SOLUÇÃO Boletim da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial - nº. 79 - ano IV 2ª quinzena de junho/2011 Conciliação e mediação são discutidos pelo Poder Judiciário Durante os dias 28 e 29 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu em São Paulo, o seminário “Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional”. A intenção do evento foi dialogar com diferentes setores da sociedade sobre as decisões e ações balizadas pela Resolução 125, criada em 29 de novembro de 2010. A CBMAE foi convidada a participar das discussões durante o dia 28, já no dia seguinte, o evento foi exclusivo para membros dos Tribunais de Justiça. Dia 29, as discussões se voltaram para o alcance das metas propostas aos tribunais na resolução, como a criação de núcleos e centros de mediação e conciliação. A CACB convidou vários participantes da rede e levou 130 convidados, entre conciliadores, presidentes de federação e associações comerciais. Na abertura a mesa foi composta pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso; ministro do STF, Gilmar Mendes; presidente do Sebrae, Luiz Barreto, diretor-presidente da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Antônio Bias Bueno; presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Peluso enfatizou que a valorização das práticas de mediação e conciliação são importantes para resgatar a missão básica do Judiciário, que é a defesa e garantia dos direitos dos cidadãos. A intenção da Política Judiciária Nacional lançada com a resolução é ampliar o acesso, combater a morosidade e transformar a mediação e conciliação em instrumentos de justiça. E destacou “Conciliar é tarefa tão ou mais nobre do que proferir sentença.” Para o ministro é extremamente frutífero que a sociedade resolva seus problemas pacificamente. Luiz Barreto falou sobre a importância de um ambiente jurídico sadio e seguro para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. “A conciliação é vital para esse processo” completoiu. Salientou, ainda, a importância da aproximação dos empresários com o Poder Judiciário e citou o artigo da resolução que incentiva as parcerias para melhor desenvolvimento da conciliação e mediação. O Sebrae é o parceiro da CACB na manutenção da rede CBMAE. Mesa de abertura do evento do CNJ com representantes do Poder Judiciário, Sebrae, FIESP e Febraban Logo após a abertura, a professora Paula Costa e Silva, da Universidade de Lisboa, proferiu uma palestra sobre o uso da mediação e conciliação em Portugal e sobre como esses métodos podem melhorar a entrega da justiça aos cidadãos. Silva destacou que a mediação é a forma adequada para resolver conflitos, principalmente, para partes que precisam conviver depois, pois consegue devolver às partes a responsabilidade da solução. Depois da palestra da portuguesa, a advogada e especialista americana Rachel Anne Wohl, falou sobre o sistema desenvolvido nos Estados Unidos. Segundo Wohl, a mediação está ficando cada vez mais popular pelo fato das partes participarem da solução. Enfatizou que são necessários profissionais qualificados e elogiou a preocupação do CNJ com a capacitação apresentada na resolução 125. Ministro Gilmar Mendes, ministro Cesar Peluso e a palestrante portuguesa Paula Costa e Silva.