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ANO IX EDIO n 2139 SEO IIIDISPONIBILIZAO: quinta-feira, 27 de
outubro de 2016 PUBLICAO: sexta-feira, 28 de outubro de 2016
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DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/10/2016 NR. NOTAS : 2
COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVO() : LEANDRO GONCALVES CHAGAS JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA
RODRIGUES DOS SANTOS
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 174801-41.2015.8.09.0001 AUTOS NR. : 235 NATUREZA :
EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO SA EXECUTADO : LATICINIOS SANTA
CLARA LTDA ME MARCELO ANTONELLI PAULA ANTONELI ADV EXEQTE : 21748
GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI 17923 GO - DEOLINDO JOSE DE
FREITAS JUNIOR 41225 GO - GABRIEL MATIAS DA COSTA DESPACHO :
(PENHORA INFRUTFERA):INTIME-SE OS PROCURADORES DO EXEQUENTE PARA
QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SO B
PENA DE ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 263814-90.2011.8.09.0001
AUTOS NR. : 182 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : BANCO
VOLKSWAGEN SA REQUERIDO : RENATO CARDOSO RIBEIRO ADV REQTE : 19570
GO - SANDRA MARA MOREIRA DESPACHO : (PENHORA INFRUTFERA): VISTA AO
PROCURADOR DO EXEQUENTE, PARA REQ UERER O QUE ENTENDER PERTINENTE,
NO PRAZO DE 05 DIAS.
================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/10/2016 NR. NOTAS : 1
COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL ESCRIVO() :
FERNANDA GOMES RORIZ LEMES JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA RODRIGUES
DOS SANTOS
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 435766-11.2009.8.09.0001 ( 200904357664 ) AUTOS NR. :
190 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : CERAMICA WE LTDA REQUERIDO
: TIM CELULAR SA ADV REQTE : 30275 GO - FABIANO LIMA RIBEIRO ADV
REQDO : 25279 DF - DANILO BATISTA SOARES 29638 GO - LIDIANE DE
OLIVEIRA DESPACHO : ....PENHORA EFETIVADA (R$ 12.100,00). INTIME-SE
A EXECUTADA, PAR- A QUE, CASO QUEIRA, OFEREA IMPUGNAO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS.
================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/10/2016 NR. NOTAS : 4
COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVO() : ANDRE GUSTAVO LOPES MOREIRA DE ALMEIDA
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JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 232156-77.2013.8.09.0001 AUTOS NR. : 221 NATUREZA :
EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMUEL JUNIO RAMOS SEVERINO ADV ACUS :
15031 GO - LINDOMAR LOURENCO C SILVA 32827 GO - EDMAR JOSE MARTINS
DESPACHO : INTIMACAO DA DEFESA TECNICA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE
O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 440/442 E PARA QUE JUNTE
CERTIDAO CARCERARIA ATUALIZADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO
: 245071-56.2016.8.09.0001 AUTOS NR. : 332 NATUREZA : ACAO
PREVIDENCIARIA REQUERENTE : CLARICE RODRIGUES DE MORAIS REQUERIDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 21680 GO -
EDSON PAULO DA SILVA DESPACHO : INTIMACAO DA AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CONTESTACAO E/ OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15
DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. NR. PROTOCOLO :
236491-37.2016.8.09.0001 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : ACAO
PREVIDENCIARIA REQUERENTE : WALISON BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 21680 GO -
EDSON PAULO DA SILVA DESPACHO : INTIMACAO DO AUTOR PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS,
SOB PENA DE PRECLUSAO. NR. PROTOCOLO : 245081-03.2016.8.09.0001
AUTOS NR. : 327 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : PENHA
GOMES PEREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE : 21680 GO - EDSON PAULO DA SILVA DESPACHO : INTIMACAO DA
AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE A
CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, SOB PENA DE PRECLUSAO.
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==================================================================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 21/10/2016 NR.
EDITAIS : 1 COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS
PUBLICAS ESCRIVO() : ANDRE GUSTAVO LOPES MOREIRA DE ALMEIDA
================================================================================
PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE GOIS 634609/2016 COMARCA DE ABADIANIA
FRUM - PRACA DA MATRIZ QD 60 LT 06 S/N SETOR CENTRAL CEP - 72940000
TEL: 3343-1279 - FAX : 3343-1209 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TRREO
EMITENTE: 5186730 EDITAL DE NOTIFICA$@O PARA TERCEIROS INTERESSADOS
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z037L118
PROTOCOLO NUMR: 117833-06.2006.8.09.0001 (200601178330) AUTOS NUMR.
: 216 NATUREZA : ACAO POPULAR REQUERENTE : EDSON JOSE DE FREITAS
DATA NASCIM. : 06/02/1970 CPF/CGC : 438610911-00 ADV (REQTE) :
(17752 GO) RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR REQUERIDO : LUZIMAR
GONZAGA DE SOUZA CPF/CGC : 000000000-00 ADV (REQDO) : (6397 GO)
DORISMAR LEITE VALOR DA CAUSA: 1.000,00 JUIZ(A) : ROSANGELA
RODRIGUES DOS SANTOS ( JUIZ 1 )
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PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE GOIS 634609/2016 COMARCA DE
