BDO Anexo A Versão Definitiva (27 Out 09) CM Montijo (b)+(c)+[((d)* ((VOVP*TU)/(e ))*(f)] (g)+(h)+(i) DESCRIÇÃO Total de Minutos Dimensão Média (a) Tempo Valorizado (b) Bens Móveis/ Equipamentos /Serviços Externos (c) Ocupação Via Pública (m2) (d) Ocupação Via Pública (unidade medida) (e) Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f) Taxas e Tarifas 2010 (g) Benifício do Munícipe (h) Factor Incentivo / Desincentivo (i) Taxas e Tarifas 2010 (Total) Taxas 1 de Janeiro 2010 Observações Taxas CAPÍTULO I Administração Geral Art 1 Documentos (alínea b) do nº 1 do artº 6º da Lei 53-E/2006, de 29 de Dezembro) Art 1 1.1 Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público municipal (cada edital) 5 1 1,35 1,35 1,35 1,35 Art 1 1.2 Reclamações dos inquéritos administrativos sobre dividas a empreiteiros de obras públicas 60 1 32,65 32,65 32,65 32,65 Art 1 1.3 Buscas - por cada ano Art 1 1.3.1 Aparecendo o objecto da busca 90 1 24,25 24,25 24,25 24,25 Art 1 1.3.2 Não aparecendo o objecto da busca 90 1 24,25 24,25 24,25 24,25 Art 1 1.4 Certidões (por folha) Art 1 1.4.1 De teor 10 1 2,69 2,69 2,69 2,69 Art 1 1.4.2 De narrativa 15 1 4,04 4,04 4,04 4,04 Art 1 1.5 Fotocópia de documentos inseridos em processos (nº 1 do artº 12º da Lei 46/2007, de 24 de Agosto) - por folha Art 1 1.5.1 Simples 17 5 1,28 1,28 1,28 1,28 Art 1 1.5.2 Autenticadas 20 5 1,99 1,99 1,99 1,99 Art 1 1.6 Fotocópias de documentos apresentados por particulares (por folha) Art 1 1.6.1 Simples 1 1 0,27 0,27 0,27 0,27 Art 1 1.6.2 Autenticadas 2 1 0,54 0,54 0,54 0,54 Art 1 1.7 Atestados, informações sobre idoneidade e documentos análogos 45 1 3,59 3,59 3,59 3,59 Art 1 1.8 Autos, inquéritos administrativos ou termos de qualquer espécie – por cada 5 1 1,35 1,35 1,35 1,35 Art 1 1.9 Termos de abertura e de encerramento e registo de livros, processos e outros documentos quando legalmente exigíveis (cada folha) 60 1 16,16 16,16 16,16 16,16 Art 1 1.10 Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada 20 1 5,39 5,39 5,39 5,39 Art 1 1.11 Fornecimento, a pedido dos interessados, de 2ª via de documentos (cada folha) 30 1 8,08 8,08 8,08 8,08 Art 1 1.12 Confiança, sob autorização, de processos (por cada dia) 15 1 4,04 4,04 4,04 4,04 Art 1 1.13 Celebração de contratos administrativos (por folha) 15 1 4,04 4,04 4,04 4,04 Tabela de Taxas Componentes de Cálculo da Taxa / Tarifa - Vertente Económica Vertente Política ARTIGO Estudo Económico e Financeiro - Análise e Revisão da Tabela de Taxas e de Tarifas 1
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BDO Anexo AVersão Definitiva (27 Out 09)
CM Montijo
(b)+(c)+[((d)*((VOVP*TU)/(e
))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
Bens Móveis/ Equipamentos
/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
Observações
Taxas
CAPÍTULO I
Administração Geral
Art 1Documentos (alínea b) do nº 1 do artº 6º da Lei 53-E/2006, de 29 de Dezembro)
Art 1 1.1Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público municipal (cada edital)
5 1 1,35 1,35 1,35 1,35
Art 1 1.2Reclamações dos inquéritos administrativos sobre dividas a empreiteiros de obras públicas
60 1 32,65 32,65 32,65 32,65
Art 1 1.3 Buscas - por cada ano
Art 1 1.3.1 Aparecendo o objecto da busca 90 1 24,25 24,25 24,25 24,25
Art 1 1.3.2 Não aparecendo o objecto da busca 90 1 24,25 24,25 24,25 24,25
Art 1 1.4 Certidões (por folha)
Art 1 1.4.1 De teor 10 1 2,69 2,69 2,69 2,69
Art 1 1.4.2 De narrativa 15 1 4,04 4,04 4,04 4,04
Art 1 1.5Fotocópia de documentos inseridos em processos (nº 1 do artº 12º da Lei 46/2007, de 24 de Agosto) - por folha
Art 1 1.5.1 Simples 17 5 1,28 1,28 1,28 1,28
Art 1 1.5.2 Autenticadas 20 5 1,99 1,99 1,99 1,99
Art 1 1.6Fotocópias de documentos apresentados por particulares (por folha)
Art 1 1.6.1 Simples 1 1 0,27 0,27 0,27 0,27
