cmyb cyan magenta yellow black 16 DE FEVEREIRO DE 2012 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVI - N 0 2086 - R$ 1,00 www.tribunadovale.com.br 33 0 20 0 Quinta-feira PÁG. B1 Número de beneficiados com medicamentos gratuitos triplica SAÚDE Aulas começam dia 23 na Escola Renato Azzolini PÁG. A8 JACAREZINHO Policiais militares terão reajuste de 23%, diz Beto Richa PÁG. A8 SEGURANÇA PÁG. B1 Lixo responde por 53% dos potenciais criadouros do aedes aegypti DEPÓSITO REGIÃO LOCAL CARLÓPOLIS CUSTO Mortes de crianças com até um ano estão acima do tolerável Comerciantes começam a desocupar calçadas MP propõe e donos de imóveis aceitam recompor área no entorno de Xavantes BRASÍLIA Supremo suspende julgamento sobre validade da Ficha Limpa Municípios deixam de investir em escolas para bancar transporte escolar Antônio de Picolli Antônio de Picolli Antônio de Picolli B2 Quinze das 22 cidades da área de abrangência da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, registram número de mortes de crianças de 0 a 1 ano muito acima do considerado tolerável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2011. Nestas cidades o número de óbitos supera as 10 mortes para cada mil habitantes. Os casos mais graves foram registrados em Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Cambará, Ibaiti, Wenceslau Braz e Siqueira Campos. Um dos casos mais graves é justamente Santo Antônio da Pla- tina onde, de acordo com relatório divulgado pela Regional de Saúde, dos 619 nascimentos registrados em 2011, sete acabaram chegando a óbito antes de com- pletar os 12 meses de vida. PÁG. A4 Cerca de 30 donos de lotes do residencial Água Viva, em Carlópolis, terão que recompor áreas ocupadas irre- gularmente (foto) – segundo o Ministério Público. De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP, os proprietários do condomínio devem repor a área usada irregularmente em um local dentro da Bacia Hidrográfica do Itararé. PÁG. A5 Pesagem e acompanhamento médico do recém-nascido podem garantir saúde dos bebês As calçadas das ruas do centro de Santo Antônio da Platina começam a ganhar outro aspecto com a conscien- tização de alguns comerciantes que se anteciparam ao prazo estipulado pela prefeitura e resolveram recolher produtos que ficavam expostos em frente às lojas, atrapalhando o fluxo de pedestres. Após a primeira etapa, a fiscalização da prefeitura vai apertar o cerco contra as placas colocadas nas ruas, ao lado do meio-fio. PÁG. A8 O custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino continua gerando conflito entre governo do estado e secretarias muni- cipais de educação. Em boa parte dos muni- cípios, os cofres das prefeituras se esvaziam porque o dinheiro investido no transporte de alunos, que é responsabilidade do estado, poderia ser usado em obras, serviços e custeio das escolas. No Norte Pioneiro a situação se agrava, pois 32% da população mora na zona rural, o que significa também um maior nú- mero de alunos que depende do transporte escolar tanto na rede municipal quanto esta- dual. PÁG. A5 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde de ontem, 15, o julgamento a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, o placar está em 4 a 1 pela validação da norma na eleição deste ano. O julgamento será retomado hoje. Na sessão de ontem, a mais nova ministra do STF, Rosa Weber, votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A ministra, indicada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, ainda não havia se mani- festado sobre a regra. Em julgamentos anteriores, a Corte ficou dividida sobre a aplicação da lei. PÁG. A3 Para cada R$ 1 pago pelo governo estadual, os municípios têm investir outros R$ 4 para bancar os custos do transporte escolar Donos de imóveis na margem da represa de Xavantes vão ter que recuperar área de 30 mil metros quadrados
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16 DE FEVEREIRO DE 2012 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVI - N0 2086 - R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
330 200
Quinta-feira
PÁG. B1
Número de beneficiados com medicamentos gratuitos triplica
SAÚDE
Aulas começam dia 23 na Escola Renato Azzolini PÁG. A8
JACAREZINHOPoliciais militares terão reajustede 23%, diz Beto Richa PÁG. A8
SEGURANÇA
PÁG. B1
Lixo responde por 53% dos potenciais criadouros do aedes aegypti
DEPÓSITO
REGIÃO
LOCAL
CARLÓPOLIS
CUSTO
Mortes de crianças com até um ano estão acima do tolerável
Comerciantes começam a desocupar calçadas
MP propõe e donos de imóveis aceitam recompor área no entorno de Xavantes
BRASÍLIASupremo suspende julgamento sobre validade da Ficha Limpa
Municípios deixam de investir em escolas para bancar transporte escolar
Antônio de Picolli
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Mortes de crianças com até um ano estão Mortes de crianças com até um ano estão Mortes de crianças
acima do tolerável Antô
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Quinze das 22 cidades da área de abrangência da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, registram número de mortes de crianças de 0 a 1 ano muito acima do considerado tolerável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2011. Nestas cidades o número de óbitos supera as 10 mortes para cada mil habitantes.
Os casos mais graves foram registrados em Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Cambará, Ibaiti,
Wenceslau Braz e Siqueira Campos. Um dos casos mais graves é justamente Santo Antônio da Pla-tina onde, de acordo com relatório divulgado pela Regional de Saúde, dos 619 nascimentos registrados em 2011, sete acabaram chegando a óbito antes de com-pletar os 12 meses de vida. PÁG. A4
Cerca de 30 donos de lotes do residencial Água Viva, em Carlópolis, terão que recompor áreas ocupadas irre-gularmente (foto) – segundo o Ministério Público. De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP, os proprietários do condomínio devem repor a área usada irregularmente em um local dentro da Bacia Hidrográ� ca do Itararé. PÁG. A5
Pesagem e acompanhamento médico do recém-nascido
podem garantir saúde dos bebês
As calçadas das ruas do centro de Santo Antônio da Platina começam a ganhar outro aspecto com a conscien-tização de alguns comerciantes que se anteciparam ao prazo estipulado pela prefeitura e resolveram recolher
produtos que � cavam expostos em frente às lojas, atrapalhando o � uxo de pedestres. Após a primeira etapa, a � scalização da prefeitura vai apertar o cerco contra as placas colocadas nas ruas, ao lado do meio-� o. PÁG. A8
O custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino continua gerando con� ito entre governo do estado e secretarias muni-cipais de educação. Em boa parte dos muni-cípios, os cofres das prefeituras se esvaziam porque o dinheiro investido no transporte de alunos, que é responsabilidade do estado,
poderia ser usado em obras, serviços e custeio das escolas. No Norte Pioneiro a situação se agrava, pois 32% da população mora na zona rural, o que signi� ca também um maior nú-mero de alunos que depende do transporte escolar tanto na rede municipal quanto esta-dual. PÁG. A5
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde de ontem, 15, o julgamento a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, o placar está em 4 a 1 pela validação da norma na eleição deste ano. O julgamento será retomado hoje. Na sessão de ontem, a mais nova ministra do STF, Rosa Weber, votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A ministra, indicada pela presidente Dilma Rousse� no ano passado, ainda não havia se mani-festado sobre a regra. Em julgamentos anteriores, a Corte � cou dividida sobre a aplicação da lei. PÁG. A3
Para cada R$ 1 pago pelo governo estadual,
os municípios têm investir outros R$ 4
para bancar os custos do transporte escolar
Donos de imóveis na margem da represa de Xavantes vão ter que recuperar área de 30 mil metros quadrados
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jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995
TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião
E D I TO R I A L E E D I TO R I A L
Em outras palavras, a Lei da Transparência exige que seja informado à população o nome de todos aqueles que recebem
valores do Estado e a discriminação dos respecti vos valores.”
Anderson Furlan e José Lúcio Glomb“ Enquanto os ex-ministros persistem na vida pública sem gran-des obstáculos a serem superados, as investi gações prosse-
guem a passos lentos.”
Editorial“
C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
22:10
NESTA EDIÇÃO TEM
PREVISÃO PARA HOJE
22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08
2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08
3º CADERNO C 01 - 06- ATAS & EDITAIS C 01 - 06
TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR
Filiado a Associaçãodos Jornais Diáriodo Interior do Paraná
A RTIGO
Anderson Furlan e José Lúcio Glomb *
A RTIGO
Felipe Peres *(Quase) Tudo como antes
O STF e a transparência no Paraná
A biblioteca que virou milharal
300 180
Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Passaram-se oito meses desde que Antonio Palocci (PT) foi derrubado da chefia da Casa Civil por denúncias de tráfico de influência e enriquecimento ilícito. De junho do ano passado até agora, o Brasil viu a queda de um total de sete ministros da presidente Dilma Rousseff (PT) por suspeitas de irregularidades na administração de recursos públicos, aparelhamento político de ministérios, pagamentos de propina e favorecimento de empresas ligadas a partidos. Entretanto, os acusados deixaram as pastas ilesos. A única “punição” que tiveram foi justamente a saída da chefia de tais ministérios.
Nem mesmo da vida pública estão afastados. Dos sete mi-nistros que caíram, dois deles – Pedro Novais (PMDB), que chefiou a pasta de Turismo, e Mário Negromonte (PP), que dirigiu o Ministério das Cidades – reassumiram seus postos de deputado federal. Já Alfredo Nascimento (PR), ex-dirigente da pasta de Transportes, após a queda, em seis de julho de 2011, voltou ao cargo de senador.
De forma semelhante o pedetista Carlos Lupi resiste na vida pública e continua presidente nacional de seu partido. E o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva (PCdoB), por sua vez, planeja o retorno nas eleições municipais deste ano, pretendendo se eleger vereador de São Paulo.
Tanto o caso de Lupi quanto o de Silva merecem reflexão mais aprofundada. Ao manter Lupi na presidência, o PDT pode ser considerado pela opinião pública como um partido que não se importa com as graves denúncias que o afastaram do ministério. Da mesma forma, o PCdoB, ao conferir legen-
da para Silva, pode ser conivente em relação às suspeitas de cometimento de práticas ilegais. Um pouco de zelo para com a imagem partidária faria bem.
Enquanto os ex-ministros persistem na vida pública sem grandes obstáculos a serem superados, as investigações pros-seguem a passos lentos. Isso ocorre, na maioria das vezes, não porque há esforços deliberados para abafar as denúncias, mas por ser muito difícil conseguir apressar o trâmite investigatório, que depende de coleta de provas, de análise técnica de docu-mentos e, por vezes, de requerimentos de quebra de sigilo fiscal ou bancário, o que só pode ser feito mediante ordem judicial.
Há casos, entretanto, que não requerem nem prática e tampouco habilidade investigatória. É o exemplo dado por Pedro Novais. O peemedebista foi afastado do cargo em 14 de setembro, depois de uma sucessão de escândalos que envolve-ram pagamento de motel com dinheiro público e nomeação de empregada doméstica e motorista como servidores da Câmara dos Deputados. Embora as denúncias sejam de apuração relati-vamente simples, as investigações do Ministério Público Federal ainda não foram finalizadas.
Enquanto não há a proposição de denúncias na Justiça, ou de arquivamento por falta de provas, as dúvidas sobre o com-portamento dos ex-ministros permanecem. Apesar de todos os episódios estarem sendo investigados, eles não podem cair no esquecimento. Por se tratar de suspeitas contra políticos que exerceram os mais altos postos da cúpula do Poder Executivo, merecem ser tratados com mais atenção e agilidade.
Era uma vez uma biblioteca, que funcionava em um prédio construído na década de 1940, com arquitetura típica da época. O local abrigava não apenas as centenas de livros, mas também parte da história da cidade. A biblioteca que eu me refiro é a Biblioteca Municipal José de Alencar, que funcionou durante muitos anos na rua Rui Barbosa, centro de Santo Antônio da Platina. Pelo contato que já tive com fotos históricas da cidade, a rua Rui Barbosa foi, certa-mente, uma das primeiras vias do município. Por ali passaram desbravadores, carros de boi, carroças, carros antigos, carros modernos, ônibus, cavalos, pessoas. Ali, bem no centro da cidade, a biblioteca, mesmo que capengando, funcionou durante anos, oferecendo cultura gratuita e servindo de registro concreto da história de Santo Antônio da Platina e do Norte Pioneiro. Enfim, o prédio estava lá, com os livros apodrecendo, as paredes cheias de infiltração, goteiras, totalmente abandonada pelo poder público, como acontece quase sempre quando o assunto é história e cultura (é só observar o estado em que se encontra atualmente a Casa da Cultura Platinense).
Mesmo que ‘doente’, o prédio estava lá, resistindo ao tempo e a falta de manutenção, precisando apenas de cuidados, de um ‘remédio’ ou ‘tratamento’ para voltar a sua saúde normal. Pois bem, há uns dois anos mais ou menos, fiquei sabendo que a biblioteca seria desativada e que o prédio, tão lindo aos meus olhos e certamente aos olhos de quem gosta de história, arquitetura e cultura, seria demolido pelo seu proprietário.
Disseram para mim que no local seria erguido um prédio. Sinal de de-senvolvimento? Progresso? Pra mim não, sinal de regresso e falta de amor às coisas. Não se trata de materialismo puro e simples por uma ‘construção’, mas trata-se sim de um desapego descomunal com a tradição arquitetônica, com os pioneiros que aqui chegaram com muita luta, com a beleza da cidade. É tristemente engraçada essa situação. Derrubam uma obra dessas, a prefeitura não faz nada e a população tampouco faz alguma coisa. Parece não haver amor. Experimente tirar uma pedra portuguesa que compõe os canteiros centrais da avenida 9 de Julho, na minha cidade natal, Ribeirão Preto. Tente trocar um batente de porta de uma casa no Pelourinho. Faça a besteira de modificar uma construção antiga no Rio de Janeiro. Pense em demolir uma casa na rua Riachuelo, em Curitiba. Tenha a ousadia de arrancar um paralelepípedo de Ouro Preto. É, essa não é uma questão de Brasil de forma generalizada, mas sinto em dizer, é uma questão local. Devo admitir que já vi essa postura terrível e amarga de não dar valor à tradição e à história.
Na minha própria terra natal, Ribeirão Preto, vi atrocidades iguais ou piores do que esta. Em São Paulo, onde 90% da minha família reside, muitas casas antigas e tradicionalíssimas foram colocadas abaixo ao longo dos anos, dando espaço a ‘modernidade’. Como a Mansão Matarazzo, em plena avenida Paulista, que foi destruída para virar estacionamento.
Mas tudo isso não pode servir de desculpa. No último domingo, toman-do uma cervejinha com amigos platinenses, reparei no horrível buraco, no grande vazio, que ficou onde um dia existiu uma construção histórica, onde pedreiros trabalharam duro na década de 40, onde famílias viveram, onde pessoas nasceram e morreram, e onde um dia funcionou uma BIBLIOTECA.
Segundo o professor Renato Chagas, o prédio já serviu também de escola de pintura, onde ele próprio teve aula, e de escritório de advocacia. Aquele pedaço de história transformou-se em apenas fragmento, pois na frente do que era a casa ainda restou uma mureta ornamentada, que certamente também está também com seus dias contados. Já não tem mais volta, infelizmente a máquina do tempo só existe na ficção. Mas na vida real é tudo diferente: pensamos em progresso, em dinheiro, e esquecemos que a cidade torna-se, aos poucos, padronizada, sem tradição arquitetônica, com casas e construções cada vez mais parecidas, com as arquiteturas sem a ‘alma’ de outrora. Bem, o que era uma biblioteca, hoje transformou-se em um pequeno milharal. Ao invés de ler livros e admirar a história e a tradição, vamos nos deliciar com pipoca e milho verde. Palavras de Albert Einstein: “existem duas coisas infinitas; o universo e a ignorância humana”. * Felipe Peres é jornalista da Tribuna do Vale
Está em vigor no Paraná a Lei n.º 16.595/2010, tam-bém conhecida como Lei da Transparência, aprovada a partir de anteprojeto apresen-tado à Assembléia Legislativa pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Paraná.
Indo além das demais dis-posições normativas federais anteriormente em vigor, a lei paranaense determina a pu-blicação de todos os detalhes sobre as despesas públicas, especialmente os dados finan-ceiros relativos ao pagamento de pessoal. Em outras pala-vras, a Lei da Transparência exige que seja informado à população o nome de todos aqueles que recebem valores do Estado e a discriminação dos respectivos valores.
Representando um novo pacto estadual entre cidadãos e governantes, permite que to-
dos os cidadãos possam saber como, quando e com quem são gastos os valores arrecadados com os impostos.
No âmbito de cada Poder do Estado, percebe-se que a lei ainda não logrou alcançar sua máxima e irrestrita obedi-ência. A maior barreira que se tem erguido por parte daque-les que devem se curvar à Lei é que a divulgação detalhada dos nomes e valores perce-bidos pelos agentes públicos poderia configurar violação da cláusula constitucional que resguarda a vida e a intimida-de das pessoas.