ABADIANIA FRUM - PRACA DA MATRIZ QD 60 LT 06 S/N SETOR CENTRAL CEP
- 72940000 TEL: 3343-1279 - FAX : 3343-1209 CRIME E FAZENDAS
PUBLICAS - TRREO EMITENTE: 5186730 EDITAL DE NOTIFICA$@O PARA
TERCEIROS INTERESSADOS ---------------------------- PROCESSO
------------------ Z037L118 PROTOCOLO NUMR:
117833-06.2006.8.09.0001 (200601178330) AUTOS NUMR. : 216 NATUREZA
: ACAO POPULAR REQUERENTE : EDSON JOSE DE FREITAS DATA NASCIM. :
06/02/1970 CPF/CGC : 438610911-00 ADV (REQTE) : (17752 GO) RONIVAN
PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR REQUERIDO : LUZIMAR GONZAGA DE SOUZA
CPF/CGC : 000000000-00 ADV (REQDO) : (6397 GO) DORISMAR LEITE VALOR
DA CAUSA: 1.000,00 JUIZ(A) : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ( JUIZ
1 )
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PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE GOIS 634609/2016 COMARCA DE
ABADIANIA FRUM - PRACA DA MATRIZ QD 60 LT 06 S/N SETOR CENTRAL CEP
- 72940000 TEL: 3343-1279 - FAX : 3343-1209 CRIME E FAZENDAS
PUBLICAS - TRREO EMITENTE: 5186730 EDITAL DE NOTIFICA$@O PARA
TERCEIROS INTERESSADOS
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================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/10/2016 NR. NOTAS : 8
COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVO() : SILVANA GOMES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : REINALDO DE
OLIVEIRA DUTRA
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 248158-17.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 427 NATUREZA :
EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : ANTONIO CESAR MARQUEZ CAMPOS
EMBARGADO : MAISA VITORIA GONCALVES ORISVANIA GONCALVES DOS SANTOS
ADV EMBGTE : 43362 GO - GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS ADV EMBGDO :
34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO : FICA O
ADVOGADO GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS DEVIDAMENTE INTIMADO PARA
DEVOLVER OS AUTOS EM CARTRIO, NO PRAZO DE 03 (TRS) DIAS, S OB PENA
DE SOFRER AS SANES LEGAIS. NR. PROTOCOLO : 157226-80.2016.8.09.0002
AUTOS NR. : 294 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE
: MVG OGDS EXECUTADO : ACMC ADV EXEQTE : 34877 GO - DANILO CESAR DE
OLIVEIRA MARTINS ADV EXECDO : 43362 GO - GUSTAVO LUIZ BARBOSA
SANTOS DESPACHO : FICA O ADVOGADO GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTRIO, NO PRAZO DE
03 (TRS) DIAS, S OB PENA DE SOFRER AS SANES LEGAIS. NR. PROTOCOLO :
104429-98.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : EXECUCAO DE
PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : MVG EXECUTADO : ACMC ADV EXEQTE :
34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS ADV EXECDO : 43362 GO -
GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS DESPACHO : FICA O ADVOGADO GUSTAVO LUIZ
BARBOSA SANTOS DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM
CARTRIO, NO PRAZO DE 03 (TRS) DIAS, S OB PENA DE SOFRER AS SANES
LEGAIS. NR. PROTOCOLO : 231920-45.2001.8.09.0002 ( 200102319205 )
AUTOS NR. : 4256 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : LUZILENE MARIA
DA SILVA AMARAL ESPOLIO : LUISMAR BARRETO DO AMARAL(ESPOLIO) CREDOR
HIPOTECAR : BANCO BRASIL S/A TERCEIRO INTERES : FABIO JOSE DA SILVA
ADV REQTE : 13947 GO - VANDERLEI GARCIA 18087 GO - CLOVES VARGAS
RODRIGUES ADV CREDOR HIPOT : 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS ADV TERCEIRO INT : 7075 GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA
DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR/EXEQENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO
FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINO.
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NR. PROTOCOLO : 405864-49.2005.8.09.0002 ( 200504058643 ) AUTOS
NR. : 1494 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO : WANDER CARLOS DE SOUZA MANOEL ALVES DE SOUZA VANDA
MENDONCA DE SOUZA ADV EXEQTE : 33705 GO - DANILO DE OLIVEIRA LUCAS
28591 GO - MARISTELA ALENCAR DE MELO BUENO 26591 GO - PAULO ROBERTO
DE CAMARGOS ADV EXECDO : 12516 GO - ALESSANDRA REIS DESPACHO :
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO : 304964-92.2004.8.09.0002 (
200403049649 ) AUTOS NR. : 5441 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE :
SEBASTIAO CARLOS DA ROCHA NILMAR DA SILVA ROCHA REQUERIDO :
ALAMARTINA GOULART MARTINS RUITER DA ROCHA MARTINS ELCIONE MARIA DA
ROCHA TALONE WALDETE DA ROCHA TAVARES RUTH DA ROCHA ALMEIDA ZILDETE
DA ROCHA MARTINS ROSANGELA RIBEIRO DA ROCHA REGO ELPIDIO DE PAULA
RIBEIRO NETO ELPIDIO DE PAULA RIBEIRO NETO ROSANA RIBEIRO DA ROCHA
GOMES ROSILEDA RIBEIRO DA ROCHA SARDINHA CARDOSO ROSANIA RIBEIRO DA
ROCHA FERREIRA ANTONIO DA ROCHA MARTINS (ESPOLIO) INTERPRETE :
NILSANGELA BORGES DA ROCHA HERDEIRO : ELIANE BORGES DA ROCHA ELAINE
BORGES DA ROCHA LUCELIA DA SILVA ROCHA VIEIRA NILSANGELA BORGES DA
ROCHA ELIANE BORGES DA ROCHA LUCELIA DA SILVA ROCHA VIEIRA ELAINE
BORGES DA ROCHA ADV REQTE : 8258 GO - ELZA SOARES BATISTA 3397 GO -
CEZAR GOMES DA SILVA 27983 GO - IGOR ARANTES DE FREITAS ADV REQDO :
2527 GO - ANTONIO LEITE PEREIRA 3397 GO - CEZAR GOMES DA SILVA 8258
GO - ELZA SOARES BATISTA 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS 8187 GO -
JAMAR CORREIA CAMARGO 1930 GO - MOISES SANTANA NETO 9100 GO -
RICARDO MACIEL SANTANA 17723 GO - JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
ADV INTERPRETE : 11070 GO - ODUVALDO SANTANA JUNIOR ADV HERDEIRO :
