RESOLUO N 1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012
Resoluo n 04, de 1 de agosto de 2014.
Institui o Regulamento do trabalho de concluso
de curso (TCC) e d outras providncias.
O Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas da
Unio Educacional do Planalto Central (FACIPLAC), no uso de suas
atribuies regimentais, com base no disposto na Resoluo CNE/CES n 9,
de 29 de setembro de 2004, publicada no Dirio Oficial da Unio de 1
de outubro de 2004 e, ainda,
Considerando a necessidade de atualizar as normas referentes ao
Trabalho de Concluso de Curso (TCC);
Considerando que o Ncleo Docente Estruturante discutiu e
recomendou, na reunio de 09 de junho de 2014, a implementao da
proposta de regulamentao apresentada pela Coordenao do Curso,
Considerando que o Conselho de Curso, em sua sesso ordinria de
26 de julho de 2014, discutiu e aprovou a essa proposta,
Resolve:
Art. 1 - Instituir o Regulamento do Trabalho de Concluso de
Curso (TCC) do Curso de Direito das Faculdades Integradas da Unio
Educacional do Planalto Central, a ser implementado no segundo
semestre de 2014.
Art. 2 - Revogar a Portaria n 1/2014, de 1 de maro de 2014, do
Coordenador Do Curso de Direito, que Regulamentou o Trabalho de
Concluso de Curso (TCC) e deu outras providncias.
Art. 3 - Esta Resoluo entra em vigor em 1 de agosto de 2014.
Prof. Dr. Roberto Carlos silva
Coordenador do Curso de Direito
SUMRIO
DISPOSIES PRELIMINARES04
DAS ATRIBUIES E COMPETNCIAS DO COORDENADOR DO CURSO 08
DO NCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO (TCC) 09
DO ORIENTADOR 10
DO ALUNO16
DO PROCESSO DE AVALIAO DO TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO17
DISPOSIES FINAIS 24
MANUAL PARA ELABORAO DE TRABALHO DE CONCLUSO DO CURSO DE DIREITO
DA FACIPLAC26
ANEXO I - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DAS DISCIPLINAS DE TCC-2
42
ANEXO II - FORMULRIO DE DISPONIBILIDADE PARA ORIENTAO DE
TCC44
ANEXO III - RELAO DOS PROFESSORES ORIENTADORES, PLANTES E REAS
DE ORIENTAO 47
ANEXO IV - FORMULRIO DE ORIENTAO DE TCC49
ANEXO V FORMULRIO PARA SOLICITAO DE ALTERAO NO PROJETO DE
TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO51
ANEXO VI - FICHA DE ACOMPANHAMENTO DOS ENCONTROS DE
ORIENTAO53
ANEXO VII- TERMO DE COMPROMISSO TICO56
ANEXO VIII- PARECER FINAL DO ORIENTADOR58
ANEXO IX- PLANILHA DE AVALIAO DO TRABALHO DE CONCLUSO DE
CURSO60
ANEXO X- SNTESE DO MANUAL PARA ELABORAO DO TCC 63
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO TCC
DISPOSIES PRELIMINARES
Art. 1 - O Trabalho de Curso, tambm referido como Trabalho de
Concluso de Curso, obrigatrio nos termos do art. 2, inciso XI da
Resoluo CNE/CES n 9, de 29 de setembro de 2004, publicada no Dirio
Oficial da Unio de 1 de outubro de 2004.
Art. 2 - O Trabalho de Concluso de Curso tem como objetivo
proporcionar, ao aluno, a oportunidade de demonstrar o grau de
conhecimento adquirido durante o curso e a capacidade de:
compreenso e elaborao de textos, atos e documentos jurdicos ou
normativos, com a devida utilizao das normas tcnico-jurdicas;
interpretao e aplicao do Direito; pesquisa e utilizao da legislao,
da jurisprudncia, da doutrina e de outras fontes do Direito; atuao
tcnico-jurdica em diferentes instncias legislativas,
administrativas ou judiciais com a adequada utilizao de processos,
atos e procedimentos; correta utilizao da terminologia jurdica ou
da Cincia do Direito; utilizao de raciocnio jurdico, de argumentao,
de persuaso e de reflexo crtica; julgamento e tomada de decises,
alm do domnio de tecnologias e mtodos para permanente compreenso e
aplicao do Direito.
1 - O Trabalho de Concluso de Curso deve, preferencialmente,
tratar de Direito aplicado, para demonstrar sua relevncia social e
acadmica;
2 - O Trabalho de Concluso de Curso pode tambm versar sobre
Direito Comparado ou relacionar o Direito a contedos antropolgico,
econmico, tico, filosfico, histrico, mdico, poltico, psicolgico,
sociolgico ou de outra rea cientfica, como forma de estabelecer a
interdisciplinaridade;
3 - O Trabalho de Concluso de Curso com pesquisa de campo
envolvendo seres humanos e incluindo questionrios sobre temas
comportamentais ou equivalentes dever ser submetido ao Comit de
tica em Pesquisa, em cumprimento Resoluo n 196/96 do Conselho
Nacional de Sade. O Comit de tica da FACIPLAC coordenado pelo Curso
de Medicina.
Art. 3 - O Trabalho de Concluso de Curso ser apresentado sob
forma de monografia, de projeto de lei, de parecer jurdico ou de
artigo jurdico e ter, independente do tipo, entre 30 e 60 folhas de
elementos textuais.
Pargrafo nico. Considera-se folha cada um dos lados da superfcie
do papel A4 (297 mm de altura por 210 mm de largura),
observando-se, para a mancha de impresso, os limites das margens
estabelecidos no Manual para Elaborao do Trabalho de Concluso do
Curso de Direito da FACIPLAC.
Art. 4 - O processo de elaborao do TCC compreende as seguintes
etapas, a serem desenvolvidas sucessivamente pelo aluno, conforme
calendrio estabelecido pela Coordenao do Curso:
I - Escolha do tema e do tipo de trabalho;
II - Elaborao do respectivo projeto, a ser submetido aprovao do
professor da disciplina de TCC-1;
III - Escolha do orientador, de acordo com a rea temtica;
IV - Pesquisa bibliogrfica e de campo (se for o caso) sobre o
tema escolhido;
V Participao de, no mnimo, oito encontros com o orientador para
acompanhamento da elaborao do Trabalho de Concluso de Curso, sendo
que, no mnimo, quatro devero ser presenciais. Os encontros devero
ser registrados em formulrios especficos e devidamente avaliados
pelo professor de TCC-2.
VI - Elaborao da verso preliminar completa para discusso, anlise
e aprovao do orientador;
VII - Ajustes do texto final para discusso, anlise e aprovao do
orientador;
VIII - Apresentao do trabalho em trs vias impressas para avaliao
da Banca Examinadora, bem como trs vias em mdia eletrnica (CD, DVD
ou outro suporte que vier a suced-los);
IX - Apresentao de uma cpia em mdia eletrnica (CD, DVD ou outro
suporte que vier a suced-los) para arquivo na biblioteca ou em
outro local a ser determinado pela Coordenao do Curso, no prazo
mximo de cinco dias contados da aprovao final do trabalho. O disco
deve ser entregue acondicionado em capa plstica rgida,
transparente, tamanho padro para CD ou equivalente para outras
mdias, com encarte contendo a impresso dos elementos da capa
exigidos no item 2.4.1 do Manual para Elaborao de Trabalho de
Concluso do Curso de Direito da FACIPLAC e a data da aprovao. As
mesmas informaes devero ser impressas na mdia utilizada, adaptando,
nas duas situaes, o tamanho das letras superfcie disponvel;
X - No ato da entrega acima referida, assinatura do termo de
cincia de que a mdia referida no inciso anterior ser destruda cinco
anos aps sua entrega. Cabe ao prprio aluno guardar cpias de seu
Trabalho de Concluso de Curso e do termo de sua aprovao para uso
particular;
XI - Entrega de autorizao para publicao do trabalho na Revista
do Curso de Direito da FACIPLAC, quando recomendada pela Banca
Examinadora.
Art. 5 - A estrutura formal do projeto do Trabalho de Concluso
de Curso dever conter os seguintes tpicos, salvo disposio contrria
da ABNT, que prevalecer em qualquer hiptese:
I - Apresentao;
II - Tema;
III - Problema;
IV - Hipteses;
V - Objetivos;
VI - Justificativa;
VII - Metodologia;
VIII - Marco ou fundamentao terica;
IX - Cronograma;
X - Bibliografia;
XI - Anexos (facultativo);
XII - Apndices (facultativo);
XIII - Modelos dos instrumentos de pesquisa (questionrio ou
entrevista), se for o caso;
XIV - Aprovao pelo Comit de tica em Pesquisa, se for o caso.
Art. 6 - Se o projeto elaborado na disciplina TCC-1 no for
aprovado, o professor dever oferecer ao aluno a oportunidade de
correo e/ou ajustes de pontos inadequados, proporcionando-lhe os
meios a seu alcance para que ele possa concluir, com xito, essa
fase do trabalho;
Art. 7 - Quando o Comit de tica em Pesquisa no aprovar o
projeto, dever o professor da disciplina TCC-1 oferecer ao aluno a
oportunidade de sua reviso, proporcionando-lhe os meios a seu
alcance para que ele possa concluir, com xito, essa fase do
trabalho. O projeto dever ser submetido novamente apreciao daquele
Comit, se houver essa possibilidade. No havendo, o professor dever
orientar o aluno a reformul-lo integralmente.
Art. 8 - O projeto do Trabalho de Concluso de Curso, realizado
como contedo programtico da disciplina TCC-1, ser avaliado com
atribuio de notas a cada bimestre, exigindo-se, nos termos do
Regulamento Geral da FACIPLAC, mdia cinco (5,0) para aprovao.
Art. 9 - A mudana do tema do projeto ou do tipo de Trabalho de
Concluso de Curso s poder ocorrer no respectivo perodo de elaborao
e com a aprovao do professor da disciplina TCC-1.
Art. 10 - Excepcionalmente e com razes fundamentadas, o aluno
matriculado na disciplina de TCC-2 poder alterar o tema do projeto
ou o tipo de Trabalho de Concluso de Curso. Para tanto o aluno
dever expor os motivos da alterao em Requerimento dirigido ao
Coordenador do Curso de Direito.
Art. 11 Em qualquer hiptese, a mudana de que trata o artigo
anterior estar condicionada apresentao de novo projeto Coordenao do
Curso e ao Ncleo de TCC e respectiva aprovao por essas
instncias.
Art. 12 - O projeto do Trabalho de Concluso de Curso dever ser
entregue ao orientador em duas vias; uma delas, com recibo,
permanecer em poder do aluno.
Pargrafo nico. O aluno poder entregar a cpia do projeto em mdia
eletrnica (CD, DVD ou outro suporte que vier a suced-los) ou
envi-lo por correio eletrnico, com anexo em padro office ponto doc
(.doc) e permisso para edio, desde que o recebimento possa ser
confirmado pelo professor. Nesse caso, fica dispensada a entrega da
via impressa de que trata o caput deste artigo.
