AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE CAPITAIS BDMG CURSO
ONLINE TEORIA E EXERCCIOS PROFESSOR CSAR FRADE Prof. Csar de
Oliveira Fradewww.pontodosconcursos.com.br1 15. Organograma
Resumido do Sistema Financeiro Nacional1 1 Na prxima aula ser
mostrado o Organograma Completo do SFN. Conselho Monetrio Nacional
- CMN Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP Conselho
Nacional de Previdncia Complementar - CNPC Ministrio da Fazenda
Ministrio da Previdncia Social Banco Central do Brasil - BACEN
Comisso de Valores Mobilirios - CVM Superintendncia de Seguros
Privados - SUSEP Superintendncia de Previdncia Complementar -
PREVIC Conselho de Recursos do SFN - CRSFN Conselho de Recursos do
SNSP Cmara de Recursos da Previdncia Complementar - CRPC AULA 04
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Entende-secomorgosreguladoresosConselhos,ouseja,oConselho
MonetrioNacional,oConselhoNacionaldeSegurosPrivadoseoConselho
Nacional de Previdncia Complementar.
Entende-secomoentidadessupervisorasoBancoCentraldoBrasil,Comisso
deValoresMobilirios,SuperintendnciadeSegurosPrivadose
Superintendncia de Previdncia Complementar. Por sua vez, os
Conselhos ou
CmarasdeRecursossoosrgosrecursaisdeltimainstnciadaesfera
administrativa. 16. Conselho Monetrio Nacional CMN O Conselho
Monetrio Nacional CMN foi criado pela Lei 4.595/64 e veio para
substituiroconselhodaSUMOCSuperintendnciadaMoedaedoCrdito com o
objetivo de normatizar o sistema financeiro nacional. A Legislao
dispe que a criao do CMN se deu com a finalidade de formular
apolticadamoedaedocrdito,objetivandooprogressoeconmicoesocial do
Pas. Na verdade, o CMN uma reunio que tem como objetivo bsico
formular as
maisvariadasregrasparaodesenvolvimentoebomfuncionamentodo Sistema
Financeiro Nacional SFN. O CMN possui algumas atribuies
importantes. No entanto, na prova, muito comum a cobrana literal da
Legislao. Exatamente por este motivo, me darei o direito de fazer
algumas transcries de trechos importantes para que vocs
tenhamcondieslerpelomenosumavezoqueaLegislaoinforma.
Entretanto,achoquemuitocomplexotentardecorar,principalmente,os
objetivosecompetncias.Portanto,comoobjetivodefacilitarosestudose
paranoprecisarficardecorandominhasugestoquevocstenhamem
menteaquiloquecadargofazdeformageral,poisassim,podero encontrar a
resposta correta na questo. AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br3OCMNumrgoquelegislasobreassuntoscorrelatosaosinteresses,
principalmente, de BACEN e CVM, com objetivos claros e definidos em
Lei. No entanto,cabeaesseConselhoadefinio,pormeiodeResoluo,deonde
seropermitidasasaplicaesderecursosauferidosporseguradoras,
empresasdecapitalizao,resseguradoraseprevidnciasprivadas,tanto
abertas quanto fechadas. Com relao aos objetivos do CMN, a legislao
dispe que: Art. 3 A poltica do Conselho Monetrio Nacional
objetivar: I - Adaptar o volume dos meios de pagamento s reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento;
II-Regularovalorinternodamoeda,paratantoprevenindoou corrigindo os
surtos inflacionrios ou deflacionrios de origem interna
ouexterna,asdepresseseconmicaseoutrosdesequilbrios oriundos de
fenmenos conjunturais;
III-Regularovalorexternodamoedaeoequilbrionobalanode
pagamentodoPas,tendoemvistaamelhorutilizaodosrecursos em moeda
estrangeira;
IV-Orientaraaplicaodosrecursosdasinstituiesfinanceiras, quer
pblicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes
regies do Pas, condies favorveisao desenvolvimento harmnico da
economia nacional;
V-Propiciaroaperfeioamentodasinstituiesedosinstrumentos
financeiros, com vistas maior eficincia do sistema de pagamentos e
de mobilizao de recursos; VI - Zelar pela liquidez e solvncia das
instituies financeiras; VII - Coordenar as polticas monetria,
creditcia, oramentria, fiscal e da dvida pblica, interna e externa.
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br4AprpriaLei4.595/64estabelecequaissoascompetnciasatribudasao
Conselho Monetrio Nacional, conforme transcrito abaixo: Art. 4
Compete ao Conselho Monetrio Nacional, segundo diretrizes
estabelecidas pelo Presidente da Repblica: I - Autorizar as emisses
de papel-moeda as quais ficaro na prvia
dependnciadeautorizaolegislativaquandosedestinaremao
financiamentodiretopeloBancoCentraldaRepblicadoBrasil,das
operaesdecrditocomoTesouroNacional,nostermosdoartigo 49 desta Lei.
O Conselho Monetrio Nacional pode, ainda autorizar o Banco Central
da Repblica do Brasil a emitir, anualmente, at o limite de 10% (dez
por cento) dos meios de pagamentos existentes a 31 de dezembro do
ano anterior, paraatender as exigncias das atividadesprodutivas e
dacirculaodariquezadoPas,devendo,porm,solicitar
autorizaodoPoderLegislativo,medianteMensagemdoPresidente
daRepblica,paraasemissesque,justificadamente,setornarem necessrias
alm daquele limite.
Quandonecessidadesurgenteseimprevistasparaofinanciamento
dessasatividadesodeterminarem,podeoConselhoMonetrio
Nacionalautorizarasemissesquesefizeremindispensveis,
solicitandoimediatamente,atravsdeMensagemdoPresidenteda Repblica,
homologao do Poder Legislativo para as emisses assim realizadas: II
- Estabelecer condies para que o Banco Central da Repblica do
Brasilemitamoeda-papeldecursoforado,nostermoselimites
decorrentesdestaLei,bemcomoasnormasreguladorasdomeio circulante;
III-Aprovarosoramentosmonetrios,preparadospeloBanco
CentraldaRepblicadoBrasil,pormeiodosquaisseestimaroas necessidades
globais de moeda e crdito; IV - Determinar as caractersticas gerais
das cdulas e das moedas; AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE
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Prof. Csar de Oliveira Fradewww.pontodosconcursos.com.br5V - Fixar
as diretrizes e normas da poltica cambial, inclusive quanto a
compra e venda de ouro e quaisquer operaes em Direitos Especiais de
Saque e em moeda estrangeira;
VI-Disciplinarocrditoemtodasassuasmodalidadeseas
operaescreditciasemtodasassuasformas,inclusiveaceites,
avaiseprestaesdequaisquergarantiasporpartedasinstituies
financeiras; VII-Coordenarapolticadequetrataoart.3destaLeicomade
investimentos do Governo Federal;
VIII-Regularaconstituio,funcionamentoefiscalizaodosque exercerem
atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicao das
penalidades previstas;
IX-Limitar,semprequenecessrio,astaxasdejuros,descontos
comissesequalqueroutraformaderemuneraodeoperaese
serviosbancriosoufinanceiros,inclusiveosprestadospeloBanco
CentraldaRepblicadoBrasil,assegurandotaxasfavorecidasaos
financiamentos que se destinem a promover: - recuperao e fertilizao
do solo; - reflorestamento; - combate a epizootias e pragas, nas
atividades rurais; - eletrificao rural; - mecanizao; - irrigao; -
investimento indispensveis s atividades agropecurias;
X-Determinarapercentagemmximadosrecursosqueas
instituiesfinanceiraspoderoemprestaraummesmoclienteou grupo de
empresas; XI-Estipularndiceseoutrascondiestcnicassobreencaixes,
mobilizaes e outras relaes patrimoniais a serem observadas pelas
instituies financeiras; AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br6XII-Expedirnormasgeraisdecontabilidadeeestatsticaaserem
observadas pelas instituies financeiras;
XIII-Delimitar,comperiodicidadenoinferiora doisanosocapital
mnimodasinstituiesfinanceirasprivadas,levandoemcontasua natureza,
bem como a localizao de suas sedes e agncias ou filiais;
XIV-Determinarrecolhimentodeat60%(sessentaporcento)do
totaldosdepsitose/ououtrosttuloscontbeisdasinstituies
financeiras,sejanaformadesubscriodeletrasouobrigaesdo Tesouro
Nacional ou compra de ttulos da Dvida Pblica Federal, seja
atravsderecolhimentoemespcie,emambososcasosentregues
aoBancoCentraldoBrasil,naformaecondiesqueoConselho Monetrio
Nacional determinar, podendo este: a) adotar percentagens
diferentes em funo; - das regies geo-econmicas; - das prioridades
que atribuir s aplicaes;- da natureza das instituies
financeiras;b)determinarpercentuaisquenoserorecolhidos,desdeque
tenhamsidoreaplicadosemfinanciamentosagricultura,sob
jurosfavorecidoseoutrascondiesfixadaspeloConselho Monetrio
Nacional. XV-Estabelecerparaasinstituiesfinanceiraspblicas,adeduo
dosdepsitosdepessoasjurdicasdedireitopblicoquelhes
detenhamocontroleacionrio,bemcomodosdasrespectivas
autarquiasesociedadesdeeconomiamista,noclculoaquese refere o inciso
anterior; XVI-EnviarobrigatoriamenteaoCongressoNacional,atoltimo
diadomssubsequente,relatrioemapasdemonstrativosda aplicao dos
recolhimentos compulsrios,
XVII-Regulamentar,fixandolimites,prazoseoutrascondies,as operaes de
redesconto e de emprstimo, efetuadas com quaisquer instituies
financeiras pblicas e privadas de natureza bancria; AULA 04 SISTEMA
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br7XVIII - Outorgar ao Banco Central
da Repblica do Brasil o monoplio
dasoperaesdecmbioquandoocorrergravedesequilbriono
balanodepagamentosouhouversriasrazesparaprevera iminncia de tal
situao; XIX - Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco
Central da RepblicadoBrasilemsuastransaescomttulospblicosede
entidades de que participe o Estado; XX - Autoriza o Banco Central
da Repblica do Brasil e as instituies
financeiraspblicasfederaisaefetuarasubscrio,compraevenda
deaeseoutrospapisemitidosouderesponsabilidadedas sociedades de
economia mista e empresas do Estado; XXI - Disciplinar as
atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos
pblicos; XXII - Estatuir normas para as operaes das instituies
financeiras pblicas,parapreservarsuasolidezeadequarseufuncionamento
aos objetivos desta lei;
XXIII-Fixar,atquinze(15)vezesasomadocapitalrealizadoe
reservaslivres,olimitealmdoqualosexcedentesdosdepsitos
dasinstituiesfinanceirasserorecolhidosaoBancoCentralda
RepblicadoBrasilouaplicadosdeacordocomasnormasqueo Conselho
estabelecer; XXIV - Decidir de sua prpria organizao; elaborando seu
regimento interno no prazo mximo de trinta (30) dias; XXV - Decidir
da estrutura tcnica e administrativa do Banco Central
daRepblicadoBrasilefixarseuquadrodepessoal,bemcomo
estabelecerosvencimentosevantagensdeseusfuncionrios,
servidoresediretores,cabendoaoPresidentedesteapresentaras
respectivas propostas; AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br8XXVI-ConhecerdosrecursosdedecisesdoBancoCentralda
Repblica do Brasil; XXVII - aprovar o regimento interno e as contas
do Banco Central do
Brasiledecidirsobreseuoramentoesobreseussistemasde
contabilidade,bemcomosobreaformaeprazodetransfernciade
seusresultadosparaoTesouroNacional,semprejuzoda competncia do
Tribunal de Contas da Unio.
XXVIII-AplicaraosbancosestrangeirosquefuncionemnoPasas
mesmasvedaesourestriesequivalentes,quevigoremnas
praasdesuasmatrizes,emrelaoabancosbrasileirosali instalados ou que
nelas desejem estabelecer - se;
XXIX-ColaborarcomoSenadoFederal,nainstruodosprocessos
deemprstimosexternosdosEstados,doDistritoFederaledos
Municpios,paracumprimentododispostonoart.63,nII,da Constituio
Federal; XXX-Expedirnormaseregulamentaoparaasdesignaese demais
efeitos do art. 7, desta lei. XXXI - Baixar normas que regulem as
operaes de cmbio, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e
outras condies.
XXXII-regularosdepsitosaprazodeinstituiesfinanceirase
demaissociedadesautorizadasafuncionarpeloBancoCentraldo
Brasil,inclusiveentreaquelassujeitasaomesmocontroleacionrio ou
coligadas. EsteConselhojteveasuaformaoalteradainmerasvezes.Altima
alteraoocorreuem1.995comaLei9.069/95(LeidoPlanoReal).Esta
estabelecequeoConselhoMonetrioNacionalsercompostodeapenastrs
membros, quais sejam: Ministro da Fazenda Presidente Ministro do
Planejamento AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE CAPITAIS BDMG
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Oliveira Fradewww.pontodosconcursos.com.br9Presidente do Banco
Central A Lei ainda coloca as seguintes disposies:
Art.8-OConselhoMonetrioNacional,criadopelaLein4595,
de31dedezembrode1964,passaaserintegradopelosseguintes membros: I -
Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente; II -
Ministro de Estado do Planejamento, Oramento e Gesto; III -
Presidente do Banco Central do Brasil.
1OConselhodeliberarmedianteresolues,pormaioriade
votos,cabendoaoPresidenteaprerrogativadedeliberar,noscasos
deurgnciaerelevanteinteresse,"adreferendum"dosdemais membros.
2Quandodeliberar"adreferendum"doConselho,oPresidente
submeteradecisoaocolegiado,naprimeirareunioquesesegui quela
deliberao. 3OPresidente doConselhopoderconvidarMinistrosdeEstado,
bemcomorepresentantesdeentidadespblicasouprivadas,para participar
das reunies no lhes sendo permitido o direito de voto.
4OConselhoreunir-se-,ordinariamente,umavezporms,e,
extraordinariamente, sempre que for convocado por seu Presidente. 5
O Banco Central do Brasil funcionar como Secretaria Executiva do
Conselho. 6ORegimentoInternodoConselhoMonetrioNacionalser
aprovadopordecretodoPresidentedaRepblica,noprazomximo de trinta
dias, contados da publicao desta Lei. 7 A partir de 30 de junho de
1994, ficam extintos os mandatos de AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br10membrosdoConselhoMonetrioNacionalnomeadosataquela
data. ObservequeaLegislaodeterminaqueoConselhoMonetrioNacional
irsereunirmensalmente2deformaordinriaeextraordinariamente
semprequeconvocadoporseuPresidente.Apsareuniofarasua
deliberaopormeiodaediodeResolues.Casoexistaumassunto que seja
urgente e relevante, o Presidente do CMN (Ministro da Fazenda)
poderdeliberardeformamonocrtica3e,posteriormente,terque
submetersuadecisoaocolegiado,paraaprovaonareunio subsequente.
Portanto,onormativoaserexpedidopeloCMNsoasResolues. Entretanto,
como a Secretaria do CMN atividade do Banco Central, cabe
aestaautarquiadarpublicidadeaoatoe,porestemotivoqueas Resolues so
encontradas no stio do Banco Central e com a assinatura
deseuPresidente.Noentanto,guardequeResoluessodoCMNeas normas do
BACEN so as Circulares.
