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agosto de 2012 PUBLICAO: segunda-feira, 06 de agosto de 2012
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================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2012 NR. NOTAS : 1
COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVO() : FABIANA GONZAGA BORGES RIBEIRO JUIZ DE DIREITO :
ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 327718-55.2009.8.09.0001 ( 200903277187 ) AUTOS NR. :
228 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DANILIO ROHUSSEAN DE QUEIROZ
REQUERIDO : ITAU SEGUROS SA ADV REQTE : 19370 GO - DANILO FERREIRA
RIOS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO :
INTIMACAO DAS PARTES E EVENTUAIS ASSISTENTES TECNICOS PARA A PERI
CIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2012, AS 13:00 HORAS NO
CENTRO DE SAUDE DE ABADIANIA, ADVERTINDO AO AUTOR QUE O NAO COMPA
RECIMENTO ACARRETAR A EXTINCAO DO PROCESSO.
================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2012 NR. NOTAS : 6
COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVO() : PATRICIA MARIA VIEGAS DUTRA JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA
RODRIGUES DOS SANTOS
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 473630-15.2011.8.09.0001 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : ACAO
PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANTONIO CANDIDO CARDOSO REQUERIDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 24818 GO -
VALSIO SOUSA MARQUES DESPACHO : ...OCORRE QUE EM CONSULTA NO SPG
CONSTATOU-SE A EXISTENCIA DE DU- AS AES DA MESMA NATUREZA ENTRE AS
MESMAS PARTES, SENDO QUE UMA DELAS A DE PROTOCOLO N. 200703950732
JA FOI, INCLUSIVE, JULGADA EM 11.02.2009. LOGO TRATA-SE DE COISA
JULGADA O QUE IMPEDE A CON- TINUIDADE DO FEITO, POR SE TRATAR DE
PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGA- TIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM AMAPARO NO AR TIGO 267, INCISO V, DO CPC,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIO APOS
O TRANSITO EM JULGADO. NR. PROTOCOLO : 262317-07.2012.8.09.0001
AUTOS NR. : 308 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE
: JANNIK GROSSENBACHER REPRESENTANTE : FABIANA GROSSENBACHER ADV
REQTE : 30187 GO - BRUNO HENRIQUE MONNERAT DE AZEVEDO L DESPACHO :
SENTENA (RETIFICAO DE ASSENTO DE NASCIMENTO) JANNIK GROSSENBA CHER,
MENOR IMPBERE, ATRAVS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, FABIANA
GROSSENBACHER, AJUIZOU AO VISANDO A RETIFICAO NO SEU ASSENTA MENTO
DE NASCIMENTO. CONSTA DA INICIAL QUE O MENOR FOI REGISTRADO NO
BRASIL APENAS COM O SOBRENOME DA GENITORA, POSTERIORMENTE FOI
RECONHECIDA A PATERNIDADE E O MENOR PASSOU A TER O NOME DO GENIT OR
EM SUA CERTIDO DE NASCIMENTO EXPEDIDA NA SUA, J QUE O MENO R POSSUI
DUPLA NACIONALIDADE. OCORRE QUE EM 2010 A GENITORA DO ME NOR
SOLICITOU AO CARTRIO DE REGISTRO CIVIL A RETIFICAO DO ASSE
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NTAMENTO DE NASCIMENTO PARA QUE CONSTASSE O NOME DO GENITOR E
CON SEQUENTEMENTE ACRESCENTA-LO AO NOME DO MENOR . NO ENTANTO, POR
EQ UVOCO DO OFICIAL DO CARTRIO DE REGISTRO CIVIL O NOME DO GENITOR
FOI ESCRITO DE FORMA INVERSA, TENDO FEITO CONSTAR MARKUS STHEPAN ,
QUANDO O CORRETO STEPHAN MARKUS GROSSENBACHER . JUNTARAM DOCU
MENTOS. COM VISTA DOS AUTOS, A REPRESENTANTE DO MINISTRIO PBLIC O
OPINOU PELA PROCEDNCIA DO PLEITO. RELATADOS. DECIDO. O PROCESS O
COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE
MATRIA DE DIREITO E OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL SO SUF
ICIENTES PARA COMPROVAO DA SITUAO FTICA. O ART. 109 DA LEI 6
.015/73 DISPE: " QUEM PRETENDER QUE SE RESTAURE, SUPRA OU RETIFI
QUE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL, REQUERER, EM PETIO FUNDAME
NTADA E INSTRUDA COM DOCUMENTOS OU COM INDICAO DE TESTEMUNHAS, QUE
O JUIZ ORDENE, OUVIDO O RGO PODER JUDICIRIO COMARCA DE AB ADINIA DO
MINISTRIO PBLICO E OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINC O DIAS, QUE
CORRER EM CARTRIO. .... 2. SE NO HOUVER IMPUGNA O OU NECESSIDADE DE
MAIS PROVAS, O JUIZ DECIDIR NO PRAZO DE CI NCO DIAS. ... 6. AS
RETIFICAES SERO FEITAS MARGEM DO REGI STRO, COM AS INDICAES
NECESSRIAS, OU, QUANDO FOR O CASO, COM T RASLADAO DO MANDADO, QUE
FICAR ARQUIVADO. SE NO HOUVER ESPAO , FAR-SE- O TRANSPORTE DO
ASSENTO, COM AS REMISSES MARGEM DO REGISTRO ORIGINAL". ISTO PORQUE
O OS ASSENTAMENTOS CONSTANTES DOS REGISTROS PBLICOS DEVEM
CONSTITUIR-SE DE UMA MALHA FIRME E COMP LETA DE INFORMAES PARA QUE
POSSA PRODUZIR OS EFEITOS JURDICOS PARA OS QUAIS FORAM CRIADOS. NA
DEFINIO DE WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, "REGISTRO O CONJUNTO DE
ATOS AUTNTICOS TENDENTES A MINISTRAR PROVA SEGURA E CERTA DO ESTADO
DAS PESSOAS. ELE FORNECE MEIOS PROBATRIOS FIDEDIGNOS, CUJA BASE
PRIMORDIAL DESCANSA NA P UBLICIDADE, QUE LHE IMANENTE. ESSA
PUBLICIDADE DE QUE SE REVEST E O REGISTRO TEM FUNO ESPECFICA:
PROVAR A SITUAO JURDICA DO REGISTRADO E TORN-LA CONHECIDA DE
TERCEIROS" [CURSO DE DIREITO CIVIL, PARTE GERAL, P. 81]. OS
DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS FORN ECEM LASTRO PROBATRIO SUFICIENTE
PARA SE VERIFICAR A LEGITIMIDAD E DO PEDIDO, UMA VEZ QUE NOTA-SE A
EXISTNCIA DE MERO ERRO MATERI AL, DE MODO QUE SE VISLUMBRA A
IMPRESCINDIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSO DO AUTOR. ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , PARA DETERMINAR SEJA OFICIADO
AO CARTRIO DE REGISTRO CIVIL DE ABADINIA PARA QUE PROMOVA AS
RETIFICAES E SUPRIMENTOS NECESSR IOS NO ASSENTO DE NASCIMENTO DO
AUTOR, FAZENDO CONSTAR O SEU NOME COMO SENDO JANNIK GROSSENBACHER E
DO PAI COMO SENDO STEPHAN MARK US GROSSENBACHER , DETERMINANDO O
IMEDIATO ARQUIVAMENTO INDEPENDE NTEMENTE DO TRNSITO EM JULGADO.
