Distribuiªo gratuita Distribuiªo gratuita Distribuiªo gratuita Distribuiªo gratuita Distribuiªo gratuita Tera-feira, 25 de fevereiro de 2.003 era-feira, 25 de fevereiro de 2.003 era-feira, 25 de fevereiro de 2.003 era-feira, 25 de fevereiro de 2.003 era-feira, 25 de fevereiro de 2.003 N” 8.133 - Ano XXXIV N” 8.133 - Ano XXXIV N” 8.133 - Ano XXXIV N” 8.133 - Ano XXXIV N” 8.133 - Ano XXXIV Tiragem: 3 mil exemplares www.campinas.sp.gov.br RÆdio Educativa FM - 101,9 PÆgina 3 PÆgina 3 PÆgina 3 PÆgina 3 PÆgina 3 ltima PÆgina ltima PÆgina ltima PÆgina ltima PÆgina ltima PÆgina Campinas recebe hoje recursos emergenciais do Governo Federal Trabalhadores reparam estragos causados pela forte chuva do dia 17 Segunda via do carnŒ do Segunda via do carnŒ do Segunda via do carnŒ do Segunda via do carnŒ do Segunda via do carnŒ do IPTU Ø emitida sem juros IPTU Ø emitida sem juros IPTU Ø emitida sem juros IPTU Ø emitida sem juros IPTU Ø emitida sem juros Paulinho da Viola leva 5 mil Paulinho da Viola leva 5 mil Paulinho da Viola leva 5 mil Paulinho da Viola leva 5 mil Paulinho da Viola leva 5 mil pessoas Estaªo Cultura pessoas Estaªo Cultura pessoas Estaªo Cultura pessoas Estaªo Cultura pessoas Estaªo Cultura PMC inicia PMC inicia PMC inicia PMC inicia PMC inicia supletivo para supletivo para supletivo para supletivo para supletivo para ser ser ser ser servidores vidores vidores vidores vidores Paulinho da Viola, no domingo, em Campinas Posto descentralizado do IPTU: nova via sem juros PÆgina 2 PÆgina 2 PÆgina 2 PÆgina 2 PÆgina 2 Educaªo freta Educaªo freta Educaªo freta Educaªo freta Educaªo freta transporte para transporte para transporte para transporte para transporte para escola do GuarÆ escola do GuarÆ escola do GuarÆ escola do GuarÆ escola do GuarÆ PÆgina 2 PÆgina 2 PÆgina 2 PÆgina 2 PÆgina 2 PÆgina 3 PÆgina 3 PÆgina 3 PÆgina 3 PÆgina 3 A prefeita Izalene Tiene anunciou ontem, aps reuniªo com os minis- tros Ciro Gomes (Inte- graªo Nacional) e Olvio Dutra (Cidades), a libera- ªo de uma verba emergencial de R$ 1,3 mi- lhªo do Governo Federal. Deste montante, R$ 300 mil sairªo dos cofres do Minis- tØrio da Saœde e serªo de- positados na conta da Pre- feitura ainda hoje. JÆ a ver- ba de R$ 1 milhªo, do Mi- nistØrio da Integraªo Na- cional, deve chegar a Cam- pinas em uma semana. Cerca de 250 alunos da Escola Municipal de En- sino Fundamental Dulce Bento Nascimento, no GuarÆ, em Barªo Geraldo, estªo recebendo transporte fretado desde ontem. Os es- tudantes sªo moradores de bairros que ficaram ilhados depois da queda de uma ponte durante as fortes chuvas do œltimo dia 17. A Prefeitura de Campi- nas vai emitir uma segunda via para os contribuintes que nªo receberam o carnŒ de IPTU 2003. A nova via serÆ impressa sem multa e sem juros. Os contribuintes que nªo receberam o carnŒ de IPTU devem ir a um dos Postos Descentralizados que funcionam atØ sexta- feira e solicitar a segunda via, que serÆ impressa com a data de vencimento em 28 de fevereiro A apresentaªo de Paulinho da Viola na Esta- ªo Cultura, no œltimo do- mingo, nªo decepcionou as cerca de 5 mil pessoas que foram prestigiar seu samba. Aos 60 anos, o cantor diz que perdeu a paixªo pelo carnaval, mas acredita que ele ainda Ø importante como festa popular. No repertrio, sucessos como As Rosas Nªo Falam e Onde o amor nªo tem razªo. A Secretaria de Recur- sos Humanos estÆ inciando a segunda etapa do projeto Aprender nªo tem idade, implantado em 2002 com o objetivo de erradicar o analfabetismo entre os trabalhadores da Prefeitura. Nesta etapa, ela abre vagas em um cur- so supletivo de 5“ a 8“ sØ- rie para os servidores mu- nicipais. Para facilitar as prØ-inscriıes, uma cor- respondŒncia pessoal com uma ficha foi encaminha- da para os servidores que nªo concluram o ensino fundamental.
20
Embed
Tiragem: 3 mil exemplares Campinas recebe hoje recursos ...
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Distribuição gratuitaDistribuição gratuitaDistribuição gratuitaDistribuição gratuitaDistribuição gratuita TTTTTerça-feira, 25 de fevereiro de 2.003erça-feira, 25 de fevereiro de 2.003erça-feira, 25 de fevereiro de 2.003erça-feira, 25 de fevereiro de 2.003erça-feira, 25 de fevereiro de 2.003 Nº 8.133 - Ano XXXIVNº 8.133 - Ano XXXIVNº 8.133 - Ano XXXIVNº 8.133 - Ano XXXIVNº 8.133 - Ano XXXIVTiragem: 3 mil exemplares
Campinas recebe hoje recursosemergenciais do Governo Federal
Trabalhadores reparam estragos causados pela forte chuva do dia 17
Segunda via do carnê doSegunda via do carnê doSegunda via do carnê doSegunda via do carnê doSegunda via do carnê doIPTU é emitida sem jurosIPTU é emitida sem jurosIPTU é emitida sem jurosIPTU é emitida sem jurosIPTU é emitida sem juros
Paulinho da Viola leva 5 milPaulinho da Viola leva 5 milPaulinho da Viola leva 5 milPaulinho da Viola leva 5 milPaulinho da Viola leva 5 milpessoas à Estação Culturapessoas à Estação Culturapessoas à Estação Culturapessoas à Estação Culturapessoas à Estação Cultura
Paulinho da Viola, no domingo, em Campinas Posto descentralizado do IPTU: nova via sem juros
Página 2Página 2Página 2Página 2Página 2
Educação fretaEducação fretaEducação fretaEducação fretaEducação fretatransporte paratransporte paratransporte paratransporte paratransporte paraescola do Guaráescola do Guaráescola do Guaráescola do Guaráescola do Guará
A pre fe i ta Iza leneTiene anunciou ontem,após reunião com os minis-tros C i ro Gomes ( Inte-gração Nacional) e OlívioDutra (Cidades), a libera-ção de uma verbaemergencial de R$ 1,3 mi-lhão do Governo Federal.Deste montante, R$ 300 milsairão dos cofres do Minis-tério da Saúde e serão de-positados na conta da Pre-feitura ainda hoje. Já a ver-ba de R$ 1 milhão, do Mi-nistério da Integração Na-cional, deve chegar a Cam-pinas em uma semana.
Cerca de 250 alunosda Escola Municipal de En-sino Fundamental DulceBento Nascimento, noGuará, em Barão Geraldo,estão recebendo transportefretado desde ontem. Os es-tudantes são moradores debairros que ficaram ilhadosdepois da queda de umaponte durante as for teschuvas do último dia 17.
A Prefeitura de Campi-nas vai emitir uma segundavia para os contribuintesque não receberam o carnêde IPTU 2003. A nova viaserá impressa sem multa esem juros. Os contribuintesque não receberam o carnê
de IPTU devem ir a um dosPostos Descentralizadosque funcionam até sexta-feira e solicitar a segundavia, que será impressa coma data de vencimento em 28de fevereiro
A apresen tação dePaulinho da Viola na Esta-ção Cultura, no último do-mingo, não decepcionouas cerca de 5 mil pessoasque foram prestigiar seusamba. Aos 60 anos, ocantor diz que perdeu a
paixão pelo carnaval, masacredita que ele ainda éimpor tante como festapopular. No reper tório,sucessos como As RosasNão Falam e Onde o amornão tem razão.
A Secretaria de Recur-sos Humanos estáinciando a segunda etapado projeto �Aprender nãotem idade�, implantado em2002 com o objetivo deerradicar o analfabetismoentre os trabalhadores daPrefeitura. Nesta etapa,ela abre vagas em um cur-so supletivo de 5ª a 8ª sé-rie para os servidores mu-nicipais. Para facilitar aspré-inscrições, uma cor-respondência pessoal comuma ficha foi encaminha-da para os servidores quenão concluíram o ensinofundamental.
Terça-feira, 25 de fevereiro de 20032
PrefPrefPrefPrefPrefeitureitureitureitureitura inicia cura inicia cura inicia cura inicia cura inicia curso supletivo parso supletivo parso supletivo parso supletivo parso supletivo para sera sera sera sera servidoresvidoresvidoresvidoresvidoresA Secretaria de Recursos
Humanos recebe até hoje aspré-inscrições do curso suple-tivo de 5ª a 8ª série para osservidores municipais.
Esta é segunda etapa doprojeto �Aprender não tem ida-de�, implantado em 2002 como objetivo de erradicar o anal-fabetismo entre os trabalhado-res da Prefeitura, garantindo ocrescimento pessoal e profissi-onal.
Segundo os dados dorecadastramento realizado noano passado, a Prefeitura contaatualmente com 116 trabalha-dores que se declararam anal-fabetos, 722 com o ensino de1ª a 4ª incompleto, 904 com a4ª série concluída e 771 com oensino de 5ª a 8ª incompleto.
Uma correspondência pes-soal com uma ficha de pré-ins-crição foi encaminhada para osservidores que não concluíramo ensino fundamental. Os inte-
ressados em se inscrever de-vem procurar as Coorde-nadorias Descentralizadas deRecursos Humanos ou a re-cepção da Secretaria de Re-cursos Humanos, que fica no7º andar do Paço Municipal,até hoje.
A partir do fechamento dapré-inscrição será possível
Em 2002 o �Apren-der não tem idade� con-tava com 125 alunos ma-triculados em sete tur-mas: DEPS, DPJ, DLU,AR11, AR2, Sub Prefei-tura de Nova Aparecidae SETEC, dos quais 12 jáse formaram.
Para 2003 o númerode salas dobrou. Novasturmas foram criadaspara atender os ser vi-dores das Administra-ções Regionais 1, 5, 7,12 e 13, Hospital MárioGatti e DETI (Depar ta-mento de Transpor tesInterno).
As aulas tiveram iní-cio em fevereiro e sãoministradas por profes-
Material escolar: escolas se organizam para comprar com desconto
Educação coloca transporte fretadopara levar alunos à escola do GuaráA Secretaria de Educação de
Campinas deu início ontem aotransporte fretado para 250 alu-nos da Escola Municipal de Ensi-no Fundamental Dulce Bento Nas-cimento, no Guará, em BarãoGeraldo.
Os estudantes são morado-res de bairros que ficaramilhados depois da queda de umaponte durante as fortes chuvasdo último dia 17. Durante um mêsos alunos serão atendidos pelotransporte fretado, uma vez quea região onde moram não per-mite acesso direto ao Guará.
Sem a ponte, os alunos sãoobrigados a sair pela RodoviaCampinas/Mogi Mirim, seguindopela Rodovia Dom Pedro até obairro do Guará, em Barão Ge-raldo, trajeto não coberto poruma linha regular de transportecoletivo.
A partir de hoje a freqüênciados alunos deve ser normaliza-da. A reposição das aulas deve-
rá ser discutida dentro do Con-selho de Escola. A Emef vinhapassando por reformas desdeo final do ano passado e deveriainiciar o ano letivo no dia 17 des-te mês, data em que ocorreu amaior chuva registrada em Cam-pinas nos últimos anos.
Em reunião ontem de ma-nhã, as mães e pais de criançasatendidas pela Cemei Lions ClubeCampinas Norte, interditada pelaSecretaria de Obras nesta sexta-feira, aceitaram a proposta daSecretaria de Educação paramanter o atendimento a partir deontem.
A direção da Cemei fará umalista com os nomes das mãesque não possuem outra alterna-tiva para deixar os filhos enquan-to trabalham. A proposta é levaras crianças maiores para o salãooferecido pela igreja existente nobairro. As crianças menores te-rão que ser transferidas para umprédio a ser alugado.
mapear as regiões de maiordemanda e levantar o númeroexato de interessados, para queas salas sejam montadas.
O início das aulas, queacontecerão de segunda à sex-ta-feiras, das 15h às 18h30,está previsto para março. Maisinformações podem ser obti-das pelo telefone 3735-0156.
Turma do �Aprender não tem Idade� do Mário Gatti
Programa de alfabetizaçãoPrograma de alfabetizaçãoPrograma de alfabetizaçãoPrograma de alfabetizaçãoPrograma de alfabetizaçãodobra atendimento em 2003dobra atendimento em 2003dobra atendimento em 2003dobra atendimento em 2003dobra atendimento em 2003
sores da FUMEC � Fun-dação Munic ipal paraEducação Comunitáriaacontecem de segunda asexta-feira, das 7 horasàs 9h30 (turmas da AR2,AR13 e Mário Gatti) e 15horas às 17h30 para asdemais.
Os interessados queainda não se inscreve-ram para as turmas de1ª a 4ª série podem en-trar em contato com aEGDS (Escola de Gover-no e Desenvolvimento doServidor), que está locali-zada no no 5º andar doPaço Municipal (AvenidaAnchieta, 200, Centro), oupelo telefone 3735-0542/0335.
Compra coletiva barateia material escolarCompra coletiva barateia material escolarCompra coletiva barateia material escolarCompra coletiva barateia material escolarCompra coletiva barateia material escolar
Cerca de 200 alunos daEscola Municipal de EnsinoFundamental Elza MariaPellegrini Aguiar, no Parque DomPedro II, receberam, na sexta-feira, os materiais escolaresadquiridos numa compra con-junta entre suas famílias, a Se-cretaria de Educação e a dire-ção da escola. Cada estudante
terá que desembolsar por voltade R$ 17,80 por materiais depapelaria que, se fossem adqui-ridos no varejo, custariam algoem torno de R$ 40,00. São ca-dernos, lápis, canetas, tesouras,tubos de cola, borrachas e ou-tros itens que totalizam um gas-to de R$ 3.750,00.
A organização da compra
conjunta teve início em dezem-bro do ano passado, com aproposta da Secretaria deEducação de formação de co-operativas de pais para aqui-sição de material escolar maisbarato. Apesar de nova, a pro-posta foi bem recebida portrês escolas, que adquiriramos materias desta maneira.
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003 3
Planalto libera verba emergencialde R$ 1,3 milhão para Campinas
FinançasFinançasFinançasFinançasFinanças emite 2 emite 2 emite 2 emite 2 emite 2aaaaa via do carnê do IPTU sem multa via do carnê do IPTU sem multa via do carnê do IPTU sem multa via do carnê do IPTU sem multa via do carnê do IPTU sem multa
A Prefeitura de Campinasvai emitir uma segunda viapara os contribuintes que nãoreceberam o carnê de IPTU2003. A nova via será im-pressa sem multa e sem ju-ros.
Os contribuintes que nãoreceberam o carnê de IPTUdevem ir a um dos PostosDescentralizados que funci-onam até o dia 28 de feve-reiro e solicitar a segunda via.Ela será impressa com a datade vencimento para o dia 28.
A alteração na data devencimento vale somentepara os contribuintes que nãoreceberam o carnê. Aqueles
- Horto Shopping, das10h às 18h;
- Terminal Central,das 10h às 18h;
- Sub-Prefeitura deBarão Geraldo, das8h30 às 16h;
- Sub-Prefeitura deNova Aparecida, das8h30 às 16h;
- Unimart Shopping,das 11h às 21h;
-Campinas Shopping,
Posto descentralizado do IPTU: 4,8 mil atendimentos
que já o receberam, devemefetuar o pagamento de acor-do com as datas que cons-tam na guia.
