SUMÁRIO F," 'la d' - P rejaCIO a - e Iça0 .. Xl Introdução O DIREITO EA ERA DA INFORMAÇÃO .. Capítulo 1 ASPECTOS TÉCNICOS DA INTERNET 1.1. Internet.............................................................................. 7 1.2. World Wide Weh 10 1.3. O funcionamento da WWW 14 Capítulo 2 ASPECTOS JURíDICOS DA INTERNET 2.1. Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) 17 2.2. A questão do domínio ou endereço eletrônico 18 2.3. A questão dos direitos autorais 26 2.4. A questão tributária........................................................... 31 2.4.1. Hipótese de incidência sobre os provedores de ser- viços........................................................................ 31 2.4.2. O problema da venda de mercadorias intangíveis.. 37 2.4.3. Direito comparado 38 2.5. Comércio eletrônico e documentos digitais...................... 39 2.6. "Crimes" digitais 44 2.6. l. Pornografia na Internet.............. 46 2.6.2. Pirataria de software através da Rede 48 2.6.3. Fraudes na Internet 50 VII brought to you by CORE provided by Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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SUMÁRIO P - COnnecting REpositories · 2017. 3. 9. · 2.6.6. rime L1igital de hackinf!, e eracking . 2.6.7. A lei relacionada aos "crimes" digitaiS . 2.6.R. legislação e o crime
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