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Tribunal de Justia do Estado do
Rio de Janeiro
Concurso Pblico 2014
Prova Objetiva Nvel Mdio completo
Tcnico de Atividade Judiciria
sem especialidade
TIPO 3 AMARELA
Informaes Gerais 1. Voc receber do fiscal de sala:
a) este caderno de provas, contendo 100 questes objetivas;
b) uma folha destinada s respostas das questes objetivas.
2. Verifique se seu caderno est completo, sem repetio ou falhas,
com cinco alternativas de resposta (A, B, C, D e E) para cada
questo objetiva. Caso contrrio, notifique imediatamente o fiscal de
sala para que sejam tomadas as devidas providncias.
3. As questes so identificadas pelo nmero situado acima do seu
enunciado.
4. Ao receber a folha de respostas da prova objetiva voc
deve:
a) conferir seus dados pessoais, em especial seu nome, nmero de
inscrio e o nmero do documento de identidade;
b) ler atentamente as instrues para o preenchimento da folha de
respostas;
c) marcar na folha de respostas da prova objetiva o campo
relativo confirmao do tipo/cor de prova, conforme o caderno que voc
recebeu;
d) assinar seu nome, apenas nos espaos reservados, com caneta
esferogrfica de tinta azul ou preta.
5. Durante a aplicao da prova no ser permitido:
a) qualquer tipo de comunicao entre os candidatos;
b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de
sala;
c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone
celular, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador,
mquina de calcular, mquina fotogrfica digital, controle de alarme
de carro etc., bem como relgio de qualquer modelo, culos escuros ou
quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc.
e, ainda, lpis, lapiseira (grafite), corretor lquido e/ou borracha.
Tal infrao poder acarretar a eliminao sumria do candidato.
6. O preenchimento das respostas da prova objetiva, de inteira
responsabilidade do candidato, dever ser feito com caneta
esferogrfica de tinta indelvel de cor preta ou azul. No ser
permitida a troca da folha de respostas por erro do candidato.
7. O tempo disponvel para a realizao da prova de 5 (cinco)
horas, j includo o tempo para a marcao da folha de respostas da
prova objetiva.
8. Reserve tempo suficiente para o preenchimento de suas
respostas. Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas
as marcaes realizadas na folha de respostas da prova objetiva, no
sendo permitido anotar informaes relativas s suas respostas em
qualquer outro meio que no seja o prprio caderno de provas.
9. Somente aps decorridos noventa minutos do incio da prova voc
poder retirar-se da sala de prova sem, contudo, levar o caderno de
provas.
10. Somente no decorrer dos ltimos sessenta minutos do perodo da
prova, voc poder retirar-se da sala levando o caderno de
provas.
11. Ao terminar a prova, entregue a folha de respostas ao fiscal
da sala e deixe o local de prova. Caso voc se negue a entregar, ser
eliminado do concurso.
12. A FGV realizar a coleta da impresso digital dos candidatos
na folha de respostas.
13. Os candidatos podero ser submetidos a sistema de deteco de
metais quando do ingresso e da sada de sanitrios durante a realizao
das provas. Ao sair da sala, ao trmino da prova, o candidato no
poder usar o sanitrio.
14. Os gabaritos preliminares das provas objetivas sero
divulgados no dia 24/11/2014, no endereo
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjrj.
15. O prazo para interposio de recursos contra os gabaritos
preliminares ser de 0h do dia 25/11/2014 at as 23h59 do dia
26/11/2014, observado o horrio oficial, no endereo eletrnico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjrj, por meio do Sistema
Eletrnico de Interposio de Recurso.
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Grupo I - Lngua Portuguesa
TEXTO 1 ANTES QUE A FONTE SEQUE
Jos Carlos Trtima, O Globo, 04/10/2014
Na deslumbrada primeira viso da nossa terra, Pero Vaz de
Caminha, o empolgado escrivo da frota de Cabral, no conteria a
euforia ao anunciar, em sua clebre epstola ao rei Dom Manuel, que
as guas da nova colnia eram no s muitas, mas infindas. S no
imaginava Caminha que com sua bela carta de apresentao da
ambicionada ndia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos poderia
estar lanando as sementes da arraigada e onipresente cultura de
esbanjamento do precioso lquido e do mito de sua inesgotabilidade.
Cultura esta que at hoje se faz presente nas cenas de desperdcio
explcito nas cidades e no campo. E tambm na timidez de polticas
pblicas direcionadas preservao e ao bom uso das reservas do
mineral.
1
No segmento as guas da nova colnia eram no s muitas, mas
infindas h uma adio de dois termos; esse mesmo tipo morfossinttico
de adio se repete em:
(A) lanando as sementes da arraigada e onipresente cultura de
esbanjamento;
(B) esbanjamento do precioso lquido e do mito de sua
inesgotabilidade;
(C) desperdcio explcito nas cidades e no campo;
(D) e tambm na timidez de polticas pblicas;
(E) polticas pblicas direcionadas preservao e ao bom uso das
reservas do mineral.
2
Observando os pares empolgado escrivo, ancestrais lusitanos e
polticas pblicas, podemos constatar, no emprego de adjetivos, que
todos os elementos dessa classe:
(A) podem trocar de posio com o substantivo;
(B) modificam o sentido quando antepostos;
(C) apresentam variao de grau;
(D) indicam a opinio do enunciador;
(E) referem-se a termos de funo substantiva.
3
Millr Fernandes disse certa vez que Beber mal, mas muito bom.
(FERNANDES, Millr. Mais! Folha de S.Paulo, 5 ago. 2001, p. 28.)
Sobre o emprego do vocbulo mal nesse pensamento, pode-se afirmar
que:
(A) se ope semanticamente a bom;
(B) pertence mesma classe gramatical de bom;
(C) est grafado erradamente;
(D) exemplifica um caso de derivao imprpria;
(E) compe um jogo humorstico de palavras com bom.
4
Ainda que s tenhamos o primeiro pargrafo do texto 1, pelo que
nele vai escrito e por sua veiculao em jornal de prestgio, podemos
inferir que sua finalidade maior :
(A) criticar o ufanismo do escrivo da frota de Cabral;
(B) denunciar o desperdcio de gua em todo o pas;
(C) defender polticas pblicas de preservao de minerais;
(D) alertar para a falta de gua nas cidades e no campo;
(E) aconselhar medidas de preservao da gua.
5
Quanto ao emprego ou omisso da vrgula, houve afastamento da
orientao gramatical em:
(A) na deslumbrada primeira viso da nossa terra, Pero Vaz de
Caminha, o empolgado escrivo da frota de Cabral,...;
(B) no conteria a euforia ao anunciar, em sua clebre epstola ao
rei Dom Manuel, que as guas da nova colnia eram no s muitas, mas
infindas;
(C) s no imaginava Caminha que com sua bela carta de apresentao
da ambicionada ndia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos
poderia estar lanando as sementes da arraigada e onipresente
cultura de esbanjamento...;
(D) cultura esta que at hoje se faz presente nas cenas de
desperdcio explcito nas cidades e no campo;
(E) e tambm na timidez de polticas pblicas direcionadas
preservao e ao bom uso das reservas do mineral.
6
O segmento do texto 1 abaixo que apresenta a propalada
objetividade jornalstica no tratamento do tema :
(A) na deslumbrada primeira viso de nossa terra;
(B) o empolgado escrivo da frota de Cabral;
(C) as guas da nova colnia eram no s muitas, mas infindas;
(D) com sua bela carta de apresentao;
(E) poderia estar lanando as sementes da arraigada e onipresente
cultura de esbanjamento.
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TEXTO 2 - LAR DO DESPERDCIO
De acordo com as Naes Unidas, crianas nascidas no mundo
desenvolvido consomem de 30 a 50 vezes mais gua que as dos pases
pobres. Mas as camadas mais ricas da populao brasileira tm ndices
de desperdcio semelhantes, associados a hbitos como longos banhos
ou lavagem de quintais, caladas e carros com mangueiras.
O banheiro onde h mais desperdcio. A simples descarga de um vaso
sanitrio pode gastar at 30 litros de gua, dependendo da tecnologia
adotada. Uma das mais econmicas consiste numa caixa d'gua com
capacidade para apenas seis litros, acoplada ao vaso sanitrio. Sua
vantagem tanta que a prefeitura da Cidade do Mxico lanou um
programa de conservao hdrica que substituiu 350 mil vasos por
modelos mais econmicos. As substituies reduziram de tal forma o
consumo que seria possvel abastecer 250 mil pessoas a mais. No
entanto, muitas casas no Brasil tm descargas embutidas na parede,
que costuma ter um altssimo nvel de consumo. O ideal substitu-las
por outros modelos.
