Sumário Apresentação ......................................... .. ........ ....... ........................... ................... xvii Capítulo I - O Processo Penal.. .... ...... ............... .......... .............. ...... ..... ............. ..... 1 1. Processo Penal. Conceito. Proc eso e Procedimento. Obje to .......... ............... ......... 1 2. Teorias do Processo. A Relação Processual Penal. Natureza Juridica e Finalidade do Processo Penal .................. ................. ................ .... .......... ............ .. ... ................... 13 3. Sistemas Processuais. Princípios Processuais e Garantias Processuais Penais .......... 19 4. O Direito Proct ssual Penal. Relações com outras Disciplinas e Ciências Auxiliares. As Fontes do Direito Processual Pena!.................. ................... ..... ............... ... ......... 48 4.1. Fonte de Produção ..... .............. ........ .... .... .. .. ... ... ..... . ... ... ......... ...... .... ....... . .... ... 49 4.2. Fontes Formais ............................................... .. ... .. .. .................. ..... ...... ... .. ......... SI S. Interpret ação da Lei Processual Penal. ......... ...... ....... ....... .. .. ....... . .. .. .......... .. ... ......... 56 6. A Lei Processual no Tempo .... ......... ......... ........ . ...... ... .... .. .... .. .......... ... .. .. .......... ....... 60 7. A Lei Processual no Espaço................................ .. ........ ..... .................... ................... 64 Capítulo 11 - A Investigação Penal .......................................................................... 67 1. Persecução Penal. Duplicidade. Fasl: Investigat óna .. ...... ........ ................ .. ...... ......... 67 2. O Inquérito Policia l. Natureza. Finalidade. Não Exclusividade...................... . .. ..... . 68 2. 1. A Investigação Própria por Parte do Ministério Público .. ... ........................... ... 73 2.2. Validade Probatória dos Atos do Inquérito. Vícios do Inquérito....................... 81 3. Car acteristicas do Inquérito. Obri ga t or iedade. Indisponibilidade. Discricionarie- dade na Condução do Inquérito . Sigilo................................................... ... ........... . .. 83 3.1. A Lei dos Juizados Especiais Criminais (Procedimento Sumaríssimo). O Termo Circunst anciado ..... ..... .. .................... ...... ......... ........ ................... ........... ............ 91 4. Formas de Instauração do Inquérito Policia l. O Procedimento do Inquérito Policial. 96 4.1. Instauração em Caso de Ação Penal Pública Incondicionada........................... 97 4.2. In stauração em Caso de Ação Penal Pública Condicionada ....... .. ............... .... . 99 4.3. Instauração em Caso de Aç ão Penal Privada............................ ......................... 101 4.4. O Flagrante Delito como Forma de Instauração de Inquérito ........................... 104 S. ProcedimentO do Inquérito. O Indiciamento. O Indiciado Menor . Incomunicabili- dade. Prazo. Encerr amen tO..................... ... . ... ........................................................... 104 6. O Controle Externo pelo Ministério Público. A Devo lu ção para Nov as Diligências. 110 7. Controle de Legalidade. O Juiz Garamid or.......... ..... ... . ...................... ..................... 117 Capítulo III - O Arquivamento .............................................................................. 119 1. Arquivamento . Artigo 28 do PP ...... ..... ......... ........... .............. ... ........ ..... ... ...... ...... 119 2. A Promoção de Arquivament o .......... ..... ....... ........ .... ... .......... ... ..... .. .............. ...... . .. 123
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Sumário - BDJur · 3. Razões que Auwrizam o Arquivamento ..... 124 4. A Ação Civil Independei 4.
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Sumário
Apresentação ......................................... .. ........ .. .. ... ........................... ................... xvii
Capítulo I - O Processo Penal.. .... ...... .... ........... .......... .............. ...... ..... ............. ..... 1 1. Processo Penal. Conceito. Proceso e Procedimento. Obje to .......... ............... ......... 1 2. Teorias do Processo. A Relação Processual Penal. Natureza Juridica e Finalidade
do Processo Penal.................. . ................ ................ .... .......... ............ .. ... ................... 13 3. Sistemas Processuais. Princípios Processuais e Garantias Processuais Penais .......... 19 4. O Direito Proctssua l Penal. Relações com outras Disciplinas e Ciências Auxiliares.
