Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal Despesas de Representação N.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Abono ‐ Lavagem de Viaturas do Estado Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009 Suplemento para exercício de funções de Secretariado N.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Abono para Falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, com a redação dada pelo Decreto‐ Lei n.º 276/98, de 11 de Setembro Despesas de Representação N.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Abono ‐ Lavagem de Viaturas do Estado Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009 Suplemento para exercício de funções de Secretariado N.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Despesas de Representação N.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Abono ‐ Lavagem de Viaturas do Estado Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009 Suplemento para exercício de funções de Secretariado N.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Despesas de Representação N.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Abono ‐ Lavagem de Viaturas do Estado Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009 Suplemento para exercício de funções de Secretariado N.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Despesas de Representação N.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Abono ‐ Lavagem de Viaturas do Estado Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009 Ministério da Economia (Administração Direta) Direção‐Geral das Atividades Económicas Direção‐Geral do Consumidor Gabinete de Estratégia e Estudos Secretaria‐Geral Página 1 de 91
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Despesas de RepresentaçãoN.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
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Suplemento para exercício de funções de SecretariadoN.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Abono para Falhas
Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, com a redação dada pelo Decreto‐Lei n.º276/98, de 11 de Setembro
Despesas de RepresentaçãoN.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
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Suplemento para exercício de funções de SecretariadoN.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Despesas de RepresentaçãoN.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
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Suplemento para exercício de funções de SecretariadoN.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
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Ministério da Economia (Administração Direta)
Direção‐Geral das Atividades Económicas
Direção‐Geral do Consumidor
Gabinete de Estratégia e Estudos
Secretaria‐Geral
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Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Suplemento para exercício de funções de SecretariadoN.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Abono para Falhas
Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, com a redação dada pelo Decreto‐Lei n.º276/98, de 11 de Setembro
Acréscimo remuneratório atribuído aos chefes de equipa multidisciplinar
Art.º 12.º do DL n.º 194/2012 de 23 de agosto
Suplemento de função inspetiva Art.º 12.º do DL n.º 112/2001 de 6 de abril
Suplemento da condição militarArt.º 7.º do DL n.º 50/2009 de 27 de Fevereiro e art.º 10.º do DL n.º 296/2009 de 14 de outubro
Suplemento por serviço nas forças de segurança Art.º 102.º do DL n.º 299/2009 de 14 de outubro
Acréscimo do suplemento por serviço nas forças de segurança
Art.º 102.º do DL n.º 299/2009 de 14 de outubro
Despesas de RepresentaçãoN.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
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Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários
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Coordenação de C&T Nº 5 do artigo 35º do DL nº 422/99, de 21/10, mantido em vigor pelo artigo 21º do DL nº 304/2007, de 24/8 e pelo artigo 17º do DL nº 157/2012, de 18/7
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Suplemento para exercício de funções de SecretariadoN.º 2 do artigo 33º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Abono para Falhas
Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, com a redação dada pelo Decreto‐Lei n.º276/98, de 11 de Setembro
Despesas de RepresentaçãoN.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
LNEC ‐ Laboratório Nacional de Engenharia Civil
ASAE ‐ Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
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Suplemento para exercício de funções de SecretariadoN.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Abono para Falhas
Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, com a redação dada pelo Decreto‐Lei n.º276/98, de 11 de Setembro
Isenção de horário de trabalho
Artigos 218.º e 219.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (artigo 256.º do Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto), aplicável por força do disposto no artigo 112.º da Lei n.º 12‐A/2008 de 27 de Fevereiro (LVCR), norma que se mantém em vigor nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que revogou a LVCR com exceção das normas transitórias deste diploma abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º daquele diploma, que manteve em vigor
OutroDespacho conjunto n.º 10523/2013, de 25 de Julho – Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Economia e do Emprego
Suplemento de inspeção Art.º 12.º do DL n.º 112/2001 de 6 de abril
Abono para falhas DL 4/89, de 06.02
Secretariado Lei nº 2/2004, de 15.01
Despesas de representação Lei nº 2/2004, de 15.02Outro (dir. sup. de 1º grau, dir. sup. 2.º grau e pessoal de inspeção)
Anúncio nº 129
Outro (dir. intermédio de 1º grau) Anúncio nº 130
Outro DL 187/99 , 27.09
INAC ‐ Instituto Nacional de Aviação Civil
INCI – Instituto da Construção e do Imobiliário
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Despesas de RepresentaçãoN.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atua
Cargos de confiança (IHT)Acordos celebrados ao abrigo dos artigos 177.º e 178.º do Código do Trabalho e deliberações do Conselho Diretivo
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Abono para Falhas
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Subsídio de função Regulamento interno
Diuturnidades Suplemento faz parte da remuneração base na entidade de origem
Despesas de RepresentaçãoN.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Abono ‐ Lavagem de Viaturas do Estado Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009
Abono para Falhas
Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, com a redação dada pelo Decreto‐Lei n.º276/98, de 11 de Setembro
Suplemento de função inspetiva Art.º 12.º do DL n.º 112/2001 de 6 de abril
Subsídio de estudo – Acordo Coletivo de Trabalho Vertical para o Setor Bancário (ACTV)
Cláusula 149ª do ACTV é atribuído por cada filho do trabalhador que frequente o ensino oficial ou oficializado, até à idade máxima prevista na Lei para a concessão do subsídio familiar a crianças e jovens
Subsídio infantil – Acordo Coletivo de Trabalho Vertical para o Setor Bancário (ACTV)
Cláusula 148ª do ACTV é atribuído por cada filho do trabalhador que frequente o ensino oficial ou oficializado, até à idade máxima prevista na Lei para a concessão do subsídio familiar a crianças e jovens
Despesas de RepresentaçãoN.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Abono para Falhas
Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, com a redação dada pelo Decreto‐Lei n.º276/98, de 11 de Setembro
Suplemento para exercício de funções de SecretariadoN.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Ministério da Economia (Administração Indireta)
IPQ – Instituto Português da Qualidade
IAPMEI ‐ Agência para a Competitividade e Inovação
TP – Instituto do Turismo de Portugal
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Despesas de RepresentaçãoN.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Abono para Falhas
Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, com a redação dada pelo Decreto‐Lei n.º276/98, de 11 de Setembro
Suplemento para exercício de funções de SecretariadoN.º 2 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Abono ‐ Lavagem de Viaturas do Estado Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009
Coordenação de projectos e chefia de equipas Artigo 20.º do Decreto‐Lei n.º 97/2001, de 26 de março
Suplemento para desempenho de funções nas Lojas do cidadão
Artigo 12.º do Decreto‐Lei n.º 187/99, de 02 de junho.
Suplemento por exercício de funções de chefia ou direcção após cessação das mesmas (ex‐ INTF)
Artigos 104.º e 112.º da Lei n.º 12‐A/2008, de 27 de fevereiro
Diuturnidades (EPAP)Decreto‐Lei n.º 421/99, de 21 de outubro e Portaria n.º 1098/99 de 21 de dezembro
Subsídio especial funções (previsto no regulamento de pessoal do ex ‐ IPTM)
Artigos 62.º e 102.º do Despacho Conjunto n.º 957/99, de 30 de setembro
IPAC – Instituto Português da Acreditação Despesas de RepresentaçãoN.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Abono para falhas DL 4/89, de 06/01
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01Abono para falhas DL 4/89, de 06/01Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01
IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Direção Geral da Administração Escolar
Direção Geral da Educação
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Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01
Abono para falhas DL 4/89, de 06/01
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01
Isenção de horário (RCTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014 de 11 de setembro ‐ Artigos 117.º a 119.º)
Lei 35/2014
Abono para falhas DL 4/89, de 06/01Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01Abono para falhas DL 4/89, de 06/01Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01Despesas de representação por exercício de cargo dirigente ou equiparado (chefes de equipa multidisciplinar)
Lei n.º 2/2004, de 15/01
Abono para falhas DL 4/89, de 06/01
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
O exercício da função de coordenador técnico ao abrigo do artigo 14º do DL 91/2001 (Estatuto das carreira de pessoal de informática) confere direito a um acréscimo remuneratório.
DL 97/2001, de 26/03
Conselho Nacional de Educação Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01
Abono para falhas DL 4/89, de 06/01
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Isenção de horário LTFP
Complemento de Chefia Decisão do Conselho de Administração Prémio de Assiduidade Decisão do Conselho de Administração
Abono para falhas DL 4/89, de 06/01
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares
Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Inspeção Geral da Educação e Ciencia
Secretaria Geral do Ministério de Educação e Ciência
Editorial do Ministério de Educação e Ciência
Direcção Geral do Ensino Superior
Ministério da Educação e da Ciência (Administração Direta)
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Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01Subsídio de residência DL 331/88, de 27/09
Abono para falhas DL 4/89, de 06/01
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01
Suplemento pelo exercício do cargo de diretor
Suplemento pelo exercício do cargo de subdiretor
Suplemento pelo exercício do cargo de adjunto de diretor
Suplemento funções de coordenação de escola
Suplemento diretor de centro de formação
Abono para falhas DL 4/89, de 06/01
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01Abono para falhas DL 4/89, de 06/01Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01Abono para falhas DL 4/89, de 06/01
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A, de 31 de Março de 2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15/01
Suplemento remunaratório Decreto‐lei n.º 388/90 de 10.12
Despesas de Representação Despacho Conjunto n.º 625/99 de 03.08
Suplemento de Secretariado Lei n.º 2/2004 de 15.01
Suplemento motoristas – Lavagem de viaturas Circular N.º 1349/Série A da DGO
Abono para falhas Decreto‐lei n.º 4/89 de 06.01
Serviço Normal Noturno Decreto‐lei n.º 259/98 de 18.08
Suplemento Presidente do Conselho Técnico Científico Decreto Lei 388/90, 10‐12‐1990
Agência Nacional ERASMUS + ‐ Educação e Formação
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Centro Cientifico e Cultural de Macau, I.P.
Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
Ministério da Educação e da Ciência (Administração Indireta)
Instituto de Avaliação Educativa, I.P.
Estabelecimento de educação e ensino não superior públicos
Instituto Politécnico de Tomar
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Suplemento Presidente do Conselho Pedagógico Decreto Lei 388/90, 10‐12‐1990Secretariado Portaria 1553‐C/2008, 31‐12‐2008
Abono para falhas Decreto Lei 4/89, 06‐01‐1989
Subsídios de turno ‐ 25% Lei 35/2014, 20‐06‐2014
Subsídios de turno ‐ 22% Lei 35/2014, 20‐06‐2014
Subsídios de turno ‐ 15% Lei 35/2014, 20‐06‐2014
Despesas de representação Lei 2/2004, de 15‐01‐2004
Suplemento cargo de Presidente de escola de ensino superior universitário não integrado
Decreto‐Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro (artigo 2.º, n.º 1, alínea b) conjugado com o n.º 2)
Suplemento cargo de Presidente de escola de ensino superior politécnico não integrado
Decreto‐Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro (artigo 2.º, n.º 1, alínea b) conjugado com o n.º 2); Decreto‐Lei n.º 408/89, de 18 de novembro
Suplemento cargo de Presidente da comissão instaladora de instituição de ensino superior
Decreto‐Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro (artigo 2.º, n.º 1, alínea c) conjugado com o n.º 2)
Despesas de representaçãoEstatutos de cada uma das instituições de ensino superior universitário; Decreto‐Lei n.º 129/97, de 24 de maio (artigo 1.º, n.º 1); Decreto‐Lei n.º 129/93, de 22 de abril (artigo 14.º, n.º 3); RJIES
Suplemento remuneratório cargo de Pró‐reitorDecreto‐Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro (artigo 2.º, n.º 1, alínea a) conjugado com o n.º 2)
Suplemento cargo de diretor e subdiretor das unidades orgânicas de ensino superior
Decreto‐Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro (artigo 2.º, n.º 1, alínea c) conjugado com o n.º 2 e artigo 2.º, n.º 1, alínea g) conjugado com o n.º 4); Decreto‐Lei n.º 408/89, de 18 de novembro
Suplemento cargo de Presidente do conselho cientifíco Decreto‐Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro (artigo 2.º, n.º 1, alínea e) conjugado com o n.º 2 e artigo 2.º, n.º 1, alínea f) conjugado com o n.º 3); Decreto‐Lei n.º 408/89, de 18 de novembro
Suplemento cargo de Presidente do conselho pedagógico
Decreto‐Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro (artigo 2.º, n.º 1, alínea e) conjugado com o n.º 2 e artigo 2.º, n.º 1, alínea f) conjugado com o n.º 3); Decreto‐Lei n.º 408/89, de 18 de novembro
Suplemento cargo de Vogal de comissão instaladora de instituiçâo de ensino superior
Decreto‐Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro (artigo 2.º, n.º 1, alínea h) conjugado com o n.º 4); Decreto‐Lei n.º 408/89, de 18 de novembro
Suplemento cargos dirigente de laboratório, museu, centro ou observatório previsto nos estatutos de instituição de ensino superior
Decreto‐Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro (artigo 2.º, n.º 1, alínea i) conjugado com o n.º 4); Decreto‐Lei n.º 408/89, de 18 de novembro
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Abono de representação Decreto‐Lei n.º 127/2010, de 31‐10Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Ministério da Educação e da Ciência (estabelecimentos de ensino
superior)
Instituições de Ensino Superior Público
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Abono de habitação Decreto‐Lei n.º 127/2010, de 30‐11Abono para despesas de instalação Decreto‐Lei n.º 127/2010, de 30‐11
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Subsídio de alojamento Decreto Lei n.º 331/88, de 27‐09
Subsídio de campo Decreto Lei n.º 389/79 de 20‐09
Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐0Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Coord. Informática Decreto‐Lei nº 97/2001, de 26 de março; Portaria nº 1553‐C/2008, 31/12
Direção‐Geral de Política do Mar Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Suplemento de Função Inspetiva (Pescas) Decreto‐Lei n.º 12/2004, de 13 de janeiro
Suplemento de Inspeção de NaviosDecreto‐Lei nº 319/93, de 21 de setembro; Despacho Conjunto 957/99, de 30 de setembro
Abono para Falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Lavagem de Viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Isenção de Horário de Trabalho Decreto‐Lei n.º 421/99, de 21 de outubro
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Direção‐Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Ministério da Agricultura e do Mar (administração direta)
ç
Direção‐Geral de Alimentação e Veterinária
Direção‐Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Lavagem de Viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Lavagem de Viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Lavagem de Viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Despesas de representaçãoRCM nº 73‐B/2014, de 11 de dezembro, publicado no DR 1ª série, nº 242, de 16 de dezembro
Despesas de representaçãoRCM nº169/2007, de 3 de outubro, publicado no DR 1ª série, nº 202, de 19 de outubro
Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Despesas de representação
RCM 162/2007, RCM 16/2012, RCM 17/2012, Lei n.º 26/84, de 31.07, Lei n.º 4/85, de 9 de abril, (Declaração de Retificação de 28 de junho de 1985), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 16/87, de 1 de junho, Lei n.º 102/88, de 25 de agosto, Lei n.º 26/95, de 18 de agosto, Lei n.º 3/2001, de 23 de fevereiro e Lei n.º 12‐A/2010, de 30.06
Despesas de representação RCM n.º 79/2008, de 20 de marçoAbono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Despesas de Representação Res.Cons.Ministros nº 71/2012 de 02/08/2012Despesas de Representação Dec.Lei nº 195/2012 de 23/08/2013Despesas de Representação Portaria nº 393/2012 de 29/11/2012Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020
Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Autoridade de Gestão do PROMAR
Instituto de Conservação das Florestas e da Natureza, I.P.