O banho outro problema. Quem opta por uma ducha gasta at 3 vezes
mais do que quem usa um chuveiro convencional. So gastos, em mdia,
30 litros a cada cinco minutos de banho. O consumidor - domstico,
industrial ou agrcola - no o nico esbanjador. De acordo com a
Agncia Nacional de guas, cerca de 40% da gua captada e tratada para
distribuio se perde no caminho at as torneiras, devido falta de
manuteno das redes, falta de gesto adequada do recurso e ao
roubo.
Esse desperdcio no uma exclusividade nacional. Perdas acima de
30% so registradas em inmeros pases. H estimativas de que as perdas
registradas na Cidade do Mxico poderiam abastecer a cidade de Roma
tranquilamente. (Ambientebrasil, outubro de 2014)
O ttulo dado ao texto 2 Lar do desperdcio se justifica pelo fato
de:
(A) o Brasil ser um pas de maior desperdcio de gua;
(B) as habitaes domsticas no terem aparelhagens modernas;
(C) os lares mostrarem situaes variadas de desperdcio;
(D) as perdas de gua ocorrerem em todo o planeta, nosso lar;
(E) todas as classes sociais concorrerem para o desperdcio.
8
Sua vantagem tanta que a prefeitura da Cidade do Mxico lanou um
programa de conservao hdrica que substituiu 350 mil vasos por
modelos mais econmicos. As substituies reduziram de tal forma o
consumo que seria possvel abastecer 250 mil pessoas a mais. No
entanto, muitas casas no Brasil tm descargas embutidas na parede,
que costuma ter um altssimo nvel de consumo.
Sobre as ocorrncias do vocbulo que presentes nesse segmento do
texto 2, a afirmao correta a de que:
(A) a primeira e a terceira ocorrncia pertencem mesma classe
gramatical;
(B) a segunda ocorrncia pertence mesma classe da primeira;
(C) as trs ltimas ocorrncias pertencem mesma classe;
(D) a ltima ocorrncia pertence classe diferente de todas as
demais;
(E) a segunda e a quarta ocorrncias pertencem a classes
diferentes.
9
Sua vantagem tanta que a prefeitura da Cidade do Mxico lanou um
programa de conservao hdrica que substituiu 350 mil vasos por
modelos mais econmicos. As substituies reduziram de tal forma o
consumo que seria possvel abastecer 250 mil pessoas a mais. No
entanto, muitas casas no Brasil tm descargas embutidas na parede,
que costuma ter um altssimo nvel de consumo. O ideal substitu-las
por outros modelos.
Nesse segmento do texto 2, a forma verbal sublinhada que
apresenta erro em relao concordncia :
(A) lanou;
(B) substituiu;
(C) abastecer;
(D) tm;
(E) costuma.
10
De acordo com as Naes Unidas, crianas nascidas no mundo
desenvolvido consomem de 30 a 50 vezes mais gua que as dos pases
pobres. Mas as camadas mais ricas da populao brasileira tm ndices
de desperdcio semelhantes, associados a hbitos como longos banhos
ou lavagem de quintais, caladas e carros com mangueiras.
No incio do segundo perodo do texto 2 ocorre a presena da
conjuno mas; trata-se de uma conjuno adversativa, e o ponto que
serve de elemento de oposio :
(A) a situao de desperdcio detectada pela ONU e a situao de
desperdcio no Brasil;
(B) o consumo de gua nos pases desenvolvidos e o consumo de gua
das classes mais ricas do Brasil;
(C) o descuido com a gua nos pases ricos e o cuidado com a gua
nos pases pobres;
(D) o consumo de gua nos pases mais ricos e o consumo de gua em
alguns pases pobres, como o Brasil;
(E) o cuidado com a gua nos pases desenvolvidos e o descuido com
o consumo nos pases subdesenvolvidos.
11
Para que os argumentos utilizados no texto 2 contra o desperdcio
de gua no ambiente domstico sejam eficientes, o autor do texto
apela principalmente para:
(A) testemunhos de autoridade, como, por exemplo, a citao da ONU
no primeiro pargrafo;
(B) estratgias de intimidao, aludindo falta de gua num futuro
prximo;
(C) diferentes opinies do enunciador, misturadas a vozes
alarmistas;
(D) exemplo de experincia bem sucedida no combate ao
desperdcio;
(E) afetividade, mostrando a Terra como um ser vivo, a quem se
maltrata diariamente.
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De acordo com as Naes Unidas, crianas nascidas no mundo
desenvolvido consomem de 30 a 50 vezes mais gua que as dos pases
pobres. Mas as camadas mais ricas da populao brasileira tm ndices
de desperdcio semelhantes, associados a hbitos como longos banhos
ou lavagem de quintais, caladas e carros com mangueiras.
Nesse segmento do texto 2, entre os conectores destacados,
aquele que apresenta seu valor semntico de forma correta :
(A) de acordo com / proporcionalidade;
(B) que / explicao;
(C) como / concluso;
(D) ou / adio;
(E) com / companhia.
13
Considerando os dois termos sublinhados, correto afirmar que
temos diferentes classes de palavras na seguinte opo:
(A) consomem de 30 a 50 vezes mais gua que as dos pases pobres.
Mas as camadas mais ricas da populao...;
(B) o ideal substitu-las por outros modelos. O banho outro
problema;
(C) quem opta por uma ducha gasta at 3 vezes mais do que quem
usa um chuveiro convencional;
(D) cerca de 40% da gua captada e tratada para distribuio se
perde no caminho at as torneiras, devido falta de manuteno das
redes, falta de gesto adequada...;
(E) cerca de 40% da gua captada e tratada para distribuio se
perde no caminho at as torneiras, devido falta de manuteno das
redes, falta de gesto adequada do recurso e ao roubo.
14
TEXTO 3 QUANTO FALTA PARA O DESASTRE?
Vero de 2015. As filas para pegar gua se espalham por vrios
bairros. Famlias carregam baldes e aguardam a chegada dos
caminhes-pipa. Nos canos e nas torneiras, nem uma gota. O rodzio no
abastecimento fora lugares com grandes aglomeraes, como shopping
centers e faculdades, a fechar. As chuvas abundantes da estao no
vieram, as obras em andamento tardaro a ter efeito e o desperdcio
continuou alto. Por isso, So Paulo e vrias cidades vizinhas, que
formam a maior regio metropolitana do pas, entram na mais grave
crise de falta dgua da histria. (poca, 16/06/2014)
A fico do texto 3 est marcada por:
(A) emprego do imperfeito do indicativo;
(B) citao de locais imaginrios;
(C) diferentes opinies do enunciador, misturadas as vozes
alarmistas;
(D) informao de data futura;
(E) narrao de desastres futuros.
15
Entre as razes apontadas no texto 3 para o desastre anunciado,
NO se inclui:
(A) falta de planejamento;
(B) situaes climticas anormais;
(C) consumo em excesso;
(D) m administrao;
(E) preocupaes eleitorais.
16
O ttulo dado ao texto 3 tem a forma de uma pergunta Quanto falta
para o desastre? que:
(A) exemplifica uma pergunta retrica, j que no h resposta
possvel;
(B) claramente respondida no texto por meio de uma previso;
(C) no apresenta resposta no corpo do texto;
(D) funciona como um conselho para as autoridades;
(E) respondida por meio de uma informao do enunciador.
17
As duas primeiras frases do texto 3 mostram formas verbais no
presente do indicativo, que indicam:
(A) mais nfase nos fatos que indicam o desastre anunciado;
(B) o interesse do autor em descrever fatos alarmantes;
(C) a apresentao de fatos futuros como j ocorridos;
(D) a preocupao de argumentar a favor de novas medidas;
(E) a inteno de dar mais dinamismo s aes narradas.
18
O segmento do texto 3 que retoma o tema dos dois textos
anteriores (textos 1 e 2) :
(A) As filas para pegar gua se espalham por vrios bairros.
(B) Famlias carregam baldes e aguardam a chegada dos
caminhes-pipa.
(C) Nos canos e nas torneiras, nem uma gota.
(D) O rodzio no abastecimento fora lugares com grandes
aglomeraes, como shopping centers e faculdades, a fechar.
(E) As chuvas abundantes da estao no vieram, as obras em
andamento tardaro a ter efeito e o desperdcio continuou alto.
19
Uma das regras de emprego da vrgula para marcar a omisso de uma
forma verbal; o segmento abaixo em que isso ocorre no texto 3 :
(A) Nos canos e nas torneiras, nem uma gota.
(B) O rodzio no abastecimento fora lugares com grandes
aglomeraes, como shopping centers e faculdades, a fechar.
(C) As chuvas abundantes da estao no vieram, as obras em
andamento tardaro a ter efeito e o desperdcio continuou alto.
(D) Por isso, So Paulo e vrias cidades vizinhas,....
(E) ...que formam a maior regio metropolitana do pas, entram na
mais grave crise de falta dgua da histria.
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Por isso, So Paulo e vrias cidades vizinhas, que formam a maior
regio metropolitana do pas, entram na mais grave crise de falta
dgua da histria.