11070 GO - ODUVALDO SANTANA JUNIOR DESPACHO : INTIME-SE O DR.
RICARDO MACIEL SANTANA, PARA APRESENTAR AS ALEGA ES FINAIS NO PRAZO
DE 15 DIAS. NR. PROTOCOLO : 273294-94.2008.8.09.0002 ( 200802732946
) AUTOS NR. : 307
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NATUREZA : INDENIZACAO REQUERIDO : NELSON MATIAS DA SILVA
REQUERENTE : ADENILTON JUSTINO DA SILVA ADV REQDO : 7075 GO -
ANTONIO APARECIDO PEREIRA ADV REQTE : 33002 GO - ANA CLAUDIA LUCAS
DOS SANTOS DESPACHO : FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERICIA
DESIGNADA PARA O DIA 31/10/ 2016, S 17:30, LOCAL : HOSPITAL
MUNICIPAL DE ACRENA. INTIME-SE AINDA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA
PARA QUE INFORME O MES MO DA PERICIA DESIGNADA. NR. PROTOCOLO :
106555-53.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : EMBARGOS A
EXECUCAO EMBARGANTE : ACREUNA VEICULOS LTDA ME DEVARLEI OLIVEIRA
BARCELOS EMBARGADO : BANCO UNIBANCO S/A ADV EMBGTE : 43807 GO -
PAULO HENRIQUE SOARES GALLO DESPACHO : DESPACHO PROCESSO:
201601065552 PARTE AUTORA: ACREUNA VEICULOS LT DA ME E OUTROS PARTE
RE: BANCO UNIBANCO S/A DETERMINO QUE SEJAM E NCAMINHADAS A TERCEIRA
CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, NA PESSOA
DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA, AS INFORMACOES
PRESTADAS. ACREUNA, 19/10/2016. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE
DIREITO
================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/10/2016 NR. NOTAS : 44
COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVO()
: NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : VIVIAN MARTINS
MELO DUTRA
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 101666-61.2013.8.09.0002 AUTOS NR. : 100 NATUREZA :
ACAO PENAL VITIMA : BANCO SICOOB ACUSADO : ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS FILHO LEANDRO FERREIRA MAZZUCCHELLI DELGADO ADV ACUS : 15842
DF - ANA PATRICIA DE SOUZA LOBO PEREIRA D 138079 RJ - FERNANDO
PEREIRA NETO 42365 GO - BRENO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : RECEBO,
NOS REGULARES EFEITOS DE LEI, O RECURSO APELATORIO APRESE NTADO
PELOS ACUSADOS, AS FLS. 672 E 676. ASSIM, ABRAM-SE VISTAS A OS
DEFENSORES CONSTITUIDO PELOS ACUSADOS, PARA, NO PRAZO LEGAL, A
PRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA AO MINIS
TERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRARAZOES
RECURSAIS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI
CA DO ESTADO DE GOIAS, EM TEMPO HABIL, COM NOSSAS REVERENCIAS, AD
OTANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. ACREUNA, 20 DE OUTUBRO DE 2016.
VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
336164-34.2015.8.09.0002 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : EXECUCAO PENAL
ACUSADO : VALMIR CORREIA MENDONCA DESPACHO : DO EXPOSTO, CONVERTO,
PROVISORIAMENTE, AS PENAS RESTRITIVAS DE DI REITOS EM PRIVATIVA DE
LIBERDADE DE VALMIR CORREIA MENDONCA, JA Q
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UALIFICADO, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, PARAGRAFO 4, DO CODIGO
PEN AL C/C ART. 181, 1, ALINEA A, DA LEI 7.210/1984. EXPECA-SE
MANDAD O DE PRISAO DEFINITIVO, COM DATA DE VALIDADE ATE 26 DE JUNHO
DE 2 019, INCLUINDO-O NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO.
EFETUADA A PRISAO DO SENTENCIADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
DE-SE CIE NCIA MINISTERIO PUBLICO. ACREUNA, 20 DE OUTUBRO DE 2016.
VIVIAN M ARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
395244-75.2005.8.09.0002 ( 200503952448 ) AUTOS NR. : 106 NATUREZA
: EXECUCAO PENAL ACUSADO : IRON PEDRO DA SILVA JUNIOR VITIMA :
LEDILSON PEREIRA ADV ACUS : 7075 GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA
DESPACHO : POSTO ISTO, CONCEDO A IRON PEDRO DA SILVA JUNIOR A
PROGRESSAO DO REGIME FECHADO PARA O REGIME SEMIABERTO, NA FORMA DO
ART. 33, 2O, DO CODIGO PENAL E ART. 112 DA LEI 7.210/84, OBSERVADAS
AS SEGUIN TES CONDICOES PARA CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME
SEMIABERTO: 1 - DEVERA O REEDUCANDO RECOLHER-SE DE SEGUNDA-FEIRA A
SEXTA-FEIRA EN TRE AS 20:00 HORAS E 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE NA
CADEIA PUBLIC A DESTA CIDADE, PERMANECENDO RECOLHIDO NOS FINAIS DE
SEMANA E FER IADOS. 2 - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO A ESTE
JUIZO NO PR AZO DE 05 (CINCO) DIAS, RELACIONANDO-SE BEM COM
FAMILIARES E VIZI NHOS; 3 - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM
PREVIA COMUNICACA O A ESTE JUIZO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA SEM
AUTORIZACAO JUDIC IAL; 4 - COMPROVAR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
A CONTAR DA DATA DA CIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS, QUE ESTA
TRABALHANDO OU ESTUDA NDO DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVER EM
LIBERDADE, APRESENTANDO M ENSALMENTE FOLHA DE FREQUENCIA, SENDO-LHE
FACULTADO O TRABALHO VO LUNTARIO EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA POR
ESTE JUIZO, CASO TENH A DIFICULDADE EM CONSEGUIR TRABALHO OU
FREQUENTAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO; 5 - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA
VONTADE AS INTIMACOES D AS AUTORIDADES POLICIAIS E JUDICIAIS; 6 -
CONDUZIR DOCUMENTOS PES SOAIS E COPIA DESTA DECISAO, PARA EXIBI-LOS
QUANDO SOLICITADOS; 7 - NAO PRATICAR CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE
PREVISTA NO ARTIGO 50 DA LEP (I- INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO
PARA SUBVERTER A OR DEM OU DISCIPLINA, II- FUGIR, III - POSSUIR
INDEVIDAMENTE, INSTRU MENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA
DE OUTREM; IV - PROVO CAR ACIDENTE DE TRABALHO; V- DESCUMPRIR, AS
CONDICOES AQUI IMPOST AS); 8- NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDA
ALCOOLICA, NEM FREQU ENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASA DE
PROSTITUICAO, BARES E/O U BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS
DE MAUS COSTUMES; 9- TER BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO OU QUE INCLUI
NAO CHEGAR EMBRIAG ADO A CADEIA PUBLICA QUANDO DO SEU RECOLHIMENTO,
RESPEITAR OS SER VIDORES RESPONSAVEIS PELA CARCERAGEM E DEMAIS
REEDUCANDO E CUMPRI R AS ORDENS QUE LHES FOREM DADAS LEGALMENTE.