2. 1. A Investigação Própria por Parte do Ministé rio Público .. ... .................. ......... ... 73 2.2. Validade Probatória dos Atos do Inquérito. Vícios do Inquérito....................... 81
3. Caracteristicas do Inquérito. Obriga toriedade. Indisponibilidade. Discricionariedade na Condução do Inquérito . Sigilo................................................... ... ........... ... 83 3.1. A Lei dos Juizados Especiais Criminais (Procedimento Sumaríssimo). O Termo
Circunstanciado ..... ..... .. ........ ...... ...... ...... ......... ........ ....... ............ ........... ............ 91 4. Formas de Instauração do Inquérito Policial. O Procedimento do Inquérito Policial. 96
4.1. Instauração em Caso de Ação Penal Pública Incondicionada........................... 97 4.2. Instauração em Caso de Ação Penal Pública Condicionada ....... .. ......... ...... .... . 99 4.3. Instauração em Caso de Ação Pena l Privada............................ ............. ..... ... ... . 101 4.4. O Flagrante Delito como Forma de Instauração de Inquérito.................... ....... 104
S. ProcedimentO do Inquérito. O Indiciamento. O Indiciado Menor. Incomunicabilidade. Prazo. Encerramen tO..................... ... .... ........ ............................ ....................... 104
6. O Controle Externo pelo Ministério Público. A Devolução para Novas Diligências. 110 7. Controle de Legalidade. O Juiz Garamidor.......... .... .... . ........... ........... ............. ........ 117
Capítulo III - O Arquivamento .. ....... ..................................................................... 119 1. Arquivamento. Artigo 28 do PP ...... ..... ......... ........... .............. ... ........ ..... ... ...... ...... 119 2. A Promoção de Arquivamento .......... ..... ....... .... .... .... ... .......... ... ..... .. .............. ...... ... 123
3. Razões que Auwrizam o Arquivamento ................................................................. .. 124 4. A Ação Civil Independei 4. Efeitos do Arquivamento. O art. 18 do CPP. O Desarquivamento ....................... .. . 135 5. Efeitos da Sentença Absc
4.1. O Chamado "Arquivamento Implícito" ... ...... ........ .... ........ ........ ......... .. ... .. .. .... .. 142 Capítulo VI - Jurisdição e C 4.2. O chamado Arquivamento Indireto .... ............................................. .. ....... ... ... .. 146
1. A Jurisdição Pena!... ...... ..5. A Revisão do Arquivamento pelo Procurador-Geral de ]u 'tiça ........... ..... .. .. ....... .. . 147 2. A Competência .. ......... ....
5.1. Arquivamento pelo Procurador-Geral de Justiça em Fe itos de sua Atribuição 2.1. A Competência pelo Originária .... .. .... ...... ....... .... ......................... .... ............. ............... .... ......... ... ...... . 149 2.2 ... ..... ............ .... ....... .....
Capítulo IV - A Ação Penal ............. ...................................... ....... ........................ . 153 Competência Fixada pelo 2.3. Competência pela N:1. A Persecução Penal. Fase Processual... ........ ......... ..... ...... ............. ....... ...... .............. . 153 2.4. Competência por Di~2. Ação. Ação Penal. Conceito. A Pretensão Punitiva ............. .. .... ... ....... .. .. .. ... ........ . 154 2.5. Competência por Prt 3. As Condições para o Exercício da Ação Pena!.. ..................................... ... ..... .. .... .. .. 159 2.6. Competência por Prt 3. 1. A Possibilidade] urídica do Pedido ......................................... ...... ... ........ ... ....... . 161 2.7 . A Competência da]\3.2. Legitimidade para Agir (Legitimatio ad Causam e ad Processum) .... ........... .... ... . 163 2.8. A Conexão e a Cont
3.4. A] usta Causa .................................................................................................... . 167 2.10. Competência Relat: 4. Condições de Procedibilidade e Press upostos Processuais ... ....... ....... .... ....... ......... .. 172 2.11. A Atribuição ......... S. A Ação Penal. Espécies. Ação Penal Condenatória e sua Formas ........ ......... ........ . 180
Capítulo VII - Questões e P 6. A Ação Penal Pública .................................................................... .. ........................ . 181 1. Breve Introdução ...........6.1. Ação Penal Pública Incondicionada ................ .... ..... ............ ....... ........ .... ....... .. 185 2. Das Questões Prejudicia' 6.2. Ação Penal Pública Condicionada ... ......... ....... ...... ........ ....... ........ .......... .... .... .. 187 3. Das Questões Prejudiciai: 6.3. A Peça Inicial da Ação Penal Pública. A Denúncia. Conceito. onna. Requi
3.1. A Prejudicialidade C sitos e Conteúdo ................................................................................................ . 203 3.2. A Prejudicialidade F
6.4. Requisitos da Denúncia. Requisi tos Essenciais e Não Essenciais ................... .. 208 4. Dos Processos Incidente: 6.4.1 A Qual ificação do Acusado ....... ...... ........ .... ..... .. ....................................... . 208 5. As Exceções .. ......... ...... .. 6.4.2. Exposição do Fato Criminoso ........ .. .. ..... ....... ..... .. .... .............. ... .... ........... . .. 210 5.1. Suspeição. Impediml 6.4 .3. Classificação do Crime ......... ...... ...... .. .. .......... ...... .. ..................... ..... ... ....... . . 212 5.2. Incompetência .... ..... 6.4.4. Rol de Testemunhas .. .. .. ... ........... .... ......... .. ..... ...... ...... ... ..... .. ........... ... ........ . 213 5.3. Litispendência .... ..... 6.4.5. Prazo de Oferecimento da Denúncia ......... .. ........................... .. ......... .. ...... .. 214 5.4. Coisa ]ulgada ........... 6.4.6. Admissibilidade e Vícios da Denúncia ...................................................... .. 216 6. Ilegitimidade de Parte ....
6.5. O Aditamento à Denúncia. Conceito . Admissib ilidade e Legi timidade ......... .. 222 7. Conflito de Jurisdição .... 6.5.1. Aditamento Espontâneo ..........................":'.. ................................................ . 226 7.1. O Conflito de Atribt
6.5.3. Recebimento e Rejeição do Aditamento .... ........ .. ... .. .... .. .. ........ .... ... .... .... .. . 239 9. O Incidente de Insanida
7. Ação Penal Privada .......... ............. .... ........ ...... ......... .. ..... ......... ..... .......... ..... ...... .... .. 241 Capítulo VIll - Da Prova.... 7.1 Ação Penal Privada Exclusiva ...... ....... ...... .......... ....... .. ... .......... .. .. .. ............... .. .. 243 1. Prova Penal e Sistema A 7.2. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública ...................................................... .. 252 2. Objeto, Sujeito e Meio c
7.2.1. A Peça Inicial da Ação Penal Privada . A Queixa-Crime ...................... .. ... . 255 3. Ônus da Prova .......... .... 7.2.2 . Aditamento à Queixa-Crime ........ ......... .. ............................. ... .. ..... .. .. .. ... ... . 256 4. Classificação das Provas
5. Os Princípios da Prova . Capítulo V - Ação Civil Ex Delicto ...... ....... ........... ............................................... .. 259 5.1. O Princípio da Autc
1 A Satisfação do Dano Proveniente da Infração Penal ....... .................................... .. 259 5.2. O Princípio da Aqui 2. Sistemas Processuais de Reparação do Dano. A Multa Reparatória do CTB ....... .. . 261 5.3. O Princípio da Audi 3. A Execução da Sentença Penal no Juízo Cível ....... .... ............ ... ......... ..... .............. .. 263 5.4. O Princípio da Oral