O conectivo Por isso introduz uma:
(A) concluso;
(B) explicao;
(C) causa;
(D) consequncia;
(E) adio.
21
A frase As filas para pegar gua se espalham por vrios bairros
mostra uma forma de escritura que modifica o seu sentido original
em:
(A) espalham-se por bairros vrios as filas para pegar gua;
(B) as filas para pegar gua por vrios bairros se espalham;
(C) por vrios bairros se espalham as filas para pegar gua;
(D) para pegar gua, as filas se espalham por vrios bairros;
(E) as filas se espalham por vrios bairros para pegar gua.
22
A correo na acentuao grfica faz parte do cuidado com a norma
culta na redao de um texto; a opo que apresenta um vocbulo do texto
3 que acentuado graficamente por razo distinta das demais :
(A) famlias;
(B) pas;
(C) rodzio;
(D) gua;
(E) desperdcio.
23
O item abaixo cujas palavras, retiradas dos textos desta prova,
mostram o mesmo tipo de processo de formao :
(A) onipresente/caminhes-pipa;
(B) infindas/inesgotabilidade;
(C) abastecer/abastecimento;
(D) banheiro/descarga;
(E) consumo/rodzio.
24
TEXTO 4
A frase fechando o registro, reescrita de forma a substituir a
orao reduzida por desenvolvida, assume, com correo, a seguinte
forma:
(A) a fim de que se feche;
(B) aps fechar-se o registro;
(C) enquanto se fecha o registro;
(D) caso se feche o registro;
(E) embora se feche o registro.
25
O texto 4 deve ser classificado como:
(A) instrucional, j que d instrues de como banhar-se;
(B) didtico, j que ensina os usurios a tomar banho;
(C) publicitrio, pois tenta convencer o leitor a economizar;
(D) narrativo, pois relata a sucesso de aes no banho;
(E) argumentativo, pois defende banhos menos longos.
26
O vocbulo abaixo do texto 4, que classificado como modalizador
por inserir uma opinio do enunciador sobre o assunto veiculado,
:
(A) apenas;
(B) consome;
(C) quente;
(D) eltrico;
(E) ensaboar.
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27
TEXTO 5
Se seu chuveiro for aquecido a gs, os primeiros minutos at a gua
esquentar consomem 15 litros. Essa frase do texto 5 possui uma
inadequao, que :
(A) a expresso a gs deveria vir com acento grave, j que se trata
de uma locuo adverbial;
(B) a forma verbal for deveria ser substituda por fosse, j que
expressa uma condio futura;
(C) a expresso mais adequada seria nos primeiros minutos, com
modificao na forma verbal seguinte;
(D) at a gua esquentar deveria ser substituda por at que a gua
esquente;
(E) a forma verbal consomem deveria estar grafada consumem.
28
para recolher a gua fria; essa frase do texto 5, se
nominalizada, adquiriria a seguinte forma:
(A) para que se recolha a gua fria;
(B) para que se recolhesse a gua fria;
(C) para a acolhida da gua fria;
(D) para a coleta da gua fria;
(E) para que a gua fria seja recolhida.
29
Coloque um balde embaixo do chuveiro; a opo em que a forma
sublinhada est ERRADA :
(A) Abaixo o desperdcio de gua!
(B) Todos devamos consumir abaixo do consumo atual.
(C) As famlias devem perseguir o baixo consumo.
(D) Os preos das contas deviam vir de alto a baixo.
(E) As contas vieram debaixo do esperado.
30
TEXTO 6
Na frase, o verbo est no plural por concordar com o sujeito
composto escovar os dentes ou se barbear; a frase abaixo em que a
forma verbal deveria estar no singular :
(A) deixar a torneira aberta ou fech-la fazem muita diferena na
conta mensal de gua;
(B) lavar o carro com mangueira ou tomar banhos prolongados
aumentam a despesa domstica;
(C) os adultos ou as crianas podem colaborar na economia
domstica;
(D) o desperdcio de gua ou o desmatamento mostram descuido com o
futuro do planeta;
(E) cuidar dos encanamentos ou preocupar-se com vazamentos
demonstram conscincia cidad.
Raciocnio Lgico Matemtico
31
Ana vendeu um terreno que tinha recebido de herana. Do valor
recebido, pagou 20% de impostos atrasados e outras despesas e, do
que sobrou, utilizou 25% para comprar um carro usado. Depois dessas
operaes, Ana ficou ainda com R$72.000,00, que colocou na
poupana.
Ana vendeu o terreno por:
(A) R$120.000,00;
(B) R$128.000,00;
(C) R$136.000,00;
(D) R$144.000,00;
(E) R$150.000,00.
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32
Brincando com palitos, Bernardo criou uma sequncia de quadrados
e tringulos como na figura a seguir:
Bernardo terminou a brincadeira aps construir o 50 quadrado.
O nmero total de palitos que Bernardo utilizou foi:
(A) 330;
(B) 340;
(C) 343;
(D) 347;
(E) 350.
33
A tabela a seguir mostra os nmeros de processos novos de duas
cmaras criminais hipotticas A e B, nas duas primeiras semanas de um
determinado ms.
Cmara A Cmara B
Semana 1 160 40
Semana 2 360 72
Sorteado um desses processos ao acaso, verificou-se que ele um
processo da Semana 2.
A probabilidade de o processo sorteado ser da Cmara B :
(A) 14
9;
(B) 9
5;
(C) 4
1;
(D) 5
1;
(E) 6
1.
34
Considere a seguinte sentena:
Se h muitos processos, ento os juzes trabalham muito.
Uma sentena logicamente equivalente a essa :
(A) se no h muitos processos, ento os juzes no trabalham
muito;
(B) se os juzes trabalham muito, ento h muitos processos;
(C) h muitos processos e os juzes no trabalham muito;
(D) no h muitos processos ou os juzes trabalham muito;
(E) h muitos processos e os juzes trabalham muito.
35
Mario fez uma viagem de nibus que durou trs horas e meia. Assim
que o nibus partiu, Mario dormiu. Quando acordou, dois quintos do
tempo da viagem haviam passado.
O tempo que Mario passou dormindo nessa viagem foi de:
(A) 1h 10min;
(B) 1h 24min;
(C) 1h 32min;
(D) 1h 48min;
(E) 2h 12min.
36
A tabela a seguir mostra, em ordem crescente, os nmeros de
processos pendentes de julgamento, em 30 de setembro de 2014, nas
oito Cmaras Criminais do Estado do Rio de Janeiro (no identificadas
na tabela).
366 421 569 1030 1088 1139 1640 1853
Seja M a mdia do nmero de processos pendentes de julgamento em
30 de setembro de 2014.
O nmero de Cmeras Criminais com nmero de processos pendentes de
julgamento maiores do que M :
(A) 2;
(B) 3;
(C) 4;
(D) 5;
(E) 6.
37
Em agosto de determinado ano, para cada dois processos pendentes
de julgamento na Cmara X havia trs processos pendentes de
julgamento na Cmara Y. Em setembro do mesmo ano, o nmero de
processos pendentes de julgamento na Cmara X aumentou 20% e o nmero
de processos pendentes de julgamento na Cmara Y diminuiu 20%, ambos
em relao aos respectivos nmeros de agosto.
Conclui-se que, em setembro daquele ano:
(A) para cada processo pendente de julgamento na Cmara X, houve
um processo pendente de julgamento na Cmara Y;
(B) para cada dois processos pendentes de julgamento na Cmara X,
houve um processo pendente de julgamento na Cmara Y;
(C) para cada trs processos pendentes de julgamento na Cmara X,
houve dois processos pendentes de julgamento na Cmara Y;
(D) para cada quatro processos pendentes de julgamento na Cmara
X, houve trs processos pendentes de julgamento na Cmara Y;
(E) para cada quatro processos pendentes de julgamento na Cmara
X, houve nove processos pendentes de julgamento na Cmara Y.
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38
Gabriel deve pintar a bandeira abaixo de forma que cada regio
tenha uma nica cor. Regies vizinhas no podem ter a mesma cor, mas
regies no vizinhas podem.
Ele tem 5 cores disponveis.
O nmero de maneiras diferentes pelas quais essa bandeira pode
ser pintada :
(A) 120;
(B) 240;
(C) 480;
(D) 720;
(E) 900.
39
Joo e Jos conversam.
Joo diz: - Todo pas que realiza eleies democrtico.
Jos diz: - Essa frase falsa.
O que Jos disse significa que:
(A) algum pas no realiza eleies e democrtico;
(B) se um pas no realiza eleies ento no democrtico;
(C) algum pas realiza eleies e no democrtico;
(D) se um pas no democrtico ento no realiza eleies;
(E) todo pas que realiza eleies no democrtico.
40
A Meta Prioritria 04/2010 do CNJ determina que os tribunais
lavrem e publiquem todos os acrdos em at 10 dias aps
a sesso de julgamento. A meta considerada atingida quando o grau
de cumprimento igual ou superior a 90%.
A tabela a seguir mostra, para o ms de setembro de 2014, o total
de acrdos e o nmero de acrdos publicados em at 10 dias aps a sesso
de julgamento de trs Cmaras Cveis hipotticas.
Total de acrdos Publicados em at 10 dias
Cmara 1 125 115
Cmara 2 147 130
Cmara 3 182 170
correto afirmar que:
(A) as trs Cmaras atingiram a meta;
(B) apenas as Cmaras 1 e 2 atingiram a meta;
(C) apenas as Cmaras 1 e 3 atingiram a meta;
(D) apenas as Cmaras 2 e 3 atingiram a meta;
(E) apenas a Cmara 2 atingiu a meta.
Grupo II - Noes de Direito Administrativo e Constitucional
41
Agentes da vigilncia sanitria realizaram fiscalizao em
supermercado e constataram que produtos alimentcios imprprios para
o consumo estavam expostos venda. Os produtos foram apreendidos e
periciados. Aps processo administrativo, os alimentos foram
destrudos e aplicadas sanes administrativas ao supermercado. Na
situao narrada, o poder pblico agiu:
(A) no regular uso do poder de polcia, no havendo necessidade de
prvia interveno judicial, pela caracterstica da autoexecutoriedade
do ato administrativo;
(B) no regular uso do poder de polcia, desde que na diligncia
estivesse presente alguma autoridade representante da rea criminal
da secretaria de segurana pblica;
(C) com abuso de poder, eis que a operao de fiscalizao somente
poderia ocorrer com mandado judicial de busca e apreenso;
(D) com abuso de poder, eis que para destruio de alimentos seria
imprescindvel ordem judicial para tal;
(E) com abuso de poder, eis que a aplicao de sanes
administrativas somente poderia ocorrer aps regular processo
judicial, assegurados o contraditrio e ampla defesa.
42
O Municpio concedeu autorizao para Joo exercer atividade de
comrcio ambulante, com carter discricionrio e precrio, em
determinado local pblico. Um ano depois, o Municpio resolveu
alterar a destinao daquele espao, construindo um complexo
esportivo, e revogou a autorizao dada a Joo. No caso em tela, a
conduta do Municpio, ao revogar o ato administrativo, est:
(A) correta, porque, no exerccio de sua autotutela, o Municpio
pode rever seus atos e o mrito da revogao pode, em regra, ser
revisto pelo Poder Judicirio;
(B) correta, porque o Municpio pode rever seus atos, por motivo
de legalidade, desde que promova a prvia indenizao a Joo;
(C) correta, porque o Municpio pode revogar seus prprios atos,
por motivo de convenincia e oportunidade, observado o interesse
pblico;
(D) errada, porque a forma correta do desfazimento do ato
administrativo seria a anulao e no a revogao;
(E) errada, porque o Municpio deveria ter obtido previamente
deciso judicial para poder proceder revogao.
-
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43
O princpio da publicidade pode ser concretizado por meio de
alguns instrumentos previstos na Constituio da Repblica, como o
direito de petio e de obteno de certides, independentemente do
pagamento de taxas, alm do direito de acesso informao. Nesse
contexto, correto afirmar que:
(A) diante da obrigao constitucional de publicidade e
transparncia, vedado ao agente pblico negar acesso informao por
alegao de sigilo legal;
(B) no obstante o nus do poder pblico do dever de informar,
possvel a cobrana ressarcitria, ou seja, aquela que corresponde ao
efetivo gasto com o material empregado, como a hiptese de reproduo
de documentos;
(C) vedada a publicidade de informaes relacionadas remunerao de
pessoal da Administrao Pblica;
(D) todos os julgamentos do Poder Judicirio so pblicos, com
livre acesso a qualquer cidado, permitida a limitao to somente
quando da lotao do espao fsico das salas de audincia;
(E) a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos
rgos pblicos deve ter carter educativo, informativo ou de orientao
eleitoral, dela podendo constar nomes, smbolos ou imagens que
remetam s autoridades ou servidores pblicos efetivamente envolvidos
no projeto.
44
Em relao disciplina constitucional da empresa pblica, correto
afirmar que:
(A) tem personalidade jurdica de direito pblico e seu pessoal
est sujeito vedao constitucional de acumulao de cargos;
(B) faz parte da administrao direta e o ingresso de seu pessoal
ocorre por meio de concurso pblico;
(C) somente por lei especfica pode ser autorizada sua
instituio;
(D) tem por objeto exercer atividade de carter social, vedada a
explorao de atividade econmica;
(E) seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores pblicos
estatutrios.
45
Sob a tica da nacionalidade, correto afirmar que:
(A) somente brasileiros natos podem ocupar o cargo de Ministro
do Superior Tribunal de Justia;
(B) ela ser perdida sempre que o brasileiro adquirir outra
nacionalidade;
(C) o brasileiro manter a sua nacionalidade quando lei de outro
Pas reconhecer que possui nacionalidade originria desse Pas;
(D) somente so brasileiros natos os nascidos no territrio
brasileiro;
(E) os brasileiros natos podem receber tratamento privilegiado
da lei, em detrimento dos naturalizados.
46
Em tema de poderes administrativos, exemplo de exerccio de poder
regulamentar a hiptese de:
(A) uma Cmara Municipal aprovar uma nova lei ordinria;
(B) uma Cmara Municipal fiscalizar, por meio do controle
externo, as contas do Poder Executivo;
(C) um Prefeito editar um decreto complementando uma lei
municipal que carecia de regulamentao;
(D) um Prefeito vetar ou sancionar uma lei municipal;
(E) um guarda municipal realizar fiscalizao de trnsito.
47
Em relao responsabilidade civil do Estado por danos causados ao
particular, correto afirmar que ela:
(A) sempre ser objetiva, independentemente do comportamento do
Estado e de seus agentes, que pode ser omissivo ou comissivo;
(B) sempre ser subjetiva, exigindo que seja demonstrada a falta
do servio, o nexo de causalidade entre a conduta dos agentes do
Estado e o resultado lesivo, bem como o dolo ou a culpa destes
ltimos;
(C) ser objetiva, na hiptese de atividade nuclear, gerando para
os Estados e os Municpios o dever jurdico de indenizar todos os
danos causados;
(D) ser sempre subjetiva, cabendo vtima demonstrar a falta do
servio e o elemento subjetivo dos agentes do Estado, somente sendo
afastado o dever de indenizar se demonstrada a culpa exclusiva da
vtima;
(E) ser objetiva no caso de atos comissivos dos agentes das
pessoas jurdicas de direito pblico que, nessa qualidade, causem
danos a terceiros.
48
A partir da Emenda Constitucional n 45/2004, os tratados e
convenes internacionais sobre direitos humanos:
(A) sempre tero a natureza jurdica de lei, exigindo a sua
aprovao, pelo Congresso Nacional e a promulgao, na ordem interna,
pelo Chefe do Poder Executivo;
(B) sempre tero a natureza jurdica de emenda constitucional,
exigindo, apenas, que a sua aprovao, pelo Congresso Nacional, se d
em dois turnos de votao, com o voto favorvel de dois teros dos
respectivos membros;
(C) podem ter a natureza jurdica de emenda constitucional, desde
que a sua aprovao, pelo Congresso Nacional, se d em dois turnos de
votao, com o voto favorvel de trs quintos dos respectivos
membros;
(D) podem ter a natureza jurdica de lei complementar, desde que
o Congresso Nacional venha a aprov-los com observncia do processo
legislativo ordinrio;
(E) sempre tero a natureza jurdica de atos de direito
internacional, no se integrando, em qualquer hiptese, ordem jurdica
interna.
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49
Com os olhos voltados competncia legislativa concorrente
prevista na Constituio da Repblica, correto afirmar que:
(A) os Estados podem legislar sobre as respectivas matrias,
desde que no afrontem as normas gerais editadas pela Unio;
(B) os Estados e os Municpios podem legislar sobre as
respectivas matrias, observadas as normas gerais editadas pela
Unio;
(C) os Estados podem legislar sobre as respectivas matrias,
predominando a lei da menor unidade territorial no caso de
conflito;
(D) todos os entes federados podem legislar sobre as matrias a
que se refere, predominando o princpio da maior relevncia social no
caso de conflito;
(E) todos os entes federados podem legislar indistintamente
sobre as matrias a que se refere.
