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ANO IX EDIO n 2052 SEO IIDISPONIBILIZAO: tera-feira, 21 de junho
de 2016 PUBLICAO: quarta-feira, 22 de junho de 2016
Senhores(as) Usurios(as),
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ANO IX - EDIO N 2052 - SEO II DISPONIBILIZAO: tera-feira,
21/06/2016 PUBLICAO: quarta-feira, 22/06/2016
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================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/06/2016 NR. NOTAS : 162
COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVO() : WILZA
MARIA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS
SANTOS
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 296311-07.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2061 NATUREZA :
INDENIZACAO REQUERENTE : ADEVALTO RODRIGUES DO NASCIMENTO NILZA
RODRIGUES DE SOUZA JUDI MELANE DA COSTA NEIDE BEATRIZ DA COSTA
GERACI PIRES EDINA APARECIDA DA COSTA ZILDA BRITO DOS SANTOS SUELY
VIEIRA TELES DE ABREU DINAIR RODRIGUES NASCIMENTO IDALICIO RIBEIRO
DOS SANTOS MAURICIO ACEDO DE AQUINO MARIA DO AMPARO MENDES DA SILVA
MARCO AURELIO FERNANDES HONORATO IRENE ALVES DE SIQUEIRA MARIA
HELENA MACHADO JOAO LUIZ TAVARES ERMENEGILDO TABANES LUZIA COELHO
LIMA DAISE GONCALVES FERREIRA THAMIRES CARDOSO MOURA DE SOUZA
LIBERTY SEGUROS S/A REQUERIDO : LIBERTY SEGUROS SA ADV REQTE :
30364 GO - MARCOS PABLO LEON ADV REQDO : 139482 SP - MARCIO
ALEXANDRE MALFATTI 36820 GO - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI DESPACHO :
DECISAO TRATAM-SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR ADEVALTO
RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS, OBJETIVANDO ACLARAR A DETERMINA
CAO DE FL. 822, SOB ALEGACAO DE QUE ESTA PERMEADA POR OMISSAO E C
ONTRADICAO NO TOCANTE AOS SEUS FUNDAMENTOS. PREENCHIDOS OS PRESSU
POSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS ACLARATORIOS, VEZ QUE TEMP
ESTIVOS (ART. 1.023, CPC/15), DELES CONHECO. DECIDO. DE INICIO, C
ABE SALIENTAR QUE EMBORA, NAO TENHA, EM REGRA, OS EMBARGOS DECLAR
ATORIOS O CONDAO DE MODIFICAR O JULGADO, UMA VEZ QUE O PROVIMENTO
BUSCADO E APENAS INTEGRATIVO RETIFICADOR, DE FORMA EXCEPCIONAL, E
CEDICO NA JURISPRUDENCIA O SEU EFEITO INFRINGENTE DESDE QUE AO
EXPUNGIR A OBSCURIDADE OU OMISSAO, PRODUZA ALTERACAO NA DECISAO,
SENTENCA OU ACORDAO COMBATIDO (INCISOS I E II, ART. 1.022 DO CPC/
15). AINDA, EXPRESSAMENTE PREVISTO OS ACLARATORIOS, EM CASOS DE M
ANIFESTO ERRO MATERIAL (INCISO III, DO ARTIGO 1.022, CPC/15). A D
ESPEITO DISSO, DESTACO QUE O JULGADOR NAO ESTA OBRIGADO A RESPOND
ER TODAS AS TESES ARGUIDAS NOS ACLARATORIOS, QUANDO ESTAS TEM POR
OBJETIVO ALTERAR O ENTENDIMENTO JA EXPOSTO. EM ANALISE DAS RAZOE S
DOS EMBARGOS, NAO VISLUMBRO QUALQUER OMISSAO OU CONTRADICAO APO
NTADA PELA PARTE EMBARGANTE, EIS QUE TODAS QUESTOES FORAM APRECIA
DAS POR ESTE MAGISTRADO. RAZOES QUE REJEITO OS EMBARGOS DECLARATO
RIOS OPOSTOS, PARA MANTER A DETERMINACAO DE FL. 822 EM TODOS OS S
EUS TERMOS. PRECLUSA ESTA DECISAO, CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FL .
822. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2016. LUCIA NE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DE
CRETO N 2147/2015 - PORTARIA N 472/2015
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NR. PROTOCOLO : 287982-74.2009.8.09.0051 ( 200902879825 ) AUTOS
NR. : 1722 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LUCELIA APARECIDA
DE JESUS ALVES CONSIGNADO : HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 31437 GO -
RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV
CONSIGDO : 22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES 28976 GO -
ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 25016 DF - MARCIA APARECIDA MENDES
VIEIRA DESPACHO : RAZOES QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA FORMULADO AS FLS. 153/154, E DETERMINO A INTIMACAO DA
PARTE REQUERIDA PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AO FEITO
INSTRUMENTO PROCURA TORIO VALIDO PARA O DEVIDO LEVANTAMENTO DO
ALVARA NOS TERMOS DO A CORDO (FLS. 108/110). APOS, AUSENTES
REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE O S AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS E
CAUTELAS DE MISTER, SEM PREJU IZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A
PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. I NTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE
JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTI NA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO DECRETO N 2 147/2015 - PORTARIA N 472/2015 NR.
PROTOCOLO : 359654-11.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2578 NATUREZA :
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO REQUERIDO : LUCELIA APARECIDA DE JESUS ALVES ADV
REQTE : 1 GO - JOSE PEREIRA PINTO ADV REQDO : 28758 GO - PEDRO
HENRIQUE TEIXEIRA JALES DESPACHO : DESPACHO AUSENTES REQUERIMENTOS,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS A UTOS COM AS ANOTACOES E BAIXAS
NECESSARIAS, SEM PREJUIZO DE POSTE RIOR DESARQUIVAMENTO PELA PARTE
INTERESSADA. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE
DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO N 2147/2015 -
PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 340726-17.2007.8.09.0051 (
200703407265 ) AUTOS NR. : 1323 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS POR
ACIDENTE DE VEICULO REQUERIDO : ROBSON PEREIRA DE SOUZA NUBIA
FERNANDA OLIVEIRA E SOUZA REQUERENTE : AGF BRASIL SEGUROS S/A ADV
REQDO : 24938 GO - ADRIANA DE PINA DIAS ADORNO ADV REQTE : 99455 MG
- ELTON CARLOS VIEIRA DESPACHO : DESPACHO AUSENTES REQUERIMENTOS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA , 09 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA D E DIREITO E M SUBSTITUICAO
DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARI A N 472/2015 NR. PROTOCOLO :
177980-08.2007.8.09.0051 ( 200701779807 ) AUTOS NR. : 666 NATUREZA
: MANUTENCAO DE POSSE REQUERENTE : CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
REQUERIDO : MARIA INES MELO Q E DA SILVA ADV REQTE : 17426 GO -
LION GUEDES D AMORIM FILHO ADV REQDO : 3399 GO - NEIF BARACAT
DESPACHO :
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DECISAO TRATA-SE DE MANUTENCAO DA POSSE PROPOSTA POR CELG
DISTRIB UICAO S/A - CELG D EM DESFAVOR DE MARIA INES MELO Q. E. DA
SILVA. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 181 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A
REMES SA DOS PRESENTES AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERACAO DO POLO
PAS SIVO DA LIDE PARA, AO INVES DE MARIA INES MELO Q. E. DA SILVA,
CO NSTAR: JOAO MARTINS DE SALES NETO. APOS A ALTERACAO, EXPECA-SE
NO VO MANDADO/CARTA DE CITACAO, APOS O DEVIDO PREPARO, SE
NECESSARIO , A SER CUMPRIDO NO SEGUINTE ENDERECO: AVENIDA CHILE
C-2, QUADRA 275 A, LOTE 40, NO SETOR JARDIM AMERICA, GOIANIA - GO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO
JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15 NR. PROTOCOLO :
207721-69.2002.8.09.0051 ( 200202077211 ) AUTOS NR. : 1900 NATUREZA
: EXECUCAO EXEQUENTE : EDSON LAURA CARDOSO EXECUTADO : MARCUS
VINICIUS TOGERIO VIEIRA DA SILVA ADV EXEQTE : 12112 GO - RICARDO
JOSE FERREIRA ADV EXECDO : 12885 GO - MARCELO EURIPEDES FERREIRA
BATISTA DESPACHO : DESPACHO ANTE A INFORMACAO JUNTO AO A.R. DE QUE
A PARTE EXEQUENTE ESTEVE AUSENTE DURANTE AS TENTATIVAS DE INTIMACAO
(FLS. 207/209) , INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE
(O.S.) E POR MEIO DE SEU PROCURADOR, VIA DIARIO DE JUSTICA, PARA
PROMOVER ANDAMENT O AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE EXTINCAO DO FEITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE
2015. LUCIAN E CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO
2147/2015 - PORTARIA 472/2015 NR. PROTOCOLO :
113593-66.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 650 NATUREZA : USUCAPIAO
REQUERENTE : MARIA FERREIRA DA COSTA REQUERIDO : ARQUIDIOCESE DE
GOIANIA ADV REQTE : 44639 GO - ANDREA GONCALVES SILVA DESPACHO :
DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO AJUIZADA PO R
MARIA FERREIRA DA COSTA EM DESFAVOR DE ARQUIDIOCISE DE GOIANIA.
