GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SJDHDS FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC Rua das Pitangueiras, n°26 A - Brotas Salvador-BA. Tel.: (71) 3116-2969/14/60 1/17 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Constitui objeto deste Termo, a Dispensa de Licitação Emergencial com Aviso de Convocação, para contratação de Entidade sem Fins Lucrativos, constituída a no mínimo 3 anos, para prestação de serviços de assistência, proteção e apoio aos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação, Internação Provisória, Semiliberdade, Pronto Atendimento, Atendimento Especial e Egressos. 2. JUSTIFICATIVA A presente contratação tem natureza emergencial haja vista a impossibilidade de interrupção da aplicação das medidas socioeducativas, cuja suspensão do atendimento poderá acarretar grave prejuízo ao princípio da prioridade absoluta do adolescente (Art. 227, CF). Esta contratação visa atender a legislação para seleção de instituição ou instituições para gestão do sistema socioeducativo, por meio de "contrato de gestão", bem assim, assegurar a continuidade dos serviços que não podem sofrer solução de continuidade, por se tratarem de serviços de atendimento socioeducativo, em pronto atendimento, regime de internação provisória, medidas socioeducativas de internação, semiliberdade, egressos e apoio às famílias e em atendimento especial. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o SINASE Sistema Nacional Socioeducativo buscam assegurar aos adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional, oportunidade de desenvolvimento e uma legítima experiência de reconstrução de seu projeto de vida. Esses direitos estabelecidos nas Leis 8.069/1990 e 12.594/2012 repercutem diretamente na materialização de políticas públicas e sociais que incluem o adolescente em conflito com a lei. 3. PRAZO DE EXCECUÇÃO A contratação terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou enquanto durar o processo de seleção. 4. POSTOS: QUANTITATIVO, NÍVEL, FORMAÇÃO, PERFIS, ATRIBUIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO A Contratada deverá disponibilizar os postos abaixo descritos, com as devidas especificações, sendo que os serviços devem ser executados por profissionais que possuam além qualificação técnica compatível com as atividades inerentes ao campo de formação, qualidades e habilidades pessoais de inter-relação com adolescentes, pautados nos princípios dos direitos humanos definidos no SINASE, exercendo suas atividades sob inteira responsabilidade da contratada, que deve orientá-los quanto às suas obrigações e afazeres. Imprescindível a todos os postos o conhecimento da Lei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como da Lei 12.594/2012, conhecida como Lei do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Resolução nº 119/06 que regulamenta o SINASE, das Convenções das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes e na área assistencial da Portaria Interministerial MS/SEDH/SPM n. 1.426 de 14 de julho de 2004 (94, Inciso IX, do ECA).
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TERMO DE REFERÊNCIA - Fundac | Fundação da Criança e do … · 2015-12-23 · rotinas, atendimento aos usuários, elaboração de relatórios e pareceres e suporte aos sistemas
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SJDHDS FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC
Rua das Pitangueiras, n°26 A - Brotas Salvador-BA. Tel.: (71) 3116-2969/14/60
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TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Constitui objeto deste Termo, a Dispensa de Licitação Emergencial com Aviso de Convocação, para
contratação de Entidade sem Fins Lucrativos, constituída a no mínimo 3 anos, para prestação de serviços de
assistência, proteção e apoio aos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação,
Internação Provisória, Semiliberdade, Pronto Atendimento, Atendimento Especial e Egressos.
2. JUSTIFICATIVA
A presente contratação tem natureza emergencial haja vista a impossibilidade de interrupção da aplicação das
medidas socioeducativas, cuja suspensão do atendimento poderá acarretar grave prejuízo ao princípio da
prioridade absoluta do adolescente (Art. 227, CF).
Esta contratação visa atender a legislação para seleção de instituição ou instituições para gestão do sistema
socioeducativo, por meio de "contrato de gestão", bem assim, assegurar a continuidade dos serviços que não
podem sofrer solução de continuidade, por se tratarem de serviços de atendimento socioeducativo, em pronto
atendimento, regime de internação provisória, medidas socioeducativas de internação, semiliberdade, egressos
e apoio às famílias e em atendimento especial.
O Estatuto da Criança e do Adolescente e o SINASE Sistema Nacional Socioeducativo buscam assegurar aos
adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional, oportunidade de desenvolvimento e uma legítima
experiência de reconstrução de seu projeto de vida. Esses direitos estabelecidos nas Leis 8.069/1990 e 12.594/2012
repercutem diretamente na materialização de políticas públicas e sociais que incluem o adolescente em conflito
com a lei.
3. PRAZO DE EXCECUÇÃO
A contratação terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou enquanto durar o processo de seleção.
4. POSTOS: QUANTITATIVO, NÍVEL, FORMAÇÃO, PERFIS, ATRIBUIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO
A Contratada deverá disponibilizar os postos abaixo descritos, com as devidas especificações, sendo que os
serviços devem ser executados por profissionais que possuam além qualificação técnica compatível com as
atividades inerentes ao campo de formação, qualidades e habilidades pessoais de inter-relação com
adolescentes, pautados nos princípios dos direitos humanos definidos no SINASE, exercendo suas atividades sob
inteira responsabilidade da contratada, que deve orientá-los quanto às suas obrigações e afazeres.
Imprescindível a todos os postos o conhecimento da Lei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA, bem como da Lei 12.594/2012, conhecida como Lei do SINASE - Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo, Resolução nº 119/06 que regulamenta o SINASE, das Convenções das
Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes e na área assistencial da Portaria Interministerial
MS/SEDH/SPM n. 1.426 de 14 de julho de 2004 (94, Inciso IX, do ECA).
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QUADRO DESCRITIVO DOS POSTOS
Qt. Posto CH Nível Formação Perfil
06 Arte Educador 220h Superior
Artes cênicas,
plásticas, visuais,
dança, musica,
teatro, fotografia
ou áreas afins
Conceber, organizar e gerenciar atividades de desenvolvimento de habilidades,
considerando o perfil dos adolescentes.
Gerenciar a progressão das aprendizagens dos alunos, concebendo e administrando
situações-problema ajustadas ao nível e às possibilidades dos alunos com o objetivo de
formação cidadã, sabendo correlacionar as atividades com as teorias que lhes dão
suporte.
ATRIBUIÇÕES: Atuar como instrutor de cursos de qualificação profissional, ministrando aulas teóricas e ensinando práticas profissionais nas unidades da FUNDAC; pesquisar e
estudar produtos, técnicas de produção e técnicas artesanais e artísticas, desenvolvendo cursos orientados para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;
Acolher e orientar alunos sobre postura profissional, ética, cidadania e meio ambiente; Avaliar o desempenho dos alunos; Organizar o ambiente de trabalho e executar,
acompanhar, planejar e avaliar atividades inerentes a sua oficina.
20 Assistente Administrativo
I 220h Médio Completa
Conhecimentos técnicos em apoio à digitação, telefonia, rotinas administrativas em
recursos humanos, execução orçamentária e finanças, prestação de contas,
protocolização de documentos; informática básica; elaboração de relatórios e planilhas.
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de suporte técnico nos projetos e ações, manutenção de processos administrativos, acompanhamento dos processos de automação de
rotinas, atendimento aos usuários, elaboração de relatórios e pareceres e suporte aos sistemas de controle e de informações direcionados aos diversos setores ou unidades da
FUNDAC nas suas diversas áreas. Organizar viagens. Marcar reuniões. Controlar as chaves. Utilizar pagers, intercomunicadores, rádios e sistema de alto-falantes. Utilizar a máquina
copiadora. Utilizar o fax. Recepcionar e identificar os visitantes, encaminhando-os para os diferentes setores; registrar e controlar a entrada e saída de público externo na unidade;
atender as ligações telefônicas solicitadas pela direção e equipe; prestar informações pelo telefone.
31 Assistente Administrativo
II 220h Médio Completa
Conhecimentos técnicos em apoio à digitação, elaboração de atas, rotinas
administrativas em recursos humanos, execução orçamentária e finanças, prestação de
contas, protocolização de documentos; informática básica; elaboração de relatórios e
planilhas.
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de suporte técnico nos projetos e ações, manutenção de processos administrativos, acompanhamento dos processos de automação de
rotinas, atendimento aos usuários, elaboração de relatórios e pareceres e suporte aos sistemas de controle e de informações direcionados aos diversos setores ou unidades da
FUNDAC, atuando junto às coordenações técnicas, administrativas e subgerências. Organizar viagens. Marcar reuniões. Controlar as chaves. Utilizar pagers, intercomunicadores,
rádios e sistema de alto-falantes. Utilizar a máquina copiadora. Utilizar o fax. Conferir diariamente a presença dos funcionários que registraram ponto, apontando possíveis
irregularidades, orientar e acompanhar o ingresso de novos funcionários da unidade; manter atualizada a relação de funcionários da unidade, contendo nome, cargo,
endereço, telefone, celular e e-mail; manter a escala de trabalho dos funcionários atualizada e fixada em local visível; efetuar registro de controle de freqüência e enviá-los ao
DRH; efetuar o controle de possíveis horas-extras realizadas e as devidas compensações; efetuar o controle de atrasos, realizar os devidos registros, controles e encaminhamentos
de licenças médicas, acidentes de trabalho, luto, casamento, nascimento de filho, etc; elaborar quadro de programação anual de férias; manter atualizado e dinamizado o
quadro mural de informes, esclarecimentos e orientações aos funcionários.
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05 Assistente Administrativo
III 220h Médio Completa
Conhecimentos técnicos em apoio à digitação, Liderança e coordenação de equipes;
rotinas administrativas em recursos humanos, execução orçamentária e finanças,
prestação de contas; informática básica; elaboração de relatórios e planilhas.
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de suporte técnico nos projetos e ações, manutenção de processos administrativos, acompanhamento dos processos de automação de
rotinas, atendimento aos usuários, elaboração de relatórios e pareceres e suporte aos sistemas de controle e de informações direcionados aos diversos setores ou unidades da
FUNDAC, com atuação diretamente vinculada às gerências. Organizar viagens. Marcar reuniões. Controlar as chaves. Utilizar pagers, intercomunicadores, rádios e sistema de
alto-falantes. Utilizar a máquina copiadora. Utilizar o fax. Elaborar e digitar memorado e ofícios para direção e equipe técnica da unidade; digitar relatórios, pareceres e laudos
técnicos; organizar o portuário dos adolescentes; organizar os arquivos de documentos da direção da unidade; organizar e cuidar da guarda dos pertences dos adolescentes;
cuidar da guarda e devolução dos pertences dos visitantes dos adolescentes; organizar os endereços e telefones de órgãos e entidades e todo tipo de recurso comunitário que
compõe a rede de atendimento.
05 Assistente de
Informática 220h
Técnico/Profi
ssionalizante
Área de
programação,
rede ou afins
Prestar assistência na administração da rede de computadores e suporte aos usuários
nos aspectos de hardware e software.
ATRIBUIÇÕES: Prestar suporte aos usuários da rede de computadores, envolvendo a montagem, reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e
software disponíveis; Preparar inventário do hardware existente, controlando notas fiscais de aquisição, contratos de manutenção e prazos de garantia;Treinar os usuários nos
aplicativos disponíveis, dando suporte na solução de problemas;Contatar fornecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos adquiridos;Montagem dos
equipamentos e implantação dos sistemas utilizados pelas unidades de serviço e treinamento dos usuários;Participar do processo de análise dos novos softwares e do processo de
compra de softwares aplicativos;Elaborar pequenos programas para facilitar a interface usuário-suporte;Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos; Efetuar os
back-ups e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados;Criar e implantar procedimentos de restrição do acesso e utilização da rede, como senhas, eliminação
de drives etc;Instalar softwares de up-grade e fazer outras adaptações/modificações para melhorar o desempenho dos equipamentos;Participar da análise de partes/acessórios
e materiais de informática que exijam especificação ou configuração;Preparar relatórios de acompanhamento do trabalho técnico realizado.
15 Assistente Jurídico 150h Superior Direito
Prestar serviços de suporte e apoio técnico-administrativo em Direito Penal, Civil e
Processual Penal com registro na OAB.
ATRIBUIÇÕES: Acompanhar os processos judiciais e audiências, solicitar providências junto à Vara da Infância e Adolescência e ou Ministério Público e proporcionar informações
processuais bem como esclarecer de forma educativa quanto a direitos e deveres estabelecidos em Lei; Contribuir junto às coordenações na instrução e acompanhamentos dos
processos administrativos -PAD'. Acompanhar o PIA (Plano Individual do Adolescente), participar efetivamente da equipe técnica, buscar articulação com a Defensória Pública
para análise da situação processual do adolescente e realizar encaminhamento de casos com probabilidade de progressão e extinção. Conhecimento do SGD (Sistema de
Garantia de Direitos).
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42 Assistente Social 150h Superior Serviço Social
Capacidade teórica e metodológica para interpretar a realidade social e os fenômenos
dela derivados: exclusão social; pobreza: vulnerabilidade social; conflito familiar;
violência doméstica e infanto-juvenil.
ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços técnicos de Serviço Social aos educandos e suas famílias, encaminhar providências e prestar orientação social no sentido de identificar recursos e de
fazer uso dos mesmos no atendimento e na garantia de seus direitos; elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais, estudos, pesquisas, planos, programas e projetos
na área de Serviço Social voltadas para o atendimento socioeducativo, assessorando a Unidade em matéria de Serviço Social. Organizar a recepção e acolhida dos
adolescentes na unidade. Elaborar os estudos de caso e relatórios técnicos dos adolescentes, realizar atendimentos individuais e de grupo com os adolescentes; prestar
atendimento às famílias dos adolescentes, colhendo informações, orientando e propondo formas de manejo das situações sociais; providenciar a documentação civil dos
adolescentes; realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos judiciais e histórico infracional dos adolescentes, manter contato com entidades, órgãos governamentais e
não-govemamentais para obter informações sobre a vida pregressa dos adolescentes egressos; manter registro de dados e informações para levantamentos estatísticos; realizar
a verificação da correspondência dos adolescentes e acompanhar os contatos telefônicos realizados por eles e coordenar e orientar a visitação dos familiares aos adolescentes.
Articulação com o SGD (Sistema de Garantia de Direitos) e rede socioassistencial.
05 Auxiliar de Consultório
Odontológico 220h
Técnico/Profi
ssionalizante
Curso com CH
600h
reconhecido
pela SEC.
Conhecimentos correlatos à áreas; elaboração de relatórios e planilhas, informática
básica;
ATRIBUIÇÕES: Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas
intervenções clínicas; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações
relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de
trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e
resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de
infecção.
06 Coordenador
Administrativo 220h Superior Administração
Coordenar as rotinas administrativas, o planejamento estratégico e a gestão dos recursos
organizacionais, sejam estes: materiais, patrimoniais, financeiros, tecnológicos ou
humanos.
ATRIBUIÇÕES: Orientar e controlar as atividades das áreas administrativas e financeiras da Unidade, coordenando os trabalhos, bem como efetuando ajustes dos sistemas de
controles e métodos administrativos e financeiros.
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05
Coordenador de
Articulação Institucional
Pedagógico
220h Superior
Área de
Ciências
Humanas e
Sociais
Formação na área de Ciências Humanas e Sociais. Conhecimentos técnicos em
Planejamento, controle e supervisão de equipes: elaboração de fluxos e modelagem de
processos; trabalhos em grupos multidisciplinares; Organização e acompanhamento de
atividades educativas e de formação profissional; Liderança e mediação de conflitos.
ATRIBUIÇÕES: Atuar como responsável pela busca, facilitação, mediação, monitoramento, implementação e articulação entre a Gerência da Unidade, Gerência de
Atendimento Socioeducativo, Coordenações, Setores e educandos, de ações de escolarização, trabalho, emprego e geração de renda, atividades esportivas, lúdico-
pedagógicas, artísticas, culturais e de lazer promovidas por parceiros, instituições conveniadas, e outras situações que envolvam pessoas que não componham o quadro de
colaboradores da FUNDAC, no âmbito interno e externo às unidades.
32 Coordenador de
Socioeducador I 220h Médio Completa
Conhecimentos técnicos em coordenação e direção de equipes; liderança e gestão de
conflitos; dinâmicas de grupo; controle e trabalho em equipes; segurança de jovens e
adolescentes; noções de defesa pessoal; planejamento e controle de materiais.
ATRIBUIÇÕES: Atuar especialmente no âmbito interno dos alojamentos e áreas, coordenando rotinas e programações de atividades e eventos, auxiliando no encaminhamento e
realização das atividades programadas de escolarização, pedagógicas, de educação física, lazer e outras. Deve dirimir quaisquer dificuldades e problemas que possam causar
instabilidade no funcionamento da Unidade. Atuam conjuntamente com os Coordenadores de Segurança II e III e Coordenador Administrativo, acompanhando todas as
atividades desenvolvidas na Unidade, orientando e funcionando como elo entre Professores, Instrutores de Arte Educação, Orientadores, Educadores e demais Coordenações da
Unidade, supervisionando e mantendo o equilíbrio de atuação entre profissionais e internos e garantindo a realização das atividades socioeducativas.
36 Coordenador de
Socioeducador II 220h Médio Completa
Conhecimentos técnicos em Elaboração de relatórios e planilhas, supervisão de equipes,
coordenação e direção de equipes; liderança e gestão de conflitos; dinâmicas de
grupo; controle e trabalho em equipes; segurança de jovens e adolescentes; noções de
defesa pessoal; planejamento e controle de materiais; controle de Estoques.
ATRIBUIÇÕES: Atuar como coordenador de plantão, agindo conjuntamente com o Coordenador de Segurança I e coordenador de Segurança III, acompanhando todas as
atividades desenvolvidas na Unidade, orientando e funcionando como elo entre Professores, Instrutores de Arte Educação, Orientadores, Educadores e demais Coordenações da
Unidade, supervisionando e mantendo o equilíbrio de atuação entre profissionais e internos, sendo o profissional de referência do programa de atendimento para questões de
segurança em um determinado plantão, subordinado diretamente ao Coordenador de Segurança III. Monitorando a segurança interna e externa da Unidade, deve dirimir
quaisquer dificuldades e problemas que possam causar instabilidade no funcionamento da Unidade, e garantindo a realização das atividades socioeducativas.
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10 Coordenador de
Socioeducador III 220h Médio Completa
Conhecimentos técnicos em segurança e planejamento de atividades de segurança;
segurança de jovens e adolescentes; noções de defesa pessoal; elaboração de
relatórios e planilhas, supervisão de equipes, coordenação e direção de equipes;
liderança e gestão de conflitos; dinâmicas de grupo; controle e trabalho em equipes.
ATRIBUIÇÕES: Atuar como coordenador geral de segurança, responsabilizando-se pelo alinhamento e implementação das normas de segurança na Unidade. Deverá
estabelecer, conjuntamente com os coordenadores de segurança II e III, as rotinas de segurança previstas, acompanhando todas as atividades desenvolvidas na Unidade,
orientando e funcionando como elo entre Professores, Instrutores de Arte Educação, Orientadores, Educadores e demais Coordenações da Unidade, supervisionando e
mantendo o equilíbrio de atuação entre profissionais e internos. Monitorando a segurança interna e externa da Unidade, deve dirimir quaisquer dificuldades e problemas que
possam causar instabilidade no funcionamento da Unidade, e garantindo a realização das atividades socioeducativas.
14 Coordenador Técnico 220h Superior
Psicologia,
Assistência
Social,
Pedagogia ou
áreas afins
Formação em Psicologia, Assistência Social, Pedagogia ou áreas afins. Conhecimentos e
técnicos em Planejamento, controle e supervisão de equipes: elaboração de fluxos e
modelagem de processos; planilhas eletrônicas e bancos de dados, entre outros
relacionados à trabalhos em grupos multidisciplinares. Experiência em desenvolvimento
de equipe, conhecimento na área da infância e juventude. Com especialidade em
Políticas Sociais.
ATRIBUIÇÕES: Atuar junto à Equipe Técnica Multidisciplinar, coordenando e funcionando como articulador de todos os projetos e ações desenvolvidas pela referida Equipe,
promovendo o processo de alinhamento conceituai e metodológico, orientando ações, rotinas e procedimentos. Responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento das
atividades de atendimento aos adolescentes. Responsável pela sistematização de informações e relatórios de atendimento. Habilitado em relacionamento interpessoal,
capacidade de mediação de conflito.
33 Educador de Medida 150h Superior
Área de
Ciências
Humanas
Formação na área de Ciências Humanas. Conhecimentos técnicos em Liderança e
gestão de conflitos; dinâmicas de grupo; controle e trabalho em equipes; trabalhos em
grupos multidisciplinares.
ATRIBUIÇÕES: Atuar diretamente com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, criando condições para que interações positivas se estabeleçam a boa
relação entre os demais internos e o educando, e demais profissionais da Unidade. Atuar como referência para os adolescentes em medida educativa. Acompanhar o
adolescente em situações externas. Identificar as necessidades pedagógicas, emocionais e de saúde apresentadas pelos adolescentes.
26 Enfermeiro(a) 150h Superior Enfermagem
Dominar a arte de cuidar o ser humano, visando promover e restabelecer a saúde dos
indivíduos.
ATRIBUIÇÕES: Organizar os serviços de enfermagem e supervisionar as atividades dos técnicos e auxiliares, planejando, coordenando, executando e avaliando os serviços de
assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a educandos; Atuar na prevenção e controle sistemático de infecção e de doenças transmissíveis em geral;
promover a educação visando à melhoria de saúde da população interna das Unidades.
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12 Facilitador de Arte
Educação 220h
Técnico/Ped
agógico de
arte, lazer e
esporte
Área de música,
esportes,
artesanato,
dança, teatro,
recreação
ou afins.
Conceber, organizar e gerenciar atividades de desenvolvimento de habilidades,
considerando o perfil dos adolescentes.
Gerenciar a progressão das aprendizagens dos alunos, concebendo e administrando
situações-problema ajustadas ao nível e às possibilidades dos alunos com o objetivo de
formação cidadã, sabendo correlacionar as atividades com as teorias que lhes dão
suporte.
ATRIBUIÇÕES: Atuar como facilitador de oficinas educativas, assegurando o desenvolvimento da criatividade, sociabilidade e comunicabilidade dos jovens educandos por meio
da abordagem da cultura do trabalho; Avaliar o desempenho dos alunos; Organizar o ambiente de trabalho e executar, acompanhar, planejar e avaliar atividades inerentes a
sua oficina.
01 Farmacêutico (a) 150h Superior Farmácia e
Bioqímica
Conhecimentos técnicos correlatos à área. Inscrição no Conselho Regional de Farmácia
(CRF).
ATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas específicas de dispensação, controle, armazenamento, planejamento, distribuição e acompanhamento de medicamentos e produtos da área
farmacêutica; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e
exercício profissional; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos. Os procedimentos relativos aos cuidados prestados pelo profissional da área deverão
ocorrer em conformidade Portaria Interministerial MS/SEDH/SPM n. 1.426 de 14 de julho de 2004 (94, Inciso IX, do ECA).
05 Fisioterapeuta 150h Superior Fisioterapia
Domínio técnico e científico de conhecimentos fisioterapêuticos, capaz de planejar,
programar, coordenar, executar e supervisionar métodos e técnicas fisioterapêuticas que
permitam a sua atuação nos diferentes níveis de atenção à saúde; generalista voltado
ao atendimento às demandas de saúde na integralidade do ser humano.
ATRIBUIÇÕES: Atuar nos cuidados físicos e na reabilitação dos adolescentes internos nas Unidades da FUNDAC. Visando o diagnóstico, prevenção e tratamento dos distúrbios da
biomecânica e funcionalidade humana decorrentes de alterações de órgãos e sistemas objetivando trazer aos internos efeitos benéficos dos recursos físicos e naturais sobre o
organismo humano.
19 Instrutor de Ofício 220h Técnico/Profi
ssionalizante
Áreas de padaria,
informática
básica, serigrafia,
cabeleireiro,
ou afins.
Conceber, organizar e gerenciar programas de ensino e situações de aprendizagem,
considerando o perfil profissional a ser formado.
Gerenciar a progressão das aprendizagens dos alunos, concebendo e administrando
situações-problema ajustadas ao nível e às possibilidades dos alunos e à natureza da
formação profissional, sabendo correlacionar as atividades com as teorias que lhes dão
suporte.
ATRIBUIÇÕES: Atuar como instrutor de cursos de iniciação e qualificação profissional, assegurando o desenvolvimento da criatividade, sociabilidade e comunicabilidade dos
jovens educandos por meio da abordagem da cultura do trabalho.
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03 Médico Clínico 100h Superior Clínica Médica
Planejar estratégias para a abordagem de problemas nos adolescentes, baseados em
um diagnóstico técnico, clínico, epidemiológico e de necessidade de recursos,
acompanhados por um programa estreito de avaliação de resultados, que permita
reatroalimentar ao sistema. Desenvolver ações e programas de promoção da saúde.
ATRIBUIÇÕES: Atuar no atendimento ambulatorial dos adolescentes visando formular, com grande probabilidade de acerto, hipóteses diagnosticas baseadas na anamnese e
exame físico do paciente, com discernimento para solicitar os exames complementares indicados para confirmação ou esclarecimento do diagnóstico, interpretar criticamente
os resultados, prescrever e acompanhar a evolução da enfermidade e, sempre que necessário, encaminhar o paciente ao cirurgião ou ao especialista mais indicado. Atuar de
forma interdisciplinar com os diversos técnicos da Unidade, implementando, coordenando e acompanhando programas, projetos e atividades educacionais desenvolvidas aos
adolescentes em conflito com a lei ―e seus familiares‖, baseadas nos princípios fundamentais do código de ética profissional.
02 Médico Psiquiatra 100h Superior Psiquiatria
Responsabilidade, dinamismo, metodologia, capacidade de: observação, organização
diagnóstico. Possuir facilidade em lidar com adolescentes e habilidade de entendimento.
ATRIBUIÇÕES: Atuar no atendimento aos internos, visando lidar com a prevenção, atendimento, diagnóstico, tratamento e reabilitação das diferentes formas de sofrimentos
mentais, sejam elas de cunho orgânico ou funcional, com manifestações psicológicas severas. São exemplos: a depressão, o transtorno bipolar, a esquizofrenia e os transtornos de
ansiedade. A meta principal é o alívio do sofrimento e o bem-estar psíquico.
01 Musicoterapia 150h Superior Musicoterapia
Conhecimentos biopsicossociais técnicos correlatos à área.
ATRIBUIÇÕES: Utilizar a música e/ou seus elementos constituintes (ritmo, melodia e harmonia) junto ao grupo de adolescentes internos das Unidades da FUNDAC, em um processo
destinado a facilitar e promover comunicação, relacionamento, aprendizado, mobilização, expressão, organização e outros objetivos terapêuticos relevantes, a fim de atender
as necessidades físicas, emocionais, mentais, sociais e cognitivas, na busca de desenvolver potenciais e/ou restaurar funções do indivíduo para alcançar uma melhor qualidade
de vida.
07 Odontólogo 100h Superior Odontologia
Percepção social frente ao público a ser atendido. Registro no órgão de classe.
ATRIBUIÇÕES: Diagnosticar, tratar e prevenir todas as patologias orais e maxilares, bem como todas as estruturas anexas a estes dos Adolescentes internos da FUNDAC.
Competência para desenvolver tratamento geral, periodontia, endodontia etc. Promover e assegurar o bem-estar físico, mental e social na área da saúde. Realizar palestras
visando medidas educacionais, prevenção e tratamento da saúde bucal, bem como interagir com outros profissionais na área da saúde, visando à defesa, preservação e
recuperação da saúde buco-dento-maxilo-facial;
15 Pedagogo 150h Superior Pedagogia
Especialização e/ou experiência em Coordenação Pedagógica. Capacidade de
organização, planejamento, gestão desenvolvimento e adequação das práticas
educativas.
ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar e desenvolver as ações da área pedagógica da unidade, incluindo as atividades escolares, oficinas formativas, ocupacionais e
profissionalizantes, atividades recreativas, culturais e esportivas, realizar a programação das atividades pedagógicas, formação das turmas e acompanhamento das atividades,
realizar a avaliação educacional e levantamento histórico escolar dos adolescentes para compor os relatórios técnicos e estudo de caso; participar da recepção dos
adolescentes, prestando as orientações necessárias referentes à área pedagógica e da rotina diária, avaliando seu desempenho e evolução no cumprimento da medida
socioeducativa; avaliar e acompanhar a aplicação de medidas disciplinares; elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada
junto aos adolescentes; identificar adolescentes com transtornos e dificuldades de aprendizagem e elaborar um plano de intervenção individualizado; acompanhar e
supervisionar a execução do PROEDUSE, junto com a coordenação do programa, participando da sua organização e viabilizando o atendimento às necessidades educacionais
dos adolescentes; orientar as famílias dos adolescentes, a fim de garantir a continuidade das atividades escolares quando do desligamento.
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SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SJDHDS FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC
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05 Professor 150h Superior Pedagogia
Conhecimentos técnicos correlatos à área.
ATRIBUIÇÕES: Conduzir a classe, tendo em vista assegurar e desenvolver a criatividade, o senso crítico, a sociabilidade e a comunicabilidade dos jovens internos na FUNDAC.
Definir e desenvolver o plano de ensino, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação e SEC- Bahia, organizar os conteúdos das atividades, assim como os
processos de recuperações de conteúdo, de forma que garanta a aprendizagem; estabelecer um processo de avaliação de acompanhamento contínuo da aprendizagem;
analisar sistematicamente os resultados da aprendizagem dos adolescentes; estimular e motivar os adolescentes no processo de ensino e aprendizagem.
07 Prof. de Educação Física 150h Superior
Educação
Física
Conhecimentos técnicos correlatos à área.
ATRIBUIÇÕES: Promover atividades físicas para os adolescentes internos na FUNDAC. Aprofundar discussões sobre aspectos éticos e sociais, vivenciar diferentes praticas corporais,
visando o desenvolvimento e/ou restabelecimento da saúde física dos mesmos.
41 Psicólogo 150h Superior Psicologia
Conhecimentos técnicos em abordagem social e/ou comunitária.
ATRIBUIÇÕES: Respeitar e conhecer a existência de normativas nacionais - ECA, SINASE -, internacionais e do Código de Ética do psicólogo, reguladores de sua atuação. Ter
conhecimento específico, teórico e técnico para o trabalho na Socioeducação (responsabilização e emancipação cidadã). Ter a disponibilidade para o trabalho em equipe
multiprofissional e, portanto, dominar as habilidades pertinentes à interlocução com outras especialidades do conhecimento e das áreas profissionais. Considerar que a atuação
do psicólogo, independentemente de sua filiação teórica e do uso de técnicas específicas, se situa no contexto da intervenção institucional - portanto, não se restringe à
elaboração de relatórios e pareceres técnicos e busca, por meio de sua atuação na dinâmica institucional, garantir o direito à dignidade, considerando as peculiaridades da
adolescência e da privação de liberdade. (CFP, 2010). Participar da elaboração, implementação, e acompanhamento do projeto de atendimento socioeducativo da unidade
de internação a partir dos subsídios da psicologia, pautando-se no entendimento do projeto sóciopolítico pedagógico institucional, em conformidade com SINASE; elaborar,
socializar, implantar, avaliar e acompanhar o plano de trabalho de seu gestor, garantindo a integração interdisciplinar; contribuir para a capacitação permanente dos
trabalhadores da unidade, particularmente aqueles em contato direto e diuturno com os adolescentes, permanecendo atentos e intervindo preventivamente em possíveis
situações ou conflitos que sejam impeditivos do trabalho. Elaborar relatórios e pareceres técnicos destinados ao Poder Judiciário, e, quando necessário, elaborá-los a fim de
viabilizar o encaminhamento do adolescente a serviços e programas da comunidade ou a atividades extremas. Identificar situações e demandas na área de saúde mental, e
fazer devidos encaminhamentos.
886 Socioeducador 220h Médio Completa
Conhecimentos técnicos em liderança e gestão de conflitos; dinâmicas de grupo;
controle e trabalho em equipes; segurança de jovens e adolescentes; noções de defesa
pessoal. Experiência em educação comunitária, preferencialmente com adolescente e
família.
ATRIBUIÇÕES: Participar e acompanhar as atividades pedagógicas e recreativas internas e externas, garantindo e contribuindo para o desenvolvimento biopsicosocial,
promovendo segurança para o andamento das atividades e saídas, assegurando a integridade física dos adolescentes internos na FUNDAC.
20 Supervisores 220h Médio Completa
Conhecimentos técnicos em Elaboração de relatórios e planilhas, supervisão de equipes,
coordenação e direção de equipes; liderança e gestão de conflitos; dinâmicas de
grupo; controle e trabalho em equipes; segurança de jovens e adolescentes;
planejamento e controle de materiais; controle de Estoques;
ATRIBUIÇÕES: Inspecionar todas as áreas das Unidades, acompanhar os conflitos e a sua solução; promover a transparência de funções e clarificar as tarefas e objetivos
relacionados com processos de mudança profissional; Facilitar a autoregulação dos trabalhadores em áreas de trabalho altamente pressionadas; acompanhar processos de
deslocamento de adolescentes e orientadores; contribuir no fortalecimento da interação entre Administração da Unidade, colaboradores e Adolescentes. Articulação entre os
setores da Unidade para garantir a realização das atividades desenvolvidas no atendimento socioeducativo.
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32 Técnico de Enfermagem 180h Técnico/Profi
ssionalizante
Técnico de
Enfermagem
Desenvolver, sob a supervisão do Enfermeiro, ações de promoção, prevenção,
recuperação e reabilitação referenciadas nas necessidades de saúde individuais e
coletivas, determinadas pelo processo gerador de saúde e doença.
ATRIBUIÇÕES: Mediante orientação/supervisão do enfermeiro, atender os adolescentes da FUNDAC, desempenhando das atividades técnicas de enfermagem nas Unidades
prestando assistência aos adolescentes internos, zelando pelo seu conforto e bem estar, administrar medicamentos.
02 Técnico de Nível
Superior 220h Superior
Qualquer
graduação
Conhecimentos técnicos correlatos à área.
ATRIBUIÇÕES: Acompanhar e desenvolver atividades de suporte à Equipe Técnica, exercendo as suas atribuições sempre focadas nos princípios do atendimento socioeducativo;
Executar atividades de suporte administrativo tipicamente burocrático operacional que exijam o domínio de um conjunto de diretrizes e procedimentos que demandam
conhecimento de nível superior.
01 Terapeuta Ocupacional 150h Superior Terapia
Ocupacional
Possuir capacidade para compreender, analisar e sistematizar teorias do campo
preventivo, clínico-terapêutico, de aperfeiçoamento e da prática terapêutica
ocupacional, avaliando, prevenindo e reabilitando. Registro no órgão de classe.
ATRIBUIÇÕES: Atuar na recuperação dos adolescentes internos na FUNDAC que apresentem problemas cognitivos, afetivos, perceptivos e psicomotores, sejam estes problemas
decorrentes de distúrbios genéticos, traumas ou doenças adquiridas. Ter conhecimento no ECA e SINASE.
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