CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL Dra. MARIA AUGUSTA SARAIVA Elaine Cristina Berbet de Oliveira Jean Carlos Rodrigues da Silva Mario Gomes Pina Renato Brito Sousa Tatiana Aparecida Santana Tercia Maria Mendes Rabelo A Tecnologia da Informação na área contábil: um estudo sobre a implantação do E-Social Trabalho de Conclusão de Curso São Paulo 2014
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Transcript
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL Dra. MARIA AUGUSTA SARAIVA
Elaine Cristina Berbet de Oliveira
Jean Carlos Rodrigues da Silva
Mario Gomes Pina
Renato Brito Sousa
Tatiana Aparecida Santana
Tercia Maria Mendes Rabelo
A Tecnologia da Informação na área contábil: um
estudo sobre a implantação do E-Social
Trabalho de Conclusão de Curso
São Paulo
2014
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL Dra. MARIA AUGUSTA SARAIVA
Elaine Cristina Berbet de Oliveira
Jean Carlos Rodrigues da Silva
Mario Gomes Pina
Renato Brito Sousa
Tatiana Aparecida Santana
Tercia Maria Mendes Rabelo
A Tecnologia da Informação na área contábil: um
estudo sobre a implantação do E-Social
Trabalho de Conclusão de Curso
Trabalho de conclusão de curso
apresentado à Escola Técnica Estadual
Doutora Maria Augusta Saraiva – mantida
pelo Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, como parte dos
pré-requisitos para a obtenção do
Certificado de Técnico em Contabilidade,
sob a orientação do Professor Me. Renato
Antônio de Souza.
São Paulo
2014
Ficha Catalográfica
OLIVEIRA, Elaine Berbet; SILVA, Jean Carlos; PINA, Mario Gomes; SOUSA,
Renato Brito; SANTANA, Tatiana Aparecida; RABELO Tercia Maria Mendes.
A Tecnologia da informação na área contábil: um estudo sobre a
implantação do E-Social.
São Paulo: 2014
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Sousa – Escola Técnica Estadual Doutora Augusta Maria
Saraiva.
Orientador: Me. Renato Antônio de Souza
Área de concentração: Contabilidade
1-E-social 2- Tecnologia 3- Contabilidade.
Bancada examinadora:
_______________________________________
Orientador: Prof. Me. Renato Antônio de Souza
_________________________________________
____________________________________________
Dedicatória
Dedicamos este trabalho primeiramente
a Deus, aos nossos amigos e familiares, pela
compreensão de nossa ausência no cotidiano
e pela paciência que tiveram até aqui. A todos
os nossos professores que contribuíram de
forma direta e indireta na elaboração deste
trabalho. Ao nosso orientador Renato Antônio
de Souza pelo incentivo, dedicação e
paciência em nos orientar para que o nosso
projeto de Trabalho Conclusivo de Curso
chegasse ao resultado final.
Resumo
A presente pesquisa tem como tema a Tecnologia da Informação na
área contábil cujos objetivos são (a) apresentar as funcionalidades do E-Social
e analisar (b) as vantagens e desvantagens desse sistema, sob a ótica do
governo e empregador. A fundamentação teórica adotada neste trabalho foi o
conceito de Web, que podemos perceber que a contabilidade vem
gradativamente evoluindo com o passar dos anos, prova disso é o uso
da Tecnologia da Informação na contabilidade que vem introduzindo uma nova
maneira de visualizar os procedimentos contábeis (CATELLI, 2001), com o uso
da tecnologia da informação, os lançamentos contábeis são feitos de forma
automática, não sendo necessário o lançamento ser realizado pela
contabilidade (PASA, 2001). O método de pesquisa utilizado foi documental por
se basear-se em uma legislação que regerá o sistema e-Social. Como
resultados de pesquisa, pudemos verificar que o sistema do e-social foi
desenvolvido para beneficiar o empregador doméstico, as organizações e o
profissional contábil, visando à consolidação dos processos das obrigações
trabalhistas e previdenciárias e unificar o envio de informações pelo
empregador em relação aos seus empregados e suas organizações.
