@premier_treinamentos www.premiertreinamentos.com.br TEMAS CONTROVERSOS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E AS PECULIARIDADES DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS APRESENTADOS PELOS PROFESSORES ODILON CAVALLARI Doutorando em Direito CLÁUDIO SARIAN Auditor do TCU ANDRÉ BAETA Coordenador Técnico
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TEMAS CONTROVERSOS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E AS ...
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TEMAS CONTROVERSOS SOBRE A
NATUREZA JURÍDICA E AS PECULIARIDADES
DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS
APRESENTADOS PELOS PROFESSORES
ODILON CAVALLARIDoutorando em Direito
CLÁUDIO SARIANAuditor do TCU
ANDRÉ BAETACoordenador Técnico
Após o sucesso da primeira edição do Seminário Nacional sobre Contratação de Obras e Serviços de
Engenharia no Sistema “S”, esta nova edição do evento será realizada com carga horária ampliada e
com novos palestrantes de renome. Contaremos com o Auditor do TCU Odilon Cavallari de Oliveira,
ex-Consultor Jurídico do Tribunal, que abordará diversos aspectos controversos sobre a natureza
jurídica e as peculiaridades dos serviços sociais autônomos, com enfoque nas licitações e contratos
e na responsabilização dos colaboradores do Sistema S por falhas e impropriedades verificadas nos
certames licitatórios.
Teremos também a participação do Engenheiro Cláudio Sarian, que enfocará sua apresentação na etapa de gestão e
fiscalização contratual das obras e serviços de engenharia contratados pelo Sistema “S”. Adicionalmente, serão apre-
sentados diversos conceitos relacionados ao uso de contratos “built to suit” ou “locação sob medida”, como forma
de suprir a infraestrutura necessária ao funcionamento dos entes do Sistema S.
O professor André Baeta falará sobre a etapa de planejamento da contratação, abordando aspectos como o desen-
volvimento de projetos, o uso da tecnologia BIM e o gerenciamento de riscos do empreendimento. Também apre-
sentará questões controversas sobre a orçamentação de obras e serviços de engenharia no Sistema S e que medidas
podem ser adotadas para evitar erros e o superfaturamento de obras.
Contamos com sua participação neste importante evento, a ser realizado em Brasília, nos dias 2, 3 e 4/10.
OBJETIVOS
» A ação de capacitação tem como objetivo central apresentar aos colaboradores lotados nas entidades que com-
põem o Sistema “S” que atuam no processo de licitação, contratação e fiscalização de obras e serviços de engenha-
ria, orientações técnicas e legais atualizadas, aplicáveis na análise e avaliações dos objetos a serem licitados, bem
como demonstrar boas práticas de gestão.
» A abordagem do curso, fundamentada na legislação que rege as contratações do Sistema S, contemplará as princi-
pais etapas da licitação de uma obra, abrangendo desde a concepção e planejamento da obra, incluindo os proce-
dimentos relacionados com a sua orçamentação, até a realização do processo licitatório, análise das propostas das
licitantes e posterior gestão contratual e recebimento da obra.
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PÚBLICO ALVO
» Qualificação de profissionais do Sistema “S” que atuam como fiscais de obras, membros de comissões de
licitação, agentes envolvidos na elaboração, análise e/ou aprovação de projetos, editais, especificações e
planilhas de preços das licitações de obras e serviços de engenharia, gestores de contratos, integrantes da
auditoria interna, arquitetos, engenheiros, tecnólogos e demais interessados no tema.
PROGRAMAÇÃO
02.10.19 (quarta-feira) 1º Dia - Prof. Odilon Cavallari de Oliveira
» Natureza jurídica dos serviços sociais autônomos;
» Particularidades a serem observadas nas licitações do Sistema S
» Diferenças entre o Sistema S sindical (Sesi, Senai, Senar, Sesc, Senac, Sescoop, Sest) e outras entidades pa-
raestatais financiadas majoritariamente por dotações orçamentárias (Agência Brasileira de Promoção de Ex-
portações e Investimentos – APEX-Brasil, a Agência para o Desenvolvimento da Indústria no Brasil – ABDI, a
Associação das Pioneiras Sociais (APS) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
» Atuação do Controle Externo junto ao Sistema S
» Responsabilidade de gestores e empregados do Sistema S perante o TCU
» Jurisprudência do TCU acerca das licitações do Sistema S
» Particularidades dos contratos do Sistema S em relação aos típicos contratos administrativos. Existem cláusu-
las exorbitantes nos contratos do Sistema S? Quais são?
» Os contratos celebrados pelo Sistema S somente podem ser alterados por mútuo acordo entre as partes? É
possível realizar supressões de serviços, visto que o regulamento licitatório só prevê acréscimos?
» A LINDB e a responsabilização dos agentes do Sistema S
» Sujeição ativa ou passiva à Lei Anticorrupção
» Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes do Sistema S
» Os crimes da Lei 8666 e os crimes contra a administração pública nos certames licitatórios do Sistema S.
» Dúvidas recorrentes sobre matérias que não são disciplinadas nos regulamentos licitatórios do Sistema S:
» Prorrogações de prazos;
» Rescisão contratual;
» Revogação da licitação;
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» Participação de consórcios;
» Publicidade ou não do orçamento;
» Reajustes contratuais;
» Reequilíbrio econômico-financeiro;
» Aplicação das regras licitatórias da Lei Complementar 123/2006 relacionadas com as Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte.
Dia 03.10.19 (quinta-feira) 2º Dia – Prof. André Pachioni Baeta
» Introdução: as principais irregularidades observadas pelo TCU na fiscalização de obras públicas
» Aspectos Relevantes de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia
» Escolha do regime de execução contratual
» Utilização, vantagens e desvantagens dos regimes de empreitada por preço unitário, preço global ou integral
» Quando constatados erros ou omissões de quantitativos é possível celebrar aditivos nas empreitadas por
preço global?
» Como definir as etapas/parcelas para pagamento em empreitadas por preço global?
» O gerenciamento de riscos nos contratos do Sistema S
» Como o gerenciamento de riscos pode ajudar a antever na fase de planejamento da contratação os pro-
blemas observados frequentemente nas obras?
» Visão geral do processo de gerenciamento de riscos.
» A mitigação de riscos: seguros de risco de engenharia; performance bonds; instrumentos de hedge; segu-
ros de responsabilidade civil; reequilíbrio econômico-financeiro.
» Métodos de avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos.
» Como a empresa deve agir se identificar erros de quantitativos nesse orçamento?
» Habilitação Econômica e Financeira;
» Habilitação Técnica
» Diferenças entre qualificação técnico-operacional e técnico-profissional
» Quais documentos podem ser exigidos para a etapa da habilitação?
» Pode-se exigir atestados de quais serviços? Quais os quantitativos a serem exigidos?
» Necessidade de realização de vistoria da obra.
» Análise de exequibilidade
» Critério de Aceitabilidade de Preços Global e Unitário
» Parcelamento da contratação e sua aplicabilidade aos certames do Sistema S;
» Modelos de parcelamento para alguns tipos de obras e serviços de engenharia
» Jurisprudência do TCU.
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» Noções de Orçamentação
» Conteúdo de Um Orçamento de Obra Pública
» Erros mais frequentes observados no processo de formação de preços
» Mão de Obra e Encargos Sociais
» Encargos Sociais para mão de obra horista e mensalista.
» Desoneração da folha de pagamento. Disposições da Lei 12.844/2013, 13.043/2014 e 13.161/2015. Quais
tipos de obras estão desonerados? O impacto nos encargos sociais. A incidência da nova contribuição
previdenciária sobre a receita bruta. Entendimentos do TCU sobre o tema. O impacto da desoneração da
folha nos contratos em andamento. Será necessário realizar o reequilíbrio dos contratos? As obras devem
ser orçadas com ou sem desoneração?
» Cotação de preços: Definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: Menor preço (cotação no
mercado ou custos de materiais objeto de pregão), Média Aritmética, Mediana, Moda.
» BDI; Exigência de Detalhamento do BDI; Parcelas que Compõem o BDI; Fórmula de Cálculo do BDI; BDI
Diferenciado para Aquisição de Equipamentos; Obtenção de um BDI de referência; Acórdão 2.622/2013 –
Plenário (novo Acórdão do TCU sobre BDI).
» Como compor o BDI em obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento?
» Alterações de Escopo e Orçamento para Aditivos Contratuais; jogo de planilha; Manutenção do Desconto
» Jogo de Cronograma
» Utilização de Sistemas Referenciais de Preços e do Sinapi
» As disposições legais vigentes sobre os preços de obras executadas com recursos federais são aplicáveis
ao Sistema S? Como o TCU trata a questão?