OFICIE-SE AO COORDEN ADOR DA UNIDADE PRISIONAL DESTA CIDADE, PARA
QUE ADVIRTA O REEDUC ANDO DAS CONDICOES ACIMA FIXADAS, POR ESCRITO,
E ENCAMINHE UMA VI A DA REFERIDA ADVERTENCIA ASSINADA PELO
REEDUCANDO A ESTE JUIZO, BEM COMO PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE
DECISAO. CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO FORA BENEFICIADO COM A
PROGRESSAO PARA O REGIME SEM IABERTO, DEFIRO A RETIRADA DO PECULIO
EM SEU FAVOR, SE HOUVER, NO S TERMOS DO ART. 138, DA LEI
7.210/1984. INTIMEM-SE. ACREUNA, 20 DE OUTUBRO DE 2016. VIVIAN
MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
113618-03.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 369 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO : WALDEIR EUFLAUSINO DE PAULA EXEQUENTE : MUNICIPIO DE
ACREUNA ADV EXEQTE : 20835 GO - ISABEL CRISTINA ALMEIDA LIMA
GONCALV
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22742 GO - MONICA ALVES FARIA 27524 GO - LIVIA KAROLINA DA SILVA
PIRES DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 201401136189 REQUERENTE:
MUNICIPIO DE ACREUNA REQUERIDO: WALDEIR EUFLAUSINO DE PAULA
CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE SISTEMAS QUE POSSIBILITAM A BUSCA DE
ENDERECO, BEM COMO O PRIN CIPIO DA COOPERACAO COM AS PARTES,
DETERMINO A PESQUISA DE ENDERE CO VIA BACENJUD, SIEL E INFOJUD
CONSULTANDO NO CPF: 730.814.006-7 8. FEITA A PESQUISA, DE-SE VISTA
AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS. ACREUNA, 20/10/ 2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA
DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 329317-36.2003.8.09.0002 ( 200303293173
) AUTOS NR. : 2238 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : O ESTADO
DE GOIAS EXECUTADO : IRISNEIDE MARTINS JALES ROSA ADV EXEQTE :
19314 GO - BRUNO BAIOCCHI VIEIRA DESPACHO : PROCESSO: 200303293173
DESPACHO OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, INFORMAR SE CUMPRIU O OFICIO DE FLS. 90. ACREUNA, 20/10/2016.
VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO :
241103-11.1999.8.09.0002 ( 199902411038 ) AUTOS NR. : 1103 NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL EXECUTADO : MIRIAN LIMA DA SILVA ACREUNA
EXEQUENTE : A UNIAO ADV EXECDO : 13947 GO - VANDERLEI GARCIA ADV
EXEQTE : 16458 GO - ALETH NIVIA SILVA DI OLIVEIRA DESPACHO :
DESPACHO PROCESSO: 199902411038 REQUERENTE: A UNIAO REQUERIDO: MI
RIAN LIMA DA SILVA ACREUNA CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE SISTEMAS
QUE POSSIBILITAM A BUSCA DE ENDERECO, BEM COMO O PRINCIPIO DA COO
PERACAO COM AS PARTES, DETERMINO A PESQUISA DE ENDERECO VIA BACEN
JUD , SIEL E INFOJUD CONSULTANDO NO CPF: 01.181.925/0001-49 . ACR
EUNA, 20/10/2016. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR.
PROTOCOLO : 241653-44.2015.8.09.0002 AUTOS NR. : 215 NATUREZA :
ANULATORIA REQUERENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDO : RONIVONE VAZ MOTA ARANTES ADV REQDO : 28432 GO - RAFAEL
AUGUSTO JUSTINO PEREIRA DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 201502416535
PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARTE RE:
RONIVONE VAZ MOTA ARANTES DEFIRO O PED IDO DE FLS. RETRO.
PROCEDA-SE A ESCRIVANIA O CADASTRAMENTO DO CAU SIDICO. RESTITUA-SE
O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO. ACREUNA , 20/10/2016.
REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
158877-50.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE : MUNICIPIO DE ACREUNA ADV REQTE : 28483 GO - MARIA
JULIA DE OLIVEIRA PIRES DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 201601588776
PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE ACREUN A PARTE RE: CUMPRIDOS OS TRAMITES
LEGAIS, E ATINGIDO O OBJETIVO P
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RETENDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. ACREUNA,
20/10/2016. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR.
PROTOCOLO : 25025-43.1987.8.09.0002 ( 8700250252 ) AUTOS NR. : 149
NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : INCRA EXECUTADO : NELSON VAZ
ADV EXEQTE : 2246 GO - EVERALDO MIRANDA MACHADO DESPACHO : DESPACHO
PROCESSO: 8700250252 PARTE AUTORA: INCRA PARTE RE: NELSO N VAZ
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. ACREUNA, 20/10/ 2016.
REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
329595-32.2006.8.09.0002 ( 200603295953 ) AUTOS NR. : 3236 NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : MAURO LUIZ ALTINO
DUILO OTAVIANO ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 200603295953 PARTE AUTORA: UNIAO
PARTE RE: DUI LO OTAVIANO E OUTROS INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE
REALIZACAO DE LEILAO, UMA VEZ QUE OS EXECUTADOS NAO FORAM INTIMADOS
DAS PENHOR AS REALIZADAS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR
ENDERECO, OU PEDIR O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO INTUITO DE
POSSIBILITAR A IN TIMACAO. ACREUNA, 20/10/2016. REINALDO DE
OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
417473-29.2005.8.09.0002 ( 200504174732 ) AUTOS NR. : 2685 NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : ALGODOEIRA COLORADO
LTDA SOCIO RESPONSAVE : AUDELINO CARMO DE SOUZA SOCIO GERENTE : ANA
MARIA DE PAULA SOUZA ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 200504174732 PARTE AUTORA: UNIAO
PARTE RE: ALG ODOEIRA COLORADO LTDA COMO NAO FOI JUNTADO DARF PARA
CONVERSAO DO S VALORES, POSTERGO TAL APRECIACAO. INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA DA R ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE E XTINCAO. ACREUNA, 20/10/2016. REINALDO DE
OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
228796-54.2001.8.09.0002 ( 200102287966 ) AUTOS NR. : 1461 NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ACREUNA EXECUTADO : LUIZ
ANGELO ANTUNES ADV EXEQTE : 10467 GO - EUTERPY PEREIRA MARQUEZ
22742 GO - MONICA ALVES FARIA 27524 GO - LIVIA KAROLINA DA SILVA
PIRES DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 200102287966 PARTE AUTORA:
MUNICIPIO DE ACREUN A PARTE RE: LUIZ ANGELO ANTUNES CITE-SE O NOVO
PROPRIETARIO DOS I MOVEIS, NO ENDERECO INDICADO PELO EXEQUENTE,
PARA QUE PAGUE A DIV IDA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
INICIAREM OS ATOS EXP ROPRIATORIOS. ACREUNA, 20/10/2016. REINALDO
DE OLIVEIRA DUTRA JUI
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Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35448-17.2014.8.09.0002 AUTOS NR. :
208 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOSE SILVERIO BRAZ