50
Os Juzes de Direito dos Estados podem examinar as causas de
competncia dos Juzes Federais quando:
(A) o Conselho Nacional de Justia, no exerccio de suas atribuies
constitucionais, declarar a competncia do rgo jurisdicional
estadual;
(B) o Superior Tribunal de Justia, a partir de provocao dos
legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de
deslocamento de competncia;
(C) o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de
competncia entre rgos da Justia Federal e da Justia Estadual, assim
o determinar;
(D) no houver vara do juzo federal na respectiva comarca e
figurarem como parte instituio de previdncia social e segurado;
(E) no houver vara do juzo federal na respectiva comarca e a
causa versar sobre qualquer matria de competncia da Unio.
Noes de Direito Processual Civil
51
No tocante atuao do Ministrio Pblico no processo civil,
INCORRETO afirmar que:
(A) lhe assegurada a prerrogativa da intimao pessoal dos atos
processuais, mediante a abertura de vista dos autos;
(B) lhe assegurada a prerrogativa do prazo quadruplicado para
apresentar contestao;
(C) a sua interveno, como custos legis, obrigatria nas causas
concernentes ao estado da pessoa, sob pena de nulidade do
processo;
(D) lhe assegurada a faculdade de interpor recursos caso
funcione como rgo agente, mas no como custos legis;
(E) lhe assegurada a possibilidade de produzir provas, ainda que
funcione como custos legis.
52
Encerrada a fase instrutria nos autos de ao de alimentos,
proferiu o juiz sentena em que condenava o ru a pagar ao autor
determinada verba mensal, a ttulo de pensionamento. Inconformado, o
demandado interps recurso de apelao, o qual foi recebido nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa deciso, por
entender que o apelo do ru no seria dotado de efeito suspensivo,
deve o autor:
(A) interpor agravo retido, o qual dever ser provido pelo rgo ad
quem;
(B) interpor agravo de instrumento, o qual dever ser provido
pelo rgo ad quem;
(C) interpor agravo de instrumento, o qual dever ser desprovido
pelo rgo ad quem;
(D) interpor agravo retido, o qual dever ser desprovido pelo rgo
ad quem;
(E) ajuizar mandado de segurana, por se tratar de deciso
irrecorrvel.
53
Provimento que decide a liquidao de sentena :
(A) impugnvel por meio de apelao;
(B) impugnvel por meio de agravo de instrumento;
(C) irrecorrvel;
(D) impugnvel por meio de agravo retido;
(E) impugnvel por meio de objeo de pr-executividade.
54
Sobre os embargos de declarao, INCORRETO afirmar que:
(A) tm por finalidade primordial o aclaramento ou a integrao da
deciso judicial;
(B) devem ser interpostos no prazo de cinco dias;
(C) suspendem o prazo para a interposio de outro recurso, por
qualquer das partes;
(D) podem dar azo aplicao de multa, caso o rgo jurisdicional os
reconhea como manifestamente protelatrios;
(E) no esto sujeitos a preparo.
55
A alternativa que alude apenas aos elementos da ao :
(A) rgo jurisdicional, partes e pedido;
(B) rgo jurisdicional, causa de pedir e demanda;
(C) partes, causa de pedir e pedido;
(D) partes, interesse processual e pedido;
(E) causa de pedir, interesse processual e demanda.
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56
Quanto ao recurso interposto sob a forma adesiva, INCORRETO
afirmar que:
(A) cabvel na apelao, nos embargos infringentes, no recurso
especial e no recurso extraordinrio;
(B) pressupe a ocorrncia de sucumbncia recproca entre as partes
litigantes;
(C) o seu conhecimento depende do cumprimento dos requisitos de
admissibilidade prprios e, tambm, dos do recurso principal, ao qual
est subordinado;
(D) interponvel no prazo de que se dispe para a apresentao das
contrarrazes ao recurso principal;
(E) isento de preparo.
57
Sobre a incompetncia absoluta, correto afirmar que:
(A) se trata de vcio passvel de conhecimento ex officio pelo
prprio rgo jurisdicional, gerando a nulidade dos atos decisrios
praticados;
(B) se trata de vcio cujo reconhecimento depende exclusivamente
da arguio pela parte r, sob a forma de exceo de incompetncia;
(C) se trata de vcio cujo reconhecimento depende exclusivamente
da arguio pela parte r, sob a forma de preliminar em contestao;
(D) se trata de vcio passvel de conhecimento ex officio pelo
prprio rgo jurisdicional, embora sem comprometer a validade dos
atos decisrios praticados;
(E) se trata de vcio que decorre, em regra, da violao ao critrio
territorial de fixao da competncia.
58
A citao pode ser feita pelo correio, no seguinte caso:
(A) processos de execuo;
(B) quando for r pessoa jurdica de direito pblico;
(C) quando for r pessoa incapaz;
(D) aes de estado;
(E) aes que visem resciso de contrato.
59
Sentena que reconhece a paternidade atribuda ao ru e lhe impe o
dever de prestar alimentos ao autor :
(A) constitutiva em relao ao primeiro pedido e condenatria
quanto ao segundo;
(B) meramente declaratria em relao a ambos os pedidos;
(C) meramente declaratria em relao ao primeiro pedido e
condenatria quanto ao segundo;
(D) constitutiva em relao a ambos os pedidos;
(E) meramente declaratria em relao ao primeiro pedido e
constitutiva quanto ao segundo.
60
Pretenso de reconhecimento de paternidade atribuda ao ru e de
que se lhe imponha o dever de prestar alimentos uma hiptese de
cumulao:
(A) alternativa de pedidos;
(B) eventual de pedidos;
(C) simples de pedidos;
(D) sucessiva de pedidos;
(E) ulterior de pedidos.
61
Determinado processo ficou paralisado por mais de trinta dias,
em razo da inrcia da parte autora, que no promoveu os atos e
diligncias que lhe competiam. Nesse contexto, deve o juiz:
(A) julgar de imediato o mrito da causa, rejeitando o pedido do
autor;
(B) decretar a suspenso do feito, no aguardo da iniciativa do
autor no sentido de requerer o que entender pertinente;
(C) proferir de imediato sentena terminativa;
(D) determinar a intimao pessoal do autor para suprir a falta em
quarenta e oito horas e, persistindo a sua postura inerte, proferir
sentena terminativa;
(E) determinar o prosseguimento do feito, interditando futuras
manifestaes do autor.
62
NO se refere a um requisito da petio inicial:
(A) o rgo judicial ao qual dirigida;
(B) o dispositivo legal aplicvel ao caso;
(C) o pedido, com as suas especificaes;
(D) o valor da causa;
(E) o endereo em que o advogado dever receber intimao.
63
Uma questo preliminar cujo acolhimento no pode levar prolao de
sentena terminativa :
(A) conexo;
(B) carncia de ao;
(C) litispendncia;
(D) coisa julgada;
(E) inpcia da petio inicial.
64
Jos props ao de cobrana em face de Maria, pleiteando a condenao
desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os
fatos constitutivos do direito de crdito restaram comprovados, o
juiz julgou procedente o pedido, condenando a r, porm, a pagar ao
autor a quantia de vinte mil reais. Nesse cenrio, pode-se concluir
que houve um julgamento:
(A) citra petita, sendo a sentena passvel de anulao;
(B) extra petita, sendo a sentena passvel de anulao;
(C) extra petita, sendo a sentena passvel de reforma;
(D) ultra petita, sendo a sentena passvel de anulao;
(E) ultra petita, sendo passvel de anulao apenas a parte da
sentena correspondente ao excesso, o qual dever ser podado.
-
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65
Caio props ao de indenizao em face do Estado do Rio de Janeiro,
pleiteando a condenao deste a lhe pagar verba reparatria de danos
morais no valor de duzentos mil reais. Acolhido integralmente o
pleito autoral, foi o ente poltico intimado da sentena no dia 15 de
setembro de 2014, vindo a interpor recurso de apelao no dia 10 de
outubro, sem recolher quaisquer valores a ttulo de preparo.
Relativamente ao apelo manejado, correto afirmar que:
(A) deve receber juzo negativo de admissibilidade, em razo de
sua intempestividade e da ausncia de preparo;
(B) deve receber juzo positivo de admissibilidade, j que
cumpridos os respectivos requisitos;
(C) deve receber juzo negativo de admissibilidade, em razo da
ausncia de interesse recursal, considerando que incide na espcie o
duplo grau de jurisdio obrigatrio;
(D) deve receber juzo negativo de admissibilidade, apenas em
razo de sua intempestividade;
(E) deve receber juzo positivo de admissibilidade, j que a
Fazenda Pblica isenta de preparo e no est sujeita a prazos
recursais.
Noes de Direito Processual Penal
66
Terminada a fase de alegaes finais, o juiz profere sentena
verbalmente na prpria audincia ou o faz por escrito no prazo de 10
dias. Na sentena:
(A) o relatrio, a fundamentao e o dispositivo so imprescindveis,
ainda que proferida no mbito dos Juizados Especiais Criminais;
(B) somente podero ser reconhecidas as agravantes expressamente
tipificadas na denncia;
(C) sem modificar a descrio do fato contida na denncia, no poder
o magistrado dar definio jurdica diversa da prevista na inicial
acusatria;
(D) prescindvel a data e a assinatura do juiz;
(E) o tempo de priso provisria, no Brasil ou no estrangeiro, ser
computado para fins de determinao do regime inicial de pena
privativa de liberdade.