- Salão Vermelho (noPaço Municipal), das8h30 às 16h;
tos Descentralizados atende-ram 35 mil pessoas. Em 2002este número caiu para 13,4 mile neste ano, até agora, foramatendidos 4,8 mil contribuintes.
Veja onde ficam osVeja onde ficam osVeja onde ficam osVeja onde ficam osVeja onde ficam ospostos descentralizadospostos descentralizadospostos descentralizadospostos descentralizadospostos descentralizados
Mais 20 equipes,totalizando 140 trabalhado-res, começaram ontem a atu-ar na área de manutenção dacidade. A ampliação de equi-pes faz parte das medidasdesencadeadas pela Prefeitu-ra de Campinas para corrigiros estragos provocados pelaforte chuva que atingiu a ci-dade no último dia 17. Agorasão 72 equipes, compostacada uma por sete operári-os, fazendo a limpeza das viase praças púplicas em diver-sos pontos da cidade.
As equipes, integradaspor funcionários daEcocamp, contam comroçadeiras, máquinas e cami-nhões. A previsão é que es-sas novas frentes de traba-lho atuem por 60 dias. Quan-do terminarem as atividadesemergenciais relacionadas aotemporal, as 72 equipes fa-rão os serviços de roçada ecapinação do mato nas áreaspúblicas em toda cidade.
A Prefeitura de Campinasirá receber verba emergencialde R$ 1,3 milhão do Gover-no Federal. O anúncio foi fei-to ontem pela prefeita IzaleneTiene, que se reuniu emBrasília com os ministros CiroGomes (Integração Nacional)e Olívio Dutra (Cidades).
�Estou confiante de quevamos reconstruir nossa ci-dade com o apoio efetivo doGoverno Federal�, disse aprefeita. Segundo ela, R$ 300mil sairão dos cofres do Mi-nistério da Saúde e serão de-positados na conta da Pre-feitura ainda hoje.
Já a verba de R$ 1 mi-lhão, do Ministér io daIntegração Nacional, chega-rá em Campinas em uma se-mana, de acordo com o mi-nistro. Olívio Dutra acompa-nhou Izalene Tiene no encon-tro com Ciro Gomes. Tambémestavam presentes o deputa-do federal Luciano Zica e ocoordenador de Comunica-ção da Prefeitura, Ar turScavone, que viajaram aBrasília em companhia daprefeita.
A verba será usada paraobras emergenciais na infra-estrutura da cidade afetada
Trabalhadores reparam estrago em adutora
com o temporal da última se-gunda-feira, 17 de fevereiro.A chuva deixou cinco mortos,2.500 pessoas desabrigadase um prejuízo de R$ 27,1 mi-lhões ao Município � semcontar o gasto que se terá
para transferir as famílias dasáreas de risco da cidade, queainda está sendo levantado.
A prefeita de Campinasainda espera resposta do Go-verno do Estado para pedi-do de liberação emergencial
de R$ 5 milhões. Os ofíciosao gover nador GeraldoAlckmin (PSDB) e ao secretá-rio de Estado da Habitação,Barjas Negri, foram enviadosno dia 18 de fevereiro, terça-feira.
Do total de verba para re-construir a cidade, R$ 24,7milhões serão usados para re-cuperar escolas e creches (R$1,26 milhão), o sistema viáriodanificado (R$ 535 mil), a re-cuperação e construção depontes e travessias (R$ 15,7milhões), a recuperação degalerias (R$ 1,6 milhões) e decanalização de cór regosdestruída pelas chuvas (R$2,9 milhões) e a limpeza decórregos (R$ 650 mil) e dasruas da cidade (R$ 2 milhões).
Além deste gasto, aSanasa irá aplicar R$ 2 milhõespara recuperar uma adutora ecinco sub-adutoras que foramatingidas pelo temporal.
A Cohab (Companhia deHabitação Popular de Campi-nas) estima gastar R$ 400 milsomente para a transferênciadas famílias que moram naárea de risco da Rua Mos-cou. O levantamento comple-to da Cohab ficará pronto napróxima semana.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - SETOR DECADASTRO DE FORNECEDORES
INDICESECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ........................................................................................................ 4SECRETARIA DE CULTURA ..................................................................................................................... 5
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.................................................................................................................. 6SECRETARIA DE FINANÇAS .................................................................................................................... 7SECRETARIA DE OBRAS.......................................................................................................................... 8
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS .............................................................................................. 9SECRETARIA DE SAÚDE........................................................................................................................ 12SECRETARIA DE TRANSPORTES ......................................................................................................... 15
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS .................................................................................................... 19
EXPEDIENTE
O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei no 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas.Edição, diagramação, impressão e distribuição: Im@ (Informática de Municípios Associados S/A)Avenida Anchieta, 200, 2o andar, Paço Municipal.Jornalista responsável pelo conteúdo editorial: Mário Camargo (MTb: 24.120).Fotos: Luiz Granzotto e Valéria Abras.Os textos das várias seções são providos pelos respectivos órgãos.Recebimento de matérias para publicação na edição do dia seguinte até 12 horas.Assinaturas: informações através do telefone (19) 3232-9611 ou no endereço acima.INFORMAÇÃO: DIREITO DA CIDADANIA.Tiragem: 3.000 exemplares.
4 Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
JULGAMENTO: 71-010, 71-019, 71-030.
38) PROTOCOLO: 2003/10/05991 -- VILLA VERDE COMÉRCIO DE LIVROS E MATERIAISPEDAGOGICOS LTDA. ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO:75-030, 76-020, 78-020.
40) PROTOCOLO: 2003/10/07706 -- WEROLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 71-010, 71-019, 71-030.
41) PROTOCOLO: 2003/10/06377 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRAL JULGAMENTO: 15-037, 15-072, 15-098, 15-135, 74-050.
A COMISSÃO JULGADORAMARIA ALCINA FERREIRA SANTOS NOGUEIRA
PresidenteKATIA CILENE RUELLA
MembroELISEU ALVES TEIXEIRA FILHO
Membro
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRASECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Em 24 de fevereiro de 2003Protocolo n.º 66.977/2001Interessado: SMSReferência: Concorrência n.º 047/2001Objeto: Registro de Preços de medicamentos sob apresentação de comprimidos- Laboratório Neo Química Comércio e Indústria Ltda., no valor deR$293.700,00 (duzentos e noventa e três mil e setecentos reais), para o fornecimentodos itens 04, 10, 18, 25, 26, 35, 40, 41, 43, 46, 57 e 73, Ata n.° 101/2002;- Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda., no valor deR$4092,00 (quatro mil e noventa e dois reais), para o fornecimento do item 42,Ata n.° 102/2002;- Pharmacia Brasil Ltda., no valor de R$56.000,00 (cinqüenta e seis mil,reais), para o fornecimento do item 68, Ata n.°104/2002;- Prodotti Laboratório Farmacêutico Ltda., no valor de R$2.320,00 (doismil, trezentos e vinte reais), para o fornecimento do item 37, Ata n.°105/2002;- Sanval Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$35.723,00 (trinta e cincomil, setecentos e vinte e três reais), para o fornecimento dos itens 09, 21 e 83,Ata n.° 106/2002;- União Química Farmacêutica Nacional S/A., no valor de R$26.925,00(vinte e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais), para o fornecimento dositens 39 e 59, Ata n.° 110/2002;À Secretaria de Finanças para emissão das notas de empenho e, a seguir, àSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para emissão e gerenciamento dasOrdens de Fornecimento.
MARIA TEREZA DOMINGUES
Secretária Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA.SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Em 24 de fevereiro de 2003Prot. nº 22.637/2002Int.: S.M.A.Ref.: Tomada de Preços nº 046/2002Objeto: Aquisição de uniformes, equipamentos de proteção individual (E.P.I.s)e outros equipamentos de proteção.
REVOGAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO EAUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
Em face dos elementos constantes no presente protocolado, e ao disposto no art.43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, doDecreto Municipal nº 14.217/03. REVOGO os itens 009, 010, 011, 012, 013,014, 015, 016, 017, 019, 020, 079, 085 e 110 por não haver propostas emcondições de cotejo, e o item 104 por não existir remanescentes,HOMOLOGO a licitação referente à aquisição de uniformes, equipamentos deproteção individual (E.P.I.s) e outros equipamentos de proteção, ADJUDICOseu objeto, e AUTORIZO as despesas a favor das empresas abaixorelacionadas, para os itens indicados:- Leal Camp Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. - ME, para ositens 003 (R$ 3,78), 004 (R$ 22,95), 005 (R$ 8,64), 006 (R$ 7,50), 007 (R$ 6,80),008 (R$ 6,90), 018 (R$ 7,50), 025 (R$ 1,62), 026 (R$ 1,62), 027 (R$ 2,86), 028(R$ 1,98), 038 (R$ 1,98), 045 (R$ 1,63), 046 (R$ 1,20), 056 (R$ 12,79), 057 (R$12,25), 062 (R$ 12,98), 063 (R$ 12,79), 064 (R$ 12,79), 065 (R$ 12,25), 066 (R$12,25), 067 (R$ 11,15), 068 (R$ 11,15), 070 (R$ 11,50), 071 (R$ 4,70), 073 (R$1,62), 083 (R$ 9,35), 089 (R$ 12,25), 090 (R$ 11,49), 091 (R$ 11,49), 092 (R$12,25), 093 (R$ 12,25), 094 (R$ 12,25), 095 (R$ 11,49), 096 (R$ 11,49), 097 (R$11,49), 098 (R$ 1,98), 100 (R$ 13,80), 107 (R$ 12,25), 108 (R$ 12,25), 109 (R$
12,25) e 111 (R$ 21,20), no valor total de R$ 55.688,49 (cinqüenta e cinco milseiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos).- Central de Distribuição São José dos Campos Ltda. - EPP, para os itens: 031(R$ 23,10), 032 (R$ 23,10), 033 (R$ 23,10), 034 (R$ 23,10), 035 (R$ 23,10), 036 (R$23,10), 041 (R$ 0,13), 042 (R$ 0,13), 048 (R$ 13,70), 076 (R$ 29,00) e 081 (R$41,00), no valor total de R$ 7.978,00 (sete mil novecentos e setenta e oito reais);- Zilda Rodrigues Campinas - ME, para os itens: 001 (R$ 3,05), 002 (R$ 5,00),021 (R$ 7,85), 022 (R$ 2,80), 023 (R$ 5,90), 024 (R$ 22,20), 043 (R$ 6,50), 044(R$ 1,55), 049 (R$ 98,00), 050 (R$ 17,80), 051 (R$ 12,50), 052 (R$ 6,50), 069(R$ 3,95), 072 (R$ 12,50), 074 (R$ 3,95), 075 (R$ 3,95), 077 (R$ 29,20), 078 (R$13,50), 080 (R$ 5,20), 084 (R$ 25,30), 088 (R$ 13,70), 099 (R$ 29,50), 101 (R$12,00), 102 (R$ 12,00) e 103 (R$ 16,80) no valor total de R$ 125.139,40 (cento evinte e cinco mil cento e trinta e nove reais e quarenta centavos).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1 - Ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos, desta Secretaria, para anotações;2 - à Secretaria Municipal de Finanças para emissão das notas de empenho; e3 - à Secretaria Municipal de Recursos Humanos para as demais providências.
MARIA TEREZA DOMINGUES
Secretária Municipal de Administração
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
Protocolado: Nº 02/10/17.683 - Interessado: Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos e de Coordenação das Administrações Regionais - Assunto:Concorrência nº 059/2002 - Objeto: Registro de Preços de hora/dia trabalhadapara a prestação de serviços de terraplenagem, escavação, pavimentação etransporte com equipamentos, máquinas, caminhões, com operadores/motoristasdevidamente habilitados, predominantemente nas AR’s 8, 9 e 10 (Região 6).Após análise das propostas apresentadas na licitação sob referência, estacomissão decide por:1) CLASSIFICAR EM PRIMEIRO LUGAR as propostas das empresasabaixo relacionadas, para os itens mencionados, com os valores unitários entreparênteses, conforme segue:- VERDLIX COMÉRCIO E LOCAÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA - ME, para os itens: 001 (R$ 27,20), 003 (R$14,90), 007 (R$ 108,00) e 008 (R$ 114,00);- CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, para os itens: 002(R$ 35,00), 004 (R$ 25,00) e 005 (R$ 42,00);- D. DE OLIVEIRA JESUS TRANSPORTES-ME, para o item 006 (R$ 16,15).2) DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, para ositens correspondentes por:a) apresentarem propostas com preços inexeqüíveis, nos termos dos subitens11.5.6 e 11.5.6.2 do Edital:- TRANSVIACOM CONSERVAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, para ositens 006 e 008;- VERDLIX COMÉRCIO E LOCAÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA. - ME, para o item 006;- COTESCAR COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS EMTRANSPORTE DE CAMPINAS E REGIÃO, para os itens 006, 007 e 008; - SPL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, para o item 006;- COMERCIAL AGRÍCOLA CONVERD E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA, para o item 006.b) apresentar preço excessivo, nos termos dos subitens 11.5.6 e 11.5.6.1 do Edital:- COMERCIAL AGRÍCOLA CONVERD E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA, para o item 002. A classificação das propostas das demais empresas encontra-se em planilha àsfls. 719 a 721 deste protocolado. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na ComissãoPermanente de Licitações da Secretaria de Administração, localizada à AvenidaAnchieta nº 200, 6º andar - Campinas - SP, nos horários das 08:30 às 16:30 horas.
Campinas, 20 de fevereiro de 2003CARLOS HENRIQUE C. DO AMARAL
MARILDA LARA PIZAMARCELO GONÇALVES DE SOUZA
ROGÉRIO ALVES BARBOSAVILMA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
SAULO PAULINO LONEL
SECRETARIA DE CULTURASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
COMUNICADOCalendário de Reuniões do Conselho de Patrimônio Artístico e
Cultural de Campinas - CONDEPACC - 2003LOCAL: Rua: Regente Feijó, 859 -- Centro - Palácio dos Azulejos.HORÁRIO: 9h30
Presidente CONDEPAC - Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
(21, 22 e 25/02)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMUNICADO Nº 07/03
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que a Resolução SME nº 03/02 prevê a opção peloConselho de Escola entre os componentes curriculares ‘‘Atividade CurricularEspecial’’ ou Educação Econômicas e Tecnologia’’ (ERET);CONSIDERANDO que existem Unidades Educacionais com até 14 aulas deEducação Relação Econômicas e Tecnologia, não constituindo jornada paraprofessor ocupar cargo de provimento efetivo;CONSIDERANDO que na sessão de atribuição do dia 05/02/2003,Comunicado SME nº 02/03, foram convocados todos os professoresconcursados e classificados conforme Edital SME nº 005/2002 e que algumasescolas não foram atendidas por ausência de interessados;CONSIDERANDO que esta dificuldade para atribuição de aulas docomponente curricular ERET já ocorreu durante o ano de 2002;CONSIDERANDO o cumprimento das aulas previstas conforme a matrizcurricular e a importância de um trabalho pedagógico multidisciplinar elaboradopor alunos e professores;COMUNICA:As Unidades Educacionais deverão convocar o Conselho de Escola para decidirsobre a possibilidade de implantar a outra opção ‘‘Atividade CurricularEspecial’’ para as aulas de Educação Relações Econômicas e Tecnologia(ERET) desde que não ultrapasse o número de 14 aulas semanais e que a escolaelabore o projeto junto à sua equipe pedagógica, indicando o professor quepoderá assumir as aulas em caráter suplementar.A Direção da Unidade Educacional, após a decisão do Conselho de Escola,deverá encaminhar o projeto ao Departamento Pedagógico para análise e tendosido homologado, registrar na matriz curricular o componente ‘‘AtividadeCurricular Especial’’
Campinas, 20 de fevereiro de 2003
CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
(21, 22 e 25/02)
DEPARTAMENTO TÉCNICO PEDAGÓGICO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SME/FUMEC Nº 03/2003REGULAMENTA O TRABALHO DOCENTE PREVISTO NO
INCISO I DO ARTIGO 77 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIOPÚBLICO MUNICIPAL LEI 6.894/91
A Secretária Municipal de Educação de Campinas e Presidente da FundaçãoMunicipal de Educação Comunitária, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o artigo 61, Inciso I da Lei de diretrizes e Bases daEducação Nacional 9.394/96 que prevê a formação dos profissionaisfundamentada na associação de teorias e práticas, inclusive mediante acapacitação em serviço;CONSIDERANDO que o trabalho docente vai além do período de regência declasse, abrangendo todo o cotidiano do fazer pedagógico nas unidades educacionais(U.E.), com o objetivo de colaborar na construção de uma organização que contribuae promova para a qualificação concreta da prática educacional;CONSIDERANDO que o espaço do Trabalho Docente Extraclasse (Inciso I -- artigo77, Lei 6.894/91) é uma conquista tanto do ponto de vista pedagógico, quanto dosdireitos trabalhistas, para assegurar e qualificar a reflexão, a sistematização dotrabalho, suporte teórico, tomada de decisões, avaliação do processo educacional edemais assuntos pertinentes ao Projeto Pedagógico Escolar;CONSIDERANDO que o espaço do TD é um espaço formativo, de elaboraçãodo pensamento e de fortalecimento da equipe pedagógica;RESOLVE:
Artigo 1º - O Trabalho Docente (TD) previsto no Inciso I da Lei 6.894/91
deverá ser composto por: a) Trabalho Docente Coletivo (TDC) -- 02 horas/aula semanais consecutivas,excetuando-se a Escola ‘‘Curso Modular Pierre Bonhomme’’ queconsiderando-se a singularidade do seu PP, está autorizada a organizar o TDCem 3 horas/aula, a serem cumpridas coletivamente em horários e dias fixosdefinidos pela Equipe Pedagógica e aprovados pelo Conselho de Escola.b) Trabalho Docente Individual (TDI -- horas/aula excedentes ao TDCvariáveis conforme as jornadas (parcial, completa e integral) -- doprofessor efetivo - destinadas ao atendimento de dúvidas de alunos, aulas dereforço e aulas de recuperação paralela, atendimento a pais de alunos e outrasatividades definidas com a Equipe Escolar.§ 1º - O TD é parte integrante da jornada do (a) professor (a) efetivo (a) da EducaçãoInfantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos(EJA) e função pública do Ensino Fundamental 5ª a 8ª série, regular e EJA§ 2º - Os (as) docentes que exercem função atividade, substitutos reintegrados esubstitutos contratados por período determinado, deverão participar das 02 horas/aulasemanais do TDC, estipuladas pela U.E., sendo para isso devidamente remunerados.