Palavras-chave: E-social, Tecnologia, Vantagens e Desvantagens.
Abstract
This research theme is the Information Technology in the accounting
department whose objectives are (a) to present the features of E- Social and
analyze (b) the advantages and disadvantages of this system, from the
perspective of government and employer adopted. The theoretical framework
adopted for this work was the concept of Web, we can perceive that accounting
has gradually evolved over the years, the proof is the use of information
technology in accounting that has introduced a new way of visualizing the
accounting procedures (CATELLI, 2001) with the use of information technology
, accounting entries are made automatically without the need to launch be
performed by accounting ( PASA , 2001). The research method to be used in
that document will be based on legislation that govern the system e- Social. As
search results , we could verify that the system and the social - was developed
to benefit the domestic employer organizations and professional accounting ,
seeking to consolidate the processes of labor and social security obligations
and unify the transmission of information by the employer in relation to their
employees and their organizations.
Keywords: E- Social Technology Advantages and Disadvantages
Figura 3: Como obter um certificado Digital para utilizar o sistema e-Social.
Figura 4: Apresentação do Certificado Digital.
Figura 5: Preenchimento dos Dados Cadastrais do Empregador.
Figura 6: Demonstrativo de cálculo e recolhimento do INSS/Previdência Social.
Figura 7: Resumo de Pagamentos Social.
Figura 8: Afastamento Temporário.
Figura 9: Férias do Empregado Doméstico.
Figura 10: Horas Extras do Empregado Doméstico.
Figura 11: Aviso Prévio do Empregado Doméstico.
Figura 12: Desligamento do Empregado Doméstico.
Figura 13: Recolhimento de Empregado Doméstico.
Figura 14: Cadastramento do Empregador.
Figura 15: Emissão de Guia do FGTS.
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INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem como tema a Tecnologia da Informação na
área contábil cujos objetivos são (a) apresentar as funcionalidades do E-Social
e analisar (b) as vantagens e desvantagens desse sistema, sob a ótica do
governo e empregador.
O método de pesquisa a ser utilizado será documental por se basear-se
em uma legislação que regerá o sistema e-Social.
O e-Social é um projeto federal com a finalidade a coleta e cruzamento
de informações trabalhistas, previdenciárias, tributarias e fiscais. O e-Social
vem em boa hora, com o novo sistema previsto para ser implantado em 2014,
promoverá mudanças no paradigma de relacionamento fisco-contribuinte numa
parceria de interesses para a sociedade.
Os empresários, sociedade empresária e contabilista usarão assinatura
digital com certificação digital no padrão ICP-contingência e a entrega do
documento fiscal eletrônico será via internet (on-line, em condições normais, ou
off-line, em caso de contingência) e maximizando o tempo na entrega das
informações ao governo, que passará a ser mensal e deverá ser encaminhada
em tempo real, ou seja, à medida que ocorrerem.
O projeto causará grande impacto nas empresas em termos de
tecnologia e processos, envolvendo quantidades massivas de dados, além de
um processo de transição estrutural de alta complexidade.
Apesar da nova tecnologia, as empresas já estão familiarizadas com o
SPED. Toda mudança impõe novas rotinas, com o SPED Folha de Pagamento,
as empresas vão precisar ser mais ágeis no levantamento e fornecimento de
informações que será mensal e provavelmente as informações como
contratação e rescisão de funcionários, seriam tratadas como eventos do
SPED.
O assunto é de suma relevância por se tratar de uma nova tecnologia da
informação que auxiliará os empregadores na sua escrituração, a fim de evitar
fraudes trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Além disso, hoje o tempo tem
sido um problema para as grandes companhias e o prazo nas entregas de
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diversos impostos e declarações têm dificultando tanto a parte do empregador
quanto do profissional da contabilidade.