CITEM-SE, PESSOALMENTE AS PESSOAS EM CUJO NOME ESTIVER TRANSCRIT O
O IMOVEL USUCAPIENDO, BEM COMO OS CONFINANTES 1 , E, POR EDITAL 2 ,
PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DA PRESENTE ACAO DE USUCAPIAO E
APRESENTEM, QUERENDO, RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZE
NDO CONSTAR AS ADVERTENCIAS LEGAIS. DE-SE CIENCIA, POR CARTA COM
AVISO DE RECEBIMENTO, AOS REPRESENTANTES DAS FAZENDAS PUBLICAS DA
UNIAO, DO ESTADO E DO MUNICIPIO, PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE N A
CAUSA. DESENTRANHE A ESCRIVANIA AS CONTRAFES DE FLS. 54/119. PO R
FIM, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE
DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N
2147/2015 PORTARIA N 472/15 1ART. 246. A CITACAO SERA FEITA: (.. .)
3O NA ACAO DE USUCAPIAO DE IMOVEL, OS CONFINANTES SERAO CITADO S
PESSOALMENTE, EXCETO QUANDO TIVER POR OBJETO UNIDADE AUTONOMA D E
PREDIO EM CONDOMINIO, CASO EM QUE TAL CITACAO E DISPENSADA. 2AR T.
259. SERAO PUBLICADOS EDITAIS: I - NA ACAO DE USUCAPIAO DE IMO VEL
NR. PROTOCOLO : 308387-34.2009.8.09.0051 ( 200903083870 ) AUTOS NR.
: 1935 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : BENIVAL CAETANO DE
BRITO
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CONSIGNADO : BANCO CIFRA SCHAHIN FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADV
CONSGTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO 76696 MG -
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES 34847 GO - FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES ADV CONSIGDO : 21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
DESPACHO : DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 232/233, ANTE
AUSENCIA DE COMP ROVACAO DE DEPOSITOS JUDICIAS, CASO A PARTE
REQUERIDA TENHA INTER ESSE EM REITERAR O PEDIDO DEVERA ACOSTAR AOS
AUTOS O EXTRATO ATUA LIZADO DA CONTA JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. NOUTRO PASSO , ANTE O DEPOSITO VOLUNTARIO DOS VALORES
REFERENTES AOS HONORARIO S SUCUMBENCIAIS PELA PARTE REQUERIDA E A
CONCORDANCIA DA PARTE AU TORA, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA
LEVANTAMENTO DE TODA Q UANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL N
2200107259748, VINCULADA A ESTES AUTOS E A ESTE JUIZO (FLS. 252), E
SEUS RENDIMENTOS LEGAIS, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM NOME DO SEU
PROCURADOR EMANUEL MEDE IROS ALCANTARA FILHO OAB/GO 24.318
(PROCURACAO FLS. 15). APOS, AU SENTE REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CA UTELAS DE MISTER, SEM PREJUIZO DE
POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PED IDO DA PARTE INTERESSADA.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE JU NHO DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO
DECRETO N 2147/2015 - PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO :
190632-42.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1175 NATUREZA : EXECUCAO
EXEQUENTE : D'JAN CARLO GOMES DE PAULA EXECUTADO : JOVACIR GREGORIO
DOS SANTOS ADV EXEQTE : 28856 GO - DJAN CARLO GOMES DE PAULA
DESPACHO : DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE
RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA
(CPC ART . 99 3), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO,
EXIGIND O QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR
COM OS C USTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM
BOA-FE (5 ) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6),
TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE
GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO,
CARRO QUITA DO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS
ESTUDANTES , NEGATIVACOES ETC). INTIME O AUTOR PARA PROVAR QUE
PREENCHE OS P RESSUPOSTOS DA MEDIDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO P EDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (CPC
ART. 99, 2). CUMPRA -SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SA NTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO
DECRETO JUDICIARIO N 2147/ 2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO :
201157-83.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1185 NATUREZA : EXECUCAO
EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO : NATANAEL FONTOURA SILVA
AVALISTA : MAYSA BARBOSA DE SOUZA ADV EXEQTE : 21748 GO - RENATA
BARBOSA FERREIRA SARI 17923 GO - DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
DESPACHO : DESPACHO A ESCRIVANIA PARA QUE SE PROCEDA A ALTERACAO DO
VALOR DA CAUSA NA CAPA DOS AUTOS E NO SPG. CITE-SE O EXECUTADO,
PELO CORR EIO (VIA AR) , PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA NO
PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, CONTADOS DA CITACAO, ACRESCIDO DE 10% DE
HONORARIOS ADVOCATICIOS, SOB PENA DE PENHORA DE BENS (ART. 829 DO
CPC/2015). EFETUADO O PAGAMENTO DA DIVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRES)
DIAS, OS H ONORARIOS SERAO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 827, 1 DO
CPC/2015).
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CASO A CITACAO SE CONCRETIZE E NAO OCORRA O PAGAMENTO NO PRAZO
DE 3 (TRES) DIAS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROCEDER COM A
INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD (ART. 854/,
CPC/2015). FACA CONSTAR NO MANDADO, TAMBEM, A POSSIBILIDADE DE OF
ERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO, DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART. 231 DO CP
C/2015. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPR
A-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS S
ANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/
2015 PORTARIA N 472/15 NR. PROTOCOLO : 192592-33.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1180 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : KLEITON TEIXEIRA
DE CASTRO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT ADV REQTE : 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO DESPACHO :
DESPACHO DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. TRATA-SE DE AC
AO DE COBRANCA ATRAVES DA QUAL A AUTOR INFORMA TER SIDO VITIMA DE
ACIDENTE AUTOMOBILISTICO E QUE, EM CONSEQUENCIA, RECEBEU PAGAMEN TO
DE SEGURO DPVAT, ENTRETANTO, PRETENDE, ATRAVES DESTE PROCESSO,
DIFERENCA DE SUPOSTO ADIMPLEMENTO A MENOR. O ARTIGO 6 DO CPC CON
SAGRA O PRINCIPIO DA COOPERACAO QUE TRADUZ A EXIGENCIA PARA QUE T
ODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO COOPEREM ENTRE SI PARA A OBTENCAO DA
SOLUCAO DO PROCESSO COM EFETIVIDADE E EM TEMPO RAZOAVEL. OCORRE NO
CASO EM APRECO QUE A PARTE SEQUER INFORMA QUAL SERIA ESSA DIFE
RENCA PRETENDIDA. ALIAS, NEM MESMO AFIRMA QUE ELA EXISTE E, EM EX
ISTINDO, QUANDO SERIA E POR QUAL RAZAO ELA EXISTIRIA. NAO DIZ QUA L
A LESAO SOFRIDA E EM QUE ITEM DA TABELA DPVAT A MESMA SE ENQUAD
RARIA. NA VERDADE, NAO HA CAUSA DE PEDIR, APENAS SE COLOCA EM DUV
IDA O PAGAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE, SEM BASE EM QUALQU
ER ELEMENTO DE INFORMACAO OBJETIVO, IMPEDINDO ATE MESMO O CONTRAD
ITORIO. ISTO POSTO, INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO
PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENT
O, INFORMANDO OBJETIVAMENTE QUAL O VALOR QUE DEVERIA TER RECEBIDO ,
QUAL A DIFERENCA QUE LHE RESTA, QUAL A LESAO QUE TEM EM CONSEQU
ENCIA DO ACIDENTE INFORMADO E EM QUE SEGUIMENTO DA TABELA DPVAT D
EVERIA TER SIDO ENQUADRADO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE
2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SU
BSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015 NR.
PROTOCOLO : 198161-15.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1179 NATUREZA :
INDENIZACAO REQUERENTE : SAARA REYLA OLIVEIRA LIMIRIO REQUERIDO :
MARIA LUCAS DA SILVA ADV REQTE : 16221 GO - CARLOS SILVA DE BRITO
DESPACHO : DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE
RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA
(CPC ART . 99 3), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO,
EXIGIND O QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR
COM OS C USTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM
BOA-FE (5 ) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6),
TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE
GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO,
CARRO QUITA DO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS
ESTUDANTES , NEGATIVACOES, IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADO, ETC).
INTIME-SE A PA RTE AUTORA PARA PROVAR QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS
DA MEDIDA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMEN TO DA JUSTICA GRATUITA (CPC ART. 99, 2). I. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 1
ANO IX - EDIO N 2052 - SEO II DISPONIBILIZAO: tera-feira,
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5 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE
D IREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N
472/2015 NR. PROTOCOLO : 190279-02.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1183
NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ASPLAN CONSTRUCOES INSTALACOES E
PROJETOS LTDA E REQUERIDO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE
ADMISSAO DE GOIA ADV REQTE : 26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE
CARVALHO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE REVISIONAL AJUIZADA POR
ASPLAN CONSTRUCOES IN STALACOES E PROJETOS LTDA- EPP EM FACE DE
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAO LTDA
SICOOB ENGECRED. EMBOR A A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE
RELATIVA EM FAVOR DA PESS OA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA
GRATUITA (ART. 99, 3 DO NCPC), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A
ESSA REDACAO, EXIGINDO QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS
PARA ARCAR COM OS CUSTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE
AGIR COM BOA-FE (ART. 5 DO NCPC) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM
PROCESSO JUSTO (ART. 6 DO NC PC), TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS
QUE DEMONSTREM A NECESSIDA DE DE GRATUIDADE DE JUSTICA. NO CASO DA
PESSOA JURIDICA, A JURISP RUDENCIA VEM NO SENTIDO DE QUE "A
COMPROVACAO DA MISERABILIDADE J URIDICA PODE SER FEITA POR
DOCUMENTOS PUBLICOS OU PARTICULARES, D ESDE QUE OS MESMOS RETRATEM
A PRECARIA SAUDE FINANCEIRA DA ENTIDA DE, DE MANEIRA
CONTEXTUALIZADA. EXEMPLIFICATIVAMENTE: A) DECLARAC AO DE IMPOSTO DE
RENDA; B) LIVROS CONTABEIS REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL; C)
BALANCOS APROVADOS PELA ASSEMBLEIA, OU SUBSCRITOS P ELOS DIRETORES,
ETC.1". INCLUSIVE, EM RECENTE ENTENDIMENTO O SUPE RIOR TRIBUNAL DE
JUSTICA EDITOU A SUMULA 481 COM O SEGUINTE TEOR: FAZ JUS AO
BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA A PESSOA JURIDICA COM O U SEM FINS
LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS
ENCARGOS PROCESSUAIS. POIS BEM, DE TUDO EXPOSTO, VERIFICA -SE QUE
PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA G RATUITA
PARA AS PESSOAS JURIDICAS SE FAZ NECESSARIO A COMPROVACAO DO
ALEGADO MEDIANTE APRESENTACAO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE AUFERI R A
REAL NECESSIDADE DA BENESSE POSTULADA, O QUE NAO OCORREU NO C ASO
EM COMENTO, SENDO QUE O AUTOR NAO COLACIONOU AOS AUTOS QUALQU ER
DOCUMENTO, TRAZENDO TAO SOMENTE O CONTRATO DE CESSAO DE DIREIT OS E
OBRIGACOES. A PROPOSITO3: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRU MENTO.
ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO DE ASSIST ENCIA
JUDICIARIA INDEFERIDO. HIPOSSUFICIENCIA INFIRMADA. NECESSID ADE DE
COMPROVACAO. 1) - EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 5 , INCISO
LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, TERA DIREITO A ASSISTENC IA
JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INSUFICIENCI A DE
RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NAO SE SATISFAZ, APENAS, COM A S IMPLES
AFIRMACAO DE POBREZA. 2) - AUSENTE NOS AUTOS COMPROVACAO D E QUE A
PARTE REQUERENTE DA BENESSE E PESSOA DE PARCOS RECURSOS E
CONOMICOS, MORMENTE SE LEVADO EM LINHA DE CONTA OS INUMEROS PRECE
DENTES DESTE TRIBUNAL, ATINENTES A HIPOTESE VERTENTE, FORMANDO-SE
ENTENDIMENTO MAJORITARIO NO SENTIDO DE QUE O PLEITO DE GRATUIDAD E,
TOTALMENTE DESTITUIDO DE ELEMENTOS PROBATORIOS, NAO DEVE SER A
COLHIDO PARA EFEITO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA. 3) - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AI 28
6792-30.2012, REL. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4 CAMARA CIVEL,
DJE 1182 DE 09/11/2012). GRIFEI. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 99, 2 DO
CPC/2015, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A PA RTE
AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART.
290). INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. L UCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA O
DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15
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NR. PROTOCOLO : 137246-97.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 875
NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE :
BANCO HONDA S/A REQUERIDO : PATRICIA DUTRA DA SILVA OLIVEIRA ADV
REQTE : 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE 42915 GO - ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO :
DESPACHO 1- PARA FINS DE INTIMACAO, PROCEDA A ESCRIVANIA AO CADAS
TRAMENTO DOS PROCURADORES INFORMADOS A FL. 05, CONFORME REQUERIME
NTO EXPRESSO NA INICIAL. 2- EM SEGUIDA, RENOVE-SE A INTIMACAO DE
FL. 34, PORQUANTO A PROCURACAO JUNTADA AS FLS. 37/38 TAMBEM VEDA O
SUBSTABELECIMENTO. FIXO PARA TANTO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. I. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE D
OS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N
2147/2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO :
170993-38.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1069 NATUREZA : INDENIZACAO
REQUERENTE : PATRICIA EVANGELISTA MENEZES REQUERIDO : OI S/A ADV
REQTE : 46069 GO - FAUSTO RODRIGUES LAGARES DESPACHO : DECISAO
DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE NAO ATENDEU A ORDEM DE COMP ROVACAO
DOS RECURSOS FINANCEIROS, PORQUANTO APENAS JUNTOU UM EXTR ATO DE
CONSULTA DE PARCELAS DE EMPRESTIMO, BEM COMO APOLICE DE SE GURO.
RESSALTA-SE QUE A PARTE AUTORA NAO JUNTOU NENHUM DOCUMENTO APTO A
COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, PRIVANDO O OR GAO
JURISDICIONAL DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITASSEM ANALISAR O PRE
ENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA REQUERIDA. ASSIM, INDEFIRO O
PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS
CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 290). INTIME-SE. CUMPR
A-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS S
ANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/
2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 136582-66.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 876 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SIRLEI PINTO MAIA
REQUERIDO : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV REQTE : 34238 GO -
ALAISON KAIO DE JESUS DESPACHO : DECISAO DEVIDAMENTE INTIMADA, A
PARTE NAO ATENDEU A ORDEM DE COMP ROVAR A INSUFICIENCIA DE
RECURSOS, APENAS REITERANDO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA E
INFORMANDO QUE JUNTOU TODOS OS DOCUMENTO S NA INICIAL. CONTUDO,
VERIFICA-SE NA INICIAL QUE A PARTE AUTORA LIMITOU-SE A JUNTAR A
DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, PRIVANDO O ORGAO JURISDICIONAL DE
ELEMENTOS QUE POSSIBILITASSEM ANALISAR O P REENCHIMENTO DOS
PRESSUPOSTOS DA MEDIDA REQUERIDA. ASSIM, INDEFIR O O PEDIDO DE
JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER A S CUSTAS
INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE QUINZE DIAS, SOB PEN A DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 290). INTIME-SE. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS
SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 214
7/2015 PORTARIA N 472/2015
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NR. PROTOCOLO : 122583-46.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 776
NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DANILO DE OLIVEIRA FERREIRA NEGRE
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV
REQTE : 9711 GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA DESPACHO : DECISAO
DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE NAO ATENDEU A ORDEM DE COMP ROVAR A
INSUFICIENCIA DE RECURSOS, PORQUANTO VERIFICA-SE NOS COMP ROVANTES
DE DEPOSITOS JUNTADOS (FLS. 24/25), QUE RECEBE UM DEPOSI TO NAO
IDENTIFICADO NO VALOR DE R$ 2.362,50 (DOIS MIL, TREZENTOS E
SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) O QUE CONTRADIZ COM O
INFORMADO A FL. 23 QUE A PARTE E DIARISTA E RECEBE O VALOR DE 1
(UM) SALARIO-MINIMO. NOUTRO PONTO, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTO RA
JUNTOU UM COMPROVANTE DE ENDERECO REFERENTE A CELG (FL. 08), C UJO
VALOR DA CONTA FOI DE R$ 1.415,20 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUI NZE
REAIS E VINTE CENTAVOS), FATO ESTE TAMBEM CONTRARIO AO INFORM ADO
DE SUA RENDA MENSAL. DESTE MODO, HA A AUSENCIA DE DOCUMENTACA O QUE
COMPROVE SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, PRIVANDO O ORGAO
JURISDICIONAL DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITASSEM ANALISAR O PREENCH
IMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA REQUERIDA. ASSIM, INDEFIRO O PE
DIDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUST
AS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE C
ANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 290). INTIME-SE. CUMPRA-SE .
GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTO S
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015
PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 196102-54.2016.8.09.0051 AUTOS
NR. : 1174 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : REINALDO MARTINS
GOMES REQUERIDO : VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV
REQTE : 29212 GO - BENICIO BEZERRA GERAIS NACIFF DESPACHO :
DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM
FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (CPC ART .
99 3), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGIND O
QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS C
USTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (5 )
E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6), TRAZENDO OS
ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE
JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITA DO
OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES ,
NEGATIVACOES, IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADO, ETC). INTIME-SE A PA RTE
AUTORA PARA PROVAR QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA, NO PRAZO
IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN TO DA
JUSTICA GRATUITA (CPC ART. 99, 2). I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 5 DE
JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE D IREITO
E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO : 192593-18.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1176 NATUREZA
: COBRANCA REQUERENTE : MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA REQUERIDO :
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 24254
GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO DESPACHO : DESPACHO EMBORA A LEI
PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL
QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (CPC ART
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. 99 3), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO,
EXIGIND O QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR
COM OS C USTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM
BOA-FE (5 ) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6),
TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE
GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO,
CARRO QUITA DO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS
ESTUDANTES , NEGATIVACOES, IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADO, ETC).
INTIME-SE A PA RTE AUTORA PARA PROVAR QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS
DA MEDIDA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMEN TO DA JUSTICA GRATUITA (CPC ART. 99, 2). I. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 1 5 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS
JUIZA DE D IREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015
PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 190178-62.2016.8.09.0051 AUTOS
NR. : 1178 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : ESCOLA INFANTIL
CANTINHO PRA SONHAR REQUERIDO : HERIKA AUGUSTA DA SILVA ADV REQTE :
32484 GO - CELSO RIOS NETO 45688 GO - ISADORA BALESTRA MARQUES
DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO MONITORIA AJUIZADA POR ESCOLA
INFANTIL C ANTINHO PARA SONHAR EM DESFAVOR DE HERIKA AUGUSTA DA
SILVA. EMBOR A A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM
FAVOR DA PESS OA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (ART. 99,
3 DO NCPC), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO,
EXIGINDO QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM
OS CUSTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE
(ART. 5 DO NCPC) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO
(ART. 6 DO NC PC), TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM
A NECESSIDA DE DE GRATUIDADE DE JUSTICA. NO CASO DA PESSOA
JURIDICA, A JURISP RUDENCIA VEM NO SENTIDO DE QUE "A COMPROVACAO DA
MISERABILIDADE J URIDICA PODE SER FEITA POR DOCUMENTOS PUBLICOS OU
PARTICULARES, D ESDE QUE OS MESMOS RETRATEM A PRECARIA SAUDE
FINANCEIRA DA ENTIDA DE, DE MANEIRA CONTEXTUALIZADA.