» Análise de Orçamentos e das Propostas de Preços dos Licitantes
» Curva ABC de Serviços
» Roteiro Passo a Passo para Elaborar uma Curva ABC de Serviços
» Seleção e Tamanho da Amostra
» Seleção dos Custos Referenciais
» Ajustes nas Composições Referenciais de Preços
» Curva ABC de Insumos
» Sobprepreço e Su perfaturamento
» Conceituação
» Superfaturamento de Preços; métodos de cálculo
1. Método da Limitação dos preços unitários.
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2. Método da Limitação do preço global.
3. Método do Desconto
» Superfaturamento de Quantidades
» Jogo de Planilha
» Superfaturamento de Qualidade
» Superfaturamento decorrente de Reajustamentos Irregulares
» Superfaturamento decorrente da antecipação de pagamentos.
» Superfaturamento decorrente da alteração da metodologia executiva.
» Superfaturamento decorrente da prorrogação injustificada do contrato.
Dia 04.10.19 (sexta-feira) 3º Dia – Prof. Cláudio Sarian Altonian
» Fiscalização Contratual
» Diferença entre a gestão e fiscalização contratual
» Atribuições e obrigações do gestor do contrato
» Atribuições e obrigações do fiscal de obra
» Atribuições e obrigações do fiscal do contrato
» Quem pode ser designado fiscal do contrato
» Contratação de empresa supervisora ou de fiscal terceirizado
» Manutenção pela contratada das condições exigidas para habilitação
» Anotações de responsabilidade técnica pela execução da obra
» Ordens de serviço de início e suspensão de serviços
» Medições e Pagamentos
» Documentação a ser exigida pela fiscalização
» A fiscalização pode reter pagamentos no caso de a empresa ficar em situação irregular perante o fisco ou
a previdência?
» Como constatar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo contratado?
» A Instrução Normativa SEGES nº 6/2018 e sua aplicabilidade ao Sistema S
» Como proceder no caso de serem executados serviços que não atendem às especificações do projeto.
» Alterações Contratuais
» Limites de Aditamento Contratual
» Cálculo do Limite de Alteração Contratual
» Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;
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» Alterações qualitativas e quantitativas
» Pressupostos para extrapolação dos limites legais
» Alterações de Objeto
» É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?
» Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?
» Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global
» Deve ser mantido o desconto inicial do contrato em relação ao orçamento de referência?
» O uso de contratos built to suit pelo Sistema”S”
» Conceito e principais características;
» Hipóteses de estruturação da operação built to suit;
» Os direitos e as obrigações das partes;
» O impacto da Lei nº 12.744/2012;
» As garantias contratuais;
» Built to suit pela administração pública – dispensa de licitação;
» A revisão do aluguel e a renovação do contrato;
» A denúncia antecipada e o limite da multa aplicável;
» O registro do contrato perante o Registro de Imóveis e seus reflexos;
» A cláusula de vigência do prazo contratual;
» O direito de preferência do locatário;
» A ação para retomada do imóvel;
» Diferenças perante o contrato de Sale and Leaseback;
» Tributação.
INFORMAÇÕES
CARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas
Horário: 8h30 às 12h30 / 14h às 18h
* No primeiro dia do curso, solicitamos que os participantes estejam no local de treinamento as 08:00 horas
para o seu credenciamento.
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LOCAL DO TREINAMENTO
Windsor Guanabara Hotel
Av. Presidente Vargas, 392 – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195 6000
INVESTIMENTO
1º lote: R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais), para inscrições efetuadas até o dia 15 de agosto de 2019;
2º lote: R$ 3.590,00 (três mil quinhentos e noventa reais), para inscrições efetuadas até o dia 15 de setembro de 2019;
3º lote: R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais), para inscrições a partir do dia 16 de outubro de 2019.
MATERIAL DE APOIO
Mochila, Apostila, Estojo, Caneta, e Certificado com carga horária.
DADOS PARA EMISSÃO DO PAGAMENTO OU EMPENHO
Dados da Empresa
Premier Capacitação e Sistemas Ltda.
Rua Anne Frank, nº 1444 – 2º Andar
Hauer - Curitiba/PR - CEP 81.610-150
CNPJ: 18.994.912/0001-91
Inscr. Estadual.: 013589523-89
Inscr. Municipal: 678760-7
Optante pelo Simples
Endereço para correspondência
Av. Marechal Floriano Peixoto, 5.401 – sala 01
CEP: 81.610-000 - Curitiba – PR
DADOS BANCÁRIOS
Banco do Brasil (nº 001)
Agência 3273-5 – C/C: 35522-4
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES E CERTIDÕES NEGATIVAS