67
A doutrina costuma classificar as aes penais como pblicas
incondicionadas, pblicas condicionadas representao do ofendido ou
requisio do Ministro da Justia, privadas e privada subsidiria da
pblica. Algumas so as diferenas entre essas espcies de ao, dentre
as quais se destacam:
(A) a ao penal pblica incondicionada e a ao penal pblica
condicionada representao so de titularidade do Ministrio Pblico,
diferente do que ocorre com a privada;
(B) a ao penal pblica condicionada representao admite a figura
do perdo do ofendido aps o oferecimento da denncia, diferente da
pblica incondicionada;
(C) a perempo poder ocorrer na ao penal privada e na pblica
condicionada representao, mas no na pblica incondicionada;
(D) o princpio da indivisibilidade aplicvel s aes penais
pblicas, mas no s aes penais privadas;
(E) o prazo para exerccio do direito de representao de 06 meses
contados da data dos fatos, enquanto a queixa poder ser proposta a
qualquer tempo, desde que dentro do prazo prescricional.
68
Tradicionalmente, o inqurito policial conceituado como um
procedimento investigatrio, cuja principal finalidade a obteno de
justa causa para a propositura da ao penal. Sobre o inqurito
policial correto afirmar que:
(A) procedimento prvio imprescindvel;
(B) poder ser arquivado diretamente pela autoridade
policial;
(C) sigiloso, razo pela qual o defensor do indiciado no poder
ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no
procedimento investigatrio;
(D) depender de representao, caso a investigao trate de crime em
que a ao penal seja pblica condicionada;
(E) prescindvel, logo uma faculdade da autoridade policial
instaur-lo ou no, ainda que haja requisio do Ministrio Pblico.
69
O contedo da sentena precisa ser informado s partes a fim de que
eventualmente possam apresentar os recursos cabveis. Sobre o tema,
correto afirmar que:
(A) as intimaes do Ministrio Pblico e da Defensoria sero feitas
atravs da imprensa oficial;
(B) a intimao do ru preso ser realizada por edital;
(C) o escrivo dar conhecimento da sentena ao rgo do Ministrio
Pblico, sob pena de suspenso disciplinar por 5 dias;
(D) a intimao do advogado particular do ru ter que ser feita
pessoalmente, desde que conste procurao nos autos e esteja o
acusado solto;
(E) no poder a intimao da sentena ser realizada por edital em
hiptese alguma.
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70
O juiz no poder exercer jurisdio no processo em que ele prprio
ou seu cnjuge ou parente, consanguneo ou afim em linha reta ou
colateral at o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente
interessado no feito. Isso porque tal condio causa de:
(A) impedimento;
(B) suspeio;
(C) incompetncia absoluta;
(D) incompetncia relativa;
(E) perempo.
71
NO aplicvel s aes penais privadas o seguinte princpio:
(A) indivisibilidade;
(B) oportunidade;
(C) disponibilidade;
(D) intranscendncia;
(E) obrigatoriedade.
72
A Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado
conhecido pela doutrina como sumarssimo. Sobre as previses desse
diploma legal, correto afirmar que:
(A) o benefcio da transao penal, atendidos os requisitos legais,
pode ser aplicado s autoridades que gozam de foro por prerrogativa
de funo, desde que pelo rgo competente;
(B) estando o autor do fato em local incerto e no sabido, poder
ser realizada sua citao por edital no mbito do Juizado;
(C) somente cabe composio dos danos civis nos crimes de ao penal
privada;
(D) a transao penal, em que pese no gere reincidncia, pode
funcionar como maus antecedentes;
(E) so consideradas infraes de menor potencial ofensivo as
contravenes e os crimes a que a lei comine pena mxima no superior a
03 anos de recluso.
73
No dia 24 de julho de 2014, Mrcio e Emerson, em uma discusso do
trabalho, ofenderam a honra de Frederico. Configurado o crime de
injria, delito este de ao penal privada, Frederico props
queixa-crime em desfavor de ambos os colegas de trabalho, em
25.10.2014. A inicial foi recebida pelo magistrado em 28.10.2014.
Aps as partes conversarem sobre os fatos, a vtima resolveu perdoar
Mrcio mediante declarao expressa nos autos, sendo por este aceito.
Por sua vez, Emerson mostrou-se inconformado e afirmou que no
aceitaria o perdo de maneira alguma. Diante disso:
(A) Emerson e Mrcio tero suas punibilidades extintas, pois o
perdo concedido a um dos querelados aproveita aos demais;
(B) o processo prosseguir apenas em relao a Emerson, pois a
extino da punibilidade pelo perdo do ofendido depende de
aceitao;
(C) Emerson ter sua punibilidade extinta, pois o perdo independe
de aceitao dos querelados;
(D) o processo prosseguir em relao a ambos os querelados, pois o
perdo somente pode ser concedido at o oferecimento da denncia;
(E) o processo prosseguir apenas em relao a Emerson, pois o
perdo concedido a um dos querelados nunca aproveita aos demais
agentes.
74
Para um adequado exerccio da jurisdio pelo Estado, os auxiliares
da Justia tm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Cdigo
de Processo Penal prev que:
(A) as partes no interviro na nomeao do perito;
(B) somente o perito oficial est sujeito disciplina
judiciria;
(C) no cabe conduo coercitiva do perito que deixar de comparecer
sem justa causa;
(D) as causas de suspeio dos magistrados no so aplicveis aos
peritos;
(E) no podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de
70 anos.
75
Foi oferecida e recebida denncia em desfavor de Leonardo pela
prtica do crime de roubo. O oficial de justia Carlos compareceu em
trs oportunidades ao endereo do ru em busca de realizar sua citao,
no o encontrando, porm. Constatando que Leonardo buscava, na
verdade, se ocultar, certificou tal fato. Diante disso, proceder o
oficial a citao:
(A) atravs dos correios, com aviso de recebimento;
(B) por edital;
(C) por hora certa;
(D) por telefone;
(E) por carta rogatria.
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76
Sobre a absolvio sumria, analise os itens a seguir:
I existncia manifesta de causa excludente da ilicitude do
fato;
II fato narrado evidentemente no constituir crime;
III extino da punibilidade do agente.
Trata-se de causa(s) de absolvio sumria do procedimento comum
ordinrio:
(A) somente I e II;
(B) somente I e III;
(C) somente II;
(D) somente II e III;
(E) I, II e III.
77
De acordo com o entendimento amplamente majoritrio no mbito do
Superior Tribunal de Justia, a previso do artigo 387, IV do CPP,
trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixar na
sentena um valor mnimo para reparao dos danos causados:
(A) norma de contedo material, logo aplicvel para os fatos
ocorridos antes da entrada em vigor da Lei 11.719;
(B) norma de contedo processual, no podendo ser aplicada para
fatos anteriores entrada em vigor da Lei 11.719, sob pena de violar
o princpio da irretroatividade da lei penal mais gravosa;
(C) somente poder ser aplicada se houver requerimento da vtima,
ou ao menos do Ministrio Pblico, garantida a ampla defesa;
(D) norma de contedo material, razo pela qual somente pode ser
aplicada para denncias oferecidas aps a entrada em vigor da Lei
11.719;
(E) impede que a vtima requeira complementao dos danos no mbito
cvel.
78
Sobre o instituto da suspenso condicional do processo, correto
afirmar:
(A) em que pese o processo fique suspenso, o prazo prescricional
continuar correndo normalmente;
(B) o acusado que vier a ser processado, no curso do prazo de
suspenso, pela prtica de contraveno no poder ter o benefcio
revogado por este motivo;
(C) ser cabvel seu oferecimento pelo Ministrio Pblico apenas
quando praticado crime de menor potencial ofensivo;
(D) o acusado reincidente pela prtica de crime doloso no far jus
ao benefcio;
(E) o comparecimento pessoal semanal umas das condies a ser
necessariamente aplicada pelo magistrado.
79
Sobre o procedimento relativo aos processos da competncia do
Tribunal do Jri, correto afirmar que:
(A) em caso de impronncia do ru, enquanto no extinta a
punibilidade, poder ser formulada nova denncia, se houver prova
nova;
(B) no caber absolvio sumria;
(C) contra a sentena de impronncia caber recurso em sentido
estrito;
(D) em hiptese alguma caber intimao por edital da deciso de
pronncia;
(E) na primeira fase do procedimento, a acusao dever arrolar
testemunhas, at no mximo de 05, na denncia ou queixa.