EXEMPLIFICATIVAMENTE: A) DECLARAC AO DE IMPOSTO DE RENDA; B) LIVROS
CONTABEIS REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL; C) BALANCOS APROVADOS
PELA ASSEMBLEIA, OU SUBSCRITOS P ELOS DIRETORES, ETC.1". INCLUSIVE,
EM RECENTE ENTENDIMENTO O SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A
SUMULA 481 COM O SEGUINTE TEOR: FAZ JUS AO BENEFICIO DA JUSTICA
GRATUITA A PESSOA JURIDICA COM O U SEM FINS LUCRATIVOS QUE
DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS
PROCESSUAIS. POIS BEM, DE TUDO EXPOSTO, VERIFICA -SE QUE PARA A
CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA G RATUITA PARA AS
PESSOAS JURIDICAS SE FAZ NECESSARIO A COMPROVACAO DO ALEGADO
MEDIANTE APRESENTACAO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE AUFERI R A REAL
NECESSIDADE DA BENESSE POSTULADA, O QUE NAO OCORREU NO C ASO EM
COMENTO, SENDO QUE O AUTOR NAO COLACIONOU AOS AUTOS QUALQU ER
DOCUMENTO, TRAZENDO TAO SOMENTE O CONTRATO DE CESSAO DE DIREIT OS E
OBRIGACOES. A PROPOSITO3: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRU MENTO.
ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO DE ASSIST ENCIA
JUDICIARIA INDEFERIDO. HIPOSSUFICIENCIA INFIRMADA. NECESSID ADE DE
COMPROVACAO. 1) - EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 5 , INCISO
LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, TERA DIREITO A ASSISTENC IA
JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INSUFICIENCI A DE
RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NAO SE SATISFAZ, APENAS, COM A S IMPLES
AFIRMACAO DE POBREZA. 2) - AUSENTE NOS AUTOS COMPROVACAO D E QUE A
PARTE REQUERENTE DA BENESSE E PESSOA DE PARCOS RECURSOS E
CONOMICOS, MORMENTE SE LEVADO EM LINHA DE CONTA OS INUMEROS PRECE
DENTES DESTE TRIBUNAL, ATINENTES A HIPOTESE VERTENTE, FORMANDO-SE
ENTENDIMENTO MAJORITARIO NO SENTIDO DE QUE O PLEITO DE GRATUIDAD E,
TOTALMENTE DESTITUIDO DE ELEMENTOS PROBATORIOS, NAO DEVE SER A
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COLHIDO PARA EFEITO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JU DICIARIA. 3) - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AI
28 6792-30.2012, REL. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4 CAMARA
CIVEL, DJE 1182 DE 09/11/2012). GRIFEI. ASSIM, COM FULCRO NO ART.
99, 2 DO CPC/2015, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A
PA RTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC,
ART. 290). INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016 LU
CIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
DECRETO 2147/2015 PORTARIA 472/15 NR. PROTOCOLO :
187390-75.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1139 NATUREZA : COBRANCA
REQUERENTE : LEONIDIA PEDROSO DE JESUS BELARMINO PEREIRA GUIMARAES
REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 28409 GO - TIAGO ANTONIO
GOMES GOUVEIA SOUSA DESPACHO : DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA
PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE
REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (CPC ART . 99 3), A CF NO ART. 5 LXXIV
SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGIND O QUE SE COMPROVE A
INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS C USTOS DE UM PROCESSO
JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (5 ) E COOPERAR NA
CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6), TRAZENDO OS ELEMENTOS
PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA
(PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITA DO OU NAO,
CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES ,
NEGATIVACOES ETC). INTIME O AUTOR PARA PROVAR QUE PREENCHE OS P
RESSUPOSTOS DA MEDIDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO P
EDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (CPC ART. 99, 2). CUMPRA
-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SA
NTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/
2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 137246-97.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 875 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI
911/69 REQUERENTE : BANCO HONDA S/A REQUERIDO : PATRICIA DUTRA DA
SILVA OLIVEIRA ADV REQTE : 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE 42915
GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO
IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO
PROCESSUAL, PORQ UANTO A PROCURACAO JUNTADA AS FLS 18/18-V, VEDA O
SUBSTABELECIME N TO E PORTANTO O PROCURADOR QUE SUBSCREVEU A
PETICAO INICIAL NAO P OSSUI PODERES PARA ATUAR NO FEITO, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO D A P ETICAO INICIAL I CUMPRA-SE GOIANIA, 29 DE
ABRIL DE 2016 LUCIA NE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO D E CRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N
472/2015 NR. PROTOCOLO : 366273-59.2007.8.09.0051 ( 200703662737 )
AUTOS NR. : 1481 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : VENTURA
INTERIORES LTDA REQUERIDO : LUIZ AUGUSTO NETTO COSAC ADV REQTE :
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES 16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
ADV REQDO : 25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
ANO IX - EDIO N 2052 - SEO II DISPONIBILIZAO: tera-feira,
21/06/2016 PUBLICAO: quarta-feira, 22/06/2016
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DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO
ARTIGO 487, INC ISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
PROCEDENTE O PEDID O INICIAL, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA
QUANTIA DE R$ 37.84 7,88 (TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA
E SETE REAIS E OIT ENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS DE
MORA DE 1% (UM POR C ENTO AO MES), A INCIDIR A PARTIR DA DATA DE
CITACAO E CORRECAO MO NETARIA PELO INPC, A PARTIR DA DATA DO
AJUIZAMENTO DA ACAO. FACE A SUCUMBENCIA DA PARTE RE, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC ESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE
ARBITRO EM 10% (DEZ POR CEN TO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO,
OBSERVADOS OS DISPOSTOS NOS ARTI GOS 85, 2 E 14, PRIMEIRA PARTE, E
86, PARAGRAFO UNICO, DO NOVO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EV ENTUAIS CUSTAS FINAIS E/OU
REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NE CESSARIAS. SOBREVINDO
EVENTUAL RECURSO DE APELACAO, INTIME-SE A P ARTE EX ADVERSA A
APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, DENTRO EM 15 (QU INZE) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 1.009, 2, DO NOVO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL,
INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO DO FEITO. ESCOADO O PR AZO, COM OU
SEM MANIFESTACAO, COMO NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBI LIDADE NESTE
GRAU DE JURISDICAO, DE ACORDO COM O ART. 1.010, 3, D O NOVO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA E REM ETAM-SE OS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGEN S DESTE
JUIZO. AINDA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA AO CANCE LAMENTO
DA BAIXA DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA SPG. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRI
STINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO
JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO :
208450-46.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3816 NATUREZA : REVISIONAL
REQUERENTE : ROSEVALDO ALMEIDA BATISTA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD
S.A ADV REQTE : 29489 GO - MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO 35591 GO -
VINICIUS EMIDIO JUSTO ADV REQDO : 26799 GO - CELSO MARCON 27282 GO
- CARLA PASSOS MELHADO_COCHI DESPACHO : RAZOES QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS, PARA DETERMINAR A
INCIDENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA, PARA O PERIODO DE
INADIMPLENCIA, SEM QUALQUER CUMULACAO COM OUTROS ENCAR GOS
MORATORIOS. DIANTE DA AUSENCIA DE DEPOSITOS, DECLARO EXTINTA A
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. REVOGO A DECISAO DE FLS. 60/61. DEIXO DE
CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PRO
CESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCI A
JUDICIARIA GRATUITA. TODAVIA, ATENTA AO ART. 98, 2 DO CPC/15, B EM
COMO AO GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTACAO DO
SERVICO, A NATUREZA E IMPORTANCIA DA CAUSA E O TRABALHO REALIZADO
PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVICO, CONDENO A PA
RTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS EM FAV
OR DA PARTE REQUERIDA, E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITR O
EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ATUALIZADOS PELO INPC ATE A DA TA
DO EFETIVO PAGAMENTO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO16, EM FAV OR
DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 8 5,
2, 8, 14 INCISOS I, II, III, IV, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CI VIL.
