Programa “Trabalhando a Cidadania” O “Trabalhando a Cidadania” é um programa que prevê a reinserção social dos indivíduos privados de liberdade. São ações planejadas e coordenadas que objetivam atender o condenado em todas as suas vertentes no processo de ressocialização. O lema é do programa é “O BEM GERANDO O BEM” e um dos pilares é a participação efetiva da sociedade nesse processo.
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“Trabalhando a Cidadania” - confea.org.br · de produção nas Unidades Prisionais, bem como sua padronização, transparência e legalidade. Art. 28. O trabalho do condenado,
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Programa “Trabalhando a Cidadania”
O “Trabalhando a Cidadania” é
um programa que prevê a
reinserção social dos
indivíduos privados de
liberdade. São ações
planejadas e coordenadas que
objetivam atender o
condenado em todas as suas
vertentes no processo de
ressocialização.
O lema é do programa é “O
BEM GERANDO O BEM” e um
dos pilares é a participação
efetiva da sociedade nesse
processo.
SUAPI
Evolução do Número de Presos Trabalhando
Oficina Mecânica Oficina de Costura
Bovinocultura Avicultura Padaria
Horticultura Horticultura Fábrica de Blocos
Marcenaria
O objetivo do Programa “Trabalhando a
Cidadania” é buscar melhorias contínuas dos processos
de produção nas Unidades Prisionais, bem como sua
padronização, transparência e legalidade.
Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e
condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza,
deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados
a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva.
Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado
ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de
execução da pena.
§ 1º A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão
de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.
(Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, Institui a Lei de Execução Penal).
Nas Unidades Prisionais
de Minas Gerais, tem-se diversas
áreas de produção. Dentre elas
estão:
Agropecuária: com o
cultivo de diversas hortaliças,
dentre elas, alface, couve, cheiro
verde, mostarda, beterraba,
cenoura, mandioca, brócolis,
couve-flor, quiabo, tomate, jiló,
etc.
Criação de Animais: bovinocultura, suinocultura, caprinocultura,
avicultura, piscicultura.
Mapa das Unidades Prisionais de Minas Gerais que possuem Produção