Artigo 2º - O número de reuniões semanais de TDC não deverá ultrapassar aquantidade de períodos oferecidos pela U.E., respeitando as especificidades daeducação infantil e do Ensino Fundamental;
Artigo 3º - A operacionalização destas reuniões de TDC poderá ser organizadadas seguintes formas:I -- Por período ou conjunto de períodos;II -- Por estágio/série/classe ou conjunto de estágios/séries/classes;III -- Por componente curricular ou conjunto de componentes curriculares.
Parágrafo Único: A operacionalização acima expressa deve levar em conta osprincípios da interdisciplinaridade, do planejamento coletivo, da participaçãoativa e da avaliação contínua do Projeto Pedagógico, possibilitando-se a trocahorizontal e vertical entre os (as) docentes.
Artigo 4º - O (a) docente com exercício em mais de uma unidade educacional,poderá cumprir o TDC em uma das U.E.s que trabalhar, podendo intercalar suaparticipação de acordo com as necessidades dos Projetos Pedagógicos.
Parágrafo Único: O (a) Diretor (a) Educacional da U.E. em que o (a) professor (a) tivercumprido o horário do TDC atestará através de memorando a presença para a U.E. sede.
Artigo 5º - As reuniões de TDC deverão ser coordenadas pelo Orientador Pedagógicoe na sua ausência, caberá ao grupo eleger o professor coordenador da reunião.
Parágrafo único -- A ausência do Orientador pedagógico não inviabiliza arealização das reuniões de T.D., pois caberá aos professores assumir estetrabalho de discussão e reflexão.
Artigo 6º - As reuniões de TDC deverão ser registradas em livro próprio, porum dos participantes da reunião, e o registro expresso no caput do artigo deveser sistematizado pelo (a) Orientador (a) Pedagógico (a) ou por um(a) professor(a) indicado pelo grupo.
Artigo 7º - As atividades realizadas no horário de TDI deverão ser registradasem livro próprio e único para todos os (as) professores (as).
Artigo 8º - O não comparecimento do (a) professor (a) ao horário destinado aoTDC implicará em desconto de horas/aula, exceto afastamentos previstos em Lei.
Parágrafo Único: As horas/aula de TDC não poderão ser repostas.
Artigo 9º - Os horários de TDC deverão ser previstos, preferencialmente, nofinal de cada ano letivo.
Artigo 10 - O trabalho do Professor (TP) de EJA-I será composto por 01 hora/aulasemanal a ser cumprida pelo docente e orientado pelo Coordenador de Unidade.
Artigo 11 - Os casos conflitantes com essa Resolução deverão ser relatadas pelaEquipe Escolar e encaminhadas ao Departamento Pedagógico para análise.
Artigo 12 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SME 98/97.
Campinas, 20 de fevereiro de 2003
CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
(21, 22 e 25/02)
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMUNICADO Nº 08/03
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 14.221 de 04 de fevereiro de 2003,publicado em DOM de 05/02/03;CONSIDERANDO o pedido dos representantes da Família Ocupacional deEnsino que compõem a Comissão do Plano de Cargos, Carreira, Salários e
6 Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Benefícios, para adiamento da data marcada para as discussões com todaComunidade Escolar;CONSIDERANDO a Lei nº 6662/91 da criação do Conselho da Escola;COMUNICA as adequações e esclarecimentos do Calendário Escolarconforme Resolução Conjunta SME/Fumec nº 01/2003.
1º) O Calendário Escolar deverá ser cumprido conforme o que determina oDecreto Municipal 14.221/03. Quanto às Atividades Escolares Suspensasprevistas para os dias 02/05, 20/06, 21/11 serão considerados dias trabalhados eficarão a critério da Unidade Educacional para previsão de dia letivo, reunião ououtra atividade escolar.
2º) A discussão do Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios previstapara o dia 28 de fevereiro foi transferida para o dia 28 de março de 2003.
3º) A Reunião da Eleição do Conselho de Escola deverá estar prevista para até04 de março de 2003, tendo em vista que o ano letivo teve início em 03 defevereiro e os dias contados são corridos.
Campinas, 21 de fevereiro de 2003CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
(22, 25 e 26/02)
EDITAL: 02/2003 - CONVOCAÇÃO PARA OSPROFESSORES CONCURSADOS -- FUMEC
ATRIBUIÇÃOA Secretária Municipal de Educação, Presidente da FUMEC, no uso de suasatribuições legais, comunica que haverá atribuição de classes, em caráter efetivo,de Educação de Jovens e Adultos (1º à 4º série) do Ensino Fundamental.A sessão de atribuição será realizada no dia 27/02/2003, na E.E. Carlos Gomes,sito a Av.: Anchieta, s/n, Centro.Ficam convocados os professores concursados e classificados de acordo com oedital 001/2000, do nº 97(98) ao 254 nos seguintes horários:Do 97 (98) ao 177 no período da manhã, das 08:00h às 11:00h.Do número 178 ao 254 para o período da tarde, das 14:00h às 17:00h.As vagas serão apresentadas no ato da atribuição. No ato da atribuição osprofessores deverão apresentar a seguinte documentação comprobatória.- Documento de Identidade - Comprovante de filhos dependentes (para desempate) - Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso e Histórico Escolar (para osprofessores concursados e classificados)
Campinas, 24 de fevereiro de 2003CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
(25, 26 e 27/02)
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA.SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Em 24 de fevereiro de 2003Prot.: 02/10/18082Int.: SMEObjeto: Aquisição de conjunto de livros da empresa Noovha América Editora eDistribuidora de Livros Ltda.Acolho e endosso o parecer exarado pela Coordenadoria Setorial de ProcedimentosLegais e, com a competência estabelecida pelo artigo 8º, inc.II do DecretoMunicipal 14217/03, AUTORIZO, com supedâneo no artigo 25, inciso I da LeiFederal 8.666/93, a contratação da empresa Noovha América Editora Distribuidorade Livros Ltda., para fornecimento de forma imediata de 210 livros com o título‘‘Tarsila do Amaral -- A Primeira Dama da Arte Brasileira’’ -- da autora Heloísa deA. Azevedo, 50 livros com o título ‘‘A Guerra do Divino’’ do autor Jô Oliveira e50 livros com o título ‘‘Lampião’’ do autor Klévisson Viana Lima, bem como adespesa no valor global de R$ 6.030 (seis mil e trinta reais) que irá onerar adotação orçamentária do presente exercício. PUBLIQUE-SE na forma da lei. ÀSecretaria Municipal de Finanças para a emissão da nota de empenho. A seguir,retorne à Secretaria Municipal de Educação.
CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATOOfício nº 685/2001Objeto: Contrato de Locação de Imóvel Não ResidencialLocatária: FUMECLocador: Fátima Gomes do Santos e Marcolino dos SantosFundamento: Dispensa de Licitação, artigo 24,X da Lei Federal n° 8.666/93 e suasalterações.Valor Total: R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)Vigência: 04/02/2002 à 04/02/2003
Campinas, 21 de fevereiro de 2003ODAIR MARQUES DA SILVA
Diretor Executivo FUMEC
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Ofício nº. 186/2002Objeto: Contrato de Locação de Imóvel Não ResidencialLocatária: FUMECLocador: Mônica Celie e Silva SalustinoFundamento: Dispensa de Licitação, artigo 24, X da Lei Federal n° 8.666/93 e suasalterações.Valor Total: R$21.888,00 (vinte e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais)Vigência: 12/02/2003 à 12/02/2004
Campinas, 21 de fevereiro de 2003
ODAIR MARQUES DA SILVA
Diretor Executivo FUMEC
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Ofício nº. 186/2002Objeto: Contrato de Locação de Imóvel Não ResidencialLocatária: FUMECLocador: Vera Cristina Carvalho Nassar Tonelli e José Alexandre TonelliFundamento: Dispensa de Licitação, artigo 24, X da Lei Federal n° 8.666/93 e suasalterações.Valor Total: R$35.712,00 (trinta e cinco mil, setecentos e doze reais)Vigência: 12/02/2003 à 12/02/2004.
Campinas, 21 de fevereiro de 2003
ODAIR MARQUES DA SILVA
Diretor Executivo FUMEC
SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Publicado novamente por conter incorreções.
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
No uso das atribuições do artigo 15 da Lei 8129/94, ficam assimdistribuidos os membros da Junta de Recursos Tributários em Câmaras,para o biênio 2003/2004:1ª.CÂMARA:PRESIDENTE-Lília M.PereiraJoão Batista BorgesCatarina GimenesFlávio Antonio BaptistaJosé Antonio KhattarRui N.Ockremenko2ª CÂMARA:PRESIDENTE:Dagoberto S.SilvaCelcimar Cardoso GarciaJosé Norival MunhozMarilza BertinRomualdo da Penha Jr.Edison José Stahl3ª CÂMARA:PRESIDENTE:Osmar Lopes Jr.Gilson C.CastelucciCélia Alvarez GamalloAntonio Carlos MabíliaAntonio JonasKelma Eleneida T.Camargo
LÍLIA M.PEREIRA
Presidente da JRT
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
Protoc.66926/00 - Braswey SA Ind.e ComércioO requerente solicitou Revisão de lançamento de IPTU de 2000, para o imóvel013.824.500-02, que não foi conhecido por falta de legitimidade do signatário(fls.74- DOM 23/04/02).A legislação municipal prevê o prazo de 30(trinta) dias para recurso contradecisão de 1ªinstância administrativa (artigo 66 da Lei 11109/01), prazo esteque se extinguiu em 28/05/02. O recurso foi protocolado em 29/05/02 econsiderado intempestivo por despacho da Presidência da JRT publicado emDOM de 20/08/02(fls.91).Pelo protocolado 16508/2002, o recorrente alerta para o fato de que havia sidoimpossibilitado de protocolar o recurso no prazo devido a greve do
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003 7
funcionalismo público na ocasião. O fato foi confirmado pelo Depto deAdministração de Recursos Humanos(fls.110), motivo pelo qual retificamosnosso despacho anterior, para CONHECER O RECURSO como tempestivo edar-lhe prosseguimento normal.
LÍLIA M.PEREIRA
Presidente da JRT
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA ECONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA
Expediente despachado pela Srª. DiretoraProt. 03/10/10583 - Dimarzio Cons. Empreend. Ltda.INDEFIRO o pedido de certidão nos termos do art. 12 da Lei nº 11.109/01,tendo em vista que não foi instruído com toda a documentação hábil quecomprove o alegado (Cópia do Cartão CNPJ e Contrato Social).Prot. 03/10/1967 - João Augusto CuradoCom base na manifestação do Setor competente, INDEFIRO o pedido decancelamento de multa e juros por carecer de amparo legal.Prot. 03/10/9013 - Munir BuainainCom base na manifestação do Setor competente e nos termos do Art. 2º daOrdem de Serviço 609/2001, DEFIRO o pedido de Certidão de Inteiro Teor.
EDMÉA ROSANI FOGA
Diretora/DCCA
SECRETARIA DE OBRASSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ATENÇÃO
COMUNICAMOS QUE NO PRÓXIMO DIA 28/02/03NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM
FUNÇÃO DA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO(21, 22, 25 e 26/02)
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Coordenador da Fiscalização de Terreno do Departamento de Uso eOcupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos, tendoconstatado que, até a presente data, os contribuintes abaixo relacionadas,proprietários de terrenos localizados neste Município, não foram localizadas emseus domicílios tributários constantes do Cadastro Imobiliário Oficial, expedeeste Edital de Notificação para cientificá-los, na forma da lei, da obrigaçãoconstituída nas Lei nº. 11.455 de 30 de dezembro 2.002, estabelecendo quedeverão executar a limpeza dos terrenos no prazo de 10 dias, murá-los oucercá-los com tela de arame galvanizado tela de arame galvanizado, com nomínimo de 1,50 m (hum metro e cinqüenta) de altura e, inexistindo construção,a testada do lote deverá conter 0,40 cm (quarenta centímetros) de muro e 1,10 m(hum metro e dez de altura a completar com tela de arame galvanizado, noprazo de 60 dias e executar a pavimentação do passeio fronteiriço no prazo de90 dias. Os prazos são a contar da data desta publicação.O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e aadoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.
