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Contagem, quarta-feira 28 de outubro de 2015 Ano 24 Edição 3737

Sorteadas as 269 novas placas de táxis de Contagem

Agora o município conta com 644 táxis autorizados para atender à populaçãoAs 269 novas placas de táxi

de Contagem foram sorteadas nessa terça-feira (27/10), na sede da Transcon. Os candida-tos classificados acompanha-ram em tempo real todo o sor-teio que foi coordenado pela Auditoria Geral do Município e filmado para fins de registro e transparência. A fase final da licitação resultou em sorteio, já que 1.614 candidatos ob-tiveram a pontuação máxima no processo licitatório. Agora, o município passou a ter 644 táxis autorizados, o que repre-senta um veículo para cada mil habitantes.

Presente na abertura do sor-teio, o prefeito Carlin Moura desejou boa sorte aos candi-datos e ressaltou que essa foi a primeira licitação de táxi da história do município, sendo compromisso público assumi-do em sua gestão.

Moura destacou que estão sendo investidos mais de R$1 bilhão em obras de mobilidade urbana na cidade que estão em andamento ou sendo licitadas. "As obras melhorarão o trânsi-to e proporcionarão mais qua-lidade de vida para as pessoas, principalmente trabalhado-res como os taxistas. Após as obras serem entregues, dare-mos início a segunda parte do projeto de mobilidade urbana, que será o maior processo de

recapeamento de vias da cida-de. Há pelo menos 40 anos o município não troca sua massa asfáltica. Estamos trabalhando nisso, buscando recursos para as obras necessárias", disse.

O presidente da Transcon, Agostinho Silveira, ressaltou que "a equipe trabalhou com determinação e afinco para chegar a esse dia que ficará na história do município por ser a primeira licitação, bene-ficiando trabalhadores que há muitos anos atuam em Conta-gem. Tudo ocorreu conforme o planejado, de maneira lícita e transparente", afirmou.

Para o vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil (AbraTáxi), Eduardo Cal-deira, que acompanhou todo o processo junto à Transcon, o resultado foi devido ao traba-lho competente dentro do que a legislação determina. "Essa é

uma excelente oportunidade que Contagem está oferecendo para os taxistas conseguirem melhor independência finan-ceira. Acompanhamos todo o certame licitatório junto com a autarquia e queremos parabe-nizar pelo trabalho executado".

Taxista há 18 anos em Con-tagem, Maurílio Alves Ferreira, atingiu a pontuação máxima e estava ansioso pelo resultado. Segundo ele, a nova placa fará com que economize cerca de R$ 1.500 por mês com as des-pesas diárias. "Essa é uma eco-nomia considerável e ajudará muito com a renda familiar. Estou muito satisfeito com a maneira em que ocorreu todo o processo, pois não deixou margem nenhuma para ações na justiça e é isso que importa".

Processo licitatórioAgora, o processo segue

para uma nova etapa, em que toda a documentação dos taxistas será conferida. Caso haja algum problema, o can-didato será desclassificado e o próximo da fila será chama-do. Terminada a conferência, será publicada a lista dos fu-turos habilitados, que ainda passarão por uma verificação dos documentos e vistoria dos veículos, que devem estar de acordo com o que foi apresen-tado pelo candidato no início do processo, conforme o edi-tal.

Participaram ao todo do processo licitatório, iniciado em agosto, 2.456 pessoas. Fo-ram 1.463 classificados com a pontuação máxima na ampla concorrência, 32 nas vagas para portadores de deficiência e outros 107 para carros adap-tados.

Para a definição dos vence-dores da licitação foram con-siderados os critérios técnicos, em consonância com o Minis-tério Público e Conselho Muni-cipal de Trânsito, que avaliaram a experiência do motorista e a qualidade do veículo. A pon-tuação máxima era de 140 pontos, dividida em 70 pontos para motoristas com mais de 12 anos de experiência e ou-tros 70 para veículos 0 km, 1.4, com ar-condicionado e porta-malas superior a 500 litros.

Frota terá um veículo para cada mil habitantes

Elias Ram

os

Contagem, 28 de outubro de 2015 Página 1 de 61 Diário Oficial de Contagem - Edição 3737

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Secretaria Municipal de Administração

1. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 211/2015/SRP PAC. 032/2015 PP. 009/2015 ATA 044/2015CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECONTRATADA: CIDADE INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELIOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS – ITENS 02, 03, 04, 05, 09, 23 E 26 – LOTE 01 DA ATAVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.842,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.27.812.0021.2112 – 33903948 - 010000ASSINADO/VIGÊNCIA: 19/10/2015 / 30/11/2015

2. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 149/2013/LOCAÇÃO PAC. 220/2013 DL. 038/2013LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIALLOCADOR: GERALDO GONÇALVES DE MELOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR MENSAL: R$ 2.260,08VALOR GLOBAL: R$ 27.120,96DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171.06.122.0001.2021 – 33903614 - 010000ASSINADO/VIGÊNCIA: 21/10/2015 / DE 1°/11/2015 ATÉ 31/10/2016

3. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 242/2014/LOCAÇÃO PAC. 182/2014 DL. 051/2014LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E HABITAÇÃOLOCADORES: EXPEDITO MENDES MAIA E ANA ELEUTÉRIA MAIAOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR MENSAL: R$ 3.244,42VALOR GLOBAL: R$ 38.933,04DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.08.122.0001.2013 - 33903614 - 010000 ASSINADO/VIGÊNCIA: 22/10/2015 / DE 03/11/2015 ATÉ 02/11/2016

4. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 160/2013/LOCAÇÃO PAC. 238/2013 DL. 160/2013LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E HABITAÇÃOLOCADORES: GILBERTO ONOFRE CORREA E ELENISE MOREIRA CORREA OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR MENSAL: R$ 6.163,86VALOR GLOBAL: R$ 73.966,32DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.08.122.0001.2013 - 33903614 - 010000 ASSINADO/VIGÊNCIA: 08/10/2015 / DE 1°/11/2015 ATÉ 31/10/2016

5. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 056/2015 – CAIXA ESCOLAR MACHADO DE ASSIS E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE A REVISÃO E CONSERTO DA REDE ELÉTRICA DA E. M. MACHADO DE ASSIS.VALOR: R$ 10.210,00 (01 PARCELA)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.0024.2211 – 33504100 – 010100ASSINADO/VIGÊNCIA: 26/10/2015

6. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 228/2014 – PA. 117/2014 INEX. 017/2014CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO CONTRATADA: PORTULAN SOFTWARE E SERVIÇOS LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 14/10/2015VALOR: MENSAIS DE R$ 838,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.08.244.0028.2253 – 339039.11 – 212904ASSINATURA/VIGÊNCIA: 08/10/2015 / DE 14/10//2015 A 13/10/20106

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência nº 008/2015 A Prefeitura do Município de Contagem torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade: Concorrência nº 008/2015 – PA 046/2015, tipo menor preço, contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução das obras de implantação do Lote 04 do Programa PRÓ-TRANSPORTE composto pelo Corredor Estrutural de Transporte Leste-Oeste e Corredor Estrutural de Transpor-te Ressaca, no Município de Contagem-MG, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 09 (nove) de dezembro de 2015 e com a abertura marcada para as 09:00 (nove horas) do dia 09 (nove) de dezembro de 2015.Obs: O Edital está sendo republicado em função de modificação em seus termos de acordo com determinação do Tribunal de Contas da União – TCU e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 04 (quatro) de novembro de 2015, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada Praça Presidente Tancredo neves nº 200, Bairro Camilo Alves – Contagem/MG, tel.: (0**31) 3352.5090 e 3352-5138, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do DVD correspondente. No ato de aquisi-ção do DVD, os interessados deverão fornecer outro DVD, sem qualquer uso ou na opção por cópia reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de



Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinquenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou denomina-ção completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato. Jáder Luís Sales Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitações

EXTRATO - TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 003/2015CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PARQUES E ÁREAS VERDES DE CONTAGEM – CONPARQOBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a CESSÃO DE USO, outorgada pelo Cedente, à Cessionária, o imóvel público de propriedade do Município de Contagem, a título gratuito, uma área medindo cerca de 650,00 m² (seiscentos e cinquenta metro quadrados), retirada de uma área maior medindo 21.530,00 m² (vinte e um mil, quinhentos e trinta metros quadrados), situado na Rua Portugal n.º 8, bairro Fazendo Água Branca, neste Município.DESTINAÇÃO: O objeto constante no aludido Termo, destina-se a continuação do funcionamento da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PARQUES E ÁREAS VERDES DE CONTA-GEM – CONPARQPRAZO: 05 (cinco anos)AUTORIZAÇÃO: Secretário Municipal de Administração DATA DA ASSINATURA: 02 de Outubro de 2015CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES Prefeito Municipal

EXTRATO - TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 004/2015CESSIONÁRIO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASAOBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a CESSÃO DE USO, outorgada pelo Cedente, à Cessionária, o imóvel público de propriedade do Município de Contagem, a título gratuito, uma área medindo 953,00 m² (novecentos e cinquenta e três metros quadrados), retirada de uma área maior medindo 3.916,50 m² (três mil, novecen-tos e dezesseis metros e cinquenta decímetros quadrados), localizado à Alameda das Amaziles esquina com Alameda das Orquídeas, S/N.º, bairro Granja Ouro Branco, neste Município.DESTINAÇÃO: O objeto constante no aludido Termo, destina-se a utilização da CESSIONÁRIA, para a implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEB4 que servirá ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.PRAZO: 25 (vinte e cinco anos)AUTORIZAÇÃO: Secretário Municipal de Administração DATA DA ASSINATURA: 06 de Outubro de 2015CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES Prefeito Municipal

PORTARIA SEAD Nº 14, de 27 de outubro de 2015.Constitui a Comissão Especial de Levantamento Físico do Almoxarifado Central e dá outras providênciasO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências conferidas pelos artigos 22 e 23, da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013; e, considerando, principalmente, o disposto no artigo 11 do Decreto Municipal nº 569, de 30 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município – Edição nº 3718, e, por fim, considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;RESOLVE:Art.1º Instituir, nos termos do Decreto nº 569, de 30 de setembro de 2015, a Comissão Especial de Levantamento Físico do Almoxarifado Central, parte integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Administração.Art.2º A Comissão Especial instituída no artigo 1º, desta Portaria, será constituída pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, nos termos esta-belecidos no artigo 11, do Decreto nº 569, de 30 de setembro de 2015:I - Zino Célio de Jesus - Matrícula 118899-9;II - Eliana de Lourdes Pereira Amaral - Matrícula 06769-5;III - José Renaldo de Miranda - Matrícula 05220-5.Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 27 de outubro de 2015.AMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 015, de 27 de outubro de 2015.Constitui a Comissão Especial de Levantamento Patrimonial e Inventário Anual e dá outras providênciasO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências conferidas pelos artigos 22 e 23, da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013; e, considerando, principalmente, o disposto no artigo 11 do Decreto Municipal nº 569, de 30 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município – Edição nº 3718; e, por fim, considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;RESOLVE:Art.1º Instituir a Comissão Especial de Levantamento Patrimonial e Inventário Anual, nos termos do Decreto nº 569, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues

Santiago - Matricula: 31368-8



encerramento do Exercício Financeiro de 2015 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.Art.2º A Comissão Especial instituída no artigo 1º, desta Portaria, será constituída pelos membros abaixo relacionados, nos termos estabelecidos no artigo 11, do Decre-to nº 569, de 30 de setembro de 2015:I ¬– Membros responsáveis pelo inventário anual dos BENS MÓVEIS:a) Messias Batista Belém – Matrícula 06363-0;b) Samuel Maestro Silveira de Morais – Matrícula 142493-5;c) Maria Aparecida Neves – Matrícula 12930-5.II – Membros responsáveis pelo inventário anual dos BENS IMÓVEIS:a) Fábio Henrique M. Miranda – Matrícula 35899-1;b) Carlos Alberto Ferreira – Matrícula 010242-3;c) Viviane Angélica Ferreira Ventura – Matrícula 146167-9.Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 27 de outubro de 2015.AMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

Relação nominal de contratos de estágio para atendimento ao Convênio 793312/2013 celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Contagem, sediada à Praça Presidente Tancredo Neves, n°200, Bairro: Camilo Alves Contagem/MG por meio da Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pelo seu titular, ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO, com a participação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, representada pela sua titular, SILVIA DA CRUZ MESSIAS, sendo esta última Gestora do Convênio.

PROFISSIONAIS CONTRATADOS

ESTAGIÁRIO CPF CARGO ADMISSÃO

ANA CAROLINE VALERIANO DE OLIVEIRA 119.646.316-61 ESTAGIARIO 01/10/2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOSGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – EXTRATOS – 28/10/2015

1. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 003/2014/ PERCAPTA MUNICIPAL- FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA ENTIDADE E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.ASSINADO/VIGÊNCIA: 21/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

2. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 008/2014/ PERCAPTA MUNICIPAL- NÚCLEO DE INCENTIVO À CULTURA- NIC E O MUNICIPIO DE CONTA-GEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIAASSINADO/VIGÊNCIA: 20/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

3. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 062/2014/ – PERCAPTA MUNICIPAL- CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HER-MANN JOSÉ- CEPA E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ASSINADO/VIGÊNCIA: 19/10/2015 / ATÉ 29/02/2016

4. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 008/2015 – FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM- FECON E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: REMANEJAMENTO DE SALDO DE RECURSOS, PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE EXECUÇÃO E O ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS.VALOR: R$ 84.000,00 (02 PARCELAS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.08.122.0001.2013 – 33504300 – 010000 ASSINADO/VIGÊNCIA: 19/10/2015 / ATÉ 28/02/2016

5. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 032/2014 – GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA- GETEC E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONVENIADA NO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO.VALOR: R$ 8.000,00 (02 PARCELAS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.08.122.0001.2013 – 33504300 – 010000ASSINADO/VIGÊNCIA: 05/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

6. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 075/2014/PROJETO CARROCEIROS – NÚCLEO DE INCENTIVO À CULTURA- NIC E O MUNICIPIO DE CONTA-GEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONVENIADA NO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO.VALOR: R$ 30.000,00 (02 PARCELAS)



DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.08.122.0001.2013 – 33504300 – 010000ASSINADO/VIGÊNCIA: 08/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

7. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 094/2013/PERCAPTA MUNICIPAL – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCA DA ALIANÇA E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONVENIADA NO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO.VALOR: R$ 10.000,00 (02 PARCELAS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.08.244.0028.2182 – 33504300 – 214210ASSINADO/VIGÊNCIA: 09/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

8. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 036/2014/PERCAPTA FEDERAL – INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ASSINADO/VIGÊNCIA: 15/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

9. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 099/2014/PERCAPTA MUNICIPAL – INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ASSINADO/VIGÊNCIA: 15/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

10. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 018/2014/PERCAPTA MUNICIPAL – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BEATRIZ E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ASSINADO/VIGÊNCIA: 20/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

11. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 030/2014/PERCAPTA MUNICIPAL – CADES- CENTRO DE ALTO DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E O MUNI-CIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ASSINADO/VIGÊNCIA: 20/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

12. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 038/2014/PECAPTA MUNICIPAL – INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ASSINADO/VIGÊNCIA: 15/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

13. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 005/2014/PERCAPTA MUNICIPAL – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASAEL ELCANA- ABAEL E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ASSINADO/VIGÊNCIA: 21/10/2015 / ATÉ 31/01/2016

14. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 046/2014/PERCAPTA FEDERAL – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ASSINADO/VIGÊNCIA: 21/10/2015 / ATÉ 31/01/2016

15. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 026/2014/PERCAPTA FEDERAL – INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONVENIADA NO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO.VALOR: R$ 78.956,32 (02 PARCELAS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.08.244.0028.2249 – 33504300 – 212908ASSINADO/VIGÊNCIA: 07/10/2015 / ATÉ 31/12/2015

16. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 004/2015/- CAIXA ESCOLAR BABITA CAMARGOS E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE Á SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA DE GORDURA E SEPARAÇÃO DAS REDES DE CAPTAÇÃO PLUVIAL E ESGOTO.VALOR: R$ 26.400,00 (01 PARCELA)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.0024.2211 – 33504100 – 010100ASSINADO: 26/10/2015

17. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 040/2015/- CAIXA ESCOLAR DOUTOR NESTOR DE OLIVEIRA BRUNO E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE Á ADEQUAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.VALOR: R$ 25.490,00 (01 PARCELA)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.0024.2211 – 33504100 – 010100ASSINADO: 26/10/2015



18. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 058/2015/- CAIXA ESCOLAR MARIA DO AMPARO E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE Á REFORMA DA COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA.VALOR: R$ 4.400,00 (01 PARCELA)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.0024.2211 – 33504100 – 010100ASSINADO: 26/10/2015

19. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 083/2015/- CAIXA ESCOLAR MARIA SANDRA ROCHA E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE Á DEMOLIÇÃO, LIMPEZA, TROCA DA CAIXA DE GORDURA E SUBSTITUIÇÃO DO PORTÃO DE ENTRA-DA DA UNIDADE ESCOLAR.VALOR: R$ 10.281,00 (01 PARCELA)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.361.0024.2211 – 33504100 – 010100ASSINADO: 26/10/2015

20. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 216/2015/SRP PAC. 093/2015 PP. 019/2015 ATA 057/2015CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATADA: IMPORLUC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELIOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, COM SERVIÇOS DE MONTAGEM E BALANCEAMENTO – ITENS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 E 09 DA ATAVALOR GLOBAL: R$ 107.170,16DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.04.122.0001.2271 – 33903037 - 010000ASSINADO/VIGÊNCIA: 27/10/2015 / 12 (DOZE) MESES

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEMDIRETORIA GERAL DE FORMAÇÃO CONTINUADAEDITAL Nº 01/2015 (RETIFICADO) – CERTIFICAÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA FUNECO Secretário Municipal de Educação de Contagem, JOSÉ RAMONIELE RAIMUNDO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições, divulga normas relativas ao Processo de Certificação para concorrer a Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O processo de Certificação para concorrer a Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Diretoria Geral de Formação Continuada, observadas as normas deste Edital. 1.2. Dos Anexos:a) ANEXO I - Do Cronograma do Processo de Certificação;b) ANEXO II - Dos Conteúdos e Sugestões Bibliográficas; c) ANEXO III - Ficha de Inscrição para Diretor de Escola Municipal;d) ANEXO IV - Ficha de Inscrição para Diretor de Unidade Escolar da FUNEC;e) ANEXO V - Do Cronograma do Processo de Consulta de Escolha de Dirigentes das Unidades Escolares 1.3. A Certificação busca, por meio de prova, avaliar conhecimento pedagógico, técnico e as competências necessárias ao satisfatório desempenho das atribuições de Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC. 1.4. A Certificação se constitui como pré-requisito para o processo de escolha de Diretor, que se dará por meio de consulta à comunidade escolar, conforme critérios definidos em Resolução Específica. 1.5. O processo de Certificação não constitui concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação, limitando-se a credenciar junto à Secretaria Municipal de Educação de Contagem e FUNEC, profissionais certificados, nos termos deste Edital, e formar banco de potenciais candidatos a Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC. 1.6. O credenciamento obtido no processo de Certificação terá validade somente para este pleito.1.7. Para participar do processo de Certificação, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos critérios exigidos em Resolução Especifica.1.8. Antes de efetuar o procedimento de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto em Resolução Especifica e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 1.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos a divulgação e publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes à Certificação .1.10. O processo de Certificação obedecerá ao cronograma do ANEXO I.



2. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.1. O candidato com deficiência estará sujeito a todos os critérios estabelecidos neste Edital e terá assegurada a condição especial de que necessitar durante a realiza-ção da prova, desde que atendido plenamente o disposto no item 2 deste Edital. 2.2. Para concorrer ao processo de Certificação, o candidato com deficiência deverá, durante o preenchimento da Ficha de Inscrição, proceder da seguinte forma: a) informar que é pessoa com deficiência; b) selecionar o tipo de deficiência; c) informar se necessita de condição especial para a realização da prova; d) especificar o tipo de condição de que necessita para a realização da prova; e) enviar laudo médico nos termos do subitem 2.3 e seguintes deste Edital. 2.3. O candidato com deficiência deverá encaminhar laudo médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando obrigatoriamente, a categoria, a espécie e o grau ou nível em que se enquadra a deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com expressa re-ferência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), com a provável causa da deficiência, para análise e previsão de elaboração de prova adaptada, se for o caso, informando, também, o nome, documento de identidade (RG) e Matrícula. 2.4. O laudo médico deverá ser entregue no período 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015 juntamente com a Ficha de Inscrição pelo candidato conforme QUADRO I abaixo:QUADRO I

LOCAL HORÁRIO ENDEREÇO

SEDUC - Diretoria Geral de For-mação Continuada 8 horas às 17 horas Rua Portugal, nº 20, Glória – Sala 06 -Contagem/MG,2.5. O laudo médico terá validade somente para este processo de Certificação e não será devolvido ao candidato. 2.6. A condição especial solicitada pelo candidato no ato da inscrição ficará condicionada à análise pela Diretoria Geral de Formação Continuada da legalidade e da viabilidade do pedido. 2.7. Na falta do laudo médico ou quando este for entregue de forma diversa da prevista no subitem 2.4, ou ainda, quando o laudo não contiver as informações indica-das no subitem 2.3, o candidato perderá o direito de participar do processo de Certificação na condição de pessoa com deficiência, mesmo que declarada tal condição na Ficha de Inscrição, bem como não terá atendida a condição especial para realização da prova.3. DAS INSCRIÇÕES3.1. As inscrições para a Certificação de que trata este Edital estarão abertas no período de 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015 .3.2. Os interessados em participar do processo deverão comparecer a Diretoria de Formação Continuada da SEDUC, Sala 6, nos horários de 8 horas às 17 horas, no endereço: Rua Portugal, nº 20, Glória – Contagem/MG, e entregar o formulário de inscrição (ANEXO III OU ANEXO IV) que será disponibilizado no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, devidamente preenchido e assinado e demais documentos solicitados em Resolução Especifica a ser publicada.4. DA PROVA 4.1. A prova de Certificação de Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC, de caráter eliminatório, constará de 45 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções de resposta cada, sendo atribuído 2 (dois) pontos para cada resposta correta, totalizando 90 (noventa) pontos e obedecerão as características especificadas abaixo:QUADRO II

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

Bloco Temático Número de Questões Valor de cada questão Pontuação máxima

LEGISLAÇÃO 15 2 Pontos 30

CONHECIMENTOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS 15 2 Pontos 30

FORMAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉ-GICA NA EDUCAÇÃO 15 2 Pontos 30

TOTAL GERAL 45 90

4.3 O conteúdo programático e as referências para estudo são os constantes do ANEXO II deste Edital.4.4 A prova terá duração mínima de 1 (uma) hora e máxima de 3h e 30 minutos, incluindo o preenchimento da Folha de Respostas. 4.5 A prova será realizada no dia 21 de novembro de 2015, sábado, no horário de 9 horas às 12 h e 30 minutos. 4.6 Os candidatos farão a prova em local e sala a ser publicado no dia 10 de novembro de 2015.4.7. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início, munido, obriga-toriamente, de documento original de identidade com foto, que tenha sido indicado na Ficha de Inscrição, caneta esferográfica ponta grossa (tinta preta ou azul), lápis e borracha. 4.8. Em nenhuma hipótese será permitido: a) ingresso no local de realização da prova após o horário previsto para seu início; b) realização da prova fora da data, horário, local e município indicado no formulário de inscrição; c) ingresso de pessoa estranha ou não autorizada no local de realização da prova; d) prorrogação do tempo de duração da prova. 4.9. A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, implicará sua eliminação do processo de Certificação.4.10. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar o local de realização da prova mediante consentimento prévio, acompanhado do fiscal ou sob fiscalização da equipe de aplicação da prova.



4.11 Após autorização do fiscal ou aplicador será iniciada a prova, observadas as seguintes condições: a) leitura pelo candidato das instruções constantes no Caderno de Prova e na Folha de Respostas, as quais complementam este Edital; b) assinatura da Lista de Presença e da Folha de Respostas, de acordo com o documento de identidade do candidato; c) ao terminar o tempo máximo determinado neste Edital para a realização da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal ou aplicadora Folha de Respos-tas devidamente preenchida e assinada; d) somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica de ponta grossa (tinta preta ou azul), sendo vedada qualquer participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos com deficiência; e) não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, salvo em situação em que o fiscal ou aplicador julgar necessário; f) eventuais erros detectados pelo candidato nos seus dados de inscrição deverão ser comunicados ao fiscal ou aplicador, no momento de realização da prova, para as devidas correções; g) o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção; h) será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada ou escrita a lápis, bem como contiver qualquer forma de identificação do candidato fora do campo especificado; i) na correção da Folha de Respostas será atribuída nota zero à questão sem opção assinalada, com rasuras ou com mais de uma opção assinalada. 4.12. Será eliminado do processo de Certificação o candidato que durante a prova: a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes; b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas ao processo, por qualquer meio; c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; d) portar arma(s) no local de realização da prova, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte; e) utilizar ou portar, mesmo que desligados, durante o período de realização da prova, qualquer equipamento eletrônico como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipad, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros; f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações, bem como de óculos escuros, bonés, chapéus e similares; g) deixar de atender às normas contidas no Caderno de Prova e na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação de Conta-gem; h) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; i) deixar de entregar a Folha de Respostas. 4.13. Ao candidato é terminantemente proibida a entrada no local de prova portando os aparelhos eletrônicos indicados na alínea “e” do item 4.12 deste Edital. 4.14. Na ocorrência de descumprimento de situações previstas nas alíneas do subitem 4.12, o fiscal ou aplicador da prova lavrará ocorrência e, em seguida, encaminha-rá o referido documento para a Secretaria Municipal de Educação de Contagem; a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. 4.15. O candidato poderá deixar o local de realização da prova somente 60 (sessenta) minutos após o seu início. 4.16. Ao término da prova, o candidato poderá retirar-se do local somente após a entrega da Folha de Respostas ao fiscal ou aplicador. 4.17. Os dois últimos candidatos somente poderão deixar a sala juntos. 4.18. O gabarito da prova será divulgado no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, no primeiro dia útil subsequen-te à realização da prova. 5. DOS RECURSOS 5.1. Caberá recurso fundamentado contra o gabarito e as questões da prova objetiva.5.2. O prazo para interposição do recurso a que se refere o item 5.1 será de 1 (um) dia útil contado do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do gabarito oficial da prova objetiva. 5.3. Os recursos deverão ser protocolados na Diretoria de Formação Continuada, na Seduc, Sala 6, Rua Portugal, 20 – Glória, Contagem, no horário de 8 horas às 17 horas, em formulário próprio disponível no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.5.4. Não serão considerados os recursos: a) interpostos coletivamente; b) sem a devida fundamentação; c) intempestivos; d) referentes a mais de uma questão por formulário; e) encaminhados por meio diferente do especificado no subitem 5.3. 5.5. O recurso contra o gabarito e questões da prova objetiva deverá ser apresentado conforme as seguintes especificações: a) preenchimento de um formulário de recurso para cada questão recorrida, com indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato; b) com argumentação lógica, consistente e fundamentada na referência bibliográfica sugerida neste Edital. 5.6. Se do exame do recurso contra o gabarito ou questão de prova resultar anulação da questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candida-tos, independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial. 5.7. Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisado. 5.8. A falta de manifestação imediata e motivada do candidato, na forma e prazo estabelecidos nos subitens 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5, implicará decadência do direito de interposição de recurso. 5.9. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do recurso ficará disponível a todos os candidatos no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, não sendo comunicada individualmente ao candidato que o interpôs. 5.9.1. A fundamentação das respostas sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos ficarão disponíveis a todos os candidatos na Diretoria de Formação Continua-da, na Seduc, Rua Portugal, 20 – Bairro Glória, Contagem/MG, no horário de 8 horas às 17 horas.5.10. A decisão de que trata o subitem 5.9 terá caráter terminativo e não será objeto de reexame. 6. DA CERTIFICAÇÃO 6.1. A Certificação de Diretor de Escola Municipal e de Diretor de Unidade Escolar da FUNEC será concedida aos participantes do processo que cumprirem cumulativa-mente todas as exigências deste Edital e que obtiverem pontuação igual ou superior a 20% (vinte por cento) por cento de cada Bloco Temático da Prova Objetiva. 6.2. A listagem dos candidatos certificados será divulgada no “DOC.e” - Diário Oficial Eletrônico de Contagem, e disponibilizada no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.6.3. A Certificação não assegura ao candidato certificado o direito à nomeação/designação ao cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.1. As datas e prazos referentes à divulgação do gabarito de prova, do resultado final, bem como relativos à interposição e resultado de recursos estão dispostos no ANEXO I deste Edital. 7.2. Todas as publicações oficiais referentes à Certificação serão divulgadas no “DOC.e” - Diário Oficial Eletrônico de Contagem, e disponibilizada no site da Prefeitura



de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.7.3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado, exclusivamente no “DOC.e” - Diário Oficial Eletrônico de Contagem, e disponibilizada no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos .7.4. A omissão de dados, declarações falsas ou inexatas constantes da Ficha de Inscrição ou dos documentos apresentados pelos candidatos determinarão o cancela-mento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, em especial por ocasião da nomeação/designação ao cargo de Diretor de Escola Municipal ou Diretor de Unidade Escolar da FUNEC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 7.5. A Secretaria Municipal de Educação de Contagem não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas, informações e outros materiais, de iniciativa de terceiros, referentes à Certificação. 7.6. Os prazos estabelecidos neste Edital serão observados para todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu descumprimento. 7.7. Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer aditamentos complementares relativos à Certificação que vierem a ser publicados pelo Governo Municipal. 7.8. Os casos omissos serão dirimidos pelo titular da Secretaria Municipal de Educação de Contagem.Secretaria Municipal de Educação de ContagemContagem, aos 23 de outubro de 2015.

