UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO PLANO DE AULA i INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS– UFAM CURSO: DIREITO PROFESSOR: Especialista Rafael da Silva Menezes NÍVEL DE ENSINO: SUPERIOR PERÍODO: 4º TURNO: DIURNO/NOTURNO DATA: 14/01/2013 DURAÇÃO DA AULA: 140 min TEMA DA AULA: JURISDIÇÃO OBJETIVOS ESPECÍFICOS Compreender a jurisdição como função, poder e atividade do Estado; Analisar as caracterísiticas pertinentes à atividade jurisdicional; Estudar as diferentes espécies de tutela jurisdicional; Conhecer as espécies e órgãos da jurisdição; Relacionar a prestação jurisdicional com a tutela jurisdicional; Conhecer as formas equivalentes de prestação jurisdicional. CONTEÚDO DE ENSINO 1- Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição. 2- Trilogia Estrutural do Processo. 3- Objetivo, Conceitos e Atual Contexto da Jurisdição. 4- Características e Princípios da Jurisdição. 5- Espécies de Jurisdição. 6- Tutela Jurisdicional: conceito e classificação. 7- Órgãos da Jurisdição. 8- Equivalentes da Jurisdição. 9- Arbitragem. 10- Classificação do Professor Kazuo Watanabe.
27
Embed
TGP_Plano_de_Aula_Jurisdição (2013) - Processo em Debate · DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO ROTEIRO ... DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO A lei não excluirá da apreciação do
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
PLANO DE AULAi
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS– UFAM
CURSO: DIREITO
PROFESSOR: Especialista Rafael da Silva Menezes
NÍVEL DE ENSINO: SUPERIOR PERÍODO: 4º TURNO:
DIURNO/NOTURNO
DATA: 14/01/2013 DURAÇÃO DA AULA: 140 min
TEMA DA AULA: JURISDIÇÃO
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreender a jurisdição como função, poder e atividade do Estado; Analisar as caracterísiticas pertinentes à atividade jurisdicional; Estudar as diferentes espécies de tutela jurisdicional; Conhecer as espécies e órgãos da jurisdição; Relacionar a prestação jurisdicional com a tutela jurisdicional; Conhecer as formas equivalentes de prestação jurisdicional.
CONTEÚDO DE ENSINO
1- Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição. 2- Trilogia Estrutural do Processo. 3- Objetivo, Conceitos e Atual Contexto da Jurisdição. 4- Características e Princípios da Jurisdição. 5- Espécies de Jurisdição. 6- Tutela Jurisdicional: conceito e classificação. 7- Órgãos da Jurisdição. 8- Equivalentes da Jurisdição. 9- Arbitragem. 10- Classificação do Professor Kazuo Watanabe.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
ROTEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a
direito
(Art. 5, XXXV, CF/88)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Poder Função Atividade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Função Legislativa
•Criação de Normas Gerais e Abstratas
Função Administrativa
•Atuação com parcialidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Tentativa Conceitual
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Chiovenda
“função do Estado que tem porescopo a atuação da vontadeconcreta da lei por meio dasubstituição, pela atividade deórgãos públicos, da atividade departiculares ou de outros órgãospúblicos, já no afirmar a existênciada vontade da lei, já no torná-la,praticamente, efetiva”
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Carnelutti
“função de buscar a justacomposição da lide”
lide: conflito de interessesdegenerado pela pretensão de umadas partes e pela resistência da outra
pretensão: intenção de submissão dointeresse alheio ao interesse próprio
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
MoacyrAmaralSantos
“consiste no poder de atuar odireito objetivo, que o próprioEstado elaborou, compondoconflitos de interesses e dessaforma resguardando a ordemjurídica e a autoridade da lei”
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
LuizGuilhermeMarinoni
“se nas teorias clássicas o juizapenas declarava a lei ou criava anorma individual a partir danorma geral, agora ele constrói anorma jurídica a partir dainterpretação de acordo com aConstituição, do controle deconstitucionalidade e da adoçãoda regra do balanceamento dosdireitos fundamentais no casoconcreto”
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Jurisdição
Reconhecer
Proteger
Concretizar
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Características e Princípios
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Inércia
a) Depende de provocação
“nenhum juiz prestará a tutelajurisdicional senão quando a parte ouo interessado a requerer, nos casos eformas legais” (Art. 2, c/c Art. 262 CPC)
b) Princípio da CongruênciaSentença limitada pela pretensãoArts. 128 e 460, do CPC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Inércia
c) Exceções:Art. 989, CPC- Início de Inventário
Art. 797, CPC- Medidas Cauelares ex officio
Art. 18, CPC- Condenação em Litigância de Má Fé
Art. 475; 461, 5o; 130; 1129; 1142, CPC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Substitutividade
a) HeterocomposiçãoSubstitui a vontade das partes peladecisão de um terceiro (estranho edesinteressado), que lhes éimperativa e de observânciaobrigatória (Marca da Chiovenda)
Autotutela atualmente, é medidaexcepecional, sempre sujeitando
quem a exerce às consequencias do abuso de direito (Art. 1.210, CC/2002)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Investidura