REGIÃO SULCód/Contrib. Lote Quadra Bairro55.064.176-3 18 D Jd. Antonio Von Zuben43.257.500-3 21 16 Jd. das Andorinhas55.052.564-3 06 C Jd. Irmãos Sigrist38.806.000-3 08 139 Jd. Nova Europa38.683.000-3 20 73 Jd. Nova Europa38.835.000-2 32 87 Jd. Nova Europa55.040.904-2 06 X Pq. Jambeiro46.534.900-2 15 D Vila Formosa24.507.000-2 15 qt.1219 Vila Marieta42.006.295-2 03 F Vila Maria
REGIÃO NORTE75.436.000-3 31 D Chac. Sta. Margarida72.235.100-3 06 185 Cid. Universitária70.852.000-3 03 qt.002 Barão Geraldo14.438.000-3 15 qt. 126 Bonfim55.069.749-3 19 V Bosque das Palmeiras55.028.562-2 29 111 Jd. Chapadão19.006.000-2 14 61 Jd. Chapadão28.447.000-3 04 112 Jd. Chapadão23.663.000-3 03 F Jd. Pacaembu25.782.000-3 06 J Jd. do Vovo55.068.709-2 03 B Pq. Jacarandas55.034.228-3 08 E-3 Pq. Via Norte55.032.905-3 05 H-1 Pq. Via Norte
REGIÃO SUDOESTE/NOROESTE48.220.400-3 16 02 Jd. Ipaussurama48.478.230-3 09 49 Vila Aeroporto
REGIÃO LESTE25.639.000-2 10 04 Arr. Bueno de Miranda14.351.500-2 06 qt. 55 Botafogo42.803.600-3 01 79 Bairro das Palmeiras21.307.550-2 12 qt.21 Centro18.276.000-2 12 qt.1072 Centro13.361.000-3 38 qt.1146 Centro19.264.000-3 13 H Jd. Carlos Gomes35.751.000-3 27 U Jd. Conceição35.684.000-3 32 S Jd. Conceição42.076.291-2 13 B Jd. Lidia23.190.000-3 05 16 Jd. N. Sra. Auxiliadora55.053.830-3 12 O Jd. Myriam M. Da Costa55.054.242-3 17 CC Jd. Myriam M. Da Costa55.054.241-3 16 CC Jd. Myriam M. Da Costa55.054.014-3 29 T Jd. Myriam M. Da Costa55.054.013-3 28 T Jd. Myriam M. Da Costa 55.053.776-3 04 L Jd. Myriam M. Da Costa55.054.132-3 17 Y Jd. Myriam M. Da Costa55.054.266-3 20 DD Jd. Myriam M. Da Costa55.593.999-3 14 T Jd. Myriam M. Da Costa55.053.986-3 01 T Jd. Myriam M. Da Costa55.053.987-3 02 T Jd. Myriam M. Da Costa55.054.270-3 24 DD Jd. Myriam M. Da Costa15.285.000-3 07 M Jd. das Paineiras15.286.000-3 08 M Jd. das Paineiras32.287.960-3 07 F Jd. Paraiso91.384.000-3 76 B Jd. Sorirama29.136.000-3 11 16 Nova Campinas90.139.000-3 20 A Nova Souza90.138.000-3 19 A Nova Souza90.137.000-3 18 A Nova Souza90.136.000-3 17 A Nova Souza55.020.123-3 05 C Novo Taquaral19.728.000-3 06 C Pq. Brasilia19.728.000-3 06 C Pq. Brasilia55.070.489-3 12 V Pq. Alto do Taquaral55.023.664-3 13 A Pq. das Flores55.009.102-3 17 A Pq. Nova Campinas06.308.080-3 24 H Pq. São Quirini23.190.000-3 05 16 Jd. N. Sra. Auxiliadora55.053.830-3 12 O Jd. Myriam M. Da Costa55.054.242-3 17 CC Jd. Myriam M. Da Costa55.054.241-3 16 CC Jd. Myriam M. Da Costa55.054.014-3 29 T Jd. Myriam M. Da Costa55.054.013-3 28 T Jd. Myriam M. Da Costa 55.053.776-3 04 L Jd. Myriam M. Da Costa55.054.132-3 17 Y Jd. Myriam M. Da Costa55.054.266-3 20 DD Jd. Myriam M. Da Costa55.593.999-3 14 T Jd. Myriam M. Da Costa55.053.986-3 01 T Jd. Myriam M. Da Costa55.053.987-3 02 T Jd. Myriam M. Da Costa55.054.270-3 24 DD Jd. Myriam M. Da Costa15.285.000-3 07 M Jd. das Paineiras15.286.000-3 08 M Jd. das Paineiras32.287.960-3 07 F Jd. Paraiso91.384.000-3 76 B Jd. Sorirama23.190.000-3 05 16 Jd. N. Sra. Auxiliadora55.053.830-3 12 O Jd. Myriam M. Da Costa55.054.242-3 17 CC Jd. Myriam M. Da Costa55.054.241-3 16 CC Jd. Myriam M. Da Costa55.054.014-3 29 T Jd. Myriam M. Da Costa55.054.013-3 28 T Jd. Myriam M. Da Costa 55.053.776-3 04 L Jd. Myriam M. Da Costa55.054.132-3 17 Y Jd. Myriam M. Da Costa55.054.266-3 20 DD Jd. Myriam M. Da Costa55.593.999-3 14 T Jd. Myriam M. Da Costa55.053.986-3 01 T Jd. Myriam M. Da Costa55.053.987-3 02 T Jd. Myriam M. Da Costa55.054.270-3 24 DD Jd. Myriam M. Da Costa15.285.000-3 07 M Jd. das Paineiras15.286.000-3 08 M Jd. das Paineiras32.287.960-3 07 F Jd. Paraiso91.384.000-3 76 B Jd. Sorirama00.549.000-3 40 11 Vila Nova Campinas
ENGº. RÚBEN CELSO Q. PASSOS
Coordenador da Fiscalização de Terrenos -DUOS - Secretaria Municipal de Obras e Projetos
(22, 25 e 26/02)
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS
Protocolo nº 7003379/17/12/2001, INDEFIRO o recurso.
ENGº. RÚBEN CELSO Q. PASSOS
Coordenador da Fiscalização de Terrenos -DUOS - Secretaria Municipal de Obras e Projetos
(22, 25 e 26/02)
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA
O Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Terreno do Departamento deUso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos, tendoconstatado que as pessoas abaixo relacionados, proprietários de terrenos localizadosneste Município, não atenderam as notificações para execução de limpeza de terrenose/ou muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeiofronteiriço, nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições dá ciência dos
8 Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Autos de Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados.É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazomáximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamento do valornão quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial.
REGIÃO LESTECód/Contrib. Proprietário Auto de Infração e Multa55.070.315-3 Associa. Rel Filhas de Maria 1497200.549.000-3 Alberto Ap. Serralha 10480/1048155.020.426-3 Campineira Industrial S/A 14968/1496755.011.279-3 Celso Fukuda 1497355.067.391-3 Cristina Maria Elias 2366/236710.231.000-3 Ernesto de Oliveira Chagas 53119/5311846.287.000-3 Edison Lourenço 2375/395009.736.000-3 Elen Maria C. Barreto 53117/5311655.010.854-3 GP Const. E Com. Ltda 2369/2370/237144.039.226-3 Georghes Bittar 30258/3025732.287.960-3 Hilda Maria D. Da Costa 3025355.053.699-3 Imob. Jd. Myriam Ltda 3595211.952.000-3 Igor Bittencourt 1497424.767.725-3 Igor Bittencourt 1497590.356.000-3 José Adriano Mundt Leme 35955/3556/3595719.152.000-3 Jorge Abdel Massih e/ou 35959/3596046.814.600-3 José A. Feres A. Cherfen 13661/1366241.698.350-3 Lauro Thoni e/ou 53126/53127/5312852.111.000-3 Manoel de Carvalho-Esp. 53101/53102/5310335.023.447-3 Manoel Valente Louzada 5313555.068.862-3 Money Corretora de Mec. 5314219.264.000-3 Marli Fontes de Souza 5320655.042.734-3 Mario Pannoni 35963/35964/3596532.530.000-2 Miguel M. Portella 2351/235233.278.900-3 Nelson Arruda N.Gustavo 5312055.023.659-3 Noney Corr. De Merc. Ltda 53123/53124/5312555.070.479-3 Noc Emp. e Imob.Com. 1497155.068.887-3 Paulo Gilberto Humberg 4898/4899/1047815.743.000-3 Paulo Vicente Martelli e/ou 5311555.082.673-3 Omaha Adm. Com. Int. Ltda 5320455.071.236-3 Rio Const. E Agro Pecuaria 53139/53140/53141
REGIÃO NORTE03.631.000-2 Antonio Nunes 3856/385772.190.100-3 Adalpra S/A Agricola e Com. 3529/3530/353155.066.848-2 Dafinis Fama Visockas 386855.066.946-3 Ciro Fontão de Souza 2234/223555.025.876-3 Cia. Imob. Campineira S.P. 3543/354455.034.259-3 Cond. Faz. Boa Vista 3879/387755.034.724-3 Cond. Faz. Boa Vista 2208/220955.034.173-3 Cond. Faz. Boa Vista 2204/220555.033.197-3 Cond. Faz. Boa Vista 2203/220255.033.616-3 Cond. Faz. Boa Vista 2201/880014.356.000-3 Indarco S/A Eng. Ind. e Com. 2226/222714.355.000-3 Indarco S/A Eng. Ind. e Com. 2381/238214.362.000-3 Indarco S/A Eng. Ind. e Com. 2240/224114.357.000-3 Indarco S/A Eng. Ind. e Com 2228/222914.348.000-3 Indarco S/A Eng. Ind. e Com. 2230/223145.432.700-3 Imob. V. San Martin Ltda 8541/8542/854324.696.100-2 José Faria de Sá 2232/223347.795.400-3 Nilsa de Oliveira Costa 2388/238942.015.895-2 Velino Ind. de Velas Art. 3873
REGIÃO SUL41.119.000-3 Alberto Lencastre Jr. 5305241.043.100-3 Aprahan Hakim 203241.467.700-3 Antonio Barbosa de Almeida 53038/5303900.533.000-3 Albertina Souza Costa 2450/2251/225234.191.500-2 Assis. Vicentina F.O.Camp. 5302114.196.000-3 Imob. Progresso Ltda 53049/5305043.834.600-3 Francisco Von Zuben 53080/5308246.395.700-3 José Carlos Moraes 5304855.045.980-3 José Tavares Gomes 53045/5304745.815.700-3 Julio Toshiyuki Makanishi 203648.138.000-3 Lafaiete Nogueira 53018/5301747.604.000-3 O Marorazzo S/A Com. 30351/3035243.855.500-3 Manoel Vitorio Barbin 30353/3035437.650.000-2 Maria das Dores Florencio 2273/2274/227555.026.934-3 Maria do Carmo Tavares 2481/248226.990.000-3 Nivaldo Novais e Outros 2001/2002/200328.123.450-3 Pedro do Divino 2266/2267/2268
REGIÃO SUDOESTE/NOROESTE55.064.670-3 Celeste Fontes Costa e/ou 8805/8806/880755.077.962-3 Coop. Band.de Araras 8700/869955.077.383-3 Coop. Hab. Araras I. Band. 8969/897055.076.783-3 Coop. Band. de Araras 6602/6603/660455.051.210-3 Lisa Livros Irradiantes 395247.212.300-3 Melhoramento S. Lucia Ltda 3789/3790/379155.038.012-3 Said Jorge Lotea. Soc. Civ. 3595/35/96/359755.087.501-3 Said Jorge Lotea. Soc.Civ. 8827/8828/882906.731.000-3 Umeo Nishiyama 3781/3782/3783
ENGº. RÚBEN CELSO Q. PASSOS
Coordenador da Fiscalização de Terrenos -DUOS - Secretaria Municipal de Obras e Projetos
(22, 25 e 26/02)
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFERIDOS
Prot. 76.065/00 Welton N Curi -- Prot. 43.071/01 Stilo Neon Luminosos eAbajures Ltda -- Prot. 54.290/01 Vicente Quercia -- Prot. 5410/02 Cheung ChiKeung -- Prot. 42.766/02 Gustavo V Zorzi - Prot. 48.522/02 Godofredo Santana-- Prot. 51.799/02 Jose Estrivo -- Prot. 02/010/2588 Adir de S Silva -- Prot.02/010/3959 Silmara Parada -- Prot. 03/010/6947 Antonio P da Luzoto -- Prot.02/010/11860 Luiz A Annicchino -- Prot. 02/010/14106 Alexandre H Pereira --
Prot. 02/010/16217 Valdir Zarpelon Jr -- Prot. 02/010/17558 Adalgiso C Rocha-- Prot. 02/010/17639 Ghasson A Ezzedine -- Prot. 02/010/21454 Assoc. Biblicae Cultural Nova Europa -- Prot. 02/010/21784 Catarina B L Candida -- Prot.03/010/2468 Fabio Rieli Mendes -- Prot. 03/010/3137 Luiz C G de Oliveira --Prot. 03/010/3936 Jose A F Silva -- Prot. 03/010/8532 Juliana Dorigathi
INDEFERIDOSProt. 02/010/17892 Valter D de Almeida -- Prot. 03/010/1242 Waldemar LealLucas - Prot. 03/010/6944 Pedro B da Costa -- Prot. 03/010/4214 IgrejaPresbiteriana Campinas
COMPAREÇAM OS ONTERESSADOSProt. 39.771/02 Lucas Vidal -- Prot. 55.731/02 Nelson P de Oliveira -- Prot.02/010/10384 Ivo Papaiz -- Prot. 02/010/12005 Ricardo B Dias -- Prot.02/010/15616 Waldir dos R Santos -- Prot. 02/010/17209 Edmar dos S Cardoso-- Prot. 02/010/17689 George Bittar -- Prot. 02/010/20617Argos Rogerio Seleme- Prot. 03/010/1170 Antonio Marquezi -- Prot. 03/010/2248 Jose D V Arguello --Prot. 03/010/5729 Schedule Tubos Valvulas e Conexoes Ltda Prot. 03/010/7132Sebastião L MottaProt. 03/010/8879 Sena Construções Ltda
CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASProt. 02/010/2432 Simcha Cosmeticos Ltda -- Prot. 03/010/10060 PradoCorretora de Seguros LtdaCOMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SITO À AV. ANCHIETA
Nº 200, 2º ANDAR, GUICHE 11, PARA TOMAR CIENCIA DO EDITALProt. 14.041/01 Manoel Beraldo dos S Xavier AIM nº 07470
RE-RATIFICAR:Publicado no D.O.M. de 20/02/03,ONDE SE LÊ: Defiro o protocolado 39.474/99 1em nome de Ilario Bocaletto,LÊ SE: Defiro o protocolado de nº 76.706/01 em nome de Waldemar Leal Lucas.
ARQTª. SILVIA FARIA
Diretora Deptº. de Uso e Ocupação do Solo
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
COMUNICADO
Os clubes associativos e recreativos sem fins lucrativos que não possuemAlvarás de Uso Anual ou que estejam com a validade vencida, deverãoapresentar os documentos necessários à análise e expedição desses Alvarás naCoordenadoria Setrorial de Prevenção Contra Incêncio e Pânico doDepartamento de Uso e Ocupação do Solo, situado no Paço Municipal deCampinas à Av. Anchieta 200, 2º andar, das 9:00h às 12:00h, com a maiorbrevidade possível, em virtude da festividade do Carnaval que se aproxima.
Campinas, 18 de fevereiro de 2003.
ARQTª. SILVIA FARIA
Diretora do Deptº. de Uso e Ocupação do Solo
Pelo Sr. SecretárioPEDRO ANTONIO BIGARDI
De Denner Sansoni Paim - Protocolo n.º 10/4818/02(anexo:9654/97); ‘‘Defiro opedido de transformação em multa a área de 6,00 m2, construída irregularmente’’,De Manuel Fernandez Canal - Protocolo n.º 45100/02; ‘‘Defiro o pedido detransformação em multa a área de 6,90 m2, construída irregularmente’’.
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA
O Chefe do Setor de Fiscalização em Faixa de Vielas Sanitárias da Coordenadoriade Fiscalização de Terrenos do Departamento de Uso e Ocupação do Solo daSecretaria Municipal de Obras e Projetos, tendo constatado, através defiscalização, que a (s) pessoa (s) abaixo relacionado (s), proprietário (s) de terreno(s) localizados na (s) Região (ões) deste Município, não atendeu (ram) a (s)notificação (ões) para a canalização do escoamento das águas pluviais, conformedetermina o artigo 4º. da Lei nº.11.468/2003 no prazo de 15 (quinze) dias. No usode suas atribuição (ões), dá ciência do (s) Auto (s) de Infração e Multa (s) lavrado(s), abaixo relacionado (s), na forma do artigo 5º.e parágrafo 1º. da mesma Lei.Sr.Jorge Vieira Alves -- proprietário do lote26, quadra 10, quarteirão 00676 --Jardim Campinas -- Referente Protocolo nº.7000844/02.Sr. Douglas Luiz Nascimento de Castro -- proprietário do lote15, quadra S,quarteirão 01945 -- Vila Lemos -- Referente Protocolo nº.7000783/02.
