1 TERMO DE REFERÊNCIA ARTICULADOR SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ARTICULAÇÃO DE REDE INTERSETORIAL PARA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIAS CONTRA MULHER, CUIDADO E INSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SOFRIMENTO DECORRENTE DO ABUSO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS – PROJETO REDES I. CONTEXTO O presente Termo de Referência se destina a contratação de profissionais para composição de um núcleo responsável pelo acompanhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade, com necessidades relacionadas ao uso de drogas e em situação de violência em seus diferentes contextos, buscando inseri-las nas redes intersetoriais (SUS e SUAS), além de outras que contemplem suas necessidades de vida. O Projeto “Promoção de ações de articulação intersetorial para prevenção a violências, cuidado e inserção social de pessoas em sofrimento decorrente do abuso de substâncias psicoativas” (Projeto REDES), parceria da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas - SENAD, é uma das estratégias para a identificação e a construção de ações articuladas para o acompanhamento junto às mulheres em contexto de violência nos seus diversos níveis. A SENAD objetiva a construção de uma política sobre drogas baseadas em evidências científicas que tenha como foco as pessoas e não as drogas. Na Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack (2014), financiada pela SENAD, foi identificado um perfil de mulheres usuárias que estão gravemente expostas à violência sexual (44,5% relataram ter sofrido esse tipo de violência) e ausência de apoio social na gestação (50% das entrevistadas engravidaram ao menos uma vez durante o período de uso regular do crack). Esses dados apontam para a necessidade de direcionamento de ações que reconheçam as necessidades especiais das
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TERMO DE REFERÊNCIA - Fiotec€¦ · O Projeto “Promoção de ações de articulação intersetorial para prevenção a violências, ... drogas e/ou em contextos de violências
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TERMO DE REFERÊNCIA
ARTICULADOR
SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ARTICULAÇÃO DE REDE INTERSETORIAL
PARA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIAS CONTRA MULHER, CUIDADO E
INSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SOFRIMENTO DECORRENTE DO ABUSO
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS – PROJETO REDES
I. CONTEXTO
O presente Termo de Referência se destina a contratação de profissionais para
composição de um núcleo responsável pelo acompanhamento das mulheres em situação de
vulnerabilidade, com necessidades relacionadas ao uso de drogas e em situação de violência
em seus diferentes contextos, buscando inseri-las nas redes intersetoriais (SUS e SUAS), além
de outras que contemplem suas necessidades de vida.
O Projeto “Promoção de ações de articulação intersetorial para prevenção a violências,
cuidado e inserção social de pessoas em sofrimento decorrente do abuso de substâncias
psicoativas” (Projeto REDES), parceria da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Secretaria
Nacional de Política Sobre Drogas - SENAD, é uma das estratégias para a identificação e a
construção de ações articuladas para o acompanhamento junto às mulheres em contexto de
violência nos seus diversos níveis.
A SENAD objetiva a construção de uma política sobre drogas baseadas em evidências
científicas que tenha como foco as pessoas e não as drogas. Na Pesquisa Nacional sobre o Uso
de Crack (2014), financiada pela SENAD, foi identificado um perfil de mulheres usuárias que
estão gravemente expostas à violência sexual (44,5% relataram ter sofrido esse tipo de
violência) e ausência de apoio social na gestação (50% das entrevistadas engravidaram ao
menos uma vez durante o período de uso regular do crack). Esses dados apontam para a
necessidade de direcionamento de ações que reconheçam as necessidades especiais das
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mulheres mais vulneráveis e que compreendam as diversas dimensões do fenômeno nos
contextos locais.
A violência contra a mulher é um fenômeno social antigo que vitima mulheres em
diversas condições, sendo acentuada em contextos de desigualdades sociais e raciais. De acordo
com dados publicados pelo Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil1, entre
2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de
21,0% na década. Essas 4.762 mortes em 2013 representam 13 homicídios femininos diários.
Levando em consideração o crescimento da população feminina, que nesse período passou de
89,8 para 99,8 milhões (crescimento de 11,1%), a taxa nacional de homicídio que em 2003 era
de 4,4 por 100 mil mulheres, passa para 4,8 em 2013, crescimento de 8,8% na década.
Criada com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e a Lei 13.104/2015, a Lei
do Feminicídio, representam um importante progresso nessa década no que tange aos direitos
das mulheres e um marco das lutas feministas no Brasil. A judicialização na questão da
violência contra as mulheres é um avanço não só pela letra das normas ou leis, mas também, e
fundamentalmente, pela institucionalização e consolidação de estruturas específicas, pelas
quais o aparelho policial e/ou jurídico pode ser mobilizado para proteger as vítimas e/ou punir
os agressores. Apesar do avanço que essa legislação representa para o país, o acesso das
mulheres à justiça e a serviços de atenção e cuidado tem ocorrido em contextos sociais e
políticos adversos, com diversos obstáculos para a implementação da Política Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Considerando a singularidade dos contextos locais, o Ministério da Justiça, através da
SENAD, desenvolveu a proposta que visa levar o apoio do Governo Federal, através de parceria
com a FIOCRUZ aos municípios. O Projeto Redes ampliará esta estrutura de articulação e seu
escopo de atuação incorporando a temática da violência contra a mulher e os agravos
relacionados ao uso de drogas.
Para alcançar os objetivos propostos pelo projeto, serão selecionados 20 (vinte)
articuladores locais, sendo 05 (cinco) para cada um dos municípios de Aracaju, Boa Vista, Natal
e Porto Alegre, conforme detalhamento apresentado a seguir. O objetivo principal é promover
a articulação das redes intersetoriais e políticas públicas, por meio do acompanhamento das
1 Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil. Disponível em