OS CREDITOS CONCERNENTES AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS FICARA O
SUSPENSOS, PELO PRAZO DE 05 ANOS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR REQ
UERIMENTO DO CREDOR QUE QUEIRA EXIGIR A OBRIGACAO CASO DEMONSTRE
QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS QUE
JUSTIFICOU A CONCESSAO DE GRATUIDADE (ART. 98, 3 DO CPC/15). CAS O
SEJA INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO, CONSIDERANDO QUE NAO HA MA IS
JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO, DE ACORDO C
ANO IX - EDIO N 2052 - SEO II DISPONIBILIZAO: tera-feira,
21/06/2016 PUBLICAO: quarta-feira, 22/06/2016
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrnico - Acesse
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-
OM O ART. 1.010, 3, DO CPC, ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO
R ECORRIDO, APOS CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, OU JUNTADAS AS CONTR
ARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM
AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM- SE
OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO, SEM PREJUIZO DE P
OSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-
SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. LUCIAN E
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DEC
RETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO :
68150-68.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE : FRANCISCO VICENTE PALMEIRA CONSIGNADO : BANCO
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV CONSGTE : 32065 GO -
POLIANA DA SILVA SANTOS ADV CONSIGDO : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA
CORREA DESPACHO : RAZOES QUE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS REVISIONAIS, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DA COMISSAO DE
PERMANENCIA, PARA O PERIODO DE INADIMPLENCIA, SEM QUALQUER
CUMULACAO COM OUTROS ENCAR GOS MORATORIOS, SE HOUVER REFERIDA
PACTUACAO. DIANTE DA AUSENCIA DE DEPOSITOS, DECLARO EXTINTA A
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. ATENTO AO GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O
LUGAR DE PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA E IMPORTANCIA DA CAUSA E
O TRABALHO REALIZADO PELO AD VOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU
SERVICO, CONDENO A PARTE AUTO RA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS ANTECIPADAS EM FAVOR DA PA RTE REQUERIDA, E HONORARIOS
ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),
ATUALIZADOS PELO INPC ATE A DATA DO EF ETIVO PAGAMENTO A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA ACAO18, EM FAVOR DO AD VOGADO DA PARTE REQUERIDA,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 85, 2, 8, 14 INCISOS I, II, III, IV,
DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CAS O SEJA INTERPOSTO RECURSO DE
APELACAO, CONSIDERANDO QUE NAO HA MA IS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
NESTE GRAU DE JURISDICAO, DE ACORDO C OM O ART. 1.010, 3, DO CPC,
ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO R ECORRIDO, APOS CERTIFICACAO
PELA ESCRIVANIA, OU JUNTADAS AS CONTR ARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM- SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E
CAUTELAS DE ESTILO, SEM PREJUIZO DE P OSTERIOR DESARQUIVAMENTO A
PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE- SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. LUCIAN E CRISTINA DUARTE DOS SANTOS
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DEC RETO JUDICIARIO N 2147/2015
PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 110360-61.2016.8.09.0051 AUTOS
NR. : 764 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : HATOS DA SILVA CARVALHO
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV
REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : ANTE O
EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC1, DETERMINO O CANCE LAMENTO
DA DISTRIBUICAO DO PROCESSO. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTI
LO. P. R. I. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUART E
DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N
2147/2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO :
110360-61.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 764 NATUREZA : COBRANCA
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REQUERENTE : HATOS DA SILVA CARVALHO REQUERIDO : SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE
GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO
ART. 290 DO CPC1, DETERMINO O CANCE LAMENTO DA DISTRIBUICAO DO
PROCESSO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTI LO. P. R. I. GOIANIA, 07
DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUART E DOS SANTOS JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N
472/2015 NR. PROTOCOLO : 267671-86.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1746
NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARCOS ALVES LIMA REQUERIDO :
BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 35304 GO - ERNANDES MESSIAS DA
SILVA ADV REQDO : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO : SENTENCA MARCOS ALVES LIMA AFOROU A PRESENTE ACAO
REVISIONAL EM F ACE DE BANCO PANAMERICANO S/A, JA QUALIFICADOS NA
INICIAL. RECEBI DA E PROCESSADA A PRESENTE ACAO, COMPARECEM AS
PARTES AS FLS. 243 /246, APRESENTANDO PETICAO DE ACORDO E
REQUERENDO A SUA HOMOLOGAC AO, BEM COMO A EXTINCAO DO PROCESSO
(PROCURACOES AS FLS. 32 E 247 /250). COM EFEITO, NENHUM OBICE SE
APRESENTA A PRETENSAO DAS PART ES, PELO QUE, HOMOLOGO O ACORDO DE
FLS. 243/246, PARA QUE SURTA S EUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E,
POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO,
NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AS
PARTES FICAM DISPENSADAS DO P AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTE, SE HOUVER, VEZ QUE A TRANSACAO OCORREU ANTES DA
PROLATACAO DA SENTENCA, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 90, 3, DO CPC.
HONORARIOS DA FORMA ACORDADA PELAS PARTES. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 253/255, POIS
NAO COADUNA COM A SOLICITACAO DE HOMOLOGACA O DE ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES. POR FIM, ANTE A RENUNCIA D AS PARTES AO PRAZO
RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS
DE ESTILO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQU IVAMENTO A PEDIDO DA
PARTE INTERESSADA. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2 016. LUCIANE CRISTINA
DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 2147/2015 - PORTARIA
472/2015 NR. PROTOCOLO : 462168-03.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2920
NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : LUCIANA BORGES DA SILVEIRA
SANTANA REQUERIDO : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADV REQTE :
25722 GO - JULIANA BORGES DA SILVEIRA OLIVEIRA 21048 GO - EDNEI
RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADV REQDO : 36820 GO - MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI DESPACHO : EM RAZAO DE TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.