ENGº. MARCO F. MORALES MOSTASSO
Chefe Setor Fiscalização em Faixa de Viela
(25, 26 e 27/02)
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS ASSINADAS PELA SRA. PREFEITA
Nº61370 - revogar a partir de 10/02/03,o item da portaria nº47825/01, que nomeou osr. Elson Roney Servilha - matricula 104.406-0, para exercer em comissão o cargo deCoordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Controle e LicenciamentoAmbiental do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal dePlanejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003 9
nomear a partir de 10/02/03, o sr. Elson Roney Servilha -- matricula 104406-0, paraexercer em comissão o cargo de Assessor Técnico Superior Nível V, junto aSecretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
exonerar a partir de 03/02/03, o sr Sérgio Monteiro Portella Santos, do cargo deAssessor Técnico Superior Nível V, junto a Secretaria Municipal dePlanejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Nº61373 - retificar a portaria nº50983/02 que passa a ter a seguinte redação:nomear a partir de 01/02/03 os servidores abaixo relacionados para comporema Comissão Permanente de Licitações para a modalidade e Convite do Fundo deAssistência à Cultura -- FACPresidente -- Angela Maria D’ Ottaviano Giesbrecht -- matricula 90859-2Suplente- Márcia Helena Lima Jardim -- matricula 64826-4Membro -- Ligia Gambassi -- matricula 65135-4Suplente -- Marco Aurélio Abrahão Sales -- matricula 107795-3Membro -- Vera Lúcia de Oliveira Ferreira -- matricula 93.1276Suplente - Eduardo Emílio Marti -- matricula 107688-4
Nº61377 - revogar a partir de 07/02/2003, o item 2 da portaria nº47981/01, quenomeou a servidora Marta Estevam Teixeira -- matricula 95.738-0, para exercerem comissão o cargo de Chefe de Setor, junto ao Setor de Recursos Humanosda Secretaria Municipal de Administração.
Nº61378 - designar no período de 25/11/2002 a 31/12/2003, a sra. EstelaDall’Oca Tozetti Madi, funcionaria da Universidade Estadual de Campinas --UNICAMP, colocada à disposição desta Prefeitura, para sem prejuízo dosvencimentos, prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº61379 - prorrogar até 31/12/2003, o comissionamento do sr. José ReinaldoBraga, junto a esta Municipalidade.
Nº61380 - 1) revogar a partir de 20/01/2003, o item da portaria nº50070/02,que nomeou o servidor Jorge Luiz Brasco -- matricula 37.126-2, para exercerem comissão o cargo de Chefe de Setor, junto ao Setor de Compras daCoordenadoria de Licitações do Departamento de Suprimentos da SecretariaMunicipal de Administração.
2) nomear a partir de 20/01/2003, o servidor Jorge Luiz Brasco -- matricula37.126-2, para exercer em comissão o cargo de Coordenador Setorial, junto aCoordenadoria Setorial de Licitações do Departamento Administrativo daSecretaria Municipal de Administração
Nº61381 - designar a servidora Isabel Aparecida Lange Sardinha -- matricula1076000, para exercer a função gratificada de Gratificação de Apoio TécnicoNivel III, junto a Secretaria Municipal de Administração.Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação
Nº 61382 - nomear srs. abaixo relacionados para, como representante doGabinete da Prefeita integrarem o CONDEPACC.Titular - Jonival Ferreira Côrtes -- matricula 103.955-5Suplente - Marina Mendes Tomaz -- matricula 65.195-8Suplente -- Synira A. S. Gabriel
Nº61383 - alterar a composição da Comissão Gestora do Programa Municipal deAlementação Escolar, constituída pela portaria nº49161, conforme descrição abaixo:CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTEROSecretária Municipal de SaúdeRITA DE CASSIA ANGARTEN MARCHIORESecretária Municipal de Assistência SocialLUÍS CARLOS FERNANDES AFONSOSecretário Municipal de FinançasMARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de AdministraçãoMARILIA CRISTINA BORGESSecretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da CidadaniaMARCOS FRANCISCO MARTINSCoordenação Geral do Gabinete da PrefeitaMÁRIO ANTONIO DE MORAES BIRALDiretor Presidente da CEASA -- CampinasSÔNIA H. NOVAES G. MORAESCoordenadora do Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar-- GDR.
Nº61385 - retificar a portaria nº50984/02 que passa a ter a seguinte redação
nomear a partir de 01/02/03 os servidores abaixo relacionados para comporema Comissão Permanente de Licitações para a modalidade e Convite do Fundo deApoio ao Desporto Amador -- FADA.Presidente -- Angela Maria D’ Ottaviano Giesbrecht -- matricula 90859-2Suplente- Márcia Helena Lima Jardim -- matricula 64826-4Membro -- Ligia Gambassi -- matricula 65135-4Suplente -- Marco Aurélio Abrahão Sales -- matricula 107795-3Membro -- Vera Lúcia de Oliveira Ferreira -- matricula 93.1276
Nº61384 - prorrogar a partir de 12/02/2003 o comissionamento do Sr. Adail deAlmeida Rollo, com prejuízo dos vencimentos, junto a está Municipalidade.
Nº61386 - fica alterado, a partir de 24/10/2002, por progressão, em razão datitulação, o nível de carreira da servidora Maria Martha Silvestre Ramos --matricula 108.290-6 de Orientador Pedagógico I -- padrão 01 paraOrientador Pedagógico II -- padrão 02 conforme critérios das LeisMunicipais 5767/87 art. 31 Parag. único e o Estatuto do Magistério6894/91 art. 106, que prevê a progressão funcional.
Nº61387 - fica alterado, a partir de 23/09/2002 por progressão, em razão datitulação, o nível de carreira da servidora Heloisa Andréia V de Matos --matricula 108.180-2 de Orientador Pedagógico I -- padrão 01 para OrientadorPedagógico II -- padrão 02 conforme critérios das Leis Municipais 5767/87 art.31 Parag. único e o Estatuto do Magistério 6894/91 art. 106, que prevê aprogressão funcional.
Nº61388 - fica alterado, a partir de 29/10/2002 por progressão, em razão datitulação, o nível de carreira do servidor Paulo Martins Dias -- matricula108.283-3 de Vice Diretor I -- padrão 01 para Vice Diretor II -- padrão 02conforme critérios das Leis Municipais 5767/87 art. 31 Parag. único e oEstatuto do Magistério 6894/91 art. 106, que prevê a progressão funcional.
Nº61389 - fica alterado, a partir de 04/12/02 por progressão, em razão datitulação, o nível de carreira da servidora Sandra Regina Sellin Trevelin --matricula 108082-2, de Supervisor Educacional I -- padrão 09 para SupervisorEducacional II -- padrão 10 conforme critérios das Leis Municipais 5767/87 art.31 Parag. único e o Estatuto do Magistério 6894/91 art. 106, que prevê aprogressão funcional.
Nº61390 - fica alterado, a partir de 25/10/2002 por progressão, em razão datitulação, o nível de carreira da servidora Shirley Silva -- matricula 108.560-3 deSupervisor Educacional I -- padrão 09 para Supervisor Educacional II -- padrão10 conforme critérios das Leis Municipais 5767/87 art. 31 Parag. único e oEstatuto do Magistério 6894/91 art. 106, que prevê a progressão funcional.
Nº61391 - fica alterado, a partir de 29/10/2002 por progressão, em razão datitulação, o nível de carreira da servidora Eliana Nunes da Silva -- matricula108303-1 de Orientador Pedagógico I -- padrão 01 para Orientador Pedagógico II --padrão 02 conforme critérios das Leis Municipais 5767/87 art. 31 Parag. único e oEstatuto do Magistério 6894/91 art. 106, que prevê a progressão funcional.
Nº61392 - re-ratificar a portaria 61306/03, que passa a ter a seguinte redação:revogar a partir de 07/03/2003, a portaria nº49802/02, que designou a servidora RosanaAparecida Bonato do Nascimento -- matricula 84.071-8, para exercer a funçãogratificada de Assistente de Diretor, junto ao Departamento do Sistema Municipal deRádio e Televisão da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.
Nº61393 - revogar os itens referente a Portaria 50907/02 dos servidores abaixorelacionados designados para exercer o cargo de Vice Diretor Educacional Substituto.Roberto Domingos P. Toffano, matrícula 68808-8 a partir de 09/10/02.Maria Helena de Queiroz Schiavinato, matrícula 66197-0, a partir de 02/10/02.Edilze Helena Feltrin, matrícula 66270-4, a partir de 19/09/02.Regina Terezinha da R. Borges, matrícula 66192-9 a partir de 19/09/02.Lourdes M. de Jesus Mota, matrícula 83728-8, a partir de 02/10/02.Edimilza de Souza Teles de Paula, matricula 85154-6, a partir de 25/10/02.Regina Célia Alberto Cardoso, matrícula 71956-0, a partir de 25/09/02.Maria de Lourdes M. Viola, matrícula 80023-6 a partir de 24/09/02.Lourdes Ap. Naffah de Souza, matrícula 95319-9 a partir de 01/10/02.Jane Marcelino L. da Silva, matrícula 62.669-4 a partir de 26/09/02.Maria de Lourdes Borelli Barbosa, matrícula 97115-4 a partir de 17/10/02.Mário César de Barros Campos, matrícula 62.686-4 a partir de 30/09/02.Joyce Valente de Paula, matrícula 83283-9 a partir de 26/09/02.Aparecida Fátima M. Saldiba, matrícula 96796-3 a partir de 27/09/02.Aloísio Gonçalves Soares, matrícula 82639-1 a partir de 10/09/02.Helice Silva, matrícula 87780-8 a partir de 01/10/02.Rubens Bertazolli, matrícula 85088-8 a partir de 26/09/02.Neyde Caruso Rebolla, matrícula 85148-5 a partir de 26/09/02.Cecília Andrade de Campos, matrícula 88278-0 a partir de 27/09/02.Ivone Barreto Melo, matrícula 90145-8 a partir 24/09/02.Odete Maria Dias G. Pereira, matrícula 82766-5 a partir 05/09/02.Ana Laura Maiorino, matrícula 62772-0 a partir de 24/09/02.Nelcinda de Oliveira Penha, matrícula 62237-0 a partir de 25/09/02.Massako Moniva, matrícula 84295-8 a partir de 20/09/02.Sheila Aparecida Orbetelli Paulino, matrícula 95361-0 a partir de 25/09/02.Eudocia Maria Amaral de Paula, matrícula 88724-2 a partir de 26/09/02.Regina Célia Passos, matrícula 68793-6 a partir de 26/09/02.Susi Cristina de Oliveira, matrícula 64423-4 a partir de 24/09/02.Maria Socorro Tomaz Batista da Silva, matrícula 90230-6 a partir de 27/09/02.Maela Cristina T. Velardi, matrícula 64277-0 a partir de 03/12/02.Jair Vallim, matrícula 91823-7 a partir de 09/12/02.Idalina Mantovaneli, matrícula 84397-0, a partir 21/10/02.Onorfa C. de Líbano, matrícula 82815-7, a partir de 17/09/02.Elizete de Oliveira C. Betanho, matrícula 90761-8, a partir de 04/09/02.
10 Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
Tereza Miriam Pires Nunes, matrícula 90177-6 a partir de 08/11/02.
Nº61396 - exonerar a partir de 01/02/03, o sr. Antonio Carlos Lavorini, do cargoem comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de CálculosJudiciais da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania.
Nº61398 - 1) revogar a partir de 06/02/2003, o item 2 da portaria nº49351, quenomeou a Sra. Gloria Pereira da Cunha, para exercer em comissão o cargo deDiretor de Departamento, junto ao Departamento de Cultura da SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo;
2) nomear a partir de 06/02/2003, a Sra. Gloria Pereira da Cunha, para exercerem comissão o cargo de Diretor de Departamento, junto ao Departamento daOrquestra Sinfônica da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.
Nº61400 - Retificar a portaria nº61341/02, que passa a ter a seguinte redação:nomear a partir de 08/02/2003, o sr. Márcio Roberto Pagano, para exercer emcomissão o cargo de Assessor Técnico Departamental Nível IV, junto aoGabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Recursos Humanos;
nomear a partir de 08/02/2003, a Sra. Nise Aparecida de Souza, para exercerem comissão o cargo de Assessor Técnico Departamental Nível IV, junto aoGabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Recursos Humanos;
nomear a partir de 08/02/2003, o Sr. José Francisco da Costa Amado, paraexercer em comissão o cargo de Assessor Técnico Departamental Nível IV,junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Nº 61399 - 1) exonerar a partir de 28/02/2003, o Sr. Gilberto Rodrigues, docargo em comissão de Administrador Regional, da Administração Regional 04da Coordenadoria Setorial de Planejamento e Manutenção dos ServiçosPúblicos do Departamento de Serviços Públicos da Secretaria Municipal deServiços Públicos e de Coordenação das Administrações Regionais;
nomear a partir de 28/02/2003, o Sr. Cícero Palmeira da Silva, para exercer emcomissão o cargo de Administrador Regional junto a Administração Regional04 da Coordenadoria Setorial de Planejamento e Manutenção dos ServiçosPúblicos do Departamento de Serviços Públicos da Secretaria Municipal deServiços Públicos e de Coordenação das Administrações Regionais.
Nº61401 - prorrogar até 31/12/03, o comissionamento do servidor JoséFernando Assoni -- matricula 94.904-3, junto ao Ministério da Saúde Secretariade Políticas de Saúde Departamento de Atenção Básica.
Nº61402 - retificar a portaria nº50016, que passa a ter a seguinte redação:designar no período de 27/03/02 a 31/12/2003, a servidora Ivone ConceiçãoCamargo -- matricula 29002, para sem prejuízo dos vencimentos prestarserviços junto a Prefeitura Municipal de Santos.
Nº61403 - prorrogar até 31/12/2003, o comissionamento dos servidores abaixorelacionados, junto a Prefeitura do Município de São Paulo.Andréa Cristina Reis de Souza -- matricula 37967-0Marco Antonio Gomes Peres -- matricula 98340
Nº61405 - prorrogar até 31/12/2003, o comissionamento da Sra. Ana CleriaRamos Antonio, junto a esta Municipalidade.
Nº61406 - prorrogar até 31/12/2003, o comissionamento dos servidores abaixorelacionados, junto ao 7º Grupo de Incêndio.Lídia dos Santos Souza -- matricula 80.516Elza Maria da Silva - matricula 82.943Maria Cleuza Marins -- matricula 84.914Aparecida de F. Foregatto -- matricula 92.513.
Nº61424 - conceder a partir de 01/02/2003, a exoneração solicitada peloservidor Jorge do Prado Sobral Júnior -- matricula 102.760-3, do cargo deMédico 1 horista -- padrão 15, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Nº61425 - conceder a partir de 11/022003, a exoneração solicitada peloservidor Rodrigo Seiga -- matricula 108.6030, do cargo de Médico PlantonistaHorista I, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Nº61426 - conceder a partir de 10/02/2003, a exoneração solicitada peloservidor Claudio Luís Mansur Abud -- matricula 100.828-5, do cargo de AuditorFiscal Tributário Júnior -- padrão 01, junto a Secretaria Municipal de Finanças.
Nº61427 - nomear no período de 17/12/2002 a 17/01/2003, o sr. Luiz OdairVisentini, para exercer em comissão o cargo de Assessor Técnico Superior Nível III,junto ao Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração.
Nº61428 - retificar a portaria nº61189/03 que passa a ter a seguinte redação:
designar a partir de 29/11/02, a servidora Ana Cristina dos Santos Camilo --matricula 28745-8, para exercer a função gratificada de Gratificação de ApoioTécnico Nivel III, junto ao Departamento de Projetos, Obras e Viação daSecretaria Municipal de Obras e Projetos.
