t ru - Prefeitura Municipal de São Jose dos Pinhai

/t *ru* lilvlollPrefeitura Municipal de São Jose dos Pinhai

ESTADo »o paneNÁ

MEMoRANDO:025I2021 P+VDE - SEcRETARIA MUNtctpAL DE couurutcnçÃo soctAL

PARA - SECRETARIA MUNICTPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAçOCS

DATA:08.03.2021Pe na ?E-

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4

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Tendo em vista o vencimento em 2210812021 ao qual finda o período de 5

anos do Contrato no 23412016, firmado com a empresa tíNgn UÍOnCOMUNICnçÓeS LTDA ME que possui por objeto executar serviços de instalação,

manutenção e implantação de sistema de informação e exibição de conteúdo

audiovisual nas secretarias e nos diversos setores da administração direta e indireta,

autarquias e demais setores de atendimento ao público solicitamos nova licitação.

A contratada será responsável pela instalação dos equipamentos bem

como de toda a infraestrutura necessária para o bom funcionamento do sistema

(instalação elétrica, cabos de vídeo e rede, etc.) e deverá manter a garantia de

funcionamento do sistema, responsabilizando-se pela assistência técnica e limpeza

dos mesmos, mantendo-os em funcionamento ininterrupto, devendo, na ocorrência

de falha no funcionamento, promover as devidas reparações e substituiçôes num

ptazo máximo 48 horas.

Solicitamos que a modalidade seja presencial menor valor global, visto que

necessitamos que a empresa tenha fácil acesso para os casos de emergência e

disponibilidade quando solicitado de apresentar sistemas e equipamentos.

Os locais a serem executados os serviços, serão determinados pela

Secretaria de Comunicação. Atualmente contamos com 97 pontos distribuídos pelo

município:

Local EndereçoEquipament

o1 Guarda Municipal Borda do Campo Canoinhas, 207 1

2Administração Regional/Borda doCampo Francisco Munoz madrid 5750

I

3Unidade de Saúde - UBS Borda doCampo Francisco Munoz madrid 5750

1

4 CRAS Assistência Social - Afonso Celso Francisco Munoz madrid 5750 1

5 Unidade de Saúde - UBS Crystal Rua llo antoninho mozer 1

6 CRAS Assistência Social- Helena Av. Guatupê, 3480 - Jardim 1

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone: (41) 3381-6800 - São José dos Pinhais -

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Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADo oo peneNÁ

Meister Alvorada

1Rua Herminda da Rocha Barbosa,6007 Unidade de Saúde - UBS Guatupê

I8

CRAS Assistência Social - daJuventude

Rua leda Solange Ribeiro, 71 -Jardim Ale

5Francisca de souza cortes 460I UPA AFONSO PENA

Rua Lourdes Grutter Bonim, 100 -Jd IDPE

110

Sub Prefeitura Parque da fonte


111 Cras Parque da fonte

112 UBS Parque da fonte


13 TerminalAfonso Pena Av Rui barbosa 4890 16

14 Ginasio Max rosenmann Rua Rui Barbosa 4997 1

15 Unidade de Saúde - UBS Afonso Pena Antonio Bianchetti, 90 1

16CRAS Assistência Social - AlcídioZaniolo Rua Adir Pedroso, 1381 Vila lná

1

17 Unidade de Saúde - UBS Riacho Doce Rua Eliud Alves Pereira, 111 1

í8 Unidade de Saúde - UBS Quississana Rua Carlos Eduardo Nicheli, 26 1

19 Unidade de Saúde - UBS Xinsú Rua llhio Pedro Gasparelo, 854 1

20Unidade de Saúde - UBS Sâo MarcosFRENTE Rua Augusto DeBarba, 975

1

21 Unidade de Saúde - UBS São Marcos 2 Rua Auqusto DeBarba, 975 1

22CRAS Assistência Social -CyroPelizzarri I

Rua Olívio Tozzo,757 - Sãoltlarcos 1

23 CRAS Assistência Social José ZenRua Quirino Zagonel, s/n JardimItália

1

24 Secretaria de Obras Benjamin Palú 535 1

25 Unidade de Saúde - UBS Veneza Rua Francisco Dal'Negro,2572 1

26 Centro Esp medicaRua Brigadeiro Arthur CarlosPeralta,'137

1

27 Secretaria de Assistência Social Rua ioinville,2109 1

28 2Rua Paulino Siqueira Cortes,2.304

29 Ginasio Ney Braga Dona izabel a redentora2355 1

30 Secretaria de Agricultura Rua Veríssimo Marques, 1801 1

31 Sec de lndústria Comércio e Turismo Rua Tenente dialma dutra 910 1

32 Unidade de Saúde - UBS CentralRua dona lsabel a Redentora,1629

1

33 Saúde Rua Mendes Leitão, 3049 I

34 Sine TERREO/SUPERlOR Av Rui Barbosa, no 9244, Centro 2

Secretaria de Educacão35 largo ver. Segismundo salata 1273 1

36 Secretaria de Habitação Rua Passos de Oliveira,1278 1

lnstituto de ldentificacão37Rua Doutor Claudino dos Santos,740 1

38 Farmácia Especial Rua Veríssimo Marques, 500 1

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone: (41) 3381-6800 - São José dos Pinhais -

Hospital Maternidade / Pronto Socorro

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39 Farmacia Basica Rua Veríssimo Ma ues 500

Assim sendo, solicitamos que seja incluído no processo as seguintes informações:

Objeto:Contratação de empresa de gerenciamento de canal eletrônico, instalação e

manutenção de equipamentos para transmissão diária de informação.

Justificativa:

O serviço objetiva ampliar a comunicação institucional por meio de sistema digital

que disponibilize atualizações de conteúdo informativo (mídias de texto e vídeo e

som) em tempo real via lnternet, resultando em rápida disseminação de informação

e conhecimento, possibilitando uma maior e contínua integração entre as instituições

e os usuários de serviços públicos.

1

140 Sec Transito Demutran Rua Veríssimo Marques, 500

R. Veríssimo Marques, 250 141 CAEP Professora Marilene Scrippe

142 Protocolo

R. Passos de Oliveira , 1101,Centro.

143 FinanÇas

R. Passos de Oliveira, 1101,Centro.

44 Balcão IPTUR. Passos de Oliveira , 1101,

Centro.I

45 Secretaria de UrbanismoR. Passos de Oliveira, 1 101 -

centro1

46 ProconR. Passos de Oliveira, 1101 -

centro1

47 Recursos Humanos Rua Passos de Oliveira, 1 101 1

48 Perícia Médica Rua Passos de Oliveira,1101 I

49 Procuradoria Geral do MunicipioR. Passos de Oliveira , 1101,

Centro.1

49 Sala reunião GabineteR. Passos de Oliveira , 1101,

Centro.4

50 Comunicacão SocialR. Passos de Oliveira , 1101,

Centro.2

51 Recepção Gabinete do PrefeitoR. Passos de Oliveira , 1101,

Centro.1

52 RecepÇão PrefeituraR. Passos de Oliveira, 1101 -centro

1

53 Secretaria de Meio Ambiente Av. Senador Souza Naves, 420 1

54 Armazem da Familia Rua Claudino dos Santos 32 2

55Terminal Central R. Norberto de brito, 68 15

56 CREAS Janiopolis, 431 1

TOTAL 97

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone: (41) 3381-6800 - São José dos Pinhais araná

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i.Especificações:

Gerenciamento de canal eletrônico de comunicação, instalação e manutenção de

equipamentos e software para transmissão diária de informação em modelo de

comodato, criação de conteúdo educativo, informativo e a edição de identidade

visual para o canal.

í.í Software:

/ Acesso ao sistema por login e senha de usuário via WEB;,/ Monitoramento em tempo real com visualização das telas e acesso remoto

para alterar configurações no computador.,/ Dashbord com localização dos pontos por mapa indicando locais deinstalação.

/ Permitir reinicialização do player remotamente.,/ Permitir cadastro ilimitado de usuários por nível hierárquico de acesso;/ Possuir função que permita estruturar perfil de usuário;,/ Permitir cadastro de pontos e grupos;,/ Permitir cadastros de campanhas/mídias por categorias e com os seguintes

formatos:PNc, JPG, TIFF, BMP, MPEG, AVl, MOV, WMV, M4V, M1V, SWF,MP3, DV e MP4;

{ Possuir no cadastro de campanhas, datas de início e término e descrição;,/ Permitir fazer as grades de mídia em looping;/ Permitir inserir ou remover mídias ou campanhas em qualquer posição ou

horário;,/ Garantir independência, continuidade operacional e respectiva integridadedos dados, mesmo ocorrendo falhas no acesso ao banco de dados ouinterrupção do link de acesso à internet;,/ Permitir gerenciamento da grade de programação através de carrossel.

/ Atualização da grade deverá ser em no máximo 5 minutos;{ Possuir integração com dados RSS;,/ Campo para inserir notícias manualmente com fotos e texto separadas por

categoria data e horário de exibição.,/ Relatórios das grades, mídias e relação inserção programada na gradeversus quantidade exibida;,/ Exibição de logs e eventos de todos os pontos cadastrados online;,/ Prover total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos àsinformações;

{ Atualização de software(s) de maneira on-line via Web;/ Geração de relatórios mensais de ocorrências técnicas;,/ Atualização tecnológica periodica para aprimoramento da solução; e../ lmplementação constante de melhorias técnicas em hardware e software./ Sistema de chamada de senha integrado para gerenciamento de filas, com

opção para senhas prioritárias e normais./ Permitir criação de guichês de atendimento ilimitados por nome ou numero.,/ Playlist com opção de organização diária e por horário./ Função carrossel para conteúdos similares../ Acesso remoto aos players./ lntegração para tabelas de horários de partidas de transportes (ônibus,

aviões, trens e etc).

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone. (41) 3381-6800 - São José dos Pinhais raná

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Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADO »O PENANÁ

,/ Permitir layouts partilhados com barras laterais e inferiores para informaçãodiversas.,/ lndicação de status dos players (online ou Offline).

./ Banco de dados com conteúdo pronto para utilizaçáo.

./ Permitir integração com fonte de dados e perfis de conexão./ Permitir filtro de conteúdo e notícias com disparo de e-mail paê o

administrador.,/ Continuar exibindo conteúdo mesmo sem conexão com internet../ Permitir streaming de vídeo ao vivo através de link../ Exibição da playlist em formato de linha de tempo, com pré-visualizaçáo.

1.2 Equipamentos: (configurações mínimas)

Tela tipo: LED ou LFD superior de "Grau Comercial" (suporta de 12 a 24 horas de

funcionamento diários); não sendo permitido o uso de televisores convencionais,

tamanho da tela (mínimo): 43 polegadas, nas quantidades descritas neste anexo,

Resolução da lmagem.1920x1080 pixels progressivos - 1080p (Full HD; Vídeo:

HDMI.

Mini computador:Dual core 2.13MHZ , memória RAM 4GB DDR3, disco rígido (ssd):

'120G8' rede: 1X10110011000 Gigabit Ethernet, Wi-Fi: integrado 4.0, vídeo: onboard

HD Graphics, áudio onboard - áudio de alta definição (HD), conexões: 1 porta

HDMI, 1 porta USB , ou CPU: Quad-core Cortex-A55 (Amlogic S905X3), RAM:

LPDDR34GB, ROM: 64GBW|Fl:2.4G, Ethernet: í00M LAN.

Periféricos como suportes, parafusos, cabos e todos os demais materiais

necessários à instalação.

Equipamentos deverão ser novos de primeiro uso, com garantia ilimitada.

lnternet deverá ser de responsabilidade do contratado, entrega mínima de

velocidade 5mb para cada local de instalação.

í.3 Produção e edição de conteúdos e notícias: (individual para cada cliente).

Criação de toda a identidade visual da programação. (Cores e marcas das

administrações).

Designer de todas as telas que iram transmitir informações. (templates).

Adaptação dos conteúdos de notícias gerada pelos sites de informação (RSS

automático).

Criação e atualização de conteúdo educacional e informativo. (Mínimo 200 unidades

mês).

Criação e edição de conteúdo diário para todos os pontos, com informações e telas

de avisos, sendo avisos distintos para cada local de exibição.

Portal Proprio de Notícias para alimentar a grade de programação, conteúdo

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone: (41) 3381-6800 - São José dos Pinha araná

I

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regional, estadual e nacional. Notícias variadas, esportes, entretenimento, bem

estar, cotidiano e etc.

Banco de dados com no mínimo 1000 unidades de vídeos de cunho educativo e de

entretenimento integrado ao software para fácil inserção a playlist.

Criação de conteúdo informativo para horários de partida para locais de transporte

(terminais urbanos, aeroportos, estações de trem e etc).

í.3.1 Os conteúdos deverão seguir os seguintes parâmetros de criação e

edição:

Vídeos em formato 16:9 na codificação .mp4 codec h.264 resolução full hd

(1920x1080), com tempo variado entre 15 e 45 segundos. Utilizando recursos de

animação gráfica 2D ou 3D com inserção de caracteres como títulos e legendas.

Os templates para a veiculação de avisos e notícias, deverão ser em formato de

RSS em HTML 5, com captura automática de imagem e textos.

As imagens estáticas deverão ser criadas no formato .JPG ou .PNG no tamanho

1920x1080 / 96dpi em alta resolução.

lmagens e vídeos devidamente autorizadas e com direitos autorais reconhecidos.

í.4 Atendimento,instalação e suporte Técnico:

Suporte remoto, atendimento por canais eletrônicos através de vários canais

(telefônico, virtual, site, mensagem e e-mail. 8 horas por dia 7 dias da semana).

Suporte presencial em até 24 horas após o chamado, com equipe especializada,

veículo de apoio e ferramentas necessárias, I horas por dia 5 dias da semana.

Substituição dos equipamentos com defeito em até 48 horas após o chamado.

Equipe de instalação com supervisão de profissional responsável (engenheiro

elétrico) e lnstalações novas em no máximo 15 dias após a contratação.

Todo material para instalação incluindo suportes, cabos, terminais, parafusos,

deverão ser novos e respeitar qualidade técnica com acabamento padrão de acordo

com cada local de instalação, inclusive a fabricação e desenvolvimento de suportes

e blindagens para as telas.

í.4.í Gerenciamento e monitoramento:

Equipe para gerenciamento do sistema e acompanhamento dos conteúdos e

funcionalidades do sistema I horas por dia 7 dias da semana.

Monitoramento do status do sistema e dos equipamentos, acompanhamento do

funcionamento das playlists e agendamentos dos conteúdos.

Atualização de tabela de horários de partidas dos locais de transporte (terminais

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone: (41) 3381-6800 - São José dos Pinhai ná

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urbanos, aeroportos, estações de trem e etc).

Supervisão do sistema, evitando falhas de transmissão e execução.

2. Comprovações Técnicas:

O serviço deve ser oferecido na totalidade não permitindo consórcios quanto ao,z

âmbito tecnologico.

2.1 O software deve ser de propriedade da empresa sendo vetada a utilização de I

consorcio ou softwares alugados. A comprovação deve se dar a título de \

propriedade, nota fiscal ou registro de patente.

2.2 Apresentação de mídia física (pen-drive) contendo formato dos conteúdos a ,,

serem exibidos, Todos os vídeos deverão estar em alta resolução, com duração de

15" a45" segundos.

2.3 Apresentar no mínimo três atestados de capacidade técnica com teor igual ou

superior ao indicado no certame, os atestados deverão estar em papel timbrado com

número dos contratos ou notas fiscais e nome e contato do responsável.

Assinado e carimbado.

2.4 Declaração de que a empresa possui ou disporá por ocasião da assinatura do

contrato, uma estrutura de suporte técnico para atendimento, Comprometendo-se a

executar suporte presencial em caso de ocorrências em alé 24 horas e de suporte

remoto em 15 min apos o chamado.

2.5 Comprovação do endereço do portal de notícias proprio para geração na grade

de programação.

2.6 Apresentação de banco de dados com no mínimo 1.000 unidades de vídeos der

cunho educativo e de entretenimento com formatos conforme especificado acima.

2.7 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante

poderá realizar visita para conhecer os locais dos serviços, confirmar quantidades e

demais especificações contidas neste Termo, devendo agendar previamente através

dos telefones 3381 -6605/3381 -6675.

3. Teste de conformidade de equipamentos e software.

Terminada a fase de habilitação, a empresa classificada em 10 lugar, será

imediatamente convocada a submeter-se ao Teste de Conformidade;

O Software será submetido à análise técnica da Comissão de Avaliação composta

para este fim, onde a empresa deverá simular, em tempo de execução, cada

funcionalidade exigida pelo presente Termo de Referência.

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone. (41) 3381-6800 - São José dos Pin - Paraná

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Prefeitura Municipal de São Jose dos PinhaisESTADo oo peneNÁ

Para a execução do Teste de Conformidade, a empresa deverá trazer os ,equipamentos necessários e os módulos do Software devidamente instalados e

configurados nos mesmos;

Os equipamentos utilizados para o Teste de Conformidade ficarão retidos no local

do Teste até a liberação dos mesmos pela Comissão de Avaliação.

Caso a licitante retire seus equipamentos do local da simulação, por qualquer .

perÍodo ou motivo antes do seu término, considerar-se-á não concluída a Análise e

desclassificar-se-á a mesma.

Apos a análise, a Comissão de Avaliação terá o prazo de até (02) dois dias úteis, .-

para emitir um Parecer de Avaliação.

5. Preços e condições:

Os preços devem conter todas as previsões de impostos e encargos e todos oscustos pertinentes a execução completa dos serviços.

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone: (41) 3381-6800 - São José dos P - Paraná

4. Qualificação administrativa e financeira:

A empresa deverá apresentar todos os documentos abaixo para comprovação

técnica administrativa e fi nanceira:

,/ Estatuto social, contrato social e alterações, contrato social consolidado ou

outro documento de constituição que o valha./ Cartão cnpi (caso o documento não possua data de validade, apresentar

com data de emissão não superior a 90 dias)./ Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da

união.,/ Certidão negativa estadual./ Certidão negativa municipal./ Certificado de regularidade do FGTS/ Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT.,/ Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa

jurídica.,/ Certidão simplificada da junta comercial e/ou balanço patrimonial atualizada

do último exercício financeiro.,/ Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, i

apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaçáo financeira da )empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanço provisorios, (

podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de I

03 (três) meses da data de apresentação da proposta. )

Prefeitura Municipal de São Jose dos PinhaisESTADo oo penaNÁ

'Servi adicionais contratos r demanda.

6.Prazo de entrega e execução:

O prazo de instalação não pode ser superior a 15 dias a contar da data de

assinatura do contrato de prestação do serviço.

A mente,

AndSecretário Com Social

UnidValor

UnitárioMensal

Valortotal

MensalItem Descrição Quantidade

1

Gerenciamento de canal eletrônico, instalaçãoe manutenção de equipamentos paratransmissão diária de informação em modelode comodato, criação de conteúdo educativo,informativo e a edição de identidade visualpara o canal.Os pontos de transmissão deveram sercompostos por conjunto de monitor de grauprofissional de no mínimo 43", minicomputador, suportes e periféricos conformeespecificações.O gerenciamento das informações deveramser feitos através de software com asfuncionalidades descritas . ".,''

O suporte técnico remoto e presencial 8 horaspor dia 5 dias por semana.Criação e personalizaçáo dos conteúdos decunho educacional e informativo, edição detempletes dinâmicos para captura de notícias.

conJ

Rua Passos de Oliveira,1101 - CEP 83030-720 - Fone. (41) 3381-6800 - São José dos Pinhais - Paraná

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I

Prefeitura Municipal de São José dos PinhESlADo o<l patuNÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 44612016 -

coNTRATo DE pREsreçÃo DE sERVIços No 234t2016 - SERMAL!.

coNTRATo FIRMADo ENTRE o nnuurcÍpro DE sÃo rosÉ Dos PtNHAts E A EMPRESAúxea uíon couuNtcAÇÕes LTDA ME

Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, nesta cidade de SãoJosé dos Pinhais, Estado do Paraná, na Sede da Prefeitura Municipal, presentes de um lado o

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sedena Rua Passos de Oliveira n.o 1101, Centro, com CNPJ sob n.o 76.105.543/000'í-35, doravantedenominado MUNEíPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOSSETIM, portador da cedulade identidade n.o 427.896 /PR e CPF n.o 003.086.769-04 e, de outrolado, a empresa LINEA MIDIA COMUNICAÇOES LTDA ME, sediada à Avenida Rui Barbosan.o6039, Bairro lná, Cidade São José dos Pinhais - PR, CNPJ n.o 14.630.783/0001-00, doravantedenominada GONTRATADA, representada pelo Sr. Rodolfo de Sousa Aires, portador da cédulade identidade n.o 8.202.030-6 e CPF n.o 045.679.379-88, tendo como gestor o Sr. RodrigoBonifácio Vieira, portador da cédula de identidade n.o 9.381.194-1 e CPF n.o 060.998.939-11,conforme o contido no processo licitatório levado a efeito através do edital de Pregão Presencialn.o 17612016 - SERMALI, e com fundamento nas disposições e princípios gerais estatuídos pelaLei Federal n.o 8.666/93 e suas alterações:

CúUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A CONTRATADA de acordo com as condições, especificações e demais elementostécnicos estabelecidos no Pregão Presencial n.o 17612016 - SERMALI, na sua proposta datadade 08 de julho de 2016, documentos estes que passam a integrar este instrumento contratual,independentemente de transcrição, OBRIGA-SE a executar serviços de instalação, manutençãoe implantação de sistema de informação e exibição de conteúdo audiovisual nas secretarias enos diversos setores da administração direta e indireta, autarquias e demais setores deatendimento ao público:

1.2 - Ficam também fazendo parte deste contrato, as normas vigentes, as instruções a Ordem delnício de Prestação dos Serviços e, mediante aditamento, quaisquer modificações que venham aser necessárias durante sua vigência.

cúusuLA SEGUNDA - Dos REcuRSos oRçAMENTÁRtos E FlNANcEtRos

2.1- O custeio para o objeto da presente licitação é proveniente de recursos financeiros própriosdo Município, oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de ComunicaçãoSocial:

0112

MESES

Prestação de serviços paruinstalação/manutenção eadministração de sistema decomunicação interna.

R$47.500,00 R$570.000,00 R$73.000,00

Rua Passos de Oliveira, í 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41) 3

t8

ITEM QTEPREçO

U.NITARIOIilEN§ÂL

PREçO TOTAL:F'ARA t2 MESES

VALOR TOTAL INST.E IT'PLâNT. ÊO

$lsTEMA (90POilTOSt

TOTAL: R$643.000,00(seiscentos e quarentá'e trêã mil reais)

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais[.S'I'ADO IIO I'ARANÁ

Ficha: í200 Fonte: 0.1.000 (Recursos Ordinários-Livres); ProjetoiAtividade: 4.131.011.2186;Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica) eElemento Analítico: 3.3.90.39.88.00 (Serviços de Publicidade e propaganda).

cúusuLA TERcETRA - pRAzo DE ExEcuçÃo E vlGÊNcrA

3.1 - O prazo paê a execução dos serviços e vigência contratual do objeto desta licitação, seráde 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo serprorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses.

CúUSULA QUARTA. Do PREço, FoRMA DE PAGAMENTo E REAJUSTE

4.1 - O CONTRATANTE pagará pelos serviços, objeto do presente contrato, o VALOR TOTALde R$643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil reais), correspondente e conforme aocotado na proposta de preços da CONTRATADA.

4.2 - O pagamento dos serviços, objeto deste contrato, será efetuado diretamente em contacorrente bancária da CONTRATADA, em até 30 (trinta) dias, contados da execução dos serviçosefetivamente prestados, e após aceitação das faturas pela fiscalização da CONTRATANTE,faturas estas que deverão ser apresentadas no Protocolo do Município, a partir do primeiro diaútil subseqüente ao da execução dos serviços.

4.3 - A Nota Fiscal deverá ser emitida pelo mesmo estabelecimento (matriz ou filial) cujo CNPJcomprovou sua habilitação, a qual não poderá conter emendas, rasuras, acréscimos ouentrelinhas, devendo nela constar, além de seus elementos padronizados, os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO IOSÉ DOS PINHAISRUA PASSOS DE OLIVEIRA, 1íOí.CENTRO€ÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRcNPJ N.o 76.1 05.543/000í -35|NSCRIçÃO ESTADUAL - TSENTAEMPENHO N.O

4.4 - A liberação do pagamento fica vinculada à comprovação pela CONTRATADA do seguinte:

4.4.1 - Prova de regularidade (certidão) relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo deGarantia por Tempo de Serviço (FGTS).

4.4.2 - Cópia da Guia da Previdência Social - GPS e do Fundo de Garantia por Tempo deServiço (GFIP), do último recolhimento, devidamente quitada.

4.4.3 - Certidão que comprove Regularidade de Tributos Municipais junto ao Município de SãoJosé dos Pinhais.

4.4.4- Folha de pagamento relativa à remuneração dos empregados relacionados aos serviçosprestados e faturados.

4.5 - O CONTRATANTE fará a retençâo da Contribuição Previdenciária sobre as Notas Fiscaisou faturas de prestação de serviços, atendendo ao disposto na Lei n.o 8.212191, com asalterações introduzidas pela Lei n.o 9.711l98, observada, para tanto, a regulamentação aplicável.

4.6 - O CONTRATANTE em hipótese alguma efetuará pagamento de reajuste, correçãomonetária ou encargos financeiros correspondentes a atraso na apresentação das faturascorretas.

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Rua Passos de Oliveira, 1101- São José dos Pinhais -Paraná CEP 83030-720 Fone: (41) 338í-6800

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Prefeitura Municipa I de São José dos PinhaisES'|ADO DO PARANA

4.7 - Caso o CONTRATANTE venha a efetuar algum pagamento após o vencimento, por suaexclusiva responsabilidade, o valor em atraso será acrescido de encargos financeiros calculadoscom base no IGPM/FGV (índice Geral de Preços no Mercado), a partir do prazo estipulado parao pagamento, devendo ser este o índice utilizado para qualquer situação corrente, relativa aopresente instrumento, e na sua falta, aquele que vier a substituÊlo.

4.8 - Caso se constate irregularidade nas faturas apresentadas, o CONTRATANTE, a seuexclusivo critério, poderá devolvê-las à CONTRATADA, para as devidas correções. Na hipótesede devolução, as faturas serão consideradas como não apresentadas para fins de atendimentoàs condições contratuais.

4.9 - Os preços contratados são fixos, não estando sujeitos a qualquer reajuste.

cLÁusuLA QUTNTA - EXECUÇÃO OOS SERVIçOS

5.1 - A contratada será responsável pela instalação dos equipamentos bem como de toda a

infraestrutura necessária para o bom funcionamento do sistema (instalação elétrica, cabos devídeo e rede, etc.) e deverá manter a garantia de funcionamento do sistema, responsabilizando-se pela assistência técnica e limpeza dos mesmos, mantendo-os em funcionamento ininterrupto,devendo, na ocorrência de falha no funcionamento, promover as devidas reparações esubstituições num ptazo máximo 48 horas.

5.í.1 - Todos os equipamentos, bem como toda solução a ser implantada deverão ser novos, deprimeiro uso.

5.2 - Os locais a serem executados os serviços, serão determinados pela Secretaria deComunicação.

5.3 - O prazo de entrega e instalação dos equipamentos e funcionamento do sistema, deverá serfeito no prazo máximo de até 20 (vinte) dias após a emissão de ordem de serviço pelacontratante.

5.4 - Prazo de execução: 12 (doze) meses

5.5 - Todas as despesas para execução do objeto ficarão a cargo da contratada, inclusivetransporte, tributos encargos sociais, etc.

5.6 - Solução completa do serviço por meio de equipamentos e softwares que realize a gestão deconteúdo para transmissão diária de informações institucionais nos pontos instalados via internet,conforme horários de funcionamento de cada local, fornecimento de todos os equipamentoscompostos por: Monitor, mini computador, softwares e internet e periféricos necessário em regimede comodato para instalação, sendo que o material a ser vinculado ficará a cargo da SecretariaMunicipal de Comunicação Social.

5.7 - ESPECTFTCAçÃO DO MONTTOR:

5.7.1 - Tela tipo: LCD / LED superior de "Grau Comercial" (suporta de 12 a 24 horas defuncionamento diários).

5.7.2 - Tamanho da tela (mínimo): 42 a 55 polegadas, nas quantidades descritas neste anexo,Resolução da lmagem 1920x1080 pixels progressivos - 1080p (Full HD).

Rua Passos de Oliveira, 1101 - São Jose dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í) 338

Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisriS'lAD0 D() PAllANii

5.7.3 - Ângulo de Visualização: '160o ou superior; Alta taxa de brilho (500 cd/m', mínimo); Taxa deContraste (mínimo).'1.300:1,3000:1 (DCR); Frequência de atualização de imagem (mínima):120H2; Conexões AudioA/ídeo: HDMI/DVI, RGB, Composto.

5.7.4 - Especificação mínima do mini computador:

5.7 .5 - Processador .intel dual core 2.13MH2, memória RAM 2GB DDR3L, expansão de memóriaRAM ate I GB DDR3L, número de slots: 1 Slot DRR3L, disco rígido (HD): 500GB satã 2,5" rede:1X101100/1000 Gigabit Etherne, Wi-Fi: integrado 4.0, vídeo: onboard HD Graphics, áudio onboard

- áudio de alta definição (HD), conexões: 1 porta HDMI, 1 porta USB 3.0, 2 portas USB 2.0, 1

sensor infra vermelho, 1 rede 10/100/1000.

5.7.6 - Quantidades de Conjuntos: 90 (noventa) unidades compostas de monitor, mini computador,periféricos e materiais necessários à instalação.

5.8. DO GERENCIAMENTO

5.8.1 - Acesso ao sistema por login e senha de usuário via WEB.

5.8.2 - Monitoramento em tempo real com visualização das telas e acesso remoto para alterarconfigurações no computador.

5.8.3 - Permitir cadastro ilimitado de usuários por nível hierárquico de acesso.

5.8.4 - Possuir função que permita estruturar perfil de usuário.

5.8.5 - Permitir cadastro de pontos e grupo.

5.8.6 - Permitir cadastros de campanhas/mídias por categorias e com os seguintesformatos:PNc, JPG, TIFF, BMP, MPEG, AVl, MOV, WMV, M4V, M1V, SWF, MP3, DV e MP4.

5.8.7 - Possuir no cadastro de campanhas, datas de início e término e descrição.

5.8.8 - Permitir fazer as grades de mídia em looping ou por horário definido.

5.8.9 - Permitir inserir ou remover mídias ou campanhas em qualquer posição ou horário.

5.8.10 - Permitir inserir em qualquer posição ou horário a exibição de vídeo streaming ao vivo egravado.

5.8.11 - Garantir independência, continuidade operacional e respectiva integridade dos dados,mesmo ocorrendo falhas no acesso ao banco de dados ou interrupção do link de acesso àinternet.

5.8.12 - Atualização da grade deverá ser em no máximo 15 minutos.

5.8.í3 - Ter avisos quando a grade for baixada pelo ponto/exibidor.

5.8.14 - Possuir integração com dados RSS.

5.8.15 - Permitir cadastro de notícias capturadas do twitter, com filtro por hashtag.

4t8

Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í) 338íó800

Prefeitura Municipa I de São José dos FinhaisIISTADO DO PAITANA

5:8.16 - Relatórios das grades, mídias e relação inserção programada na gradequantidade exibida.

5.8.17 - Envio de mensagem online a qualquer momento, assim interrompendo a programação(plantão) e depois continuar a programação normal.

5.8.18 - Exibição de logs e eventos de todos os pontos cadastrados online.

5.8.19 - Prover total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos àsinformações.

5.8.20 - Software para inserção de informativos on-line permitindo colocar a qualquer momentoinformativo em área delineada a informações gerais, sem interromper o vídeo e exibindosimultaneamente.

5.8.21- Atualização de informações gerais a cada 20 (vinte) minutos.

5.8.22 - Atualização de software(s) de maneira on-line via Web.

5.8.23 - Manutenção permanente (preventiva e corretiva) dos equipamentos fornecidos, incluindosubstituições de peças e periféricos de defeituosos sem ônus adicional para a contratante.

5.8.24 - Geração de relatórios mensais de ocorrências técnicas.

5.8.25 - Atualização tecnológica periódica para aprimoramento da solução; e implementaçãoconstante de melhorias técnicas em hardware e software.

5.s - EXrBrÇÃO

5.9.1 - Reproduzir campanhas/mídias nos seguintes formatos: PNG, JPG, TIFF, BMP, MPEG,AVl, MOV, WMV, M4V, M1V, SWF, MP3, DV e MP4.

5.9.2 - Capturar automaticamente dados RSS.

5.9.3 - Mostrar dados de notícias diretamente do twitter e com possibilidade de filtro por usuárioe#.

5.9.4 - Não parar a exibição caso alguma campanha dê erro ao exibir.

5.9.5 - Guardar registros de exibição e envio ao servidor.

5.9.6 - Possibilidade de dividir a tela para mais de uma informação ao mesmo tempo.

5.9.7 - Ter controle ao baixar nova programação para ser realizado a alteração de informaçõessem a intervenção de usuário.

5.9.8 - Controle ao baixar campanhas caso o link de internet cair, o download começa de ondeparou.

5.9.9 - Não exibir informações ou mensagens na tela

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Rua Passos de Oliveira, I 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í) 3381

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Prefeitura Municipal de São José dos pinhaisESTADO OO pAn,.rXÁ

5.9.10 - Nos pontos denominados "Terminais Urbanos", as telas deverão apresentar os horáríosde partidas dos ônibus divididos por plataformas de embarque, fica responsável pela atualizaçãodos horários a empresa contratada.

cúusulA sExrA - DAS oBRtcAÇÕES DA coNTRATADA

6.1 - São obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas ou decorrentes do contrato,as descritas a seguir:

6.1.1 - Aceitar, nas mesmas condiçÕes contratuais, os acréscimos ou supressões que foremnecessários, limitado a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato,estando sua recusa sujeita a multa, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor totaldo respectivo aditivo.

6.1.2 - Manter os salários dos seus empregados, que prestem serviços relativos a este contrato,rigorosamente em dia.

6.1.3 - Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da contratação de pessoal, tais como:salários, acidentes em que sejam vítimas seus empregados quando em serviço e por tudoquanto as leis trabalhistas lhes assegurem, inclusive férias, aviso prévio, indenizaçÕes, etc. Nahipótese de qualquer reclamação trabalhista, intentada contra o CONTRATANTE porempregados da CONTRATADA, esta deve comparecer espontaneamente em juizo,reconhecendo sua verdadeira condição de empregador e substituir o CONTRATANTE noprocesso, até o final do julgamento, respondendo pelos ônus diretos e indiretos de eventualcondenação. Esta responsabilidade não cessa com o término ou rescisão deste contrato. Caso aJustiça Trabalhista condene financeiramente o CONTRATANTE, este descontará os valorescorrespondentes das faturas a serem pagas, mesmo que não se refiram aos serviços abrangidospor este instrumento contratual.

6.1.4 - Responsabilizar-se pelo recolhimento de todos os tributos que incidam ou venham aincidir sobre as atividades inerentes à execução do objeto contratual, não cabendo, portanto,qualquer obrigação ao CONTRATANTE com relação aos mesmos. A CONTRATADAresponderá por qualquer recolhimento tributário indevido e por quaisquer infrações fiscaiscometidas, decorrentes da execução do objeto contratual.

6.1.5 - Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais, pertinentes e vigentesdurante a execução do contrato, sendo o único responsável por prejuízos decorrentes deinfrações a que houver dado causa.

6.1.6 - Observar todas as condições de higiene e segurança na execução dos serviços, comrelação aos equipamentos e materiais envolvidos no serviço, à integridade física de seusempregados, do patrimônio do CONTRATANTE e de terceiros, de acordo com as normasespecíficas do CONTRATANTE e normas regulamentadoras da Portaria 3214, de 08/06/78, doMinistério do Trabalho. O CONTRATANTE, a seu critério, pode determinar a paralisação dequalquer serviço quando julgar que as condições mínimas de segurança e higiene no trabalhonão estão sendo observadas. Esta atitude do CONTRATANTE não pode servir como justiflcativade não cumprimento das obrigações contratuais pela CONTRATADA. Ao CONTRATANTE nãopoderá, em hipótese alguma, ser atribuída qualquer responsabilidade, mesmo solidária, poracidentes de trabalho que venham a ocorrer com empregados da CONTRATADA, a qualassumirá integralmente essa responsabilidade.

6.1.7 - Cumprir todas as especificações e ou orientagões dos serviços ora contratados.

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Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í) 338í-6800

Prefeitura Municipal de SESTADO DO PARAN;\

ão José dos Pinhais

cúusule sÉrrrrre - DA suBcoxrneraÇÃo

l.l- É vedado à CONTRATADA a subcontratação, cessão ou transferência total do objeto destecontrato para outra empresa, sendo nulo de pleno direito qualquer ato nesse sentido, além deconstituir infração passível das cominações legais e contratuais.

7.2 - Qualquer subcontratação parcial só poderá ser feita com autorização prévia e por escrito do

CONTRATANTE. Autorizada a subcontratação, a CONTRATADA permanece com integralresponsabilidade pelo cumprimento de todas as condições contratuais, com observação do:

a) O CONTRATANTE fica isento de quaisquer responsabilidades, por obrigações que a

GONTRATADA tenha contraído ou venha a contrair, a qualquer título com a subcontratada.

b) A autorização para subcontratar poderá ser revogada pelo CONTRATANTE, a qualquermomento, sem que tal revogação dê à CONTRATADA direito a ressarcimento de quaisquerdanos.

CLÁUSULA OITAVA. DAS PENALIDADES

8.1 - Se ocorrer atraso injustificado na execução deste Contrato de prestação de serviços, aCONTRATADA ficará sujeita à multa de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor totalda operação - Contrato, de acordo com o artigo 86 da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações.

8.2 - Excetuados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente comunicados e comprovadospela CONTRATADA, o não cumprimento das obrigações contratuais sujeita a CONTRATADAàs sanções previstas nos incisos l, ll e lV do artigo 87 e artigo 78, seus incisos e parágrafo únicoda Lei Federal no 8.666/93 e suas alteraçôes.

8.3 - A CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da sua notificação, parase pronunciar a respeito das sanções aplicadas pelo CONTRATANTE. Decorrido esse prazo, apenalidade passa a ser considerada como aceita na forma como foi apresentada e não darádireito a CONTRATADA a qualquer contestação.

CLÁUSULA NONA. DA RESCISÃO

9.1 - O CONTRATANTE poderá rescindir este instrumento contratual de pleno direito, a qualquertempo, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caibaà CONTRATADA o direito a qualquer reclamação ou indenização, nos casos previstos no artigo78 da Lei Federal n.o 8.666/93 e suas alterações.

9.2 - A CONTRATADA fica obrigada a pagar ao GONTRATANTE multa de 20% (vinte por cento)do preço total do contrato vigente na data da aplicação, sem prejuízo das demais multas devidaspor inadimplemento até a data da rescisão, caso a rescisão ocorra por culpa da CONTRATADA.O valor da multa será atualizado de acordo com a variação do IGPM (Índice Geral de Preços noMercado), da Fundação Getúlio Vargas, a partir do mês para o qual foi calculada até o mês desua efetiva quitação.

cúusuLA DÉcrMA - DA NovAÇÃo

10.1 - Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção pelas partescontratantes, do exercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistem pelo contrato,ou a concordância com o atraso no cumprimento ou inadimplemento de obrigações da outraparte, não afetarão aqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exigidos a qualquer

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Rua Passos de Oliveira, 1101 - São Jose dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í) 3381

Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisES'I'ADO DO PARAN;\

momento e não alterarão, de modo algum, as condições estipuladas no contrato, nem obrigarâoas partes, relativamente a vencimentos ou inadimplementos futuros.

cúusuLA DÉcrMA pRTMETRA - DAS DtspostÇoEs GERAIS E FtNAls

11.1 - A CONTRATADA, na vigência do contrato, será a única responsável perante terceiros,pelos atos praticados pelo seu pessoal e pelo uso dos equipamentos, excluindo oCONTRATANTE de quaisquer reclamações e ou indenizações. Serão de sua inteiraresponsabilidade todos os seguros necessários, inclusive os relativos à responsabilidade civil eao ressarcimento eventual de todos os danos materiais ou pessoais causados a seusempregados ou a terceiros.

11.2 - A CONTRATADA tem pleno conhecimento dos elementos constantes deste contratc, doslocais e de todas as condições gerais e peculiares dos serviços a serem executados, nãopodendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimentodo contrato.

11.3 - As partes contratantes ficam sujeitas às normas constantes da Lei Federal n.o 8.666/93 esuas alterações, sendo que os casos omissos também serão resolvidos através da aplicação dareferida lei.

cúUSULA DÉcIMA SEGUNDA. DO FORO

Fica eleito o FORO da Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para dirimirquaisquer dúvidas ou pendências oriundas do presente instrumento contratual, renunciando aspartes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por se acharem de acordo, os representantes legais assinam o presente contrato em duasvias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São José dos Pinhais , 22 de agosto de 2016.TESTEMUNHAS:

LUIZ CARLOS SETIMPREFEITO MUNICIPAL

RODOLFO DE SOUSA AIRESlÍuen MíDn comuNrcAÇoes LTDA ME

CONTRATADA

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Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í) 338í-6800

11.4 - Este instrumento contratual decorre do Processo Administrativo n.o 44612016 - DECOL.