Para que não remanesçam dúvidas, é salutar que os chefes dos Poderes Executivo, Legis-lativo e Judiciário no Estado do Paraná não olvidem do recente julgamento proferido à unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Suspensão de Segurança n.º 3902 (acórdão
ainda não publicado).Neste julgamento, os minis-
tros foram chamados a decidir sobre se a divulgação dos dados financeiros relativos aos agen-tes públicos conflitava com a proteção constitucional da intimidade. Ou, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, que inicialmente concedeu a medida cautelar para autorizar as publi-cações: “A questão constitucio-nal em debate no caso concreto está em saber se a divulgação da remuneração bruta mensal vinculada ao nome de cada servidor municipal, em sítio ele-trônico na internet (...) significa: (1) a concretização do princípio da publicidade (art. 37, CF/88) e o dever de transparência com os gastos públicos; ou (2) a exposi-ção indevida de um aspecto da vida do servidor público – dado pessoal, protegido pela inviola-bilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos servidores; ou (3) a violação
da garantia da segurança da pró-pria sociedade e do Estado – art. 5.º, XXXIIII, CF/88.”
Em resumo, decidiu o Su-premo Tribunal Federal que: (a) a remuneração bruta, cargos e funções titularizadas pelos agentes públicos, órgãos de sua formal lotação, “tudo é constitu-tivo de informação de interesse coletivo ou geral”, expondo-se, portanto, à divulgação oficial, “sem que a intimidade deles, vida privada e segurança pes-soal e familiar se encaixem nas exceções de que trata a parte derradeira do mesmo dispo-sitivo constitucional (inciso XXXIII do art. 5.º), pois o fato é que não estão em jogo nem a segurança do Estado nem do conjunto da sociedade”; (b) não cabe, no caso, falar de vida privada, pois os dados objeto da divulgação em causa dizem respeito a agentes públi-cos enquanto agentes públicos mesmos; ou, na linguagem da
própria Constituição, agentes estatais agindo “nessa qualida-de” (§6.º do art. 37); (c) “quanto à segurança física ou corporal dos servidores, claro que ela resultará um tanto ou quanto fragilizada com a divulgação nominalizada dos dados em debate, mas é um tipo de risco pessoal e familiar que se atenua com a proibição de se revelar o endereço residencial, ou o CPF de cada servidor. No mais, é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”; (d) “a prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de con-cretizar a República enquanto forma de governo. Se, por um lado, há um necessário modo republicano de administrar o Estado brasileiro, de outra parte é a cidadania mesma que tem o direito de ver o seu Estado re-publicanamente administrado”;
(e) “a negativa de prevalência do princípio da publicidade admi-nistrativa implicaria, no caso, inadmissível situação de grave lesão à ordem pública”.
A questão está definiti-vamente decidida e a inter-pretação dada ao caso pelo Supremo Tribunal Federal, como último intérprete da Constituição Federal, deve ser seguida republicanamente por todos os chefes de Poderes. A ausência da publicação ampla e irrestrita dos nomes e valores recebidos por todos os agentes públicos configura desrespeito à vontade do povo paranaen-se, à interpretação do STF e à própria Constituição Federal.
*Anderson Furlan, juiz federal, é presidente da Associação Paranaense dos Juízes Fe-derais (Apajufe). José Lúcio Glomb é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Sec-cional do Paraná.
“ Se a lei pode criar novas regras de in-elegibilidade, entendo que ela também
pode aumentar prazos”
Antonio Dias To� oli
JULGAMENTOPor enquanto, o placar está em 4 a 1 pela validação da norma na eleição deste ano
TRIBUNA DO VALE Política A-3
P anorama Regional
Transporte urbano: promessa
Supremo suspende julgamento sobre validade da Ficha Limpa
RECESSO
CÓDIGO FLORESTAL
Vereadores de Santo Antônio da Platina voltam às sessões depois do carnaval
Câmara deve rejeitar recomposição de áreas agrícolas consolidadas
Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
B. Francisquini
Da Folhaonline
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na tarde de ontem, 15, o julgamento a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, o placar está em 4 a 1 pela va-lidação da norma na eleição deste ano. O julgamento será retomado hoje.
Na sessão de ontem, a mais nova ministra do STF, Rosa Weber, votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A mi-nistra, indicada pela presi-dente Dilma Rousseff no ano passado, ainda não havia se manifestado sobre a regra. Em julgamentos anteriores, a Corte ficou dividida sobre a aplicação da lei.
Segundo Rosa Weber, a Lei da Ficha Limpa foi gerada
no ventre moralizante da so-ciedade brasileira, que exige dos três Poderes um "basta".
Após o voto de Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia adiantou seu voto e também se declarou a favor da regra. O julgamento foi suspenso em seguida.
Primeiro a votar no jul-gamento de hoje, o ministro Antonio Dias Toffoli deu o único voto contra a validade da Lei da Ficha Limpa. Ele entendeu que a norma é ile-gal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.
Segundo ele, a Carta de-clara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem recursos em instâncias su-periores. Para a Lei da Ficha Limpa, no entanto, basta uma condenação em órgão colegiado para que o político se torne inelegível.
O julgamento da tarde de ontem foi iniciado com o voto de Toffoli porque o ministro pediu vista quando a lei estava sendo analisada pelo plenário em dezembro do ano passado.
Outros dois ministros já ha-viam declarado ser favoráveis à Lei da Ficha Limpa --o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa, que � zeram um forte discurso pela necessidade de moralização na política.
Para Toffoli, os discursos moralizantes podem chegar "ao extremo de desrespeitar direitos fundamentais". Ele também criticou o Congres-so Nacional, acusando de "profunda ausência de com-promisso com a boa técnica legislativa" ao criar a norma.
"É uma das leis recen-temente editadas de pior redação legislativa dos últi-mos tempos. Leis mal redi-gidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito", disse Toffoli.
Declaradamente con-trários à Lei da Ficha Lim-pa, os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Gil-mar Mendes não poupa-ram críticas às mudanças inseridas pela norma. "É necessário banir da vida pública pessoas desones-tas, mas é preciso respeitar as regras da Constituição", disse Celso de Mello du-rante a sessão de hoje.
"A rigor, muitas vezes a Corte pode decidir contra a opinião popular. Porque, se não, faríamos plebiscito toda hora e alteraríamos a Consti-tuição. A pena de morte seria aprovada. O modelo contra-majoritário pretende defen-der o indivíduo de si mesmo", disse Gilmar Mendes.
RetroatividadeEm outro ponto polêmi-
co -- a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição --Toffoli votou pela validade da norma.
Na prática, essa regra permite o aumento do prazo de inelegibilidade a políticos já condenados, de três para oito anos. "Se a lei pode criar novas regras de ine-legibilidade, entendo que ela também pode aumentar prazos", disse Toffoli. Os ministros contrários a essa regra rebateram os argu-mentos de Toffoli alegando que o entendimento levaria a "casuísmos".
Então, Toffoli admitiu que poderia mudar seu pon-to de vista.
RenúnciaNo caso de renúncia de
polít ico para escapar de possível cassação, Toffoli entende que a inelegibilida-de deve permanecer. Para o ministro, há um ato para "fugir" do julgamento e nesse caso não é necessário discu-tir a presunção de inocência.
A inelegibilidade após con-denação por órgão pro� ssional também foi mantida pelo ministro, embora ele acredite que a regra abra brechas para decisões políticas.
Da Assessoria
A Câmara dos Depu-tados deverá rejeitar as alterações no Código Flo-restal, aprovadas ano pas-sado pelo Senado Federal, especialmente a que prevê a recomposição de áreas consolidadas pelos pro-dutores rurais. Essa será a posição dos deputados de-mocratas que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, posicionamento definido ap ó s re u n i ã o re a l i z a d a nesta terça-feira (dia 14).
O d e p u t a d o f e d e r a l Abelardo Lupion (DEM) criticou duramente a posi-ção do Senado, que em sua opinião enviou um “tijolo” à Câmara que terá que ser “consertado”. “O Senado pre s tou u m d e s s e r v i ç o à área rura l bras i le ira”, Lupion: ”. “O Senado prestou um desserviço à área rural brasileira”
avaliou Lupion ao classifi-car de “espúrio” o acordo entre o governo federal e os senadores que transfere o ônus da recomposição das áreas consolidadas ao pro dutor r ura l . O l íder ruralista disse ainda que a agropecuária brasileira pode perder cerca de 33 mi l hõ es de he c t ares de t e r r a s pro dut iv a s , c a s o prevaleça o texto aprovado pelos senadores.
“É no mínimo uma ir-responsabilidade, pra não dizer um crime. Eu acho que nós temos a obrigação de não aceitarmos nenhum tipo de pressão, de fazer o nosso papel e mostrar à Nação o que fazemos aqui”, argumentou Lupion, para quem “fazer o possí-vel” não basta, é preciso construir a resposta que o produtor rural espera e merece.
Maurício Reale
O presidente da Câma-ra de Vereadores de Santo Antônio da Platina, Antô-nio César de Camargo, o Cesinha (PR) informou, na manhã de ontem, que a primeira sessão ordinária que seria realizada às 20 horas de ontem, foi adiada para dia 27 devido a uma norma do Regimento In-terno que determina que
as sessões ordinárias só podem ser real izadas às segundas-feiras. Como o expediente que dá início aos trabalhos só pode ser lido durante sessões ordi-nárias, os vereadores pla-tinenses só ocuparão suas cadeiras neste ano na últi-ma segunda-feira do mês, salvo a necessidade de uma convocação extraordinária.
“Todos os anos a pri-meira sessão ordinária é
m arc a d a p ar a o d i a 1 5 de fe vere iro, mas como Regimento Interno prevê que as sessões ordinárias têm que ser realizadas às segundas-feiras, marca-se a primeira sessão para a próxima segunda depois do dia 15, porém, como neste ano a próxima segunda caiu na semana do carnaval, a sessão foi transferida para o dia 27”, explicou.
A última sessão ordi-
nária real izada pelo Le-gislativo foi no dia 12 de dezembro. Depois disso foram realizadas algumas s ess õ es ex t raord inár i as para votações de emendas subvencionadas . Apesar disso, o presidente lembra que a Câmara já funciona há mais de um mês e alerta que, caso haja necessidade, os vereadores serão convo-cados para sessões extraor-dinárias.
Terminou ontem a greve dos motoristas e cobradores de Curi-tiba com o acordo de reajuste salarial de 10,5%. Enquanto a capital do nosso estado parou em um piquete que durou dois dias, no município mais populoso da região seria burlesco dizer que o serviço existe. Com apenas dois veículos fazendo o transporte coletivo urbano, em Santo Anto-nio da Platina o setor segue em
direção contrária ao crescimento da cidade, que avança cada vez mais em direção as periferias. O Departamento Municipal de Trânsito promete resolver a questão ainda este ano, abrindo licitação para a contratação de empresas que ofereceram um serviço de melhor qualidade, já que a atual funciona através de comodato. A população só resta esperar.
Calçadas livresAos poucos, as calçadas do centro de Santo Antônio da
Platina vão se livrando das mercadorias das lojas e placas pu-blicitárias que obstruíam a passagem dos pedestres. As mesas de bar ainda continuam em frente de alguns estabelecimentos. A queda de braço entre prefeitura e comerciantes é antiga. A � scalização apertava o cerco, porém, semanas depois, tudo voltava como era antes. Mas desta vez, com o respaldo do Ministério Público, a situação parece ser diferente. Além de multas pesadas, os � scais prometem apreender tudo que estiver da “porta pra fora”.
Requião tem razãoO senador Roberto Requião (PMDB) discursou por 32
minutos na segunda-feira (dia 13), na tribuna do Senado, oportunidade em que desancou a base governista daquela Casa. O que causou a indignação do ex-governador do Paraná foi a pretendida recondução de Bernardo Figueiredo à direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Requião não usou adjetivos próprios, mas extraídos de um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e do próprio currí-culo de Figueiredo, encaminhado ao Senado para embasar a sabatina a qual terá que se submeter antes de assumir o cargo.
RetrocessoA crítica à base aliada – da qual Requião faz parte – se deve
ao fato de que, na Comissão da Infraestrutura do Senado, foi revogada decisão anterior, aprovada por unanimidade, e assim se cancelou depoimento de autoridades e especialistas que avaliariam como Bernardo Figueiredo conduziu a ANTT desde 2008, quando foi nomeado pelo presidente Lula.
Raposa felpudaOs especialistas, segundo Requião, eram um representante
da PGR – que representou ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra Bernardo Figueiredo e a América Latina Logís-tica (ALL), e o deputado Mauro Bragato (PSDB-SP), relator da CPI do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo. A conclusão do senador paranaense é de que o governo federal, com o aval do Senado, está prestes a nomear uma raposa para cuidar do galinheiro.
Malfeitor“Prego sozinho no deserto, mas sigo pregando, porque mi-
nha consciência não me permite calar. É meu dever trazer os fatos ao conhecimento do Senado”, disse Requião ao alertar a presidenta Dilma Rousse� , uma vez mais, sobre os “malfeitos do Bernardo Figueiredo na direção geral da ANTT e evitar que um grave erro seja cometido”.
Consumidor é detalheAs Agências Reguladoras, como é o caso da ANTT, são ór-
gãos � scalizadores de serviços públicos concedidos, e deveriam cuidar dos interesses dos consumidores e, em última análise, do interesse público. O que tem ocorrido, na realidade, é que as Agências em geral funcionam como órgãos de defesa dos concessionários.
Dois lados do balcãoSegundo a denúncia da PGR, Bernardo Figueiredo mode-
lou a desestatização da RFFSA, depois comprou as concessões dos serviços ferroviários em consórcio com outras empresas, e agora pretende ser reconduzido à diretoria-geral da Agência que deveria � scalizar a qualidade dos serviços prestados.
DestruiçãoO mais grave é que, dos 28 mil km de estradas de ferro con-
cedidas, cerca de 18 mil km foram desativados e o patrimônio público vem sendo sistematicamente dilapidado, sem que a ANTT tome qualquer providência. Nem mesmo quando há a intervenção do Judiciário as concessionárias recuperam o patrimônio, como é o caso das estações e do material rodante existentes em Jacarezinho e nos distritos de Marques dos Reis e Platina, entre outras localidades do Norte do Paraná.
ContrariadoAinda repercute a novela da eleição da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Jacarezinho. O presidente eleito, Ricar-do Toneti (PT), não gostou nem um pouco da eleição de seu desafeto, o vereador Wanderlei Amâncio de Morais, o Wandi-nho (PSDB), para a vice-presidência. Isso aconteceu porque, numa atitude infantil, os vereadores da situação votaram em si mesmos para não votar nos oposicionistas. Bastaria terem escolhido outro e o elegeriam com facilidade.
TRIBUNA DO VALEA-4 Geral
MORTALIDADE INFANTILFalta de adesão das gestantes ao pré-natal e a carência de estrutura são as justifi cativas pelos números negativos
“Falta adesão. Algumas gestantes não fazem o pré-natal adequadamente e muitas sequer procuram o PSF para o pré-natal.”
Mortes de crianças com até 1 ano estão acima do aceitável em 15 cidades
Antônio de Picolli
Quinta-feira, 16 de fevereiro 2012
Felipe Peres
Quinze das 22 cidades da área de abrangência da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, registram número de mortes de crian-ças de 0 a 1 ano muito acima do considerado tolerável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2011. Nestas cidades o número de óbitos supera as 10 mortes para cada mil habitantes.
Os casos mais graves foram registrados em Santo Antônio da Platina, Jaca-rezinho, Cambará, Ibaiti, Wenceslau Braz e Siqueira Campos. De acordo com relatório divulgado pela Regional de Saúde, dos 619 nascimentos registrados em 2011 em Santo Antônio da Platina, sete acabaram che-gando a óbito antes de com-pletar os 12 meses de vida. Na opinião da coordenadora do Programa Saúde da Fa-mília (PSF), da Secretaria Municipal de Saúde, Luci-vane Delfino Gouvêa, a falta de adesão das gestantes ao pré-natal explica o número de mortes. “Falta adesão. Al-gumas gestantes não fazem o pré-natal adequadamente e muitas sequer procuram o PSF para o pré-natal. Com isso, muitos bebês nascem
prematuros, com problemas respiratórios e de má forma-ção e acabam não resistindo”, diagnosticou.
Segundo Lucivane, atual-mente todos os oito postos de saúde da cidade fazem o acompanhamento mensal do pré-natal de gestantes. A coordenadora afirmou ainda que no Centro Social Urbano as grávidas também podem fazer, gratuitamente, o exame de u lt rassono-grafia, exigido no final do primeiro e do terceiro tri-mestre da gravidez.
Além disso, a Secreta-r ia de Saúde possui um quadro com 32 agentes comunitários que visitam as residências das gestantes que possuem cadastro no Sistema de Informações do Pré-Natal (SIS), vinculado ao Ministér io da Saúde. “Fazemos ao longo do ano campanhas e promovemos palestras para explicar a importância do acompa-nhamento médico da ges-tante durante a gravidez. Mas infelizmente a falta de informações e conscientiza-ção ainda é um entrave. A recomendação é que a mu-lher procure um posto de saúde assim que desconfiar de uma possível gravidez. O pré-natal é de extrema
importância para a saúde do feto e do recém-nascido”, disse. Segundo Lucivane, apenas aproximadamente 60% das gestantes de Santo Antônio da Platina procu-ram os serviços do PSF e pré-natal.
A falta de estrutura foi outro fator identificado pela coordenadora como respon-sável pelo alarmante número de óbitos. “Temos apenas oito leitos de Unidade de Te r api a In -tensiva (UTI) Neo-Natal em uma região de cerca de 300 mil habitan-tes e nenhum leito sequer de UTI Pedi-átrica”. Esse é o segundo ano que o nú-mero de mor-tes em Santo Antônio da Platina ultrapassa o aceitá-vel pela OMS. Em 2010, das 435 crianças nascidas, nove não chegaram ao primeiro ano de vida.
