SUMÁRIO PREFÁCIO ........................................................................... XXV I. INTRODUÇÃO ................................................................... 3 1. Z COllsiderações ge rais ................................................ ...... .. 3 1. 2 A Lei 11.441/2007, S /l bslitutivo da juri sdição e à influê/lcia da j l/s/iça coexi ste llcial ................... ... ....... ...... 5 1. 3 As atuações do magist rado (es ta do -juiz) e do tabelião (prestador de serviço púb lico em caráter privado) .......... 6 1.4 RespolIsab ilidade do ta belião ....................... ... .... ... .. ... .... 9 1 .5 Nova lei hOlll ena ge in pri ncípio da autonomia privada ........ 10 1.6 Existêl1cia de proc e ss os de inventár io, separação e divó rcio ................ ...................................................... ... 11 1.7 Central de in vC1lttÍ rio - pr eservar int eresses de terceiros....... 11 1. 8 Es tado civil dos s ep arado s em cartório ..... .... ........ ... ...... 12 1.9 Ca sa mento - c on trato de dire ito de família ................. . 13 2. LAVRATURA DOS ATOS NOTARIAIS DE QUE TRATA A LElll.44I/2007 ........... ........... ..... .. .... ... ................ .. .... . .. 14 2.1 Apli cabilidade da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007 ..... .. 14 2.2 Ap6s a fei tura da escrilurn, imposs ibi lidade de alteração salvo para corr ig ir erros materiai .... ... ..... ... ................. 15 2.3 Anulação das escr itu ras de separa ção, di v6rcio e invelltár io: juízo co mpe tell te......................................... 15 2. 3.1 A declaração de invalidade da escritura de separação ou divórcio restaura o ca a mcn to ante rior ? ............. 16 2.4 Procura ç ão outorgada ao advogado .............................. 17 2.5 A gratuidade da Lei 11.441/2007 .................................. 17
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SUMÁRIO - bdjur.stj.jus.brbdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/26412/Separacao_divorcio... · 2.3.1 A declaração de invalidade da escritura de separação ... l separação de
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5.9 Isenção do pagamento do ITCD .............................. .. .... 25
6. NEGATIVA DE LAVRAR A ESCRITURA DE SEPARAÇÃO E DN ÓRCIO E DE INVENTÁRIO ......... 26
7. ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS, SEPARAÇÕES CONSENSUAIS E DIVÓRCIOS CONSENSUAIS CELEBRADOS NOS CONSULADOS BRASILEIROS ...... 27
7.1 Dissolução de casamentos (separação consensual e divórcio consensual) celebrados no estrangeiro, aplicabilidade da Lei 11.441/2007 ........ .. ....................... 27
7. 2 Partilha de bens do casal situado no estrangeiro ........... 28
8. O NOVO DIREITO DE FAMíLIA ............ ........................ 29
8.1 Evolução do direito de família e edição da Lei 11 .441/2007 ................................................................... 29
9. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.... .
9. 1 De pesas cartorárias .......................... .... .... .
10. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO ...................... ..
10.1 Distinção entre separação judicial e divór
10.2 Separação de fato e lapso temporal para o direto ....................................................... ..
10.3 A separação de corpos como lapso tempor decretação do divórcio .. ...................... ...... ..
10. 4 Separação judicial ou divórcio sem a prest partes, por meio de procuração ........ .... ... ..
10.4.1 Cônjuge(s) que se encontra(m) no ext
10.5 Na elaboração da partilha, possibilidade l estabelecerem cláusulas na escritura púbh assumindo obrigações ....... ...... ................ ..
10. 6 Gravidez do cônjuge virago impossibilita I
da escritura de separação/divórcio? ........ ..
11. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL .......... .. .......... ..
11 .1 Concessão da separação consensual ......... .
11.2 Sepamção consensual sem partilha de ben
11.3 Separação consensual com partilha de bel
11.4 Partilha efetuada após a lavratura da escr sepnração judicial ...................................... ..
11.5 Restabelecimento da sociedade conjugal ...
12. DA SEPARAÇÃO DE CORPOS, MEDIDA " GENERIS" .... .. ............... ............................... ..
12.1 Efeitos da separação de corpos.. ............... ..
12.2 Separação de corpos, não se submete ao pí decadencial, previsto no artigo 808, inciso I, c
12.3 Separação de COIPOS, efetuada por escritura ;
12.4 Casal que não mais interessa ter vida em porém, não deseja partilhar o patrimônio rnomento .. ......... .... ............ ...................... ..