AoUAR€LAr*íon

A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Secretaria de Comunicação

Gerenciamento de canal eletrônico com instalação e manutenção de

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18103121 14:57 Página 1 de 1

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Caro Sr. Jonas,

Conforme falamos por telefone, os custos de operação para o fornecimento dos serviços solicitados commanutenção in loco e fornecimento dos equipamentos em regime de locação para uma empresa que esta distantede São José torna a operação economicamente inviável.

Abaixo o descritivo dos valores para que façamos esta operação.

Criação e desenvolvimento do layout do canal -vS 4.100,00 - valor único.

lnstalação -RS 1.800,00 - valor unitário por conjunto - considerando a instalação com suporte de parede a até 2,10mts dealtura do piso.

Locação mensal dos equipamentos com manutenção - (monitor profissional 43",O1player com sistema operacionalWindows,0l- modem de internet 4G e software)RS 1.980,00 - valor mensal e unitário por conjunto.

Criação de conteúdo - 200 criações mês - textual e gráfico (animações 2d comRS 5.600,00 - valor mensal.

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Por favor, toda e qualquer informação adicional, entre em contato comigo,

Jonas Goncalves

De:Enviado em:Para:Assunto:Anexos:

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o de até 30s cada).nAtt.,

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ll 97423-3579Av. Imperatriz Leopoldina,95T - Vila LeopoldinaSão Paulo - SP - CEP: 05305-001

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De: Jonas Goncalves <[email protected]>Enviada em: segunda-teira,22 de março de2O2Lt6:21,Para: Andre Sa batini <[email protected]. br>Assunto: AOS CUIDADOS DO SR.ANDRE

Prioridade: Alta

Jonos Gonçclves

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equipamentos paÍa transmissão diária de informação em modelo de

comodato, criação de conteúdo educativo, informativo e a edição de

identidade visual para o canal.

Os pontos de transmissão deveram ser compostos por conjunto de

monitor de grau profissional de no mínimo 43", mini computador,suportes e periféricos conforme especificações.

O gerenciamento das informações deveram ser feitos através de

software com as funcionalidades descritas

o suporte técnico remoto e presencial 8 horas por dia 5 dias por

semana.

Criação e personalização dos conteúdos de cunho educacional einÍormativo, edição de templetes dinâmicos para captura de

notícias.

L2 837,23 890,00 890,00 872,41 84.623,77 1.015.485,24

TOTAT 1.O15.485,24

Informamos ainda que foram excluÍdos do cômputo para a média de valor máximo e mínimo, da planilha orçamentária, alguns preços por apresentaremPGMeCSC|comafinalidadedeminimizarvaloresaltos,mastambémdenãoocorrerpreçosabaixodarealidadede mercadooqueacarretaráem

As empresas participantes das cotações estão cientes das condições e das exigências da Administração para a aquisição e ou prestação de serviços,

Pesquisa de Mercadolnternet e levando em

uma AmplaPúblicos e do resultado

através consultas PessoaFornecedoresreferida está em Fontes, elas,sendoplanilha baseada

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distorção de custos e que possa comprometer a competltividade da

A formulação da

técnicas, forma de

desertos ou

ou inferiores, tendo em vista orientações da

assim o abastecimento.e entrega, para que não ocorra

Licitaçôes realizadasem em diversos órgãos

Setnüffi

594

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UNID, 1.000;00 t.000,00 1.980,00

Prefeitura Municipal de São Jose dos PinhaiESTADo no peneNÁ

2 Justificativa: Se faz necessário para exibição de conteúdo audiovisual nas Secretariase nos diversos setores da administração direta e indireta, autarquias e demais setoresde atendimento ao público.

3 Dotação OrçamentáriaFicha: 1563Elemento de . Despesa: 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURIDICARecursos: Livres

4 Valor Total Estimado: R$ 1.015.485,24A Ficha não possui o valor total do contrato, mas serão feitos aportes no decorrer doprocesso licitatório.

?.4

processo licitutório, medianteds devidas formalidadeslegais,

Autarizo aPREFEITURA MUNICIPAL DE

TERMO DE REFERÊNCIA

JOS DOS PINHAIS

ESTADO DO PARANÁ

Objeto: lnstalação, manutenção e administração de sistema de comunicação interna.1

5 Prazo de Entrega / Execução: 12 meses

6 Periodicidade de Entrega / Execução: O prazo de instalação não pode ser superior a15 dias a contar da data da assinatura do contrato. Suporte presencial em até 24 horasapós o chamado e substituição de equipamentos em até 48 horas.

\-

7 Local de Execução: Os locais a serem executados os serviços serão determinadospela Secretaria de Comunicação.

8 Gestor: Deise Rodrigues Lima, RG. 7.870.934-0 e CPF: 059.202.179-36

Fisca!: Leonardo Chagas, RG: 1 1 .036.198-0 e CPF: 080.319.809-42

9 I nformaÇões Com plementares :

10 Atestamos que as especificações constantes neste pedido e seus anexos, nãoconfiguram direcionamento a marca especifica, não sendo descrito de formaexcessiva a limitar o caráter competitivo da licita çeor.ífin como, sua planilhaexpressa à composição de todos seus custos unitárigí. /

Gestor do Contrato

Fisca! do Contrato

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone: (41) 3381-6800 - São José dos Pinhais - Paraná

À,

SECRETARTA MUNTCTPAL DE COMUNTCAçÃO SOCTAL

Portaria de Designação de Gestor, Fiscal e seus Substitutos

§ECRETARTA MUNTCTPAL DE COMUNTCAÇÃO SOCTAL

POBIAFI+ No 04l2021SECOM, de 01 de Fevereiro de2021

O Secretário Municipal de Comunicação Social de São José dos Pinhais, no uso dasatribuiçóes que lhe sáo conferidas pela Lei Municipal no 1.500/2010 e alterações.

Considerando o disposto no art.67 da Lei Federal no 8.666/1993 e a orientação contidano Memorando Circular no 00112019 da Coordenadoria do Sistema de Controle lnterno,

RESOLVE:

Art. 1o Designar, Deise Rodrigues Lima servidora lotada na Secretaria Municipal deComunicação Social, inscrito(a) no CPF no 059.202.179-36 e RG no 7.870.934-0, para atuarcomo GESTORA do Contrato 23412016 referente Contratação de empresa para instalação,manutenção e implantação de sistema de informação e exibição de conteúdo audiovisual.

§1o Designar como suplente da Gestora a servidora Giovanna Klein Camargo, inscrita noCPF no 108.368.519-86 e RG no 10.923.752-3.

§2o O suplente do Fiscal exercerá as funções de Fiscal do Contrato na ausência, nosimpedimentos eventuais e regulamentares do Fiscal titular.

Art. 20 Designar, Leonardo Chagas servidor lotado na Secretaria Municipal deComunicação Social, inscrito(a) no CPF no 080.319.809-42 e RG no 11.036.198-0, para atuarcomo FISCAL do Contrato 23412016 referente Contratação de empresa para instalação,manutenção e implantação de sistema de informação e exibição de conteúdo audiovisual.

§ 10 Parágrafo único. Designar como suplente do Gestor a servidora Stephanie deMorais inscrito(a) no CPF no 094.022.029-60 e RG no 10.955.497-9.

§2o O suplente do Gestor exerÇerá as funções de Gestor do Contrato na ausência, nosimpedimentos eventuais e regulamentares do Gestor titular.

Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Comunicação Social, 01 de Fevereiro de 2021

AndreiGondroSecretário Municipal de Comunicação Social

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Oiiitio Oficial Àilinado DigitalmenteCsÍme MP R?.20S.2 ds 24,0812001, qw lclitui a lÊ#ffitrut]E

de ClEs PüUicas 8ÍasilâiG - ICP-BÍâSà. O Muaicí$o de SàoJo*dos Pintâis garaÊi8 a eutenlicilaie de3l8 dsurHto desde ql,evisdiÉdo atraés do §b nttp:,nsw-diári@Êciâ,.gp.pr.9ov-br

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Prefeltura de São José dos PinhaisRua Pâssos de Oliveira, 1.1 01 - CenÍo - CEP 83030-720 . Sâo José dos Pinhais - PRPABX (41) 3381.6800CNPJ: 761055431000135

RECEBIDO

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Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisL:SIÂtX) l)íJ P,\R^\.\

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ANEXO AO PROTOCOLO No 202'1031 23618984879

AO GABINETE DA S|ENHORA PREFEITA.

Pana autoriza$o.

Vide Termo de Referêrrcia e/ou Formulário de ContraE@ *rn Licikt$o.

SãoJedcPinhais, 09 deáril de2021

Secretária Reqlrsc e Licita@

Rua Passos de Oliveira, 1 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800

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ATOS DO PODER EXEGUTI\IO

Decreto n" 4.221, de 3 de março de 20121

A Prefeita Municipal de Sáio José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atritltt çõaslegais, nos termos do art. 30, inciso lV e § 1o, da l-ei Federal n" 10.520/2002, Decretos ltíunic:ilraisn's 1.379/2006, 1 380/2006,68A12011 e, de acordo corn o Memorando no 1412021 da Secre:,tariaMunicipal de Recursos Maleriais e Licitaçóes,

DECRETA:Art. 1o Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem conro pregoeii:;, esuas respectivas equipes de apcio:l- Pregoeiro: Alisson Poplade Pereira - CPF no 006.814.509-83a) equipe de apoio:'1. Gustavo Alberto Rozario - CPF no 055.688.239-36;2. Okiro Marcilio de Oliveira Filho CPF: 873.540.399-34;ll - Pregoeiro: Ana Paula Woidela - CPF n" M1.808.029-10a) equipe de apoio:1. Jaqueline A. Prazeres Ferreira dos Santcs - CPF no 923.031.29S-Í 52. Nilse Teresinha Pissaia Setim - CPF no 672.ü02.309-87;lll - Pregoeiro: Andréa Cristina Marochi Cardo;:o - CPF no 873.0&{,509-30a) equipe de apoio:1. Adriane do Rocio Princival Lovato - CPF no 876.7U.629-722. Claudete de Oliveira - CPF n" 017.560.j'09-54;lV - Pregoeiro: Adriane do Rocio Princival l.ovato - CPF no 876.784.629-72a) equipe de apoio:1 . Jocelia Teresinha Chaves Zaron - CPF no 01 6.427.089-252, Marcely Santos Siqueira CPF no O{2.557.189-03;V- Pregoeiro: Bruna Slompc - CPF n" M5.985.669-30a) equipe de apoio:1 . Andréa Cristina Marochi Cardozo - CPF no f173.064.509-302. Jocélia Teresinha Chaves Zanon - CPF no 016.e127.089-25:Vl - Pregoeiro: Claudete dr: Oliveim -.CPF no 017.560.i'09-54a) equipe de apoio:1, Adriane do Rocio Princival Lovato - CPF no 876.784.629-72;2. Jocéfia Teresinha Chaves Zanon - CPF no 016.427.089-25;Vll - Pregoeiro: Carolina Aoarecida dos Santos -.CPF no 042.516.339-38a) equipe de apoio:1. Alisson Poplade Pereira - CPF no 006.814.509-832. Gustavo Alberto Rozario - CPF no t155.688.239-36;Vlll - Pregoeiro: Elaine Mateus da Rocha - CPF no 041.550.119-99a) equipe de apoio:í. Adriane do Rocio Princival Lorrato .. CPF no 876.7A.629-722. Paulo Cesar Magnuskei CPF: 775.448.469-2t0lX - Pregoeiro: Gustavo Alberto Rozario - CPF no 055.688.239-36a) equipe de apoio:1. Claudete de Oliveira - CPF no 017.560.709-54;2. Elaine Mateus da Rocha - CPF no 041.550.119-99;X - Pregoeiro: Jaqueline A Prazeres Ferreira dos Santos - CPF no 923.031 .299-15a) equipe de apoio:1. Ana Paula Woidela - CPF no 041.808.029-'lfl2. Miriam Camargo Taborda - CPF no 811.458.379-72,Xl - Pregoeiro: Jocélia Ten:sinha Charres Zanon - CPF no ()16.427.089-25a) equipe de apoio:1. Maria Helena Wiedner Bastos e Budant - CPF no 088.364.009-0(i2. Marcely Santos Siqueira - CPF no C142.557.18§t-03;

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Xll - Pregoeiro: l ucierrrar Beneoita Casteiani - CPF rro 035.756.989-02ta) equipe cle apr:io'1. Alisson Poplerde Pr:reira - CPF n" 006.814.509-8132. Elaine ÍVlateus d,a Rocha - CPF no 041 .550.1 19-99;Xlll - Preg,reir,c: lVterrrrcly Sanlc,s Siqueira - CPF no 042.557.189-03a) equipe cle apoio1. Adriane do Rc,:ir: Princival Lovato - CPF no 876.7W.629-722. Andrea (lristiril l\tlarochi Cardozo - CPF no 873.064.509-30;XIV - Pregoeiro: lVlaria l{elena Wiedner Bastos e Budant - CPF no 088.364.009.06a) equipe cle apoio1. Okiro Marcilio rJe Cr|veira Filhrr CPF: 873..52t0.399-34;2. Jocelia l-eresirrha Chaves Zanon - CPF no 016.427.089-25;XV - Pregoeiro: Ulirianr Camargo Taborcla - CIFF no 811.458.379-72a) equipe cle apoio1. Jaqueline A. f,raz:errls Ferreira dos Santos - CPF no 923.031.299-152. Nilse Teresinha F,isseria Setirn - CPF no 6'7i1.002.309-87;XVI - Pregoeiro: Nilse T'eresinha Pissaia Setim - CPF no 672.002.30S,-87a) equipe cle apoio1. Ana Paula '/Void,:ler

-- CPF no 041.808.029-'i02. Miriam Camarl;c' Taborda - CPF no 811.458.379-72.XVll - Okiro Marcilic, de Oliveira Filho CPF: 873.540.399-34 e RG: 5.7,11.3,41-9a) equipe cle apoio1. Ana Paula Word,-'la .- CPF no 041.808.029-102. Miriam Canrarl;c, Taborda - tlPF no 811.458.379-72.XVlll - Paulo Ce:sar Maçlnuskei CPF: 775.448.469-20a) equipe cle apoio1. Marcely Sernlcs l3iqueira CFF no 042.51i7.18$.032. Carolina Apa,"ecrda rJos Santos CPF no 042.516.339-38Parágrafo r]ni,:o. 0 mandato dos pregoeiros e equipe de apoio é de 0l (um) anc,.

Art. 20 Quarndo o s€'r'ildor gue':az parte da equipe cle apoio estiver ausente por motivo de féria,s,

afastamento ou licençar; em geral, a equipe d,a apoio podêrá ser reacequada entr,,: os servid,J esdesignador; nest€r {Jecr€rto, o que deverá constar ern ata.Art. 3o Este D,3c,rel,l enlra em vigor ra data de sua pru!1i69ç5s.Art. 4o Ficer re\/os,aclo o Decreto n'4.053, de 12 de outubro de 2020, €j a$ demais disposiçÕes, ,rm

contrário.Gabinete da F'rt:rf lit,a lvlunicipal de §iáo Jcrsé dcs Pinhais, 3 de março ,le 2021.

Margarida Maria Sin-cter

Nina SingerPrefeita Munhipral

Bruna SlonrpcrSecretária Municipal de Recursos M;ateriais e Licitaç;Ões

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DláÍlo Cflchl Àoclnado OigíalmBntoCErbqn? ÀlP n.2.2Í,C-2 dE 241381200'l que r{ tiJi a lnÍieslruluJ

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Prefeitura Municipal de São José dos Pinhai

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ESTADO DO PARANA

ANEXO AO PROTOCOLO N.o 202103123618984879 - PA58112021- DECOL

1t1

Solicitamos que seja apensado aoprocesso a disponibilidade orçamentária e

financeira na ficha 1563.

A SEMPLADE

Em 20 de abril de 2021

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Dketor Comunicaçáo

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Diretora 0eoP ComPras

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Prefeitura Municipal de São José dos PinhaiESTADo oo peReNÁ

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tUEiIORANDO:03112021

DE - SEcRETARIA iiuNtctpAL DE coiiuruclçÃo socrAL

PARA - GABINETE DA PREFEITA

DATA: 30.04.2021

Solicitamos a tramitação de R$2.000.0000,00 (dois milhões de reais)para a Ficha 1563 a fim de dar continuidade aos serviços abaixo ao qualatendemos as necessidades de todas as Secretarias:

- Contrato no í60/20í9 firmado com a empresa TRADECOMUNICAçÃO E MARKETING EIRELI que possui por objeto a prestaçãode serviços de publicidade e propaganda e vencimento em 0610612021. Areferida prorrogação contratual se justifica para a divulgação de programas,obras, serviços e campanhas de caráter educativo, informativo ou de cunhosocial desenvolvidas pelo Município;

- Contrato no 234t2016 firmado com a empresa LíNee miOnCOMUNICAÇÓES LTDA ME ao qual finda o período de 5 anos em2210812021 e que necessita de novo processo licitatorio. O objeto do contratoé executar serviços de instalação, manutenção e implantação de sistema deinformação e exibição de conteúdo audiovisual nas secretarias e nos diversossetores da administração direta e indireta, autarquias e demais setores deatendimento ao público solicitamos nova licitação.

Aten

Secretário Com Socialro

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone. (41) 3381-6800 - São José dos Pinhais - Paraná

ASSUNTO: Recurso Contratos

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Carofrne Sutw§i dt SowaMat. 15"t35.3

Oiretora DePto ComPras

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sECRETARTA r\íUNTCIPAL DE RECURSOS MATERTATS E LrCrrnçOrS - SrnUnüDEeARTAMENTo DE coMpRAS F lrcrrnçôrs \'

DrvrsAo DE LrcrTAÇAo

ANEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 581/2021 - DECOL

A SECOM,

Solicitamos providências quanto à disponibilidadeorçamentária / financeira e ainda esclarecimentosquanto ao objeto e sua execução a fim demitigarmos futuros transtornos no andamento dalicitação e na execução contratual.

Ponderando a respeito da execução contratual e

eventuais aditamentos nos serviços, pedimos quese manifestem quanto à possibilidade de aberturada composição dos valores por serviços,conforme'Especificações' (fls.04-07): Software;Equipamentos (em comodato); Produção e ediçãode conteúdos e notícias; Atendimento, instalaçãoe suporte técnico.

Justificamos o pedido considerando que, no casode prorrogação contratual, a instalação já foirealizada e remunerada quando do início daexecução contratual, não cabendo duplicidade depagamento. Sendo assim, depreende-se desteprocesso a impossibilidade de identificar no'Orçamento da Administração' os valorescorrespondentes a cada serviço.

Ainda, a SECOM solicita a contratação em regimede 'comodato': Quais responsabilidades oMunicÍpio assume enquanto estiver de posse dosequipamentos? No caso de eventual furto, panee/ou ocorrências afins que não envolvemvontade própria da contratada ou daAdministração, quais das partes arcarão com asresponsabilidades/custo de reposição? Aempresa contratada deverá obrigatoriamente tersegurado os equipamentos?

Certa de contar com sua costumeira e prestimosacolaboração, subscrevo-me.

Ê.m,1710512021

Luciana edita CastelaniChefe da Divisão de Licitações

I

II

I

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/'e"o,ESTADO DO PARANA

A SERMALI

Em resposta aos questionamentos encaminhamos demonstrativo da

Ficha 1563 no qual constam reservas destinadas a esse contrato totalizando

R$1.099.166,60 (um milhão e noventa e nove mil cento e sessenta e seis

reais e sessenta centavos).

Acreditamos não ser viável separar por serviço, pois é interessante

que a mesma empresa opere o software, esteja pronta para

instalação/realocação dos equipamentos, além da programação de

conteúdos informativos e suporte quando necessário, pois no dia a dia assim

que um aparelho para de funcionar chamamos a empresa e o funcionário já

verifica se é problema no aparelho, instalação, rede etc, assim já

solucionando o problema.

Referente aos equipamentos optamos por comodato, visto que a

empresa se responsabiliza em caso de falhas nos aparelhos ou furtos, sendo

que nesses quase 5 anos do contrato no 23412016 foram cerca de 19

televisores e computadores furtados, além de 39 aparelhos substituídos por

defeitos e mais 45 por apresentarem tempo de uso superior a 3 anos e que

foram repostos pela prestadora de serviço.

Tornando inviável a realizaçáo dos serviços e a manutenção da

qualidade, de outra maneira que não o formato de comodato, com

responsabilidade de manutenção e substituição pela empresa. Fica a critério

da empresa a contratação de seguro ou não.

Sobre valor de instalação/reinstalação diferente do contrato que está

acabando decidimos por estar embutindo no valor mensal, pois devido

reformas ou solicitações das Secretarias frequentemente é necessário

realocar os equipamentos e dessa forma não temos gastos adicionais.

18t05t2021

rdo ChagasDiretor Comunicação Social

F/§.

Rua Passos de Oliveira,1101 - CEP 83030-720 - Fone: (41) 3381-6800 - São José dos Pinhais - Paraná

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SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES - SERMALIDEPARTAMENTO-DE COMPRAS F LICITAÇOES

DtvtsAo DE LrcrTAÇAo

ANEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 581/2021 - DECOL

Em atendimento a lN 03/2013, solicitamos sua

análise e manifestação quanto ao objeto

pretendido.

,@ÃLuciana Benedita Castelani

ChefeDivisão de Licitações

A SEMPLADE,

Em, 1910512021.

d,í7.

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Prefeitura Municipal de São José dos PinhaESTADo oo paRaNÁ

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ANEXO AO PA N" 58í2021_ DECOL

A SERMALI / DECOL,

Em relaçâr ao @ido de nanifesb@ rnedianE ao

abndimento da lN $f2U3 emitimc pareer

favorárcI ao certsrne sob no de processo

admin istnativo 581 12021.

Ao resPonsável Paracontinuidade.

Em, I l-

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Mel. í5.135.3Direlora Deplo Compras

Rua Passos de Oliveira, I l0l - São José dos Pinhais - Paraná cEP 83030-720 Fone: (41)33E1-6E00

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Prefeitura Municipal de São José dosSecretaria

YH#H?|_;|: F"inanças

Pin hais

t u sr t F t cAT tvA Dos Í N o tces H N AN cEtr Ro s co tn nernçÁosoltctrADA pEu sEc. DE couuN,caçÃo soc,AL No MEMoRANDo 025/2027

Protocolo 20270372 36789U879

Em observação ao contido no artigo 31da Lei 8.666/93 e artigo 69 da Lei 14.733/2tque fixam

as regras limitadoras quanto a exigência de atingimento de índices visando garantir a capacidade financeira

do proponente na condução de futura contratação temos:

Lei 8.666/93Att. 31 A documentoçdo relotivo à quolificoçõo econômico-finonceiro limitor-se-ó o:

§ P a exigêncio de indices limitor-se-á à demonstracão do caoocidode finonceiro do Licitonte com

vistos oos compromissos que terá que assumir coso lhe sejo odjudicado o controto, vedoda a exigência de volores

mínimos de faturamento anterior, índices de rentobilidode ou lucratividade. (Redoçõo dodo pelo Lei ne 8.88i, de

08/06/e4).

§ 2e A Administração, nos compros poro entrega futuro e no execução de obros e serviços, poderá

estabelecer, no instrumento convocotório do licitaçõo, o exigêncio de copital mínimo ou de potrimônio líquidomínimo, ou oinda os garontias previstos no § 7e do ort. 56 desto Lei, como dado objetivo de comprovação doquolificação econômico-finonceiro dos licitontes e paro efeito de gorontia oo odimplemento do controto o ser

u lte riorme nte ce lebrodo.

§ 3e O copital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o porágrofo onterior não poderáexceder a 7O% (dez por cento) do volor estimodo da contratação, devendo o comprovoção ser feitorelotivomente à dota da opresentação da proposto, no formo do lei, admitida o otuolizoção paro esto dotootravés de índices oficiois.

§ 4e Poderá ser exigido, oindo, o reloção dos compromissos ossumidos pelo licitonte que importemdiminuiçõo da copocidode operativo ou absorção de disponibilidode financeira, colculoda esta em função dopatrimônio líquido otualizodo e suo copacidode de rotoção.

§ 5e A comprovoçõo de boo situação financeiro do empreso será feita de formo objetivo, atrovés docólculo de índices contábeis previstos no editol e devidomente justificodos no processo odministrotivo do licitoçõoque tenho dado início ao certome licitotório, vedada o exigência de índices e volores não usualmente odotodospora correta avoliaçdo de situoçõo finonceiro suficiente oo cumprimento dos obrigações decorrentes da licitaçõo.(Redoçõo dodo pelo Lei ne 8.883, de 08/06/94).

Lei 74.733/27Art. 69. A hobilitoçõo econômico-finonceiro viso o demonstror o optidão econômico do licitonte poro cumprir os

obrigoções decorrentes do luturo controto, devendo ser comprovodo de formo objetivo, por coeficientes e índices econômicosprevistos no editol, devidomente justificodos no processo licitotório, e seró restrito à opresentoçõo do seguinte documentoçõo:

I - bolonço potrimoniol, demonstraçõo de resultodo de exercício e demois demonstroções contóbeis dos 2 (dois)ú lti mos exe rcícios soci o is ;

ll - certidõo negotivo de feitos sobre folêncio expedido pelo distribuidor do sede do licitante.

§ 7e A critério do Administroção, poderó ser exigido decloroção, ossinoda por profissionol habilitodo do áreocontóbil, que oteste o otendimento pelo licitonte dos índices econômicos previstos no editol.

§ 2e Poro o otendimento do disposto no coput deste ortigo, é vedodo o exigêncio de volores mÍnimos de

foturomento onterior e de índices de rentobilidode ou luuotividode.§ 3e É odmitido o exigêncio do reloçõo dos compromissos ossumidos pelo licitante que importem em diminuição

de suo copocidode econômico-finonceiro, excluídas parcelos já executodos de controtos firmodos.§ 4e A Administroçõo, nos compros poro entrego futuro e no execuçõo de obras e serviços, poderó estobelecer no

editol o exigência de copital mínimo ou de potrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do volor estimododo controtoção.

§ 5e É vedodo o exigêncio de índices e volores nõo usuolmente adotodos poro o ovolioçõo de situaçdo econômico-finonceiro suficiente pora o cumprimento dos obrigoções decorrentes do licitoçõo.

§ 6e Os documentos referidos no inciso I do coput deste artigo limitor-se-õo oo último exercício no coso de o pessoojurídico ter sido constituído hó menos de 2 (dois) onos..

Neste contexto, ao ser exigido índices que demonstrem a boa situação financeira doslicitantes, levamos em conta duas premissas básicas:

1-Que a Municipalidade realiza os pagamentos no prazo de 30 (trinta)dias após a emissãoda Nota fiscal o que, na prática, pode representaraté 60 (sessenta) dias;

Rue Prssos dc Ohclra, tlOl cEP 8303G720 Fonc: (ll) 33tI-6t(n São José dos Plnhels PeÍaná

trr,

Prefeitura Municipal de São dos PinhaisJosé

\-,

Secretaria Municipal deESTADO DO PARANA

Finanças

2 - Que a Municipalidade pode atrasar os pagamentos até 60 (sessenta) dias após a

da NF (art. 737, §2, incisos lll e lV, Lei 74.L33/21) - que resulta em soma de 90 (cento e vinte) dias - para

então existir o direito de pleitear a extinção do contrato

Assim, sugere-se adotar as seguintes exigências de índices financeiros

AC + RLPILG=Pc+PNC

Sendo: AC (Ativo Circulante), RLP (Realizável a Longo Prazo), PC (Passivo Circulante) e PNC (Passivo

Não Circulante).

Obietivo: medir a capacidade de a empresa pagar todas as suas obrigações sem que tenha

de utilizar recursos de seu ativo permanente.

2 - Índice de Liquidez Corrente (lLC) que é apurado através da fórmula

ACILC=7

Sendo: AC (Ativo Circulante), RLP (Realizável a Longo Prazo), PC (Passivo Circulante

Obietivo: medir a capacidade de a empresa pagar suas dívidas vencíveis no exercício seguinte

ao do balanço, contanto com valores disponíveis e realizáveis no mesmo período, fluxo financeiro de curtoprazo.

3 - índice de Solvência Geral (lSG) que é apurado através da fórmula

ATISG =

PC + PNC

Sendo: AT (Ativo Total), PC (Passivo Circulante) e PNC (Passivo Não Circulante).

Obietivo: medir a proporção/participação dos recursos tomados de terceiros em relação aos

Ativos da empresa, situação total de capacidade financeira da empresa.

Nesse contexto, entendemos fundamental a seleção dos licitantes com capacidadeeconômico-financeira suficiente a assegurar a execução integral do contrato e prevenir a Municipalidadepara que empresas sem respaldo financeiro venham a participar e vencer o certame.

Considerando as premissas básicas acima enunciadas e a natureza dos serviços/objeto docontrato, aliado ao setor de atividade da empresa e seus clientes em potencial - entidades públicas,

entendemos prudente a exigência dos seguintes índices:

1- ILG: igual ou superior a 0,8.

2 - ILC: igual ou superior a 0,8.

3 - ISG: igual ou superior a 0,8.

Salvo melhor juízo, esta margem de prudência pode ser alterada, levando-se em

consideração a natureza do objeto e o nicho de mercado onde a licitante encontra-se inserida, e os índicesaqui apresentados são os sugeridos como usuais pelo TCU (TCU sumula 289).

Rue Prssoc dc Olhnlr+ ll0l - CEPt303G720 - Fonc:(ll)3381-6800 - Sfo José doc Plnhels Panná

1 - índice de Liquidez Geral (lLG) que é apurado através da fórmula:

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

\É

Secretaria l\zIunicipal de FinançasESTADO DO PARANA

Ainda, para efeito de habilitação, considerados os riscos para a Administração e

necessidade de ampliar o caráter competitivo, entendemos pela recomendação de facultar à licitante uma

das opções a seguir:

a) Apresentar resultado econômico-financeiro em todos os índices citados;

b) Comprovar "capital mínimo" ou "patrimônio líquido mínimo" de até L0%(dez por cento) do valor

estimado da contratação, conforme também já citado (§3' do artigo 31, da Lei 8.666/93 e §4s do

art.59 Lei74.L33/2L).

Quanto a "prestação de garantia" limita-se em até 7%(um por cento)do valor estimado da

contratação (não se aplica a Registro de Preços) e pode ser uma alternativa a comprovação de capital epatrimônio líquido (nunca cumulativo).

SEMFI, 28 de maio 202L.

Sawa( hr:tl'da f)ivisão dc Balartçtr

\êr.'x'\' \lI'D"n'l k'x''Ú('6l (( 'fR írl(li11) j

\,-

Rua Frssos dc Olhnlr+ ltOt cEP t303G720 Fonc: (41) 33tl-6t00 - Slo Josá dos Plnhals Paraná

F{ECEBIDO

Ern, o

Ao responsável paracontinuidade.

Em, ,/ /_

.-(Oo'*r.^-rfoç,,o.-Carothu Surc§i [s Sou.za

'']

Mat. 15.135.3Diretora Depto Compras

2710512021 PMSJP

CNPI: 76.105.543/0001-35 Telefone: (041) 3381-6800

RUA PASSOS DE OUVEIRA 1101 CEP: 83030-720

Nota de Reserva Orçamentária no L4L3Licitação

Dotação no: 1563

Órgão: 023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAçÃO SOCIAL

Unidade: OO1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

Programa: 011 - Programa de Gestão AdministrativaProjero/Atividade: 4.131.01r.2223 - COORDENAR E MANTER OS SERVIÇOS E DTVULGAçÕES DE COMUNICAçÃO SOCIAL

Elemento: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA IURÍDICAFonte: ..000 - REcuRsos oRDINÁRIOS (LIVRES)

reservado: R$ 600.000,00 ************************Elemento analítico: 3.3.90.39.90.00 - SERVIçOS DE PUBLICIDADE LEGAL

Observação: Para atender renovação do contrato nr 234/2OL6 junto a empresa Línea Mídia Comunicações Ltda-ME

Usuário: 13904 - FABIANO RENATO VOSGUERAU

Data reserva17lOSl2O2t

Informamos que está incluído em nossa Programação Orçamentária o valor solicitado em conformidade com o estabelecido na Lei101/2000 (LRF), Art. 16, inciso II, tendo adequação orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei dediretrizes orçamentárias.Informamos também que existe previsão financeira baseada na receita estimada na LOA (Lei Orçamentária Anual), tendocompatibilidade com o PPA - Plano Plurianual e com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para atender a presente Nota deReserva Orçamentária.

Departamento ntabÍlidade

DECOL/LICITAçÃO

111

(

Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADo oo pRRnruÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 58í/202í - DECOL

MINUTA

pnecÃo elerRômco No .............t2o2Í - SERMALT

pneÂrúeuLo

O Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, através da Secretária Municipal deRecursos Materiais e Licitações, no uso de suas atribuições legais, leva ao conhecimento dosinteressados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA do tipoMENOR PREÇO NO TOTAL DA PROPOSTA, para a CONTRATAÇÃO do objeto descrito no

item 1, cuja sessão pública será realizada na internet, de acordo com o disposto no DecretoMunicipal n." 1380/06, na Lei Federal n.o 10.520/02 e alterações, Lei n.o 8.666/93 e alterações,Lei Complementar Federal n.o 123106, Decreto Federal 10.024119 e alterações, e demaisnormas pertinentes e ainda mediante as condições estabelecidas neste edital e em seusanexos.

Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro Okiro Marcilio de Oliveira Filho e equipe deapoio, designados mediante Decreto no 4.221 de 03 de março de 2021.

A sessão pública se darâ através do Po

uruyw.comprasoovernamentais.gov. br, na data deCompras do Governo Federal

de 202'l às 08h30min.rtal de...... de

As propostas comerciais serão recebidas no período desde a divulgação do Edital no Portal de

Compras do Governo Federal até a data e horário marcado para abertura da sessão pública do

certame, informando o código do Município - UASG 987885 e no do Pregão correspondente.

1. DO OBJETO

1.2 A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO de empresa para o gerenciamento

de canal eletrônico de comunicação, com fornecimento, instalação e manutenção de

equipamentos e software para transmissão diária de informação, criação de conteúdoeducativo, informativo e a edição de identidade visual para o canal, conforme especificaçõescontidas nos ANEXOS I e ll que são partes integrantes deste edital.

1.3 - O critério de julgamento adotado será o menor preço no total da proposta, observadas asexigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificaçÕes do objeto.

2. DOS RECURSOS ORçAMENTÁR|OS

Os serviços correrão por conta da dotação orÇamentária e financeira da SecretariaMunicipal de Comunicação Social:

Dotação: 1563

Unidade: 001

Programa: 011 - Programa de Gestão AdministrativaProjeto/Atividade: 4.131.011.2223 - Coordenar e Manter os Serviços e Divulgações deComunicação Social

1t37

Rua Passos de Oliveira, 1 10'l - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800

Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADO DO PARANA

Elemento: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaFonte: ...000 - Recursos Ordinários (livres)

Elemento Analítico: 3.3.90.39.90.00 - Serviços de Publicidade Legal

3. DAS COnOrçÕeS PARA PARTTCTPAçÃO

3.1 - Poderão participar desta licitação todas as empresas cujo ramo de atividade seja

compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema

de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, mediante o atendimento de todas as

exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

3.1.1 - A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do

licitante e subsequente encaminhamento das Propostas de Preços e Habilitação que ocorrerá a

partir da publicação do Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

3.1.2 - Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno

porte, nos limites previstos da Lei Complementar no 123106 e alterações, desde que declare no

campo proprio do sistema sua condição.

3.2 - Não será permitido o consorciamento de empresas

3.3 - Estarão impedidas de participar de qualquer fase do processo empresas que se

enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:a) Estejam impedidas de licitar ou contratar (art. 7o da Lei no 10.520102) ou suspensastemporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar (Art. 87, lll, da Lei no

8.666/93) no âmbito da entidade sancionadora;b) Sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar por qualquer órgão da AdministraçãoPública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquantoperdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a propria

autoridade que aplicou a penalidade;

c) Estejam sob falência, dissolução ou liquidação.d) Possuam socio, cotista, dirigente, bem como as que possuam em seu quadro funcional ou

venham a contratar empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ou

ocupantes de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento, conforme estabelece o

entendimento contido no Acordão 2745110 - TCE/PR e no Prejulgado 09 do Tribunal de Contasdo Estado do Paraná, publicado no AOTC 229 de 1111212009, referente à Súmula Vinculante13 do Supremo Tribunal Federal que versa sobre o nepotismo.d.1) Estão inseridos no conceito de incompatibilidade, sócios, dirigentes ou cotistas que forem

servidores do orgão licitante, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta e colateral,consangüíneo ou afim de servidor público do órgão ou entidade licitante, que nele exerça cargoem comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, Pregoeiro ou

autoridade ligada à contratação.e) Se enquadrem numa das hipóteses do disposto no artigo 9o da Lei Federal n.o 8.666/93 ealterações.

3.4 - Para a participação nesta Licitação é necessário que o interessado atenda a todas as

exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e que providencie o seu credenciamento no

SICAF.

2t37

Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800


\-

ESTADO DO PARANA

3.5 - Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará "sim" ou "não" em

campo proprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

3.5.1 - Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3' da Lei Complementar no 123, de

2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;

a) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a

assinalação do campo "não" impedirá o prosseguimento no certame;

b) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas depequeno porte, a assinalação do campo "não" apenas produzirá o efeito de o licitante não terdireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar no 123, de 2006, mesmo que

microempresa, empresa de pequeno porte.

3.5.2 - Que está ciente e concorda com as condições estabelecias no Edital e seus Anexos;

3.5.3 - Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta

apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

3.5.4 - Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, estando ciente daobrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

3.5.5 - Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não

emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos

termos do artigo 7', XXX|ll, da Constituição;

3.5.6 - Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da lnstrução

Normativa SLTI/mpno 2, de 16 de setembro de 2009.

3.5.7 - Que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante

ou forçado, observando o disposto nos incisos lll e lV do art. 1o e no inciso lll do art.50 da

Constituição Federal;

3.5.8 - Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva

de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social

e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art.

93 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 .

3.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às

sanções previstas em lei e neste Edital.

3.7 - Os licitantes arcaráo com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação desuas propostas.

4. DO SISTEMA E CREDENCIAMENTO

4.1 - A presente licitação dar-se-á por meio do sistema eletrônico COMPRASNET, na data,horário e local indicados neste Edital.

4.2 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a

3t37



participação dos interessados na modalidade licitatoria Pregão, em sua forma eletrônica.

4.3 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítiohttos://wvvw.comprasqovernamentais.qov.br/index.php/cadastro, por meio de certificado digitalconferido pela lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, em seguida de posse

do "usuário e senha" gerados o licitante deverá efetuar o cadastro no COMPRASNET.

4.4 - O credenciamento do licitante no Sistema de Pregão Eletrônico implica nas seguintesresponsabilidades:

4.4.1. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindoqualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor

do sistema ou ao orgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos

decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

4.4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal dolicitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes aopregão na forma eletrônica;

4.4.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seunome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atospraticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor dosistema ou do orgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes deuso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

4.4.4. É dever do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-losatualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder imediatamente

à correção ou à alteração/retificação dos registros, tão logo identifique incorreção ou

desatualização.

4.4.5 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no

momento da habilitação.

4.5 - Para relatar PROBLEMAS com CONEXAO e/ou DUVIDAS sobre o site COMPRASNET,utilizar o telefone 0800-9789001.

5. DA TMPUGNAçÃO AO EDITAL E DO PEDTDO DE ESCLARECTMENTO

5.1 - Até 03 (três) dias úteis antes da data designada paru a abertura da sessão pública,qualquer pessoa poderá impugnar este Edital na forma eletrônica, utilizando-se do [email protected] (aos cuidados do Pregoeiro - Okiro Marcilio de OliveiraFilho) ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Passos de Oliveira, 1101,

Centro, São José dos Pinhais/PR, CEP 83030-720, até as 17h de cada dia útil.

5.1.í - Caberá ao emissor do Edital, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração desteEdital e seus Anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contadosda data de recebimento da impugnação.

5.1.2 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser

4t37


\.,


motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação

5.1.3 - Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data paa a realização do

certame.

5.2 - Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão serenviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da

sessão pública, exclusivamente pelo e-mail [email protected] (aos cuidadosdo Pregoeiro - Okiro Marcilio de Oliveira Filho).

5.2.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias

úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aosresponsáveis pela elaboração do Edital e dos Anexos.

5.3 - No caso de recebimento via e-mail, em horário estranho ao funcionamento oficial da

unidade responsável pelo acompanhamento da licitação, os prazos estabelecidos nos itens 5.1

e 5.2 começarão a correr no primeiro dia e hora úteis subsequentes ao registrado na

correspondência eletrônica.

5.4 - As impugnações e pedidos de esclarecimentos nâo suspendem os prazos previstos no

certame.

5.5 - As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo(a) Pregoeiro (a)

serão acrescidos aos autos do processo licitatorio e estarão disponíveis para consulta porqualquer interessado.

5.6 - A apresentação de lmpugnações e/ou pedidos de Esclarecimentos que possuam carátermeramente protelatórios, que venham causar prejuízo à Administração, importarão em

responsabilidade dos peticionários.

6. DA APRESENTAçÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABTLTTAÇÃO

6.1 - Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema,concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, Proposta dePreços-ANEXOIll,comadescriçãodoobjetoofertadoeopreço,atéadataeohorárioestabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-áautomaticamente a etapa de envio dessa documentação, sob pena de inabilitação. Osdocumentos de habilitação que não constarem a data de validade serão aceitos comemissão não superior de 60 (sessenta) dias.

