Slide 6 - Administração Pública - Resumo.ppt [Modo de … 6... · 2013-09-02 · Exemplo: CaixaEconômica Federal- CEF. 15 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... (Constituição – art.

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Administração

Pública

Prof. Joaquim Mario de Paula Pinto Junior

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O Estado

É uma comunidade de homens fixada

sobre um território com poder de mando, ação

e coerção (ato de pressionar, induzir)

constituída de povo, território e governo,

sendo um entidade política com capacidade de

elaborar suas próprias leis.

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Elementos do Estado

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Organização do Estado e dos Poderes

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Esferas do Governo (Estrutura Hierárquica)

UNIÃO

ESTADO MUNICÍPIO

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Governo

É a direção suprema dos negócios públicos.

FERREIRA, 1999.

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Administração Pública

Convergência de bens e serviços ao bem

comum. É entender que esta demanda (bem comum)

necessita de uma estrutura organizada para cumprir

com o propósito de existir do governo, um dos

desafios constantes a ser percorrido.

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Gestão Pública

Funções da gerência pública nos

negócios do governo; mandato de

administração. Portanto a Gestão Pública teria

as mesmas características da administração,

porém, válidas para um período de tempo

determinado.

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� ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

� Conjunto de órgão que integram o Estado (União, Estados

e Município);

� Atribuída competência para o exercício, de forma

centralizada, de atividades administrativas;

� Atividade Centralizada;

� Exemplos: Ministérios; Secretarias; Diretorias;

Superintendências.

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� ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

� Competência administrativa;

� Executa atividades do Estado por meio de outras

personalidades jurídicas, tais como:

� Autarquias;

� Fundações Públicas;

� Empresas Públicas;

� Sociedade de Economia Mista;

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Administração Pública DIRETA E INDIRETADireta Indireta

Poder Legislativo

* Assembleias Legislativas

* Tribunais de Contas

* Autarquias

* Fundações

* Empresas Pública

* Sociedade de Economia Mista

Poder Executivo

* Gabinete do Governo

* Secretarias

Poder Judiciário

* Tribunal de Justiça

* Ministério Público

* Defensoria Pública

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� AUTARQUIAS

� Serviço autônomo (criado por lei específica);

� Patrimônio e Receita próprio;

� Executa atividades típicas ou exclusivas do Estado;

� Não pode ser delegada a particulares;

� Poder de FISCALIZAÇÃO e Poder NORMATIVO;

� Exemplos: INSS, Agências Reguladoras, DETRAN, Junta

Comercial

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� FUNDAÇÃO PÚBLICA

� Personalidade jurídica de direito público;

� Sem fins lucrativos;

� Autonomia Administrativa;

� Custeado pela União, Estados ou Municípios;

� Atuação âmbito social (Atividade não exclusiva do

Estado);

� Área de atuação: Saúde, Ensino, Pesquisa Científica;

� Exemplos: FUNAI (Fundação Nacional do Índio),

Universidades Públicas, Fundação Cultural.

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� EMPRESA PÚBLICA

� Patrimônio e Capital exclusivo da UNIÃO;

� Exerce atividade contingenciais;

� Composição do capital social: 100% na mão do Poder

Público;

� Sociedade por Ações ou Sociedade Limitada;

� Exemplo: Caixa Econômica Federal - CEF.

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� SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

� Sociedade Anônima;

� Exploração de atividade econômica;

� Maioria do Capital Social (50% + 1%) pertence ao Estado;

� Concurso Público / Licitação;

� Composição do capital mista: parte do Poder Público e

parte nas mão da iniciativa Privada.

� Exemplo: Banco do Brasil, COPEL.

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PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(Constituição – art. 37)

LEGALIDADE

Está presa aos mandamentos da lei, sob pena

de invalidade do ato e responsabilização do

seu autor.

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PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(Constituição – art. 37)

IMPESSOALIDADE

Qualquer atividade da gestão pública deve ser

dirigida a todos os cidadãos, sem discriminação

de qualquer natureza.

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PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(Constituição – art. 37)

MORALIDADE

Devem obedecer aos princípios morais. Deve

buscar o melhor e mais útil ao interesse público.

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PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(Constituição – art. 37)

PUBLICIDADE

Divulgação dos atos (Diários Oficiais);

Ex. Concurso público, receita, despesas.

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PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(Constituição – art. 37)

FINALIDADE

Impõe-se a Administração Pública a prática de

atos voltados para o interesse público;

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PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(Constituição – art. 37)

CONTINUIDADE

Os serviços públicos não podem parar. Existem

dispositivos legais que dão direitos ao

consumidor de ser ressarcido por empresas

prestadoras de serviços públicos na falta ou na

inadequação dos serviços.

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PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(Constituição – art. 37)

INDISPONIBILIDADE

O detentor da disponibilidade dos bens e direitos

públicos é o Estado (a organização pública,

como um todo), e não seus servidores.

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PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(Constituição – art. 37)

IGUALDADE

Todos os cidadãos são iguais perante a lei e,

portanto, perante a administração pública.

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A Evolução dos modelos de Gestão na Administração Pública

Funções Clássicas do Estado (segundo economista Richard

Musgrave):

� Função Alocativa: prover os bens e serviços não

adequadamente fornecido pelo mercado;

� Função Distributiva: promover ajustamentos na

distribuição de renda;

� Função Estabilizadora: evitar grandes flutuações dos

níveis de inflação e desemprego.

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A Evolução dos modelos de Gestão na Administração Pública

� Entre os anos de 1945 e 1973 a economia mundial

experimentou grande expansão. Estado como provedor de

bens e serviços (aumentou custos).

