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Conteúdo
1 CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO...................................................................................................4
Direcção do Trabalho Autorização da relação nominal,
horário de trabalho e o cartão do
trabalhador
1 dia
De acordo com o quadro acima percebe-se que o investidor precisara de no mínimo 2 anos para
iniciar actividade.
O proponente/investidor tem que se deslocar, no mínimo, 10 vezes ao banco para efectuar
pagamentos de taxas exigidas durante o decorrer do processo.
Pressupostos:
Falamos neste caso do licenciamento turístico ao nível central;
Parte-se do princípio que o proponente não possui parcela de terra e por isso necessita
de obter o DUAT;
O proponente possui toda a informação necessária sobre o processo;
Trata-se de licenciamento de um hotel;
A construção é de raiz;
2.6 Janela Única
Existem várias definições para o termo One Stop Shop,
No entanto, no presente trabalho interessa o conceito de one stop shop como um serviço para o licenciamento de empresas.
Ainda assim, poderá haver confusão quanto a este conceito, entretanto para a presente pesquisa, one stop shop é uma organização que recebe documentos inerentes ao registo de empresas por parte do investidor, e que, igualmente, agrega em si no mínimo uma actividade relacionada com o início de um negócio.(ref bib pg 1)
Esta outra função na maior parte das vezes é o suporte do investidor no registo fiscal pelo facto de normalmente exigir os mesmos documentos e informação necessária durante a fase de licenciamento.
2.6.1 One Door2 e One Window3
De acordo com o IFC existem dois tipos de One Stop Shop que foram evoluindo com o decorrer do tempo.
Inicialmente surgiu o One Door, também conhecida como One Roof4 que traduz-se em agregar diferentes instituições que estejam envolvidas no processo de licenciamento de empresas num mesmo espaço físico, reduzindo substancialmente a quantidade de deslocações necessárias do investidor.
Este tipo de one stop shop costuma ser a de fácil adopção pelo facto de não implicar mudanças na legislação ou nas responsabilidades ministeriais, incluindo a hierarquia e autoridades de cada agente.
No entanto neste tipo de serviço, o utente trata de cada etapa com o específico oficial isoladamente.
A autoridade de cada oficial de atendimento é questionada pois, é visível que o papel do mesmo reduz-se ao de intermediário que está responsável pelo encaminhamento dos documentos, sem nenhum poder de decisão. (pag. 3)
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Num formato mais “evoluído” está o One Window, que é um modelo onde o utente é atendido por apenas um agente que está encarregue de prestar todas as informações necessárias e tramitar toda a documentação, através de mensageiros ou electronicamente, de todas as instituições envolvidas no processo, o que também é conhecido como One Table5. (pag 3)
Esta abordagem apresenta-se mais vantajosa para o investidor pois, mais do que agregar várias agências no mesmo espaço (físico ou não), o utente é favorecido por um serviço que é fruto de coordenação entre as múltiplas instituições contempladas no processo de forma a haver o devido fluxo de informação e documentação. (pag 4)
Na International Conference on Single Windows6 declarou-se que para que se verifique a inter-operacionalidade entre as várias instituições envolvidas no processo, é aconselhável que estas possuam um sistema de base de dados padronizado. (Gainde 2000, 2008)
Janela única é um catalisador de mudança, pois, para além de ser uma solução informática é igualmente um instrumento que está directamente responsável por muitos processos de reengenharia, re-organização de recursos, treinamento e capacitação de técnicos, gestão de infra-estruturas e reformas legais. (SGS, 2009)
Uma das caracteristicas marcantes deste tippo de abordagem é a transaparência, pois os processos são claramente definidos, previsíveis e consistentes. Em momento algum podem ser saltadas etapas e pelo facto de os erros serem facilmente detectados é fácil identifcar qualquer motivo de atraso. (pag 20)
E uma vez abraçado este modelo o processo não termina pois, estabelecidas as fundações, as funcionalidades e tecnologias evoluem.
2.6.2 Janela Única do Turismo
2.6.3 Âmbito
2.6.4 Objectivos
2.6.5 Stakeholders do Janela ÚnicaEntende-se por Stakeholders, “todos os envolvidos em um processo, por exemplo, clientes, colaboradores, investidores, fornecedores, comunidade, etc. (…) O sucesso de qualquer empreendimento depende da participação de suas partes interessadas e por isso é necessário assegurar que suas expectativas e necessidades sejam conhecidas e consideradas pelos gestores.” (Freeman & Reed, 1984)
Assim, o Projecto Janela Única tem os seus stakeholders, aqueles que têm interesses, que estão envolvidos e que serão afectados pela sua implementação.
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Cada um deles representa e/ou representa um interesse particular nesta iniciativa que acaba adicionando valor ao projecto no seu todo.
O IFC, defende que para que o processo de criação de uma janela única e respectivas reformas seja bem sucedido, deverá haver uma gestão integrada de stakeholders o que se traduz numa “ interacção dinãmica em que as partes interessadas compromentem-se para os resultados da directiva. Os reformadores usam o processo de reforma para criar novas formas de concorrência entre as partes interessadas.” (The World Bank Group, 2009. p. 1)
Este tipo de gestão é uma estratégia usada para criar incentivos (alterando a percepção dos benefícios e dos custos de reforma), oportunidades (criando meios novos e estruturados para permitir que as partes interessadas participem no processo de reforma) e capacidades (construindo habilidades analíticas em unidades de reforma e organização) no seio das partes interessadas para que o impacto negativo das mudanças e reformas sejam amenizados e que todos os envolvidos estejam proactivamente maximizando os efeitos positivos da reforma.
IFC estudou 10 países que passaram por reformas nos processos de licenciamento, e que adoptaram o sistema de janela única. São os países Bulgária, França, Indonésia, Jordânia, México, Sérvia, Tanzânia, Turquia, Ucrânia, Vietname.
Certo é que se as partes interessadas não perceberem a pertinência da reforma, e o seu papel no processo, em vez de aliados, poder-se-á encarar resistência à mudança, e entraves conscientes (ou não) durante a implementação das políticas.
São, normalmente stakeholders no processo de reforma do licenciamento os seguintes: (i) Elites Políticas; (ii) Administração Pública; (iii) Profissionais regulamentados; (iv) Sector Privado; (v) Sociedade Civil; (vi) Interesses Internacionais.
É necessário que os reformadores estejam cientes do papel e cada parte interessada.
Ao desenhar-se a reforma pode-se tomar diferentes rumos como por exemplo:
- Optar-se por reformas estreitas para processos de registo ou optar por reformas mais amplas para licenças de negócios;
- Melhoras as instituições existentes ou criar novas instituições responsáveis pelo licenciamento;
- Centralizar as soluções, sendo o registo controlado por uma única instituição, ou, descentralizar as soluções, criando múltiplos registos em diferentes níveis;
- Apostar em soluções de tecnologias de informação como centro das reformas.
Ainda de acordo com o livro, a reforma do processo de licenciamento de empresas comporta 5 fases, nomeadamente:
(i) Formulação da ideia e organização da reforma: nesta fase começam a ser introduzidos o conceito de reforma e possíveis soluções dentro do país com base em novas informações e mudanças internacionais na área de registo de empresas;
(ii) Desenho da solução: neste momento os reformadores desenvolvem propostas concretas com a ajuda dos stakeholders;
(iii) Alargamento e marketing das ideias das reformas: é a altura em que o projecto de reforma é introduzido ao público em geral e aos media (órgão de informação);
(iv) Aceitação política e adopção: a reforma é levada á discussão no seio da cúpula política, altura em que normalmente aceita-se e adopta-se a reforma e em seguida enquadra-se a legislação;
(v) Implementação: esta é a fase derradeira, que é precedida pela adopção formal da reforma, e caracteriza-se por ser o momento mais arriscado pois há que assegurar que os resultados esperados sejam, efectivamente, alcançados, com o apoio das partes interessadas (que nem sempre apoiarão).
Como mostra a figura que se segue, as fases não precisam ser necessariamente sequenciadas. Variam de acordo com o contexto onde a reforma está inserida.