Nº61429 - nomear os senhores abaixo relacionados para compor a ComissãoOrganizadora do Congresso de Pavimentação denominado 34ª Reunião Anualde Pavimentação a ser realizada em 12 a 29 de agosto 2003.COMISSÃO ORGANIZADORA:REPRESENTANTES PÚBLICOSPRESIDENTE DE HONRA:PROFª IZALENE TIENE Prefeita do Município de CampinasPRESIDENTE DA COMISSÃO:ENGº PEDRO ANTONIO BIGARDISecretário Municipal de Obras e Projetos -- PMCCOORDENADOR GERALENGºEGBERTO LUIZ PENTEADO DE ARRUDA CAMARGOPMC -- SMOP_ ABPvCOMITÊ OPERACIONAL:ENGºANTONIO CARLOS DE CAMPOS ELIASPMC -- SMOPREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILCOORDENADOR ORGANIZACIONAL:ECONª REGINALDO ALVES COELHOPróoficio -- Instituto Para Aperfeiçoamento ProfissionalCOMITÊ CIENTÍFICO:ENGº CÁSSIO EDUARDO LIMA DE PAIVAUniversidade Estadual de Campinas -- Unicamp -- ABPvREPRESENTANTE DA ABPV:ENGª RITA MOURA FORTESUniversidade Presbiteriana Mackenzie -- LENC -- ABPv.
CONVOCAÇÃO -- CONCURSO PÚBLICO
Editais nº 001/00, 002/02, 004/02 e 006/02A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deCampinas, convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem declassificação, a comparecerem nos dias e horários abaixo discriminados, no5º andar do Paço Municipal, Av. Anchieta, nº 200, Centro, Campinas pararealização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de Identidade - R.G.O não comparecimento implicará na perda dos direitos legais decorrentes doConcurso Público.
Cargo: Assistente AdministrativoDia: 27/02/03Horário: 10:00hsClas NOME DOCUMENTO77 DIRCE KAZUE IWAMOTO 0000001748098578 BRUNO HATTO 00000273560372
Cargo: Professor Orquestra Inst. Exec. Concertino - ContrabaixoDia: 27/02/03Horário: 10:30hsClas NOME DOCUMENTO1 THIBAULT JEAN MARIE DELOR 000000V253031F
Cargo: Orientador PedagógicoDia: 27/02/03Horário: 15:30hsClas NOME DOCUMENTO58 DALVA AMARAL PORSANI 081398816059 MARILEI AP.FERREIRA DE CARVALHO 16125998-4
Cargo: Professor Efetivo 1ª a 4ª sérieDia: 27/02/03Horário: 16:00hsClas NOME DOCUMENTO316 SUELY RODRIGUES DE MELO 0000000205481036317 SUMAIA BARISON PERES 0000000019311957
CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
Edital nº003/02 A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deCampinas, convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem declassificação, a comparecerem nos dias e horários abaixo discriminados, naBiblioteca Municipal, Rua Benjamin Constant, nº 1633, Centro, Campinaspara realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de Identidade - R.G.O não comparecimento implicará na perda dos direitos legais decorrentes doConcurso Público.
Cargo: Auxiliar de FarmáciaDia: 28/02/03Horário: 9:30hsClas NOME DOCUMENTO2 VERONICA MAIA 00000019270901
Cargo: Motorista de AmbulânciaDia: 28/02/03Horário: 10:00hsClas NOME DOCUMENTO2 MAICON BRAGA DA SILVA 000002779342423 ADYR DO CARMO 00000021982073
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003 11
4 GERALDO ANTONIO SANTOS 000000199947615 FABIO GUERRA PEDRO 000002916300786 GUILHERME JORGE MARQUES DA SILVA 00000183997293
Campinas, 20 de fevereiro de 2003
JOSÉ LUÍS PIO ROMERA
Secretário de Recursos Humanos
CONVOCAÇÃO -- CONCURSO PÚBLICO
Edital nº 001/00A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deCampinas, convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação,a comparecerem no dia 28/02/2003, às 8:30h, à Academia Campinense deLetras, Rua Marechal Deodoro, 525, Centro, Campinas para realização dereunião de desempate de classificação e preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de Identidade - R.G.Em caso de empate na classificação, trazer certidão de nascimento dos filhos.O não comparecimento implicará na perda dos direitos legais decorrentes doConcurso Público.
Cargo: Professor Efetivo de Educação InfantilCLAS NOME DOCUMENTO339 ANALIA ABREU SAMPAIO LEME MONACO 0000000005395540339 PATRICIA MARIA XIMENES 0000000230752408339 PAULA CARDELLA DE SOUZA 0000000304247212342 IZABEL MARIA GONCALVES 0000000015852621342 MARCIA BERENICE MONPEAN 0000000306955349344 GLAUCIA CRISTINA DA SILVA 0000000252205960344 LUZIA ALAETE RODRIGUES JARDIM 0000000019461618346 FERNANDA DE BRITO LEBRE 0000000020349982347 ERIKA SILVANA SOARES 0000000180816706347 SIMONE CRISTINA DO COUTO 0000000281842504349 ADRIANA DANTE BALDIJAO 0000000019946943349 ALICIA DE LIMA EIRAS 000000034692716X349 MARILUCI PAZOTTO 000000028022445X349 SARA CRISTINA BORGES BUENO 0000000293639929353 CIBELI RAQUEL BARRETO M DE SOUZA 0000000011998293354 ALESSANDRA GOMES JARDIM 0000000222282459355 GLAUCIA REGINA DE SOUZA 0000000018456245355 SUELI HELENA DE CAMARGO PALMEN 0000000258117321357 MARTA RAQUEL DE ARAUJO LIMA 0000000301735657358 CASSIA APARECIDA E PIERONI 0000000153388651358 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA 0000000022065761358 ROSILDA DE SOUSA RAMOS WUSTEMBERG 0000000203513265361 CARLA TATIANA RIBEIRO MATIUCCI PAES 0000000277877866362 PRISCILA KOIZUMI 0000000188340361363 HELENA CRISTINA ZANCHETA 0000000245241620363 MARIA ESTELA DUARTE MIRANDA NETTO 0000000144661469365 ADAGMAR COSTA GRILLO 0000000005019661366 LIAMARA SCASSIOTTI RICCI 0000000019769407367 LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES 0000000232876629367 ROSICLER CRISTINA CARVALHO 0000000017986503369 REJANE CARLOS DE ARAUJO MAGALHAES 0000000228536509370 ANA LUISA RIBEIRO DO PRADO 000000028085934X371 MARIA RITA DE ALCANTARA 0000000015305024372 VERA ELLEN TOLEDO NASCIMENTO 0000000043120751372 VERA LUCIA FRANCISCA DE JESUS 0000000172425311374 LUCIANA NOGUEIRA CAVALETTI 0000000181708371375 ANDREIA RODRIGUES 0000000252823424375 CLAUDIA REGINA MANOEL 0000000242916557377 ANA LUCIA SIMOES 0000000020550802378 PATRICIA DONIZETE BERNARDO 0000000266449207379 SIMONE RIBEIRO SCALDELAI 0000000019705062380 VANIA CRISTINA SALES BUENO 0000000246055637381 JULIANA CRISTINA SAMPAIO 0000000280227310382 ANGELA LUCIA CAMPAROTTO 0000000257113447383 CARMEN SILVIA DEFANTE TELLES 0000000010301449384 ELZA RAFAELA BECCARI WOLF 0000000004448582385 ANA CLAUDIA CARMONA S MARETTO 0000000172426649386 ROSANA ANDREA R DE OLIVEIRA 0000000022482363387 ALESSANDRA A DA COSTA FACUNDES 0000000197709655388 ANA LUCIA DA SILVA VERINAUD 0000000013940239389 SANDRA CRISTINA BRITO DA CRUZ 0000000232246695390 TEREZINHA SORBO SEMEGHINI 0000000004786545391 CLAUDIA ELIANA MARQUES C ROCHA 0000000192202911392 ROSANA RUSSO OLMOS 0000000139336898393 FLAVIA MARIA ARCIERI O P DUHAMEL 0000000010446280394 MARLENE ROSSI FRACAROLI 0000000195346695394 REGINA CELIA CUCATTI BASSANI 0000000170908835
Campinas, 24 de fevereiro de 2003
JOSÉ LUÍS PIO ROMERA
Secretário de Recursos Humanos
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR.SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS
Protocolado: 02/10/13997Interessado: FDC-Fundo de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor/S.M.R.H.Objeto: Contratação de instituição para prestação de curso para capacitação defuncionários graduados da municipalidade denominado ‘‘Curso deEspecialização em Sócio-Psicodramatista’’Acolho e endosso o parecer exarado pela Coordenadoria Setorial de Procedimentos
Legais e, com a competência estabelecida pelo artigo 8º, inc.II do DecretoMunicipal nº 14.217/03, AUTORIZO, com supedâneo no artigo 24, inciso XIIIda Lei Federal 8.666/93, a contratação do Instituto de Psicodrama e Psicoterapia deGrupo de Campinas, para prestação de curso para capacitação de funcionáriosgraduados da municipalidade denominado ‘‘Curso de Especialização emSócio-Psicodramatista’’, com carga horária total de 444 (quatrocentos e quarenta equatro) horas e a despesa no valor total de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta edois mil reais) sendo que R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) iráonerar a dotação orçamentária do presente exercício e o restante o exercício de2.004. PUBLIQUE-SE na forma da lei. À Secretaria Municipal de Finanças paraemissão da nota de empenho. A seguir, à Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania para lavratura do Termo de Contrato. Em seguida,retornem os autos a esta Secretaria para as demais providências.
JOSÉ LUÍS PIO ROMERA
Secretário Municipal de Recursos Humanos
SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL
A Prefeitura de Campinas, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem apúblico solicitar incentivo, doação e apoio para realização da PRIMEIRASEMANA MUNICIPAL DE FITOTERAPIA - ‘‘TRADIÇÃO E SAÚDE’’,incluindo confecção de bunners, buffet, camisetas, folhetos educativos, veiculaçãode ‘‘spots’’ em televisão, rádio e jornal, e brindes destinados a escolares - jogo dosaber - plantas medicinais, bem como patrocínio para os palestrantes, permitindoa utilização da logomarca do patrocinador.O Paço Municipal estará aberto aos patrocinadores que queiram expor sobre oTema - PLANTAS MEDICINAIS. A SEMANA MUNICIPAL DE FITOTERAPIA acontecerá de 14 a 16 de abrilde 2003 no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas. O evento é destinadoaos profissionais de saúde e ao público em geral.Os Interessados devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúdeatravés dos telefones 3735-0287 / 3735-0173 ou 3735-0828 (FAX), a partir dadata desta publicação até 21 de março de 2003.
MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉRO
Secretária Municipal de Saúde
ELOÍSA CAVASSANI PIMENTEL
Assessora Técnica da Área de Saúde Integrativa
(25, 26 e 27/02)
O Coordenador da Vigilância em Saúde Leste do Município deCampinas COMUNICA:
PROTOCOLO: 02/4003212/PLINTERESSADO: ANNA PAULA MAURO FERNANDESASSUNTO: LICENÇA DE FUNC.INICIAL DE CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO COM RXDABI ATLANTE MODELO SPECTRO 70X SÉRIE 3350, 70KVP X 8 MA /2003 E ASSUNÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCINA DE ANNA PAULA MAURO FERNANDES CRO: 72.941DEFERIDO
PROTOCOLO: 02.4003270/PLINTERESSADO: ANABELE CRISTINA BREDA CHAVESASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO /02DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4003216/PLINTERESSADO: FABIANA JUNQUEIRA JULIANO ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICOCOM RX DABI ATLANTE MODELO SPECTRO 70 X SÉRIE 3443, 70KVP 8 MA /2003ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FABIANA JUNQUEIRA JULIANO, CRO:68.791DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/40/3121/PLINTERESSADO: MARIO SIQUEIRA SANTOS NETTOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICOCOM RX GNOTRIS MODELO XR 6010 SÉRIE 125542 60KVP X 10 MA /2003 E ASSUNÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARIO SIQUEIRA SANTOS NETTO CRO: 52.157DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002523/PLINTERESSADO: ANDRÉA CAMARGO FINASIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICA COM RXGNOTRIS MODELO XR 6010 SÉRIE 95390, 60 KVP X 10 MA /02DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002524/PLINTERESSADO ANDRÉ NAVAS ALVES DE CASTROASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMODONTOLÓGICO COM RX DABI ATLANTE MODELO SPECTRO 70X, SÉRIE A 65000097, 70KVP X 8 MA /02DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/402957/PLINTERESSADO: CLINICA ODONTOLÓGICA PEREIRA LAUBENSTEIN S/C LTDA ASSUNTO:RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DO CLINICA ODONTOLÓGICA COM RX GNOTRUSMODELO XR 6010,SÉRIE 82750, 60 KVP 1052./2001 E 2002DEFERIDO
12 Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
PROTOCOLO: 02/4003161/PLINTERESSADO:FERNANDO JOSÉ JAMMALASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO /02 DE CONSULTÓRIOODONTOLÓGICO COM RX PRODENTAL MODELO PRO 70,SÉRIE 00B712637, 70 KVP X 8MA DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4001827/PLINTERESSADO: SILVIA PUPO NOGUEIRA MONTEIROASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO /02 DE CONSULTÓRIOODONTOLÓGICO SEM RXDEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002361/PLINTERESSADO: DENT CENTER -- ASSIS ODONTOLÓGICA S/C LTDAASSUNTO: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO INICIAL / 03 DA CLINICA ODONTOLOGICACOM RX DABI ATLANTE, MODELO SPÉCTRO II SÉRIE N/C 50KVP X 10 MA DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0255/PLINTERESSADO: SILVANO LOPES DE CASTRO JUNIOR ASSUNTO:LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICOCOM RX DABI ATLANTES SPECTRO 70X SÉRIE 6478, 70 KVP X 8 MA, 2003 ASSUNÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNIA DE SILVANO LOPES DE CASTRO JUNIOR CRO: 4.400DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4003189/PLINTERESSADO: ANITA DE MELO VILELAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL /03 DE CONSULTÓRIOODONTOLÓGICO COM RX,PRODENTAL MODELO 70 INTRA,SÉRIE 1350 DE 70KVP X 7MAE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANITA DE MELO VILELA CRO:72.881DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0139/PLINTERESSADO: CECÍLIO E FERNANDES LTDA - MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARIA DO CARMO CECÍLIOFERNANDES CRF:8-6624 DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0135/PLINTERESSADO: MANIPULAÇÃO DE FORMULAS ARRUDA & LEME LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE CO- RESPONSABILIDADE RENATA LAGRECA LEME,CRF 2.5672
DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/145/PLINTERESSADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LUCIANAJANKOWSKY.CRF 27.581DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0165/PLINTERESSADO: LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS ( EXAMES LÍQUIDOCEFALORRAQUIDIANOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO /03DEFERIDO
PROTOCOLO: 4002282/02-PLINTERESSADO: EDNEI BORGES FRANÇA - MEASSUNTO:LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL /03DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002449-PLINTERESSADO: LUCIANA SILVA FRANÇA - MEASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ÁLVARO PAULANOGUEIRA DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002448 -0 PLINTERESSADO: LUCIANA SILVA FRANÇA - MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL /03DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002180-PLINTERESSADO: FISIOLINE CENTRO AVANÇADO FISIOTERAPIA ORTOP. EST. LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2003DEFERIDO
PROTOCOLO: 01/4000205 -- PLINTERESSADO: ROBSON MASSUCHETTI DE BARROSASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 2000 E 2001DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4000818 - PLINTERESSADO NOVAFARMA FARMACÊUTICA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/ 2001 E 2002INDEFERIDO
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2001DEFERIDO
PROTOCOLO:03/40/0034 --PLINTERESSADO: SAUCAMP ORGANIZAÇÕES FARMACÊUTICA LTDA --EPPASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2003DEFERIDO
PROTOCOLA: 02/4003151 -- PLINTERESSADO: CAETANO E FERREIRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO:03/40/0171 --PL INTERESSADO:J.C.GOMES & MITHASA COM.DE PROD. FARMACÊUTICO LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2003DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4003227 -- PLINTERESSADO:PRODOME QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2003DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/089 -- PLINTERESSADO: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2003DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4003020 -- PLINTERESSADO: DROGARIA BOTAFOGO LTDA -- MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002908 --PLINTERESSADO: ANTONIO JOÃO DA SILVA NETO CAMPINAS --MEASSUNTO: CADASTRO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL/2003 E ASSUNÇÃO DERESP. TÉCNICA DE ANTONIO JOÃO DA SILVA NETODEFERIDO
PROTOCOLO: 02?4003237 --PLINTERESSADO: EMPREENDIMENTO TURÍSTICO E RESTAURANTES DA USINA LTDAASSUNTO:RECURSO AO AUTO 07887DEFERIDO 30 DIAS
PROTOCOLO: 02/4002787 -- PLINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE CAMPINAS E REGIÃOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4001784 -- PLINTERESSADO: DARCI REQUENA VIANNA -- MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002656 -- PLINTERESSADO: DROGADRUDO LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4001683 -- PLINTERESSADO: L.F.ALMEIDA LEITE-FARMACIA -- MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002631 -- PLINTERESSADO: CAMPINAS DAY HOSPITAL S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2001DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0017 PLINTERESSADO:INSTITUTO DO CORAÇÃO DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO:03/40/0132 -- PLINTERESSADO: CLINICA MÉDICA BIANCHESI S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO:02/4002145 -- PLINTERESSADO: RAUL MASCHIETO AZUAGAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2003 CONSULTORIOODONTOLÓGICO COM RX PHILLIPS MODELO ORALIX 45 KVP X 7 MADEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0266 -- PLINTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAZ CARELLIASSUNTO: LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL/2003DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0213 -- PLINTERESSADO: DISTRIBUIDORA E DROGARIA SETE IRMÃOS LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CRISTIANE DOS SANTOSVALÉRIO, CRF: 28457DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0127 -- PLINTERESSADO: DROGARIA DOM BOSCO LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA VANESSA CRISTINA FRISANCOMAZZOTTIO CRF 25.699DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0152 -- PLINTERESSADO: DROGARIA SAÚDE DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PATRÍCIA ROBERTA PROSBST
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003 13
CRF 29.013DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0187 -- PLINTERESSADO: WAGNER VELASCO CAMPINAS -- MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE RENATO CÉSAR RODRIGUESCRF 26.435DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0212 -- PLINTERESSADO: CASA DE SAÚDE CAMPINASASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARTA MARIA DUARTECARVALHO VILA CRF-8 10.901DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0183 -- PLINTERESSADO: CASA DE SAÚDE CAMPINASASSUNTO: BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARTA MARIA DUARTECARVALHO VILA CRF-8 10.901DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0198 -- PLINTERESSADO: VIANA E JORGE LTDA -- MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FÁBIA ROBERTA ALCÂNTARASILVA LOPES CRF 20.459DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0209 -- PLINTERESSADO: ROSA MARIA DIOGO DE FARIA -- MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSÁBILIDADE TÉCNICA DE GISELLI OLIVEIRA DIMARZIOCRF 12.627DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0188 -- PLINTERESSADO: DROGARIA AMÉRICA LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANDRÉA LUISA STEFF, CRF:27526DEFERIDO
PROTOCOLO:03/40/0052-PL INTERESSADO:M & S -- SERVIÇOS MÉDICOSA S/C LTDA ASSUNTO:RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4003266-PLINTERESSADO: OFTALMO CENTRO S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0168-PLINTERESSADO: ULTRA-CAMP ULTRASSONOGRAFIA S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2003DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0185-PLINTERESSADO: LECI DE PAULA PEREIRA LIANASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0222INTERESSADO: BELMIRO BORGES DE FREITAS NETOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2003 E ASSUNÇÃO DE RESP.TÉCNICA DE BELMIRO BORGES DE FREITAS NETO, CRM: 40385DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0283-PLINTERESSADO: WORK MEDICINA OCUPACIONAL S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0275-PLINTERESSADO: J R MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0143-PLINTERESSADO: VALÉRIA MARIA GAMBINIASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2003 E ASSUNÇÃO DE RESP.TÉCNICA DE VALÉRIA MARIA GAMBINI, CRM: 713456DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0184-PLINTERESSADO: CLÍNICA MÉDICA GIOMETTI LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0256-PLINTERESSADO: CRISTIANE JULIANE ESTAVANASSUNTO: RECURSO -- SOLICITAÇÃO DE PRAZODEFERIDO 30 DIAS
PROTOCOLO: 02/40/0016-PLINTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE ALBERT SABINASSUNTO: RECURSO AOS AUTOS N° 03597 E 03598DEFERIDO 30 DIAS
PROTOCOLO: 02/4002924-PLINTERESSADO: NOEL DE SOUZA SANTOS -- MEASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 1229
DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0044-PLINTERESSADO: M.C.L.S. SFORCINI MEASSUNTO: RECURSO AOS AUTOS N° 12331 E 12332INDEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002973-PLINTERESSADO: ELIENE ALVES PEREIRA & CIA LTDA-MEASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N°1165DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0306-PLINTERESSADO: SUPERMERCADOS VEM-KÁ LTDAASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO N ° 12398INDEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0276-PLINTERESSADO: REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A.ASSUNTO: CREDENCIAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIASRETINÓICASINDEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0100-PLINTERESSADO: JÚLIO AUGUSTO VANZELLI VETORASSOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2003 CONSULTÓRIOODONTOLÓGICO COM RX PRO-DENTAL MODELO PRO 70 INTRA SÉRIE 9043, 70 KVP X 8MA E ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE JÚLIO AUGUSTO VANZELLI VETORASSO, CRO:79557
PROTOCOLO: 02/4003171-PLINTERESSADO: PALICARI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDAASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 1169DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0170INTERESSADO: PHARMA PLUS LTDA -- EPPASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LUIZ ALBERTO DIASBAETA, CRF: 19021DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002895-PLINTERESSADO: SÉRGIO BOHUN & CIA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002INDEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4001572-PLINTERESSADO: ALIMENTA POINT COMESTÍVEL LTDAASSUNTO: RECURSO AO AUTO 11094DEFERIDO 30 DIAS
PROTOCOLO: 01/4002533-PLINTERESSADO:CEMOC CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL DECAMPINAS LTDAASSUNTO: ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL/2003DEFERIDO
PROTOCOLO: 01/4002536-PL INTERESSADO: JOSÉ CLÁUDIO TEIXEIRA SEABRAASSUNTO: ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL/2003DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4003255-PL INTERESSADO: ESPLANADA DO ROSÁRIO E PROM. E LANCHONETE LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2003 E ASSUNÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ARILDO DA COSTA CORREIADEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0172 PL INTERESSADO: PEGORARO & LINO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2003 E ASSUNÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ROSANE MARIA TREVISAN LINODEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0197 PLINTERESSADO: PANETERIA DO BELLO LTDA MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2003 E ASSUNÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DIMAS APARECIDO DE OLIVEIRADEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002975 PLINTERESSADO: BAR E RESTAURANTE FACA LTDAASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N º 1240DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/40/2739 PLINTERESSADO: MARCONDES & MARCONDES S/C LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2003 E ASSUNÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA DE AFONSO CELSO VIGORITO, CRM 55970 E ASSUNÇÃODE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GISLAINE BORBA OLIVEIRA, CRM 77416DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4003204 PLINTERESSADO: SAEKO SUZUKEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2003 E ASSUNÇÃO DE RESP.TÉCNICA DE SAEKO SUZUKE, CRM 86032DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0053 PLINTERESSADO: ANA DENISE BAGAROLLO ROSSI MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2003 E ASSUNÇÃO DE RESP.TÉCNICA DE ANA DENISE BAGAROLLO ROSSIDEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002900 PL
14 Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
INTERESSADO: MARIA APARECIDA ZULZKE DE TELLAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2003 E ASSUNÇÃO DE RESP.TÉCNICA DE MARIA APARECIDA ZULZKE DE TELLA, CRP 06-60361DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4001793 PLINTERESSADO: CENTRO DE CONTROLE E INVESTIGAÇÃO IMUNOLÓGICA DR. A. C.CORSINIASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE SÍLVIA B.B. BELLUCCI, CRM 40468DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0234 PLINTERESSADO: RUBENS FROTA DE MORAES SALLESASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/ 2003 CONSULTÓRIOODONTOLÓGICO SEM RX E ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE RUBENS FROTA DEMORAES SALLES, CRO 39006DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4001067 PLINTERESSADO: COIFE CENTRO ODONT. INT. FAM. EMPRESARIAL S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO/2001 E 2002 CLÍNICA ODONTOLÓGICACOM RXDEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4001065 PL INTERESSADO: COIFE CENTRO ODONTOLÓGICO INTEGRAGO, FAMILIAR,EMPRESARIAL S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO RX DENTÁRIO MARCA GNATUS XR6010, N° 124869, 60 KVP X 10 MA/2001 E 2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4001064 PLINTERESSADO: COIFE CENTRO ODONTOLÓGICO INTEGRAGO, FAMILIAR,EMPRESARIAL S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO RX DENTÁRIO MARCA GNATUS XR6010, N° 124105, 60 KVP X 10 MA /2001 E 2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4001666 PLINTERESSADO: COIFE CENTRO ODONTOLÓGICO INTEGRAGO, FAMILIAR,EMPRESARIAL S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO RX DENTÁRIO MARCA GNATUS XR6010, N° 125586, 60 KVP X 10 MA /2001 E 2002DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0296 PL INTERESSADO: GEOFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDAASSUNTO:AUTORIZAÇÃO PARA INFORMATIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO GERAL DEFÓRMULADEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0291 PL INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/AASSUNTO:ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE ALEXSANDRA CRISTINA MIRANDA, CRF24006DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0321 PL INTERESSADO: CARLA MORENO & CIA LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE PRISCILLA VIEIRA CHUEIRI, CRF 31565DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0307 PLINTERESSADO: REDE VIDA SAUDÁVEL MÉD. CONV. E GEN. LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESP. TÉCNICA DE HELOÍSA HELENA MORE, CRF: 26970DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0284 PLINTERESSADO: HOSPITAL E MAT. ALBERT SABIN S/B LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESP. TÉCNICA DE KÁTIA MIZOSOE, CRF 22486DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0298 PLINTERESSADO: DROGASIL S/AASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE ELIZABETH HARUMI NABESHIMA, CRF22750DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0297 PL INTERESSADO: DROGASIL S/AASSUNTO: BAIXA DE CO-RESP. TÉCNICA DE ELIZABETH HARUMI NABESHIMA, CRF29852DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0292 PLINTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/AASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA DE MILTON GABRIOTTI JUNIOR, CRF 24112DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4002927 PLINTERESSADO: IRMÃOS GUIMARÃES LTDAASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ROACUTANE ISOACHE DA SUBSTÂNCIA ISOTRETINOINA DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4001856 PLINTERESSADO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO DE FERNANDA DE ANDRADECONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO SEM RX/ 1999, 2000, 2001 E 2002ASSUNTO:DEFERIDO
PROTOCOLO: 02/4003076 PLINTERESSADO: PRODOME QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL /2003 CONSULTÓRIOODONTOLÓGICO COM RX DABI ATLANTE SPECTRO 70X N° 0307 E ASSUNÇÃO DE RESP.
TÉCNICA DE REINALDO DE OLIVEIRA MENEZES, CRO 37211 E ASSUNÇÃO DE CO-RESP.TÉCNICA DE TEREZINHA DE JESUS CASTRO SOUZA SILVA, CRO 25210DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/0290 PLINTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DA SURDEZ S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO/2002DEFERIDO
JANETE PRADO ALVES NAVARRO
Coordenadora -- VISA Leste
SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO N.º 065/2003
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretariade Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipaln.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro,que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em18/02/2003 a 18/02/2003 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 doCódigo de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, ocondutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pelainfração, e ainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação deeventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCOS PIMENTEL BICALHO
Secretário Municipal de Transportes
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 18/02/2003 A 18/02/2003ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 18/02/2003BDV5555 E1-163880-25 BER1200 E1-162993-65 BFB4591 E1-162808-85BGH3558 E1-163705-35 BGH3558 E1-162550-35 BHI2534 E1-157247-25BIS1832 E1-159968-65 BMI2104 E1-162634-05 BMT3983 E1-155574-15BMU5785 E1-163238-95 BQR1544 E1-159967-55 BQZ6899 E1-162980-45BRL6600 E1-156850-15 BUI1942 E1-163854-95 BUI7235 E1-158675-05BUW2408 E1-160073-15 BUY0997 E1-164378-55 BWS6170 E1-163754-85BZJ3680 E1-163244-45 CAQ5732 E1-164333-45 CDU7026 E1-162548-15CEJ1649 E1-164927-45 CEY9950 E1-164527-05 CGV5378 E1-162664-75CHN4378 E1-162271-05 CJD3640 E1-162410-65 CJY1139 E1-163240-05CJZ3598 E1-164273-05 CKJ7350 E1-161608-75 CKX3049 E1-163858-25CLC9972 E1-164533-65 CNQ9484 E1-163777-95 COZ3730 E1-162547-05CPU6199 E1-162859-45 CQH2407 E1-156848-05 CTP1917 E1-164270-75CTP2774 E1-163881-35 CTP4736 E1-163883-55 CTP6066 E1-162618-55CTP9735 E1-164334-55 CWP3198 E1-163063-05 CXD1213 E1-163218-05CYZ3028 E1-165077-05 DDJ4414 E1-163882-45 DDJ8324 E1-162409-55DDJ8759 E1-164330-15 DDV9790 E1-164959-35 DFE2769 E1-163731-75DFE9181 E1-162414-05 DFU3746 E1-163572-25 DFU7510 E1-163239-05DGW1237 E1-160072-05 DGW9340 E1-156846-85 DHR5402 E1-162982-65FDG6666 E1-163756-05 GQD8460 E1-162099-35 LXT9137 E1-163241-15
ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 18/02/2003DBJ7734 E1-163584-35
ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 18/02/2003CAR6698 E1-163345-65 CNQ4579 E1-163252-15
ENQUADRAMENTO 540.10-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 18/02/2003CXD7062 E1-164002-35
ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 18/02/2003CDU0506 E1-163068-45 COZ5160 E1-162819-85 COZ5631 E1-162254-45DGW2602 E1-163361-05
ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 18/02/2003DBY7763 E1-163067-35
ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.PROCESSADAS EM 18/02/2003BOX0298 E1-162259-95 CCW2187 E1-162260-05
ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICOPROCESSADAS EM 18/02/2003BQR3902 E1-163758-15
ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 18/02/2003BQG5288 E1-162496-45
ENQUADRAMENTO 572.00-TRANSITAR PELA CONTRAMAO EM VIA DE DUPLO SENTIDOPROCESSADAS EM 18/02/2003DCN1682 E1-163979-25
ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR EM SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDOPROCESSADAS EM 18/02/2003BSQ0559 E1-157535-45 CJZ6843 E1-163977-05 DGT5535 E1-161369-05DGW9710 E1-164277-35
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretariade Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipaln.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro,que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em18/02/2003 a 18/02/2003 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 doCódigo de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, ocondutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pelainfração, e ainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação deeventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCOS PIMENTEL BICALHO
Secretário Municipal de Transportes
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 18/02/2003 A 18/02/2003ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICOPROCESSADAS EM 18/02/2003BHT5630 C1-379978-51 BJO9441 C1-380064-31 BKC9067 C1-380039-01BMG7655 C1-379938-91 BQP3797 C1-380024-71 BVN0390 C1-380012-61CAI9436 C1-379911-41 CAQ3205 C1-379986-21 CBQ7191 C1-379944-41
ENQUADRAMENTO 622.01-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 18/02/2003CNU2160 C1-380042-31 FJA4444 C1-380001-61
MARCOS PIMENTEL BICALHO
Secretário Municipal de Transportes
EMPRESAS PÚBLICAS E AUTARQUIAS
CEASACENTRAIS DE ABASTECIMENTO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 005/2003Protocolo nº C 014.02.2003Tipo de Licitação: Menor PreçoCadastro exigido: junto a Divisão de Compras e Cadastro da CEASA Campinas.Data e limite para cadastramento: 3º dia útil anterior a data de encerramento.A Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. - CEASA Campinas, tornapúblico para conhecimento de interessados, que acha-se aberta licitação namodalidade Tomada de Preços, regida pelas disposições da Lei 8.666/93, com suasalterações posteriores e atendidas as disposições constitucionais e as demaisaplicáveis à matéria, que será processada na conformidade das exigências econdições estabelecidas no presente Edital, visando aquisição de 80.000 latas de900 ml de óleo de soja para o Programa de Alimentação Escolar. A presentelicitação será processada e julgada pela Comissão de Licitação nomeada para estamodalidade, na conformidade do disposto no art. 51 da Lei de Licitações. A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na sala nº 29do prédio da administração da CEASA Campinas, sito a Rodovia D. Pedro I, km140,5 - Pista Norte - Campinas, SP. Custo do Edital impresso: R$ 5,00(irrestituíveis). Os envelopes ‘‘A’’ e ‘‘B’’, deverão ser entregues na sala nº 29 doprédio da administração da CEASA Campinas, até às 16h do dia 13/03/2003. Apósa hora e data estabelecidos, não mais serão aceitos quaisquer outros documentos. Aabertura dos envelopes ocorrerá no dia 14/03/2003 às 14:00 horas.