6.1.1 - A proposta inicial, preenchida no sistema, deverá ser elaborada de maneira que nãoidentifique o licitante.

6.1.2 - Deverão ser anexados no sistema os seguintes documentos para a habilitação

6.1.2.1 - Habilitação Jurídica:

a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, acargo da Junta Comercial da respectiva sede;

5137



\,.

ESTADO DO PARANA

b) Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição deMicroempreendedor lndividual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da

autenticidade no sítio www. portaldoem preendedor.gov. br;

c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada -EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na JuntaComercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus

administradores;d) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das PessoasJurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;e) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da

assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no RegistroCivil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da

Lei no 5.764, de 1971;

6.1.2.1.1 - Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou daconsolidação respectiva.

6.1.2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal: Certidão Conjunta Tributos Federais e

Dívida Ativa da União, abrangente ao lnstituto Nacional de Seguridade Social (INSS), expedidapela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, comprovando situação regular.b)Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio da licitante.c) Certidão(oes) que comprove(m) regularidade dos Tributos Municipais do domicílio ou sededa licitante.d) Certidão de regularidade de CRF - perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGrS)e) Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, em plena validade emitida através dosite http://www.tst.j us. br/certidao.

6.1.2.3 - Qualificação Econômico-Financeira

a) Certidão(ões) negativa(s) de pedido(s) de Falência e Recuperação Judicial, emitida(s)pelo(s) distribuidor(es) judicial(is) da sede da empresa, emitida(s) com antecedência máximade 90 (noventa)dias.

b) Demonstração da Capacidade Financeira da proponente, através dos índices Financeirosmínimos, abaixo descritos, ou Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% do objetolicitado, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da proposta, na forma da lei,admitida a alualização para esta data através de índices oficiais.

índices Financeiros mínimos:

F índice de Liquidez Geral (lLG), deverá ser igual ou superior a 0,8 (zero vírgula oito)calculados pela fórmula abaixo:

ILG = AC + RLP / PC + PNC, onde:tLG - índice de Liquidez GeralAC - Ativo CirculantePC - Passivo Circulante

6137


ESTADO DO PARANA

RLP - Realizável a Longo PrazoPNC - Passivo Não Circulante

D índice de Liquidez Corrente (lLC), deverá ser igual ou superior a 0,8 (zero vírgula oito),calculados pela fórmula abaixo:

ILC = AC / PC, onde:ILC - índice de Liquidez CorrenteAC - Ativo CirculantePC - Passivo Circulante

F índice de Solvência Geral (lSG) deverá ser igual ou superior a 0,8 (zero vírguta oito)calculados pela fórmula abaixo:

ISG = AT / PC + PNC, onde:ISG - índice de Solvência GeralAT - Ativo TotalPC - Passivo CirculantePNC - Passivo Não Circulante

6.1.2.4 - Qualificação Técnica

a) Apresentação de ATESTADO(S) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ouprivado, comprovando ter aptidão para o desenvolvimento de atividades pertinentes e

compatíveis com o objeto desta licitação.b) Atestado de Visita Técnica - ANEXO lV, a ser fornecido pela Secretaria Municipal deComunicação - SECOM, quando da vistoria técnica pela proponente ao local a que se refere o

objeto desde Edital, para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à

natureza dos trabalhos. a. cc- c{r \, - ó, -i,-t.,,,

b.1) A visita técnica deverá ser agendada com antecedência mínima de O2 (dois) dias, através "

do telefone: (41) 33816675 com a gestora Deise Rodrigues Lima ou e-mail: t'{-

[email protected]. Ao término da visita o responsável da SECOM, fomecerá o Atestadode Visita.c) A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessárioapresentar declaração formal assinada pelo representante da empresa de que tem pleno

conhecimento das condições e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, e sobre o

locais dos serviços, assumindo total responsabilidade por esta declaração, sob as penalidades

da lei, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisqueralterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira (ANEXO V).d) Declaração de que a empresa possui ou disporá por ocasião da assinatura do contrato, umaestrutura de suporte técnico para atendimento, comprometendo-se a executar suportepresencial em caso de ocorrências em até 24 horas e de suporte remoto em 15 min após ochamado, conforme modelo disponível - Anexo Vl.


6.2 - Os licitantes cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. -ar. r!,...1,-,':--

SICAF poderãoradrb'Sentâ'se+r registro atualizado ern substitt*ição 7os documentos,ôlericâdo's r'"nositens6.1.2.1:6.1.2.2e6.1.2.3. (?, ri !' i ,' :' '.,i .1, ,.: i - 1. .,-- , . .. f.-- .,-,,-. ' ,' i.'., ,1' .. ,' | 1

a) O Pregoeiro consultará o SICAF em relação à habilitação jurídica; à regularidade fiscal etrabalhista; e à qualificação econômico financeira (se for o caso).b) Conforme o art.40, § único, do Decreto Federal n." 10.02412019, a consulta não abrange os

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Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADO OO PRRRttÁ

documentos comprobatorios da qualificação técnica

6.3 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar toda adocumentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal etrabalhista, nos termos do art. 43, § 1" da LC no 123, de 2006.

6.4 - lncumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessãopública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negocios, diante da

inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.5 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os

documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

6.6 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre aspropostas apresentadas, o que somente ocorrerá apos a realização dos procedimentos denegociação e julgamento da proposta.

6.7 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado

somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após oencerramento do envio de lances.

6.8 - O interessado, para efeitos de habilitação prevista na lnstrução Normativa SEGES/MP no

03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no

cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento daspropostas.

6.8.1 - E dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para

que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou anexar no momento doregistro da proposta, a respectiva documentação alualizada.

6.8.2 - O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante

6.9 - A verificação pela Administração nos sítios eletrônicos oficiais de orgãos e entidadesemissores de certidÕes constitui meio legal de prova, para fins de habilitação, conforme art. 43,

§3o, do Decreto 10.024, de 2019.

7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico,dos seguintes campos:

7.1.1 - A quantidade de unidades, observada a quantidade total prevista para cada item/lote -ANEXO I - Orçamento da Administração;

7.1.2 - Descrição detalhada do objeto - conforme ANEXO I do Edital: indicando, no que foraplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bemno orgão competente, quando for o caso;

7.1.3 - Marca / Fabricante (se for o caso);

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7.1.4 - Valor unitário e total, em algarismo, com 2 (duas) casas decimais;

7.1.5 - Anexar no sistema o arquivo correspondente à proposta ofertada / especificações,

conforme modelo - Anexo lll, sob pena de desclassificação.

7.2 -Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a proponente

7.2.1 - Quando o descritivo cadastrado no COMPRASNET não corresponder ao especificado

no Edital, o fornecedor deverá considerar aoenas o disposto no Edital- ANEXO l.

7.3 - Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargosprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou

indiretamente no fornecimento dos bens.

7.4 - Os preÇos ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de

exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer

alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de

sua apresentação.

8. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFTCAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAçÃO DE

LANCES E ACEITABILIDADE

8.1 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nomeno sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e os respectivoslances.

8.1.1 - Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema

8.1.2 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindoqualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante.

8.2 - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelasque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenhamvícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no ANEXO I desteEdital.

8.2.1 - Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante

8.2.2 - A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, comacompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.2.3 - A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentidocontrário, levado a efeito na fase de aceitação.

8.3 - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estasparticiparão da fase de lances.

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8.4 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os

licitantes.

8.5 - lniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por

meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valorconsignado no registro.

8.5.1 - O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item

a) O lance deverá ser ofertado em algarismo com 2 (duas) casas decimais, expresso em

moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerandoas quantidades constantes no Anexo I deste Edital

8.6 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para

abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

8.7 - O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e

registrado pelo sistema.

8.7.1 - O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto emrelação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor ofertadeverá ser de R$ 1.000.00 (mil reais).

B.B - O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte(20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena

de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

8.9 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa "aberto", emque os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

8.9.1 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, apos isso, seráprorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos doisminutos do período de duração da sessão pública.

8.9.2 - A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de doisminutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período deprorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

8.9.3 - Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão públicaencerrar-se-á automaticamente.

8.9.4 - Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema,poderá o Pregoeiro, assessorado pela Equipe de Apoio, justificadamente, admitir o reinício dasessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

8.10 - Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anterioresdeverão ser desconsiderados pelo Pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicadaimediatamente a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

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ESTADO DO PARANA

8.10.1 - Na hipotese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do

sistema.

8.11 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que forrecebido e registrado em primeiro lugar.

8.12 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real,

do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

8.13 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o

sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

8.14 - Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por temposuperior adez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente apos decorridas

24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio

eletrônico utilizado para divulgação.

8.15 - Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valorofertado em sua proposta

8.16 - Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas depequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automáticajunto à Receita Federal do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em colunapropria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à

comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assimcomo das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC no

123, de 2006, regulamentada pelo Decreto no 8.538, de 2015.

8.17 - Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que

se encontrarem na faixa de até 5o/o (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lanceserão consideradas empatadas com a primeira colocada.

8.18 - A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar umaúltima oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, noprazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados apos a comunicação automáticapara tanto.

8.19 - Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou

não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresae empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5o/o (cinco por cento), na

ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitemanterior.

8.20 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas depequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, serárealizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentarmelhor oferta.

8.21 - A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de

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classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de

lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

8.22 - Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será

aquele previsto no art.3o, § 2o, da Lei no 8.666, de 1993.

8.23 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deverá encaminharpelo sistema eletrônico contraproposta ao licitante que tenha apresentado o menor preço, para

que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condiçÕes diferentes das previstas

neste Edital.

8.23.1 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos

demais licitantes.

8.23.2 - O Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo máximo de 24

(vinte e quatro) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação

realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários

à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

8.24 - Apos a etapa de negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação ejulgamento da proposta.

8.25 - Encerrada a negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro

lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao valor máximo

estipulado neste Edital e em seus Anexos, desclassificando-a se estiver superior ao preço

máximo fixado pela Administração, bem como quanto ao cumprimento das especificações do

objeto.

8.26 - O Pregoeiro poderá solicitar a comprovação documental idônea da exequibilidade daproposta, caso o preço seja manifestamente inferior ao máximo fixado no Edital, exceto quando

se referir a material de propriedade do proprio licitante, para o qual ele renuncie à parcela ou àtotalidade da remuneração.

8.26.1 - Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, deverá ser fixado prazonão inferior a 03 (três) dias úteis para que o licitante comprove a viabilidade dos preços

constantes em sua proposta, sob pena de desclassificação.

8.26.1.1 - Em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, o Pregoeiro poderá

efetuar diligências, na forma do §3o do artigo 43 da Lei Federal no 8.666/93.

8.27 - Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta

ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a obtenção deuma proposta que atenda às condições estipuladas no Edital.

8.27.1 - Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" novadata e horário paa a continuidade do certame.

8.28 - Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequenoporte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente,

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haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos

artigos 44 e 45 da LC no 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for ocaso.

8.29 - Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará a habilitação

do licitante, observado o disposto neste Edital.

9. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da

proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das

condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça aparticipaÇão no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros,

sob pena de INABILITAÇÃO e submissão a Processo Administrativo:

9.1.1 - SICAF

9.1.2 - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União

( htt ps : //ce rti d oes-a of . a o os. tc u. o ov. b r/).

9.1.4 - Constatada a existência de sanção por esta Administração Municipal e/ou declarada

inidônea em qualquer esfera de Governo, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por faltade condição de participação.

9.2 - Caso sejam atendidas as condiçÕes de participação, a habilitação do licitante será

verificada em conformidade com os documentos solicitados no item 6.1.2 deste Edital.

9.3 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitosmediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em

relação à integridade do documento digital.

9.4 - Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes,salvo aqueles legalmente permitidos.

9.5 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se olicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aquelesdocumentos que, pela propria natureza, comprovadamente, sejam emitidos somente em nomeda matriz.

9.6 - A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que

a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declaradavencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

9.7 - Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresaou empresa de pequeno porte, uma vez constatada a existência de alguma restrição no quetange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco)dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser

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DECOTpft.


9.1.3 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.


prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública, mediante requerimento

fundamentado apresentado pelo licitante.

9.8 - A não-regularizaçáo fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará ainabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a

convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de

classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade

cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o

mesmo ptazo para regularização.

9.9 - Havendo necessidade de análise minuciosa dos documentos exigidos, o Pregoeiropoderá suspender a sessão, informando no "chat" nova data e horário paê a continuidade damesma.

9.10 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentarquaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste

Edital.

9.'t1 - Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, constatando ainabilitação do licitante, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência doempate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC no 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antesestabelecida paru aceitação das propostas classificadas em ordem subsequente.

9.12 - O licitante provisoriamente declarado vencedor em um item, que estiver concorrendo em

outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é,

somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e

assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.

9.12.1 - Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitaçãorecairá sobre o(s) item (ns) de menor (es) valor (es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para ahabilitação do licitante nos remanescentes.

9.13 - Constatado o atendimento às exigências de habilitaçãofixadas no Edital, o licitante serádefinitivamente declarado vencedor.

í0. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA E DOCUMENTOSCOMPLEMENTARES

10.1 - A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo

máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônicoe deverá:

10.1.1 - Ser digitada em língua portuguesa, sem conter emendas, rasuras, entrelinhas ouressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seurepresentante legal, conforme modelo constante do ANEXO lll, contendo a razão social daempresa, endereço completo e número do CNPJ.

10.1.2 - Constar quantidade de unidades para cada item; valor unitário e total; descriçãodetalhada do objeto - conforme o Edital: indicando, no que for aplicável, Marca / Modelo, pruzo

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de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente

(quando for o caso); e descrição do objeto conforme o disposto no ANEXO I do Edital,

vinculando-se à licitante.

10.1.3 - Ofertar preços obrigatoriamente em moeda corrente nacional com duas casas

decimais.

10.2 - O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da

data limite fixada para recebimento das propostas.

10.3 - A proposta final será documentada nos autos e será levada em consideração no decorrerda execução do lnstrumento Contratual e aplicação de eventual sanção a licitante, se for ocaso.

10.4 - Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o total, prevalecerão os primeiros; no

caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso,prevalecerão estes últimos.

10.5 - Na hipotese de necessidade de diligência apos o julgamento da proposta, osdocumentos solicitados deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo

definido pelo Pregoeiro no sistema eletrônico "chat', nos termos do artigo 43. §3o. da Lei

Federal no 8.666/93.

10.5.1 - Na hipotese de necessidade de suspensão da sessão pública paru a realização dediligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá serretomada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas deantecedência, cuja ocorrência será registrada em ata.

10.5.2 - Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que

contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante eprocedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos oupropostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e pazoindicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena

de não aceitação da proposta.

10.6 . TESTE DE CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE:

10.6.1 - Terminada a fase de habilitação, a empresa classificada em 1o lugar, seráimediatamente convocada a submeter-se ao Teste de Conformidade;

10.6.2 - O Software será submetido à análise técnica da Comissão de Avaliação, designadapela Secretaria Municipal de Comunicação para este fim, onde a empresa deverá simular, emtempo de execução, cada funcionalidade exigida no Memorial Descritivo / Especificação dosServiços - Anexo ll.

10.6.3 - O software deve ser de propriedade da empresa sendo vetada a utilização deconsorcio ou softwares alugados. A comprovação deve se dar a título de propriedade, notafiscal ou registro de patente.

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10.6.4 - Para a execução do Teste de Confonnidade, a empresa deverá trazer os

equipamentos necessários e os módulos do Software devidamente instalados e configurados

nos mesmos;

10.6.5 - Apresentação de banco de dados com no mínimo 1.000 unidades de vídeos de cunho

educativo e de entretenimento com formatos conforme especificado;

10.6.6 - Apresentação de mídia física (pen-drive) contendo formato dos conteúdos a serem

exibidos, Todos os vídeos deverão estar em alta resoluçáo, com duração de 15" a 45"

segundos.

10.6.7 - Os equipamentos utilizados para o Teste de Conformidade ficarão retidos no local do

Teste até a liberação dos mesmos pela Comissão de Avaliação.

10.6.8 - Caso a licitante retire seus equipamentos do local da simulação, por qualquer período

ou motivo antes do seu término, considerar-se-á não concluída a Análise e desclassificar-se-á

a mesma.

10.6.9 - Apos efetivação do Teste de Conformidade a Comissão de Avaliação terá o prazo de

ate (02) dois dias úteis, para emitir o Laudo da Avaliação no qual apresentará o parecer técnico

da avaliação, APROVANDO ou REPROVANDO a proposta/solução apresentada pela empresa.

10.6.10 - Caso a empresa classificada em 10 lugar não seja aprovada no Teste deConformidade, o pregoeiro responsável pelo certame desclassificará sua proposta e convocará

a(s) empresa(s) subsequente(s), na ordem de classificação, até que se alcance uma empresacapaz de cumprir todas as especificações do edital.

11. DOS RECURSOS

11.1 - Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitantequalificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido oprazo de no mínimo 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante manifeste a intenção derecorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) e por quais motivosse insurge, em campo proprio do sistema.

11.2 - Havendo manifestação quanto ao interesse de interpor recurso, caberá ao Pregoeiroverificar a tempestividade e a existência de motivação apta, para decidir se admite ou não orecu rso, fu ndamentadamente.

11.2.1 - Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificaráas condições de admissibilidade do recurso.

11.2.2 - A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importarána decadência do seu direito.

11 .2.3 - Uma vez admitido o recurso, o Recorrente terá, a partir de então, o pazo de 03 (três)dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desdelogo intimados para, querendo, apresentar contrarrazões também pelo sistema eletrônico, noprazo máximo de 03 (três) dias, que começarão a contar do término do prazo do Recorrente,

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sendo assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

11.3 - O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento

11.4 - Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no

endereço constante neste Edital.

12.DA REABERTURA DA SESSÃO PUBLICA

12.1 - A sessão pública poderá ser reaberta:

12.1.1 - Nas hipoteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à

realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública,

situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

12.1.2 - Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante

declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não

comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1o da LC no 12312006.

Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao

encerramento da etapa de lances.

12.2 - Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessãoreaberta.

12.2.1- A convocação se dará por meio do sistema eletrônico ("chat") de acordo com a fase doprocedimento licitatório.

13. DA ADJUDTCAçÃO, HOMOLOGAçÃO E CONVOCAÇÃO

13.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do

Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a

regular decisão dos recursos apresentados.

13.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridadecompetente homologará o procedimento licitatorio.

13.2.1 - Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocadopara assinar o instrumento contratual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da

convocação.

13.2.2 - Se o adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não retirarnão assinar o instrumento contratual estará sujeito a pagar ao Município multa de 20% (vintepor cento) do valor total de sua proposta. O valor da multa será atualizado de acordo com a

variação do IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, a partir do mês para qual foi calculado até omês de sua quitação. O pagamento da multa não exime o proponente de incorrer em outrassanções previstas no artigo 87 da Lei Federal n.o 8.666/93 e alteraçÕes.

13.3 - Quando o adjudicatário deixar de atender ao subitem 13.2.1, o Pregoeiro examinará as

ofertas subseqüentes e a habilitação das proponentes, observada a ordem de classificação, até

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a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a proponente convocada para negociar

redução do preço ofertado e, se for o caso, assinar o lnstrumento Contratual.

13.4 - Poderá o licitante classificado em primeiro lugar ser desclassificado até a assinatura do

lnstrumento Contratual, se o Município tiver conhecimento de fato ou circunstância

superveniente que desabone sua regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica,

qual ificação técnica e/ou econômico-fi nancei ra.

13.5 - Nesse caso, convocar-se-ão os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,

conforme o disposto no subitem 13.3 acima.

14. DAS DTSPOSTçÕES GERATS

14.1 - O Município poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para credenciamento,

recebimento das propostas ou lances.

14.2 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município

revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato

superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante

ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da

licitação.

14.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e

dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer

documento apresentado ou ilegalidade ou a inverdade das informações nele contidas implicaráa imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sidovencedor, a rescisão de contrato ou de pedido de compra/serviços, sem prejuízo das demaissanções cabíveis.

14.4 - E facultado ao Pregoeiro ou a Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação,promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

14.5 - Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/ inabilitação.

14.6 - O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamentodo proponente, desde que seja possível a aferição da sua habilitação e a exata compreensãoda sua proposta.

14.7 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da

ampliação da disputa entre proponentes, desde que não comprometam o interesse daAdministração, a finalidade e a segurança da contratação.

14.8 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida paru o certame, ensejar o

retardamento da execução de seu objeto, não mantiver proposta, falhar ou fraudar na execuçãodo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitare contratar com o Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de multasprevistas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

18t37

DECOL

5sft.



14.9 - Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, observando-se a

legislação vigente, especialmente aplicando-se a Lei Federal no 10.520/02 e subsidiariamente aLei no 8.666/93.

14.10 - A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos desteEdital.

14.11 - A Secretaria requisitante fica reservado o direito de rejeitar a entrega dos materiais /serviços que estiverem em desacordo com as especificações solicitadas.

14.12 - Seguem como partes integrantes do presente Edital os seguintes anexos:

ANEXO I - Orçamento da Administração / Preço Máximo.ANEXO ll - Memorial Descritivo - Especificações dos ServiçosANEXO lll - Carta Proposta (Modelo).

ANEXO lV - Atestado de Visita Técnica (Modelo).ANEXO V - Declaração de Declínio de Visita Técnica (Modelo).ANEXO Vl - Declaração de Disponibilidade (Modelo).ANEXO Vll - Minuta do Contrato.

14.13 - Os Decretos Regulamentadores deste procedimento licitatorio estão disponíveis no sitewww.sip.pr.oov.br.

14.14 - Qualquer informação a respeito deste Edital será fornecida aos interessados pelaSERMALI/DILIC, localizada na Rua Passos de Oliveira, 1101 - Centro - São José dosPinhais/PR, telefone (41)3381-6839, (41)3381-6670 e/ou e-mail [email protected] emdias úteis, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

São José dos Pinhais, ..... de de 2021.

CAROLINE SUMSK! DE SOUZASecretária Municipal de Recursos Materiais e Licitações

Em exercício

19t37

DECOL

a.'3C



ANEXO I

oRÇAMENTo DA ADulNtsrnaçÃo - PREÇo ruÁxlnno

ep§'J *ííf'

!tem

Quant.de

pontosMês

Unid. Quant. Descrição do Produto

ValorUnitário

por pontoR$

ValorTotal Mensal

n$

I 97 mes 12

Gerenciamento de canal eletrônico,instalação e manutenção de equipamentospara transmissão diária de informação emmodelo de comodato, criação de conteúdoeducativo, informativo e a edição deidentidade visual para o canal.Os pontos de transmissão deveram sercompostos por conjunto de monitor de grauprofissional de no mínimo 43", minicomputador, suportes e periféricos conformeespecificações.O gerenciamento das informações deveramser feitos através de software com asfuncionalidadesdescritas t54r:O suporte técnico remoloft pres-encial 8horas por dia 5 dias por semana.Criação e personalização dos conteúdos decunho educacional e informativo, edição detempletes dinâmicos para captura de notícias.

872,41 84.623,77

VALOR TOTAL PARA í2 MESES R$ í.015.485,24

\-

VALOR TOTAL DA LICITAçAO R$ í.0í5.485,24 (um milMo quinze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais evinte e quatro centavos)

oBSERVAçOeS:

Ao elaborar sua proposta, o fornecedor deverá estar ciente de todas as condições para aexecução dos serviços, constantes neste Edital e seus Anexos, não cabendo qualquer

alegação de desconhecimento.

20t37



ANEXO II

MEMoRTAL DEScRrrvo - EspEclrtceçÃo Dos sERVtÇos

l.Especificações:Gerenciamento de canal eletrônico de comunicação, instalação e manutenção de

equipamentos e software para transmissão diária de informação em modelo de comodato,

criação de conteúdo educativo, informativo e a edição de identidade visual para o canal.

1.íSoftware:o Acesso ao sistema por login e senha de usuário via WEB;o Monitoramento em tempo real com visualização das telas e acesso remoto para alterar

configurações no computador.. Dashbord com localização dos pontos por mapa indicando locais de instalação.. Permitir reinicialização do player remotamente.o Permitir cadastro ilimitado de usuários por nível hierárquico de acesso;. Possuir função que permita estruturar perfil de usuário;. Permitir cadastro de pontos e grupos;o Permitir cadastros de campanhas/mídias por categorias e com os seguintes

formatos:PNc, JPG, TIFF, BMP, MPEG, AVl, MOV, WMV, M4V, M1V, SWF, MP3, DV

E MP4;o Possuir no cadastro de campanhas, datas de início e término e descrição;. Permitir fazer as grades de mídia em looping;. Permitir inserir ou remover mídias ou campanhas em qualquer posição ou horário;o Garantir independência, continuidade operacional e respectiva integridade dos dados,

mesmo ocorrendo falhas no acesso ao banco de dados ou interrupção do link deacesso à internet;

o Permitir gerenciamento da grade de programação através de carrossel.. Atualização da grade deverá ser em no máximo 5 minutos;o Possuir integração com dados RSS;o Campo para inserir notícias manualmente com fotos e texto separadas por categoria

data e horário de exibição.. Relatórios das grades, mídias e relação inserção programada na grade versus

quantidade exibida;. Exibição de logs e eventos de todos os pontos cadastrados online;o Prover total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às

informações;o Atualização de software(s)de maneira on-line via Web;. Geração de relatorios mensais de ocorrências técnicas;o Atualização tecnológica periódica para aprimoramento da solução; e.. lmplementação constante de melhorias técnicas em hardware e software.. Sistema de chamada de senha integrado para gerenciamento de filas, com opção para

senhas prioritárias e normais.o Permitir criação de guichês de atendimento ilimitados por nome ou numero.. Playlist com opção de organização diária e por horário.. Função carrossel para conteúdos similares.. Acesso remoto aos players.

21137


\-,


o lntegração para tabelas de horários de partidas de transportes (ônibus, aviões, trens e

etc).. Permitir layouts partilhados com barras laterais e inferiores para informação diversas.. lndicação de status dos players (online ou Offline).. Banco de dados com conteúdo pronto para utilização.. Permitir integração com fonte de dados e perfis de conexão.o Permitir filtro de conteúdo e notícias com disparo de e-mail para o administrador.. Continuar exibindo conteúdo mesmo sem conexão com internet.r Permitir streaming de vídeo ao vivo através de link.. Exibição da playlist em formato de linha de tempo, com pré-visualizaçâo.

1.2 Equipamentos: (configurações mínimas)Tela tipo: LED ou LFD superior de "Grau Comercial" (suporta de 12 a 24 horas defuncionamento diários); não sendo permitido o uso de televisores convencionais, tamanho datela (mínimo): 43 polegadas, nas quantidades descritas neste anexo, Resolução da lmagem:1920x1080 pixels progressivos - 1080p (Full HD;Vídeo: HDMI.Mini computador:Dual core 2.13MHZ , memória RAM 4GB DDR3, disco rígido (ssd): 120G8"rede: 1X10110011000 Gigabit Ethernet, Wi-Fi: integrado 4.0, vídeo: onboard HD Graphics, áudioonboard - áudio de alta definição (HD), conexões: 1 porta HDMI, 1 porta USB , ou CPU: Quad-core Cortex-455 (Amlogic S905X3), RAM: LPDDR3 4GB, ROM: 64GBWlFl: 2.4G, Ethernet:IOOM LAN.

Periféricos como suportes, parafusos, cabos e todos os demais materiais necessários àinstalação.Equipamentos deverão ser novos de primeiro uso, com garantia ilimitada.lnternet deverá ser de responsabilidade do contratado, entrega mínima de velocidade Smb paracada local de instalação.

1.3 Produção e edição de conteúdos e notícias:Criação de toda a identidade visual da programação. (Cores e marcas das administrações).Designer de todas as telas que iram transmitir informações. (templates).Adaptação dos conteúdos de notícias gerada pelos sites de informação (RSS automático).Criação e atualização de conteúdo educacional e informativo. (Mínimo 200 unidades mês).Criação e edição de conteúdo diário para todos os pontos, com informações e telas de avisos,sendo avisos distintos para cada local de exibição.Portal Proprio de Notícias para alimentar a grade de programação, conteúdo regional, estaduale nacional. Notícias variadas, esportes, entretenimento, bem estar, cotidiano e etc.Banco de dados com no mínimo 1000 unidades de vídeos de cunho educativo e deentretenimento integrado ao software para fácil inserção a playlist.

Criação de conteúdo informativo para horários de partida para locais de transporte (terminaisurbanos, aeroportos, estações de trem e etc).

1.3.1 Os conteúdos deverão seguir os seguintes parâmetros de criação e edição:Vídeos em formato 16:9 na codificação.mp4 codec h.264 resoluçãofull hd (1920x1080), comtempo variado entre 15 e 45 segundos. Utilizando recursos de animação gráfica 2D ou 3D cominserção de caracteres como títulos e legendas.Os templates para a veiculação de avisos e notícias, deverão ser em formato de RSS emHTML 5, com captura automática de imagem e textos.As imagens estáticas deverão ser criadas no formato .JPG ou .PNG no tamanho 1920x1080 /96dpi em alta resolução.

22t37

DECOT

Ít.


Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADo oo pRRRruÁ

lmagens e vídeos devidamente autorizadas e com direitos autorais reconhecidos

I .4 Atend imento, i nsta Iação e su porte Técn ico:

Suporte remoto, atendimento por canais eletrônicos através de vários canais (telefÔnico, virtual,

site, mensagem e e-mail. B horas por dia 7 dias da semana) em até 15 min.

Suporte presencial em até 24 horas após o chamado, com equipe especializada, veículo de

apoio e ferramentas necessárias, 8 horas por dia 5 dias da semana.


Equipe de instalação com supervisão de profissional responsável (engenheiro elétrico) e

lnstalações novas em no máximo 15 dias apos a contratação.

Todo material para instalação incluindo suportes, cabos, terminais, parafusos, deverão sernovos e respeitar qualidade técnica com acabamento padrão de acordo com cada local de

instalação, inclusive a fabricação e desenvolvimento de suportes e blindagens para as telas.

í.4.1 Gerenciamento e monitoramento:Equipe para gerenciamento do sistema e acompanhamento dos conteúdos e funcionalidades

do sistema 8 horas por dia 7 dias da semana.Monitoramento do status do sistema e dos equipamentos, acompanhamento do funcionamentodas playlists e agendamentos dos conteúdos.Atualização de tabela de horários de partidas dos locais de transporte (terminais urbanos,aeroportos, estações de trem e etc).


2. Comprovações Técnicas:O serviço deve ser oferecido na totalidade não permitindo consorcios quanto ao âmbitotecnológico.

2.1 O software deve ser de propriedade da empresa sendo vetada a utilização de consorcio ou

softwares alugados. A comprovação deve se dar a título de propriedade, nota fiscal ou registro /'de patente.

2.2 Apresentação de mídia física (pen-drive) contendo formato dos conteúdos a serem ,,exibidos, Todos os vídeos deverão estar em alta resolução, com duração de 15" a 45"

segundos.

2.3 Comprovação do endereço do portal de notícias próprio para geração na grade deprogramação.

2.4 Apresentação de banco de dados com no mínimo 1.000 unidades de vídeos de cunhoeducativo e de entretenimento com formatos conforme especificado acima.

2.5 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizarvisita para conhecer os locais dos serviços, confirmar quantidades e demais especificações ./contidas neste Termo, devendo agendar previamente através dos telefones 3381-6605/3381-6675.

3.Prazo de entrega e execução:O prazo de instalação não pode ser superior a 15 dias a contar da data de assinatura docontrato de prestação do serviço.

23t37



\-

ESTADO DO PARANA

neuçÃo Dos ENDEREÇos pARA rnsremçÃo

24t37

DECOL

ft.

Local Endereço Equipamento

1 Guarda Municipal Borda do Campo Canoinhas, 207 1

2 Administração Regional/Borda do Campo Francisco Munoz madrid 5750 1

3Unidade de Saúde - UBS Borda doCampo

Francisco Munoz madrid 5750 1


5 Unidade de Saúde - UBS Crystal Rua llo antoninho mozer 1

6 CRAS Assistência Social - Helena Meister Av. Guatupê, 3480 - Jardim Alvorada 1

7 Unidade de Saúde - UBS Guatupê Rua Herminda da Rocha Barbosa, 600 1

8 CRAS Assistência Social - da JuventudeRua leda Solange Ribeiro, 7'1 - JardimAle

1

I UPA AFONSO PENA Francisca de souza cortes 460 5

10 Sub Prefeitura Parque da fonteRua Lourdes Grutter Bonim, 100 - JdIDPE

1

11 Cras Parque da fonteRua Lourdes Grutter Bonim, 100 - JdIDPE

1

12 UBS Parque da fonteRua Lourdes Grutter Bonim, 100 - JdIDPE

1

13 Terminal Afonso Pena Av Rui barbosa 4890 16


15 Unidade de Saúde - UBS Afonso Pena Antonio Bianchetti, 90 1

16 CRAS Assistência Social - Alcídio Zaniolo Rua Adir Pedroso, 1381 Vila lná 1

17 Unidade de Saúde - UBS Riacho Doce Rua Eliud Alves Pereira, 111 1

18 Unidade de Saúde - UBS Quississana Rua Carlos Eduardo Nicheli, 26 1

19 Unidade de Saúde - UBS Xingú Rua llhio Pedro Gasparelo, 854 1

20Unidade de Saúde - UBS São MarcosFRENTE

Rua Augusto DeBarba, 975 1

21 Unidade de Saúde - UBS São Marcos 2 Rua Auguslo DeBarba, 975 1

22 Rua Olívio Tozzo,757 - São Marcos 1

23 CRAS Assistência Social José Zen Rua Quirino Zagonel, s/n Jardim ltália 1

24 Secretaria de Obras Benjamin Palú 535 1

25 Unidade de Saúde - UBS Veneza Rua Francisco Dal'Negro,2572 1

26 Centro Esp medica Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta,137 1

27 Secretaria de Assistência Social Rua joinville, 2109 1

28 Hospital Maternidade / Pronto Socorro Rua Paulino Siqueira Cortes, 2.304 2

29 Ginasio Ney Braga Dona izabel a redentora 2355 1

30 Secretaria de Agricultura Rua Veríssimo Marques, 1801 1

31 Sec de lndústria Comércio e Turismo Rua Tenente djalma dutra 910 1

32 Unidade de Saúde - UBS Central Rua dona lsabel a Redentora, 1629 1

33 Saúde Rua Mendes Leitão, 3049 1

34 Sine TERREO/SUPERIOR Av Rui Barbosa, no 9244, Centro 2


\-

I

CRAS Assistência Social -Cyro Pelizzarri I


25137

DECOL

ft.


35 Secretaria de Educação largo ver. Segismundo salala 1273 1

36 Secretaria de Habitação Rua Passos de Oliveira, 1278 1

37 lnstituto de ldentificação Rua Doutor Claudino dos Santos, 740 1


39 Farmacia Basica Rua Veríssimo Marques, 500 1

40 Sec Transito Demutran Rua Veríssimo Marques, 500 1

41 CAEP Professora Marilene Scrippe R. Veríssimo Marques, 250 1

42 Protocolo R. Passos de Oliveira, 1 '101, Centro 1

43 Finanças R. Passos de Oliveira, 1 10'l , Centro 1

44 Balcão IPTU R. Passos de Oliveira, 1101, Centro 1

45 Secretaria de Urbanismo R. Passos de Oliveira, 1101 - centro 1

46 Procon R. Passos de Oliveira, 1101 - centro I

47 Recursos Humanos Rua Passos de Oliveira, 1 10'l 1

48 Perícia Medica Rua Passos de Oliveira, 1 101 1

49 Procuradoria Geral do Municipio R. Passos de Oliveira, 1101, Centro 1

49 Sala reunião Gabinete R. Passos de Oliveira, 1 101, Centro 4

50 R. Passos de Oliveira, 1 10'l , Centro 2

51 Recepção Gabinete do Prefeito R. Passos de Oliveira, 1 101 , Centro. 1

52 Recepção Prefeitura R. Passos de Oliveira, 1101 - centro 1



55 Terminal Central R. Norberto de brito, 68 15

56 CREAS Janiopolis,43l 1

TOTAL 97


\-

Comunicação Social


ANEXO ilr

CARTA PROPOSTAÀpREFETTURA MUNrcrpAL DE sÃo rosÉ Dos ptNHAls

pRecÃo ererRôuco No tzozl - SERMALI

A empresa com sede na cidade de '- '_ .-, Rua _,no _, Bairro com CNPJ sob no propõe a Prefeitura

MunicipaldeSãoJosédosPinhais,-conformesubitem1.1doeditalemepígrafe,deacordo com a Cotação de Preços e anexos a seguir e nas seguintes condições:

PLo^-.; tt..cr cs1^{) l0,-rr. 'f

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ -- (em algarismos e por extenso)

a) Declaramos que concordamos integralmente com as condições estipuladas na presente

licitação e se vencedor deste certame, nos submeteremos ao cumprimento de seus termos.b) Declaramos ainda que nossa empresa não foi declarada inidônea nem encontra-sesuspensa ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública.c) Para fins do disposto no Prejulgado 09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná eAcórdão 2745110 - TCE/PR, declaramos que não possuímos sócio, cotista ou dirigente, bem

como não possuímos em nosso quadro funcional nem iremos contratar empregados comincompatibilidades com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, dechefia, de assessoramento, que seja membro da comissão de licitação, Pregoeiro ou

autoridade ligada à contratação.c.'1) Essa declaração possui validade enquanto perdurar o prazo de vigência/execução dolnstrumento Contratual em tela.c.2) Estou ciente de que qualquer alteração nas condições aqui declaradas obrigam a

imediata comunicação à Administração, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.d) Se vencedora, na qualidade de representante legal, assinará a Ata de Registro dePreços, o S(a) portado(a) da carteira de identidade RG no

e) A validade da proposta é de 90 (noventa) dias corridos, contados da data derecebimento das propostas, conforme estipulado no presente edital.

0 Para contato informamos:Responsável/Representante Legal (nome completo):Telefone Fixo n.o: (_)Telefone Celular no: (_)E-mail:

Nome, RG e assinatura doResponsável ou Representante Legal

26t37

x

\-,

Rua Passos de Oliveira, 't 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í )3381-6800

e CPF/MF no

Local / data

\-


ANEXO IVATESTADo DE vrsrrA rÉcntce

(MODELO)

ATESTAMOS, que Representante Legal da Empresa

inscrita no CNPJ sob no , tomou conhecimento de todas as condições geraisexigidas paru a participação no referido certame, e que compareceu ao local onde serãoexecutados os serviços, visitando e tomando conhecimento de todas as informações, dascondições locais, do entorno e de todos os aspectos peculiares aos serviços, para o fielcumprimento do objeto desta licitação.

São José dos Pinhais (PR),_de de 2021

SECRETARTA MUNTCTPAL DE COMUNTCAçÃO SOCTAL

27t37

DECOT

a. C&


, com sede na


ANEXO V

DEcLARAçÃo oe oeclíttto DE vlstrA rÉcmcn (MoDELo)

pnecÃo eterRôurco No .....t202i - SERMALT

Em cumprimento ao subitem 6.1.2.4, alínea "c", do instrumento convocatorio, glg!ry, sobrisco de incorrer nas penalidades cabíveis, que em virtude do declínio da visita técnica,assumimos, incondicionalmente, a RESPONSABILIDADE de realizar os serviços emconformidade com todas as condições e exigências estabelecidas, bem como garantir a suaplena execução, durante toda a vigência do contrato decorrente desta licitação, certos de quenão nos caberá, a posteioi, nenhuma reclamação de desconhecimento do objeto licitado e dolocal de sua execuÇão ou pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alteraçÕescontratuais, de natureza técnica e/ou financeira.

Locale Data

Assinatura do Representante Legal

28137


Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADo oo pnRRruÁ

ANEXO VI

DEcLARAçÃo oe DtSPoNtBtLtDADE(em cumprimento a letra "d" do subitem 6.1.2.4 do Edital)

pnecÃo elerRôrutco No ..........t202'r - SERMALT

A (razão social da empresa) inscrita no CNPJ nopor intermédio de seu Representante Legal, Sr.(a)

portador(a) do RG no e do CPF/MF n.o

DECLARA que, caso seja vencedora do certame, disporá, porocasião da assinatura do contrato, de estrutura de suporte técnico para atendimentocomprometendo-se a executar suporte presencial em caso de ocorrências em até 24(vinte e quatro) horas e de suporte remoto em í5 (quinze) minutos após o chamado.

Local e Data


29t37

Rua Passos de Oliveira, I 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800


\..

ESTADO DO PARANA

ANEXO VII(MrNUrA)

coNTRATo DE eRESTAÇÃo oe sERVtÇos No....../2021 - SERMALT

Aos ......... dias do mês de ........ do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de São José dosPinhais, Estado do Paraná, na Sede da Prefeitura Municipal, presentes de um lado o MUNICíPIODE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Passosde Oliveira no 1101, Centro, com CNPJ sob no 76.105.54310001-35, doravante denominadoMUNICíPIO, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr.a MARGARIDA MARIA SINGER(NINA SINGER), portadora do RG no 3.498.551-O/PR e CPF no 567.645.539-04 e o responsávelpela Secretaria Municipal de Comunicação Social, Sr. ANDREI GUSTAVO GONDRO, portador dacédula de identidade RG no 9.329.686-9 e CPF no 009.989.009-74, de outro lado, a empresa

sediada à Rua .... no ..........., Bairro Cidade......., CNPJ no .............. doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr.(a)

........, portador(a) da cédula de identidade no ........... e CPF no ..............firmam o presente Contrato, tendo como gestor o(a) Sr.(a) ...., portador(a) da cédula deidentidade no .................... e CPF no e fiscal o (a) Sr.(a) ,

portador(a) do RG no.................. e CPF no....................., conforme o contido no processo licitatóriolevado a efeito através do edital de Pregão Eletrônico no .........1202'l - SERMALI, e comfundamento nas disposições e princípios gerais estatuÍdos pela Lei Federal n.o 8.666/93 e suasalterações.