80
O mandato de citao indicar o(s) seguinte(s) item(ns):
I o nome do juiz;
II o fim para que feita a citao;
III a subscrio do escrivo e a rubrica do juiz;
Est(o) correto(s):
(A) somente I;
(B) somente I e II;
(C) somente I e III;
(D) somente III;
(E) I, II e III.
Grupo III - Noes de Custas Judiciais
81
Antnio, tcnico judicirio, fiscalizando o correto recolhimento
das custas e da taxa judiciria, fica em dvida acerca do que deve
ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidir o
percentual devido a ttulo de taxa judiciria. Para os fins do
Decreto-Lei 05, de 15 de maro de 1975, considera-se como valor do
pedido:
(A) a soma do principal acrescido de juros e correo
monetria;
(B) a soma do principal, juros e multas e correo monetria;
(C) a soma do principal, juros e honorrios e demais vantagens
pretendidas pelas partes;
(D) a soma do principal, juros, multas, honorrios e quaisquer
vantagens pretendidas pelas partes;
(E) a soma do principal, juros, multas e quaisquer vantagens
pretendidas pelas partes.
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82
Sobre o tema Pagamento das Custas correto afirmar que:
(A) as custas sero pagas e recolhidas pelos interessados
diretamente nas serventias judiciais;
(B) as custas sero pagas e recolhidas pelos interessados em
estabelecimento bancrio de sua preferncia, desde que o valor seja
aquele indicado na Tabela;
(C) as custas sero pagas e recolhidas pelos interessados em
estabelecimento bancrio indicado pelo Tribunal de Justia, cabendo
ao Ministrio Pblico, nos termos da lei vigente, o seu adiantamento
no caso de diligncias por ele requeridas;
(D) no caso de diligncias ordenadas, de ofcio, pelo juiz, no
haver pagamento de custas;
(E) cabe ao autor, nos termos da lei processual vigente,
adiantar o recolhimento das custas no caso de atos e diligncias
requeridas pelo Ministrio Pblico ou ordenadas, de ofcio, pelo
juiz.
83
Sobre o tema Certificao do Recolhimento das Custas Judiciais,
correto afirmar que:
(A) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por
atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, sero, no
primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no
prprio ato e margem dos traslados, certides, instrumentos ou papis
expedidos, conforme a respectiva tabela, apondo-se, em ambos os
casos, a data do efetivo pagamento;
(B) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por
atos extrajudiciais dispensam certificao nos autos ou margem dos
traslados, certides, instrumentos ou papis expedidos;
(C) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por
atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, sero, no
primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no
prprio ato e margem dos traslados, certides, instrumentos ou papis
expedidos, conforme a respectiva tabela, dispensada a anotao, em
ambos os casos, da data do efetivo pagamento;
(D) no se exige a certificao nos autos dos recolhimentos das
custas judiciais;
(E) incumbe ao escrivo a verificao do exato recolhimento das
custas e taxa judiciria antes da prtica de qualquer ato
decisrio.
84
Sobre o tema Fiscalizao e Penalidades em Matria de Custas
Judiciais, correto afirmar que:
(A) ao Corregedor-Geral de Justia, aos Juzes, aos Serventurios
ao Ministrio Pblico e aos Advogados, incumbe a fiscalizao sobre a
cobrana e recolhimento das custas e emolumentos;
(B) ao Corregedor-Geral de Justia, aos Juzes, aos Serventurios,
ao Ministrio e aos membros da Defensoria Pblica, incumbe a
fiscalizao sobre a cobrana e recolhimento das custas e
emolumentos;
(C) ao Corregedor-Geral de Justia, aos Juzes, aos Serventurios e
ao Ministrio Pblico, incumbe a fiscalizao sobre a cobrana e
recolhimento das custas e emolumentos;
(D) ao Corregedor-Geral de Justia, aos Juzes e aos Serventurios,
incumbe a fiscalizao sobre a cobrana e recolhimento das custas e
emolumentos;
(E) a fiscalizao sobre a cobrana e recolhimento das custas e
emolumentos no atribuio dos Serventurios.
85
Pedro, advogado, ajuizou uma ao de despejo contra um locatrio,
buscando a sua sada do imvel. To logo ajuizada a ao, e antes de
ocorrer a prtica de qualquer ato processual, tomou conhecimento da
desocupao do imvel, no tendo, pois, mais interesse na continuao do
processo. Requereu, ento, a desistncia da ao e a devoluo do valor
recolhido a ttulo de custas. Nesse caso:
(A) a extino do processo pela transao, em qualquer fase, permite
ao interessado requerer a restituio do valor recolhido a ttulo de
custas;
(B) a extino do processo pela transao, se ocorrer antes de
realizada a citao, permite ao interessado obter a restituio do
valor recolhido a ttulo de custas;
(C) a extino do processo pela desistncia, logo aps a distribuio
da ao, permite ao interessado obter a restituio do valor recolhido
a ttulo de custas;
(D) na ao de despejo, se a desocupao ocorrer antes da citao,
devida a restituio do valor recolhido a ttulo de custas;
(E) a extino do processo pela desistncia ou transao, em qualquer
fase, no implica a restituio do valor recolhido a ttulo de
custas.
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86
Joaquim, Escrivo da 1 Vara da Fazenda Pblica da Comarca da
Capital, fiscalizando a correo dos recolhimentos feitos pelos 08
(oito) impetrantes numa ao de Mandado de Segurana, certifica nos
autos a necessidade de complementao da taxa judiciria por eles
recolhida, ao argumento de que no foi levada em considerao quando
do pagamento a existncia de vrios Impetrantes. Sobre a necessidade
de complementao da taxa certificada pelo escrivo, em Mandado de
Segurana, correto afirmar que:
(A) a taxa judiciria devida por cada um dos impetrantes
isoladamente;
(B) a taxa judiciria deve ser calculada sobre o valor atribudo
causa, independentemente do nmero de impetrantes;
(C) o pagamento da taxa judiciria por cada um dos impetrantes s
exigido se o nmero de impetrantes for superior a 10 (dez);
(D) no incide taxa judiciria;
(E) s incide taxa judiciria se tiver sido formulado pedido
liminar.
87
Sobre o tema Preparo de Recursos nos Juizados Especiais, correto
afirmar que:
(A) no h incidncia de custas em nenhuma hiptese;
(B) so devidas as custas referentes ao eventual recurso
interposto, dispensadas as que seriam devidas em primeiro grau de
jurisdio;
(C) inexistindo tabela, nos Juizados Especiais, compete ao
escrivo estabelecer o valor das custas, em havendo a interposio de
recurso;
(D) nos Juizados Especiais so devidas as custas, se a parte r
oferecer contestao ao pedido;
(E) nos Juizados Especiais, interposto o recurso, o seu preparo
incluir as custas e todas as despesas processuais.
88
Sobre o tema Base de Clculo da Taxa Judiciria, correto afirmar
que:
(A) nas execues fiscais, considera-se valor total do dbito
aquele indicado pelo credor na inicial;
(B) nos processos de liquidao da sociedade, a taxa ser
calculada, inicialmente, sobre o quinho das cotas ou aes do scio ou
acionista requerente;
(C) nas execues fiscais, a taxa incidir sobre o valor total do
dbito apurado na data do ajuizamento da ao;
(D) nos processos de desapropriao, a taxa ser devida sobre o
valor venal do bem;
(E) nas aes relativas a locaes, a taxa ser calculada sobre o
valor de mercado do imvel.
89
Mrio, advogado, distribuiu, no Foro Central da Comarca da
Capital, uma ao de cobrana de cotas condominiais, deixando,
contudo, de realizar o pagamento das custas processuais e taxa
judiciria, em razo de greve bancria, a qual mantinha todas as
agncias fechadas, inclusive da instituio bancria responsvel pelo
recebimento dos recolhimentos do Tribunal de Justia. Considerando a
paralisao bancria, correto afirmar que:
(A) o recolhimento das custa e taxa judiciria devidas ser
dispensado;
(B) o recolhimento das custas e taxa judiciria dever ser feito
diretamente na serventia;
(C) o recolhimento das custas e taxa judiciria dever ser feito
pela internet ou atravs de caixa eletrnico das instituies
bancrias;
(D) o recolhimento das custas e taxa judiciria dever ser feito
no primeiro dia de normalizao do servio;
(E) o recolhimento das custas e taxa judiciria poder ser
dispensado pelo juiz.
90
Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ao promovida em face
do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao
juiz da Vara da Fazenda Pblica, onde tramita o processo, o
reembolso do valor que dispendeu para o pagamento dos honorrios de
perito e custas processuais, alertando ao Juiz que na fl. 02 dos
autos se encontra a guia de pagamento indicando exatamente o valor
recolhido a ttulo de custas e na fl. 80 est o comprovante do
depsito dos honorrios pagos ao perito do Juzo. Considerando os
dados fornecidos pelo problema, correto afirmar que:
(A) as pessoas de direito pblico interno esto isentas do
pagamento de despesas ou do reembolso das custas;
(B) a iseno no dispensa as pessoas de direito pblico interno,
quando vencidas, de reembolsarem a parte vencedora das custas e
despesas;
(C) as pessoas de direito pblico interno no esto obrigadas a
fornecer os meios para a realizao das diligncias, ainda que as
tenha requerido;
(D) as pessoas de direito pblico interno esto isentas dos
valores devidos a peritos, arbitradores e intrpretes;
(E) quando as partes forem beneficirias da Justia gratuita,
compete s pessoas de direito pblico interno o pagamento das
custas.