DAS ATRIBUIES E COMPETNCIAS
DO COORDENADOR DO CURSO
Art. 13 - Alm do disposto neste Regulamento, no Regimento Geral
da FACIPLAC, na legislao educacional aplicvel e na tradio acadmica,
compete ao Coordenador do Curso:
I - Decidir, em primeira instncia administrativa, sobre os
recursos, devidamente fundamentados, interpostos contra as decises
dos professores das disciplinas de TCC-1 e TCC-2, do orientador ou
da Banca Examinadora;
II - Decidir, em primeira instncia administrativa, sobre a adoo
das medidas necessrias ao efetivo cumprimento destas normas e do
desenvolvimento do Trabalho de Concluso do Curso;
III - Deliberar sobre as alteraes deste Regulamento, para deciso
final da instncia competente;
IV - Decidir sobre os casos omissos neste Regulamento, com base
na interpretao de seus dispositivos;
V - Designar o orientador escolhido pelo aluno;
VI - Designar os membros da Banca Examinadora;
VII - Sugerir medidas de aprimoramento das atividades do
Trabalho de Concluso de Curso instncia competente;
VIII - Convocar e dirigir reunies com os orientadores e/ou com
os alunos;
IX - Marcar dia, hora e local para a defesa pblica do Trabalho
de Concluso de Curso.
Pargrafo nico. O Coordenador do Curso poder delegar suas
funes.
DO NCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO
NCLEO DE TCC
Art. 14 - O Ncleo de Trabalho de Concluso de Curso rgo vinculado
Coordenao Geral do Curso de Direito da FACIPLAC .
1 - O Ncleo de Trabalho de Concluso de Curso gerido por
professor designado pelo Coordenador do Curso de Direito.
2 - So atribuies do Ncleo de Trabalho de Concluso de Curso
gerenciar e auxiliar as atividades concernentes ao processo de
elaborao dos Trabalhos de Concluso de Curso e, especificamente:
I. Mediar as relaes entre alunos e professores-orientadores;
II. Convocar e dirigir reunies com os orientadores e/ou com os
alunos;
III. Programar o calendrio semestral de atividades das
disciplinas de TCC-1 E TCC-2 e divulg-lo na primeira quinzena de
cada semestre;
IV. Assegurar a definio das reas de concentrao dos orientadores
de acordo com o artigo 15, 5 deste Regulamento e organizar a
distribuio dos discentes de acordo com elas, divulgando, at a
primeira quinzena de cada semestre, a listagem de professores
orientadores, as vagas para orientao e as respectivas reas de
concentrao;
V. Receber e arquivar os formulrios de orientao de Trabalho de
Concluso de Curso;
VI. Designar o orientador escolhido pelo aluno, segundo os
critrios estabelecidos no artigo 15 deste Regulamento;
VII. Redistribuir alunos a outros professores orientadores, nos
casos de: a) ultrapassagem do limite previsto no artigo 15, 3; b)
mudana de orientador conforme o artigo 15, 9; c) o professor
orientador desligar-se desta Instituio antes de concluda a
orientao.
VIII. Receber o formulrio de solicitao de alterao do projeto de
Trabalho de Concluso de Curso e respond-lo;
IX. Receber e avaliar o pedido de alterao de tema previsto nos
artigos 10 e 11 do presente Regulamento;
X. Programar e conduzir a avaliao final dos Trabalhos de
Concluso de Curso, recebendo os documentos necessrios para seu
depsito definitivo, conforme previsto no artigo 19 do presente
Regulamento;
XI. Montar as Bancas Examinadoras de acordo com as reas de
concentrao de cada professor orientador para posterior designao
pelo Coordenador do Curso;
XII. Marcar dia, hora e local para a defesa pblica do Trabalho
de Concluso de Curso para posterior designao pelo Coordenador do
Curso;
XIII. Encaminhar os resultados dos Trabalhos de Concluso de
Curso ao rgo responsvel pelo controle acadmico para arquivamento
dos dados na pasta do aluno;
XIV. Definir a poltica, a programao e a orientao do Trabalho de
Concluso de Curso em sua esfera especfica, bem como assegurar a
coerncia entre suas atividades imediatas, o respectivo Regulamento
e a poltica institucional de produo e pesquisa;
XV. Definir estratgias de divulgao e de reconhecimento dos
trabalhos na comunidade interna e externa;
XVI. Incumbir-se de outras atribuies referentes ao Trabalho de
Concluso de Curso, definidas pela Coordenao Geral do Curso de
Direito.
3 - O Ncleo de TCC presta atendimento personalizado ao aluno,
mediante agendamento.
DO ORIENTADOR
Art. 15 - O Trabalho de Concluso de Curso ter um orientador.
1 - Ser admitida a coorientao, observando-se as disposies deste
Regulamento, desde que haja concordncia do orientador;
2 - Todos os professores do curso de Direito em regime de tempo
parcial ou integral ou horistas com carga horria especfica podero
orientar Trabalhos de Concluso de Curso e integrar as respectivas
Bancas Examinadoras. Os demais podero exercer as mesmas funes na
condio de voluntrios;
3 - Cada professor poder orientar at quatro trabalhos e,
consequentemente, integrar quatro Bancas examinadoras por semestre,
salvo autorizao excepcional do Coordenador do Curso para que seja
excedido esse limite;
4 - A escolha do orientador, pelo aluno, guardar pertinncia
temtica com as matrias que aquele lecionar ou com sua rea de atuao
profissional;
5 - Pelo disposto no pargrafo anterior, os professores devero
indicar Coordenao do Curso, na primeira semana de cada semestre, at
oito reas para orientao, preferencialmente entre as seguintes:
reas de concentrao dos orientadores
1. Criminologia
2. Direito Administrativo
3. Direito Aeronutico
4. Direito Agrrio
5. Direito Ambiental e Urbanstico
6. Direito Anglo-Americano Comparado
7. Direito Anglo-Saxo Comparado
8. Direito Bancrio
9. Direito Cannico (Direito da Igreja Catlica Apostlica
Romana)
10. Direito Chins Comparado
11. Direito Civil
12. Direito Comparado (em geral)
13. Direito Constitucional
14. Direito da gua
15. Direito da Criana e do Adolescente
16. Direito da Infraestrutura Pblica
17. Direito da Integrao
18. Direito da Personalidade
19. Direito da Propriedade Intelectual
20. Direito da Vida
21. Direito de Famlia
22. Direito de Trnsito Aquavirio
23. Direito de Trnsito Rodovirio
24. Direito Desportivo
25. Direito Digital
26. Direito do Consumidor
27. Direito do Mar
28. Direito do Trabalho
29. Direito dos Tratados
30. Direito e Antropologia
31. Direito e Arte
32. Direito e Biotica
33. Direito e Economia
34. Direito e tica
35. Direito e Literatura
36. Direito e Medicina
37. Direito e Relaes Internacionais
38. Direito e Sociologia
39. Direito Eclesistico (Direito das demais Religies)
40. Direito Econmico
41. Direito Empresarial
42. Direito Estrangeiro
43. Direito Europeu
44. Direito Financeiro
45. Direito Hindu Comparado
46. Direito Internacional
47. Direito Internacional Privado
48. Direito Internacional Pblico
49. Direito Islmico Comparado
50. Direito Mdico
51. Direito Notarial
52. Direito Penal
53. Direito Penal Militar
54. Direito Penal Romano
55. Direito Penitencirio
56. Direito Previdencirio
57. Direito Processual Administrativo
58. Direito Processual Civil
59. Direito Processual do Trabalho
60. Direito Processual Penal
61. Direito Processual Penal Militar
62. Direito Romano
63. Direito Sanitrio
64. Direito Securitrio
65. Direito Tailands Comparado
66. Direito, Cincia Poltica e Teoria do Estado
67. Direito, Democracia e tica Moral
68. Direitos Fundamentais
69. Direitos Humanos
70. Direitos Sociais
71. Filosofia do Direito
72. Hermenutica Jurdica
73. Histria do Direito
74. Linguagem Aplicada ao Direito
75. Lgica Aplicada ao Direito
76. Medicina Legal
77. Meios Alternativos de Resoluo de Conflitos
78. Processos Coletivos e Polticas Pblicas
79. Propriedade Intelectual
80. Psicologia Aplicada ao Direito
81. Psiquiatria Forense
82. Retrica Jurdica
83. Semitica da Linguagem Jurdica
84. Sociologia Jurdica
85. Teoria Geral do Direito Internacional
86. Teoria Geral do Estado
87. Vitimologia
88. Outros.
6 - O nmero de vagas ser o somatrio de todos os professores com
a mesma opo, multiplicado por quatro;
7 - O nmero de vagas vai se reduzindo na medida em que cada
professor aceitar orientao nas reas que indicar, observando-se a
ordem cronolgica de aceitao comunicada ao Ncleo de TCC;
8 - O Ncleo de TCC dever observar a quantidade de vagas
disponveis para a orientao de projetos e procurar manter a
diversidade temtica em cada semestre. Com isso, afasta-se no s a
possibilidade de repetio de temas, como a indisponibilidade de
orientadores para um determinado tema, pela limitao de vagas.
9 - Salvo nos casos de fora maior, a mudana de orientador s ser
admitida se houver requerimento escrito e fundamentado do aluno
e/ou do professor, a ser decidida Ncleo de TCC, que designar um
substituto quando houver justo motivo para deferir o pedido.
Art. 16 - Ser admitido orientador de outros cursos da FACIPLAC
ou de outras instituies de ensino superior congneres, nacionais ou
estrangeiras ou, ainda, profissional com curso superior ou notrio
saber em sua rea de conhecimento e de atuao profissional, a convite
do aluno e mediante aprovao da Coordenao do Curso. Essa admisso
estar condicionada renncia, por parte do convidado, a qualquer
forma de remunerao; a que o curso ou a instituio de origem admitam
reciprocidade e a que o convidado preencha os requisitos exigidos
neste Regulamento.
1 - Nas mesmas condies previstas no caput deste artigo, sero
admitidos em Bancas Examinadoras, por deciso da Coordenao do Curso,
professores e profissionais com curso superior ou notrio saber em
sua rea de conhecimento e de atuao profissional, convidados
especialmente para integr-las;
2 - Sero admitidos orientadores e membros de Bancas Examinadoras
oriundos de instituies de ensino superior congneres, nacionais ou
estrangeiras, que mantenham cooperao acadmica com a FACIPLAC ou que
integrem o Consrcio Erasmus Mundus;
3 - Nas mesmas condies previstas no caput deste artigo, podero
ser orientadores de Trabalho de Concluso de Curso e integrar as
respectivas Bancas Examinadoras os orientadores dos Ncleos de
Prtica Jurdica que no tiverem a condio funcional de
professores.
Art. 17 - Alm do disposto neste Regulamento, no Regimento Geral
da FACIPLAC, na legislao educacional aplicvel e na tradio acadmica,
caber ao orientador:
I Assinar formulrio especfico de orientao do Trabalho de
Concluso de Curso, aceitando e responsabilizando-se pela orientao
(anexo);
II Assistir o aluno na execuo do projeto do Trabalho de Concluso
de Curso, segundo o calendrio aprovado pela Coordenao do Curso.