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009Subsidio de Risco Decreto‐Lei nº 470/99 de 06 de novembro
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Isenção de Horário de Trabalho
Regulamento Interno do IVP de 20.04.2001 e mantido à luz do artigo 112º da lei nº 12‐A/2008, de 27.02. De acordo com o Regulamento Interno do IVP (artigo 20º) foi negociado à luz da liberdade contratual subjacente à legislação laboral, aplicável ao então IVP, a retribuição especial a atribuir a cada trabalhador, em caso de fixação de isenção de horário de trabalho. Essa retribuição especial corresponde na quase totalidade à aplicação de uma taxa de 22% sobre a respetiva remuneração base mensal e apenas numa situação a uma taxa de 34%.
Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Subsídio de Lavagem de ViaturasCircular nº 1349/2009 da DGAE e mantido à luz do artigo 112º da Lei nº 12‐A/2008, de 27.02
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Subsídio de Residência Decreto‐Lei nº 331/88 de 27/9Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Despacho conjunto n.º 625/99, de 13‐07
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349, de 31‐03‐2009
Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15‐01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, 31‐12Suplemento de mar Decreto Lei n.º 94/97, de 23‐04Suplemento de gases Decreto Lei n.º 94/97, de 23‐04Suplemento de embarque Decreto Lei n.º 94/97, de 23‐04Subsídio de mergulho Decreto Lei n.º 94/97, de 23‐04Subsídio de Residência Decreto Lei n.º 157/2007, de 27‐04Despesas de representação Despacho nº 16244/2013 de 16 de dezembroDespesas de representação RCM 25/2008 de 13 de fevereiroDespesas de representação Decreto Lei nº 140/2013 de 18 de outubroSuplemento secretariado Portaria 1553‐C/2008 de 31 de dezembro
Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Ministério da Agricultura e do Mar (administração indireta)
Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Suplemento lavagem viaturas Circular 1349 série A DGO
Abono para falhas Portaria 1553‐C/2008 de 31 de dezembroSuplemento por funções inspetivas Decreto Lei 112/2001 de 6 de abril
Suplemento por funções inspetivasDespacho Ministro de Estado e das Finanças de 03.02. 2010 e lista transição homologada (em anexo)
Despesas de RepresentaçãoResolução Conselho Ministros n.º 16/2012 de 14 de fevereiro, e Decreto‐Lei n.º 126/2012, de 21 de junho
Despesas de RepresentaçãoLei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro
Acréscimo remuneratório Decreto‐Lei n.º 97/2001, de 26 de março
Subsídio de SecretariadoLei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro
Abono para FalhasDecreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto‐Lei n.º 276/98, de 11 de setembro, na redação conferida pela Lei n.º 64‐A/2008, de 31 de dezembro
Lavagem de Viaturas Decreto‐Lei n.º 490/99, de11 de novembro
Suplemento RemuneratórioDecreto‐Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, e Regulamento interno da AMA, IP., e respetivos anexos
Montante Pecuniário DiárioDecreto‐Lei n.º 187/99 de 2 de junho, Decreto‐Lei n.º 247‐A/2008 de 26 de dezembro, e Resolução de Conselho de Ministros n.º 87/2008 de 27 de Maio; Regulamento Interno da AMA e respetivos
Isenção Horário Trabalho Portaria 441/95
Complemento Chefia Portaria 9/90
Diuturnidades Portaria 441/95Excedente do Subsídio de RefeiçãoExcedente do Abono Falhas Portaria 441/95
Condenações Judiciais Decisões Judiciais
Despesas de Representação Nº 2, artº 31º, Lei 2/2004, 15/1
Secretariado de Direção Nº 2, artº 33º, Lei nº 2/2004, 15/1
Abono para Falhas D.L. 41/89, 06/1
Abono para Lavagem de Viaturas Circular n.º 1349‐Série A
Abono para falhas
Gratificação de Secretariado Alínea b) do n.º 3 do artigo 159.º da Lei n° 35/2014, de 20 de junho
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações subsequentes
Isenção de horário Contrato Individual de Trabalho
Subsídio de secretariadoLei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes, e contrato individual de trabalho, suplemento mantido ao abrigo do art.º 112.º da Lei n.º 12‐ A/2008
Instituto Português do Desporto e Juventude, IP
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (MADR)
Agência para a Modernização Administrativa, IP
Instituto Nacional de Estatística, IP
Presidência do Conselho de Ministros (administração indireta)
Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP
Cinemateca Portuguesa‐ Museudo Cinema, IP
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Abono para falhasDespacho 150912009‐MF, DL 4/89, alterado por DL 276198, e lei 64‐A/2008
Subsidio lavagem viaturas Circular DGO n.º 13491 Série A, de 31 de março de 2009Subsidio turno Despacho conjunto 193‐ MC/86187188189 , e Lei n.º 59/2008
Despesas de representação
Suplemento das Forças de SegurançaComparticipação Fardamento Lavagem de viaturasSuplemento de GabineteDespesas de representação Decreto‐Lei n.º 2/2004, de 15 janeiro
Suplemento de secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Lavagem de viaturas Circular DGO n.º 1349/Série A, de 31 de março de 2009Trabalho suplementar Lei n.º 35/2014, de 20 de junhoSubsídio de transporte (passe social)
Decreto‐Lei n.º 106/98, de 24 de abril
Despesas de RepresentaçãoRCM nº 73‐B/2014, 16‐12 – Estrutura de Missão do Programa Operacional Regional
Despesas de RepresentaçãoLei nº 2/2004 com a última redação da Lei nº 64/2011, de 22/12 ‐ Desp.Conj. nº 625/99, 03‐08 ‐ Dirigentes
Funções de Secretariado Lei nº 2/2004, 15‐01Abono para Falhas Decreto‐Lei nº 4/89, 06‐01Lavagem de Viaturas Circular da DGO nº 1349/Série A, 31‐03‐2009
Despesas de representação (Pessoal Dirigente) Lei 2/2004, de 15‐01
Despesas de representação (Estrutura de Missão) RCM n.º 73‐B/2014, de 11‐12
Subsídio de risco variável DL 321/90, de 15‐10
Subsídio de risco DL 321/90, de 15‐10
Abono para falhas Despacho 15 409/2009, de 8‐07
Subsídio para lavagem de viaturas Circular DGO 1349/Série A, de 31‐03
Gratificação de secretariado Lei 2/2004, de 15‐01
Despesas Representação
Suplemento de funcoes de Secretariado
Abono falhas
Despesas de Representação Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14/02
Despesas de Representação Resolução do Conselho de Ministros n.º 73‐B/2014, de 11/12
Despesas de Representação Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13/07/99
Subsidio de Risco Decreto‐Lei n.º 470/99, de 06/11
CCDR CENTRO (MADR)
Direção‐Geral das Autarquias Locais
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
CCDR NORTE (MADR)
CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (MADR)
CCDR ALGARVE (MADR)
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Subsidio de Risco Decreto‐Lei n.º 53‐A/98, 11/03
Secretariado de Direção Lei n.º 2/2004, de 15/01, e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31/12
Abono para Falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 06/01
Lavagem de Viaturas Circular Série A 1349, de 31/03/2009
Gratificações ao secretariado Portaria 15553‐C de 31.12.2008
Subsidio de lavagem de viaturas DGO 1349‐ serie A
Despesas de representação Lei 49/99 de 22‐06‐99
Despesas de representação RCM 41/2012 29‐03‐2012
Despesas de representação RCM 76/2012 23‐08‐2012
Abono para falhas DL 4/89 de 06‐01‐89
Subsidio de risco DL 470/1999
Remunerações diversas‐ Telefone RCM 112/2002 e deliberação 03‐CD/2007 de 12/11
Remunerações diversas‐ Telefone deliberação 03‐CD/2007 de 12/11
Academia Nacional de Belas‐Artes Suplemento de secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Suplemento de secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Lavagem de viaturas Circular DGO no 1349/Série A, de 31 de março de 2009
Trabalho suplementar Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Suplemento de secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Trabalho suplementar Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Suplemento de secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Lavagem de viaturas Circular DGO no 1349/Série A, de 31 de março de 2009
Abono para falhasDecreto‐Lei n° 4/89 , de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto‐ Lei n.0 276/98, de 11 de setembro
Trabalho suplementar Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Suplemento de secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Lavagem de viaturas Circular DGO no 1349/Série A, de 31 de março de 2009
CCDR ALENTEJO (MADR)
CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (MADR)
Presidência do Conselho de Ministros (administração direta)
Academia Portuguesa da História
Biblioteca Nacional de Portugal
Direção‐Geral das Artes
Direção‐Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Abono para falhasDecreto‐Lei n° 4/89 , de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto‐ Lei n.0 276/98, de 11 de setembro
Trabalho suplementar Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Suplemento de secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Lavagem de viaturas Circular DGO no 1349/Série A, de 31 de março de 2009
Abono para falhasDecreto‐Lei n° 4/89 , de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto‐ Lei n.0 276/98, de 11 de setembro
Trabalho por turnosLTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho art.º n.º 115.º e seguintes
Trabalho suplementar e noturnoLTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho art.º n.º 120.º e ss. e 160.º seguintes
Cedência de espaçosDecreto‐Lei n° 6/2000, de 29 de janeiro, alterado pelo DL no 153/2002, de 28 de maio
Despesas de representação N.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 64/2011, de 15/01
Suplemento de secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Lavagem de viaturas Circular DGO no 1349/Série A, de 31 de março de 2009
Trabalho suplementar Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Despesas de representaçãoPortaria 1553‐C/2008, Lei n° 82‐B/2014, de 31 de dezembro , art. 31° da Lei n° 2/2004, de 15 de janeiro e Despacho Conjunto n° 625/1999 do DR (2ª série) de 3 de agosto
Suplemento de secretariadoPortaria 1553‐C/2008, Lei n° 82‐B/2014, de 31 de dezembro , e Lei n° 2/2004, de 15 de janeiro
Abono para falhasPortaria 1553‐C/2008, Lei n° 82‐B/2014, de 31 de dezembro , n° 1 do artigo 4° de Decreto‐ Lei n° 4/1989 de 6 de janeiro, e Despacho n.0 14733/2010, DR 2" série, n° 187 de 24.09.2010
Lavagem de viaturasPortaria 1553‐C/2008, Lei n° 82‐B/2014, de 31 de dezembro e Circular N.0 1359, Série A da DGO de 25.03.2009
Despesas de representação Despacho Conjunto n.0 625/99 , de 13 de julho
Suplemento de secretariadoN° 2 do art0 33° da Lei n° 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n° 64/2011, de 22 de dezembro, e Portaria no 1553‐D/2008 , de 31 de dezembro
Despesas de representaçãoN.º 2 do art.º 31° da Lei n‐" 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei n.º 51/2005, e alterações introduzidas pelas Leis n.º 64‐ A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de 22 de dezembro
Direção‐Geral do Património Cultural
Direção Regional de Cultura do Alentejo
Direção Regional de Cultura do Algarve
Direção Regional de Cultura do Centro
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Funções de secretariado
N.0 5 do art.0 33.0 da Lei n.0 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei n‐" 51/2005, de 30 de agosto , e alterações introduzidas pelas Leis n‐" 64‐A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de 22 de dezembro
Abono para falhasDecreto‐Lei n.º 4/89 , de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto‐ Lei n.º 276/98, de 11 de setembro, e pela Lei n.º 64‐ A/2008, de 31 de dezembro
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349/SERIE‐A, de 31 de março de 2009
Trabalho suplementar em dias de descanso semanal, complementar e feriados
Artigos 120.º e 121.º e artigos 162.º e 163..º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Suplemento de secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15/01
Suplemento de secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro e Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Suplemento de função inspetivaDecreto‐Lei n° 112/2001, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n° 21/2002, de 22 de março , e n.0 1 do artigo 19.0 do Decreto‐Lei n° 170/2009, de 3 de agosto
Trabalho suplementar Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Abono para falhasDecreto‐Lei n° 4/89 , de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto‐ Lei n.0 276/98, de 11 de setembro
Lavagem de viaturas Circular da DGO n.º 1349/SERIE‐A, de 31 de março de 2009
Subsídio de transporte (passe social) Artigo 28° do Decreto‐Lei n.º 106/98, de 24 de abril
Despesas de representaçãoNos termos do nº 2 do Artº 31 da Lei nº2/2004, de 15 janeiro na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011 de 22 dezembro
Remuneração Base Mês Dec. Lei 61/1992 de 15 abril
Suplemento de remuneração baseDec. Lei 248/85 de 15 julho e revogado pela Lei 12‐A/2008 de 27 fevereiro
Subsídio Coordenação Dec. Lei 97/2001 de 26 março
Horas Extra Lei 35/2014 de 20 junho (art.º 162)
Subsídio lavagem de viatura Circular Série A ‐ nº 1342 da DGO
Despesas de representaçãoCfr. artº 31º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e, no que se refere aos chefes de equipa multidisciplinares o artº 8º do DL nº 33/2012, de 13/02
Remuneração Base MêsCfr. DL 310/1982, de 03/08/1982 e art.º 5.º do DL 266 ‐D/2012, de 31 dedezembro
Suplemento de remuneração baseCfr. Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de Dezembro e nº 5 do artº 33º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembroInspeção‐Geral das Atividades em Saúde