RODRIGUES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE
: 29120 GO - VAGNA APARECIDA BRAZ DA ROCHA DESPACHO : ANTE O
EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 167, DETERMINANDO AO INSS QUE
REESTABELECA IMEDIATAMENTE O BENEFICIO CONCEDIDO AO AUTOR, C OM DIB
DESDE A CESSACAO INDEVIDA (07/02/2016). INTIMEM-SE. O INSS VIA
REMESSA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. ACREUNA, 20/10/2016 17:18:48 R
EINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
113884-87.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 359 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ACREUNA EXECUTADO : NORMELIA BARBOSA DE
SOUZA E OU ADV EXEQTE : 20835 GO - ISABEL CRISTINA ALMEIDA LIMA
GONCALV 22742 GO - MONICA ALVES FARIA 27524 GO - LIVIA KAROLINA DA
SILVA PIRES ADV EXECDO : 28432 GO - RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA
DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 201401138840 REQUERENTE: MUNICIPIO DE
ACREUNA REQUERIDO: NORMELIA BARBOSA DE SOUZA E OU CONSIDERANDO A
EXISTENC IA DE SISTEMAS QUE POSSIBILITAM A BUSCA DE ENDERECO, BEM
COMO O P RINCIPIO DA COOPERACAO COM AS PARTES, DETERMINO A PESQUISA
DE END ERECO VIA BACENJUD , SIEL E INFOJUD CONSULTANDO NO CPF:
168.195.4 31-15 . FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR
CENTO) SO BRE O VALOR DA ACAO. ACREUNA, 20/10/2016. REINALDO DE
OLIVEIRA DU TRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
293456-52.2004.8.09.0002 ( 200402934568 ) AUTOS NR. : 2735 NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL REQUERENTE : BENEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 7075
GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA DESPACHO : DESPACHO PROCESSO:
200402934568 PARTE AUTORA: BENEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA PARTE RE:
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INTIM E-SE O AUTOR, VIA
ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO DO CAUSIDICO POR ATO
ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA. ACREUNA, 20/10/2016. REINALDO
DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
242478-51.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 400 NATUREZA : ACAO PENAL
VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : RONI ROSA
DA SILVA ADV ACUS : 28432 GO - RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA
DESPACHO : RECEBO O RECURSO, POR SER TEMPESTIVO E LEGITIMAMENTE
INTERPOSTO P ELO RECORRENTE. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
PARA, NO PRAZ O LEGAL, APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS. APOS,
RETORNEM OS AUTO S CONCLUSOS PARA ANALISE DO ART. 589, DO CPP.
ACREUNA, 20 DE OUTU BRO DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE
DIREITO
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NR. PROTOCOLO : 171572-07.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 180
NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : LAERCIO
GONCALVES DOS REIS ADV ACUS : 10467 GO - EUTERPY PEREIRA MARQUEZ
DESPACHO : AUTOS N.: 180/2014 PROTOCOLO N.: 201401715723
SENTENCIADO: LAERCI O GONCALVES DOS REIS DESPACHO HOMOLOGO A
DESISTENCIA RECURSAL DE FLS. 141. PROVIDENCIAS DA ESCRIVANIA: 1)
CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA
AS FLS. 126/131. 2) C ONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO EFETUOU O
PAGAMENTO DA PRIMEIRA PAR CELA DA PRESTACAO PECUNIARIA,FORMEM-SE OS
AUTOS DE EXECUCAO PENAL . 3) REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA
A ELABORACAO DE CALCUL O DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
4) EFETUADO O CALCUL O, INTIME-SE O APENADO PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DA PENA DE MULTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU REQUERER O
SEU PARCELAMENTO, SOB PE NA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. 5) EM
CASO DE NAO QUITACAO, PROV IDENCIE A EXPEDICAO DE CERTIDOES PARA
INSCRICAO DA MULTA DEVIDA P ELO SENTENCIADO EM DIVIDA ATIVA, COM O
PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS NECESSARIOS E DOCUMENTOS ANEXOS
(COPIA DA SENTENCA E CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO). 6) APOS,
ARQUIVEM-SE. ACREUNA, 20 DE OUT UBRO DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO
DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 331656-31.2004.8.09.0002 (
200403316566 ) AUTOS NR. : 353 NATUREZA : INCIDENTE DE SANIDADE
MENTAL ACUSADO : FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE : DELEGACIA
DE POLICIA DE ACREUNA DESPACHO : PROCESSO: 200403316566 DESPACHO
DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO . ACREUNA, 20/10/2016. VIVIAN
MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
273521-06.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 443 NATUREZA :
FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CHARLES DOS SANTOS BRAZ VITIMA :
COLETIVIDADE DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS LEGAIS. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, RESPO NDER(EM) A ACUSACAO. CUMPRA(M)-SE O(S)
REQUERIMENTO(S) DO REPRESE NTANTE MINISTERIAL, CONSTANTE DA COTA
INTRODUTORIA (FLS. 37). ALT ERE-SE NATUREZA PARA ACAO PENAL.
ACREUNA, 20 DE OUTUBRO DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE
DIREITO NR. PROTOCOLO : 73961-20.2015.8.09.0002 AUTOS NR. : 55
NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : FAZENDA NACIONAL REQUERIDO
: LUCIOMAR MARTINS FABIANO DESPACHO : DESPACHO PROCESSO:
201500739612 PARTE AUTORA: FAZENDA NACIONAL PA RTE RE: LUCIOMAR
MARTINS FABIANO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO. P ROCEDA-SE A
CONSTRICAO DO BEM PENHORADO A F. 21, VIA RENAJUD. APO S, DIGA A
PARTE EXEQUENTE SE HA OUTROS BENS PASSIVEIS DE CONSTRIC AO. CASO
NAO HAJA, VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS DE VIDAS
HOMENAGENS. CUMPRA-SE. ACREUNA, 20/10/2016. REINALDO DE OLI VEIRA
DUTRA JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO : 83574-11.2008.8.09.0002 ( 200800835748 ) AUTOS
NR. : 61 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXECUTADO : PAULO DE FREITAS
BARBOSA EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL ADV EXEQTE : 12355 GO -
CARLUCIO CORCINO DA OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS, PELO EXE CUTADO. CERTIFIQUE A
ESCRIVANIA QUANTO A EXISTENCIA DE PENHORAS, GRAVAMES OU RESTRICOES
E, EM CASO POSITIVO, EFETUE SEU LEVANTAMEN TO. APOS O TRANSITO EM
JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTO S COM AS DEVIDAS BAIXAS.