P.R.I. ABADINIA, 25 DE JULHO DE 2012 ROSNGELA RODRIGUES SANTOS JUZA
DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119144-90.2010.8.09.0001 AUTOS NR. : 166
NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : CONCEICAO INACIO DE CAMPOS
REQUERIDO : COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG ADV REQTE : 30187 GO
- BRUNO HENRIQUE MONNERAT DE AZEVEDO L ADV REQDO : 21012 GO - LUIZ
GUSTAVO FLEURY CURADO BROM DESPACHO : C O N C L U S O AOS 21 DE
MAIO DE 2012, FAO CONCLUSOS OS PRES ENTES AUTOS A M.MA. JUZA.
ESCREVENTE AUTOS N: 201001191441 INTI MEM-SE AS PARTES, ATRAVS DE
SEUS PROCURADORES, PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE COM ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO, SOB PENA DE PRECLUSO. AB ADINIA, 30 DE JULHO DE 2012
ROSNGELA RODRIGUES SANTOS JUZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
119144-90.2010.8.09.0001 AUTOS NR. : 166
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NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : CONCEICAO INACIO DE CAMPOS
REQUERIDO : COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG ADV REQTE : 30187 GO
- BRUNO HENRIQUE MONNERAT DE AZEVEDO L ADV REQDO : 21012 GO - LUIZ
GUSTAVO FLEURY CURADO BROM DESPACHO : C O N C L U S O AOS 21 DE
MAIO DE 2012, FAO CONCLUSOS OS PRES ENTES AUTOS A M.MA. JUZA.
ESCREVENTE AUTOS N: 201001191441 INTI MEM-SE AS PARTES, ATRAVS DE
SEUS PROCURADORES, PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE COM ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO, SOB PENA DE PRECLUSO. AB ADINIA, 30 DE JULHO DE 2012
ROSNGELA RODRIGUES SANTOS JUZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
473635-37.2011.8.09.0001 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : ACAO
PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ALZINA ADELAIDE DUARTE REQUERIDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 24818 GO -
VALSIO SOUSA MARQUES DESPACHO : AUTOS N: 201104736351 CONSIDERANDO
QUE A AUTORA NO RESIDE NEST A CIDADE E SIM EM ANPOLIS, ONDE,
INCLUSIVE H SEDE DA JUSTIA FE DERAL, INTIME-SE O PROCURADOR DA
AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOB RE A "MANOBRA" RELATADA NA CERTIDO
RETRO, NO PRAZO DE 05 DIAS, S OB PENA DE EXTINO. ABADINIA, 02 DE
JULHO DE 2012. ROSNGELA RO DRIGUES SANTOS JUZA DE DIREITO NR.
PROTOCOLO : 259218-34.2009.8.09.0001 ( 200902592186 ) AUTOS NR. :
874 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : MARIA SIRCIA ALVES FARINHA
REQUERIDO : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADV REQTE :
17752 GO - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR ADV REQDO : 21909 GO -
PABLO CARVALHO LEITE DESPACHO : AUTOS N. 200902592186 CONSIDERANDO
A CERTIDO DE FLS. 86 DETERM INO A DESCONSIDERAO DO DESPACHO DE FLS.
84. RECEBO O RECURSO, P OR PRPRIO E TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE
CONTRRIA PARA QUE APR ESENTE CONTRARRAZO, NO PRAZO LEGAL. APS,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA, COM AS HOMENAGENS
DESTE JUZO. ABAD INIA, 31 DE JULHO DE 2012 ROSNGELA RODRIGUES
SANTOS JUZA DE DI REITO
================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2012 NR. NOTAS : 5
COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : 2.CIVEL E ANEXOS ESCRIVO() :
ADRIANE DIAS DE PIO ARAUJO JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA RODRIGUES
DOS SANTOS
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 336603-73.2000.8.09.0001 ( 200003366035 ) AUTOS NR. :
53100 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : RAFAEL FERREIRA BARBOZA
REQUERIDO : ESPOLIO DE MANOEL LEITE SANTANA ADV REQTE : 16551 GO -
GENECIL TURCIO ADV REQDO : 272A DF - DURVAL LEITE DE SANTANA
DESPACHO : AUTOS N: 200003366035 INTIME-SE O AUTOR, VIA MANDADO, E
OS PROC
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URADORES, VIA EXTRATO, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PR AZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINO. ABADINIA, 12 DE JULHO DE
2012. ROSNGELA RODRIGUES SANTOS JUZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
299719-93.2010.8.09.0001 AUTOS NR. : 38 NATUREZA : CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE : WANNETE MOREIRA ARANTES CONSIGNADO : DUNK COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA ADV CONSGTE : 21680 GO - EDSON PAULO DA SILVA
DESPACHO : ...INTIME-SE A AUTORA, ATRAVS DE SEU PROCURADOR, PARA
QUE REQUE- IRA O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO. NR. PROTOCOLO : 473581-71.2011.8.09.0001
AUTOS NR. : 51 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FERNANDA PEREIRA
DOS SANTOS REQUERIDO : BANCO FINASA BMC SA ADV REQTE : 16571 GO -
MARCELO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : ...INTIMEM-SE AS PARTES PARA
QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE PRECLUSO. NR. PROTOCOLO : 471130-15.2007.8.09.0001 (
200704711308 ) AUTOS NR. : 54 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE : ESPOLIO DE HERMINDO LOBO REQUERIDO : JOSE FERREIRA
RIBEIRO EDSON FERREIRA RIBEIRO ADV REQTE : 9476 GO - JANDIR PEREIRA
JARDIM ADV REQDO : 21680 GO - EDSON PAULO DA SILVA DESPACHO :
...INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSO. NR. PROTOCOLO
: 143282-53.2012.8.09.0001 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : USUCAPIAO
REQUERENTE : CONCEICAO ALVES DOS SANTOS JOSE VANICIO DOS SANTOS
REQUERIDO : GERALDO ALVES PASSOS MARIA ELIAS QUIRINO ADV REQTE :
21680 GO - EDSON PAULO DA SILVA DESPACHO : ...INTIME-SE O ADVOGADO
DOS AUTORES, PARA QUE INDIQUE OS NOMES E ENDEREOS CORRETOS DOS
CONFRONTANTES A SEREM CITADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL
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jurisprudenciaCaixa de texto1 01/08/122 09/08/123 21/08/12
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================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2012 NR. NOTAS : 3
COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVO() : SILVANA GOMES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO
FERNANDES DE MORAIS
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 98234-05.2011.8.09.0002 AUTOS NR. : 266 NATUREZA :
EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISAS EXEQUENTE : RCM EXECUTADO : MMB DCS
MAL ADV EXEQTE : 27750 GO - MARCELO MORAIS MARTINS DESPACHO : O
ART. 615, III, DO CPC DIZ QUE CUMPRE AO CREDOR PLEITEAR MEDIDAS
ACAUTELATRIAS URGENTES. O QUE OCORRE, EIS QUE BUSCA UMA MEDID A
INOMINADA, PREVISTA NO ART. 798 DO CPC, QUE POSSUI A SEGUINTE R
EDAO: ALM DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECFICOS, QUE ESTE CDIGO
REGULA NO CAPTULO II DESTE LIVRO, PODER O JUIZ DETERMINA R AS
MEDIDAS PROVISRIAS QUE JULGAR ADEQUADAS, QUANDO HOUVER FUND ADO
RECEIO DE QUE UMA PARTE, ANTES DO JULGAMENTO DA LIDE, CAUSE A O
DIREITO DA OUTRA LESO GRAVE E DE DIFCIL REPARAO. NO CASO, DIANTE DO
DESAPARECIMENTO DO DEVEDOR, H, INDUBITAVELMENTE, RECEI O DE QUE
ESTE CAUSE LESO PATRIMONIAL GRAVE AO CREDOR. CONSTANDO NOS AUTOS
NOTCIA DE QUE O DEVEDOR VAI RECEBER CRDITO NO DIA 30. 07.2012, DE
SE DETERMINAR SUA PENHORA, DETERMINANDO-SE QUE TAL VALOR SEJA
DEPOSITADO EM JUZO. NO CASO, PELOS TERMOS DO CONTRATO DE FLS.
122-128, O TTULO DE CRDITO J SE ENCONTRA EM PODER DO DEVEDOR,
RESTANDO APENAS O SEU PAGAMENTO AGENDADO PARA O DIA ESPE CIFICADO
ACIMA. O ART. 799 DO CPC ESTABELECE QUE PODER O JUIZ, PARA EVITAR O
DANO, AUTORIZAR OU VEDAR A PRTICA DE DETERMINADOS ATOS, ORDENAR A
GUARDA JUDICIAL DE PESSOAS E DEPSITO DE BENS E I MPOR A PRESTAO DE
CAUO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 798 E 799 DO CPC, DETERMINO A
PENHORA DE CRDITO DO DEVEDOR E DETERMI NO QUE O SR. LVARO MARTINS
HENKES SUSTE O CHEQUE EMITIDO NO VALO R DE R$ 650.000,00
(SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), COM VENCIM ENTO EM 30.07.2012,
MENCIONADO NO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMP RA E VENDA ENTRE
MARCIEL MARTINS BORGES E EDILSON PEREIRA GERALDI NO, E DE FORMA
IMEDIADA DEPOSITE TAL VALOR EM CONTA JUDICIAL VINC ULADA A ESTE
PROCESSO, HIPTESE EM QUE SE EXONERA DE SUA OBRIGA O AVENADA NO
CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 672, 2 DO CPC. EM CA SO DE
DESCUMPRIMENTO DESTA ORDEM, FIXO MULTA A LVARO MARTINS HEN KES NO
VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). O ENDEREO DE LVA RO HENKES,
PARA ENVIO DE CARTA PRECATRIA, : RUA 04, N. 441, SET OR CAMPESTRE,
RIO VERDE. SALIENTE-SE QUE, UMA VEZ DEPOSITADO EM J UZO, OS VALORES
EXCEDENTES PODERO SER LEVANTADOS A PEDIDO DO DE VEDOR. POR FIM,
QUANTO AO PEDIDO DE AVERBAO DA DVIDA NA MATRC ULA DOS IMVEIS,
INDEFIRO-O, POIS ISTO PROVIDNCIA A SER TOMADA PELA PRPRIA PARTE
(CPC, ART. 615-A). P.I. NR. PROTOCOLO : 258573-98.2012.8.09.0002
AUTOS NR. : 632 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PROTESTO REQUERENTE :
CERONE FIGUEIRA ARANTES REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE :
5931 GO - ANTONIO MARCOS FERREIRA 34570 GO - GABRIEL GOMES BARBOSA
DESPACHO : POSTO ISSO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E, DE
CONSEQUNCIA, DETERM
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INO O CANCELAMENTO DO PROTESTO LEVADO A EFEITO COM REFERNCIA AOS
CHEQUES DE N 001675 E 001676, EMITIDOS PELA PARTE AUTORA. OFICI
E-SE AO CARTRIO DE REGISTRO DE PROTESTOS DESTA COMARCA, INFORMAN DO
O TEOR DESTA DECISO E DETERMINANDO O SEU CUMPRIMENTO. PRESTE A
PARTE AUTORA CAUO IDNEA, EM 05 (CINCO) DIAS, DESDE LOGO ALER
TANDO-SE QUE NO SER ACEITO TTULO EMITIDO PELO REQUERENTE. CITE -SE
A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTEST AR O
PEDIDO, SOB PENA DE REVELIA. SIRVA-SE ESTA DECISO COMO PRP RIO
OFCIO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE ACORDO COM O PROVIMENTO N
002/2012,DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIA. NR. PROTOCOLO :
237875-76.2009.8.09.0002 ( 200902378753 ) AUTOS NR. : 1108 NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : PMG TRADING S/A REQUERIDO :
MARCELO PIRES DE SOUZA ADV REQTE : 183463 SP - PERSIO THOMAZ
FERREIRA ROSA DESPACHO : FICA O AUTOR INTIMADO DO TERMO DE PENHORA
EXPEDIDO S FLS. 136, R EFERENTE AO IMVEL REGISTRADO SOB A MATRICULA
N R-17-494, FICHA 4V, LIVRO 2-RG, DO CRI DE ACRENA-GO.
================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2012 NR. NOTAS : 5
COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVO()
: NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO
FERNANDES DE MORAIS
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 91097-40.2009.8.09.0002 ( 200900910970 ) AUTOS NR. : 87
NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESILEIDILA APARECIDA DA SILVA
ACUSADO : JOAO BATISTA DIAS ALVES ADV ACUS : 28432 GO - RAFAEL
AUGUSTO JUSTINO PEREIRA DESPACHO : FICA O ADVOGADO DO ACUSADO
DEVIDAMENTE INTIMADO QUANTO A DESIGNA O DE AUDIENCIA DE INSTRUO E
JULGAMENTO PARA O DIA 26/09/2012 A S 17:00 HORAS. NR. PROTOCOLO :
304390-30.2008.8.09.0002 ( 200803043907 ) AUTOS NR. : 325 NATUREZA
: ACAO PENAL ACUSADO : EDMILSON DE JESUS FEITOSA VITIMA :
SILVANEIDE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA ADV ACUS : 7075 GO - ANTONIO
APARECIDO PEREIRA 5931 GO - ANTONIO MARCOS FERREIRA DESPACHO : FICA
O ADVOGADO DO ACUSADO DEVIDAMENTE INTIMADO QUANTO A DESIGNA O DE
AUDIENCIA DE INSTRUO E JULGAMENTO PARA O DIA 12.09.2012, S 16:30
HORAS. NR. PROTOCOLO : 211763-36.2010.8.09.0002 AUTOS NR. : 167
NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ELI LIRAA DE MEDEIROS
VITIMA : VANESCA MEDEIROS DA SILVA ADV IND : 29120 GO - VAGNA
APARECIDA BRAZ DA ROCHA DESPACHO :
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FICA A ADVOGADA DO ACUSADO DEVIDAMENTE INTIMADA QUANTO A DESIGNA
O DE AUDIENCIA DE INSTRUO E JULGAMENTO PARA O DIA 19.09.2012 A S
17:00 HORAS. NR. PROTOCOLO : 27137-42.2011.8.09.0002 AUTOS NR. : 22
NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODILSON ARAUJO DOS SANTOS VITIMA :
A COLETIVIDADE ADV ACUS : 5017 GO - DEOLINA TELES DESPACHO : FICA A
ADVOGADA DO ACUSADO DEVIDAMENTE INTIMADA QUANTO A DESIGNA O DE
AUDIENCIA DE SUSPENSO CONDICIONAL. FICA TAMBM INTIMADA QU ANTO A
EXPEDIO DE CARTA PRECATRIA PARA COMARCA DE HIDROLANDIA PARA TAL
PROCEDENCIA. NR. PROTOCOLO : 91016-91.2009.8.09.0002 ( 200900910164
) AUTOS NR. : 299 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO :
ERIVAN PEREIRA ADV ACUS : 11070 GO - ODUVALDO SANTANA JUNIOR
DESPACHO : FICA O ADVOGADO DO ACUSADO DEVIDAMENTE INTIMADO QUANTO A
DESIGNA O DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL QUE REALIZAR NO DIA
19 .09.2012, 17:30 HORAS.
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================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2012 NR. NOTAS : 2
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC.
INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVO() : MIRALDA BATISTA DE MORAES JUIZ DE
DIREITO : LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 125561-72.2012.8.09.0168 AUTOS NR. : 681 NATUREZA :
INVENTARIO REQUERENTE : ASDS ESPOLIO : DJDHS ADV REQTE : 34676 DF -
HENRIQUE BARRADAS OSORIO 31620 DF - ENIO ROBSON RODRIGUES RIBEIRO
DESPACHO : NOMEIO A REQUERENTE ANA SANTANA DANTAS DA SILVA COMO
INVENTARIAN TE SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO EM CINCO DIAS. APOS
NO PRAZO DE 20 DIAS PRESTEM SE AS PRIMEIRAS DECLARAES NR. PROTOCOLO
: 73849-43.2012.8.09.0168 AUTOS NR. : 355 NATUREZA : INVENTARIO
REQUERENTE : MSS ESPOLIO : DJVS ADV REQTE : 19151 GO - OTONIEL
LOPES DA COSTA DESPACHO : NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE
SOB COPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE 05 DIAS APOS NO PRAZO DE
20 DIAS PRESTEM -SE AS PRIMEIRAS DECLARAES
================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2012 NR. NOTAS : 1
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E
CRIMINAL ESCRIVO() : MARIA GRACINDA SILVEIRA MELO JUIZ DE DIREITO :
LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 197729-09.2011.8.09.0168 AUTOS NR. : 33 NATUREZA :
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : LUCIANA RIBEIRO DOS
SANTOS REQUERIDO : JK MATERIAS DE COSNTRUCOES LTDA ADV REQTE :
10406 GO - ALGRIBERTO EVANGELISTA DESPACHO : DE ORDEM DO MM. JUIZ
DE DIREITO, FICA DESIGNADO O DIA 11 DE SETEM BRO DE 2012, S 15
HORAS PARA A REALIZAO DA AUDINCIA DE CONCIL IAO NOS PRESENTES
AUTOS.
================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2012 NR. NOTAS : 2
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAZENDAS
PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVO() : RENATO AUGUSTO KUHNE JUIZ DE
DIREITO : GUILHERME SARRI CARREIRA
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 391045-94.2005.8.09.0168 ( 200503910451 ) AUTOS NR. :
14
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NATUREZA : RECLAMATORIA TRABALHISTA REQUERENTE : MARIA VAUDELUCI
VICENTIM DA COSTA REQUERIDO : MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ADV REQTE : 14583A GO - ARIOVALDO LOURENCO DA CUNHA ADV REQDO :
25885 GO - RAFAEL MATOS DOS SANTOS DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE
PRODUO DE PROVA PERICIAL, VISTO QUE NO H NECESSIDADE DE SE
AVERIGUAR SE A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELA AUTORA INSALUBRE OU
PERIGOSA, QUANDO A ELA J PERCEBE ADICIONA L DE INSALUBRIDADE E/OU
PERICULOSIDADE, CONFORME NOTICIADO NA EXO RDIAL. A CONTROVRSIA A
SER ESCLARECIDA PORTANTO, RESUME-SE A DAT A DO INCIO DA EXPOSIO DA
AUTORA A ATIVIDADE PERIGOSA E/OU INSA LUBRE, AO ADICIONAL NOTURNO E
HORAS EXTRAORDINRIAS. ASSIM, DESIG NO AUDINCIA DE INSTRUO E
JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 10 DE SETEMBRO DE 2012, S 14H30MIN.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPAREC EREM AUDINCIA, PODENDO
FAZEREM-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR O U PREPOSTO, COM PODERES
PARA TRANSIGIR, CONFORME ARTIGO 331 DO CP C. INTIMEM-SE A PARTE
AUTORA PARA DEPOSITAR ROL DE TESTEMUNHA, CO M ANTECEDNCIA MNIMA DE
20 (DIAS) DA DATA DA AUDINCIA. FACULTO A PARTE R A EM IGUAL PRAZO
ARROLA TESTEMUNHAS QUE SERO OUVIDAS COMO TESTEMUNHAS DO JUZO. COM A
VINDA DA ROL, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSO, EXPEAM-SE OS
COMPETENTES MANDADOS DE INTIMAO. GUAS LINDAS DE GOIS, 25 DE JULHO
DE 2012. GUILHERME SARRI CARR EIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO :
506643-86.2011.8.09.0168 AUTOS NR. : 68 NATUREZA : COBRANCA
REQUERENTE : BANCO ITAU UNIBANCO S/A REQUERIDO : EDIVALDO PEREIRA
DOS SANTOS ADV REQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO DESPACHO : DESIGNO AUDINCIA DE
CONCILIAO SER REALIZADA DIA 10 DE 09 DE 2012, S 14H00MIN.E, SE FOR
O CASO, AUDINCIA DE INSTRUO E JUL- GAMENTO. CITE-SE A PARTE
REQUERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COM PARECEREM AUDINCIA,
PODENDO FAZEREM -SE REPRESENTAR POR PROCU- RADOR OU PREPOSTO, COM
PODERES PARA TRANSIGIR, CONFORME ARTIGO 277, 3 DO CPC. NA INTIMAO
DEVER CONSTAR A RESSALVA DO 2 DO ART. 277 DO CPC. NO OBTIDA A
CONCILIAO, OFERECER O RU, NA PRPRIA AUDINCIA, RESPOSTA ESCRITA OU
ORAL, ACOMPANHADA, SE FOR O CASO, DE DOCUMENTOS E ROL DE
TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE GUAS LINDAS DE GOIS, 24 DE 07 DE
2012. (A) GUILHERME SARRI CAR- REIRA - JUIZ SUBSTITUTO."