'snecessidade de peticionar aos tabeliães ................... 18
1tJerimento apresen tado pelas partes epelo advogado e os assiste ................................................................ . 19
?/lção do pagamento do ITCD .................................... 25
lTIVA DE LAVRAR A ESCRITURA DE RAÇÃO E DIVORCIO E DE INVENTÁRIO .. ...... . 26
.ITURAS DE INVENTÁRIOS, SEPARAÇÕES SENSUAIS E DIVÓRCIOS CONSENSUAIS BRADOSNOS CONSULADOS BRASILEIROS ...... 27
issolução de casamentos (separação consensual e lórcio consensual) celebrados no estrangeiro, licabilidade da Lei 11.441/2007 ..... .. .... ...................... 27
lrtílha de bens do casal situado no estrangeiro .......... . 28
IVO DIREITO DE FAMÍLIA ... .. .. .... ......................... 29
lolução do direito de família e edição da Lei .441/2007 .. ................................ ................................. 29
9. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA....................... . 32
10.1 Distinção entre separação j /ldicial e divórcio .............. 32
10.2 Separação de fato e lapso temporal para o divórcio direto ................................ ............... .......... ........ .... ..... . 33
10.3 A separação de corpos como lapso temporal para a decretação do di vórcio ................................................. . 33
10.4 Separação judicial 0 11 divórcio sem a presença das partes, por meio de proC//ração .................................. . 34
10.4.1 Cônjuge(s) que se encontra(m) no exterior .......... 35
10.5 Na elaboração da partilha, possibilidade de as partes estabelecerem cláuslllas /l a escritura pública, assumÍl ldo obrigações ................................................. 35
10.6 Gravidez do cônjuge virago impossibilita a lavratura da escritura de separação/divórcio?............................ 36
11. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL .......................................... 37
11.1 COl/cessão da separaçiio cOl/sellsual .... .. ...................... 37
11.2 Separação co nsensual sem partilha de bens ................ 38
11.3 Separação consensual com partilha de bel/s.. ......... ..... 39
11.4 Partilha efetuada após a lavratu ra da escritura de separação judicial ..................... ....... .. ................ .... .. ...... 39
11.5 Restabelecimento da sociedade conjugal ........ ....... ...... 40
12. DA SEPARAÇÃO DE CORPOS, MEDIDA «SUl GENE RIS" ............... ......................................................... 41
12.1 Efeitos da separaçiio de corpos.. .... .... ..... .... .. .......... .. .. .. 42
12.2 Separação de corpos, não se submete ao prazo decadencia~ previsto no artigo 808, inciso I, do CPC ....... 42
12.3 Separação de corpos, efetuada por escritura pública ....... .43
12.4 Casal que não mais ;Ilteressa ter vida em comum, porém, 1lão deseja part ilhar o patrimônio, ao momento ............................. .............. .......................... 43
12.5 Bens adquiridos após a separação de corpos, não se comunicam ................................................................. 44
12.6 Venda de bens após a separação de corpos, necessária autorização de ambos os cônjuges ............................... 45
13. DO DIVÓRCIO ....... ............................................... ......... 45
13.1 Divórcio consensual direto, antes da redação da En1enda 66/2010 .......................................................... 45
13.2 A separação de corpos como lapso t mporal para a decretação do divórcio, an tes da redação da Emenda 66/2010 ........................................................................ 48
13.3 Efeitos da nova redação do artigo 226, § 6°, da Constituição Federal (Emenda n. 66/2010) ................ 49
13.4 Fim da separação judicial ........................................... 49
13.5 Artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, derrogado em razão da nova redação do artigo 226, parágrafo 6, da Constituição Federal ..... .................... ...... ................ 50
13.6 Possível inconformismo do r a) requerido( a): inócuo ........ 51
13.7 As questões relativas ao divórcio já se encontrn ln contempladas na legislação civil .................................. 51
13.8 Casais já separados judicialmente/extrajudicialmell te .. 52
13.9 Separação de corpos: poderá ser convertida em divórcio, imediatamente ............................................. 52
13.10 Tncerteza do casal, quanto ao divórcio: separação de corpos ...... ... ................... .. .................... .... .... .. ... ........ . 53
13.11 Divórcio consensual com partilha de bens ................ 5.
13.12 Lavratura do divórcio consensual sem partilha de bens ...... .... ................................................................. 53
13.13 Partilha de bens após o divó rcio ........................ ........ 54
13.14 Separação de fato ...................................... ... ............. 54
14. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA ADMINISTRATIVA .. ...................................................... 56
14.1 Lavratura da escritura pública na dissolução da união estável ................................................... . "" ..."" 59
15. DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃo ENTRE PES~ DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVA) ....... ..
