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EDITAL CPP – CPFL ENERGIA
CHAMADA PÚBLICA PEE 001/2014 A CPFL ENERGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade por ações, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, doravante denominada simplesmente de CPFL, , inscrita no CNPJ/MF sob n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX e Inscrição Estadual n° XX.XXX.XXX, com sede à Rua XXXXXXXXX, XXX, XXXXXXX - Campinas - Estado de São Paulo, vem, pela presente, noticiar a realização da CHAMADA PÚBLICA para a finalidade de selecionar "propostas de projetos" de conservação de energia e uso racional de energia elétrica para integrar o Programa de Eficiência Energética da CPFL, cumprindo o disposto na legislação federal de energia elétrica e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 11.465, de 28 de março de 2007, Lei n° 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e a Resolução Normativa n° 556, de 18 de junho de 2013, ou a que vier substituí-la, como também em decorrência do contrato de concessão dos serviços e instalações de energia elétrica firmados entre CPFL e o Poder Concedente.
REGULAMENTO
Processo RC/PEE 001/2016
CHAMADA PÚBLICA PEE 001/2014 A CPFL ENERGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade por ações, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, doravante denominada simplesmente de CPFL, , inscrita no CNPJ/MF sob n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX e Inscrição Estadual n° XX.XXX.XXX, com sede à Rua XXXXXXXXX, XXX, XXXXXXX - Campinas - Estado de São Paulo, vem, pela presente, noticiar a realização da CHAMADA PÚBLICA para a finalidade de selecionar "propostas de projetos" de conservação de energia e uso racional de energia elétrica para integrar o Programa de Eficiência Energética da CPFL, cumprindo o disposto na legislação federal de energia elétrica e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 11.465, de 28 de março de 2007, Lei n° 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e a Resolução Normativa n° 556, de 18 de junho de 2013, ou a que vier substituí-la, como também em decorrência do contrato de concessão dos serviços e instalações de energia elétrica firmados entre CPFL e o Poder Concedente.
REGULAMENTO
Legislação - PEE
a) Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, com alterações dadas
pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002;
b) Lei no 10.848, de 15 de março de 2004;
c) Lei no 11.465, de 28 de março de 2007;
d) Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009;
e) Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010;
f) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997
g) Decreto no 3.867, de 16 de julho de 2001;
h) Decreto no 5.879, de 22 de agosto de 2006;
i) Decreto no 7.204, de 8 de junho de 2010;
j) Resolução Normativa no 300, de 12 de fevereiro de 2008;
i) Resolução Normativa no 556, de 02 de julho de 2013;
j)Lei no 13.303, de 8 de dezembro de 2015.
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PROJETOS
Melhoria da Instalação
Melhoria da Instalação
TIPOLOGIA
INDUSTRIAL
RESIDENCIAL
PODER PÚBLICO
SERVIÇOS PÚBLICO
COMERCIAL&SERVIÇOS
RURAL
RECURSOS R$
6 MM
6 MM
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA RECURSOS DISPONÍVEIS
R$ 12.000.000,00
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PROJETOS
Melhoria da Instalação
Melhoria da Instalação
TIPOLOGIA
INDUSTRIAL
RESIDENCIAL
PODER PÚBLICO
SERVIÇOS PÚBLICO
COMERCIAL&SERVIÇOS
RURAL
RECURSOS R$
2 MM
2 MM
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA RECURSOS DISPONÍVEIS
R$ 4.000.000,00
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PROJETOS
Melhoria da Instalação
Melhoria da Instalação
TIPOLOGIA
INDUSTRIAL
RESIDENCIAL
PODER PÚBLICO
SERVIÇOS PÚBLICO
COMERCIAL&SERVIÇOS
RURAL
RECURSOS R$
300 M
300 M
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA RECURSOS DISPONÍVEIS
R$ 600.000,00
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA OBJETIVOS
• Seleção de projetos de eficiência energética
• Projetos com fins lucrativos – contrato de desempenho
• Projetos sem fins lucrativos;
• Serão selecionados os melhores projetos conforme critérios do PROPEE/ANEEL;
• Proporcionar uma oportunidade para que a sociedade apresente projetos de eficiência energética;
• Isonomia na aplicação dos recursos do Programa de Eficiência Energética;
• O próprio cliente selecionado contrata empresas de materiais/equipamentos e ESCO´s para execução da obra e será reembolsado após fiscalização da concessionária.
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA FORMA DE DIVULGAÇÃO
• DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
• PRINCIPAIS JORNAIS
• SITE CPFL ENERGIA
• FOLDERS PARA DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSOS LOCAIS ESTRATÉGICOS
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA PONTOS DE DESTAQUE
• Projetos selecionados de clientes com fins lucrativos celebrarão contratos de desempenho;
• As micro e pequenas empresas terão o benefício de redução de 20% do seu saldo devedor decorrente do investimento nos projetos de eficiência energética;
• Para os projetos selecionados de clientes que desenvolvam atividades sem fins lucrativos, será firmado um termo de cooperação técnica;
• A contrapartida é um dos critérios de seleção da CPP, e o cálculo da relação custo-benefício do projeto passará a considerar apenas os recursos provenientes do PEE, o que irá melhorar a viabilidade econômica de projetos realizados;
• Há a possibilidade de projetos que contemplam inserção de fontes incentivadas, em conjunto com ações de eficiência energética no uso final;
• Elaboração de edital para a contratação de empresas para a execução de diagnóstico energético, M&V, fornecimento de materiais/MO e relatórios técnicos;
• Os projetos devem atender a pelo menos um dos seguintes usos finais: iluminação, climatização, aquecimento solar de água, refrigeração, força motriz, sistemas de ar comprimido, fornos elétricos e eletrólise.
