TEORIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO ABSTENÇÃO ELEITORAL.

TEORIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

ABSTENÇÃO ELEITORAL

ABSTENÇÃO

Do latim abstinere, abster, suprimir, privar-se de, evitar. A expressão usada no direito privado, Como renúncia ou não-exercício de um direito ou obrigação, a uma herança.Passa para a linguagem política, A renúncia ao exercício de direitos políticos; o fato de um eleitor não ir às urnas.

Em política, abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político é visto como uma forma de participação passiva, não como exclusão social.

A abstenção manifestada principalmente em períodos eleitorais ou qualquer decisão por voto,

preferindo-se o voto em branco ou voto nulo.

A abstenção forma de protesto contra a obrigatoriedade do exercício do voto.

Alain Lancelot : os abstencionistas exercem papéis sociais subordinados, indivíduos mal integrados, correndo-se o risco das eleições se transformarem num debate entre privilegiados.

O abstencionismo a não participação no sufrágio ou em atividades políticas, equivalendo à apatia ou indiferença. A abstenção eleitoral atitude política defendida pelos anarquistas e condenada por grande parte dos democratas e pessoas que apóiam o voto obrigatório.

Os abstencionistas não constituem uma população à parte e não coincidem com a cidadania passiva, havendo constantes trocas de informação entre votantes e abstencionistas.

Além do abstencionismo eleitoral resultante de uma má inserção social, há um abstencionismo de pessoas interessadas na política, informadas e atentas, recusam escolher nas condições da oferta eleitoral que lhes apresentam.

A crise de representatividade que expressa os altos índices de abstenção eleitoral nas democracias ocidentais:

1. Europa2. Estados Unidos – nos quais historicamente pelo menos metade

da população se abstém.3. Brasil: é ilustrativo a debilidade do sistema partidário e da crise

de representação política.

A atual Constituição brasileira manteve a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. Perspectiva histórica: debilidade e falta de legitimidade dos partidos, acompanham nossa história política.

Argumentos favoráveis ao voto obrigatório:

o voto é um poder-dever;

a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; o exercício do voto é fator de educação política do eleitor;

o atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo;

a tradição brasileira e latino-americana é pelo voto obrigatório;

a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País;

o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral.

Argumentos favoráveis ao voto facultativo:

o voto é um direito e não um dever;

o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática;

o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral;pela participação de eleitores conscientes e motivados;

a participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é um mito;

é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos;

o atual estágio político brasileiro não é propício ao voto facultativo;

PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO FACULTATIVO

AMÉRICA DO SUL Suriname

Guiana (membro da Comunidade Britânica) Colômbia Paraguai

PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO OBRIGATÓRIO:

AMÉRICA DO SUL Brasil

Venezuela Equador

Peru Bolívia Chile

Argentina Uruguai

Democracia no Brasil enfrenta um paradoxo: as instituições democráticas são objeto de ampla e continuada desconfiança dos cidadãos brasileiros.

pesquisas de opinião mostram: apesar do apoio ao regime democrático cerca de 2/3 dos brasileiros não confiam nos políticos, nos parlamentos, nos partidos, nos executivos e em serviços de saúde, educação, segurança e justiça.

Crise da democracia contribuição ao abstencionismo

A crise na democracia no Brasil: deteriorização das condições de vida da população (baseado nos Índices de Desenvolvimento Humano) Vitullo diz que “aceleram os processos de desinteresse e apatia política”, refletido na fragmentação e volatilidade das opções eleitorais; tem suas origens nas “regras instrumentais que ordenam as conformações da representação política - como é o caso do sistema de listas abertas - (...) que estimulam o crescimento do absenteísmo” (Vitullo, 2000 )

índices mostram: que nas regiões menos desenvolvida (Norte e Nordeste) os índices de alienação eleitoral são maiores; havendo, portanto, uma relação entre as condições de vida e alienação eleitoral.

Levantamento constata que, em torno de 45% dos analfabetos, sequer estavam inscritos para as eleições de l998.

Os altos índices de alienação eleitoral, põe em xeque a legitimidade das instituições e significa, o “esvaziamento do regime democrático”.

Alguns modelos de explicação do comportamento eleitoral:

As estimativas da eficiência do voto está atribuída responsabilidade pela variação nas taxas de alienação eleitoral:

o sentimento de impotência diante do mundo e a crença de que o voto não irá alterar coisa alguma o destino que os aguarda, tenderia a elevar a taxa de absenteísmo dessa população.

Quanto maior a incerteza de que o desdobramento do processo político se fará de acordo com os resultados eleitorais, tanto mais negativo será o peso da dimensão ‘retorno esperado do voto’ e, pois, tanto maior o incentivo à alienação.

Os estudos a respeito do comportamento eleitoral, podem ser classificados, segundo em três grandes grupos: os de orientação sociológica, psicossociológica e o institucionalista.

Na orientação sociológica “ a suposição básica é a de que fatores sócio –econômicos globais e estruturais influem no comportamento eleitoral”; psicossociológicos “introduz na análise as percepções, atitudes, opiniões, crenças e expectativas como fatores importantes para explicar o comportamento eleitoral”; a perspectiva institucionalista “cuja proposta central é a de que as instituições políticas, especialmente o sistema partidário e eleitoral, o formato do Estado, enfim, os fatores político-institucional afetam de forma decisiva o comportamento eleitoral”.

Observados os dados relativos a Europa, a maioria dos países da América do Sul e do Brasil em particular, em que pesem diferenças substanciais, há um fator comum, que é: os fatores político-institucional, a conformação institucional do sistema político; debilidade dos sistemas partidário; descrença nos partidos (e nas instituições democráticas), conseqüência uma crise de representação política.

Fatores de natureza ecológica e social condicionam o comportamento eleitoral no Brasil, dificultando o processo decisório do eleitor e levando-o a optar por não comparecer às urnas ou votar em branco ou anular o voto.

Esta conclusão se explicita através das seguintes proposições:

O acesso às urnas, que não está distribuído de forma homogênea pelas diversas unidades da Federação.

O absenteísmo eleitoral é determinado por fatores de natureza ecológica extensão do território e pelo grau de urbanização.

Quanto maior a extensão do estado, maior a taxa de abstenção eleitoral.

Quanto maior a população urbana residente, menor o absenteísmo eleitoral.

O comportamento eleitoral é também afetado pelo grau de escolarização da população.

Quanto maior o analfabetismo, maior a taxa de abstenção eleitoral.

Quanto maior o analfabetismo, maior a taxa de votos brancos e nulos.

significado político do processo eleitoral, qualificação remete para custos, de origem física e social, a que está submetido o eleitor brasileiro.

l945-2002 e taxas de Alienação EleitoralFazendo uma comparação: Eleições Presidenciais

:

Ano eleitoral Abstenções Brancos Nulos Alienação

1945 1.446.201(18,48%)

70.328 (l,l8%) 65.614 (1,09%) 21,76%

1950 3.200.160(27,94%)

211.433(2,56%)

145.473 ( 1,76%)

32,26%,

1955 6.146.232(40,32%)

161.852(1,78%) 310.185(3,41%)

45,51%

1960 3.001.978(19,31%)

423.346(3,38%)

473.727(3,78%) 26,47%

1989 9.778.818(11,67%)

1.176.256(1,63%)

3.478.815(4,83) 18,13%

1989 11.806.032(14,09%)

986.312(1,40%)

3.107.691(4,42) 19,81%

1994 16.822.410(17,76%)

7.191.856(8,03%)

7.443.144(10,6%)

36,46%

1998 22.777.177(21,48%)

6.688.239(8,03%)

8.886.131(10,67%)

40,18%

2002 20.418.668(17,73%)

2.872.953(3,03) 6.975.390(7,36%)

28,12%

2002 23.515.591(20,45%)

1.727.011(1,88%)

3.771.358(4,12%)

26,45%

Sobre o Indicador: calculado como o percentual sobre o número de eleitores aptos a

votar.

a abstenção eleitoral nos primeiros e segundos turnos das eleições de 1994, 1998, 2002 e 2004.

Também é apresentada a abstenção eleitoral no primeiro turno das eleições de 1996 e 2000.

Para Comparação:

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral: abstenção eleitoral no 1º turno das eleições de 2004, no Brasil, foi

de 14,19%. no Rio Grande do Sul, este valor foi de 10,97%.

Percentual de abstenção eleitoral em relação ao total de eleitores Fonte: Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral.

Para Pensar:

O cidadão pode exercer o seu direito ao voto a partir dos 16 anos de idade.Estimular os jovens a votar e a participar da vida política da comunidade é um desafio para os governos municipais e estadual.O ato de votar é apenas uma das formas de participação na vida política da comunidade. Outras formas importantes de envolvimento são:O trabalho voluntário e participação em campanhas institucionais promovidas pelos governos municipais e estadual.

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REFERÊNCIAS

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autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente atualizado.

• _________________Obrigado pela atenção!!

• Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553

• Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista

• Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.

• Bacharel em Teologia

• Especialista em Direito Educacional - FTC

• Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA

• Mestrando em Filosofia - UFSC

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FIM