124 arquivamento ......................... . 135
142
l46 ti de ] ustiça ............ .. ............... . 147 a em FeitOs de sua Atribuição
2.1. A Competência pelo Local da Infração (Racione Loci) ........... .................. .. .. ... .. 291 2.2............................................ .. ....... ......... .... .......................................................... .. Competência Fixada pelo Domicílio ou Residência do Réu (Forum Domicilii) ...... .. 295 2.3. Competência pela N atureza da Infração . As Justiças Especiais ........................ . 296 2.4. Competência por Distribuição .. .................................................... .. .................. . 299 2.5. Competência por Prevenção .. .... .. .................................. ....... ................ .. .......... . 299 2.6. Competência por Prerrogativa d Função (Racione PersoTUle) .... ........ ... .. .......... . 301 2.7. A Competência da Justiça Federal. ............................................ .. ..................... . 309 2.8. A Conexão e a Continência .............. .. .... .......................................................... . 311 2.9. Disposições Especiais do CPP ... .. ...... .. .... .. .. .. .. .............. ... ................. ...... .. ........ . 321 2.10. Compe tênc ia Relativa e Competência Abso luta ........................................ .. .. . 322 2.11. A Atribuição ... .......... .. .... ... .... .. .................................. ... ........... ... .... .............. .. . 325
Capítulo VII - Questões e Processos Incidentes .................................................... . 329 1. Breve Introd ução ................ .. ..... ..... .... ......... ............. .. ... ........ ....... .......... .... ..... ..... ... . 329 2. Das Questões Prejudiciais .... .... .. ...... ..... ...... ... ..... .............................. .. ... ............ ... ... . 329 3. Das Questões Prejudiciais Hete rogê neas. Sistemas de Solução. O Sistema do CPP .. 331
3.1. A Prejudicia lidade Obrigatória do A rt. 92 do C PP .................................. .. ...... . 333 3.2. A Prejudicialidade Facultativa do Art. 93 do C PP .......... ..................... ..... ....... . 336
7.1. O Conflito de Atribuições ............ .. ............................................ .. .. ..... ... .. ... .. .... . 359 8. O Incidente de Falsidade .......... ...................... ......................... ............................... .. 367 9. O Incidente de Insanidade Mental ...................... ... ............ .. ................ .. ........ .. .. ... .. 369
Capítulo VIII - Da Prova......................... ............. ................................................. . 373 1. Prova Penal e Sistema Acusatório. Conceito de Prova Penal ................................. . 373 2. ObjetO, SujeitO e Meio de Prova .... .. ............... .. ...................................... .. .... .. ........ . 382 3. Ônus da Prova ........... ...................... .. ...... ..... ..... .......... ... ..... .............. .. ... .. .. .. .. ....... .. 387 4. Classificação das Provas ......... ..... .............. .... .... ..... ................. ... ... .... ..... .......... ...... . . 397 5. Os Princípios da Prova .......................................................... .. ......... ..... ..... ..... ..... . .. . 402
5.1. O Princípio da Auto-Responsabilidade das Partes ............ .. .. .. ................... .... .. .. 402 5.2. O Princípio da Aquisição ou Comunhão da Prova ...... ...... .. .. ... ... .. ... ..... ....... ... .. 403 5.3. O Princípio da Audiência Contradi tória .............................................. .... .. ....... . 403 5.4. O Princípio da Oralidade (consequência: identidade física do juiz) ..... .. ........ .. 403
:
5.5. O Princípio da Concentração (igualmente : identidade física do juiz por conseqüência) ............................................................................................... .... ...... . 405
5.6. O Princípio da Publicidade ........ ........ .... ............ .... ............. .... .... ...... ...... ....... .. . 406 5.7. O Princípio do Livre Convencimento Motivado .............. ......... .. .. .. ................. . 408
6. Meios de Aquisição da Prova. Limites ao Direiro à Prova ............................. .. ....... . 408 7. A Prova Vedada. Prova Ilícita e Ilegítima .................................... .. .... ... .................. . 412 8. Sistemas de Avaliação da Prova pelo Juiz .............. .. ..... ...... ... .. ............................... .. 448 9. Da Prova Pericial ... .......... .. ......... .... ........... ...... .............. .. ... ........................... .......... . 451 10. O Interrogatório ...................................... ................. ........................................ .. ... . 467 11. A Confissão. A Chamada de Co-Réu ................................... ........ .. ..................... . 486 12. Declarações do Ofendido ....................... ..... .. ............. .... ....................................... . 493 13. Testem unhas .......................... ................................. ........................... .. ..... ...... .... ... . 495 14. Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas .... ............................... ........................... . 516 15. Da Acareação .................................................... ............... .. ................................... . 519 16. Os Documentos ....... ......... .. ........................... ... ...... ... .................... .. ................... .. . . 521 17. Os Indícios ............................................................................................................ .. 525 18. A Busca e Apreensão ... .. ........... .. ............ .......................... ..... ......... ..... .................. . 530
Capítulo X - Cautelares no Processo Penal.............................. .. ............... ............ .. 553 I. As Medidas Cautelares no Processo Penal ............................................................ .. 553 2. Cautelares Típicas e Poder Geral de Cautela no Processo Penal ......... .. ................ .. 561
2.1. As Cautelares Típicas .... ....... ....................... ...... ........ ...... ................................. . 561 2.2. Poder Geral de Cautela no Processo Penal .......................................... ............. . 563
3. Medidas Cautelares Relativas à Prova ................. .. ............................... .. ............... .. 571 3.1. A Busca e Apreensão .................... .... ................................................................ . 572 3.2. A produção antecipada de Prova Testemunhal Cautelar. Outras Hipóteses
5. Medidas Cautelares Pessoais. A Prisão Cautelar ............................. .. .......... .. ......... .. 615 5.1. A Prisão em Flagrante ................................................................................ .. ..... . 628 5.2. A Prisão Temporária ........................ ....... ....... ....... ...... .. .... ..... .. ........ ................. .. 640 5.3. A Prisão Preventiva .......................................................................................... .. 649
5.3.1. A prisão preventiva decretada ou mantida em face da decisão de pronúncia .. 668
5.3.2. A Prisão Preventi natória Recorríve
5.4. A Revogada Prisão C2
6. As novas Medidas Cautel 6.1. A Prisão domic iliar. 6.2. As demais medidas SL
6.2 .1. Comparecimento 6.2.2. Proibição de aces 6.2.3. Proibição de aces: 6.2.4. Proibição de cont 6.2.5. Proibição de ause 6.2.6. Recolhimento do: 6.2.7. A suspensão do e:
econômica e final 6.2.8. Internação provis 6.2.9. Fiança para asse~
e quando resultar 6.2.10. O monitoramen 6.2. 11. Proibição de aus
7. A Liberdade Provisória ( 7 .1. Relaxamento de prisã 7.2. Liberdade sem fiança
Liberdade Provisória. 7.2.1. O antigo, e agora 7.2.2. O Art. 310 do CF 7.2.3. Outras hipóteses
7.3. Liberdade Provisória 7.4. Outras questões: As I
na!. Existe O contradi
Capítulo XI - Os Atos de Co 1. Atos Processuais. Atos dE 2. Atos de Comunicação Pr
2.1. A Citação ....... .... ...... 2.2. A Suspensão do Proc
2.2.1. A Lei e o Direito 2.2.2. O Alcance da Nc 2.2.3. O Recurso Cabív 2.2.4. As Medidas Caul
2.3. Notificações e Inti!l1<
Capítulo XII - Os Procedimc 1. Processo e Procedimento 2. Classificação dos Procedi 3. Recebimento da inicial, c 4. Dos Procedimenros Com
lentidade física do juiz por con
405
406 io .............................................. . 408 I Prova ...................................... . 408
5.3.2. A Prisão Preventiva decretalJa ou mantida em caso de Sentença Condenatória Recorrível. ..................................................................................... . 672
5.4. A Revugada Prisão cautelar para fins Admini,trativos .......... .. .... .. .. .. .... .. .. .. .... .. 681 6. As novas Medidas Cautelares trazidas pela Lei 12.403/2011 ................................. .. 683
6.1. A Prisão domiciliar. ........................................................................................ .. 684 6.2. As demais medidas substitutivas da prisão ....................................................... .. 685
6.2.1. Comparecimento periódico ao Juízo ......................... .. .. .. ... .. .... .. .. .. .... ..... .. .. . 685 6.2.2. Proibição de acesso ou fre qüência a locais ................................................. . 686 6.2.3. Proibição de acesso ou freqüência a locais ......... .... ................... .. .............. .. 687 6.2.4. Proibição de contato com pessoa ....................... .. .... .. .... .. .. .. .... .. .. .. ...... .. .. .. .. 687 6.2.5. Proibição de ausentar-se da Comarca ...... .. .......................................... .. .. .. .. 688 6.2.6. Recolhimento domiciliar. ............................................................................ . 688 6.2.7. A suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza
econômica e fi odnceira .............................................................................. .. 689 6.2.8. Internação provisória de inimputável ou semi-imputável ......................... .. 690 6.2.9. Fiança para assegurar comparecimento do imputado a atos processuais
e quando resultar perigo ao processo .......................................................... . 692 6.2.10. O monitoramento eletrônico............... .. .. .. ... .. .... .. ........ .. ... .. .... .. .. .. .... .. .. .. .. 693 6.2.11. Proibição de ausentar-se do país ...... .. ... .. .. ... ......... .. ....... .. .. .. .................. .. .. 694
7. A Liberdade Provisória (Contracautelas) ................................................................ . 694 7.1. Relaxamento de prisão e liberdade provisória. Diferenciação ......................... .. 695 7.2. Liberdade sem fiança. Liberdade sem Vínculo e com Vínculo. Hipóteses de
Liberdade Provisória. . .................................................... .. 700 7.2.1. O antigo, e agora revogaJo, "Livrar-se Solto". A nova solução ................ .. 701 7.2.2. O Art. 310 do CPP e seu Parágrafo Único ................................................ .. 705 7.2.3. Outras hipóteses de liberdade provisória ............................................. .. .... . 719
7.3. Liberdade Provisória com Fiança ...................................................................... . 720 7.4. Outras questões: As modificações ocorridas e a Lei no tempo. A detração Pe
nal. Existe o contraditório na aprecia<,<ío da medida cautelar? ........................ . 730
Capítulo Xl - Os Atos de Comunicação ProcessuaL............................................. . 735 l. Atos Processuais. Atos de Comunicação ................................................................ .. 735 2. Atos de Comunicação Processual. ................ .. ... ..... ..... ... .. ... ... ..... ..... ..... ..... ............. . 736
2.1. A Citação .............................................................. ..... ...... ..... ..... ..... ..... .......... ... . 737 2.2. A Suspensão do Processo do Réu Ausente ...................................................... .. 744
2.2.1. A Lei e o Direito Intertemporal. ................................. .. ............................. .. 744 2.2.2. O Alcance da Norma ......................... .. .... .. .. .. .. ... .. ..... ... .. ... .. ... .. ... .. ... .... ...... . 748 2.2.3. O Recurso Cdbivel....... .. ...................................................................... .. 750 2.2.4. As Medidas Cautelares em conseqüência da suspensão do processo ........ .. 752
2.3. Notificações e Intimações ................................................................................ .. 758
Capítulo XlI - Os Procedimentos do Código de Processo Penal ............................ . 761 1. Processo e Procedimento ........................................................................................ .. 761 2. Classificação dos Procedimentos ............................................................................ .. 763 3. Recebimento da inicial, a defesa prévia e o julgamento antecipado ...... .. ..... .. ........ . 766 4. Dos Procedimentos Comuns .................................................................................. .. 782
4.3.1. A Conciliação ou acordo civil................................. ........ ...... ...... ................ 816 4.3.2. A transação penal ...... ........ ........ ..................... ........ ........ ............... .. ..... ....... 820 4.3 .3. O sursis processual (suspensão condicional do processo) ...... ...... ............. .. 827 4.3.4. A Representação para o delito de lesões corporais...................................... 837
4.4. O Procedimento nos Juizados Especiais Criminais. ...... ...... ...... ....... ........ .... ...... 842 5. O Procedimento do Júri .... .......................... ........ ........ .... ........ .............. ...... ........ ..... 857
5.1. Júri. Origem. Histórico. Previsão e Princípios Constitucionais .... ..................... 857 5.1.1. Procedimento do Júri. Rito Bifásico ou escalonado.. ........ .... .... .. ............. .... 862 5.1.2. A fase do iudicium accusationis .... ........ ....... ... 862 5.1.3. As decisões intermediárias: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e