José Ramoniele Raimundo dos Santos Secretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEMDIRETORIA GERAL DE FORMAÇÃO CONTINUADAEDITAL Nº 01/2015 (RETIFICADO) – CERTIFICAÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA FUNEC

ANEXO I – DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

ATIVIDADE PERÍODO

Período de Inscrições para obtenção de Certificação 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015

Envio do Laudo Médico (no caso de pessoa com deficiência) 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015

Consulta aos Locais de Prova 10 de novembro de 2015

Realização da prova objetiva 21 de novembro de 2015

Divulgação do gabarito da prova objetiva 23 de novembro de 2015

Recebimento dos recursos contra questões da prova objetiva e gabarito 24 de novembro de 2015

Divulgação do resultado dos recursos interpostos 30 de novembro de 2015

Publicação do resultado final da Certificação no “DOC.e” - Diário Oficial Eletrônico de Contagem 30 de novembro de 2015


ANEXO II – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

1. BLOCO TEMÁTICO – LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Artigos 5º, 37 ao 41ª, 205 ao 214, 227 ao 229.

Lei Federal n. 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Artigos 53 a 59 e 136 a 137.

Lei Federal n. 9.394, de 20/12/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei Federal n. 13.005, de 25/06/2014 - Aprova o Plano Nacional da Educação.

Lei Municipal 4.737, de 24/06/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Contagem. Disponível em http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=020386

LEI Nº 4.203, de 18/12/2008 – Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem, e dá outras providências (Publicada no Diário Oficial Edição 2435, de 22/12/2008)

RESOLUÇÃO Nº 015/2010, de 16/06/2010 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Conselho Escolar em Unidade Escolar Municipal do Sistema Municipal de Ensino de Contagem. (Publicada no Diário Oficial Edição 2532, de 31/08/2010).

Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências. Disponível em www.contagem.mg.gov.br/arquivos/legislacao/lei021601990.pdf

Lei Complementar 90 de 30/07/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da edu-cação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem. Disponível em http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=045035



BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasi-leira e Africana. BRASIL.Ministério da Educação e Cultura, ROPOLI, Edilene Aparecida et al. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão: a escola comum inclusiva. Coleção “A Educa-ção Especial na Perspectiva da Educação Escolar”. Fascículo1. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial; Fortaleza.Universidade Federal do Ceará, 2010.BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: SEE/MEC, 2008.Diversidade e Inclusão. Diretrizes para o Trabalho com as Temática de Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual na Rede Municipal de Contagem. Disponível em : http://www.decadi.org/diversidade/pdf/diretrizes.pdf CONTAGEM. Orientação Sobre o Atendimento da Pessoa com Deficiência em Contagem. Disponível em: http://www.decadi.org/inclusao/legislacao_inclusao.htm

2. BLOCO TEMÁTICO – CONHECIMENTOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS

Orientação Pedagógica. Noção de Projeto Político Pedagógico. Currículo (Interdisciplinar, Multidisciplinar e Transdisciplinar). Diferenciação entre avaliação formativa e avaliação classificatória. Instrumentos de avaliação. Planejamento

CORTELLA, Mario Sérgio et LA TAILLE, Yves. Nos Labirintos da Moral. Campinas: Papirus, 2005.

LA TAILLE, Yves. Limites: Três Dimensões Educacionais. São Paulo: Ed. Ática, 1998.

ZABALA, Antoni. A Prática Educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

ZABALA, Antoni.Como trabalhar os conteúdos procedimentais em aula. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.

DELORS, Jacques. A educação para o século XXI. Porto Alegre: Artes Médicas, 2005.

PERRENOUD, Philippe. 10 Novas Competências para Ensinar. Porto Alegre: Artes Mèdicas, 2000.

PERRENOUD, Philippe. As competências para ensinar no século XXI: a formação dos professores e o desafio da avaliação. Porto Alegre: Artes Médicas, 2007. SACRISTÁN, J. Cimeno, O currículo: uma reflexão sobre a prática. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

LUCKESI, Cipriano. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo, Cortez, 1998, 7ª edição.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf&category_slug=junho-2013-pdf&Itemid=30192 . Pg 7 a 79.

3. BLOCO TEMÁTICO – FORMAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA NA EDUCAÇÃO

Projeto Estratégico Cidade Educadora. O conceito de cidade educadora. O conceito de comunidade educadora da Seduc. O papel do articulador comunitário. O dirigen-te enquanto articulador. O articulador comunitário. Novo perfil das famílias e arranjos familiares. O novo perfil dos estudantes. Violência na escola e o seu entorno. O uso das novas tecnologias na sala de aula. O Planejamento e Monitoramento de Resultados. A Qualidade da Educação: conceitos e definições. Indisciplina.

As diversas concepções sobre papel dos dirigentes escolar (ver Caderno Função e Orientações para a Prática do Dirigente Escolar, disponível em http://formacaocontinu-ada.net.br/programas/dirigentes-escolares/

Prevenção de violência (bullying, violência de pais contra professores, violência no entorno escolar). Referência: 2º Caderno de Formação Continuada de Docentes da Rede Municipal de Contagem. Disponível em http://formacaocontinuada.net.br/programas/docentes/

Conselhos Escolares. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf

SANDER, Benno. Gestão da Educação na América Latina. Campinas: Autores Associados, 1995.

OLIVEIRA, Breynner et TONINI, Adriana (orgs.). Gestão Escolar e Formação Continuada de Professores. Juiz de Fora: Editar, 2014.

BONNIOL, Jean-Jacques. Modelos de Avaliação: textos fundamentais. Porto Alegre: Artes Médicas, 2001.

Indicadores de Qualidade. “A Qualidade da Educação: conceitos e definições”, Luiz Fernandes Dourado (Coordenador). Disponível em http://www2.unifap.br/gpcem/files/2011/09/A-Qualidade-na-educacao-DISCUSS%C3%83O-N%C2%BA-24.pdf

Documento Educação em Contagem: diretrizes políticas e bases. SEDUC, 2014. Disponível em http://formacaocontinuada1.tempsite.ws/wp-content/uploads/2015/06/Revista-Diretrizes-Pol%C3%ADticas-e-Bases.pdf

Caderno de Formação dos Articuladores Comunitários. Disponível em http://formacaocontinuada.net.br/wp-content/uploads/2015/07/caderno_articuladores.pdf

GADOTTI, Moacir et CABEZUDO, Alicia. Cidade Educadora: princípios e experiências. São Paulo: Editora Cortez, 2004.

GARNELL, Carmen et VILA, Ignácio. A cidade como projeto educativo. Porto Alegre: Artes Médicas, 2003.



Programa Mais Educação: passo a passo. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/passoapasso_maiseducacao.pdf

Rede de Saberes Mais Educação. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cad_mais_educacao_2.pdf

Infográficos das fases de desenvolvimento humano (físico, cognitivo e psicossocial). Disponível em http://formacaocontinuada.net.br/midiateca/

Caderno de Formação Continuada dos Docentes. Caderno 01. Temática: Mudanças nas famílias, impactos no comportamento de crianças e adolescentes nas dinâmicas das salas de aula e outros espaços escolares. Diretoria de Formação Continuada. SEDUC. Agosto de 2015. Disponível em: < http://formacaocontinuada.net.br/midiateca/ >

Caderno de Formação Continuada dos Docentes. Caderno 02. Temática: Violência e Novas Formas de Socialização Infanto-Juvenil. Diretoria de Formação Continuada. SEDUC. Agosto de 2015. Disponível em: < http://formacaocontinuada.net.br/midiateca/


ANEXO V – DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE CONSULTA DE ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS UNIDADES ESCOLARES

ATIVIDADE PERÍODO

Eleição da Comissão Escolar e Divulgação do Processo Eleitoral 16 de novembro de 2015

Formação para as Comissões Escolares 19 de novembro de 2015

Inscrição da Chapa 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015

Divulgação das Chapas 02 e 03 de dezembro de 2015

Cadastro dos Votantes 04, 07,08 e 09 de dezembro de 2015

Realização das Plenárias 10 e 11 de dezembro de 2015

Entrega dos Planos de Trabalho na SEDUC 11 de dezembro de 2015

Consulta à Comunidade Escolar (1º turno) 12 de dezembro de 2015

Divulgação do Resultado na Unidade Escolar 12 de dezembro de 2015

Divulgação do Resultado pela Comissão Central 14 de dezembro de 2015

Interposição de Recurso à Comissão Central 15 de dezembro de 2015

Resultado do Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 17 de dezembro de 2015

Período de Plenária – 2º Turno 18 de dezembro de 2015

Realização do 2º turno 19 de dezembro de 2015

Divulgação do Resultado na Unidade Escolar 19 de dezembro de 2015

Divulgação do Resultado pela Comissão Central 21 de dezembro de 2015

Interposição de Recurso à Comissão Central 22 de dezembro de 2015

Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 23 de dezembro de 2015

Secretaria Municipal de Educação de ContagemDiretoria Geral de Formação ContinuadaEDITAL Nº 01/2015 (RETIFICADO) CERTIFICAÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA FUNEC1ª RETIFICAÇÃOO Secretário Municipal de Educação de Contagem, JOSÉ RAMONIELE RAIMUNDO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições, torna publica a 1ª RETIFICAÇÃO do Processo de Certificação para concorrer a Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC - EDITAL Nº 01/2015 (RETIFICADO).No item 2.4,

ONDE SE LÊ:

2.4. O laudo médico deverá ser entregue no período 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015 juntamente com a Ficha de Inscrição pelo candidato conforme QUADRO I abaixo:LEIA-SE:

2.4 O laudo médico deverá ser entregue a partir da data da publicação da Resolução Conjunta Nº 001/2015 ao dia 06 de novembro de 2015, juntamente com a Ficha de Inscrição do candidato conforme QUADRO I abaixo.

No item 3.1,

ONDE SE LÊ:

As inscrições para a Certificação de que trata este Edital estarão abertas no período de 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015 .LEIA-SE:



3.1. As inscrições para a Certificação de que trata este Edital estarão abertas a partir da data da publicação da Resolução Conjunta Nº 001/2015 ao dia 06 de novembro de 2015.

No item 3.2,

ONDE SE LÊ: 3.2. Os interessados em participar do processo deverão comparecer a Diretoria de Formação Continuada da SEDUC, Sala 6, no endereço: Rua Portugal, nº 20, Glória – Contagem/MG, e entregar o formulário de inscrição que será disponibilizado no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, devidamente preenchido e assinado e demais documentos solicitados em Resolução Especifica a ser publicada,

LEIA-SE:

3.2 - Os interessados em participar do processo deverão comparecer a Diretoria de Formação Continuada da SEDUC, Sala 6, no endereço: Rua Portugal, nº 20, Glória – Contagem/MG, e entregar o formulário de inscrição que será disponibilizado no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, devidamente preenchido e assinado, com apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, PIS e comprovante de endereço.

No ANEXO I – DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃOONDE SE LÊ:

ATIVIDADE PERÍODO

Período de Inscrições para obtenção de Certificação 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015

Envio do Laudo Médico (no caso de pessoa com deficiência) 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015

LEIA-SE:

ATIVIDADE PERÍODO

Período de Inscrições para obtenção de CertificaçãoA partir da data da publicação da Resolução Conjunta Nº 001/2015 ao dia 06 de novembro de 2015

Envio do Laudo Médico (no caso de pessoa com deficiência)

a partir da data da publicação da Resolução Conjunta Nº 001/2015 ao dia 06 de novembro de 2015.

Contagem, 27 de outubro de 2015.José Ramoniele Raimundo dos SantosSecretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODIRETORIA GERAL DE FORMAÇÃO CONTINUADAEDITAL 001/2015 (RETIFICADO)CERTIFICAÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA FUNEC2ª RETIFICAÇÂOO Secretário Municipal de Educação de Contagem, JOSÉ RAMONIELE RAIMUNDODOS SANTOS, no uso de suas atribuições, torna publica a 2ª RETIFICAÇÃO do Processo de Certificação para concorrer a Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC - EDITAL Nº 01/2015 (RETIFICADO).1. No item 1.3ONDE SE LÊ: 1.3. A Certificação busca, por meio de prova, avaliar conhecimento pedagógico, técnico e as competências necessárias ao satisfatório desempenho das atribuições de Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC. LEIA-SE: 1.3. A Certificação busca, por meio de prova, diagnosticar conhecimento pedagógico, técnico e as competências necessárias ao satisfatório desempenho das atribui-ções de Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC.2. No item 4.1 ONDE SE LÊ:4.1. A prova de Certificação de Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC, de caráter eliminatório, constará de 45 (cinquenta) questões ob-jetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções de resposta cada, sendo atribuído 2 (dois) pontos para cada resposta correta, totalizando 90 (noventa) pontos, e obedecerão as características especificadas abaixo: LEIA-SE4.1. A prova de Certificação de Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC, de caráter diagnóstico, constará de 45 (cinquenta) questões ob-jetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções de resposta cada, sendo atribuído 2 (dois) pontos para cada resposta correta, totalizando 90 (noventa) pontos, e obedecerão as características especificadas abaixo: Contagem, 27 de outubro de 2015.José Ramoniele Raimundo dos SantosSecretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Saúde



Extrato do 4º TA ao CT 103/2013/FMS, dispensa n° 087/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e JOSE FLAVIO VIEIRA. Constitui objeto do presente termo aditivo a retificação do 2 º TA do CT 103/2013, com data de 28 de agosto de 2015.1.1 Onde se lê: 2 º TA do CT 103/2013. Leia-se: 3 º TA do CT 103/2013.1.2 –DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Onde se lê: As despesas decorrentes da execução deste instrumento correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2258.339036 14 CR 1010, fonte do recurso 214801. Leia-se: As despesas decorrentes da execução deste instrumento correrão por conta da Dota-ção Orçamentária de nº 1113.1.10.301.0017.2257.339036 14 CR 1010, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 17 de setembro de 2015.

RECOMENDAÇÃOComissão Especial SindicanteConstituida pela Portaria Nº 6.772, de 11 de Novembro de 2014, com alterações da Portaria SMS/FAMUC Nº Nº 7.396, de 23 de Outubro de 2015Processo Administrativo Nº 239/2014, Pregão Presencial Nº 120/2014, Ata de Registro de Preços Nº 006/2015Considerando a instauração, por meio da Portaria SMS/FAMUC Nº 7400 , de 23 de Outubro de 2015, da incidência processual IP Nº 001/2015, apenso ao Processo Administrativo Nº 239/2014, Pregão Presencial Nº 120/2014, Ata de Registro de Preços Nº 006/2015, contra o Fornecedor Registrado LANCE CERTO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.715.508/0001-31; Considerando o teor do Relatório Analítico Preliminar, da Diretoria de Compras/Central de Armazenagem e Distribuição – Almoxarifado Geral, dado ao descumprimento, por parte da empresa LANCE CERTO LTDA – ME, da Autorização de Fornecimento Nº 279/2015, referente a Ata de Registro de Preços Nº 006/2015;Considerando que a empresa LANCE CERTO LTDA – ME se nega a cumprir a Autorização de Fornecimento Nº 279/2015, referente a Ata de Registro de Preços Nº 006/2015, conforme documentação constante da IP Nº 001/2015; Considerando que a empresa LANCE CERTO LTDA – ME, justificando a não entrega do objeto registrado, afirmou que consta débitos, relativos a Fazenda Federal, não conseguindo, portanto, emitir a Certidão Federal, bem como não obteve êxito na tentiva do parcelamentos dos supracitados débitos, impossibilitando de “acertar com a Receita”; e, que somente em janeiro de 2016 poderiam conseguir a dita certidão; Considerando que na incidência processual a empresa declara que somente poderá entregar, ocorrendo “acerto com a Receita”, em janeiro de 2016, evidenciando o descumprimento da Autorização de Fornecimento Nº 279/2015; Considerando que o Art. 21, Inciso I, do Decreto Nº 200, de 23 de outubro de 2013, determina o cancelamento do registro do fornecedor que descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; Considerando que a Chefe de Unidade de Almoxarifado – FMS, Gabrielle Carolina Oliveira de Souza, matrícula 201.809-4, declara que por causa do não cumprimento do item dentro do prazo contratado pela empresa LANCE CERTO LTDA – ME, levou a Secretaria Municipal de Saúde à abstinência da mercadoria necessária para abaste-cer a rede; Considerando que é necessário, quando ocorre ato ou fato que cause prejuizo ou prejudique o Munícipe, o Erário, o Serviço Público ou mesmo, de forma genérica, à Municipalidade, o estancamento desse ato ou fato, de forma a minimizar os seus efeitos, sem, entretanto, deixar de responsabilizar, aplicando penalidades e sanções cabíveis, o causador; Considerando que, já consumado a negativa da empresa em entregar o objeto registrado por estar positivada para com a Fazenda Federal, fato este que contraria o Art.29, Inciso III, da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações, bem como o item 17.1.2 do Instrumento Convocatório, Pregão Presencial Nº 120/2014; Considerando que além de não cumprir a Autorização de Fornecimento Nº 279/2015, a empresa LANCE CERTO LTDA – ME não cumpriu a Nota de Empenho Nº 4272, de aquisição de produtos alimentícios para atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, referente a mencionada Autorização de Fornecimento; Consideran-do que a Nota de Empenho, de conformidade com o Art.62 da Lei de Licitações, tem força de contrato, já que pode substituí-lo, e por se tratar de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras; Considerando que já foi declarado pela empresa que ela somente poderá entregar o objeto constante da Autorização de Fornecimento Nº 279/2015, em janeiro de 2016, por estar em débito com a Fazenda Federal, e o não cumprimento da Nota de Empenho Nº 4272, evidenciam a instauração da incidência processual por meio da Portaria SMS/FAMUC Nº 7400, de 23 de Outubro de 2015; Considerando que o Município não poderá aguardar as (des)mazelas da empresa em relação a Fazenda Federal, motivando, desta feita, o Art.22, do Decreto Nº 200, de 23 de outubro de 2013; e, Considerando que a empresa será processada, momento que será garantida a prévia defesa, com fulcro no Art.87, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela inexecução da Nota de Empenho Nº 4272, já que declarou que não irá entregar o objeto especificado;RECOMENDAMOS (1) Ao Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços Nº 006/2015, do Processo Administrativo Nº 239/2014, o imediato cancelamento de registro do fornecedor LANCE CERTO LTDA – ME, com fulcro no Inciso I, do Art. 21, do Decreto Nº 200, de 23 de outubro de 2013, em decorrência da negativa, por parte da citada empresa, de cumprir a Autorização de Fornecimento Nº 279/2015, da referida Ata, de forma a minimizar os danos causados quanto a não entrega do objeto registrado;(2) convocar os demais fornecedores que participaram do Processo Administrativo Nº 239/2014, Pregão Presencial Nº 120/2014, para assegurar igual oportunidade de negociação, observado que somente admitir-se-á o preço registrado, se for o caso, devidamente revisado, lembrando que devemos perseguir a proposta mais vantajosa para a Administração, de conformidade com o Art.3º, da Lei de Licitações;(3) caso, na fase negociatória, quanto ao valor registrado em Ata, já entendidas na equação financeira do valor registrado, a manutenção do equilibrio economico financeiro da época do valor inicial registrado por mecanismos de revisão / recomposição, mesmo assim, os demais fornecedores que participaram do Processo Admi-nistrativo Nº 239/2014, Pregão Presencial Nº 120/2014, não aceitarem reduzir o seu preço ao valor registrado, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa, na forma preconizada pelo Parágrafo Único, do Art.21, do Decreto Nº 200, de 23 de outubro de 2013, inclusive com a devida pesquisa de preços, podendo, neste caso, realizar a aquisição com fulcro no Inciso VII, do Art.24, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, momento que se deve cumprir, dentro da dispensa de licitação, além do previsto no Art.26, da supracitada lei, as obrigações ajustadas no Pregão Presencial Nº 120/2014.Aclaramos que o contido nesta Recomendação não exime de responsabilidade a empresa LANCE CERTO LTDA – ME., caso comprovado o contido no Relatório Preliminar e nos autos do Processo Administrativo Nº 239/2014 e de seu apenso, IP Nº 001/2015, o descumprimento das obrigações previstas no Nota de Empenho Nº 4272, Autorização de Fornecimento Nº 279/2015, bem como o encaminhamento do mencionado Processo Administrativo Nº 239/2014, Pregão Presencial Nº 120/2014, Ata de Registro de Preços Nº 006/2015 e da IP Nº 001/2015, para as providências próprias da Controladoria-Geral do Município.Nada mais a ser registrado, é o que temos a Recomendar.Contagem, aos 26 de outubro de 2015.Carlos Roberto Henrique de Oliveira Presidente da Comissão Especial Sindicante - Matrícula 145227-0Bárbara Alessandra Gomes Matrícula 124058Elisângela Márcia dos Santos Matricula 172082-1



Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2014 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2014.CONTRATADA: A.P. BRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE 32 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO MARIA DA CONCEIÇÃO – META 2 - NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG , POR MAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, A PARTIR DE 13/10/2015 E COM VENCIMENTO FINAL EM 11/03/2016.RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO.DATA: 09/10/2015

EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 013/2015CONTRATADA: SILDAN CONSTRUÇÕES LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS REFERENTES AO CENTRO SOCIAL URBANO CSU ELDORADO DO CONTRATO DE REPASSE 794505 (SINCOV) / MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO PISTA SKATE, PLAYGROUND, GUARITA, ÁREA DE CONVIVÊNCIA, ANFITEATRO E PAISAGISMO, SITUADA NA AV. PORTUGAL, BAIRRO ELDORADO, CONTAGEM/MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA TOTAL DO CONTRATO SERÁ DE 03 (TRÊS) MESES CONTADOS DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. VALOR: R$ 283.551,94(DUZENTOS E OITENTA TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA UM REAIS E NOVENTA QUATRO CENTAVOS)DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1201 27.812.0008.1019 – CÓDIGO: 44.90.51.00; FONTE: 2124191201 27.812.0008.1019 – CÓDIGO: 44.90.51.00; FONTE: 3100391201 27.812.0008.1019 – CÓDIGO: 44.90.51.00; FONTE: 010000DATA: 21/10/2015

EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 011/2015CONTRATADA: GERMEC CONSTRUÇÕES LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PARA A CONS-TRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES, DA PRAÇA CSU AMAZONAS, SITUADA NA RUA MARQUÊS DO PARANÁ, 95, BAIRRO AMAZONAS, CONTAGEM/MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA TOTAL DO CONTRATO SERÁ DE 08 (OITO) MESES CONTADOS DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. VALOR: R$1.903.344,86 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA QUATRO REAIS E OITENTA SEIS CENTAVOS)DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1201 27.812.0008.1019 – CÓDIGO: 44.90.51.02; FONTE: 2124191201 27.812.0008.1019 – CÓDIGO: 44.90.51.02; FONTE: 3100391201 27.812.0008.1019 – CÓDIGO: 44.90.51.02; FONTE: 010000DATA: 27/10/2015

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Contagem-MGConselho Municipal de Assistência Social de Contagem-MGCONVOCATÓRIAContagem, 26 de outubro de 2015Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 29 de outubro de 2015, às 14hs na Casa dos Conselhos, localizada à Avenida João César de Oliveira, 3481, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG. Pauta



1 - Leitura e aprovação da Ata da 7ª Plenária Ordinária (24/09/2015)2 – Apresentação de pauta especifica das Comissões de Trabalho do CMASC3 – Leitura e aprovação do Censo SUAS Conselho4 - Informes GeraisAtenciosamente,Marilene Silva Santana PimentaPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC

PORTARIA Nº 003/2015SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOGABINETE DA SECRETÁRIAInstitui a Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 101, de 25 de Junho de 2013 e,considerando o disposto na Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS;considerando o disposto na Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, do CNAS, que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;considerando o disposto na Resolução nº 210, de 22 de novembro de 2007, do CNAS, que aprova as metas nacionais do Plano Decenal de Assistência Social, dentre as quais se destaca a meta de "Implementar as mesas de negociação do SUAS nas três esferas de governo", resolve:Art. 1º - Instituir a Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com o caráter permanente de diálogo e negociação entre ges-tores e trabalhadores do SUAS, no que concerne à Gestão do Trabalho, na perspectiva de qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais, transferência de renda e de valorização dos trabalhadores do SUAS.Art. 2º - A Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do SUAS tem como objetivos:I - propor diretrizes de condições técnicas e éticas de trabalho;II - auxiliar o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, quando demandada, no processo de identificação das categorias profissionais de nível superior, médio e fundamental do SUAS;III - propor ações de capacitação e de formação de gestores, de trabalhadores, de conselheiros e de operadores do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, instituída pela Resolução nº 4, de 13 de março de 2013, do CNAS;IV - propor conteúdos relativos ao SUAS a serem incluídos nos currículos de graduação das categorias profissionais que compõem a Política de Assistência Social;V - acompanhar a execução das ações voltadas à gestão do trabalho;VI - acompanhar a implementação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do CNAS;VII - promover o debate quanto à gestão do trabalho;VIII- propor ações para o aperfeiçoamento dos vínculos do trabalho no SUAS; eIX - propor a criação de Comissões Temáticas Temporárias, com o objetivo de esclarecer e aprofundar temas específicos, mediante a participação de convidados e asses-sorias técnicas.§ 1º - As propostas da Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do SUAS serão encaminhadas à apreciação do CMAS e/ou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - SMDSH, conforme a matéria tratada.§ 2º - A Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do SUAS poderá solicitar a participação para compor as Comissões Temáticas Temporárias, previstas no inciso IX, dentre outros que se fizerem necessários, de representantes de:I - Universidades Públicas Federais, Estaduais e privadas sem fins lucrativos;II - Conselhos Profissionais com atuação no SUAS;III - Instituições de Ensino e Pesquisa; eIV - Fóruns dos Trabalhadores do SUAS.Art. 3º - A Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do SUAS será composta por:I - seis representantes dos gestores públicos e respectivos suplentes, sendo:a) cinco representantes e respectivos suplentes indicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - SMDSH; eb) um representante e respectivo suplente indicado pelo Fórum da Assistência Social; eII - seis representantes eleitos dentre os trabalhadores do setor público do SUAS e respectivos suplentes, através do Fórum da Assistência Social.§ 1º - Os membros da Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do SUAS serão designados em ato do titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habita-ção.§ 2º - Caso não seja indicado o representante na forma do inciso I, alínea "b", a indicação caberá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - SMDSH.Art. 4º - Caberá à Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do SUAS a formulação e aprovação do seu regimento interno, no prazo de cento e oitenta dias a contar da sua efetiva instituição.Art. 5º - A SMDSH convocará, no segundo semestre de 2015, a primeira reunião da Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do SUAS.Art. 6º - A Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do SUAS reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, mediante convocação aprovada por 2/3 de seus membros.Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARILENE SILVA SANTANA PIMENTA

C.M.D.C.A.C.

RESOLUÇÃO nº 032Dispõe sobre a deliberação da Comissão do Chamamento Público.



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/1990 e a Lei Municipal nº 3.967/2005, deliberado em sua 8ª Plenária Ordinária do dia 09/09/2015, a Comissão do Chamamento Público.Considerando o princípio da publicidade, que rege toda atividade da Administração Pública de acordo com o decreto nº 080, de 17 de junho de 2013;RESOLVE: Art. 1º – A Comissão tem em sua composição os seguintes membros:Vilmo Rodrigues dos SantosEliamar Florência da SilvaRicardo Ramos de Oliveira – Matrícula: 1321745Marycelle RibeiroJane Oliveira SilvaKátia Maria Ribeiro – Matrícula: 074760José Cândido Rodrigues Neto – Matrícula: 1435945Lincoln Ferreira da Silva – Matrícula: 387550Telma de Freitas – Matrícula: 813483José Maria AmorimMércia Karin de FreitasJosé William da SilvaArt. 2º - Apoio Jurídico:Davi Niemann OttoniArt. 3º - Apoio técnico:Deize Jussara Valéria da ConceiçãoJonatan Pereira CarvalhoJaqueline Alves LimaArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 22 de outubro de 2015.Maria Dolores Lima de PaivaPresidente do CMDCAC

RESOLUÇÃO Nº 033Dispõe sobre a deliberação da Comissão Normatizadora Permanente do CMDCAC.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/1990 e a Lei Municipal nº 3.967/2005, deliberado em sua 9ª Plenária Ordinária do dia 20/10/2015, a Comissão Normatizadora Permanente do CMDCAC.Considerando o princípio da publicidade, que rege toda atividade da Administração Pública de acordo com o decreto nº 080, de 17 de junho de 2013;RESOLVE: Art. 1º – A Comissão tem em sua composição os seguintes membros:Antônio Alves NetoJonas dos Santos Matrícula: 1076597Mércia Karin de FreitasRicardo Ramos de Oliveira – Matrícula: 1321745Isabela FilarettiVilmo Rodrigues dos SantosErivaldo Damascena BastosArt. 2º - Apoio Jurídico:Davi Niemann OttoniArt. 3º - Apoio técnico:Deize Jussara Valéria da ConceiçãoJonatan Pereira Carvalho Jaqueline Alves Lima – Matrícula: 01435490Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 23 de outubro de 2015.Maria Dolores Lima de PaivaPresidente do CMDCAC

RESOLUÇÃO nº 034Dispõe sobre os critérios para consultas dos procedimentos administrativos do CMDCAC, e dá outras providências.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/1990 e a Lei Municipal nº 3.967/2005, deliberado em sua 8ª Plenária Ordinária do dia 09/09/2015, os critérios e procedimentos administrativos do CMDCAC.Considerando o princípio da publicidade, que rege toda atividade da Administração Pública de acordo com o decreto nº 080, de 17 de junho de 2013;Considerando a ausência de procedimentos e/ou fluxos para consulta dos processos administrativos arquivados junto ao CMDCAC;Considerando a responsabilidade do CMDCAC pela guarda dos documentos recebidos e pelas informações das entidades inscritas;RESOLVE: Art. 1º – Os conselheiros municipais do CMDCAC, titulares e suplentes, as Instituições (partes e/ou seus procuradores) e comunidade em geral, quando solicitarem documentos ao CMDCAC deverão enviar ofício (físico e/ou digitalizado através de e-mail) devidamente protocolado no CMDCAC justificando a necessidade dos mesmos;Art. 2º – Somente as Instituições poderão receber cópias dos seus respectivos processos administrativos, devendo indicar a necessidade dos mesmos;Art. 3º – As solicitações deverão ser encaminhadas à Presidência do CMDCAC;Art. 4º – As solicitações encaminhadas serão analisadas e autorizadas, se for o caso, pela Mesa Diretora do CMDCAC;Art. 5º – Após autorizado pela Mesa Diretora, os documentos serão liberados na sede do CMDCAC, obedecendo o seu horário de funcionamento (08:00 às 12:00 – 13:00 às 16:30 horas);Art. 6º – Nenhum documento poderá ser retirado da sede do CMDCAC sem autorização;Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 22 de outubro de 2015.



