TEMAS DE DIREITO CIVIL Prof. Ms. Teodolina B. S. C. Vitório.

TEMAS DE DIREITO CIVIL

Prof. Ms. Teodolina B. S. C. Vitório

BENSArt. 79 ao 103 do

CC

CONCEITO

Bem jurídico é tudo aquilo que, ao existir fora do ser humano, material ou não, possuindo valoração econômica ou não, esteja sob o domínio e poder de seu titular.

Art. 391 do CCPRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE

PATRIMONIAL:

Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

ESPÉCIESA) DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

1. Imóveis (Arts. 79 / 81)2. Móveis (Arts. 82 / 84)3. Fungíveis e Infungíveis (Art. 85)4. Consumíveis e Inconsumíveis (Art. 86)5. Divisíveis e Indivisíveis (Arts. 87 / 88)6. Singulares (Arts. 89)7. Coletivos – Universais (Arts. 90 / 91)

B) DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

1. Principal (Art. 92)2. Acessório (Art. 92)3. Pertenças (Art. 93)4. Benfeitorias (Art. 96): - voluptuárias - úteis - necessárias

C) BENS QUANTO À TITULARIDADE DO DOMÍNIO

Art. 98 / 103

1. Particulares (Art. 98, segunda parte)

- De uso comum do povo (Art. 99, I)2. Público (Art. 98) - De uso especial (Art. 99, II) - Os dominicais (Art. 98, III)

QUANTO À ALIENAÇÃODOS BENS PÚBLICOS

a) SÃO INALIENÁVEIS

Art. 100 De uso comum do povo De uso especial

b) SÃO ALIENÁVEIS: Dominicais (art. 101)

Obs.: Nenhum bem público pode ser adquirido por terceiro por meio do USUCAPIÃO – Art. 102, CC.

D) BEM DE FAMÍLIA

1. Convencional (Art. 1711 / 1722 do CC)

2. Legal (Lei 8.099/90; Art. 6º CF/88 )