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================================================================================TRIBUNAL
DE JUSTICA RELAO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2012 NR. NOTAS : 31
COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL
ESCRIVO() : LUCIA ALVES FERNANDES ROVER JUIZ DE DIREITO : ADRIANA
CALDAS SANTOS
================================================================================NR.
PROTOCOLO : 184164-56.2009.8.09.0003 ( 200901841646 ) AUTOS NR. :
125 NATUREZA : DESAPROPRIACAO REQUERIDO : EDMA BORGES DO NASCIMENTO
COSTA JOVANE PEREIRA DOS SANTOS RAIMUNDO VENTURA BALDOINO JOSE DE
MOURA FILHO AURORA FERNANDES REIS BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A
JOSE DANIEL RODRIGUES ALZIRA FAGUNDES RAMOS FRANCISCO ROSILDO DE
ARAUJO FRANCISCO MIGUEL RUMI ISAURA ROSA LOUREIRO OVIDIA BATISTA
ARISTEU HONORIO DA SILVA DONIZETE DE OLIVEIRA VALDEMAR MATIAS DE
MORAIS LINDOMARIA ALVES DE SOUSA LOURIVAL PEREIRA CARRIJO JUNIOR
MAURICIO FAUSTINO DE ARAUJO CLEUSA MARIA NUNES E OUTROS REQUERENTE
: MUNICIPIO DE ALEXANIA DIRETOR : CESAR ANTONIO GONCALVES ADV REQDO
: 15451 GO - IRAIDES FRANCO BORGES 30730 GO - RENATO WALYSSON DOS
SANTOS 15035 GO - CLAUDIO PINTO DOS SANTOS 22685 GO - NIVALDO
ANTONIO DA SILVA ADV REQTE : 22113 GO - LEONARDO GODINHO LOPES
DESPACHO : FICA INTIMADO O PROCURADOR DO MUNICIPIO PARA MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDAO DE FL.1302/1303, BEM COMO DAS CONTESTACOES
APRESENTA- DAS E TAMBEM ACERCA DAS CERTIDOES CONSTANTES DAS CARTAS
PRECATO - RIAS NAO CUMPRIDAS E AINDA DO CUMPRIMENTO DAS PRECATORIAS
ENTREGUE EM CARTORIO AO PROCURADOR DO MUNICIPIO PARA CUMPRIMENTO.
NR. PROTOCOLO : 440437-03.2011.8.09.0003 AUTOS NR. : 255 NATUREZA :
ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : SINOBELINO ANANIAS LOBO REQUERIDO
: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27624 GO -
GISELLE DA CUNHA MENEZES 28773 GO - ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS ADV
REQDO : 8047 DF - NADIA ALVES PORTO 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA
SILVA DESPACHO : NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 05/2010, FICAM AS
PARTES INTIMADAS DA PERICIA AGENDADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE
2012, AS 09:00 H., QUE SE REALIZARA NA JUNTA MEDICA OFICIAL DO
PODER JUDICIARIO (AV. ASSIS CHATEAUBRIAND, 195, 12 ANDAR, SALA
1221, ST. OESTE, GOIA - NIA-GO), ONDE O AUTOR DEVERA COMPARECER NA
DATA E LOCAL ACIMA ES- PECIFICADO, MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS
MEDICOS, BEM COMO DA CARTEIRA DE TRABALHO E EXAMES COMPLEMENTARES
JA REALIZADOS. ALEXA
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NIA-GO, 01 DE AGOSTO DE 2012. NR. PROTOCOLO :
135080-91.2006.8.09.0003 ( 200601350809 ) AUTOS NR. : 87 NATUREZA :
USUCAPIAO REQUERENTE : LUCIANA NERIS FARINHA E OUTRO REQUERIDO :
ADOLFO PIRES EMPRESA BRASIL DE IMOVEIS LTDA CONFINANTE : MARIA DE
SOUSA ARAUJO MARIA DE SOUSA ARAUJO SIEDI ROSAURA CHAND ONDINA
VICENTE DA SILVA E S/ESPOSO GERSON GOMES SIMONE MADEIRA DA ROCHA
SANCHES CARLOS SANCHES DOS SANTOS CLEYBIO FRANCISCO DOS SANTOS
MARLI ROSARIO SILVA GERSON GOMES DA SILVA ADAIDE GOMES DA SILVA
INTERESSADO : ARIGATO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS/CLT ADV REQTE :
10645 GO - WILMAR GOMES ARANTES ADV REQDO : 25562 GO - EUVANIA
RODRIGUES LIMA 10481 GO - MARCIO MACHADO LIMA DESPACHO : AUTOS N.
200601350809 PROCEDA-SE RETIFICAO DA FASE PROCESSUA L CUMPRIMENTO
DE SENTENA. EM SEGUIDA, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO ESPONTNEO DA SENTENA, NO PRAZO PREVISTO
NO ART. 475-J, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INCIDNCIA DE
MULTA. PROCEDA-SE ALTERAO PERTINENTE. I. ALEXNIA-GO, 30 DE JULHO DE
2012. ADRIANA CALDAS SANTOS JUZA DE DIREITO. INTIMACAO SUPRA
EFETIVADA PARA O PROCURADOR DA AUTORA DR. WILMAR ARANTES. NR.
PROTOCOLO : 485146-26.2011.8.09.0003 AUTOS NR. : 304 NATUREZA :
ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO DUTRA DA SILVA REQUERIDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 10645 GO - WILMAR
GOMES ARANTES ADV REQDO : 19556 GO - JULIANA MALTA DESPACHO : NOS
TERMOS DO PROVIMENTO N05/2010, FICA AS PARTES INTIMADAS DA PERICIA
AGENDADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2012 AS 10:00 HORAS , QUE SE
REALIZARA NA JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO ( AV. ASSIS
CHATEAUBRIAND, 195, 12 ANDAR, SALA 1221, ST. OESTE, GOIANIA-GO),
ONDE O AUTOR DEVERA COMPARECER NA DATA E LOCAL ACIMA ESPECIFICADO,
MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS MEDICOS, BEM COMO DA CARTEIRA DE
TRABALHO E EXAMES COMPLEMENTARES JA REALIZADOS. FICA AINDA A PARTE
AUTORA INTIMADA A JUNTAR NOS AUTOS COPIA DO DOCUMEN TOS PESSOAIS
(CPF, RG) DE TODAS AS PESSOAS QUE RESIDEM COM O AU - TOR, CONFORME
PEDIDO FLS. 35. ALEXANIA-GO, 01 DE AGOSTO DE 2012. NR. PROTOCOLO :
267775-33.2011.8.09.0003 AUTOS NR. : 144 NATUREZA : ACAO
PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GISCAR TAVARES NASCIMANTO REQUERIDO :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA
DE SOUSA ALVES DESPACHO : NOS TERMOS DO PROVIMENTO N05/2010, FICA
AS PARTES INTIMADAS DA PERICIA AGENDADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO
DE 2012 AS 13:30 HORAS
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, QUE SE REALIZARA NA JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO (
AV. ASSIS CHATEAUBRIAND, 195, 12 ANDAR, SALA 1221, ST. OESTE,
GOIANIA-GO), ONDE O AUTOR DEVERA COMPARECER NA DATA E LOCAL ACIMA
ESPECIFICADO, MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS MEDICOS, BEM COMO DA
CARTEIRA DE TRABALHO E EXAMES COMPLEMENTARES JA REALIZADOS. FICA
AINDA A PARTE AUTORA INTIMADA A JUNTAR NOS AUTOS COPIA DO DOCUMEN
TOS PESSOAIS (CPF, RG) DE TODAS AS PESSOAS QUE RESIDEM COM O AU -
TOR, CONFORME PEDIDO FLS. 35. ALEXANIA-GO, 01 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO : 273012-87.2007.8.09.0003 ( 200702730127 ) AUTOS NR.