Maria Dolores Lima de PaivaPresidente do CMDCAC

Famuc

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2014EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 128O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, o Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplifica-do – PSS 01/2014 – 128º resultado, da função e classificação abaixo relacionada, a comparecer ao setor de Admissão da FAMUC, de segunda à sexta-feira, de 09 às 11 horas ou de 14 às 16 horas, localizada na Avenida General David Sarnoff, nº 3.113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 28/10/2015 a 09/11/2015:MÉDICO CLÍNICO GERAL – 1º CLASSIFICADOMÉDICO PEDIATRA - 1º AO 2º CLASSIFICADOMÉDICO GINECOLOGISTA – 1º CLASSIFICADOContagem, 19 de outubro de 2015.Evandro José da SilvaPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

A Comissão de Avaliação dos Títulos da FAMUC, constituída através da Portaria 5597, de 29 de janeiro de 2013 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2014, segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital:

128º resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 01/2014

FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME TOTAL DE PONTOS RESULTADO

MÉDICO CLÍNICO GERAL 1º LUANA VILA REAL DE OLIVEIRA 5,00 CLASSIFICADO


MÉDICO PEDIATRA 1º TATIANA CAIXETA BARBOZA 30,00 CLASSIFICADO

MÉDICO PEDIATRA 2º CLAUDIA RAQUEL VILASBOAS 30,00 CLASSIFICADO


MÉDICO GINECOLOGISTA 1º VIVIAN DO LIVRAMENTO LADEIRA NETO 30,00 CLASSIFICADO

Comissão de Avaliação de Títulos:Antonio Sergio Karklin Tavares Denise Alves da SilvaRodirley Duarte DinizContagem, 19 de Outubro de 2015.

Fundac

Relação das áreas e respectivos bens culturais tombados e inventariados como Patrimônio Cultural de Contagem até 2014Regional Sede Patrimônio Tombado

CÓDIGO DENOMINAÇÃO LOCALIZAÇÃONÍVEL DE PRO-TEÇÃO

ANO DETOMBAMENTO

PT 01Casarões - Centro Cultural Prefeito Francisco Firmo de Mattos Filho Rua Dr. Cassiano, nº 140, 130, 102 – Sede Municipal 1998

PT 02Casa da Cultura Nair Mendes Moreira - Museu Histórico de Contagem Pça Vereador Josias Belém, 01 – Sede Municipal 1998

PT 03 Igreja Matriz de São Gonçalo Pça Silviano Brandão, s/n – Sede Municipal 2000



PT 04 Parque Municipal Gentil Diniz Rua Maria do Carmo Diniz, 141 – N. Sra do Carmo Municipal 1998

PT 05 Espaço Popular Av. Presidente Kennedy, s/n – Sede Municipal 2000

PT 06 Cine Teatro Municipal Pça Silviano Brandão, s/n – Sede Municipal 2001

PT 07 Casa de Cacos e LouçaRua Ignez Glansmann de Almeida, 132 – Bernardo Monteiro Municipal 2000

PT 08 Capela Imaculada Conceição e Santa EdwigesRua D. Luciano Souza Lima, 29 – Bernardo Mon-teiro Municipal 2000

PT 09 Conjunto Urbano do bairro Camilo Alves Pça Presidente Tancredo Neves, 200 – Camilo Alves Municipal 2005

PT 10 Ruínas da Fazenda Vista Alegre Av. A – Quintas Coloniais Municipal 2000

Regional SedePatrimônio Inventariado – (Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas)

CÓDIGO DENOMINAÇÃO ENDEREÇOANO DE INVENTÁRIO

EAU-01 Casarões Rua Dr. Cassiano, nº 140, 130, 1021976(Plambel)

EAU-02 Casarão Rua Francisco Miguel, nº 1491984(IEPHA)

EAU-03 Casarão Rua Bernardo Monteiro, nº 961984(IEPHA)

EAU-04 Casarão Rua Bernardo Monteiro, nº 3151984(IEPHA)

EAU-06 Casa de Cacos Rua Inês Glasman1984(IEPHA)

EAU-07 Fazenda Vista Alegre1984(IEPHA)

EAU-09 Sítio Carla1984(IEPHA)

EAU-15 Caixa D´água Largo do Rosário – Sede 1998

EAU-16 Casa do Largo do Rosário Largo do Rosário. nº 155 – Sede 1998

EAU-17 Estação Ferroviária Bernardo Monteiro Rua Ena, nº 567 – Bernardo Monteiro 1998

EAU-18Igreja Nossa Senhora Imaculada Conceição e Santa Edwiges Rua Desembargador Luciano Souza Lima, nº 290 – Bela Vista 1998

EAU-19 Igreja Matriz de São Gonçalo Praça Silviano Brandão, s/n – Sede 1998

EAU-20 Praça TiradentesRua João de Deus Costa/ Rua João Camargo/ Rua Rossine Candido – Sede 2004

EAU-25 Palácio do Registro Praça Tancredo Neves, nº 200 - 2005

EAU-26 Praça Tancredo Neves Praça Tancredo Neves 2005

EAU-27 Capela Santa Helena Rua Frei Domingos Godyn, nº 09 2005

EAU-44 Capela São Pedro Rua Joaquim Camargos, 24, Sede 2012

EAU-45 Cemitério São Pedro Rua Joaquim Camargos, 24, Sede 2012

EAU-46 Capela N. Sra Imaculada Conceição Rua Capela, 136 - Praia 2012

EAU-47 Igreja N. Sra de Fátima Rua Nico Maria, 157 - Praia 2012

EAU-48 Praça da Bíblia Rua Bias Fortes c/ Rua Dom Silvério - Arcádia 2012

EAU-50 Antigo Prédio da Camara Municipal Praça Silviano Brandão n°: 21, Centro de Contagem/ MG - Sede 2013

EAU-51 Capela Nossa Senhora do RosárioRua Capelinha, Comunidade Negra dos Arturos de Contagem/ MG - Sede 2013

EAU-52 Casa PaternaRua Capelinha, Comunidade Negra dos Arturos de Contagem/ MG - Sede 2013

EAU-53 Igreja Nossa Senhora do Rosário Rua Cristóvão Macedo, 578, Alvorada, Contagem - MG 2013



EAU-124 Forno e Chaminés da Cerâmica do Gilson Diniz Av. Dulce G. Diniz, 1051 – B. Quintas Coloniais - Contagem - MG 2014

Regional SedePatrimônio Inventariado


DEM-01 Casarão Rua Joaquim Camargos, nº 1701976(Plambel)

DEM-02 Casarão Rua Joaquim José, nº 2961976(Plambel)

DEM-03 Casarões Rua Bernardo Monteiro, nº 547, 5571984(IEPHA)

DEM-04 Casarão Rua Bernardo Monteiro, nº 1051984(IEPHA)



DEM-07 Casarão Rua Bueno Brandão, 1171984(IEPHA)

Regional SedePatrimônio Inventariado – Bens Moveis e Integrados


BMI-02 Cruzeiro Pça Josias Belém, 01 1998

BMI-03 Imagem de Nossa Senhora das Dores Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-04 Imagem do Senhor dos Passos Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-05 Imagem do Senhor Morto Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-06 Imagem de São Geraldo Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-07 Imagem de Santa Luzia Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-08 Imagem de Santa Helena Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-09 Imagem de Santa Rita de Cássia Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-10 Imagem de Imaculada Conceição Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-11 Imagem de São Gonçalo do Amarante Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-12 Imagem de Santa Cecília Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-13 Imagem do Sagrado Coração de Maria Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-14 Imagem do Senhor Ressuscitado Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-15 Custódia Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-16 Carrilhão Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-17 Caldeira e Hissope Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-18 Turíbulo Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-19 Três Ambulas Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-20 Sino Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-21 Porta Bíblia e Livros Sacros Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-22 Dois Crucifixos Parede Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-23 Crucifixo Processional Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-24 Naveta Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-25 Oratório Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-26 Bacia/ Gomil Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-27 Gomil Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-28 Pia Batismal Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-29 Escada em Madeira Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-30 Retábulo Pça Silviano Brandão, s/n 1997

BMI-31 Imagem de Santa Edwiges Rua Desembargador Luciano Souza Lima, nº 20 1999



BMI-32 Imagem do Sagrado Coração de Jesus Rua Desembargador Luciano Souza Lima, nº 20 1999

BMI-33 Imagem de São Vicente de Paula Rua Desembargador Luciano Souza Lima, nº 20 1999

BMI-34 Imagem de Santa Terezinha do Menino Jesus Rua Desembargador Luciano Souza Lima, nº 20 1999

BMI-35 Sete Vitrais Retangulares da Capela Santa Edwiges Rua Desembargador Luciano Souza Lima, nº 20 1999

BMI-36 Rosácea Rua Desembargador Luciano Souza Lima, nº 20 1999

BMI-37 Pintura de Forro Rua Desembargador Luciano Souza Lima, nº 20 1999

BMI-38 Escada de Madeira Rua Desembargador Luciano Souza Lima, nº 20 1999

BMI-39 Pia Batismal Rua Desembargador Luciano Souza Lima, nº 20 1999

BMI-40 Imagem de Nossa Senhora do Rosário Rua da Capelinha, nº 50 2004


BMI-42 Imagem de Nossa Senhora das Mercês Rua da Capelinha, nº 50 2003

BMI-43 Imagem de Nossa Senhora da Conceição Rua da Capelinha, nº 50 2003


BMI-45 Imagem de São Benedito Rua da Capelinha, nº 50 2003


BMI-47 Imagem de São Francisco de Assis Rua da Capelinha, nº 50 2003

BMI-48 Imagem de Nossa Senhora Aparecida Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-49 Imagem de Santa Ifigênia Rua da Capelinha, nº 50 2003


BMI-51 Imagem de Santa Ifigênia Rua da Capelinha, nº 50 2003



BMI-54 Imagem de Santa Cecília Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-55 Imagem de São José Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-56 Imagem de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-57 Imagem de Santa Luzia Rua da Capelinha, nº 50 2003

BMI-58 Imagem de São Judas Tadeu Rua da Capelinha, nº 50 2004







BMI-65 Rosa Mística Rua da Capelinha, nº 50 2004


BMI-67 Coroa Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-68 Tambor “Santana” Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-69 Tambor “Santaninha” Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-70 Tambor “Jeremias” Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-71 Bastão de Moçambique Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-72 Bastão de Moçambique Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-73 Castiçal 1 Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-74 Castiçal 2 Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-75 Crucifixo Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-76 Campainha Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-77 Cruzeiro Rua da Capelinha, nº 50 2004

BMI-78 Cruzeiro Praça José Antonio Rocha 2004

BMI-108 Atril Rua Frei Domingos Godyn, nº 09 2005

BMI-109 Bacia e Gomil Rua Frei Domingos Godyn, nº 09 2005

BMI-110 Sacrário Rua Frei Domingos Godyn, nº 09 2005

BMI-111 Imagem de Santa Helena Rua Frei Domingos Godyn, nº 09 2005

BMI-112 Imagem de Nossa Senhora da Conceição Rua Frei Domingos Godyn, nº 09 2005

BMI-113 Cruzeiro Rua Frei Domingos Godyn, nº 09 2005



BMI-114 Imagem N. Sra. Imaculada Conceição Rua Capela, 136 - Praia 2005

BMI-119 Cruzeiro em Madeira Pça do Cruzeiro c/ Rua Nico Maria – Praia 2012

BMI-120 Imagem de Imaculada Conceição de MariaRua Frei Domingos Godyn, 09, Camilo Alves – Conta-gem - MG 2013

BMI-122 Imagem do Sagrado Coração de JesusRua Frei Domingos Godyn, 09, Camilo Alves – Conta-gem - MG 2013

BMI-123 Cruzeiro

Rua Capelinha, Comunidade Negra dos Arturos de Contagem/ MG - Sede.

2013

BMI-130 Cruzeiro


2013

BMI-131 Cruzeiro


2013

BMI-132 Arvore de MetalAvenida Prefeito Gil Diniz, 406 – Sede

2014

Regional SedePatrimônio Inventariado – Sítios Naturais

SN-06 Mata do ArcádiaCoordenadas- 19°54’38.03’’s / 44°04’42.72

2013

SN-07 Nascente da rua Bernardo Monteiro, 557

Rua Bernardo Monteiro, 557 - Bairro Centro - Coordenadas 19°54’58.06”S e 44° 5’24.60”O 2014

SN-08 Poço da rua Bernardo Monteiro 505 Rua Bernardo Monteiro, 505 - Coordenadas 19°54’56.30”S e 44° 5’22.89”O

2014

Regional SedePatrimônio Inventariado – Bens Imateriais

BI- 20 Festa da abolição – IPAC 4989 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090 2013

BI- 21Benzedor – Comunidade dos Arturos – IPAC 5003 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090 2013

BI- 22 Mário Bráz da Luz – Benzedor –IPAC 500 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090 2013

BI- 23 Antônio Maria da Silva – Mestre – IPAC 5005 Rua Capelinha, no 50, Vera Crus, CEP – 32013-090 2013

BI- 24 Festa do Rosário – IPAC 4988 Rua Capelinha, no 50, Vera Crus, CEP – 32013-090 2013

BI- 25Festa do João do Mato da Comunidade dos Arturos – IPAC 4990 Rua Capelinha, no 50, Vera Crus, CEP – 32013-090 2013

BI- 26Folia de Reis – Comunidades Arturos – IPAC 4991 Rua Capelinha, no 50, Vera Crus, CEP – 32013-090 2013



BI- 27Candombe – Comunidade dos Arturos – IPAC 4992 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2013

BI- 28Guarda de Congo – Comunidade dos Arturos – IPAC 4994 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2013

BI- 29 Guarda_Moçambique – IPAC 4995 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2013

BI- 30Batuque – Comunidade dos Arturos – IPAC 4996 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2013

BI- 31Reinado – Comunidade dos Arturos – IPAC 4997 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2013

BI-32 Comunidade dos Arturos – IPAC 5100 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2014

BI-33Mastros/ Bandeiras – Comunidade dos Arturos IPAC 4998 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2014

BI- 34 Conceição Natalícia – Mestre - IPAC 5004 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2014

BI- 35Culinária da Comunidade dos Arturos - IPAC 4999 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2014

BI- 36

Conhecimento Plantas – Comunidade dos Arturos - IPAC 5000 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2014

BI- 37 Benzeção – Comunidade dos Arturos - IPAC 5001 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2014

BI- 38

Construção de Tambores – Comunidade dos Arturos IPAC 5002 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2014

BI- 39Grupo Afro-Brasileiro Arturos Filhos de Zambi - IPAC 5007 Rua Capelinha, nº50, 2-398 - Vera Cruz, Contagem - MG, CEP- 32013-090. 2014

BI- 40 Associação Capoeira Livre Rua Sinhá do Rancho, 52 - Nossa Sra. de Fátima, Contagem 2014

BI- 41 Raiz das Gerais Capoeira Rua Central de Minas nº16, bairro Fonte Grande, Sede, Contagem 2014

BI- 42 Tenda de Umbanda Mensageiros da LuzRua Antônio Augusto, nº:346 (fundos), bairro Nossa Senhora de Fátima - Contagem 2014

BI- 43Terreiro de Candomblé Ilé Axé Ogum Fun Milayo Av. Dulce Geralda Diniz, nº:260, bairro Quintas Coloniais - Contagem, 2014

BI- 44Associação Comunitária Espírita Umbandista Pai João Baiano Rua Levi Diniz Costa, nº02 – Quintas Coloniais, Contagem. 2014

BI- 45 Terreiro de Iemanjá Rua D, n.33, Bernardo Monteiro (Sede) 2014

BI- 46 Abassá Sangó Alaafin Rua Joaquim Camargo, 310 Centro (Sede) - Contagem 2014Regional IndustrialPatrimônio Tombado


ANO DETOMBAMENTO

PT 11 Chaminés e Prédio Administrativo da Itaú Av. Gal David Sarnoff, 920 – Cidade Industrial Municipal 1999

Regional IndustrialPatrimônio Inventariado - Estrutura Arquitetônica e Urbanística


EAU-10 Indústria Aymoré Produtos Alimentícios Av. Cardeal Eugênio Pacelli, nº 871 1998

EAU-11 Companhia Renascença Industrial Av. General David Sarnoff, nº 6005 1998

EAU-12Companhia Renascença Industrial - Chami-nés Av. General David Sarnoff, nº 6005 1998

EAU-13 Indústria Estamparia S/A Rua Jonas Barcelos Correa, 215 1998

EAU-14 Indústria Pastifício Vilma Praça Louis Ench, nº 160 1998



EAU-21 Praça Marília de Dirceu Praça Marília de Dirceu – Bairro Inconfidentes 2004

EAU-23 Capela de Santos Reis Av. Benjamim Guimarães 2004

EAU-28 Capela de Nossa Senhora do Rosário Rua Barão do Rio Branco, nº 150 2009

EAU-29 Galpão e Chaminés da LAFERSA Av. David Sarnoff, esquina com Av. Babita Camargos 2009

EAU-30 Igreja de São José Operário Praça São José Operário 2009

EAU-31 Traçado Hexagonal da Cidade Industrial Cidade Industrial de Contagem 2009

EAU-32 Praça Adelaide de CastroConfluência das avenidas Coronel Benjamim Guimarães, Presidente e Juscelino Kubtschek de Oliveira 2010

EAU-33 Praça dos Trabalhadores Confluência das avenidas David Sarnoff e Babita Camargos 2010

EAU-34 Igreja Santa Maria Mãe de Deus Rua Santa Maria, nº 112 2010

EAU-35 Estação Ferrugem Praça Estação Triunfo/ Av. Vicente Búfalo – Divisa Contagem/ BH 2010

EAU-37 Cemitério da Glória Praça das Bandeiras, nº 36 2010

EAU-38 Igreja do Espírito Santo Rua Halley, nº 385 2011

EAU-39 Igreja Nossa Senhora do Sagrado Coração Rua Manoel Gonçalves Rezende, nº 155 2011

EAU-40 Igreja Santa Rita de Cássia Rua Piratininga, nº 468 2011

EAU-41 Paróquia Santo Antônio Rua Marte, nº 205 2011

EAU-42 Praça das Bandeiras Praça das Bandeiras – Bairro Bandeirantes 2011

EAU-43 Distrito Industrial do Riacho das Pedras Bairro Riacho das Pedras 2011

EAU-44 Coluna Bracher Via Expressa de Contagem, na altura do número: 2.525 2013

Regional IndustrialPatrimônio Inventariado – Bens Moveis e Integrados


BMI-01 Máquina/ Poste Rua Jonas Barcelos Correa, nº 254 1998

BMI-117 Imaginárias da Igreja de São José Operário Praça São José Operário 2009

BMI-118 Imagem de Nossa Senhora da Piedade Rua Manoel Gonçalves Resende, nº 155 2011


SN-01 Pedreira Santa Rita Rua Macapá – Bairro Amazonas 2009

SN-02 Pedreira do Riacho Rua Rio Paraopeba e Av. Rio Negro 2010

SN-03 Nascente (olho d´água) Av. Arterial, nº 98 – Bairro Amazonas 2010

SN-04Pomar de Mangueiras (Antiga Fazenda Riacho, Sr. Philemon de Mattos) Rua Hum, nº 303 – Bairro Santa Maria 2010

SN-05 Área Verde Av. Arterial – Bairro Santa Maria 2011

Regional IndustrialPatrimônio Inventariado – Bens Imaterial


BI-01 Feira de Artesanato do Bairro Amazonas Av. Alvarenga Peixoto 2009

BI-02 Congado do Bairro Jardim Industrial Bairro Jardim Industrial 2009

BI-03Encontro de Folia de Reis do Jardim Industrial Escola Mun. Maria do Amparo 2010

BI-04 Folia de Reis – Grupo “Os Conterrâneos” Bairro Jardim Industrial 2010

BI-05 Time de Futebol Recanto Azul Rua Macapá, Bairro Amazonas 2010

BI-06 Folia de Reis Nossa Senhora da Paz Vila da Paz 2010

BI-07 Folia de Reis São Vicente de Paula Bairro Jardim Industrial 2010

BI-08 Capoeira “Eskiva Brasil” Bairro Industrial 2011

BI-09 Capoeira “Unidos de Minas” Bairro Industrial 2011

BI-10Capoeira “Nativus de Minas / Triângulo de Bimba” Bairro Industrial 2011

BI-11 Grupo de Folia de Reis Estrela do Oriente Bairro Monte Castelo 2011

BI-12 Tenda Espírita do Boiadeiro Rua Madeira, nº 412 - Riacho 2011



BI-13 Tenda Espírita de Xangô Luz e Caridade Av. Francisco Firmo de Matos, nº 345 - Riacho 2011

BI-14 Centro Espírita Seara de Deus Rua Montividéu, 109 - Industrial 2011

BI-15 Associação Beneficente Além dos Orixás Rua Rio Manaus, 169 - Riacho 2011

BI-16 Mercado Central de Contagem Av. Beto de Moro, 39 - Inconfidentes 2011

BI-17 Missa de Nossa Senhora Aparecida Praça dos Trabalhadores 2011

BI-18 Missa dos Trabalhadores Praça dos Trabalhadores 2011

BI-19 Festividade de São José Operário Praça São José Operário 2011Regional Eldorado

Patrimônio Tombado - Não Possui.

Regional EldoradoPatrimônio Inventariado – (Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas)


EAU-22 Praça Nossa Senhora da Glória Jardim Eldorado 2004

EAU-49 Postes do Teleférico Av. Teleférico - Água Branca 2012

EAU-53 Coluna Bracher Via Expressa de Contagem, na altura do número: 2.525. 2013

Regional EldoradoPatrimônio Inventariado – Bens Moveis e Integrados


Regional EldoradoPatrimônio Inventariado – Sítios Naturais


SI - 09Nascente da Antiga Fazenda da Água Branca Bairro Cincão – Coordenadas 19°55’30.82”S e 44° 2’15.31”O 2014

SN-10Poço nascente da Antiga Fazenda da Água Branca

Bairro Cincão - Coordenadas 19°55’8.91”S e 44° 2’33.44”O

2014

Regional EldoradoPatrimônio Inventariado – Arqueológico


ARQ 01Muro arrimo escravo da antiga Fazendo da Água Branca Bairro Cincão - Coordenadas 19°55’26.19”S e 44° 2’25.36”O 2014

Regional NacionalPatrimônio Tombado – Não Possui

Regional Nacional

Patrimônio Inventariado - Estrutura Arquitetônica e Urbanística


EAU-08 Fazenda Campestre BR-0401984(IEPHA)

Regional Petrolândia

Patrimônio Tombado - Não Possui.

Patrimônio Inventariado- Bens Móveis e Integrados


BMI-121 Painel Jesus Cristo Ressuscitado Av. Tapajós, 800 – São Caetano 2012

Regional Ressaca



Patrimônio Tombado - Não Possui.Patrimônio Inventariado - Não Possui.Regional Vargem das FloresPatrimônio Tombado


ANO DETOMBAMENTO

PT 12 Capela São Domingos Gusmão Rua Retiro das Freiras, nº 25 Municipal 2004

PT 13Conjunto Paisagístico da Capela de Santo antônio do Morro Redondo Acesso Al. Coqueiros, s/n – Darcy Ribeiro Municipal 2013

Regional Vargem das FlorePatrimônio Inventariado. Estrutura Arquitetônica e Urbanística


EAU-24 Capela São Domingos Gusmão Rua Retiro das Freiras, nº 25 2000

EAU-50 Capela Santo Antônio do Morro Redondo Al. Coqueiros, s/n – Darcy Ribeiro 2013


BMI-79 Imagem de Nossa Senhora Aparecida Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-80 Imagem de Nossa Senhora da Conceição Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-81 Imagem de São Vicente de Paula Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-82 Imagem de Nossa Senhora da Conceição Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-83 Imagem de São Tarcísio Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-84 Imagem de São Geraldo Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-85 Imagem de São Sebastião Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-86 Imagem de São Sebastião Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-87 Imagem do Sagrado Coração de Jesus Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-88 Imagem do Sagrado Coração de Maria Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-89 Imagem de São José Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-90 Sacras Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-91 Missal Romano (1885) Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-92 Missal Romano (1973) Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-93 Casula Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-94 Estola Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-95 Corporal Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-96 Cálice Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-97 Custódia Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-98 Turibulo Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-99 Sineta Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-100 Castiçal Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-101 Crucifixo em Metal Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-102 Crucifixo em Madeira Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-103 Cruz Processional Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-104 Sino maior Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-105 Sino menor Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-106 Jarro Lapidado Mario Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-107 Jarro Lapidado Menor Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-115 Imagem de São Domingos Gusmão Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

BMI-116 Manipulo Rua Retiro das Freiras, nº 25 2005

Regional Vargem das FlorePatrimônio Inventariado – Sítios Naturais


SI - 11 Morro RedondoAlameda dos Coqueiros s/n – Contagem/ MG Bairro Darci Ribeiro – Coordenadas 19°51’48.21”S e 44° 6’45.60”O 2014



Transcon

Ata – Grupo IIIAos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 10:30 horas, na sede da TransCon, foi dada continuidade aos trabalhos para o sorteio de desempate dos licitantes da Concorrência nº. 01/2015, realizada para a concessão do serviço de táxi no Município de Contagem. Reaberto os trabalhos, nos termos do Regulamento aprovado pela Portaria TransCon nº. 36 de 22 de outubro de 2015, foi realizada a auditoria dos cartões empatados com 140 (cento e quarenta) pontos no Grupo III (Lote I – ampla concorrência), o que foi acompanhado pelos licitantes Helio Cordeiro de Brito, Roberto de Menezes e Calos Elias da Silveira, nos termos do art. 3º da referida Portaria TransCon nº. 36/20115. Antes da abertura foi suprimido por desistência o cartão 0071. Após a auditoria e inclusão na urna a Comissão de Licitação procedeu ao sorteio. Ao longo do sorteio dois cartões caíram da urna (nº. 1374 e 0707) e prontamente foram inseridos novamente, não comprometendo a continuidade dos trabalhos. Ao final, foram classificados os candidatos com os seguintes protocolos:

CLASSIFICAÇÃO SORTEIO Nº ENVELOPE

1 2118

2 0525

3 1229

4 1683

5 1642

6 0155

7 1542

8 2129

9 0165

10 1135

11 1860

12 1731

13 0294

14 1480

15 0462

16 0164

17 1007

18 0586

19 0245

20 1611

21 1869

22 0963

23 0366

24 0789

25 1995

26 0952

27 0546

28 0391

29 0305

30 0004



31 1985

32 1014

33 0138

34 1827

35 1438

36 0116

37 0626

38 1153

39 0717

40 1282

41 0776

42 0509

43 0592

44 2184

45 0227

46 0274

47 1590

48 0187

49 1151

50 0087

51 0647

52 1965

53 2266

54 0100

55 1107

56 1460

57 1831

58 1789

59 0923

60 0388

61 0976

62 1152

63 0359

64 1576

65 0343

66 0503

67 1881

68 0970

69 0278

70 0445

71 1330

72 1488

73 0465

74 1050

75 1803

76 0470

77 1852



78 2056

79 1647

80 1207

81 0020

82 0919

83 1960

84 1707

85 0879

86 1708

87 0599

88 0551

89 1627

90 1754

91 1515

92 1734

93 0039

94 1074

95 1730

96 1711

97 1324

98 1600

99 0058

100 0444

101 1404

102 0458

103 1902

104 2268

105 0804

106 2346

107 1664

108 1029

109 2215

110 0921

111 0600

112 1427

113 1873

114 0265

115 1797

116 2256

117 1448

118 1209

119 0648

120 2317

121 1198

122 0284

123 1075

124 1638



125 0632

126 1476

127 0540

128 1980

129 1612

130 1776

131 1108

132 0029

133 1712

134 2147

135 1419

136 1258

137 0646

138 0263

139 1232

140 1804

141 1888

142 1899

143 2278

144 1601

145 0242

146 0131

147 1055

148 2382

149 0042

150 0587

151 2210

152 0379

153 0881

154 2053

155 1045

156 1141

157 0362

158 1462

159 1320

160 0273

161 1119

162 0683

163 0139

164 1201

165 0095

166 0570

167 1783

168 1363

169 0152

170 1625

171 2364



172 0550

173 1509

174 2191

175 0414

176 0823

177 1837

178 0117

179 0547

180 0236

181 2456

182 2224

183 0083

184 1259

185 1082

186 0360

187 0753

188 0870

189 1546

190 0097

191 0160

192 1018

193 1725

194 1589

195 0446

196 1217

197 2282

198 1875

199 0968

200 2378

201 0826

202 1829

203 1322

204 1173

205 0828

206 0108

207 2221

208 0641

209 0966

210 1946

211 0170

212 1884

213 0485

214 2365

215 0254

216 1703

217 0264

218 1369



219 2421

220 0607

221 0679

222 0860

223 0014

224 0596

225 0556

226 1736

227 0413

228 0757

229 1713

230 0111

231 2433

232 0668

233 0726

234 2196

235 1595

236 0946

237 0784

238 2105

239 1255

240 0037

241 1768

242 1130

243 0785

244 0157

245 0696

246 1679

247 0964

248 1205

249 0610

250 1977

251 1374

252 0387

253 0896

254 0030

255 1122

256 1513

257 1261

258 1169

259 0365

260 0350

261 1791

262 0759

263 0494

264 0427

265 0988



266 2426

267 1236

268 1405

269 0386

270 0270

271 1434

272 1853

273 1043

274 1858

275 2379

276 1665

277 1263

278 1398

279 1377

280 0689

281 1422

282 0405

283 0460

284 1010

285 1088

286 1038

287 1058

288 1557

289 0935

290 0836

291 1532

292 0989

293 0207

294 1866

295 0377

296 0853

297 1619

298 1156

299 1429

300 0533

301 1581

302 0120

303 1174

304 1435

305 0489

306 0999

307 0328

308 0484

309 0226

310 1727

311 1541

312 1572



313 1816

314 1326

315 0333

316 1950

317 1265

318 1052

319 1844

320 2412

321 0878

322 0212

323 0306

324 1399

325 0043

326 0118

327 1982

328 0563

329 0840

330 1737

331 0892

332 0942

333 2049

334 0169

335 1755

336 0627

337 1528

338 1446

339 1655

340 0624

341 1044

342 1993

343 1341

344 0714

345 0079

346 0649

347 1428

348 2197

349 0378

350 0537

351 1017

352 1353

353 0398

354 1219

355 0694

356 0096

357 2140

358 1919

359 0709



360 1166

361 1167

362 1268

363 2334

364 2204

365 0066

366 2047

367 0631

368 2439

369 1482

370 1921

371 2141

372 2018

373 0084

374 2327

375 1974

376 0077

377 1771

378 2187

379 0622

380 0266

381 0325


382 0491

383 0220

384 0978

385 0401

386 2172

387 1410

388 0565

389 0421

390 0723

391 2124

392 2309

393 0249

394 0907

395 1689

396 0373

397 0555

398 0293

399 0977

400 2106

401 0669

402 0990

403 0688

404 0195

405 0027



406 0606

407 1750

408 1991

409 0285

410 0796

411 0543

412 1492

413 2134

414 1310

415 2168

416 0642

417 1868

418 0897

419 0614

420 1155

421 0960

422 1094

423 0518

424 0021

425 0904

426 0110

427 1658

428 1501

429 0506

430 2115

431 0578

432 1313

433 1162

434 0598

435 1876

436 0635

437 1397

438 0950

439 1890

440 0198

441 1497

442 2148

443 0468

444 0112

445 0661

446 0156

447 2039

448 0704

449 1561

450 0770

451 0880

452 0426



453 1834

454 0448

455 1615

456 0281

457 1838

458 0174

459 1673

460 0450

461 1327

462 0729

463 1659

464 1896

465 1203

466 1545

467 1298

468 1190

469 2340

470 1700

471 1242

472 0574

473 1806

474 0544

475 0003

476 0146

477 1311

478 0073

479 0645

480 1846

481 1685

482 0068Os cartões que não foram sorteados foram incluídos em um envelope que foi devidamente lacrado pela Comissão. Contagem, 27 de outubro de 2015.Auditoria:_______________________________________Assistente:_______________________________________WOIRON PAULA BARBOSAKÊNIA JANAINA DE SOUSA MADUREIRA SILVEIRACÂNDIDA CRISTINA DA LOMBA RIBEIRO

Ata – Grupo IIAos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 9:56 horas, na sede da TransCon, foi dada continuidade aos trabalhos para o sorteio de desempate dos licitantes da Concorrência nº. 01/2015, realizada para a concessão do serviço de táxi no Município de Contagem. Reaberto os trabalhos, nos termos do Regulamento aprovado pela Portaria TransCon nº. 36 de 22 de outubro de 2015, foi realizada a auditoria dos cartões empatados com 140 (cento e quarenta) pontos no Grupo II (Lote I – Portadores de Deficiência), o que foi acompanhado pelos licitantes Helio Cordeiro de Brito, Roberto de Menezes e Calos Elias da Silveira, nos termos do art. 3º da referida Portaria TransCon nº. 36/20115. Após a auditoria e inclusão na urna a Comissão de Licitação procedeu ao sorteio, tendo sido classificados os candida-tos com os seguintes protocolos:


1 0747

2 0208

3 0123

4 0217

5 2387



6 0559

7 0316

8 0257

9 1059

10 1741

11 0374

12 2019

13 0513

14 0291

15 1485

16 0562

17 1103

18 0584

19 2051

20 0282

21 0104

22 0114

23 1579

24 0532

25 0349

26 1947

27 2228

28 1350Os cartões que não foram sorteados foram incluídos em um envelope que foi devidamente lacrado pela Comissão. Auditoria:_______________________________________Assistente:_______________________________________Contagem, 27 de outubro de 2015.WOIRON PAULA BARBOSAKÊNIA JANAINA DE SOUSA MADUREIRA SILVEIRACÂNDIDA CRISTINA DA LOMBA RIBEIRO

Ata – Grupo IAos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 9:00 horas, na sede da TransCon, foi dado início aos trabalhos para o sorteio de desem-pate dos licitantes da Concorrência nº. 01/2015, realizada para a concessão do serviço de táxi no Município de Contagem. Aberto os trabalhos, foi lido o Regulamento aprovado pela Portaria TransCon nº. 36 de 22 de outubro de 2015 e realizada a auditoria dos cartões empatados com 50 (cinquenta) pontos no Grupo I (Lote II), o que foi acompanhado pelos licitantes Helio Cordeiro de Brito, Roberto de Menezes e Calos Elias da Silveira, nos termos do art. 3º da referida Portaria TransCon nº. 36/20115. Após a auditoria e inclusão na urna a Comissão de Licitação procedeu ao sorteio, tendo sido classificados os candidatos com os seguintes protocolos:


1 2131

2 0495

3 2319

4 1508

5 1436

6 0983

7 0894

8 2121

9 1325

10 2323

11 0732



12 1343

13 2330

14 1906

15 2027

16 2042

17 2151

18 1458

19 1368

20 0975

21 0665

22 1692

23 2200

24 1935

25 2078

26 2126

27 2290

28 2332

29 1698

30 1565

31 2298

32 1710

33 1371

34 1570

35 2087

36 0410

37 1883

38 2248

39 1457

40 1230

Os cartões que não foram sorteados foram incluídos em um envelope que foi devidamente lacrado pela Comissão. Auditoria:_______________________________________Assistente:_______________________________________Contagem, 27 de outubro de 2015.WOIRON PAULA BARBOSAKÊNIA JANAINA DE SOUSA MADUREIRA SILVEIRACÂNDIDA CRISTINA DA LOMBA RIBEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 359/2015O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/10/2010 a 27/10/2015

Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora

ACACIO DE MACEDO MATOS B504569553 OWQ6666 7455 / 0 16/10/2015 15:13:13

ACOUGUE GOIANO LTDA ME B161189673 KGQ6217 7455 / 0 16/10/2015 08:21:12

ADAIR DE FREITAS C173746001 HBL4102 7455 / 0 11/10/2015 16:50:23

ADAO DIONISIO MIRANDA B504571513 OLQ5083 7455 / 0 18/10/2015 06:35:17



ADAO PEREIRA DA SILVA B504571753 COO7681 7455 / 0 17/10/2015 13:07:20

ADEJAR CANDIDO FILHO C173751001 HHT1588 7455 / 0 12/10/2015 12:16:19

ADELSON JOSE DOS SANTOS C173789201 GWC9612 7455 / 0 13/10/2015 11:58:10

ADEMIR ROBERTO DA SILVA B504569783 HFC6002 7455 / 0 17/10/2015 09:21:27

ADIRCO JOSE LOPES B504570083 HLU8203 7455 / 0 18/10/2015 06:39:16

ADRIANO APARECIDO BARBOSA DA SIL AH00525669 HIM5993 5541 / 5 13/10/2015 20:13:59

ADRIANO CALDEIRA SILVA MORAIS B504570103 GUP3697 7455 / 0 18/10/2015 07:51:29

ADRIANO RIBEIRO SANTOS B504571343 HKO5166 7463 / 0 16/10/2015 05:25:42

AELITON HUMBERTO LOPES B504571633 HDW9255 7455 / 0 13/10/2015 21:35:58

AGNALDO ANDRADE C173793801 ODV5792 7463 / 0 13/10/2015 15:26:11

AGS LOCACAO E SERV AUT LTDA ME B504571433 HJZ9487 7455 / 0 18/10/2015 07:40:36

ALAIDE PEREIRA PASSOS AH00525383 HID2823 5800 / 0 14/10/2015 17:53:54

ALBERTO CAETANO DE PAULA B161194943 HDY6390 7455 / 0 20/10/2015 06:33:16

ALCIDES DE OLIVEIRA ABREU C173748701 JEI5921 7463 / 0 12/10/2015 07:45:44

ALCIONE PIEDADE DE LIMA ANDRADE B504571143 HNX1515 7455 / 0 14/10/2015 04:47:55

ALESSANDRA ANGELA DA SILVA C173746301 OMB0649 7455 / 0 11/10/2015 17:18:39

ALESSANDRO FERREIRA C173799901 HIQ3773 7455 / 0 14/10/2015 13:49:16

ALEX PIERRE ESTEVES SOARES B161194593 HMF7777 7455 / 0 19/10/2015 18:10:31

ALEXANDER GOMES PROL B161192203 HNY4126 7455 / 0 17/10/2015 17:24:40

ALEXANDRA DE SOUZA LIMA B161189973 PWK0764 7455 / 0 16/10/2015 20:41:29

ALEXANDRE COSTA MARTINS C173799301 NYF5384 7455 / 0 14/10/2015 13:14:19

ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA AH00525666 OWP0031 5568 / 0 13/10/2015 14:30:06

ALEXANDRE DUARTE D114683158 KJD6219 6050 / 3 17/10/2015 10:46:16

ALEXANDRE FELIX DA SILVA B161190313 HIM8676 7455 / 0 16/10/2015 17:51:03

ALEXANDRE FRONTZEK BARROSO C173734601 OQI7483 7455 / 0 10/10/2015 13:33:16

ALEXANDRE GERALDO TIMOTEO C173750801 HJI7408 7455 / 0 12/10/2015 12:07:59

ALEXANDRE MAGALHAES CAMPOS B504570773 PVD9743 7455 / 0 11/10/2015 13:07:15

ALEXANDRE MAGNO REIS FLOR D114683688 FDO4629 6050 / 3 19/10/2015 10:37:05

ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA D114683358 GWV9807 6050 / 3 13/10/2015 20:43:20

ALEXANDRE PEREZ B161191563 OPU5062 7455 / 0 17/10/2015 09:32:47

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA C173748001 HND6577 7463 / 0 12/10/2015 06:49:32

ALEXANDRO RODRIGO S DOS SANTOS D114683508 DAI4270 6050 / 3 19/10/2015 13:23:51

ALEXSANDER ROCHA B161191953 DDJ8434 7455 / 0 17/10/2015 17:18:40

ALINE DE PAULA FERREIRA BARROS B504570973 HFW1713 7455 / 0 12/10/2015 11:13:23

ALOIZIO DE SOUZA MAIA C173752701 HGG6342 7463 / 0 12/10/2015 14:19:08

AMANDA NEVES RODRIGUES B504570373 OWP4537 7455 / 0 06/10/2015 00:36:00

AMANDA NEVES RODRIGUES B504571713 OWP4537 7455 / 0 17/10/2015 09:12:47

ANA CAROLINA DA SILVA SOUZA D114683768 OUM2288 6050 / 3 19/10/2015 11:26:01

ANA CRISTINA REIS C173740901 OLQ1478 7455 / 0 11/10/2015 10:30:03

ANA EVANGELISTA LEITE C173755501 OLW0281 7455 / 0 12/10/2015 17:08:28

ANA GABRIELA GONZAGA COELHO B161193063 HKP8568 7455 / 0 18/10/2015 16:37:09

ANA LUCIA R COELHO D114683828 HIX3612 6050 / 3 19/10/2015 14:02:04

ANA MARIA C KIRCHMAIR B161194723 GUI1343 7455 / 0 20/10/2015 13:27:33

ANA PAOLA COELHO FERREIRA C173756101 HKN4975 7455 / 0 12/10/2015 19:42:43

ANA PAULA VIDAL ALVES C173746101 GUA5637 7455 / 0 11/10/2015 17:03:18

ANATERCIA DA SILVA C173733801 GWR3977 7455 / 0 10/10/2015 12:51:39

ANDERSON ANGELO DA SILVA RABELO C173746201 HMF5084 7455 / 0 11/10/2015 17:18:38

ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA D114683638 PWE0067 6050 / 3 17/10/2015 21:43:38

ANDERSON FELISMINO DOS SANTOS C173754301 GXK4987 7455 / 0 12/10/2015 15:42:29

ANDERSON FRANCA NOBRE C173737001 PWE1778 7455 / 0 10/10/2015 16:50:40

ANDERSON GONCALVES DE ALMEIDA B504569503 HIA8260 7455 / 0 15/10/2015 06:12:10

ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA B504571413 PVQ5073 7455 / 0 19/10/2015 09:45:33

ANDERSON MORAES VIEIRA B504570653 GQG0359 7455 / 0 11/10/2015 07:51:03



ANDREA DE OLIVEIRA MAIA B161195733 HMJ0180 7455 / 0 20/10/2015 17:51:01

ANDREZA NONATO VIEIRA C173796301 HBZ0977 7455 / 0 14/10/2015 05:56:25

ANGELA MARIA LOPES C173751101 HIL7647 7455 / 0 12/10/2015 12:20:59

ANGELICA CRISTINA SILVA MARTINS D114683168 OPY5586 6050 / 3 17/10/2015 20:39:36

ANGELITA GOMES MOREIRA VALLES C173755801 OPJ6882 7463 / 0 12/10/2015 17:23:59

ANGELO FRANCISCO TIRELLI JUNIOR C173801001 HCI3815 7455 / 0 14/10/2015 15:10:29

ANISIA DE MOURA AH00546739 BYO8430 5550 / 0 14/10/2015 16:28:09

ANISIO PEREIRA DA SILVA C173752601 HGF1604 7471 / 0 12/10/2015 14:18:20

ANSELMO SAMPAIO TEIXEIRA B161191443 HNY6539 7455 / 0 17/10/2015 12:27:45

ANTONIO AUGUSTO BARBOSA NETO C173739401 GYZ6123 7455 / 0 11/10/2015 06:21:54

ANTONIO AZEVEDO ANTUNES C173740301 HJW3775 7455 / 0 11/10/2015 09:24:12

ANTONIO BENTO DA ROCHA C173796401 HAE0083 7455 / 0 14/10/2015 06:20:15

ANTONIO CELIO RIBEIRO B504569493 PUX5209 7455 / 0 15/10/2015 21:13:48

ANTONIO DA CRUZ MARTINS D114683678 PWN9774 6050 / 3 18/10/2015 16:43:32

ANTONIO FRANCISCO CESARIO D114683008 HIA1559 6050 / 3 16/10/2015 12:30:19

ANTONIO INACIO MESSIAS D114683418 GMG4336 6050 / 3 09/10/2015 05:38:17

ANTONIO JOSE BERNARDES D114683058 GSF6045 6050 / 3 17/10/2015 15:45:52

ANTONIO RAIMUNDO NETO B504571043 GUV6729 7455 / 0 12/10/2015 20:18:19

ANTUNES CLEBER ALMEIDA CORREIA B161192403 HHB2183 7463 / 0 18/10/2015 16:31:40

APARECIDA CARDOSO CUNHA B504571473 HDQ3710 7455 / 0 18/10/2015 17:20:21

ARDOMIG A. MINAS GERAIS LTDA ME B161189893 OXA9850 7455 / 0 16/10/2015 23:43:20

ARLINDA COSTA CORREA C173746401 HFN7394 7455 / 0 11/10/2015 17:22:10

ARMELINDO BORGES ME AH00520976 HIX8409 5487 / 0 14/10/2015 06:14:16

ARMELINDO DA SILVA B161194733 KLG6491 7455 / 0 20/10/2015 00:25:58

ARMENIA MENDES S DE FREITAS C173742601 HEM2190 7455 / 0 11/10/2015 12:44:04

ARMINDA MARTA PIMENTEL SANTOS C173749001 OQN2337 7455 / 0 12/10/2015 08:07:09

ARNALDO CIPRIANO DA SILVA AH00541173 IAD0828 5460 / 0 14/10/2015 12:44:54

ARNALDO PAULO CAMPOS AH00523406 GOL4769 5452 / 1 13/10/2015 16:37:28

ARNOR RODRIGUES CHAVES C173803401 HID4133 7463 / 0 15/10/2015 09:25:40

ARTHUR CANDIDO DIAS B504571503 HGR0100 7455 / 0 18/10/2015 18:33:18

ARVAL BRASIL LTDA B504571083 PVW5960 7455 / 0 13/10/2015 06:53:55

ARVAL BRASIL LTDA B504571703 PVW5960 7455 / 0 17/10/2015 06:47:15

ASAP COMERCIAL LTDA EPP B161194403 JHG6742 7455 / 0 19/10/2015 10:07:53

ASSOCIACAO PROF. DO MENOR DE BH C173727601 GZV2817 7455 / 0 09/10/2015 14:28:51

ATHAYDE FERREIRA MACIEL C173743601 GSZ5537 7455 / 0 11/10/2015 14:26:43

AUREA GONCALVES DE S CARNEIRO B161189663 OQL6295 7455 / 0 16/10/2015 20:19:37

AURELIANO JOSE DA SILVA NETO B161190773 HHJ8852 7455 / 0 17/10/2015 00:27:24

AURIVAN ALVIM LATORRE B161190103 NYD1590 7455 / 0 16/10/2015 07:00:06

AYRTON JOSE MOREIRA C173738501 HDD2943 7455 / 0 11/10/2015 02:17:12

BANCO FINASA BMC S/A B161189773 GZT0961 7455 / 0 16/10/2015 04:13:43

BANCO FINASA SA B161189493 HFN9296 7455 / 0 16/10/2015 00:57:08

BANCO ITAUCARD SA C173776901 HHX5074 7455 / 0 11/10/2015 18:09:29

BANCO ITAUCARD SA D114683118 HNE7997 6050 / 3 17/10/2015 08:30:12

BANCO ITAULEASING SA C173755701 HNM0716 7455 / 0 12/10/2015 17:14:34

BANCO ITAULEASING SA C173741901 HMZ8230 7455 / 0 11/10/2015 11:50:44

BANCO ITAULEASING SA B161195743 HHJ5527 7455 / 0 20/10/2015 18:51:22

BANCO ITAULEASING SA B161190623 HAO8543 7455 / 0 16/10/2015 11:55:54

BANCO ITAULEASING SA B504569953 GYZ3052 7463 / 0 17/10/2015 17:25:18

BANCO ITAULEASING SA C173733601 HIQ3939 7463 / 0 10/10/2015 12:36:25

BANCO VOLKSWAGEN SA B161189943 HJN7333 7455 / 0 16/10/2015 18:58:33

BATE E SONDA S E B ESTACAS LTDA B504569813 HKI4341 7455 / 0 17/10/2015 13:54:30

BENEDITO CUSTODIO FILHO B161194093 HNQ3802 7455 / 0 19/10/2015 16:54:53

BENIAMINO FLAVIO CHILO C173757901 HHP3105 7455 / 0 13/10/2015 09:10:31



BERENICE FERREIRA VAZ CANCADO B504570633 PVV9893 7455 / 0 11/10/2015 07:37:53

BERNARDO HENRIQUE DE CASTRO B161194563 OOX2003 7455 / 0 19/10/2015 15:13:18

BETANIA LESSA MACHADO TORRES B161191283 HHB6191 7455 / 0 17/10/2015 11:41:20

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C173755001 GZD9755 7455 / 0 12/10/2015 16:18:47

BIANCA CARLA RAMOS K DOS REIS B161195153 DHH2412 7455 / 0 20/10/2015 13:02:57

BILIGRAM ALVES PEREIRA B161191983 GWC5965 7463 / 0 17/10/2015 10:04:46

BRASIDER PRODUTOS SID. LTDA B504570703 HLV1402 7455 / 0 11/10/2015 09:49:19

BRASIL KIRIN LOGISTICA E DIST LT B504570193 OWU5420 7455 / 0 07/10/2015 08:51:18

BRAZ DOS SANTOS C173798601 HNU0263 7455 / 0 14/10/2015 10:32:40

BRENO ALEX RODRIGUES B504569993 GQM9876 7455 / 0 17/10/2015 07:40:39

BRENO FREITAS DA SILVA AH00523411 HKB4208 5550 / 0 13/10/2015 17:11:43

BRUNA OLIVEIRA MENDES BARBOSA C173739501 HDR7186 7463 / 0 11/10/2015 07:07:35

BRUNO AUGUSTO V BARBOSA C173747101 PUJ2755 7455 / 0 11/10/2015 20:35:14

BRUNO DA SILVA TOLENTINO B161190363 PVN0017 7455 / 0 16/10/2015 09:54:19

BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO B504571203 PUS8863 7455 / 0 15/10/2015 09:09:13

BRUNO HELENO SIMAO B504569713 HHB2231 7463 / 0 17/10/2015 15:47:05

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B161194433 HMB7488 7455 / 0 19/10/2015 16:32:37

CAIO LUCAS ROSA D114683988 HFV1100 6050 / 3 20/10/2015 14:58:37

CARLA MARIA DA SILVA CAMPOS B161194653 GUC3306 7455 / 0 20/10/2015 14:08:36

CARLA REGINA MENDES N. DA SILVA AH00547269 HFN4400 5541 / 4 14/10/2015 16:14:07

CARLA ROBERTA DA SILVA MASSON AH00550615 HAK3336 5541 / 4 14/10/2015 15:04:34

CARLITO DE CARVALHO C173735301 NWV7668 7455 / 0 10/10/2015 14:14:15

CARLOS ALBERTO DIACOVO MARTINS C173728501 GTZ6903 7463 / 0 09/10/2015 16:05:38

CARLOS ALBERTO PAULO D114683878 GSF5320 6050 / 3 19/10/2015 19:06:07

CARLOS ANTONIO NERI PINHEIRO C173735001 GZQ7878 7455 / 0 10/10/2015 13:43:30

CARLOS CANDIDO DA SILVA C173779501 GSI1090 7455 / 0 12/10/2015 01:48:23

CARLOS DE REZENDE VAZ B161190563 OPS2532 7455 / 0 16/10/2015 21:24:16

CARLOS FIGUEIREDO DIAS C173742301 HIO8002 7463 / 0 11/10/2015 12:18:26

CARLOS GOMES DA ROCHA B504569533 HFF8523 7455 / 0 16/10/2015 08:41:16

CARLOS LOPES FERREIRA C173787901 HDK1494 7455 / 0 13/10/2015 09:20:55

CARLOS ROBERTO PEREIRA COELHO C173736601 GUE0271 7463 / 0 10/10/2015 16:06:05

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA C173742801 GXW0930 7455 / 0 11/10/2015 13:11:34

CAROLINA PATRICIA DA S MONTEIRO AH00525671 HDR2357 5541 / 3 13/10/2015 20:29:05

CAROLINE STEFFANI S.N.PAVIONE B161194663 JMQ8419 7455 / 0 20/10/2015 14:33:40

CELIA DA GLORIA MARTINS B504569653 HBA2458 7455 / 0 16/10/2015 20:05:43

CELIA MARIA LOPES POLYDORO B504570593 GTD4371 7463 / 0 11/10/2015 06:19:53

CELSO JOSE DOS SANTOS B161190293 EOH1832 7455 / 0 16/10/2015 17:13:40

CENTRAIS ABAST MINAS GERAIS SA D114683938 PVV5424 6050 / 3 20/10/2015 10:16:36

CHRISTIAN FELICIANO DA COSTA B161191243 NQS1861 7455 / 0 17/10/2015 07:22:15

CHRISTIANE FLORES DA SILVA C173795601 LCW5101 7455 / 0 13/10/2015 22:05:47

CINCO SERVICE CONS PROJ IND LTDA B504572033 GXJ2624 7463 / 0 20/10/2015 20:24:16

CLAISON MARCIO LEANDRO B504571163 GTH5235 7455 / 0 14/10/2015 11:42:58

CLARICE FERNANDES ELOY C173750001 GYA1979 7455 / 0 12/10/2015 10:58:54

CLARICE MOREIRA O DE CARVALHO D114683818 JGY9359 6050 / 3 19/10/2015 14:00:02

CLAUBER KARIZ WANIS C173754801 HLP0223 7455 / 0 12/10/2015 16:10:11

CLAUDENI PEREIRA SILVA AH00523409 HBW6339 5452 / 1 13/10/2015 16:50:34

CLAUDIA DINIZ MACIEL B161192433 HNW9685 7455 / 0 18/10/2015 18:35:49

CLAUDIANA APARECIDA DE SOUSA B504570223 PVJ3904 7455 / 0 08/10/2015 00:41:32

CLAUDIANE DA S ANDRADE FELIX AH00525382 PVY9152 5738 / 0 14/10/2015 17:23:01

CLAUDILENE DOS SANTOS MONTEIRO B504572003 HMI9009 7455 / 0 19/10/2015 06:37:18

CLAUDINEI FERREIRA SALOME B504569893 PFA2176 7455 / 0 17/10/2015 08:31:52

CLAUDINEI FERREIRA SALOME D114683128 PFA2176 6050 / 3 17/10/2015 08:31:52

CLAUDINEY DA F SANTOS B161194533 JIJ1236 7455 / 0 19/10/2015 12:41:10



CLAUDIO HENRIQUE EQUER C173796801 HNW8804 7455 / 0 14/10/2015 07:00:35

CLAUDIO MAIA FILHO B504571373 ORC0835 7455 / 0 16/10/2015 15:48:53

CLAYTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA D114683228 HJR8251 6050 / 3 17/10/2015 11:42:17

CLEIDE LIMA PAULA B161194893 HLZ4358 7455 / 0 20/10/2015 23:02:14

CLEOSVALDO GOMES CARDOSO C173738701 HGP6399 7455 / 0 11/10/2015 03:48:00

CLEUSA F DOS ANJOS SANTOS B161191543 HKV5638 7455 / 0 17/10/2015 08:25:51

CNPM-CENTRO DE NEG E PROC DE MAT D114683918 OXA5640 6050 / 3 20/10/2015 14:14:48

COMERCIAL COUTO E SILVA LTDA ME B161193493 OQC7643 7455 / 0 18/10/2015 13:46:42

COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL B161191633 OXJ8991 7455 / 0 17/10/2015 17:20:48

COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL B504571453 OPL8792 7455 / 0 18/10/2015 13:13:25

COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL C173753701 PUA1435 7463 / 0 12/10/2015 15:08:22

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS B504571363 OWI5835 7455 / 0 16/10/2015 07:53:27

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS B504570723 HLN8997 7455 / 0 11/10/2015 10:41:16

CONCEICAO MARIA DE SOUZA C173750601 PFT5976 7455 / 0 12/10/2015 11:34:02

CRISTIANE MULLER D’ASSUNCAO AH00549692 GSO2608 5541 / 5 14/10/2015 14:09:21

CRISTIANO JOSE DA SILVA C173800001 HEQ4521 7455 / 0 14/10/2015 14:14:52

CRISTINA VIEIRA DA CUNHA BARBOSA D114683708 HCC6055 6050 / 3 19/10/2015 06:56:02

CSL CONSTRUTORA SARZEDO LTDA B161193523 HEH0409 7455 / 0 18/10/2015 15:21:07

CUSTODIO BREGUES DA CUNHA C173741501 HLU9785 7455 / 0 11/10/2015 11:18:59

CUSTODIO LOURIANO DE OLIVEIRA D114683538 HEJ7262 6050 / 3 18/10/2015 07:14:08

DACI CLEIA ALVES DE OLIVEIRA B504571493 KXZ9716 7455 / 0 18/10/2015 18:05:17

DACI CLEIA ALVES DE OLIVEIRA B504569843 KXZ9716 7455 / 0 17/10/2015 15:25:58

DAIANE GOULART CORGOZINHO B504570053 HIU1611 7455 / 0 17/10/2015 17:17:23

DANIEL CORDEIRO RODRIGUES C173801101 OMD8943 7455 / 0 14/10/2015 15:18:20

DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS B504571483 PUF0661 7455 / 0 18/10/2015 17:20:24

DANIELA JANAINA MACHADO CHAVES D114683068 OPK6571 6050 / 3 17/10/2015 15:47:22

DANIELLA ARAUJO PEREIRA C173756901 HCO6248 7463 / 0 13/10/2015 01:46:59

DANTE MENDES BIANCHETTI B161190013 HNS4010 7455 / 0 16/10/2015 22:22:33

DANUBIA IZABELA SILVERIO B161192783 HKR7375 7455 / 0 18/10/2015 12:25:22

DARIO FERREIRA PINTO JUNIOR B504569523 HBN3188 7463 / 0 16/10/2015 10:48:11

DAVID MIGUEL ARCANJO C173743401 GQD6870 7463 / 0 11/10/2015 13:51:37

DAYSE CARLA O. DA C. FERNANDES C173753901 AKP8272 7455 / 0 12/10/2015 15:17:35

DEILA APARECIDA GON ALVES C173800501 HJU9594 7455 / 0 14/10/2015 14:48:33

DEIMISON BRUNO BATISTA BARBOSA C173739001 HKO1030 7463 / 0 11/10/2015 04:52:13

DELIO EDUARDO ROLLA COELHO B161195313 HGA9313 7455 / 0 20/10/2015 12:47:29

DELL PAPEIS LTDA B161191733 HCW4432 7455 / 0 17/10/2015 12:46:30

DEMOLICAO REMOTA LOCACOES LTDA B504571643 PWG4875 7455 / 0 14/10/2015 12:41:05

DENIO TRINDADE DE ARAUJO C173793701 HNL8183 7455 / 0 13/10/2015 15:22:42

DENIS DOS SANTOS COSTA B504570383 OWO4943 7455 / 0 06/10/2015 06:11:17

DIANA DA SILVA MOREIRA C173739801 HMI9568 7463 / 0 11/10/2015 07:57:01

DIANA MORAES DE JESUS NEVES B161193413 HEE6729 7455 / 0 18/10/2015 09:14:28

DIEGO GUEDES SANTANA SILVA C173743301 HKT5908 7471 / 0 11/10/2015 13:38:40

DIEGO HENRIQUE ROCHA ALVES DOS S B161190173 MPG7799 7455 / 0 16/10/2015 11:43:16

DIMAS CALAZANS DA SILVA B161192893 NXY3050 7455 / 0 18/10/2015 16:42:47

DINAMAR PAULA BAP M DE CARVALHO B161191573 HFW8231 7463 / 0 17/10/2015 13:44:37

DIOGO JABUR PIMENTA B504570363 PWP1981 7455 / 0 09/10/2015 12:59:55

DIOGO JOAO T FERREIRA MEIRELES B504569543 HLQ8899 7455 / 0 16/10/2015 09:56:24

DIOGO LUCIO BARONI B504570013 OQT3416 7455 / 0 17/10/2015 08:30:43

DIOGO WLADIMIR VILACA AH00546741 HOF2236 7366 / 2 14/10/2015 17:49:38

DIRCEU DIAS TOLEDO C173749601 GUH1799 7455 / 0 12/10/2015 09:25:30

DIRCEU LARA TORRES C173794001 HJB1724 7463 / 0 13/10/2015 15:45:04

DISMATER DIST D MAT HOSPITALARES C173789701 PUV5235 7455 / 0 13/10/2015 12:38:18

DISTRIB DE PRODUTOS GCR EIRELI - B504571573 PVC0155 7455 / 0 08/10/2015 05:38:49



DISTRIBUIDORA GUANABARA LTDA D114683698 HBL9429 6050 / 3 19/10/2015 15:39:17

DONISETE ANGELO DA SILVA B504571873 HKY8157 7455 / 0 16/10/2015 14:58:19

DONIZETE DOMINGOS DA SILVA C173740701 GVV5554 7463 / 0 11/10/2015 10:11:30

DROGARIA E PERFUMARIA GIANCOTTI C173755301 HFC8239 7455 / 0 12/10/2015 16:30:24

DULCE APARECIDA DE PAIVA B161193473 GWS9636 7455 / 0 18/10/2015 12:34:06

EDGAR MATIAS FERNANDES PEDROZA D114683798 HEX4980 6050 / 3 19/10/2015 13:32:03

EDGARD TRINDADE FIDELIS FILHO B161193763 OPA1379 7455 / 0 19/10/2015 13:10:59

EDGARD VICENTE C173788301 HBH1060 7455 / 0 13/10/2015 09:56:19

EDILVA MARIA DINIZ VASCONCELOS C173757701 OQY6071 7455 / 0 13/10/2015 09:05:21

EDIRLEY MARTINS SILVA C173729201 GVT2500 7455 / 0 09/10/2015 19:17:14

EDITE DE OLIVEIRA SANTOS B161195293 OQY2310 7455 / 0 20/10/2015 10:58:11

EDMILSON NASCIMENTO DOS SANTOS C173732701 OPY3371 7455 / 0 10/10/2015 11:06:01

EDSON CUSTODIO B161190513 KNW9395 7455 / 0 16/10/2015 10:12:38

EDSON DA SILVA REIS B161194553 HFS3510 7455 / 0 19/10/2015 13:52:56

EDSON DE ALMEIDA COSTA B161194473 HBO5764 7455 / 0 19/10/2015 07:44:51

EDUARDO FERREIRA DE BARROS AH00523407 HMD1906 5452 / 1 13/10/2015 16:46:14

EDUARDO MARCELINO CANDEIAS C173735901 PVZ7796 7455 / 0 10/10/2015 15:12:08

EDUARDO ROHRMANN B504569623 PVK8463 7455 / 0 16/10/2015 14:18:39

EDUARDO VALERIO DE JESUS B161189703 HNQ6458 7455 / 0 16/10/2015 00:20:03

EDUARDO VINICIUS RODRIGUES B161193503 HMQ2184 7455 / 0 18/10/2015 14:09:32

EDVALDO APARECIDO SANTANA AH00525674 GWO6317 5452 / 2 14/10/2015 20:14:40

ELEONARDO MARQUES SILVA OLIVEIRA B504570513 OWN1837 7455 / 0 10/10/2015 20:27:16

ELIANE MARIA LOPES LESSA C173749901 HMW2397 7455 / 0 12/10/2015 10:56:13

ELIAS BRAZ C173802201 HAY6265 7455 / 0 14/10/2015 22:42:02

ELICIANE DAS GRACAS D A OLIVEIRA B504571133 HGR1024 7455 / 0 14/10/2015 04:05:43

ELIDA GENI SOARES VAZ DE MELLO B504571823 PUB1105 7463 / 0 17/10/2015 17:04:03

ELILIA PEREIRA NASCIMENTO D114683278 HAM3728 6050 / 3 17/10/2015 15:30:47

ELISEU FURTADO NETO B161195303 HGG1650 7455 / 0 20/10/2015 11:25:59

ELIZABETH APARECIDA CAMILO D114683658 HAX8133 6050 / 3 17/10/2015 20:17:24

ELIZABETH EMIDIA B P DE JESUS B161194753 HEF7830 7455 / 0 20/10/2015 00:38:48

ELIZABETH PERKTOLD D114682978 HIO3347 6050 / 3 16/10/2015 11:50:20

ELIZANGELA WERLY DE OLIVEIRA B504572043 GZP1613 7455 / 0 19/10/2015 18:30:45

ELLEN RABELO MELO C173734701 OWL7547 7455 / 0 10/10/2015 13:33:53

ELSON ALVES QUEIROZ B504570713 OWY8605 7455 / 0 11/10/2015 10:09:29

EMERSON PASCOAL DOS REIS B161192813 HCV7420 7455 / 0 18/10/2015 13:57:29

EMERSON VINICIUS VITORIANO B504571913 GXD5066 7455 / 0 17/10/2015 12:30:17

ENILSE MOREIRA DANIEL C173737601 GYM1370 7455 / 0 10/10/2015 17:24:47

ERCI ANTONIO DA SILVA D114683968 HID0488 6050 / 3 20/10/2015 13:40:39

ERCIO RIBEIRO B161191503 OPX3279 7455 / 0 17/10/2015 15:27:27

ERENIL ALVES LIMA SILVA B161195333 HEK2657 7455 / 0 20/10/2015 17:06:16

ERICA ALVES DE SOUZA D114683218 GTJ6541 6050 / 3 17/10/2015 11:02:19

ERICK RODRIGUES BARROSO C173731601 JQG1073 7455 / 0 10/10/2015 09:33:35

ERIK CAMPOS BRAGA AH00531589 GSP5038 7366 / 2 14/10/2015 19:11:16

ERIKA MENDES DE MATOS B504570313 HFR5085 7455 / 0 09/10/2015 06:08:37

ERON LOMEU PEREIRA GAUDERETO B161190983 GSO6330 7455 / 0 17/10/2015 00:56:24

ESPIGAO TRANSPORTES E LOCACOES L B504571893 PWP6734 7455 / 0 17/10/2015 11:19:08

ETELBERT RAMOS DO NASCIMENTO C173764001 HOA6908 7455 / 0 10/10/2015 08:56:24

EUCLASIO RANDOLP CARRIEL B161194103 GTZ4292 7455 / 0 19/10/2015 17:22:11

EUSTAQUIO DE FREITAS SILVA B161193673 GTM7645 7455 / 0 19/10/2015 21:52:11

EUSTAQUIO DE OLIVEIRA SANTOS B504570853 IAJ0002 7455 / 0 12/10/2015 14:03:22

EVANIR GONZAGA DOS SANTOS C173777001 GUS4058 7455 / 0 11/10/2015 18:54:59

EVERSON NASCIMENTO DE ANDRADE B161189473 HIR3427 7455 / 0 15/10/2015 22:25:21

EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA B161192123 OQJ0318 7455 / 0 17/10/2015 12:36:26



EWERTON MOREIRA PAIXAO AH00550618 HHS7867 5550 / 0 14/10/2015 16:06:41

EXPRESS RENT A CAR LOC VEIC LTDA D114683368 HEM1220 6050 / 3 08/10/2015 17:35:36

EXPRESSO GARDENIA LTDA B504570443 CUB2811 7455 / 0 10/10/2015 08:35:17

FABIANA ABREU S QUINTAO B161190853 HJK9180 7455 / 0 17/10/2015 07:41:26

FABIANA RODRIGUES DE ARAUJO B504570943 HNK6027 7455 / 0 12/10/2015 07:48:34

FABIANO DE OLIVEIRA SILVA C173751601 GUC0542 7455 / 0 12/10/2015 12:57:59

FABIANO TAVARES DOS SANTOS B161194413 OWJ8260 7455 / 0 19/10/2015 14:29:32

FABIO LIMA BORGES C173799401 GWR4709 7455 / 0 14/10/2015 13:26:36

FABRICIA ALVES SOARES ALEIXO AH00548771 HNA8311 7366 / 2 13/10/2015 20:36:33

FABRICIA CONCEICAO DE O.PINTO B161192923 HHT9929 7455 / 0 18/10/2015 17:36:55

FABRICIO JOSE CARVALHO DE CASTRO C173801701 OWU5537 7455 / 0 14/10/2015 16:20:41

FELIPE AUGUSTO FARIA DE OLIVEIRA B161193543 PVI7402 7455 / 0 18/10/2015 15:55:08

FELIPE DA SILVA RESENDE B161194683 HFY6537 7455 / 0 20/10/2015 18:24:44

FERNANDA AGUIAR DE S.BERNARDES B161193603 GKM1705 7455 / 0 18/10/2015 18:57:36

FERNANDA EMANUELLE COUTINHO B161192823 HMF2246 7455 / 0 18/10/2015 14:05:30

FERNANDA MALTA FERRO B504569573 NYD7923 7455 / 0 16/10/2015 10:53:41

FERNANDO ANTONIO ALVES AH00549690 HFN7406 5541 / 4 14/10/2015 13:55:01

FERNANDO GOMES BONFIM B161192953 HEX4290 7455 / 0 18/10/2015 08:57:38

FERNANDO JANUARIO DA SILVA B161191253 OPJ9707 7455 / 0 17/10/2015 09:48:52

FERNANDO LIBERATO COSTA REIS B161195633 OWQ9247 7455 / 0 20/10/2015 09:08:11

FERNANDO MENDES DA SILVA C173784101 HLY4414 7455 / 0 12/10/2015 17:28:02

FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS B161191913 HCW4467 7455 / 0 17/10/2015 07:59:32

FILIPE HENRIQUE FERREIRA GARCIA C173743201 HKP5085 7455 / 0 11/10/2015 13:32:35

FISIOFENIX COLCHOARIA LTDA AH00550606 HJG1263 5568 / 0 13/10/2015 15:45:47

FLAVIA DE LOURDES KROGER C173781401 PVG6352 7455 / 0 12/10/2015 07:09:47

FLAVIA GOMES DOS SANTOS B504570073 OPW1929 7455 / 0 18/10/2015 02:49:42

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA B504572133 PWT0001 7455 / 0 20/10/2015 14:31:59

FLAVIO DE OLIVEIRA SOARES B161192803 OWH5792 7463 / 0 18/10/2015 13:11:33

FLAVIO FIRMO MORONARI B161192703 HCO4354 7455 / 0 18/10/2015 05:05:45

FLAVIO MOREIRA B161191583 NYC2900 7455 / 0 17/10/2015 14:19:05

FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA C173752801 IME2271 7463 / 0 12/10/2015 14:19:41

FRANCISCO CAURES VIANA B504569823 NYD9856 7455 / 0 17/10/2015 13:58:26

FRANCISCO DE ASSIS XAVIER C173748901 GOX8079 7455 / 0 12/10/2015 07:59:47

FS CLEAN COM E SERV DE LIMP LTDA AH00544315 HGI5422 5460 / 0 13/10/2015 11:50:51

G & G REF E CLIMATIZACAO LTDA ME B161193593 HIM1885 7455 / 0 18/10/2015 18:37:39

G P7 LOGISTICA LTDA B161194743 HJZ2405 7455 / 0 20/10/2015 00:26:52

GABRIEL OCELI CORREA B161191413 PWQ9215 7455 / 0 17/10/2015 10:45:12

GEISA JULIANA DE ASSIS MIRANDA B504571813 HHJ5412 7455 / 0 17/10/2015 16:36:22

GEIZA MARA NASCIMENTO CORREIA B161194393 HDQ6924 7455 / 0 19/10/2015 09:52:54

GENESIO SCHUENGUE FILHO C173747701 HLU7812 7463 / 0 12/10/2015 06:26:24

GEOVANE SANTANA B161192173 OXG2467 7455 / 0 17/10/2015 14:23:46

GERALDA APARECIDA NOGUEIRA C173734001 HIU4841 7455 / 0 10/10/2015 13:14:47

GERALDO DA CRUZ FERREIRA B161193453 JDQ9842 7455 / 0 18/10/2015 10:54:32

GERALDO GONCALVES VICENTE B161193023 HGT5183 7455 / 0 18/10/2015 13:37:44

GERALDO MAGELA ALVES C173741101 HFF8720 7455 / 0 11/10/2015 10:40:33

GERALDO MAGELA GONCALVES MACIEL D114683928 GQM9898 6050 / 3 20/10/2015 08:18:32

GERALDO SALGADO DE MIRANDA D114683858 GLR9282 6050 / 3 19/10/2015 17:46:05

GERALDO SOARES DE MACEDO B161191473 KJQ4153 7455 / 0 17/10/2015 13:30:25

GERSON ANASTACIO D114683198 GYM2846 6050 / 3 17/10/2015 08:00:16

GILBERTO MARTINS RAMOS B161194573 JLY8401 7455 / 0 19/10/2015 16:41:20

GILBERTO MOREIRA COSTA B504570003 HEU3850 7455 / 0 17/10/2015 08:09:12

GILBERTO SOARES RODRIGUES C173744301 GTM6389 7455 / 0 11/10/2015 14:59:11

GILCA DE FATIMA DA SILVA B161191403 GZN2011 7455 / 0 17/10/2015 07:34:07



GILDASIO SOARES C173768201 OPM1713 7455 / 0 10/10/2015 23:32:22

GILDSON COSTA BRAGA DE LIMA B504571123 GTG5850 7455 / 0 14/10/2015 01:01:08



GILMAN VIANA RODRIGUES B504571233 OPD2715 7455 / 0 15/10/2015 07:58:42

GILMAR JOSE SOARES C173745801 GZP3406 7455 / 0 11/10/2015 16:30:23

GILMAR PEREIRA DA SILVA C173752301 KMQ4734 7463 / 0 12/10/2015 13:59:55

GIOVANE CAMARGOS REMIGIO B504570433 GRM2132 7455 / 0 06/10/2015 21:31:21

GIOVANY SALOMAO SOARES AH00550607 HFC7986 5509 / 0 13/10/2015 16:23:09

GIVANILDO DOS SANTOS MENEZES B504572143 HLU9233 7455 / 0 20/10/2015 18:19:40

GLAUBER DE CARVALHO MELO B161190223 HEH0366 7455 / 0 16/10/2015 17:08:52

GLEICIANE M DA SILVA GABIROBERTZ AH00543392 HKO5988 5509 / 0 13/10/2015 20:56:23

GLEIDISON FREITAS MAGALHAES C173752501 HKP7926 7455 / 0 12/10/2015 14:11:40

GLEIDSON DA CRUZ PEREIRA B161189593 GRE7927 7455 / 0 16/10/2015 05:49:44

GLENIO SOUZA MARINHO C173750301 HIO5432 7455 / 0 12/10/2015 11:15:25

GLORIA AP TEIXEIRA DA FONSECA B504569963 HNG3442 7455 / 0 17/10/2015 17:50:38

GPS TRANSPORTES E LOGISTICA SA C173799101 OWT8742 7455 / 0 14/10/2015 12:53:55

GRACIMAR GERALDO BARBOSA SILVA C173789101 HMZ7676 7455 / 0 13/10/2015 11:49:03

GRAZIELLE LORENA DIAS DE CASTRO B504571283 OXB3229 7463 / 0 15/10/2015 20:15:48

GUILHERME AUGUSTO LANA DE ABREU B504569743 PVJ2823 7455 / 0 17/10/2015 01:12:56

GUILHERME CEZAR CLEMENTE B504570903 HKA2321 7455 / 0 12/10/2015 06:51:06

GUILHERME JUNIO SOARES ROCHA D114683248 CFL9733 6050 / 3 17/10/2015 12:32:16

GUILHERME RODRIGUES PINTO B161189983 HKW7198 7455 / 0 16/10/2015 20:49:47

GUSTAVO FREITAS DA COSTA DIAS B504571863 PWP6560 7463 / 0 18/10/2015 13:23:12

GUSTAVO HENRIQUE ROSA F DOMINGOS B161189543 HMG2172 7471 / 0 16/10/2015 22:39:29

HALLISON VINICIUS BEDESCHI B161193443 OPA9512 7455 / 0 18/10/2015 10:32:26

HAMILTON VIEGAS BICALHO B504569853 NTD3913 7463 / 0 17/10/2015 16:26:53

HEBERT GERALDO DOS SANTOS C173743101 PVV0301 7455 / 0 11/10/2015 13:28:32

HEITHOR ALEXANDRE DE L. E SILVA C173732101 PVZ7621 7455 / 0 10/10/2015 10:11:28

HELBERT DE FREITAS PASSOS B504569643 GPJ5562 7455 / 0 16/10/2015 17:42:49

HELENA DE OLIVEIRA BORBA C173793401 HMP8079 7455 / 0 13/10/2015 15:18:42

HELENICE AVELAR DA SILVA C173797701 HKW3221 7463 / 0 14/10/2015 09:12:33

HELENO GOMES PEREIRA D114683648 HLZ3336 6050 / 3 11/10/2015 19:57:05

HELIANA MARIA DE OLIVEIRA DIAS B504572123 PWO3563 7455 / 0 20/10/2015 10:58:03

HELIO ALVES DE OLIVEIRA B504571223 GQR8626 7455 / 0 15/10/2015 06:54:18

HELIO RODRIGUES AH00546745 GMG0413 5738 / 0 14/10/2015 20:41:05

HELOISA HELENA D SANTOS B161190373 OXA6013 7455 / 0 16/10/2015 10:50:29

HELTON HORTA C173733701 GZO1336 7455 / 0 10/10/2015 12:51:00

HIDROCEPE SERV QUALIDADE LTDA B504570493 OWL8177 7455 / 0 10/10/2015 08:13:46

HUDSON CONCEICAO DOS SANTOS AH00531588 GSP1906 5452 / 1 13/10/2015 16:53:10

HUMBERTO DUARTE CAIXETA C173763201 HMC0496 7463 / 0 10/10/2015 05:51:06

IGREJA UNIVERSAL REINO DE DEUS C173797501 GYI9029 7455 / 0 14/10/2015 08:52:09

ILSON MENDES B504570833 GSF5329 7455 / 0 11/10/2015 17:02:13

IMPERIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANC B161190523 OWH6265 7455 / 0 16/10/2015 12:21:00

INACIO DE FREITAS MAIA DE ARAUJO B504570783 HLQ4041 7455 / 0 11/10/2015 13:15:20

IONE DE FATIMA C DE ANDRADE AH00523404 OME8841 5452 / 1 13/10/2015 16:34:57

IRANI MAYRE LUZ TAVARES FERREIRA C173761001 GPP9957 7455 / 0 10/10/2015 02:55:36

IRENI ZEFIRINA AREDES MARTINS C173751501 JGV1466 7455 / 0 12/10/2015 12:48:52

ISABELLA SANCHES BRAGA C173736201 PVV3105 7463 / 0 10/10/2015 15:45:34

ISMAEL NASCIMENTO DA SILVA B161190593 HHF7807 7455 / 0 16/10/2015 10:46:37

ISOLINA COELHO D114683498 ANZ2850 6050 / 3 18/10/2015 16:27:14

ISRAEL DOS SANTOS SOUZA C173793501 PWD3290 7455 / 0 13/10/2015 15:20:46

ISRAEL PEREIRA DA SILVA D114683208 DTU5423 6050 / 3 17/10/2015 09:46:18



ISRAEL RODRIGUES FERREIRA JUNIOR C173756301 GZH8353 7455 / 0 12/10/2015 22:30:42

ITALA MAIARA DIAS MURTA B161193993 HFW4344 7455 / 0 19/10/2015 08:09:11

IVAIR NOGUEIRA DO PINHO B161192963 OQJ1160 7455 / 0 18/10/2015 09:00:28

IVANIR AUGUSTO MENDES B504570403 GPW8458 7455 / 0 06/10/2015 10:27:23

IZABEL GUEDES CABALLERO AH00549695 HBS8783 5550 / 0 14/10/2015 16:58:19

IZALTINA BARBOSA DE ARAUJO PIO B161191393 HLU9606 7455 / 0 17/10/2015 07:21:38

JAIME OSVALDO TAVARES B504570033 HEI4549 7455 / 0 17/10/2015 12:51:24

JAINE ROCHA SILVA B161192373 OQB7014 7455 / 0 18/10/2015 14:53:48

JAMIL SEBA FILHO B504571323 HCL4715 7455 / 0 16/10/2015 02:39:49

JANAINA DINIZ BERNARDES C173788501 HNX5284 7455 / 0 13/10/2015 10:22:57

JANDERSON MARCILIO DA SILVA B161190953 GWZ4057 7455 / 0 17/10/2015 06:16:43

JANETE APARECIDA BRANDAO B504569563 OPE9304 7455 / 0 16/10/2015 05:40:06

JARBAS DE CASTRO PEDRA AH00546744 HOA4195 5509 / 0 14/10/2015 18:48:16

JAT VEICULOS LTDA B161191723 GSZ9454 7455 / 0 17/10/2015 06:56:53

JEAN MAX GOMES MADEIRA B504569863 HHJ8740 7455 / 0 17/10/2015 06:31:36

JEAN PIERRE ARAUJO DAS DORES B161191663 MRW0598 7455 / 0 17/10/2015 11:47:43

JEFERSON SOARES DOS SANTOS D114683458 HCI7419 6050 / 3 15/10/2015 05:27:22

JENIFER DARQUE DE BARROS C173747201 GYC6633 7455 / 0 11/10/2015 20:44:40

JENILSON ANTONIO SILVA B161195233 HOF1938 7455 / 0 20/10/2015 08:22:28

JEREMIAS SANTANA SANTOS D114683258 JVP0862 6050 / 3 17/10/2015 13:12:18

JG LOC MAQUINAS P TERRA P LTDA B504572053 HAE4722 7463 / 0 20/10/2015 07:20:39

JHONATAN HENRIQUE ANDRADE D114683628 OQH8030 6050 / 3 17/10/2015 21:27:38

JM ENXOVAIS REVERIE LTDA ME - CO B161194003 PVH9982 7455 / 0 19/10/2015 10:05:16

JOAO ALVES PEREIRA C173752001 MWN2279 7455 / 0 12/10/2015 13:47:07

JOAO BATISTA DA SILVA C173758001 HDJ0436 7455 / 0 13/10/2015 09:12:28

JOAO BATISTA DE MATOS B161195683 OQB3998 7455 / 0 20/10/2015 14:35:32

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA B161190873 HOJ3530 7455 / 0 17/10/2015 00:27:15

JOAO BATISTA RODRIGUES D114683908 OPS1695 6050 / 3 20/10/2015 11:15:29

JOAO CARLOS BOCOS B504570743 PUA5251 7455 / 0 11/10/2015 11:56:18

JOAO CARLOS VIANA B161193903 HHM3342 7455 / 0 19/10/2015 18:17:53

JOAO CASTORINO DOS SANTOS D114683028 GZN2846 6050 / 3 16/10/2015 17:38:17

JOAO MARTINS DE SALLES C173781301 GZP4041 7455 / 0 12/10/2015 06:52:10

JOAO VITOR VALADAO AH00503405 HFS0111 7315 / 0 14/10/2015 09:34:11

JOAQUIM DE JESUS S MAGALHAES C173798001 GQV9322 7455 / 0 14/10/2015 09:33:37

JOAQUIM ROBERTO DO NASCIMENTO B504571313 GMK1449 7455 / 0 16/10/2015 01:46:33

JOBSON COM E REP LTDA B161190973 HBZ9754 7455 / 0 17/10/2015 06:37:04

JOEL FAINBLAT B161191463 KMX3113 7455 / 0 17/10/2015 13:13:25

JOEL GERALDO DA SILVA B504571943 HED0920 7455 / 0 18/10/2015 08:46:50

JORDANIA DE OLIVEIRA SILVA B504571523 NXZ9231 7455 / 0 18/10/2015 12:10:09

JORGE DE MATOS RIBEIRO C173756201 HBY7870 7455 / 0 12/10/2015 20:19:52

JORGE LOURENCO DOS SANTOS C173795301 GSO3993 7455 / 0 13/10/2015 19:34:26

JOSE AFONSO DOS ANJOS B504569723 HKQ6982 7463 / 0 17/10/2015 16:51:39

JOSE ANTONIO DA MACENA B161192763 HLB4839 7455 / 0 18/10/2015 10:27:28

JOSE CARLOS MACHADO AH00549678 LPN6211 5568 / 0 13/10/2015 14:10:34

JOSE CHAVES LOPES B161191433 APL1040 7455 / 0 17/10/2015 11:50:35

JOSE CUSTODIO HONORATO LOPES D114683528 DSL0388 6050 / 3 19/10/2015 15:17:33

JOSE DIAS DE CAIRES D114682948 HFR9553 6050 / 3 16/10/2015 09:10:19

JOSE DIMAS THOMAZ B504569763 HMI5278 7455 / 0 17/10/2015 05:22:06

JOSE DOMINGOS DO AMARAL B504570663 HBY7369 7455 / 0 11/10/2015 07:55:57

JOSE EUGENIO MARQUES C173795701 HGR1153 7455 / 0 13/10/2015 22:09:11

JOSE FERNANDES PRAXEDES C173753001 GYZ2942 7463 / 0 12/10/2015 14:23:18

JOSE FRANCISCO PEREIRA GOMES C173751401 HAO8294 7455 / 0 12/10/2015 12:44:46

JOSE INACIO DE SIQUEIRA B504569933 DHY9608 7455 / 0 17/10/2015 12:45:31



JOSE LUCIO DA ROCHA B504570343 JRD4791 7455 / 0 09/10/2015 07:11:09

JOSE LUZIA DA SILVA C173733201 KMM2155 7455 / 0 10/10/2015 12:04:59

JOSE MARCOS DE TOLEDO C173738001 OOV8541 7463 / 0 10/10/2015 23:08:44

JOSE MESSIAS QUEIROZ PEREIRA B161189583 HND3121 7455 / 0 16/10/2015 05:35:55

JOSE MINAS DE OLIVEIRA C173744001 GOK9358 7455 / 0 11/10/2015 14:36:41

JOSE ORLANDO PEREIRA DE SOUSA AH00549696 PVE7399 5541 / 5 14/10/2015 17:20:10

JOSE PAULO DA SILVA AH00550610 HFD6151 5452 / 6 13/10/2015 17:51:12

JOSE PEDRO DOS SANTOS C173734101 HBJ7672 7455 / 0 10/10/2015 13:17:23

JOSE ROBERTO TEIXEIRA B161193933 HFN6448 7455 / 0 19/10/2015 20:26:50

JOSE ROGERIO DE JESUS B161190823 HKA1123 7455 / 0 17/10/2015 05:29:40

JOSE VICENTE PAULISTA C173746501 HIU1358 7463 / 0 11/10/2015 17:26:39

JOSE VICTOR SILVA BENTO C173792301 HHZ5604 7455 / 0 13/10/2015 14:08:42

JOSEFINO ROBERTO DE LAIA C173798101 HFO2109 7463 / 0 14/10/2015 09:36:56

JOSELANE CARDOSO V RODRIGUES AH00546742 HGL4464 7366 / 2 14/10/2015 17:55:35

JUDSON DE CALAZANS TEIXEIRA B161189923 OMB4139 7455 / 0 16/10/2015 11:55:10

JULIANA GUIMARAES R LINHARES B161193803 HFE2176 7455 / 0 19/10/2015 21:58:20

JULIANA RIBEIRO DIAS AH00548772 GZM4940 5568 / 0 14/10/2015 15:55:05

JULIMAR CRISTINA TEIXEIRA JAQUES B504570553 NXY2840 7455 / 0 11/10/2015 01:06:19

JULIO CASAR LEMOS B161191423 HHB8088 7455 / 0 17/10/2015 11:20:48

JULIO CEZAR FILIZZOLA C173742201 NYB9093 7455 / 0 11/10/2015 12:08:31

JUNIO CESAR DO NASCIMENTO B504569733 HAM4708 7463 / 0 17/10/2015 17:03:48

JUNIO PINHO DE BRITO B504571763 OWZ1439 7455 / 0 17/10/2015 13:47:39

JURDELINA AUGUSTA DE OLIVEIRA BA B504569873 ELP9666 7463 / 0 17/10/2015 07:48:27

JUSSARA COSTA TURIBIO B504571563 HIM8457 7455 / 0 17/10/2015 21:04:56

KARINA XAVIER FIRMO B504571883 OWY6969 7455 / 0 16/10/2015 16:58:27

KATIA REGINA ALMEIDA D114683998 GVV6116 6050 / 3 20/10/2015 18:46:36

KEILA ITATIANA DA COSTA SILVA C173731801 GOR5833 7471 / 0 10/10/2015 09:43:25

KELLY CRISTINA DOS SANTOS B161192583 HBW5675 7463 / 0 18/10/2015 16:23:34

KELLY MARTINS DE LIMA A RAMOS B504571033 GUF4752 7455 / 0 12/10/2015 20:16:07

KLEBER VILMAR MACHADO LESSA B161195363 KHV4829 7455 / 0 20/10/2015 18:38:26

KLECIUS AUGUSTO RODRIGO DA SILVA B161192773 PWM0732 7455 / 0 18/10/2015 11:34:13

LAIRTON COSTA C173753401 HJF9633 7455 / 0 12/10/2015 15:04:43

LAMON CESAR DA SILVA C173740801 GTK2591 7471 / 0 11/10/2015 10:27:15

LAUDEMIR PESSOA TEIXEIRA C173757401 HFV4692 7455 / 0 13/10/2015 08:20:12

LAUDICEIA FELIPE HORTA C173799201 GRE8375 7455 / 0 14/10/2015 13:09:59

LAZARO SOUZA SILVA B161192993 OWH6108 7455 / 0 18/10/2015 11:58:48

LEANDRO DE AZEVEDO ALVES C173732901 HDV3992 7455 / 0 10/10/2015 11:30:52

LEANDRO DUARTE DE SOUZA B504571383 PUE4473 7455 / 0 16/10/2015 22:30:38

LEANDRO MONOEL MACHADO DE SOUZA B504571783 HAV5416 7455 / 0 17/10/2015 13:57:09

LEDA CRISTINA RIBEIRO B504571973 GWR4008 7455 / 0 19/10/2015 14:32:43

LEIDIANE DE SOUZA FERREIRA B504570523 HLN4683 7455 / 0 10/10/2015 23:13:43

LEIZE LOPES DOS SANTOS C173752401 HNG6072 7455 / 0 12/10/2015 14:08:05

LELIO MALAQUIAS CARDOSO B161193403 HHQ7838 7455 / 0 18/10/2015 08:10:33

LEONARDO DE SOUSA LAGE AH00524442 HFX4024 7366 / 2 14/10/2015 08:40:25

LEONARDO DIAS BESSA B161193283 HXY1799 7463 / 0 18/10/2015 08:12:38

LEONARDO SOUZA SILVA B161189793 OWP1141 7455 / 0 16/10/2015 05:34:01

LEONILDE APARECIDA FONSECA AH00525673 GQG8076 7366 / 2 14/10/2015 18:51:35

LG MACEDO TRANSPORTES LTDA - ME AH00549691 PWE6268 5738 / 0 14/10/2015 14:00:32

LIBIO BARBOSA C173758101 HHB4350 7455 / 0 13/10/2015 09:20:52

LICIARA FERREIRA DA SILVA SOUZA B161194023 GZT4756 7463 / 0 19/10/2015 11:48:26

LINDAURA DOS SANTOS FERNANDES D114683318 HHH5688 6050 / 3 17/10/2015 13:07:54

LOCADORA VEICULOS FLORESTA LTDA B504570203 OWL6012 7455 / 0 07/10/2015 12:16:58

LOCAGERAIS LOCADORA DE VEICULOS C173754501 OWV5329 7455 / 0 12/10/2015 15:47:52



LOCALIZA RENT A CAR S.A. C173732501 PWL9762 7455 / 0 10/10/2015 10:50:03

LOCALIZA RENT A CAR S.A. B161195173 PVZ4814 7455 / 0 20/10/2015 19:49:32

LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504571243 PUI2751 7455 / 0 15/10/2015 08:57:02

LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504571733 PWE7665 7463 / 0 17/10/2015 11:23:15

LOCALIZA RENT A CAR S.A. AH00549697 OXD6579 5550 / 0 14/10/2015 17:29:12

LOCALIZA RENT A CAR S.A. AH00549012 PWQ1797 5550 / 0 14/10/2015 11:55:21

LOKAMIG RENT A CAR LTDA B504570253 PVG2797 7455 / 0 08/10/2015 09:42:03

LOKAMIG RENT A CAR LTDA B504570263 OQE7577 7455 / 0 08/10/2015 13:27:44

LOKAMIG RENT A CAR LTDA B161192843 PUK5679 7455 / 0 18/10/2015 14:38:12

LOKAMIG RENT A. CAR LTDA D114682998 PUM2799 6050 / 3 16/10/2015 12:14:19

LR E IMOBILIARIOS LTDA B161189933 NXZ4486 7455 / 0 16/10/2015 15:46:35

LUCAS CARDOSO RAMOS LEITE B504571683 GZK3899 7455 / 0 17/10/2015 06:00:58

LUCAS EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA B161192413 HJX0526 7455 / 0 18/10/2015 17:13:20

LUCAS GODINHO NAVARRO NETO C173752901 PWE8749 7463 / 0 12/10/2015 14:22:29

LUCAS GONCALVES C BALLESTEROS B504570983 HJF9264 7455 / 0 12/10/2015 11:57:36

LUCAS MARTINS NUNES B504572093 OQA4662 7455 / 0 20/10/2015 16:22:35

LUCAS RAMOS PARANHOS DUARTE B504570583 HGX2266 7455 / 0 11/10/2015 05:29:30

LUCAS SOARES MURTA D114683898 NYA4457 6050 / 3 20/10/2015 10:54:49

LUCI MARTINS DE SOUZA C173795001 HLH0392 7455 / 0 13/10/2015 17:29:17

LUCIA DE JESUS VITOR SILVA C173728301 HGZ4784 7463 / 0 09/10/2015 15:54:14

LUCIA HELENA P DA S CALDEIRA D114682928 PWC9342 6050 / 3 16/10/2015 18:03:16

LUCIANA GUILHERME GONZAGA B161192723 HAE7262 7455 / 0 18/10/2015 07:59:18

LUCIANA MARIA DE FREITAS MUNIZ AH00525668 OLX4576 5452 / 1 13/10/2015 19:29:02

LUCIANA ORECCHIO VIEIRA D114683728 HFN7708 6050 / 3 19/10/2015 09:12:02

LUCIANA SOUZA RAMOS B161194443 HMA4675 7455 / 0 19/10/2015 20:35:31

LUCIANO ANDRE FERREIRA B504569913 HLD9444 7455 / 0 17/10/2015 14:11:36

LUCIANO FERNANDES MELO B161190613 HAE8475 7455 / 0 16/10/2015 11:40:49

LUCIANO GONCALVES COSTA B504572113 HMB9282 7455 / 0 20/10/2015 08:39:54

LUCIENE DE SOUZA DINIZ C173753101 OLQ2573 7455 / 0 12/10/2015 14:23:25

LUCINEI ROSA LELES B504571073 HLZ7518 7455 / 0 13/10/2015 05:08:52

LUCIO MAURICIO FERREIRA DA SILVA AF00690837 EFC8623 5452 / 1 26/09/2015 23:41:00

LUCIO MEIJON CAMPOLINA B504570923 HLX5049 7455 / 0 12/10/2015 07:46:17

LUIS CARLOS AQUINO DA SILVA B161194153 KOE5106 7455 / 0 19/10/2015 14:48:18

LUIZ ANTONIO VIEIRA KATTAH AH00549013 GWM2452 5568 / 0 14/10/2015 13:32:33

LUIZ BRUNIO DA SILVEIRA B161191103 HIF7691 7455 / 0 17/10/2015 10:14:41

LUIZ CARLOS BEDENDO AH00549010 GLV1991 6122 / 0 13/10/2015 08:41:28

LUIZ CARLOS DA SILVA B504570483 GMG0926 7463 / 0 10/10/2015 07:46:05

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO B504571153 GOA4321 7455 / 0 14/10/2015 07:58:28

LUIZ CARLOS DINIZ COSTA B504569488 OXA2186 7455 / 0 15/10/2015 18:02:56

LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA C173755601 HFF2338 7463 / 0 12/10/2015 17:10:51

LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA B504569663 GOZ5342 7463 / 0 17/10/2015 09:09:40

LUIZ FERNANDES GUANASI B504571533 HKL7335 7455 / 0 18/10/2015 14:04:08

LUIZ FERNANDES GUANASI B504571673 HKQ9049 7455 / 0 17/10/2015 19:46:46

LUIZ FERNANDES GUANASI B504571593 HKQ9049 7455 / 0 11/10/2015 07:44:50

LUIZ FERNANDO LIVRAMENTO B161192353 OLX6910 7455 / 0 18/10/2015 10:31:42

LUIZ HENRIQUE LEAO AH00546743 HAB9222 5541 / 5 14/10/2015 18:12:50

LUIZ JANUARIO SANTOS DA SILVA B161190303 HEJ1198 7455 / 0 16/10/2015 17:23:42

LUIZ MAURICIO MEZENCIO PENNA B504571333 HFS3141 7455 / 0 16/10/2015 04:01:48

LUIZ RODRIGUES NUNES AH00549698 BNU6551 5541 / 4 14/10/2015 17:31:53

LUIZ SOUZA DE ARAUJO C173767101 HKC3947 7455 / 0 10/10/2015 18:56:21

LUIZ SOUZA DE ARAUJO C173785901 HKC3947 7455 / 0 13/10/2015 00:18:50

LUIZ TEODORO DE MIRANDA FILHO B504569583 PUJ7119 7463 / 0 16/10/2015 01:55:03

LUZIA PIRES DE OLIVEIRA C173797601 GUH5767 7455 / 0 14/10/2015 09:03:04



MA CABALEIRO PARTICIPACOES LTDA B161192753 PWI7722 7455 / 0 18/10/2015 09:17:29

MAC DOWELL DE ARAUJO C173732601 OQQ2287 7455 / 0 10/10/2015 11:02:12

MACIEL DE MOURA MESQUITA B504569673 PUT9036 7463 / 0 17/10/2015 13:51:47

MAELSON JOSE FERREIRA C173797901 OMB5804 7463 / 0 14/10/2015 09:29:39

MAGAZINE VEICULOS LTDA B504569803 EPS5794 7455 / 0 17/10/2015 11:44:15

MAGNO MIRANDA BARROSO AH00524443 JME1372 5550 / 0 14/10/2015 11:45:51

MAITE DAISY ARAUJO DE OLIVEIRA C173754201 HBH1217 7455 / 0 12/10/2015 15:39:48

MANOEL JAINE DA SILVA C173751301 HHN3294 7455 / 0 12/10/2015 12:38:29

MANOEL MARIANO LEAL AH00550609 GTQ8920 5541 / 4 13/10/2015 17:29:13

MANOEL NUNES COELHO B504570533 HNF6929 7455 / 0 11/10/2015 08:32:16

MARA AP.DE RESENDE DE LACERDA C173735601 GUL8000 7455 / 0 10/10/2015 14:36:22

MARA RUBIA DUARTE FERREIRA B504572013 PWE7279 7455 / 0 19/10/2015 14:45:49

MARCELA DOS SANTOS SIMOES C173748101 GYZ8422 7455 / 0 12/10/2015 06:59:57

MARCELINO RODRIGO DE R.COSTA B161192853 HMI9358 7455 / 0 18/10/2015 14:49:53

MARCELO ALVES CASSIMIRO B161193003 OME3475 7455 / 0 18/10/2015 12:09:26

MARCELO DE MEDEIROS MOREIRA C173728201 GPG1034 7455 / 0 09/10/2015 15:49:48

MARCELO JORGE BASSI B161191533 GZK7586 7455 / 0 17/10/2015 17:44:01

MARCELO JORGE DA SILVA B504569513 HGL8020 7463 / 0 15/10/2015 13:51:25

MARCELO MAURILIO JALES GUIMARAES B161190543 EIQ1724 7455 / 0 16/10/2015 19:46:44

MARCELO REZENDE BENEVIDES AH00550620 GYM5902 5738 / 0 14/10/2015 18:20:06

MARCIA APARECIDA SAMECIMA TATSUO D114683718 HHO4811 6050 / 3 19/10/2015 08:36:02

MARCIA RODRIGUES DE L DO PORTO C173781101 HKP6149 7455 / 0 12/10/2015 06:37:45

MARCIA SOARES BATISTA B161193753 GYA2192 7455 / 0 19/10/2015 12:06:52

MARCIELLE RUFINO PERDIGAO C173757601 CSW0803 7455 / 0 13/10/2015 09:00:57

MARCIO ANDRE MAGALHES DOS SANTOS B161192083 HHM9432 7455 / 0 17/10/2015 11:42:19

MARCIO ANTONIO DE FARIA B504571623 OQQ7200 7455 / 0 12/10/2015 07:43:28

MARCIO DE JESUS PRAES AH00523412 HIR0650 5509 / 0 13/10/2015 17:44:38

MARCIO HENRIQUE ALVES B504571183 AUP4368 7455 / 0 14/10/2015 15:39:41

MARCIO JOSE LUCIANO C173745901 HIO9621 7455 / 0 11/10/2015 16:30:50

MARCIO NONATO FILIZOLA B504569633 GQZ9714 7455 / 0 16/10/2015 15:30:48

MARCO ANTONIO LAVIOLA SILVA AH00535482 HDS8181 5185 / 1 14/10/2015 17:55:18

MARCO AURELIO SANTOS C173729401 GUX8519 7455 / 0 09/10/2015 20:15:40

MARCO TULLIO FERREIRA BRANDAO D114683448 OXB8317 6050 / 3 15/10/2015 05:25:22

MARCONE VIEIRA DE ALMEIDA AH00524440 GMV2233 7366 / 2 13/10/2015 11:42:38

MARCOS AGUIAR ARLE B504569603 PWJ1238 7455 / 0 16/10/2015 18:44:41

MARCOS ANTONIO CURTY D114683088 OPH1958 6050 / 3 17/10/2015 06:15:07

MARCOS MARTINS P DOS SANTOS AH00523410 HHJ1827 5550 / 0 13/10/2015 16:54:00

MARCOS TULIO DOS SANTOS B504570563 GTV5814 7455 / 0 11/10/2015 02:31:01

MARCOS VINICIUS G PINTO B504569903 OPH7875 7455 / 0 17/10/2015 16:41:59

MARCOS VINICIUS MARTINS C173800901 HCF2118 7455 / 0 14/10/2015 15:10:18

MARCUS VINICIUS LOPES C173729501 GVR5271 7471 / 0 09/10/2015 21:27:23

MARCUS VINICIUS SCARPELLI C173735501 HFX8564 7455 / 0 10/10/2015 14:19:56

MARGARIDA MAGALHAES DA FONSECA C173731301 GLE4520 7463 / 0 10/10/2015 08:40:51

MARIA A FERREIRA MARGARIDO C173801201 NFG2222 7455 / 0 14/10/2015 15:29:13

MARIA ALICE ALVES PIRES C173753301 OQN2270 7463 / 0 12/10/2015 14:55:53

MARIA ALVES FERNANDES DA SILVA C173742901 HKZ6901 7463 / 0 11/10/2015 13:11:49

MARIA APARECIDA CASTELO B SILVA B161192333 HCZ1600 7455 / 0 18/10/2015 08:38:13

MARIA APARECIDA F RESENDE AH00524441 HLH1486 6050 / 1 14/10/2015 08:12:46

MARIA APARECIDA LOPES C173798201 HNO4493 7455 / 0 14/10/2015 09:49:42

MARIA APARECIDA P. DOS SANTOS C173747301 HMV9067 7455 / 0 11/10/2015 21:00:56

MARIA APARECIDA P. DOS SANTOS B504569693 HMV9067 7463 / 0 17/10/2015 14:15:44

MARIA APARECIDA SOUZA SILVA B161192613 GZN0848 7455 / 0 18/10/2015 16:45:10

MARIA CARVALHO JANUARIO B161195253 HLA2881 7455 / 0 20/10/2015 13:05:01



MARIA CECI MUNIZ DE LIMA C173750501 NXY2560 7455 / 0 12/10/2015 11:23:23

MARIA CLAUDIA DA SILVA MARQUES D114683808 HKO3214 6050 / 3 19/10/2015 13:34:06

MARIA CRUZELINA DE MOURA DA CRUZ B504570093 HAG1658 7455 / 0 18/10/2015 06:50:26

MARIA DAS DORES GONCALVES AH00550608 HGP6772 5550 / 0 13/10/2015 16:40:57

MARIA DAS G SILVA DO NASCIMENTO AH00550604 HLQ2190 5568 / 0 13/10/2015 14:35:29

MARIA DAS GRACAS LOPES MOREIRA C173753201 GZT0334 7463 / 0 12/10/2015 14:27:46

MARIA DAS GRACAS ROCHA D114683478 OWR8595 6050 / 3 18/10/2015 11:41:01

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS C173737701 FBT2298 7455 / 0 10/10/2015 17:30:19

MARIA DE LOURDES DA SILVA C173740501 GLN3263 7455 / 0 11/10/2015 09:44:15

MARIA DE LOURDES DE ANDRADE B161190143 HDD5530 7455 / 0 16/10/2015 10:27:55

MARIA DE LOURDES F ANDRADE AH00543389 HOD5431 7234 / 0 13/10/2015 19:09:00

MARIA DEVALCIRA ROCHA DA SILVA C173747001 HJU3602 7455 / 0 11/10/2015 20:34:25

MARIA DO CARMO M.DE O.PERPETUO B161194203 HMJ9479 7455 / 0 19/10/2015 11:25:49

MARIA DO CARMO P DOS SANTOS B504571213 GYL2680 7455 / 0 15/10/2015 05:52:32

MARIA DO PORTO SANTOS B504571063 EYB6221 7455 / 0 13/10/2015 04:51:59

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA B504572073 HID0225 7455 / 0 20/10/2015 12:49:45

MARIA EFIGENIA GOMES FERRAZ AH00503403 HLE0744 5452 / 1 13/10/2015 11:20:28

MARIA GORETE BARBOSA DOS SANTOS B161192743 HLX8756 7455 / 0 18/10/2015 09:10:43

MARIA GORETTI S.DE A.LIBORIO B504570963 HFW9718 7455 / 0 12/10/2015 09:19:05

MARIA IDELMA FROIS AH00527681 GSY6202 5568 / 0 13/10/2015 13:58:36

MARIA ISABEL SILVA C173745101 HNQ9076 7463 / 0 11/10/2015 15:51:36

MARIA IZABEL TOMAZ B161192043 GWT6231 7455 / 0 17/10/2015 06:47:54

MARIA LUIZA DO AMARAL AMORIM B504569943 HNN5472 7455 / 0 17/10/2015 13:07:55

MARIA MADALENA GONCALVES C173785201 JNM5364 7455 / 0 12/10/2015 23:11:03

MARIA RITA DA CONSOLACAO B504570823 HKO6543 7455 / 0 11/10/2015 17:00:22

MARIA RITA RODRIGUES C173742401 HAB3026 7455 / 0 11/10/2015 12:23:19

MARIA VANDIRA DOS S SILVA D114682958 GMP0033 6050 / 3 16/10/2015 09:10:19

MARIEL MITS MENDES SAMARITANO B161191493 OLR0859 7455 / 0 17/10/2015 15:04:10

MARIENE DOS SANTOS S.P.BANDEIRA D114683328 GWF4460 6050 / 3 17/10/2015 15:46:43

MARILANE INOCENCIO DE MIRANDA B161192093 HJV4267 7455 / 0 17/10/2015 12:00:02

MARILDA AMORIM DE PAULA EPP C173754101 HMY4647 7463 / 0 12/10/2015 15:32:46

MARILDA PEREIRA DA SILVA AH00527679 HNP8299 5568 / 0 13/10/2015 13:52:06

MARILEA BRAGA TABELINI C173787501 HID4927 7463 / 0 13/10/2015 08:08:55

MARINA ANDRADE SOARES B161190943 HFG3446 7455 / 0 17/10/2015 06:09:15

MARINELSON MOREIRA DE SOUZA B161195383 GOW1655 7455 / 0 20/10/2015 23:46:12

MARIO RAFAEL DE C MILAGRES C173743701 GTA3521 7455 / 0 11/10/2015 14:31:21

MARIZETE ALVES DA CRUZ C173740101 HKJ0104 7455 / 0 11/10/2015 08:53:22

MARKSON XAVIER DA SILVA B504570473 EDH3461 7455 / 0 10/10/2015 04:59:33

MARLI SANTOS FERRAZ AH00523403 GWV2789 5452 / 1 13/10/2015 16:31:08

MARLY BATISTA CRAVO C173798301 HGP3878 7455 / 0 14/10/2015 09:56:46

MARLY DE ANDRADE DOS REIS C173733401 GRD1002 7463 / 0 10/10/2015 12:18:32

MARTINIANO ANTUNES DA SILVA AH00550614 CYU4446 5541 / 4 14/10/2015 15:01:13

MARY DE FATIMA COSTA LISBOA B161192973 HMR7601 7463 / 0 18/10/2015 11:16:53

MARYELLEM COELHO FERREIRA D114683488 EPR2148 6050 / 3 18/10/2015 13:42:50

MATEUS FREITAS ROCHA C173795401 HER9119 7455 / 0 13/10/2015 19:56:52

MATOS E MOURA COR SEGUROS LTDA C173796201 HMY8002 7463 / 0 14/10/2015 00:42:16

MAURILIO CORREA ALVES NETO C173745001 HFE0430 7455 / 0 11/10/2015 15:45:37

MAURO NEVES SOBRINHO C173750701 HAY2994 7455 / 0 12/10/2015 12:04:33

MAYARA ROCHA FARIA B161192223 LPW1501 7455 / 0 17/10/2015 17:41:21

MESSIAS NETO MARQUES B504570303 PUH3910 7455 / 0 09/10/2015 05:14:33

MG PARAFUSOS LTDA D114682968 NYC8434 6050 / 3 16/10/2015 10:22:19

MICHAEL CLEMENTINO DOS SANTOS B161192733 HDY4714 7455 / 0 18/10/2015 08:18:35

MICRO PRECISA F E COMERCIO LTDA C173730501 HJR6691 7463 / 0 10/10/2015 06:09:45



MIGUEL AUGUSTO NUNES COELHO B504570323 HEN3355 7455 / 0 09/10/2015 06:08:37

MIGUEL BENTO DE CASTRO - ME D114683778 PWG2169 6050 / 3 19/10/2015 11:26:02

MIGUEL CAMPOS DE SOUZA B504571613 HDK1545 7455 / 0 11/10/2015 09:33:11

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDA ME C173789601 OQX9260 7455 / 0 13/10/2015 12:14:18

MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDA ME C173797201 OQX9260 7455 / 0 14/10/2015 08:25:38

MIRAMAR ALIMENTACAO LTDA. B161194523 HIH8586 7455 / 0 19/10/2015 12:27:53

MIRANDA COMERCIO DE CARNES LTDA C173781701 OQF7843 7455 / 0 12/10/2015 07:38:56

MIRIAM LUCIA AUTRAN MARCAL C173740001 OQX9164 7455 / 0 11/10/2015 08:33:51

MIRTES ALVES BARROSO B161189953 HHP3203 7455 / 0 16/10/2015 19:19:37

MOACIR LUIZ DE ANDRADE C173728001 OQO1819 7455 / 0 09/10/2015 14:49:16

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA B504570863 PVZ5057 7455 / 0 12/10/2015 00:07:35

MPR COMERCIO DE RESIDUOS LTDA D114683308 HJU6266 6050 / 3 17/10/2015 10:09:06

NADIA MARCIA BRITO GALDINO C173736501 PVN4439 7455 / 0 10/10/2015 15:57:08

NADIA VIEIRA FERREIRA B161192383 LAQ0837 7455 / 0 18/10/2015 16:00:44

NADIR APARECIDA SILVA B161190283 OPW2050 7455 / 0 16/10/2015 14:02:21

NATALIA CORRADI DIAS AH00550612 OQQ1409 5541 / 3 13/10/2015 20:17:43

NATALIA DAMASCENO SILVA C173749201 HML4267 7455 / 0 12/10/2015 08:11:22

NATALIA STEFANI GOMES B504572023 PWA0836 7455 / 0 19/10/2015 11:28:24

NATHALIA MARIA DA COSTA B161193553 NYC9016 7455 / 0 18/10/2015 16:34:10

NAYARA P BARBOSA DE CARVALHO B504570763 GSM5269 7455 / 0 11/10/2015 12:53:12

NEIDE MACHADO DA SILVA C173792901 PUJ5180 7463 / 0 13/10/2015 14:38:13

NEIDE MARIA DOS SANTOS LACERDA B504571273 HDV5704 7455 / 0 15/10/2015 12:59:03

NEILOR RODRIGO LOPES DE SOUZA B504570993 OOZ5579 7455 / 0 12/10/2015 13:10:57

NELIO DE ARAUJO GONZAGA D114683238 OLQ2340 6050 / 3 17/10/2015 12:30:16

NELSON FAUSTO MOREIRA B504570503 OPG7288 7455 / 0 10/10/2015 13:45:15

NILSON PEREIRA DE CASTRO C173743001 HOJ4294 7463 / 0 11/10/2015 13:20:07

NILSON SILVA B161191683 GKU1295 7455 / 0 17/10/2015 15:02:26

NOEMIA DE CASTRO C173795901 HIK0824 7455 / 0 13/10/2015 23:50:58

NORRANI LOURES DE JESUS C173757201 GYJ2612 7455 / 0 13/10/2015 07:35:19

ORGANIZACOES PIRES TEIXEIRA LTDA C173732001 OQY5228 7455 / 0 10/10/2015 09:52:23

ORLANDO CAMILO MENDES B161192273 OPZ0756 7463 / 0 17/10/2015 22:35:11

OTACILIO TOME COTTA AH00535481 HIJ8954 5460 / 0 13/10/2015 15:50:51

PANIFICADORA S R DE CASSIA LTDA B161193293 PUC5891 7455 / 0 18/10/2015 10:09:10

PATRICK CARDOSO SILVA B161190193 HFY8742 7455 / 0 16/10/2015 15:26:34

PAULA CRISTINA M CAMPOS TEIXEIRA C173776801 CKY7594 7455 / 0 11/10/2015 17:27:33

PAULO CONSTANTINO DA SILVA B161193563 GWQ4386 7455 / 0 18/10/2015 16:37:38

PAULO EVANGELISTA DE OLIVEIRA C173742101 HGX7735 7455 / 0 11/10/2015 11:53:11

PAULO GOMES VIEIRA C173791201 KNX5816 7455 / 0 13/10/2015 13:30:01

PAULO MIRANDA DE MORAES C173739701 PVB0405 7455 / 0 11/10/2015 07:55:13

PAULO MIRANDA DE MORAES C173739601 PVB0405 7463 / 0 11/10/2015 07:23:28

PAULO NEWTON PAIVA FERREIRA B161191613 HEX7622 7455 / 0 17/10/2015 15:05:44

PAULO PEREIRA FELIPE C173755901 HED6849 7455 / 0 12/10/2015 17:25:01

PAULO ROBERTO B. FERRAZ - EPP C173749301 OQS7858 7455 / 0 12/10/2015 08:33:38

PAULO ROBERTO VIEGAS AF00690835 OPO9799 5452 / 1 26/09/2015 23:41:00

PEDRO PAULO DA SILVA C173757301 BYE4454 7455 / 0 13/10/2015 07:50:30

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ANTERO B504571443 GYA6196 7455 / 0 18/10/2015 12:15:28

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ANTERO B504570123 GYA6196 7463 / 0 18/10/2015 12:05:22

PEDRO TELES GARCIA DE MORAES B161193343 HHT2153 7455 / 0 18/10/2015 18:27:52

PHELIPPE FERRAZ SANTOS E SILVA B161192163 KDI2261 7455 / 0 17/10/2015 13:53:57

PISCES CONSULTORIA C E COBRANCA B161195693 HLR5230 7455 / 0 20/10/2015 15:02:51

POLIANA DOS SANTOS PEREIRA C173734501 GPL4203 7455 / 0 10/10/2015 13:32:33

PONTO DO MICRO LTDA ME B161191623 OLT7074 7455 / 0 17/10/2015 16:27:28

PRISCILA OLIVEIRA G. RAMOS B161192593 OPO1931 7455 / 0 18/10/2015 16:37:00



RAFAEL DA COSTA FERREIRA B161194503 GRU7140 7455 / 0 19/10/2015 10:53:49

RAFAEL GUEDES AZZI B161191933 HIX8670 7455 / 0 17/10/2015 15:20:18

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA B161192393 HJQ9179 7455 / 0 18/10/2015 16:22:17