desclassificação. ...... .. ....... ....... ...... ........ ....... ...... .................. ........ ....... ....... .. 872 5.1.4. A fase do judicium causae ou do plenário..................................................... 889
6. Os Procedimentos Especiais .................. ...... ...................... ... .. .. ....... .. .. ..................... 92 7 6.1. O procedimento dos crimes falimentares........................................................... 928 6.2. O procedimentO dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos ..... 938 6.3. O procedimento dos crimes contra a honra....................................................... 940 6.4. O Procedimento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial........ ................ ... 944 6.5. Procedimentos de Competência Originária dos Tribunais............... ...... .... ........ 946
Capítulo XIII - As Decisões no Processo Penal. A Sentença ................ .... .............. 953 1. Espécies de decisões... ........ .................... ...... .......... .... .......... ......... ......... ...... ..... .... .. .. 953 2. A sentença. Classificações. Requisitos formais ........................................................ 955 3. Correlação entre sentença e imputação ........................ .. ......................................... 957 4. A sentença condenatória........................ ............................... ... ...... .. .... ..... .......... .... . 975 5. A sentença absolutória ............................................................................................. 978 6. A intimação da sentença ...... ........ .......... ...... ........ .... .............. ..... ........ .... ................ . 983 7. A coisa julgada no processo penal.................. .. .. .... .............. ........... .. ...... .. ...... ........ 986
Capítulo XIV - A Nulidade ................................................. ........ ........ ........ ........... 989 1. Vícios dos Atos Processuais. Inexistência, Nulidade e Irregularidade. Distinção. Efeitos... ....................................... ....... .... ......... ......... ......... ........ ........ ...... .. ........... ... .. . 989
2. Nulidade. Conceito. Identificação. Princípios .......... ........................ ........... ............. 995 3. Nulidade Absoluta e Relativa. Decretação da Nulidade ........... ... .. .. .. .. ...... ..... ...... .. 998 4. Rol Legal de Nulidades e Momento de sua Alegação ........................ .. ........ ... ........ . 1002 5. Conseqüências e Extensão da Decre tação da Nulidade .......................................... 1026 6. Aproveitamento do Vício Processual......... ............ ......... ... .. .. .............. .... .... ... .. .... ... 1027 7. Regras Especiais do CPP Relativas à Nulidade ....... ..... .... .. .. ....... ..... .. ..... ....... ... ....... 1028
Capítulo XV - Os Recursos no Processo Penal .......... ..... .............................. ......... 1033 1. A Teoria Geral dos Recursos .................................................................................... 1033
1.5. Efeitos dos Recursos .. 2. Os Recursos em espécie ....
2.1. Recurso em sentido es 2.2. Apelação .................. .. 2.3. Embargos de declaraç~ 2.4. Embargos Infringentes 2.5. Carta Testemunhável. 2.6. A Questão da Revogai 2.7. Correição Parcial ou R
3. Recursos para Tribunais SI 3.1. Recurso Ordinário ...... 3.2. Recurso Extraordináfi,
3.2.1. Pressupostos espec bimento ...............
3.2.1. 1. A Repercussã( penal! ........... ..
3.2.2. Pressupostos espec 3.2.3. Procedimento dos
3.3 . Embargos de divergên
Capítulo XVI - Os Recursos r
Capítulo XVII - Ações de Im 1. Habeas Corpus ... ...... ....... .. 2. A revisão criminal... ... .... ..
3.2 .1 . Pressupostos específicos pa ra o Recurso Extraordinário. Hipóteses de Cabimento. .. .......... ..... ......... .................. ........................................................ ... 1075
3.2.1.1. A Repercussão Geral ("filtro recursal") e aplicável no para o processo pena!? ................ ...... .............................................................................. 1077
3.2.2. Pressupostos específicos para o Recurso especial. Hipóteses de Cabimento .. 1079 3.2.3. Procedimento dos Recursos Extraordinário e Especial. ............................... 1082
3.3. Embargos de divergência .................................................................................... 1084
Capítulo XVI - Os Recursos nos Juizados Especiais Criminais ..................................... 1085