DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO Rua São Paulo, 642 – Centro – Poços de Caldas MG (35) 3697-0629 www.dmaepc.mg.gov.br TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA AMBIENTAL 1. FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO Execução de projetos de outorga para desassoreamentos, outorga de captação de água superficial, outorga insignificante, autorização ambiental de funcionamento, renovação de autorização ambiental de funcionamento, licença de operação para estação de tratamento de esgoto sanitário, projeto técnico de reconstituição de flora, relatórios técnicos de acompanhamento da implementação dos PUP’s, assistência técnica especializada, renovação de outorgas para desassoreamento. Tais documentos são de suma importância para realização do desassoreamento nos mananciais de abastecimento público, enquanto outros se tratam da autorização para exploração dos cursos d’água. 2. ESCOPO TÉCNICO A contratada ficará responsável pela Execução dos seguintes serviços: 2.1. Projeto de Outorga de Desassoreamento 2.1.1. Preenchimento do FCE e protocolo na SUPRAM para obtenção do FOB. 2.1.2. Projeto de Outorga: