RESOLUÇÃO N°726/2014 SUBSECRETARIA DE RECEITA (SSER) ARTHUR MARIANO SCALERCIO Assessor do Subsecretário de Estado da Receita
RESOLUÇÃO N°726/2014
SUBSECRETARIA DE RECEITA
(SSER)
ARTHUR MARIANO SCALERCIO
Assessor do Subsecretário de Estado da Receita
Estrutura Organizacional SUBSECRETARIA DE RECEITA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS
IMPORTAÇÕES
FATO
GERADOR
BASE DE
CÁLCULO
ALÍQUOTA
DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE
MERCADORIA OU BEM
IMPORTADO – ART. 3°, INC. V
∑(VALOR CIF; II; IPI; IOF; OUTROS
IMPOSTOS E DESPESAS
ADUANEIRAS) – ART. 4°,INC. V;
ART. 11
Lei Estadual n° 2.657/96
15% - ART. 14, INC. IV
13% - ART.14, INC. IV, ALÍNEA “a”
+1% DE FECP - LEI 4.056/2002
EXEMPLO –
IMPORTAÇÃO ALÍQ. 13%
FOB 13.390,34
FRETE 581,54
II 1.956,06
IPI 796,40
PIS/PASEP 283,37
COFINS 1.305,24
TAXA SISCOMEX 40,00
TOTAL (A) 18.352,95
BC ICMS (A/0,87) 21.095,34
ICMS (13%) 2.742,39
CÁLCULO DE ICMS
BC 21.095,34
ICMS 2.742,39
IPI 796,40
VALOR PRODUTOS 16.132,73
DESP. ACESSÓRIAS 3.584,67
FRETE 581,54
TOTAL NFE 21.095,34
CAMPOS DA NFE
IMPORTAÇÃO COM REDUÇÃO DE BC
DADOS DA DI
FOB 13.390,34
FRETE 581,54
II 1.956,06
IPI 796,40
PIS/PASEP 283,37
COFINS 1.305,24
TAXA SISCOMEX 40,00
TOTAL (A) 18.352,95
CÁLCULO DE ICMSA ALÍQUOTA
INTERNA É 13% E
HÁ REDUÇÃO NA BC
DE IMPORTAÇÃO DE
MODO QUE A
ALÍQUOTA EFETIVA
SEJA 8,8% (CONV.
CONFAZ 52/91)
CONTEXTO
VALORES DOS
CAMPOS DA NFE
ICMS = A * 0,088
ICMS = 1.856,39
BC = ICMS/0,13
BC = 14.279,93
BC 14.279,93
ICMS 1.856,39
IPI 796,40
VALOR PRODUTOS 15.246,73
DESP. ACESSÓRIAS 3.584,67
FRETE 581,54
TOTAL NFE 20.209,34
CAMPOS DA NFE
ADVENTO DA RESOLUÇÃO DO
SENADO N°13/2012
CONSEQUÊNCIAS ILUSTRAÇÃO DE UMA IMPORTAÇÃO COM ALÍQUOTA DE
16% COM POSTERIOR TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL
• APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS
IMPORTADOS DO EXTERIOR, QUE APÓS SEU DESEMBARAÇÃO ADUANEIRO:
1. NÃO TENHAM SIDO SUBMETIDOS A PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO
2. AINDA QUE SUBMETIDOS A PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO RESULTEM EM MERCADORIAS OU
BENS COM CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO SUPERIOR A 40%
∆ = 12,5
ACÚMULO DE
CRÉDITO
• NA ENTRANDA O CONTRIBUINTE PAGA 16 DE
ICMS IMPORTAÇÃO E SE CREDITA DESSE VALOR