Direção‐Geral da Saúde
Direção Regional de Cultura do Norte
Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Inspeção‐Geral das Atividades Culturais
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Abono p/ falhasCfr. Despacho n.º 15409/2009, publicado no DR, Série II, N.º 130, de 08.07.2009 e a Circular Informativa nº. 11/2013/DRH‐URT
Horas Suplementares Cfr. art. 162.º da LGTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20.06, alterado transitoriamente pelo regime previsto no artº 45º da LOE 2015
Subsídio lavagem de viatura Cfr. Circular 1349, Série A, 31/03/2009, DGO
Ajudas de Custo Cr. Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2002, de 1 de agosto
Despesas de representação Lei 2/2004, a qual já sofreu várias alterações
Suplementos remuneração Base Decreto‐Lei n.º 11/2012
Horas Extra Lei 35/2014
Subsídio lavagem de viatura CIRCULAR n.º 1349/2004, da DGO
Ajudas de Custo Decreto‐Lei n.º 106/98
Remuneração Base MêsDL 73/90 de 06/03 e DL 177/2009 de 04/08 alterado pelo DL 266‐D/2012, de 31/12
Despesas de representação Lei 64/2011, de 22/12 e Despacho conjunto 625/99, de 13/07
Remuneração Base Mês DL 61/92, de 15 de Abril
Abono p/ falhasDL 4/89, de 06/01, alterado pelo DL 276/98, 11/09, na redação dada pela Lei 64‐A/2008, de 31/12, Lei 83‐C/2013, Despacho 15406/2009, 08/07
Horas Extra Lei 35/2014, de 20/06 e lei 83‐C/2013, de 31/12, Lei 82‐B/2014, 31/12
Subsídio lavagem de viaturaCircular Série A n.º 1342 de 2008, actualização pela Circular Série A n.º 1347 de 2009
Despesas de representação Estatudo Pessoal Dirigente
Reg. horário acres. ‐ pes. enfermagem DL 437/91, de 8/11, conjugado com artº 28º do DL 248/2009, de 22/9
Adicional de 2% Decreto‐Lei 61/92, de 15 de abril
Supl.remuneração base‐funções secretariado nº 10 da Portaria 1553‐C/2008, de 31/12
Abono p/falhas(10%esc1 Tesour)c/isenç.fiscal nº 9 da Portaria 1553‐C/2008, de 31/12
Horas Suplementares DL 62/79, de 30/3
Subsídio turno ‐trabalho permanente,total‐ 12mesesAlínea a) do nº 1 e 1ª parte do nº 2, do artº 116º e artº 161º, ambos da Lei 35/2014, de 20/6
Subsídio turno ‐trabalho perm,parcial‐ 12mesesAlínea a) do nº 1 e 1ª parte do nº 2, do artº 116º e artº 161º, ambos da Lei 35/2014, de 20/6
Horas Extra artº 162º da Lei 35/2014, com artº 45º da Lei 82‐B/2014, de 31/12 e L 62/79, de 30/3 com artº 73º da Lei 82‐B/2014, de 31/12
Subsídio lavagem de viatura Circular 1349‐Série A da DGO
Horas Extra L 62/79, de 30/3 com artº 73º da Lei 82‐B/2014, de 31/12
Ações Formação (pessoal instituição) DN 4‐A/2008, artº 17º
Subsídio Residência (D.L.331/88)artº 1º do Decreto‐Lei nº 331/88, de 27 de setembro, alterado pelo Decreto‐Lei nº 169/2006 de 17 de agosto e pela Lei nº 66‐B/2012, de 31 de dezembro
Remuneração dedicação exclusiva DL 124/99, de 20.abr (investigadores); DL 73/90, de 6.março (médicos)
Remuneração horário alargado DL 177/2009, de 4.ago
Dedicação Exclusiva (Disponibilidade permanente)Lei 2/2004, de 15.jan (dirigentes); DL 73/90, de 6.mar e DL 177/2009, de 4.ago (médicos)
INFARMED, I.P
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
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Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Abono p/falhas(quantidade‐dias)c/isenç.fiscal Despacho 15409/2009, de 8.jul
Abono p/ falhas, isento tribut. fiscal‐valor Despacho 15409/2009, de 8.jul
Horas Extra DL 106/98, de 24.abr; DL 192/95, de 28.jul
Subsídio lavagem de viatura Circular DGO 1349/Série‐A, de 31.mar
Subsídio Residência (D.L.331/88) DL 331/88, de 27.set
Remuneração Base MêsDecreto Lei n.º 73/90, de 6 de março conjugado com o Decreto Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto e Decreto Lei n.º 124/99, de 20 de abril
Remuneração Base MêsDecreto Lei n.º 73/90, de 6 de março conjugado com o Decreto Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto
Remuneração Base MêsDecreto Lei n.º 73/90, de 6 de março conjugado com o Decreto Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Remuneração Base Mês Decreto Lei n.º 414/91, de 22 de outubro
Remuneração Base Mês Decreto Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro
Remuneração Base Mês Decreto Lei n.º 437/91, de 8 de novembro
Remuneração Base Mês Decreto Lei n.º 61/92, de 15 de abril
Suplemento de remuneração base Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Abono p/ falhasDecreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto‐Lei n.º 276/98, de 11 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 64‐A/2008, de 31 de dezembro
Horas Suplementares Decreto Lei n.º 62/79, de 30 de março
Subsídio de turno Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Subsídio de turno Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Acréscimo função/cargos/remunerações Decreto Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Instituto Português do Sangue e da Transplantação,IP
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Horas Extra Decreto Lei n.º 62/79, de 30 de março e Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Horas Prevenção Decreto Lei n.º 62/79, de 30 de março
Subsídio lavagem de viatura CIRCULAR Nº. 1349 / SÉRIE A ‐ DGO de 31 de março de 2009
Ações Formação (pessoal instituição) Despacho normativo n.º 12/2012, de 21 de maio
Horas Extra art.º 72.º da Lei n.º 83‐C/2013, de 31 dez e Lei n.º 35/
Horas Prevenção Decreto‐Lei n.º 62/79, de 30 março
Subsídio lavagem de viatura
Ações Formação (pessoal instituição)n.º 3 do art.º 16 do Despacho Normativo n.º 4‐A/2008, de 24 janeiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 12/2012, de 21 maio
Bolsa de Formação ‐ internato médico Portaria n.º 54/2010, de 21 janeiro
Remuneração dedicação exclusiva DL n.º 73/90 de 6 de março
Remuneração horário alargado ACT
Dedicação Exclusiva (Disponibilidade permanente) DL n.º 73/90 de 6 de março; DL 412/99 de 15 de outubro
USF ‐ Médicos DL n.º 298/2007, de 22 de agosto
USF ‐ Enfermeiros DL n.º 298/2007, de 22 de agosto
USF ‐ Assistente Técnico DL n.º 298/2007, de 22 de agosto
Despesas de representação Lei n.2/2004; Despacho Conjunto n.º 625/99 de 13 de julho
Acr.funções ‐ D.Lei 203/2004(10%) DL 203/2004
Isenção de horário Art.º 265º Código do Trabalho
Adicional de 2% DL n.º 61/92, de 15 de Abril
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Horas Extra DL 62/79, L 35/2014, L 7/2009, ACT publicados no BTE e ACT 2/2009
Horas Prevenção DL 62/79, L 35/2014, L 7/2009, ACT publicados no BTE e ACT 2/2009
Actos médicosDeliberação do CA ‐ Recuperação Listas de Espera/apoio anestesiologia fora bloco
Ensaios clínicos ‐ Artº 23 OE2011 L 46/2004Subsídio lavagem de viatura Despacho 1349/2009
Monitoragem
Horas Suplementares DL 62/79, L 35/2014, DL 203/2004
Horas Extra DL 62/79, L 35/2014, DL 203/2004
Horas Prevenção DL 62/79, L 35/2014, DL 203/2004
Ações Formação (pessoal instituição) Regulamento Interno do CHVNG/E
Horas prestadas em serviços minímos L 35/2014 e L 7/2009
Subsídio de deslocação ‐ internato médico DL 203/2004, art.º 21.º
VMER ‐ (pes. instituição) Despacho n.º 5561/2014
VMER ‐ (pes. externo) Despacho n.º 5561/2014
Horas (extras) ‐ codificaçãoPortaria nº 132/2009, de 30 de Janeiro, alterações introduzidas pela Portaria 839‐A/2009 de 31 de Julho e DL 62/79, L 35/2014 e L 7/2009
Codificação (indep) ‐ (em quantidade/VE)Portaria nº 132/2009, de 30 de Janeiro, alterações introduzidas pela Portaria 839‐A/2009 de 31 de Julho
Acr. de funções ‐ Direção.(5%)DL 73/90, DL 176 e 177/2009/ACT publicado no Boletm do Emprego n.º 41 de 8/11/2009 e ACT n. 11/2011, DR II S n. 266
Acr. por funções ‐ Direcção(10%)DL 73/90, DL 176 e 177/2009/ACT publicado no Boletm do Emprego n.º 41 de 8/11/2009 e ACT n. 11/2011, DR II S n. 266
Acr. de funções ‐ Direção(15%)DL 73/90, DL 176 e 177/2009/ACT publicado no Boletm do Emprego n.º 41 de 8/11/2009 e ACT n. 11/2011, DR II S n. 266
Acresc.(suplem.) Dir.Centro Responsabilidade Deliberação CA
Acr. de funções ‐ médicos T.C. e outros em valorDL 73/90, DL 176 e 177/2009/ACT publicado no Boletm do Emprego n.º 41 de 8/11/2009 e ACT n. 11/2011, DR II S n. 266
Acr. p/ cargos Direcção e Chefia (10%)‐12 meses
Adicional de 2% DL 61/92
Supl.remuneração base‐funções secretariado Lei 2/2004
Subsídio lavagem de viatura Circular n. 1349 da DGO
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Horas prestadas em serviços minímos Lei n.º 35/2014, de 20 Junho
Taxa de alojamento Decreto Lei n.º 106/98, de 24 Abril
Subsídio de deslocação ‐ internato médico DL 45/2009, de 13 Fevereiro
Subs. de deslocação / dia ‐ internato médico DL 45/2009, de 13 Fevereiro
Bolsa de Formação ‐ internato médico DL 45/2009, de 13 Fevereiro; Portaria 54/2010, de 21 Janeiro
VMER ‐Horas (pes. instituição) Decisão Interna
Codificação(GDH) Circular Informativa n.º 1/89
Remuneração dedicação exclusiva Decreto‐Lei nº 73/90 de 6 de Março
Remuneração horário alargado Decreto‐Lei nº 73/90 de 6 de Março
Despesas de representação
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64‐A/2008, de 31 de dezembro (LOE/2009), n.º 3‐B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, referido doravante como EPD, tem como referência a versão consolidada e republicada na Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Supl.rem. p/Acrésc. Funções Chefia‐EnfDecreto‐Lei n.º 122/2010de 11 de Novembro
Adicional de 2% Decreto‐Lei nº 61/92 de 15 Abril
Supl.remuneração base‐funções secretariadoPortaria n.º 1553‐C/2008de 31 de Dezembro
Abono p/ falhas (até 5% vencim.)‐isenção fiscal Decreto ‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro
Abono p/ falhas, isento tribut. fiscal‐valor
Abono p/ falhas, com tribut. fiscal‐valor Decreto ‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro e Código do IRS
Suplemento rem. Pericias forenses Portaria n.º 175/2011, de 28 de Abril
Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGICPortaria n.º 271/2012de 4 de setembro e Despacho nº 24 036/2004 (2.a série) de 22 de Novembro de 2004
Horas Suplementares Decreto‐Lei nº 62/79 de 30 de Março e Artigo 72.º da Lei nº Lei n.º 83‐C/2013 de 31 de dezembro
Horas Extra Decreto‐Lei nº 62/79 de 30 de Março e Artigo 72.º da Lei nº Lei n.º 83‐C/2013 de 31 de dezembro
Horas Prevenção Decreto‐Lei nº 62/79 de 30 de Março e Artigo 72.º da Lei nº Lei n.º 83‐C/2013 de 31 de dezembro
Horas Chamada Decreto‐Lei nº 62/79 de 30 de Março e Artigo 72.º da Lei nº Lei n.º 83‐C/2013 de 31 de dezembro
Ensaios clínicos Verbas pagas pelos Laboratórios
Subsídio lavagem de viaturaCircular nº 1349/Sérire Ada Direcção Geral do Orçamento e da Administração Pública
C.H. Cova Beira, E.P.E.
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Ações Formação (pessoal instituição)Despacho normativo 12/2012 de 21 de Maio ‐Acções Financiadas pelo QREN é pago 50% do valor do formador externo
Horas prestadas em serviços minímos Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro e Lei nº35/2014 de 20 de Junho
Subsídio de deslocação ‐ internato médico Regime de Formação do Internato Médico
VMER ‐ (pes. instituição) Valor decidido no CHCB
Codificação(GDH) Valor decidido no CHCB
Remuneração dedicação exclusiva Regime Legal DL 73/90, 6 março
Remuneração horário alargado Regime Legal DL 73/90, 6 março
Despesas de representação Regime Legal, RCM 16/2012, 14 de fevereiro; DL 158/2001, 18 de maio
Acr. de funções ‐ Direção.(5%) Regime Legal DL 73/90, 6 março
Acresc.(suplem.) Dir.Centro Responsabilidade Regime Legal, DL 73/90, 6 de março
Acr. por funções ‐ Direcção(7,5%) Regime Legal, DL 73/90, 6 de março
Adicional de 2% Regime Legal, DL 61/92, 15 abril
Abono p/ falhas, isento tribut. fiscal‐valor Regime Legal, DL 4/89, 6 de janeiro
Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGICRegime Legal, RCM 79/2004, 3 de junho; Despacho 24036/2004, 29 outubro
Programa Tratamento Cirúrgico da Obesidade ‐ PTCORegime Legal, Portaria 1454/2009, 29 dezembro; Despacho 24036/2004, 29 outubro
Horas Suplementares Regime Legal, DL 62/79, 30 março
Acréscimo função coordenador ‐ DL564/99,art82 Regime Legal, DL 564/99, 21 de dezembro
Subsídio de Chefia ‐ Privados (15%) Deliberação CA
Subsídio Coordenação Serviço (7,5%) ‐ Privados Deliberação CA
Subsídio Coordenação equipa (7,5%) ‐ Privados Deliberação CA
Produção Adicional Deliberação CA
Horas Extra Regime Legal, DL 62/79, 30 de março
Horas Prevenção Regime Legal, DL 62/79, 30 de março
Horas Chamada Regime Legal, DL 62/79, 30 de março
Transplantes / Colheita de orgãos (prémios de) Regime Legal, Despacho 10485/2011, 1 de agosto
Subsídio lavagem de viatura Regime Legal, Despacho SEAO, 25 de março de 2009
Compensação ‐ orientação de estágios Deliberação CA
Horas prestadas em serviços minímos Regime Legal, Lei 7/2009, 12 de fevereiro
VMER ‐ (pes. instituição) Deliberação CA
C.H. de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Horas Extra DL 62/79, com aplicação das alterações da LOE
Horas Prevenção DL 62/79, com aplicação das alterações da LOE
Ensaios clínicos ‐ Artº 23 OE2011 LOE
Horas Extra DL 62/79, com aplicação das alterações da LOE
Ações Formação (pessoal instituição) Despacho normativo n.º 2/2011 (POPH)
Horas prestadas em serviços minímos DL 7/2009; Lei 35/2014
VMER ‐Horas (pes. instituição) Deliberação CA
Codificação(GDH) Deliberação CA
Despesas de representaçãoDL 8/2012, de 18/1; Despacho conjunto nº 625/99, de 13/07; Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro; Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro
Acr. de funções ‐ Direção.(5%)DL 73/90, de 6 de Março; DL 177/2009, de 4 de Agosto; Deliberação do CA do CHL EPE de 01/04/2014
C.H. do Baixo Vouga, E.P.E.