Em Jacarezinho, segun-do relatório da 19ª RS, das 564 crianças nascidas em 2011, seis chegaram a óbito antes do primeiro ano. O município estourou, pelo
segundo ano consecutivo, o nú m e r o a c e i t áv e l d e óbitos pela OMS, já que, em 2010, das 367 crianças nascidas, 10 morreram.
O coordenador do Pro-grama Saúde da Família, Eduardo Quirino não quis comentar os números por desconhecer as causas das mortes das crianças e sem conhecer detalhes da situa-ção em Jacarezinho.
Situação parecida tam-bém foi registra em Cam-bará. Cinco das 282 crian-ças nascidas no município morreram antes do primeiro aniversário. Para o secretá-
rio de Saúde, J o s é G í l i o , o n ú m e r o de gestantes com menos d e 1 8 ano s e mu l h e re s com gravidez de risco são responsáveis pelo panora-ma desfavo-rável. “O que o c o r r e n o Brasil inteiro
é que muitas adolescentes engravidam cedo demais, com 13, 14 e 15 anos, idades consideradas de alto risco para uma gestante”, expli-cou. Gílio disse ainda que, dos cinco casos de óbito registrados em 2011, dois era de bebês filhos de mães usuárias de drogas.
Apesar disso, o secre-tário salientou ainda que
a região sofre com falta de estrutura. “Aqui temos o respaldo apenas do Hospital Regional e da UTI neonatal, ambas em Santo Antônio da Platina. Porém a demanda é muito maior. Os oitos leitos da UTI neonatal estão sem-pre ocupados. Tivemos a chance de ganhar uma UTI pediátrica em Andirá que nunca operou e já se desfez. A soma desses fatores pode ter contribuído para essas
mortes”, opinou. Em Wenceslau Braz, seis
das 262 crianças nascidas em 2011 faleceram e em Ibaiti, das 409 nascidas, cinco vie-ram a óbito. Já em Siquei-ra Campos, em 2011, das 266 crianças nascidas, três perderam a vida antes de completar um ano. Nessas três cidades a reportagem da Tribuna do Vale não conseguiu contato com as secretarias de Saúde.
Acompanhamento de saúde no PSF auxilia a saúde das crianças
FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valorentre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20(R$ 783,24), através de carnê.
AssalariadosSalários até 1.174,86 8,00%De 1.174,87 até 1.958,10 9,00%De 1.958,11 até 3.916,20 11,00%
Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx
Empregado 8 a 11 49,76 430,78Empregador 12 74,64 469,94Total 20 a 23 124,40 900,72
BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir
Até 1.637,11 - -De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15Acima de 4.087,65 27,5 756,53
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 pordependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - con-tribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 poraposentado a partir de 65 anos; 5 - contribui-ções à previdência privada e aos Fapi pagaspelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
Período TR TBF POUP9/1 a 9/2 0,1312 0,9122 0,631910/1 a 10/2 0,1358 0,8568 0,636511/1 a 11/2 0,1079 0,8887 0,608412/1 a 12/2 0,0854 0,8561 0,585813/1 a 13/2 0,0819 0,7925 0,582314/1 a 14/2 0,0486 0,7990 0,548815/1 a 15/2 0,0766 0,8372 0,577016/1 a 16/2 0,1117 0,8826 0,612317/1 a 17/2 0,1258 0,8467 0,626418/1 a 18/2 0,1287 0,8496 0,629319/1 a 19/2 0,1146 0,8254 0,615220/1 a 20/2 0,0716 0,8321 0,572021/1 a 21/2 0,0251 0,7653 0,525222/1 a 22/2 0,0251 0,7653 0,525223/1 a 23/2 0,0748 0,7753 0,575224/1 a 24/2 0,0818 0,7924 0,582225/1 a 25/2 0,0573 0,8077 0,557626/1 a 26/2 0,0363 0,7766 0,536527/1 a 27/2 0,0087 0,7388 0,508728/1 a 28/2 0,0222 0,7124 0,522329/1 a 29/2 0,0497 0,7500 -30/1 a 29/2 0,0879 0,7585 -31/1 a 1/3 0,0550 0,7154 -1/2 a 1/3 0,0000 0,7287 0,50002/2 a 2/3 0,0227 0,7129 0,52283/2 a 3/3 0,0258 0,7160 0,52594/2 a 4/3 0,0018 0,6718 0,50185/2 a 5/3 0,0018 0,6718 0,50186/2 a 6/3 0,0224 0,7026 0,52257/2 a 7/3 0,0032 0,7232 0,50328/2 a 8/3 0,0012 0,7312 0,5012
SALÁRIO FAMÍLIA - JANEIRO/2011Salário de até R$ 608,80 R$ 31,22Salário de R$ 608,81 a 915,05 R$ 22,00
Vencimento: empresas 17/02 e pessoas físicas 15/02. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)
Empresário/empregadorContribui com 11% sobre o pró-labore, entreR$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78),através de GPS.
Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhepor carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: aempresa recolhe 11% sobre o máximo de R$3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm des-conto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, viacarnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5%(donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demaisespeciais), mas a aposentadoria é por idade.
Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$
SOJA saca 60 kg 44,43 1,5% 2,8% 6,1% - 44,20 MILHO saca 60 kg 23,46 0,2% 0,3% 3,6% - 24,00 TRIGO saca 60 kg 23,42 0,4% 0,5% 0,2% - - FEIJÃO CAR. saca 60 kg 140,56 0,2% 2,2% -11,0% - - BOI GORDO arroba, em pé 95,33 0,1% -0,5% -0,6% - 94,00 SUÍNO kg, vivo 2,36 0,4% 0,4% -2,5% - 2,40 FRANGO kg, vivo 1,70 0,6% 1,2% 0,6% - 2,05 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 429,93 -1,1% -1,2% -2,1% - 440,00 CAFÉ kg, em coco 6,88 -1,6% -2,0% -2,4% - 6,75
PREÇO AO PRODUTOR 15/02/12
MERCADO FUTURO
INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 698,59 -2,83% -3,00%Boi gordo (2) 96,34 -0,12% -2,47%Café (3) 427,51 -5,18% -8,85%Algodão (4) 170,28 -0,44% -2,00%1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vis-ta da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg pos-to SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma,cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.
BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 15/02/12
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 15/02/12CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)
Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia
15/02 R$ 94,00 /grama -1,05%
DÓLAR COMERCIALAlta: 0,06% Var. fevereiro: -1,37%
Compra R$ 1,721Venda R$ 1,723
DÓLAR PTAX (Banco Central)Baixa: 0,09% Var. fevereiro: -1,34%
Compra R$ 1,7151Venda R$ 1,7158
DÓLAR PARALELOEstável Var. fevereiro: -1,58%
Compra R$ 1,67Venda R$ 1,87
DÓLAR TURISMOEstável Var. fevereiro: -1,87%
Compra R$ 1,655Venda R$ 1,835
EUROBaixa: 0,62% Var. fevereiro: -1,70%
Compra R$ 2,2454Venda R$ 2,2465
EURO TURISMOEstável Var. fevereiro: -1,65%
Compra R$ 2,21Venda R$ 2,39
OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0219Libra esterlina R$ 2,69Peso argentino R$ 0,39
US$ 1 É IGUAL A:Iene 78,22Libra esterlina 0,6371Euro 0,7638
Grupo 1 R$ 708,74Trab.s na agricultura.
Grupo 2 R$ 736,00Serviços administrati-vos, domésticos e ge-rais, vendedores e trab.de reparação.
Grupo 3 R$ 763,26Trab. produção de bense serviços industriais
Grupo 4 R$ 817,78Técnicos nível médio.
* Valores válidos demaio/2011 a abril/2012
TRIBUNA DO VALE Região A-5
EDUCAÇÃO
CARLÓPOLISDonos de lotes do residencial Água Viva terão que recompor área na bacia hidrográfi ca Itararé
MP propõe compensação por dano ambiental no entorno de Xavantes
Municípios deixam de investir em escolas para bancar transporte escolarAntônio de Picolli
Antônio de Picolli
Antônio de Picolli
Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Maurício Reale
Cerca de 30 donos de lotes do residencial Água Viva, em Carlópolis, terão que recompor áreas ocupadas irregularmente – segundo o Ministério Público (MP). De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP, os proprietários do condomínio devem repor a área usada irregularmente em um local dentro da Bacia Hidrográ� ca Itararé – que abrange o mu-nicípio de Carlópolis. Para cumprir o TAC, os donos dos lotes do residencial fundaram uma associação e através dela vão adquirir uma área de aproximadamente 30 mil metros quadrados destinada exclusivamente à preservação ambiental. Segundo o pre-sidente da associação, José Belasque Filho, ainda não
foram de� nidos o local e o valor da área.
Segundo a legislação fede-ral, construções ribeirinhas devem respeitar uma distância de 100 metros entre a obra e a margem do rio ou represa, porém, nenhum dos cerca de 20 proprietários respeitou a distância estipulada por lei. Segundo o assessor jurídico da associação, Fabiano Al-pheu Barone Barbosa, na época em que os lotes foram adquiridos – em 1996 - ha-via divergên-cias jurídicas entre a dis-tância entre as construções e a margem da represa. “Os proprietários con-seguiram autorizações da pre-feitura e também do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), acontece que a distância entre as construções e as margens de rios e represas variava de acor-do com a prefeitura, mas não houve má fé dos proprietários. Eles procuraram construir de acordo com a legislação, tanto que conseguiram as autoriza-ções”, explica o assessor.
A promotora de Justiça de Carlópolis, Vilma Leiko Kato foi procurada pela reportagem da Tribuna do Vale, mas, com está em fé-rias, não pôde esclarecer o assunto. Uma das questões que poderia ser esclarecida pela promotora era a situ-
ação do condomínio Lagoa Azul 2 que fica ao lado do Água Viva e é considerado regular mesmo com cons-truções a menos de 100 me-tros da margem da represa.
ConscientizaçãoA solução encontrada pelo
MP para reparar o dano am-biental causado pelas cons-truções irregulares levou em consideração o impacto am-
bienta l que poderia ser causado caso fosse neces-sário demolir as casas. Na reunião entre a promotora e os proprietá-rios, chegou-
se ao consenso de que seria melhor adquirir outra área com o objetivo exclusivo de preservação ambiental a tentar recuperar o local onde � cam as construções. No entanto, os lotes do condomínio onde ain-da não há construções estão sujeitos à atual legislação e não poderão usar os paradigmas das construções vizinhas. Para o presidente da associação dos proprietários do condomínio Água Viva, José Belasque Fi-lho, o acordo com o MP vai colaborar com a preservação do meio ambiente. “Atual-mente todo cidadão tem que pensar no meio ambiente. Já fazemos isso inclusive no Água Viva que é o condomínio mais arborizado em Carlópo-lis”, ressalta Belasque. Trapiche construído irregularmente: demolição poderia causar mais danos
“Atualmente todo cidadão tem que pensar no meio ambiente”
Aline Damásio
O custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino continua gerando con-� ito entre governo do estado e secretarias municipais de edu-cação. Nesta semana mais de 200 prefeitos se reuniram com membros da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e o vice- governador e secretá-rio de Educação Flávio Arns para de� nir um aumento no repasse de R$ 60 milhões para R$80 milhões a partir de abril. A decisão foi tomada após os prefeitos terem acionado o governo na justiça para cobrar recursos do transporte escolar.
Em boa parte dos municí-pios, os cofres das prefeituras se esvaziam porque o dinheiro investido no transporte de alu-nos, que é de responsabilidade do estado, poderia ser usado em obras, serviços e custeio das escolas.
No Norte Pioneiro a situ-ação se agrava, pois 32% da
população mora na zona rural, o que signi� ca também um maior número de alunos que depende do transporte escolar tanto na rede municipal quanto estadual.
Em Andirá, dos 2,4 mil alunos matriculados na rede estadual, 904 dependem do transporte. De acordo com dados da Secretaria de Mu-nicipal de Educação, em 2011 o município teve um gasto de aproximadamente R$ 600 mil e recebeu do estado ape-nas R$184 mil. “Temos 437 alunos matriculados na rede municipal e arcamos sem po-der com o transporte de quase mil, recebendo uma quantia que não seria su� ciente para transportar sequer alunos do ensino básico. Todos os anos a prefeitura custeia cerca de R$500 mil, dinheiro que deixa de ser investido na melhoria do ensino infantil”, a� rma a secretária de educação Sirlei Maria de Freitas.
Um estudo feito pela AMP aponta que somente em 2011
os municípios tiveram um dé� cit aproximado de R$ 50,3 milhões com o transporte escolar dos 177 mil alunos da rede estadual de ensino.
Em Jacarezinho, a pre-visão para este ano é que o município gaste mais de R$ 1,8 milhões no transporte de 543 alunos da rede estadual. De acordo com a secretária de educação Laura Lemos Gomes o governo estadual anunciou apenas R$ 80 mil em recursos para o serviço, um dé� cit de mais de R$ 920 mil. “Estou envergonhada com a verba que o governo anunciou como au-mento. Nosso custo com a rede municipal é de apenas R$ 400 mil e gastamos o dobro com uma responsabilidade que não é nossa”, ressalta.
De acordo com a secretária, está previsto para este ano um orçamento de R$14 milhões para a educação, R$ 10 milhões serão destinados ao pagamento dos professores do magistério, R$ 1,8 milhões no transporte
O repasse estadual para o transporte escolar representa atualmente 25% dos gastos que as prefeituras têm com o serviço. Além disso, o estado contabiliza os recursos de acordo com o número de alunos. Além da reivindicação do aumento do repasse, os prefeitos exigem também que o governo faça o pagamento do valor equivalente ao custo total do serviço por qui-lômetros rodado e que o Estado crie uma agenda permanente de trabalho com as prefeituras sobre o transporte escolar.
O presidente da Associação de Municípios do Norte Pio-neiro (Amunorpi) e prefeito de Ribeirão do Pinhal Dartagnan Calixto Fraiz (PSD) esteve na reunião e acredita que além
do aumento do repasse, a mu-dança na contabilização dos recursos irá amenizar os gastos das prefeituras. “A maneira de calcular do governo era invi-ável a realidade nas cidades. Para cada real que o governo estadual paga por aluno, as prefeituras arcam com quatro vezes mais e gastam muito além disso, pois ainda é res-ponsável pela manutenção dos veículos, ônus trabalhistas e seguro. Para suprir todos os gastos que as prefeituras têm com o serviço da rede estadual seria necessário pelo menos R$ 120 milhões de aumento”, argumenta.
Ribeirão do Pinhal possui atualmente 259 alunos matri-culados na rede estadual e que
utilizam o transporte escolar. No ano passado o município recebeu R$ 53 mil em recursos do estado, mas teve um gasto de R$ 200 mil somente com com-bustível. “Precisaríamos de pelo menos R$ 500 mil para dar con-ta da despesa com transporte em Ribeirão do Pinhal. De 2009 para cá nossos gastos foram in� acionados com o pagamen-to do seguro obrigatório dos veículos, dos passageiros e dos motoristas. São mais de R$ 20 mil por ano”, conta o secretário de Educação, Reginaldo Terra.
A Secretaria de Estado e Educação (Seed) e a direto-ria da AMP agendaram uma reunião prévia para dar con-tinuidade aos debates sobre o tema no dia 12 de março.
escolar e o restante será utiliza-do na manutenção das escolas. “Temos 465 alunos matricu-
lados na rede municipal e te-mos condições de oferecer um ensino muito melhor a eles se
fôssemos ‘aliviados’ desta conta que o governo nos deixa todo ano”, desabafa.
Recursos por aluno
Estado repasse somente 25% dos gastos com o transporte escolar aos municípios
Prefeitos pedem que repasse do transporte seja baseado pela quilometragem e não pelo número de alunos
TRIBUNA DO VALEA-6 Variedades
PLUS SIZENa pele de uma modelo GG em “Aquele Beijo”, Renata Celidônio, 34, contou sua satisfação de viver uma gordinha gostosa
“AMOR, ETERNO AMOR”
“Gordinhas saíram do armário”, diz modelo GG da novela “Aquele Beijo”
Histórias de garotos desaparecidos inspirou autora de próxima novela
Divulgação
Divulgação
Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Das Agências
Numa época na qual se vive uma ditadura do corpo, onde boa parte do público feminino acredita que bonito é ter um osso em evidência, mulheres plus size vêm fa-zendo sucesso com a gordu-rinha extra.
Na pele de uma modelo GG em “Aquele Beijo” (Glo-bo), Renata Celidônio, 34, contou sua satisfação de viver uma gordinha gostosa na trama e de ver que a divertida Marieta tem ajudado esse pú-blico a se gostar mais.
“As mulheres gordinhas saíram mais do armário”, dis-se Renata, que até já recebeu convites para ser madrinha de dois concursos Miss Brasil Plus Size este ano.
Renata admitiu ter en-gordado para a personagem, mas que aceitou sua condição física numa boa.