Ilustração 2 - Fases da Reforma do Processo de Licenciamento
2.6.6 Parceiros
2.6.6.1 International Finance CorporationICF
2.6.6.2 Confederação CTA
2.6.6.3 NOSI
2.6.7 Janela Única em outros países
2.6.7.1 Cabo Verde – Casa do Cidadão
2.6.8 Portugal
2.6.8.1 África do Sul
2.6.8.2 Brasil
2.6.8.3 Ruanda
Em 2004 foi criado, em Ruanda, sobre responsabilidade do Conselho de Desenvolvimento de
Ruanda (CDR)7, que reporta directamente ao Presidente, um serviço de Janela Ùnica, que era
inicialmente Delegada de autoridades governamentais como Serviços de Alfândegas,
Departamento de Imigração, Departamento de Autorizações de Trabalho, Departamento de
Registo de Empresas e Unidade de Estudos de Impacto Ambiental.
O CDR tem como missão, transformar Ruanda num dinâmico pólo de negócios, investimento e
inovação e sua visão é fazer o acompanhamento do desenvolvimento económico em Ruanda,
através do impulsionamento do crescimento do sector privado. (Our Vision & Mission, 2011)
Esta Janela Única foi criada para integrar todas as agências do governo envolvidas nas áreas de
investimento, “debaixo do mesmo tecto”.
Estas agências, priorizam sectores como Tecnologias de Informação e Comunicação, Turismo e,
igualmente, Pequenas e Médias Empresas.
Foram parceiros desta iniciativa, instituições como Conselho de Desenvolvimento de Singapura8,
BM, ICF, e o Gabinete de Tony Blair9.
7 Conselho de Desenvolvimento de Ruanda – Rwanda Development Board (RDB)
8Conselho de Desenvolvimento de Singapura - Singapore Development Board
9 Gabinete do Tony Blair -
Desde o início, a Janela Única para licenciamento tem verificado melhoramentos contínuos dos
serviços que tem marcado o processo, até alcançar-se a plataforma de serviços existentes no
momento, de acordo com a tabela abaixo:
Ordem Serviço Duração (Antes) Duração (Actual)
1 Isenção de Importação de Produtos Min. 10 Dias Max. 1 Dia
2 Acesso de facilidades como electricidade e água ---------- 24 Horas
3 Emissão de Vistos Min. 7 Dias Máx. 1 Hora
4 Serviços Notariais ---------- 30 Minutos
5 Autorização de Trabalho Mín. 1 Mês Mín. 30 Minutos
6 Registo de Empresas Mín. 21 Dias Máx. 2 Dias
7 Avaliação de Projectos de Impacto Ambiental Mín. 14 Dias Máx. 3 Dias
Tabela 1 - Serviços prestados pela Janela Única de Ruanda
O comprometimento do Governo de Ruanda, permitiu que no período de um ano, de 2009 à
2010, tenha subido 67 posições no Ranking do Doing Business, como ilustra o esquema que se
segue.
Ilustração 3 - Melhoria das posições no ranking do ambiente de negócio - 2009 - 2010
(http://www.rwandainvest.com/spip.php?article52)
2.6.8.4 Senegal
O Senegal integra a Zona Económica Especial Integrada de Dakar (ZEEID)10, uma iniciativa de
destaque quando se fala da Estratégia de Crescimento Acelerado11 para transformar Dakar num
pólo nacional e internacional de negócios e serviços.
Um dos comprometimentos da ZEEID, é a missão de transformar Senegal num pólo de
desenvolvimento global e responsável por catalisar grande parte dos negócios do Oeste de
Àfrica. (Preface/Empresa: Jafza International - Senegal, 2007)
São vantagens oferecidas pela ZEEID, excelentes infra-estruturas, políticas de negócios, e
organização estável. Vantagens estas, que, associadas à localização estratégica do país, fazem
com que estejam reunidas as condições necessárias para a realização de negócios.
Um dos maiores benefícios é a existência de uma autoridade única responsável por todas as
licenças, permissões e autorizações.
10 DISEZ – Dakar Integrated Special Economic Zone
11 Accelerated Growth Strategy
Moçambique140 to 135Xx Reformas
Esta autoridade única, que tem estatuto de Município, opera como uma Janela Única que
oferece uma extensa gama de serviços e que facilita sobremaneira o processo de licenciamento.
Assim, através da Janela Única o processo de licenciamento são suprimidos 7 passos que em
condições anteriores fariam o investidor incorrer em custos adicionais associados as tempo e
deslocações dispendidas para a obtenção de licenças.