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CODJERJ, Consolidao Normativa e Legislao Complementar
91
Sobre o tema Direito de Requerer ou Representar, correto afirmar
que:
(A) o direito de requerer imprescritvel;
(B) o recurso no tem efeito suspensivo; seu provimento retroagir
data do ato impugnado;
(C) o direito de requerer ou representar s existe para os
ocupantes de cargo em comisso;
(D) o recurso no interrompe a prescrio;
(E) o prazo de prescrio no se suspende ou interrompe, ainda que
o processo esteja em estudo.
92
Tcio, funcionrio pblico do Poder Judicirio, foi convidado por
seu irmo a integrar sociedade empresria de responsabilidade
limitada. Diante dessas circunstncias, correto afirmar que Tcio
pode aceitar o convite:
(A) desde que no exera funo de diretoria, gerncia ou administrao
da sociedade;
(B) desde que sua gesto na empresa no colida com seu horrio de
trabalho no servio pblico;
(C) fazer parte da diretoria da sociedade, se a sua participao
estiver limitada a dois anos;
(D) se as funes exercidas na empresa forem limitadas consultoria
tcnica para execuo de projetos e estudos;
(E) desde que o trabalho na sociedade no seja remunerado.
93
Joo, aprovado em concurso pblico regionalizado para ocupar o
cargo de tcnico judicirio, em exerccio no cargo h 15 (quinze)
meses, requer a sua remoo para regio diversa daquela para qual foi
classificado, diante da disponibilidade de vaga na serventia para
onde pretende se transferir. Sobre a pretenso, correto afirmar
que:
(A) o serventurio tem direito remoo, pois h vagas na regio
pretendida, j decorreram mais de 12 (doze) meses da data de sua
nomeao para cargo e foi atendido o interesse da Administrao,
conforme exigncia da norma legal;
(B) o serventurio s ter direito remoo, na hiptese de concurso
regionalizado, se aprovado em concurso interno;
(C) o serventurio no tem direito remoo, que vedada queles
aprovados em concurso regionalizado;
(D) na hiptese de concurso regionalizado, a remoo s permitida
aos serventurios em exerccio aps 02 (dois) anos, contados de sua
nomeao para o cargo, de acordo com a lotao aprovada e observado o
interesse da Administrao;
(E) o serventurio somente ter direito remoo aps a sua primeira
progresso funcional.
94
Inclui-se entre os deveres do escrivo ou responsvel pelo
expediente, independentemente de delegao pelo magistrado:
(A) decidir sobre reclamaes que lhe forem apresentadas contra
servidor vinculado ao seu juzo;
(B) organizar e manter em ordem o arquivo da serventia;
(C) designar as audincias de conciliao;
(D) gerenciar atividades de monitoramento extrajudicial;
(E) apurar faltas e aplicar as penas disciplinares de sua
competncia.
95
Roberto, servidor pblico, atendendo ao chamado da Administrao,
requereu o gozo de frias para o ms de janeiro do ano seguinte.
Feito o requerimento, deferido pela Administrao, apressou-se em
comprar um pacote turstico, ajustando a viagem para o ms designado
para as suas frias. Faltando 15 dias para o incio da fruio, sua
chefia lhe comunica o impedimento do gozo de frias em razo de
imperiosa necessidade do servio. Nesse caso a administrao:
(A) no pode impedir a fruio do perodo de frias depois de
deferido o pedido;
(B) pode impedir o gozo do perodo de frias j deferido, desde que
o faa at 30 (trinta) dias antes do incio do perodo de fruio;
(C) pode impedir o gozo de frias em qualquer circunstncia;
(D) pode impedir o gozo de frias j deferidas, se demonstrada a
imperiosa necessidade de servio;
(E) no pode impedir o gozo de frias de servidor estvel, ainda
que diante de calamidade pblica.
96
Caio, servidor pblico, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro)
anos para completar o tempo de servio necessrio sua aposentao,
requer Administrao que seja computado como tempo em efetivo
exerccio o perodo de exatos 04 (quatro) anos em que permaneceu
afastado, cumprindo mandato de deputado estadual. luz do Decreto n
2479/79, correto afirmar que:
(A) a contagem de tempo de servio no Poder Judicirio no pode ser
acrescida do tempo de servio exercido em outro poder;
(B) computa-se apenas metade do tempo do exerccio em cargo de
outros poderes;
(C) aproveita-se o tempo de servio exercido em outros poderes
apenas para aqueles que l tenham exercido cargo de confiana;
(D) a contagem do tempo de servio em outro Poder se subordina ao
exerccio concomitante com o cargo de serventurio;
(E) computa-se como tempo de efetivo exerccio o afastamento para
o exerccio de mandato legislativo.
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97
Sobre o tema Desenvolvimento do Serventurio nas Carreiras de que
trata a Lei n 4620/2005, correto afirmar que:
(A) ocorrer mediante progresso funcional e promoo, na medida em
que se der a vacncia dos cargos e observado o percentual de vagas
estabelecido pela Lei;
(B) a progresso funcional e a promoo no dependem da vacncia de
cargos;
(C) a antiguidade o nico critrio a ser observado na hiptese de
progresso funcional e promoo;
(D) o critrio do merecimento prepondera sobre os demais para
fins de progresso funcional e promoo;
(E) o nmero de vagas no pode interferir no direito do
serventurio progresso funcional e promoo.
98
Sobre o tema Direitos e Vantagens disposto no Decreto-Lei
220/1975, correto afirmar que:
(A) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
funcionrio estvel ser demitido;
(B) permitido levar conta de frias qualquer falta ao servio;
(C) conceder-se- licena por motivo de doena em pessoa da famlia,
na forma estabelecida na legislao;
(D) no se conceder licena para trato de interesses
particulares;
(E) conceder-se- licena, com vencimento, para o desempenho de
mandato eletivo.
99
So rgos do poder Judicirio do Estado do Rio de Janeiro:
(A) Tribunal de Justia, Juzes de Direito, Tribunal do Jri,
Conselhos da Justia Militar, Juizados Especiais e suas Turmas
Recursais e Tribunal Regional Eleitoral;
(B) Tribunal de Justia, Juzes de Direito, Tribunal do Jri,
Conselhos da Justia Militar, Juizados Especiais e suas Turmas
Recursais, Tribunal de Alada e Tribunal Regional Eleitoral;
(C) Tribunal de Justia, Juzes de Direito, Centros Judicirios de
Solues de Conflitos, Tribunal do Jri, Conselhos da Justia Militar,
Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e o Tribunal Regional
Eleitoral,
(D) Tribunal de Justia, Juzes de Direito, Tribunal do Jri,
Conselhos da Justia Militar, Juizados Especiais e suas Turmas
Recursais;
(E) Tribunal de Justia, Juzes de Direito, Tribunal do Jri,
Conselhos da Justia Militar, Tribunal Regional Federal, Juizados
Especiais e suas Turmas Recursais.
100
Renato, servidor lotado em Vara Cvel da Comarca da Capital,
combina com um amigo advogado mant-lo sempre informado do andamento
dos processos em que ele atua e que tramitam em sua serventia.
Acerta que todo final do dia remeter e-mail informando os
andamentos processuais. Chegando tal fato ao conhecimento do
responsvel pelo gerenciamento da serventia, correto afirmar que a
ele:
(A) no cabe a aplicao de qualquer medida disciplinar contra o
serventurio, pois no existe vedao legal conduta acima descrita;
(B) cabe a aplicao de medida disciplinar contra o serventurio, j
que se inclui dentre os deveres dos responsveis pelo gerenciamento
das serventias prestar informaes sobre o andamento dos processos ou
designar servidor para faz-lo, sendo vedada, porm, a prestao de
informaes por telefone ou por e-mail;
(C) no cabe a aplicao de qualquer medida disciplinar contra o
serventurio, na medida em que a prestao de informaes de andamentos
processuais por e-mail s vedada na hiptese de processos que
tramitam sob segredo de justia;
(D) no cabe a aplicao de medida disciplinar contra o serventurio
pelo responsvel pelo gerenciamento da serventia, posto que a
aplicao de medidas disciplinares de competncia exclusiva do
Corregedor Geral de Justia;
(E) cabe a aplicao de medida disciplinar contra o serventurio,
desde que esteja o serventurio em estgio probatrio.
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Realizao