“Tenho desejo de emagre-cer porque me sinto melhor com quilos a menos, mas acho que as pessoas têm que começar a ficar felizes com o que têm. Por que não � car feliz com 80 kg?”, indagou a atriz, que tem 1,72, mas não revela o peso.
Para Renata, que já foi criti-cada por incitar a obesidade, o importante é pensar na saúde. “A minha ideia era virar capa da revista ‘Boa Forma’, chegar aos 75kg. Agora quero apenas incentivar saúde e felicidade”.
Sua colega de elenco, Pris-cilla Marinho, 28 anos e 110kg, também é desencanada com o peso. Para a “Chocotona” da novela das 19h, o sucesso de Taluda está na identi� cação da maior parte do público.
“A maioria da população brasi leira está acima do peso. Por isso as pessoas se identificam”, disse.
Sempre de bom humor
Priscilla contou que nunca se importou com piadas de mau gosto ou críticas sobre seu tamanho.
“As pessoas estão muito mais preocupadas com você do que você mesma. Eu sem-pre fui muito feliz assim. Te-nho uma � lha de 9 anos que morre de orgulho de mim”.
Ao contrário de Renata, Priscilla não precisou en-gordar para o papel, mas contou que perdeu um tra-balho por causa dele.
“Apareceu um trabalho de publicidade, mas eu teria que emagrecer 10kg e não pude fazer”, contou a atriz, que pla-neja “tirar o excesso” após o término da novela.
Ex-BBB gordinha Primeira eliminada do
“BBB12”, Analice Souza, 26, se declara uma gordinha gostosa. Sem subir numa balança há três anos, ela acredita que estar acima do peso contribuiu para sua eliminação do programa.
“In� uencia pela questão de estar fora dos padrões”, disse.
Mas a ex-BBB se diz desen-canada com isso. O importan-te, para ela, é a imagem através do espelho.
“Pra que se preocupar com a balança se seu espelho diz que você está gostosa?”, in-
dagou. “Óbvio que não estou satisfeita com meu corpo, mas isso não me tira o sono”, explicou a mineira.
“A maior parte da minha vida fui gordinha. É tendên-cia. Eu não como muito. Sou preguiçosa”, admitiu Anali-ce, que pretende fazer uma lipo algum dia.
Musa do Salgueiro, escola de samba da zona norte ca-rioca, a auxiliar administrativa Vânia Flor, 26 anos, 1,70m e 104 kg, também se diz pregui-çosa para fazer dieta. Ainda assim ela tem disputado os holofotes com a rainha de bateria Viviane Araújo.
“Eu estava no ensaio sambando quando algumas pessoas em um camarote começaram a me aplaudir. A presidente da escola viu, me chamou pra dançar no palco e me deu o título de musa”, contou Vânia, que vai desfilar pela primeira vez na Sapucaí.
Para a musa, não adianta ter corpão sem saber dançar.
“Estou neste posto porque sei sambar. É muito bom ter o corpo bonito, mas não adianta se não tem samba no pé. E eu faço como todas as outras passistas gostosas fazem”, concluiu Vânia. A atriz Renata Celidônio em “Aquele Beijo”: gordinhas se libertaram
Fina EstampaPaulo aconselha Esther a voltar e lutar para � car com
Victoria. Beatriz ouve Celina a� rmar que seu maior interesse é destruir Danielle. Álvaro avisa Tereza Cristina sobre a visita da polícia. Zambeze chantageia Álvaro para saber o que ele está escondendo. Deborah percebe Quinzé pensando em Teodora. Patrícia procura Antenor na mansão de Griselda. Tereza Cristina pede para Crô con� rmar o álibi que Álvaro inventou para ela. Esther volta para o Rio enquanto Paulo dorme. Zuleika estranha a proximidade entre Wallace e Dag-mar. Paulo se desespera ao ler o bilhete de Esther avisando que deixou Victoria aos seus cuidados.
Vida da genteAna pede para Rodrigo ir embora de sua casa e passeia
pela rua, lembrando da discussão que teve com a irmã. Dora decide aceitar a súplica de Olívia e não contar para So� a que foi ela quem pegou o seu anel. Rodrigo conta para Nanda a conversa que teve com Ana. Wilson � ca incomodado ao ver Moema estudar com um amigo de faculdade. Ana observa Lúcio em um café com Celina e não atende o celular quando ele liga. So� a � agra Olívia devolvendo o seu anel, e Marcos e Dora acabam entrando em uma grande discussão. Eva � ca impactada ao ver o vestido de noiva da � lha jogado no chão. Ana revela para Alice que decidiu não se casar com Lúcio. Dora tenta discutir sua relação com Marcos, mas ele se recusa a ouvi-la. Ana procura Lúcio.
Aquele beijoMaruschka conta para Mirta quem é o seu � lho. Alberto e
Sarita chegam ao Covil do Bagre para a festa de casamento. Vi-cente � ca frente a frente com Rubinho na festa. Claudia se queixa da vida com a mãe e resolve se dar um presente. Grace Kelly vai
atrás de Deusa na festa e discute com ela. Joselito abraça Deusa e tem uma vidência com o urso Ted Boy. Olga rouba um anel de Otília para dar a Tibério. Vera avisa Vicente que o dinheiro que pagaria a dívida da Comprare foi interditado. Marisol conta para Odessa que vai trocar a Comprare pela Shunel. Alberto apresenta Rubinho para Ana Girafa e a cabeleireira con� dencia que eles têm o mesmo nome. Camila dança com Carneirinho e Ricardo observa incomodado. Raíssa propõe a Sebastião que um dê ao outro uma prova de amor. Juliana se insinua para Vi-cente e Amália resolve dar uma força. Estela chega à festa com Raul e se aproxima de Sebastião e Raíssa. Olga entrega o anel de Otília a Tibério. Brites tenta in� uenciar Olavo contra Marieta e é desprezada por ele. Maruschka pressiona Henrique a resolver a questão da herança de Deusa e lhe faz ameaças. Tibério pede a mão de Ana Girafa na frente de todo mundo e lhe entrega o anel de noivado. Otília reconhece seu anel no dedo de Ana Girafa. Otília vê Regina na festa e avisa Ana Girafa que foi ela quem procurou por ele no Lar.
MalhaçãoAlexia e Cristal se encaram. Laura não consegue se enten-
der com Guido. Gabriel chama Tiziu, o menino que tentou o assaltar, para participar de sua aula de kung fu. Babi e Natália ajudam Guido a cozinhar. Vinícius se desculpa com Débora e Laura se emociona ao ouvir a conversa dos dois.Betão re-preende Ziggy por comentar sobre a festa de pré-Carnaval na casa de Babi. Natália � ca aliviada de saber que Vinícius voltará para Brasília. Nando e Gabriel � cam satisfeitos com o desempenho de Tiziu na aula. Cristal � nge passar mal e deixa todo trabalho da rádio nas mãos de Alexia. Nelson teme a quantidade de mulheres convidadas para a festa de pré-Carnaval. Alexia � agra Cristal e Gabriel na lanchonete e questiona o mal estar que a menina disse estar sentindo.
RebeldesPilar pergunta a Maria como ela sabe que seu namoro
com Binho é uma mentira. Maria ameaça contar para todo mundo se eles não ficarem do seu lado. Os rebeldes consideram a possibilidade de serem a atração principal do show. Luli conta para Dadá que sofre de menopau-sa precoce e que não pode ter filhos. Dadá sugere que ela recorra à adoção. Ofélia tenta animar Becky com o sucesso de sua massagem e a aconselha a não desistir do negócio por causa de Vicente. Téo propõe a Márcia que eles divulguem a montagem feita por Juju e Vitória para ridicularizá-las. Binho tenta beijar Pilar. Tomás confessa a Carla que ficou apreensivo com a sua nova fase. Dadá conta para Lupi que Luli não pode engravi-dar. Dadá pressiona Lupi para apoiar Luli na decisão de adotar uma criança. Ofélia se oferece para ajudar Becky a entregar os convites de casamento de Cilene e Artur.
Márcia e Téo pregam peça em Juju e Vitória. Juju e Vitória discutem após a humilhação sofrida. Pedro diz a Alice que está feliz de passar um tempo com ela fora do colégio. Luli diz a Lupi que quer dar início ao processo de adoção o quanto antes. Lupi sugere que eles façam isso em São Paulo. Pingo diz que Becky estragou os envelopes dos convites e a impede de colocá-los no correio. Luisa conta para os alunos que Jonas desistiu de expulsá-la. Os alunos colocam Maria contra a parede e a questionam sobre as cartas anônimas. Franco diz aos rebeldes que Eva não está bem. Cilene e Artur procuram pela caixa com os convites e garante que eles custaram caro. Pilar fala para Binho que está com ele por conve-niência. Binho garante a Pilar que conquistará Alice. Binho agarra Pilar e a beija. Os rebeldes ficam ansiosos ao saber que se apresentarão sozinhos.
Resumo das novelas ‒ quinta-feira
Das Agências
A partir do dia 3 de março, o público da novela das 18h poderá acompanhar história de Carlos, um domador de búfalos, que foi sequestrado na infância e, por ter o dom de acalmar animais, vira atração de circo quando garoto. Carlos é criado por Virgílio (Osmar Prado) e Angélica (Denise Weinberg). O ator Gabriel Braga Nunes é o protagonista da trama escrita por Elizabeth Jhin.
“Essa sinopse está pronta há mais ou menos três anos. Li alguma coisa sobre garotos desaparecidos e pensei na situ-ação dessas mães. Acho que não saber o que aconteceu pode ser
pior do que o sumiço. A partir daí, comecei a imaginar a tra-ma”, contou Jhin, que tem no currículo sucessos como “Es-crito nas Estrelas” e “Eterna Magia”, durante a apresen-tação da novela à imprensa, na última terça-feira (14), no Rio de Janeiro.
Uma das características principais da autora é inserir em sua dramaturgia elementos da religião espírita. Em “Amor, Eterno Amor”, além de Carlos haverá a menina Clara, inter-pretada por Klara Castanho, que tem sensibilidade aguçada.
“Depois que escrevi “Es-crito nas Estrelas” senti muita vontade de retornar a esse as-sunto do espiritismo e comecei
a ler livros sobre a geração índi-go, que são pessoas nascidas a partir da década de 70 e que são seres sensíveis espiritualmente”, disse Elizabeth. Porém a autora ressaltou que a novela ainda terá muito humor, aventura e, claro, romance.
O personagem de Gabriel Braga Nunes se envolverá não
só com uma, mas com três mulheres: Valéria, a periguete vivida por Andréia Horta; Mi-riam, a jornalista responsável por desvendar seu sequestro interpretada por Letícia Persiles e Elisa, sua paixão de infância, que na vida adulta ficou nas mãos de Mayana Neiva.
“Cada uma delas tem um
importância para Carlos, mas ainda é cedo para a� rmar quem � cará com ele”, conta a autora.
Gravações “Amor, Eterno Amor” é a
primeira novela da Rede Glo-bo que terá parte de sua trama passada na cidade de Belém do Pará. “Minha mãe era de Belém e sempre falava de lá, do povo, das comidas... Senti vontade de fazer essa home-nagem a ela˜, contou a autora.
Gabriel Braga Nunes disse ter se encantado com o lugar. “Eu � quei absolutamente fascinado pelo Pará, eu tive muita di� cul-dade de me despedir daquele lu-gar e daquelas pessoas, de voltar para casa. Eu queria continuar lá”, contou o ator. Andréia Horta
é outra entusiasta do estado: “Foi ótimo ter começado a trabalhar lá, é um outro universo, foi um bom ponto de partida”, disse.
A viagem à Ilha de Marajó mobilizou cerca de 100 pro� ssio-nais, entre atores e equipe técni-ca. De acordo com o diretor de núcleo Rogério Gomes, já foram gravadas cenas dos 18 primei-ros capítulos. “As di� culdades de Marajó são as adversidades naturais da Ilha, calor e vento, fora isso não houve nenhum imprevisto”, explicou Gomes, que também trabalhou com Jhin em “Escrito nas Estrelas”.
Para o diretor, os telespec-tadores podem esperar “uma novela de amor”, sem proble-ma em parecer um clichê.
Gabriel Braga Nunes, durante apresentação de “Amor Eterno Amor”, no Rio de Janeiro
TRIBUNA DO VALE Esporte A-7
COMEMORAÇÃOEvento terá sete categorias está marcado para o dia 1º de abril; premiações vão de R$ 150 a R$ 300
Tite gosta de utilizar as estatísticas para enaltecer o desempenho de sua equipe, porém rechaça a pecha de retranqueiro. “Não pode jogar fora de casa e fi car atrás. É ter posse de bola e agredir”, decretou, sobre o primeiro compromisso do Corinthians fora de casa na Libertadores.
Valdivia estará à disposição dos preparadores físicos do Palmeiras no início da próxima semana. O chileno sofreu uma lesão na coxa direita e precisou fi car afastado cerca de 15 dias para se recuperar. Ele deve voltar diante do São Paulo, no dia 26 de fevereiro.
Aniversário de Jacarezinho terá 26ª Corrida Rústica
PACIENTE
CORINTHIANS
Montillo não vê pressa em selar acordo salarial com o Cruzeiro
Para entrar em forma, Adriano volta ao confinamento até o sábado de Carnaval
N OTAS
Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
NÃO, OBRIGADOO capitão do pentacampe-
onato, Cafu, esteve no Rio de Janeiro na tarde de ontem. Duas semanas atrás ele foi convidado a ser mais um integrante do Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil. E recu-sou. Segundo informações, o comitê ainda tem esperança de contar com o ex-lateral direito da Seleção para ajudar a promo-ver o maior evento do futebol mundial.
PAGAMENTOA verba obtida pelo Vasco
junto à Justiça será transferida para a conta de jogadores e fun-cionários do clube hoje. Segundo o vice-presidente jurídico, Aní-bal Rouxinol, a quantia de apro-ximadamente R$ 4,5 milhões, no entanto, pode não ser su� ciente para quitar todas as dívidas. Atualmente, o cruzmaltino deve o mês de dezembro e entre três e quatro meses de direito de imagens a alguns atletas.
SOB INVESTIGAÇÃOUm documento revela que
uma fazenda do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, é o elo en-tre o dirigente e a Ailanto Marke-ting. Essa empresa é investigada por superfaturar o amistoso da seleção brasileira contra Portugal em 2008. Por 26 meses, a Ailanto foi dona de uma outra empresa (a VSV Agropecuária Empre-endimentos Ltda) que tinha como endereço uma fazenda de Ricardo Teixeira, na estrada Hugo Portugal, 13.330, em Piraí, a 80 quilômetros do Rio.
PREVISÕESDe folga em Madri, onde
acompanhou um treino do Real, o goleiro Rogério Ceni fez diversos comentários sobre as personalidades do time espanhol ao site dos merengues. Sobre Kaká, o ídolo do São Paulo fez uma previsão de que ele estará na próxima Copa do Mundo e o projetou atuando na Espanha até o � nal da carreira.
SEM INVESTIDORO presidente do Palmeiras,
Arnaldo Tirone, não mostra muito otimismo quando o as-sunto é anunciar Wesley nos próximos dias. O dirigente a� r-mou nesta quarta-feira, durante o treino da equipe, que precisa que o Werder Bremen aceite uma proposta reduzida para comprar os direitos econômicos do atleta. Isso porque a proposta de 6 milhões de euros, acordada inicialmente, só poderia ser cumprida com a ajuda de um investidor, que não está mais ao lado do clube.
MUITO CAROTirone ainda citou os impos-
tos que precisarão ser pagos para enviar dinheiro ao exterior.O dirigente admitiu que o valor é muito alto para o Palmeiras e con� rmou que há um prazo para que a negociação seja con-cretizada. Ele, no entanto, não se preocupa em ser acionado pela Fifa caso o clube não pague o combinado há duas semanas.
FLAMENGOSem poder contar com Vag-
ner Love, principal contratação para a temporada, e recém-saído de uma crise de relacionamento que culminou com a queda de Vanderlei Luxemburgo, o rubro-negro aposta no "amor" de Joel Santana para esquecer os recentes problemas e superar o primeiro desa� o na competição mais importante do ano.
Da Assessoria
Para comemorar os 112 anos de Jacarezinho, no dia 1º de abril, a Prefeitura vai promover a 26ª Corrida Rús-tica, com largada prevista para as 16 horas, na Avenida Manoel Ribas, em frente ao Colégio Rui Barbosa.
Neste ano, a prova será disputada em sete categorias divididas por idade dos parti-cipantes. Na categoria mirim,
podem participar crianças com até 12 anos e o percurso será de 1 quilômetro. Já no infantil, a faixa etária é de 13 a 14 anos, e o percurso terá 2 quilômetros. Na categoria juvenil participarão jovens entre 15 e 17 anos e o percur-so será de 5 quilômetros. Nas três categorias, a premiação será feita por entrega de tro-féus e medalhas.
Na categoria adulto, de-vem participar homens e mulheres e a inscrição terá o custo de R$ 10. A premiação será em dinheiro e o percurso terá 10 quilômetros. Para o 1º lugar, o prêmio será de R$ 350,00; para o 2 º colocado, prêmio de R$250,00; para o 3º, o prêmio será no valor de R$200,00, para o 4º e 5º co-locados, prêmio de R$150,00.
Dos cinco primeiros colo-cados, os três primeiros ganha-rão um troféu de participação e os dois últimos, ganharão medalhas; além do prêmio em dinheiro para todos.