: 185 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ALODINA ALVES DOS
SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV
REQTE : 22683 GO - CARLOS APARECIDO DE ARAUJO 192364 SP - JULIANO
GOULART MASET ADV REQDO : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO :
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO BENEFICIO
IMPLANTADO E CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS.112/118,NO
PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 92574-90.2012.8.09.0003 AUTOS NR. : 78
NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : NICOLAU SARDINHA DA
COSTA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE :
28726 GO - ALESSANDRO RABELO HOLANDA ADV REQDO : 8047 DF - NADIA
ALVES PORTO 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.
201200925747 CONSIDERANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DA PROV A PERICIAL,
NOMEIO UM DOS PROFISSIONAIS DA JUNTA MDICA DO ESTADO DE GOIS, QUE
DEVER SER INTIMADO PARA A REALIZAO DO ATO E, OP ORTUNAMENTE
INFORMAR A ESTE JUZO, EM TEMPO HBIL PARA AS PROVID NCIAS
PERTINENTES, A DATA APRAZADA. FACULTO S PARTES, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, A INDICAO DE QUESITOS E DE ASSISTENTES TCNI COS. FIXO
O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTAO DO LAUD O. APS, VISTA
S PARTES. I. ALEXNIA-GO, 25 DE JULHO DE 2012. AD RIANA CALDAS
SANTOS JUZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 521737-55.2009.8.09.0003 (
200905217378 ) AUTOS NR. : 4 NATUREZA : PASSAGEM FORCADA REQUERENTE
: MUNICIPIO DE ALEXANIA MARIA APARECIDA GOMES LIMA REQUERIDO :
APOECIDES ROCHA SELMA GLAUCE MONTEIRO ROCHA JOSE ARIFA COELHO
GERELIZA MARQUES ALIFA CLAUDINEI GOMES DOS SANTOS ANAIR MARIA DE
OLIVEIRA MARIA MADALENA RODRIGUES BOTELHO MARIA REGINA DE FARIA
FREIRE JACY MARIA RODRIGUES FARIAS LEONISIA RODRIGUES DE FARIAS
JALIS RODRIGUES DE FARIAS ADAO RODRIGUES DE FARIAS FRANCISCO DE
SOUZA FARIAS PEDRO DE ALCANTARA ALBUQUERQUE ROGERIO MIRANDA
CYRIOCO
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MOACIR BRUZZI AVIDOS CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS
JOSE VICENTE FERREIRA SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TDA E
OUTROS PERITO : JOSE RODRIGUES DE MOURA ADV REQTE : 12194 GO -
VALDIVINO CLARINDO LIMA 22113 GO - LEONARDO GODINHO LOPES 27693 GO
- JORDAO HORACIO DA SILVA LIMA ADV REQDO : 15035 GO - CLAUDIO PINTO
DOS SANTOS DESPACHO : NOS TERMOS DO PROVIMENTO N.005/2010 DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUS- TICA, AS PARTES REQUERIDAS INTIMADAS A
MANIFESTAREM NO PRAZO LE- GAL ACERCA DO PEDIDO DE EXTINO DE FLS
209. NR. PROTOCOLO : 211655-33.2012.8.09.0003 AUTOS NR. : 176
NATUREZA : PRESTACAO DE CONTAS REQUERENTE : NOVA FLORIDA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO : ANTONIO CARLOS
BATISTA DOS SANTOS ADV REQTE : 27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA
COSTA ADV REQDO : 33423 GO - ANDRE LUIZ TRINDADE MOREIRA DESPACHO :
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N.005/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUS-
TICA FICAM AS PARTES INTIMADAS A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRE-
TENDAM PRODUZIR, ESPECIFICADAMENTE, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO :
111304-57.2009.8.09.0003 ( 200901113047 ) AUTOS NR. : 70 NATUREZA :
EXECUCAO EXEQUENTE : IVONILDO E IVONALDO LTDA EXECUTADO : SC DE
MORAIS DISTRIBUIDOR ADV EXEQTE : 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA
25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA 27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA
COSTA 23681 GO - MARTA ARAUJO LEITE DESPACHO : AUTOS N.
200901113047 INTIME-SE A CREDORA PARA INDICAR A QUALIFI CAO DO
INTERESSADO, COM VISTA AO REQUERIMENTO RETRO. ALEXNIA-G O, 18 DE
JULHO DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS JUZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 232081-08.2008.8.09.0003 ( 200802320818 ) AUTOS NR. : 184
NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VICENTINA ALVES
MAGALHAES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE
: 6865 GO - JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO 16913 GO - MARCO AURELIO
BASSO DE MATOS AZEVEDO 28360 DF - ROCHAEL VAZ DA SILVA JUNIOR ADV
REQDO : 19498 GO - KELLY BENICIO BAILAO 20413 GO - DAESCIO LOURENCO
BERNARDES DE OLIVEI DESPACHO : ANTE A ANUENCIA DA PARTE AUTORA AO
CALCULO APRESENTADO PELO REQUE RIDO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO A
AUTORIDADE COMPETENTE, NDEPENDEN TE DE PRECATORIO, CONSOANTE DISPOE
O ART. 100, 3, DA CONSTITUI CAO FEDERAL. EM SEGUIDA, EXPECAM-SE OS
ALVARAS DE LEVANTAMENTO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. I. ALEXANIA-GO, 13
DE ABRIL DE 2012.ADRIA NA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO. . FICA
AINDA, A PARTE AUTORA INITIMADA A RETIRAR EM CARTORIO O ALVA RA DE
LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, NO PRAZO LEGAL.
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03/08/2012 PUBLICAO: segunda-feira, 06/08/2012
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NR. PROTOCOLO : 261824-24.2012.8.09.0003 AUTOS NR. : 200
NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : DIVINA FRANCISCA DOS
SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE :
25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA DESPACHO : INTIME-SE O(A)
AUTOR(A) PARA EMENDAR A INICIAL, COLACIONANDO AOS AUTOS COMPROVAO
DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO BENEFCIO J UNTO INSTITUIO
PREVIDENCIRIA, DE FORMA A DEMONSTRAR SEU INTE RESSE PROCESSUAL
(ART. 295, CPC), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. ALEXNIA-GO, 19 DE JULHO DE 2012.