Quando discordar do desenvolvimento do projeto, o orientador dever
oferecer ao aluno a oportunidade de sua correo das falhas
encontradas;
III- Acompanhar e avaliar cada etapa do desenvolvimento do
Trabalho de Concluso de Curso, fazendo intervenes sobre o contedo,
normas tcnicas de apresentao e redao do texto, autorizando sua
entrega para o depsito definitivo por meio de formulrio
especfico;
IV- Sugerir, Coordenao do Curso, normas ou instrues destinadas
ao aprimoramento do processo do Trabalho de Concluso de Curso;
V - Participar das reunies convocadas pelo Coordenador do Curso
e/ou pelo Ncleo de TCC para anlise do processo do referido
trabalho;
VI - Participar de seminrios de pesquisa a serem definidos pela
Coordenao do Curso;
VII - Admitir co-orientao;
VIII - Presidir a Banca Examinadora, desempatar as decises
inconciliveis dos vogais;
IX - Fundamentar o voto na reprovao por plgio;
X - Decidir outras questes compatveis com suas funes e inerentes
ao processo de elaborao do Trabalho de Concluso de Curso.
DO ALUNO
Art. 18 - O aluno ser assistido na escolha do tema e na elaborao
do projeto de pesquisa, a partir da matrcula na disciplina TCC-1 e
TCC-2. Ele pode optar por qualquer um dos tipos de Trabalho de
Concluso de Curso admitidos no art. 3 deste Regulamento e, entre
outros deveres, cabe a ele:
I - Frequentar as aulas das disciplinas de TCC-1 e aos plantes
de TCC-2, cumprir as determinaes de seu professor e comparecer s
reunies convocadas por esse, pelo orientador ou pelo coordenador do
curso;
II - Reunir-se regularmente com o orientador para discusso do
trabalho em desenvolvimento;
III - Conhecer a programao prvia das atividades a serem
desenvolvidas, bem como os prazos estabelecidos;
IV - Cumprir os horrios e cronogramas de atividades
estabelecidos pelo professor orientador e pelo Ncleo de TCC;
V Preencher e entregar os formulrios de orientao, de pedido de
alterao de tema e/ou orientador, se for o caso, nos prazos
estabelecidos pela Coordenao do Curso;
VI - Elaborar a verso final do Trabalho de Concluso de Curso
obedecendo s normas e instrues deste Regulamento e a outras
aprovadas pelos rgos competentes da FACIPLAC;
VII - Cumprir o calendrio divulgado pelo Coordenador do Curso
para a entrega do projeto e do Trabalho de Concluso de Curso;
VIII - Apresentar e defender a verso final do Trabalho de
Concluso de Curso nos respectivos dias, hora e local determinados
pela Coordenao do Curso, inclusive perante Banca Examinadora,
quando ele fizer essa opo;
IX - Informar ao professor da disciplina de TCC-1, ao orientador
e Coordenao do Curso seu endereo residencial, o nmero do telefone
pessoal e endereo eletrnico (e-mail) para notificaes e comunicaes
em geral, mantendo-os atualizados.
DO PROCESSO DE AVALIAO DO TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO
Art. 19 Para avaliao do Trabalho de Concluso de Curso ser
necessria a entrega dos seguintes documentos:
I. Ficha de acompanhamento dos encontros orientaes;
II. Termo de compromisso tico;
III. Termo de depsito definitivo;
IV. Apresentao do trabalho em trs vias impressas para avaliao da
Banca Examinadora, bem como quatro vias em mdia eletrnica (CD, DVD
ou outro suporte que vier a suced-los), com o arquivo no formato
.docx;
Art. 20 - A verso final do Trabalho de Concluso de Curso ser
defendida pelo aluno perante Banca Examinadora composta pelo
professor orientador, que a presidir, e por outros dois membros
designados pela Coordenao do Curso de Direito.
Pargrafo nico. A Coordenao do Curso de Direito poder convidar
professores externos para composio de Bancas Examinadoras, desde
que graduado em Direito, com titulao adequada, superior a de
Bacharel, com vnculo docente em Instituio de Ensino Superior e de
reconhecida especialidade na rea especfica do trabalho a ser
avaliado, na forma do art. 16 do presente Regulamento.
Art. 21 - competncia do Presidente da Banca:
I. Inaugurar a sesso com a apresentao dos demais membros da
Banca Examinadora, do trabalho que ser avaliados e do
orientando;
II. Delimitar o tempo estabelecido por este Regulamento para a
defesa e as intervenes;
III. Controlar para que avaliado e membros no superem o objeto
de avaliao do trabalho;
IV. Ao final da sesso, reunir os membros da Banca Examinadora
para a atribuio das respectivas notas;
V. Publicar os resultados finais;
VI. Preencher a ata de defesa, a ficha de avaliao e, aps
recolher a assinatura dos demais membros, encaminh-las Coordenao do
Curso de Direito;
VII. Aps a divulgao dos resultados, dissolver a Banca e declarar
o encerramento dos trabalhos.
Art. 22 - A Coordenao do Curso de Direito emitir, aos membros de
cada Banca Examinadora, certificados que atestem suas respectivas
participaes.
Art. 23 - As sesses de defesa pblica sero abertas ao pblico, e
se desenvolvero em local designado pela Coordenao do Curso de
Direito, atravs do edital de convocao.
1. O edital de convocao dever ser publicado no mnimo 07 (sete)
dias antes da defesa, indicando a data, o horrio, a composio da
Banca Examinadora, a titulao de cada um dos membros, o ttulo do
trabalho a ser defendido com a especificao do orientando e
orientador.
2. Nenhum Trabalho de Concluso de Curso poder ser defendido fora
de prazo ou perante Banca Examinadora diversa daquela publicada
pelo edital de convocao, exceto na ocorrncia de caso fortuito ou
fora maior.
3. Na ocorrncia de caso fortuito ou fora maior que impea o aluno
de comparecer Banca Examinadora, este dever protocolar, perante
Coordenao do Curso de Direito, dentro das 24 (vinte e quatro) horas
seguintes ao da sua Banca, requerimento fundamentado que justifique
e ateste o motivo do no comparecimento, pleiteando a designao de
nova data para a defesa.
4. Recebido o requerimento, a Coordenao, ao analisar os fatos e
entender justificado o motivo, poder designar nova data para
apresentao do trabalho.
5. Na hiptese de o aluno perder a data de apresentao da Banca
re-designada para a sua apresentao, o mesmo somente poder
apresentar seu Trabalho de Concluso de Curso no semestre seguinte,
mediante o cumprimento de todas as exigncias estabelecidas pelo
presente Regulamento.
Art. 24 - O aluno dispor de quinze (15) minutos para a defesa
oral do Trabalho de Concluso de Curso, podendo ser prorrogado, com
autorizao do Presidente da Banca, por mais 05 (cinco) minutos.
1. Cada membro da Banca dispor de at cinco (05) minutos para
arguio do aluno;
2. Aps a arguio de cada membro da Banca Examinadora, o aluno
dispor de at cinco (05) minutos para responder, podendo, a seu
critrio e com a autorizao do Presidente, responder todos os
questionamentos em um bloco nico de at quinze (15) minutos;
3. O presidente da Banca Examinadora poder flexibilizar de
maneira equitativa os prazos fixados neste artigo, buscando manter,
para cada resposta ou para o bloco nico de respostas, o tempo usado
para a arguio.
Art. 25 - Finda a defesa, a Banca Examinadora se reunir de forma
secreta para processar a avaliao, tornando o resultado pblico entre
os presentes imediatamente aps o consenso, mediante leitura das
notas pelo Presidente.
Pargrafo nico. Caber ao Presidente da Banca Examinadora informar
o resultado da avaliao ao aluno, mediante recibo assinado, e
Coordenao do Curso, por meio de ata padronizada, anexando as
respectivas planilhas de avaliao e outros relatrios que julgar
convenientes.
Art. 26 - O aluno ser avaliado em razo dos seguintes elementos,
critrios e quesitos, com suas respectivas pontuaes mximas
atribuveis:
ELEMENTOS DA AVALIAO
CRITRIOS
QUESITOS
PONTUAO MXIMA
TRABALHO ESCRITO
MTODO
I. Problematizao da pesquisa
a) O problema de pesquisa foi especificado e respondido
satisfatoriamente?
2,5 pontos
b) Os objetivos geral e especficos foram devidamente delimitados
e atingidos?
II. Aspectos metodolgicos e formais da pesquisa
a) Os aspectos metodolgicos foram descritos e so adequados ao
trabalho cientfico desenvolvido?
b) Os aspectos formais de apresentao esto de acordo com as
especificaes da ABNT e do Manual para Elaborao do Trabalho de
Concluso do Curso de Direito?
CONTEDO
III. Fontes de pesquisa
a) A fundamentao terica foi definida em consonncia com os
objetivos da pesquisa?
2,5 pontos
b) As fontes de pesquisa (legislao, doutrina e jurisprudncia)
utilizadas so adequadas aos objetivos propostos, quantitativa e
qualitativamente?
c) Foram privilegiadas fontes primrias?
IV. Contextualizao do desenvolvimento da pesquisa
a) O desenvolvimento das ideias, no corpo do trabalho,
mostrou-se coerente e articulado com o problema e os objetivos
propostos?
b) As concluses apresentadas foram contextualizadas em relao ao
desenvolvimento do trabalho?
LINGUAGEM
V. Redao da pesquisa
a) o texto demonstra clareza, preciso, propriedade, coeso e
coerncia?
1,0 ponto
b) O texto foi redigido em consonncia com os critrios da lngua
culta?
DEFESA PBLICA
APRESENTAO
I - O aluno demonstrou controle e organizao no uso do tempo que
lhe foi concedido?
2,0 pontos
II - O aluno evidenciou domnio do contedo desenvolvido?
III - O aluno demonstrou clareza e objetividade na exposio
feita?
IV - O aluno fez uso adequado do discurso formal?
ARGUIO
I. O aluno demonstrou consistncia nas respostas dadas Banca?
2,0 pontos
Art. 27 - O resultado de cada defesa ser obtido mediante a mdia
dos valores atribudos pelos membros da Banca Examinadora aos
indicadores estabelecidos no artigo anterior, admitindo-se, apenas,
frao de meio ponto (0,5: cinco dcimos), com arredondamento favorvel
ao aluno.
Art. 28 - A Banca Examinadora deliberar pela:
1 - Aprovao: quando a mdia aritmtica das notas atribudas pelos
examinadores for igual ou superior a cinco (5,0);
2 - Reviso de forma: quando o trabalho no cumprir requisitos
formais prprios de sua natureza acadmica. Nesse caso, a Banca dever
recomendar uma reviso e definir datas para a entrega do trabalho
revisto e para a nova avaliao;
3 - Reformulao integral ou parcial: quando o trabalho no cumprir
requisitos de contedo para aprovao. Nesse caso, a Banca dever
recomendar sua reformulao e as datas para a entrega do trabalho
reformulado e para a nova avaliao;
4 - Reprovao: quando houver plgio, quando o aluno no apresentar
a reviso nem a reformulao nos prazos estabelecidos ou quando a nota
mdia obtida aps a reviso ou a reformulao for inferior a cinco
(5,0).
5 - O prazo para a reviso ou para a reformulao ser de at 15
dias, a contar da data da divulgao do respectivo resultado em mural
prprio;
6 - A nota mxima atribuvel pela Banca Examinadora ao trabalho
revisado ou reformulado ser cinco (5,0).
Art. 29 - O estudante que for reprovado na defesa pblica do
Trabalho de Concluso de Curso dever, novamente, cursar a disciplina
TCC2.