Jsei.VocnoentendeubemoquefazeroserviodeSecretaria,
certo?Pois,comooCMN,naverdade,umareunio.Quandoos ministros chegam
nesta reunio, eles precisam ter vrios papis em cima
damesa,xerocadosparaqueelatenhaincio.Essareunioprecisaser
convocada.Ositensaseremdiscutidosprecisamserenviadosparao
corpotcnicodecadaumdosrgoscujostitularesparticipamda
reunio,poisdeverhaverumaanliseprviadoassuntoparaqueos ministros
saibam exatamente aquilo que est sendo proposto.
Ouseja,imaginequeoBancoCentralestejaquerendoproporavotao
dedeterminadoassuntonoCMN.Eledeveenviarumvotoparaa Secretaria do
CMN com uma certa antecedncia (em geral, uma semana).
EssaSecretaria4irdistribuiressevotoparaaspessoasindicadaspelo 2 No
confunda o CMN com o COPOM. As reunies do CMN so mensais enquanto
que o COPOM se rene a cada 45 dias.
3Apesardeexistiressaregra,nomelembronenhumnormativoemqueelatenhasidoutilizada.Onormala
convocao de uma reunio extraordinria mesmo que seja pelo telefone.
4No BancoCentral, a SecretariadoCMNfuncionacomo
sefosseumDepartamentodoBACEN.Estandoelaligada, diretamente, ao
Secretrio-Executivo da instituio. AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br11MinistriodaFazendaeMinistriodoPlanejamento.Dentrodesses
Ministrios,ocorpotcnicoquetratadaqueleassuntoespecficoser
chamadoparadarsuaopinioacercadoassuntoemquesto.Essa
opiniosintetizadaemumdocumentoqueirparaoChefedapasta
(Ministro).Dessaforma,esseitemdiscutidonoCMNapsaspossveis arestas
terem sido aparadas pelo corpo tcnico. Questo 34
(ESAFBACEN2002)DentreasatribuiesdoConselhoMonetrio
Nacional,definidaspelaLein4595/64elegislaesposteriores,nose inclui:
a) disciplinar o crdito em todas as suas modalidades. b) fixar as
diretrizes e normas da poltica cambial. c) executar a poltica
monetria. d)expedir normas gerais de contabilidade e estatstica a
serem observadas pelas instituies financeiras. e) disciplinar as
atividades das bolsas de valores. Questo 35
(FCCCVMAnalista2003)OConselhoMonetrioNacionalorgo maior do sistema
financeiro, sendo sua competncia a) desempenhar atividade
executiva. b) exercer a fiscalizao de instituies financeiras. c)
zelar pela liquidez das instituies financeiras. d) supervisionar os
servios de compensao de cheques. e) receber depsito compulsrio dos
bancos. Questo 36 (CESPE CEF 2009) Junto ao CMN funciona a Comisso
Consultiva de a) Mercado de Ttulos e Valores Mobilirios. AULA 04
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br12b) Cooperativas de Crdito. c)
Mercado de Capitais. d) Comrcio e Indstria. e) Servios Financeiros.
Questo 37 (CespeBancodoBrasil20033)CompeteaoConselhoMonetrio
Nacionalprescreveroscritriosdeconstituiodassociedadesseguradoras,
das sociedades de capitalizao, das entidades de previdncia privada
aberta e
dosresseguradores,comfixaodoslimiteslegaisetcnicosdasrespectivas
operaes. Questo 38 (Cespe Banco do Brasil 2001) Em 1964, foi
institudo o CMN, no contexto da reforma bancria realizada por meio
da Lei n. 4.595/1964. poca, o CMN era integrado pelo ministro da
Fazenda, que o presidia; pelo presidente do BB;
pelopresidentedoBancoNacionaldeDesenvolvimentoEconmico;porseis
membrosnomeadospelopresidentedaRepblicaeaprovadospeloSenado
Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputao e notria
capacidade
emassuntoseconmico-financeiros,commandatodeseisanos,podendoser
reconduzidos. Podiam, ainda, participar das reunies o ministro da
Indstria e Comrcio e o ministro para Assuntos de Planejamento e
Economia. O CMN teve
suacomposiomodificadadiversasvezes,altimaem1995.Dosseus integrantes
originais, ainda permanece(m) como membro(s) componente(s) a) o
ministro da Fazenda. b) o presidente do BB.