� A partir dos anos 1970 houve desaceleração no

crescimento econômico mundial. O Estado passa por

problemas.

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A Evolução dos modelos de Gestão na Administração Pública

� Nos anos 80 e 90 o Estado perde sua capacidade de

atender às demandas sociais. Endividamento Público e

Inflação.

� Nos anos 90 houve a instalação do modelo gerencial

(modo de gestão do setor privado).

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Reforma do Estado (anos 90) – Principais Pontos

� Equilíbrio das contas;

� Reforma econômica: abertura de mercado;

� Reforma previdência social;

� Inovação das políticas sociais;

� Administração Burocrática (obsolescência);

� Objetivo: Administração Gerencial (flexível e eficiente).

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As três formas Administração Pública

1. Administração Pública Patrimonialista;

2. Administração Pública Burocrática;

3. Administração Pública Gerencial.

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As três formas Administração Pública

Administração Pública Patrimonialista:

� Domínio absoluto do rei;

� Servidores (status de nobreza);

� Foco: interesses particulares do soberano;

Este cenário muda no final do século XIX (capitalismo e

democracia)

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As três formas Administração Pública

Administração Pública Burocrática:

� Combate a corrupção e nepotismo (2ª metade sec. XIX);

� Excesso de regras;

� Formalismo exagerado (Só o que a lei permite);

� Disputas de poder;

� Excesso de hierarquia;

� Foco no processo e não no resultado.

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As três formas Administração Pública

Administração Pública Burocrática (Vantagens):

� Busca a racionalidade;

� Rotinas e Procedimentos;

� Confiabilidade;

� Precisão na definição do cargo e operação.

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As três formas Administração Pública

Administração Pública Gerencial:

� Flexibilidade;

� Redução de custos;

� Busca de resultados;

� Busca de Qualidade nos serviços;

� Cultura gerencial;

� Transparência;

� Descentralização; autonomia de gestão de recursos.

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Novas Modalidades de Administração Pública no Brasil

� Agências Reguladoras;

� Contrato de Gestão;

� Agências Executivas;

� OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de

Interesse Coletivo.

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� Agências Reguladoras

� Alto grau de especialização;

� Função de regular um setor específico;

Exemplos

� ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

� ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

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� Contrato de Gestão

� É um ajuste firmado entre a Administração Direta e

alguma entidade da Administração Indireta, ou ainda,

entre órgãos da própria administração direta, em função

de um compromisso, assumido por estes órgãos, de

cumprir determinadas metas;

� Liberdade na atuação administrativa;

� Pode ser firmado com entidades privadas

(Organizações Sociais ).

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� Agências Executivas

Trata-se de qualificação especial que pode ser

conferida pelo Poder Público Executivo às autarquias

e às fundações que sejam responsáveis por atividades

e serviços exclusivos do Estado.

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� Organizações Sociais

� Parceria: Governo e Sociedade;

� Entidades com autorização legislativa para celebrar

contratos de gestão;

� Utilização de Recursos e Bens Públicos;

� Finalidade: Ensino, Saúde, Pesquisa Científica, Meio

Ambiente, Cultura;

� Prestação de Contas.

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� Organizações Sociais / Características Jurídicas

� Descentralização para a Sociedade;

� Autonomia Administrativa;

� Sem fins-lucrativos;

� Fomento pelo Estado: recursos e bens públicos;

� Controle Social;

� Normas próprias para aquisição de bens e serviços.

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� OSCIP - Organizações Sociais da Sociedade

Civil de Interesse Coletivo

São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins

lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para

desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com

incentivo e fiscalização pelo Poder Público;

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� OSCIP - Organizações Sociais da Sociedade

Civil de Interesse Coletivo

� Novo regime de parceria entre Poder Público e

iniciativa Privada;

� Título fornecido pelo Ministério da Justiça;

� Doações descontadas no Imposto de Renda;

� ONGS criadas pela iniciativa Privada;

� Termos de parceria;

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� OSCIP - Organizações Sociais da Sociedade

Civil de Interesse Coletivo

� Deverão atuar em áreas como:

� Assistência Social;

� Promoção da Cultura;

� Promoção da segurança alimentar e nutricional;

� Promoção da ética, da paz, da cidadania, direitos

humanos;

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� Diferenças entre:

Autarquias / Fundações

Concurso

Orçamento Fiscal

Norma geral licitação

Fiscal. Administrativa

Organizações Sociais

Celetista

Transferências/Próprios

Normas espec. licitação

Resultados / Sociedade

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAX

ADMINISTRAÇÃO PRIVADA

X

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CONVERGÊNCIAS

FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

� Planejamento;

� Organização;

� Direção;

� Controle.

CAMPO DE APLICAÇÃO

� Recursos Humanos;

� Administração Financeira;

� Contabilidade;

� Tecnologia da informação (TI).

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DIVERGÊNCIAS

DIFERENÇASADMINISTRAÇÃO

PÚBLICAADMINISTRAÇÃO

PRIVADA

Criação/Extinção LEI Contrato Social

Fonte de Recursos Tributos (Impostos, Taxas e

Contribuições)

Clientes /

Consumidores

Público Alvo Cidadão Cliente

Controle Eleições;

Ministério Público;

Tribunal de Contas

Mercado;

Concorrência

Ordenamento

Jurídico

Tudo que a LEI determina;

Leis / Decretos / Normas

Tudo o que Lei não

proíbe

Tomada de Decisão Lenta;

Burocrática

Rápida;

Agilidade

Organograma ADM. Direta;

ADM. Indireta

Conselho ADM;

Conselho Fiscal

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Não existe opinião pública, existe

opinião publicada.

(Winston Churchill)