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Acr. p/ cargos Direcção e Chefia (10%)‐12 mesesDL 73/90, de 6 de Março; DL 177/2009, de 4 de Agosto; Deliberação do CA do CHL EPE de 01/04/2014 e deliberação do CA do CHL EPE de 08/05/2012
Acr. de funções ‐ Direção.(5%) ‐ valorDL 73/90, de 6 de Março; DL 177/2009, de 4 de Agosto; Deliberação do CA do CHL EPE de 01/04/2014
Acr. de funções ‐ Direção.(10%) ‐ valorDL 73/90, de 6 de Março; DL 177/2009, de 4 de Agosto; Deliberação do CA do CHL EPE de 01/04/2014
Acr. de funções ‐ Direção.(10%) ‐ valor‐ (12 mesesDL 73/90, de 6 de Março; DL 177/2009, de 4 de Agosto; Deliberação do CA do CHL EPE de 01/04/2014
Acréscimo Função Coordenador TDT ‐ valor (12 meses DL 564/99, 21/12
Adicional de 2% DL 61/92, 15‐04, conjugado com a portaria 79‐A/94, de 4/2 e seguintes.
Supl.remuneração base‐funções secretariado DL 353‐A/89, de 16/10, alterado pela Portaria 1553‐C/2008, de 31/12
Supl.remuneração base‐funções secretariado‐Valor DL 353‐A/89, de 16/10, alterado pela Portaria 1553‐C/2008, de 31/12
Abono p/falhas(10%esc1 Tesour)c/isenç.fiscal DL 276/98, de 11/9, alterado pela Portaria 1553‐C/2008, de 31/12
Abono p/ falhas, p/IRS (ultrap.5% vencimento) DL 276/98, de 11/9, alterado pela Portaria 1553‐C/2008, de 31/12
Abono p/ falhas (até 5% vencim.)‐isenção fiscal DL 276/98, de 11/9, alterado pela Portaria 1553‐C/2008, de 31/12
Abono p/ falhas, isento tribut. fiscal‐valor DL 276/98, de 11/9, alterado pela Portaria 1553‐C/2008, de 31/12
Abono p/ falhas, com tribut. fiscal‐valor DL 276/98, de 11/9, alterado pela Portaria 1553‐C/2008, de 31/12
Suplemento rem. Pericias forenses Lei 45/2004, de 19/8 e Portaria 652/2005, de 12/8
Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGIC Portaria n.º 271/2012, de 4/9
Horas Suplementares DL 62/79, de 30/3, com as alterações da Lei 83‐C/2013, que se mantiveram na LOE para 2015
Horas Extra DL 62/79, de 30/3, com as alterações da Lei 83‐C/2013, que se mantiveram na LOE para 2015
Horas Prevenção DL 62/79, de 30/3, com as alterações da Lei 83‐C/2013, que se mantiveram na LOE para 2015
Subsídio lavagem de viatura Circular 1349/ SERIA A, da DGO
Horas Suplementares DL 62/79, de 30/3, com as alterações da Lei 83‐C/2013, que se mantiveram na LOE para 2015
Prestação de serviços minímos (valor) Lei 35/2014, de 20/6 (LTFP)e Lei 7/2009, de 12/2 (CT)
Horas prestadas em serviços minímos Lei 35/2014, de 20/6 (LTFP)e Lei 7/2009, de 12/2 (CT)
Prestação de serviços minímos (dia) Lei 35/2014, de 20/6 (LTFP)e Lei 7/2009, de 12/2 (CT)
Comparticipação de telefones art.º32 do DL 71/2007, de 27/3
Subsídio de deslocação ‐ internato médico DL 203/2004, de 18/8
Bolsa de Formação ‐ internato médico Portaria n.º 54/2010, de 21/1
C.H. Leiria, E.P.E.
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Prémio de Qualidade e Produtividade‐médicos de 21 de Janeiro
VMER ‐ (pes. instituição)Circular Informativa nº 3/2007, da Secretaria Geral da Saúde, Circular Informativa nº 7/2007, da Secretaria Geral da Saúde (Despacho n.º 08/SEAS/2007) e Deliberação do CA do CHL EPE de 25/9/2008
Horas (extras) ‐ codificaçãoCircular normativa n.º1/89, do gabinete do secretário de Estado da Administração de Saúde e Deliberação do CA do CHL EPE de 18/2/2004
Codificação(GDH)Circular normativa n.º1/89, do gabinete do secretário de Estado da Administração de Saúde e Deliberação do CA do CHL EPE de 18/2/2004
Remuneração dedicação exclusiva DL 73/90 e DL 177/2009
Remuneração horário alargado DL 73/90 e DL 177/2009
Despesas de representação DL 71/2007 e RCM Nº 18/2012
Horas Suplementares Lei nº 35/2014, de 20/6+DL nº 62/79, 30/3
Horas Extra Lei nº 35/2014, de 20/6+DL nº 62/79, 30/3
Horas Prevenção Lei nº 35/2014, de 20/6+DL nº 62/79, 30/3
Subsídio de deslocação‐(equip. retribuição) EGP ‐ DL nº 8/2012, 18/1
Remuneração dedicação exclusiva Decreto‐Lei 73/90, de 06/03; Portaria 1553‐C/2008, de 21/12
Remuneração horário alargado Decreto‐Lei 73/90, de 06/03; Portaria 1553‐C/2008, de 21/12
Despesas de representaçãoDespacho Conjunto n.º 625/99 de 03/08; Decreto‐Lei n.º 8/2012 de 18/01
Acr. de funções ‐ médicos T.C. e outros em valorDL 233/2005, de 29/12, republicado pelo DL 244/2012, de 9/11; Art.º 161.º e sgs da Lei 7/2009, de 12/02; Art.º 13.º do Regulamento Interno, homologado em 22/07/2009; Deliberação do CA
Acréscimo de Chefia (valor) ‐ 14 mesesDL 233/2005, de 29/12, republicado pelo DL 244/2012, de 9/11; Art.º 161.º e sgs da Lei 7/2009, de 12/02; Deliberação do CA
Acréscimo de Chefia ‐ 30% ‐ 14 mesesDL 233/2005, de 29/12, republicado pelo DL 244/2012, de 9/11; Art.º 161.º e sgs da Lei 7/2009, de 12/02; Deliberação do CA
Acréscimo de subchefia – 15% ‐ 14 mesesDL 233/2005, de 29/12, republicado pelo DL 244/2012, de 9/11; Art.º 161.º e sgs da Lei 7/2009, de 12/02; Deliberação do CA
Hospital Dr. Francisco Zagalo ‐ Ovar
Ministério da Saúde (SE)
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Adicional de 2% Decreto‐Lei n.º 61/92, de 15/04
Supl.remuneração base‐funções secretariado Portaria 1553‐C/2008, de 21/12
Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGIC Portaria nº 271/2012, de 04/09
Horas Suplementares art.º 73.º da Lei 82‐B/2014, de 31/12
Subsídio de radiação Despacho de 11/07/1972, publicado em DR n.º 101, 2.ªSérie, de 2/5/77
Horas Extra art.º 73.º da Lei 82‐B/2014, de 31/12
Horas Prevenção art.º 73.º da Lei 82‐B/2014, de 31/12
Subsídio lavagem de viatura Circular n.º 1349/Série A de 31/03/2009 ‐ DGO
Formação Legislação que implementou o Programa Operacional Potencial Humano
Ações Formação (pessoal instituição) Legislação que implementou o Programa Operacional Potencial Humano
Prestação de serviços minímos (valor) LTFP, Código do Trabalho e pré‐avisos de Greve
Outros Suplementos Protocolo Interinstitucional com a Liga Portuguesa Contra o Cancro
Remuneração dedicação exclusiva DL 73/90, de 06/03 e DL 177/2009, de 04/08
Remuneração horário alargado DL 73/90, de 06/03 e DL 177/2009, de 04/08
Dedicação Exclusiva (Disponibilidade permanente) DL 73/90, de 06/03 e DL 177/2009, de 04/08
Despesas de representação art. 28º L 8/2012, de 18/01
Acr. por funções ‐ Direcção(10%) DL 73/90, de 06/03 e DL 177/2009, de 04/08
Adicional ‐ clínicos gerais (servº periferia) DL 310/82, de 03/08
Supl.remuneração base‐funções secretariadoL 2/2004, de 15/01, sucessivamente alterada e Portaria 1553‐C/2008, 31/12
Transplantes / Colheita de orgãos (prémios de) Despacho SES 10485, 1 de Agosto de 2011
Subsídio lavagem de viatura Despacho SE Orçamento, 11 de Junho de 2002
Horas Suplementares Dec. ‐Lei n.º62/79, 17 de Março
Horas Extra Dec. ‐Lei n.º62/79, 17 de Março
Horas Prevenção Dec. ‐Lei n.º62/79, 17 de Março
Ações Formação (pessoal instituição)Pagamento através de fundos específicos para fins de formação, com base no Plalno anual de Formação autorizado pelo CA
Prestação de serviços minímos (valor) Legislação da Greve e carreiras especiais
Horas prestadas em serviços minímos Legislação da Greve e carreiras especiais
Subsídio de deslocação ‐ internato médico Dec. Lei 203/2004, 11 de Agosto
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Bolsa de Formação ‐ internato médico Dec. Lei 203/2004, 11 de Agosto
VMER ‐ (pes. instituição) Protocolo entre INEM e CHLO (desde 1991)
PRU ‐ Revisão processos clínicos Portaria nº 132/2009, de 28 de Janeiro
Codificação(GDH) Portaria nº 132/2009, de 28 de Janeiro
Despesas de representação Estatuto Gestor Publico (n.º 2 artº 28º)
Acr. de funções ‐ médicos T.C. e outros em valor Regulamento do Internato Médico
Adicional de 2%Decreto_Lei n.º 61/92, de 15‐04; Artigo 7º da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐12
Supl.remuneração base‐funções secretariadoArtigo 33º da Lei n.º 2/2004, de 15‐01; Artigo 10º da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐12
Abono p/falhas(10%esc1 Tesour)c/isenç.fiscalDecreto‐Lei n.º 4/89, de 6‐01; Despacho n.º 15409/2009, de 8‐07; Artigo 9º da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐12
Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGIC Portaria n.º 45/2008, de 15‐01 ‐ Regulamento do SIGIC
Horas Suplementares Decreto‐Lei n.º 62/79, de 30‐03
Incentivos / Premio de Desempenho Lei 12‐A/2008 de 27/02
Horas Extra Lei 82‐B/2014 de 31/12 e 62/79 de 31/03
Horas Prevenção Lei 82‐B/2014 de 31/12 e 62/79 de 31/03
Ensaios clínicos
Subsídio lavagem de viaturaDespacho do Sr Secretario Estado Adjunto e do Orçamento de 25/03/2009
Horas prestadas em serviços minímos Pré Avisos Greve
Subsídio de deslocação ‐ internato médico Portaria 111/2011 de 18/03 e Portaria 53/2013 de 05/02
Bolsa de Formação ‐ internato médico Dec Lei 45/2009 de 13/02
Prémio de Qualidade e Produtividade‐médicos Lei 12‐A/2008 de 27/02
ULS Litoral Alentejano, E.P.