Evento tradicional na ci-
dade, a Corrida Rústica reú-ne atletas amadores de toda a região além das crianças das redes municipal e estadual de ensino de Jacarezinho. Todos os anos a corrida reúne bom público nas ruas centrais da cidade. Mais informa-ções podem ser obtidas no
Departamento de Esportes, na Rua Costa Júnior, 1065, Centro, ou pelo telefone (43) 3911- 3117.
Caminhada da SaúdeOcorre na mesma ocasião,
a partir das 15 horas, a 2ª Caminhada da Saúde, com percurso de 2 quilômetros.
Para participar, o interessado deve ser maior de 18 anos e pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 3,00. A Cami-nhada da Saúde terá limite de participantes, portanto os interessados não devem dei-xar a inscrição para a última hora.
Além de ser disputada por atletas amadores, corrida é diversão garantida para as crianças de Jacarezinho
Alfredo Jorge
UOL Esportes
O gerente de futebol do Co-rinthians, Edu Gaspar confirmou nesta quarta-feira que o atacante Adriano passará por um novo processo de confinamento no CT Joaquim Grava. A ideia é que o Imperador fique concentrado até sábado, visando a preparação para a partida contra o São Caetano, no Anacleto Campanella.
“O Tite que define a escala-ção, mas se ele continuar assim é possível que jogue sim. Ele sabe que vai evoluir, e que dez dias de preparação é pouco para qualquer jogador, para ele muito mais”, disse o gerente, ressaltando que a volta ao confinamento não possui ligação nenhuma com a ida de Adriano a um bar em Capão Redondo.
"Quando ele foi liberado no sábado, já prevíamos que ele ficasse com a gente novamente nesta semana. E lá ele não fez
nada demais. Estava com os ami-gos numa roda de samba como qualquer outro".
Esse será o segundo confina-mento de Adriano. Na semana pas-sada, o jogador ficou concentrado e ganhou apoio de toda comissão técnica do clube. Com cardápio personalizado, treinos em até três períodos e descanso, o jogador mostrou uma nítida evolução tanto na parte física como técnica. Visi-velmente mais magro, foi destaque nos treinos, chegando a marcar três gols em um dos coletivos.
"Ninguém consegue ficar dez dias diretos concentrado. Eu tive a ideia, ele achou bacana, pois sabe
que o melhor rendimento dele foram nos dias da pré-temporada. Ninguém vai pegar o Adriano pelo braço e colocá-lo na concentração". Como todo o departamento de futebol está na Venezuela, os trei-nos estão sendo comandados pelo auxiliar Fábio Carille.
Se Adriano estiver em campo no sábado, ele fará sua estréia ofi-cial em 2012. Como Tite pretende poupar os titulares, que só desem-barcam no Brasil na quinta-feira, as chances do Imperador jogar são grandes. Neste ano, ele atuou ape-nas 45 minutos do amistoso contra o Flamengo no primeiro duelo do Corinthians na temporada.
Das Agências
Embora aguarde uma nova reunião com a diretoria do Cru-zeiro, o meia Montillo disse que não está com pressa para acertar o aumento salarial e se mostrou ciente da situação financeira atual do clube mineiro, que ain-da não pagou a folha salarial de janeiro. Para o argentino, o Co-rinthians, que tentou contratá-lo, já é página virada.
“Eu acho que já acabou, né? Como falei, não sei se foi na última coletiva, o Corinthians contratou Douglas, estou aqui no Cruzeiro. Falei que não es-tou com pressa de falar com a diretoria. Sei que a diretoria está com alguns problemas, com o negócio do salário. Quando chegar a hora de falar com ele (presidente Gilvan Tavares), vou
falar”, a� rmou Montillo.O meia argentino se considera
importante para o Cruzeiro. “O tor-cedor é que tem que falar, não gosto de falar de mim muito. Eu cheguei aqui faz dois anos e para mim o que eu consegui dentro do Cruzeiro é muito bom na carreira pessoal. Não é fácil jogar em um time tão grande como o Cruzeiro, não é fácil jogar no Brasil,”, observou.
Montillo chegou a manifestar publicamente o desejo de se trans-ferir para o Corinthians por causa da proposta salarial oferecida pelo clube paulista que ele havia consi-derado irrecusável. Como o presi-dente Gilvan de Pinho Tavares, no entanto, descartou oferta corintiana de 8,3 milhões de euros pelo argen-tino, não abrindo mão da pedida inicial de 15 milhões de euros, o negócio não foi concretizado.
O meia, junto com seu pro-
curador, Sérgio Irigoitia, chegou a pedir um aumento salarial ao Cruzeiro. Em uma primeira reu-nião, o presidente Gilvan de Pinho Tavares disse que o dinheiro para atender Montillo será obtido com empresas parceiras, que investirão na imagem do jogador.
Além do salário, Montillo ainda manifestou o interesse de fazer um novo contrato com mais um ano de duração. O vínculo atual do jogador vai até 2015. Esses assuntos serão discutidos em nova reunião entre o jogador e a diretoria, mas o encontro ainda não foi agendado.
O Cruzeiro quitou o salário de dezembro no dia 31 de janeiro. Já o de janeiro ainda segue atrasa-do. De acordo com o gerente de futebol, Valdir Barbosa, o clube está trabalhando para quitar a folha o mais rápido possível, mas preferiu não apontar uma data.
Com cardápio personalizado, Adriano mostrou nítida evolução
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A-8 Cidades TRIBUNA DO VALE
S.A.PLATINAMercadorias foram recolhidas na maioria das lojas; alvo agora são placas de farmácias e mesas de lanchonetes
JACAREZINHOSEGURANÇA
Aulas começam dia 23 na Escola Renato Azzolini
Policiais militares do Paraná terão reajuste de 23%, diz Richa
Comerciantes atendem recomendaçãoe começam a desocupar calçadas
“O objetivo vai ser a conscientização da sociedade. Não temos a intenção de greve na PM”
“Essas placas de promoções de açougues, supermercados, e de recargas de celulares, que estão sobre as calçadas já estão sendo identi� cadas”
Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
param ao prazo estipulado pela prefeitura e resolveram recolher produtos que fica-vam expostos em frente às lojas, atrapalhando o fluxo de pedestres. O fiscal da prefeitura, Janderson Figue-redo, agradeceu a compreen-são dos donos de lojas que estão contribuindo para uma cidade mais limpa.
De acordo com Figue-redo, a medida que visa desobstruir as calçadas é uma recomendação do Mi-nistério Público e entra em vigor na manhã de sábado, 18. Nos próximos dias, os f iscais da prefeitura vão fazer a fiscalização noturna em bares e lanchonetes, que segundo Figueredo, é o setor mais problemático. “Muitos estabelecimentos do gêne-ro ainda não atenderam a nossa solicitação. Agora o procedimento será fazer o registro destes pontos e, pos-teriormente, a notificação se
persistirem com a prática”, alerta.
Após a primeira etapa, a f iscalização, em parce-ria com o Departamento de Trânsito, vai apertar o cerco contra as placas colo-cadas nas ruas, ao lado do meio-fio. “Essas placas de promoções de açougues, su-permercados, e de recargas de celulares, que estão sobre as calçadas já estão sendo identificadas. Em seguida vamos combater aquelas usadas para guardar vagas de estacionamento, que ficam nas ruas”, explica.
Entre os estabelecimen-tos que obstruem a rua, as farmácias são maioria. “As farmácias já possuem placas que regulamento o horário de paradas, então qualquer outra sinalização será consi-derada anuncio publicitário e será recolhida”, adianta. A multa aplicada pode chegar a R$ 500,00. No caso de rein-
cidência, o comércio será notificado pelo Ministério Público.
ExemploEm vigor há um ano em
Londrina, a Lei Cidade Lim-
pa, que regulamentou pa-drão de publicidade para os estabelecimentos da cidade, também enfrentou resis-tência. Desde o início da
fiscalização, cerca de 1,5 mil multas foram aplicadas.
Figueredo diz que, assim como em Londrina, nos pri-meiros meses a contestação será normal, mas aos poucos os comerciantes vão perce-ber que estão contribuindo para maior acessibilidade dos clientes. “A pessoa tem que ter a calçada para tran-sitar tranquilamente e não ficar disputando espaço com mercadoria e placas”, diz.
AcesapA Associação Comercial
e Empresarial de Santo An-tônio da Platina (Acesap) se mantém neutra na ques-tão. De acordo com o dire-tor Marco Antônio Romão, a decisão da Prefe itura , amparada pelo Ministério Público, é valida e vai con-tribuir para a melhor aces-sibilidade dos pedestres, porém os comerciantes que usam este método para se manter têm de ser ouvidos, para quem sabe, conseguir uma alternativa para atrair os clientes.
Apenas algumas placas ainda continuam nas calçadas do centro
Fiscais da prefeitura estão noti� cando empresas que ainda não se adaptaram, como farmácias que dispõem placas nas ruas
Celso Felizardo
Antônio de Picolli
Da Gazeta do Povo Online
Os policiais militares do Paraná terão reajuste salarial de 23%. O anún-cio foi feito pelo governa-dor Beto Richa (PSDB), ontem, 15, em entrevista ao telejornal Paraná TV 1ª. edição, da RPCTV. O governo do estado envia-rá a proposta à categoria ainda nesta quarta.
De acordo com Richa, os policiais terão aumento real de 17,5%. O índice s e r á s o m a d o à re c o m -posição da inflação para que se chegue aos 23%. O reajuste poderá entrar em vigor a partir de 1º. de maio – caso seja aceito pela categoria e aprovado pela Assembleia Legisla-tiva do Paraná.
O g o v e r n a d o r d i s s e que o reajuste não cor-responde ao que foi pe-dido pelas entidades que representam os policiais e salientou que o governo precisa atender também outras áreas, como edu-cação e saúde. “Não posso “quebrar” o Estado para atender às reivindicações sa lar iais”, disse Richa à
RPCTV. Sobre os policiais civis,
Richa disse que o reajuste será de aproximadamente 20%.
ManifestaçõesOs policiais militares
d e v e r i a m f a z e r o n t e m mais um ato de manifes-tação pela implantação do subsídio no Paraná e melhorias salariais para a
classe. Eles deveriam sair em c ar re at a do Parque Municipal São José dos Pinhais, na região metro-pol itana, rumo à Praça Nossa Senhora de Salette, na frente do Palácio Igua-çu. Eles definiram a ação em reunião na segunda-fe i r a ap ó s n ã o re c e b e -rem nenhuma proposta
salarial. De acordo com o subtenente Alcino Fo-gaça, os policiais querem mostrar à população a im-portância da implantação do subsídio. “O objetivo vai ser a conscientização da sociedade. Não temos a intenção de greve na PM”, afirma. No fim da carre-ata , os pol ic iais devem fazer a vigília das 20 às 22 horas com velas acesas em frente ao Palácio Iguaçu.
Possibilidade de greve da Polícia Civil
A Polícia Civil do Para-ná pode aprovar na noite desta quarta o indicativo de greve na capita l . Os ânimos da classe foram inf lamados após os po-liciais f icarem sem uma proposta de nova tabe-la sa lar ia l , na tarde de ontem. O presidente do Sindicato das Classes Po-liciais Civis (Sinclapol), André Gutierrez, saiu de mãos abanando da Secre-taria de Estado da Admi-nistração e Previdência (Seap), onde esperava re-ceber uma nova proposta salarial para apresentar aos agentes durante as-sembleia.
Da Redação
As calçadas das ruas do centro de Santo Antônio da Platina começam a ga-nhar outro aspecto com a conscientização de alguns comerciantes que se anteci-
Da Assessoria A secretária de Educação,
Laura Lemos Gomes do Ama-ral con� rma que na próxima, quinta-feira, dia 23, terão início as aulas no Complexo Educacional Paulo Pompéia Coutinho Filho - Escola Mu-nicipal de Ensino Fundamen-tal (Emef) Professor Renato Azzolini, na Vila Setti.
Segundo a secretária, foram concluídos todos os reparos na obra por parte da Construtora Correa Vertuan. As redes de energia elétrica e hidráulica ain-da não são de� nitivas e, somente terão sua capacidade total após serem feitas as instalações no lo-teamento que � ca nos arredores do complexo educacional. Escola Professor Renato Azzolini inicia aulas na quinta-feira
Alfredo Jorge
IMPRUDÊNCIA Os moradores de Carlópolis,
município balneário que recebe muitos turistas nesta época do ano, reclamam da imprudência no trânsito cometida por condutores irresponsáveis. A cena acima foi registrada na avenida Anésio Fernandes Machado, próximo à Câmara de Vereadores. Além de o passageiro estar sem capacete, a moto trafegava na contramão. Segundo informações, é comum se deparar com motoristas que, ao invés de fazer o contorno, seguem no sentido contrário. Mesmo com as � scalizações da Operação Verão, as infrações continuam ocorrendo.
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TRIBUNA DO VALE
SAÚDE NÃO TEM PREÇOAo longo do período, mais de 7,8 milhões de pacientes tiveram acesso aos medicamentos gratuitos nas empresas credenciadas ao programa
Paranáwww.tribunadovale.com.br
B-1
Em um ano, número de beneficiados com medicamentos gratuitos triplica
DEPÓSITOSLixo responde por 53% dos potenciais criadouros de mosquito da dengue
Arquivo
AEN
Terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
Da Redação com Assessoria
Em um ano de implementa-ção da iniciativa Saúde Não Tem Preço – lançada em fevereiro de 2011 pelo governo federal – mais que triplicou o número de brasileiros beneficiados com medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes e hiper-tensão. Neste mês de janeiro, foram atingidos 3,2 milhões de pacientes nas empresas creden-ciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, contra 853 mil aten-didos no mesmo mês do ano passado, um aumento de 280% – se forem considerados também os atendimentos realizados em unidades da rede própria de far-mácias do governo, um total de aproximadamente 3,6 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Saúde Não Tem Preço. Ao longo deste primeiro ano do programa, foram beneficiadas mais de 7,8 milhões de pessoas nas farmácias e drogarias pri-vadas credenciadas. (Confira tabela abaixo)
O ministro da Saúde, Alexan-dre Padilha, destaca a importân-cia do programa para o acesso a medicamentos essenciais. “Esta-mos satisfeitos com os resultados obtidos. Em apenas um ano, foi possível triplicar o número de pessoas com acesso ao tratamen-to de duas doenças que atingem uma parcela grande da popula-ção brasileira”, declara. “Este é um programa prioritário para o governo federal. Portanto, novas metas estão sendo esta-belecidas para o ano de 2012. É preciso continuar expandindo, melhorando, e levando saúde a todos os cantos do Brasil”, afirma o ministro.
A quantidade de hipertensos beneficiados aumentou 318%, de 658 mil em janeiro de 2011 para 2,7 milhões em janeiro de 2012, nas empresas creden-ciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular. Já o número de dia-béticos beneficiados aumentou 230%, passando de 306 mil para um pouco mais de 1 milhão no mesmo período.
Esse aumento do acesso deveu-se em grande parte à expansão dos pontos de retirada dos medicamentos. A rede de empresas credenciadas cresceu 38,7% ao longo deste primeiro ano da ação Saúde Não Tem Preço, passando de 15 mil para 20.316 farmácias e drogarias. No mesmo período, quase mil municípios (cerca de 400 de extrema pobreza) que não pos-suíam empresas credenciadas ao programa passaram a contar com pontos de retirada de medi-camentos gratuitos – passou de 2.467 para 3.277 o número mu-nicípios brasileiros abrangidos pela rede de empresas privadas participantes.
CrescimentoA região Norte apresentou
maior crescimento do número de beneficiados neste primeiro ano do Saúde Não Tem Preço. Nas empresas credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, observou-se um aumento de 933% – a quantidade de pessoas atendidas passou de 7.713, em janeiro de 2011, para 79.898, em janeiro deste ano. O percentual foi estimulado principalmente pelo estado de Roraima que teve 18.743% de aumento – passou de 23 para 4.334 pacientes atendidos.
Destaque também para a região Centro-Oeste, onde o número de pacientes atingidos cresceu 824% desde o início do ano passado, passando de 23.299 para 215.218 no mes-mo período. No Nordeste, o programa apresentou 545% de crescimento – 57.895, no início do Saúde Não Tem preço, para 373.653, neste mês de janeiro. Já nas regiões Sul e Sudeste o cres-cimento foi, respectivamente, de 354% e 209%.
“O acesso à saúde está cada vez melhor distribuído pelo país, sem prejuízo de qualquer região. O significativo cresci-mento do Saúde Não Tem Preço na região Norte e Centro-Oeste no primeiro ano da iniciativa mostra que a assistência far-macêutica está se ampliando de maneira equilibrada no Brasil,
chegando a todos os brasileiros”, afirma o ministro Padilha.
DoençasA hipertensão arterial atin-
ge 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com o estudo Vigi-lância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2010, que considera o diagnóstico médico referido pelo entrevistado. Ain-da pelo Vigitel, a diabetes atinge 6,3% da população adulta, sen-do maior em mulheres (7%) do quem em homens (5,4%).
O Saúde Não Tem Preço tem promovido a ampliação do programa Aqui Tem Farmácia Popular como um todo. Além dos medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão, o programa oferece outros 14 produtos com 90% de desconto, para o tratamento de asma, in-continência, osteoporose, rinite, colesterol, doença de Parkinson, glaucoma e os anticoncepcio-nais. O número de pessoas atendidas pelo programa cres-ceu 212% de janeiro a janeiro, saltando de 1,2 milhão para aproximadamente 10 milhões.
Orientações aos usuários Para obter quaisquer dos 11
produtos disponíveis no Saúde não Tem Preço, o usuário preci-sa apresentar CPF, documento com foto e receita médica, que é exigida pelo programa como uma forma de se evitar a auto-medicação, incentivando o uso racional de medicamentos e a promoção da saúde.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas e comunicadas ao Ministério da Saúde – pelos estabelecimentos credenciados ou pelos usuários do programa – por meio do Disque-Saúde (136) como também pelo e-mail [email protected].
Os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes são identificados pelo princípio ativo, que é a substância que compõe o medicamento. Os itens disponí-veis são informados pelas unida-des do programa, onde os usuá-rios podem ser orientados pelo
DIABÉTICOS E HIPERTENSOS ATENDIDOS NAS EMPRESAS CREDENCIDAS
Estado 01/2011 01/2012 Total no período Variação (%)
Em 2011, foram bene� ciadas mais de 7,8 milhões de pessoas nas farmácias e drogarias privadas credenciadas
profissional farmacêutico. É ele que deverá informar, ao usuário,
o princípio ativo que identifica o nome comercial do medicamento
(de marca, genérico ou similar) prescrito pelo médico.
Da Agência Estadual
A falta de gestão de resíduos sólidos nos municípios é apon-tada pela Secretaria de Estado da Saúde como a principal causa para a existência de criadouros do mosquito Aedes aegypti (trans-missor da dengue) no Paraná. Em 2011, dos 12 milhões de depósitos encontrados durante vistorias e que poderiam acumular água e se tornar criadouros do mosquito, 53% foram considerados lixo, como copos descartáveis, gar-rafas pet, latas, sucatas e outros pequenos objetos.
De acordo com levantamento da Sala de Situação da Dengue, ou-tros tipos de depósitos comumente encontrados nas visitas dos agentes de endemias são vasos de plantas, tanques, hortas, calhas, lajes e ob-jetos de obra e pneus que, juntos, correspondem a 37% do total.
Além da eliminação ma-nual dos possíveis criadouros, o agente de endemias também realiza um trabalho educativo
junto à população para que as residências fiquem livres de focos do mosquito.
Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifre-do Paz, a implantação do plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos e a criação de programas de coleta seletiva do lixo são uma solução viável para diminuir o número de focos do Aedes aegypti. “Para isso, é neces-sário que haja o envolvimento de todos, desde o gestor, com o pla-nejamento, execução e incentivo a essa prática, até a população, com a separação do lixo reciclável nas residências”, afirmou.
No feriado do Carnaval, as pessoas que pretendem viajar não podem esquecer de proteger os locais que acumulam água. Para a coordenadora do Programa Estadual de Controle da Dengue, Jaqueline Finau, a população deve fazer uma vistoria em casa e no quintal antes de viajar. “Vedar adequadamente a caixa d’água, limpar as calhas e proteger ralos de
banheiro e de pias são medidas que podem evitar problemas maiores após o retorno para casa”, orienta.
CasosO 36º informe técnico des-
te novo período da dengue (agosto/2011 a julho/2012) relata 337 casos confirmados da doença no Paraná, dos quais 276 autóctones (em que a con-taminação ocorreu no Estado) e 61 importados.
Até a terça-feira, 14, foram registradas apenas duas ocorrên-cias graves, que já evoluíram para
cura – um caso de dengue com complicação e um caso de febre hemorrágica por dengue.
Os seis municípios com maior número de casos confirmados au-tóctones são: Londrina (36), Foz do Iguaçu (31), Alvorada do Sul (27), Cambé (22), Francisco Beltrão (20) e Maringá (20).
Francisco Beltrão A Secretaria da Saúde alerta
para o aumento no número de casos confirmados nesta semana em Francisco Beltrão. “De agosto até a primeira semana de feverei-
ro, o município registrava apenas um caso autóctone. Nesta última semana, o número saltou para 20 casos”, disse o coordenador da sala de situação, Ronaldo Trevisan.
Equipes do Governo do Esta-do foram deslocadas para Fran-cisco Beltrão a fim de avaliar a causa do aumento nas notifica-ções e apoiar as estratégias desen-volvidas pelo município. “Nos úl-timos anos, o período de fevereiro a abril concentrou grande parte dos casos de dengue no Estado, por isso a secretaria está mo-nitorando todos os municípios que apresentarem crescimento repentino em número de casos e notificações”, ressaltou Trevisan.
ModeloO município de Curitiba tem
um serviço estruturado de coleta seletiva de lixo desde 1989. Este serviço atende, atualmente, 100% do território do município e conta com o apoio de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A capital também fez campanha educativa junto à população para
conscientizar sobre a importância da separação do lixo, tanto para o meio ambiente quanto para as pessoas que têm, na reciclagem, uma fonte de renda.
Curitiba não é um município infestado e o programa de coleta seletiva é um dos fatores que in-fluenciam a baixa ocorrência de focos do mosquito na cidade. “A experiência de Curitiba é modelo para o País e deveria ser replicada, principalmente em municípios infestados. A destinação correta dos resíduos, aliada ao traba-lho do agente de endemias e à conscientização da população poderiam reduzir o risco de novas epidemias no Paraná”, diz a chefe do Departamento de Vigilância Ambiental, Ivana Belmonte.
ComitêNo próximo dia 27 será rea-
lizada a primeira reunião do Co-mitê Gestor Intersetorial para o Controle da Dengue em 2012. A reunião está marcada para as 14 horas, no auditório da Secreta-ria da Saúde, em Curitiba.
Dos 12 milhões de depósitos encontrados, 53% foram considerados lixo
TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA (APMI)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012
Objeto: “aquisição de gêneros alimentícios que compõem a cesta básica da MÃE SOCIAL e produtos de Higiene e Limpeza, para suprir ás necessidades da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI), durante um período de 12 (doze) meses”. Com base nas informações constantes do Processo nº 003/2012 (APMI), referente ao Pregão Presencial nº 003/2012 (APMI) e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da lei 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa: MARINILDA APARECIDA DA SILVA TOZO ME, CNPJ Nº 02.797.697/0001-07, VENCEDORA DO LOTE 01 (único) NO VALOR DE R$ 9.229,00 (nove mil e duzentos e vinte e nove reais);
Com base no Decreto nº 3.555/2000 e Art 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/2002, em conseqüência, fi ca convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
Conselheiro Mairinck, 14 de fevereiro de 2012.Juarez Lélis Granemman Driessen
Prefeito Municipal
Santo Antonio da Platina, 16 de Janeiro de 2012À MARIA APARECIDA CONSTANCIO LIMA
CTPS N.º 0076086.00056-PRNesta Cidade de Santo Antonio da Platina - Paraná.
Prezado Senhor:Solicitamos o comparecimento de V.Sa. a esta residência, no prazo
de48Hs, no intuito de justifi car suas faltas que vêm ocorrendo desde o dia09 de janeiro de 2012, sob pena de caracterização de abandono de emprego, ensejando a justa causa do seu contrato de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra “i” da CLT.
Sem mais, atenciosamente.Tânia Dib
Chácara Rosa LetíciaBiro da Palmira
Santo Antonio da Platina - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMALEI Nº 289/2012
SÚMULA: Alteram dispositivos da Lei n° 269 de 12 de Novembro de 2011, que Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Anexo I da Lei n° 269 de 12 de Novembro de 2011, que Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama, no Grupo Ocupacional Profi ssional – GOP, especifi camente o cargo de Assistência Social passa a ter 03 (três) vagas.
Art. 2º - O Anexo XIII da Lei n° 269 de 12 de Novembro de 2011, que Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama, no grupo Operacional Administrativo – GOA/A, no cargo de “Agente Comunitário de Saúde” onde consta o grau de instrução: Ensino médio completo, passa a constar Ensino fundamental completo.
Art. 3º - Os demais itens permanecem inalterados.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, 15 de Fevereiro
do ano de 2012.Edui Gonçalves
Prefeito Municipal
CONSóRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITáRIO - CIAS
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>
RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADASPREVISÃO
ATUALIZADA No Bimestre Jan à Dez 2011 Jan à Dez 2010
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00
CONSóRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITáRIO - CIAS
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>
LUCIANO MATIAS DINIZ
CONTADOR
CLAUDIO REVELINO
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMALEI Nº 290/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de Ação no Plano Plurianual nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Guapirama para o exercício de 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a inclusão de ação no Plano Plurianual para o exercício de 2012 o seguinte projeto:
I – DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVENIO - LATICINIOSDescrição da Ação: Devolver o saldo remanescente do convenio
fi rmado com o Ministério da Agricultura Pecuária e do Abastecimento /Caixa Econômica Federal – MAPA/CEF, para Implantação do Laticínios.
Origem do Recurso: Contrato de Repasse fi rmado entre o Município de Guapirama e o Ministério da Agricultura Pecuária e do Abastecimento /Caixa Econômica Federal – MAPA/CEF.
Valor: R$31.080,68Meta esperada: Finalizar o contrato de repasse fi rmado para o
objeto acima citado.Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a
inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 o seguinte projeto:
I – DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVENIO - LATICINIOSDescrição da Ação: Devolver o saldo remanescente do convenio
fi rmado com o Ministério da Agricultura Pecuária e do Abastecimento /Caixa Econômica Federal – MAPA/CEF, para Implantação do Laticínios.
Origem do Recurso: Contrato de Repasse fi rmado entre o Município de Guapirama e o Ministério da Agricultura Pecuária e do Abastecimento /Caixa Econômica Federal – MAPA/CEF.
Valor: R$31.080,68.Meta esperada: Finalizar o contrato de repasse fi rmado para o
objeto acima citado.Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento para o exercício de 2012, no valor de R$ 31.080,68 (Trinta e um mil, oitenta reais e sessenta e oito centavos) mediante as seguintes providências:
I – Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:10 – DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA 001 – Serviço de Incentivo ao Agricultor20.606.0001-1-040 – Implantação de Central de Laticínios3.3.20.93.9900 – Outras Indenizações e Restituições à União FR 33729 – MAPA Central de Laticínios R$ 30.886,02FR 31729 – MAPA Central de Laticínios R$ 194,66Art. 4º - Como recursos para abertura do crédito adicional
especial de que trata a presente Lei, serão utilizados:I - Superavit fi nanceiro na FR 729 pela receita proveniente de
rendimentos do Contrato de Repasse com a CEF, no valor de R$ 30.886,02.
II - Cancelamento da dotação abaixo citada:10 – DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA 001 – Serviço de Incentivo ao Agricultor20.606.0001-1-040 – Implantação de Central de Laticínios3.3.90.39.0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 194,66FR 31729 – MAPA Central de LaticíniosArt. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 15 dias do
mês de Fevereiro do ano de 2012.Edui Gonçalves
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPortaria Nº 034 de 10 de Fevereiro 2012.
O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo ao Ofício de nº 010, de 08 de Fevereiro de 2012 da Secretária Municipal de Educação. RESOLVE:
I – Designar, com data retroativa a 08/02/2012 de acordo com os Artigos 27 e 30 da Lei Municipal nº 439/2009, para a Jornada de Regime Suplementar as seguintes professoras:
a) Sônia Regina Carvalho de Mello;b) Leonice Domingues Gobbo;c) Santa Guergolet Adolfo. II - Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e Publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de Fevereiro do ano
de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL
Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL
LEI Nº. 1.531/2012SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no
orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, valor de R$ 3.401,22 (três mil quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), com recursos de superávit fi nanceiro de fonte de recursos.
A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, Eu, Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com recursos de superávit fi nanceiro de fonte de recursos, no valor de R$ 3.401,22 (três mil quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), na seguinte dotação de despesa:
07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação.001471 – 3.1.00.000132 - 3.3.30.93.99.00 – Outras Indenizações
e Restituições ao Estado.Valor R$ 3.401,22 (três mil quatrocentos e um reais e vinte e
dois centavos).ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o suporte custeio do
presente Crédito Especial, o excesso de arrecadação da conta corrente nº. 17348-7 (Banco do Brasil – Convênio celebrado para a com a Secretaria de Estado da Educação - SEED), a receita foi contabilizada na conta da receita 1.7.2.1.35.99.03.00 - CONVENIO FR 132.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, em 15 de fevereiro de 2012.
DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ-Prefeito municipal-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº. 04/2012Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para a
Contratação Objetivando a REVISÃO DE 112.000 km DO VEÍCULO MODELO VAM TRANSIT MARCA FORD, em favor da empresa KONRAD PARANÁ COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, CNPJ Nº 10.546.678/0002-09, com o valor de R$ 1.769,26 (Um Mil Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos), com base no Art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº. 023/2012.
Barra do Jacaré/PR, em 15 de Fevereiro de 2012.EDIMAR DE FREITAS ALBONETI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINATOMADA DE PREÇOS N.º 02/2012
Contratação dos serviços de coleta de resíduos sólidos Urbanos e serviços correlatos.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, torna público que realizará licitação na modalidade de Tomada de Preço, no dia 09 de março de 2.012, para selecionar e contratar empresa especializada em serviços de Limpeza Pública.
As propostas serão recebidas no protocoladas até as 09:00 horas do dia 09/03/2.012, e abertas no mesmo dia, às 09:15 horas, no salão de atos da prefeitura municipal de Tomazina, sito a Rodovia Avelino Antonio Vieira, 117.
O Edital completo, contendo as especifi cações, deverá ser retirado no setor de licitações, no horário de funcionamento da prefeitura.
Este processo licitatório reger-se-á pelo disposto na Lei 8666/93, e demais legislação em vigor.
O Contratante reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, sem que caiba aos participantes o direito de indenização.
Tomazina, 15 de fevereiro de 2.012LUCIANO EDUARDO DE ASSIS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ERRATANa Portaria nº 022/2012, de 14 de fevereiro de 2.012, publicada
em 15 de fevereiro de 2.012 no jornal Tribuna do Vale, Edição nº 2085, onde se lê: Diretora do Departamento de Educação e Cultura, leia-se: Diretora do Departamento de Cultura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 15 de Fevereiro de 2012.
JOSÉ SALIM HAGGI NETOPREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
CAL VICENTE NUTRIÇÃO ANIMAL com sede ao Sítio Santa Maria, Guapirama PR, CNPJ 08.846.841/0001-26 torna público que requereu ao IAP ER/JAC, a Renovação da LO, para COMERCIALIZAÇÃO DEAGROTÓXICO EM SUA SEDE.
Folhas de Cheques FurtadasDeclaro para os devidos fi ns que foram furtadas do interior de uma
clínica na cidade de Jacarezinho-PR 04 folhas de cheque do Banco Bradesco - numeradas de 000135 a 000138 - Agencia de Santo Antonio da Platina em nome de Nair Morais. As referidas folhas de cheques já foram sustadas junto ao Banco Bradesco.
Santo Antonio da Platina 14/02/12 .a)Nair Morais
Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS - PR
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS BALANÇO ANUAL DE 2011
ANEXO 15
Página: 01 / 01
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
MUTAÇÕES - RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUTAÇÕES - RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL 6.944,03 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.102,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 566.641,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.487,25
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 544.860,58
DEDUÇÕES DA RECEITA TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 598.449,83
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 573.585,03
PATRIMONIAIS
PATRIMONIAIS TOTAL PATRIMONIAL 0,00
VARIACOES BENS DE DOMINIO PUBLICO 647.802,58
TOTAL PATRIMONIAL 647.802,58 SOMA DAS MUTAÇÕES 598.449,83
SOMA DAS MUTAÇÕES 1.221.387,61 VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAIS
TOTAL PATRIMONIAL 0,00
PATRIMONIAIS
TOTAL PATRIMONIAL 0,00 INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 0,00
INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 0,00 SOMA DAS VARIAÇÕES 0,00
SOMA DAS VARIAÇÕES 0,00
SOMA DAS VARIAÇÕES ATIVAS 1.221.387,61 SOMA DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 598.449,83
622.937,78SUPERAVITRESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO
TOTAL 1.221.387,61 TOTAL 1.221.387,61
LUCIANO MATIAS DINIZ
CONTADOR
CLAUDIO REVELINO
PRESIDENTE
Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS - PR
1.1.01.04.06.03.00.00 - TOTAL DO BANCOS OUT CONTAS VINC - CONSIGNACOES OUT AREAS 1.672,00 2.1.05.01.15.04.00.00 - TOTAL DO DEP CONSIGNACAO - CONSIGNACOES DIVERSAS 1.672,00
1.1.01.04.06.00.00.00 - TOTAL DO BANCOS OUTRAS CONTAS VINCULADAS 1.672,00 2.1.05.01.15.00.00.00 - TOTAL DO DEP CONS - CONS A REPASSAR OUTROS DESTINATARIOS 1.672,00
1.1.01.04.00.00.00.00 - TOTAL DO BANCOS CONTAS VINCULADAS 1.672,00 2.1.05.01.00.00.00.00 - TOTAL DO DEPOSITOS EM CONSIGNACAO 1.672,00
1.1.01.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO - DISPONIVEL 1.672,00 2.1.05.00.00.00.00.00 - TOTAL DO DEPOSITOS 1.672,00
1.1.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO 1.672,00 2.1.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO PASSIVO FINANCEIRO 1.672,00
1.2.00.00.00.00.00.00 - ATIVO PERMANENTE
1.2.01.00.00.00.00.00 - BENS MOVEIS
1.2.01.01.00.00.00.00 - INCORPORACAO DE BENS MOVEIS
1.2.01.01.01.00.00.00 - INC BENS MOVEIS - MOBILIARIO EM GERAL 45.998,85
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00
LUCIANO MATIAS DINIZ
CONTADOR
CLAUDIO REVELINO
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMALEI Nº 291/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 o seguinte projeto:
I – PAVIMENTAÇÃO COM INFRA-ESTRUTURA EM VIAS DO MUNICIPIODescrição da Ação: Realizar pavimentação acompanhado de infra-estrutura necessária nas Ruas do
Município.Origem do Recurso: Fonte própria do orçamento, através de superávit fi nanceiro apurado no exercício
anterior, motivado pela priorização de metas do Executivo.Valor: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).Meta esperada: Efetuar melhorias urbanas melhorando a qualidade de vida dos munícipes.Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento para o exercício de 2012, no valor de R$ 200.000,00(Duzentos mil reais) mediante as seguintes providências:
I – Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias: 06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 001 – DIVISÃO DE OBRAS 04.122..0014-1-064 - Pavimentação com Infra-estrutura em Ruas do Município 4.4.90.51.0000 – Obras e Instalações R$ 200.000,00FR 03000 – Superávit do exercício anteriorArt. 3º - Como recursos para abertura do crédito adicional especial de que trata a presente Lei, será utilizado
superávit do exercício anterior para a Fonte de Recursos Ordinários Livres.Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 15 dias do mês de Fevereiro do ano de 2012.