487, INCISO I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA
INICIAL. ATENTA AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS, QUE A RBITRO EM R$1.000,00 (MIL REAIS), CONSIDERADAS
A ATUACAO PROFISSI ONAL DOS ADVOGADOS DO VENCEDOR, A NATUREZA E A
IMPORTANCIA DA CAU SA, CONFORME DEPREENDE O ART. 85, 2 E 6, DO
CODIGO DE PROCESSO CI VIL. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE
APELACAO, CONSIDERANDO QUE N AO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
NESTE GRAU DE JURISDICAO, DE ACORDO COM O ART. 1.010, 3, DO CPC,
ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTA CAO DO RECORRIDO, APOS CERTIFICACAO
PELA ESCRIVANIA, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
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ICA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INT IME-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,
AVERBEM-SE EM NOME DA PARTE AUTORA EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E
ARQUIVEM-S E OS AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE MISTER. GOIANIA,
13 DE JU NHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N
472/201 5 NR. PROTOCOLO : 345801-90.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2045
NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : JOANA D'ARC DA SILVA
SILVESTRE REQUERIDO : JARDIM AMERICA SAUDE LTDA ADV REQTE : 39744
GO - EDUARDO AUGUSTO MENDONCA COSTA ADV REQDO : 14153 GO - JOAO
BOSCO LUZ DE MORAIS 23242 GO - RAFAELA PEREIRA MORAIS DESPACHO :
ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC/15,
JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA: A) CONF
IRMAR A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (FLS. 97/99); B)
CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A ARCAR COM AS DESPESAS NECESSARI AS
REFERENTES AO PROCEDIMENTO PRESCRITO PELO MEDICO ASSISTENTE QU E
ACOMPANHA A AUTORA, CONFORME LAUDO MEDICO DE FL. 62; E, C) COND
ENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL A REQ
UERENTE, NO IMPORTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), CORRIGIDO
MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, INTELIGENCIA DA SUMULA 362 DO
STJ, E ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS, NO PERCENTUAL DE 1%, A PAR
TIR DA CITACAO. ATENTA AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PAR
TE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONOR
ARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VA
LOR DA CONDENACAO, CONSIDERADAS A ATUACAO PROFISSIONAL DO ADVOGAD O
DO VENCEDOR, A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CAUSA, NOS TERMOS DO S
ARTS. 85, 2, DO CPC. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO,
CONSIDERANDO QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE
JURISDICAO, DE ACORDO COM O ART. 1.010, 3, DO CPC, ESCOADO O P RAZO
SEM MANIFESTACAO DO RECORRIDO, APOS CERTIFICACAO PELA ESCRIV ANIA,
OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGI O
TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. A ESCRIVANI A,
PARA RETIFICAR O NOME DA PARTE REQUERIDA NO SPG E NA CAPA DOS
AUTOS, DEVENDO CONSTAR AMERICA PLANOS DE SAUDE. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,
AVERBEM-SE EM NOME DA PARTE REQUERIDA EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUA IS
E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE MISTER. GO
IANIA, 14 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JU
IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 POR
TARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 167072-08.2015.8.09.0051 AUTOS NR.
: 1039 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE :
CONDOMINIO RECANTO PRACAS RESIDENCIAIS REQUERIDO : JANNA CLAUDIA
ESTROZI NASCIMENTO ADV REQTE : 37239 GO - THIAGO LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO : SENTENCA CONDOMINIO RECANTO PRACAS RESIDENCIAIS II
AFOROU A PRESE NTE ACAO DE COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO EM FACE
DE CHARLES WEL INGTON BERNARDO DA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS NOS
AUTOS. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE DEMANDA, COMPARECEU A PARTE
AUTORA AS FLS . 119/120, PLEITEANDO A EXTINCAO DO FEITO, COM BASE
NO ART. 269, III, DO CPC/73 (OU ART. 487, III, B, DO CPC/15), HAJA
VISTA O ACO RDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. CONTUDO, VERIFICA-SE NOS
PRESENTES AUTOS QUE A PARTE REQUERIDA NAO GUARDA REPRESENTACAO
PROCESSUAL.
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ADEMAIS, AINDA NAO INTEGROU A RELACAO PROCESSUAL E NAO CONSTITUI
U ADVOGADO PARA ASSINATURA DA MINUTA DE ACORDO, O QUE INVIABILIZA
TAL HOMOLOGACAO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESO
LUCAO DE MERITO, COM AMPARO NO ART. 485, IV, DO CPC. TENDO EM VIS
TA AUSENCIA DE CITACAO, DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAM
ENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
E-SE. CUMPRA-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS
CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES EM NOME DA PARTE AUTORA E ARQUI
VEM-SE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO N 2147/2015 -
PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 296928-25.2015.8.09.0051 AUTOS
NR. : 1771 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FABIANO CASTRO SUDRE
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT ADV
REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO :
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA POR FABIANO CASTRO
SUDRE EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A, AMBOS QUALIFICADOS. FOI DETERMINADA A INTIMACAO DA PARTE AU
TORA EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE INFORMAR OBJETIVAMENTE QUAL O
VALOR QUE DEVERIA TER RECEBIDO, QUAL A DIFERENCA QUE LHE RESTA ,
QUAL A LESAO QUE TEM EM CONSEQUENCIA DO ACIDENTE DEMONSTRANDO E M
QUE SEGUIMENTO DA TABELA DPVAT DEVERIA TER SIDO ENQUADRADO, CON
FORME DESPACHO DE FL. 37. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE AUTORA IN
FORMOU AS FLS. 38/39, QUE O VALOR A SER RECEBIDO E DE R$ 13.500,0 0
(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALI SE
DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PETICAO INICIAL DEVERA SER INDEFERID A,
COMO SE DEMONSTRARA. CONFORME JA ANTECIPADO NA DETERMINACAO DE
EMENDA, A INICIAL E GENERICA, UMA VEZ QUE, INOBSTANTE RECONHECA A
PARTE AUTORA TER RECEBIDO A INDENIZACAO DE QUE TRATA O SEGURO D
PVAT EM DECORRENCIA DO ACIDENTE SOFRIDO, BUSCA COMPLEMENTACAO DA
VERBA SOB O ARGUMENTO DE QUE O MONTANTE NAO SE ADEQUOU A SEQUELA
EFETIVAMENTE EXPERIMENTADA, SEM TODAVIA, EXPOR AS RAZOES QUE O FI
ZERAM CONCLUIR PELA INSUFICIENCIA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. AO
TEOR DO DISPOSTO NO ART. 319, III DO CPC, A INICIAL DEVE CONTER A
EXPOSICAO DO FATO SOBRE O QUAL SE EMBASA O DIREITO ALEGADO. A C
AUSA DE PEDIR DEVE SER TAO CLARA E ESPECIFICA QUANTO O PEDIDO, IN
TELIGENCIA DO ART. 330, 1, INCISO I DO CPC. PELA ANALISE DOS AUTO
S, A PARTE NAO DEMONSTROU O MOTIVO PELO QUAL TERIA DIREITO AO PAG
AMENTO DA INDENIZACAO EM GRAU MAXIMO OU MESMO EM OUTRO, DIVERSO D
AQUELE QUE NORTEOU A REGULACAO ADMINISTRATIVA. NAO HA QUALQUER IN
DICIO DE PROVA TECNICA A RESPEITO. O QUE EXITE E O INCONFORMISMO
COM O PAGAMENTO RECEBIDO. A PARTE AUTORA NAO ATENDEU A DETERMINAC
AO DE EMENDA A INICIAL NAO DESCREVENDO A SEQUELA EFETIVAMENTE EXP
ERIMENTADA NEM A INVALIDEZ QUE FOI APURADA PELA SEGURADORA E QUAL O
PERCENTUAL QUE LHE FOI PAGO. TAMPOUCO OS MOTIVOS PELOS QUAIS E
NTENDE QUE O PERCENTUAL DA TABELA DPVAT QUE LHE FOI ALCANCADO NAO
SE AMOLDA AQUELE QUE DEVERIA TER SIDO CONSIDERADO E QUE CULMINAR IA
NO DIREITO A DIFERENCA ORA PLEITEADA. A CONFIGURACAO DO INTERE SSE
PROCESSUAL SOMENTE PODERIA SER DEMONSTRADA MEDIANTE INDICIOS DE
PROVA DE QUE O PAGAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE FOI FEI TO A
MENOR DO QUE DEVERIA EM FACE DA LESAO SOFRIDA PELA PARTE. A SIMPLES
DISCORDANCIA DA PARTE NAO PODE SER CONSIDERADA COMO INDIC IO DE
PROVA PARA JUSTIFICAR A INTERPOSICAO DA DEMANDA. NO CASO EM
EPIGRAFE, O REQUERENTE NAO CUMPRIU DETERMINACAO JUDICIAL PARA EM
ENDAR A EXORDIAL, INCORRENDO NO DISPOSTO DO ART. 321, PARAGRAFO U
NICO, DO CPC. DA MESMA FORMA, E O ARTIGO 330, IV DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. VERIFICA-SE QUE O AUTOR, AO INDICAR O VALOR TOTAL A
SER RECEBIDO, NAO ATENTOU AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO D E
FL. 37, INFORMANDO ASSIM O MAXIMO A SER RECEBIDO DE ACORDO COM
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A TABELA DPVAT, NAO SE ATENTADO SEQUER A RETIRAR O VALOR
ADMINIST RATIVO JA RECEBIDO NA IMPORTANCIA DE R$ 1.687,50 (UM MIL,
SEISCEN TOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME
COMPRO VANTE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COLACIONADO A FL. 36.
ASSIM, CONSIDERANDO QUE A ORDEM DE EMENDA NAO FOI ATENDIDA, NAO
SENDO, PORTANTO, OBSERVADOS OS REQUISITOS DA INICIAL, O
INDEFERIMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE AO EXPOSTO, COM BASE NO
ARTIGO 330, III E IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A
PETICAO INICIAL AP RESENTADA, FICANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. C USTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, SALIENTANDO
QUE A PARTE E BE NEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME- SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS
JUIZA DE DIREITO EM SUB STITUICAO DECRETO N 2147/2015 - PORTARIA N
472/2015 NR. PROTOCOLO : 169166-26.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1063
NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FLAVIO DAMIAO DE ABREU FILHO
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT ADV
REQTE : 31017 GO - FILLIPE CAMARA BATISTA DESPACHO : ANTE O
EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARAGRAFO UNICO, C/C ART. 330, IV,
AMBOS DO CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, INDEPENDENTEM ENTE DE
PREVIA INTIMACAO PESSOAL1. CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUER ENTE,
SALIENTANDO QUE A PARTE E BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. GOIAN IA, 08 DE
JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTAR IA N 472/2015
NR. PROTOCOLO : 447541-62.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3 NATUREZA :
EXECUCAO EXEQUENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO EXECUTADO
: DIRLEY MARQUES DA SILVA ADV EXEQTE : 20222 GO - FLAVIO CORREA
TIBURCIO 29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO DESPACHO :
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO MOVIDA POR HSBC BANK BRASIL
S/A EM FACE DE DIRLEY MARQUES DA SILVA, JA QUALIFICADOS. E O REL
ATORIO. DECIDO. OS PRESENTES AUTOS ESTAO EM TRAMITACAO DESDE 14/1
2/2012 E ATE O MOMENTO A PARTE EXEQUENTE NAO PROMOVEU A CITACAO D A
EXECUTADA, DIANTE DAS TENTATIVAS INFRUTIFERAS. A PARTE AUTORA F OI
INTIMADA PARA PROMOVER A CITACAO DA PARTE CONTRARIA, VEZ QUE E STA
E PRESSUPOSTO INDISPENSAVEL A VALIDADE DO PROCESSO, CONTUDO N AO O
FEZ ATE A PRESENTE DATA. A CITACAO DA PARTE EXECUTADA E PRES
SUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO, NES
TE MESMO SENTIDO: APELACAO CIVEL. AUSENCIA DE CITACAO. PRESSUPOST O
DE EXISTENCIA E VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. EXTINCAO DO PRO
CESSO. INTIMACAO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I -
PREJUDICADO O APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL, POR NAO CUM
PRIR O AUTOR AS DETERMINACOES LEGAIS ACERCA DE SUA CONSTITUICAO E
DESENVOLVIMENTO VALIDO, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULG
AMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL. II - NAO HA FALAR-SE EM PREVIA INTIMACAO PESSOAL QU
ANDO A EXTINCAO DO PROCESSO TEM POR FUNDAMENTO A AUSENCIA DE PRES
SUPOSTO DE CONSTITUICAO DA RELACAO PROCESSUAL. III - RECURSO IMPR
OVIDO. - TJ/DF AP CIVEL 20060310054595, RELATOR NIVIO GERALDO GON
CALVES - 1 TURMA CIVEL, JULGADO EM 12/03/2008 - DJ 21/07/2008
P.
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30; EXECUCAO FORCADA. EXTINCAO DO PROCESSO. AUSENCIA DE
PRESSUPOS TO PROCESSUAL DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E
REGULAR DO PROCESSO. CITACAO. A CITACAO DO REU E PRESSUPOSTO
PROCESSUAL I NDISPENSAVEL A REGULAR FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL,
SENDO QUE A SUA AUSENCIA, ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO ME RITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 INCISO IV DO CODIGO
DE PROCESSO CIV IL. E DE SE CONSIDERAR QUE A PETICAO INICIAL, NO
PRESENTE CASO, A DENTROU AOS CANCELOS JUDICIAS HA MAIS DE 19
(DEZENOVE) ANOS, SEND O QUE ATE O MOMENTO NAO SE EFETUOU A CITACAO
DA PARTE DEMANDADA. APELACAO CONHECIDA, MAS DESPROVIDA. SENTENCA
MANTIDA. - TJGO, APE LACAO CIVEL 26220-71.1991.8.09.0051, REL. DES.
NORIVAL SANTOME, 6 A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 22/03/2011, DJE 791
DE 01/04/2011. SEN DO ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLU CAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO
IV DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS
FINAIS E/OU REMANESCENTES E M NOME DA PARTE AUTORA E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS E CAU TELAS DE ESTILO. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE
2016. LUCIANE CRISTINA D UARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIA RIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO : 144283-78.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 954 NATUREZA :
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BAC
REQUERIDO : MRRS ADV REQTE : 44124 GO - PRISCILA BRAGA MARCON
DESPACHO : SENTENCA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
PROPOS ACAO D E BUSCA E APREENSAO COM BASE NA ALIENACAO FIDUCIARIA
(DECRETO-LEI N 911/69) EM FACE DE MARIA ROSA RIBEIRO DE SOUZA,
AMBOS QUALIFIC ADOS. COM A VIGENCIA DA LEI N 13.043/14, PARA A
COMPROVACAO DA MO RA NO CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA BASTA O
ENVIO DE SIMPLES N OTIFICACAO EXTRAJUDICIAL POR VIA POSTAL
(CORREIOS) COM A.R. (AVIS O DE RECEBIMENTO) PARA O ENDERECO DO
DEVEDOR, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO ART. 2, 2, DO DL 911/69.1 NO
CASO, A NOTIFICACAO DE FL S.18/21 E INVALIDA, PORQUANTO O AR FOI
DEVOLVIDO COM A INFORMACAO AUSENTE 3X, OU SEJA, A CORRESPONDENCIA
NAO FOI RECEBIDA POR NING UEM NO ENDERECO. AINDA VALE RESSALTAR QUE
O REQUERENTE JUNTOU A M ESMA NOTIFICACAO AS FLS. 22/25. COM EFEITO,
NAO HOUVE O ESGOTAMEN TO DAS TENTATIVAS PARA INTIM