Art. 30 - A identificao de plgio pela Banca Examinadora,
independente do tempo transcorrido da apresentao do trabalho, causa
de reprovao, e as respectivas consequncias, no mbito acadmico, no
esto sujeitas a prazos e regras de prescrio ou de decadncia.
1 - A deciso que reprovar o aluno por plgio dever ser
fundamentada pelos membros da Banca Examinadora, inclusive pelo
orientador, cabendo recurso terminativo ao Coordenador do
Curso;
2 - Se houver unanimidade na deciso, no necessria a fundamentao
individual, desde que todos os membros da Banca assinem a ata da
reprovao e adiram aos fundamentos invocados pelo orientador ou pelo
primeiro membro da Banca que demonstrou a fraude;
3 - Constatado o plgio e reprovado o aluno, caber Banca
Examinadora e/ou Coordenao do Curso deliberar pela comunicao do
fato ao Ministrio Pblico ou autoridade policial.
4 - A reprovao por plgio, aps a publicao do resultado final pela
Banca Examinadora, dever ser precedida de contraditrio,
assegurando-se a ampla defesa do aluno;
5 - A publicao do resultado, para o fim previsto no pargrafo
anterior, contada a partir da insero da nota final definitiva no
histrico escolar, com o respectivo fechamento do sistema eletrnico
para alteraes.
6 - Sem prejuzo de outras possibilidades decorrentes de
disposies legais e/ou da tradio acadmica, considera-se plgio:
I - A apresentao de Trabalho de Concluso de Curso alheio como de
autoria prpria, no todo ou em parte, ainda que com autorizao do
autor;
II - A insero de obras intelectuais protegidas, no todo ou em
parte, em Trabalho de Concluso de Curso, sem citar a respectiva
fonte. So consideradas obras intelectuais protegidas as criaes do
esprito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte,
tangvel ou intangvel, conhecido ou que se invente no futuro, tais
como:
a) textos de obras literrias, artsticas ou cientficas;
b) conferncias, alocues, sermes e outras obras da mesma
natureza;
c) obras dramticas e dramtico-musicais;
d) obras coreogrficas e pantommicas, cuja execuo cnica se fixe
por escrito ou por outra qualquer forma;
e) composies musicais, com ou sem letra;
f) obras audiovisuais, sonorizadas ou no, inclusive as
cinematogrficas;
g) obras fotogrficas ou produzidas por qualquer processo anlogo
ao da fotografia;
h) obras de desenho, de pintura, de gravura, de escultura, de
litografia e de arte cintica;
i) ilustraes, cartas geogrficas e outras obras da mesma
natureza;
j) projetos, esboos e obras plsticas concernentes geografia,
engenharia, topografia, arquitetura, ao paisagismo, cenografia e
cincia;
k) adaptaes, tradues e outras transformaes de obras originais,
apresentadas como criao intelectual nova;
l) programas de computador;
m) coletneas ou compilaes, antologias, enciclopdias, dicionrios,
bases de dados e outras obras que, por sua seleo, organizao ou
disposio de seu contedo representem criao intelectual.
III - A insero de obras intelectuais no protegidas, no todo ou
em parte, em Trabalho de Concluso de Curso, sem citar o autor e a
fonte. So consideradas obras no protegidas as criaes do esprito
expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangvel
ou intangvel, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
a) ideias, procedimentos normativos, sistemas, mtodos, projetos
ou conceitos matemticos como tais;
b) esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos
ou negcios;
c) formulrios em branco para serem preenchidos por qualquer tipo
de informao, cientfica ou no, e suas instrues;
d) textos de tratados ou convenes, leis, decretos, Regulamentos,
decises judiciais e demais atos oficiais;
e) informaes de uso comum, como calendrios, agendas, cadastros
ou legendas;
f) nomes e ttulos isolados de obras em geral;
g) aproveitamento industrial ou comercial de ideias contidas nas
obras.
Art. 31 - A critrio da Banca Examinadora, os melhores Trabalhos
de Concluso de Curso podero ser indicados para publicao na Revista
Eletrnica do Curso de Direito da FACIPLAC.
DISPOSIES FINAIS
Art. 32 - Alm das disposies contidas neste Regulamento e no
Regimento Geral da FACIPLAC, ser reprovado o aluno que no cumprir
as datas determinadas pelo professor da disciplina de TCC-1, pelo
orientador e pela Coordenao do Curso ou no entregar,
tempestivamente, o projeto de pesquisa ou o Trabalho de Concluso de
Curso, salvo quando houver justo motivo.
1 - O aluno que tiver reprovado seu projeto de Trabalho de
Concluso de Curso ser reprovado na disciplina TCC-1.
2 - A aprovao do projeto pr-requisito indispensvel elaborao do
Trabalho de Concluso de Curso.
3 - A reprovao do Trabalho de Concluso de Curso implicar
reprovao do aluno na disciplina TCC-2.
4 - Independente do motivo da reprovao do projeto ou do Trabalho
de Concluso de Curso, o aluno somente poder refaz-los no semestre
seguinte, aps repetir, integralmente, a disciplina na qual foi
reprovada, isto , TCC-1 ou TCC-2, conforme o caso.
Art. 33 A confeco e o protocolo de todos os documentos so de
exclusiva responsabilidade do acadmico, que dever cumprir os
requisitos relativos ao tempo e ao modo, conforme prazo limite
indicado no cronograma de atividades do Trabalho de Concluso de
Curso.
1 - O horrio e o local destinados ao atendimento ao orientando,
bem como a disponibilidade do orientador, sero divulgados no incio
de cada semestre, nos respectivos quadros de aviso da Instituio. de
responsabilidade exclusiva do acadmico informar-se sobre esses
pontos, para agendamento das reunies com o professor.
2 - O acadmico dever se reunir com seu orientador para
apresentar o desenvolvimento do Trabalho de Concluso de Curso, alm
de obter seu de acordo e assinatura nos documentos, requisitos
essenciais para a avaliao dos relatrios e atividades.
3 - A inobservncia de algum dos requisitos (prazo, assinatura do
orientador, etc.) pelo aluno poder ensejar a reprovao na respectiva
disciplina.
Art. 34 - Todas as publicaes e comunicaes sobre Trabalho de
Concluso de Curso sero fixadas em mural prprio.
1 - Para contagem de prazos, considera-se dia do incio o
primeiro dia til seguinte fixao da comunicao no quadro de avisos de
que trata o caput deste artigo;
2 - Sem prejuzo do disposto no caput deste artigo, ser permitido
o uso de e-mail, cabendo ao aluno informar ao professor da
disciplina TCC-1, ao orientador e Coordenao do Curso, seu endereo
eletrnico para notificaes e comunicaes em geral, mantendo-o
atualizado;
3 - Havendo comunicao por e-mail, o dia seguinte a seu envio ser
includo como dia de incio da contagem dos prazos previstos neste
Regulamento, aplicando-se a ele, subsidiariamente, as regras de
contagem de prazos do Cdigo de Processo Civil e as disposies da Lei
n 11.419, de 19 de dezembro de 2006, sobre a informatizao do
processo judicial.
Art. 35 - O recurso administrativo com base neste Regulamento,
salvo disposio expressa do Regulamento Geral da FACIPLAC, ser
interposto no prazo de cinco (05) dias, contados da cincia da
deciso, por petio escrita, da qual constaro as razes e o pedido de
reforma da deciso recorrida.
Art. 36 - Os casos omissos e a interpretao deste Regulamento
sero resolvidos pelo Coordenador do Curso.
Prof. Dr. Roberto Carlos Silva
Coordenador do Curso de Direito
MANUAL PARA ELABORAO DE TRABALHO DE CONCLUSO DO CURSO DE DIREITO
DA FACIPLAC
PREFCIO
Este Manual para Elaborao do Trabalho de Concluso de Curso (TCC)
para o Curso de Direito das Faculdades Integradas da Unio
Educacional do Planalto Central FACIPLAC tem como referncia as
normas estabelecidas pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas
(ABNT) - Foro Nacional de Normalizao para a: elaborao de projeto de
pesquisa (ABNT NBR 15287:2005, atualizada em 2011); apresentao de
trabalhos acadmicos (ABNT NBR 14724:2011); apresentao de citaes
(ABNT NBR 10520:2002); elaborao de referncias (ABNT NBR 6023:2002);
apresentao de resumo (ABNT NBR 6028:2003); apresentao de sumrio de
documentos (ABNT NBR 6027:2002); apresentao de ndices (ABNT NBR
6034:2005); numerao progressiva das sees de documentos escritos
(ABNT NBR 6024:2002); apresentao de lombada (ABNT NBR 12225:2004);
apresentao de artigo cientfico (ABNT NBR 6022:2002); Cdigo de
Catalogao Anglo-Americano. 2. ed. rev. 2002. So Paulo: FEBAB, 2004;
IBGE. Normas de apresentao tabular. 3. ed. Rio de Janeiro, 1993,
sem prejuzo de outras normas editadas pela ABNT. Para a elaborao da
estrutura da pesquisa, foram utilizadas, ainda, referncias
bibliogrficas sobre a metodologia aplicada a trabalhos acadmicos,
citadas no curso deste manual.
O curso de Direito da FACIPLAC adota os seguintes tipos de
Trabalho de Concluso de Curso:
- Monografia: documento que descreve um estudo minucioso sobre
um tema relativamente restrito.[footnoteRef:1] Trabalho acadmico
individual, por meio do qual o aluno desenvolver as seguintes
competncias: a) aplicao do mtodo cientfico; b) organizao
terico-metodolgica em torno de um tema, partindo de conhecimentos
assimilados durante o curso; c) anlise, discusso e argumentao
aprofundadas desse tema, na perspectiva cientfica. [1: MARTINS,
Gilberto de Andrade. Manual para elaborao de monografias e
dissertaes. 2 ed. So Paulo: Atlas, 1994, p. 18.]
- Projeto de lei: Proposio legislativa a ser submetida ao
Congresso Nacional, s Assembleias Legislativas dos Estados, Cmara
Legislativa do Distrito Federal, s Cmaras de Vereadores ou ao
Parlamento do Mercosul/Parlamento del Mercosur (Parlasul).
O projeto de lei, como Trabalho de Concluso de Curso, dever ser
precedido de um artigo cientfico que apresente o problema segundo
os critrios cientficos e metodolgicos apropriados pesquisa.
Anexados ao artigo, a exposio de motivos[footnoteRef:2] e o projeto
de lei em si. [2: Em que se demonstre a legitimidade do proponente,
a importncia da proposta, os aspectos pendentes, obscuros ou
polmicos a serem dirimidos pela lei e a competncia legislativa do
parlamento destinatrio da proposta, com a devida justificativa
constitucional. A linguagem deve ser apropriada redao parlamentar,
tanto na exposio de motivos quanto no projeto em si.]
- Parecer jurdico: opinio prpria de um jurisconsulto a respeito
de uma questo jurdica, a qual, fundada em razes de ordem doutrinria
e legal, conclui por uma soluo que deve, segundo seu entendimento,
ser aplicada a um caso concreto.
O parecer jurdico, como Trabalho de Concluso de Curso, dever ser
precedido de artigo cientfico que apresente o problema posto
segundo os critrios cientficos e metodolgicos apropriados pesquisa.