RAFAEL MARTINS DAMASCENO B161194693 PVN7542 7455 / 0 20/10/2015 21:44:04

RAFAEL PIRES SILVA B161193323 HJJ5123 7455 / 0 18/10/2015 17:10:41

RAFAELA SANTOS PIMENTA B161190163 HGP6670 7463 / 0 16/10/2015 11:15:19

RAFAELLA BANDEIRA B161190763 GOL7212 7455 / 0 17/10/2015 00:06:16

RAIMUNDO SELEDONIO DOS SANTOS D114683848 HKO1696 6050 / 3 19/10/2015 17:42:40

RAIMUNDO SILESIO SILVERIO B161192213 AQD8696 7463 / 0 17/10/2015 17:28:41

RAMOS DALBER DE SOUZA D114683108 GVS8756 6050 / 3 17/10/2015 07:16:49

RAPHAEL MOREIRA DA SILVA B504571933 HKK7881 7455 / 0 17/10/2015 16:30:15

RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA B504571293 HCY1414 7455 / 0 15/10/2015 21:18:21

RAPHAEL VINICIUS FRANCA DA SILVA B504572063 HLU1111 7455 / 0 20/10/2015 11:31:47

RAQUEL BARBOSA NEVES B504571023 GVX5423 7455 / 0 12/10/2015 16:12:29

RAQUEL DE CASTRO V.MAIA DA SILVA C173733101 HCI4078 7455 / 0 10/10/2015 11:51:36

REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B161193313 GZO3007 7455 / 0 18/10/2015 12:43:59

REAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA D114683738 OQS4810 6050 / 3 19/10/2015 10:02:02

REAL MOREIRA LTDA B161194033 GOV3473 7455 / 0 19/10/2015 13:09:58

REDEP REV DE DERIV DE P LTDA D114683188 HER9948 6050 / 3 17/10/2015 06:26:16

REGIANE CARLA SOUZA CORREIA B504569773 PVA4639 7455 / 0 17/10/2015 08:39:25

REGINALDO ALVES ARCANJO D114683288 GTJ0581 6050 / 3 17/10/2015 16:10:47

REGINALDO ALVES DA SILVA ROCHA B161190113 JPB8253 7455 / 0 16/10/2015 08:02:09

REGINALDO ALVES DA SILVA ROCHA B161191553 JPB8253 7455 / 0 17/10/2015 08:46:18

REGINALDO XAVIER DE MACEDO D114683978 HKJ2686 6050 / 3 20/10/2015 14:22:38

REINALDO DE SENA RAFAEL AH00503402 GNM3669 5452 / 1 13/10/2015 11:16:16

REJIANE NOGUEIRA FARIA BARBOSA B504570133 OXC4212 7455 / 0 18/10/2015 15:39:16

RENATA MARA OLIVEIRA AH00549693 HJF2643 5541 / 4 14/10/2015 13:49:42

RENATO CECILIO DE ARAUJO B504569753 PWB5760 7455 / 0 17/10/2015 05:09:10

RENATO MACHADO B161192503 GYZ2708 7455 / 0 18/10/2015 21:28:36

RENATO MILANEZ COSTA B161190813 HKP8939 7455 / 0 17/10/2015 03:15:13

RENE GRAGORIO SEVERIANO B161195673 HIH2478 7455 / 0 20/10/2015 13:51:30

RENILDA HOTT DE ANDRADE AH00549688 GRV5806 5410 / 0 14/10/2015 13:46:34

RHC COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA B504571093 GYP7390 7455 / 0 13/10/2015 12:56:56

RICARDO ALEXANDRE CORREIA B161190243 HNC1154 7455 / 0 16/10/2015 08:57:00

RICARDO ALEXANDRE VIEIRA C173794101 DEJ7469 7455 / 0 13/10/2015 16:00:18

RICARDO ALVES DE CARVALHO B504571993 HNG6514 7455 / 0 19/10/2015 06:31:52

RICARDO ANSELMO DE SOUZA B161195553 GTA2042 7455 / 0 20/10/2015 11:27:34

RICARDO JOSE RODRIGUES ALVES C173787101 OPD4999 7463 / 0 13/10/2015 06:01:38

RIDADA LANCHES LTDA - ME B161195403 PVA5610 7455 / 0 20/10/2015 12:18:57

RITA CARCLEM NASCIMENTO CAMARGOS D114683138 HEF6525 6050 / 3 17/10/2015 09:05:13

RITA DE FATIMA FERNANDES MORAIS C173735101 OPK6174 7455 / 0 10/10/2015 13:50:12

RITA MARIA DE LANA SILVA C173796101 HJW0960 7463 / 0 14/10/2015 00:31:42

RITHIELE OLIVEIRA DE SOUZA C173744401 HBQ8183 7455 / 0 11/10/2015 15:05:32

ROBERTO APARECIDO C SANTANA B504572103 OXD4837 7455 / 0 20/10/2015 06:50:19

ROBERTO CARLOS DUARTE B161191133 DFU9842 7455 / 0 17/10/2015 17:18:26

ROBERTO G.PIRES DA S. JUNIOR AH00549679 HBB5496 5738 / 0 13/10/2015 14:54:24

ROBERTO MELGACO FARIA COSTA B504569923 HFU1807 7455 / 0 17/10/2015 12:39:44

ROBERTO SERAFIM DOS REIS C173743501 HMQ7385 7463 / 0 11/10/2015 14:06:40

ROBSON RODRIGUES NOBRE B504571543 HBV2275 7455 / 0 18/10/2015 20:35:45

RODINEY GOMES FERREIRA JUNIOR C173746601 GYB7776 7455 / 0 11/10/2015 17:35:22

RODNEI CESAR DUARTE C173788401 HAD9901 7455 / 0 13/10/2015 10:15:57

RODO MADE TRANSPORTES LTDA C173793201 PVB8513 7455 / 0 13/10/2015 15:02:07

RODOBENS COM L DE VEICULOS LTDA B504571723 OWM3636 7455 / 0 17/10/2015 10:42:55



RODOLFO CARLOS DE MELO ME C173797001 OQF7739 7455 / 0 14/10/2015 08:03:43

RODRIGO ALBERTO DE SOUSA PEREIRA AH00541172 HIF7791 5452 / 1 14/10/2015 11:58:05

RODRIGO DAYRELL CAPANEMA C173775001 HGM2749 7455 / 0 11/10/2015 12:26:10

RODRIGO VIEIRA REIS AH00549686 HDE3246 5819 / 1 13/10/2015 19:24:12

ROGERIO LUCIO DELFINO D114683668 HDA3032 6050 / 3 18/10/2015 06:31:46

ROGERIO SERGIO DA SILVA AH00525672 OPQ0550 5541 / 4 14/10/2015 16:22:49

ROLNEI SABINO DA CONCEICAO C173734401 DOC0862 7463 / 0 10/10/2015 13:27:39

RONALDO FRAIHA B504571423 OXE5408 7455 / 0 19/10/2015 11:54:21

RONALDO JACQUES DA SILVA C173749701 HBQ0626 7455 / 0 12/10/2015 10:16:53

RONALDO RIBEIRO D114683598 HEJ4976 6050 / 3 18/10/2015 18:14:08

RONAN CAPRUNI DIAS AF00690836 HJE3112 5452 / 1 26/09/2015 23:41:00

ROQUE TADEU DE O PROFETA AH00543388 OPS6392 5550 / 0 13/10/2015 16:41:51

ROSA DE CASTRO ALBERTINI B161194843 HMC7002 7455 / 0 20/10/2015 14:18:16

ROSA MARIA DA SILVA C173749101 HCG0692 7463 / 0 12/10/2015 08:09:12

ROSANGELA MARIA VIANA M.DO CARMO B504569683 PVS6333 7463 / 0 17/10/2015 14:09:35

ROSARIA NATALINA G DE OLIVEIRA C173744501 GZH7147 7455 / 0 11/10/2015 15:12:57

RPL SERV DE FOTOCOPIAS LTDA-ME AH00503401 HKN6511 5185 / 1 13/10/2015 10:06:55

RSR ENGENHARIA LTDA C173745401 HFE3280 7463 / 0 11/10/2015 16:19:48

RUBENS MARCOS DOS SANTOS B161195713 GZS2056 7455 / 0 20/10/2015 16:31:35

RUTE CLEIA REIS DO NASCIMENTO AH00550605 JTH2370 5568 / 0 13/10/2015 15:11:22

RUTE CLEIA REIS DO NASCIMENTO AH00527680 JTH2370 5568 / 0 13/10/2015 13:54:02

SABRIL PAVIMENTACAO E URB LTDA B161195343 PWS7333 7455 / 0 20/10/2015 17:21:13

SABRINA ALMEIDA PASSOS GUIDI B161192873 FAJ9075 7455 / 0 18/10/2015 15:28:09

SABRINA FERREIRA DE SOUZA B504570683 OQL9203 7455 / 0 11/10/2015 08:29:52

SACOLAO WBRASIL LTDA - EPP B504569613 HJP9263 7455 / 0 16/10/2015 12:17:25

SAMUEL PENIDO PASSOS B504571923 HKJ5139 7455 / 0 17/10/2015 13:22:08

SANDRA PEREIRA LIMA B504570063 PUP4854 7455 / 0 13/10/2015 13:56:03

SANDRO MOREIRA FRANCISCO B161195243 HKA2058 7455 / 0 20/10/2015 12:07:45

SAULO BARROS LUZ B161189713 HMF6092 7455 / 0 16/10/2015 00:26:23

SEBASTIAO ALVES D OLIVEIRA C173789901 MRW7558 7455 / 0 13/10/2015 12:45:26

SEBASTIAO CIRILO DE JESUS B504571953 GZP7013 7455 / 0 18/10/2015 09:06:10

SEBASTIAO DILSON DRUMOND NETO C173727301 HJG2363 7455 / 0 09/10/2015 14:00:57

SEBASTIAO MAURO DE SOUZA C173741301 LNM4659 7455 / 0 11/10/2015 10:51:46

SERAFIM RIBEIRO CARNEIRO D114683748 HID2861 6050 / 3 19/10/2015 10:38:03

SERGIO ANTONIO ELIAS B161192933 PUN1872 7455 / 0 18/10/2015 19:10:12

SERGIO LUIZ DA COSTA AH00549680 HIQ2230 5452 / 1 13/10/2015 17:09:25

SERGIO NATAL DE MATOS B504570183 HNG2554 7455 / 0 07/10/2015 04:37:53

SERVAS - SERV VOLUNT ASS SOCIAL C173803001 OWL3241 7455 / 0 15/10/2015 08:22:39

SHERMANN ROMELL SILVA C173731901 GTV4974 7463 / 0 10/10/2015 09:50:22

SHIRLEY BETANIA MOURA D114683098 HFE2209 6050 / 3 17/10/2015 06:46:48

SIDNEI SERGIO DOS SANTOS B161192363 NYF0378 7455 / 0 18/10/2015 14:37:22

SIDNEY FRANCA DA COSTA B161190043 GTV5811 7455 / 0 16/10/2015 12:59:59

SILAS BATISTA CORREA B161194543 HBJ4948 7455 / 0 19/10/2015 13:28:18

SILVA & TOZZI C DE V E D LTDA ME B504570413 OLZ2323 7455 / 0 06/10/2015 11:52:01

SILVA VEICULOS LTDA ME B504570543 HNG4154 7455 / 0 11/10/2015 00:11:43

SILVANIA DOS PASSOS C. MARINHO C173754401 PUD2828 7471 / 0 12/10/2015 15:47:49

SILVESTRE TEIXEIRA SALDANHA C173749801 HNI0956 7455 / 0 12/10/2015 10:31:41

SILVIO CESAR STECCA B161195653 HDY1118 7455 / 0 20/10/2015 10:45:45

SIMONE ESTEVES V. DE OLIVEIRA D114683348 HKH1962 6050 / 3 17/10/2015 19:45:26

SIMONE FERNANDES SOARES B504571113 HIM0075 7455 / 0 13/10/2015 19:16:39

SINARA MACEDO COSTA LOPES C173790501 HID3318 7455 / 0 13/10/2015 13:16:38

SISENANDO RIBEIRO DA SILVA B161193393 HCY6408 7455 / 0 18/10/2015 06:16:36

SOMNACAIXA EMPREENDIMENTOS LTDA D114683788 PWH5973 6050 / 3 19/10/2015 11:36:02



SONALIA CRISTINA H PEREIRA B161192153 HDV1955 7455 / 0 17/10/2015 13:32:32

SONIA GOMES SILVA B161191083 GTJ1307 7455 / 0 17/10/2015 06:44:49

SORAIA MAHMOUD B161189653 GVR3882 7455 / 0 16/10/2015 20:16:52

SOUSETE DE SOUZA SILVA D114683868 PWL8339 6050 / 3 19/10/2015 17:56:05

SUELI RODRIGUES ALVES B161192193 GSB4757 7455 / 0 17/10/2015 16:43:34

SUELLEN BARBOSA DE A. SANTOS ME B161194823 ABZ8006 7455 / 0 20/10/2015 10:00:45

SUELY MARIA SALES DE MELO B161194713 HAY0322 7455 / 0 20/10/2015 23:29:16

SUPER SACOLAO RAMON E TAISE LTDA C173748301 HLU6309 7455 / 0 12/10/2015 07:26:37

SURVEYOR ENGENHARIA LTDA B504570043 HML6861 7455 / 0 17/10/2015 14:26:35

TATIANA CRISTINA MIRANDA C173751701 JNK1532 7463 / 0 12/10/2015 13:19:50

TATIANA PIRES DA SILVA D114683578 PVV1701 6050 / 3 18/10/2015 17:46:10

TBI SEGURANCA EIRELI B504571193 PWB6770 7455 / 0 14/10/2015 22:59:53

TECHNICAL S T E INFORMATICA LTDA C173737501 GSR6602 7455 / 0 10/10/2015 17:15:33

TECNOFORTE SISTEMAS DE SEG LTDA B504571743 OLU6556 7455 / 0 17/10/2015 11:59:30

TEMOTEO LEAL DA SILVA C173748401 GWR4388 7455 / 0 12/10/2015 07:29:58

TERESA CECILIA LARA C173757801 HIO9565 7455 / 0 13/10/2015 09:09:43

TERESINHA CELESTINO DE SOUSA B504570463 NYF2339 7463 / 0 10/10/2015 01:15:41

TERESINHA DE JESUS DA SILVA C173796501 GOX9446 7463 / 0 14/10/2015 06:22:37

TERESINHA GALDINO BARBOSA CAMPOS B161191483 DMM2918 7463 / 0 17/10/2015 13:31:13

TEREZINHA PIRES DA SILVA PEREIRA C173755101 GPJ3529 7455 / 0 12/10/2015 16:24:38

THALES ULISSES DA SILVA B504569703 KKS4143 7463 / 0 17/10/2015 14:27:43

THIAGO DE SOUZA RODRIGUES B161195453 HIU0818 7455 / 0 20/10/2015 21:04:41

THIAGO FERNANDES DE ARAUJO B504571843 HJF1250 7455 / 0 17/10/2015 18:44:17

THIAGO GUILHERME DA SILVA ABREU C173731501 HAM6216 7455 / 0 10/10/2015 09:25:07

THIAGO LIMA DINIZ B504569593 HAE8402 7463 / 0 16/10/2015 14:54:37

THIAGO LUCAS MENTA B504571983 HNH9133 7455 / 0 19/10/2015 16:24:19

THIAGO RODRIGUES BRAGA C173797401 GYG7783 7455 / 0 14/10/2015 08:50:17

THULIO EDUARDO ALMEIDA B161192883 HML1002 7463 / 0 18/10/2015 16:39:57

TIAGO MAGALHAES SILVA B161193793 HFO4972 7455 / 0 19/10/2015 18:42:57

TIAGO MELO DA SILVA B504570453 KHU7701 7455 / 0 10/10/2015 00:56:45

TJ CAR LOC. DE AUTOMOVEIS LTDA B161194043 HKP6479 7455 / 0 19/10/2015 15:25:04

TRANS LOC TRANSPORTE E L LTDA ME B504570113 HMW8210 7463 / 0 18/10/2015 09:08:24

TRANSANTOS TRANSPORTADORA LTDA B504570423 HIM8243 7455 / 0 06/10/2015 19:51:04

TRUST DISTRIBUIDORA LTDA C173798401 OMB7293 7455 / 0 14/10/2015 10:08:02

UBIRAJARA FERREIRA NEVES AH00549700 HBH0006 5541 / 5 14/10/2015 18:27:52

UNICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTD B161195643 GYG7632 7455 / 0 20/10/2015 10:13:28

UNIR COM.AGREG.P/CONST.CIVIL LTD B161195613 HIJ7664 7455 / 0 20/10/2015 07:28:07

VAGNER SANTOS RIBEIRO B504570393 KFY1100 7455 / 0 06/10/2015 09:25:32

VALDECIR FERREIRA LOPES C173731701 HKT6835 7455 / 0 10/10/2015 09:43:10

VALDECIR GOMES DOS REIS D114683558 GYV4454 6050 / 3 18/10/2015 17:15:35

VALDETE MOREIRA COSTA B504569793 HLJ4303 7455 / 0 17/10/2015 10:02:38

VALDEVAN PEREIRA DE ALMEIDA B504571903 GXT8823 7455 / 0 17/10/2015 12:30:15

VALDIMARA DO NASCIMENTO AH00525667 GXP5921 5568 / 0 13/10/2015 15:35:59

VALMIRANIA ZILDA CIRILO MEIRELES B504571653 ODV2590 7455 / 0 17/10/2015 08:00:07

VANCOUVER EMPREENDIMENTOS LTDA C173790301 HEB9447 7455 / 0 13/10/2015 13:08:21

VANDERLEI FERREIRA DE BRITO D114683428 HKO4778 6050 / 3 12/10/2015 17:42:39

VANESSA CARLA DE OLIVEIRA B161194423 PVH6789 7463 / 0 19/10/2015 15:05:54

VANESSA SASAKI SANTOS D114683078 GZO0674 6050 / 3 17/10/2015 20:05:28

VANIA AUXILIADORA PAES COSTA B504571463 OMD0847 7455 / 0 18/10/2015 15:55:15

VANIA MARQUES DINIZ B504571393 PUB8323 7455 / 0 18/10/2015 07:00:34

VANIA REGINA DE ASSIS C173758701 CNS4998 7455 / 0 09/10/2015 17:05:10

VANUSIA CHAVES DE ARAGAO D114683838 HMI0710 6050 / 3 19/10/2015 14:28:03

VERONA COM PROD ALIMENTICIOS LTD AH00544316 HID4840 5452 / 2 13/10/2015 12:23:33



VERTILINE ELEVADORES LTDA B161190533 HNG7120 7455 / 0 16/10/2015 12:59:18

VICENTE TOMAZ DE ALMEIDA B161190093 HFW1599 7455 / 0 16/10/2015 05:17:53

VILMA DE FATIMA T DE FREITAS D114683758 GTZ0886 6050 / 3 19/10/2015 10:46:01

VILMA LUCIA MARTINS B161192943 GQU8385 7455 / 0 18/10/2015 21:54:33

VILMAR PINHEIRO MARTINS B161192133 GTS4230 7463 / 0 17/10/2015 13:00:43

VINICIUS ALVES COSTA AH00543390 HGN0177 7234 / 0 13/10/2015 20:19:18

VINICIUS COTTA DE ALMEIDA B161191293 OWP1937 7455 / 0 17/10/2015 12:53:13

VINICIUS RICARDO COELHO C173746801 PVK7115 7455 / 0 11/10/2015 20:26:47

VINICIUS SANTOS ROSA E SILVA B504571853 GQM6554 7455 / 0 17/10/2015 20:18:08

VIVIANE A. DO N. RODRIGUES C173790801 PUX0329 7455 / 0 13/10/2015 13:21:54

WALASSE ANTONIO DIAS DUARTE LAGE B161193053 PUA3641 7455 / 0 18/10/2015 15:28:11

WALDIR DA LUZ MACIEL B504569833 HNZ6845 7455 / 0 17/10/2015 14:39:21

WALLEMBERG SOUZA DA SILVA D114682938 NYE2050 6050 / 3 16/10/2015 08:08:19

WANDERLEY FRANCA DE OLIVEIRA B161192793 JUM7464 7455 / 0 18/10/2015 12:50:12

WANDERLEY GONCALVES DE OLIVEIRA D114683548 GLG6339 6050 / 3 18/10/2015 11:13:57

WANDERSON CLAYTON P. DE SOUSA AH00524439 HCV0659 7366 / 2 13/10/2015 09:30:57

WANDERSON FERREIRA D114683888 PVZ0593 6050 / 3 20/10/2015 07:36:51

WARLEY MADEIRA AH00549694 GUV8334 5452 / 2 14/10/2015 15:20:03

WASHINGTON CLAUDIO PINTO XAVIER C173732201 HAE8753 7455 / 0 10/10/2015 10:27:04

WASHINGTON GALANTINO DA SILVA B504571353 OPY3259 7463 / 0 16/10/2015 05:47:06

WASHINGTON LANDER DE OLIVEIRA C173753601 MVQ8433 7463 / 0 12/10/2015 15:07:53

WASHINGTON RANGEL DA LUZ ROMAO AH00546738 GKM7812 5550 / 0 14/10/2015 16:25:59

WEBERTON MARTINS BABETO B161193093 HGT3433 7455 / 0 18/10/2015 18:25:58

WELBERT PEREIRA DA SILVA C173749401 HGL3107 7455 / 0 12/10/2015 09:09:54

WELINGTON TADEU FRAGA D114683518 GWK7845 6050 / 3 19/10/2015 10:27:31

WELISSON CARLOS P REZENDE C173744601 GTV0291 7455 / 0 11/10/2015 15:25:50

WELLINGTON DIAS DA SILVA AH00547268 HEI6677 7366 / 2 13/10/2015 15:53:22

WELLINGTON LUIZ RODRIGUES B161189603 HJQ9039 7455 / 0 16/10/2015 05:58:32

WEMERSON MAX VIEIRA AH00550621 GVM2275 5568 / 0 14/10/2015 20:10:26

WILITON RIBEIRO MACIEL AH00533928 HEN9491 7030 / 1 14/10/2015 10:40:10

WILMA LUCIA DE VITERBO SADRA B161190253 HNW0225 7455 / 0 16/10/2015 09:55:23

WILSON DAVI DO NASCIMENTO B504570233 HKA5323 7455 / 0 08/10/2015 08:43:36

WILSON FERREIRA B504572083 GYL2136 7455 / 0 20/10/2015 13:30:45

WILTON ANDERSON F DE AGUIAR AH00553537 HGP7748 7234 / 0 13/10/2015 19:22:27

WLADIMIR DE SOUZA MACHADO B161190273 HIO4000 7455 / 0 16/10/2015 11:38:37Contagem, 27 de Outubro de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 361/2015O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/10/2010 a 27/10/2015

Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA B504570603 EQX8027 7463 / 0 11/10/2015 06:21:07

ADAILTON ALMEIDA MALTA B161195323 MTK6069 7455 / 0 20/10/2015 14:51:31

ADEMILTO PRATES DE AGUIAR B504571053 EZG2600 7455 / 0 12/10/2015 22:05:59

ADEMIR FAGUNDES ROSENDO C173732401 HIZ0307 7455 / 0 10/10/2015 10:40:56

ADILSON NUNES FRANCA B504570293 HHI7310 7455 / 0 09/10/2015 02:25:25



ADRIANO ZEFERINO SILVA B504571103 PWC9575 7455 / 0 13/10/2015 17:32:45

ALESSANDRA DE SOUZA LIMA B161195273 GZT2770 7455 / 0 20/10/2015 07:38:25

ALVARO DA ENCARNACAO MATA B504570573 AWJ6533 7455 / 0 11/10/2015 04:48:43

ANDERSON GUSTAVO XAVIER C173736401 CLL8981 7455 / 0 10/10/2015 15:54:28

ANDREIA DALL AGNOL D114683048 MDB7836 6050 / 3 16/10/2015 17:47:52

ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS B504571403 HCJ5535 7455 / 0 18/10/2015 19:59:06

ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNI B161192833 HLA2194 7455 / 0 18/10/2015 14:08:49

ANTONIO DE CARVALHO C173745601 OLS7960 7463 / 0 11/10/2015 16:26:07

ANTONIO GERALDO DA SILVA D114683618 HLJ6961 6050 / 3 18/10/2015 22:06:56

ANTONIO SILVERIO DE ASSUNCAO C173733001 MNC6201 7455 / 0 10/10/2015 11:46:37

ARNORI PERCICOTTE D114683388 AJZ1282 6050 / 3 08/10/2015 20:20:45

ATACADAO PISCINAS COM EQUIP LTDA B161189633 OGK3809 7455 / 0 16/10/2015 14:14:27

ATMOSFERA GESTAO HIGIENIZACAO DE TEXTEIS D114683038 EGJ9846 6050 / 3 16/10/2015 13:17:33

AUTA GRASIELA SOARES S MARTINS B161194863 GVU4664 7455 / 0 20/10/2015 19:12:28

BANCO FINASA BMC S A B161190203 HHS0933 7463 / 0 16/10/2015 15:33:39

BANCO ITAUCARD SA B161195433 MUN4342 7455 / 0 20/10/2015 15:51:46

BANCO ITAULEASING SA C173789501 HBJ2541 7455 / 0 13/10/2015 12:07:43

BARBARA KELLI MENEZES DO AMARAL B161190343 EFB3507 7471 / 0 16/10/2015 16:04:55

BERNADETE KHOURI A DE CARVALHO C173788201 GZE9299 7455 / 0 13/10/2015 09:56:05

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL Q E FAR L B504569883 FBR7568 7455 / 0 17/10/2015 08:09:47

BRASEND LTDA ME B504570953 PWI7022 7463 / 0 12/10/2015 08:17:09

BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC E CLAS E CE C173801301 OYE3035 7455 / 0 14/10/2015 15:56:44

CAIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS B161192913 HJC8471 7455 / 0 18/10/2015 17:10:18

CARLOS AUGUSTO DOS S PINHEIRO B504570023 HFL6943 7455 / 0 17/10/2015 11:14:22

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA AH00550613 ASN1758 5452 / 6 13/10/2015 20:35:00

CARMINDO LUCIO VIEIRA B161190963 JHP4641 7455 / 0 17/10/2015 06:31:29

CAROLINE DA SILVA RODRIGUES C173726901 GZC0910 7455 / 0 09/10/2015 12:09:51

CASCAVEL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAME B161191693 AYT1322 7455 / 0 17/10/2015 16:23:07

CASSIO METIDIERI DE OLIVEIRA C173802901 FZI0272 7463 / 0 15/10/2015 07:09:21

CELSO JUNIOR WANDERLEY CAVALCANTE B161194963 OIF9635 7455 / 0 20/10/2015 08:45:14

CENTERMIL MAT.DE CONSTRUCAO LTDA AH00552509 PUQ8515 5452 / 1 14/10/2015 11:39:47

CLAREAR CONSTRUTORA LTDA D114683468 HFD7225 6050 / 3 15/10/2015 05:29:23

CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS B161191513 HJI8282 7455 / 0 17/10/2015 15:55:03

CLAUDNEY NUNES DO CARMO B161191123 GXQ0544 7455 / 0 17/10/2015 13:50:20

CLEACYR JOSE DA SILVA C173795201 HNB2137 7455 / 0 13/10/2015 18:45:36

CLOVIS CANDIDO DA COSTA C173737801 JQB6588 7455 / 0 10/10/2015 18:50:58

CLOVIS CANDIDO DA COSTA C173738101 JQB6588 7455 / 0 10/10/2015 23:26:54

CM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME B161190833 GSN1933 7455 / 0 17/10/2015 06:05:15

COMERCIAL MAGAZINE LTDA ME B161192143 OWL3799 7455 / 0 17/10/2015 13:00:56

CONENGE MANUT DE MONT INDUST LTD C173801601 GLK3485 7455 / 0 14/10/2015 16:17:33

CRISTIANE DINIS DIAS C173744901 JHG1368 7463 / 0 11/10/2015 15:39:16

CRISTIANO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA B161194583 HMZ8308 7455 / 0 19/10/2015 17:14:41