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
VMER ‐ (pes. instituição) Deliberação do Conselho de Administração de 31/01/2014
PRU ‐ Revisão processos clínicos Portaria 839‐A/2009 de 31/06
Codificação(GDH) Portaria 839‐A/2009 de 31/07
Protocolo ‐ Horas Extraordinárias Protocolos Diversos
Remuneração dedicação exclusivaDecreto‐Lei n.º 73/90, de 06/03; Decreto‐Lei n.º 19/99, de 27/01 e artigo 5º do Decreto‐Lei n.º 266‐D/2012, de 31/12
Remuneração horário alargadoDecreto‐Lei n.º 73/90, de 06/03; Decreto‐Lei n.º 19/99, de 27/01 e artigo 5º do Decreto‐Lei n.º 266‐D/2012, de 31/12
Dedicação Exclusiva (Disponibilidade permanente)Decreto‐Lei n.º 73/90, de 06/03; Decreto‐Lei n.º 19/99, de 27/01 e artigo 5º do Decreto‐Lei n.º 266‐D/2012, de 31/12
USF ‐ Médicos Portaria n.º 1368/2007, de 18/01
USF ‐ Enfermeiros Portaria n.º 1368/2007, de 18/01
USF ‐ Assistente Técnico Portaria n.º 1368/2007, de 18/01
Despesas de representaçãoDecreto‐Lei n.º 12/2015, de 26/01; Decreto‐Lei n.º 8/2012, de 18/01; Decreto‐Lei n.º 101/80, de 08/05
Supl.rem. p/Acrésc. Funções Chefia‐EnfDecreto‐Lei n.º 122/2010, de 11/11; Circular Informativa da ACSS n.º 17/2014/DRH/URT/ACSS, de 29/05
Supl.rem.p/Acr.Funç.Direção‐Enf‐valorDecreto‐Lei n.º 122/2010, de 11/11; Circular Informativa da ACSS n.º 17/2014/DRH/URT/ACSS, de 29/05
Subsídio Transporte Decreto‐Lei n.º 106/98, de 24/04
Produção Adicional Deliberação do Conselho de Administração
Horas Extra Decreto‐Lei n.º 62/79, de 30/03, alterção da Lei n.º 82‐B/2014, de 31/12
Horas Prevenção Decreto‐Lei n.º 62/79, de 30/03, alterção da Lei n.º 82‐B/2014, de 31/12
Subsídio lavagem de viaturaCircular da Direcção‐Geral do Orçamento n.º 1349/Série A, de 31‐03‐2009
Ações Formação (pessoal instituição) Decreto Normativo N.º 12/2012, de 21/05
Horas prestadas em serviços minímosLei n.º 35/2014, de 20/06 (artigo 397); Código do Trabalho (artigos 537 e 538)
Subs. de deslocação / dia ‐ internato médico Decreto‐Lei n.º 203/2014, 18/08
Bolsa de Formação ‐ internato médico Decreto‐Lei n.º 203/2014, 18/08
VMER ‐ (pes. instituição) Deliberação do Conselho de Administração
VMER ‐ (pes. externo)
Codificação(GDH)Portaria n.º 271/2012, de 04/09 e Deliberação do Conselho de Administração
Relatórios ClínicosDeliberação do Conselho de Administração de 08/08 /2013; Circular do Conselho de Administração, n.º 52/2013, de 16/08
Remuneração dedicação exclusiva Tabela Remuneratória 2009 e DL 45/2009
Remuneração horário alargado Tabela Remuneratória 2009 e DL 45/2009
Adicional coordenação informática DL 97/2001, de 26/03
Despesas de representação L2/2004, de 15/01
Supl.rem. p/Acrésc. Funções Chefia‐Enf DL 122/2010, de 11/11
Supl.rem.p/Acr.Funç.Direção‐Enf‐valor DL 122/2010, de 11/11
Acr. por funções ‐ Direcção(10%) DL 73/90 (por equiparação)
Acr. de funções ‐ Direção(15%) DL 73/90 (por equiparação)
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Acr.funções ‐ D.Lei 203/2004(10%) DL 203/2004
Acr. de funções ‐ médicos T.C. e outros em valor DL 73/90 (por equiparação)
Adicional de 2% DL 61/92, de 15/04
Supl.remuneração base‐funções secretariado‐Valor Deliberação CA
Abono p/ falhas, p/IRS (ultrap.5% vencimento) DL 276/98, de 11/09 e Prt. 1553‐C/2008, de 31/12
Abono p/ falhas (até 5% vencim.)‐isenção fiscal DL 276/98, de 11/09 e Prt. 1553‐C/2008, de 31/12
Abono p/ falhas, isento tribut. fiscal‐valor DL 276/98, de 11/09 e Prt. 1553‐C/2008, de 31/12
Abono p/ falhas, com tribut. fiscal‐valor DL 276/98, de 11/09 e Prt. 1553‐C/2008, de 31/12
Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGIC Prt. 271/2012
Horas Suplementares DL 62/79 e LOE
Acréscimo função coordenador ‐ DL564/99,art82 DL 564/99, de 21/12
Subsídio Coordenação ‐ Assist.Operacionais Deliberação CA
Acréscimo p/ Coordenador Hosp.de Doação Deliberação CA
Horas Extra LOE 2015
Horas Prevenção LOE 2015
Actos médicos Informação Contabilidade
Ensaios clínicos L 21/2014, de 16/04
Subsídio lavagem de viatura LOE
Horas Suplementares LOE 2015
Horas Extra LOE 2015
Compensação ‐ orientação de estágios Deliberação CA
Horas prestadas em serviços minímos LOE 2015
Subsídio de deslocação ‐ internato médico DL 45/2009 e Prt. 251/2011
Bolsa de Formação ‐ internato médico DL 45/2009
Codificação(GDH) Deliberação CA
Centro Hospitalar do Algarve E. P. E.
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Protocolo ‐ Horas Normais
Horas Extra CT
Taxa de alojamento CT
Subsídio de deslocação ‐ internato médico CT
Prémio de Qualid. e Produtividade‐outros CT
VMER ‐ (pes. instituição) CT
VMER ‐ (pes. externo) CT
Codificação(GDH) CT
Codificação (Independ.) CT
Lavagem de viaturasCircular n.º 1349/Série A, da Direção‐Geral do Orçamento, de 31/03/2009
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro
Funções de Secretariado (funções de apoio ao titular do cargo de direcção superior de 1.º grau)
Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro
Abono para Lavagem de Viaturas do Estado Circular DGO n.º 1349/Série A, de 31 de Março de 2009
Abono para Falhas
Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, alterado pelo Decreto‐Lei n.º 276/98, de 11 de Setembro, Lei n.º 64‐A/2008, de 31 de Dezembro, Despacho n.º 15409/2009, de 30 de Junho, e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de Dezembro
Coordenador Técnico (Pessoal de Informática/Técnico de Informática)
Decreto‐Lei n.º 97/2001, de 26 de Março
SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO ‐ LOJAS CIDADÃO Decreto‐Lei n.º 247/A/2008 de 26‐12‐2008
SUPLEMENTO POR FUNÇOES SECRETARIADO Lei n.º 2/2004 de 15‐01‐2004
SECRETARIA‐GERAL
INSPEÇÃO‐GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Direcção‐Geral da Política de Justiça
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
SUPLEMENTO DE RECUPERAÇÃO DE PROCESSOS ‐ OFICIAIS DE JUSTIÇA
Decreto‐Lei n.º 485/99 de 10‐11‐1999
SUPLEMENTO PARA FALHAS Decreto‐Lei n.º 4/89 de 06‐01‐1989
SUPLEMENTO POR SERVIÇO NAS FORÇAS DE SEGURANÇA
Decreto‐Lei n.º 299/2009 de 14‐10‐2009
SUPLEMENTO MENSAL DE RISCO Decreto‐Lei n.º 381/89 de 28‐10‐1989
INCENTIVO ‐ FIX. ZONAS PERIFERIA Decreto‐Lei n.º 343/99 de 26‐08‐1999
SUBSÍDIO DE FARDAMENTO Decreto‐Lei n.º 299/2009 de 14‐10‐2009
DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO Lei n.º 51/2005 de 30‐08‐2005
SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA 2 Decreto‐Lei n.º 38610 de 22‐01‐1952
LAVAGEM DE VIATURAS Circular DGO Série A n.º 1342 de 23‐06‐2008
SUBSÍDIO DE COMPENSAÇÃO Lei n.º 21/85 de 30‐07‐1985
Despesas de RepresentaçãoArts. 22º, 26º e 27º do Dec.Lei nº 215/2012, de 28 de setembro. Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações subsequentes.
Suplemento de Segurança Prisional Artº 51º do DL nº 3/2014, de 9‐01, DL 299/2009, de 14 outubro
Suplemento por Serviço na Guarda Prisional Artº 49º do DL nº 3/2014, de 9‐01, DL 299/2009, de 14 outubro
Suplemento Especial de Serviço Artº 50º do DL nº 3/2014, de 9‐01, DL 299/2009, de 14 outubro
Suplemento de Comando Artº 53º do DL nº 3/2014, de 9‐01, DL 299/2009, de 14 outubro
Subsidio de Lavagem de ViaturasArtº 65º do DL nº 3/2014, de 9‐01, Circular Serie A nº 1349, de 31‐01‐2009, da DGO
Subsidio de RiscoArts. 36º e 37º do Dec.Lei nº 215/2012, de 28 setembro, que mantém em vigor a aplicação do Decreto Regulamentar nº 38/82 de 7/07, Dec. Lei nº 300/91 de 16/08, Dec. Lei nº 237/97 de 8/9, Dec. Lei nº 75/2005 de 4/4.
Suplemento pelo Ónus de Exercicio de Funções
Arts. 36º do Dec.Lei nº 215/2012, de 28 de setembro. Artº 67ª, nº 6, alineas a),b) e c) do DL nº 204‐A/2001 de 26‐07. Despacho conjunto do Ministério da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, publicado no DR 2ª série, de 20 de outubro de 2009
Suplemento pelo Ónus de Exercicio de FunçõesArts. 26º, 36º e 37º do Dec.Lei nº 215/2012, de 28 setembro. Artº 67ª, nº 6, alinea a) do DL nº 204‐A/2001 de 26‐07
Suplemento de Disponibilidade Permanente DL nº 177/09, de 04‐08, DL nº 19/99, de 27‐01, DL nº 249/91, de 16‐07
Suplemento de Renda de Casa Art. 31º do Dec.Lei nº 215/2012, de 28 setembro. DL nº 140‐B/86, de 14‐06, DL 215/2012, de 28 de setembro
Subsídio de Renda de Casa Art. 31º do Dec.Lei nº 215/2012, de 28 setembro. DL nº 140‐B/86, de 14‐06, DL 215/2012, de 28 de setembro
DIREÇÃO‐GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS
Direcção‐Geral da Administração da Justiça
Ministério da Justiça (administração direta)
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Subsídio de Fixação Art. 37º do Dec.Lei nº 215/2012, de 28 setembro, Decreto Regulamentar nº 15/88, de 31‐3, Despacho nº 71/88, de 17 de novembro
Subsídio por Exercício de Funções nas Regiões Autónomas
Art. 37º do Dec. Lei nº 215/2012, de 28 de setembro. Art. 70º do Dec. Lei nº 204‐A/2001, de 26‐07
Suplemento de Turno Artº 52º do DL nº 3/2014, de 9‐01 e nº 2 do art. 105º do DL nº 299/2009,de 14‐10
Suplemento Remuneratório de Turno Art. 161º da LTFP aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho
Suplemento pelo exercício de funções de secretariado Lei 2/2004, de 15/01 e Portaria nº 1553‐C/2008, de 31‐12
Abono para FalhasDL nº 4/89, de 6‐01, redação atualizada e Portaria nº 1553‐C/2008, de 31‐12
Horas de Qualidade DL nº 62/79, de 30‐03
Suplemento remuneratório pelo exercício de funções de Presidente do Conselho Diretivo da Clinica de Psiquiatria e de Saúde Mental de Sta Cruz Cruz do Bispo
DL nº 194/94, de 19 de junho
Despesas de Representação Decreto‐Lei 42/2009, de 12 de fevereiro
FixaçãoDecreto‐Lei 275‐A/2000, de 9 de novembro Portaria300/1994, de 18 de maio
Instalação Decreto‐Lei 275‐A/2000, de 9 de novembro
PiqueteDecreto‐Lei 275‐A/2000, de 9 de novembro Portaria10/2014, de 17 de janeiro
PrevençãoDecreto‐Lei 275‐A/2000, de 9 de novembro Portaria10/2014, de 17 de janeiro
PrevençãoDecreto‐Lei 275‐A/2000, de 9 de novembro Portaria10/2014, de 17 de janeiro
RiscoDecreto‐Lei 42/2009, de 12 de fevereiro; Decreto‐Lei 275‐A/2000, de 9 de novembro; Decreto‐Lei 295‐A/1990, de 21 de setembro alterado pelo Decreto‐Lei 302/1998, de 7 de outubro
SecretariadoDecreto‐Lei 275‐A/2000, de 9 de novembro Portaria1553‐C/2008, de 31 de dezembro
Subsídio de renda de casaDecreto‐Lei 275‐A/2000, de 9 de novembro; Portaria 1553‐C/2008, de 31 de dezembro; Despacho nº 33/86 do MJ
Subsídio de Compensação (Diretor do CEJ)Artigo 94.º, n.º 3 da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, e artigos 22.º, 23.º e 29.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho
Despesas de Representação (Diretor do CEJ)Artigo 94.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, e artigos 22.º, 23.º e 25.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho
Despesas de Representação (Diretor‐Adjunto)Artigo 95.º, n.º 6, da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, e artigos 22.º, 23.º e 25.º da Lei n.º 21/85, de 30 de julho
Despesas de Representação (Diretor de Serviços)Artigo 103.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, artigo 5.º, n.º 2 da Portaria n.º 965/2008, de 29 de agosto, e artigo 31.º, n.º 2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Polícia Judiciária
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Despesas de Representação (Chefe de Divisão)Artigo 103.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, artigo 5.º, n.º 2 da Portaria n.º 965/2008, de 29 de agosto, e artigo 31.º, n.º 2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Funções de SecretariadoArtigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e artigo 10.º da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro
Recuperação dos Atrasos ProcessuaisArtigo 6.º, n.º 1 do Decreto‐Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, Portaria n.º 1178/2001, de 10 de outubro, e Despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça de 15 de fevereiro de 2002
Utilização gratuita de transportes públicosArtigo 60.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto‐Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e artigo 144.º da Lei n.º 82‐B/2014, de 31 de dezembro
Lavagem de Viaturas Circular n.º 1349/Série A, de 31 de março de 2009, da DGO
Abono para FalhasDecreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, Despacho n.º 15409/2009, de 30 de junho, e n.º 9 da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro
Coordenação de Departamento
Artigos 103.º e 108.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, artigos 2.º, n.º 5, 4.º, n.os 2 e 3 e 8.º da Portaria n.º 965/2008, de 29 de agosto; alínea c) do n.º 3 do Despacho n.º 24838/2008, de 23 de setembro (DR, 2.ª, n.º 193, 6 de outubro de 2008)
Coordenação RegionalArtigos 84.º e 108.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, e alínea c) do n.º 3 do Despacho n.º 24838/2008, de 23 de setembro (DR, 2.ª Série, n.º 193, de 6 de outubro de 2008)
Suplemento de FormaçãoArtigos 79.º, n.º 1, alínea a), 80.º, n.º 5, alínea a) e 108.º da Lei n.º 2/2008, e n.º 2 do Despacho n.º 24838, de 23 de setembro (DR, 2.ª Série, n.º 193, de 6 de outubro de 2008)
Suplemento de FormaçãoArtigos 79.º, n.º 1, alínea a), 81.º, n.º 3 e 108.º da Lei n.º 2/2008, e alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 24838, de 23 de setembro (DR, 2.ª Série, n.º 193, de 6 de outubro de 2008)
Suplemento de FormaçãoArtigos 79.º, n.º 1, alínea b), 86.º e 108.º da Lei n.º 2/2008, e alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 24838, de 23 de setembro (DR, 2.ª Série, n.º 193, de 6 de outubro de 2008)
COMISSÃO DE PROTEÇÃO ÀS VITIMAS DE CRIMES Passe Social artigo 28.º do Decreto‐Lei n.º 106/98, de 24 de abril
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes
Abono para falhas Decreto‐Lei nº 4/89, de 06 de janeiro
Secretariado Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes
Suplemento de Recuperação Processual Decreto‐Lei nº 485/99, de 10 de novembro
Suplemento de fixação Despacho conjunto nº86/2002 de 1 de fevereiro
Lavagem de Viaturas Circular nº 1349 SérieA/2009, de 31 de março, da DGO
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS (Suplementos Específicos de Magistrados)
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações subsequentes
Suplemento por funções de secretariadoLei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações subsequentes e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro
Lavagem de viaturas Circular série A n.º 1349/2009
Subsídio de residênciaDecreto‐Lei n.º 331/88, de 27 de setembro, com alterações e Despacho n.º 863/2008, de 8 de janeiro
Subsídio de residência Decreto‐Lei n.º 38610/1952, de 22 de janeiro
Subsídio de fixação Decreto‐Lei n.º 66/88, de 01 de março
Subsídio de compensação Decreto‐Lei n.º 66/88, de 01 de março
Subsídio de formaçãoDespacho normativo n.º 4‐A/2008 e n.º 6/2012 e Despacho n. º 48/2012, do Presidente do IRN, I.P.