CLÁUSULA PRIMETRA - DO OBJETO

1.1 - A CONTRATADA de acordo com as condições, especificações e demais elementos técnicosestabelecidos no Pregão Eletrônico no ........12021 - SERMALI, na sua proposta datada de ...... de

de 2021, documentos estes que passam a integrar este instrumento contratual,independentemente de transcrição, OBRIGA-SE a executar serviços de instalação, manutenção eimplantação de sistema de informação e exibição de conteúdo audiovisual nas secretarias e nosdiversos setores da administração direta e indireta, autarquias e demais setores de atendimento aopúblico:

30t37

\-

Item

Quant.de

pontosMês


ValorUnitário

por pontoR§

ValorTotal Mensal

R$

1 97 mes 12

Gerenciamento de canal eletrônico,instalação e manulenção de equipamentospara transmissão diária de informação emmodelo de comodato, criação de conteúdoeducativo, informativo e a edição deidentidade visual para o canal.Os pontos de transmissão deveram sercompostos por conjunto de monitor de grauprofissional de no mÍnimo 43", minicomputador, suportes e periféricosconforme especificações.O gerenciamento das informaçÕes deveràser feitoB/ através de software com asfuncionalidades descritasO suporte técnico remoto e presencial 8horas por dia 5"9lgs por semana/Criação e personalização dos conteúdos decunho educacional e informativo, edição detempletes dinâmicos para captura denotícias.

VALOR TOTAL PARA í2 MESES

Rua Passos de Oliveira, 1 í 01 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800


1.2 - Ficam também fazendo parte deste contrato, as normas vigentes, as instruções a Ordem delnício de Prestação dos Serviços e, mediante aditamento, quaisquer modificações que venham a sernecessárias durante sua vigência.

cLÁusuLA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁnIOS E FTNANCETROS

2.1- O custeio para o objeto da presente licitação é proveniente de recursos financeiros proprios doMunicípio, oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Comunicação Social:

. Ficha no .......

. Fonte: ..000 - Recursos Ordinários (Livres)

. Projeto/Atividade:. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros

. Elemento Analítico:

cLÁusuLA TERCETRA - pRAzo DE ExEcuÇÃo e vrcÊrucn

/\,3.1 - O ptazo paru a execução dos serviços e vigência contratual do objeto frFffiãô §erá de

12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, poderido ser prorrogádo poriguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE

4.1 - O CONTRATANTE pagará pelos serviços, objeto do presente contrato, o VALOR TOTAL deR$ (..........................), correspondente e conforme ao cotado na proposta de preços daCONTRATADA

4.2 - O pagamento dos serviços, objeto deste contrato, será efetuado diretamente em conta correntebancária da CONTRATADA, em até 30 (trinta) dias, contados da execução dos serviçosefetivamente prestados, e após aceitação das faturas pela fiscalização da CONTRATANTE, faturasestas que deverão ser apresentadas no Protocolo do Município, a partir do primeiro dia útilsubseqüente ao da execução dos serviços.

4.3 - A Nota Fiscal deverá ser emitida pelo mesmo estabelecimento (matriz ou filial) cujo CNPJcomprovou sua habilitação, a qual não poderá conter emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas,devendo nela constar, além de seus elementos padronizados, os seguintes dizeres:

PREFETTURA MUNICTPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHATSRUA PASSOS DE OLIVEIRA, 1101.CENTRO.SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRcNPJ N.o 76.1 05.543/0001 -35TNSCRTÇÃO ESTADUAL - TSENTAEMPENHO N.O

4.4 - A liberação do pagamento fica vinculada a apresentação da Nota Fiscal através do portal doFornecedor (www.sio. or.qov. br/secretarias/secretaria-administracao/portal-do-fornecedor/),juntamente com os seguintes documentos:

4.4.1 - Prova de regularidade (certidão) relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço (FGTS).

-, 4.4.2 - Cópia da Guia da Previdência Social - GPS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(GFIP), do último recolhimento, devidamente quitada.

4.4.3 - Certidão que comprove Regularidade de Tributos Municipais junto ao Município de SãoJosé dos Pinhais.

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-,r 4.4.4- Folha de pagamento relativa à remuneração dos empregados relacionados aos serviçosprestados e faturados.

4.5 - O CONTRATANTE fará a retenção da Contribuição Previdenciária sobre as Notas Fiscais oufaturas de prestação de serviços, atendendo ao disposto na Lei n.o 8.212191, com as alteraçõesintroduzidas pela Lei n.o 9.711l98, observada, para tanto, a regulamentação aplicável.

4.6 - O CONTRATANTE em hipotese alguma efetuará pagamento de reajuste, correção monetáriaou encargos financeiros correspondentes a atraso na apresentação das faturas corretas.

4.7 - Caso o CONTRATANTE venha a efetuar algum pagamento após o vencimento, por suaexclusiva responsabilidade, o valor em atraso será acrescido de encargos financeiros calculadoscom base no IGPM/FGV (Índice Geral de Preços no Mercado), a partir do prazo estipulado para opagamento, devendo ser este o índice utilizado para qualquer situação corrente, relativa aopresente instrumento, e na sua falta, aquele que vier a substituí-lo.

4.8 - Caso se constate irregularidade nas faturas apresentadas, o CONTRATANTE, a seu exclusivocritério, poderá devolvê-las à CONTRATADA, para as devidas correções. Na hipótese dedevolução, as faturas serão consideradas como não apresentadas para fins de atendimento àscondições contratuais.

4.9'- Os preços contratados são fixos, não estando sujeitos a qualquer reajuste.

cLÁusuLA QUTNTA - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 - A contratada será responsável pela instalação dos equipamentos bem como de toda ainfraestrutura necessária para o bom funcionamento do sistema (instalação elétrica, cabos de vídeoe rede, etc.) e deverá manter a garantia de funcionamento do sistema, responsabilizando-se pelaassistência técnica e limpeza dos mesmos, mantendo-os em funcionamento ininterrupto, devendo,na ocorrência de falha no funcionamento, promover as devidas reparações e substituições numprazo máximo 48 horas.

5.1.1 - Todos os equipamentos, bem como toda solução a ser implantada deverão ser novos, deprimeiro uso.

5.2 - Os locais a serem executados os serviços, serão determinados pela Secretaria deComunicação.

5.3 - O prazo de entrega e instalação dos equipamentos e funcionamento do sistema, deverá serfeito no prazo máximo de até 20 (vinte) dias após a emissão de ordem de serviço pela contratante.

5.4 - Todas as despesas para execução do objeto ficarão a cargo da contratada, inclusivetransporte, tributos encargos sociais, etc.

5.6 - Solução completa do serviço por meio de equipamentos e softwares que realize a gestão deconteúdo para transmissão diária de informaçÕes institucionais nos pontos instalados via internet,conforme horários de funcionamento de cada local, fornecimento de todos os equipamentoscompostos por: Monitor, mini computador, softwares e internet e periféricos necessário em regimede comodato para instalação, sendo que o material a ser vinculado ficará a cargo da SecretariaMunicipal de Comunicação Social.

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5.7 - Software:

- Acesso ao sistema por login e senha de usuário via WEB;- Monitoramento em tempo real com visualização das telas e acesso remoto

configurações no computador.- Dashbord com localização dos pontos por mapa indicando locais de instalação.- Permitir reinicialização do player remotamente.- Permitir cadastro ilimitado de usuários por nível hierárquico de acesso;

para alterar

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Rua Passos de Oliveira, 1 10'1 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800


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ESTADO DO PARANA

Possuir função que permita estruturar perfil de usuário;Permitir cadastro de pontos e grupos;Permitir cadastros de campanhas/mídias por categorias e com os seguintes formatos:PNG, JPG,TIFF, BMP, MPEG, AVI, MOV, WMV, M4V, MíV, SWF, MP3, DV E MP4;Possuir no cadastro de campanhas, datas de início e término e descrição;Permitir Íazer as grades de mídia em looping;Permitir inserir ou remover mÍdias ou campanhas em qualquer posição ou horário;Garantir independência, continuidade operacional e respectiva integridade dos dados, mesmoocorrendo falhas no acesso ao banco de dados ou interrupção do link de acesso à internet;Permitir gerenciamento da grade de programação através de carrossel.Atualização da grade deverá ser em no máximo 5 minutos;Possuir integração com dados RSS;Campo para inserir notícias manualmente com fotos e texto separadas por categoria data ehorário de exibição.Relatórios das grades, mídias e relação inserção programada na grade versus quantidadeexibida;Exibição de logs e eventos de todos os pontos cadastrados online;Prover total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações;Atualização de software(s) de maneira on-line via Web;Geração de relatórios mensais de ocorrências técnicas;Atualização tecnológica periódica para aprimoramento da solução; e.lmplementação constante de melhorias técnicas em hardware e software.Sistema de chamada de senha integrado para gerenciamento de filas, com opção para senhasprioritárias e normais.Permitir criação de guichês de atendimento ilimitados por nome ou numero.Playlist com opção de organização diária e por horário.Função carrossel para conteúdos similares.Acesso remoto aos players.lntegração para tabelas de horários de partidas de transportes (ônibus, aviões, trens e etc).Permitir layouts partilhados com barras laterais e inferiores para informação diversas.lndicação de status dos players (online ou Offline).Banco de dados com conteúdo pronto para utilização.Permitir integração com fonte de dados e perfis de conexão.Permitir filtro de conteúdo e notícias com disparo de e-mail para o administrador.Continuar exibindo conteúdo mesmo sem conexão com internet.Permitir streaming de vídeo ao vivo através de link.Exibição da playlist em formato de linha de tempo, com pré-visualização.

5.8 - Equipamentos: (configurações mínimas)

Tela tipo: LED ou LFD superior de "Grau Comercial" (suporta de 12 a 24 horas de funcionamento

diários); não sendo permitido o uso de televisores convencionais, tamanho da tela (mínimo): 43

polegadas, nas quantidades descritas neste anexo, Resolução da lmagem: 1920x1080 pixels

progressivos - '1080p (Full HD; Vídeo: HDMI.

Mini computador:Dual core 2.13MHZ , memória RAM 4GB DDR3, disco rígido (ssd): 120GB" rede:

1X10/100/1000 Gigabit Ethernet, Wi-Fi: integrado 4.0, vÍdeo: onboard HD Graphics, áudio onboard -áudio de alta definição (HD), conexões: 1 porta HDMI, 1 porta USB , ou CPU: Quad-core Cortex-

A55 (Amlogic S905X3), RAM: LPDDR3 4GB, ROM: 64GBWlFl: 2.4G, Ethernet: 100M LAN.

Periféricos como suportes, parafusos, cabos e todos os demais materiais necessários à instalação.


lnternet deverá ser de responsabilidade do contratado, entrega mínima de velocidade 5mb para

cada local de instalação.

33t37



5.9 - Produção e edição de conteúdos e notícias:

Criação de toda a identidade visual da programação. (Cores e marcas das administraçÕes).


Adaptação dos conteúdos de notícias gerada pelos sites de informação (RSS automático).

Criação e atualização de conteúdo educacional e informativo. (Mínimo 200 unidades mês).

Criação e edição de conteúdo diário para todos os pontos, com informações e telas de avisos,

sendo avisos distintos para cada local de exibição.

Portal Próprio de NotÍcias para alimentar a grade de programação, conteúdo regional, estadual e

nacional. Notícias variadas, esportes, entretenimento, bem estar, cotidiano e etc.

Banco de dados com no mínimo 1000 unidades de vídeos de cunho educativo e de entretenimento

integrado ao software para fácil inserção a playlist.

Criação de conteúdo informativo para horários de partida para locais de transporte (terminais


5.9.1 - Os conteúdos deverão seguir os seguintes parâmetros de criação e edição:

Vídeos em formato'16:9 na codificação .mp4 codec h.264 resolução full hd (1920x1080), com tempo

variado entre 15 e 45 segundos. Utilizando recursos de animação gráfica 2D ou 3D com inserção de

caracteres como tÍtulos e legendas.

Os templates para a veiculação de avisos e notícias, deverão ser em formato de RSS em HTML 5,

com captura automática de imagem e textos.

As imagens estáticas deverão ser criadas no formato .JPG ou .PNG no tamanho 1920x1080 / 96dpi

em alta resolução.


5.10 - Atendimento, instalação e suporte Técnico:

Suporte remoto, atendimento por canais eletrônicos através de vários canais (telefônico, virtual, site,

mensagem e e-mail. I horas por dia 7 dias da semana).

Suporte presencial em até 24horas após o chamado, com equipe especializada, veículo de apoio e

ferramentas necessárias, 8 horas por dia 5 dias da semana.

Substituição dos equipamentos com defeito em até 48 horas apos o chamado.

Equipe de instalação com supervisão de profissional responsável (engenheiro elétrico) e lnstalações

novas em no máximo 15 dias após a contratação.

Todo material para instalação incluindo suportes, cabos, terminais, parafusos, deverão ser novos e

respeitar qualidade técnica com acabamento padrão de acordo com cada local de instalação,

inclusive a fabricação e desenvolvimento de suportes e blindagens para as telas.

5.11 - Gerenciamento e monitoramento:

Equipe para gerenciamento do sistema e acompanhamento dos conteúdos e funcionalidades do

sistema 8 horas por dia 7 dias da semana.

Monitoramento do status do sistema e dos equipamentos, acompanhamento do funcionamento das

playlists e agendamentos dos conteúdos.

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Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)338í-6800

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Atualização de tabela de horários de partidas dos locais de transporte (terminais urbanos,

aeroportos, estações de trem e etc).


cLÁusuLA sExTA - DAS OBRTGAÇOES DA CONTRATADA

6.1 - São obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas ou decorrentes do contrato, asdescritas a seguir:

6.1.'1 - Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que foremnecessários, limitado a ate 25o/o (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato,estando sua recusa sujeita a multa, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor total dorespectivo aditivo.

6.1.2 - Manter os salários dos seus empregados, que prestem serviços relativos a este contrato,rigorosamente em dia.

6.1.3 - Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da contratação de pessoal, tais como:salários, acidentes em que sejam vítimas seus empregados quando em serviço e por tudo quantoas leis trabalhistas lhes assegurem, inclusive férias, aviso prévio, indenizações, etc. Na hipótese dequalquer reclamação trabalhista, intentada contra o CONTRATANTE por empregados daCONTRATADA, esta deve comparecer espontaneamente em juízo, reconhecendo sua verdadeiracondição de empregador e substituir o CONTRATANTE no processo, até o final do julgamento,respondendo pelos ônus diretos e indiretos de eventual condenação. Esta responsabilidade nãocessa com o término ou rescisão deste contrato. Caso a Justiça Trabalhista condenefinanceiramente o CONTRATANTE, este descontará os valores correspondentes das faturas a

serem pagas, mesmo que não se refiram aos serviços abrangidos por este instrumento contratual.

6.1.4 - Responsabilizar-se pelo recolhimento de todos os tributos que incidam ou venham a incidirsobre as atividades inerentes à execução do objeto contratual, não cabendo, portanto, qualquerobrigação ao CONTRATANTE com relação aos mesmos. A CONTRATADA responderá porqualquer recolhimento tributário indevido e por quaisquer infrações fiscais cometidas, decorrentesda execução do objeto contratual.

6.1.5 - Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais, pertinentes e vigentesdurante a execução do contrato, sendo o único responsável por prejuízos decorrentes de infraçõesa que houver dado causa.

6.1.6 - Observar todas as condições de higiene e segurança na execução dos serviços, com relaçãoaos equipamentos e materiais envolvidos no serviço, à integridade física de seus empregados, dopatrimônio do CONTRATANTE e de terceiros, de acordo com as normas específicas doCONTRATANTE e normas regulamentadoras da Portaria 3214, de 08/06/78, do Ministério doTrabalho. O CONTRATANTE, a seu critério, pode determinar a paralisação de qualquer serviçoquando julgar que as condições mínimas de segurança e higiene no trabalho não estão sendoobservadas. Esta atitude do CONTRATANTE não pode servir como justificativa de nãocumprimento das obrigações contratuais pela CONTRATADA. Ao CONTRATANTE não poderá, emhipótese alguma, ser atribuÍda qualquer responsabilidade, mesmo solidária, por acidentes detrabalho que venham a ocorrer com empregados da CONTRATADA, a qual assumirá integralmenteessa responsabilidade.

7.1- É vedado à CONTRATADA a subcontratação, cessão ou transferência total do objeto destecontrato para outra empresa, sendo nulo de pleno direito qualquer ato nesse sentido, além deconstituir infração passível das cominações legais e contratuais.

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ESTADO DO PARANA

7.2 - Qualquer subcontratação parcial só poderá ser feita com autorização prévia e por escrito doCONTRATANTE. Autorizada a subcontratação, a CONTRATADA permanece com integralresponsabilidade pelo cumprimento de todas as condições contratuais, com observação do:

a) O CONTRATANTE fica isento de quaisquer responsabilidades, por obrigações que aCONTRATADA tenha contraído ou venha a contrair, a qualquer título com a subcontratada.

b) A autorização para subcontratar poderá ser revogada pelo GONTRATANTE, a qualquermomento, sem que tal revogação dê à CONTRATADA direito a ressarcimento de quaisquer danos.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1 - Se ocorrer atraso injustificado na execução deste Contrato de prestação de serviços, aCONTRATADA ficará sujeita à multa de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor total daoperação - Contrato, de acordo com o artigo 86 da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações.

8.2 - Excetuados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente comunicados e comprovadospela CONTRATADA, o não cumprimento das obrigações contratuais sujeita a CONTRATADA àssanções previstas nos incisos l, ll e lV do artigo 87 e artigo 78, seus incisos e parágrafo único da LeiFederal no 8.666/93 e suas alterações.

8.3 - A CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da sua notificação, para sepronunciar a respeito das sanções aplicadas pelo CONTRATANTE. Decorrido esse prazo, apenalidade passa a ser considerada como aceita na forma como foi apresentada e não dará direitoa CONTRATADA a qualquer contestação.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

9.1 - O CONTRATANTE poderá rescindir este instrumento contratual de pleno direito, a qualquertempo, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba àCONTRATADA o direito a qualquer reclamação ou indenização, nos casos previstos no artigo 78 daLei Federal n.o 8.666/93 e suas alterações.

9.2 - A CONTRATADA fica obrigada a pagar ao CONTRATANTE multa de 20o/o (vinte por cento) dopreço total do contrato vigente na data da aplicação, sem prejuÍzo das demais multas devidas porinadimplemento até a data da rescisão, caso a rescisão ocorra por culpa da CONTRATADA. Ovalor da multa será atualizado de acordo com a variação do IGPM (Índice Geral de Preços noMercado), da Fundação Getúlio Vargas, a partir do mês para o qual foi calculada até o mês de suaefetiva quitação.

cLÁusuLA DÉctMA - DA NOVAÇÃO

10.1 - Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção pelas partes contratantes, doexercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistem pelo contrato, ou a concordânciacom o atraso no cumprimento ou inadimplemento de obrigações da outra parte, não afetarãoaqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exigidos a qualquer momento e não alterarão, demodo algum, as condições estipuladas no contrato, nem obrigarão as partes, relativamente avencimentos ou inadimplementos futuros.

clÁusuLA DÉcrMA pRTMETRA - DAS DISposrÇÕES GERATS E FrNAts

1í.1 - A CONTRATADA, na vigência do contrato, será a única responsável perante terceiros, pelosatos praticados pelo seu pessoal e pelo uso dos equipamentos, excluindo o CONTRATANTE dequaisquer reclamações e ou indenizações. Serão de sua inteira responsabilidade todos os segurosnecessários, inclusive os relativos à responsabilidade civil e ao ressarcimento eventual de todos osdanos materiais ou pessoais causados a seus empregados ou a terceiros.

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DECOL

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Rua Passos de Oliveira, 1 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í )3381-6800

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11.2 - A CONTRATADA tem pleno conhecimento dos elementos constantes deste contrato, doslocais e de todas as condições gerais e peculiares dos serviços a serem executados, não podendoinvocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento do contrato.

11.3 - As partes contratantes ficam sujeitas às normas constantes da Lei Federal n.o 8.666/93 esuas alterações, sendo que os casos omissos também serão resolvidos através da aplicação dareferida lei.

11.4 - Este instrumento contratual decorre do Processo Administrativo no 581/2021 - DECOL

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

Fica eleito o FORO da Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para dirimir quaisquerdúvidas ou pendências oriundas do presente instrumento contratual, renunciando as partes aqualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por se acharem de acordo, os representantes legais assinam o presente contrato em duas viasde igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São José dos Pinhais, .......... de de 2021

TESTEMUNHAS

MARGARIDA MARIA SINGERNINA S!NGER

PREFEITA MUNICIPALCONTRATANTE

ANDREI GUSTAVO GONDROSECRETARTO MUN rcr PAL DE COMUNTCAÇÃO

SOCIAL

CONTRATADA

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De: SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E

LICITAÇÕES / DIUSÃO DE LICITAÇÃO

Para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO

Data: 0jde run.o de 2021

Solicitamos análise e parecer jurídico do Processo Administrativo n' 58112021 -DECOL, protocolado sob no 202103123618984879, PREGÃO elffnÔNICO - que tem por

objetivo a CONTRATAçÃO de Empresa paru o gerenciamento de canal eletrônico de

comunicação, instalação e manutenção de equipamentos e software para transmissão

diária de informação em modelo de comodato, criação de conteúdo educativo, informativo

e a edição de identidade visual para o canal.

LUCIANA BENEDITA CASTELANI

Chefe da Divisão de Licitação

-fth*, Q*,*.(rÀ atÁ-;f-

CAROLINE SÚMSKI bC SOUZE

Secretária Municipal de Recursos Materiais e Licitações - em exercício

Rua Passos de Oliveira, 1 '101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4'l )3381-6800

MEMORANDO NO 110512021- DECOL / DILIC

arrrrrrrrttlrrrtlatattt!atttt!aattattllrrrlaarrrrrrarrrrrrraa

Recebido hoie na PGM âs-§5 I "

Encaminhe-seà PAOClç-

sáo José oos pinnais 939 9/à

Técnico da

Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisProcuradoria Geral do Município

ESTADo oo pnnaNÁ

Processo Administrativo no. 58112021- DECOLProtocolo n". 2021031236í 8984879Pregão Eletrônico

DE: DEPTO DE LtCtTAÇÕrS r CONTRATOS/PROCURADORIA GERAL OO UUtrttCÍptOpARA: OrVrSÃO DE LTCTTAÇÃOlOeprO DE MATERTATS/SERMALT

PAR Ec E R J u Río r co No 127912021

Análise Jurídica Prévia. Minuta de Edital de Licitação.Pregão Eletrônico. Gerenciamento de CanalEletrônico. lnstalação e manutenção de equipamentosde transmissão diária de informação. Leis Federais no

10.520102, 8.666/93, LC no 123106 e respectivasalterações. Decreto Federal no 10.024119. DecretoMunicipal 1 .380/2006. Aprovação.

t- RELATÓRIO

0í. A presente manifestação restringir-se-á à análise quanto à juridicidade e

legalidade do pedido contido no Processo Administrativo no. 58112021 - DECOL, que tem por

objeto a CONTRATAçÃO de empresa para o gerenciamento de canal eletrônico de

comunicação, com fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos e software

para transmissão diária de informação, criação de conteúdo educativo, informativo e a

edição de identidade visua! paria o canal, a se realizar na modalidade PREGÃO, na forma

ELETRÔN|CA, do tipo MENOR PREÇO NO TOTAL DA PROPOSTA.

02. Constata-se o atendimento ao artigo 38 da Lei no 8.666/93, posto ter havido a

abertura do processo administrativo, com a consequente autuação, abertura de protocolo e

autorização expressa da Sra. Prefeita Municipal às fls. 23.

03. A contratação acima descrita foi solicitada pela Secretaria Municipal de

Comunicação Social, mediante o Memorando no 02512021 (fls. 01-09). Como se confere no

Termo de Referência (fl. 23), a Pasta requerente justifica nos seguintes termos:

"Se faz necessário para exibição de conteúdo audiovisual nas Secretarias enos diversos setores da administração direta e indireta, autarquias e demaissetores de atendimento ao público".

04. Complementarmente, no memorando inaugural consta manifestação acerca

da necessidade da aquisição, senão vejamos:

(...) 'O serviço objetiva ampliar a comunicação institucional por meio desistema digital que disponibilize atualizações de conteúdo informativo (mídiasde texto e vídeo e som) em tempo real via lnternet, resultando em rápida

Rua Passos de Oliveira, I l0l - São José dos Piúais - Paraná cEP 83030-720 Fone: (41) 338f-6873N,

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ESTADo oo penaNÁ

disseminação de informação e conhecimento, possibilitando uma maior econtínua integração entre as instituições e os usuários de serviços públicos"()

05. Foram anexados como partes integrantes do Edital: Orçamento da

Administração - Preço Máximo (ANEXO l); Memorial descritivo - Especificação dos serviços

(ANEXO ll); Carta Proposta (ANEXO lll); Atestado de Visita Técnica (ANEXO lV); Declaração de

Declínio de Visita Técnica (ANEXO V); Declaração de Disponibilidade (ANEXO Vl) e Minuta de

Contrato (ANEXO Vll).

06. A publicação da Portaria no 0412021 com designação formal de fiscal e gestor

do contrato encontra-se àtl.24 e o Decreto Municipal no 4.22112021 designando o Pregoeiro e

sua Equipe de Apoio está juntado à fl. 26.

07. Estima-se a título de valor máximo dos objetos que se licitam o montante total

de R$ 1.015.485,24 (um milhão, quinze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte equatro centavos), com base na planilha orçamentária e cotações apensas às fls. 14-22.

@ As fls. 37 consta a Nota de Reserva Orçamentária no 1413, perfazendo valor

inferior ao total estimado para a contratacão, contendo informação do Departamento de

Contabilidade de que o montante reservado está incluído na Programação Financeira, nos

' t'' termos do que dispõe a Lei Complementar no 101/2000 (LRF), artigo í6, inciso ll e parágrafo 1o,

inciso l, tendo adequação orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a

lei de diretrizes orçamentárias. Verifica-se a ausência da assinatura na referida nota. o que deve

ser suorido como condicão de validade.

(Og/ Reitera-se que. em que pese conste informacão de tramitacão de recursos. é

de responsabilidade da Secretaria solicitante oarantir a existência de recursos financeiro-

orcamentários suficientes oara fazer frente a toda despesa contratual.

í0. É o breve relatório. Passo a fundamentar e motivar

II- ANÁLISE JURíDICA

11. Previamente às considerações de ordem legal impende asseverar não

incumbir a esta Procuradoria a apreciação acerca da conveniência e oportunidade dos atos

praticados, bem como dos atos de gestão, quer no seu aspecto econômico, quer no

administrativo, tampouco lhe competindo adentrar no exame das questões eminentemente

técnico-administrativas de responsabilidade exclusiva da secretaria requisitante.L

§


ESTADo oo peReNÁ

12. Com efeito, sob a égide do artigo 38, parágrafo único, da Lei de Licitações, é

de concluir-se que à unidade de consultoria jurídica recai tão somente a análise de viabilidade

jurídico-formaldo pedido apresentado, tendo em vista a sua consonância com os ditames legais.

III- FUNDAMENTACÃO

í3. Como anotado de plano as manifestações do órgão de consultoria estão

adstritas aos temas jurídicos, significando que o adequado enquadramento do objeto licitatório

como "comum"1 é de responsabilidade exclusiva da área técnica, sendo a orientação que esta

definição conste no termo de referência.

(4.' Sob o viés da legalidade, a classificação acima é preponderante para a eleição

da modalidade licitatória, sendo o pregão adequado às contratações de bens e serviços comuns.

Ausente manifestacão da Secretaria nesse sentido, o que deverá ser sanado.

í0 Além disso. deverá a Pasta requisitante atestar se o servico ora solicitado.

enquadra-se ou não em 'aluouel de equipamentos e à utilizacão de proqramas de informática".

haja vista que esses tipos de servicos têm tratamento diferenciado no oue concerne a duracão

dos contratos, nos termos do artioo 57 da Lei de Licitacões.

fo-', Caso seia caracterizado como soflware ou proorama de informática. o limite

do prazo contratual será aquele do inciso lV do artioo supracitado.

(1$ Acerca das pesquisas, vale dizer que é atribuição exclusiva do responsável

pela sua realizaçâo assegurar que está adequada para estimar o preço máximo, de modo que,

por ocasião das cotações, os fornecedores potenciais tenham sido informados das exigências da

Administração no processo licitatório, notadamente as especificacões. condicões de

fornecimento, como prazos de execucão. etc., afastando qualquer distorção de preços que possa

comprometer a competitividade da licitação.

19. Das informações complementares lançadas no item 10 do termo de referência

(fls. 23) tem-se o ateste de que "as especificações constantes neste pedido e seus anexos, não

configuram direcionamento a marca específica, não sendo descrito de forma excessiva a limitar

o caráter competitivo da licitação, bem como, sua planilha expressa à composição de todos seus

custos unitários".

1 Nos termos do artigo 1o, parágraÍo úníco, da Lei Federal no 10.520t2002, "consideram-se bens e serviçoscomuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam serobjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado'.

0!)

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Rua Passos de Oliveira, I l0 I - São José dos Pinhais - Paraná cEP 83030-720(

Fone: (41)3381-6873


ESTADo oo peneNÁ

'l\20.) No que tange à definição objetiva do serviço a ser licitado, suas especificacões

técnicas. avaliacão da situação de mercado e demais condicões a serem satisfeitas pelas

licitantes. entre outros, essas constituem atribuição própria da Secretaria Requisitante, não

estando na seara dessa Procuradoria Geral do Município a emissão de opinativo jurídico a

respeito.

21. lmporta evidenciar que a licitação não se enquadra em nenhuma das hipóteses

do art. 48 da Lei Complementar n 12312006, uma vez que, singularmente considerado, o bem a

ser licitado ultrapassa os valores restritos às ME e EPP e não possui fracionamento capaz de

autorizar destinação parcial ás ME e EPP. Não obstante, nesses casos (ampla concorrência) a

legislação prevê o empateficto (art. 44,§2o, da LC no123l2OO6), o quefoi previsto conforme se

observa no subitem 8.17 do Edital.

22. Ressalva-se, portanto, que sejam adotadas as cautelas de praxe, de modo a

assegurar que as exigências e descritivos encontram-se definidos de forma precisa e adequada

a finalidade a que se destinam, refletindo a prática do mercado, sem que implique

direcionamento ou limitação à competitividade da disputa, em conformidade com o artigo 30,

inciso ll da Lei Federal no 10.52012002 e artigo 3o, §1o, inciso I da Lei Federal n' 8.666/93,

recaindo a presunção de veracidade da declaração, posto que prestada por servidores públicos.

23. Quanto à cláusula de penalidades. em coteio com outros editais. suoere-se o

seouinte. respeitada a autonomia da oasta competente:

Ç;r,r'"vnw 7. São aplicáveis as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 daLei Federal no. 8.666/1993, no artigo 70 da Lei Federal no. 10.52012002 edemais normas pertinentes.7.1 A CONTRATADA estará sujeita às seguintes sanções, sem prejuízo dasdemais penalidades previstas na legislação em vigor, neste Edital e nalegislação aplicável:7.1.1. Advertência.7.1.2 No caso de atraso injustificado na entrega do objeto e/ou prestação deserviços, ou ainda na execução do contrato, multa de mora de 1o/o (um porcento) ao dia sobre o valor empenhado ou sobre o valor faturado no período,limitado aSOo/o do totaldo serviço em atraso.7.1.3. No caso de inexecução parcial ou total do contrato, multa de até 10%(dez por cento) sobre o valor do contrato, de acordo com o artigo 87, inciso llda Lei no 8.666/93.7.1.4 As multas decorrente de atraso e por inexecução parcial ou total poderãoser cumuladas.7.1 .5 Ocorrendo a interrupção na prestação dos serviços em prazo superior aotempo estipulado paru a correção do defeito informado, o qual deve ser de nomáximo, 24 (vinte e quatro) horas a contar a partir do horário do efetivoregistro do defeito constatado pela CONTRATANTE à CONTRATADA, seráaplicada multa de O,5 o/o (zero vírgula cinco por cento) por hora de atraso,

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ESTADO OO P,A.NENÁ

calculada sobre o valor mensal deste contrato, observando o limite de 30%(trinta por cento).(..)7.5 As penalidades aqui previstas têm caráter de sanção administrativa, sendoque sua aplicação não exime a CONTRATADA de reparar eventuais perdas edanos que seus atos venham a acarretar à Administração.

IV. CONCLUSÃO

24. Finalmente, atente-se quanto à obrigatoriedade da publicação de avisos com o

resumo dos editais das licitações com antecedência, na sede do órgão interessado e, pelo

menos, por uma vez, no Diário Oficial da União, quando houver fornecimento financiado parcial

ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais. No caso da 7ttr11í-t"

modalidade pregão, o prazo fixado paru a apresentação das propostas, contado a partir da

publicação do aviso, não deverá ser inferior a 08 (oito) dias úteis.

25. Finalmente, em obediência ao art. 38, parágrafo único da Lei de Licitações, a

minuta de pregão eletrônico está examinada e aprovada, sendo de responsabilidade das pastas

operacionais as questões técnicas.

26. PELO EXPOSTO, restrito aos aspectos jurídicos que envolvem a demanda em

tela, abstendo, obviamente, da apreciação dos aspectos inerentes à conveniência e

oportunidade da contratação e tendo em conta que a responsabilidade pelas informações

prestadas compete integralmente às Secretarias requisitantes, desde que atendidas

inteqralmente às observacões ora expendidas, em especial os itens 08.09, 15. 16. 17,23 e 24,

opina-se pelo prosseguimento do processo administrativo em comento, com a consequente

publicidade ao Edital.

É o parecer, s.m.j

São José dos Pinhais ,23 dejunho de 2021

l-m-!, {,il*-do Município

Dainah Zanete Vilas Boas RochaChefe de Div. de LicitaÇões e Contratos

Matrícula 21.743OAB/PR 76.540 Matrícula 22.247

lEüPGM

Rua Passos de Oliveira, I l0l - São José dos Pinhais - Paraná cEP 83030-720 Fone: (41) 3381-6873

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Recebido da PGM

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Prefeitura Municipal de São Jose dos PinhaisESTADo no pnnq.NÁ

A SERMAL!

Retornamos para continuidade do trâmite conforme solicitado pelaPGM em virtude da prorrogação excepcional conforme PA no 116912021 quenão pode passar de seis meses.

17 de agosto de 2021

c O.

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Deise Rodrigues tmaGestora Contrato

And roSecretário Social

Rua Passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone: (41) 3381-6800 - São José dos Pinhais - Paraná

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OiÍBtoÍa Deplo ComPras

Prefeitura Municipal de São Jose dos PinhaisESTADo »o penaNÁ

A SERMALI

Em resposta aos apontamentos jurídicos informamos que em resposta aos

itens I e 9 encaminhamos Nota de Reserva Orçamentária no 2352 assinada e

garantindo o valor do total estimado.

Consideramos que o item a ser licitado pode ser classificado como comum,

pois segundo o Art. 39 Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos

padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital,

por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

Quanto ao enquadramento em "aluguel de equipamentos e a utilização de

programas de informática" os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato e

o serviço será de gerenciamento de canal eletrônico de comunicação com software

proprio da empresa.

Reiteramos que as empresas foram informadas das exigências da

Administração no processo licitatório.

30t09t2021

Di Comunicação Social

Rua passos de Oliveira, 1101 - CEP 83030-720 - Fone: (41) 3381-6800 - São José dos Pinhais - Paraná

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0111012021 16:05 PMSJP

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CNPI: 76.105.543/0001-35 Telefone: (041) 3381-6800

RUA PASSOS DE OLIVEIRA 1101 CEP: B3O3O-720

Nota de Reserva Orçamentária no 2352Licitação

Dotação no: 1563

Órgão: 023 - SECRETARIA MUNTCTPAL DE COMUNTCAçÃO SOCTAL

Unidade: OO1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

Programa: 011 - Programa de Gestão AdministrativaProjeto/Atividade: 4.131.0lL.2223 - COORDENAR E MANTER OS SERVIÇOS E DTVULGAÇõES DE COMUNICAÇÃO SOCIALElemento: 3.3.90.39.00.00 - ouTRos sERVIÇos DE TERCEIRoS - pESSoA JURÍDICAFonte: ..000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

reservado : R$ 1. 131.627,5Q *xxx*x****************x*Elemento analítico: 3.3.90.39.88.00 - SERVIçOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

rvação: Para atender a licitação da TV Prefeitura

Usuário: 15600 - ELAINE FARIA MACEDO

\-

Data reservaolltol2o2t

Informamos que está incluído em nossa Programação Orçamentária o valor solicitado em conformidade com o estabelecido naLei 101/2000 (LRF), Art. 16, inciso II, tendo adequação orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a leide diretrizes orçamentárias.Informamos também que existe previsão financeira baseada na receita estimada na LOA (Lei Orçamentária Anual), tendocompatibilidade com o PPA - Plano Plurianual e com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para atender a presente Nota deReserva Orçamentária.

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AO DECOL/LICIT

Departamento de Contabilidade

Silvla TakaokaOütHt ü hefller§h dt Cmtaüt[dade

Matrlcula - 16592

https://sisazul.sjp.pr.gov. br/contabilidade/viewkeserva/nota_reserva.php?seq_reserva=3'Í 388&ano_exercicio=2021 1t1

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PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 581/2021 . DECOL

pRecÃo elernôrutco No 2osr2o21- SERMALI

pneÂrúeuLo

O Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, através da Secretária Municipal deRecursos Materiais e Licitações, no uso de suas atribuições legais, leva ao conhecimento dosinteressados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma elefRÔrutCA do tipoMENOR PREÇO NO TOTAL DA PROPOSTA, para a CONTRATAÇÃO do objeto descrito no

item 1, cuja sessão pública será realizada na internet, de acordo com o disposto no DecretoMunicípal n.' 1380/06, na Lei Federal n.o 10.520/02 e alterações, Lei n.o 8.666/93 e alterações,Lei Complementar Federal n.o 123106, Decreto Federal 10.024119 e alterações, e demaisnormas pertinentes e ainda mediante as condições estabelecidas neste edital e em seusanexos.

Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro Okiro Marcilio de Oliveira Filho e equipe de

apoio, designados mediante Decreto no 4.221 de 03 de março de 2021.

A sessão pública se dará através do Portal de Compras do Governo Federalwww.comorasoovernamentais.oov.br, na data de 29 de outubro de 2021 às 09h00min.

1. DOOBJETO

1.2 A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO de empresa para o gerenciamentode canal eletrônico de comunicação, com fornecimento, instalação e manutenção deequipamentos e software para transmissão diária de informação, criação de conteúdoeducativo, informativo e a edição de identidade visual para o canal, conforme especificaçõescontidas nos ANEXOS I e ll que são partes integrantes deste edital.

1.3 - O critério de julgamento adotado será o menor preço no total da proposta, observadas asexigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2. DOS RECURSOS ORçAMENTÁRIOS

Os serviços correrão por conta da dotação orçamentária e financeira da SecretariaMunicipal de Comunicação Social:

Dotação: 1563

Unidade: 001

Programa: 011 - Programa de Gestão AdministrativaProjeto/Atividade: 4.131.011.2223 - Coordenar e Manter os Serviços e DivulgaçõesComunicação SocialElemento: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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DECOT

Rua Passos de Oliveira, 1 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381

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As propostas comerciais serão recebidas no período desde a divulgação do Edital no Portal deCompras do Governo Federal até a data e horário marcado para abertura da sessão pública docertame, informando o codigo do Município - UASG 987885 e no do Pregão correspondente.


Fonte: ...000 - Recursos Ordinários (livres)Elemento Analítico: 3.3.90.39.90.00 - Serviços de Publicidade Legal

3. DAS COr.rOtçÕeS PARA elnnCreAçÃO

3.1 - Poderão participar desta licitação todas as empresas cujo ramo de atividade sejacompatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistemade Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, mediante o atendimento de todas asexigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

3.1.1 - A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa dolicitante e subsequente encaminhamento das Propostas de Preços e Habilitação que ocorrerá apartir da publicação do Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

3.1.2 - Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequenoporte, nos limites previstos da Lei Complemenlar no 123106 e alteraçÕes, desde que declare nocampo proprio do sistema sua condição.

3.2 - Não será permitido o consorciamento de empresas

3.3 - Estarão impedidas de participar de qualquer fase do processo empresas que seenquadrem em uma ou mais das situações a seguir:a) Estejam impedidas de licitar ou contratar (art. 70 da Lei no 10.520102) ou suspensastemporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar (Art. 87, lll, da Lei no

8.666/93) no âmbito da entidade sancionadora;b) Sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar por qualquer órgão da AdministraçãoPública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquantoperdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria

autoridade que aplicou a penalidade;

c) Estejam sob falência, dissolução ou liquidação.d) Possuam sócio, cotista, dirigente, bem como as que possuam em seu quadro funcional ou

venham a contratar empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ouocupantes de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento, conforme estabelece o

entendimento contido no Acordão 2745110 - TCE/PR e no Prejulgado 09 do Tribunal de Contasdo Estado do Paraná, publicado no AOTC 229 de 1111212009, referente à Súmula Vinculante13 do Supremo Tribunal Federal que versa sobre o nepotismo.d.1) Estão inseridos no conceito de incompatibilidade, sócios, dirigentes ou cotistas que foremservidores do órgão licitante, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta e colateral,consangüíneo ou afim de servidor público do órgão ou entidade licitante, que nele exerça cargoem comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, Pregoeiro ouautoridade ligada à contratação.e) Se enquadrem numa das hipoteses do disposto no artigo 90 da Lei Federal n.o 8.666/93 ealterações.