• NA SAÍDA SE DEBITA DE 3,5 E,
CONSEQUENTEMENTE, ACUMULA 12,5 DE
CRÉDITO COM ESSA OPERAÇÃO
RESOLUÇÃO SEFAZ/RJ N° 726/2014
OBJETIVO
LÓGICA
FÓRMULA
PERCENTUAL
DIFERIMENTO
(PD)
EVITAR O ACÚMULO DE CRÉDITO NAS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS
E MERCADORIAS IMPORTADOS DO
EXTERIOR
DIFERIR UMA PARTE DO ICMS DEVIDO NA
IMPORTAÇÃO DE TAL QUE MODO ICMS PAGO
NA IMPORTAÇÃO SEJA IGUAL AO DEBITADO
NA SAÍDA INTERESTADUAL
{1-[(1+MC) x 0,04 x (1 - ALIQ) ]/(0,96 x ALIQ) }x PSI,
ONDE:
MC = MARGEM DE COMERCIALIZAÇÃO
PSI = PERCENTUAL DE SAÍDAS INTERESTADUAIS
ALIQ = ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO
EXEMPLO
UTILIZANDO O FÓRMULA PARA O
CASO DO SLIDE ANTERIOR, TEM-SE:
MC = 0
PSI = 100%
ALIQ = 16%
Logo PD = 0,78125 ou 78,125% IMCS DIFERIDO = 0,78125*16=12,5
SIMULAÇÃO I
VALOR CIF = 84
MC = 30%
PSI = 100%
ALIQ = 16%
PD = 0,715625
ICMS DIFERIDO =
0,715625*16 = 11,45
EXEMPLO
SIMULAÇÃO II
VALOR CIF = 84
MC = 50%
PSI = 50%
ALIQ = 16%
PD = 0,3359375
ICMS DIFERIDO =
0,3359375*16 = 5,375
EXEMPLO
SIMULAÇÃO II (CONT.)
EQUIVALEM
CASO CONCRETO – IMPORTAÇÃO DE
PETRÓLEO
DADOS DA DI
A ALÍQUOTA
INTERNA É 16% E
HÁ DIFERIEMNTO DE
50% DO ICMS DE
IMPORTAÇÃO DE
MODO QUE A
ALÍQUOTA EFETIVA
SEJA 8,8% (CONV.
CONFAZ 52/91)
CONTEXTO CALCULE O CAMPOS
FOB 466.354.933,90
FRETE 5.401.686,10
SEGURO 5.027,44
AFRMM 1.407.746,49
TAXA SISCOMEX 214,50
TOTAL (A) 473.169.608,43
BC INTEGRAL (A/0,84) 563.297.152,89
CÁLCULO DE ICMS
?
BC
ICMS
FRETE
SEGURO
VALOR PRODUTOS
DESP. ACESSÓRIAS
TOTAL NFE
CAMPOS DA NFE
CASO CONCRETO – IMPORTAÇÃO DE
PETRÓLEO
DADOS DA DI
A ALÍQUOTA
INTERNA É 16% E
HÁ DIFERIEMNTO DE
50% DO ICMS DE
IMPORTAÇÃO DE
MODO QUE A
ALÍQUOTA EFETIVA
SEJA 8,8% (CONV.
CONFAZ 52/91)
CONTEXTO CALCULE O CAMPOS
FOB 466.354.933,90
FRETE 5.401.686,10
SEGURO 5.027,44
AFRMM 1.407.746,49
TAXA SISCOMEX 214,50
TOTAL (A) 473.169.608,43
BC INTEGRAL (A/0,84) 563.297.152,89
CÁLCULO DE ICMS
FOB 466.354.933,90
FRETE 5.401.686,10
SEGURO 5.027,44
AFRMM 1.407.746,49
TAXA SISCOMEX 214,50
TOTAL (A) 473.169.608,43
BC INTEGRAL (A/0,84) 563.297.152,89
ICMS 45.063.772,23
BC 281.648.576,45
ICMS 45.063.772,23
FRETE 5.401.686,10
SEGURO 5.027,44
VALOR PRODUTOS 511.418.706,13
DESP. ACESSÓRIAS 1.407.960,99
TOTAL NFE 518.233.380,66
CÁLCULO DE ICMS
CAMPOS DA NFE
SUBSECRETARIA DE RECEITA
(SSER)
PERGUNTAS