Esta pesquisa contribuirá para a área contábil pelo fato de
apresentarmos as facilidades que o profissional contábil terá com a
escrituração de questões contábeis dos seus clientes, disponibilizando maior
agilidade nas informações. Este trabalho também visa a ajudar e auxiliar os
estudantes, empresários e profissionais da contabilidade, a terem uma visão
mais ampla a respeito da temática aqui abordada.
A partir dessa apresentação elaboramos duas perguntas que nos
ajudará a pesquisar sobre o tema apresentado: Qual é a funcionalidade do E-
Social? Quais são as vantagens e/ou desvantagens desse sistema?
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CAPÍTULO I
FUNDAMENTAÇÃO TEORICA
A Contab i l idade pa ra se to rna r c iênc ia , pe rcor reu um
grande caminho sofrendo diversas mudanças com o passar dos anos.
Ela surgiu da necessidade que os homens tinham em controlar suas
riquezas. Alguns autores como Iudicibus e Marion (1999) afirmam que ela
existe desde o surgimento da civilização.
Mais o marco da contabilidade ocorreu quando o frade franciscano e
famoso matemático Luca Paccioli escreveu o livro intitulado “Summa de
Arithmética, Geometrica, Proportioni et Proportionalita”, que foi publicado em
1494, na Itália. A partir dessa obra, o Método das Partidas Dobradas tornou-se
mundialmente conhecido e aceito até nos dias de hoje. O frade ficou conhecido
como “pai da Contabilidade”.
Esse método consiste no entendimento de que para cada devedor existe
um credor e, dessa forma, para cada débito corresponde a um crédito de igual
valor.
Assim, se eu debito um valor, então eu credito o mesmo valor. Desse
modo, o valor total do débito será sempre igual ao valor total do crédito.
Segundo Sá (2000), o quão importante é a contabilidade para a
sociedade e que nunca deixará de existir devido a sua importância para os
seres humanos.
A contabilidade nasceu com a civilização e jamais deixará de existir em decorrência dela; talvez, por isso, seus progressos quase sempre tenham coincidido com aqueles que caracterizam os da própria evolução do ser humano.
Isso mostra que a contabilidade tem o seu papel fundamental para a
sociedade e para a história da humanidade, demonstrando que os seus
métodos são eficazes até o dia de hoje, dando base científica para aqueles que
buscam entender melhor a sua metodologia.
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Trazendo esse contexto histórico, podemos perceber que a
contabilidade vem gradativamente evoluindo com o passar dos anos. Prova
disso é o uso da Tecnologia da Informação na contabilidade que vem
introduzindo uma nova maneira de visualizar os procedimentos contábeis
(CATELLI, 2001).
A contabilidade avalia a posição patrimonial das organizações, onde são
registrados todos os fatos econômicos e financeiros que ocorrem na empresa,
permitindo aos administradores, através dos demonstrativos contábeis, ter uma
posição da situação da organização (HENDRIKSEN E VAN BREDA, 1999).
A contabilidade é feita com base em documentos que são gerados pelos
processos organizacionais, sendo feitos os lançamentos com base nessas
informações. No início, a contabilidade lançava esses documentos e fazia a
análise de sua autorização antes da entrada no sistema.
Com o uso da tecnologia da informação, os lançamentos contábeis são
feitos de forma automática, não sendo necessário o lançamento ser realizado
pela contabilidade (PASA, 2001). Isso fez surgir à preocupação se realmente
esses lançamentos foram devidamente autorizados para compor o registro
contábil e se foram feitos os registros de forma correta.
Como as organizações alteraram os seus procedimentos pela utilização
da Tecnologia da Informação, essas alterações refletiram na área das ciências
contábeis, pois alterou a sua forma de atuação com a automatização dos
processos executados, que antes era feita de forma manual e agora passaram
a ser de forma automatizada, não existindo a necessidade de grande uso de
papéis, pois os arquivos agora são arquivos magnéticos.
