LIVRO FLS. tp,.tfeltura de São ]odl doé Campoé 6étado de São lj)aulo PUBLICADO f A) NO JORNAL BC.::; ) DECRETO N9 4203/82 de 27 de outubro de 1982 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ ....... . 20.744.000,00. O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso das atribuições que lhe conferem o item I do artigo 49 e artigo59 da Lei n9 2536, de 17 de novembro de 1981, e artigo 39, item V, do Decre to-Lei Complementar n9 9, de 31 de dezembro de 1969, D E C R E T A: Artigo 19 - Fica aberto na Secretaria da Fa zenda, um crédito adicional no valor de Cr$20.744.000,00 (vinte milhões, setecentos e quarenta e quatro mil cruzeiros), destinado a suplementaras seguintes dotações do orçamento vigente: 3.20 3.20-03090242.16 3.20-3132 8.20 8.26 8.26-03070211.39 8.26-3132 20.10 20.10-03070212.02 20.10-3132 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA Departamento de Informática Serviços Técnicos Especializados Outros Serviços e Encargos 20.094.000,00 SECRETARIA DE OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Departamento de Serviços e Obras Divisão de Obras Públicas Extintores de Incêndio Outros Serviços e Encargos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Encargos Diversos Homenagens e Recepções 150.000,00 Outros Serviços e Encargos 500.000,00 Artigo 29 - O crédito aberto no artigo ante- rior, correrá por conta da anulação parcial na mesma importância das se guintes dotações do orçamento vigente: 2.40 2. 40-10603281.25 2.40-4120 8.26 8.26-16915752.92 8.26-3111 8. 26-16915751.22 8.26-4110 SECRETARIA DE GOVERNO Administração Regional Distrita l de São Francisco Xa vier Áreas de Lazer - Lei 1919/77 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 SECRETARIA DE OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Divisão de Obras Públicas Viagens e Estadias Pessoal Civil 150.000,00 Construção do Viaduto Eugenio de Melo- Lei 1918/77 e 2435/81 Obras e Instalações 20.094.000,00 Artigo 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. "