1º Passo: Registo Criminal – 3 dias
2º Passo: Depósito do Capital inicial no banco – 1 dia
3º Passo: Notarizar os estatutos da empresa e o depósito bancário do capital subscrito – 2 dias
4º Passo: Registo do negócio na Janela Única que faz com que todos os passos subsequentes
estejam à cargo da mesma, sendo que o processo está terminado em 2 dias. Os procedimentos
que se seguem sob responsabilidade da Janela são divididos em dois grupos, o 1º são serviços
que estão localizados no mesmo espaço físico e o 2º são enviados à agências externas ao
estabelecimento.
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2.6.8.5 Outros Casos
Países como Austrália, Azerbeijão, Canadá, Bangladesh, Maurícias, Nova Zelândia,e outros
países melhoraram o seu ambiente de negócios através da simplificação dos procedimentos de
Licenciamento e através da criação de serviços integrados de atendimento online, que permitem
que, em alguns casos, empresas possam ser registadas em menos de 24 horas, sendo que todo
o procedimento pode ser concluído através do website. (Smart Solutions for Business
Facilitation/Empresa: Business Facilitation. org)
- Cobrança da taxa para o registo dos Estatutos da Empresa;
- Registo comercial e do património móvel e imóvel;
- Obtenção do número de identificação da empresa; e,
- Registo dos trabalhadores e o Comunicação Início de Actividade;
- Registo na segurança Social; e,
- Registo no fundo de pensão.
Também conhecida como “One Stop Shop” o projecto o IFC e o MITUR vem sanar dificuldades
que os investidores e potenciais investidores tem enfrentado.
Essas dificuldades têm sido obstáculos que contribuem para reforçar a imagem negativa do país
que dificultam a entrada de novos investidores, barreiras como a fraca disseminação de
informação sobre negócios e a inexistência de um serviço de prestação de informação
sistematizada para os investidores.
Assim, de um modo geral o projecto para além de permitir que haja conhecimento sobre os
procedimentos para o licenciamento, os custos associados e o tempo de decisão, propõe-se a
diminuir o nível de burocracia existente no licenciamento.
Este Projecto tem como impacto desejado o melhoramento do ambiente de negócios em
Moçambique.
O JUT é um produto centrado na real necessidade do cidadão e empresas, ao contrário do Baú.
Funcionamento da JUT
Com o novo procedimento de licenciamento, o ciclo de vida de licenciamento turístico passará a
ser integrado.
3 CAPÍTULO III – METODOLOGIA
3.1 INTRODUÇÃO
A metodologia eleita para a elaboração do presente estudo foi a consulta da literatura, de forma
a, com base na bibliografia existente sobre a matéria, sustentar todo o processo de pesquisa
elaborado a posterior.
O tipo de pesquisa será a exploratória - descritiva, pelo facto de esta técnica permitir o
desenvolvimento de ideias e esclarecimentos do problema, segundo Gil (1994), “ A pesquisa
exploratória tem como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias,
com vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudo
posterior.”
O universo da pesquisa vai compreender alguns estabelecimentos licenciados da indústria
hoteleira da Cidade de Maputo.
3.2 MÉTODOS E TÉCNICAS USADOS NA RECOLHA DE DADOS
O método escolhido é o estudo de caso. Ferrão (2010), citando Manhiça (2009), diz que o estudo
de caso, é uma abordagem de pesquisa que tem sua principal aplicação quando se quer
privilegiar o como e/ou porque de uma teoria.
Assim, os dados recolhidos nos vários estabelecimentos de Indústria e Turismo servirão de base
para a realização do presente projecto.
O questionário e entrevistas serão as ferramentas utilizadas para a recolha de dados.
3.2.1 RAZÕES DA ESCOLHA DAS TÉCNICAS
O questionário foi usado para de forma simples e assertiva colher-se informação sobre a
percepção dos Gestores dos estabelecimentos turísticos sobre o processo de registo e
licenciamento de empresas neste sector económico.
Os questionários possuem uma introdução explicativa de modo a facilitar a compreensão e o
preenchimento.
3.3 LIMITAÇÕES
4 CAPÍTULO IV – APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA