Informes Esse documento é apenas em esboço, portanto ainda não deve ser usado de referência. A tabela ficará a disposição para consultas e comentários por um período de 30 dias contados a partir de 05 de fevereiro de 2011 Estará disponível na página da AEFLOR em formato pdf. www.aeflor.org Os comentários devem ser feitos na página da AEFLOR Depois do referido prazo, serão avaliados os comentários e posteriormente serão feitas as alterações necessárias. E por fim a tabela será protocolada no CREA-PR e ficará a disposição de todos os florestais paranaenses como referência.
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Informes
Esse documento é apenas em esboço, portanto ainda não deve ser usado de
referência.
A tabela ficará a disposição para consultas e comentários por um período de
30 dias contados a partir de 05 de fevereiro de 2011
Estará disponível na página da AEFLOR em formato pdf.
www.aeflor.org
Os comentários devem ser feitos na página da AEFLOR
Depois do referido prazo, serão avaliados os comentários e
posteriormente serão feitas as alterações necessárias.
E por fim a tabela será protocolada no CREA-PR e ficará a disposição
de todos os florestais paranaenses como referência.
16 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
320001,00 – 800000,99 1830,00 Acima de 800001,00 2720,00
6. Elaboração de ITR e ADA
- ITR – Imposto territorial rural
- ADA – Ato declaratório ambiental
Ambos declarados anualmente a Receita Federal e ao IBAMA respectivamente.
Tabela:
- R$ 52,00 para cada ITR e ADA elaborado (levando em conta a hora técnica)
7. Auditoria
Exame analítico que abrange desenvolvimento das atividades agrosilvipastoris ou
agro-industriais, nos aspectos técnicos, econômicos, administrativos e legais.
Pode ser crítica (analisa normas e procedimentos de uma atividade/projeto) ou técnica
(analisa o cumprimento do plano/projeto).
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00)
8. Diligência
Constatação “in loco” de uma ocorrência, mediante exame e descrição minuciosa dos
elementos que a constituem, sem a indagação das coisas que a motivaram.
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00)
9. Julgamento e arbitramento
Julgamento de provas documentais ou práticas prestadas, provas inscritas, prestadas
pelos candidatos a certas concessões ou cargos.
Decisão fundamentada para classificação de obras ou trabalhos técnicos
apresentados em concursos, estudos preliminares e atos judiciais.
Ato de dirimir questões por solicitação das partes litigantes, ou por designação judicial.
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00) com valor mínimo de R$ 210,00.
10. Perícia
- Envolve apuração das coisas que motivaram determinado evento ou da asserção de
direitos.
17 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
- Vistoria a um bem ou empreendimento, com vistas a investigações de coisas e
conclusões técnicas.
- Englobam-se perícias judiciais, sinistros e para seguradoras.
10.1. Perícias judiciais
Tabela:
VALOR DAS CAUSAS PERÍCIAIS (R$)
VALOR (R$)
Até 8000,99 450,00 (valor mínimo) 8001,00 – 20800,99 840,00 20801,00 – 51200,99 1650,00 51201,00 – 128000,99 3650,00 128001,00 – 320000,99 7640,00 320001,00 – 800000,99 12000,00 Acima de 800001,00 *
R$ 12000,00 mais 0,3% sobre o excedente a R$ 800001,00
10.2. Perícia em Frustrações de Explorações Agrosilvipastoris
Compreende: Apuração de causas, vistorias, levantamentos, investigações dos fatos,
determinação do volume de perda parcial ou total.
10.2.1. Por solicitação de companhia de seguro, agente financeiro ou
órgão público
- Para orçamentos de até R$ 16.000: valor mínimo de R$ 160,00 por perícia
- Para orçamentos acima de R$ 16.000,00: 1% do valor do orçamento
10.2.2. Demais perícias:
Tabela:
VALOR DAS CAUSAS PERÍCIAIS (R$) VALOR (R$)
Até 8000,99 270,00 (valor mínimo) 8001,00 – 20800,99 350,00 20801,00 – 51200,99 560,00 51201,00 – 128000,99 880,00 128001,00 – 320000,99 1410,00 320001,00 – 800000,99 2240,00 Acima de 800001,00 *
* R$ 2.240 mais 0,3% sobre o excedente a R$ 800.000,00. Observação: Serão cobrados os Honorários do Assistente de Perícia Técnica, correspondente a 50% do valor da perícia,
quando for necessário o envolvimento deste profissional.
18 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
CAPÍTULO IV – EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
1. Assistência técnica/assessoria em nível de empresa/propriedade
Conjunto de ações integradas objetivando dar ao usuário condições de adotar e
utilizar técnicas recomendadas ao êxito de seu empreendimento.
1.1. Culturas temporárias
1.2. Culturas permanentes
1.3. Silvicultura
Tabela:
MONTANTE DO PROJETO (R$)
VALOR MÍNIMO OU % SOBRE O VALOR
ORÇADO DO PROJETO
Até 8000,99 R$ 80,00 (valor mínimo) 8001,00 – 150000,99 1,0% 150001,00 – 300000,99 0,75% Acima de 300001,00 0,5%
Para culturas permanentes, e silvicultura, o valor da tabela se aplica anualmente,
referente à implantação e assistência ao empreendimento.
2. Execução de projeto, obra ou serviço
Materialização na obra do que é previsto nos projetos e do que é decidido por si ou
por outro profissional, legalmente habilitado. Execução de atividades previstas em
projeto/recomendações técnicas e/ou outras instrumentos legais, ficando a cargo do
profissional a direção técnica administrativa da execução das atividades, a recomendação
para aquisição de materiais, equipamentos e insumos.
Tabela:
MONTANTE DO PROJETO (R$)
VALOR MÍNIMO OU % SOBRE O VALOR ORÇADO DO PROJETO
Até 15000,99 R$ 300,00 (valor mínimo) 15001,00 – 150000,99 2,0% 150001,00 – 30000,99 1,5% Acima de 300001,00 1,0%
3. Orientação técnica - econômica e administrativa
Transmissão, de forma organizada, de conhecimento técnico - econômico e
administrativo, para implantação e/ou condução de projetos e serviços ou equipamentos
que demandem tecnologia.
19 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
Tabela:
- R$ 52,00 / hora.
4. Supervisão
Acompanhar, analisar, em plano superior, o desempenho dos responsáveis pela
execução de programas, projetos ou serviços.
Tabela:
- R$ 52,00 / hora.
5. Responsabilidade técnica para produção de sementes e mudas
Envolve conhecimento e tecnologia de sementes, legislação pertinente, assistência
Técnica intensiva em nível de lavoura/beneficiamento, acompanhamento durante
inspeção oficial e vistorias dos campos de produção de semente.
Tabela:
VALOR DE PRODUÇÃO DE SEMENTE (R$) *
REMUNERAÇÃO – % DA PRODUÇÃO
Até 32000,99 5 32001,00 – 80000,99 4 Mais de 80001,00 3
VALOR DE PRODUÇÃO DE SEMENTE (R$) *
REMUNERAÇÃO
Mudas frutíferas 3% do valor da produção
Outras espécies * Valor produção específica de sementes/mudas projetadas no preço médio de mercado na época da elaboração do projeto.
6. Responsabilidade por empresa
6.1. Responsabilidade técnica por empresa que comercializa agrotóxicos
(inclui indicações de compra, controle de estoques, armazenamento,
transporte e elaboração da documentação necessária)
6.2. Responsabilidade por empresas de outros ramos
Tabela:
- Salário mínimo profissional/mês ou proporcional a este, de acordo com a Lei 4.950-A de
22 de abril de 1966.
7. Processo de registro/laudo de eficiência agronômica de insumos agrícolas
- Orientação na preparação de documentos destinados a registro nos órgãos
competentes, de rótulos de produtos, estabelecimentos agroindustriais e outros.
20 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
- Experimentação científica para certificação e validação de eficiência agronômica de
determinados insumos agrícolas, para fins de novos registros ou extensão dos já
existentes.
- Registro de rótulo de produtores de sementes e mudas
- Registro de rótulo de insumos agrícolas
- Registro de agroindústria
- Laudo de eficiência de insumos agrícolas
Tabela:
- R$ 52,00/hora técnica
8. Padronização e classificação de produtos de origem vegetal
- Enquadrar os produtos em padrões pré-estabelecidos.
Tabela:
- R$ 52,00 /hora.
9. Implantação, execução, divulgação e avaliação de unidades demonstrativas
(U.D.)
Atividade metodológica com objetivo de divulgar e promover a adoção de novas
tecnologias, práticas, insumos, comprovados pela pesquisa.
Tabelas:
9.1. Implantação e acompanhamento de U. D.
- R$ 560,00 / U. D.
9.2. Divulgação e avaliação final
- R$ 720,00 / U.D.
10. Interpretação e recomendação para análise de solo ou de vegetal
Serviço técnico com objetivo de identificar potencialidades, deficiências,
desequilíbrios químicos e físicos do solo e fisiológicos dos vegetais e a formulação de
receita.
Tabela:
- R$ 20,00 / análise.
21 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
11. Monitoramento de fertilidade do solo. Plantas daninhas. Pragas. Doenças e
ecológico
Serviço técnico que visa monitorar níveis críticos, níveis de controle e níveis de dano
econômico, formulando soluções.
Tabela:
- R$ 52,00 / hora.
12. Regulagens de implementos/máquinas
- Serviço técnico de regulagens a campo de máquina / implementos agrícolas.
Tabela:
- R$ 52,00 / hora.
13. Análise e amostragem de solo e compactação
Serviço técnico de coleta de dados, amostras e sua devida interpretação, com
emissão de recomendações.
Tabela:
- R$ 52,00 / hora.
14. Diagnose em fitopatologia
Serviço técnico de análise, sintomatologia de doenças de vegetais, com emissão de
laudo técnico e/ou recomendações de controle.
14.1. Diagnose simples, Diagnose em câmara úmida, Isolamentos e
Nematologia
Tabela:
- R$ 52,00 /amostra.
15. Laudos de certificação de sementes
- Emissão de laudo, descrevendo as qualidades intrínsecas e/ou extrínsecas da
semente.
15.1. Germinação e qualidade
Tabela:
- R$ 52,00 / laudo
22 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
15.2. Patologia de sementes
Tabela:
- R$ 52,00 / laudo
16. Projeto e execução de arborização urbana e paisagismo
- Atividades de materialização de jardins e de arborização de ruas, compreendendo o
fornecimento ou não de insumos, mudas e materiais necessários para implantação do
projeto.
16.1. Implantação
Tabela:
- 40% do valor dos custos totais (mudas, insumos, mão de obra, materiais e outros)
16.2. Manutenção
16.2.1. Com podas e condução de plantas
Tabela:
ÁREA (m²) R$ /m²
Até 100,99 1,12 (R$ 64,00 – valor mínimo) 101 – 300,99 0,8 Acima de 301 0,56
16.2.2. Sem podas (só corte de grama)
Tabela:
ÁREA (m²) R$ /m²
Até 100,99 0,88 (R$ 52,00 – valor mínimo) 101 – 300,99 0,56 Acima de 301 0,32
17. Responsabilidade técnica por empresa aplicadora de produtos agroquímicos
- Execução e/ou supervisão de serviços de controle fitossanitários ou domissanitários,
uso adequado de produtos agroquímicos, seus equipamentos de aplicação e sua
influência no meio ambiente, em locais urbanos e rural.
23 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
Tabela:
- Salário mínimo profissional/mês ou proporcional a este, de acordo com a Lei 4.950-A, de
22 de abril de 1966.
18. Estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA)
18.1. Definições
- ElA - Estudo de Impacto Ambiental
- RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
- Execução de trabalhos para o licenciamento junto aos Órgãos competentes para
implantação de empreendimentos de qualquer natureza.
Tabela:
- parâmetro inicial para negociação - hora técnica (R$ 52,00)
18.2. Caracterização do Meio Físico (clima, solo, águas superficiais e
subterrâneas, geologia e geomorfologia).
18.3. Caracterização do Meio Biótico (fauna e vegetação)
18.4. Caracterização do Meio Sócio-Econômico
18.5. Análise dos Impactos Ambientais
18.6. Proposição de Medidas Preventivas, Corretivas e Mitigadora dos
Impactos Ambientais Identificados.
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00).
19. Recuperação de áreas degradadas
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00)
24 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
CAPÍTULO V – SEGURANÇA DO TRABALHO (O capítulo V destina-se aos profissionais florestais com Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do trabalho)
1. Metodologia para o cálculo de serviços de segurança
Visando uma padronização dos honorários e a consideração, mesmo que indireta, das
condições econômicas do cliente, os honorários serão calculados de acordo com a
seguinte fórmula:
Onde:
Onde:
(levantamento de campo, elaboração de documentos, preparação e realização de treinamentos)
, sendo:
6 horas (mínimo) 0,50 De 7 até 20 horas 0,30 Acima de 20 horas 0,25
1,00 Sem utilização
1,05 Máquina fotográfica
1,15 Equipamentos de avaliações ambientais
e outros equipamentos especiais
1,20 Máquina fotográfica e equipamentos de
avaliações ambientais, bem como outros equipamentos especiais
Índice de proporcionalidade de reclamantes nos processos judiciais ou empregados quando da elaboração de programas ou propostas técnicas.
N° de reclamantes ou Ip
25 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
N° de empregados Até 100 1,05 Até 300 1,10 Até 700 1,15 Acima de 700 1,20
Ep Especialização 1,00 Até 10 anos 1,10 de 10 até 20 anos 1,20 Acima de 20 anos
Os honorários resultantes da aplicação de qualquer dos critérios especificados
anteriormente estão sujeitos a acréscimos ou reduções nos seguintes casos:
I. Acréscimo de no mínimo 20% nos serviços realizados fora do município de
domicilio do profissional; de 25% nos serviços requisitados com urgência ou
obrigatoriamente efetuados aos domingos, feriados ou períodos noturnos; de
percentual a ser previamente incluído no orçamento apresentado ao solicitante, a
critério do profissional, nos trabalhos em zonas insalubres, perigosas ou que de
outro modo aumentem o risco pessoal do profissional e de seus auxiliares.
II. Reduções (percentuais de redução a serem previamente ajustados, de comum
acordo com o solicitante respeitando a remuneração mínima de 3 salários mínimos
vigentes: nos trabalhos mais simplificados ou laudos expedidos; na hipótese de
repetição; sempre que ocorrerem circunstancias análogas, a critério do profissional.
26 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
CÁPITULO VI – SERVIÇOS DIVERSOS
1. Pulverização aérea
Serviço técnico de planejamento e monitoramento da aplicação, regulagem e
calibração da aeronave, além de cuidados com o clima e a segurança do trabalho na
aplicação.
Tabela:
ÁREAS (ha) VALOR (R$/ha)
Até 50,99 500,00 (Valor mínimo) 51 – 100,99 500,00 + 2,00/ha 101 – 200,99 550,00 + 1,50/ha 201- 400,99 650,00 + 1,00/ha 401 – 600,99 750,00 + 0,80/ha 601 – 1000,99 900,00 + 0,60/ha Acima de 1001 1000,00 + valor a combinar/ha
2. Plano de prevenção de incêndios florestais
No Programa de Prevenção estão contidas ações que permitirão tanto antecipar a
tomada de decisões sobre um eventual risco de ocorrência de incêndio quanto atuar
diretamente sobre as potenciais causas que provocam os incêndios.
Tabela:
ÁREAS (ha) VALOR (R$/ha)
Até 10,99 110,00/ha (valor mínimo de 600,00) 11 – 30,99 100,00 31 – 50,99 90,00 51 – 100,99 80,00 101 – 150,99 60,00 151 – 200,99 50,00 Acima de 201 40,00
3. Responsável técnico na indústria madeireira
Execução e/ou supervisão de serviços dentro da indústria madeireira (Fábricas de
papel e celulose, serrarias, laminadoras, fábricas de móveis, entre outras).
Tabela:
- Salário mínimo profissional/mês ou proporcional a este, de acordo com a Lei 4.950-A, de
22 de abril de 1966.
27 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
4. Projetos de apicultura
Serviços técnicos para empreendimentos / apiários que produzem, manipulam,
beneficiam e distribuem mel e produtos derivados da apicultura.
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00).
5. Manejo e extração de Erva-mate
Execução e/ou supervisão de serviços na produção de erva-mate.
Tabela:
ÁREA (ha) VALOR R$/ha
Até 10,99 400,00 (Valor mínimo) 11 – 22,99 37,00 23 – 47,99 29,00 48 – 100,99 23,00 Acima de 101 18,00
6. Exploração de produtos não madeiráveis
Execução e/ou supervisão de serviços na exploração de produtos não madeiráveis.
Tabela:
ÁREA (ha) VALOR R$/ha
Até 10,99 420,00 (Valor mínimo) 11 – 22,99 44,00 23 – 47,99 36,00 48 – 100,99 29,00 Acima de 101 23,00
7. Fruticultura
Execução e/ou supervisão de serviços na fruticultura.
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00).
8. Produção de látex
Execução e/ou supervisão de serviços na produção de latex.
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00).
28 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
9. Produção de carvão
Execução e/ou supervisão de serviços na produção de carvão.
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00) ou 3% da produção.
10. Produção de Ervas medicinais
Execução e/ou supervisão de serviços na produção de ervas medicinais.
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00) ou 1% da produção.
11. Cafeicultura
Execução e/ou supervisão de serviços na cafeicultura.
Tabela:
- 1,37% por saca de 60 kg, de acordo com valores da SEAB 2010
12. Desenvolvimento de SIG’s e Softwares
Tabela:
- hora técnica (R$ 52,00) ou 5% do valor dos lucros.
13. Emissão de DOF
Responsável pela obtenção do DOF, que serve para efetuar o transporte de produtos
florestais pode ser feito os seguintes procedimentos:
I. Criação de um “Pátio AUTEX” ou Pátio vinculado a oferta”
II. Requerimento para lançamento de autorização de corte - RDOF;
III. Requerimento para lançamento de lenha de espécies exóticas – RDOF -
Carvão2.
IV. Requerimento para estorno e entrega forçada de DOF – REGDOF;
V. Requerimento para lançamento de reposição florestal – CREDOF;
VI. Requerimento para homologação de pátio – RPATIO;
VII. Requerimento para cadastramento de licença ambiental – RLIC;
VIII. Emissão do DOF;
Tabela:
- R$ 52,00 para cada requerimento e DOF (levando em conta a hora técnica)
29 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
QUADRO PARA ANOTAÇÃO DOS COEFICIENTES DE REAJUSTES PERIÓDICOS DA
TABELA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
(base: INPC/IBGE – Mês de referência inicial: Agosto/2007)
Os valores de honorários constantes nesta Tabela foram aprovados pelas
Entidades de Classe em ____ de _____________ de ______. A fim de que os mesmos
sejam corrigidos monetariamente ao longo do tempo, a cada mês de Agosto deverá ser
obtida a variação do INPC/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses,
valor este a ser dividido por 100 e o resultado somado a 1. O coeficiente obtido deverá ser
escrito na tabela abaixo no Mês/Ano respectivo. A multiplicação do coeficiente pelos
valores em reais da Tabela dará o valor atualizado dos honorários para cada atividade.
Exemplo: variação do INPC/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor) no período de
Setembro/2007 a Agosto/2008: 7,56%
Exemplo: valor da hora-técnica indicada na Tabela: R$ 52,00
Aplicando o coeficiente de correção:
(novo valor da Hora-Técnica válido para o período de Setembro/2008 a Agosto/2009.
Dependendo da exigência do mercado quanto a qualificação profissional a hora
técnica base pode ser usada da seguinte forma:
Graduado Especialista Mestre Doutor
Hora técnica R$ 52,00 R$ 78,00 R$ 98,00 R$ 124,00
A hora técnica por especialidade só deve ser cobrada se o serviço necessitar um
especialista no trabalho contratado, não devendo ser cobrado o valor a mais se o
profissional possuir especialidade em outra área.
Quadro para anotação dos Reajustes Periódicos da Tabela de Honorários
Profissionais (base: INPC do IBGE) – Mês de referência inicial: Agosto/2007
Agosto / 2008 Agosto / 2009 Agosto / 2010 Agosto / 2011 Agosto / 2012
7,56 %
30 Tabela de honorários mínimos – aprovada em ____de __________ de ______
Referências:
Tabela de honorários profissionais da Associação de Engenheiros Agrônomos de Goiás.
2003.
Tabela dos honorários profissionais dos Engenheiros Agrônomos, SENGE – RS. 2010.
Tabela de serviços e honorários profissionais para os Engenheiros Florestais do PR,
APEF. 2001.
Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo. Federação dos
Engenheiros Agrônomos do Paraná FEAP. 2008.
Regulamento de honorários para perícias e consultorias de Engenharia de Segurança
do Trabalho. APAEST – Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do
Trabalho. 2008.
Tabela Mínima de Referência de Honorários Profissionais de Engenharia Florestal,
Associação Paulista de Engenheiros Florestais – APAEF. 2000.
Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Florestal, Associação Mato-
Grossense de Engenheiros Florestais. 2006.
Tabela de honorários mínimos para o Geólogo Autônomo, Associação Profissional dos
Geólogos do Estado do Rio de Janeiro (APG-RJ). 2001