Suplemento de loja de cidadãoDecreto‐Lei n.º 187/99, de 2 de junho. Portaria n.º 900/99, de 12 de outubro.
Despesas com transporte e bagagensDecreto‐Lei n.º 106/98, de 24 de abril ‐ Portaria n.º 1553‐D/2008, de 31 de dezembro e Decreto‐lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro
Emolumentos pessoais não comunsDecreto‐Lei n.º 519‐F2/79, de 29 de dezembro e Portaria n.º 996/98 de 25 de novembro
Emolumentos pessoais Decreto‐Lei n.º 519‐F2/79, de 29 de dezembro e Decreto‐Lei n.º 322‐A/2001, de 14 de dezembro
Acréscimo de participação emolumentar Portaria n.º 942/99, de 27 de outubro (ponto 7º)
Particpação emolumentar em regime de acumulação Decreto‐Lei n.º 519‐F2/79, de 29 de dezembro (art.º 56)
Senhas de presença Decreto‐Lei n.º 519‐F2/79, de 29 de dezembro (art.º 80)
Emissão de pareceres Decreto‐Lei n.º 519‐F2/79, de 29 de dezembro (art.º 80)
Despesas de Representação Decreto‐Lei nº 71/2007, de 27/03/2007
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações subsequentes
Abono para falhasDec‐Lei nº 4/89, de 6 de Janeiro e Portaria nº 1553‐C/2008, de 31/12/2008
Atos periciais urgentes Portaria nº 685/2005, de 18/08/2005
Coordenação de Gabinte Médico‐Legal e Forense Decreto‐Lei nº 166/2012, de 31/07/2012
Coordenação de Unidade Funcional Decreto‐Lei nº 166/2012, de 31/07/2012
Coordenação de Unidade Funcional Decreto‐Lei nº 166/2012, de 31/07/2012
Coordenação do Internato Médico de Medicina Legal Decreto‐Lei nº 45/2009, de 13/02/2009
Lavagem de viatura Circular nº 1349/Série A, de 31/03/2009
SecretariadoLei n.º 2/2004, de 15 de Janeiroe Portaria nº 1553‐C/2008, de 31/12/2008
INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, IP
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.
Ministério da Justiça (administração indireta)
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Secretariado do Conselho Médico‐LegalDecreto‐Lei nº 166/2012, de 31/07/2012 e Deliberação nº 1825/2007, publicada no DR, 2ª série, nº 178, de 14/09
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações subsequentes
Subsídio de Secretariado Portaria 1553‐C/2008, de 31 de dezembro
Isenção de Horário Contrato Individual de Trabalho
Lavagem de Viaturas Circular DGO 1349
Abono para Falhas Portaria 1553‐C/2008, de 31 de dezembro
Despesas de Representação Lei nº 64/2011, de 22 de Dezembro
Disponibilidade permanente Decreto‐Lei nº 333/99, de 20 de Agosto
Por serviço nas forças de segurança Decreto‐Lei nº 298/2009, de 14 de Outubro
Por serviço nas forças de segurança Decreto‐Lei nº 299/2009, de 14 de Outubro
Lavagem de viaturas Circular Nº 1349/Série A, da DGO
Suplemento remuneratório motoristas de gabinetes Decreto‐Lei nº 11/2012, de 20 de Janeiro
Trabalho de Risco Decreto‐Lei nº 381/89, de 28 de Outubro
Secretariado Decreto‐Lei nº 64/2011, de 22 de Dezembro
Abono para falhas Decreto‐Lei nº 4/89, de 6 de Janeiro
Recuperação dos atrasos processuais Decreto‐Lei nº 343/99, de 26 de Agosto
Trabalho em condições de risco Decreto‐Lei nº 295‐A/90, de 21 de Setembro e alterações subsequentes
Adicional à remuneração Decreto‐Lei nº 61/92, de 15 de Abril
Fundo de estabilização Tributária (FET) Decreto‐Lei nº 158/96, de 31 de Setembro
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações subsequentes
Suplemento remuneratório Decreto‐Lei n.º 11/2012, de 20 de Janeiro
Suplemento remuneratório Decreto‐Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto
Suplemento remuneratório Decreto‐Lei n.º 97/2001, de 26 de Março
Abono para falhas Despacho n.º 15409/2009/MEF
Abono para falhas
Despesas de representação Lei 9/91
Despesas de representação LO Provedoria de Justiça
Secretariado
Suplemento remuneratório
Subsidio de residência
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, IP
Conselho Superior da Magistratura
Provedoria de Justiça
Procuradoria‐Geral da República
Ó
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Despesas de representaçãoArtigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro
Suplemento de Disponibilidade Permanente Artigo 26.º do DL 545/99, de 14 de dezembro
suplemento de riscoArtigo 25.º do DL n.º 545/99, de 14 de dezembro conjugado com o artigo 4.º do DL 381/89, de 28 de outubro
Suplemento secretariado Artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Subsídio de Lavagem de ViaturasCircular n.º 1349, Série A, de 31 de março de 2009, da DGO.
Abono para falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro
Despesas de representaçãoLei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro
Despesas de representação Artº 25º do estatuto dos MJ
Suplemento de Risco Art. 4º do DL 381/89, de 28/01
Lavagem de Viaturas Circular n.º 1349 Série A/2009 da DGO
Subsidio de Disponibilidade Art. 26º do DL 545/99, 14/dez e art. 17º do DL 74/2002, 26/mar
Suplemento de Recuperação de Processos DL nº 485/99, de 10 de novembro e Portaria nº 1178‐2001
Subsidio de compensação Art. 29º do EMJ
Acréscimo remuneratório Abono de diferencia entre € 5.516,97 e o vencimento de origem vd. Lei nº 101/2003, art. 9º
Despesas de representaçãoDecreto‐Lei n.º 354/97, de 16 de dezembro, Decreto‐Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, DL n.º 262/88, de 23 de julho e ainda despachos de Sua Excelência o Primeiro Ministro de 6 e 16 de setembro de 1988
Despesas de representação Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes
Suplemento mensal de disponibilidade permanente Decreto‐Lei n.º 73/2002, de 26 de março
Suplemento para compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais
Decreto‐Lei n.º 485/99, de 10 de novembro. Quanto aos fundamentos de atribuição remete‐se para a comunicação do MJ, considerando que se trata de abono aplicável a todos os oficiais de justiça.
Suplemento de risco Decreto‐Lei n.º 381/89, de 28 de outubro
Abono mensal a atribuir aos motoristas pela lavagem das viaturas do Estado
Circular n.º 1349/Série A, de 31 de março
Abono para Falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro
Lavagem de Viaturas Circular Série A n.º 1349/09, de 31 de março
Suplemento de Secretariado Lei n.º 2/04, de 15 de janeiro
Despesas de Representação Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13 de junho
Secretaria‐Geral
Órgãos Independentes
Tribunal Constitucional
Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal Administrativo
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Comissão Portuguesa de História MilitarAbono de Gratificação
Decreto‐Lei n.º 59/98, de 17 de março Despacho Conjunto N.º 63/99‐XIV, de 28 de dezembro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças
Lavagem de Viaturas Circular Série A n.º 1349/09, de 31 de março
Despesas de Representação Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13 de junho
Lavagem de Viaturas Circular Série A n.º 1349/09, de 31 de março
Despesas de Representação Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13 de junho
Abono Base
Abono de Conjuge
Abono de Dependente
Abono de Representação
Abono de Habitação
Abono de Instalação
Suplemento de missão Decreto‐Lei n.º 238/96, 13/12 e Portaria n.º 45/2000, de 01/02
Lavagem de Viaturas Circular Série A n.º 1349/09, de 31 de março
Suplemento de Secretariado Lei n.º 2/04, de 15 de janeiro
Despesas de Representação Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13 de junho
Abono Base
Abono de Conjuge
Abono de Dependente
Abono de Educação
Abono de Representação
Abono de Habitação
Abono de Instalação
Lavagem de Viaturas Circular Série A n.º 1349/09, de 31 de março
Suplemento de Secretariado Lei n.º 2/04, de 15 de janeiro
Despesas de Representação Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13 de junho
Lavagem de Viaturas Circular Série A n.º 1349/09, de 31 de março
Suplemento de Secretariado Lei n.º 2/04, de 15 de janeiro
Despesas de Representação Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13 de junho
Lavagem de viaturasCircular nº 1349/Série A de 31 de Março de 2009 da Direção‐Geral de Orçamento
Decreto Lei n.º 40‐A/98, de 27 de fevereiro e Despacho n.º 27676/2007 do Ministro das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, Decreto‐Lei n.º 233/81, 01/08 e Portaria n.º 265/2000, 17/05
Inspeção‐Geral da Defesa Nacional
Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional
Direção‐Geral de Política de Defesa Nacional Decreto Lei n.º 40‐A/98, de 27 de fevereiro E Despacho n.º 27676/2007 do Ministro das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
Polícia Judiciária Militar
Direção‐Geral de Recursos da Defesa Nacional
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Risco Decreto Lei 158/98 de 24 de Junho
Risco motoristaDecreto Lei 381/89 de 28 de Outubro de 1989 alterado pelo Decreto Lei 11/2012 de 20 de Janeiro de 2012.
SecretariadoLei 2/2004 de 15 de Janeiro de 2004; Portaria 1553‐C/2008, de 31 de dezembro
Turno Lei 35/2014 de 20 de Junho
Abono para FalhasDecreto Lei n.º 4/89 com as alterações introduzidas pelo DL n.º 276/98 de 11SET, Lei n.º 12‐A/08 de 27FEV, Lei n.º 64‐A/08 de 31DEC, Portaria n.º 1553‐C/08 de 31DEC, Despacho n.º 15409/09 de 8JUL
Acréscimo Salarial 32% Decreto Lei n.º 177/09
Adicional 2% Decreto Lei n.º 61/92
Diferencial de Remuneração Decreto Lei n.º 299/97; Decreto Lei n.º 404‐A/98
Diferencial de Integração Decreto Lei n.º 184/89 de 02Jun
Horário Acrescido 37%Decreto Lei n.º 437/91 (art.º 55º); Dec. Reg. 6/91, de 26FEV, Decreto‐lei n.º 203/90, de 20JUN (artº 4º); Dec. Reg. 7/92, de 23ABR.
Abono Mensal Lavagem de Viaturas Circular da DGO n.º 1349/Série A
Remuneração Complementar Trabalho Noturno
Decreto Lei n.º 259/98, de 18 de Ago; Dec. Rectif.13‐E/98, de 31AGO. Hospitalar: Decreto‐lei n.º 62/79, de 30MAR; Decreto‐lei n.º120/81, de 22MAI; Decreto‐lei n.º 73/90, de 6MAR; Decreto‐lei n.º 44/2007, de 23FEV, Lei 35/2014, de 20 de junho
Suplemento de funções de secretariadoDecreto Lei n.º 248/85, de 15JUL (artº 35); Decreto‐lei nº 353‐A/89, de 16OUT (art.º 11) c/redação Decreto‐lei n.º 393/90, de 11DEZ (art 6º)
Subsídio de TurnoLei n.º 59/2008, de 11SET. Artigo 21º do Decreto‐Lei nº 259/98, de 18 de Agosto, e Declaração de Rectificação nº 13‐E/98, de 31 de Agosto. Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei 35/2014, de 20 de junho
Suplemento de Risco a Motoristas de Altas Entidades Decreto Lei n.º 381/89; Lei n.º 12‐A/08.
Trabalho de Prevenção
Decreto Lei n.º 62/79, Decreto‐Lei n.º 73/90, de 6 de Março; Despacho do Ministro da Saúde n.º 19/90 ‐ Normas de Fixação dos Horários de Trabalho dos Médicos da Carreira Hospitalar; Decreto‐Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; Decreto‐Lei n.º 120/81, de 22 de Maio, Lei 35/2014, de 20 de junho
Trabalho Supementar
Artigo 5.º do Decreto‐Lei n.º 381/89, de 28 de Outubro, artigos nº 25 a 31do Decreto‐Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro; Lei 35/2014, de 20 de junho
EMGFA
EXÉRCITO
Ministério da Defesa Nacional (administração direta)
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Abono para falhas
a. Decreto‐Lei n.º 4/89 de 6 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto‐Lei n.º 276/98, de 11 de setembro e pela Lei n.º 64‐A/2008 de 31 de dezembro;c. Portaria n.º 1553‐C/2008 de 31 de dezembro;d. Despacho n.º 15409/2009. de 8 de julho.
Suplemento por exercício de funções de secretariado
a. Decreto‐Lei n.º 264/89, de 18 de agosto;b. Lei n.º 2/2004, de 15 de setembro (alterada e republicada pela Lei n.º 21/2005, de 30 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 64‐A/2008, de 31 de dezembro);c. Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Abono de Lavagem de viaturasCircular n.º 1349, Série A, de 31 de março de 2009, da DGO.
Adicional à remuneraçãoDecreto‐Lei n.º 61/92 de 5 de abril, revogado pelo Decreto‐Lei n.º 121/2008 de 11 de julho.
Emolumentos pessoaisa. Decreto‐Lei n.º 273/2000, de 9 Novembro;b. Portaria n.º 210/2007, de 30 Janeiro;c. Despacho n.º 8619/2002, 29 de abril, do Ministro da Defesa Nacional.
Subsídio de disponibilidade Despacho n.º 119/2002, de 1 de agosto, do Ministro da Defesa Nacional.
Suplemento de residência
a. Decreto‐Lei n.º 172/94, de 25 de Junho;b. Decreto‐Lei n.º 60/95, de 7 de Abril; c. Portaria n.º 344/2009, de 03 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto‐Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro.
Subsídio de fardamento
a. Decreto‐Lei n.º 248/95,de 21 de setembro com as alterações que entretanto lhe foram dadas; b. Decreto‐Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro; c. Decreto‐Lei n.º 48/2014, de 28 de março.
Suplemento de condição de militarizados
a. Decreto‐Lei n.º 282/76, de 20 Abril;b. Decreto‐Lei n.º 107/89, de 13 Abril; c. Decreto‐Lei n.º 248/95, de 21 de setembro com as alterações que entretanto lhe foram dadas; d. Decreto‐Lei n.º 36/2008, de 29 Fevereiro.
Abono para falhas Decreto‐Lei 99/95
Adicional Remuneração Civis Decreto‐Lei 61/92
Diferencial de Integração ‐ NATO Decreto‐Lei 99/95
Secretariado Lei 2/2004
Regime Prevenção (HFAR) Decreto‐Lei 62/79
Trabalho por turnos (HFAR) Decreto‐Lei 62/79
Lavagem de viaturas Circular DGO 1349, Série A
Suplemento Risco Motorista Decreto Lei 381/89
MARINHA (inclui Instituto Hidrográfico)
FORÇA AÉREA
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Abono para Falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro
Lavagem de Viaturas Circular Série A n.º 1349/09, de 31 de março
Suplemento de Secretariado Lei n.º 2/04, de 15 de janeiro
Despesas de Representação Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13 de junho
Abono para Falhas Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro
Lavagem de Viaturas Circular Série A n.º 1349/09, de 31 de março
Suplemento de Secretariado Lei n.º 2/04, de 15 de janeiro
Despesas de Representação Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13 de junho
Despesas de representação DL n.º 383 –A/87, de 23 de Dezembro
Suplemento de funções de secretariado DL n.º 383 –A/87, de 23 de Dezembro
Abono para falhas Despacho MF n.º 15409/2009, de 8 de Julho
Abono para lavagem de viaturas do Estado Circular DGO n.º 1349 Série A de 31 de Março de 2009
Suplemento de colocação nos serviços internos Artigo 65.º do DL n.º 40‐A/68, de 27 de Fevereiro
Abono para falhas Artigo 14.º n.º 2 do DL n.º 47/2013, de 5 de Abril, aplicável aos trabalhadores dos serviços periféricos externos
Isenção do horário de trabalho Artigo 14.º do DL n.º 207/2007, de 29 de Maio, aplicável aos antigos trabalhadores do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD).
Despesas de representação
Nos termos do nº 2 do artº 31º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei nº 64/2011 de 22 de dezembro. (Despacho Conjunto do Ministério das Finanças e da Presidência do Conselho de Ministros nº 625/99 de 13 de junho)
Abono para falhas
Nos termos dos artºs 2.º e 4.º do Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto‐Lei n.º 276/98, de 11 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 64‐A/2008, de 31 de dezembro (Despacho MF nº 15409/2009, de 8 de julho)
Abono para lavagem de viaturas do Estado Circular DGO n.º 1349/ SÉRIE A, de 31 de março de 2009
Suplemento de colocação nos serviços internos (carreira diplomática)
Art.º 65.º do Decreto ‐ Lei n.º 40 ‐ A /1968, de 27 de fevereiro
Abono de coordenação do Ensino Português no Estrangeiro (Rede EPE)
Nos termos do Decreto ‐Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, republicado pelo DL n.º 165‐C/2009, de 28 de julho e pelo DL n.º 234/2012, de 30 de outubro. Despacho n.º 17398‐B/2009, de 28 de julho
Ministério dos Negócios Estrangeiros (suplementos
específicos) Não individualiza serviços
Não individualiza serviços
Instituto da Defesa Nacional
Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IPMinistério da Defesa Nacional
(administração indireta)
Ministério dos Negócios Estrangeiros (suplementos gerais)
Camões ‐ Instituto da Cooperação e da Língua, IP (inclui suplementos da rede externa)
Ministério dos Negócios Estrangeiros (administração
indireta)
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Despesas de representação DL n.º 383 –A/87, de 23 de Dezembro
Suplemento de funções de coordenação Despacho nº 2/2007
Suplemento de funções de coordenação DL Nº 97/2001 de 26 de Março
Suplemento de funções de coordenação DL Nº 404‐A/98 de 18 de Dezembro
Trabalho Noturno Decreto‐Lei nº 111/98 de 24 de Abril e Lei nº 35/2014 de 20 de junho
Trabalho Suplementar Decreto‐Lei nº 111/98 de 24 de Abril e Lei nº 35/2014 de 20 de junho
Suplemento remuneratório de turno Lei nº 35/2014 de 20 de junho
Abono para falhas Decreto Lei 4/89 de 06 janeiro
Despesas de representação Lei n.º 2/04 de 15 de janeiro
Suplemento Comissão Policial (Civis) Decreto Lei 323/78 de 8 novembro e Decreto Lei 172‐F/86 de 30 julho
Abono para falhasDL n.º 4/89, de 06/01, alterado pelo DL 276/98, de 11/09 e pela L n.º 64‐A/2008, de 31/12
Abono para lavagem de viaturas Circular n.º 1349/Série de 2009, de 31/03 do DGO
Despesas de representação Despacho n.º 625/99, de 13/07
Abono Representação ‐ Pessoal Diplomático Decreto‐Lei nº.139/94 de 23/05
Abono Habitação‐ Pessoal Diplomático Decreto‐Lei nº.139/94 de 23/05
Coordenação de Equipas Decreto Lei n. 97/2001, de 26/03
Despesas de RepresentaçãoLei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12;Dec‐Lei 73/2013, de 31/05, alterado pelo Dec‐Lei 163/2014, de 31/10
Suplemento Condição MilitarDec‐Lei 328/1999, de 18/08, alterado pelo 50/2009, de 27/02 e 296/2009, de 14/10.
Suplemento Remuneratório Mensal
Nos termos do nº 3 do artigo 22.º do Decreto‐Lei n.º 75/2007, de 29 de março, conjugado com a alínea d), do n.º 1 doartigo 7.º, da lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lein.º 64/2012, de 22 de dezembro
Suplemento Funções de SecretariadoNos termos do nº 10º da Portaria1553‐C/2008, de 31/12
Subsídio de TurnoLei 35/2014, de 20/06, que publicou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Suplemento por Falhas Portaria 1553‐C/2008, de 31/12
Lavagem de Viaturas Circular (1349/ Séria A, de 31/3)
Suplemento Serviço Aéreo Dec‐Lei 258/1990, de 16/08
Guarda Nacional Republicana
Polícia de Segurança Pública
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Autoridade Nacional de Proteção CivilMinistério da Administração Interna
Instituto de Investigação Científica e Tropical, IP
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Subsídio Prontidão de Voo
Subsídio Função
Subsídio Alojamento/ Deslocação
Subsídio Examinador
Isenção de Horário
Subsídio Instrução
Suplemento Trabalho ExtraordinárioLei 35/2014, de 20/06, que publicou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Suplemento dias Descanso Semanal, Complementar e Feriados
Lei 35/2014, de 20/06, que publicou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Secretariado Artº 33º da Lei nº 64/2011, de 22/12
Abono mensal a atribuir aos motoristas pela lavagem das viaturas do Estado
Circular da DGO nº 1349/Série A de 31/03 de 2009
Despesas de representação Lei nº 2/2004 de 15 de janeiro
Lavagem de viaturas Circular 1349/ Serie A de 31 de Março 2009 da DGO
Secretariado Lei nº 2/2004 de 15 de janeiro
Despesas de representação Lei nº 2/2004 de 15 de janeiro
Lavagem de viaturas Circular 1349/ Serie A de 31 de Março 2009 da DGO
Secretariado Lei nº 2/2004 de 15 de janeiro
Despesas de Representação nº.2 do artº.31 da Lei 2/2004, 15 de janeiro
Trabalho Suplementar nº 3 artº.120 da Lei 35/2014, de 20 de janeiro
Suplemento de Secretariado nº.5 do artº. 33 da Lei 2/2004, 15 de janeiro
Lavagem de Viaturas circular 1349, Série A,2009‐03‐31, DGO
Despesas de Representação n.º 2 do art.º 31 da Lei 2/2014, de 15 janeiro
Suplemento por Funções Inspeção Art.º 14 do Dec.Lei 170/2009 de 3 de agosto
Suplemento por Funções de Secretariado N.º 5 do art.º 33 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro
Trabalho Suplementar Art.º 120 da Lei 35/2014, de 20 de janeiro
Lavagem de Viaturas Circular 1349, Série A,de 2009‐03‐31 da DGO
Despesas de Representação nº 2 do artº 31 Lei 2/2004 de 15 jan
Suplemento de Secretariado nº 5 artº 33 Lei 2/2004 de 15 jan
Suplemento de Trabalho Extraordinário nº 3 artº 120º Lei 35/2014 de 20 jan
Lavagem Viaturas Circular/DGO 1349, série A de 2009/03/31
Secretaria‐Geral
Inspeção Geral do Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social
Direção‐Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Inspeção‐Geral da Administração Interna
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Secretaria‐Geral
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Despesas de Representação n.º 2 do art. 31 da Lei n.º 2/2004, 15 janeiro
Suplemento de Secretariado n.º 5 do art. 33 da Lei n.º 2/2004, 15 janeiro
Suplemento de Trabalho Extraordinário n.º 3 do art. 120 da Lei 35/2014, 20 junho
Lavagem de Viaturas Circular 1349, Série A, 2009.03.31, DGO
OIT Suplemento de Secretariado nº.5 do art. 33 da Lei n.º 2/2004, 15 de janeiro
Despesas de representaçãoArtigo 31º da Lei nº 2/2004, de 15‐01, republicada na Lei nº 51/2005, de 30‐08
Suplemento de secretariadoArtigo 33º das Leis atrás citadas, com a alteração introduzida pela Lei nº 64‐A/2008, de 31‐12
Lavagem de viaturasCircular da DGO nº 949‐C, de 16‐05‐1986, sendo atualizado sucessivamente por circulares da DGO
Trabalho suplementar Artigos 120º e 121º da Lei nº 35/2014, de 20‐06
SUPLEMENTO INSPETIVOArt.º 20.º do Decreto‐Lei n.º 102/2000, de 02 de junho, e art.º 12.º do Decreto‐Lei n.º 112/2001, de 06 abril
Despesas de representaçãon.º 2 do Art.º 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13 de julho
Despesas de representaçãoart.ºs 7.º e 11.º do Decreto‐Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho; Art.º 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro
Suplemento de Chefe de Equipaart.ºs 7.º e 11.º do Decreto‐Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho; Art.º 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro
Supervisão e coordenação técnica da área informática Art.º 14.º da Lei n.º 97/2001, de 26 de março
Lavagem de viaturasCircular n.º 1349‐A/2009, de 31‐03‐2009, Direção‐Geral do Orçamento (DGO) e Nota Jurídica n.º 90/2004, de 22 de junho da Consultadoria Jurídica da Direção‐Geral do Orçamento
MonitoragemArt.º 5.º e 6.º do Decreto‐Lei n.º 50/98, de 11 de Março; Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2010, de 17 de novembro
Subsídio de Transportes para os Inspetores n.º 2 Art.º 21.º e Art.º 28.º do Decreto‐Lei n.º 106/98 de 24 de abril
Despesas de Representação nº 2 do artº 31 Lei 2/2004 de 15 jan
Suplemento de Secretariado nº 5 artº 33 Lei 2/2004 de 15 jan
Suplemento de Trabalho Extraordinário nº 3 artº 120º Lei 35/2014 de 20 jan
Lavagem Viaturas Circular/DGO 1349, série A de 2009/03/31
Abono para Falhasartigos 2º e 4º DL nº 4/89 de 6 de jan; artº 9 Portaria nº 1553‐C/2008de 31 dez
Abono para falhas art.os 2.º e 4.º, DL n.º 4/89 de 6/01
Lavagem de viaturascircular série A n.º 1342 de 23/06/2008 e circular série A n.º 1347 de 12/01/2008 (atualização dos suplementos)
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
(administração direta)
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Direção‐Geral da Segurança Social
Autoridade para as Condições do Trabalho
Instituto Nacional para a Reabilitação, IP
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Gratificação de secretariado art.º 33.º n.º 5, Lei n.º 2/2004 de 15/01
Trabalho suplementar art.º 120.º da LTFP
Despesas de representação art.º 14.º n.º 4, DL n.º 84/2012, de 30/03
Despesas de representação art.º 28.º n.º 2, DL n.º 8/2012 de 18/01
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Despacho n.º 46/SESS/90, de 6/6/90, DR n.º 148 2ª Série, de 29/06/90
Ordem dos Advogados Despacho n.º 46/SESS/90, de 6/6/90, DR n.º 148 2ª Série, de 29/06/90
Câmara dos Solicitadores Despacho n.º 46/SESS/90, de 6/6/90, DR n.º 148 2ª Série, de 29/06/90
Despesas de Representação Lei nº2/2004
Secretariado Lei nº2/2004
Abono Falhas DL nº4/89
Lav. Viaturas Circ.1349 Série A
Turnos Lei nº. 35/2014
Trab Noturno Lei nº. 35/2014
Trab Suplem Lei nº. 35/2014
ABONO DE HABITAÇÃO Decreto‐lei n.º 118/2012, de 15/06
ABONO PARA FALHAS Decreto‐Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro
DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO RCM 16/2012, de14/02 e RCM 71/2012, de 29/08
DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO RCM Nº 104/2013 de 31/12
DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO Decreto‐lei n.º 143/2012, de 11/07
DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO Portaria 1301/2007, de 29/06
DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO Dec‐Lei n.º 124/2010 , de 17/11
DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO Decreto‐lei n.º 189/2012, de 22/08
IHT
LAVAGEM DE VIATURAS CIRCULAR Nº. 1349 / SÉRIE A
SECRETARIADO Decreto‐lei n.º 1553C/2008, de 31/12
SUPLEM REM ‐LOJA CIDADAO Decreto‐lei n.º 247‐A/2008, de 19/12
SUBSÍDIO DE TURNO Lei 35/2014, de 20/06
Abono de função
Complemento de função
‐ Despacho n.º 6537/99 (2.º série), de 3 de Março; Sistema de Gestão de Carreiras e Prática Remunerativa (13.09.2001) e suas alterações; Decreto‐Lei n º 39/2011 de 21 de Março (art º 4 º) (Adicionalmente considerar
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (administração indireta) Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Instituto de Informática
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
CASA PIA DE LISBOA, I.P
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Prémio de senioridade
Função Inspetiva D L 112/2001
Abono p/falhas D Lei 4/89
Despesas de Representação DL 83/2012 e Portaria 135/2012
Lavagem de Viaturas Circular 1349 Série A da DGO
Secretariado Lei 2/2004
Ónus de função DL 204‐A/2007
Loja do Cidadão DL 259/2008
DIUTURNIDADES
Suplemento previsto no artigo 11º do Regulamento de Política de Pessoal e Tabela de Remunerações (RPPTR) do IGFCSS, aprovado por despacho do MTSS de 13.01.2001 e mantido em vigor pelo nº 2 do artigo 5º do DL 39/2011, de 21 de março
PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE E MÉRITO
Suplemento previsto no nº 2 do artigo 6º do Regulamento de Política de Pessoal e Tabela de Remunerações (RPPTR) do IGFCSS, aprovado por despacho do MTSS de 13.01.2001 e mantido em vigor pelo nº 2 do artigo 5º do DL 39/2011 de 21 de Março
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
Suplemento previsto no nº 4 do artigo 13º e no artigo 14º do Regulamento de Política de Pessoal e Tabela de Remunerações (RPPTR) do IGFCSS, aprovado por despacho do MTSS de 13.01.2001 e mantido em vigor pelo nº 2 do artigo 5º do DL 39/2011 de 21 de Março
Despesas de RepresentaçãoArtigo 31.º/2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no Despacho Conjunto n.º 625/99, publicado no Diário da República, n.º 179, 2.ª Série, de 3 de agosto.
