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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARABA CAMPUS I CAMPINA GRANDE - PB
CENTRO DE CINCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM CINCIAS
CONTBEIS
SUBVENES E ASSISTNCIAS GOVERNAMENTAIS: um estudo nos setores de
Construo Civil e Transporte listados na BM&FBOVESPA
Jasmine Avelino das Mercs
CAMPINA GRANDE- PB 2015 JASMINE AVELINO DAS MERCS SUBVENES E
ASSISTNCIAS GOVERNAMENTAIS: um estudo nos setores de Construo Civil
e Transporte listados na BM&FBOVESPA Trabalho de Concluso de
Curso TCC apresentado ao Departamento do Curso de Cincias Contbeis,
da Universidade Estadual da Paraba, como requisito parcial obteno
do grau de Bacharel em Cincias Contbeis. Orientadora: MSc. Eliedna
de Sousa Barbosa
CAMPINA GRANDE - PB 2015
JASMINE AVELINO DAS MERCS
SUBVENES E ASSISTNCIAS GOVERNAMENTAIS: um estudo nos setores de
Construo Civil e Transporte listados na BM&FBOVESPA
Este Trabalho de Concluso de Curso TCC foi julgado adequado para
obteno do ttulo de bacharel em Cincias Contbeis, sendo aprovado em
sua forma final.
_________________________________________Professor Msc. Jos
Elinilton Cruz de MenezesCoordenador do Trabalho de Concluso de
Curso
Professores que compuseram a banca:
___________________________________________Professora MSc.
Eliedna de Sousa Barbosa Departamento de Contabilidade
UEPBOrientadora
___________________________________________Prof. MSc. Karla
Roberta Castro Pinheiro AlvesDepartamento de Contabilidade
UEPBMembro
___________________________________________Prof. Esp. Jos Luiz
da SilvaDepartamento de Contabilidade UEPBMembro
Campina Grande - PB, 09 de Junho de 2015.
RESUMO MERCS, Jasmine Avelino das. SUBVENES E ASSISTNCIAS
GOVERNAMENTAIS: um estudo nos setores de Construo Civil e
Transporte listados na BM&FBOVESPA. 2015. 20 fls. Trabalho de
Concluso de Curso Curso de Cincias Contbeis, Universidade Estadual
da Paraba, Campina Grande, 2015. Este estudo teve como objetivo
geral verificar o nvel de evidenciao das Subvenes e Assistncias
Governamentais (SAGs) nos setores de Construo Civil e Transporte da
BM&FBOVESPA, no perodo de 2009 a 2013, em conformidade com o
Pronunciamento Tcnico CPC 07 (R1). Para tanto, foi realizada uma
pesquisa exploratria, bibliogrfica, descritiva e qualitativa, com
amostragem no probabilstica por julgamento. Os resultados apontaram
que as empresas divulgaram as informaes estabelecidas pelo CPC 07
(R1) parcialmente, durante o perodo analisado. Cabendo destacar,
que os itens mais evidenciados no setor de Construo Civil foram:
poltica contbil adotada pela entidade para as subvenes
governamentais, incluindo os mtodos de apresentao e, montante das
subvenes ou assistncias governamentais que foram reconhecidas nas
demonstraes contbeis da entidade. J no setor de Transportes, estas
mantiveram comportamento semelhante ao de Construo Civil, em
virtude de divulgar em maior parte os mesmos itens, alm de um
outro, o de redues ou isenes de tributos em reas incentivadas.
Verificou-se ainda, a divulgao de informaes relativas s parcelas
aplicadas em fundos de investimentos regionais, no divulgado por
nenhuma companhia do segmento Construo Civil. Cabe destacar que os
itens menos evidenciados pelas empresas deste setor tambm foram os
mesmos na Construo Civil. Desta forma, conclui-se que ambos os
setores ainda encontram-se em desacordo aos requisitos
estabelecidos pelo CPC 07 (R1). Por fim, sugere-se que pesquisas
futuras sejam realizadas, confrontando outros segmentos,
contribuindo dessa forma, para a evoluo e regulamentao da
evidenciao necessria. Palavras - chave: Subvenes e Assistncias
Governamentais. CPC 07 (R1). Evidenciao.
1 INTRODUO
Como parte do processo de harmonizao com as Normas
Internacionais de Contabilidade e a regulamentao das prticas
Contbeis alteradas a partir da edio das Leis ns 11.638/07 e
11.941/09, o Comit de Pronunciamentos Contbeis editou em 2008, 14
pronunciamentos, uma norma sobre a estrutura conceitual bsica e uma
orientao tcnica (ALMEIDA, 2014).Em meio a esse cenrio, ocorre uma
modificao na estrutura conceitual concernente s Subvenes e
Assistncias Governamentais (SAGs) que resultou na criao do
Pronunciamento Tcnico CPC 07, o qual passou por uma reviso no ano
de 2010, que foi alterado em alguns pontos referentes sua redao,
passando a ser denominado CPC 07 (R1). O objetivo desta norma
estabelecer requisitos no que se refere contabilizao e divulgao de
subveno governamental e tambm divulgao de outras formas de
assistncia governamental (CPC, 2010).Nesse contexto, segundo Silva
(2009 apud CRISPIM, 2011) as subvenes que antes eram tratadas como
uma reduo dos custos de aquisio e de produo do imobilizado ou como
um ajuste de valor no passivo do balano patrimonial, e que no
podiam de forma alguma transitar pelas contas de resultado, sendo
seu controle disposto apenas em contas de ativo e de passivo, aps
as alteraes feitas pela Lei 11.638/07, as subvenes para
investimentos passam a transitar pelas contas de resultado, podendo
inclusive, a parcela de lucro lquido decorrente das SAGs ser
destinada para a reserva de incentivos fiscais, conforme assembleia
geral.Outras modificaes se deram atravs da Instruo n 469/08 da CVM,
na qual extinguiu as Doaes e Subveno para Investimento das reservas
de capital, j que para estas reservas devem refletir
essencialmente, apenas as contribuies feitas pelos acionistas
diretamente relacionados formao ou aumento do capital social,
devendo assim as citadas subvenes serem consideradas como reduo do
ativo a que elas se referem, ou serem apropriadas nas contas de
resultado no caso de ativos no monetrios ou nos demais casos.Como
as subvenes registradas no resultado do exerccio, produzem efeitos
no lucro lquido do exerccio, a ideia central que a parcela desse
lucro impactada pelo benefcio seja destinada conta de Reserva de
Lucros por Incentivos Fiscais (Crispim, 2011, p. 34).Dessa forma, o
CPC 07 (R1) define subveno governamental como uma espcie de
assistncia em que o governo concede determinado benefcio para uma
entidade ou para um grupo delas desde que atendam a critrios
estabelecidos (CPC, 2010). A partir desta definio e partindo do
pressuposto de que o recebimento das subvenes governamentais pode
afetar de forma significativa as demonstraes contbeis da entidade,
sendo necessria uma maior transparncia por parte da entidade em
relao divulgao das SAGs, esta pesquisa pretende responder a
seguinte questo problema: Qual o nvel de evidenciao das Subvenes e
Assistncias Governamentais (SAGs) nos setores de Construo Civil e
Transporte da BM&FBOVESPA, no perodo de 2009 a 2013, em
conformidade com o Pronunciamento Tcnico CPC 07 (R1)? Tendo como
objetivo geral verificar o nvel de evidenciao das Subvenes e
Assistncias Governamentais (SAGs) nos setores de Construo Civil e
Transporte da BM&FBOVESPA, no perodo de 2009 a 2013, em
conformidade com o Pronunciamento Tcnico CPC 07 (R1). E, para
alcanar o mesmo, foram traados os seguintes objetivos especficos:
a) descrever sobre as SAGs no Brasil; b) verificar o nvel de
evidenciao das SAGs nos setores de Construo Civil e Transporte da
BM&FBOVESPA, no perodo de 2009 a 2013; e, c) apresentar os
resultados.Diante do exposto, esse estudo se justifica em funo do
tema ainda ser pouco explorado no ambiente acadmico, e pela
significncia das SAGs atualmente nas organizaes empresariais, j que
os valores envolvidos so considerados bastante representativos,
tanto para o governo como para as empresas.O estudo est estruturado
em cinco sees, iniciando com a introduo, em seguida apresenta-se a
plataforma terica que traz a reviso da literatura concernente s
Subvenes e Assistncias Governamentais (SAGs), bem como alguns
estudos anteriores relacionados ao tema. Posteriormente, sero
apresentados os aspectos metodolgicos utilizados para a elaborao da
pesquisa. Na quarta seo so evidenciados os resultados da pesquisa,
e por fim so apresentadas as consideraes finais e as sugestes para
futuras pesquisas.
2 SUBVENES E ASSISTNCIA GOVERNAMENTAIS (SAGs) NO BRASILCom o
advento das mudanas ocorridas na contabilidade brasileira face s
necessidades de harmonizao das normas contbeis aos padres
internacionais, as questes relacionadas s SAGs vm ganhando destaque
no que diz respeito sua apresentao e contabilizao nas demonstraes
contbeis. Diante dessas mudanas, Loureiro, Gallon e De Luca (2011,
p. 36) destacam em seus estudos: [...] a revogao da Reserva de
Capital Doaes e Subvenes para Investimentos e Criao da Reserva de
Incentivos Fiscais pela Lei 11.638/2007, que inclui na Lei 6.404/76
o artigo 195-A. Segundo este artigo:A assembleia geral poder, por
proposta dos rgos de administrao, destinar para a reserva de
incentivos fiscais a parcela de lucro lquido decorrente de doaes ou
subvenes governamentais para investimentos, que poder ser excluda
da base de clculo do dividendo obrigatrio.J Pinto (2011 apud
MENDONA et al., 2013, p. 177) aponta que a contabilizao realizada
nas empresas que possuem subveno deixou de ser registrada no
Patrimnio Lquido sendo estas anteriormente alocadas as Reservas de
Capital, passando a ser reconhecida pelo valor justo, e os ganhos
advindos de tal incentivo so reconhecidas como receitas no momento
em que as condies contratuais forem cumpridas. Para Mendona et al.
(2013, p. 177) Esta mudana de contabilizao faz com que as subvenes
recebidas pelas empresas, sejam reconhecidas no seu
resultado.Conforme apontam os estudos realizados por Loureiro,
Gallon e De Luca (2011, p. 36):Para regulamentao desse novo
registro, foi emitido o Pronunciamento Tcnico CPC 07, aprovado pela
Norma Brasileira de Contabilidade Tcnica (NBCT) 19.4 Subveno e
Assistncia Governamentais, por meio da Resoluo n. 1.143/2008, do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e pela Deliberao n.
555/2008, da CVM. Os autores ainda destacam que em 2010 o CPC 07
foi alterado pelo CPC 07 (R1), trazendo algumas modificaes,
principalmente quanto aos requisitos de divulgao das SAGs
(Loureiro, Gallon e De Luca, 2011).Este Pronunciamento Tcnico CPC
07 (R1) faz correlao com a International Accounting Standards 20
(IAS 20) e deve ser aplicado na contabilizao e na divulgao de
subveno governamental e na divulgao de outras formas de assistncia
governamental. (CPC, 2010, p. 2). Definindo, portanto, assistncia
governamental como a ao de um governo destinada a fornecer benefcio
econmico especfico a uma entidade ou a um grupo de entidades que
atendam a critrios estabelecidos. (CPC, 2010, p. 2). E subvenes
governamentais, uma assistncia governamental geralmente na forma de
contribuio de natureza pecuniria, mas no s restrita a ela,
concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento
passado ou futuro de certas condies relacionadas s atividades
operacionais da empresa. (CPC, 2010, p. 2)Quanto ao reconhecimento
das SAGs, s dever ocorrer apenas quando existir razovel segurana de
que a entidade ir cumprir todas as condies estabelecidas subveno e
de que estas sero efetivamente recebidas (CPC, 2010). Quanto aos
aspectos relacionados apresentao das SAGs nas demonstraes contbeis,
dois mtodos so considerados aceitveis: um deles reconhece a subveno
governamental no balano patrimonial como receita diferida no
passivo, reconhecendo a receita em base sistemtica e racional
durante a vida til do ativo, j o segundo mtodo apresenta a subveno
governamental sendo deduzida do valor contbil do ativo relacionado
com a subveno, para se chegar ao valor escriturado lquido do ativo
que pode ser nulo (CPC, 2010).Quanto apresentao das subvenes na
demonstrao de resultado, devem ser registradas no grupo de contas
conforme sua natureza e apresentadas com o ttulo de outras receitas
ou deduzindo da despesa relacionada (CPC, 2010).Para justificar os
dois mtodos foram utilizados alguns argumentos. Para a primeira
opo, h o argumento de que no apropriado compensar os elementos de
receita e de despesa e que a separao da subveno das despesas
relacionadas facilita a comparao com outras despesas no afetadas
pelo benefcio de uma subveno. (CPC, 2010, p. 7). E para a segunda
opo, argumenta-se que as despesas poderiam no ter sido incorridas
pela entidade caso no houvesse a subveno, sendo considerada
enganosa a despesa apresentada sem a compensao com a subveno (CPC,
2010). Em cumprimento ao CPC 07 (R1), a entidade deve divulgar as
seguintes informaes:(a) A poltica contbil adotada para as subvenes
governamentais, incluindo os mtodos de apresentao adotados nas
demonstraes Contbeis;(b) A natureza e a extenso das subvenes
governamentais ou assistncias governamentais reconhecidas nas
demonstraes contbeis e uma indicao de outras formas de assistncia
governamental de que a entidade tenha diretamente se beneficiado;
(c) Condies a serem regularmente satisfeitas e outras contingncias
ligadas assistncia governamental que tenha sido reconhecida (CPC,
2010, p. 11)Outro aspecto relevante refere-se aplicao da parcela do
imposto de renda devido em fundos de investimentos regionais em que
algumas entidades sujeitas ao pagamento do imposto de renda, podem
aplicar parte desse imposto em fundos de investimento criados pelo
Governo Federal, no intuito de estimular o desenvolvimento de
determinadas regies (CPC, 2010).Essa parcela do imposto destinada
ao fundo de investimento apresenta-se como subveno governamental
para a entidade, pois, em face da opo exercida, o Tesouro Nacional
renuncia ao recebimento de parte da receita tributria e a entidade
torna-se investidora do fundo beneficirio de sua opo (CPC, 2010).
Quanto ao registro, essas subvenes devem ser registradas pelo seu
valor justo, no momento do fato gerador, desde que atendidas s
condies para o seu reconhecimento. (CPC, 2010, p. 9).Alguns
empreendimentos recebem ainda incentivos tributrios na forma de
reduo ou iseno do imposto mediante prazos e condies estabelecidos
em legislao especfica. Estes so reconhecidos registrando-se o
imposto total no resultado como se fosse devido e em contrapartida
a receita de subveno equivalente, a serem demonstrados um deduzido
do outro (CPC, 2010).As mudanas ocorridas nos critrios de registro
e de divulgao das SAGs nas demonstraes contbeis de empresas
brasileiras e internacionais foi tema de algumas pesquisas
anteriores, destacando-se, os estudos de Chagas, Arajo e Damascena
(2010), Loureiro, Gallon e De Luca (2011), Mendona et al. (2013) e
Benneti et al. (2014). O estudo de Chagas, Arajo e Damascena
(2010), objetivou verificar se as SAGs auferidas pelas OCIPs da
Paraba e do Rio Grande do Norte, no perodo de 2008, foram
evidenciadas conforme o Pronunciamento Tcnico CPC 07 e a NBC T 19.4
do CFC. Seus resultados apontaram que apesar das exigncias pela
publicao das demonstraes contbeis muitas entidades ainda no o
fazem.J a pesquisa realizada por Loureiro, Gallon e De Luca (2011)
identificou que nas 88 maiores companhias abertas listadas pela
Exame Melhores e Maiores 2010, nos perodos de 2008 e 2009, o nvel
de evidenciao foi considerado baixo, limitando-se em mdia 30,4% em
2008 e 33,3% em 2009, dos requisitos de divulgao do CPC 07. Mas,
nos efeitos econmicos, constatou-se uma relao positiva no nvel de
rentabilidade das empresas, confirmando a significativa
representatividade dessas subvenes no capital prprio.Nos estudos
realizados por Mendona et al. (2013), foi verificado se h uma relao
estatisticamente positiva entre o recebimento das subvenes e o
lucro das empresas do setor eltrico nacional e as maiores
companhias internacionais (segundo a Global Sustainable Electricity
Partnership) desse mesmo setor. Os resultados alcanados mostraram
que existe uma relao positiva entre o recebimento de subvenes e a
lucratividade das empresas nacionais e internacionais do setor
estudado e sugerem que as empresas que recebem subveno tendem a
serem as mais lucrativas.E por fim, o estudo realizado por Benneti
et al. (2014) verificou o nvel de evidenciao das SAGs das empresas
que integram os setores da BM&FBovespa em conformidade com o
Pronunciamento Tcnico CPC 07 (2010). Os resultados apontaram que as
subvenes e assistncias governamentais foram predominantemente
evidenciadas nos setores de Consumo Cclico, Materiais Bsicos e
Utilidade Pblica, no entanto, as empresas efetuaram a evidenciao
satisfatoriamente e atendendo de forma parcial o Pronunciamento
Tcnico CPC 07 (2010).
3 METODOLOGIA
O delineamento da pesquisa foi classificado quanto aos
objetivos, como exploratrio, segundo GIL (2010), exploratrio porque
se trata de uma metodologia que proporciona maior familiaridade com
o problema com vistas a torn-lo mais explcito. Quanto aos
procedimentos, como bibliogrfico e descritivo. A pesquisa
bibliogrfica conforme explica Beuren (2008, p. 86), objetiva
recolher informaes e conhecimentos prvios acerca de um problema
para o qual se procura resposta ou acerca de uma hiptese que se
quer experimentar. Utilizou-se de livros, sites, dissertaes,
artigos, dentre outros, os quais abordam questes inerentes as
Subvenes e Assistncia Governamentais (SAGs), e se caracteriza como
descritiva em virtude de envolver a descrio do nvel de evidenciao
das informaes relativas s SAGs nas empresas em estudo. Segundo GIL
(2010), esse tipo de pesquisa descreve as caractersticas de uma
determinada populao ou faz o estabelecimento de relaes entre
variveis. Quanto forma de abordagem, a pesquisa foi qualitativa,
pois visa observar o cumprimento do CPC 07 (R1). Os estudos que
empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade
de determinado problema, analisar a interao de certas variveis,
compreender e classificar processos dinmicos vividos por grupos
sociais. (RICHARDSON, 1999, p. 80)Como delimitao desse estudo,
optou-se por escolher os setores de Construo Civil e Transporte da
BM&FBOVESPA, atravs de uma amostragem no probabilstica por
julgamento. Segundo Cooper e Schindler (2002), a amostragem por
julgamento aconselhvel quando o pesquisador deve selecionar membros
da amostra de forma a atender a alguns critrios pr-estabelecidos.A
populao da pesquisa foi composta pelo total de 75 empresas, sendo
38 do setor de Construo Civil e 37 do setor de Transporte da
BM&FBOVESPA. Para a determinao da amostra utilizou-se como
filtro a excluso das empresas que no apresentaram evidenciao de
SAGs e as demonstraes contbeis no perodo de 2009 a 2013,
totalizando uma amostra de 18 empresas, sendo 7 do setor de
Construo Civil e 11 do setor de Transporte. Desse modo, formando
assim a amostra da pesquisa apresentada na tabela 1 a seguir.
Tabela 1 Amostra da pesquisaCONSTRUO CIVILTRANSPORTE
VALID SOLUES E SERV. SEG. MEIOS PAG. IDENT. S.A.JSL S.A.
ETERNIT S.A.LOG-IN LOGSTICA INTERMODAL S.A.
SONDOTECNICA ENGENHARIA SOLOS S.A. MRS LOGIST
CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S.A.ALL-AMERICA LATINA LOGSTICA MALHA
PAULISTA S.A.
AZEVEDO E TRAVASSOS S.A.ALL-AMERICA LATINA LOGSTICA MALHA NORTE
S.A.
JOO FORTES ENGENHARIA S.A.ALL AMERICA LATINA LOGSTICA S.A.
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.SANTOS BRASIL PARTICIPAES
S.A.
PRUMO LOGSTICA S.A.
CONC RODOVIA PRES. DUTRA S.A.
CONC ROD. OESTE SP VIAOESTE S.A.
CONC-RIO TERESPOLIS S.A.
Fonte: Elaborao prpria, 2015.
Quanto aos procedimentos, optou-se pela aplicao da anlise
descritiva dos dados e por fim, os resultados foram tabulados e
processados em planilha do Excel gerando os resultados apresentados
no item a seguir. Para a coleta e posterior anlise dos dados, foi
elaborado o Quadro 1, contendo a identificao dos requisitos de
divulgao ou elemento de divulgao (ED), segundo o CPC 07 (R1).
Quadro 1- Elementos de divulgao segundo o CPC 07 (R1)Cod.
Var.Definio da varivel em anlise:
ED. 1Poltica contbil adotada pela entidade para as subvenes
governamentais, incluindo os mtodos de apresentao
ED. 2Natureza das subvenes ou assistncias governamentais que
foram reconhecidas nas demonstraes contbeis da entidade
ED. 3Montante das subvenes ou assistncias governamentais que
foram reconhecidas nas demonstraes contbeis da entidade
ED. 4Extenso das subvenes ou assistncias governamentais que
foram reconhecidas nas demonstraes contbeis da entidade
ED. 5Outras formas de assistncia governamental das quais a
entidade tenha se beneficiado diretamente
ED. 6Condies a serem regularmente satisfeitas e outras
contingncias ligadas assistncia governamental que tenha sido
reconhecida
ED. 7Informaes relativas s parcelas aplicadas em fundos de
investimentos regionais
ED. 8Redues ou isenes de tributos em reas incentivadas
Fonte: Adaptado do CPC 07 (R1)
De acordo com Benneti et al. (2014), os seis primeiros itens so
de divulgao obrigatria e os dois ltimos de divulgao facultativa
para as empresas que receberem algum tipo de subveno ou assistncia
governamentais, conforme os requisitos propostos pelo CPC 07 (R1).O
recolhimento das variveis ocorreu atravs de codificao dos atributos
exigidos pelo CPC 07 (R1) nesta averiguao, sendo utilizados 0 e 1,
de acordo com a legenda da Tabela 2.
Tabela 2 Codificao da recolhaCdigo da recolha:Significados
0Elementos no divulgados
1Elementos divulgados
Fonte: Elaborao Prpria, 2015Os dados e as informaes em estudo
foram coletados nas demonstraes contbeis, nas notas explicativas e
nos relatrios da administrao.
4 APRESENTAO E DISCUSSO DOS RESULTADOS
Com base na coleta de dados, cabe destacar que o maior nmero de
informaes para esta anlise foi evidenciado nas notas explicativas.
E, seguindo as condies estabelecidas pelo CPC 07 (R1), no que se
refere s informaes sobre as subvenes e assistncias governamentais
recebidas pelas empresas com divulgao obrigatria a partir de 2009,
foi possvel identificar nos setores de Construo Civil e de
Transporte no Brasil, os resultados apresentados a seguir nos
quadros 3 e 4.Quadro 3 Viso geral da evidenciao dos elementos por
empresa do segmento construo civilCONTRUO CIVIL
Itens EvidenciadosEmpresasPerodo analisado na pesquisaEvidenciao
Total
20092010201120122013
ED. 1VALIDSimSimSimSimSim100%
ETERNITSimSimSimSimSim100%
SONDOTCNICASimSimSimSimSim100%
CONST. LIX DA CUNHANoSimSimSimSim80%
AZEVEDONoSimSimSimSim80%
JOO FORTESSimSimSimSimSim100%
EVENSimSimSimSimSim100%
ED. 2VALIDNoNoNoNoNo0%
ETERNITNoNoSimSimNo40%
SONDOTCNICANoSimNoNoNo20%
CONST. LIX DA CUNHANoNoNoNoNo0%
AZEVEDONoNoNoNoNo0%
JOO FORTESNoNoNoNoNo0%
EVENNoNoNoNoNo0%
ED. 3VALIDSimSimSimSimSim100%
ETERNITSimSimSimSimSim100%
SONDOTCNICASimSimSimSimSim100%
CONST. LIX DA CUNHANoSimSimSimSim80%
AZEVEDONoSimSimSimSim80%
JOO FORTESSimSimSimSimSim100%
EVENSimSimSimSimSim100%
ED. 4VALIDNoNoNoNoNo0%
ETERNITNoNoNoSimSim40%
SONDOTCNICANoNoNoNoNo0%
CONST. LIX DA CUNHANoNoNoNoNo0%
AZEVEDONoNoNoNoNo0%
JOO FORTESNoNoSimNoNo20%
EVENNoNoNoNoNo0%
ED. 5VALIDNoNoNoNoNo0%
ETERNITNoNoNoNoNo0%
SONDOTCNICANoNoNoNoNo0%
CONST. LIX DA CUNHANoNoNoNoNo0%
AZEVEDONoNoNoNoNo0%
JOO FORTESNoNoNoNoNo0%
EVENNoNoNoNoNo0%
ED. 6VALIDNoNoNoNoNo0%
ETERNITNoNoNoNoNo0%
SONDOTCNICANoNoNoNoNo0%
CONST. LIX DA CUNHANoNoNoNoNo0%
AZEVEDONoNoNoNoNo0%
JOO FORTESNoNoNoNoNo0%
EVENNoNoNoNoNo0%
ED. 7VALIDNoNoNoNoNo0%
ETERNITNoNoNoNoNo0%
SONDOTCNICANoNoNoNoNo0%
CONST. LIX DA CUNHANoNoNoNoNo0%
AZEVEDONoNoNoNoNo0%
JOO FORTESNoNoNoNoNo0%
EVENNoNoNoNoNo0%
ED. 8VALIDSimSimSimSimSim100%
ETERNITNoNoSimSimSim60%
SONDOTCNICANoNoNoNoNo0%
CONST. LIX DA CUNHANoNoNoNoNo0%
AZEVEDONoSimSimSimSim80%
JOO FORTESNoNoNoNoNo0%
EVENNoNoNoNoNo0%
Fonte: Elaborao prpria, 2015
Diante do quadro 3, observa-se que os itens ED. 1 (Poltica
contbil adotada pela entidade para as subvenes governamentais
incluindo os mtodos de apresentao) e ED. 3 (Montante das subvenes
ou assistncias governamentais que foram reconhecidas nas
demonstraes contbeis da entidade) foram os mais evidenciados por
parte das empresas VALID, ETERNIT, SONDOTECNICA, JOO FORTES e EVEN.
Ao contrrio da AZEVEDO e LIX DA CUNHA que no evidenciaram esse item
em 2009.Tambm, pode-se observar que os itens ED. 5 (Outras formas
de assistncia governamental das quais a entidade tenha se
beneficiado diretamente), ED. 6 (Condies a serem regularmente
satisfeitas e outras contingncias ligadas assistncia governamental
que tenha sido reconhecida) e ED. 7 (Informaes relativas s parcelas
aplicadas em fundos de investimentos regionais) foram os que no
apresentaram evidenciao por parte de todas as empresas, fato que
chama ateno em virtude dos itens 5 e 6 serem de divulgao obrigatria
para as empresas beneficiadas com subvenes segundo o CPC 07
(R1).Verifica-se, ainda, a partir da anlise geral dos resultados
apresentados no quadro 3, que as empresas SONDOTECNICA, LIX DA
CUNHA, AZEVEDO, JOO FORTES e EVEN, alternam perodos de divulgao
dentro do mesmo item. Partindo para o quadro 4, apresenta-se a
seguir os resultados da anlise do setor de transporte.
Quadro 4 Viso geral da evidenciao dos elementos por empresa do
setor de transporteTRANSPORTE
Itens EvidenciadosEmpresasPerodo analisado na pesquisaEvidenciao
Total
20092010201120122013
ED. 1JSLSimNoSimSimSim80%
LOG-INSimNoSimSimSim80%
MRS LOGSTICASimSimSimSimSim100%
ALL PAULISTASimSimSimSimSim100%
ALL NORTE SimSimSimSimSim100%
ALL AMER LATSimSimSimSimSim100%
SANTOS BRPSimSimSimSimSim100%
PRUMONoNoSimSimNo40%
NOVADUTRANoNoSimSimSim60%
VIAOESTENoNoSimSimSim60%
CONC RIO TERSimSimSimSimSim100%
ED. 2JSLSimNoSimSimSim80%
LOG-INSimNoSimSimSim80%
MRS LOGSTICASimSimSimSimSim100%
ALL PAULISTASimSimSimSimSim100%
ALL NORTE SimSimSimSimSim100%
ALL AMER LATSimSimSimSimSim100%
SANTOS BRPSimSimSimSimSim100%
PRUMONoNoSimSimNo40%
NOVADUTRANoNoSimSimSim60%
VIAOESTENoNoSimSimSim60%
CONC RIO TERNoNoSimSimSim60%
ED. 3JSLSimNoSimSimSim80%
LOG-INSimNoSimSimSim80%
MRS LOGSTICASimSimSimSimSim100%
ALL PAULISTASimSimSimSimSim100%
ALL NORTE SimSimSimSimSim100%
ALL AMER LATSimSimSimSimSim100%
SANTOS BRPSimSimSimSimSim100%
PRUMONoNoSimSimNo40%
NOVADUTRANoNoSimSimSim60%
VIAOESTENoNoSimSimSim60%
CONC RIO TERSimSimSimSimSim100%
ED. 4JSLNoNoNoNoNo0%
LOG-INNoNoNoNoNo0%
MRS LOGSTICANoNoNoNoNo0%
ALL PAULISTASimSimSimSimSim100%
ALL NORTE SimSimSimSimSim100%
ALL AMER LATSimSimSimSimSim100%
SANTOS BRPNoNoNoNoNo0%
PRUMONoNoNoNoNo0%
NOVADUTRANoNoNoNoNo0%
VIAOESTENoNoNoNoNo0%
CONC RIO TERNoNoNoNoNo0%
ED. 5JSLNoNoNoNoNo0%
LOG-INNoNoNoNoNo0%
MRS LOGSTICANoNoNoNoNo0%
ALL PAULISTANoNoNoNoNo0%
ALL NORTE NoNoNoNoNo0%
ALL AMER LATNoNoNoNoNo0%
SANTOS BRPNoNoNoNoNo0%
PRUMONoNoNoNoNo0%
NOVADUTRANoNoNoNoNo0%
VIAOESTENoNoNoNoNo0%
CONC RIO TERNoNoNoNoNo0%
ED. 6JSLNoNoNoNoNo0%
LOG-INNoNoNoSimSim40%
MRS LOGSTICANoNoNoNoNo0%
ALL PAULISTANoNoNoNoNo0%
ALL NORTE NoNoNoNoNo0%
ALL AMER LATNoNoNoNoNo0%
SANTOS BRPNoNoNoNoNo0%
PRUMONoNoNoNoNo0%
NOVADUTRANoNoNoNoNo0%
VIAOESTENoNoNoNoNo0%
CONC RIO TERNoNoNoNoNo0%
ED. 7JSLNoNoNoNoNo0%
LOG-INNoNoNoNoNo0%
MRS LOGSTICANoSimSimSimSim80%
ALL PAULISTASimSimSimSimSim100%
ALL NORTE SimSimSimSimSim100%
ALL AMER LATSimSimSimSimSim100%
SANTOS BRPNoNoNoNoNo0%
PRUMONoNoNoNoNo0%
NOVADUTRANoNoSimSimSim60%
VIAOESTENoNoNoNoNo0%
CONC RIO TERSimSimSimSimSim100%
ED. 8JSLNoNoSimSimSim60%
LOG-INNoNoNoNoNo0%
MRS LOGSTICASimSimSimSimSim100%
ALL PAULISTASimSimSimSimSim100%
ALL NORTE SimSimSimSimSim100%
ALL AMER LATSimSimSimSimSim100%
SANTOS BRPSimSimSimSimSim100%
PRUMONoNoSimNoNo20%
NOVADUTRANoNoSimSimSim60%
VIAOESTENoNoSimSimSim60%
CONC RIO TERSimSimSimSimSim100%
Fonte: Elaborao prpria, 2015
No quadro 4, tem-se o resultado geral da anlise para o segmento
transporte, no qual observa-se que os itens mais divulgados pelas
empresas deste setor foram semelhantes aos do segmento construo
civil. Dentre os oito elementos exigidos pelo CPC 07 (R1) os que
tiveram maior nvel de evidenciao por parte das empresas em estudo
foram o ED. 1, o ED. 3 comentados anteriormente no quadro 3 e tambm
o ED. 8 (Redues ou isenes de tributos em reas incentivadas). Estes
elementos foram evidenciados em maior parte pelas empresas MRS
LOGIST, ALL PAULIST, ALL NORTE, ALL AMER LAT e CONC RIO
TER.Diferente do setor de construo civil, verifica-se que o item 7,
tambm comentado no quadro anterior, o qual no foi divulgado por
nenhuma das empresa desse segmento, apresentou um razovel nvel de
evidenciao pelas empresas de transporte. Quatro delas divulgaram
este item, sendo a ALL PAULISTA, ALL NORTE, ALL AMER LAT e CONC RIO
TER. Por fim, verifica-se que os itens menos divulgados pelo
segmento transporte foram o 5 e o 6 semelhantemente ao segmento
construo civil.Dessa forma, o conjunto dos quadros 3 e 4,
apresentam, de modo geral, que nvel de evidenciao das subvenes e
assistncias governamentais por parte dos setores de construo civil
e transporte da BM&FBOVESPA, no perodo de 2009 at 2013 no foi
satisfatrio, encontrando-se, ainda, em desconformidade com as
exigncias do CPC 07 (R1).
5 CONSIDERAESEm meio ao processo de convergncia da contabilidade
brasileira, aos padres internacionais, iniciado em 2008, as questes
relativas s Subvenes e Assistncias Governamentais vm ganhando
destaque por sua grande representatividade no cenrio empresarial.
Nesse sentido, o objetivo geral traado de verificar o nvel de
evidenciao das subvenes e assistncias governamentais (SAGs)
recebidas pelas empresas dos segmentos de Construo Civil e
Transporte da BM&FBOVESPA, seguindo as orientaes do
Pronunciamento Tcnico CPC 07 (R1) que trata da contabilizao e da
divulgao de subveno governamental e da divulgao de outras formas de
assistncia governamental, chegou ao resultado que as informaes
relativas s SAGs so evidenciadas parcialmente em ambos os setores,
uma vez que muitas delas no foram evidenciadas pelas empresas em
estudo. Vale salientar que a maioria das informaes coletadas para a
anlise foram publicadas nas notas explicativas. De forma geral,
observou-se que o item ED. 1 (Poltica contbil adotada pela entidade
para as subvenes governamentais, incluindo os mtodos de apresentao)
e o ED. 3 (Montante das subvenes ou assistncias governamentais que
foram reconhecidas nas demonstraes contbeis da entidade) foram os
que apresentaram maior evidenciao por parte das empresas VALID,
ETERNIT, SONDOTECNICA, JOO FORTES e EVEN. Ao contrrio da AZEVEDO e
LIX DA CUNHA que no evidenciaram esse item em 2009. E, os itens ED.
5 (Outras formas de assistncia governamental das quais a entidade
tenha se beneficiado diretamente), ED. 6 (Condies a serem
regularmente satisfeitas e outras contingncias ligadas assistncia
governamental que tenha sido reconhecida) e ED. 7 (Informaes
relativas s parcelas aplicadas em fundos de investimentos
regionais) foram os que no apresentaram evidenciao por parte de
todas as empresas do setor de construo civil, fato que chamou ateno
em virtude dos itens 5 e 6 serem de divulgao obrigatria para as
empresas beneficiadas com subvenes segundo o CPC 07 (R1).Quanto as
empresas do setor de Transporte, apresentaram comportamento
semelhante as do segmento Construo Civil, em virtude de divulgar os
mesmo itens 1 e 3 alm de um outro, o item 8 (Redues ou isenes de
tributos em reas incentivadas). As empresas que evidenciaram em
maior parte tais elementos foram a MRS LOGIST, ALL PAULIST, ALL
NORTE, ALL AMER LAT e CONC RIO TER. Verifica-se ainda neste setor,
a divulgao do item 7 (Informaes relativas s parcelas aplicadas em
fundos de investimentos regionais) at ento no divulgado por nenhuma
companhia do segmento Construo Civil. Este item foi evidenciado
pelas empresas, ALL PAULISTA, ALL NORTE, ALL AMER LAT e CONC RIO
TER. Cabe destacar que os itens menos evidenciados pelas empresas
deste setor tambm foram o 5 e 6 como ocorreu no setor de Construo
Civil.Dessa forma, pode-se concluir que as empresas de ambos os
setores, ainda encontram-se em desacordo com os requisitos
propostos pelo Pronunciamento Tcnico CPC 07 (R1), em virtude de
inclurem, exclurem e no divulgarem constantemente os elementos
exigidos por este.Vale ressaltar ainda que o CPC 07 (R1) exige como
forma de poltica de evidenciao duas principais formas de
apresentao, uma diz que a subveno deve ser apresentada na
Demonstrao de Resultado Exerccio como receita de subveno e outra
diz que tambm pode ser apresentada como receita diferida em contas
do passivo. De acordo com as informaes extradas da anlise, dos dois
segmentos estudados, nenhuma das empresas evidenciou as subvenes
recebidas na Demonstrao de Resultado, as formas de divulgao
variaram entre subvenes redutoras de impostos (informao divulgada
apenas em notas explicativas) e outras como reservas de capital.
Apenas a LOG-IN do setor de transporte obedeceu rigorosamente este
item, pois apresentou as subvenes recebidas como receita diferida
no passivo.Diante do exposto e considerando as limitaes encontradas
pela pouca quantidade de materiais disponveis relativos ao tema,
tambm pela falta de padronizao das demonstraes contbeis, e por
algumas companhias dos dois setores em estudo no apresentarem todas
as demonstraes entre o perodo de 2009 a 2013, sugere-se que
pesquisas futuras sejam realizadas com perodos posteriores a 2013,
a fim de descobrir se houve mudanas no comportamento desses
segmentos em relao evidenciao das SAGs recebidas, e ainda que sejam
feitas pesquisas confrontando outros segmentos, contribuindo dessa
forma, para a evoluo e regulamentao da evidenciao necessria.
ABSTRACT
This study aimed to check the disclosure level of Government
Grants and Assistance (SAGs) in the sectors of Construction and
Transportation of the BM&FBOVESPA, in the period 2009 to 2013,
in accordance with CPC 07 (R1). For this an exploratory research
was conducted, bibliographic, descriptive and qualitative, with
non-probability sampling by trial. The results showed that
companies disclose the information set out in part by the CPC 07
(R1), during the analysis period. Fitting out, the items most
evident in the Construction sector were: accounting policy adopted
by the entity for government grants, including the methods of
presentation and amount of government grants or assistance that
were recognized in an entity's financial statements. Already in the
Transport sector, they kept to the Construction similar behavior,
due to spread in most of the same items, addition an another, the
reductions or tax exemptions encouraged areas. It was also the
disclosure of information relating to parcels applied in regional
investment funds, not disclosed by any company of the Construction
segment.. It should be noted that items less evidenced by companies
in this sector were also the same in Construction. Thus, it is
concluded that both sectors still are at odds with the requirements
established by the CPC 07 (R1). Finally, it is suggested that
further research be conducted, comparing other sectors, thus
contributing to the development and regulation of the required
disclosure.
Keywords: Government Grants and Assistance. CPC 07 (R1).
Disclosure.
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