Esse novo ambiente, modificado pela tecnologia, tem gerado a
necessidade de reformulação dos métodos de trabalho, como na formação
profissional que deve apresentar um perfil que venha a atender os atuais
procedimentos para essa nova contabilidade.
Esse novo profissional deve atender às modificações que
a tecnologia da informação vem causando a área contábil. O profissional da
área contábil deve fornecer informações muito mais rápidas aos setores que
delas necessitem como também se adaptar as mudanças que ocorrem no
mercado e alterações com as legislações.
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Os registros contábeis devem ser feitos em um curto espaço de tempo
permitindo aos tomadores de decisão uma maior confiança para a resolução
dos problemas apresentados.
As informações contábeis estarão disponíveis para toda a organização,
permitindo à empresa ter uma postura proativa com relação ao diagnóstico e
solução de seus problemas e rapidez na elaboração dos demonstrativos
contábeis.
Os novos profissionais da área de ciências contábeis não deverão mais
gastar o seu tempo com controle de estoques, lançamentos contábeis,
levantamento de balancetes, etc. Eles estarão mais direcionados à gestão da
contabilidade, que deve estar alinhada ao planejamento estratégico da
empresa.
Essa nova função da contabilidade aumenta a importância do
profissional contábil dentro das organizações, mas é necessário um profissional
mais capacitado para atuar dentro desse novo ambiente.
É necessário um profissional que através das informações contábeis
permita boas tomadas de decisões e que esse profissional atue diretamente
com os dirigentes fornecendo uma visão realista de toda a empresa.
Em face desse novo contexto, é importante salientar que nas áreas em
que a tecnologia é aplicada, ela se torna uma ferramenta importante no
processo de trabalho (DRUCKER, 2000), existindo a dificuldade de adaptação
dos profissionais para essa nova realidade, visto que a tecnologia da
informação agiliza os procedimentos contábeis.
Por isso, é necessária aos profissionais de contabilidade uma
adequação para esse novo ambiente, procurando possuir conhecimentos das
modificações que a tecnologia da informação vem causando a sua área e se
adequando a esse novo cenário que exige um profissional com uma visão mais
ampla da empresa (CARVALHO, 2000).
Esse novo ambiente chamado da “era da informação” tem exigido cada
vez mais um profissional que tenha uma visão mais abrangente da empresa e
que não estejam mergulhados em um setor, por isso os profissionais das
ciências contábeis têm que se adequar a essa nova realidade e procurar
contribuir para o conhecimento empresarial.
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Posto isso, o surgimento de novas tecnologias é constante e o mais
recente é o e-Social, que visa demonstrar de forma teórica e prática as novas
obrigações acessórias impostas às empresas por meio do Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-
Social), aprovado e divulgado através do Ato Declaratório Executivo SUFIS 05
de 17 de julho de 2013 da Receita Federal do Brasil.
Assim como outras obrigações acessórias já existentes e conhecidas
pelas empresas como a GFIP, SEFIP, RAIS, DIRF, CAGED, MANAD entre
outras, o e-Social surge com o objetivo de assegurar que todos os fatos e
ocorrências decorrentes das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
sejam efetivamente declarados e cumpridos, obrigações essas que devem ser
informadas eletronicamente de acordo com o Manual de Orientação do e-
Social.
O e-Social é uma plataforma eletrônica que visa coletar informações
trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho
entre a empresa e o trabalhador, com ou sem vínculo empregatício, criando
uma base única e centralizadora desse conjunto de informações.
A principal finalidade do e-Social é criar um banco de dados único,
sistematizando o gerenciamento e fiscalização das informações e
possibilitando o compartilhamento em tempo real dessas informações entre os
diversos órgãos administrativos.
Depois da aplicação das regras de validação, as informações prestadas
pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS e armazenadas no repositório nacional.
Ainda que se possa questionar que as informações requisitadas pelo e-
Social já sejam disponibilizadas aos órgãos competentes através de outras
obrigações acessórias como a GFIP, SEFIP, RAIS, DIRF, CAGED entre outras,
a principal intenção do Governo com o e-Social é unificar esses dados
(centralizar as informações) de forma que os respectivos órgãos possam
utilizá-los para fins de controles instantâneos (e de forma eletrônica) quanto ao
cumprimento das obrigações trabalhistas, dos recolhimentos previdenciários,
fiscais e de apuração de tributos e do FGTS, assim evitando fraudes com
relação ao emprego e empregador.
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A partir da data de entrada em vigor do E-social, os empregadores serão
identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jurídica e apenas pelo CPF, se
pessoa física.
No lugar da matrícula CEI para as obras de construção civil, por
exemplo, foi criado o CNO (Cadastro Nacional de Obras), que será sempre
ligado a um CNPJ ou CPF. As matrículas CEI existentes na data de
implantação do E-social relativas a obras serão compostos ao cadastro inicial
do CNO. Os trabalhadores, por sua vez, terão como identificadores
obrigatórios, o CPF e o NIS (NIT, PIS ou PASEP).
A pessoa deverá estar consistente com o CNIS – Cadastro Nacional de
Informações Sociais - e será validado no ato da transmissão. Sua
inconsistência gerará recusa no recebimento da informação. Os empregadores
deverão dar atenção especial às informações cadastrais de seus
trabalhadores, certificando-se de sua consistência com o CNIS e, se
necessário, proceder à regularização das inconsistências antes da data de
entrada em vigor do E-social.
Buscando melhor qualidade dos arquivos, tais como as informações
armazenadas no ambiente nacional do E-social ao longo do tempo, as
informações de natureza permanente serão armazenadas em tabelas no
ambiente nacional do E-social. Serão armazenadas em tabelas, as seguintes
informações decorrentes ao tempo como:
- Rubricas da folha de pagamento
- Lotações e Departamentos
- Cargos
- Funções
- Horários de trabalhadores
- Estabelecimentos e obras de construção civil
- Processos administrativos e judiciais.
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CAPÍTULO II
METODOLOGIA DA PESQUISA
Este capítulo tem por objetivo apresentar informações a respeito da
metodologia de pesquisa utilizada no desenvolvimento deste trabalho.
2.1 Contexto de Pesquisa
O objetivo deste trabalho é apresentar as funcionalidades do E-Social e
analisar as vantagens e desvantagens desse sistema, sob a ótica do governo e
empregador. Nessa análise, consideramos a estratégia qualitativa de análise
de dados, para que seja feita a análise técnica do E-Social.
A presente pesquisa desse sistema caracteriza-se como documental por
basear-se em legislação vigente, que nos dará base para analisar o sistema a
ser implantado.
2.2 Instrumentos e Procedimentos de Coleta de Dados
Os dados para está pesquisa foram coletados eletronicamente no site
Portal do E-Social.
Esta fonte de pesquisas têm informações relevantes ao assunto exposto
por se tratar de informações fidedignas e também pela fácil consulta eletrônica
dessas informações.
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2.3 Procedimentos de Análise de Dados
O procedimento de análise de dados utilizado tem por
objetivo apresentar e esclarecer questões relacionadas ao E-Social.
Em primeiro lugar, identificamos as funcionalidades do sistema E-Social,
as quais permitem que o sistema em si próprio utilize métodos de
cadastramento de funcionários ou empregados na base da receita federal do
Brasil.
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CAPÍTULO III
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Neste capitulo, iremos apresentar a funcionalidade do E-Social e por
meio dessa apresentação demonstraremos as vantagens e desvantagens do
sistema.
3.1 - APRESENTAÇÃO DO E-SOCIAL
O E-social foi criado pelo governo federal com objetivo de consolidar os
processos das obrigações trabalhistas e previdenciárias e unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Figura nº 1 – Apresentação do E-Social. Site www.esocial.gov.br