3.4 - Para a participação nesta Licitação é necessário que o interessado atenda a todas asexigências constantes deste Edital e seus Anexos, e que providencie o seu credenciamento noSICAF.

3.5 - Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará "sim" ou "não" em

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DECOL

ft.

Rua Passos de Oliveira, I 101 - São José dos Pinhais - Paranâ CEP 83030-720 Fone: (4í )338í -6800


campo próprio do sistema eletronico, relativo às seguintes declarações

3.5.1 - Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3" da Lei Complementar no 123, de

2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;

a) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a

assinalação do campo "não" impedirá o prosseguimento no certame;

b) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas depequeno porte, a assinalação do campo "não" apenas produzirá o efeito de o licitante não terdireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar no 123, de 2006, mesmo que

microempresa, empresa de pequeno porte.

3.5.2 - Que está ciente e concorda com as condições estabelecias no Edital e seus Anexos;

3.5.3 - Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta

apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

3.5.4 - Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, estando ciente daobrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

3.5.5 - Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos

termos do artigo 7', XXX|ll, da Constituição;

3.5.6 - Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da lnstruçãoNormativa SLTI/mpno 2, de 16 de setembro de 2009.

3.5.7 - Que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradanteou forçado, observando o disposto nos incisos lll e lV do art. 10 e no inciso lll do art.5o daConstituição Federal;

3.5.8 - Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reservade cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Sociale que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art.93 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 .

3.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante àssanções previstas em lei e neste Edital.

3.7 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação desuas propostas.

4. DO SISTEMA E CREDENCIAMENTO

4.1 - A presente licitação dar-se-á por meio do sistema eletrônico COMPRASNET, na data,horário e local indicados neste Edital.

4.2 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, queparticipação dos interessados na modalidade licitatoria Pregão, em sua forma eletrônica

Rua Passos de Oliveira, 1 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)338í

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4.3 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítiohttps://www.comprasqovernamentais.gov.br/index.php/cadastro, por meio de certificado digitalconferido pela lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, em seguida de possedo "usuário e senha" gerados o licitante deverá efetuar o cadastro no COMPRASNET.

4.4 - O credenciamento do licitante no Sistema de Pregão Eletrônico implica nas seguintesresponsabilidades:

4.4.1. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindoqualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor

do sistema ou ao orgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danosdecorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

4.4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal dolicitante e a presunÇão de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes aopregão na forma eletrônica;

4.4.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu

nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atospraticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do

sistema ou do orgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de

uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

4.4.4. É dever do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-losatualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder imediatamente

à correção ou à alteração/retificação dos registros, tão logo identifique incorreção ou

desatualização.

4.4.5 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no

momento da habilitação.

4.5 - Para relatar PROBLEMAS com CONEXÃO e/ou DUVIDAS sobre o site COMPRASNET,

utilizar o telefone 0800-9789001.

5. DA IMPUGNAÇÃO eO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

5.1 - Até 03 (três) dias úteis antes da data designada paru a abertura da sessão pública,

qualquer pessoa poderá impugnar este Edital na forma eletrônica, utilizando-se do [email protected] (aos cuidados do Pregoeiro - Okiro Marcilio de OliveiraFilho) ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Passos de Oliveira, 1101,

Centro, São José dos Pinhais/PR, CEP 83030-720, até as 17h de cada dia útil.

5.1.1 - Caberá ao emissor do Edital, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste

Edital e seus Anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados

da data de recebimento da impugnação.

5.1.2 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser

motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

4138


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ft._

Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADO OO PERRruÁ

5.1.3 - Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data paê a realização do

certame.

5.2 - Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão serenviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da

sessão pública, exclusivamente pelo e-mail [email protected] (aos cuidadosdo Pregoeiro - Okiro Marcilio de Oliveira Filho).

5.2.1 - O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias

úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aosresponsáveis pela elaboração do Edital e dos Anexos.

5.3 - No caso de recebimento via e-mail, em horário estranho ao funcionamento oficial da

unidade responsável pelo acompanhamento da licitação, os prazos estabelecidos nos itens 5.1

e 5.2 começarão a correr no primeiro dia e hora úteis subsequentes ao registrado na

correspondência eletrônica.

5.4 - As impugnaçÕes e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no

certame.

5.5 - As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo(a) Pregoeiro (a)

serão acrescidos aos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta porqualquer interessado.

5.6 - A apresentação de lmpugnações e/ou pedidos de Esclarecimentos que possuam carátermeramente protelatórios, que venham causar prejuízo à Administração, importarão em

responsabilidade dos peticionários.

6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HAB|LITAçÃO

6.í - Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema,concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, Proposta dePreços-ANEXOlll,comadescriçãodoobjetoofertadoeopreço,atéadataeohorárioestabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-áautomaticamente a etapa de envio dessa documentação, sob pena de inabilitação. Osdocumentos de habilitação que não constarem a data de validade serão aceitos comemissão não superior de 60 (sessenta) dias.

6.1.1 - A proposta inicial, preenchida no sistema, deverá ser elaborada de maneira que não

identifique o licitante.

6.1.2 - Deverão ser anexados no sistema os seguintes documentos para a habilitação:

6.1 .2.1 - Habilitação Jurídica:

a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, acargo da Junta Comercial da respectiva sede;b) Em se tratando de microempreendedor individual - [t/El: Certificado da Cond de

daMicroempreendedor lndividual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à

DECOL

o. 9q,


Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADO oO pRRRNÁ

autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada -EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na JuntaComercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seusadministradores;d) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das PessoasJurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;e) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata daassembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no RegistroCivil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 daLei no 5.764, de 1971;

6.1.2.1.1 - Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou daconsolidação respectiva.

6.1.2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal: Certidão Conjunta Tributos Federais eDívida Ativa da União, abrangente ao lnstituto Nacional de Seguridade Social (INSS), expedidapela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, comprovando situação regular.b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio da licitante.c) Certidão(Ões) que comprove(m) regularidade dos Tributos Municipais do domicílio ou sededa licitante.d) Certidão de regularidade de CRF - perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGrS)e) Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, em plena validade emitida através do

site http ://www.tst.jus. br/certidao.

6.1 .2.3 - Qualificação Econômico-Financeira

a) Certidão(ões) negativa(s) de pedido(s) de Falência e Recuperação Judicial, emitida(s)pelo(s) distribuidor(es) judicial(is) da sede da empresa, emitida(s) com antecedência máximade 90 (noventa) dias.

b) Demonstração da Capacidade Financeira da proponente, através dos índices Financeirosmínimos, abaixo descritos, ou Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% do objetolicitado, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da proposta, na forma da lei,

admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

índices Financeiros mínimos:

F índice de Liquidez Geral (lLG), deverá ser igual ou superior a 0,8 (zero vírgula oito)calculados pela fórmula abaixo:

ILG = AC + RLP / PC + PNC, ondeILG - Índice de Liquidez GeralAC - Ativo CirculantePC - Passivo CirculanteRLP - Realizável a Longo PrazoPNC - Passivo Não Circulante

6/38

DECOT

ft._


Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADo oo pnRRuÁ

F índice de Liquidez Corrente (lLC), deverá ser igual ou superior a 0,8 (zero vírgula oito),calculados pela formula abaixo:

ILC = AC / PG, onde:tLC - índice de Liquidez CorrenteAC - Ativo CirculantePC - Passivo Circulante

) índice de Solvência Geral (lSG) deverá ser igual ou superior a 0,8 (zero vírgula oito)calculados pela formula abaixo:

ISG = AT / PC + PNC, onde:ISG - índice de Solvência GeralAT - Ativo TotalPC - Passivo CirculantePNC - Passivo Não Circulante

6.1.2.4 - Qualificação Técnica

a) Apresentação de ATESTADO(S) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ouprivado, comprovando ter aptidão para o desenvolvimento de atividades pertinentes e

compatíveis com o objeto desta licitação.b) Atestado de Visita Técnica - ANEXO lV, a ser fornecido pela Secretaria Municipal deComunicação - SECOM, quando da vistoria técnica pela proponente ao local a que se refere o

objeto desde Edital, para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à

natureza dos trabalhos.b.1)A visita técnica deverá ser agendada com antecedência mínima de 02 (dois) dias da datada abertura, através do telefone: (41)3381-6675 com a gestora Deise Rodrigues Lima ou e-

mail: [email protected]. Ao término da visita o responsável da SECOM, fornecerá o

Atestado de Visita.c) A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessárioapresentar declaração formal assinada pelo representante da empresa de que tem pleno

conhecimento das condições e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos, e sobre o

locais dos serviços, assumindo total responsabilidade por esta declaração, sob as penalidades

da lei, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisqueralterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira (ANEXO V).d) Declaração de que a empresa possui ou disporá por ocasião da assinatura do contrato, uma

estrutura de suporte técnico para atendimento, comprometendo-se a executar suportepresencial em caso de ocorrências em alé 24 horas e de suporte remoto em 15 min apos o

chamado, conforme modelo disponível - Anexo Vl.

6.2 - Os licitantes cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -

SICAF poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação elencados nos itens6.1.2.1;6.1.2.2 e 6.1.2.3, desde que constem no SICAF, assegurando aos demais licitantes odireito de acesso aos dados lá presentes.

a) O Pregoeiro consultará o SICAF em relação a habilitação jurídica; à regularidade fiscal e

trabalhista; e à qualificação econômico financeira (se for o caso).b) Conforme o art.40, § único, do Decreto Federal n." 10.02412019, a consulta não OS

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documentos comprobatórios da qualificação técnica.

6.3 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar toda adocumentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal etrabalhista, nos termos do art. 43, § 1o da LC no 123, de 2006.

6.4 - lncumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessãopública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negocios, diante dainobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.5 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os

documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

6.6 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre aspropostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realizaçáo dos procedimentos denegociação e julgamento da proposta.

6.7 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificadosomente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o

encerramento do envio de lances.

6.8 - O interessado, paru efeitos de habilitação prevista na lnstrução Normativa SEGES/MP no

03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no

cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento daspropostas.

6.8.1 - É dever do licitante alualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para

que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou anexar no momento doregistro da proposta, a respectiva documentação atualizada.

6.8.2 - O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante

6.9 - A verificação pela Administração nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidadesemissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação, conforme art. 43,

§3o, do Decreto 10.024, de 2019.

7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

7.1 - O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico,dos seguintes campos:

7.1.1 - A quantidade de unidades, observada a quantidade total prevista para cada item/lote -ANEXO I - Orçamento da Administração;

7.1.2 - Descrição detalhada do objeto - conforme ANEXO I do Edital: indicando, no que foraplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem

no órgão competente, quando for o caso;

7.1.3 - Marca / Fabricante (se for o caso);

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ESTADO DO PARANA

7.1.4 - Valor unitário e total, em algarismo, com 2 (duas) casas decimais;

7.1.5 - Anexar no sistema o arquivo correspondente à proposta ofertada / especificações,conforme modelo - Anexo lll, sob pena de desclassificação.

7.2 -Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a proponente

7.2.1 - Quando o descritivo cadastrado no COTTIPRASNET não corresponder ao especificadono Edital, o fornecedor deverá considerar aoenas o disposto no Edital- ANEXO l.

7.3 - Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargosprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou

indiretamente no fornecimento dos bens.

7.4 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão deexclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualqueralteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

7.5 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data desua apresentação.

8. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSTFTCAçÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAçÃO DELANCES E ACEITABILIDADE

8.1 - O licitante será responsável portodas as transações que forem efetuadas em seu nomeno sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e os respectivoslances.

8.1 .1 - Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema

8.1.2 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindoqualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante.

8,2 - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelasque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenhamvícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no ANEXO I desteEdital.

8.2.1 - Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante

8.2.2 - A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, comacompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.2.3 - A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentidocontrário, levado a efeito na fase de aceitação.


8.3 - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somparticiparão da fase de lances.

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8.4 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e oslicitantes.

8.5 - lniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente pormeio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valorconsignado no registro.

8.5.1 - O lance deverá ser ofertado pelo valor total

a) O lance deverá ser ofertado em algarismo com 2 (duas) casas decimais, expresso emmoeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerandoas quantidades constantes no Anexo I deste Edital

8.6 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para

abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

8.7 - O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado eregistrado pelo sistema.

8.7.1 - O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto emrelação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor ofertadeverá ser de R$ 1.000.00 (mil reais).

8.8 - O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte(20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob penade serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

8.9 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa "aberto", emque os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

8.9.1 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, seráprorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos doisminutos do período de duração da sessão pública.

8.9.2 - A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de doisminutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período deprorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

8.9.3 - Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública

encerrar-se-á automaticamente.

8.9.4 - Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema,poderá o Pregoeiro, assessorado pela Equipe de Apoio, justificadamente, admitir o reinício dasessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

8.10 - Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anterioresdeverão ser desconsiderados pelo Pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicadaimediatamente à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

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8.10.1 - Na hipotese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo proprio dosistema.

8.11 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que forrecebido e registrado em primeiro lugar.

8.12 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real,

do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

8.13 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o

sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

8.14 - Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo

superior adez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas

24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítioeletrônico utilizado para divulgação.

8.15 - Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor ofertado em sua proposta.

8.16 - Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas depequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automáticajunto à Receita Federal do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em colunaprópria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à

comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assimcomo das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC no

123, de 2006, regulamentada pelo Decreto no 8.538, de 2015.

8.17 - Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que

se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lanceserão consideradas empatadas com a primeira colocada.

B.1B - A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma

última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, noprazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados apos a comunicação automáticapara tanto.

8.19 - Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou

não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresae empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5o/o (cinco por cento), na

ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitemanterior.

8.20 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas depequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, serárealizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentarmelhor oferta.

8.21 - A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos c declassificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não

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lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado

8.22 - Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate seráaquele previsto no art. 3o, § 2o, da Lei no 8.666, de 1993.

8.23 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deverá encaminharpelo sistema eletrônico contraproposta ao licitante que tenha apresentado o menor preço, para

que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas

neste Edital.

8.23.1 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos

demais licitantes.

8.23.2 - O Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociaçãorealizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessáriosà confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

8.24 - Após a etapa de negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação ejulgamento da proposta.

8.25 - Encerrada a negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro

lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao valor máximo

estipulado neste Edital e em seus Anexos, desclassificando-a se estiver superior ao preço

máximo fixado pela Administração, bem como quanto ao cumprimento das especificações doobjeto.

8.26 - O Pregoeiro poderá solicitar a comprovação documental idônea da exequibilidade da

proposta, caso o preço seja manifestamente inferior ao máximo fixado no Edital, exceto quando

se referir a material de propriedade do proprio licitante, para o qual ele renuncie à parcela ou à

totalidade da remuneração.

8.26.1 - Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, deverá ser fixado pruzo

não inferior a 03 (três) dias úteis para que o licitante comprove a viabilidade dos preÇos

constantes em sua proposta, sob pena de desclassificação.

8.26.1.1 - Em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, o Pregoeiro poderá

efetuar diligências, na forma do §3o do artigo 43 da Lei Federal no 8.666/93.

8.27 - Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta

ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a obtenção de

uma proposta que atenda às condições estipuladas no Edital.

8.27.1 - Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" nova

data e horário paru a continuidade do certame.

8.28 - Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequenoporte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente,haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos

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artigos 44 e 45 da LC no 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for ocaso.

8.29 - Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará a habilitação

do licitante, observado o disposto neste Edital.

9. DO JULGAMENTO DA HABTLTTAçÃO

9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor daproposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das

condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a

participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros,

sob pena de INABILITAÇÃO e submissão a Processo Administrativo:

9.1.1 - STCAF

9.1.2 - Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União(https://certidoes-apf .apps.tcu.qov. br/).

9.1.3 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

9.1.4 - Constatada a existência de sanção por esta Administração Municipal e/ou declaradainidônea em qualquer esfera de Governo, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por faltade condição de participação.

9.2 - Caso sejam atendidas as condiçôes de participação, a habilitação do licitante seráverificada em conformidade com os documentos solicitados no item 6.1.2 deste Edital.

9.3 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitosmediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida emrelação à integridade do documento digital.

9.4 - Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes,salvo aqueles legalmente permitidos.

9.5 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se olicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aquelesdocumentos que, pela propria natureza, comprovadamente, sejam emitidos somente em nomeda matriz.

9.6 - A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede quea licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declaradavencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

9.7 - Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresaou empresa de pequeno porte, uma vez constatada a existência de alguma restrição no quetange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 05 ci nco)dias úteis, apos a declaração do vencedor, comprovar a regularizaçáo. O prazo podeprorrogado por igual período, a critério da Administração Pública, mediante requeri to

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fundamentado apresentado pelo licitante

9.8 - A não-regularizaçáo fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a

inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a

convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem declassificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedadecooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido omesmo pruzo paru regularização.

9.9 - Havendo necessidade de análise minuciosa dos documentos exigidos, o Pregoeiropoderá suspender a sessão, informando no "chat" nova data e horário paru a continuidade damesma.

9.10 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentarquaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido nesteEdital.

9.1 1 - Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, constatando ainabilitação do licitante, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência doempate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC no 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antesestabelecida para aceitação das propostas classificadas em ordem subsequente.

9.12 - O licitante provisoriamente declarado vencedor em um item, que estiver concorrendo em

outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é,

somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e

assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.

9.12.1 - Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitaçãorecairá sobre o(s) item (ns) de menor (es) valor (es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para ahabilitação do licitante nos remanescentes.

9.13 - Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante serádefinitivamente declarado vencedor.

10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA E DOCUMENTOSCOMPLEMENTARES

10.1 - A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo

máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônicoe deverá:

10.1.1 - Ser digitada em língua portuguesa, sem conter emendas, rasuras, entrelinhas ouressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu

representante legal, conforme modelo constante do ANEXO lll, contendo a razáo social da

empresa, endereço completo e número do CNPJ.

10.1.2 - Constar quantidade de unidades para cada item; valor unitário e total; descriçãodetalhada do objeto - conforme o Edital: indicando, no que for aplicável, Marca / tVodelo, prazo

de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente

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(quando for o caso); e descrição do objeto conforme o disposto no ANEXO I do Edital,vinculando-se à licitante.

10.1.3 - Ofertar preços obrigatoriamente em moeda corrente nacional com duas casasdecimais.

10.2 - Q prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da

data limite fixada para recebimento das propostas.

10.3 - A proposta final será documentada nos autos e será levada em consideração no decorrerda execução do lnstrumento Contratual e aplicação de eventual sanção à licitante, se for ocaso.

10.4 - Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o total, prevalecerão os primeiros; no

caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso,prevalecerão estes últimos.

10.5 - Na hipótese de necessidade de diligência apos o julgamento da proposta, osdocumentos solicitados deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazodefinido pelo Pregoeiro no sistema eletrônico "chat', nos termos do artiqo 43, §3o. da Lei

Federal no 8.666/93.

10.5.1 - Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública paru a realização dediligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá serretomada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas deantecedência, cuja ocorrência será registrada em ata.

10.5.2 - Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que

contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante eprocedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos oupropostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e pruzoindicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob penade não aceitação da proposta.

10.6 - TESTE DE CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE:

10.6.1 - Terminada a fase de habilitação, a empresa classificada em 1o lugar, seráimediatamente convocada a submeter-se ao Teste de Conformidade;

10.6.2 - O Software será submetido à análise técnica da Comissão de Avaliação, designadapela Secretaria Municipal de Comunicação para este fim, onde a empresa deverá simular, emtempo de execução, cada funcionalidade exigida no Memorial Descritivo / Especificação dosServiços - Anexo ll.

10.6.3 - O software deve ser de propriedade da empresa sendo vetada a utilização deconsorcio ou softwares alugados. A comprovação deve se dar a título de propriedade, notafiscal ou registro de patente.

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Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADo oo pRRenÁ

10.6.4 - Para a execução do Teste de Conformidade, a empresa deverá trazer osequipamentos necessários e os modulos do Software devidamente instalados e configuradosnos mesmos;

10.6.5 - Apresentação de banco de dados com no mínimo 1.000 unidades de vídeos de cunhoeducativo e de entretenimento com formatos conforme especificado;

10.6.6 - Apresentação de mídia física (pen-drive) contendo formato dos conteúdos a seremexibidos, Todos os vídeos deverão estar em alta resolução, com duração de 15" a 45"

segundos.

10.6.7 - Os equipamentos utilizados para o Teste de Conformidade ficarão retidos no local doTeste até a liberação dos mesmos pela Comissão de Avaliação.

10.6.8 - Caso a licitante retire seus equipamentos do local da simulação, porqualquer período

ou motivo antes do seu término, considerar-se-á não concluída a Análise e desclassificar-se-áa mesma.

10.6.9 - Apos efetivação do Teste de Conformidade a Comissão de Avaliação terá o prazo deaté (02) dois dias úteis, para emitir o Laudo da Avaliação no qual apresentará o parecer técnicoda avaliação, APROVANDO ou REPROVANDO a proposta/solução apresentada pela empresa.

10.6.10 - Caso a empresa classificada em 1o lugar não seja aprovada no Teste deConformidade, o pregoeiro responsável pelo certame desclassificará sua proposta e convocaráa(s) empresa(s) subsequente(s), na ordem de classificação, até que se alcance uma empresacapaz de cumprir todas as especificações do edital.

11. DOS RECURSOS

11.1 - Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitantequalificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido oprazo de no mínimo 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante manifeste a intenção derecorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) e por quais motivosse insurge, em campo proprio do sistema.

11.2 - Havendo manifestação quanto ao interesse de interpor recurso, caberá ao Pregoeiroverificar a tempestividade e a existência de motivação apta, para decidir se admite ou não orecu rso, fu ndamentadamente.

11.2.1 - Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará

as condições de admissibilidade do recurso.

11.2.2 - A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importarána decadência do seu direito.

11.2.3 - Uma vez admitido o recurso, o Recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três)

dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde

logo intimados para, querendo, apresentar contrarrazões também pelo sistema eletrônico, no

prazo máximo de 03 (três) dias, que começarão a contar do término do prazo do Recorrente,

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sendo assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

11.3 - O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.4 - Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, noendereço constante neste Edital.

12.DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

12.1 - A sessão pública poderá ser reaberta

12.1.1 - Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores àrealização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública,

situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

12.1.2 - Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitantedeclarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou nãocomprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1" da LC no 12312006.

Nessas hipoteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores aoencerramento da etapa de lances.

12.2 - Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessãoreaberta.

12.2.1 - A convocação se dará por meio do sistema eletrônico ("chat") de acordo com a fase doprocedimento licitatorio.

í3. DA ADJUDTCAçÃO, HOMOLOGAçÃO E CONVOCAçÃO

13.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato doPregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, apos a

regular decisão dos recursos apresentados.

13.2 - Apos a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridadecompetente homologará o procedimento licitatorio.

13.2.1 - Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocadopara assinar o instrumento contratual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data daconvocação.

13.2.2 - Se o adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não retirarnão assinar o instrumento contratual estará sujeito a pagar ao Município multa de 20% (vintepor cento) do valor total de sua proposta. O valor da multa será atualizado de acordo com a

variação do IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, a partir do mês para qual foi calculado até omês de sua quitação. O pagamento da multa não exime o proponente de incorrer em outrassanções previstas no artigo 87 da Lei Federal n.o 8.666/93 e alterações.

13.3 - Quando o adjudicatário deixarde atenderao subitem 13.2.1, o Pregoeiro exami AS

ofertas subseqüentes e a habilitação das proponentes, observada a ordem de classificação

Rua Passos de Oliveira, í 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381

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a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a proponente convocada para negociarredução do preço ofertado e, se for o caso, assinar o lnstrumento Contratual.

13.4 - Poderá o licitante classificado em primeiro lugar ser desclassificado até a assinatura dolnstrumento Contratual, se o Município tiver conhecimento de fato ou circunstânciasuperveniente que desabone sua regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica,q ualificação técnica e/ou econôm ico-fi nanceira.

13.5 - Nesse caso, convocar-se-ão os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,conforme o disposto no subitem 13.3 acima.

14. DAS DTSPOSTÇÕES GERATS

14.1 - O tt/unicÍpio poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para credenciamento,recebimento das propostas ou lances.

14.2 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Municípiorevogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fatosuperveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação medianteato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes dalicitação.

14.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e

dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer

documento apresentado ou ilegalidade ou a inverdade das informações nele contidas implicaráa imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado orr, caso tenha sidovencedor, a rescisão de contrato ou de pedido de compra/serviços, sem prejuízo das demaissanções cabíveis.

14.4 - E facultado ao Pregoeiro ou a Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação,promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

14.5 - Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/ inabilitação.

14.6 - O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamentodo proponente, desde que seja possível a aferição da sua habilitação e a exata compreensãoda sua proposta.

14.7 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da

ampliação da disputa entre proponentes, desde que não comprometam o interesse daAdministração, a finalidade e a segurança da contratação.

14.8 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o

retardamento da execução de seu objeto, não mantiver proposta, falhar ou fraudar na execuçãodo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitare contratar com o Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de multasprevistas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

1 8/38

Rua Passos de Oliveira, 't 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800

DECOL

ft. _


14.9 - Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, observando-se alegislação vigente, especialmente aplicando-se a Lei Federal no 10.520/02 e subsidiariamente aLei no 8.666/93.

14.10 - A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos desteEdital.

14.11 - A Secretaria requisitante fica reservado o direito de rejeitar a entrega dos materiais /serviços que estiverem em desacordo com as especificações solicitadas.

14.12 - Seguem como partes integrantes do presente Edital os seguintes anexos

ANEXO I - Orçamento da Administração / Preço Máximo.ANEXO ll - Memorial Descritivo - Especificações dos ServiçosANEXO Ill - Carta Proposta (Modelo).ANEXO lV - Atestado de Visita Técnica (Modelo).ANEXO V - Declaração de Declínio de Visita Técnica (Modelo)ANEXO VI - Declaração de Disponibilidade (Modelo).ANEXO VII - Minuta do Contrato.

14.13 - Os Decretos Regulamentadores deste procedimento licitatório estão disponíveis no sitewww.sjp.pr.qov.br.

14.14 - Qualquer informação a respeito deste Edital será fornecida aos interessados pelaSERMALI/DILIC, localizada na Rua Passos de Oliveira, 1101 - Centro - São José dosPinhais/PR, telefone (41)3381-6839, (41)3381-6670 e/ou e-mail [email protected] emdias úteis, no horário compreendido das 08h00min às 12 n e das 13h00min às 17h00min

São dos Pinhais, 13 de outubro de 2021

BRUNA PO

Secretária M de rsos is e Licitações


1 9/38

\


ANEXO I

oRçAMENTo DA ADMrNrsrmçÃo - pREço ruÁxrrtro

DECOT

fl.

Item

Quant.de

pontosMês


ValorUnitário

por pontoR$

ValorTotal Mensal

R$

1 97 mes 12

Gerenciamento de canal eletrônico,instalação e manutenção de equipamentospara transmissão diária de informação emmodelo de comodato, criação de conteúdoeducativo, informativo e a edição deidentidade visual para o canal.Os pontos de transmissão deveram sercompostos por conjunto de monitor de grauprofissional de no mínimo 43", minicomputador, suportes e periféricos conformeespecificaçÕes.O gerenciamento das informaçÕes deverá serfeito através de software com asfuncionalidades descritasO suporte técnico remoto e presencial, 8horas por dia, durante 07 e 05 dias dasemana respectivamente .

Criação e personalização dos conteúdos decunho educacional e informativo, edição detempletes dinâmicos para captura de notícias.

872,41 84.623,77

VALOR TOTAL PARA 12 MESES R$ 1.0í5./185,24

vinte e quatro centavos)mil quatrocentos emilhão

oBSERVAÇOES

Ao elaborar sua proposta, o fornecedor deverá estar ciente de todas as condições para a

execução dos serviços, constantes neste Edital e seus Anexos, não cabendo qualquer

alegação de desconhecimento.

20t38

Rua Passos de Oliveira, 'l 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800


ANEXO II

MEMoRTAL DEscRtrrvo - EspEcrnceçÃo Dos sERVtços

l.Especificações:Gerenciamento de canal eletrônico de comunicação, instalação e manutenção deequipamentos e software para transmissão diária de informação em modelo de comodato,criação de conteúdo educativo, informativo e a edição de identidade visual para o canal.

Í.lSoftware:o Acesso ao sistema por login e senha de usuário via WEB;o Monitoramento em tempo real com visualização das telas e acesso remoto para alterar

configurações no computador.r Dashbord com localização dos pontos por mapa indicando locais de instalação.o Permitir reinicialização do player remotamente.. Permitir cadastro ilimitado de usuários por nível hierárquico de acesso;o Possuir função que permita estruturar perfil de usuário;o Permitir cadastro de pontos e grupos;. Permitir cadastros de campanhas/mídias por categorias e com os seguintes

formatos:PNc, JPG, TIFF, BMP, MPEG, AVl, MOV, WMV, M4V, M1V, SWF, MP3, DVE MP4;

o Possuir no cadastro de campanhas, datas de início e término e descrição;o Permitir fazer as grades de mídia em looping;o Permitir inserir ou remover mídias ou campanhas em qualquer posição ou horário;. Garantir independência, continuidade operacional e respectiva integridade dos dados,

mesmo ocorrendo falhas no acesso ao banco de dados ou interrupção do link deacesso à intemet;

o Permitir gerenciamento da grade de programação através de carrossel.. Atualização da grade deverá ser em no máximo 5 minutos;o Possuir integração com dados RSS;o Campo para inserir notícias manualmente com fotos e texto separadas por categoria

data e horário de exibição.o Relatorios das grades, mídias e relação inserção programada na grade versus

quantidade exibida;. Exibição de logs e eventos de todos os pontos cadastrados online;o Prover total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às

informações;o Atualização de software(s)de maneira on-line via Web;o Geração de relatórios mensais de ocorrências técnicas;o Atualização tecnologica periódica para aprimoramento da solução; e.. lmplementação constante de melhorias técnicas em hardware e software.o Sistema de chamada de senha integrado para gerenciamento de filas, com opção para

senhas prioritárias e normais.o Permitir criação de guichês de atendimento ilimitados por nome ou numero.o Playlist com opção de organização diária e por horário.o Função carrossel para conteúdos similares.. Acesso remoto aos players.

DECOT,'1.1tüft.

Rua Passos de Oliveira, 1 10í - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4't )3381

21t38

Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADo Do PARANÁ

o lntegraÇão para tabelas de horários de partidas de transportes (ônibus, aviões, trens e

etc).. Permitir layouts partilhados com barras laterais e inferiores para informação diversas.. lndicação de status dos players (online ou Offline).o Banco de dados com conteúdo pronto para utilização.o Permitir integração com fonte de dados e perfis de conexão.o Permitir filtro de conteúdo e notícias com disparo de e-mail para o administrador.r Continuar exibindo conteúdo mesmo sem conexão com ínternet.. Permitir streaming de vídeo ao vivo através de link.. Exibição da playlist em formato de linha de tempo, com pré-visualizaçáo.

1.2 Equipamentos: (configurações mínimas)Tela tipo: LED ou LFD superior de "Grau Comercial" (suporta de 12 a 24 horas defuncionamento diários); não sendo permitido o uso de televisores convencionais, tamanho datela (mínimo): 43 polegadas, nas quantidades descritas neste anexo, Resolução da lmagem:1920x1080 pixels progressivos - 1080p (Full HD; Vídeo: HDNII.

[Vini computador:Dual core 2.13MHZ , memoria RAM 4GB DDR3, disco rígido (ssd): 120G8"rede: 1X10/100/1000 Gigabit Ethernet, Wi-Fi: integrado 4.0, vÍdeo: onboard HD Graphics, áudioonboard - áudio de alta definição (HD), conexões: 1 porta HDMI, 1 porta USB , ou CPU: Quad-core Cortex-A55 (Amlogic S905X3), RAM: LPDDR3 4GB, ROM: 64GBWlFl: 2.4G, Ethernet:1OO]VI LAN.

Periféricos como suportes, parafusos, cabos e todos os demais materiais necessários à

instalação.Equipamentos deverão ser novos de primeiro uso, com garantia ilimitada.lnternet deverá ser de responsabilidade do contratado, entrega mínima de velocidade 5mb para

cada local de instalação.

1.3 Produção e edição de conteúdos e notícias:Criação de toda a identidade visual da programação. (Cores e marcas das administrações).Designer de todas as telas que iram transmitir informações. (templates).

Adaptação dos conteúdos de notícias gerada pelos sites de informação (RSS automático).Criação e atualização de conteúdo educacional e informativo. (Mínimo 200 unidades mês).

Criação e edição de conteúdo diário para todos os pontos, com informações e telas de avisos,

sendo avisos distintos para cada local de exibição.Portal Proprio de Notícias para alimentar a grade de programação, conteúdo regional, estadual

e nacional. Notícias variadas, esportes, entretenimento, bem estar, cotidiano e etc.


entretenimento integrado ao software para fácil inserção a playlist.

Criação de conteúdo informativo para horários de partida para locais de transporte (terminais


1.3.1 Os conteúdos deverão seguir os seguintes parâmetros de criação e edição:Vídeos em formato 16:9 na codificação .mp4 codec h.264 resolução full hd (1920x1080), comtempo variado entre 15 e 45 segundos. Utilizando recursos de animação gráfica 2D ou 3D com

inserção de caracteres como títulos e legendas.Os templates para a veiculação de avisos e notícias, deverão ser em formato de RSS em

HTIvIL 5, com captura automática de imagem e textos.As imagens estáticas deverão ser criadas no formato .JPG ou .PNG no tamanho 1920x1080 /

96dpi em alta resolução.

22138

^


DECOT

fl._


lmagens e vídeos devidamente autorizadas e com direitos autorais reconhecidos

I .4 Atend imento, instalação e su porte Técn ico:Suporte remoto, atendimento por canais eletrônicos através de vários canais (telefônico, virtual,

site, mensagem e e-mail. 8 horas por dia 7 dias da semana) em até 15 min.

Suporte presencial em até 24 horas após o chamado, com equipe especializada, veículo deapoio e ferramentas necessárias, 8 horas por dia 5 dias da semana.Substituição dos equipamentos com defeito em até 48 horas após o chamado.Equipe de instalação com supervisão de profissional responsável (engenheiro elétrico) e

lnstalações novas em no máximo 15 dias apos a contratação.Todo material para instalação incluindo suportes, cabos, terminais, parafusos, deverão sernovos e respeitar qualidade técnica com acabamento padrão de acordo com cada local deinstalação, inclusive a fabricação e desenvolvimento de suportes e blindagens para as telas.

1.4.1 Gerenciamento e monitoramento:Equipe para gerenciamento do sistema e acompanhamento dos conteúdos e funcionalidades

do sistema 8 horas por dia 7 dias da semana.Monitoramento do status do sistema e dos equipamentos, acompanhamento do funcionamentodas playlists e agendamentos dos conteúdos.Atualização de tabela de horários de partidas dos locais de transporte (terminais urbanos,aeroportos, estações de trem e etc).


2. Comprovações Técnicas:O serviço deve ser oferecido na totalidade não permitindo consorcios quanto ao âmbitotecnológico.

2.1 O software deve ser de propriedade da empresa sendo vetada a utilização de consorcio ou

softwares alugados. A comprovação deve se dar a título de propriedade, nota fiscal ou registrode patente.

2.2 Apresentação de mídia física (pen-drive) contendo formato dos conteúdos a seremexibidos, Todos os vídeos deverão estar em alta resolução, com duração de 15" a 45"

segundos.

2.3 Comprovação do endereço do portal de notícias proprio para geração na grade deprogramação.

2.4 Apresentação de banco de dados com no mínimo 1.000 unidades de vídeos de cunhoeducativo e de entretenimento com formatos conforme especificado acima.

2.5 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizarvisita para conhecer os locais dos serviços, confirmar quantidades e demais especificaçõescontidas neste Termo, devendo agendar previamente através dos telefones 3381-6605/3381-6675.

3.Prazo de entrega e execução:O prazo de instalação não pode ser superior a 15 dias a contar da data decontrato de prestação do serviço.

do

DECOT

n.-1.1


Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADo oo pRRnruÁ

neuçÃo Dos ENDEREÇos eARA rrusremçÃo

24t38

1 Guarda t\4unicipal Borda do Campo Canoinhas, 207 1

2 Administração Regional/Borda do Campo Francisco [\r'lunoz madrid 5750 1

3Unidade de Saúde - UBS Borda doCampo

Francisco [\4unoz madrid 5750 1


5 Unidade de Saúde - UBS Crystal Rua llo antoninho mozer

6 CRAS Assistência Social - Helena Meister Av. Guatupê, 3480 - Jardim Alvorada 1

7 Unidade de Saúde - UBS Guatupê Rua Herminda da Rocha Barbosa. 600 1

8 CRAS Assistência Social - da JuventudeRua leda Solange Ribeiro, 71 - JardimAle

1

o Francisca de souza cortes 460 5UPA AFONSO PENA

10 Sub Prefeitura Parque da fonteRua Lourdes Grutter Bonim, 100 - JdIDPE

1

11 Cras Parque da fonteRua Lourdes Grutter Bonim, 100 - Jd

IDPEI

112 UBS Parque da fonteRua Lourdes Grutter Bonim, 100 - Jd

IDPE

13 Terminal Afonso Pena Av Rui barbosa 4890 16


115 Unidade de Saúde - UBS Afonso Pena Antonio Bianchetti, 90

't6 CRAS Assistência Social - Alcídio Zaniolo Rua Adir Pedroso, 1381 Vila lná 1

Rua Eliud Alves Pereira, 111 117 Unidade de Saúde - UBS Riacho Doce

18 Unidade de Saúde - UBS Quississana Rua Carlos Eduardo Nicheli, 26 1

19 Unidade de Saúde - UBS Xingú Rua llhio Pedro Gasparelo, 854 1

20Unidade de Saúde - UBS São MarcosFRENTE

Rua Augusto DeBarba, 975 1

21 Unidade de Saúde - UBS São Marcos 2 Rua Augusto DeBarba, 975 1

122 CRAS Assistência Social -Cyro Pelizzarri I Rua Olívio Tozzo,757 - São [\4arcos

23 CRAS Assistência Social José Zen Rua Quirino Zagonel, s/n Jardim ltália 1

24 Secretaria de Obras Benjamin Palú 535 I

25 Rua Francisco Dal'Negro,2572 1

26 Centro Esp medica Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta,137 1

Rua joinville, 2109 127 Secretaria de Assistência Social

228 Hospital Maternidade / Pronto Socorro Rua Paulino Siqueira Cortes, 2.304

29 Ginasio Ney Braga Dona izabel a redentora 2355 1

30 Secretaria de Agricultura Rua Veríssimo lVarques, 1801 I

31 Sec de lndústria Comércio e Turismo Rua Tenente djalma dutra 910 1

32 Unidade de Saúde - UBS Central Rua dona lsabel a Redentora, 1629 I

33 Saúde Rua Mendes Leitão, 3049 1

Av Rui Barbosa, no 9244, Centro 234 Sine TERREO/SUPERIOR


DECOT

ft._


1

Unidade de Saúde - UBS Veneza


25t38


35 Secretaria de Educação largo ver. Segismundo salala 1273 1

36 Secretaria de Habitação Rua Passos de Oliveira, 1278 1

37 lnstituto de ldentificação Rua Doutor Claudino dos Santos, 740 1


39 Farmacia Basica Rua VerÍssimo Marques, 500 1

40 Sec Transito Demutran Rua Veríssimo Marques, 500 1

41 CAEP Professora Marilene Scrippe R. Veríssimo Marques, 250 1

42 Protocolo R. Passos de Oliveira, 1 101 , Centro 1

43 Finanças R. Passos de Oliveira, 1 101 , Centro 1

44 Balcão IPTU R. Passos de Oliveira, 1101, Centro 1

45 Secretaria de Urbanismo R. Passos de Oliveira, 1101 - centro 1

46 Procon R. Passos de Oliveira, 1 101 - centro 1

47 Recursos Humanos Rua Passos de Oliveira, 1101 1

48 Perícia Médica Rua Passos de Oliveira, 1101 1

49 Procuradoria Geral do Municipio R. Passos de Oliveira, 1 101 , Centro. 1

49 Sala reunião Gabinete R. Passos de Oliveira, 1 101 , Centro. 4

50 Comunicação Social R. Passos de Oliveira, 1 101 , Centro. 2

51 Recepção Gabinete do Prefeito R. Passos de Oliveira, 1 101 , Centro. 1

52 Recepção Prefeitura R. Passos de Oliveira, 1 101 - centro 1



55 Terminal Central R. Norberto de brito, 68 15

56 CREAS Janiopolis, 431 1

TOTAL 97


\-


ANEXO ill

CARTA PROPOSTAÀpREFEITURA MUNrcrpAL oe sÃo.tosÉ oos ptNHAls

pnecÃo elerRôrutco uo zoslzozt - senrualt.

A empresaBairro

com sede na cidade de _, Rua

com CNPJ sob no

oo _,propÕe a Prefeitura Municipal de São José dos

Pinhais,_ conforme subitem 1.1 do edital em epÍgrafe, de acordo com a Cotação de Preços e anexosa seguir e nas seguintes condições:

a) Declaramos que concordamos integralmente com as condições estipuladas na presente licitação e sevencedor deste certame, nos submeteremos ao cumprimento de seus termos.b) Declaramos ainda que nossa empresa não foi declarada inidônea nem encontra-se suspensa ou impedidade licitar e contratar com a Administração Pública.c) Para fins do disposto no Prejulgado 09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Acórdão 2745110 -TCE/PR, declaramos que não possuÍmos sócio, cotista ou dirigente, bem como não possuímos em nossoquadro funcional nem iremos contratar empregados com incompatibilidades com as autoridades contratantesou ocupantes de cargos de direção, de chefia, de assessoramento, que seja membro da comissão de licitação,Pregoeiro ou autoridade ligada à contratação.

c.1) Essa declaração possui validade enquanto perdurar o pazo de vigência/execução do lnstrumentoContratual em tela

c.2) Estou ciente de que qualquer alteração nas condiçÕes aqui declaradas obrigam a imediatacomunicação à Administração, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

d) Se vencedora, na qualidade de representante legal, assinará a Ata de Registro de Preços, o S(a).portador(a) da carteira de identidade RG no e CPF/MF no _.

e) A validade da proposta é de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de recebimento das propostas,

conforme estipulado no presente edital.f) Para contato inÍormamos:Responsável/Representante Legal (nome completo)Telefone Fixo n.o: (_)Telefone Celular no: (_)E-mail:

Local / dataNome, RG e assinatura do

Responsável ou Representante Legal

26138

ItemQuant. de

pontosMês

Unid. Quant. ProdutoValor

Unitário porponto R$

ValorTotal

Mensa! RS

1 97 mes 12

Gerenciamento de canal eletrônico, instalação emanutenção de equipamentos para transmissãodiária de informação em modelo de comodato,criação de conteúdo educativo, informativo e aedição de identidade visual para o canal.Os pontos de transmissão deveram ser compostospor conjunto de monitor de grau profissional de nomínimo 43", mini computador, suportes e periféricosconforme especificações.O gerenciamento das informações deverá ser feitoatravés de software com as funcionalidadesdescritasO suporte técnico remoto e presencial, 8 horas pordia, durante 07 e 05 dias da semanarespectivamente .

Criação e personalização dos conteúdos de cunhoeducacional e informativo, edição de templetesdinâmicos para captura de notícias.

VALOR TOTAL PARA í2IUIESES


DECOT

ft._

\,


ANEXO !VATESTADo DE vrsrrA rÉcnrce

(MODELO)

ATESTAMOS, que Representante Legal da Empresa

inscrita no CNPJ sob no tomou conhecimento de todas as condições geraisexigidas paru a participação no referido certame, e que compareceu ao local onde serãoexecutados os serviços, visitando e tomando conhecimento de todas as informações, dascondiçÕes locais, do entorno e de todos os aspectos peculiares aos serviços, para o fielcumprimento do objeto desta licitação.

São José dos Pinhais (PR), de de 2021

SECRETARTA MUNTCIPAL DE COMUNTCAÇÃO SOCnI

a.\5DECOL

Rua Passos de Oliveira, 1 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381

, com sede na

Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisESTADO OO PRRRttÁ

ANEXO V

DEcLARAÇÃo oe oeclír.ro DE vrsrrA rÉcrutca (MoDELo)

pneoÃo elernôxtco No 2osr2o21- SERMALT

Em cumprimento ao subitem 6.1.2.4, alínea "c", do instrumento convocatório, declaramos, sobrisco de incorrer nas penalidades cabíveis, que em virtude do declínio da visita técnica,assumimos, incondicionalmente, a RESPONSABILIDADE de realizar os serviços emconformidade com todas as condições e exigências estabelecidas, bem como garantir a suaplena execução, durante toda a vigência do contrato decorrente desta licitação, certos de quenão nos caberá, a posteriori, nenhuma reclamação de desconhecimento do objeto licitado e dolocal de sua execução ou pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alteraçõescontratuais, de natureza técnica e/ou financeira.

Locale Data


28t38


OECOL

fl.


ANEXO VI

DEcLARAÇÃo oe DTSPoNTBtLtDADE(em cumprimento a letra "d" do subitem 6.1.2.4 do Edital)

pRecÃo elerRôrutco No 2ost2o21- SERMALI

A(razãosocialdaempresa),inscritanoCNPJnopor intermédio de seu Representante Legal, Sr.(a)

portador(a) do RG no e do CPF/MF n.o

DECLARA que, caso seja vencedora do certame, disporá, porocasião da assinatura do contrato, de estrutura de suporte técnico para atendimentocomprometendo-se a executar suporte presencial em caso de ocorrências em até 24(vinte e quatro) horas e de suporte remoto em 15 (quinze) minutos após o chamado.

Locale Data


a."l ('DECOL

Rua Passos de Oliveira, 'l 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800

\


ANEXO VII(MTNUTA)

coNTRATo DE eRESTAçÃo oe sERvlÇos N......./202í - SERMALI

4os......... dias do mês de........ do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de São José dos Pinhais,Estado do Paraná, na Sede da Prefeitura Municipal, presentes de um lado o nllUrutCíptO Oe SÃO IOSÉDOS PINHAIS, pessoa jurÍdica de direito público interno, com sede na Rua Passos de Oliveira no'1101,Centro, com CNPJ sob no 76.105.543/0001-35, doravante denominado MUNICíPIO, neste atorepresentado pela Prefeita Municipal, Sr." MARGARIDA MARIA SINGER (NINA SINGER), portadora doRG no 3.498.551-0/PR e CPF no 567.645.539-04 e o responsável pela Secretaria Municipal deComunicação Social, Sr. ANDREI GUSTAVO GONDRO, portador da cédula de identidade RG no

9.329.686-9 e CPF n" 009.989.009-74, de outro lado, a empresa sediada à Rua... no ..........., Bairro Cidade CNPJ no ..., doravante

denominada CONTRATADA, representada pelo Sr.(a) ......... portado(a) da cédula deidentidade no ...................... e CPF no ......................., firmam o presente Contrato, tendo como gestor o(a)Sr.(a) .......... portado(a)da cédula de identidade no.................... e CPF no

e fiscal o (a) Sr.(a) , portado(a) do RG no .................. e CPF no ....................., conforme ocontido no processo licitatório levado a efeito através do edital de Pregão Eletrônico no 2OS[2O21 -

SERMAL!, e com fundamento nas disposições e princípios gerais estatuídos pela Lei Federal n.o

8.666/93 e suas alterações.

CúUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A CONTRATADA de acordo com as condições, especificações e demais elementos técnicosestabelecidos no Pregão Eletrônico no 20512021 - SERMALI, na sua proposta datada de ...... de

de 2021 , documentos estes que passam a integrar este instrumento contratual,independentemente de transcrição, OBRIGA-SE a executar serviços de instalação, manutenção eimplantação de sistema de informação e exibição de conteúdo audiovisual nas secretarias e nosdiversos setores da administração direta e indireta, autarquias e demais setores de atendimento aopúblico:

30/38

DECOL

ft.

Item

Quant.de

pontosMês

Unid. Quant.

ValorUnitário

por pontoR$

ValorTotal

Mensal R$

1 97 mes 12

Gerenciamento de canal eletrônico,instalação e manutenção deequipamentos para transmissão diária deinformação em modelo de comodato,criação de conteúdo educativo,informativo e a edição de identidadevisual para o canal.Os pontos de transmissão deveram sercompostos por conjunto de monitor degrau profissional de no mínimo 43", minicomputador, suportes e periféricosconforme especificações.O gerenciamento das informações deveráser feito através de software com asfuncionalidades descritasO suporte técnico remoto e presencial, 8horas por dia, durante 07 e 05 dias dasemana respectivamente .

Criação e personalização dos conteúdosde cunho educacional e informativo,edição de templetes dinâmicos paracaptura de notícias.

VALOR TOTAL PARA í2 MESES

Rua Passos de Oliveira, 'l 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í )3381-6800

Descrição do Produto


1.2-Ficam também fazendo parte deste contrato, as normas vigentes, as instruções a Ordem de lníciode Prestação dos Serviços e, mediante aditamento, quaisquer modificaçÕes que venham a sernecessárias durante sua vigência.

cúusuLA SEGUNDA - Dos REcuRSos oRÇAMENTÁnros E FrNANcErRos

2.1- O custeio para o objeto da presente licitação é proveniente de recursos financeiros próprios doMunicÍpio, oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Comunicação Social:

Ficha no .......Fonte: ..000 - Recursos Ordinários (Livres)Projeto/Atividade:Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de TerceirosElemento Analítico:

cúusuLA TERcETRA - pRAzo DE ExEcuÇÃo e vloÊNcn

3.1 - O prazo de vigência deste contrato e o prazo de execução dos serviços serão de 12 (doze) meses,contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivosperíodos, limitados a 60 (sessenta)meses, nos termos do art. 57, inciso llda Lei Federal n.o 8.666/1993 esuas alterações.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREçO, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE

4.1 - O CONTRATANTE pagará pelos serviços, objeto do presente contrato, o VALOR TOTAL de R$(..........................), correspondente e conforme ao cotado na proposta de preços da

CONTRATADA.

4.2 - O pagamento dos serviços, objeto deste contrato, será efetuado diretamente em conta correntebancária da CONTRATADA, em até 30 (trinta) dias, contados da execução dos serviços efetivamenteprestados, e após aceitação das faturas pela fiscalização da CONTRATANTE, faturas estas que deverãoser apresentadas no Protocolo do Município, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da execução dosserviços.

4.3 - A Nota Fiscal deverá ser emitida pelo mesmo estabelecimento (matriz ou filial) cujo CNPJcomprovou sua habilitação, a qual não poderá conter emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas,devendo nela constar, além de seus elementos padronizados, os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISRUA PASSOS DE OLIVEIRA, 1íOí.CENTRO-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRcNPJ N.o 76.í05.543/000í -35rNscRrÇÃo ESTADUAL - ISENTAEMPENHO N.O

4.4 - A liberação do pagamento fica vinculada a apresentação da Nota Fiscal através do portal doFornecedor (www.sjo.or.qov.br/secretarias/secretaria-administracao/oortal-do-fornecedor/), juntamentecom os seguintes documentos:

4.4.1 - Prova de regularidade (certidão) relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS).

4.4.2 - Certidão que comprove Regularidade de Tributos Municipais junto ao MunicÍpio de São Josédos Pinhais.

4.5 - O CONTRATANTE fará a retenção da Contribuição Previdenciária sobre as Notas Fiscais ou faturasde prestação de serviços, atendendo ao disposto na Lei n.o 8.212191, com as alterações introduzidas pelaLei n.o 9.711198, observada, para tanto, a regulamentação aplicável.

4.6 - O CONTRATANTE em hipótese alguma efetuará pagamento de reajuste, correção monetáriencargos financeiros correspondentes a atraso na apresentação das faturas corretas.

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4.7 - Caso o GONTRATANTE venha a efetuar algum pagamento após o vencimento contratual, por suaexclusiva.responsabilidade, o valor em atraso será acrescido de encargos financeiros calculados combase no lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, a partir do prazo estipulado para opagamento, devendo ser este o índice utilizado para qualquer situação corrente, relativa ao presenteinstrumento, e na sua falta, aquele que vier a substituí-lo.

4.8 - Caso se constate irregularidade nas faturas apresentadas, o CONTRATANTE, a seu exclusivocritério, poderá devolvê-las à CONTRATADA, para as devidas correções. Na hipótese de devolução, asfaturas serão consideradas como não apresentadas para fins de atendimento às condições contratuais.

4.9 - Os preços contratados têm como data-base a data da proposta e, observada a legislação vigente naépoca de cada pagamento, serão reajustados anualmente de acordo com a variação no índice Nacionalde Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e na sua falta, aquele que vier a substituí-lo.

4.9.1- O preço dos serviços, reajustado conforme item anterior passará a ser praticado nos doze mesesseguintes ao término de cada período de um ano, contados o primeiro período a partir da data-base dospreços.

cLÁusuLA eurNTA - ExEcuÇÃo Dos sERVrços

5.1 - A contratada será responsável pela instalação dos equipamentos bem como de toda a infraestruturanecessária para o bom funcionamento do sistema (instalação elétrica, cabos de vídeo e rede, etc.) edeverá manter a garantia de funcionamento do sistema, responsabilizando-se pela assistência técnica elimpeza dos mesmos, mantendo-os em funcionamento ininterrupto, devendo, na ocorrência de falha nofuncionamento, promover as devidas reparações e substituições num prazo máximo 48 horas.

5.1.1 - Todos os equipamentos, bem como toda soluçâo a ser implantada deverão ser novos, de primeirouso.

5.2 - Os locais a serem executados os serviços, serão determinados pela Secretaria de Comunicação.

5.3 - O prazo de entrega e instalação dos equipamentos e funcionamento do sistema, deverá ser feito noprazo máximo de até 20 (vinte)dias após a emissão de ordem de serviço pela contratante.

5.4 - Todas as despesas para execução do objeto ficarão a cargo da contratada, inclusive transporte,tributos encargos sociais, etc.

5.6 - Solução completa do serviço por meio de equipamentos e softwares que realize a gestão deconteúdo para transmissão diária de informações institucionais nos pontos instalados via internet,conforme horários de funcionamento de cada local, fornecimento de todos os equipamentos compostospor: Monitor, mini computador, softwares e internet e periféricos necessário em regime de comodato parainstalação, sendo que o material a ser vinculado ficará a cargo da Secretaria Municipal de ComunicaçãoSocial.

5.7 - Software

Acesso ao sistema por login e senha de usuário via WEB;Monitoramento em tempo real com visualização das telas e acesso remoto para alterar configuraçõesno computador.Dashbord com localização dos pontos por mapa indicando locais de instalação.Permitir rei nicial ização do player remotamente.Permitir cadastro ilimitado de usuários por nível hierárquico de acesso;Possuir função que permita estruturar perfil de usuário;Permitir cadastro de pontos e grupos;Permitir cadastros de campanhas/mídias por categorias e com os seguintes formatos:PNG, JPG,TIFF, BMP, MPEG, AVI, MOV, WMV, M4V, M1V, SWF, MP3, DV E MP4;Possuir no cadastro de campanhas, datas de início e término e descrição;Permitir fazer as grades de mídia em looping;Permitir inserir ou remover mídias ou campanhas em qualquer posição ou horário;Garantir independência, continuidade operacional e respectiva integridade dos dados, mesmoocorrendo falhas no acesso ao banco de dados ou interrupção do link de acesso à internet;Permitir gerenciamento da grade de programação através de carrossel.Atualização da grade deverá ser em no máximo 5 minutos;

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DECOT

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- Possuir integração com dados RSS;- Campo para inserir notícias manualmente com fotos e texto separadas por categoria data e horário de

exibição.- Relatórios das grades, mídias e relação inserção programada na grade versus quantidade exibida;- Exibição de logs e eventos de todos os pontos cadastrados online;- Prover total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações;- Atualização de software(s)de maneira on-line via Web;- Geração de relatórios mensais de ocorrências técnicas;- Atualização tecnológica periódica para aprimoramento da solução; e.- lmplementação constante de melhorias técnicas em hardware e software.- Sistema de chamada de senha integrado para gerenciamento de filas, com opção para senhas

prioritárias e normais.- Permitir criação de guichês de atendimento ilimitados por nome ou numero.- Playlist com opção de organização diária e por horário.- Função carrossel para conteúdos similares.- Acesso remoto aos players.- lntegração para tabelas de horários de partidas de transportes (ônibus, aviões, trens e etc).- Permitir layouts partilhados com barras laterais e inferiores para informação diversas.- lndicação de status dos players (online ou Offline).- Banco de dados com conteúdo pronto para utilização.- Permitir integração com fonte de dados e perfis de conexão.- Permitir filtro de conteúdo e notícias com disparo de e-mail para o administrador.- Continuar exibindo conteúdo mesmo sem conexão com internet.- Permitir streaming de vídeo ao vivo através de link.- Exibição da playlist em formato de linha de tempo, com pré-visualizaçáo.


Tela tipo: LED ou LFD superior de "Grau Comercial" (suporta de 12 a 24 horas de funcionamento diários);

não sendo permitido o uso de televisores convencionais, tamanho da tela (mínimo): 43 polegadas, nas

quantidades descritas neste anexo, Resolução da lmagem: 1920x1080 pixels progressivos - 1080p (Full

HD;VÍdeo: HDMI.

Mini computador:Dual core 2.13MHZ , memória RAM 4GB DDR3, disco rígido (ssd): 120G8" rede:

1X10/100/í000 Gigabit Ethernet, Wi-Fi: integrado 4.0, vídeo: onboard HD Graphics, áudio onboard -áudio de alta definição (HD), conexões: 1 porta HDMI, I porta USB , ou CPU: Quad-core Cortex-A55

(Amlogic S905X3), RAM: LPDDR3 4GB, ROM: 64GBW|Fl: 2.4G, Ethernet: '100M LAN.



lnternet deverá ser de responsabilidade do contratado, entrega mínima de velocidade 5mb para cada

local de instalação.

5.9 - Produção e edição de conteúdos e notícias:

Criação de toda a identidade visual da programação. (Cores e marcas das administrações).




Criação e edição de conteúdo diário para todos os pontos, com informações e telas de avisos, sendo

avisos distintos para cada local de exibição.

Portal Próprio de Notícias para alimentar a grade de programação, conteúdo regional, estadual e




DECOTn,

Rua Passos de Oliveira, 1 '101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381-6


Criação de conteúdo informativo para horários de partida para locais de transporte (terminais urbanos,



Vídeos em formato 16:9 na codificação.mp4 codec h.264 resolução full hd (1920x1080), com tempo


caracteres como títulos e legendas.

Os templates para a veiculação de avisos e notícias, deverão ser em formato de RSS em HTML 5, com

captura automática de imagem e textos.

As imagens estáticas deverão sercriadas no formato.JPG ou .PNG no tamanho 1920x1080 /96dpi em

alta resolução.

lmagens e vÍdeos devidamente autorizadas e com direitos autorais reconhecidos.



mensagem e e-mail. 8 horas por dia 7 dias da semana).

Suporte presencial em até 24 horas após o chamado, com equipe especializada, veÍculo de apoio e

ferramentas necessárias, 8 horas por dia 5 dias da semana.





respeitar qualidade técnica com acabamento padrão de acordo com cada local de instalação, inclusive a

fabricação e desenvolvimento de suportes e blindagens para as telas.

5.'t 1 - Gerenciamento e monitoramento:

Equipe para gerenciamento do sistema e acompanhamento dos conteúdos e funcionalidades do sistema

B horas por dia 7 dias da semana.



Atualização de tabela de horários de partidas dos locais de transporte (terminais urbanos, aeroportos,

estações de trem e etc).


cLÁusuLA sExTA - DAS OBRTGAÇOES DA CONTRATADA


6.1.1 - Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que forem necessários,limitado a alé 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, estando sua recusasujeita a multa, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor total do respectivo aditivo.

6.1 .2 - Manter os salários dos seus empregados, que prestem serviços relativos a este contrato,rigorosamente em dia.

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ft.

Rua Passos de Oliveira, 1 10'l - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í )3381-6800


6.1.3 - Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da contratação de pessoal, tais como: salários,acidentes em que sejam vítimas seus empregados quando em serviço e por tudo quanto as leistrabalhistas lhes assegurem, inclusive férias, aviso prévio, indenizações, etc. Na hipótese de qualquerreclamação trabalhista, intentada contra o CONTRATANTE por empregados da CONTRATADA, estadeve comparecer espontaneamente em juízo, reconhecendo sua verdadeira condição de empregador esubstituir o CONTRATANTE no processo, até o final do julgamento, respondendo pelos ônus diretos eindiretos de eventual condenação. Esta responsabilidade não cessa com o término ou rescisão destecontrato. Caso a Justiça Trabalhista condene financeiramente o CONTRATANTE, este descontará osvalores correspondentes das faturas a serem pagas, mesmo que não se refiram aos serviços abrangidospor este instrumento contratual.

6.1 .4 - Responsabilizar-se pelo recolhimento de todos os tributos que incidam ou venham a incidir sobreas atividades inerentes à execução do objeto contratual, não cabendo, portanto, qualquer obrigação aoCONTRATANTE com relação aos mesmos. A CONTRATADA responderá por qualquer recolhimentotributário indevido e por quaisquer infrações fiscais cometidas, decorrentes da execução do objetocontratual.

6.í.5 - Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais, pertinentes e vigentes durante aexecução do contrato, sendo o único responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houverdado causa.

6.1.6 - Observartodas as condições de higiene e segurança na execução dos serviços, com relação aosequipamentos e materiais envolvidos no serviço, à integridade física de seus empregados, do patrimôniodo CONTRATANTE e de terceiros, de acordo com as normas especÍficas do CONTRATANTE e normasregulamentadoras da Portaria 3214, de 08/06/78, do Ministério do Trabalho. O CONTRATANTE, a seucritério, pode determinar a paralisação de qualquer serviço quando julgar que as condições mínimas desegurança e higiene no trabalho não estão sendo observadas. Esta atitude do CONTRATANTE não podeservir como justificativa de não cumprimento das obrigações contratuais pela CONTRATADA. AoCONTRATANTE não poderá, em hipótese alguma, ser atribuída qualquer responsabilidade, mesmosolidária, por acidentes de trabalho que venham a ocorrer com empregados da CONTRATADA, a qualassumirá integralmente essa responsabilidade.

6.1 .7 - Cumprir todas as especificações e ou orientações dos serviços ora contratados.

6.1.8 - Manter, durante toda execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por elaassumidas, todas as condiçôes de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

cLÁusuLA sÉTrMA - DA SUBGoNTRATAÇÃo

7.1- E vedado à CONTRATADA a subcontratação, cessão ou transferência total do objeto deste contratopara outra empresa, sendo nulo de pleno direito qualquer ato nesse sentido, além de constituir infraçãopassÍvel das cominações legais e contratuais.

7.2 - Qualquer subcontratação parcial só poderá ser feita com autorização prévia e por escrito doCONTRATANTE. Autorizada a subcontratação, a GONTRATADA permanece com integralresponsabilidade pelo cumprimento de todas as condições contratuais, com observação do:

a) O CONTRATANTE fica isento de quaisquer responsabilidades, por obrigações que a CONTRATADAtenha contraído ou venha a contrair, a qualquer título com a subcontratada.

b) A autorização para subcontratar poderá ser revogada pelo CONTRATANTE, a qualquer momento,sem que tal revogação dê à CONTRATADA direito a ressarcimento de quaisquer danos.

CLÁUSULA OITAVA. DAS PENALTDADES

8.1 - A EMPRESA que incorrer em infrações estará sujeita às seguintes sanções administrativas,assegurado o contraditório e a ampla defesa:a)advertência;b)multa;c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Admpor prazo não superior a 02 (dois) anos;

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DECOL



d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, por prazo nãosuperior a 05 (cinco) anos;e) impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo deate 05 (cinco) anos.

8.2 - As sanções previstas nas alíneas "a", "c", "d" e "e" do item anterior poderão ser aplicadas aoadjudicatário e ao contratado, cumulativamente com a multa.

8.3 - A pena de Advertência será aplicada quando praticada conduta que prejudique o andamento doprocedimento de licitação e de contratação.

8.4 - A multa, de 0,1% (zero vírgula um por cento) alé 1% (um por cento) sobre o valor total do item/loteno qual participou, será aplicada a quem:a) retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório;b) não mantiver sua proposta;c) apresentar declaração falsa;d) deixar de apresentar documento na fase de saneamento.

8.5 - A multa, de 0,1% (zero vírgula um por cento) ate 5o/o (cinco por cento) sobre o valor total do item/loteno qual participou ou foi arrematante, será aplicada a quem:a) apresentar documento falso;b) de forma injustificada, deixar de assinar o contrato ou instrumento equivalente;c)foi advertido e reincidiu pelo(s) mesmo(s) motivo(s).

8.6 - A Multa de mora diária de até O,3o/o (zero vírgula três por cento), calculada sobre o valor global docontrato, até o 30o (trigesimo) dia será aplicada em caso de atraso na entrega/execução do objetocontratual; a partir do 31o (trigesimo primeiro) dia será cabível a multa compensatória prevista no item7.7.

8.7 - A multa, de 1oo/o (dez por cento) ate 20% (vinte por cento) sobre o valor total do lnstrumentoContratual, será aplicada no caso de inexecução total ou parcial deste CONTRATO.

8.8 - A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração, pelo prazo de alé 02 (dois) anos, será aplicada ao licitante que:a) abandonar a execução do contrato;b) incorrer em inexecução contratual.

8.9 - A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo deaté 05 (cinco) anos, será aplicada a quem:a) fizer declaração falsa na fase de habilitação;b) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o procedimento;c) afastar ou procurar afastar participante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimentode vantagem de qualquer tipo;d) agir de má-fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico;e) tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude Íiscal norecolhimento de quaisquer tributos;f) demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilÍcitospraticados, em especial, infrações à ordem econômica definidos na Lei Federal n' 12.52912011;g)tenha sofrido condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

8.10 - O impedimento de licitar e de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, peloprazo de ate 05 (cinco) anos, será aplicado a quem:a) recusar-se injustificadamente, após ser considerado adjudicatário, a assinar o contrato, aceitar ouretirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no edital;b) deixar de entregar documentação exigida para o certame;c) apresentar documentação falsa;d) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;e) não mantiver a proposta;f) falhar ou fraudar na execução do contrato;g)comportar-se de modo inidoneo, fora das hipóteses da cláusula 7.9;h) cometer fraude fiscal.

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DECOL

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8.11 - A autoridade máxima do órgão ou entidade é a autoridade competente para impor as penalidadesprevistas no item 7.1, alíneas "c", "d" e "e".

8.12 - Estendem-se os efeitos da penalidade de suspensão do direito de contratar com a Administraçãoou da declaração de inidoneidade:a) às pessoas físicas que constituíram a pessoa jurídica, as quais permanecem impedidas de licitar coma Administração Pública enquanto perdurarem as causas da penalidade, independentemente de novapessoa jurídica que vierem a constituir ou de outra em que figurarem como sócios;b) às pessoas jurídicas que tenham sócios comuns com as pessoas físicas referidas no inciso anterior.

8.'l 3 - Na aplicação das sanções, a Administração observará as seguintes circunstâncias:a) proporcionalidade entre a sanção, a gravidade da infração e o vulto econômico da contratação;b)os danos resultantes da infração;c) situação econômico-financeira da sancionada, em especial sua capacidade de geração de receitas eseu patrimônio, no caso de aplicação de multa;d) reincidência, assim entendida a repetição de infração de igual natureza após aplicação da sançãoanterior; ee) circunstâncias gerais agravantes ou atenuantes da infração.

8.14 - Nos casos não previstos no instrumento convocatório, inclusive sobre o procedimento de aplicaçãodas sanções administrativas, deverão ser observadas as disposições da Lei Federal n.' 10.52012002 e daLei Federal no 8.666/1993.

8.'l 5 - Sem prejuÍzo das sançÕes previstas nos itens anteriores, a responsabilização administrativa e civilde pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, naparticipação da presente licitação e nos contratos ou vínculos derivados, também se dará na formaprevista na Lei Federal no 12.84612013, regulamentada, no âmbito do Estado do Paraná, pelo DecretoEstadual no 10.27 1 12014.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

9.1 - O CONTRATANTE poderá rescindir este instrumento contratual de pleno direito, a qualquer tempo,independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba àCONTRATADA o direito a qualquer reclamação ou indenização, nos casos previstos no artigo 78 da LeiFederal n.o 8.666/93 e suas alterações.

9.2 - A CONTRATADA fica obrigada a pagar ao CONTRATANTE multa de 20% (vinte por cento) dopreço total do Contrato vigente na data da aplicação, sem prejuízo das demais multas devidas porinadimplemento até a data da rescisão, caso a rescisão ocorra por culpa da CONTRATADA. O valor damulta será atualizado de acordo com a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, ou outro que vier a substituí-lo, a partir do mês para o qual foi calculada até o mês de sua efetivaquitação.

cúUSULA DÉcIMA - DA NovAÇÃo

10.1 - Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção pelas partes contratantes, doexercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistem pelo contrato, ou a concordância com oatraso no cumprimento ou inadimplemento de obrigações da outra parte, não afetarão aqueles direitos oufaculdades, que poderão ser exigidos a qualquer momento e não alterarão, de modo algum, as condiçõesestipuladas no contrato, nem obrigarão as partes, relativamente a vencimentos ou inadimplementosfuturos.

cLÁusuLA DÉcrMA PRTMETRA - DAs DrsposrçÕEs GERATS E FrNArs

11.1 - A CONTRATADA, na vigência do contrato, será a única responsável perante terceiros, pelos atospraticados pelo seu pessoal e pelo uso dos equipamentos, excluindo o CONTRATANTE de quaisquerreclamações e ou indenizações. Serão de sua inteira responsabilidade todos os seguros necessários,inclusive os relativos à responsabilidade civil e ao ressarcimento eventual de todos os danos materiais oupessoais causados a seus empregados ou a terceiros.

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11.2 - A CONTRATADAtem pleno conhecimento dos elementos constantes deste contrato, dos locais ede todas as condições gerais e peculiares dos serviços a serem executados, não podendo invocarnenhum desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento do contrato.

11.3 - As partes contratantes ficam sujeitas às normas constantes da Lei Federal n.o 8.666/93 e suasalterações, sendo que os casos omissos também serão resolvidos através da aplicação da referida lei.

11.4 - Este instrumento contratual decorre do Processo Administrativo no 58112021 - DECOL.

CúUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

Fica eleito o FORO da Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para dirimir quaisquerdúvidas ou pendências oriundas do presente instrumento contratual, renunciando as partes a qualqueroutro, por mais privilegiado que seja.

E, por se acharem de acordo, os representantes legais assinam o presente contrato em duas vias deigual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São José dos Pinhais, .......... de .... de 2021

TESTEMUNHAS

MARGARIDA MARIA SINGERNINA SINGER

PREFEITA MUNICIPALCONTRATANTE

ANDREI GUSTAVO GONDROSECRETARTO MUNTCTPAL DE COMUNTCAÇÃO SOCTAL

CONTRATADA

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Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico no 20512021- SERMALI

OBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa para o gerenciamento de canal eletrônico decomunicação, com fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos e software paratransmissão diária de informação, criação de conteúdo educativo, informativo e a edição deidentidade visual para o canal.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29 de outubro de 2021 às 09h00min.INFORMAÇÕeS COIIIpLEMENTARES: O edital completo poderá ser conferido através doendereço eletrônico http://www.comprasnet.qov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao Filtro.asp,informando No do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas naDivisão de Licitação da Prefeitura Municipal de Sã dos Pinhais, sito na Rua PassosOliveira n' 1101 - Centro, no horário compreendido 08h00min às 12h00min e das 13h00minàs 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381 1-6670.

Pinhais, 13 de outubro de 2021

Secretária M lde rSOS e Licitações

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Mural de Licitações Municipais h nps:/ /'sel'v icos.tce.pr. gov.br/TCEP R/Mun icipal/am l/DetalhesProce

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Detalhes processo licitatório

Entidade Executora DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Modalidade* prggSe

Número edital/processo*

provenientes de oÍgarismos inteÍnacionais/ multilâterais de créd

Instituição Financeira

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Contrato de Empréstimo

Descrição Resumida do Objeto*

CPF: 87354039934 (togÇut)

software para transmissão diária de informação, criação de conteúdo educativo,

informativo e a edição de identidade visual para o canal.

Forma de Avalição Menor Preço

Dotação Orçamentiária* 2366 7M7 3 too t 122233 390398800

Preço máximo/Referência de preço - 1.015.4g5,24

R$"

Data de Lançâmento do Edital 1;,lrcp11t

Data da Abertura das Propostas :

Data de Lançamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Há itens exclusivos para EPP/ME? Não

Trata-s€ de obra com exigência de subcontratação de EPP/ME?

Há prioridade para aquisições de microempresas regionais ou locãis?

Não

Data Registro

Data Registro

v

Há cota de participação pari, EPP/ME? Não w Percentüal de participação: 0,00

ruào ;Data Cancelamento

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|,W:;;.,W..,,:

I of I 1411012021 09:34

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No lidtaÉo/dispensa/inexigibilidadet : 2g5

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto n' 4.500, de 13 de outubro de 2021

A Prefeita Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuiçõeslegais e, de acordo com o Memorando no 20412021, da Secretaria Municipal de Planejamento eDesenvolvimento Econômico,DECRETA:Art. 10 O art. 13, do Decreto n" 4.331 , de 12 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguintealteração:

"Art. 13 O evento de premiação será realizado no dia 18 de novembro de 2021, comhorário a ser definido pela Comissão Organizadora de PRÊMlO." (NR)

Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Prefeita Municipal de São José dos Pinhais, 13 de outubro de 2021

Margarida Maria SingerNina SingerPrefeita Municipal

Fabiano Renato VosguerauSecretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

SECRETARTA MUNTCIPAL DE RECURSOS MATERTATS E LTCTTAçÕES

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico no 2A512021- SERMALI

OBJETO: CONTRATAçÃO de empresa para o gerenciamento de canal eletrônico decomunicação, com fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos e software paratransmissão diária de informação, criação de conteúdo educativo, informativo e a edição deidentidade visual para o canal.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29 de outubro de 2021 às 09h00min.INFORMAÇÕES COIApLEMENTARES: O edital completo poderá ser conferido através doendereço eletrônico http.llwww.comprasnet.qov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp,informando No do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas naDivisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sito na Rua PassosOliveira n' 1101 - Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00minàs 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6839 elou 3381-6670.

São José dos Pinhais, í 3 de outubro de 2021.

BRUNA SLOMPOSecretária ltlunicipal de Recursos N/ateriars e Licitações

NG.co).oÀ

PreÍeltura de São José dos PinhaisRua Pasc de Oliveira. 1.101PABX (41) 3381€800CNPJ: 7ô'1 05543/@0 t-35

Centro - CEP 83030-720 - São J6é do§Pinhais - PR

l:;:: Ctrc,r À-. .,(t D,.:iif,',.,'t.,

Diário Oficial EletrônicoEdiçáo 964, Ano 4 - 14/1Ot2O21 Mt -:t*-: I'.;)I

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, i' tliirioSPlç1§LParani5"Íena I Ml0wl2021 - Ediqão n011035 43 ro\,r.{ô.t{rc!ú. t0düsrris { rúr}i.r:

Avlso DE r,rcrraçÃoTOMADA DE PREÇOS N' 08i20?r

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORÜE oO lveíeR,, coln .qede À

Praça Santa Cw, D'249, centro cm São Jcrge do lvaí - Ps-s,rà, cül:uuicaaos interessados que se encootre âbertâ a Licitação m Mudalidade de 'Ibmada

de Preços n" 03/2021 nô DepaÍmento de Licitaçào, sito à Pràça §ântâ Cru,r" 249, l" udu, Edifrcio mexo, cujo objeto é rle ContÍatação de empresade engenharia especializada em execução da ampliação da rede de água friu,adequação de calçamentos e mpliação dos túmulos do Cemitério Municipalde São Jorge do Ivaí, conforme projeto, memorial descritivo, plmilhaorçametrtáriâ, cronograma flsico lmceiro e demais especificações constanrcsno edital. O Edital de Tomada de Preços no 08/202lcomplem encontm-se àdisposição dos interessados no siÍe do mmicipio w.pnsjivai.pr.gov.bl deacordo com o que dispôe a Lei n" E.666i93 de 2l de juúo de 1993, com as

altemções htroduidas pelas Leis Federais n" 8.883-94 e 9.648/98.Ilorrário daentÍega dos documentos de habilitâção e da proposta comereial: até re 09:00horas do dia 29 de outubro de 202 I. HoÉrio da abertm dos envelopes: 09he l0min do mesmo dia.

Slo Jorge do lvaÍ,04 d€ outubro de 2021.ÂNA GÀBRIELA CANDEO DOS SANTO§ - Presidente de C.P.L

14744At2021

AV|SO DE LTCTTAçÃOTOTADA DE PREçOS il.091202íA PREFEMJRA IIUilICIPAL DE SÃO JORGE DO UAÍ'PR, OOM §Edêà Praça Santr Cruz, nc 2t19, contro êm São Jorgo do lyai - PaÍaná,conrunlca aos lnteÍe$sdoe qua sê encontra abaÍta â Lícitação naIodallda(h dê Tomada de Prcço. tf 09n021 no llêpartamento dolicltação, slto à Praça Sânta CÍua no 249, ío andar, Ediffcio an€xo,cr.rio objêro ó coNTRATAçÃo DE EHPRESA ESPECTALTZADA PARARE TTAUZÀçÃO DA PRAçA SAXTA CRUZ NO TUNICIPIO T}E SÀOJORGE DO rVAt, PROCESSO í0638/t6{2t2019, CONVÊN|O EE7E56,IIIIIIETÉRJO DO TURISHO, CAIXA ECONOTICA FEDERAI.COT{FORTE PROJETO, HEMORIAL DESCRÍTIVO, PLANILHÁoRçATENTÁR|À CROI{OGRATA FÍSlcO FINANCETRO E DEt AtSE§PEC]FICAçôES CONSTANTES ilESTE EDtr.qL, |NCLUSIVE SEUSAI{EXOS. O Edital de Tomeda de Prcços no 09Í202ícorrp,?toêncontÍe.§ê à dispo6iÉo dos intêÍessâdos no sitê do municipioww.píffijival.pr.gov.br, de acoÍdo com o gue d3spôê a Lei no

E.66â193 dê21 dê junho dê í993, com as-altéraçõss inbodnzidaspelas L.is Federais ne 8,8E3-94 e 9.6{E/ll8.Horárío da enhega dosdocumentos de habilitação ê da proposta comorclal: até as 09:00horat do dh 04 dê noveÍilb,Ío dê 2021, Horário da abêÉura dosênvêlopêe: 09h e lomin do mesmo dia.São Jorgê do lval, 11 de outubro de 2021.

A'{A GABRIELA CÂIIOEO DOS SAT{TOSPÍesldênúe da CPL

1fi56?j2021

sÚMuLÀ DE RDNoYAÇÃo DE LICENÇA T,E oPEL{ÇÃoA Prcfcitun Municipal dc §io de Jorge do P.trocinio inrcrits no CI\ÍPJ n{77,A70.47510i0,0143, sito a Ar Cutos Spmhoi tro 164 cêntrú, mru púbtlcoque iú REQUERER ro Inrtiauto Águr e ltrra do Pererú - fAT em 0? d€outubro de 2021, a Renovrç§o da Llcrnça de Oper4ão dr Âtrro SaaitárioMunicipr! sitc nr PR 58?, I-otc 1P430 - §1o de Jorge do priÍocítrio p8-

i4689612ú21

PREFEITI,RÂ MT'NICIPAL DE SÃOSECRSTÂRIA MI.'MCTPAL DERECIJRSOS MATERTAI§ E LICITAÇÔESAyI§O DE LrCIT ÇÃOPREGÃO ELETRÔNICo n.. zoo/2o2lOBJETO: REGISTRO DE PREçOSpm a Secretria Municipal de Saúdc.ABERTURADA§ PROPO§TA§: 27 deINFOR]!íAÇÕES COMPI,E,MENTAR-E§.

qúiigLUA!.íjl8ZU5, OuÍas hfomações poderão ser obtidm na Divisãode Licitaçãi' tiz Prefeitura Mmicipal de §iio José dos Piúais, sito na RuaPassos f-,live:.-Ê Í." I I 0 I Centro, no àorário compreendido,rac 08h00min às

tzhOCmm e Jr i3L00min às I 7h00mrn, ou pelos telefones (41) 3381-6962e/ou 3381-ór'j7ü,

Sio Joré dos Pinhris,07 de outubro de 2021.Brone Slompo

Secretárie Municipel de Recurcos Moteriais e Licitaçõer1Miln021

PRETETTT'RÂ MI'NICIPAL DE SÃO JO§É DOS PINEAIS-PRSECRETARIA MUNICIPAL DERECIJRSOS MATERIAIS E LICITAÇÔESAYI§O DE LICITAÇÃOPREGÃC EI,ETRÔNICO N.O 202l2O2I.SERMÂLIOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS pra aquisição de material médicohospitalar pas-atcldsf _as_d§lqês@júreiai§.ABERTIJRA DA§ PROPO§TAS: 28 de outubro de 2021 às 09h0ünin.INFORMAÇÕE§ COMPLEMENTARES: O edital completo poderá serconferido etÍavês do endereço eletrônico http://m.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/Conslicitacao_Filtro.sp infommdo o N" do Presão e ocódieo UASG 987885. Outrm infomações podcrão ser obtidas na Divisãode Licitâção da Prefeitum Muicipal de São José dos Pin-hais, sito na RuPassos Oliveiri n" I 101 - Centro, no horário compreendido das 08h00min às

l2h00mio e dlâs l3h00mií às l7h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6694e/ou 3381-6670,

§io José dos Pinhris, 0t de outubro de 2021.Bruna §lompo

§ecrctárir Municipel de Rmrrrot Mrterir.ir e Llciteçõer1472i,É,2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JO§É DOS PINEÂIS. PR.SECRETAITIÂ M1JNICIPAL DERECURSOS MAIERIAIS E LICITAÇÔES{VISO DE LICITAçÃOPREGÃO ELETRÔNTCO N'ZOSIZO2I _ SERMÂLIOBJETOi COfff'nlUçÁO de empresa para o gerenciamento rle canaleletrônico dc commicaçâo, com fomecimento, irotalação e muutenção deequipammkis'g sottware pua hmsmissão diária de infomação, criação deconteúdo criucativo, infomativo e a edição de idatidade üsual pra o cmal.^{,BERT[IRÂ DA§ PROPOS'fAS: 29 de outubro de 2021 às 09h00min.iNi'ofl,vAçÕE§ CoMPLEMENTARX,S: O editat completo poderá scconferido ittravés do endereço eletrônico http://w.compÍasnet.eov.bÍ/coosultalici_t!9lc.dçsÉgLisüasêq_Eillq,tsp" infommdo N" do Pregão e ocóügo UASG 987885. Outrâs infomações poderão ser obtidas na Divisãode Lieitação de Prefcitum Ir,Ímicipal de São José dos Piúais, sito na RuPassos íJliveira uo I 101 - Centro, no horârio compremdido du 08h00min àsl2h00r'in ; das lJn00min às l7h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6839e/ou (41) 3381-65?0.

§lo -Iosé dos Pinhris, l3de oatubro de 2021.Brmr Slompo

Sccretária Municiptl de Recunos Mrterirb e Licittçõe3147352t2021

PRET-}IiUBA MUNICIPAL DE sÃo Jo§É DoS PINEÂI§.PRSEC,RETARIA MT'NICIPAL DE

RECUR,§OS M.{TERIAIS E LICITAÇÕESaylso rlE LrcITÁ,ÇÁo

PRUGÃO ELETROI\ICO NO 203/202T _ §ERMALIOBJETü: O REGISTRO DB PREÇOS para aquisigão de mt€riat Dédimhcspitalu, neesários à Sffitaris Meicipal de Saúde.AEERTURÁ DA§ PROPOSTA§: 27 de outubm de 2021 - às 09h0OnEINTORMâ.ÇÔ.i:,S COMPLEMENTARES: O edital complcto podená reremfuado e adquirido através do €ideÍe4a eletrônim:lrlEjt*fõi.Sg,p,i:,crsw.brlcosulialrilacoe .

infcmr,}: r.." tb .F.egãc e o código UA§c 9E?E85. Ouaas infomçôespoderãr. scr ulrtida ra flivisào de l-icitação da Prclàitm Municipal dt São Ioredls Pinha::. sita i Ru Passos O[vein n" ll0l - Ceorrc, no horáÍioconri..i&'.di(,c da§ 061ú0mir às l2h00min e das 13h00miu às I 7h30mfur, ou pelotÊlefonc (41) 1381-5615 e/ou 3381-ó670.

São Jom dos Pinlais, 13 de oúubrc de 2021.- BBTINA SLOMPO

Sereúrir Munlclprl de Rccunc Mrt{Íirir e Licitâçõ€t

117314/12021

DE SÀO JosÉ Dos PIITEAI§. PR

- SET(IVÍALIde espaços públicas pm pessou juídicas

o evcrto "22'Casa do Papai Noel de

t de 2021 à 09h00min.Departrmento dc Compns e Licitações -

cooferido através do endereço eletrônicocoxultalicitacocs/Comlicitacao_Filtro.uo fufommdo o s do pregão e o Divisão de Licitação, situada à Rua Passos de Oliveira, ll0l Centro.

§ãa Jorge dai.:Patrucínib

8ão-José'dos Pinhrris

Diário Otlcialt{' 11035 |

Cdi6cado dâ âubtrticidâdê sb o qódgo O@OrralO2l,L puDli@do @ lryfor2o2r, domimd eD llll0IrÍl2l 07:13, oD ruebDdqia:[email protected] â autenticidâdê CI l(;Al'{m ÀÔUl

I eúintâ'rriÊ, Í1dê orhbío **, I IEEEIEE Etr

,S}]mU MW@O E § OJ6EMS MEÀS,MSMT.&lllMPEDÉ

ll]msv BNEm( çôs§À!& Da udÀCÁo

m-GfuuBô[email protected]@I.€M(,tJm, rljl;mo DE BEçGryiú &@ lliíiE!4gEÉ.§ffiMúiid&3e-úmnulaimúM& ra.&&&, &l,ÚôlmM{côEs clMll:}4mffi: o d qh pdúi s

frú&.&ryêlfunhr§arj@6-h@ Fnh.dtuoNôl,Éc.dd+Usm§ kól*rl&s&ú he&tj4ü tuM@l& Srd ôtlM1tuDbler]iÉÁ"110, _cá&elúo(ry&&lmúr 12À6.& l& & r?&oFbltl&{4,)B3r_

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9.ÉÉ MEidFl & kÉn Àlilt&. Ibíad_tuôFl,B'$}ry'

1g 0onÍerência tÍlunlcipal dos Bireitos da

Pessoa rom Íleficiância rgalizada em PinhaisItútioad08rrt ftÍ T,!$rioaünlclrEl m implaprlrÉs ha[!lb3hIÉ§0ú cü dtfiGiàch

ffiPINHAIS fr"B\\77

O C@ltb Mutrii}d dos DíBi.bô do PNa M D€ÍEêôú dePtnháis plmH na sE.ldE {8),â 1'CmffiEia l'tumipd d6 0i-rêí$ da P€s M D6ficiâmiã.

O sBh ÍÍi p.owilo m hr-mslo 6lim e bE a b&álica 'C€-nôÍio atual e íutuÍo na imple-mstaçáo dos d!Ídto6 da p€ssm dofc§trà".

tiâ sbstrE da Cqnôrênda, ape.d$le do csB€*D iltntkipdih OÍdh§ & P6oa M Deôci-

êocia, Louize Mari da Rocha,snhtiu q@ é m dôg{i8 pÍrcB 6b êgio qre é o píimim oFgsizado p6la südade, dstffii-do *r uma oportrok aóe pra diâ-

logso pensm rdÍü6 ÉHí6pía êpes @m dêftjémia'OotiEliD DÍàx&d d€ w stuÉn-ôâ ê diahgâ $b@ o bib.ltp e sbE6 poiilia púilie pm 6 pc*ffi @m deficihciâ, ss tamiliaE e reFMlarbe. E3tan$ si}i.rnêiãrdo ,tN plõE dB qâc

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liida às ê9oÉ d6 sÀ$õ6 êrutu@lÍI§io úin o{a§i§Bnaliaçào pe o bíànio 20212023.Ow a prcpo6t 6 @ltúlc6 dsshqfralncia sqa ocqriw* s oleMtiluâmdehMoawçodorbodi@'to d6 p6M @ detrciêmiaff dÊHbs insÊmiã bFtom &útuMiipdquõbmârôilo 6bdud', 3limou a pGi-dqrts.

Â preldta Maíii P&lho íBaltou qui 6úííã & p@6 hmpo dssir$trie ô Ddsê*re bm t&dtedo bahob e que @tihrirá pra ô

trihJçãô C6 pollria plilica!.

t§ls eHb é ranw d6 mqi6 ofgülho, pdqÉ ÀrbsG a imrstà..b d8b msdtú q@ ti qido háp@ BiTo, ,ÉÉ tdqlE mfb, bnb q6 hoiÊ FW s§ Fi-md€ Cryís&Eia q@ é lão valiBpm otwruicipi\ pôÍa sp6s m deici&ci qa põlhiparão d6lÃ dirffisóes e p8.8 d6à8ls brs lmporfilb.. úmraodoprya ttrrc m& pal'eisbs G.to grupo. Paróeoia o CqEelhopelo lrá€lho, a Bda lma da3 pee.

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N ffib t"aga bons 6i86,pga qc o Cgose0m @ otFbui. daú i{6ú6 & qr§ b.-6 podeffiÍEtMe€pslbipa o abndiN& púâ 6 p66com deíciênciâ', destacou a

Fe«lta.A 1'CmÊrêmia llui:ipd d6

oiribs de Pc6q m De§.rltrr*rdE Pirhis iN a patip@ dê

Arcrinddmts lm psai. OêHb 6tdi ffi a pí6áça dâprefeilâ dê Pinhas, MaÍti Êelib; óâ

s$rÉtária dg Educáção, À1dre6

FH@dlíni; Íspí§lEndo a C+

'@ ltuni:id do Phhds, o @

Rocha; do promotoÍ Roaldo dôPela Ml§; do pÍ6idêíb do Cs-sÊlr Estadud dG DiÍ€ibr da PÉs m Defidàd.\ F.lipe eagECüês, osdldG e mmlcip6.

SsYiÇo

dtr^hdo do Mzinho So{dârioj dap.6idáte do ConElho Munidpdd6 Drsb de Pêss M Dêú.i

C6$ltb MuiiciEl do6 üídtos daPêsâ *r Dsfqência de Pinhá§

b8§ta enYiôr um €-mâil pãra

conseiho.deíicienciaCôdu.ÉrrhrÀrF.§dlr.

LIDÀ CPJAffi§m0t$. h9UEWilíE@àffi *tridek&d d. Mb - s{Â . tuÉ€Co ô titâç. e o9.cç& p offi Veie ó (fu[v.§ FÉ Éld6 ffi, @ E Át.JmhKM&s@, 2191.UmC# tum. ffi-m

&ruu E ECEÜEIO E LEqçÀ E 4gçrcPÀm ffim cflÉRcb E wwsiws LÍ§À cpjAg|3Me. M paaaós,l!l&ô M bEpdÔkffi*6ffi.$ltÀ. t4ô 09qqbP o ffivíi&effi p # ffi.lIG8m. & d r&ml),ffiôtu.JdiÉffi&l)k,ã91, &m& ffi,

l h sÉÜq lE - r!r*h ! h Ô ú -fr & MEplr"Àr_D.E_E.B_ol.ta.uÀ§

fa §kí qu, gttndom e"$:lrAURo S€ltG;0 llÀlílilS V|ÊGÂS e EolúilÍ C&SflNA 3l 3lt7Á C0JTÀ

ELSfU RÀ;âtt e oÁYSÊ CÂÍloiJllE XUZMiilSl( CliDoSaÂq&{ii-00 P0ATIú|0.{jts e l{otMlÂ SoUZ MBEi0

LFxilÁr0o ,3i8l0ut mlAElPÂ AC§tEi r fi,,ili], iICiÂ $;Nilts vlF,MAr,lDd ElpE DÉ LiilÀ MÂa;liÂ'ro e E{rsÁNDp..1 m ÀuâÀÂt ii.JlilriirEs

.IlíErr- 4ÁR'Á l.EÁt- e vtlÉP!,t tBlsrit'lÀ 6úithEHM! r.,Í ho';Êi,ER|C SftCSr S^r:C ê t-Clsa 0E MEI t 0

ÂBÂLiirÍo R0ô8l6Ut§ ilillon e ÁLFiÂ 8CRüCilliJ hi:fifu ,*uáf $rbrÍ í. rlgdír ilnpcdjrMh, oÊôrirâ N rÉ ,m: i,a ioi.

0 deidr e v.ide& e do! íá,

cÉibü6.1'rad. :1 * 0dà§ d! ã.-:.z -,^

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úMuuü mcBlMÉÍÍo I ucrilçÀ DE mMçIo{roXY ESPECIÁUDAoES qmdCAS LID ME lrB pibliÉ qE @úeü do

m a L@ç de aprn@ Fn PR0ürC40 E fúRC C 0 D€ mB.rÍosoUlMlC0S,oRGÂtllCCS E DoMI$SÁNlTABr0S instal.da RUÁ itoàminGuÂvÀ2a§. cÀMm nnco DÀ tosElM. s?0 Jost Dos fturais. ciP83183{m CCr,l lÍilCll,EilT0 lMZ202:.

$ERr,IçO DI§TII|rALoe cor0rla llruntct

; eiw.;aé B.ràoe lhtre - Tddi&4f.6lÁ*ârir 8ofi ltsí 1?l CúBi! Am fi) UB3{371

EDIIALDE PROCTAMASFa{o sbà ql.e fiêlêld$, e @a

irl{$ é'íA€DÉA MJClrrEt{T0r I}lAtS t {{0 D€ oiJVgSAll§ DÂ SIVÂ € Cú.014 8ÉO{A U[8r

S.40hr Í& & 4fr lrpqliMb, oprtu-o r hoB d. trl roFà2r íh 15 {$@) d6

ilo Joíé dG Er+ns 13 do dtúo dr 2021.

E.ÁIIIE BII}{KÍBcffi{e Sub{ihrb

TEâ'IO§ O Í'IELHON IIEC§q!F,/ Lri\f\rGlcis.G\T4rS; - Errr-4\rs; *;earqisuelúo oNLtHE

E EAUIPAMENTOS PÀRÁÍd*i : M3 ets6 â ; § e e q&çra ffi sn : ia*ià

#4bm @64*l d.k a:ffi .8 - k a MsEnuEo D|§TRITÂL DE UBEBABA

ÃaêõõarsM6{ar,*ru . fr.'-H^;;m

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ot!çigM EúiEryhf;ryMrÀ$o &,É

:Àl ."trGárr:r-!,11' 7 ; Il:ic-rJ.'r.i:q,, n § :

pnrurlna coxrenÊxcrA HUI$crPAL

DTREITOS DA PESSOACOM DEFICIÊXCTI

§f t:,tm* !ro

\

Lrn€o § Linea l{idia ComunicaçÕes l-tda - l'1E

§ clre.;: 14.6so.7asloooi-oo

ffi inscriÇào l"iunicipal: 63598

f lnscriçao fstadual:90735183 15

Q 4r 3035-6018

@ lineamidia.corn.br

EI [email protected]

O Edif icio Van Gogh R. JcoMUNrcAçôEsDigítol Sígnoge

oaquim NabdCentro, São José dos Pinhais PR 830C5-16CI

À

PREFETTURA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS

PREGÃO ETETRÔN lCO N9 2O5 I 2021 - SERMAII.

CARTA PROPOSTA

ANEXO l[

A empresa Línea Mídia Comunicações Ltda. ME com sede na cidade de São Jose dos Pinhais, Rua

Joaquim Nabuco, ne 2197, Bairro Centro, com CNPJ sob ne 14.630.78310001-00, propõe a

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Gerenciamento de canal eletrônico, instalação e

manutenção de equipamentos para transmissão diária de informação em modelo de comodato,

criação de conteúdo educativo, informativo e a edição de identidade visual para o canal.

conforme subitem 1.1 do edital em epígrafe, de acordo com a Cotação de Preços e anexos a

seguir e nas seguintes condições:

Itêm Unid. Descrição do Produto

Valor

Unitário por

ponto RS

t 97 mes 1,2

Gerenciamento de canal eletrônico, instalação e

manutenção de equipamentos para transmissão diária de

informação em modelo de comodato, criação de

conteúdo educativo, informativo e a edição de identidade

visual para o canal.

Os pontos de transmissão deveram ser compostos por

conjunto de monitor de grau profissional de no mínimo

43", mini computador, suportes e periféricos conforme

especificações.

O gerenciamento das informações deverá ser feito

através de software com as funcionalidades descritas

O suporte técnico remoto e presencial, 8 horas por dia,

durante 07 e 05 dias da semana respectivamente.

Criação e personalização dos conteúdos de cunho

educacional e informativo, edição de templetes

dinâmicos para captura de notícias.

Rs 8ss,67 Rs 83.000,00

Rs 9t 6.ü)0,00

{

Quant. de

pontos

Mês

Quant.

Valor

Total Mensal

RS

Lrneo Q Linea Midia CornunicaçÕes t-tda ' l'lE

0 crue.J: 14.630.783/ooor-00

# lnscriçào Municipal: 63598

f lnscrição Estadual: 90735183 15

E 4i 3035 60:8

@ linearnidia.com.br

El [email protected]

Q fOif icio Van Gogh, R. Joaquim NaburcoMUNrcAçôEsDigitol Signoge

\-

Centro, São José dos Pinhais - PR, 830

c.2) Estou ciente de que qualquer alteração nas condições aqui declaradas obrigam a

imediata comunicação à Administração, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

e) Se vencedora, na qualidade de representante legal, assinará a Ata de Registro de Preços, o

Sr. Rodolfo de Sousa Aires, portador da carteira de identidade RG ns 8.202.030-6 e CPF/Mf ne

04s.679.379-88.

f) A validade da proposta é de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de recebimento das

propostas, conforme estipulado no presente edital.g) Para contato informamos:

Responsável/Representante Legal: Rodolfo de Sousa Aires

Telefone Fixo n.e: (41) 30356018

Telefone Celular ns: (41) 99169-0990

E-mail: [email protected]

São José dos Pinhais, 29 de outubro de 2021.

=7-lfo de Sousa Aires RG ns 8.202.030-6

Representante Legal

a) Declaramos que concordamos integralmente com as condições estipuladas na presente

b) licitação e se vencedor deste certame, nos submeteremos ao cumprimento de seus termos.

c) Declaramos ainda que nossa empresa não foideclarada inidônea nem se encontra suspensa

ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública.

d) Para fins do disposto no Prejulgado 09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Acórdão

2745/70 -TCE/PR, declaramos que não possuímos sócio, cotista ou dirigente, bem como não

possuímos em nosso quadro funcional nem iremos contratar empregados com

incompatibilidades com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, de

chefia, de assessoramento, que seja membro da comissão de licitação, Pregoeiro ou

autoridade ligada à contratação.

c.1) Essa declaração possui validade enquanto perdurar o prazo de vigência/execução do

lnstrumento Contratual em tela.

-z--) 1----

Ministério da EconomiaSecretaria Especial de Desburo cratizaçáo, Gestão e Governo Digital

Secretaria de Gestão

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF

DeclaraçãoDeclaramos para os fins previstos na Lei n"8.666,de1993, conforme documentação registrada no SICAF, que a

situação do fornecedor no momento é a seguinte:

Dados do FornecedorCNPJ: 14.ó30.78310001-00 DUNS@: 9otrt3374Razão Social: LINEÂ MIDIÂ COMUNICÂÇOES LTDÂNome Fantasia: LINEÂ COMUNICACOES

:- Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 27/O7/2022Natureza Jurídica: SOCIEDÂDE EMPRESÁRn LIMITÂDÂMEI: NãO

Porte da Empresa: Micro Empresa

Ocorrências e ImpedimentosOcorrência: Nada Consta

Impedimento de Licitar: Nada Consta

Ocorrências Impeditivas indiretas: Nada Consta

Vínculo com "Serviço Público": Nada Consta

Níveis cadastrados:

I - Credenciamento

II - Habilitação Juridica\- III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal

Receita Federal e PGFN Validade:

FGTS Validade:

Trabalhista (http://wrw.tst-jus-br/certidao) Validade:

lV - Regularidade Fiscal Estadualr/Distrital e Municipal

Receita Estadualr/Distrital Validade:

Receita Municipal Validade:

V - Qralificação Técnica

YI - Qualifi cação Econômico-Financeira

Validade:

03/04/2022ts/tt/2o2r23/04/2022

22/ot/2022t3/tu2o2t

Ass:

3t/03/2022

1de 1Emitido em: 29 / 10/2021 09:33

CPF: 811.458.379-72 Nome: MIRIAM CAMÂRGO'IABORDÂ

!fr

\-

TBMUNJTL DE IONTA§ t}A UilIÂO

Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica

Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicasrealizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidadepela veracidade do resultado da consulta é do Orgão gestor de cada cadastro consultado. Ainformação relativa àrazáo social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional daPessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil.

Consulta realizada emz 2911012021 10:04:35

da Pessoa Jurídica:

Resultados da Consulta Eletrônica:Orgão Gestor: TCUCadastro: Licitantes InidôneosResultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AOUI.

Órgão Gestor: Portal da TransparênciaCadasho: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e SuspensasResultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AOUI.

Social: LINEA MIDIA COMIINICAÇÕES LTDA14.630.783/0001-00

CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade

acessar a certidão no do

Gestor: CNJ

da consulta: Nada Constae Inelegibilidade

CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidasda consulta: Nada Consta

acessar a certidão no do

Gestor: Portal da Transparência

Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e

Itfi

\-

racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei no 12.965, de 23 de abrilde2014, Lei no 13.460, de 26 de juúo de2017, Lei no 13.726, de 8 de outubro de 2018,Decreto n'8.638 de 15, de janeiro de2016.

Cadastro de restrições ao direito de .:ontratar com a Adnrinistraçào ... https:i/servicos.tce.pr.gov.britceprimunicipal/ail/Consultarlmpedid .

TT§WW

[onsulta de lmpedidos de Lícitar

[NPJ: 1a63o783ooo1oo

HTNHUi{ IITI-{ ENCONTRAI)O!

\.--

lk)

I of I 2911012021 1A0)

I I PlêiÍi.i;."".Assinsdo

0igltalmeile

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILMINISTERIO DA ECONOMIA

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDIRETORIA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS

Certificado de Registro de Programa de Computador

Processo No: 8R51202L000309-B

O lnstituto Nacional da Propriedade lndustrial expede o presente certiÍicado de registro de programa decomputador, válido por 50 anos a partir de l-' de janeiro subsequente à data de 2410712020, em conformidade com o§2', art. 2" da Lei 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998.

Título: BBS

Data de publicação: 2410712020

Data de criação: 2410712020

Titular(es): LINEA MIDIA COMUNICAÇÕES lrOe

Autor(es): RODOLFO DE SOUSA AIRES

Linguagem: C#; .NET

Campo de aplicação: AD-02;AD-03; AD-04; AD-05; AD-06; AD-10

Tipo de programar AT-02; AT-03; AT-06; CD-01; CD-02; CD-03; CD-05; CT-01; CT-04; DS-02; DS-07; ET-01; FA-04;Gl-01-; Gl-02; Gl-03; Gl-06; Gl-08; lA-02; lT-01; PD-01; PD-02; PD-03; SO-04; SO-05; 50-06; SO-07; SO-08; SO-09;TC-02: TC-03;TC-04; UT-01; UT-06

Algoritmo hash: SHA-256

Resumo digital hash: 6fc6aea30d331f4619916Í6101767c90e8ba934191Íe1Í7c5054be94d4caeef5

Expedido eml. 02lO3l 2O2l

Aprovado por:

Carlos Alexandre Fernandes Silva

Chefe da DIPTO

Wr*{wxtLá{& Y',frs*ruicipa§ dm S&m "iros* #ms Plmh}l$'|,;hBffi l )il! PÀRP.hlA

TESTE DE coNFoRMrDADe pnecÃo 2o5t2oz1

ATESTAMOS, que Empresa Linea Mídia Comunicações Ltda, comsede na R. Joaquim Nabuco, 2197 - Centro, São José dos Pinhais - PR,inscrita no CNPJ sob no 14.630.783/0001-00, disponibilizou o software paraanálise técnica e docunrentação de propriedade do mesmo.

Consideramos que atende o solicitado e está APROVADO.

São José dos Pinhais (PR), 03 de Novembro de 2021

Deise Rodrig Leonardo ChagasGestora e integrante Comissáo Diretor Comunicação Social

a?.

ftr*a Passos dm Oliveira, tr1*1 - üHf &3ü3ü-72ü - f,,.:ne" {41} 33fi1-ôSüü - Sâc J*s* d*s Finhais - Par*r"riá

A'^"UO

04l'1112021 10:47 Compras.gov.br - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO

Êletrônico

98788s.2052021 .3330 .4636 ,8623


Ata de Realização do Pregão EletrônicoNo 00205/2021

Às OS:OO horas do dia 29 de outubro de2O2l, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipede Apoio, designados pelo instrumento legal 422t/202t de 03/03/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei no10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto no 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo no 581/2021, pararealizar os procedimentos relativos ao Pregão no 0020512O21. Modo de disputa: Aberto. Objeto: CONTRATAçAO de empresapara o gerenciamento de canal eletrônico de comunicação, com fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos esoftware para transmissão diária de informação, criação de conteúdo educativo, informativo e a edição de identidade visualpara o canal, conforme especificações contidas nos ANEXOS I e II que são partes integrantes do edital.. O Pregoeiro abriu aSessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida afase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: IDescrição: Serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia dainformação e comunicação (tic)Descrigão Complementar: Gerenciamento de canal eletrônico, instalação e manutenção de equipamentos para transmissãodiária de informação em modelo de comodato, criação de conteúdo educativo, informativo e a edição de identidade visualpara o canal. Os pontos de transmissão deveram ser compostos por conjunto de monitor de grau profissional de no mínimo43", mini computadoç suportes e periféricos conforme especificações. O gerenciamento das informações deverá ser feitoatravés de software com as funcionalidades descritas O suporte técnico remoto e presencial, 8 horas por dia, durante 07 e 05dias da semana respectivamente . Criação e personalização dos conteúdos de cunho educacional e informativo, edição detempletes dinâmicos para captura de notícias.Tratamento Diferenciado: -Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UnidadeValor ltláximo Aceitável: RS 1.015.485,2400 Situação: Aceito e HabilitadoAplicabilidade Decreto 7174t Não Aplicabilidade Margem de Preferência: NãoInterralo mínimo entre lances: R$ 1000,00

Aceito pâra: LINEA MIDIA COMUNICAÇÕES LTDA, peto melhor lance de R$ 1.011.680,0000 e com valor negociado a R$996.000,0000 .

HistóricoItem: I - Serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia dainformação e comunicação (tic)

Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas.(As propostas com * na frente foram desclassificadas)

cnpr/cpF Fornecedor =Ir:í::i. "frlil'Jí" euant.dade varor unit. vator Grobar oi§,$fl'

14.630.783/0001-00 UNEA MIDIA Sim Sim 1 R$ 1.012.680,0000 R$ 1.012.680,0000 zTltOl2OZLCOMUNICAÇÕES 13:10:29LTDA

Descrição Detâlhâda do Obieto Ofertado: Gerenciamento de canal eletrônico, instalação e manutenção deequipamentos para transmissão diária de informação em modelo de comodato, criação de conteúdo educativo,informativo e a edição de identidade visual para o canal. Os pontos de transmissão deveram ser compostos por conjuntode monitor de grau profissional de no mínimo 43", mini computadot suportes e periféricos conforme especificações. Ogerenciamento das informações deverá ser feito através de software com as funcionalidades descritas O suporte técnicoremoto ê presencial, 8 horas por dia, durante 07 e 05 dias da semana respectivamente . Criação e personalização dosconteúdos de cunho educacional e informativo, edição de templetes dinâmicos para captura de notícias.Porte da empnêsa: ME/EPP

lânces (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro)

Valor do tance Ct{PrlCPFR$ 1.012.680,0000 t4.630.783/O001-00

R$ 1.011,680,0000 L4.630.783/O001-00

Data,/Hora Registro29/ 1Ol2O2r 09:00:01 : 590

291 LO{2OZL 09:03:09: 223

Não existem lânces de desempate ME/EPP para o item

Eventos do ItemEvento Data Obserwações

Abertura 'ZL],3!;33'Item aberto.

51ff'Ji#.?lt"ir" ':óL\y;lar'rtem asuardando decisão sobre reinício ou encerramento da etapa aberta

"[:Ti':["Jj" "Jr\.i?.3?'Encerrada etapa aberta do item'

Encerramento "l;ili.:ri' Item encerrado.

htps:/Árww.comprasnêt. gov.br/seguro/indexgov.asp

uuil'ú](

113

--.:*

0411112021 10:47

Aceite deproposta

Compras.gov.br - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO

29/tO/2021 Aceite individual da proposta. Fornecedor: LINEA MIDIA COMUNICAçÕES LTDA, CNpJ/CpF:09:16:18 14.630.783/0001-00, pelo melhor lance de Rg 1.011.680,0000.

29/tOl2O21 Convocado para envio de anexo o fornecedor UNEA MIDIA COMUNICAçÕES LTDA, CNPJ/CpF:09:53:49 14.630.783/0001-00.

291L0/2O21 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor LINEA MIDIA COMUNICAÇõES LTDA,09: 59:23 CNPJ/CPF: 14.630.783/0001-00.

O4/tL/2021 Habilitação em grupo de propostas. Fornecedor: LINEA MIDIA CoMUNICAçÕES LTDA - CNPI/CPF08:45:54 14.630.783/0001-00

Itâo existern imtençôes dç reç*rso para o item

Nesociação de zsfio/2o:L ffã33'.;riidà1r,1ã:"r""1"",i:if"":Xl;iJlil"i"s.i3H[=âfi?,f".."#]:ff??ãi..,1;'*.ff,,.'',valor 09:4-'-- 996.000,0000. Motivo: Redução de valor negociado via chat

Abertura do prazo- Convocaçãoanexo

Encerramento doprazo -Convocaçãoanexo

Habilitação defornecedor

Troca de Mensagens

Sistema

Sistema

Sistema

Pregoeiro

Pregoeiro

Sistema

Sistema

Sistema

Pregoeiro

14.630.783/0001-00

Pregoeiro

14.630.783l0001-00

Pregoeiro

Sistema

Sistema

Pregoeiro

Sistema

Pregoeiro

Data29/LO/202L09:00:01

29/tll202r09:00:08

29lLO/202t09:02:03

29/tOl2O2t09:11:12

29/10/202t09:11:55

29/LO/2027O9:12:04

29/tO/2O2tO9:12:25

29/LO/202t09:12:33

29/tO/202709:17:51

29/tO/2O2rO9:22:OO

29/tO/202109:30:36

29/tO/202LO9:32:47

29/LOl2O2L09:38:3 1

29/tO/202109:53:49

29/tO/202109: 59: 23

2e/to/202t10:02:50

04/tu2o2t08:45:56

04/71/202t08:46:23

llensagemA sessão pública está aberta. Nesta compra foi realizada a análise de propostas automática e

todas foram classificadas para a fase de lances. Até 20 itens poderão estar em disputasimultaneamente e o período de abertura para disputa será entre 08:00 e 18:00. Haverá

aviso prévio de abertura dos itens de 2 minutos. Mantenham-se conectados.

A abertura do item 1 para lances está agendada para daqui a 2 mÍnutos. Mantenham-se 1conectados.

O item 1 foi aberto. Solicitamos o envio de lances.

Bom dia Licitante

Precisamos melhorar bastante esse valor ainda

O item 1 está aguardando decisão de reinício ou encerramento da etapa aberta pelopregoerro.

O item 1 está encerrado.

Será iniciada a etapa de Julgamento de Propostas. Favor acompanhar através dafuncionalidade "Acompanhar julgamento/habilitação/admissibilídade.

Para LINEA MIDIA COMUNICAÇÕES LTDA - Bom dia Sr. Rodolfo. Considerando que não houvedisputa e considerando ainda o valor do atual contrato para os mesmos serviços, solicito

redução do valor apresentado.

bom dia Sr Pregoeiro, temos em vista o aumento nos custos dos equipamentos e na alta doscombustíveis e o dólar elevado que influencia diretamente nos nossos matérias o valor

máximo que podemos reduzir R$ 1.008.000,00 agradeço a compreenção

Para LINEA MIDIA COMUNICAçÕES LTDA - Acredito que consiga melhorar um pouco maisesse valor

sr pregoeiro vamos reduzir o máximo possível, R$ 996.000,00 .

PATA LINEA MIDIA COMUNICAÇõES LTDA - OK.

senhor fornecedor LINEA MIDIA COMUNTCAÇõES LTDA, CNPJ/CPF: t4.630.78310001-00,solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.

Senhor Pregoeiro, o fornecedor LINEA MIDIA COMUNICAÇÕES LTDA, CNPI/CPF:14.630.78310001-00, enviou o anexo para o ítem 1.

Para LINEA MIDIA COMUNICAÇÕES LTDA - Sr. Fornecedor. Em conformidade com o item 10.6do Edital, está concedido o prazo de 05 dias úteis para agendamento do Teste de

Conformidade de Equipamentos e Software juntamente com a Secretaria Municipal deComunicação Social. Fica concedido o mesmo prazo para o envio da Proposta adequada ao

valor negociado.

Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para ositens/grupos na situação de 'aceito e habilitado' ou 'cancelado no julgamento'.

Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 04/11/2021 às 10:00:00.

Eventos do PregãoEvênto Data/Hora Obselvações

Alteraçãoequipe 29/LO/2021 O8:20t22Abertura da sessão"-"'";;üü."-*- 29/Lo/202t 09:00:01 Abertura da sessão pública

Julgamento de 29/[O/2OZL O9:L2:33 Início da etapa de julgamento de propostas

https:/lwww.comprasnet. gov. br/seguro/indexgov.asp 2t3

041111202110:47

propostas

Abertura do prazo

Fechamento dopfazo

Compras.gov.br - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO

O4l1l/2O21 08:45:56 Abertura de prazo para intenção de recurso

O4llL/2O21 08:46:23 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: O4/LL/2O2L às

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foidivulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto lO.O24 de 20 desetembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 10:47 horas do dia 04 de novembro de2O2l, cuja ata foilavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A*.OKIRO MARCILIO DE OLIVEIRA FILHOPregoeiro Oficial.

ANAApoio

1'ã.f Inrpriririr o

ES' Relatório

t

https:/Àrvww.comprasnet. gov.br/seguro/indexgov.asp 3/3

Itu

0411112021 10:47 Compras.gov.br

pRE§ÂO ELETROMITO


Pregão Eletrônico No 00205/2021

RESULTADO POR FORNECEDOR

14.630.78310001-OO - LrNEA MIDIA COMUNICAÇÕES LTDA

rtemDescrição unidade de , euantidade cj:tT?ttf

,XfltáT. varor GrobarFornecimento1 Serviços de oerenciamento de Unidade 1 R$ R$ R$

infraestrutura de tecnoloojê 1.015.485,2400996.000,0000 996.000,0000dainformacão e comunicação (tic).

Marca:Fabricante:Modelo / Versão:Descrição Detalhada do Obieto OfêÉadoi Gerenciamento de canal eletrônico, instalação e manutenção de equipamentos paratransmissão diária de informação em modelo de comodato, criação de conteúdo educativo, informativo e a edição de identidade visualpara o canal. Os pontos de transmissão deveram ser compostos por conjunto de monitor de grau profissional de no mínimo 43", mini

r computador, suportes e periféricos conforme especificações. O gerenciamento das informações deverá ser feito através de softwarev com as funcionalidades descritas O suporte técnico remoto e presencial, 8 horas por dia, durante 07 e 05 dias da semanarespectivamente . Criação e personalização dos conteúdos de cunho educacional e informativo, edição de templetes dinâmicos paracaptura de notícias.

Total do Fornecedor: R$996.OOO,OOOO

Valor Global da Ata:(.) É necessário detalhar o item parâ saber qual o critêrio de valor que é utilizado: Estimado ou Referência ou Máximo Aceitável.

996.OOO,OOOO

rÉL Imorirrrir tH Relatôril

R$

https:/rl,wur.comprasnet.gov. br/seguro/indexgov.asp111

041111202110:49 Compras.gov.br - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO

Eletrônico


Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico

No CI0205/2021

Às 10:48 horas do dia 04 de novembro de2O2L, após analisado o resultado do Pregão no 00205/2021, referente aoProcesso no 581/2021, o pregoeiro, Sr(a) OKIRO MARCIUO DE OLIVEIRA FILHO, ADJUDICA aos licitantes vencedoresos respectivos itens, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação.

**OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.

Resultado da Adjudicação

vItem: IDescrição: Serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia dainformação e comunicação (tic)Descrição Complementar: Gerenciamento de canal eletrônico, instalação e manutenção de equipamentos paratransmissão diária de informação em modelo de comodato, criação de conteúdo educativo, informativo e a edição deidentidade visual para o canal. Os pontos de transmissão deveram ser compostos por conjunto de monitor de grauprofissional de no mínimo 43", mini computador, suportes e periféricos conforme especificações. O gerenciamento dasinformações deverá ser feito através de software com as funcionalidades descritas O suporte técnico remoto epresencial, 8 horas por dia, durante 07 e 05 dias da semana respectivamente Criação e personalização dosconteúdos de cunho educacional e informativo, edição de templetes dinâmicos para captura de notícias.Tratamento Diferenciado: -Aplicabilidade Decreto 7174= NãoAplicabilidade Margem de Preferência: Não

Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UnidadeValor Máximo Aceitável: R$ 1.015.485,2400 Intervalo Mínimo entre Lances: Rg 1000,00Situação: Adjudicado

Adjudicado para: LINEA MIDIA COMUNICAÇõES LTDA , pelo melhor lance de R$ 1.011.680,0000 , com valornegociado a R$ 996.000,0000 .

ObservaçõesAdjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: UNEA MIDIA COMUNICAçõES LTDA,CNPJ/CPF: L4.630.783/0001-00, Melhor lance: R$ 1.011.680,0000, Valor Negociado: Rg996.000,0000

Fim do documento

Eventos do ItemEvento Data

Adj u d i ca d o o

rYo:.:^!r1.'râ'

https:/furww.comprasnet.gov.br/pregao/pregoeiro/ata/IermoJulg.asp?prgCod=987653&acao=A&tipo=t 111

Prefeitura Municipal de São José dos PinhaESTADO DO PARANA

RELATORIO FINAL

pneoÃo elernôuco N' 2osl202í-SERMALI

OBJETO: CONTRATAÇÃO Oe empresa para o gerenciamento de canal eletrônico de

comunicação, com fornecimento, instalação e manutençáo de equipamentos e sofhuare para

transmissão diária de informação, criação de conteúdo educativo, informativo e a edição de

identidade visual para o canal.

í. ABERTURA DAS PROPOSTAS'. 2911012021às 09h00.

2. DESTGNAÇÃO DO PREGOEIRO: Decreto Municipal n" 4.221, de 03 de março de2021 e no

4.292, de 15 de abrilde2021.

3. PUBLICIDADE DO EDITAL: O Aviso de Licitação foi publicado nos seguintes meios de

comunicação na data de 14 de outubro de 2021.

- Portal de Compras Governamentais - www.comprasnet.qov.br.

- Portal do Município de São José dos Pinhais - www.sip.pr.qov.br.

- Diário Oficial do Município - www.diariooficial.sip.pr.qov.br.

- Diário Oficial do Estado do Paraná - www.imprensaoficial.pr.qov.br.

- Jornal de grande circulação no Estado.

4. IMPUGNAÇÃO: Não houve impugnação ao Edital

5. O CERTAME: A abertura, andamento e conclusão do certame se deu conforme Ata de

Sessão Pública (f1.113), onde houve:

- Negociação;

- Consulta aos impedidos de licitar e contratar com esta Administração: Nenhum

impedimento foi constatado.

- Análise e aprovação das propostas.

- Análise e aprovação dos documentos de habilitação. Obs.: Os documentos referentes à

Qualificaçáo Técnica foram analisados pela Secretaria requisitante (f|s.112);

- Ausência de intenção de recurso administrativo.

- Termo de Adjudicação (f1.116).

- Resultado por fornecedor (fl.1 15), conforme demonstrado abaixo.

Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná 83030-720 Fone: (4í

1t2

t t-l


6. DOS ITENS: Neste certame foram licitados 01 item:

Não houve previsão no Edital de coTAS (75% ampla concoÍÍência t25vo exclusivo ME/EPP)

Não houve item DESERTO - ausência de participantes.

Não houve item FRACASSADO - ausência de proposta válida e/ou licitante habilitado

7. CONSIDERAÇÕES: neste certame obteve-se a reduçáo de 2o/o do valor inicial

Resumo do resultado:

8. HOMOLOGAÇÃO: Por todo exposto, entendendo que os procedimentos adotados se

encontram de acordo com a legislaçáo e são aqueles que melhor atendem ao interesse

público, submetemos os autos à apreciaçáo de V. S", propondo a HOMOLOGAÇÃO dos

procedimentos, sugerindo a contratação pelo valor ofertado na forma do item 05 supra.

Nada mais a registrar, encerram-se os trabalhos.

LU J Pinhais, 04 de novembro de 2021

Okiro Marcilio de Oliveira Filho

Pregoeiro

2t2

1 97 mes 12

Gerenciamento de canal eletrônico, instalação emanutençáo de equipamentos para transmissãodiária de informação em modelo de comodato,criaçáo de conteúdo educativo, informativo e aedição de identidade visual para o canal.Os pontos de transmissão deveram sercompostos por conjunto de monitor de grauprofissional de no mínimo 43", mini computador,suportes e periféricos conforme especiÍicações.O gerenciamento das informações deverá serfeito através de software com as funcionalidadesdescritasO suporte técnico remoto e presencial, 8 horaspor dia, durante 07 e 05 dias da semanarespectivamente .

Criação e personalização dos conteúdos decunho educacional e informativo, edição de

dinâmicos ta ra de notícias.

855,67 83.000,00

Valor total inicial da Licitação R$ 1.0í5.485,24Valor dos itens desertos/fracassados R$ 0,00Valor da Licitação sem os itens desertos/fracassados R$ í.0í5.485,24Valor da reduÇáo R$ 19.485,24Resultado da Licitação R$ 996.000,00

Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - paraná cEP 83030-720 rone: lltlll}tAe}í

Item

QuanI.de

püatosMês

Unid' Quant. Descrição do ProdutoValor

Unitário porponto R$

V*lorTotel Mensal

R§

VALOR TOTÀL R$ 396.000,00

Prefeitura Municipal de São José dos PinhaESTADO DO PARANA

MEMORANDO NO 2199/2021 - DECOL / DILIC

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E

ucrreÇÕes l orvrsÃo oe ucrreÇÃo

Para: pnOCUnROORIR CERRU OO wlUttlCíplO

Data: 04 de novembro de 2021

Solicitamos análise e parecer jurídico do Processo Administrativo n" 58112021 -DECOL, protocolado sob no 202103123618984879, PREGÃO elefRÔrulCO - que

tem por objetivo a CONTRATAÇÃO de Empresa para o gerenciamento de canal

eletrônico de comunicação, instalação e manutenção de equipamentos e software

para transmissão diária de informação em modelo de comodato, criação de conteúdo

educativo, informativo e a edição de identidade visual para o canal.

LUCIANA BENEDITA CASTELAN!

Chefe da Divisão de Licitação

Secretária nicipal rSOS ais e Licitações

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Rua Passos de Oliveira, 1 101 - São José dos Pinhais - Paraná cEP 83030-720 Fone: (41)3381-6800

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9llg?lc-ryd qq .?u?j,l- l.rÉ.ry-w/r%Ift-fiSTreuuíd §oP ?§or ogs

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PrefeituraMunicipal de São José dos PinhaisProcuradoria Geral do Município

ESTADo oo panaNÁ

Processo Administrativo no. 58112021- DECOLPregão Eletrônico no.2O5l2O2í - SERMALIP rotocolo no. 2021 031236í 8984879DE: DEpTO r-rCrrnçÕes E CoNTRATOS/PROCURADOR|A GERAL OO rUUrutCÍptOpARA: SECRETARTA MUNTC|PAL DE RECURSOS MATER|ATS E r-rCtrnçÕeS/DEPTO DEcoMPRAS e lrcrrnçÕes

PAREcER J u RÍorco No26o2t2o21

01. Prefacialmente cumpre destacar que a presente manifestação toma por base,

exclusivamente, os elementos constantes dos autos até essa data, e que, em face do que dispõe o

artigo 38, inciso Vl, da Lei no. 8.666/93 incumbe a esta Procuradoria Geral do Município examinar o

feito sob o prisma estritamente jurídico, não nos competindo adentrar na análise da conveniência e

oportunidade dos atos praticados no âmbito do Município, nem tampouco os demais aspectos de

natu reza eminentemente técnico-adm in istrativa.

02. Por consequência, a análise em comento restringir-se-á à juridicidade e

legalidade do Processo Administrativo n" 58112021 - DECOL, tendo por objeto o PREGÃO

ELETRÔNICO n' 205t2021- SERMALI, cujo a CONTRATAÇÃO de empresa para o gerenciamento

de canal eletrônico de comunicação, com fornecimento, instalação, criação de conteúdo educativo,

informativo e a edição de identidade visual para o canal.

03. A Lei Federal no 8.666/93 determina em seu art. 38, parágrafo único, que as

minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes sejam

previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração, o que foi levado a

efeito às fls. 76-78, pelo que a apreciação em tela recai sobre os atos subsequentes.

04. A convocação das licitantes foi efetuada mediante aviso da licitação publicado

nos Diários Oficiais do Município, do Estado e do Jornal de Grande Circulação (fls. 103-105), todos

em 1411012021, ficando deíinida a data de 29 de outubro de 2021 para o recebimento dos lances.

Registre-se, que foi disponibilizado o aviso do certame no Mural de Licitações do TCE/PR, Portal

Comprasnet e sítio eletrônico do Município, conforme documentos acostados a (fl. 102).

05. No dia e hora previstos foi aberta a sessão pública, segundo Relatório Final do

Pregão Eletrônico de fl. 117. Dos autos constata-se que, após a disputa nos preços, a Pregoeira

designada para o certame e sua equipe de apoio e a área técnica competente, analisaram a

4tq

PGM

Rua Passos de Oliveira, I l0l - São José dos Pinhais - Paraná cEP 83030-720 Fone: (41) 33El-6873


ESTADo oo panaNÁ

documentação apresentadal (fls. 106-115), dentro de suas esferas de competência, sendo ao final

sagrada(s) vencedora(s) a(s) seguinte(s) empresa(s):

ô LINEA mÍOn COMUNICAçOES LTDA para o item 01 no totalde R$ 996.000,00;

06. O valor total dos itens registrados foi de R$ 996.000,00 (novecentos e noventa e

seis mil reais). Salienta-se que os valores registrados no certame são inferiores ao estimado pela

Administração Pública, com redução de2o/o.

07. A tentativa de neqociacão nas licitações na modalidade pregão constitui poder-

dever da Administração, no intuito de obtenção da proposta mais vantajosa, cuja realização deve

estar expressa no processo. Nesse sentido, orienta a jurisprudência do TCU, sendo exemplos os

Acórdãos no 263712015 e no 69412014, ambos do plenário. No presente caso, está consignada nas

mensagens da Ata de Realização do Pregão Eletrônico (fl. 113v) a mencionada tentativa.

08. Não houve item deserto ou fracassado.

09. Ademais, observou-se o contido na lnstrução Normativa 37l2OO9 do TCE/PR

quanto à obrigatoriedade de consulta ao Cadastro de fornecedores lmpedidos de Licitar e Contratar,

com consulta também ao site do TCU, conforme documentos de fls. 108-í 10.

10. Ante o exposto, e tomando por base as informações e demais elementos

integrantes dos autos, os quais foram analisados pelo (a) Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio, lhes

competindo assegurar a adequabilidade e regularidade do procedimento, este Departamento

entende que o processo poderá ter prosseguimento, em conformidade com a ADJUDICAÇÃO

formalizada no relatório final, sendo a HOMOLOGAÇÃO ato da autoridade competente, conforme

item 13 do Edital, devendo ser publicada.

11. Optando pela homologação, rememora-se para que, a empresa mantenha,

durante a execução, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,

conforme disposto no art. 55, inciso Xlll da Lei Federal no. 8.666/93.

lDecreto Municipal 1380/2006 - Art. 11. Caberá ao pregoeiro, em especial: lV - verificar a conformidadeda proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; Vl - verificar e julgar ascondiçÕes de habilitaçâo;Decreto Municipal 137912006 - Art. 11. Caberá ao pregoeiro, em especial: lV - verificar a conformidadeda proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; X - verificar e julgar ascondições de habilitação.Nos moldes do art. 40, XIV da Lei Federal no 10.520/02, os licitantes poderão deixar de apresentar osdocumentos de habilitação constantes do SICAF, previsão legal esta que consta expressamente noedital de instrumento convocatório (6.2).

1

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ESTADo oo panaNÁ

12. Renova-se que aspectos como pesquisa de preços de mercado, critérios técnicos

e quantidades solicitadas são de responsabilidade da Secretaria requisitante, anotando que a

mesma deve primar pela economicidade e vantajosidade em suas contratações.

É o parecer, s.m.j.

São José dos Pinhais, í 1 de novembro de2021

S kido Município

R 76.540 - Matrícula 22.247

ç,orfu,,§"9*,^-Estagiaria da Procuradoria

l8oPGM

Rua Passos de Oliveira, I101 - São José dos Pinhais - Paraná cEP 83030-720 Fone: (41) 3381-6873

Recebido da PGM

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As P.ÀTrô"\^ít

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Diretora Depto Compras

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Prefeitura Municipal de São José dos PinhaisEST/\DÜ DCI PARANA

TERMo DE HomoLoeeçÃo

A Prefeita Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, nos termos do art.43, Vl, da Lei no 8666/93, de 21 de junho de 1993, e

suas alterações, HOMOLOGA o procedimento licitatório, atestando a legalidade de todo o

processo referente ao Pregão Eletrônico no 20512021 SERMALI, Processo

Administrativo no 58112021- DECOL, que tem por objeto a CONTRATAçÃO de empresa

para o gerenciamento de canal eletrônico de comunicação, com fornecimento, instalação e

manutenção de equipamentos e software para transmissão diária de informação, criação

de conteúdo educativo, informativo e a edição de identidade visual para o canal,

ADJUDICADO à empresa abaixo:

. LINEA MíDA COMUNICAÇOES LTDA, NO VAIOr tOtAi dE R$ 996.000,00.

São José dos Pinhais , 12 de novembro de 2021

MP

Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (41)3381.5800

Processo HomologadoCOMPRASNET

Recursos 4

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Termo de Homologação - Pregão Eletrônico no 16512021 - SERMALI

A Prefeita Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçôeslegals, nos termos do art. 43, Vl, da Lei no 866ô/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,HOMOLOGA o procedimento licitatorio, atestando a legalidade de todo o processo referente aoPregáo Eletrônico no 16512021 - SERMALI - Processo Administrativo no 1363/2021 - DECOL,que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de gêneros alimentÍcios nãoperecíveis, necessários para atendimentos das unidades operacionais da Secretaria Municipalde Assistência Social, ADJUDICANDO às empresas:

o COMERCIAL BORA ElRELl, no valor total de R$ 48.537,00;e DISMAC COM. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., no valor total de RS 1.512,00;. PLENUS DIST. DE GÊNEROS ALIMENTíCIOS LTDA,, no valor total de R$ 6.300,00;o TATIANE ECKARDT DERLAM, no valor total de 9.690,00, eo FLAVIA PERANDRE DIAS, no valor total de R$ 1.431,80

São José dos Pinhais , 26 de outubro de 2021MARGARIDA MARIA SINGER

NINA SINGERPrefeita Municipal

Extrato - Contrata no 52112021 - SERMALI

OBJETO: Execução das decorações natalinas, montagem de estruturas e instalaçõeselétricas, com a locação dos materiais necessários, fornecimento de mão de obra e serviçosespecializados, para a realização do NATAL VIBRANTE - SÃO JOSE DOS P|NHA|S.GoNTRATADA: NOVA ERA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 880.785,45.PRAZO DE EXECUçÃO: O6 (seis) meses contados a partir da sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2021.

Termo de Homologação - Pregão Eletrônico no 2A512A21- SERMALI

A Prefeita Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do art. 43, Vl, da Lei no 8666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,HOMOLOGA o procedimento licitatorio, atestando a legalidade de todo o processo referente aoPregão Eletrônico no 2052021- SERMALI - Processo Administrativo no 581/2021 - DECOL, quetem por objeto a CONTRATAçÃO de empresa para o gerenciamento de canal eletrônico decomunicação, com fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos e software paratransmissão diária de informação, criação de conteúdo educativo, informativo e a edição deidentidade visual para o canal, ADJUDICADO à empresa abaixo:

. LINEA MíD|A COMUNICAÇÕES LTDA, no valor total de R$ 996.000,00.

São José dos Pinhais , 12 de novembro de 2A21MARGARIDA MARIA SINGER

NINA SINGERPrefeita Municipal

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Prefeifura de Slio José dos PinhalsR€ Pasos de Oliveira, 1.101 - Centro - CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR

PABX (41 ) 33S1{800CNPJ : 761 05543/0001 -35

,f\ Diári,o Oficial AssiBdo Digit lmentêCoflÍome ÀIP n? 200-2 de 24,08,2ú01. qÉ institui a lnlrâêslruEra

de Chav6 Públi3s BíaslerB - lcP€rasil o Mun6ipb de Sáo Jcéd6 Finha€ gaíante â aulentrcidàdê dÊstê domBefrlo dê§de qre

vi*alizado atra"és do s.te http iww dianooficial ip Pr gov bÍ

.1 ú*t» §iff1éial E têtfôúicoEdição 986, Ânq 5 - 18/l 1t2021

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coNTRATo DE pREsrAçÃo oe sERV!ços No s27t2021- SERMALI

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de São José dosPinhais, Estado do Paraná, na Sede da Prefeitura Municipal, presentes de um lado o MUNICíPIO DE

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Passos deOliveira no 1101, Centro, com CNPJ-sob no 76.105.543/0001-35, doravante denominado MUNICíPIO,neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr.a MARGARIDA MARIA SINGER (NINA SINGER),portadora do RG no 3.498.551-O/PR e CPF no 567.645.539-(X e o responsável pela Secretaria Municipalde Comunicação Social, Sr.o ANDREI GUSTAVO GONDRO, portador da cédula de identidade RG no

9.329.686-9 e CPF no 009.989.009-74, de outro lado, a empresa LíNEA MíDIA COMUNICAçÔES LTDA,sediada à Rua Joaquim Nabuco no 2197, Bairro Centro, Cidade São José dos Pinhais - PR, CNPJ no

14.630.783./000í-00, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr.o RODOLFO DESOUSA AIRES, portador do RG no 8.202.030-6 e CPF no 045.679.379-88, firmam o presente Contrato,tendo como gestor a Sr." Deise Rodrigues Lima, portadora do RG no 7.870.934-0 e CPF no 059.202.179-36, como suplente de gestor a Sr.a Giovanna Klein Camargo, portadora do RG no 10.923.752-3 e CPF no

108.368.519-86, e fiscalo Sr.o Leonardo Chagas portador do RG no 11.036.198-0 e CPF no 080.3í9.809-42., e como suplente de fiscal a Sr.a Stephanie de Morais, portadora do RG n0 10.955.497-9 e CPF no

094.022.029-60 conforme o contido no processo licitatório levado a efeito através do edital de PregãoEIetrônico no 20512021 - SERMALI, e com fundamento nas disposições e princípios gerais estatuídospela Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações.

CúUSULA PRTMEIRA- DO OBJETO

1.1 - A CONTRATADA de acordo com as condições, especificaçÕes e demais elementos técnicosestabelecidos no Pregão Eletrônico no 20512021 - SERMALI, na sua proposta datada de 29 deoutubro de 2021 , documentos estes que passam a integrar este instrumento contratual,independentemente de transcrição, OBRIGA-SE a executar serviços de instalação, manutenção eimplantação de sistema de informação e exibição de conteúdo audiovisual nas secretarias e nosdiversos setores da administração direta e indireta, autarquias e demais setores de atendimento aopúblico:

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Item

Quant.de

pontosMês

Unid. Quant Descrição do Produto

ValorUnitário

por pontoR$

ValorTotal

Mensal R$

1 97 mes

Gerenciamento de canal eletrônico,instalação e manutenção deequipamentos para transmissão diária deinformação em modelo de comodato,criação de conteúdo educativo,informativo e a edição de identidadevisual para o canal.Os pontos de transmissão deveram sercompostos por conjunto de monitor degrau proÍlssional de no mínimo 43", minicomputador, suportes e periféricosconforme especifi cações.O gerenciamento das informações deveráser feito através de software com asfuncionalidades descritasO suporte técnico remoto e presencial, 8horas por dia, durante 07 e 05 dias dasemana respectivamente .

Criação e personalização dos conteúdosde cunho educacional e informativo,edição de templetes dinâmicos paracaptura de notícias.

855,67 83.000,00

VALOR TOTAL PARA í2 i,IESES R$ 996.000,00

Rua Passos de Oliveira, 1 1 01 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í )338í {800

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v


1.2-Ficam também fazendo parte deste contrato, as normas vigentes, as instruções a Ordem de lníciode Prestação dos Serviços e, mediante aditamento, quaisquer modificações que venham a sernecessárias durante sua vigência.

cúusuLA SEGUNDA - Dos REcuRsos oRçAluenrÁnlos E FlNANcElRos

2.1- O custeio para o objeto da presente licitação é proveniente de recursos financeiros próprios doMunicípio, oriundos da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Comunicação Social:

. Ficha no 1563.. Fonte: ..000 - Recursos Ordinários (Livres)

. Projeto/Atividade:. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros

. ElementoAnalÍtico: 3.3.90.39.90.00

cúusuLA TERcETRA - pRAzo DE ExEcuçÃo e uoÊnol

3.1 - O prazo de vigência deste contrato e o prazo de execução dos serviços serão de 12 (doze) meses,contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivosperíodos, limitados a 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, inciso ll da Lei Federal n.o 8.666/1993 esuas alteraçÕes.

CLÁUSULA QUARTA. DO PREçO, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE

4.1 - O CONTRATANTE pagará pelos serviços, objeto do presente contrato, o VALOR TOTAL de R$996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais), correspondente e conforme ao cotado na propostade preços da CONTRATADA.

4.2 - O pagamento dos serviços, objeto deste contrato, será efetuado diretamente em conta correntebancária da CONTRATADA, em até 30 (trinta) dias, contados da execução dos serviços efetivamenteprestados, e após aceitação das faturas pela fiscalização da CONTRATANTE, faturas estas que deverãoser apresentadas no Protocolo do Município, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da execução dosserviços.

4.3 - A Nota Fiscal deverá ser emitida pelo mesmo estabelecimento (matriz ou Íilial) cujo CNPJcomprovou sua habilitação, a qual não poderá conter emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas,devendo nela constar, além de seus elementos padronizados, os seguintes dizeres:

PREFETTURA MUNTCIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISRUA PASSOS DE OLIVEIRA, ííOí-CENTRO.SÃO JOSÉ DOS PINHATS/PRcNPJ No 76.í 05.543/000í -35TNSCRIçÃO ESTADUAL - TSENTAEMPENHO NO

4.4 - A liberação do pagamento fica vinculada a apresentaçáo da Nota Fiscal através do portal doFornecedor (uaa,rr.§ip.or.oov.br/sec taria-administracao/portal-do-fornecedor4, juntamentecom os seguintes documentos:

4.4.1 - Prova de regularidade (ceÉidão) relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS).

4.4.2 - CeÉidão que comprove Regularidade de Tributos Municipais junto ao Município de Sâo Josedos Pinhais.

4.5 - O CONTRATANTE fará a retenção da Contribuição Previdenciária sobre as Notas Fiscais ou faturasde prestação de serviços, atendendo ao disposto na Lei no 8.212191, com as alterações introduzidas pelaLei no 9.711l98, observada, para tanto, a regulamentação aplicável.

4.6 - O CONTRATANTE em hipótese alguma efetuará pagamento de reajuste, correção monetária ouencargos financeiros correspondentes a atraso na apresentação das faturas corretas.

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DECOT

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Rua Passos de Oliveira, 1 101 - Sáo José dos Pinhais - Paranâ CEP 83030-720 Fone: (4í )3381-6800

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4.7 - Caso o CONTRATANTE venha a efetuar algum pagamento após o vencimento contratual, por suaexclusiva responsabilidade, o valor em atraso será acrescido de encargos Íinanceiros calculados combase no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, a partir do prazo estipulado para opagamento, devendo ser este o índice utilizado para qualquer situação corrente, relativa ao presente

instrumento, e na sua falta, aquele que vier a substituí-lo.

4.8 - Caso se constate irregularidade nas faturas apresentadas, o CONTRATANTE, a seu exclusivocritério, poderá devolvê-las à CONTRATADA, para as devidas correções. Na hipótese de devolução, asfaturas serão consideradas como não apresentadas para Íins de atendimento às condições contratuais.

4.9 - Os preços contratados têm como data-base a data da proposta e, observada a legislação vigente naépoca de cada pagamento, serão reajustados anualmente de acordo com a variação no lndice Nacionalde Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e na sua falta, aquele que vier a substituí-lo.

4.9.1- O preço dos serviços, reajustado conforme item anterior passará a ser praticado nos doze mesesseguintes ao término de cada período de um ano, contados o primeiro período a partir da data-base dospreços.

CúUSULA QUINTA- EXECUçÃO DOS SERVIçOS

5.1 - A contratada será responsável pela instalação dos equipamentos bem como de toda a infraestruturanecessária para o bom funcionamento do sistema (instalação elétrica, cabos de vídeo e rede, etc.) edeverá manter a garantia de funcionamento do sistema, responsabilizando-se pela assistência técnica elimpeza dos mesmos, mantendo-os em funcionamento ininterrupto, devendo, na ocorrência de falha nofuncionamento, promover as devidas reparações e substituições num prazo máximo 48 horas.

5.1.1 - Todos os equipamentos, bem como toda solução a ser implantada deverão ser novos, de primeirouso.

5.2 - Os locais a serem executados os serviços, serão determinados pela Secretaria de Comunicação.

5.3 - O prazo de entrega e instalação dos equipamentos e funcionamento do sistema, deverá ser feito noprazo máximo de até 20 (vinte) dias após a emissão de ordem de serviço pela contratante.

5.4 - Todas as despesas para execução do objeto ficarão a cargo da contratada, inclusive transporte,tributos encargos sociais, etc.

5.6 - Solução completa do serviço por meio de equipamentos e softwares que realize a gestão deconteúdo para transmissão diária de informações institucionais nos pontos instalados via internet,conforme horários de funcionamento de cada local, fornecimento de todos os equipamentos compostospor: Monitor, mini computador, softwares e internet e periféricos necessário em regime de comodato parainstalação, sendo que o material a ser vinculado ficará a cargo da Secretaria Municipal de ComunicaçãoSocial.

5.7 - Software:

- Acesso ao sistema por login e senha de usuário via WEB;- Monitoramento em tempo real com visualização das telas e acesso remoto para alterar conÍigurações

no computador.- Dashbord com localização dos pontos por mapa indicando locais de instalação.- Permitir reinicialização do player remotamente.- Permitir cadastro ilimitado de usuários por nível hierárquico de acesso;- Possuir função que permita estruturar perÍil de usuário;- Permitir cadastro de pontos e grupos;- Permitir cadastros de campanhas/mídias por categorias e com os seguintes formatos:PNG, JPG,

TIFF, BMP, MPEG, AVI, MOV, WMV, M4V, M1V, SWF, MP3, DV E MP4;- Possuir no cadastro de campanhas, datas de início e término e descrição;- Permitir fazer as grades de mídia em looping;- Permitir inserir ou remover mídias ou campanhas em qualquer posição ou horário;- Garantir independência, continuidade operacional e respectiva integridade dos dados, mesmo

ocorrendo falhas no acesso ao banco de dados ou interrupção do link de acesso à internet;Permitir gerenciamento da grade de programação através de canosselAtualização da grade deverá ser em no máximo 5 minutos;

3/9

o. l2SDECOT

Rua Passos de Oliveira, 1 1 01 - Sáo José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í )338í -6800

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Possuir integração com dados RSS;Campo para inserir notÍcias manualmente com fotos e texto separadas por categoria data e horário deexibição.Relatórios das grades, mídias e relação inserçáo programada na grade versus quantidade exibida;Exibição de logs e eventos de todos os pontos cadastrados online;Prover total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações;Atualização de software(s) de maneira on-line via Web;Geração de relatórios mensais de ocorrências técnicas;Atualização tecnológica periódica para aprimoramento da solução, e.lmplementação constante de melhorias técnicas em hardware e software.Sistema de chamada de senha integrado para gerenciamento de filas, com opção para senhasprioritárias e normais.Permitir criação de guichês de atendimento ilimitados por nome ou numero.Playlist com opção de organização diária e por horário.Função carrossel para conteúdos similares.Acesso remoto aos players.lntegração para tabelas de horários de partidas de transportes (ônibus, aviões, trens e etc).Permitir layouts partilhados com barras laterais e inferiores para informação diversas.lndicação de status dos players (online ou Offline).Banco de dados com conteúdo pronto para utilização.Permitir integração com fonte de dados e perfis de conexão.Permitir filtro de conteúdo e notícias com disparo de e-mail para o administrador.Continuar exibindo conteúdo mesmo sem conexão com internet.Permitir streaming de vÍdeo ao vivo através de link.Exibição da playlist em formato de linha de tempo, com pré-visualizaçâo.


Tela tipo: LED ou LFD superior de "Grau Comercial" (suporta de 12 a 24 horas de funcionamento diários);

não sendo permitido o uso de televisores convencionais, tamanho da tela (mínimo): 43 polegadas, nas

quantidades descritas neste anexo, Resolução da lmagem: 1920x1080 pixels progressivos - 1080p (Full

HD;Vídeo: HDMI.

Mini computador:Dual core 2.13MHZ , memória RAM 4GB DDR3, disco rígido (ssd): 120G8" rede:

1X10/100/1000 Gigabit Ethernet, Wi-Fi: integrado 4.0, vídeo: onboard HD Graphics, áudio onboard -áudio de alta definição (HD), conexões: I porta HDMI, 1 porta USB , ou CPU: Quad-core Cortex-A55

(Amlogic S905X3), RAM: LPDDR3 4GB, ROM: 64GBWlFl:2.4G, Ethernet: 100M LAN.



lnternet deverá ser de responsabilidade do contratado, entrega mínima de velocidade 5mb para cada

local de instalação.

5.9 - Produção e ediçáo de conteúdos e notícias:

Criação de toda a identidade visual da programação. (Cores e marcas das administrações).




Criação e edição de conteúdo diário para todos os pontos, com informações e telas de avisos, sendo

avisos distintos para cada local de exibição.

Portal Próprio de Notícias para alimentar a grade de programação, conteúdo regional, estadual e


Banco de dados com no mínimo 1000 unidades de vÍdeos de cunho educativo e de entretenimento


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Rua Passos de Oliveira, í í0'l - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í)338í.6800

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ESTADO DO PARANA

Criação de conteúdo informativo para horários de partida para locais de transporte (terminais urbanos,



Vídeos em formato 16:9 na codificação .mp4 codec h.264 resolução full hd (1920x1080), com tempo


caracteres como títulos e legendas.

Os templates para a veiculação de avisos e notícias, deverão ser em formato de RSS em HTML 5, com

captura automática de imagem e textos.

As imagens estáticas deverão ser criadas no formato .JPG ou .PNG no tamanho 1920x1080 / 96dpi em

alta resolução.




mensagem e e-mail. 8 horas por dia 7 dias da semana).

Suporte presencial em até 24 horas após o chamado, com equipe especializada, veículo de apoio e

ferramentas necessárias, I horas por dia 5 dias da semana.





respeitar qualidade técnica com acabamento padrão de acordo com cada local de instalação, inclusive a

fabricação e desenvolvimento de suportes e blindagens para as telas.

5.'l 1 - Gerenciamento e monitoramento:

Equipe para gerenciamento do sistema e acompanhamento dos conteúdos e funcionalidades do sistema

I horas por dia 7 dias da semana.



Atualização de tabela de horários de partidas dos locais de transporte (terminais urbanos, aeroportos,

estações de trem e etc).

Supervisâo do sistema, evitando falhas de transmissão e execução.

cúusuLA sExrA - DAS oBRrcAçoES DA CoNTRATADA


6.1.1 - Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que forem necessários,limitado a alé 25Yo (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, estando sua recusasujeita a multa, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor total do respectivo aditivo.

6.1 .2 - Manter os salários dos seus empregados, que prestem serviços relativos a este contrato,rigorosamente em dia.

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RuaPassosdeOliveira, 1101 -SâoJosédosPinhais -Paraná CEP83030-720 Fone:(4í)338í{800


6.1.3 - Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da contratação de pessoal, tais como: salários,acidentes em que sejam vitimas seus empregados quando em serviço e por tudo quanto as leis

trabalhistas lhes assegurem, inclusive férias, aviso prévio, indenizações, etc. Na hipótese de qualquerreclamação trabalhista, intentada contra o CONTRATANTE por empregados da CONTRATADA, estadeve comparecer espontaneamente em juízo, reconhecendo sua verdadeira condição de empregador esubstituir o CONTRATANTE no processo, até o final do julgamento, respondendo pelos ônus diretos e

indiretos de eventual condenação. Esta responsabilidade não cessa com o término ou rescisão destecontrato. Caso a Justiça Trabalhista condene Íinanceiramente o CONTRATANTE, este descontará osvalores correspondentes das faturas a serem pagas, mesmo que não se refiram aos serviços abrangidospor este instrumento contratual.

6.1 .4 - Responsabilizar-se pelo recolhimento de todos os tributos que incidam ou venham a incidir sobreas atividades inerentes à execução do objeto contratual, não cabendo, portanto, qualquer obrigação aoCONTRATANTE com relação aos mesmos. A CONTRATADA responderá por qualquer recolhimentotributário indevido e por quaisquer infrações fiscais cometidas, decorrentes da execução do objetocontratual.

6.1.5 - Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais, pertinentes e vigentes durante aexecução do contrato, sendo o único responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houverdado causa.

6.1.6 - Observar todas as condições de higiene e segurança na execução dos serviços, com relação aosequipamentos e materiais envolvidos no serviço, à integridade física de seus empregados, do patrimôniodo CONTRATANTE e de terceiros, de acordo com as normas específicas do CONTRATANTE e normasregulamentadoras da Portaria 3214, de 08/06/78, do Ministerio do Trabalho. O CONTRATANTE, a seucritério, pode determinar a paralisação de qualquer serviço quando julgar que as condições mínimas desegurança e higiene no trabalho não estão sendo observadas. Esta atitude do CONTRATANTE não podeservir como justificativa de não cumprimento das obrigações contratuais pela CONTRATADA. AoCONTRATANTE não poderá, em hipótese alguma, ser atribuída qualquer responsabilidade, mesmosolidária, por acidentes de trabalho que venham a ocorrer com empregados da CONTRATADA, a qualassumirá integralmente essa responsabilidade.

6.1.7 - Cumprir todas as especificaçôes e ou orientações dos serviços ora contratados.

6.1.8 - Manter, durante toda execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por elaassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

cúusulA sÉTrMA - DA SUBcoNTRATAçÃo

7.1- E vedado à CONTRATADA a subcontratação, cessão ou transferência total do objeto deste contratopara outra empresa, sendo nulo de pleno direito qualquer ato nesse sentido, além de constituir infraçãopassível das cominações legais e contratuais.

7.2 - Qualquer subcontratação parcial só poderá ser feita com autorização previa e por escrito doCONTRATANTE. Autorizada a subcontratação, a CONTRATADA permanece com integralresponsabilidade pelo cumprimento de todas as condições contratuais, com observação do:

a) O CONTRATANTE Íica isento de quaisquer responsabilidades, por obrigações que a CONTRATADAtenha contraído ou venha a contrair, a qualquer título com a subcontratada.

b) A autorização para subcontratar poderá ser revogada pelo CONTRATANTE, a qualquer momento,sem que tal revogação dê à CONTRATADA direito a ressarcimento de quaisquer danos.

CúUSULA OITAVA - DAS PENALTDADES

8.1 - A EMPRESA que incorrer em infrações estará sujeita às seguintes sanções administrativas,assegurado o contraditório e a ampla defesa:a) advertência;b) multa;c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,por prazo não superior a 02 (dois) anos;

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d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, por prazo não

superior a 05 (cinco) anos;e) impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de

ate 05 (cinco) anos.

8.2 - As sanções previstas nas alíneas 'a', "c', "d" e "e" do item anterior poderão ser aplicadas ao

adjudicatário e ao contratado, cumulativamente com a multa.

8.3 - A pena de Advertência será aplicada quando praticada conduta que prejudique o andamento doprocedimento de licitação e de contratação.

8.4 - A multa, de 0,1Yo (zero vírgula um por cento) até 1% (um por cento) sobre o valor total do item/loteno qual participou, será aplicada a quem:a) retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório;b) não mantiver sua proposta;c) apresentar declaração falsa;d) deixar de apresentar documento na fase de saneamento.

8.5 - A multa, de 0,1oÂ (zero vírgula um por cento) até 5% (cinco por cento) sobre o valor total do item/loteno qual participou ou foi arrematante, será aplicada a quem:a) apresentar documento falso;b) de forma injustiÍicada, deixar de assinar o contrato ou instrumento equivalente;c) foi advertido e reincidiu pelo(s) mesmo(s) motivo(s).

8.6 - A Multa de mora diária de ate 0,3% (zero vírgula três por cento), calculada sobre o valor global docontrato, até o 30o (trigésimo) dia será aplicada em caso de atraso na entrega/execução do objetocontratual; a partir do 31o (trigésimo primeiro) dia será cabível a multa compensatória prevista no item7.7.

8.7 - A multa, de 1Oo/o (dez por cento) alé 20% (vinte por cento) sobre o valor total do lnstrumentoContratual, será aplicada no caso de inexecução total ou parcial deste CONTRATO.

8.8 - A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração, pelo prazo de até 02 (dois) anos, será aplicada ao licitante que:a) abandonar a execução do contrato;b) incorrer em inexecução contratual.

8.9 - A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo deaté 05 (cinco) anos, será aplicada a quem:a) fizer declaração falsa na fase de habilitação;b) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o procedimento;c) afastar ou procurar afastar participante, por meio de violência, grave ameap, fraude ou oferecimentode vantagem de qualquer tipo;d) agir de má-fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico;e) tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal norecolhimento de quaisquer tributos;f) demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitospraticados, em especial, infrações à ordem econômica deÍinidos na Lei Federal no 12.52912011;g) tenha sofrido condenaçâo deÍinitiva por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

8.10 - O impedimento de licitar e de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, peloprazo de até 05 (cinco) anos, será aplicado a quem:a) recusar-se injustificadamente, após ser considerado adjudicatário, a assinar o contrato, aceitar ouretirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no edital'b) deixar de entregar documentação exigida para o certame,c) apresentar documentação falsa;d) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;e) não mantiver a proposta;f) falhar ou fraudar na execução do contrato;g) comportar-se de modo inidôneo, fora das hipóteses da cláusula 7.9;h) cometer fraude fiscal.

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Rua Passos de Oliveira, 1 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í )3381 6800

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ESTADO DO PARANA

8.11 - A autoridade máxima do órgão ou entidade é a autoridade competente para impor as penalidadesprevistas no item 7.1, alíneas "C', "d" e "e".

8.12 - Estendem-se os efeitos da penalidade de suspensão do direito de contratar com a Administraçãoou da declaração de inidoneidade:a) às pessoas físicas que constituíram a pessoa jurídica, as quais permanecem impedidas de licitar coma Administração Pública enquanto perdurarem as causas da penalidade, independentemente de novapessoa jurídica que vierem a constituir ou de outra em que Íigurarem como sócios;b) às pessoas jurídicas que tenham sócios comuns com as pessoas físicas referidas no inciso anterior.

8.13 - Na aplicação das sançÕes, a Administração observará as seguintes circunstâncias:a) proporcionalidade entre a sanção, a gravidade da infração e o vulto econômico da contratação;b) os danos resultantes da infração;c) situação econômico-financeira da sancionada, em especial sua capacidade de geração de receitas eseu patrimônio, no caso de aplicação de multa;d) reincidência, assim entendida a repetição de infração de igual natureza após aplicação da sançãoanterior; ee) circunstâncias gerais agravantes ou atenuantes da infração.

8.14 - Nos casos não previstos no instrumento convocatório, inclusive sobre o procedimento de aplicaçãodas sanções administrativas, deverão ser observadas as disposições da Lei Federal n.o 10.52012002 e daLei Federal no 8.666/í993.

8.15 - Sem prejuízo das sanções previstas nos itens anteriores, a responsabilização administrativa e civilde pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, naparticipação da presente licitação e nos contratos ou vínculos derivados, também se dará na formaprevista na Lei Federalno 12.84612013, regulamentada, no âmbito do Estado do Paraná, pelo DecretoEstadual no 10.27 I 1201 4.

CúUSULA NoNA - DA RESCISÃo

9.1 - O CONTRATANTE poderá rescindir este instrumento contratual de pleno direito, a qualquer tempo,independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba àCONTRATADA o direito a qualquer reclamação ou indenização, nos casos previstos no artigo 78 da LeiFederal no 8.666/93 e suas alterações.

9.2 - A CONTRATADA fica obrigada a pagar ao CONTRATANTE multa de 20o/o (vinte por cento) dopreço total do Contrato vigente na data da aplicação, sem prejuÍzo das demais multas devidas porinadimplemento até a data da rescisão, caso a rescisão ocorra por culpa da CONTRATADA. O valor damulta será atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, ou outro que vier a substituí-lo, a partir do mês para o qual foi calculada até o mês de sua efetivaquitação.

cúusuLA DÉcrMA - DA NovAçÃo

10.1 - Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção pelas partes contratantes, doexercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistem pelo contrato, ou a concordância com oatraso no cumprimento ou inadimplemento de obrigações da outra parte, não afetarão aqueles direitos oufaculdades, que poderão ser exigidos a qualquer momento e não alterarão, de modo algum, as condiçõesestipuladas no contrato, nem obrigarão as partes, relativamente a vencimentos ou inadimplementosfuturos.

cúusuLA DÉcrMA PRTMETRA - DAS DtspostÇÕEs cERAls E FtNAts

11.1 - A CONTRATADA, na vigência do contrato, será a única responsável perante terceiros, pelos atospraticados pelo seu pessoal e pelo uso dos equipamentos, excluindo o CONTRATANTE de quaisquerreclamações e ou indenizações. Serâo de sua Inteira responsabilidade todos os seguros necessários,inclusive os relativos à responsabilidade civil e ao ressarcimento eventual de todos os danos materiais oupessoais causados a seus empregados ou a terceiros.

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11.2 - A CONTRATADA tem pleno conhecimento dos elementos constantes deste contrato, dos locais ede todas as condições gerais e peculiares dos serviços a serem executados, não podendo invocarnenhum desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento do contrato.

11.3 - As partes contratantes Íicam sujeitas às normas constantes da Lei Federal no 8.666/93 e suasalterações, sendo que os cersos omissos também serão resolvidos através da aplicação da referida lei.

11.4 - Este instrumento contratual decorre do Processo Administrativo no 58112021 - DECOL.

CúUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Do FoRo

Fica eleito o FORO da Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para dirimir quaisquerdúvidas ou pendências oriundas do presente instrumento contratual, renunciando as partes a qualqueroutro, por mais privilegiado que seja.

E, por se acharem de acordo, os representantes legais assinam o presente contrato em duas vias deigual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São José dos Pinhais, 19 de novembro de 2021

TESTEMUNHAS

Okno Marcilio deAgente Administrativo

Matrícuta 07545

ANDREI GONDROSECRETARIO MUN E COMUNTCAÇÃO SOCTAL

AlissonRODOLFO DE SOUSAAIRES:04567937988

Assinado de forma digital por RODOLFO DE

SOUSA Al RES:04567 937988Dados: 2021. 1 1 . 19 16:46:45 -03'00'

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Mat. I RODOLFO DE SOUSA AIRESLÍNEA MiDIA COMUNICAÇÕES LTDA

CONTRATADA

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DECOL

Rua Passos de Oliveira, 1 101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone: (4í )338í {800

DETENTORA DA ATA: GRAMEIRA MAXMIL LTDA.ITENS: Conforme abaixo:

Aviso de Licitaçâo - ChamameRt$ Fúblico no S412021 - §ERMALI

OBJETO: O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA, AtrAVéS dA

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS I\íATERIAIS E LICITAÇÔES, no uso de suasatribuições legais, TORNA PUBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, quese encontra aberto o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para o CREDENCIAMENTO dePessoas Jurídicas consütuídas nos termos da legislaçâo civil como "Estabelecimentoscomerciais interessados em atuar como ponto de apoio aos cicloturistas ao longo das rotas doprojeto CICLOTUR SJP".CREDENCIAMENTO: Os interessados em participar do Chamamento Público de que trata esteEditat, deverão apresentar toda a documentação exigida no Edital, em envelope lacrado eidentificado com a inscrição externa conforme modelo no Editat, devendo ser protocolado erndias úteis, junto ao Protocolo Geral do Município. situado no prédio da Prefeitura Municipal deSão José dos Pinhais/PR, Rua Passos de Oliveira, no 1.101 - Centro - CEP 83.030-720, emqualquer tempo, não havendo data limite para o Credenciamento, enquanto permanecer asnecessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, eendereçado ? Comissão Permanente de Licitação para Compras e Serviços em Geral.INFORMAçOEÊ COMPLEMENTARES: O Edital completo está disponível através do siteyvwlrysip,pr.g!:_v.br / Licitaçoes / Editais de Chamamento. Outras informações poderão ser obtidasna Dlvísão de Licitaçao da Prefeitura Municipal de São Jose dos PinhaÍs, sita a Rua Passos deOliveira, 110'l- Centro, no horário cornpreendido das 0Bh00min às 17h00min, ou através dostetefones 3381-6604 elou 338'l-6841.

São José dos Ptnhais, 07 de dezernbro de 2021

BRUNA SLOMFOSecretária Municipal de Recursos Materiais e Licitações

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OBJETO: Contratação de serviços de instalação, manutenção e implantação de sistema deinformação e exibição de conteúdo audiovisual nas secretarias e nos diversos setores daadministração direta e indireta, autarquias e denrais setores de atendimento ao publico.FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n" 20512021- SERMALI.CONTRATADA: LíNEA MíDIA COMUNICAÇÓES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 996.000,00.PRAZO DE EXECUç ÃO: lZ (doze) meses, contados da assinatura.DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2021.

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21112121 12:27 Página 1 de 1

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PROCEDIMENTOS PARA CONCLUSÃO DOS PROCEADMINISTRATIVOS

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PROTOCOLO FINALIZADO- Verificar se há outros protocolos nos autos, se houver, proceder com suaconclusão.

PROCESSO DIGITALIZADO- Disponibilizado arquivo contendo cópia do processo na íntegra no Portal doMunicípio.

PA FINALIZADO- !ncluir as informações de conclusão no Sistema (texto sugeridol)

ENCAMINHADO E.MAIL A SECRETARIA REQUISITANTE- lnformação ao gestor / fiscal sobre a conclusão do processo.

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APENSADO MEMORANDO DE FRACASSADOS/DESERTOS( ) sim ú não houve

TNFORMAÇÃO PARA DIV|SÃO DE EMPENHO- Bloquear Ata de Registro de Preços para emissão de Contrato( )sim ( )não

PROCESSO LANçADODivisão de Empenhose Prestação de Contasrr-0à9Irê$-

'ü{d/fi0á,oAsLvA: da Oivisào de Empenhm e

taçáo de Gontas - SERMALI

Mat 10701

Ata de Registro de Preços Bloqueadas( )sim (Á)não

'tExro sucERrDo pARA coNcLUSÃo Do pA:

Processo Administrativo No _/_ - Dispensa / lnexigibilidade / Pregão / Concorrência / TermoAditivo No _/_. Concluído com _ folhas, Protocolo Finalizado. Via do instrumento contratualda empresa / profissional encaminhada via AR / deixada na recepção SERMALI. Processo

digitalizado e disponibilizado na Íntegra no Portal da Prefeitura. Processo colocado no armário para

posterior arquivo.

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ARQUIVE-SE

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PREGOEIRO / RESPONSÁVEL

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