“A jurisdição só pode ser exercidapor juizes regularmente investidos,providos em cargos de magistradose que se encontrem no efetivoexercício desses cargos”(Leonardo Greco)
a) Arts. 93, 96-II, da CF/88b) Tribunal do Juric) Inobservância: ato inexistented) Art. 324, do CP
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Indelegabilidade
“Cada órgão exerce a funçãojurisdicional nos limites dacompetência que a lei lhe conferiu”(Leonardo Greco)a) Impossibilidade de transferir o poder de
decidir (não é delegável) para outrosórgãos não autorizados expressamente
b) Cartas Precatórias, Rogatórias e deOrdemArt. 102, I, m, CF/88; Art. 93, XIV, CF/88Art. 658 e 747, do CPCImpedimentos e suspeições
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Indeclinabilidade
Determina que nenhum juiz possarecusar-se a exercer a jurisdição,quando presentes os requisitosprevistos em lei
a) Vedação ao non liquetA não decisão não é permitida (Luhman)
a) Responsabilidade civil patrimonialLei Complementar 35/79 (art. 49, II)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Aderência
“Todo órgão jurisdicional possuiuma base geográfica dentro da qualexerce jurisdição” (Leonardo Greco)
a) Justiça ItineranteArt. 107, 2o e 230, do CPCArt. 115, 1o; 125, 7o, CF/88
b) Lei de Organização Judiciária estabelece abase geográficaJustiça Federal – seção judiciária – EstadoSTF, STJ, TST, TSE – nacional
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Outras
h) Lide- Ameaça (tutela inibitória)
- Interesse individual(naturalização, alteração denome, p. ex.)
- Lide Real
- Lide Sociológica
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Outras
i) Coisa Julgada (art. 496, do CPC)“finalidade de atribuirdefinitivamente um bem da vida aoganhador” (Eduardo Arruda Alvim)
Somente as decisões que analisam omérito tendem à definitividade
As decisões sobre cautelares, relaçõescontinuativas e jurisdição voluntárianão fazem coisa julgada
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Espécies de Jurisdição
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
“a jurisdição é função do Estado,exercendo-se com a mesma finalidadea todas as espécies de conflitos deinteresses.As atividades jurisdicionais não sediversificam porque o conflito acomporse é de natureza penal, civil,trabalhista, eleitoral.Nesse sentido se diz que a funçãojurisdicional é una”(Moacyr Amaral Santos)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Quanto à Matéria
ESPECIALIZADA COMUM
PENALCÍVEL
TRABALHISTAELEITORAL
MILITAR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Quanto à Necessida
de
ContenciosaConflitos de Interesses qualificados poruma pretensão (paz social)
“Não se caracteriza por versar sobrelitígios, mas por se exercer em face doslitígios. Seu objeto são os conflitos quedevem ser compostos” (Renato Montansde Sá)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Quanto à Necessida
de
Voluntária (Arts. 1.103 – 1.210, do CPC)“Prática de atos integrativos da vontadede interessados na prática de negóciosjurídicos, que devem ser tutelados peloJudiciário”
- Alienação de Bens de Incapaz- Nomeação e Remoção de Tutores- Separação e Divórcio envolvendomenores
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Quanto à Necessida
de
Teoria Clássica: “administração pública,exercida pelo Poder Judiciário, deinteresses privados” (José FredericoMarques)
Teoria Revisionista: AtividadeJurisdicional Propriamente Dita(lide/substitutividade/coisa julgada)
Não há partes, só interessados; Nãoproduz coisa julgada
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
ContenciosaVoluntária
Partes Interessados
Sentença Declaratória, Constitutiva ou
Condenatória (Executiva e Mandamental)
Sentença Homologatória
Ação Rescisória Ação Anulatória
Produz Coisa Julgada Não produz coisa julgada
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Tutela Jurisdicional
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Conceito e Contexto
“Sendo a jurisdição uma função doEstado, todos têm direitos a que amesma seja prestada. Nem por issotodos têm direito à tutelajurisdicional”(Alexandre Freitas Câmara)
Deve ser sempre adequada e tempestiva
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Conceito e Contexto
“tutela efetiva de direitos ou desituações pelo processo (…) Atécnica processual a serviço de seuresultado”(José Roberto dos Santos Bedaque)
“o amparo que, por obra dos juízes, oEstado ministra a quem tem razãono processo” (Dinamarco)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Classificação da TutelaJurisdicional
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Cognitiva
• Reconhecimento de um direito
Executiva
• Satisfaçãode um Crédito
• Tornarefetivo o direito
Cautelar
• Viabilidadede um outroprocesso e urgência
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
TutelaAntecipad
a
“forma de tutela jurisdicionalefetiva, prestada com base em juízode probabilidade”(Alexandre Freitas Câmara)
Permite a produção dos efeitos dasentença de procedência do pedidodo autor desde o início do processo(provisória)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
TutelaAntecipad
a
Requisitos
Probabilidade da Existência de um Direito
Fundado Receio de Dano Grave oude Difícil Reparação
Art. 273, I e II, 6o do CPC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
TutelaEspecífica
Nemo ad factum praecise cogipotest
Art. 461, CPC
Art. 84 do CDC
Art. 465, 5o, CPC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Poderes daJurisdição
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Poder de Decisão
“Poder de resolver todas aspostulações e questões que lhe foremsubmetidas ou que se apresentaremcomo necessárias” (Leonardo Greco)
a) Poder de proferir sentenças e decisõesinterlocutórias
b) Marco da substitutividade (Chiovenda)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Poder de Coerção
“Impor aos sujeitos do processo ou aterceiros o respeito e a obediência àssuas ordens, determinações edecisões” (Leonardo Greco)
a) Uso de força policialb) Apreensão (art. 653, 659, 625, CPC)c) Expropriação (art. 685-A/707, CPC)d) Administração (art. 716/719, 763 CPC)e) Penhora, Arrematação e Condução
Coercitiva (art. 412, CPC)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Poder de Impulso
Atos de movimentação da marchaprocessual, a exemplo dos atosordinatórios e de mero expediente
a) Escrivão também colabora (art. 162,4o, CPC)
b) As partes também participam (art. 19,2o, CPC)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
EquivalentesJurisdicionais
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
“formas não-jurisdicionais desolução de conflitos (…) não sendojurisdição, funcionam comotécnica de tutela dos direitos,resolvendo conflitos oucertificando situações jurídicas”(Fredie Didier Junior)
Não há monopólio estatal absoltutopara dirimir conflitos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Formas
a) AutotutelaRegra: vedação (exercício arbitrário daspróprias razões e abuso de poder)Exceção: legítima defesa, direito degreve; retenção
b) Autocomposição pode no processotransação (concessões mútuas)submissão (reconhecer o pedido)renúnciaArt. 125, IV, c/c Art. 331, CPC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Formas
c) Tribunais Administrativosc1) Tribunal Marítimo:
julgar acidentes e fatos danavegaçãoelemento de prova (p. relativa)responsabilidade técnicapode ser estabelecido como juízoarbitralmpara fins de resp.patrimonial
c2) Tribunal de Contasc3) Agências Reguladoras e CADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Arbitragem
Convenção de Arbitragem (Lei 9.307/96)
a) cláusula compromissóriaacordo prévio para submissão deeventual conflito à arbitragem
b) compromisso arbitralacordo para submeter um conflito jáexistente (concreto e presente) àarbitragem
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Arbitragem
Principais Vantagensa) Escolha da norma materialb) Escolha dos árbitrosc) Direitos patrimoniais disponíveisd) Partes capazese) Não necessita de homologaçãof) Título Executivo Judicialg) 90 dias para anulação
Submete-se ao controle jurisdicionalArt. 852, do CPC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Observações
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
a) Turmas Recursais não são tribunais
não cabe RESP
cabe REXT
b) Art. 217, 1, CF/88
Art. 5, I, Lei 12.016/2009
Habeas Data
c) Impartialidade e Imparcialidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
c) CARF (Inafastabilidade + Art. 156, IX, CTN)
d) Art. 1.109 CPC
e) Intervenção do Ministério Público
(Art. 82, CPC – comprovação concreta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
f) Mediação também é forma de equivalentejurisdicional, embora distinta daautocomposição
g) Arbitragem e os contratos de adesão
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
Autocomposição
Transação Submissão Renúnica
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
h) Classificação Professor Kazuo Watanabe
COGNIÇÃO HORIZONTAL
COGNIÇÃO VERTICAL
MATÉRIAS APRECIADAS
PELO MAGISTRADO
SUPERFICIALSUMÁRIA
EXAURIENTE
REFERÊNCIAS BÁSICAS
ALVIM, Eduardo Arruda. Direito Processual Civil. São Paulo: Editora RT, 2012. BUENO, Cássio Scarpinela. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Vol. 1. Editora Saraiva: 2012. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições Preliminares de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. Salvador: Jus Podivm,
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD
DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO
2012. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil moderno. 3ª Ed., Sào Paulo: Malheiros Editores, 2010. MEDINA, Miguel Garcia. Fundamentos de Direito Processual Civil. Vol. 1Editora RT: 2012. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1, 34ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. WAMBIER, Luiz Rodrigues e TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Direito Processual Civil. Vol. 1. 12ª Ed. Editora RT: 2012.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
i ESTE PLANO DE AULA NÃO CONTEMPLA TODOS OS ASSUNTOS TRATADOS EM SALA DE AULA.TRATA-SE APENAS DE UM MATERIAL COMPLEMENTAR, QUE VISA TORNAR MAIS EFICIENTE O DIÁLOGO ESTABELECIDO EM SALA DE AULA.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. Ed. Saraiva: 2012. MARINONI, Luiz Guilherme. A jurisdição no Estado Contemporâneo. In MARINONI, Luiz Guilherme (coord.). Estudos de Direito Processual Civil – Uma homenagem ao Professor Egas Moniz de Aragão. Ed. RT, 2006. TESHEINER, José Maria Rosa. Procedimentos de Jurisdição Voluntária segundo o Novo Código Civil. Academia Brasileira de Direito Processual (ABDPC).