Tomada de Preços nº 006/2003Protocolo nº C 015.02.2003Tipo de Licitação: Menor PreçoCadastro exigido: junto a Divisão de Compras e Cadastro da CEASA Campinas.Data e limite para cadastramento: 3º dia útil anterior a data de encerramento.A Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. - CEASA Campinas, tornapúblico para conhecimento de interessados, que acha-se aberta licitação namodalidade Tomada de Preços, regida pelas disposições da Lei 8.666/93, com suasalterações posteriores e atendidas as disposições constitucionais e as demaisaplicáveis à matéria, que será processada na conformidade das exigências econdições estabelecidas no presente Edital, visando aquisição de 40.000 kg defeijão tipo 1 ‘‘in-natura’’ para o Programa de Alimentação Escolar.A presente licitação será processada e julgada pela Comissão de Licitaçãonomeada para esta modalidade, na conformidade do disposto no art. 51 da Lei deLicitações. A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados nasala nº 29 do prédio da administração da CEASA Campinas, sito a Rodovia D.Pedro I, km 140,5 - Pista Norte - Campinas, SP. Custo do Edital impresso: R$ 5,00(irrestituíveis). Os envelopes ‘‘A’’ e ‘‘B’’, deverão ser entregues na sala nº 29 doprédio da administração da CEASA Campinas, até às 16h do dia 13/03/2003. Apósa hora e data estabelecidos, não mais serão aceitos quaisquer outros documentos. Aabertura dos envelopes ocorrerá no dia 14/03/2003 às 09:00 horas.
MÁRIO ANTONIO DE MORAES BIRAL
Diretor Presidente
EMDECEMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Extrato de Aditamento 05 ao Contrato nº 007/00Protocolo nº 361/99 - Concorrência nº 007/99Contratante: EMDEC S/AContratada: Demax Serviços e Comércio Ltda.Objeto: Prestação de serviços de conserv. e limpeza de terminais urbanos de ônibus.Do Prazo: Prorrogação de 12 (doze) meses, a partir de 16/02/03Do Valor: R$ 700.935,24
Extrato de Aditamento 01 ao Contrato nº 020/02Protocolo nº 373/02 -- Concorrência nº 003/02Contratante: EMDEC S/AContratada: Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.Objeto: Prestação de serviços com fornecimento de cestas básicas de alimentos.Do Valor: R$ 141.769,69 por reajuste.
MARCOS PIMENTEL BICALHO
Diretor Presidente
REGISTROS CADASTRAIS DEFERIDOS
CRC nº 006/03 -- EMAT -- Empresa de Medicina Assistencial e do Trabalho S/CLtda. - Prot. Nº 079/03.CRC nº 007/03 -- Sansim Serviços Médicos S/C Ltda. - Prot. Nº 078/03
MÁRIO SÉRGIO COSTA TAKAYAMA
Presidente Substituto da Comissão de Licitações
HOSPITAL MÁRIO GATTIHOSPITAL MUNICIPAL ‘‘DR. MÁRIO GATTI’’
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE SORTEIO
PROTOCOLO Nº 3054/02CONCORRÊNCIA Nº 032/02 - Aquisição de Soluções eletrolíticas, mediantesistema de Registro de Preços.REVOGO a publicação da Homologação para os itens 15, 16 e 21 uma vez quefoi constatado empate para os mesmos entre as empresas Halex Istar IndústriaFarmacêutica Ltda, e Laboratório Sanobiol Ltda.,sendo que o sorteio será27/02/2003 às 09:00 horas.Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Área de LicitaçõesH.M.M.G., 2º andar -- Complexo Administrativo, das 08h00 às 12h00 e das13h00 às 17h00.
Campinas, 24 de fevereiro de 2003
ADAIL DE ALMEIDA ROLLO
Presidente do HMMG
18 Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPROTOCOLO Nº 3007/02CONCORRÊNCIA Nº 034/02 - Para aquisição de materiais de higiene elimpeza, mediante sistema de Registro de Preços.Diante dos elementos constantes no presente protocolado, HOMOLOGO alicitação epigrafada. ADJUDICO o seu objeto na forma do julgamento daComissão Permanente de Licitações, conforme abaixo indicado:Diversey Lever Brasil Ltda., para o item 05 valor unit de R$ 7,36; para o item06 valor unit de R$ 5,20; para o item 07 valor unit de R$ 7,95; para o item 22valor unit de R$ 13,94; para o item 35 valor unit de R$ 1,77; para o item 66valor unit de R$ 9,28; para o item 67 valor unit de R$ 9,64.Houghton Brasil Ltda., para o item 21 valor unit de R$ 7,07; para o item 23valor unit de R$ 6,12.King Limp Com. De Produtos de Limpeza Ltda., para o item 17 valor unit deR$ 0,20; para o item 18 valor unit de R$ 1,56; para o item 36 valor unit de R$4,90; para o item 37 valor unit de R$ 41,20; para o item 41 valor unit de R$1,91; para o item 45 valor unit de R$ 0,29; para o item 46 valor unit de R$ 0,29para o item 63 valor unit de R$ 0,32; para o item 64 valor unit de R$ 0,25; parao item 65 valor unit de R$ 0,68.Terrão Comércio e Representações Ltda., para o item 01 valor unit de R$ 1,678;para o item 02 valor unit de R$ 1,678; para o item 04 valor unit de R$ 1,06; para oitem 08 valor unit de R$ 6,388; para o item 09 valor unit de R$ 6,388; para o item10 valor unit de R$ 6,388; para o item 16 valor unit de R$ 0,49; para o item 19valor unit de R$ 0,306; para o item 20 valor unit de R$ 0,09; para o item 24 valorunit de R$ 0,822; para o item 28 valor unit de R$ 239,98; para o item 29 valor unitde R$ 6,334; para o item 30 valor unit de R$ 0,716; para o item 32 valor unit de R$1,6098; para o item 33 valor unit de R$ 4,094; para o item 44 valor unit de R$0,168; para o item 47 valor unit de R$ 2,678.Vibel Comercial Ltda., para o item 25 valor unit de R$ 1,94; para o item 26valor unit de R$ 1,98; para o item 70 valor unit de R$ 1,94.
Campinas, 24 de fevereiro de 2003
ADAIL DE ALMEIDA ROLLO
Presidente do H.M.M.G.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROTOCOLO Nº 468/02Ratifico o ato de dispensa de licitação referente a aquisição de lona alimentadora,lona transportadora e passadora compatível com a calandra marca Baumer modeloLCM monorrol com base no artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.FIRMA: COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO ERECTA LTDA., no valor de R$1.590,10 (Um mil, quinhentos e noventa reais e dez centavos).
Campinas, 24 de fevereiro de 2.003ADAIL DE ALMEIDA ROLLO
Presidente do H.M.M.G.
ÁREA DE LICITAÇÕES
Em cumprimento ao artigo 16 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1.993,COMUNICO que se encontra neste setor, a relação de compras efetuadas nomês de JANEIRO/03, a disposição de quem possa se interessar, sito à av. PrefeitoFaria Lima, nº 340 - Complexo Administrativo. Parque Itália. Campinas.
Campinas, 24 de fevereiro de 2.003.
JOSÉ ROBERTO GUERRA
Supervisão da Área de Licitações
SANASASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A
HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO
Tomada de Preços n. 03/2003. Objeto: Aquisição de tampão circular deferro fundido nodular. Habilitadas: Afer Comercial Ltda.; CarmenseComercial Ltda. e Fundição Irmãos Olivetti Indústria e Comércio Ltda.Inabilitada: Stream Comércio de Tubos e Acessórios Ltda., por não atender aoitem 6.1 do edital, ou seja, o CRC apresentado não apresenta a classe cadastral -Família 013 - Tampão ferro fundido dúctil.
NORMA DE PARTICIPAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 01/03
Objeto: Credenciamento de operadoras de planos ou seguros privados deAssistência Médico -- Hospitalar. Credenciadas as empresas: Unimed CampinasCooperativa de Trabalho Médico e Hospital Vera Cruz S/A. Não Credenciadas asempresas: Casa de Saúde Campinas, por não atender o item 5.1 letra C da normade participação; Real Sociedade Portuguesa de Beneficiência, por não atender oitem 5.1 letras C e D da norma de participação; e Master Saúde AssistênciaMédica Ltda., por não atender o item 5.1 letras C e D da norma de participação.
JOSÉ ROBERTO BIAJOLI
Presidente Comissão Julgamento
RESUMO DO ADITAMENTO
Nº 01 - Contrato Nº 2002/3397-00-0 Contr.: Construtora Estrutural Ltda.,Acrescido p/ item 01 - 625 m3 de Bica Corrida e p/ item 02 - 100 m3 de PedraBritada Natural n.º 01, Valor Total do Aditamento: R$ 14.485,50.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DERELAÇÕES C/ INVESTIDORES
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Campinas informa que, por força dodisposto no §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal,estará realizando no dia 28 de fevereiro, sexta-feira, às 09h30,no Plenário deste Legislativo, audiência pública parademonstração e avaliação das metas fiscais do terceiroquadrimestre, pelo Executivo.
CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente
AUDIÊNCIA PÚBLICA/2003
A Câmara Municipal de Campinas informa que, por força dodisposto no art. 12 da Lei Federal nº 8.689/93, atendendosolicitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público querealizará, no dia 11 de março, terça-feira, às 17h00, no Plenáriodo Legislativo, Audiência Pública para apresentação, pelaMunicipalidade, ao Conselho de Saúde, de relatório detalhado
com dados sobre o montante e fonte de recursos aplicados,auditorias realizadas, bem como, a oferta e produção de serviçosna rede assistencial própria contratada ou conveniada.
Campinas, 24 de fevereiro de 2003CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Presidente
CORREÇÃO:
No Decreto Legislativo n. 1731, de 21 de fevereiro de 2003, ONDE SE LÊ n. 1731 LEIA-SE 1734.
No Decreto Legislativo n. 1732, de 21 de fevereiro de 2003, ONDE SE LÊ n. 1732 LEIA-SE 1735.
Campinas, 24 de fevereiro de 2003.CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Presidente
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003 19
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2003
�Cem Carna�Cem Carna�Cem Carna�Cem Carna�Cem Carnavvvvvais� é desais� é desais� é desais� é desais� é destttttaque daaque daaque daaque daaque daRádio EducativRádio EducativRádio EducativRádio EducativRádio Educativa esa esa esa esa esttttta semanaa semanaa semanaa semanaa semana
Chiquinha Gonzaga: autora de �Ó Abre Alas�
A história dos carnavaisestá na programação da RádioEducativa de Campinas FM101,9, até a próxima sexta-fei-ra, das 20h às 21h, com aapresentação da série �CemCarnavais�.
Este documento históricoestá dividido em cinco progra-mas produzidos pela RádioUSP, com locução de OmarJubran. A série mostra a histó-ria e as curiosidades do car-naval, além da origem das mar-chas carnavalescas que há maisde um século divertem gera-ções.
�Cem Carnavais� seráreapresentada na íntegra nosábado de carnaval, dia 1º,das 13h às 18hs. O primeirocarnaval que a série aborda éde 1869 quando era destaquea marcha �Zé Pereira� trazidaao Brasil pelos imigrantes por-tugueses.
Do século 19 merece des-taque ainda a primeira marchabrasileira �Ó Abre Alas� deChiquinha Gonzaga. Dos carna-vais do início do século 20 oprograma enfatiza grandes his-tórias, como o do primeiro
samba gravado no Brasil, �PeloTelefone�, de Donga e Maurode Almeida, que foi sucesso nocarnaval de 1917 e é lembra-do até hoje.
Ari Barroso, Noel Rosa,Braguinha e Lamartine Babosão alguns dos compositoresque estão no programa quan-do é abordada a década detrinta.
O ator e músico MarioLago com a inesquecível �Au-rora� e Emilinha Borba com�Chiquita Bacana�, marcam adécada de 40.
Já nos anos 50 a políticaestá entre os temas dasmarchinhas, Getúlio reassumee �Retrato do Velho� de Fran-cisco Alves ganha força no Car-naval de 1951.
Nos anos 60 também fo-ram sucesso músicas que atéhoje são tocadas nos carna-vais, como �Máscara Negra�,�Cabeleira do Zezé� e �Me dáum dinheiro aí�.
O programa aborda aindao período de início dos sam-bas-enredos e chega até o ano2000, com sambas das esco-las do Rio e São Paulo.
O Museu da Cidade abrena próxima quinta-feira, às 18h,a exposição Carnavais deCarlito Maia. Estarão reunidosna mostra objetos do carna-valesco que par ticipou dosbailes e desfiles entre as déca-das de 40 e 70, além de ins-trumentos musicais, partiturasde marchinhas e alegorias deescolas de samba da Campi-nas.
Carlito Maia foi diretor dearte do município, trabalhandono departamento onde funcio-nava o Teatro Municipal CarlosGomes, demolido na década de70.
Amadeu Tilli, diretor e atorde teatro, recebeu da sobrinha
de Carlos Maia as fantasias comas quais ele desfilou nos con-cursos no Rio de Janeiro, re-presentando Campinas. Umadelas chamada La Vie En Rose,que é um Pierrot em rosa eprata. Pares de sapatos, de-senhos, textos de teatro e do-cumentos do artista tambémfazem parte da mostra.
A exposição vai mostrar osprincipais blocos carnavales-cos da cidade que eramsediados na Vila Industrial: So-ciedade Carnavalesca de Des-portos e Futebol Banda do Boie o Azul e Branco. O horário defuncionamento do museu é desegunda a sexta-feira, das 9hàs 18h.
O Diário Oficial publicaas vagas existentes no PatCampinas. Os interessadosdevem levar carteira de tra-balho e RG no PAT � RuaEngenheiro CândidoGomide, 196 � JardimGuanabara. A senha deveser retirada antes das 8h.As vagas são para:-Mecânico de autos-Encarregado de loja-Motoqueiro com moto-Supervisor de limpeza-Técnico em mecânica-Motorista de entregas comcurso MOPP-Técnico eletrônico
Museu da Cidade expõeMuseu da Cidade expõeMuseu da Cidade expõeMuseu da Cidade expõeMuseu da Cidade expõeCarnavais de Carlito MaiaCarnavais de Carlito MaiaCarnavais de Carlito MaiaCarnavais de Carlito MaiaCarnavais de Carlito Maia
A apresentação dePaulinho da Viola na Esta-ção Cultura, no último do-mingo, não decepcionouas cerca de 5 mil pessoasque foram prestigiar seusamba.
O repertório reuniu su-cessos como Sei Lá , Man-gueira, As Rosas Não Fa-lam, Onde o amor não temrazão e outras.
Aos 60 anos, o cantordiz que perdeu a paixão
pelo carnaval, mas acredi-ta que ele ainda é impor-tante como festa popular.
No mesmo dia, abriramo show cinco grupos musi-cais com tradição no cená-rio da música brasileira.
A programação atraiu um público de todas as idades no último domingo
Show de Paulinho da ViolaShow de Paulinho da ViolaShow de Paulinho da ViolaShow de Paulinho da ViolaShow de Paulinho da Violaleva cinco mil à Estaçãoleva cinco mil à Estaçãoleva cinco mil à Estaçãoleva cinco mil à Estaçãoleva cinco mil à Estação