P. R. I. ACREUNA-GO, 20/10/2016 REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE
DIREITO NR. PROTOCOLO : 113919-47.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 358
NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ACREUNA
EXECUTADO : ODETE CONCEICAO DE SOUZA PRADO ADV EXEQTE : 20835 GO -
ISABEL CRISTINA ALMEIDA LIMA GONCALV 22742 GO - MONICA ALVES FARIA
27524 GO - LIVIA KAROLINA DA SILVA PIRES DESPACHO : DESPACHO
PROCESSO: 201401139196 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ACREUNA REQUERIDO:
ODETE CONCEICAO DE SOUZA PRADO CONSIDERANDO A EXISTENC IA DE
SISTEMAS QUE POSSIBILITAM A BUSCA DE ENDERECO, BEM COMO O P
RINCIPIO DA COOPERACAO COM AS PARTES, DETERMINO A PESQUISA DE END
ERECO VIA BACENJUD , SIEL E INFOJUD CONSULTANDO NO CPF: 435.877.7
11-20 . ACREUNA, 20/10/2016. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE D
IREITO NR. PROTOCOLO : 114045-97.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 366
NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ACREUNA
EXECUTADO : IMOBILIARIA SERRA PELADA LTDA ADV EXEQTE : 20835 GO -
ISABEL CRISTINA ALMEIDA LIMA GONCALV 22742 GO - MONICA ALVES FARIA
27524 GO - LIVIA KAROLINA DA SILVA PIRES 28483 GO - MARIA JULIA DE
OLIVEIRA PIRES ADV EXECDO : 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA
MARTINS DESPACHO : PROCESSO: 201401140453 DESPACHO ALTERE-SE A CAPA
DOS AUTOS E NO S ISTEMA SPG PARA CUMPRIMENTO DE SENTENCA .
INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO
VOLUNTARIO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCIDENCIA DA MULTA PR EVISTA NO 1 DO ART 523 DO CPC E HONORARIOS
ADVOCATICIOS ( RESP 1. 262.933 E RESP 940.274 ). CUMPRA-SE.
ACREUNA, 20/10/2016. REINALD O DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 129734-84.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 501 NATUREZA :
EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ACREUNA EXECUTADO : VERA
LUCIA RODRIGUES COSTA ADV EXEQTE : 22742 GO - MONICA ALVES FARIA
27524 GO - LIVIA KAROLINA DA SILVA PIRES DESPACHO :
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ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794,
INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS, PELO EXE
CUTADO. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO A EXISTENCIA DE PENHORAS,
GRAVAMES OU RESTRICOES E, EM CASO POSITIVO, EFETUE SEU LEVANTAMEN
TO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTO S
COM AS DEVIDAS BAIXAS. P. R. I. ACREUNA-GO, 20/10/2016 REINALDO DE
OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
143264-92.2013.8.09.0002 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : MANDADO DE
SEGURANCA IMPETRANTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
IMPETRADO : JOSE BATISTA DE ARAUJO, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADV
IMPDO : 27524 GO - LIVIA KAROLINA DA SILVA PIRES 28483 GO - MARIA
JULIA DE OLIVEIRA PIRES DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 201301432649
ESTA MAGISTRADA ENTROU PESSOALMEN TE EM CONTATO TELEFONICO COM O
SR. ADIR VELOSO, O QUAL INFORMOU Q UE SUA ESPOSA RECEBEU O
MEDICAMENTO NA DATA DE ONTEM. CIENTIFIQUE -SE O MINISTERIO PUBLICO
E NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVEM-SE. ACRE UNA, 20/10/2016. VIVIAN
MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
174225-11.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : BUSCA E
APREENSAO REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO : MUNICIPIO DE ACREUNA DESPACHO : AAO TEOR DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGO O PROCESSO, COM
RESOLUCAO DE MERITO, E CONFIRMO A LIMINAR JA CONCE DIDA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO, ARQU
IVEM-SE. ACREUNA, 17 DE OUTUBRO DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTR A
JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 427871-64.2007.8.09.0002 (
200704278710 ) AUTOS NR. : 12 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE : FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 7075 GO - ANTONIO
APARECIDO PEREIRA 28432 GO - RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA ADV
REQDO : 6855 GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES DESPACHO : PROCESSO:
200704278710 DESPACHO EXPECA-SE RPV EM NOME DO ADVOGADO . DEFIRO O
PEDIDO DE HABILITACAO DA HERDEIRA TATIUSCA FERREIRA DE OLIVEIRA
CARVALHO, PORTANTO EXPECA-SE RPV, CORRESPONDENTE A 1/5( UM QUINTO)
DO VALOR PARA A REFERIDA HERDEIRA. CONSIDERANDO O DESI NTERESSE DOS
DEMAIS HERDEIROS, PROCEDA-SE A DEVOLUCAO DO VALOR DE POSITADO,
DESCONTADO O CREDITO DA HERDEIRA SUPRA. COM O DEPOSITO, EXPECA-SE
ALVARA. APOS, ARQUIVEM-SE. ACREUNA, 14/10/2016. VIVIAN MARTINS MELO
DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 297079-95.2002.8.09.0002 (
200202970790 ) AUTOS NR. : 2066 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AG
EXECUTADO : MUNICIPIO DE ACREUNA ADV EXEQTE : 5563 GO - DIVINO
TERENCO XAVIER 18082 GO - MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS ADV
EXECDO : 12739 GO - MARIA DE FATIMA FREITAS
ANO IX - EDIO N 2139 - SEO III DISPONIBILIZAO: quinta-feira,
27/10/2016 PUBLICAO: sexta-feira, 28/10/2016
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrnico - Acesse
https:\\www.tjgo.jus.br 16 de 3046
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28483 GO - MARIA JULIA DE OLIVEIRA PIRES 22742 GO - MONICA ALVES
FARIA DESPACHO : PROCESSO: 200202970790 DESPACHO EXPECA-SE OFICIO
PARA QUE O BANCO DO BRASIL PROCEDA A TRANSFERENCIA DOS VALORES PARA
A CONTA N 10. 493-0, AGENCIA 3486-X, BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS , DEVENDO INFORMAR A ESTE O JUIZO O CUMPRIMENTO DESTA
DETERMINACA O. APOS A RESPOSTA DO BANCO, DE-SE VISTA AO EXEQUENTE.
NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVEM-SE. ACREUNA, 14/10/2016. VIVIAN
MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
88987-92.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOI
EXECUTADO : WAGNER LUCENA DE SOUSA ADV EXEQTE : 18736 GO - MAX
WILSON FERREIRA BARBOSA 25898 GO - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO
CORREIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 924, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
CERTIFIQUE A ESCRIVA NIA QUANTO A EXISTENCIA DE PENHORAS, GRAVAMES
OU RESTRICOES E, EM CASO POSITIVO, EFETUE SEU LEVANTAMENTO. APOS O
TRANSITO EM JULGA DO, ARQUIVEM-SE. P. R. I. ACREUNA-GO, 20/10/2016
REINALDO DE OLIV EIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
31094-46.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 119 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOI
EXECUTADO : WAGNER LUCENA DE SOUSA ADV EXEQTE : 18736 GO - MAX
WILSON FERREIRA BARBOSA 25898 GO - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO
CORREIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 924, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
CERTIFIQUE A ESCRIVA NIA QUANTO A EXISTENCIA DE PENHORAS, GRAVAMES
OU RESTRICOES E, EM CASO POSITIVO, EFETUE SEU LEVANTAMENTO. APOS O
TRANSITO EM JULGA DO, ARQUIVEM-SE. P. R. I. ACREUNA-GO, 20/10/2016
REINALDO DE OLIV EIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
169623-89.2007.8.09.0002 ( 200701696235 ) AUTOS NR. : 3480 NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : SANTANA MORAES
SERVICOS LTDA ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 200701696235 PARTE AUTORA: UNIAO
PARTE RE: SAN TANA MORAES SERVICOS LTDA DEFIRO O PEDIDO DE
CONVERSAO EM RENDA. OFICIE-SE A INSTITUICAO FINANCEIRA PARA EFETUE
A CONVERSAO. INTIM E-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 15 (QUI NZE) DIAS, INDICANDO BENS A PENHORA OU PLEITEANDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO, UMA VEZ QUE O
PROCESSO SE ARRAS TA APENAS EM RELACAO AO VALOR CONSTRITO. ACREUNA,
20/10/2016. REI NALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR.
PROTOCOLO : 39103-94.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 214 NATUREZA :
EXECUCAO FISCAL
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EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO : USINA GLOBAL
GOIAS S/A ADV EXEQTE : 8474 GO - JUSCELINO MALTA LAUDARES 7527 GO -
BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA DESPACHO : PROCESSO: 201400391037
DESPACHO DETERMINO BUSCA DE BENS VIA RENAJ UD (VEICULOS) E INFOJUD.
PROCEDA-SE AS PESQUISAS NO CNPJ: N 08.28 4.453/0001-07 . EM
SEGUIDA, DE-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERE R O QUE FOR DE
DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ACREUNA, 20/1 0/2016 17:15:35
VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
162852-51.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 634 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ACREUNA EXECUTADO : VANDA DE SOUZA LINO
PIMENTA ADV EXEQTE : 22742 GO - MONICA ALVES FARIA 27524 GO - LIVIA
KAROLINA DA SILVA PIRES ADV EXECDO : 34877 GO - DANILO CESAR DE
OLIVEIRA MARTINS DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 201401628529
INTIME-SE A EXEQUENTE A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS. ESCLARECENDO Q UE HONORARIOS ADVOCATICIOS SERAO
EXECUTADOS NOS PROPRIOS AUTOS (P ROCESSO N 201502048900), PORTANTO,
INDEFIRO O PEDIDO RETRO. ACREU NA, 20/10/2016. VIVIAN MARTINS MELO
DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 204890-44.2015.8.09.0002
AUTOS NR. : 163 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : VANDA
DE SOUZA LINO PIMENTA EMBARGADO : MUNICIPIO DE ACREUNA ADV EMBGTE :
41752 GO - GEORGE CARDOSO DO VALLE ADV EMBGDO : 22742 GO - MONICA
ALVES FARIA DESPACHO : PROCESSO: 201502048900 DESPACHO ALTERE-SE A
NATUREZA PARA CUMPRIM ENTO DE SENTENCA. INTIME-SE A
EXEQUENTE/EMBARGADA (MUNICIPIO DE A CREUNA) PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. PROCEDA-SE AO
DESAPENSAMENTO DESTES AUTOS. ACREUNA, 20/10/2016. VIVIAN MARTINS
MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
348448-40.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 580 NATUREZA : EXECUCAO PENAL
ACUSADO : MATHEUS MARTINS FELIPE DESPACHO : AUTOS N.: 580/2016
PROTOCOLO N.: 201603484480 SENTENCIADO: MATHEU S MARTINS FELIPE
DESPACHO INTIME-SE O APENADO PARA COMPARECER A E SCRIVANIA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE TOMAR CIENCIA E DA R INICIO AO
CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS QUE LHE FORAM
IMPOSTAS. RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO ITEM 3.4, DEVERA O R
EEDUCANDO ALEM DE CUMPRIR UMA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS CUMUN
ITARIOS, OPTAR PELA PRESTACAO PECUNIARIA OU OUTRA PENA DE PRESTAC
AO DE SERVICOS COMUNITARIOS. APOS TOMAR CIENCIA DAS CONDICOES ACI
MA FIXADAS, DEVERA O REEDUCANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPA
RECER A SECRETARIA DE URBANISMO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREU
NA, PARA TOMAR CIENCIA DO LOCAL EM QUE DEVERA CUMPRIR SUA PENA. I
NTIME-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. ACREUNA, 20 DE OUT
UBRO DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR.
PROTOCOLO : 247127-30.2014.8.09.0002
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AUTOS NR. : 257 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VITOR FREITAS DA
SILVA GILMAR HERMENEGILDO DE CARVALHO EDMILSON LIMA PINTO
ALESSANDRO BARBOSA DE ANDRADE CASSILDA NERIS DOS SANTOS VITIMA :
SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV ACUS : 38637 GO -
VILMAR RONIERI DANTAS PERES DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201 402471275
DESPACHO CONSIDERANDO AS CERTIDOES DE FLS. 80/83, NOMEIO COMO
DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO VITOR FREITAS DA SILVA O DR. DANILO
CESAR DE OLIVEIRA MARTINS , OAB/GO N 34.87 7 E COMO DEFENSOR DATIVO
DO ACUSADO CASSILDA NERIS DA SILVA O DR. RAFAEL AUGUSTO JUSTINO
PEREIRA , OAB/GO 28.432. INTIMEM-SE, PESS OALMENTE, OS DEFENSORES
NOMEADOS DAS RESPECTIVAS NOMEACOES, BEM C OMO PARA APRESENTAREM
RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. ACREUN A, 20 DE OUTUBRO DE
2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO :
108894-92.2010.8.09.0002 AUTOS NR. : 92 NATUREZA : ACAO PENAL
VITIMA : MARIDALIA MARTINS DA SILVA ACUSADO : CILENO DE SOUSA NEVES
DESPACHO : PROCESSO: 201001088942 ACUSADO: CILENO DE SOUSA NEVES
DESPACHO AC OLHO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS.-RETRO, PARA TANTO,
PROCEDA-SE A CITACAO VIA EDITAL , COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
NOS TERMOS D O ART. 361 DO CPP, DEVENDO CONSTAR NO REFERIDO EDITAL
QUE O ACUSA DO DEVERA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO,
NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396, "CAPUT", DO
CPP. CASO O ACUSADO NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, DESDE JA
NOMEIO O DR. ANTONIO MARCOS FERREIRA , OAB/GO 5.931 COMO DEFENSOR
DATIVO E QUE , SO DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO ACIMA, DEVERA SER
INTIMADO PARA OF ERECIMENTO DE RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA ANALISE DOS DEMAIS PEDIDOS
CONSTANTES AS FLS. 68/ 69. ACREUNA, 20 DE OUTUBRO DE 2016. VIVIAN
MARTINS MELO DUTRA JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
214891-54.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 357 NATUREZA : REPRESENTACAO
PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : S DESPACHO : PROCESSO:
201602148915 DESPACHO OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL R
EPRESENTANTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS
MIDIAS DAS INTERCEPTACOES TELEFONICAS. ACREUNA, 20/10/2016. VIVIA N
MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
371050-59.2015.8.09.0002 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : REPRESENTACAO
PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE
ACREUNA-GO REQUERIDO : A ESCLARECER DESPACHO : PROCESSO:
