,;t TJDFT Poder Juuiciário da Uniáo TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO DISTRITO f-EDERAL E DOS TERRITÓRIOS GPR Gahinete da Presidência Praça Municipal, lote I, Pal,ÍL'ioda Justiça, bloco C, Térreo, sala T.150 CEP 70094.900, l3rasília- Df- (61) 311137115 I (61 ) 3103 21H5 (fax) I [email protected]Ofício Q.605/GPR Brasília, 25 de março de 2015. A Sua Excelência o Senhor Ministro RICARDO lEWANDOW5KI Presidente do Conselho Nacional de Justiça Ed. Anexo I do Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes 70175-900 - Brasília-DF Assunto: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001627-78.2014.2.00.0000 Senhor Presidente, Em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução 194/CNJ, encaminho a Vossa Excelência o Plano de Ação do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Respeitosamente, D,~mb",g.dm GETúJ~MO"'ES OUVElRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (IGI,
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,;t TJDFT Poder Juuiciário da UniáoTRIBUNAL DE JUSTiÇA DO DISTRITO f-EDERAL E DOS TERRITÓRIOS
GPRGahinete da PresidênciaPraça Municipal, lote I, Pal,ÍL'ioda Justiça, bloco C, Térreo, sala T.150 CEP 70094.900, l3rasília-Df-(61) 311137115 I (61 ) 3103 21H5 (fax) I [email protected]
Ofício Q.605/GPR
Brasília, 25 de março de 2015.
A Sua Excelência o SenhorMinistro RICARDO lEWANDOW5KIPresidente do Conselho Nacional de JustiçaEd. Anexo I do Supremo Tribunal FederalPraça dos Três Poderes70175-900 - Brasília-DF
Assunto: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001627-78.2014.2.00.0000
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução 194/CNJ, encaminho a Vossa
Excelência o Plano de Ação do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau
de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Respeitosamente,
D,~mb",g.dmGETúJ~MO"'ES OUVElRAPresidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Encaminhar projeto de lei para transformaçãocargos vagos.
- Adequar o conteúdo programático do concurso para oprovimento dos cargos de técnico judiciário, priorizando-se as matérias de processo civil, civil, processo penal,penal e português, com o objetivo de favorecer a seleçãode candidatos com conhecimento jurídico, tendo em vistaa expectativa de que o Processo Judicial Eletrônicoreduzirá as atividades cartorárias mecanizadas e, emcontrapartida, demandará mais trabalho técnicoespecializado na área do conhecimento jurídico.
- Elaborar estudo de viabilidade da transformação decargos vagos de técnico judiciário e auxiliar judiciário emanalista judiciário - área judiciária, sem aumento dedespesa;
- Verificar os cargos vagos;
I Adequar o conteúdo
I
programático do concursopara o provimento do cargode técnico judiciário.
Transformar cargos detécnico judiciário e auxiliarjudiciário vagos em analista
I judiciário - área judiciária.
I Instituir programa devalorização dos servidores doprimeiro grau.