c)opresidentedoBancoNacionaldeDesenvolvimentoEconmico,hoje
denominado Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social. d)
seis membros nomeados pelo presidente da Repblica, aps aprovao pelo
SenadoFederal,escolhidosentrebrasileirosdeilibadareputaoenotria
capacidadeemassuntoseconmico-financeiros,atualmentecommandatode
quatro anos. AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE CAPITAIS BDMG
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Oliveira
Fradewww.pontodosconcursos.com.br13e)oministrodaIndstriaeComrcio,hojedenominadoministrodo
Desenvolvimento, Indstria e Comrcio. Enunciado para as questes 39 a
43 OConselhoMonetrioNacionalaentidadesuperiordoSistemaFinanceiro
Nacional, tendo por competncia Questo 39
(CESPEBancodoBrasil2003-1)Estabelecerascondiesparao exerccio de
quaisquer cargos de direo nas instituies financeiras privadas.
Questo 40 (CESPE Banco do Brasil 2003-1) Zelar pela liquidez e pela
solvncia das instituies financeiras. Questo 41
(CESPEBancodoBrasil2003-1)Adaptarovolumedosmeiosde pagamento s
reais necessidades da economia nacional e ao seu processo de
desenvolvimento. Questo 42 (CESPE Banco do Brasil 2003-1) Regular o
valor externo da moeda e o equilbrio do balano de pagamentos do
pas. AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE CAPITAIS BDMG CURSO
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Oliveira Fradewww.pontodosconcursos.com.br14Questo 43
(CESPEBancodoBrasil2003-1)Regularaexecuodosserviosde compensao de
cheques e outros papis. AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE
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Prof. Csar de Oliveira Fradewww.pontodosconcursos.com.br15QUESTES
RESOLVIDAS Questo 34
(ESAFBACEN2002)DentreasatribuiesdoConselhoMonetrio
Nacional,definidaspelaLein4595/64elegislaesposteriores,nose inclui:
a) disciplinar o crdito em todas as suas modalidades. b) fixar as
diretrizes e normas da poltica cambial. c) executar a poltica
monetria. d)expedir normas gerais de contabilidade e estatstica a
serem observadas pelas instituies financeiras. e) disciplinar as
atividades das bolsas de valores. Resoluo:
SoatribuiesdoConselhoMonetrioNacionalCMNsegundo disposio da Lei n
4.595/64 : I - Autorizar as emisses de papel-moeda as quais ficaro
na prvia dependnciadeautorizaolegislativaquandosedestinaremao
financiamentodiretopeloBancoCentraldaRepblicadoBrasil,das
operaesdecrditocomoTesouroNacional,nostermosdoartigo 49 desta Lei.
II - Estabelecer condies para que o Banco Central da Repblica do
Brasilemitamoeda-papeldecursoforado,nostermoselimites
decorrentesdestaLei,bemcomoasnormasreguladorasdomeio circulante;
III-Aprovarosoramentosmonetrios,preparadospeloBanco
CentraldaRepblicadoBrasil,pormeiodosquaisseestimaroas necessidades
globais de moeda e crdito; IV - Determinar as caractersticas gerais
das cdulas e das moedas; AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE
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Prof. Csar de Oliveira Fradewww.pontodosconcursos.com.br16V - Fixar
as diretrizes e normas da poltica cambial grifo meu -, inclusive
quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operaes em Direitos
Especiais de Saque e em moeda estrangeira; VI - Disciplinar o
crdito em todas as suas modalidades grifo
meu-easoperaescreditciasemtodasassuasformas,inclusive
aceites,avaiseprestaesdequaisquergarantiasporpartedas instituies
financeiras; VII-Coordenarapolticadequetrataoart.3destaLeicomade
investimentos do Governo Federal;
VIII-Regularaconstituio,funcionamentoefiscalizaodosque exercerem
atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicao das
penalidades previstas;
IX-Limitar,semprequenecessrio,astaxasdejuros,descontos
comissesequalqueroutraformaderemuneraodeoperaese
serviosbancriosoufinanceiros,inclusiveosprestadospeloBanco
CentraldaRepblicadoBrasil,assegurandotaxasfavorecidasaos
financiamentos que se destinem a promover: - recuperao e fertilizao
do solo; - reflorestamento; - combate a epizootias e pragas, nas
atividades rurais; - eletrificao rural; - mecanizao; - irrigao; -
investimento indispensveis s atividades agropecurias;
X-Determinarapercentagemmximadosrecursosqueas
instituiesfinanceiraspoderoemprestaraummesmoclienteou grupo de
empresas; XI-Estipularndiceseoutrascondiestcnicassobreencaixes,
mobilizaes e outras relaes patrimoniais a serem observadas pelas
instituies financeiras; AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br17XII-Expedirnormasgeraisdecontabilidadeeestatsticaa
serem observadas pelas instituies financeiras grifo meu;
XIII-Delimitar,comperiodicidadenoinferiora doisanosocapital
mnimodasinstituiesfinanceirasprivadas,levandoemcontasua natureza,
bem como a localizao de suas sedes e agncias ou filiais;
XIV-Determinarrecolhimentodeat60%(sessentaporcento)do
totaldosdepsitose/ououtrosttuloscontbeisdasinstituies
financeiras,sejanaformadesubscriodeletrasouobrigaesdo Tesouro
Nacional ou compra de ttulos da Dvida Pblica Federal, seja
atravsderecolhimentoemespcie,emambososcasosentregues
aoBancoCentraldoBrasil,naformaecondiesqueoConselho Monetrio
Nacional determinar, podendo este: a) adotar percentagens
diferentes em funo; - das regies geo-econmicas; - das prioridades
que atribuir s aplicaes; - da natureza das instituies financeiras;
b)determinarpercentuaisquenoserorecolhidos,desdeque
tenhamsidoreaplicadosemfinanciamentosagricultura,sob
jurosfavorecidoseoutrascondiesfixadaspeloConselho Monetrio
Nacional. XV-Estabelecerparaasinstituiesfinanceiraspblicas,adeduo
dosdepsitosdepessoasjurdicasdedireitopblicoquelhes
detenhamocontroleacionrio,bemcomodosdasrespectivas
autarquiasesociedadesdeeconomiamista,noclculoaquese refere o inciso
anterior; XVI-EnviarobrigatoriamenteaoCongressoNacional,atoltimo
diadomssubsequente,relatrioemapasdemonstrativosda aplicao dos
recolhimentos compulsrios;
XVII-Regulamentar,fixandolimites,prazoseoutrascondies,as operaes de
redesconto e de emprstimo, efetuadas com quaisquer instituies
financeiras pblicas e privadas de natureza bancria; AULA 04 SISTEMA