)ivórcio consensual direto, antes da redação da 'n1enda 66/2010 .... ..................................................... . 45
l separação de corpos como lapso temporal para a ecretação do divórcio, antes da redação da Emenda 6/2010 ......... .. ..... ....................................................... . 48
ifeitos da nova redação do artigo 226. § 6°, da :o flstitui ção Federal (Emenda n. 66/2010) ................ 49
;im da separação judicial ......... .. ................................ 49
lrtigo 1.124-A do Código de Processo Civil, derrogado nz razão da nova redação do artigo 226, parágrafo 6, a Constituição Federal ... ..... ........ ............................... 50
)ossível inconformismo do ea) requerido( a): inócuo .. ...... 51
~s questões relativas ao divórcio já se encontram ontempladas na legislação civil .... .............................. 51
-:;asais já separados judicialmente/extrajudicialmente.. 52
)eparação de corpos: poderá ser convertida em :iivórcio, imediatamente ...... .. ....... .. ..... .. ..................... 52
Incerteza do casal, quanto ao divórcio: separação de corpos ...... .................... .. ........... ....... .......................... 53
Divórcio consensual com partilha de bens ............. ... 53
. Lavratura do divórcio consensual sem partilha de bens .. .... .......... ...... .. ...... .... .. .......... ...... ... .. ...... ......... ... 53
;Partilha de bens após o divórcio ................................ 54
.Separação de fato ......................................... .. ........... 54
SOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA MINISTRATlVA ......... .. .. .. ..... ........ .......... .. ........ .... .... 56
Lnvratura da escritura pública na dissolução da união estável ......... .. .................... ........................ .. ...... 59
15. DA DISSOLUÇÃO DA UNlÃo ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVA) ..............................60
18.7 Parte disponível ........................................................... 78
18.8 Descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.), os primeiros chamados a suceder na linha sucessória (a rtigo ] .829, I, do Código Civil) ...................................................... 79
18.9 Cônjuge sobreviven te herda em concorrência com os descendentes do "de cujus" e, não havendo desceI/ dentes, herda em concorrência com os ascendentes do "de cujus" .. ............................................................. 79
18.10 Possibilidade de o falecido não ter descendentes e ascendentes, mas somente companheiro ................... 80
18.11 Ordem da vocação hereditária abrange os colaterais até o 4° grau (artigo 1.839 do Código Civil) ............. 81
18.11.1 Especial atenção na classe dos colaterais em dua situações ... ... .... ....... ....... ..... ...... .. ........................... 81
19. DO COMPANHEIRO ...................................................... 82
19. 1 Sucessão do companheiro, no atual Código Civil, artigo 1.790 - Inconstitucional. ................................. , 83
20. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E VENDA DOS BENS DA HERANÇA (ART IGOS 1.793 A 1.795 DO CÓDIGO CIVIL) ..... ...... ..... ........................ 88
Parte disponível ............................... ............................ 78
Descendentes (filhos. netos, bisnetos etc.), os primeiros chamados a suceder na linha sucessória (artigo 1.829, 1, do Código Civil) ................. .. ..... ............... ............... 79
Cônjuge sobrevivente herda em concorrência com os descendentes do "de cujus" e, não havendo descendentes, herda em concorrência com os ascendentes do "de cujus" ................... .. ................... .. ..................... 79
) Possibilidade de o falecido não ter descendentes e d h
, Ordem da vocação hereditária abrange os colaterais até o 4° grau (artigo 1.839 do Código Civil) .. .. .... ..... 81
ascen entes, mas somen te compan .eira .. ................. 80
.. 1 Especial atenção na classe dos colaterais em duas situações .. .. ...... ...... ............ .. ........ ............. ............. 81
26. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ....... .. ......................... 99
27. DO INVENTÁRIO ........................................................ 100
27.1 Bens não sujeitos a invelltário .. .... .. .. .... .... .............. .. . 100
27.2 Sobrepartilha ou partilha parcial ........ ............... ....... 102
27.3 Prazo para o início do inventário - conseqüências da demo ra ....................................................................... 102
27.4 Abert llm da Sllces ão e abertura do inventário não são situações id ' nl icas .. ................................. ......... ... 103
27.5 A escritura de illventário e partilha pode ser lavrada a qualquer tempo ................................ .................... ... 104
27. 6 Bens do inventariado localizados no estrangeiro, impossibilidade de serem inventariados no Brasil, s~j(/ sob a forma judicial, seja sob a forma notarial .. .. .. 105
x.x.i
27.7 Inventário efetuado por prowração ..... ...... .. .. .... ..... .. 105 32. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA
lventário efetuado por proCllração ....... ................... 105
egitimidade para a abertura do inventário !rtigo 987 do CPC) .................................................. 106
Dados que deverão constar da escritura pública de
Declarações firmadas pelo inventariante ................ 106
romeação de inventariaI/ te ...................................... 106 ANEXOS ............................................................................... 129