ADRIANA CALDAS SANTOS JUZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
134328-85.2007.8.09.0003 ( 200701343286 ) AUTOS NR. : 99 NATUREZA :
ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ELZA LUCIA SILVA CAETANO REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 6865 GO -
JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO 16913 GO - MARCO AURELIO BASSO DE
MATOS AZEVEDO ADV REQDO : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO :
AUTOS N. 200701343286 EXPEAM-SE OS PERTINENTES ALVARS DE LEVAN
TAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVA
DAS AS CAUTELAS DE ESTILO. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. A
LEXNIA-GO, 19 DE JULHO DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS JUZA DE D
IREITO . FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR EM CARTORIO OS
PERTINENTES ALVARAS. NR. PROTOCOLO : 366610-56.2011.8.09.0003 AUTOS
NR. : 211 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA
RODRIGUES RICARDO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE : 28773 GO - ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS DESPACHO :
RELATADOS. DECIDO. IN CASU, VERIFICA-SE J TER SIDO APRECIADA A
MATRIA EM EXAME, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO, OCORRENDO, ASSIM
COISA JULGADA MATERIAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUO DO MRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, V, DO CDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APS O TRNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. ALEXNIA-GO, 24 DE JULHO DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS
JUZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 268668-87.2012.8.09.0003 AUTOS NR.
: 209 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : JOSE FERNANDES DE SOUZA
JUNIOR JOANA DA COSTA FREIRE REQUERIDO : ANTONIO PARREIRA ADV REQTE
: 27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA DESPACHO : AUTOS N.
201202686685 INTIMEM-SE OS AUTORES PARA EMENDAREM A INI CIAL,
INSTRUINDO-A COM O MEMORIAL DESCRITIVO (ART. 283, CPC), NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I.
ANO V - EDIO N 1117 - SEO III DISPONIBILIZAO: sexta-feira,
03/08/2012 PUBLICAO: segunda-feira, 06/08/2012
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrnico - Acesse
https:\\www.tjgo.jus.br 23 de 1262
-
ALEXNIA-GO, 25 DE JULHO DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE
DIREITO NR. PROTOCOLO : 229358-31.1999.8.09.0003 ( 199902293582 )
AUTOS NR. : 1657 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO
EXECUTADO : DOM HENRIQUE COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA
SAEBASTIAO BORGES TAQUARY ADV EXEQTE : 14273 GO - FLAVIO XAVIER DE
ALMEIDA E SILVA 6643 GO - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ROCHA 13207 GO
- ADRIANA GOMES DE PAULA DESPACHO : UNIO, POR SEU REPRESENTANTE
LEGAL, PROPS PROCESSO DE EXECUO FISCAL CONTRA DOM HENRIQUE SECOS E
MOLHADOS LTDA, AMBOS QUALIFICADOS E REPRESENTADOS. CITADO O
EXECUTADO (FLS. 9/10). CONSTA S FLS. 47, PEDIDO DE EXTINO DO FEITO
EM RAZO DA SATISFAO DA OBRIGAO PELO EXECUTADO. ANTE O EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO , NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO
CDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM QUAISQUER NUS PARA AS PARTES, CONFORME
ARTIGO 26 DA LEI 6830/80. APS O TRNSITO EM JULGADO, OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.
INTIME-SE. ALEXNIA-GO, 26 DE JULHO DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS
JUZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 261905-07.2011.8.09.0003 AUTOS NR.
: 153 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
EXECUTADO : JOAO KENNEDY SILVEIRA CASSIANO ADV EXEQTE : 3229 GO -
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA
SILVA FILHO ADV EXECDO : 31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE
ARAUJO DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE REQUISIO RECEITA FEDERAL,
EIS QUE A QUEB RA DE SIGILO MEDIDA EXCEPCIONAL, QUANDO
COMPROVADAMENTE ESGOTAD AS TODAS AS OUTRAS POSSIBILIDADES DE OBTENO
DE DADOS RELATIVOS BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR, O QUE IN CASU,
NO DENOTO TER O CORRIDO. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDNCIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO DE EXECUO. SIGILO FISCAL. EXPEDIO DE OFCIO RECEITA
FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A
QUEBRA DE SIGILO FISCAL OU BANCRIO DO EXECUTADO PARA QUE O
EXEQUENTE OB TENHA INFORMAES SOBRE A EXISTNCIA DE BENS DO DEVEDOR
INADIMPLE NTE ADMITIDA SOMENTE APS TEREM SIDO ESGOTADAS AS
TENTATIVAS DE OBTENO DOS DADOS NA VIA EXTRAJUDICIAL. 2. AGRAVO
REGIMENTAL PR OVIDO. (PROCESSO AGRG NO RESP 1135568/ PE AGRAVO
REGIMENTAL NO RE CURSO ESPECIAL 2009/0070047-6 RELATOR(A) MINISTRO
JOO OTVIO DE NORONHA. RGO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA. DATA DO
JULGAMENTO: 18 /05/2010. DATA DA PUBLICAO/FONTE DJE 28/05/2010).
DESTARTE, INT IME-SE O EXEQUENTE A INDICAR BENS PASSVEIS DE
PENHORA. I. ALEXN IA-GO, 25 DE JULHO DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS
JUZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 427870-42.2008.8.09.0003 (
200804278703 ) AUTOS NR. : 315 NATUREZA : DESPEJO REQUERENTE :
GESSUS TEIXEIRA INSERTI REQUERIDO : ANTONIO CARLOS BARBOSA ADV
REQTE : 22685 GO - NIVALDO ANTONIO DA SILVA DESPACHO :
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INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONSIDERANDO QUE O
AUTOR POSSUI RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCES-
SUAIS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, TORNEM-ME CONCLUSOS PARA AS PROVIDEN
CIAS CABIVEIS. I. ALEXANIA - GO, 25 DE JULHO DE 2012. ADRIANA CAL
DAS SANTOS JUIZA DE DIREITO. INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTNCIA
JUDICIRIA, CONSIDERANDO QUE O A UTOR POSSUI RECURSOS PARA ARCAR COM
AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSU AIS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, TORNEM-ME
CONCLUSOS PARA AS PROVIDNCI AS CABVEIS. I. ALEXNIA-GO, 25 DE JULHO
DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS JUZA DE DIREITO INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTNCIA JUDICIRIA, CONSIDERANDO QUE O A UTOR POSSUI RECURSOS
PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSU AIS. RECOLHIDAS AS
CUSTAS, TORNEM-ME CONCLUSOS PARA AS PROVIDNCI AS CABVEIS. I.
ALEXNIA-GO, 25 DE JULHO DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS JUZA DE
DIREITO INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTNCIA JUDICIRIA, CONSIDERANDO QUE
O A UTOR POSSUI RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSU AIS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, TORNEM-ME CONCLUSOS PARA AS
PROVIDNCI AS CABVEIS. I. ALEXNIA-GO, 25 DE JULHO DE 2012. ADRIANA
CALDAS SANTOS JUZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO :
111473-78.2008.8.09.0003 ( 200801114734 ) AUTOS NR. : 63 NATUREZA :
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : DIBENS LEASING S/A
REQUERIDO : JULIANA DOS SANTOS FREITAS ADV REQTE : 28115 GO -
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
2539 GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA DESPACHO : MANTIDA PELO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS A SENTENCA PROLATADA (FLS.
129), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. ALEXANIA-GO, 24 DE JULHO
DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS. JUIZA DE DIREITO. AUTOS N.
200801114734 MANTIDA PELO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA D O ESTADO DE
GOIS A SENTENA PROLATADA (FLS. 129), DETERMINO O AR QUIVAMENTO DO
FEITO. ALEXNIA-GO, 24 DE JULHO DE 2012. ADRIANA CA LDAS SANTOS JUZA
DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 398095-74.2011.8.09.0003 AUTOS NR. : 243
NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MAGNUM DENIS GOMES DA
SILVA IMPETRADO : PREFEITA DO MUNICIPIO DE ALEXANIA/MARIA APARECID
MUNICIPIO DE ALEXANIA ADV IMPTE : 15035 GO - CLAUDIO PINTO DOS
SANTOS ADV IMPDO : 22113 GO - LEONARDO GODINHO LOPES 22975 DF -
ALDER JAIME DE MORAES JUNIOR DESPACHO : POR TEMPESTIVO, RECEBO O
RECURSO APELATRIO, EM SEU DUPLO EFEITO. VISTA PARTE RECORRIDA PARA
APRESENTAO DAS CONTRARRAZES, CON SIDERANDO QUE O(S) RECORRENTE(S) J
APRESENTOU(ARAM) SUAS RAZES. APS, SUBAM OS AUTOS AO EGRGIO TRIBUNAL
DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS, COM AS HOMENAGENS DESTE JUZO. I.
ALEXNIA-GO, 24 DE JULH O DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS JUZA DE
DIREITO NR. PROTOCOLO : 325231-09.2009.8.09.0003 ( 200903252311 )
AUTOS NR. : 209 NATUREZA : ACAO POPULAR REQUERENTE : CLAUDIO PINTO
DOS SANTOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE ALEXANIA
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ADV REQTE : 15035 GO - CLAUDIO PINTO DOS SANTOS ADV REQDO :
12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA 27693 GO - JORDAO HORACIO DA
SILVA LIMA 22113 GO - LEONARDO GODINHO LOPES 30434 GO - MARA
FERNANDES DA SILVA DESPACHO : NOS TERMOS DO PROVIMENTO N.005/2010
DA CORREGEDORIA GERAL DE JUS- TICA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A
MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL ACERCA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS
105. NR. PROTOCOLO : 281025-17.2003.8.09.0003 ( 200302810255 )
AUTOS NR. : 2079 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : AGENCIA DE FOMENTO
DE GOIAS EXECUTADO : CLAUDIO MARCOS RODRIGUES SILVA CLAUDIO MARCOS
RODRIGUES SILVA CIZINO GOMES DA SILVA ADV EXEQTE : 8522 GO -
WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 23681 GO - MARTA ARAUJO LEITE 22791
GO - JOAO MIGUEL NETO 30730 GO - RENATO WALYSSON DOS SANTOS
DESPACHO : NOS TERMOS DO PROVIMENTO N.005/2010 DA CORREGEDORIA
GERAL DE JUS- TICA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA SUSPENSAO
DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME
REQUERIDO. NR. PROTOCOLO : 187516-61.2005.8.09.0003 ( 200501875160
) AUTOS NR. : 2488 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS REQUERENTE :
CRISTIANE GOMES MACEDO REQUERIDO : LUIZ MOREIRA DE SOUZA JUNIOR ADV
REQTE : 15035 GO - CLAUDIO PINTO DOS SANTOS ADV REQDO : 15124 DF -
ANANDREA FREIRE DE LIMA DESPACHO : AUTOS N. 200501875160 DESIGNO O
DIA 13/11/2012, S 16:30 HORAS P ARA A REALIZAO DE AUDINCIA DE
CONCILIAO, INSTRUO E JULGAME NTO, OBSERVADOS OS ATOS E ADVERTNCIAS
INDISPENSVEIS. O ROL TEST EMUNHAL DEVER SER DEPOSITADO EM CARTRIO
10 (DEZ) DIAS ANTES DA DATA APRAZADA (ART. 407, CPC). I.
ALEXNIA-GO, 12 DE JULHO DE 201 2. ADRIANA CALDAS SANTOS JUZA DE
DIREITO NR. PROTOCOLO : 266690-75.2012.8.09.0003 AUTOS NR. : 208
NATUREZA : INTERDITO PROIBITORIO REQUERENTE : ELZA MARIA COSTA
REQUERIDO : ANDRADE MARTINS DA SILVA ANDRADE MARTINS DA SILVA ADV
REQTE : 27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA DESPACHO : DEFIRO O
PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, NO QUE PERTINE AS CUS- TAS
PROCESSUAIS. DESIGNO O DIA 10/08/2012, AS 14:30 HORAS PARA
REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA, OBSERVADOS OS PRE
CEITOS LEGAIS PERTINENTES. CITE-SE O REQUERIDO, ADVERTINDO-O QUE O
PRAZO PARA EVENTUAL CONTESTACAO TERA INICIO A PARTIR DA APRECIA CAO
DO PEDIDO LIMINAR. I. ALEXANIA-GO, 31 DE JULHO DE 2012. ADRIA NA
CALDAS SANTOS. JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO :
209202-02.2011.8.09.0003 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : INDENIZACAO
ANO V - EDIO N 1117 - SEO III DISPONIBILIZAO: sexta-feira,
03/08/2012 PUBLICAO: segunda-feira, 06/08/2012
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REQUERENTE : GISELE DA SILVA PEREIRA REQUERIDO : PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALEXANIA ADV REQTE : 11981 GO - INACIO DE MOURA
HOLANDA ADV REQDO : 22113 GO - LEONARDO GODINHO LOPES DESPACHO :
DESIGNO O DIA 13/11/2012, AS 15:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AU-
DIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, OBSERVADOS OS ATOS
E ADVERTENCIAS INDISPENSAVEIS. O ROL TESTEMUNHAL DEVERA SER
DEPOSITADO EM CARTORIO 10 (DEZ) ANTES DA DATA APRAZADA (ART. 407,
CPC). I. ALEXANIA-GO, 20 DE JULHO DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS.
JUIZA DE DIREITO. AUTOS N............: 201102092023 DESIGNO O DIA
13/11/2012, S 1 5:00 HORAS PARA A REALIZAO DE AUDINCIA DE
CONCILIAO, INSTRU O E JULGAMENTO, OBSERVADOS OS ATOS E ADVERTNCIAS
INDISPENSVEIS . O ROL TESTEMUNHAL DEVER SER DEPOSITADO EM CARTRIO
10 (DEZ) DI AS ANTES DA DATA APRAZADA (ART. 407, CPC). I.
ALEXNIA-GO, 20 DE JULHO DE 2012. ADRIANA CALDAS SANTOS JUZA DE
DIREITO NR. PROTOCOLO : 169234-96.2010.8.09.0003 AUTOS NR. :
139