Art 1 1.6.2 Autenticadas 2 1 0,54 0,54 0,54 0,54
Art 1 1.7Atestados, informações sobre idoneidade e documentos análogos
45 1 3,59 3,59 3,59 3,59
Art 1 1.8Autos, inquéritos administrativos ou termos de qualquer espécie – por cada
5 1 1,35 1,35 1,35 1,35
Art 1 1.9Termos de abertura e de encerramento e registo de livros, processos e outros documentos quando legalmente exigíveis (cada folha)
60 1 16,16 16,16 16,16 16,16
Art 1 1.10Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada
20 1 5,39 5,39 5,39 5,39
Art 1 1.11Fornecimento, a pedido dos interessados, de 2ª via de documentos (cada folha)
30 1 8,08 8,08 8,08 8,08
Art 1 1.12Confiança, sob autorização, de processos (por cada dia)
15 1 4,04 4,04 4,04 4,04
Art 1 1.13 Celebração de contratos administrativos (por folha) 15 1 4,04 4,04 4,04 4,04
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(b)+(c)+[((d)*((VOVP*TU)/(e
))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
Bens Móveis/ Equipamentos
/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
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Art 1 1.14Desentranhamento de documentos inseridos em processos para utilização em outros processos (por folha)
20 1 5,39 5,39 5,39 5,39
Art 2 Publicações necessárias
Art 2 1 Por cada 30 1 8,08 8,08 8,08 8,08
Art 3 Averbamentos
1Qualquer tipo de averbamento em alvarás ou licenças emitidas pela Câmara Municipal
1.1Aditamentos ao alvará incluindo averbamentos (excepto operações urbanísticas)
225 1 132,15 132,15 132,15 132,15
1.2Restantes averbamentos com excepção das operações urbanísticas
90 1 24,25 24,25 24,25 24,25
1.3 Averbamentos nas operações urbanísticas 150 1 121,70 121,70 121,70 42,02Aplicação diferida (valor de 2009 no
DAU= 28,02 €)
Art 4 Registos
1Registo de estabelecimentos de alojamento local (artº 22º, nº 2, d) do DL 39/2008, de 7 de Março)
60 1 35,21 35,21 35,21 35,21
2Registo de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão (Por máquina)
60 1 16,16 16,16 16,16 16,16
3Registo de termos de responsabilidade no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
20 1 11,74 11,74 11,74 11,74
4 Certificado de registo de cidadão europeu 7,00 7,00 7,00
De acordo com a Portaria nº 1637/2006 - 50% do valor tem de ser entregue ao
SEF
5 Outros registos não especialmente previstos 20 1 5,39 5,39 5,39 5,39
Art 5Licenciamentos (DL 310/2002, de 18 de Dezembro)
4Licenciamento de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão (por cada máquina/ por ano ao fracção)
120 1 32,33 32,33 32,33 32,33
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))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
Bens Móveis/ Equipamentos
/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
Observações
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5
Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre - (DL 310/2002, de 18 de Dezembro)
3 Occisão e eliminação de cadáver 30 1 8,21 16,66 24,87 24,87 24,87
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))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
Bens Móveis/ Equipamentos
/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
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Art 7
Medição de ruído e licenças especiais de ruído para o exercício de actividades ruidosas de carácter temporário (DL 9/2007, de 17 de Janeiro)
1 Vistoria para medição de ruído 240 1 65,85 65,85 65,85 65,85
2 Emissão de licença:
2.1 Emissão de licença por motivo de obras (mês) 225 1 191,16 191,16 191,16 191,16 Taxa de 2007 é ao dia
2.2 Emissão de licença para restantes situações (dia) 90 1 44,75 44,75 44,75 44,75 Taxa de 2007 é ao dia
Art 8Bloqueamento, remoção e depósito de veículos (alínea u) do nº 1 do artº 64º da Lei 168/99, de 18 de Setembro)
1 Bloqueamento Aplicação da Portaria n.º 1424/2001 , de 13
de Dezembro
1.1Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não anteriormente previstos
15,00 15,00 15,00
1.2 Veículos ligeiros 30,00 30,00 30,00
1.3 Veículos pesados 60,00 60,00 60,00
2Remoção (por km calculado desde o local até ao armazém municipal)
Aplicação da Portaria n.º 1424/2001 , de 13
de Dezembro
2.1Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não anteriormente previstos
2.1.1 Dentro de uma localidade 20,00 20,00 20,00
2.1.2Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10km contados desde o local de remoção até ao local de depósito do veículo
30,00 30,00 30,00
2.1.3Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro precorrido para além dos primeiros 10
0,80 0,80 0,80
2.2 Veículos ligeiros
2.2.1 Dentro de uma localidade 50,00 50,00 50,00
2.2.2Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10km contados desde o local de remoção até ao local de depósito do veículo
60,00 60,00 60,00
2.2.3Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro precorrido para além dos primeiros 10
1,00 1,00 1,00
2.3 Veículos pesados
2.3.1 Dentro de uma localidade 100,00 100,00 100,00
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(b)+(c)+[((d)*((VOVP*TU)/(e
))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
Bens Móveis/ Equipamentos
/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
Observações
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2.3.2Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10km contados desde o local de remoção até ao local de depósito do veículo
120,00 120,00 120,00
2.3.3Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro precorrido para além dos primeiros 10
2,00 2,00 2,00
3 Depósito em recinto aberto (por dia) Aplicação da Portaria n.º 1424/2001 , de 13
de Dezembro
3.1Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não anteriormente previstos
5,00 5,00 5,00
3.2 Veículos ligeiros 10,00 10,00 10,00
3.3 Veículos pesados 20,00 20,00 20,00
CAPÍTULO II
Ocupação do domínio público ou privado municipal
Art 9
Ocupação do domínio público ou privado (alínea b) do nº 7 do artº 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e (alínea c) do nº 1 do artº 6º da Lei 53-E/2006, de 29 de Dezembro)
1 Ocupação do espaço aéreo
1.1Alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios e toldos (por metro linear de frente/ano)
3.3Estaleiros, gruas, guindastes e outros veículos (por m2/mês)
225 24 8,31 1 12 1 9,47 9,47 9,47
3.4Amassadouros, contentores de entulho e outras ocupações (m2/mês)
225 6 33,23 1 12 1 34,39 34,39 34,39
4Ocupação para realização de eventos desportivos, culturais, recreativos e sociais (m2/dia)
30 100 0,08 1 365 2 0,16 0,16 0,16
5 Ocupação para realização de filmagens (dia) 30 1 8,08 1 365 2 8,16 8,16 8,16
6
Estacionamento não reservado de veículos na via pública em zonas não concessionadas (fora de parques fechados) - dias úteis das 9h às 19h e nos sábados das 9h às 13h
6.1 Por fracção de 30 minutos 11.180 2.454.192 0,002 0,03 14,5 5.616 1 0,06 0,14 0,20 0,20Desincentivo - valor
2009
6.2 Por fracção de 1 hora 11.180 1.227.096 0,004 0,05 14,5 2808 1 0,13 0,22 0,35 0,35Desincentivo - valor
2009
6.3 Por fracção de 2 hora 11.180 613.548 0,009 0,11 14,5 1404 1 0,26 0,49 0,75 0,75Desincentivo - valor
2009
6.4 Por fracção de 3 hora 11.180 306.774 0,018 0,16 14,5 702 1 0,46 1,14 1,60 1,60Desincentivo - valor
2009
6.5 Por fracção de 4 hora 11.180 153.387 0,036 0,21 14,5 351 1 0,82 1,78 2,60 2,60Desincentivo - valor
2009
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CM Montijo
(b)+(c)+[((d)*((VOVP*TU)/(e
))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
Bens Móveis/ Equipamentos
/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
Observações
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6.6.4 2ª via do selo de residente 150 1 54,08 54,08 54,08 16,27 Aplicação diferida
7Estacionamento reservado na via pública (por lugar/ano)
7.1 Em zonas tarifadas não concessionadas 60 1 16,46 14,5 1 1 218,09 218,09 218,09
7.2 Em zonas não tarifadas 60 1 16,46 14,5 1 1 218,09 218,09 218,09
8Instalações abastecedoras de carburantes líquidos, ar e água
8.1 Bombas de carburantes líquidos (por cada uma/ano)
8.1.1 Instaladas inteiramente na via pública
8.1.1.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
8.1.1.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
8.1.2Instaladas na via pública mas com depósito em propriedade particular
8.1.2.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
8.1.2.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
8.1.3Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública
8.1.3.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
8.1.3.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
8.1.4Instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública
8.1.4.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
8.1.4.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
9 Bombas de ar e água (por cada uma/ano)
9.1 Instaladas inteiramente na via pública
9.1.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
9.1.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
9.2Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular
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))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
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/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
Observações
Taxas
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9.2.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
9.2.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
9.3Instaladas em propriedade particular mas com depósito ou compressor na via pública
9.3.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
9.3.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
9.4Instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública
9.4.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
9.4.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
10Bombas volantes, abastecendo na via pública (por cada uma/ano)
10.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
10.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
11Tomadas de ar instaladas noutras bombas (por cada uma/ano)
11.1 Com compressor saliente na via pública
11.1.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
11.1.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
11.2Com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública
11.2.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
11.2.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
11.3Com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública
11.3.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
11.3.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
12Tomadas de água, abastecendo na via pública (por cada uma/ano)
12.1 Com compressor saliente na via pública
12.1.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
12.1.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
12.2Com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública
Estudo Económico e Financeiro - Análise e Revisão da Tabela de Taxas e de Tarifas 8
BDO Anexo AVersão Definitiva (27 Out 09)
CM Montijo
(b)+(c)+[((d)*((VOVP*TU)/(e
))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
Bens Móveis/ Equipamentos
/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
Observações
Taxas
Tabela de Taxas
Componentes de Cálculo da Taxa / Tarifa - Vertente Económica Vertente Política
ARTIGO
12.2.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
12.2.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
12.3Com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública
12.3.1 Taxa Fixa 90 1 25,56 25,56 25,56 25,56
12.3.2 Adicional por cada m2 1 1 1 13,91 13,91 13,91
13Áreas de lavagem de veículos e outros serviços de apoio, instaladas total ou parcialmente na via pública (por m2/ano)
90 1 25,56 1 1 1 39,46 39,46 39,46
14Outras ocupações de espaços públicos, não previstas nos números anteriores (por m2 ou m3/ mês)
115 3 10,69 1 12 1 11,85 11,85 11,85
CAPÍTULO III
Estabelecimentos comerciais, mercados e feiras
Art 10Horários e condições de funcionamento dos estabelecimentos (DL 48/96, de 15 de Maio)
1 Horário de funcionamento dos estabelecimentos
1.1 Registo de horário 15 1 4,04 4,04 4,04 4,04
2Vistoria para verificação das condições higio-sanitárias de funcionamento dos estabelecimentos
2.1 Restauração e bebidas 210 1 82,43 82,43 82,43 82,43
2.2 Roulotes de comercialização de produtos alimentares 60 1 23,55 23,55 23,55 23,55
2.3 Restantes 210 1 82,43 82,43 82,43 82,43
3Vistoria para verificação das condições higio-sanitárias de veículos de transporte ou comercialização de produtos alimentares
60 1 23,55 23,55 23,55 23,55
Art 11
Mercados e feiras de levante (alínea b) do nº 7 do artº 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e alínea c) do nº 1 do artº 6º da Lei 53-E/2006, de 29 de Dezembro)
6 Utilização de casa mortuária (por hora) 5 1 1,91 8,70 10,61 10,61 10,61
7 Concessão de terrenos:
7.1 Para construção de jazigos (m2) 100 1 28,06 86,94 114,99 5.075,43 114,99 5.190,42 Benefício - valor 2009
Estudo Económico e Financeiro - Análise e Revisão da Tabela de Taxas e de Tarifas 10
BDO Anexo AVersão Definitiva (27 Out 09)
CM Montijo
(b)+(c)+[((d)*((VOVP*TU)/(e
))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
Bens Móveis/ Equipamentos
/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
Observações
Taxas
Tabela de Taxas
Componentes de Cálculo da Taxa / Tarifa - Vertente Económica Vertente Política
ARTIGO
7.2 Para construção de sepultura perpétua (por acto) 100 1 28,06 214,98 243,04 2.352,20 243,04 2.595,24 Benefício - valor 2009
8 Serviços diversos:
8.1 Trasladação 60 1 19,51 19,51 19,51 19,51
CAPÍTULO V
Afixação de publicidade
Art 14Publicidade (DL 97/88, de 17 de Agosto e nº 2 do artº 6º da Lei 53-E/2006, de 29 de Dezembro)
1
Publicidade exibida em mobiliário urbano ou incorporada em suporte pertença do requerente (mupis, mastros-bandeiras, relógios-termómetro, colunas publicitárias, letreiros, chapas, placas, tabuletas e similares) - (m2/mês)
120 3 11,21 1 12 2 13,53 13,53 13,53
2Publicidade em edifícios ou em outras construções, visíveis da via pública (m2/mês)
2.1Anúncios luminosos (inclui palas) ou directamente iluminados
23.4 Cabines para PT e gás (por m2) 435 1 305,94 305,94 305,94 2,17 Aplicação diferida
24 Parques temáticos e similares
24.1 Por ha 435 1 305,94 305,94 305,94 108,42 Aplicação diferida
24.2 Construções de apoio à actividade (por m2) 435 100 3,06 3,06 3,06 2,17 Aplicação diferida
25Prazo inicial de execução e 1.ª prorrogação (por mês)
90 1 78,06 78,06 78,06 6,73 Aplicação diferida
26Prorrogação do prazo para a execução de obras em fase de acabamentos (por cada mês)
60 1 68,82 68,82 68,82 14,25 Aplicação diferida
27 Igrejas, casas de culto e similares (por m2) 300 100 2,27 2,27 2,27 2,17 Aplicação diferida
28Construções de sepulturas, mausoléus e jazigos (por m2)
210 4 30,85 30,85 30,85 5,62 Aplicação diferida
29Reconstrução de campas, mausoléus e jazigos (por m2)
75 4 11,02 11,02 11,02 2,80 Aplicação diferida
30Antenas de telecomunicações e instalações anexas (por m2 de área ocupada)
255 1 150,11 150,11 18,01 168,12 168,12Desincentivo - valor
2009
31Construções existentes, correspondentes ao volume encerrado (por m2)
435 100 3,06 3,06 2,36 5,42 5,42Desincentivo - valor
2009
Art 22 Obras inacabadas
1 Apreciação
1.1 Edifícios: 90 1 103,26 103,26 103,26 103,26
1.2 Obras de urbanização 180 1 206,53 206,53 206,53 206,53
2 Licença especial ou comunicação prévia
2.1 Edifícios:
2.1.1 Taxa Fixa 90 1 103,26 103,26 103,26 103,26
2.1.2Acresce à taxa acima referida, 30% do valor das taxas cobradas pela licença ou comunicação prévia inicial previstas no artigo 21º
Estudo Económico e Financeiro - Análise e Revisão da Tabela de Taxas e de Tarifas 17
BDO Anexo AVersão Definitiva (27 Out 09)
CM Montijo
(b)+(c)+[((d)*((VOVP*TU)/(e
))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
Bens Móveis/ Equipamentos
/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
Observações
Taxas
Tabela de Taxas
Componentes de Cálculo da Taxa / Tarifa - Vertente Económica Vertente Política
ARTIGO
2.2 Obras de urbanização
2.2.1 Taxa Fixa 180 1 206,53 206,53 206,53 206,53
2.2.2Acresce à taxa acima referida, 30% do valor das taxas cobradas pela licença ou comunicação prévia inicial previstas no artigo 18º
Art 23 Licença parcial
1 Apreciação 90 1 103,26 103,26 103,26 103,26
2 Emissão da licença 30 1 17,68 17,68 17,68 17,68
Acresce à taxa acima referida, 30% do valor das taxas apuradas para a emissão do alvará de construção ou admissão da comunicação prévia (por aplicação do artigo 21º)
Art 24 Análise de pedidos de informação prévia
1Prevista no nº 1 do artigo 14º do DL 555/99, de 16 de Dezembro
105 1 78,51 78,51 78,51 33,63 Aplicação diferida
2Prevista no nº 2 do artigo 14º do DL 555/99, de 16 de Dezembro
105 1 78,51 78,51 78,51 33,63 Aplicação diferida
Art 25Vistorias e inspecções para autorização de utilização
10.2 Por cada 50 m2 ou fracção de área de construção 30 1 17,68 17,68 122,42 140,10 140,10Desincentivo - valor
2009
11
Para estabelecimentos comerciais por grosso, especializado ou não de produtos alimentares (nos termos do Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17/6 e portarias n.º 789/07, 790/07, 791/07 de 23 de Julho):
13.2 Por cada 50 m2 ou fracção de área de construção 30 1 17,68 17,68 27,15 44,83 44,83Desincentivo - valor
2009
14
Para estabelecimentos comerciais por grosso e a retalho (nos termos do Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17/6 e portarias n.º 789/07, 790/07, 791/07 de 23 de Julho):
14.1Vernizes, tintas, produtos químicos, fertilizantes fitossanitários, artigos de drogaria e produtos similares:
3Informações no âmbito do direito à informação (por informação)
90 1 69,67 69,67 69,67 27,11 Aplicação diferida
4
Ao pedido de licenciamento ou comunicação prévia de uma operação de loteamento e/ou de obras de urbanização, será aplicável uma taxa de apreciação, calculada da seguinte forma:
Estudo Económico e Financeiro - Análise e Revisão da Tabela de Taxas e de Tarifas 23
BDO Anexo AVersão Definitiva (27 Out 09)
CM Montijo
(b)+(c)+[((d)*((VOVP*TU)/(e
))*(f)](g)+(h)+(i)
DESCRIÇÃOTotal de Minutos
Dimensão Média (a)
Tempo Valorizado (b)
Bens Móveis/ Equipamentos
/Serviços Externos (c)
Ocupação Via Pública (m2) (d)
Ocupação Via Pública (unidade
medida) (e)
Ocupação Via Pública (Fact. Majoração) (f)
Taxas e Tarifas 2010
(g)
Benifício do Munícipe (h)
Factor Incentivo / Desincentivo
(i)
Taxas e Tarifas 2010 (Total)
Taxas 1 de Janeiro 2010
Observações
Taxas
Tabela de Taxas
Componentes de Cálculo da Taxa / Tarifa - Vertente Económica Vertente Política
ARTIGO
4.1Empreendimentos com habitações/comércio e serviços, por cada fogo ou unidade para comércio ou serviços:
4.1.1 Até 10 fogos ou unidades de comércio ou serviços 675 10 63,16 63,16 51,16 114,32 114,32Desincentivo - valor
2009
4.1.2De 11 a 50 fogos ou unidades de comércio ou serviços
675 30 21,05 21,05 359,98 381,03 381,03Desincentivo - valor
2009
4.1.3De 51 a 200 fogos ou unidades de comércio ou serviços
675 126 5,01 5,01 1138,06 1.143,07 1.143,07Desincentivo - valor
2009
4.1.4 Mais de 200 fogos de comércio ou serviços 675 200 3,16 3,16 2277,39 2.280,55 2.280,55Desincentivo - valor