DOMINGOS & CUNHA TRANSPORTES D114683408 ONF3327 6050 / 3 08/10/2015 12:18:26

EDIVAM GALDINO DA SILVA B161189823 ETH8023 7455 / 0 16/10/2015 11:57:22

EDSON ALVES DA SILVA AH00546746 OPM3340 7366 / 2 14/10/2015 20:51:35

EDSON RENATO DE SOUZA AH00550617 GWV7387 5460 / 0 14/10/2015 16:10:51

EDUARDO ALVES ALMEIDA LEAL D114683588 PWI5714 6050 / 3 18/10/2015 18:08:08

EDUARDO ATTIE B504570733 FKZ3967 7455 / 0 11/10/2015 11:43:28

ELAINE DE SOUZA VIANA DA COSTA B504571773 EBM6064 7455 / 0 17/10/2015 13:56:46

ELIAS FERREIRA CAMPOS B161195133 GYS0680 7455 / 0 20/10/2015 09:10:44

ELIETE MARIA TAVARES DE OLIVEIRA B504570163 DKY4421 7455 / 0 08/10/2015 14:47:57

ELIEZE RICARDO QUIRINO B504570613 BGQ4619 7455 / 0 11/10/2015 07:16:10

ELVIS CARLOS DA HORA SILVA B504570873 HVQ6589 7455 / 0 12/10/2015 01:33:59



ELZA DA PAIXAO VIEIRA BATISTA D114683178 BRF8321 6050 / 3 17/10/2015 21:33:00

ERALDO JOAO DA SILVA ME AH00503404 MKN5765 5487 / 0 13/10/2015 12:01:42

EUCIONE GONCALO DA SILVA B161190933 PUU4160 7455 / 0 17/10/2015 05:52:04

EUDES GERALDO DE SOUZA C173741401 HJE9761 7463 / 0 11/10/2015 10:59:00

EUNICE CINTRA GOBO C173766101 HIH7547 7455 / 0 10/10/2015 16:29:44

FABIO JUNEO C DE OLIVEIRA B161193033 NVO6150 7455 / 0 18/10/2015 13:45:09

FABRICIO GERALDO O SOARES B504570803 OPQ1168 7455 / 0 11/10/2015 16:35:12

FARMALIDER DROGARIA E PERF LTDA B504571583 HIO6464 7455 / 0 10/10/2015 06:31:11

FERNANDA TEIXEIRA BORGES D114682988 OQI6409 6050 / 3 16/10/2015 11:54:19

FLAVIO ALVES DE ALMEIDA B161191703 KNR9666 7455 / 0 17/10/2015 16:59:44

FLAVIO CONCEICAO DE ALMEIDA D114682908 PUV4159 6050 / 3 15/10/2015 21:40:59

FORD LEASING S/A ARREND. MERCANTIL D114683148 MPJ9550 6050 / 3 17/10/2015 09:39:06

FRANCISCO CLEUTA RODRIGUES D114683268 HGZ9524 6050 / 3 17/10/2015 14:20:18

FRANCISCO LUIZ DE AZEVEDO B504571963 EVE3886 7455 / 0 18/10/2015 12:44:45

FRANTIESCO TADEU DE CASTRO B504571303 OXH7635 7455 / 0 16/10/2015 00:46:46

GERALDO GOMES DE SOUZA B161195443 PUC8412 7455 / 0 20/10/2015 11:28:58

GERALDO PEREIRA DA SILVA B161190183 HFE6263 7455 / 0 16/10/2015 14:48:58

GERALDO PEREIRA DA SILVA B161195413 HFE6263 7455 / 0 20/10/2015 16:29:19

GETULIO WILLIAN GONCALVES C173795501 MTC5301 7455 / 0 13/10/2015 20:46:42

GILMAR DONIZETE SILVA B504571263 OWO1584 7455 / 0 15/10/2015 11:31:26

GISLAINE SOUSA GUSMAO B504571793 HDI0710 7455 / 0 17/10/2015 13:57:22

GLAUCO SATLER NEIVA C173734801 HUU0030 7463 / 0 10/10/2015 13:36:30

GUILHERME SANTOS DRUMOND B504570893 OWV5349 7455 / 0 12/10/2015 05:56:30

HEBERT DE OLIVEIRA GONCALVES AH00523408 HKF6307 5452 / 1 13/10/2015 16:47:43

HJ LOCADORA E SERVICOS LTDA C173732301 HKW5320 7455 / 0 10/10/2015 10:39:56

IGNOS AURELIO BENEVIDES DE OLIVEIRA B504570243 LSL3967 7455 / 0 08/10/2015 08:59:33

IRENILCE GOMES GUERRA B161191273 GXQ5869 7455 / 0 17/10/2015 11:40:25

ISMAEL TELES DA FONSECA B504570623 HEA5159 7463 / 0 11/10/2015 07:33:35

ITACACIO TRANSP E SERV LTDA AH00550619 GXM4833 5819 / 6 14/10/2015 17:52:59

IVAN XAVIER DA SILVA B504570933 DUU6988 7455 / 0 12/10/2015 07:48:32

JACIARA CARMO DOS SANTOS C173733901 DUM7479 7463 / 0 10/10/2015 13:02:02

JESSY JAMES SANTANA B161190383 HTJ6853 7455 / 0 16/10/2015 16:04:26

JOAO BATISTA LOBO JUNIOR AH00537331 HLZ5309 7366 / 2 13/10/2015 13:02:01

JOAO CLAUDIO DE FREITAS B504570693 HGF1591 7455 / 0 11/10/2015 08:33:53

JOAO PAULO FARNESI B161193663 EMU8110 7455 / 0 19/10/2015 21:06:18

JOAO PAULO VILELA T.DA SILVA B504570213 NHQ2405 7463 / 0 07/10/2015 23:43:33

JOAQUIM APARECIDO DE LIMA D114683338 DCW7838 6050 / 3 17/10/2015 19:29:14

JORGE AMARO DOS SANTOS AH00550611 GLE2175 5550 / 0 13/10/2015 18:10:01

JOSE ADAO LOPES B161190583 AQK2842 7455 / 0 16/10/2015 06:55:42

JOSE ALEQSANDRO SOARES C173747801 MTO0304 7455 / 0 12/10/2015 06:40:38

JOSE BRAZ VIANA B504571663 CBD0538 7455 / 0 17/10/2015 16:07:54

JOSE CARLOS RAVAGNANI CRISPIM B161190263 EVZ9340 7455 / 0 16/10/2015 11:25:12

JOSELIA KENNEA GOMES LOPES C173730901 NTJ0372 7463 / 0 10/10/2015 07:50:22

JOVINO FERNANDES DE SOUZA NETO B504570333 NLS1589 7463 / 0 09/10/2015 07:11:07

JULIANA QUINTINO DOS SANTOS B161192033 GMX9000 7455 / 0 17/10/2015 05:52:53

JULIANO VESPASIANO ARRUDA C173741601 HWG3264 7455 / 0 11/10/2015 11:25:12

KELEN RODRIGUES MASSINI B504570913 HEL6859 7455 / 0 12/10/2015 07:38:27

LEANDRO JOSE DE AGUIAR B161195703 BOL5607 7455 / 0 20/10/2015 15:14:56

LEILA MARIA DE ABREU ME B504571603 HOJ7778 7455 / 0 11/10/2015 07:45:01

LUBRIFACIL TRANSP.E COM.P.A.LTDA B161193043 OLS0074 7455 / 0 18/10/2015 14:10:33

LUCAS DOS SANTOS JESUS B161192633 JRC4822 7455 / 0 18/10/2015 18:23:23

LUIS HENRIQUE SILVA VIANA B161193103 HBJ7386 7455 / 0 18/10/2015 11:14:33

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSP B161194643 FKY6503 7455 / 0 20/10/2015 11:26:38



MARCIA DE SOUZA PINTO E SILVA B504570143 PWA7658 7455 / 0 18/10/2015 16:10:26

MARCIA FERREIRA DA SILVA SANTOS D114683958 GUK8339 6050 / 3 20/10/2015 12:54:38

MARCOS PAULO GARCIA MACEDO C173728601 JKD9377 7455 / 0 09/10/2015 16:33:35

MARIA APARECIDA BRUM DA TRINDADE C173799601 HNO5089 7463 / 0 14/10/2015 13:40:09

MARIA DAS DORES FERREIRA VIEIRA B161191523 OGC9388 7455 / 0 17/10/2015 16:33:47

MARY ANE GONCALVES LANA B161195353 PWK1116 7455 / 0 20/10/2015 17:55:39

MAYCON WILLIER FELIPE AH00549681 LRZ1984 5673 / 1 13/10/2015 17:18:07

MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT D114683398 PWR1152 6050 / 3 08/10/2015 22:27:38

NEUZA APARECIDA LEAL AH00549682 HGY8861 5819 / 1 13/10/2015 17:34:23

NEWTON NEVES DE OLIVEIRA B161192563 HNG8795 7455 / 0 18/10/2015 14:02:35

NG ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA C173740201 ONU5910 7455 / 0 11/10/2015 09:11:27

NNX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME C173797801 ODP6185 7455 / 0 14/10/2015 09:23:11

NOBERTO FREITAS MEIRA D114683608 EBG8060 6050 / 3 18/10/2015 18:30:08

NT TRANSPORTES LTDA D114683438 JLY5477 6050 / 3 12/10/2015 18:22:49

OLDAIR CHAVES MELO B504570843 PUF9944 7455 / 0 12/10/2015 10:42:57

OSMAR VIEIRA SOARES C173735401 PEP7768 7463 / 0 10/10/2015 14:15:38

OURO VERDE LOC SERV SA B504570753 AXN0572 7455 / 0 11/10/2015 12:07:35

PAULO CESAR VALE B504571013 HET9981 7455 / 0 12/10/2015 14:57:14

PAULO NAKAGAVA C173743901 MSQ2048 7463 / 0 11/10/2015 14:36:15

PLAYVENDER DIST DE HIGIENE E LIMPEZA LTD C173792801 LTN1147 7455 / 0 13/10/2015 14:33:15

POSTO D’ANGELIS LTDA B504570273 HHV3500 7455 / 0 09/10/2015 00:25:35

POSTO JANAUBA LTDA B504570353 PWT2027 7455 / 0 09/10/2015 12:45:15

PRATIKA SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA EP AH00548773 EPS6384 5452 / 6 14/10/2015 16:00:20

REGINA CELIA TEIXEIRA C173787801 HLZ8041 7455 / 0 13/10/2015 09:17:26

REINALDO DE SOUZA COSTA AH00523405 HNX3283 5452 / 1 13/10/2015 16:36:16

RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS D114683568 NMO8882 6050 / 3 18/10/2015 06:43:40

ROGERIO ARAUJO GOMES D114683018 BQT2688 6050 / 3 16/10/2015 16:16:19

ROGERIO MURILO COSTA B504570283 DFS9899 7455 / 0 09/10/2015 00:43:08

RONAN DE ABREU SILVEIRA B504570813 PWA9607 7455 / 0 11/10/2015 17:00:22

ROSINEI DANUBIA DE ASSIS B504570153 HDK7405 7463 / 0 05/10/2015 23:56:50

ROSIVAL DA SILVA LIMA B504569973 BQQ5772 7455 / 0 17/10/2015 05:06:47

RX - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - ME B504571173 ARX8668 7455 / 0 14/10/2015 11:51:41

SAYONARA OLIVEIRA B CARNEIRO B161194013 HOD5423 7455 / 0 19/10/2015 10:40:06

SILVIO FELIX MATEUS C173736901 APB3062 7455 / 0 10/10/2015 16:45:35

SILVIO GONCALVES FERREIRA B161194973 DMM4757 7455 / 0 20/10/2015 08:53:06

SIMONE APARECIDA MARTINS DE SOUZA AH00549683 DOW5420 5673 / 1 13/10/2015 17:42:17

SIMONE MARTINS SANTOS C173749501 EFA2993 7455 / 0 12/10/2015 09:13:37

SIMONE ROSARIA DA SILVA B161192903 HAV2046 7455 / 0 18/10/2015 16:59:16

SIMONIDES ANTONIO DE ARAUJO D114683298 HIB1620 6050 / 3 17/10/2015 06:42:45

TELMA LOPES FERREIRA BRITO B504570643 FKW0664 7455 / 0 11/10/2015 07:47:31

THERCIO DE MORAIS PRADO D114683948 EVJ9710 6050 / 3 20/10/2015 11:28:36

TOMAZ GUILHERME STRACIERI B504569983 HNO6669 7455 / 0 17/10/2015 16:32:20

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES SA B504571253 IRA7116 7455 / 0 15/10/2015 11:27:17

TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA B504571003 GYI0232 7455 / 0 12/10/2015 13:18:10

TRANSPORTES SULLOG LTDA ME AH00546737 IMB1617 5568 / 0 14/10/2015 15:52:13

UNIDAS SA B504570173 AYL6335 7455 / 0 07/10/2015 03:38:37

VANIA DE ARAUJO SILVA B504571803 HHY8376 7455 / 0 17/10/2015 15:55:48

VILLALVA CITRUS LTDA D114683378 FFW6189 6050 / 3 08/10/2015 18:23:39

VIRGINIA LIBERIA DE MORAES B504570673 HCL8940 7455 / 0 11/10/2015 08:23:37

WALMIR GARCIA BARBOSA B504571833 OQN1352 7455 / 0 17/10/2015 17:24:18

WELINGTON DE SOUZA B504571693 HLK7702 7455 / 0 17/10/2015 06:05:05

WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA B504571558 HNF9977 7455 / 0 16/10/2015 01:59:41

WILSON JOSE DA SILVA D114682918 HMV6631 6050 / 3 16/10/2015 06:08:47



ZILMO CESAR ANTUNES DOURADO B161193783 HLE4295 7455 / 0 19/10/2015 15:57:56Contagem, 27 de Outubro de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito

Atos do Legislativo

Ata da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e quinze. Aos seis dias do mês de outubro, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a trigésima terceira reunião ordinária com a presença de vinte e um vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Gil Antônio Diniz solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o vereador Obelino Marques da Silva fez a leitura do Capítulo 10, Versículo 38 a 42, narrado por São Lucas, da Bíblia Sagrada. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. Prosseguindo os trabalhos, foram lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 028/2015 – “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal no município de Contagem para o exercício de 2016”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 029/2015 – “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Contagem, para o período 2016 a 2017, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 063/2015 – “Fica criado o Instituto do Câncer, no município de Contagem”, de autoria do vereador José Antônio Procópio de Almeida; Projeto de Lei Nº 064/2015 – “Dispõe sobre a criação de bicicletários públicos no município de Contagem”, de autoria do vereador Paulo Antônio da Costa Prado. Na sequência, a pedido da vereadora Isabella Filaretti, foi retirado de pauta, em caráter definitivo, o Projeto de Lei Nº 006/2015, de sua autoria. Prosseguindo os trabalhos, foram votados e aprovados, por unanimidade, o Requerimento Nº 270/2015; Indicações Nºs 828 a 849/2015; Moções Nºs 176 a 204/2015, apresentados pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a saber: Indicação Nº 830/2015 – Solicita o serviço de instalação de lombofaixas na Rua Rio Comprido e Rua José Afonso Barbosa Melo, bairro Cinco, neste município, de autoria da vereadora 2ª Secretária Isabella Carolina Ferreira Filaretti; Indicação Nº 831/2015 – Campanha de prevenção ao câncer de mama, denominada mundialmente como “Outubro Rosa”, e, a campanha de prevenção ao câncer de próstata, “Novembro Azul”, no âmbito do município de Contagem, de autoria da vereadora Isabella Carolina Ferreira Filaretti; Indicação Nº 832/2015 – Critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transportes coletivos do município de Contagem, de autoria da vereadora 2ª Secretária Isabella Carolina Ferreira Filaretti; Moção Nº 179/2015 – Parabéns ao senhor Paulo Figueiredo, diretor do IEC-CENTEC, por essa escola ter sido eleita a melhor escola pública de Minas Gerais, em 7º lugar no “ranking”, à exceção das instituições federais, de autoria do vereador Professor Irineu Inácio da Silva. Nesse instante, os vereadores autores de suas matérias destacadas fizeram uso da palavra, conforme consta nos anais desta Casa. Na sequência, o vereador Obelino solicitou a palavra para comentar sobre as eleições dos conselheiros tutelares ocorrida no último domingo. Esse vereador disse estar constrangido pelos fatos que ocorreram naquela eleição. Citou alguns, como por exemplo, o critério de escolha das urnas, que teria sido manual; inclusive o atraso na chegada das urnas nos locais de votação, assessor de vereador trabalhando como mesário e fiscal. Após as suas críticas, Obelino sugeriu que os candidatos prejudicados entrem na justiça para uma possível anulação dessa eleição. A vereadora Isabella disse que o número de urnas teria sido insuficiente, o que causou fila e demora na votação. No contra parte, o vereador William frisou que essa eleição teria sido um grande retrocesso para a democracia em Contagem. Comentou que algumas pessoas teriam votado mais de uma vez, contrariando a legalidade da eleição. Enfatizou que as urnas teriam que ser eletrônicas e não manual, como foi feito. Dizendo ser favorável ao cancelamento dessas eleições, o vereador Beto Diniz disse que houve falhas no sistema de votação e que diversas denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público para que sejam apuradas as irregularidades. O vereador Arnaldo de Oliveira questionou Obelino e disse que o colega precisaria citar nomes dos possíveis assessores e fiscais de vereadores que teriam trabalhado nessas eleições. Arnaldo ainda comentou que a Prefeitura e o Promotor teriam procurado o TRE para cessão dessas urnas eletrônicas, entretanto, isso não foi possível, visto que o TER estaria trabalhando na instalação da biometria. Classificando como uma eleição positiva, Arnaldo disse que apesar de alguns problemas, houve muita coisa certa. Inclusive, que esse processo eleitoral foi acompanha-do de perto pelo Promotor, dr. Manoel. Aparteando o vereador Ivayr Soalheiro disse que a população desta cidade deu um grande exemplo de cidadania. Sugeriu que seja feita uma moção de parabéns à promotoria do estado pela supervisão dessa eleição. O vereador Alex disse que não seria necessária a anulação desse processo e, que o problema teria sido as grandes filas, que causaram desistência de votar de muitos cidadãos. Enfatizou que os Promotores dr. Manoel e dra. Andréia acompanha-ram o processo de votação de 8h às 21 horas, inclusive visitaram todas as 57(cinquenta e sete) escolas que tinham votação. Alex lembrou que em Belo Horizonte houve votação eletrônica e as urnas foram cedidas por uma empresa terceirizada. O que estaria sendo questionada, já que uma empresa particular teria realizado uma eleição pública. O vereador Fredim falando como Vice-Presidente da Comissão Externa da Criança e do Adolescente colocou-se à disposição para apurar possíveis irregularida-des nesse processo eleitoral. Inclusive, com a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para a possível anulação dessa eleição. O vereador José de Souza disse que é preciso trabalhar para melhorar nas próximas eleições. Entretanto, apesar dessas falhas, esse vereador classificou o processo eleitoral como positivo. Passando à discussão e votação de projetos, foi votado e aprovado, no Parecer e em Primeiro Turno, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 074/2013, que “Dispõe sobre a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos, espetáculos ou rodeios e atividades circenses no município de Contagem, e dá outras providências”, de autoria do vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho. Foi ainda, votado e aprovado, por unanimidade, em Segundo Turno e em Redação Final, o Projeto de Lei Nº 006/2014, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado”, de autoria do Poder Executivo. Na sequência, o vereador Daniel solicitou a palavra para comentar que teria sido procurado pelos moradores da sede, em Contagem, que questionavam uma construção de uma possível loja na praça da jabuticaba. Daniel afirmou que como Vice-Presidente da Comissão Externa de Cultura irá questionar o Conselho Municipal de Cultura para esclarecer melhor esse problema. Aparteando, o vereador Alex disse que o Conselho Municipal de Cultura precisa, realmente, esclarecer essa situação. Comentou que parte dessa área, que hoje é a Praça da Jabuticaba, pertence ao Sr. Roni, proprietário da Droganorte e, que esse acordo teria sido acertado no governo da então prefeita Marília Campos. Aparteando, o vereador Eduardo Sendon disse que a comissão de cultura desta Casa estará solicitando informações a respeito daquela obra. No horário destinado ao Grande Expediente falou o vereador Fredim que discorreu sobre o fim das atividades na feira da Toshiba. Fredim explicou que há muitos os moradores solicitavam o encerramento dessa feira, já que causava sérios transtornos aqueles moradores. Fredim parabeni-zou o Secretário de Defesa social, José Rodrigues e ainda o prefeito Carlin por essa atitude. Em seguida, falou o vereador Paulo Prado que discorreu sobre as eleições do Conselho Tutelar. Fazendo sua as palavras dos colegas Obelino e Fredim, esse vereador disse acreditar que, devido a diversas falhas constatadas, no seu entendimento, deverá haver uma nova eleição. Paulo Prado discorreu ainda sobre o possível fechamento da Escola Municipal Pedro Pacheco. Colocando-se à disposição de todos, esse vereador manifestou contrário ao fechamento e afirmou que escolas devem ser abertas e não fechadas. Aparteando, o vereador Alex frisou que Contagem não está fechando escola e, que o Colégio Marista deverá receber esses alunos. Disse que, de acordo com o secretário de educação a ideia da prefeitura seria transformar essa escola em CEMEI. No horário destinado á Tribuna Livre, falou devidamente inscrito o senhor Paulo de Tarso Mariano, Coordenador da Rede de Sustentabilidade. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 34ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 13 de outubro de 2015, às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar,



eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada

ATOS DA MESA DIRETORAA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 164 de 27 de dezembro de 2013, resolve EXONERAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados con-forme as Portarias enumeradas, datadas de 01 de setembro de 2015.Portaria nº 448 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - NÍVEL GAB.52IRAN DE FREITAS DIASPortaria nº 449 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - NÍVEL GAB.47CLÁUDIO HENRIQUE DOS SANTOSPortaria nº 450 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - NÍVEL GAB.46VALESIA APARECIDA DE ANDRADE MACIELPortaria nº 451 - ASSESSOR PARLAMENTAR X - NÍVEL GAB.45AGNALDO SOARES DOS SANTOSEDSON FIDELIS DA SILVAGABRIEL FERNANDES AGUIARGIOVANNI FERREIRA MOTAPortaria nº 452 - ASSESSOR PARLAMENTAR XI - NÍVEL GAB.44RAFAELA APARECIDA DA CUNHAPortaria nº 453 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIII - NÍVEL GAB.42CLEONI PEREIRA RODRIGUES MACHADOHEITOR LUCAS SANTOS CRUZPortaria nº 454 - ASSESSOR PARLAMENTAR XV - NÍVEL GAB.40EDNA DE OLIVEIRA RODRIGUES GONÇALVESPortaria nº 455 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIX - NÍVEL GAB.36HELOISA SANTOS DA SILVALINDA ELMA SANTOS GUIMARAESPortaria nº 456 - ASSESSOR PARLAMENTAR XX - NÍVEL GAB.35ROSANILDA LUCIA DE JESUS SILVAPortaria nº 457 – ASSESSOR PARLAMENTAR XXI - NÍVEL GAB.34MARISTELA DAMASCENA ELIASPortaria nº 458 – ASSESSOR PARLAMENTAR XXII - NÍVEL GAB.33ALEXANDRE FELIX DE BRITOPortaria nº 459 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIII - NÍVEL GAB.32EDSON FERREIRA POTENTEPAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZPortaria nº 460 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIX - NÍVEL GAB.26EMIDIO EVANDO DIASPortaria nº 461 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXV - NÍVEL GAB.20AMANDA ALINE DA CUNHA S. EURICOPortaria nº 462 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLVI - NÍVEL GAB.09FERNANDO LUIZ ROSADOHELCIO DIAS DE SÁMARIA CONCEIÇÃO APARECIDA OLIVEIRA SOUZAPortaria nº 463 - ASSESSOR PARLAMENTAR LIV - NÍVEL GAB.01ADELIO ANDRADE DOS SANTOSGABRIELA PERES DINIZMARCOS WELLERSON PEREIRAGIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE –ALEXSANDER CHIODI DA SILVA- 1º VICE-PRESIDENTE –FREDERICO RICARDO FONSECA CARNEIRO- 2º VICE-PRESIDENTE –JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO –ISABELLA CAROLINA FERREIRA FILARETTI- 2º SECRETÁRIO-

TATOS DA MESA DIRETORAA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 164 de 27 de dezembro de 2013, resolve EXONERAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados con-forme as Portarias enumeradas, datadas de 08 de setembro de 2015.Portaria nº 483 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - NÍVEL GAB.47CLEIDE APARECIDA DE LIMA RODRIGUESGILBERTO ANTONIO GUSSENPortaria nº 484 - ASSESSOR PARLAMENTAR X - NÍVEL GAB.45ADILSON SOUZA COELHOADRIANA JAQUELINE DINIZPortaria nº 485 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXII - NÍVEL GAB.33KARINE MARQUES DE OLIVEIRA LOPESPortaria nº 486 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLVI - NÍVEL GAB.09



LUCIANA LAYDE DA ROCHAPortaria nº 487 - ASSESSOR PARLAMENTAR L - NÍVEL GAB.05NELSON PEREIRA DE ARAUJOGIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE –ALEXSANDER CHIODI DA SILVA- 1º VICE-PRESIDENTE –FREDERICO RICARDO FONSECA CARNEIRO- 2º VICE-PRESIDENTE –JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO –ISABELLA CAROLINA FERREIRA FILARETTI- 2º SECRETÁRIO-

ATOS DA MESA DIRETORAA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno,nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 164 de 27 de dezembro de 2013, resolve NOMEAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados conforme as Portarias enumeradas, datadas de 01 de setembro de 2015.Portaria nº 464 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV - NÍVEL GAB.51VALESIA APARECIDA DE ANDRADE MACIELPortaria nº 465 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII – NIVEL GAB.47AROLDO WALLACE PEREIRA MACHADOGIOVANNI FERREIRA MOTAPortaria nº 466 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - NÍVEL GAB.46EDSON FIDELIS DA SILVARAFAELA APARECIDA DA CUNHAPortaria nº 467 - ASSESSOR PARLAMENTAR XI - NÍVEL GAB.44FLEURY GERALDO ROSAHEITOR LUCAS SANTOS CRUZPortaria nº 468 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIV - NÍVEL GAB.41EDNA DE OLIVEIRA RODRIGUES GONÇALVESPortaria nº 469 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVIII - NÍVEL GAB.37ANA PAULA RIBEIRO ALVESPortaria nº 470 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIX - NÍVEL GAB.36MARISTELA DAMASCENA ELIASPortaria nº 471 - ASSESSOR PARLAMENTAR XX - NÍVEL GAB.35LUDMILA ALVES DA SILVA DINIZPortaria nº 472 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXI - NÍVEL GAB.34EDSON FERREIRA POTENTEPAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZSATILIO FERREIRA DORNELASPortaria nº 473 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXII - NÍVEL GAB.33EMIDIO EVANDO DIASPortaria nº 474 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXV - NÍVEL GAB.30DANIEL ARLINDO VALENTEPortaria nº 475 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVIII - NÍVEL GAB.27LAYARA PEREIRA FRANCOPortaria nº 476 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXX – NIVEL GAB.25ALEXANDRE FELIX DE BRITOPortaria nº 477 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXII - NÍVEL GAB.23AMANDA ALINE DA CUNHA S. EURICOPortaria nº 478 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXXVI - NÍVEL GAB.19FERNANDO LUIZ ROSADOHELCIO DIAS DE SÁMARIA CONCEIÇÃO APARECIDA OLIVEIRA SOUZAPortaria nº 479 - ASSESSOR PARLAMENTAR XL - NÍVEL GAB.15MARCOS WELLERSON PEREIRAPortaria nº 480 - ASSESSOR PARLAMENTAR XLVI - NÍVEL GAB.09ADELIO ANDRADE DOS SANTOSGABRIELA PERS DINIZPortaria nº 481 - ASSESSOR PARLAMENTAR LIII - NÍVEL GAB.02HELOISA SANTOS DA SILVAGIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE -ALEXSANDER CHIODI DA SILVA- 1º VICE-PRESIDENTE -FREDERICO RICARDO FONSECA CARNEIRO- 2º VICE-PRESIDENTE -JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO -ISABELLA CAROLINA FERREIRA FILARETTI- 2º SECRETÁRIO -



PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 482 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 164 de 27 de dezembro de 2013.RESOLVE:NOMEAR: PAULO BERNABE CORREA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR V - NIVEL GAB. 50, nos termos do artigo 23, parágrafo 4º da Lei complementar 164 de 27 de dezembro de 2013 e nos termos do artigo 35, parágrafo único da Lei Municipal 2.160 de 20 de dezembro de 1990, no período de 01 de SETEMBRO de 2015 a 19 de NOVEMBRO de 2015, em que o titular ROGERIO ROCHA VILA NOVA estará afastado em virtude de LICENÇA PELO INSS.GIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE –ALEXSANDER CHIODI DA SILVA- 1º VICE-PRESIDENTE –FREDERICO RICARDO FONSECA CARNEIRO- 2º VICE-PRESIDENTE –JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO –ISABELLA CAROLINA FERREIRA FILARETTI- 2º SECRETÁRIO-

ATOS DA MESA DIRETORAA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno,nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 164 de 27 de dezembro de 2013, resolve NOMEAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados conforme as Portarias enumeradas, datadas de 08 de setembro de 2015.Portaria nº 488 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVI - NÍVEL GAB.39GABRIELLY GRACIANO DE MELOPortaria nº 489 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVI – NIVEL GAB.29GLADSON DAVID DA SILVA REISPortaria nº 490 - ASSESSOR PARLAMENTAR LIV - NÍVEL GAB.01ANA PAULA DOS SANTOS DINIZEDNEIA DOS SANTOS GONÇALVESGIL ANTÔNIO DINIZ- PRESIDENTE -ALEXSANDER CHIODI DA SILVA- 1º VICE-PRESIDENTE -FREDERICO RICARDO FONSECA CARNEIRO- 2º VICE-PRESIDENTE -JOSÉ ROBERTO RIBEIRO-1º SECRETÁRIO -ISABELLA CAROLINA FERREIRA FILARETTI- 2º SECRETÁRIO -

PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 491 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015Homologa o estágio probatório dos servidores aprovados no concurso público de 2010 e empossados em 10 de setembro de 2012.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Contagem que determina a estabilidade após três anos de efetivo exercício;Considerando a Lei nº4457, de 01 de junho de 2011, que disciplina a metodologia e os procedimentos de Avaliação de Desempenho Individual do Servidor Público nomeado para o exercício de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Contagem; Considerando a emissão de parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público pela Comissão de Avaliação de desempenho;RESOLVE:Art. 1º - Ficam estáveis no serviço público municipal os seguintes servidores aprovados em estágio probatório:

Matrícula Nome do Servidor Cargo Data de Aquisição da Estabilidade

3746 Aline Cristina de Melo Analista Técnico 10/09/2015

3745 Ana Dalva Lago Oliveira Técnico Administra-tivo

10/09/2015

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio 1º de janeiro, em 10 de setembro de 2015.Ver. Gil Antônio Diniz-Presidente-Alexsander Chiodi da Silva- 1º Vice-Presidente -Frederico Ricardo Fonseca Carneiro- 2º Vice-Presidente -José Roberto Ribeiro-1º Secretário -Isabella Carolina Ferreira Filaretti- 2º Secretário -

Sorteadas as 269 novas placas de táxis de Contagem · Página 1 de XXX "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital

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