Edui Gonçalves - Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMAEDITAL DE RESULTADO N.º 004/2012
Dispõe sobre a homologação do resultado do Concurso Público da Câmara Municipal de Guapirama de nº 001/2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, VALMIR PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:
HOMOLOGAR O resultado fi nal do Concurso Público da Câmara Municipal de Guapirama n.º 001/2011, ratifi cando
a publicação de 14/02/2012 do site da UENP – organizadora do certame, conforme a relação em anexo.Cargo: ADVOGADOInscrição Nome Pontos Dt.Nasc. Classif.0100002 ELMO MOSCON 26 03/11/1965 1º0100003 MARINO TRAIN NETO 24 03/02/1986 2º0100004 MAURICIUS GONÇALVES 22 14/03/1983 3º0100005 PAULA REGINA DE OLIVEIRA 21 25/01/1987 4ºCargo: CONTADORInscrição Nome Pontos Dt.Nasc. Classif.0200007 EMERSON EZEQUIEL NITA 28 20/05/1978 1ºCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOInscrição Nome Pontos Dt.Nasc. Classif.0300048 LUCAS JOSÉ VALE TEIXEIRA 23 05/03/1988 1º0300015 ANDERSON TONIETTE 23 26/03/1990 2º0300068 WILSON HIROSHI TANAKA 22 25/06/1972 3º0300039 JULIANA APARECIDA DE JESUS SILVA NITA20 26/03/1984 4º0300055 MILLER MARKIS DE OLIVEIRA 20 09/07/1990 5º0300056 RENATA MASSUIA VAZ 20 04/07/1993 6º0300052 MAIKE WILLIANS MARIANO 19 25/01/1992 7º0300032 HÉRIKA DE JESUS SCATAMBULI 18 04/05/1988 8º0300017 ANYELLE AKILA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA 17 13/11/1989 9º0300047 LUCAS DE OLIVEIRA CAMARGO 17 10/04/1994 10º0300027 FABIO GABRIEL DOS SANTOS 16 27/10/1986 11º0300049 LUCAS PEREIRA CARRAPEIRO 16 16/07/1990 12º0300064 SIRLENE TEODORO DA SILVA 15 03/02/1986 13º0300026 ERICA NAIARA APARECIDA INACIO 15 06/09/1987 14º0300024 DIEGO DE OLIVEIRA 15 24/04/1988 15º0300038 JUCIEL APARECIDO CORREA FILHO 15 23/03/1991’ 16ºCargo: SERVIÇOS GERAISInscrição Nome Pontos Dt.Nasc Classif.0400074 JOSIANE APARECIDA MENDES 20 17/07/1982 1º0400075 LUSIANA DE OLIVEIRA 19 26/11/1976 2º0400070 ANGELITA DE OLIVEIRA PEREZ MENDES 18 10/07/1969 3º0400072 GENILDA FERREIRA DE ASSIS 17 05/08/1980 4º0400073 JANIELI PEREIRA DOS SANTOS 17 10/11/1989 5º0400077 MARLI SIERRA PEREIRA 16 09/07/1966 6º0400076 MARIA AUXILIADORA BORGES 15 09/02/1977 7ºGABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA/ ESTADODO PARANÁ, em 15 de Fevereiro de 2012.
VALMIR PEREIRA DA SILVAPresidente da Câmara Municipal de Guapirama
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ARTESANATO PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – (PETI) E PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 20.661,30 (VINTE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDOS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 02 (DOIS) DE MARÇO DE 2012, [02/03/2012], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 02 (DOIS) DE MARÇO DE 2012, [02/03/2012], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁ-RIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS, PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 15/02/2012.IRTON OLIVEIRA MÜZEL - PREFEITO
SÉRGIO HOSOUME - PREGOEIRO DO MUNICÍPIO
TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-5Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAVISO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresas para Concessão Onerosa de Espaço no Carnaval 2012 do Município de Tomazina-Pr.
O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fi ns legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 09/02/2012 às 11:00hs, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 08/2012, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes JJ Aluguel de Estruturas de Eventos Ltda. e R Thais Ribeiro .
Valor R$ 10.100,00( dez mil e cem reais).Junte-se ao procedimento;Publique-se;TOMAZINA, 14 de fevereiro de 2012
GUILHERME CURY SALIBA COSTAPREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEXTRATO CONTRATO Nº 21 /2012
Contratado: JJ Aluguel de Estruturas para Eventos Ltda.Pregão Presencial Nº: 08/2012Objeto: Concessão Onerosa de Espaço no Carnaval 2012 do
Município de Tomazina-Pr .VALOR R$: 6.000.00( seis mil reais ).Vigência: 30/06/2012.Tomazina, 14 de fevereiro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEXTRATO CONTRATO Nº 22/2012
Contratado: R. Thais Ribeiro Ltda.Pregão Presencial Nº: 08/2012Objeto: Concessão Onerosa de Espaço no Carnaval 2012 do
Município de Tomazina-Pr .VALOR R$: 4.100,00( quatro mil e cem reais).Vigência: /06/2012.Tomazina, 14 de fevereiro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMARETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 005/12
CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DOS INSTERESSADOS EM ESTAGIAR EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA.
Na disciplina de Educação Física onde se lê ano letivo 2º, passará a ler-se 2º e 3º, os demais itens permanecem inalterados.
Guapirama – Pr. 15 de Fevereiro de 2012EDUI GONÇALVES - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉAVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº06/2012.
MENOR PREÇO POR ITEM.SÍNTESE DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO, DESPORTIVOS E UNIFORMES, conforme especifi cações contidas no anexo I, do edital.
VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 76.258,00 (Setenta e Seis Mil, Duzentos e Cinqüenta e Oito Reais).
DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 15/02/2012DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 06/03/2012.DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 06/03/2012 ÀS 14h00min.O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações
da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito à Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do e-mail [email protected], mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212.
Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 15 de fevereiro de 2012.Adenilson Silva
Presidente da CPLPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PORTARIA N.º 032/2012O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de
Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Nomear OSCAR ANTONIO VILAS BOAS, portador do RG nº
4.517.391-7 PR, para o cargo de “Motorista”, seguindo classifi cação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 13 de fevereiro de 2012, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível 5, Classe A, do Anexo IV da Lei Municipal nº 162/2005 de 04.02.2005, com lotação no Departamento Municipal de Viação e Urbanismo.
CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SEGabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em13 de fevereiro de 2012.
GUILHERME CURY SALIBA COSTAPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAPORTARIA N.º 033/2012
O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:Nomear ANDRÉA ADRIANA PEREIRA, portadora do RG nº
6.489.347-5 PR, para o cargo de “Professora com Habilitação em Magistério”, seguindo classifi cação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 15 de fevereiro de 2012, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível I, Classe A do Anexo II, Tabela 1, da Lei Municipal nº 308/2011 de 05.04.2011, com lotação no Departamento Municipal de Educação.
CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SEGabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em15 de fevereiro de 2012.
GUILHERME CURY SALIBA COSTAPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALDECRETO Nº. 05/2012.
SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, valor de R$ 3.401,22 (três mil quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), com recursos de superávit fi nanceiro de fonte de recurso.
O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.531/2012 de 15 de fevereiro de 2012; decreta:ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um
Crédito Adicional Especial com recursos de superávit fi nanceiro de fonte de recursos, no valor de R$ 3.401,22 (três mil quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), na seguinte dotação de despesa:
07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.
07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação.001471 – 3.1.00.000132 - 3.3.30.93.99.00 – Out. Ind. e
Restituições ao Estado.Valor R$ 3.401,22 (três mil quatrocentos e um reais e vinte e
dois centavos).ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o suporte custeio do presente Crédito Especial, o excesso de arrecadação
da conta corrente nº. 17348-7 (Banco do Brasil – Convênio celebrado para a com a Secretaria de Estado da Educação - SEED), a receita foi contabilizada na conta da receita 1.7.2.1.35.99.03.00 - CONVENIO FR 132.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 15 de fevereiro de 2012.
Dartagnan Calixto FraizPrefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK PORTARIA Nº 02, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a Concessão da Progressão Horizontal por Merecimento e Conhecimento aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:Art. 1º. Conceder Progressão Horizontal por Merecimento e Desempenho e Progressão por Conhecimento, aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Conselheiro Mairinck, abaixo relacionados, na forma prevista nos artigos 26 e 28, da Lei Municipal nº 463/2011, passando do enquadramento atual para o enquadramento especifi cado na tabela abaixo:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas expressamente as disposições em contrário.REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), 15 de fevereiro de 2012.
ANTÔNIO CARLOS DA SILVAPRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁLICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012-
SRPAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto à:
Empresa: Infi nity Importação e Exportação Ltda. MEObjeto: Aquisição de (01) um rolo compactador vibratório
autopropelido-0 km, ano 2012, conforme especifi cações constantes no convênio celebrado sob o nº SICONV 758268/2011, contrato de repasse OGU nº 0366775-09/2011/MAPA/CAIXA, Programa Prodesa.
Valor Global: R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais).Quatiguá-PR, em 15 de fevereiro de 2012.
EFRAIM BUENO DE MORAESPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2012-SRPObjeto: Registro de preços visando futuras aquisições de materiais
esportivos destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Tipo: menor preço. Credenciamento: 02/03/2012 das 08h00min às 09h00min.Abertura: Após credenciamento.Informações sobre a retirada do edital através do site: www.
quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: [email protected]á-PR, em 15 de fevereiro de 2012.
Gilvan de Oliveira – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPLA DE QUATIGUÁD E C R E T O Nº 11/2012
O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
D E C R E T A:Art. 1º - Fica designado o servidor Gilvan de Oliveira,
portador da cédula de identidade RG nº 8.211.462-9 SSP/PR, para atuar como Pregoeiro da Prefeitura no certame cujo objeto será o registro de preços para futuras aquisições de hortifrutigranjeiros, no período de 15 de fevereiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
Art. 2º - Designar os servidores, Ivair Daldegan, portador da cédula de identidade RG nº 4.549.578-7 SSP/PR, Olivelto Pereira da Silva, portador da cédula de identidade RG nº 4.496.739-1 SSP/PR, Mariley Silva Bueno, portadora da cédula de identidade RG nº 6.800.543-4 SSP/PR para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro para o certame especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Delegar competência ao pregoeiro para praticar os atos previstos na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Quatiguá, em 15 de fevereiro de 2012.
EFRAIM BUENO DE MORAESPrefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE B-6 Atas&Editais Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁERRATA
NA EDIÇÃO Nº 2085 DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012 NAS PÁGINAS B-6 E B-7 DO JORNAL TRIBUNA DO VALE,
ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada
em 13 de fevereiro de 2012 e término em 14 de fevereiro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, no Decreto Federal nº 1.063 de 30 de setembro de 2003 e no Decreto Municipal nº 40 de 10 de maio de 2006.
LEIA-SE:VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada
em 13 de fevereiro de 2012 e término em 12 de fevereiro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, no Decreto Federal nº 1.063 de 30 de setembro de 2003 e no Decreto Municipal nº 40 de 10 de maio de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPORTARIA Nº 092/12
A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2011, instaurado pela Portaria nº 493/11, de 01/11/11;
RESOLVE:I – ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2011,
instaurado pela Portaria nº 493/11, de 01/11/11, conforme recomendado pela Comissão Processante, bem como pela sugestão contida no Parecer Jurídico nº 070/2011, de 20/12/11, com base no art. 158, parágrafo único da Lei Municipal nº 02/93.
II – DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal que arquive o Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2011, por prazo indeterminado.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 14 de fevereiro de 2012.
MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal
Prefeitura Municipal de santo Antônio da PlatinaC O N V I T E
O Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, atendendo ao Decreto n° 426/11, Art. 18 - TORNA PÚBLICO a realização da Sessão Plenária do Conselho do Plano Diretor Municipal, no dia 17 de fevereiro de 2012 – sexta feira, às 17:00 horas, na Câmara Municipal de Santo Antonio da Platina, situada na Avenida Oliveira Motta nº 715 - Centro.
Assunto: Uso e Ocupação do Solo - Zona de Preservação Permanente ( áreas bloqueadas para construções).
JANDERSON ANTONIO FIGUEREDO - Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 082/12
A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento protocolado sob nº 1946/12 de 09/02/12, do Sr. Luiz Carlos da Silva, decreta:
Art.1º - Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, nos termos da Lei Municipal nº 1085, de 21 de novembro de 2011, para gestão 2012/2013, como segue:
01. Representantes do Poder ExecutivoTitular: Joana Lídia Glovacki MurakamiSuplente: José Ricardo Arruda02. Representantes da Câmara MunicipalTitular: Edson da Silva CudikSuplente: Antonio César de Camargo03. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores RuraisTitular: José Antonio SimioniSuplente: Iraci Frediane04. Representantes do Sindicato PatronalTitular: Ligia Franco Medeiros BusoSuplente: Paulo José Buso Junior05. Representantes da Associação Comercial e IndustrialTitular: Silvio Pacheco MedeirosSuplente: Maria Zenilda Ramos Sigo06. Representantes do Banco do BrasilTitular: Sonia Alves VieiraSuplente: Marcelo Luiz Belan07. Representantes da EmaterTitular: Osvaldo Martins RodriguesSuplente: Antonio Carlos Nadalete08. Representantes do Bairro Vila Rural Santa BernadeteTitular: Terezinha Rosa da Silva PereiraSuplente: Marco Luiz Bento09. Representantes do Distrito de Monte RealTitular: Jorgina Arantes de Souza SilvaSuplente: José Roberto da Cruz10. Representantes do Bairro GuabirobaTitular: Glicério Aparecido RibeiroSuplente: Ronivaldo de Jesus Moraes11. Representantes do Bairro São Joaquim de BaixoTitular: Pedro MoreiraSuplente: Francisco Moreira12. Representantes do Bairro TaquaralzinhoTitular: Luiz Carlos da SilvaSuplente: Odil Lhamas13. Representantes do Bairro Água BrancaTitular: Edson TurciSuplente: Ricardo Adriano Moreira14. Representantes dos Bairros Santa Marina e IgapóTitular: Getulio PeixotoSuplente: Nivaldo Vieira da Silva15. Representantes do Bairro Água da AreiaTitular: Paulo Roberto da CunhaSuplente: Luiz Reginaldo Zanete16. Representantes do Bairro Ribeirão Bonito ITitular: Ângelo Rodrigues da SilvaSuplente: Onéssimo Rodrigues da Silva17. Representantes do Bairro Ribeirão Bonito IITitular: Edimar Eleodoro de OliveiraSuplente: Juarez Eleodoro de Oliveira18. Representantes do Grupo Barra Mansa ITitular: José Aparecido LippiSuplente: Rodovaldo Passos19. Representantes do Grupo Barra Mansa IITitular: José BatistaSuplente: José Marcondes Tavares Malta20. Representantes do Grupo Nossa Senhora das GraçasTitular: João MoreiraSuplente: Edivaldo Moreira21. Representantes do Bairro São Pedro do AparadoTitular: Antonio Aparecido dos SantosSuplente: Cleonice Arantes Tomaz22. Representantes do Bairro Santa JoanaTitular: Marco Antonio da SilvaSuplente: Rodolfo Keniti Numai23. Representantes do Bairro dos CorsiniTitular: João Lourenço de SouzaSuplente: Luiz Corsini24. Representantes do Povoado da PlatinaTitular: Manoel Gusmão NetoSuplente: Airton Bueno de Camargo25. Representantes do Bairro Cem AlqueiresTitular: Suzana Claudia O. MedeirosSuplente: Telmo Carlos da Silva26. Representantes do Bairro dos RamosTitular: Lourival Bueno de OliveiraSuplente: Mário Augusto de Freitas27. Representantes do Bairro TaquaralTitular: Agostinho Tomaz de SouzaSuplente: Antonio Carlos Fernandes28. Representantes do Distrito de Conselheiro ZacariasTitular: Eduardo Albino BertoliniSuplente: Sandra Regina da Silva May29. Representantes do Bairro dos GlóriasTitular: Natalino Bueno de Oliveira PrimoSuplente:Ângelo Marcio de Oliveira30. Representantes dos Bairros Albanos, São Roque e ArrudasTitular: Almir Albano de PaulaSuplente: Lauro Albano de Paula31. Representantes do Grupo Repovoamento MeloTitular: Abel de Souza MeloSuplente: Darci Aparecido de OliveiraArt.2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 13 de fevereiro de 2012.
MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPORTARIA Nº 090/12
A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2011, instaurado pela Portaria nº 523/11, de 23/11/11;
RESOLVE:I – ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 14/2011,
instaurado pela Portaria nº 523/11, de 23/11/11, por falta de objeto, conforme recomendado pela Comissão Processante, bem como pela sugestão contida no Parecer Jurídico nº 001/12, de 25/01/12, com base no art. 158, parágrafo único da Lei Municipal nº 02/93.
II – DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal que arquive o Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2011, por prazo indeterminado.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 14 de fevereiro de 2012.
MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPORTARIA Nº 091/12
A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2011, instaurado pela Portaria nº 355/11, de 02/08/11;
RESOLVE:I – ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 12/2011,
instaurado pela Portaria nº 355/11, de 02/08/11, por falta de objeto, conforme recomendado pela Comissão Processante, bem como pela sugestão contida no Parecer Jurídico nº 062/11, de 18/11/11, com base no art. 158, parágrafo único da Lei Municipal nº 02/93.
II – DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal que arquive o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2011, por prazo indeterminado.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 14 de fevereiro de 2012.
MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2012
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Combustível para a frota de veículos do Município de Tomazina –PR.
A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 10/2012.
Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 01/03/2012.Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod.
Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR.A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão
à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até dia vinte e quatro horas antes do certame.
Tomazina, 15 de fevereiro de 2012.PREGOEIRO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2012
Objeto: Contratação de Farmácias para fornecimento de medicamentos que não constam na lista de medicamentos do Departamento de Saúde do Município de Tomazina –PR.
A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 11/2012.
Abertura da Licitação: 10:00 horas do dia 01/03/2012.Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod.
Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR.A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão
à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até dia vinte e quatro horas antes do certame.
Tomazina, 15 de fevereiro de 2012.PREGOEIRO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2012
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Material de construção para o Departamento de Obras do Município de Tomazina –PR.
A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 12/2012.
Abertura da Licitação: 14:00 horas do dia 01/03/2012.Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod.
Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR.A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão
à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até dia vinte e quatro horas antes do certame.
Tomazina, 15 de fevereiro de 2012.PREGOEIRO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2012
Objeto: Aquisição de um Computador e uma Impressora para o Conselho Tutelar do Município de Tomazina –PR.
A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 13/2012.
Abertura da Licitação: 16:00 horas do dia 01/03/2012.Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod.
Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR.A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão
à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até dia vinte e quatro horas antes do certame.
Tomazina, 15 de fevereiro de 2012.PREGOEIRO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ
E R R A T ANa Tribuna do Vale do dia 14 de fevereiro de 2012, na página
B-7, na publicação referente ao 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 049/2011, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, onde se lê “EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2011 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011, leia-se “PREGÃO PRESENCIAL 033/2011.
Santo Antônio da Platina, 15 de fevereiro de 2012.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº
06/2012 - PROCESSO nº 67/2012OBJETO: Aquisição de Peças e Materiais para Reposição, de
Primeira Linha; e, Contratação de Serviços Mecânicos para reparos em máquinas e caminhões da Frota do Municipal, por um período de 12(doze) meses, no Sistema de Registro de Preços.
VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 105.401,23(cento e cinco mil quatrocentos e um reais e vinte e três centavos).
ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 02/03/2012.ABERTURA: 02/03/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e
elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8242 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: [email protected]
Santo Antônio da Platina, 15 de Fevereiro de 2012.MARIA ANA V. G. POMBO
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de AndiráDECRETO Nº. 5.973 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando o período de carnaval, com feriado nacional previsto para o dia 21 de fevereiro de 2012;
Considerando a descontinuidade dos serviços administrativos prestados;
DECRETA:Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas
municipais de Andirá no período entre 20 e 21 de fevereiro de 2012, sendo que no dia 22 de fevereiro o expediente será a partir das 13:00 horas.
Art. 2° Os serviços de limpeza pública e o emergencial na área de saúde terão funcionamento normal.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá Estado
do Paraná em 15 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de AndiráERRATA
Extrato do Convênio nº. 4/2012No jornal “Tribuna do Vale” Edição nº. 2.081 do dia 9 de fevereiro
de 2012, na página B-5, consta, erroneamente, o Valor do Convênio.Onde se lê: R$ 13.404,48 (treze mil, quatrocentos e quatro reais e
quarenta e oito centavos), leia-se: R$ 8.868,00 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais);
Onde se lê:Forma de repasse: Em três parcelas mensais, sendo a primeira no
mês de fevereiro/2012, no valor de R$ 6.702,24 (seis mil, setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos) e as demais em março e abril/2012, cada uma no valor de R$ 3.351,12 (três mil, trezentos e cinqüenta e um reais e doze centavos),
Leia-se:Forma de repasse: Em três parcelas mensais, sendo a primeira
parcela no mês de fevereiro/2012, no valor de R$ 4.434,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), a segunda no mês de março/2012, no valor de R$ 2.217.00 (dois mil, duzentos e dezessete reais) e a última no mês de abril/2012, no valor de R$ 2.217,00 (dois mil, duzentos e dezessete reais)
Andirá, 15 de fevereiro de 2012.
Prefeitura Municipal de AndiráExtrato do Contrato nº. 03/2012
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁContratado: SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE
ANDIRÁObjeto: Desenvolvimento de ações e serviços de saúdeValor: R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais)Forma de Pagamento: Em duas parcelas, sendo a primeira em
fevereiro/2012, no valor de R$352.000,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil reais) e a segunda no mês de março/2012 no valor de R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
Vigência: Até 31 de março de 2012Andirá – Paraná, 15 de fevereiro de 2012.
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.099 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal TÂNIA REGINA DA SILVA COELHO, do cargo de Professora – 2º Padrão, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito MunicipalPrefeitura Municipal de Andirá
PORTARIA Nº. 9.100 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado
do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal MARILENE DOS SANTOS E SILVA, do cargo de Servente de Serviços Gerais, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito MunicipalPrefeitura Municipal de Andirá
PORTARIA Nº. 9.101 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado
do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal SIMONE CRISTINA PRIMO, do cargo de Professora, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.102 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal SUZANA DA SILVA LEONARDO, do cargo de Servente de Serviços Gerais, por um período de 03 (três) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 30/4/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-7Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.103 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal VERA LÚCIA MOREIRA ALVAREZ, do cargo de Professora, por um período de 03 (três) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 30/4/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.104 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal VERA DE FÁTIMA MIQUELINO, do cargo de Professora, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.105 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal SELMA MARIA SILVA CUNHA, do cargo de Servente de Serviços Gerais, por um período de 03 (três) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 30/4/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.106 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal MARILEY MARTINS ALVES LEITE, do cargo de Professora – 2º Padrão, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.107 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal MARIA DE LURDES COSTA SANTOS, do cargo de Servente de Serviços Gerais, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.108 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal MARIA APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS, do cargo de Orientadora Educacional, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.109 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública
Municipal LAUDICEA MELLO PEREIRA, do cargo de Professora – 2º Padrão, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.110 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal JANDIRA MASAE ARAKAKI MIYATO, do cargo de Servente de Serviços Gerais, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.111 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal FRANCIELE MONTEIRO DO NASCIMENTO ANDRIGO, do cargo de Servente de Serviços Gerais, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.112 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao Servidor
Público Municipal EDSON CRISTINO DE PAULA, do cargo de Professor, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Andirá PORTARIA Nº. 9.113 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora
Pública Municipal ADRIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS, do cargo de Professora, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 1/2/2012 com término em 31/7/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política.
JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCKTERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL(Contrato Administrativo nº 50/2011)
O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, com sede na Praça Otacílio Ferreira, nº 82 – centro, inscrito no CNPJ 75.968.412/0001-19, por seu Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, vem por meio deste, com fundamento no artigo 79, I, da Lei 8666/93; nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/02, bem como nas disposições do Contrato de Fornecimento de Produtos Alimentícios (Contrato Administrativo nº 50/2011), que possui como partes, de um lado este Município, e de outro, a empresa Supermercado Brunhari Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.525.675/0001-05, neste ato representado pelo Sr. Luiz Fernando Brunhari, RESCINDIR a avença em tela, com fulcro no Artigo 78, I, da Lei de Licitações.
E, para que surta seus fáticos e jurídicos efeitos, o presente termo, foi lavrado e assinado na presença de 02 (duas) testemunhas.
Conselheiro Mairinck, 15 de fevereiro de 2012. Juarez Lélis Granemann Driessen
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCKTERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL(Contrato Administrativo nº 69/2011)
O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, com sede na Praça Otacílio Ferreira, nº 82 – centro, inscrito no CNPJ 75.968.412/0001-19, por seu Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, vem por meio deste, com fundamento no artigo 79, I, da Lei 8666/93; nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/02, bem como nas disposições do Contrato de Fornecimento de Produtos Alimentícios (Contrato Administrativo nº 50/2011), que possui como partes, de um lado este Município, e de outro, a empresa Supermercado Brunhari Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.525.675/0001-05, neste ato representado pelo Sr. Luiz Fernando Brunhari, RESCINDIR a avença em tela, com fulcro no Artigo 78, I, da Lei de Licitações.
E, para que surta seus fáticos e jurídicos efeitos, o presente termo, foi lavrado e assinado na presença de 02 (duas) testemunhas.
Conselheiro Mairinck, 15 de fevereiro de 2012. Juarez Lélis Granemann Driessen
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL(Contrato Administrativo nº 95/2011)
O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, com sede na Praça Otacílio Ferreira, nº 82 – centro, inscrito no CNPJ 75.968.412/0001-19, por seu Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, vem por meio deste, com fundamento no artigo 79, I, da Lei 8666/93; nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/02, bem como nas disposições do Contrato de Fornecimento de Produtos Alimentícios (Contrato Administrativo nº 50/2011), que possui como partes, de um lado este Município, e de outro, a empresa Supermercado Brunhari Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.525.675/0001-05, neste ato representado pelo Sr. Luiz Fernando Brunhari, RESCINDIR a avença em tela, com fulcro no Artigo 78, I, da Lei de Licitações.
E, para que surta seus fáticos e jurídicos efeitos, o presente termo, foi lavrado e assinado na presença de 02 (duas) testemunhas.
Conselheiro Mairinck, 15 de fevereiro de 2012. Juarez Lélis Granemann Driessen
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2012 – PMJT
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2012 – PMJTOBJETO: Seleção de fornecedores e propostas para a
aquisição de 01 (um) Veículo de Fabricação Nacional, Modelo PAS/ONIBUS, motor com no mínimo 305CV, combustível a Diesel, de 02 Eixos, direção hidráulica, suspensão e freio de serviço a ar comprimido, com capacidade mínima para transportar 50 passageiros sentados, equipado com TV, DVD, Frigobar e WC, de no máximo 24 anos de uso, revisado, bem conservado e em perfeito estado de funcionamento, destinado ao transporte de alunos do Município. Tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro deste Município; o Senhor CLAUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2012 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR o objeto da licitação para: SILVANO SANCHES, inscrito no CPF nº 562.619.269-72, declarado VENCEDOR do Lote Único com um valor máximo contratual de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
E para que produza seus efeitos jurídicos e legais,Convoca-se a empresa vencedora do certame para
comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para assinatura do contrato num prazo máximo de 05 (cinco) dias.
Frase“Não existe barreiras ou limites intranspo-níveis, mas sim “atletas” despreparados!”
(Atitudes vencedoras)
H ORÓSCOPO PARA HOJEÁries Vida social em alta hoje, fonte de pra-zer pra você, que
está mais disposto a trocar e interagir, incluindo amo-res nessas empreitadas sociais. O único perigo é embarcar em imposições ao seu amor. Sensibilidade mais aguda hoje e amanhã para os afetos.
TouroBons ausp íc ios em geral, eleva-ção e prest ig io
em dose dupla. Hoje você tem pela frente a tarefa de caprichar no visual e ser elegante, bem humo-rado e sofisticado. Você va i enxergar longe! O amor anda impulsivo e motivo de chateação.
ÁriesVida social em alta hoje, fonte de pra-zer pra você, que
ÁriesVida social em alta
TouroBons ausp íc ios em geral, eleva-ção e prest ig io
GêmeosO sonho é ter um cotidiano boni-to, equil ibrado
e cheio de arte. Você vai dar alguns passos deci-sivos pra isso em março. No amor, o dialogo resol-ve quase tudo. O resto é por conta de seu encan-to. Mas seja bem flexível e amigável!
CâncerBata o pé por e s ses e spaços pessoais. Assim é
que você valorizará o mer-gulho na realidade nua e crua, pra descobrir o que precisa ser transformado em sua alma. Os amores demandam, cobram, pres-sionam. Aposte nas com boas vibrações.
LeãoTrate bem quem está do seu lado. Evite fazer divi-
das - o céu não protege-rá incursões arriscadas. Escute a si mesmo, em primeiro lugar, em deci-sões profissionais, atua-lize conhecimentos, terá mais sucesso. No amor, sem novidades.
VirgemGosto pela vida social, pelos pro-jetos compart i -
lhados é bom estimulo e faz você se sentir inte-grado com a vida, parti-cipante e atuante.
LibraHosp i t a l i dade em alta também aquece seu co-
ração. Amor requer bom dialogo. Perceba que ao ser independente em sua maneira de pensar também conquista credibilidade. Estudos em destaque. Se há um curso para fazer, sonde mesmo!
EscorpiãoNo t a d e z p r a você hoje, que e s t á c om um
olhar de raio-x poderoso. Enfoque na aparência, no sucesso profissional pode ser reforçado com atitudes filosóficas inde-pendentes, mas seja fle-xível nisso. No amor, seja discreto sem confundir.
SagitárioMuitas deman-das externas de hoje até carna-
val. Este período é rico em percepções pra você, que assim terá meios de melhorar suas relações com clientes, sócios e parceiros. A motivação pra isso pode ser um co-tidiano mais livre.
CapricórnioBom clima para acertar uma pen-dência com a jus-
tiça. Faça um ritual, men-talizando seus anseios. Conecte-se com o lado leve, colorido e arejado da vida e peça ao universo mais dessa alegria. Filhos e amigos surpreendem e suavizam seu dia.
AquárioHoje a aparên-cia e a persuasão são essenciais .
Confiar em seu poder pessoal é um dos segre-dos importantes de hoje. Seus dotes e ta lentos estão em alta e você vai brilhar com eles na cena social, domestica e amo-rosa. Basta querer!
PeixesAltos e baixos no cenár io ast ra l , pois conforme
Marte em Virgem vai sen-do tocado por outros pla-netas, suas relações com as pessoas sofre períodos de mais fricção ou cal-maria. Hoje é um dia de mais confrontos, ajustes. Tenha humildade
GêmeosO sonho é ter um cotidiano boni-to, equil ibrado
GêmeosO sonho é ter um cotidiano boni-
Parabéns
ClickNo click empresário César Barcala que na última terça-feira
reinaugurou a Loja Maná Motos em Santo Antônio da Platina
Nicoli Picoli Reis comemorou, em alto estilo, aniversário de 10 anos. A linda recebeu amiguinhos e familiares em uma animada recepção no espaço recreativo Super Festa, em Santo Antônio da Platina, no sábado, 11. Quem também foi cumprimentada pela troca de idade nesta quarta-feira, 15, foi a mamãe da aniversariante, Clevenice Picoli Reis. Ambas recebem felicitações do pai e esposo Amarildo. Parabéns!
CarnafoliaClube Caravela, em Carlópolis, apresenta o 2º
Carnafolia. Serão 3 noites de pura animação. Sho-ws com João Neto & Fabiano, Banda Língua Preta e André & Nando. Dj Afonso Verner todas a noites! Imperdível!
CabeloEm geral, as pessoas não conseguem se livrar do
indesejado frizz quando estão usando o produto errado ou não usam nada nos fios. Aplique um óleo antifrizz ou extrabrilho nos cabelos molhados. Para um visual natural, enrole os fios nos dedos criando cachos soltos e deixe secar naturalmente. Para um ar mais arrumado, seque os cabelos com uma escova grande, como aquelas parecidas com uma raquete. Finalize com spray.
Helloo!As “Mulheres Ricas” da Band vão cair na folia neste
Carnaval. Bom, se não forem, pelo menos seus ros-tos devem estar espalhados pelos quatro cantos do Brasil. Pegando carona no sucesso do reality show, a Band resolveu lançar máscaras com as caras das protagonistas. Os adereços são gratuitos e podem ser baixados no site da emissora. (Folha Online)