O parecer dever, ento, seguir anexo ao artigo, apresentando a
consulta de maneira fictcia, acentuando nela os pontos controversos
da questo a serem esclarecidos no parecer.[footnoteRef:3] [3:
SILVA, de Plcido e. Vocabulrio Jurdico. 10ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1987, p. 315.]
- Artigo jurdico: escrito de natureza cientfica que trata de
determinado assunto e destinado a uma publicao, geralmente
peridica.[footnoteRef:4] Aplica-se a ele o disposto na ABNT NBR
6022:2002. [4: MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaborao
de monografias e dissertaes. 2 ed. So Paulo: Atlas, 1994, p.
18]
1. TERMOS E DEFINIES
Neste manual, so adotadas as seguintes definies:
1.1 Abreviatura: Representao de uma palavra por meio de
alguma(s) de suas slabas ou letras.
1.2 Agradecimento(s): Folha na qual o autor faz agradecimentos
dirigidos queles que contriburam de maneira relevante para a
elaborao do trabalho (opcional).
1.3 Anexo: Texto ou documento no elaborado pelo autor, que serve
de fundamentao, comprovao e ilustrao do tema abordado
(opcional).
1.4 Apndice: Texto ou documento elaborado pelo autor, a fim de
complementar sua argumentao, sem prejuzo da unidade nuclear do
trabalho (opcional).
1.5 Autor: Aluno regularmente matriculado na disciplina TCC-2 do
Curso de Direito da FACIPLAC, responsvel pela criao do contedo
intelectual do Trabalho de Concluso de Curso.
1.6 Capa: Proteo externa do trabalho sobre a qual se imprimem as
informaes indispensveis sua identificao.
1.7 Citao: Meno, no texto, de uma informao extrada de outra
fonte. (ABNT NBR 10520:2002).
1.8 Dados internacionais de catalogao-na-publicao: registro das
informaes que identificam a publicao na sua situao atual.
1.9 Dedicatria(s): Folha na qual o autor presta homenagem ou
dedica seu trabalho.
1.10 Elementos ps-textuais: Elementos posteriores ao texto, que
complementam o trabalho, como referncias bibliogrficas, anexos e
apndice.
1.11 Elementos pr-textuais: Elementos que antecedem o texto com
informaes que ajudam a identificao e utilizao do trabalho.
1.12 Elementos textuais: Parte do trabalho em que exposta a
matria.
1.13 Epgrafe: Folha na qual o autor apresenta um fragmento de
texto, citao curta, mxima etc., colocada no frontispcio do trabalho
e que serve de tema ao assunto ou para resumir o sentido ou situar
a sua motivao. (ABNT NBR 10520:2002).
1.14 Errata: Lista das folhas e linhas em que ocorrem erros,
seguidas das devidas correes. Apresenta-se quase sempre em papel
avulso ou encartado, acrescido ao trabalho depois de impresso.
1.15 Folha de aprovao: Folha que contm os elementos essenciais
aprovao do trabalho.
1.16 Folha de rosto: Folha que contm os elementos essenciais
identificao do trabalho.
1.17 Glossrio: Relao de palavras ou expresses tcnicas de uso
restrito ou de sentido obscuro utilizadas no texto, acompanhadas
das respectivas definies.
1.18 Ilustrao: Desenho, grficos, figuras, gravura, imagem que
acompanha um texto. As ilustraes devem ser objeto de referncia no
pargrafo ao qual se referem e devem ficar o mais prximo dele.
1.19 ndice: Lista de palavras ou frases, ordenadas segundo
determinado critrio, que localiza e remete para as informaes
contidas no texto. (ABNT NBR 6034:2005).
1.20 Lombada ou dorso: Parte da capa do trabalho que rene as
margens internas das folhas, sejam elas costuradas, grampeadas,
coladas ou mantidas juntas de outra maneira. Pela dimenso dos tipos
de Trabalho de Concluso de Curso adotadas neste Regulamento, no
haver, a princpio, lombada. (ABNT NBR 12225:2004).
1.21 Referncias: Conjunto padronizado de elementos descritivos
retirados de um documento, que permite sua identificao individual.
(ABNT NBR 6023:2002)
1.22 Resumo na lngua verncula: Apresentao concisa dos pontos
relevantes de um texto, fornecendo uma viso rpida e clara do
contedo e das concluses do trabalho. (ABNT NBR 6028:2003).
1.23 Resumo em lngua estrangeira: Verso do resumo na lngua
verncula para idioma de divulgao internacional. (ABNT NBR
6028:2003).
1.24 Sigla: Reunio das letras iniciais dos vocbulos fundamentais
de uma denominao ou ttulo.
1.25 Smbolo: Sinal que substitui o nome de uma coisa ou de uma
ao.
1.26 Subttulo: Informaes apresentadas em seguida ao ttulo,
visando esclarec-lo ou complement-lo, de acordo com o contedo do
trabalho.
1.27 Sumrio: Enumerao das principais divises, sees e outras
partes do trabalho, na mesma ordem e grafia em que a matria nele se
sucede. (ABNT NBR 6027:2002).
1.28 Tabela: Forma no discursiva de apresentar informaes, da
qual o dado numrico se destaca como informao central. Na sua forma
identificam-se espaos e elementos.[footnoteRef:5] As tabelas devem
ser objeto de referncia no pargrafo ao qual se referem e devem
ficar o mais prximo dele. [5: IBGE, Normas de apresentao tabular.
Rio de Janeiro: IBGE, 1993, p. 9]
1.29 Ttulo: Expresso ou frase com at dez (10) palavras que
designa o assunto ou o contedo de um trabalho.
1.30 Trabalho de Concluso de Curso (TCC): Documento obrigatrio
nos termos da Resoluo CNE/CES n 9, de 29 de setembro de 2004,
publicada no Dirio Oficial da Unio de 1 de outubro de 2004, que
deve proporcionar ao aluno a oportunidade de demonstrar o grau de
conhecimento adquirido durante o curso e a capacidade de compreenso
e elaborao de textos, atos e documentos jurdicos ou normativos, com
a devida utilizao das normas tcnico-jurdicas; interpretao e aplicao
do Direito; pesquisa e utilizao da legislao, da jurisprudncia, da
doutrina e de outras fontes do Direito; adequada atuao
tcnico-jurdica, em diferentes instncias, legislativas,
administrativas ou judiciais, com a devida utilizao de processos,
atos e procedimentos; correta utilizao da terminologia jurdica ou
da Cincia do Direito; utilizao de raciocnio jurdico, de argumentao,
de persuaso e de reflexo crtica; julgamento e tomada de decises; e
domnio de tecnologias e mtodos para permanente compreenso e aplicao
do Direito. Pode ser apresentado como monografia, projeto de lei,
parecer jurdico ou artigo jurdico.
1.31 Volume: unidade fsica do trabalho.
2. ESTRUTURA
A estrutura do Trabalho de Concluso de Curso compreende:
elementos pr-textuais, elementos textuais e elementos ps-textuais.
Com a finalidade de orientar os alunos, a disposio de elementos
seguinte:
2.1 Elementos pr-textuais
2.1.1 Capa (obrigatrio)
2.1.2 Folha de rosto (obrigatrio)
2.1.3 Errata (opcional)
2.1.4 Folha de aprovao (obrigatrio)
2.1.5 Dedicatria (opcional)
2.1.6 Agradecimento(s) (opcional)
2.1.7 Epgrafe (opcional)
2.1.8 Resumo na lngua verncula (obrigatrio)
2.1.9 Resumo em lngua estrangeira (obrigatrio)
2.1.10 Lista de ilustraes (opcional)
2.1.11 Lista de tabelas (opcional)
2.1.12 Lista de abreviaturas e siglas (opcional)
2.1.13 Lista de smbolos (opcional)
2.1.14 Sumrio (obrigatrio)
2.2 Elementos textuais
2.2.1. Introduo
2.2.2. Desenvolvimento
2.2.3. Concluso
2.3 Elementos ps-textuais
2.3.1 Referncias (obrigatrio)
2.3.2 Glossrio (opcional)
2.3.3 Apndice(s) (opcional)
2.3.4 Anexo(s) (opcional)
2.3.5 ndice(s) (opcional)
2.4 Elementos pr-textuais
Os elementos pr-textuais so apresentados conforme os itens 2.1.1
a 2.1.14.
2.4.1 Capa
Elemento obrigatrio, no qual as informaes so transcritas na
seguinte ordem:
a) nome da instituio (obrigatrio):
Faculdades Integradas da Unio Educacional do Planalto Central
FACIPLAC.
Curso de Direito (em linha separada).
Estilo: centralizado, todas as letras maisculas ou em versalete,
em negrito, tamanho 16.
b) nome do autor;
Estilo: centralizado, letras normais, em negrito, tamanho
14.
c) ttulo;
Estilo: centralizado, todas as letras maisculas ou em versalete,
negrito, tamanho 14.
d) ttulo 2/subttulo, se houver;
Estilo: centralizado, todas as letras minsculas, exceto a
primeira, negrito, tamanho 13.
e) ttulo 3/subttulo, se houver;
Estilo: centralizado, todas as letras minsculas, exceto a
primeira, negrito, itlico, tamanho 13.
f) local: Gama, Distrito Federal ou Gama - DF;
Estilo: centralizado, letras normais, negrito, tamanho 13.
g) ano de depsito (da entrega).
Estilo: centralizado, negrito, tamanho 13.
2.4.2 Folha de rosto
Elemento obrigatrio, devendo estar em conformidade com os itens
2.4.3 e 2.4.4 a seguir:
2.4.3 Anverso da folha de rosto
Os elementos devem figurar na seguinte ordem:
a) nome do autor: responsvel intelectual do trabalho;
b) ttulo principal do trabalho: deve ser claro e preciso,
identificando o seu contedo e possibilitando a indexao e recuperao
da informao;
c) subttulo: se houver, deve ser evidenciada a sua subordinao ao
ttulo principal, precedido de dois-pontos;
d) tipo de Trabalho de Concluso de Curso: monografia, projeto de
lei, parecer jurdico ou artigo jurdico;
e) objetivo: aprovao na disciplina TCC-2 e pr-requisito para
obteno do grau de bacharel em Direito, o nome da instituio e a rea
de concentrao;
f) nome do orientador e, se houver, do coorientador;
g) local: Gama, Distrito Federal ou Gama - DF;
h) ano de depsito (da entrega).
2.4.4 Verso da folha de rosto
Elemento opcional. Deve conter a ficha catalogrfica, conforme o
Cdigo de Catalogao Anglo-Americano vigente.
2.4.5 Errata
Elemento opcional. Deve ser inserido logo aps a folha de rosto,
constitudo pela referncia do trabalho e pelo texto da errata e
disposto da seguinte maneira:
Exemplo:
ERRATA
Folha
32
Linha
3
Onde se l
blicao
Leia-se
publicao
2.4.6. Folha de aprovao
Elemento obrigatrio. Colocada logo aps a folha de rosto. Deve
conter o nome do autor do trabalho, o ttulo do trabalho e subttulo
(se houver), o tipo, o objetivo, o nome da instituio, a rea de
concentrao, a data de aprovao, nome, titulao e assinatura dos
componentes da Banca Examinadora e instituies a que pertencem. A
data de aprovao e assinaturas dos membros componentes da Banca
Examinadora so colocadas aps a aprovao do trabalho.
2.4.7 Dedicatria(s)
Elemento opcional, colocado aps a folha de aprovao.
2.4.8 Agradecimento(s)
Elemento opcional, colocado aps a dedicatria.
2.4.9 Epgrafe
Elemento opcional, colocado aps os agradecimentos. Podem, tambm,
constar epgrafes nas folhas de abertura das sees primrias (ver
3.3.2).
2.4.10 Resumo na lngua verncula
Elemento obrigatrio, constitudo de uma sequncia de frases
concisas e objetivas e no de uma simples enumerao de tpicos, no
ultrapassando 100 palavras, seguido, logo abaixo, das palavras
representativas do contedo do trabalho, isto , palavras-chave e/ou
descritores. Elaborado conforme a ABNT NBR 6028:2003.
2.4.11 Resumo em lngua estrangeira
Elemento obrigatrio. Tem as mesmas caractersticas do resumo em
lngua verncula, digitado ou datilografado em folha separada (em
ingls Abstract, em espanhol Resumem, em francs Rsum, por exemplo).
Deve ser seguido das palavras representativas do contedo do
trabalho, isto , palavras-chave e/ou descritores, na lngua.
Preferencialmente, deve-se traduzir o resumo em lngua verncula,
incluindo-se as mesmas palavras-chave e/ou mesmos descritores.
Elaborado conforme a ABNT NBR 6028:2003.
2.4.12 Lista de ilustraes
Elemento opcional. Deve ser elaborada de acordo com a ordem em
que elas so apresentadas no texto, cada uma designada por seu ttulo
especfico, acompanhada do respectivo nmero da pgina. Quando
necessrio, recomenda-se a elaborao de lista prpria para cada tipo
de ilustrao (desenhos, esquemas, fluxogramas, fotografias, grficos,
mapas, organogramas, plantas, quadros, retratos e outros).
2.4.13 Lista de tabelas
Elemento opcional. Elaborada de acordo com a ordem em que elas
so apresentadas no texto, cada uma designada por seu ttulo
especfico e acompanhada do respectivo nmero da pgina.
2.4.14 Lista de abreviaturas e siglas
Elemento opcional. Consiste na relao alfabtica das abreviaturas
e siglas utilizadas no texto, seguidas das palavras ou expresses
correspondentes grafadas por extenso. Recomenda-se a elaborao de
lista prpria conforme o tipo de trabalho apresentado.
2.4.15 Lista de smbolos
Elemento opcional. Deve ser elaborado de acordo com a ordem
apresentada no texto, com o devido significado.
2.4.16 Sumrio
Elemento obrigatrio, cujas partes so acompanhadas do(s)
respectivo(s) nmero(s) da(s) pgina(s). Elaborado conforme a ABNT
NBR 6027:2002.
2.5 Elementos textuais
Constitudos de trs partes fundamentais: introduo,
desenvolvimento e concluso.
2.5.1 Introduo
Parte inicial do texto, da qual devem constar: a delimitao do
assunto tratado, o problema, os objetivos da pesquisa (gerais e
especficos), a relevncia do tema, a estrutura do trabalho, a
metodologia empregada e outros elementos necessrios para situar o
tema do trabalho.
A introduo pertence j ao trabalho acadmico propriamente dito e
tem valor prprio. Deve referir-se ao tema no seu conjunto,
inserindo-o na questo a tratar, delimitando as abordagens
escolhidas e as razes porque se preferiu este e no outro.
De seguida, apontam-se as fontes utilizadas e os critrios que
dirigiram a sua escolha. oportuno que se faa um enquadramento
sinttico e geral da problemtica, para que quem tenha acesso ao
trabalho se sinta mais ou menos inserido dentro das questes,
problemas essenciais, avanos, novas hipteses ou descobertas,
crticas etc.
Seguidamente, imperiosa uma indicao sobre o mtodo utilizado,
referindo as exigncias metodolgicas a que o desenvolvimento do
trabalho abrigou, as dificuldades na consulta das fontes e no
tratamento dos dados e a forma como foram superadas. Ao leitor
devem ser dadas partida garantias sobre a consistncia do saber
apresentado.
Por ltimo, seguindo os critrios de distribuio das vrias partes,
justifica-se a sua ordem lgica, como dinamismo orgnico.
Diga-se ainda que a introduo, regra geral, redigida no fim da
elaborao do trabalho.[footnoteRef:6] [6: AZEVEDO, Carlos A.
Moreira; AZEVEDO, Ana Gonalves. Metodologia Cientfica: Contributos
prticos para a elaborao de trabalhos acadmicos. 7ed. Lisboa:
Universidade Catlica Editora, 2004, p. 82-3.]
2.5.2 Desenvolvimento
Parte principal do texto, que contm a exposio ordenada e
pormenorizada do assunto. Divide-se em sees e subsees, que variam
em funo da abordagem do tema e do mtodo.
O desenvolvimento constitui a parte mais extensa do trabalho e
expe de uma forma orgnica e progressiva os dados recolhidos e o seu
tratamento, deixando transparecer claramente a metodologia seguida
e o raciocnio do autor.
Poder conter, entre outras partes:
- Exposio fundamentada do objeto do trabalho;
- Explanao do quadro terico utilizado;
- Descrio da metodologia de investigao;
- Apresentao dos dados recolhidos;
- Exposio do processo de tratamento dos dados e da reflexo que
fundamenta as concluses.[footnoteRef:7] [7: Idem.]
2.5.3 Concluso
Parte final do texto, na qual se apresentam concluses
correspondentes aos objetivos ou hipteses.
A concluso relaciona-se com a introduo, dando resposta s questes
levantadas. Deve ser ntida, clara e relativamente breve (como um
clculo pode aproximar-se de um dcimo das pginas do corpo do
trabalho), sem repetir as concluses parciais apresentadas ao longo
do trabalho nem acrescentar perspectivas novas, encontradas depois
da redaco. Da que, geralmente, no tenha citao, nem referncia
bibliogrfica.
Ela deve corresponder aos seguintes elementos:
- Sntese do trabalho;
- Concluso e resultados;
- Consequncias desses resultados para a soluo de problemas
afins;
- Importncia original do trabalho;
- Olhar sobre as perspectivas de investigaes
posteriores.[footnoteRef:8] [8: Ibidem.]
2.6 Elementos ps-textuais
Os elementos ps-textuais so apresentados conforme 2.3.1 a
2.3.5.
2.6.1 Referncias: elemento obrigatrio.
Devem ser elaboradas conforme a ABNT NBR 6023:2002.
2.6.2 Glossrio
Elemento opcional, elaborado em ordem alfabtica.
2.6.3 Apndice(s)
Elemento opcional. Os apndices so identificados por letras
maisculas consecutivas, travesso e pelos respectivos ttulos.
Excepcionalmente, utilizam-se letras maisculas dobradas na
identificao dos apndices, quando esgotadas as 26 letras do
alfabeto.
Exemplos: APNDICE A - Avaliao numrica de clulas inflamatrias
totais aos quatro dias de evoluo.
APNDICE B - Avaliao de clulas musculares presentes nas caudas em
regenerao.
APNDICE AA -
APNDICE BB -
2.6.4 Anexo(s)
Elemento opcional. Os anexos so identificados por letras
maisculas consecutivas, travesso e pelos respectivos ttulos.
Excepcionalmente, utilizam-se letras maisculas dobradas, na
identificao dos anexos, quando esgotadas as 26 letras do
alfabeto.
Exemplo: ANEXO A - Representao grfica de contagem de clulas
inflamatrias presentes nas caudas em regenerao - Grupo de controle
I (Temperatura...)
ANEXO B - Representao grfica de contagem de clulas inflamatrias
presentes nas caudas em regenerao - Grupo de controle II
(Temperatura... )
ANEXO AA -
ANEXO BB -
2.6.5 ndice(s)
Elemento opcional, elaborado conforme a ABNT NBR 6034:2005.
3. REGRAS GERAIS DE APRESENTAO
A apresentao de trabalhos acadmicos deve ser elaborada conforme
3.1 a 3.10.
3.1 Formato do Trabalho de Concluso de Curso
Os textos devem ser impressos em papel branco ou reciclado, no
formato A4 (21 cm x 29,7 cm), digitados na cor preta, com exceo das
ilustraes, no verso e no anverso das folhas, exceto a folha de
rosto (ver 2.4.2).
Os elementos pr-textuais devem iniciar no anverso da folha, com
exceo dos dados internacionais de catalogao-na-publicao que devem
vir no verso da folha de rosto. Recomenda-se que os elementos
textuais e ps-textuais sejam impressos no anverso e verso das
folhas.
O corpo de texto do trabalho dever ser digitado na fonte ARIAL,
TIMES NEW ROMAN, tamanho 12.
Citaes com mais de trs linhas, notas de rodap, paginao, dados
internacionais de catalogao, legendas e fontes das ilustraes e das
tabelas devem ser em tamanho 10 e fonte uniforme com o corpo do
texto.
Para os ttulos dos elementos textuais, o tamanho ser 16, estilo
centralizado, todas as letras maisculas ou em versalete, em
negrito. Para o primeiro subttulo, se houver, o estilo ser
justificado esquerda, todas as letras minsculas, exceto a primeira,
negrito, normal, tamanho 14.
Para o segundo subttulo, se houver, o estilo ser justificado
esquerda, todas as letras minsculas, exceto a primeira, em negrito
e itlico, tamanho 13.
3.2 Margem
As margens devem apresentar a seguinte medida: anverso -
esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm; verso -
direita e superior de 3 cm, esquerda e inferior de 2 cm.
3.3 Espaamento
Todo o texto deve ser digitado em espao 1,5.
Citaes de mais de trs linhas, notas de rodap, referncias,
legendas das ilustraes e das tabelas e a natureza do trabalho (tipo
do trabalho, objetivo, nome da instituio a que submetido e rea de
concentrao) devem ser digitadas ou datilografadas em espao
simples.
As referncias, ao nal do trabalho, devem ser separadas entre si
por um espao simples. Na folha de rosto e na folha de aprovao, o
tipo do trabalho, o objetivo, o nome da instituio e a rea de
concentrao devem ser alinhados do meio da mancha grca para a margem
direita.
3.3.1 Notas de rodap
As notas devem ser digitadas ou datilografadas dentro das
margens, cando separadas do texto por um espao simples de entre as
linhas e por lete de 5 cm, a partir da margem esquerda. Devem ser
alinhadas, a partir da segunda linha da mesma nota, abaixo da
primeira letra da primeira palavra, de forma a destacar o expoente,
sem espao entre elas e com fonte menor.
3.3.2 Indicativos de seo
O indicativo numrico, em algarismo arbico, de uma seo, precede
seu ttulo, alinhado esquerda, separado por um espao de caractere.
Os ttulos das sees primrias devem comear em pgina mpar (anverso),
na parte superior da mancha grfica e ser separados do texto que os
sucede por um espao entre as linhas de 1,5. Da mesma forma, os
ttulos das subsees devem ser separados do texto que os precede e
que os sucede por um espao entre as linhas de 1,5. Ttulos que
ocupem mais de uma linha devem ser, a partir da segunda linha,
alinhados abaixo da primeira letra da primeira palavra do
ttulo.
3.3.3 Ttulos sem indicativo numrico
Os ttulos sem indicativo numrico errata, agradecimentos, lista
de ilustraes, lista de abreviaturas e siglas, lista de smbolos,
resumos, sumrio, referncias, glossrio, apndice(s), anexo(s) e
ndice(s) devem ser centralizados, conforme a ABNT NBR
6024:2002.
3.3.4 Elementos sem ttulo e sem indicativo numrico
Fazem parte desses elementos: a folha de aprovao, a dedicatria e
a epgrafe.
3.4 Paginao
Todas as folhas do trabalho, iniciando na folha de rosto, devem
ser contadas sequencialmente, mas no numeradas. A numerao colocada
a partir da primeira folha da parte textual (a introduo), em
algarismos arbicos, no canto superior direito da folha (anverso) e
no canto superior esquerdo da folha (verso). Tanto no anverso como
no verso, os algarismos devero ficar a 2 cm da borda superior da
folha e o ltimo algarismo dever ficar a 2 cm da borda lateral.
Havendo apndice e anexo, suas folhas devem ser numeradas de
maneira contnua, e sua paginao deve dar seguimento do texto
principal.
Quando o trabalho for digitado ou datilografado em anverso e
verso, a numerao das pginas deve ser colocada no anverso da folha,
no canto superior direito; e no verso, no canto superior
esquerdo.
3.5 Numerao progressiva
Para evidenciar a sistematizao do contedo do trabalho, deve-se
adotar a numerao progressiva para as sees do texto. Os ttulos das
sees primrias, por serem as principais divises de um texto, devem
iniciar em folha distinta (ver 5.3.2). Destacam-se gradativamente
os ttulos das sees, utilizando-se os recursos de negrito, itlico ou
grifo e redondo, caixa alta ou versal, e outro, conforme a ABNT NBR
6024:2002, no sumrio e de forma idntica, no texto.
3.6 Citaes
As citaes devem ser apresentadas conforme a ABNT NBR
10520:2002.
3.7 Siglas
Quando aparece pela primeira vez no texto, a sigla deve ser
precedida do nome completo ao qual se refere, ficando ela entre
parnteses.
Exemplo: Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT).
3.8 Equaes e frmulas
Aparecem destacadas no texto, de modo a facilitar sua leitura.
Na sequncia normal do texto, permitido o uso de uma entrelinha
maior que comporte seus elementos (expoentes, ndices e outros).
Quando destacadas do pargrafo, so centralizadas e, se necessrio,
deve-se numer-las. Quando fragmentadas em mais de uma linha, por
falta de espao, devem ser interrompidas antes do sinal de igualdade
ou depois dos sinais de adio, subtrao, multiplicao e diviso.
Exemplo: x2 + y2= z2
(1) (x22 + y22)/5 = n (2)
3.9 Ilustraes
Em qualquer tipo de ilustrao (desenhos, esquemas, fluxogramas,
fotografias, grficos, mapas, organogramas, plantas, quadros,
retratos e outros), a respectiva identificao deve aparecer na parte
inferior, precedida da palavra designativa, seguida do nmero de
ordem de seu aparecimento no texto, em algarismos arbicos, do
respectivo ttulo e/ou legenda explicativa de forma breve e clara,
dispensando consulta ao texto, e da fonte. A ilustrao deve ser
inserida o mais prximo possvel do trecho a que se refere.
3.10 Tabelas
As tabelas devem conter informaes tratadas estatisticamente,
conforme definio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
(IBGE) (1993). A identificao deve aparecer na parte superior,
precedida da palavra Tabela, seguida do nmero de ordem de seu
aparecimento no texto, em algarismos arbicos.
ANEXO I
CRONOGRAMA DA DISCIPLINA DE TCC-2
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA DISCIPLINA TCC-2
ETAPA
DATA
ATIVIDADE
1
DATA FINAL PARA ENTREGA DO FORMULRIO DE ORIENTAO COORDENAO A FIM
DE CONFIRMAR A ESCOLHA DO PROFESSOR ORIENTADOR E DO TEMA DA
PESQUISA.
2
DATA FINAL PARA ENTREGA DO TCC AO PROFESSOR ORIENTADOR PARA
LTIMAS CORREES.
3
DATA FINAL PARA O PROFESSOR DEVOLVER AO ALUNO O TCC PARA
POSSVEIS CORREES FINAIS.
4
DEPSITO DO TCC COM O PARECER DO ORIENTADOR EM FORMULRIO PRPRIO
JUNTAMENTE COM O TERMO DE COMPROMISSO TICO E A FICHA DE
ACOMPANHAMENTO DOS ECONTROS DE ORIENTAO.
5
ESCOLHA E DIVULGAO DAS BANCAS EXAMINADORAS
6
REALIZAO DAS BANCAS DE DEFESA PBLICA.
7
PERODO PARA ENTREGA DE REVISO/REFORMULAO.
ANEXO II
FORMULRIO DE DISPONIBILIDADE
PARA ORIENTAO DE TCC
Faculdades Integradas da Unio Educacional do Planalto Central -
FACIPLAC
51
FORMULRIO DE DISPONIBILIDADE PARA ORIENTAO DE TCC
NOME DO
DOCENTE:_________________________________________________________________________________________
CONTATO QUE DISPONIBILIZAR AO ALUNO (e-mail):
___________________________________
QUANTIDADE DE ALUNOS QUE DESEJA ORIENTAR (art. 14, 3):
_______________________
REAS DE CONCENTRAO PARA ORIENTAO SEGUNDO O REGULAMENTO:
REA DE CONCENTRAO
Nmero de referncia no Regulamento
1.
2.
3.
4
5.
6.
7.
8.
DISPONIBILIDADE DE HORRIO PARA ORIENTAO PARA 2013.2: (Marque
X)
Turno/Dia
Horrio
Segunda
Tera
Quarta
Quinta
Sexta
Matutino
1
2
Noturno
1
2
Observaes:
Gama-DF, __________ de ________________________ de 2013
___________________________________
Assinatura do Docente
reas de concentrao dos orientadores (art. 14, 5 do
Regulamento)
1. Criminologia
45. Direito Hindu Comparado
2. Direito Administrativo
46. Direito Internacional
3. Direito Aeronutico
47. Direito Internacional Privado
4. Direito Agrrio
48. Direito Internacional Pblico
5. Direito Ambiental e Urbanstico
49. Direito Islmico Comparado
6. Direito Anglo-Americano Comparado
50. Direito Mdico
7. Direito Anglo-Saxo Comparado
51. Direito Notarial
8. Direito Bancrio
52. Direito Penal
9. Direito Cannico (Direito da Igreja Catlica Apostlica
Romana)
53. Direito Penal Militar
10. Direito Chins Comparado
54. Direito Penal Romano
11. Direito Civil
55. Direito Penitencirio
12. Direito Comparado (em geral)
56. Direito Previdencirio
13. Direito Constitucional
57. Direito Processual Administrativo
14. Direito da gua
58. Direito Processual Civil
15. Direito da Criana e do Adolescente
59. Direito Processual do Trabalho
16. Direito da Infraestrutura Pblica
60. Direito Processual Penal
17. Direito da Integrao
61. Direito Processual Penal Militar
18. Direito da Personalidade
62. Direito Romano
19. Direito da Propriedade Intelectual
63. Direito Sanitrio
20. Direito da Vida
64. Direito Securitrio
21. Direito de Famlia
65. Direito Tailands Comparado
22. Direito de Trnsito Aquavirio
66. Direito, Cincia Poltica e Teoria do Estado
23. Direito de Trnsito Rodovirio
67. Direito, Democracia e tica Moral
24. Direito Desportivo
68. Direitos Fundamentais
25. Direito Digital
69. Direitos Humanos
26. Direito do Consumidor
70. Direitos Sociais
27. Direito do Mar
71. Filosofia do Direito
28. Direito do Trabalho
72. Hermenutica Jurdica
29. Direito dos Tratados
73. Histria do Direito
30. Direito e Antropologia
74. Linguagem Aplicada ao Direito
31. Direito e Arte
75. Lgica Aplicada ao Direito
32. Direito e Biotica
76. Medicina Legal
33. Direito e Economia
77. Meios Alternativos de Resoluo de Conflitos
34. Direito e tica
78. Processos Coletivos e Polticas Pblicas
35. Direito e Literatura
79. Propriedade Intelectual
36. Direito e Medicina
80. Psicologia Aplicada ao Direito
37. Direito e Relaes Internacionais
81. Psiquiatria Forense
38. Direito e Sociologia
82. Retrica Jurdica
39. Direito Eclesistico (Direito das demais Religies)
83. Semitica da Linguagem Jurdica
40. Direito Econmico
84. Sociologia Jurdica
41. Direito Empresarial
85. Teoria Geral do Direito Internacional
42. Direito Estrangeiro
86. Teoria Geral do Estado
43. Direito Europeu
87. Vitimologia
44. Direito Financeiro
88. Outros.
ANEXO III
RELAO DOS PROFESSORES ORIENTADORES,
PLANTES E REAS DE ORIENTAO
RELAO DOS PROFESSORES ORIENTADORES,
PLANTES E REAS DE ORIENTAO
ORIENTADOR
DIA DE ATENDIMENTO
CONTATO
REA
Ana Carolina Borges
Segundas, Teras e Sextas
[email protected]
Direito Constitucional;
Direito comparado;
Direito, Democracia e tica Moral;
Direito Humanos;
Direito Fundamentais;
Direito, Cincia Poltica e Teoria do Estado;
Hermenutica Jurdica;
Teoria Geral do Estado.
ANEXO IV
FORMULRIO DE ORIENTAO DE TCC FORMULRIO DE ORIENTAO DE TCC
DADOS PESSOAIS DO DISCENTE
ALUNO:
MATRCULA:
SEMESTRE:
TURNO:
TEL.RES.:
TEL. CEL.:
E-MAIL:
DADOS DO TCC E ORIENTADOR
TEMA/TTULO:
REA DE CONCENTRAO:
ORIENTADOR PRETENDIDO:
TERMO DE ACEITAO E COMPROMISSO DO ORIENTADOR
Eu, professor(a) orientador(a)
__________________________________________________, declaro que
aceito ser o orientador do Projeto e Trabalho de Concluso de Curso
(TCC) do aluno supracitado. Declaro, igualmente, que estou ciente
da responsabilidade e dos deveres da orientao nos termos do
Regulamento do Trabalho de Concluso de Curso, especialmente no
tocante ao cumprimento do cronograma de atividades estabelecido
pela Coordenao do Curso de Direito.
Assinatura do Orientador
____________________________________
Gama-DF, ______ de ______________ de 2013
_____________________________
Aluno(a)
COMPROVANTE DE ENTREGA DO FORMULRIO DE ORIENTAO DE TCC
ALUNO:
MATRCULA:
SEMESTRE:
TURNO:
Gama-DF, ______ de ______________ de 2013
_____________________________
COORDENAO
ANEXO V
FORMULRIO PARA SOLICITAO DE ALTERAO NO PROJETO DE TRABALHO DE
CONCLUSO DE CURSO
FORMULRIO PARA SOLICITAO DE ALTERAO NO PROJETO DE TRABALHO DE
CONCLUSO DE CURSO
ALTERAO DO TEMA E TTULO DO TCC
ALTERAO DO PROF. ORIENTADOR DO TCC
Eu,
_________________________________________________________________,
acadmico(a) do Curso de Direito da FACIPLAC, matrcula_____________,
semestre____________, turno ______________ venho requerer a
substituio aos dados inicialmente apresentados no Formulrio de
Orientao de Trabalho de Concluso de Curso (TCC) pelos motivos que
passo a expor:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O novo tema/ttulo do Trabalho de Concluso de Curso (TCC) ser:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O(A) novo(a) professor(a) orientador(a) ser
_____________________________________________
De acordo,
_______________________________________________________________
Professor Orientador Professor Orientador Substituto
PARECER DAO NCLEO DE TCC:
Gama-DF, ______ de ______________ de 2013
_____________________________
Aluno(a)
COMPROVANTE DE ENTREGA DO FORMULRIO PARA SOLICITAO DE ALTERAO NO
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO
ALUNO:
MATRCULA:
SEMESTRE:
TURNO:
Gama-DF, ______ de ______________ de 2013
_____________________________
COORDENAO
ANEXO VI
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DOS ENCONTROS DE ORIENTAO
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DOS ENCONTROS DE ORIENTAO
ALUNO:
MATRCULA:
SEMESTRE:
TURNO:
PROFESSOR ORIENTADOR:
TTULO DO TCC:
N
DATA
DESCRIO DA(S) ATIVIDADE(S) REALIZADA(S)
ATIVIDADE SUGERIDA PARA PRXIMO ENCONTRO
DATA DO PRXIMO ENCONTRO
ASSINATURAS
Aluno
Orientador
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
Gama-DF, ______ de ________________ de 2013
______________________________________
______________________________________
Aluno(a) Professor(a) Orientador(a)
ANEXO VII
TERMO DE COMPROMISSO TICO
TERMO DE COMPROMISSO TICO
Eu ____________________________________________________,
acadmico do curso de Direito das FACIPLAC, orientado pelo professor
_____________________________________, DECLARO para os devidos fins
que o presente Trabalho de Concluso de Curso atende as normas
tcnicas e cientficas exigidas na elaborao de textos, previstas no
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO TCC do Curso de
Direito da FACIPLAC.
DECLARO que sou o autor do texto entregue para avaliao.
DECLARO que as citaes e parfrases dos autores esto indicadas e
apresentam a origem da ideia do autor com as respectivas obras e
anos de publicao.
DECLARO estar ciente de que poderei responder administrativa,
civil e criminalmente em caso de plgio comprovado Trabalho de
Concluso de Curso.
DECLARO que assumo total responsabilidade pelo aporte ideolgico
e referencial conferido ao presente trabalho, isentando o Curso de
Direito da FACIPLAC (Coordenadores, Banca Examinadora e professor
orientador) de todo e qualquer reflexo acerca deste Trabalho de
Concluso de Curso.
Gama-DF, ______ de ______________ de 2013
_____________________________
Aluno(a)
ANEXO VIII
PARECER FINAL DO ORIENTADOR
PARECER FINAL DO ORIENTADOR
Aluno(a):
Perodo e Turno:
Orientador(a):
Ttulo Definitivo do TCC:
Eu, professor(a) orientador(a)
_____________________________________________, analisando a verso
final do Trabalho de Concluso de Curso acima, verifiquei que o(a)
aluno(a) cumpriu, satisfatria ou integralmente, as exigncias
contidas no Regulamento do Trabalho de Concluso de Curso desta
Faculdade. Preenchidos, portanto, os requisitos suficientes, APROVO
O DEPSITO do presente Trabalho de Concluso de Curso para futura
apreciao por Banca Examinadora, em data e horrio definidos pela
Coordenao de Curso.
Atenciosamente,
__________________________________________
Professor(a) Orientador(a)
Gama/ DF, ___ de __________ de 201__.
ANEXO IX
PLANILHA DE AVALIAO DO
TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO
PLANILHA DE AVALIAO DO
TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO
Aluno/a: Matrcula:
Ttulo do Trabalho:
Forma de apresentao:
( ) Monografia
( ) Artigo
Cientfico
( ) Parecer
Jurdico
( ) Projeto
de Lei
Professor Orientador:
Professor Avaliador:
Data da Avaliao:
HOUVE PLGIO?
SIM
(REPROVAO)
NO
ELEMENTOS DA AVALIAO
CRITRIOS
QUESITOS
PONTUAO MXIMA
PONTUAO OBTIDA
TRABALHO ESCRITO
MTODO
I. Problemati-zao da pesquisa
a) O problema de pesquisa foi especificado e respondido
satisfatoriamente?
2,5
b) Os objetivos geral e especficos foram devidamente delimitados
e atingidos?
II. Aspectos metodolgicos e formais da pesquisa
a) Os aspectos metodolgicos foram descritos e so adequados ao
trabalho cientfico desenvolvido?
b) Os aspectos formais de apresentao esto de acordo com as
especificaes da ABNT e do Manual para Elaborao do Trabalho de
Concluso do Curso de Direito?
CONTEDO
III. Fontes de pesquisa
a) A fundamentao terica foi definida em consonncia com os
objetivos da pesquisa?
2,5
b) As fontes de pesquisa (legislao, doutrina e jurisprudncia)
utilizadas so adequadas aos objetivos propostos, quantitativa e
qualitativamente?
c) Foram privilegiadas fontes primrias?
IV. Contextualizao do desenvolvi-mento da pesquisa
a) O desenvolvimento das ideias, no corpo do trabalho,
mostrou-se coerente e articulado com o problema e os objetivos
propostos?
b) As concluses apresentadas foram contextualizadas em relao ao
desenvolvimento do trabalho?
LINGUAGEM
V. Redao da pesquisa
a) o texto demonstra clareza, preciso, propriedade, coeso e
coerncia?
1,0
b) O texto foi redigido em consonncia com os critrios da lngua
culta?
DEFESA PBLICA
APRESENTAO
I - O aluno demonstrou controle e organizao no uso do tempo que
lhe foi concedido?
2,0
II - O aluno evidenciou domnio do contedo desenvolvido?
III - O aluno demonstrou clareza e objetividade na exposio
feita?
IV - O aluno fez uso adequado do discurso formal?
ARGUIO
I. O aluno demonstrou consistncia nas respostas dadas Banca?
2,0
Obs: Art. 27. O resultado de cada defesa ser obtido mediante a
mdia dos valores atribudos pelos membros da Banca Examinadora aos
indicadores estabelecidos no artigo anterior, admitindo-se, apenas,
frao de meio ponto (0,5: cinco dcimos), com arredondamento favorvel
ao aluno.
Gama-DF, _____ de ________________________ de 201__
___________________________________
___________________________________
Examinador 1 Examinador 2
_____________________________________
Presidente da Banca
ANEXO X
SNTESE DO MANUAL PARA ELABORAO DO TCC
SNTESE DO MANUAL PARA ELABORAO DO TCC
59
ESTRUTURA
ELEMENTOS
OBRIGATRIO
PR-TEXTUAIS
Capa
Obrigatrio
Lombada
Opcional
Folha de rosto
Obrigatrio
Errata
Opcional
Folha de aprovao
Obrigatrio
Dedicatria
Opcional
Agradecimento
Opcional
Epgrafe
Opcional
Resumo na lngua verncula
Obrigatrio
Resumo na lngua estrangeira
Obrigatrio
Lista de ilustraes
Opcional
Lista de tabelas
Opcional
Lista de abreviaturas e siglas
Opcional
Lista de smbolos
Opcional
Sumrio
Obrigatrio
TEXTUAIS
Introduo
Obrigatrio
Desenvolvimento
Obrigatrio
Concluso
Obrigatrio
PS-TEXTUAIS
Referncias
Obrigatrio
Glossrio
Opcional
Apndice
Opcional
Anexos
Opcional
ndices
Opcional
1.Ordem da Capa
a) nome da instituio: Faculdades Integradas da Unio Educacional
do Planalto Central FACIPLAC.
Curso de Direito (em linha separada).
Estilo: centralizado, todas as letras maisculas ou em versalete,
em negrito, tamanho 16.
b) nome do autor; Estilo: centralizado, letras normais, em
negrito, tamanho 14.
c) ttulo; Estilo: centralizado, todas as letras maisculas ou em
versalete, negrito, tamanho 14.
d) ttulo 2/subttulo, se houver; Estilo: centralizado, todas as
letras minsculas, exceto a primeira, negrito, tamanho 13.
e) ttulo 3/subttulo, se houver; Estilo: centralizado, todas as
letras minsculas, exceto a primeira, negrito, itlico, tamanho
13.
f) local: Gama, Distrito Federal ou Gama - DF;Estilo:
centralizado, letras normais, negrito, tamanho 13.
g) ano de depsito (da entrega).Estilo: centralizado, negrito,
tamanho 13.
2.Papel utilizado: A4 cor branca ou reciclado, impresso na cor
preta.
-Os elementos textuais e ps-textuais sejam impressos no anverso
e verso das folhas, mas os elementos pr-textuais devem iniciar no
anverso da folha, com exceo dos dados internacionais de
catalogao-na-publicao que devem vir no verso da folha de rosto.
3. Margens: Esquerda e Superior: 3 cm; Direita e Inferior: 2
cm.
4. Fonte (letra): ARIAL, TIMES NEW ROMAN, tamanho 12.
- As citaes com mais de trs linhas, notas de rodap, paginao,
dados internacionais de catalogao-na-publicao, legendas e fontes
das ilustraes e das tabelas, que ser em tamanho 10 e fonte uniforme
com o corpo do texto.
- Para os ttulos dos elementos textuais, o tamanho ser 16,
estilo centralizado, todas as letras maisculas ou em versalete, em
negrito. Para o primeiro subttulo, se houver, o estilo ser
justificado esquerda, todas as letras minsculas, exceto a primeira,
negrito, normal, tamanho 14. Para o segundo subttulo, se houver, o
estilo ser justificado esquerda, todas as letras minsculas, exceto
a primeira, em negrito e itlico, tamanho 13.
- Observao: quando houver citao ou rodap com mais de trs linhas,
avanar em 4cm a margem esquerda.
5. Espaamento: Todo o texto deve ser digitado em espao 1,5.
- As citaes de mais de trs linhas, notas de rodap, referncias,
legendas das ilustraes e das tabelas, natureza (tipo do trabalho,
objetivo, nome da instituio a que submetido e rea de concentrao),
que devem ser digitados ou datilografados em espao simples.
- As referncias, ao nal do trabalho, devem ser separadas entre
si por um espao simples.
os ttulos das subsees devem ser separados do texto que os
precede e que os sucede por um espao entre as linhas de 1,5
6. Notas de rodap: As notas devem ser digitadas com fonte menor
dentro das margens, cando separadas do texto por um espao simples
de entre as linhas e por lete de 5 cm, a partir da margem
esquerda.
7. Numerao de pginas: Sempre a partir da primeira folha do
TEXTO, no canto direito, a 2 cm da borda superior e 2 cm da borda
direito o ltimo algarismo, em algarismo arbico.
- Quando o trabalho for digitado em anverso e verso, a numerao
das pginas deve ser colocada no anverso da folha, no canto superior
direito; e no verso, no canto superior esquer