201503710500 DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXA S DEVIDAS.
ACREUNA, 20/10/2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA D E
DIREITO
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NR. PROTOCOLO : 276020-60.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 450
NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS SOUSA MATOS RUAN GUILHERME DE
SOUZA CARVALHO CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO SOUSA VITIMA :
IDERLANDIA ALVES DE OLIVEIRA PERIQUITO EUSA ARANTES DE GOUVEA
DESPACHO : AUTOS N.: 450/2016 PROTOCOLO N.: 201602760203 ACUSADOS:
LUCAS SOU SA MATOS, RUAM GUILHERME DE SOUZA CARVALHO E CARLOS
HENRIQUE RIBE IRO DO NASCIMENTO SOUSA DESPACHO ACOLHO O PARECER DE
FLS. 438-VER SO, PARA TANTO, DETERMINO A ESCRIVANIA AS SEGUINTES
PROVIDENCIAS: 1) DESENTRANHEM-SE OS PEDIDOS DE FLS. 418/420 E
434/438, AUTUAND O-OS COMO PEDIDOS DE RESTITUICAO DE BENS
APREENDIDOS. 2) ATO CONT INUO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS SE OS
ACUSADOS LUCAS SOUSA MATOS E RUAM GUILHERME DE SOUZA CARVALHO
APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO . 3) CASO NAO TENHAM APRESENTADO,
DESDE JA, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO RUAM GUILHERME DE
SOUZA CARVALHO O DR. ANTONIO MARCOS FERREIRA , OAB/GO 5.931 E COMO
DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO LUCAS SOUSA MATOS O DR. BRENO ALVES DE
OLIVEIRA , OAB/GO 42.365. 4) INTIME-SE , PESSOALMENTE, OS
DEFENSORES ACIMA NOMEADOS DA RESP ECTIVA NOMEACAO, BEM COMO PARA
APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. 5) APOS,
OFICIE-SE A VARA DE PRECATORIAS DA COMAR CA DE GOIANIA-GO
SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE N 201603537354
DEVIDAMENTE CUMPRIDA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE REU P RESO. ACREUNA,
20 DE OUTUBRO DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA J UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 278882-04.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 454 NATUREZA :
ACAO PENAL ACUSADO : FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR JOSIVAN AMARAL
SOUSA LOPES VITIMA : WILLIAN SILVA LIMIRIO KARLA GOMES PEREIRA
LIMIRO ADV ACUS : 5931 GO - ANTONIO MARCOS FERREIRA 38505 GO -
FRANSINALDO RAIMUNDO DE LIMA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DE
TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDI DO CONSTANTE NA DENUNCIA,
PARA: A) CONDENAR OS ACUSADOS JOSIVAN A MARAL SOUSA LOPES E FLAVIO
ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS
SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, NA FORMA DO
ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. PA SSO A DOSAR A PENA A SER
IMPOSTA AOS ACUSADOS ATENDENDO AS DIRETR IZES PREVISTAS NOS ARTS.
59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. 3.1. FLA VIO ALVES DE OLIVEIRA
CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JU IZO DE REPROVACAO PELA
INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO ROUBO - TEM POR ESCOPO
DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR
CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVAC AO, RAZAO PORQUE A
REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO
LEVE, POIS, NAO EXTRAPOLOU O TIPO PENAL. ANTEC EDENTES, CONDUTA
SOCIAL E PERSONALIDADE: E PRIMARIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES
(FLS. 64/65). NAO HA ELEMENTOS PARA VALORACAO NEGATIVA DA CONDUTA
SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS
E CONSEQUENCIAS: OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTA NCIAS SAO AS PROPRIAS DO
TIPO. AS CONSEQUENCIAS SAO DESFAVORAVEIS , EM RAZAO DO ABALO
PSICOLOGICO SOFRIDO E EM VIRTUDE DE OS OBJETO S SUBTRAIDOS NAO
TEREM SIDO TODOS RECUPERADOS, CAUSANDO, ALEM DO ABALO PSICOLOGICO,
PREJUIZO FINANCEIRO AS VITIMAS. COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: NORMAL,
QUE EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A ACAO CRIMINO SA DO ACUSADO, O QUE O
PREJUDICA. EM OBSERVANCIA AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA,
ANALISADAS ISOLADAMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 0
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5 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE
APLICACAO DA PENA, PRESENTE A ATENUANTE DA MENORIDADE, PREVISTA N O
ARTIGO 65, I, DO CP, RAZAO PELA QUAL ATENUO SUA PENA EM 06 (SEI S)
MESES. NA TERCEIRA FASE, VERIFICO ESTAREM PRESENTES AS CAUSAS
ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2 D O
ARTIGO 157 DO CP MOTIVO PELO QUAL MAJORO A PENA EM 3/8 (TRES OI
TAVOS), TORNADO-A EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE)
DIAS DE RECLUSAO. 3.1.1. DO CONCURSO FORMAL CONSIDERANDO O CONCU
RSO FORMAL DEVIDAMENTE RECONHECIDO E AS PENAS IDENTICAS, JA QUE R
EALIZADOS NAS MESMAS CIRCUNSTANCIAS, EXASPERO-A EM 1/6 (UM SEXTO) ,
EM RAZAO DA EXISTENCIA DE 02 (DOIS) PATRIMONIOS VIOLADOS, TORNA
NDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO.
3.1.2. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A SANCAO DEVERA SER CUMPR
IDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, ATENDENDO AO ART. 33, 2 ALINE A
A DO CODIGO PENAL. 3.1.3. DA PENA DE MULTA FIXO A PENA DE MULTA ,
UTILIZANDO O MESMO CRITERIO TRIFASICO ELABORADO PARA A FIXACAO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO A PENA ALI FIXADA, E
STABELECO A PENA D