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
• Uma proposta por unidade consumidora;
• Plano e Relatórios de M&V aderente ao Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Performance;
• Preços de todos os equipamentos e serviços a serem utilizados, compatíveis com os praticados no mercado regional;
• Vida útil dos materiais e equipamentos conforme disponibilizado, ou conforme catálogo do fabricante;
• ART do projeto e da obra recolhidos;
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
• Selo PROCEL;
• M&V realizado por empresa (ESCO) com experiência em projetos de eficiência
energética no segmento “Industrial”. A experiência deverá ser comprovada
através da apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT);
• CLIENTE deve estar adimplente com a CPFL ENERGIA e será o responsável
pela apresentação do projeto na CPP;
• Somente ESCOs sem restrições comerciais, técnicas e jurídicas com a CPFL
ENERGIA podem se associar a clientes para apresentação de projetos
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA CLIENTES COM FINS LUCRATIVOS
• Entrega das propostas dos projetos: via SEDEX ou Protocolo da Sede;
• Seleção dos projetos: maior economia e com menor custo. RCB 0,75;
• Contrato de Desempenho;
• Financiameno sem juros. Correção monetária pelo IGPM ou IPCA;
• Pagamento das parcelas pela economia obtida, em até 5 anos;
• Pagamento do diagnóstico energético pela CPFL ENERGIA (PEE);
• 20% de desconto para micro e pequenas empresas (mat. e serv. inst.);
• Termo de reconhecimento de dívida e carta fiança bancária;
• Apresentação de 3 orçamentos (materiais e serviços).
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA CLIENTES SEM FINS LUCRATIVOS
• Entrega das propostas dos projetos: via SEDEX ou Protocolo da Sede;
• Seleção dos projetos: maior economia e com menor custo. RCB 0,70;
• Sem custos ao cliente;
• Pagamento do diagnóstico energético pela CPFL ENERGIA (PEE);
• Apresentação de 3 orçamentos (materiais e serviços).
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS
1) Fator de Coincidência de Ponta – FCP;
2) Fração Solar – FS;
3) Fator Diversidade – FD;
4) Fator de Utilização – FU;
5) Taxa de Desconto – i;
6) Mão-de-Obra Própria – MOP;
7) Divulgação/Marketing;
8) Transporte;
9) Tabelas de Custos Evitados de Demanda e Energia;
10) Medição e Verificação – PMV/RMV;
11) Modelo da Carta para apresentação da proposta;
12) Premissas para elaboração do Projeto;
13) Premissas para a elaboração do Relatório Final;
14) Minuta do Contrato de Desempenho e do Acordo de Cooperação Técnica;
15) TRD – Termo de Reconhecimento de Dívida e Modelo Fiança Bancária;
16) Modelo de Diagnóstico Energético;
17) Edital da CPP;
18) Manuais PROPEE/PIMVP;
19) Planilhas de cálculos da RCB.
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA PONTOS DE DESTAQUE
• Vida útil dos equipamentos – inserir tabela padrão ou solicitar catálogo
dos fabricantes.
• Definir variabilidade entre Pré-diagnóstico e Diagnóstico Energético e
quais indicadores considerar (exemplo: RCB, economia de escala, peso
do investimento de equipamentos no custo total, impacto direto na
economia de energia e redução de demanda na ponta).
• Modelos de contratos a serem adotados.
• Critérios de seleção adicionais.
• Aneel exige que na Audiência Pública seja informada a data da CPP de
cada concessionária.
11/04/2016 Publicação do Edital da CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS
Até 25/04/2016 (17h00) Período para solicitação de esclarecimentos
20/06/2016 Divulgação da pontuação e qualificação dos PROJETOS
31/05/2016 (17h00) Prazo limite para a recebimento dos PRÉ-DIAGNÓSTICOS
29/04/2016 Início do recebimento dos PRÉ-DIAGNÓSTICOS
01/06/2016 Início do processo de avaliação dos projetos com base nos critérios da CHAMADA PÚBLICA
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA Primeira Fase: Pré-Diagnóstico Energético
EDITAL CPP – CPFL ENERGIA Segunda Fase: Diagnóstico Energético
20/06/2016 Divulgação da pontuação e qualificação dos PROJETOS
20/06/2016 Início do período para a interposição de recursos
29/07/2016 (17h00) Prazo limite para o recebimento dos DIAGNÓSTICOS
04/07/2016 Divulgação dos resultados da interposição de recursos
27/06/2016 (17h00) Fim do prazo limite para a interposição de recursos
05/07/2016 Início do recebimento dos DIAGNÓSTICOS ENERGÉTICOS
30.09.2015 Divulgação dos projetos qualificados na fase de DIAGNÓSTICO ENERGÉTICO Assinatura de Contratos