Suplemento de SecretariadoArtigo 33.º/5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. Montante definido no n.º 10 da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Coordenador de Equipa (informática) Artigo 14.º/4 do DL n.º 97/2001, de 26 de março
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15/01 e Despacho n.º 11/2010, de 24/06
Secretaria‐Geral
CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIP
Lei n. 39/2011, de 21 de Março (art. 4. ) (Adicionalmente, considerar nota anexa)
Instituto da Segurança Social, IP
INSTITUTO DE GESTÃO DE FUNDOS DE CAPITALIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL , IP
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (outras
entidades)
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Despesas de RepresentaçãoArtigo 31.º/2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no Despacho Conjunto n.º 625/99, publicado no Diário da República, n.º 179, 2.ª Série, de 3 de agosto.
Suplemento de SecretariadoArtigo 33.º/5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. Montante definido no n.º 10 da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Despesas de RepresentaçãoArtigo 31.º/2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no Despacho Conjunto n.º 625/99, publicado no Diário da República, n.º 179, 2.ª Série, de 3 de agosto.
Coordenador de Equipa (informática) Artigo 14.º/4 do DL n.º 97/2001, de 26 de março
Despesas de RepresentaçãoArtigo 31.º/2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no Despacho Conjunto n.º 625/99, publicado no Diário da República, n.º 179, 2.ª Série, de 3 de agosto.
Suplemento de SecretariadoArtigo 33.º/5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. Montante definido no n.º 10 da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Despesas de RepresentaçãoArtigo 31.º/2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no Despacho Conjunto n.º 625/99, publicado no Diário da República, n.º 179, 2.ª Série, de 3 de agosto.
Suplemento de SecretariadoArtigo 33.º/5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. Montante definido no n.º 10 da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Suplemento de Função Inspetiva
Artigo 14.º do DL n.º 170/2009, de 3 de agosto, conjugado com o artigo 14.º do DL n.º 96/2012, de 23 de abril, e artigos 1.º e 2.º do DL n.º205/2001, de 27 de julho, e artigo 35.º‐A do DL n.º 353/89, de 16 de outubro, aditado pelo DL n.º 82/97de 9 de abril.
Despesas de RepresentaçãoArtigo 31.º/2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no Despacho Conjunto n.º 625/99, publicado no Diário da República, n.º 179, 2.ª Série, de 3 de agosto.
Suplemento de SecretariadoArtigo 33.º/5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. Montante definido no n.º 10 da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Coordenador de Equipa (informática) Artigo 14.º/4 do DL n.º 97/2001, de 26 de março
Subsídio pecuniário a atribuir no âmbito das ações de cooperação técnica promovida pelo MF
Lei 13/2004, de 14 de abrilDespacho n.º 24231/2009, de 4 de novembro do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das FinançasDespacho n.º 10609/2014, de 18 de agosto, do GPEARI
Despesas de Representação
Artigo 10.º/1 dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 1.º/2 da Portaria n.º 168/2012, de 24 de maio.de 24 de maio
Suplemento de SecretariadoArtigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. Montante definido no n.º 10 da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Direção‐Geral da Administração e do Emprego Público
Direção‐Geral do Orçamento
Direção‐Geral do Tesouro e Finanças
Inspeção‐Geral de Finanças
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Comissão de Recrutamento e Seleção para a Adminstração Pública
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Despesas de Representação
Artigo 37.º/1 do DL n.º 111/2012, de 23 de maio, conjugado com o Artigo 31.º/2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e como disposto no Despacho Conjunto n.º 625/99, publicado no Diário da República, n.º 179, 2.ª Série, de 3 de agosto.
Suplemento de SecretariadoArtigo 33.º/5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. Montante definido no n.º 10 da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Despesas de Representação
Artigo 6.º/1 do Dregulamentar n.º 1/2014, de 10 de feveriero, conjugado com o disposto no Artigo 31.º/2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,e com o disposto no Despacho Conjunto n.º 625/99, publicado no Diário da República, n.º 179, 2.ª Série, de 3 de agosto.
Suplemento de SecretariadoArtigo 33.º/5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro. Montante definido no n.º 10 da Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Despesas de Representação Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Abono para falhas Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Secretariado Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31 de dezembro.
Comissão de Normalização Contabilistica Senhas de presençaArtigo 24.º do Decreto‐Lei n.º 134/2012Fixado por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças
Despesas de representaçãoArtigo 31º, nº 2 do EPD (aprovado aprovado pela Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual)
Suplemento de secretariadoArtigo 33º, nº 5 do EPD (aprovado aprovado pela Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual)
Abono para falhasDespacho nº 15409/2009 publicado no Diário da República, 2ª série, nº 130, de 8 de julho
Fundo de Estabilização Tributário (FET)
Criação: N.ºs 2 e 3 do artigo 24.º do Decreto‐Lei n.º 158/96, de 3 de setembro, na redação quelhe foi dada pelo Decreto‐Lei n.º 107/97, de 8 de maio: Regulamentação: ‐ Decreto‐Lei n.º 335/97, de 2 de dezembro ‐ Portaria n.º 9‐A/1998, de 30 de janeiro ‐ Portaria n.º 132/98, de 4 de março ‐ Portaria n.º 1213/2001, de 22 de outubro ‐ Portaria n.º 1001‐A/2007, de 29 de agosto ‐ Portaria n.º 290/2009, de 20 de março
Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA)
Criação: Artigo 4.º do Decreto‐Lei n.º 274/90, de 7 de setembro. Este diploma foi alterado pelo Decreto‐Lei n.º 22/2003, de 4 de fevereiro, pelo Decreto‐Lei n.º 68/2007, de 26 de março, pelo Decreto‐Lei n.º 36/2008, de 29 de fevereiro e pelo Decreto‐Lei n.º 142/2012, de 11 de junho.
Ministério das Finanças (Administração Direta)
Direção‐Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA)
Serviços Sociais da AP
Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial
Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Subsídio de Residência/Abono Despesas de DeslocaçãoCriação: Artigo 34.º do Decreto Regulamentar n.º 54/80, de 30 de setembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 29/99, de 20 de dezembro.
Subsídio de Residência (Ilhas)/Subsídio de IsolamentoCriação: Decreto‐Lei n.º 48405, de 29/05/1968, Decreto‐Lei n.º 38477, de 29/10/1951 e Decreto‐Lei n.º 42/83, de 20 de maio.
Suplemento Abono para Falhas (ex‐DGCI) Criação: Artigo 1.º do Decreto‐Lei n.º 532/99, de 11 de dezembro.
Suplemento Abono para Falhas (ex‐DGAIEC)Criação: Alínea b) do nº 1 e nº 2 do artigo 2º do Decreto‐Lei nº 4/89, de 6 de janeiro.
Diretores de alfândegas‐adjuntos/chefes de delegação aduaneira/coordenadores dos postos aduaneiros/coordenadores de equipas de projeto‐núcleo e de unidades orgânicas
Ex‐DGAIEC: Decreto‐Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, cujo n.º 3 do artigo 15.º mantém em vigor a alínea a) do artigo 12.º do Decreto‐Lei n.º 82/2007, de 29 de março e artigo 29.º da Portaria n.º 1067/2004, de 26 de dezembro. Ex‐DGCI: Decreto‐Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, cujo n.º 2 do artigo 15.º mantém em vigor o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto‐Lei n.º 366/99, de 18 de setembro, na redação dada pelo Decreto‐Lei n.º 237/2004, de 18 de dezembro.
Conselho de Administração da Autoridade Tributária e Aduaneira (CAAT), anteriormente designado por Conselho de Administração Fiscal (CAF)
N.º 5 do artigo 6.º do Decreto‐Lei nº 366/99, de 18 de setembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto‐Lei n.º 262/2002, de 25 de novembro.
Suplemento Lojas do Cidadão Criação: Decreto‐Lei n.º 187/99, de 2 de junho.
Despesas de representação Decreto‐Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na redação dada pelo Decreto‐Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro (n.º 2.º do artigo 2.º)
Suplemento de Coordenador técnico (acréscimo remuneratório correspondentea 60 ou 40 pontos indiciários)
Decreto‐Lei n.º 97/2001, de 26 de março (artigo 14.º)
Suplemento de Coordenador de projecto (acréscimoremuneratório correspondentea 60 ou 40 pontos indiciários)
Decreto‐Lei n.º 97/2001, de 26 de março (artigo 15.º)
Abono para falhas DL 4/89, de 6‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Despesas de representação (EPD) Lei 2/2004, de 15‐jan, e Despacho Conjunto n.º 625/99, de 3‐ago
Suplemento de Secretariado Lei 2/2014, de 15‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A da DGO
Autoridade Tributária
Secretaria‐Geral do MAOTE
Ministério das Finanças (Administração Indireta)
ESPAP, I.P.
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Abono para falhas DL 4/89, de 6‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Despesas de representação (EPD) Lei 2/2004, de 15‐jan, e Despacho Conjunto n.º 625/99, de 3‐ago
Suplementos Inspetivos DL 179/2009, de 7‐ago e DL 112/2001 de 06‐abr
Suplemento de Secretariado Lei 2/2014, de 15‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A da DGO
Abono para falhas DL 4/89, de 6‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Despesas de representação (EPD) Lei 2/2004, de 15‐jan, e Despacho Conjunto n.º 625/99, de 3‐ago
Conselho Coordenador de Cartografia Despacho Conjunto 278/2002, de 18‐mar
Suplemento de Secretariado Lei 2/2014, de 15‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A da DGO
Despesas de representação (EPD) Lei 2/2004, de 15‐jan, e Despacho Conjunto n.º 625/99, de 3‐ago
Suplemento de Secretariado Lei 2/2014, de 15‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A da DGO
Subsídio de residência DL 331/88, de 27‐set
MFEEE Despesas de representação (EPD) Lei 2/2004, de 15‐jan, e Despacho Conjunto n.º 625/99, de 3‐ago
Despesas de representação (EPD) Lei 2/2004, de 15‐jan, e Despacho Conjunto n.º 625/99, de 3‐ago
Despesas de representação (Gestor Público) DL 71/2007, 27‐mar
Abono para falhas DL 4/89, de 6‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Despesas de representação (EPD) Lei 2/2004, de 15‐jan, e Despacho Conjunto n.º 625/99, de 3‐ago
Suplemento de Secretariado Lei 2/2014, de 15‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A da DGO
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (administração direta)
Inspeção‐Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar
Direção‐Geral do Território
Direção‐Geral de Energia e Geologia
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
POVT / POSEUR
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Suplementos remuneratórios ‐ compilação dos elementos comunicados
Ministério Serviço/organismo Designação do suplemento Atual enquadramento legal
Suplemento de Risco Vigilantes da Natureza DL 470/99, de 6‐jan e DL 53‐A/98, de 11‐mar
Abono para falhas DL 4/89, de 6‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Despesas de representação (Gestor Público) DL 71/2007, 27‐mar
Despesas de representação (IHRU) DL 175/2012, de 2‐ago
Suplemento de Secretariado Lei 2/2014, de 15‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Lavagem de viaturas Circular nº 1349/Série A da DGO
Suplemento de Risco n.º 1 do art.º 159.º da LTFP
Abono para falhas DL 4/89, de 6‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Despesas de representação (EPD) Lei 2/2004, de 15‐jan, e Despacho Conjunto n.º 625/99, de 3‐ago
Suplemento de Secretariado Lei 2/2014, de 15‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Subsídio de campo Despacho nº 108/83, de 11‐out
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Órgãos consultivos)
Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Suplemento de Secretariado Lei 2/2014, de 15‐jan e Portaria n.º 1553‐C/2008, de 31‐dez
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e
Energia (administração indireta) Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.