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Central da Repblica do Brasil o monoplio
dasoperaesdecmbioquandoocorrergravedesequilbriono
balanodepagamentosouhouversriasrazesparaprevera iminncia de tal
situao; XIX - Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco
Central da RepblicadoBrasilemsuastransaescomttulospblicosede
entidades de que participe o Estado; XX - Autoriza o Banco Central
da Repblica do Brasil e as instituies
financeiraspblicasfederaisaefetuarasubscrio,compraevenda
deaeseoutrospapisemitidosouderesponsabilidadedas sociedades de
economia mista e empresas do Estado;
XXI-DisciplinarasatividadesdasBolsasdeValores-grifo meu - e dos
corretores de fundos pblicos; XXII - Estatuir normas para as
operaes das instituies financeiras
pblicas,parapreservarsuasolidezeadequarseufuncionamento aos
objetivos desta lei;
XXIII-Fixar,atquinze(15)vezesasomadocapitalrealizadoe
reservaslivres,olimitealmdoqualosexcedentesdosdepsitos
dasinstituiesfinanceirasserorecolhidosaoBancoCentralda
RepblicadoBrasilouaplicadosdeacordocomasnormasqueo Conselho
estabelecer; XXIV - Decidir de sua prpria organizao; elaborando seu
regimento interno no prazo mximo de trinta (30) dias; XXV - Decidir
da estrutura tcnica e administrativa do Banco Central
daRepblicadoBrasilefixarseuquadrodepessoal,bemcomo
estabelecerosvencimentosevantagensdeseusfuncionrios,
servidoresediretores,cabendoaoPresidentedesteapresentaras
respectivas propostas; AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br19XXVI-ConhecerdosrecursosdedecisesdoBancoCentralda
Repblica do Brasil; XXVII - aprovar o regimento interno e as contas
do Banco Central do
Brasiledecidirsobreseuoramentoesobreseussistemasde
contabilidade,bemcomosobreaformaeprazodetransfernciade
seusresultadosparaoTesouroNacional,semprejuzoda competncia do
Tribunal de Contas da Unio.
XXVIII-AplicaraosbancosestrangeirosquefuncionemnoPasas
mesmasvedaesourestriesequivalentes,quevigoremnas
praasdesuasmatrizes,emrelaoabancosbrasileirosali instalados ou que
nelas desejem estabelecer - se;
XXIX-ColaborarcomoSenadoFederal,nainstruodosprocessos
deemprstimosexternosdosEstados,doDistritoFederaledos
Municpios,paracumprimentododispostonoart.63,nII,da Constituio
Federal; XXX-Expedirnormaseregulamentaoparaasdesignaese demais
efeitos do art. 7, desta lei. XXXI - Baixar normas que regulem as
operaes de cmbio, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e
outras condies.
XXXII-regularosdepsitosaprazodeinstituiesfinanceirase
demaissociedadesautorizadasafuncionarpeloBancoCentraldo
Brasil,inclusiveentreaquelassujeitasaomesmocontroleacionrio ou
coligadas.
Dessaforma,vemosqueositensqueaparecemnaquestoestodispostos
nosincisosV,VI,XIIeXXI.Assimsendo,onicoquenoconstituiuma
atribuiodoCMNesimdoBACENaexecuodapolticamonetria, conforme disposto
no artigo 10 da mesma Lei, incisos IV e V. AULA 04 SISTEMA
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br20J sei, j sei. Vocs devem estar
pensando que impossvel decorar isso para
aprovaeoexaminadorpodelev-losaoerro.Maspodemosfazeruma analogia.
QuandotiveaulasdeConstitucional(eissofazmuitotempo),oprofessorda
matriadisseque,napoca,caiammuitasquestesdosartigos21a24da
Constituio.Senomefalheamemriasoosartigosquefalamde
competncia.Meusprofessorespocameensinaramqueeramelhorolhar para o
verbo e tentar dizer qual era o artigo do que tentar decor-los e
assim eu fazia.
Faremosaquidamesmaforma.Lembre-sequenaEstruturadoSistema
Financeiro, existem diversos Conselhos e esses agentes no so
fiscalizadores,
donosdeumaagendaativa.ElessoLegisladores.Logo,verboscomo EXECUTAR,
FAZER, FISCALIZAR no sero funo dos Conselhos.
Entretanto,verboscomoLEGISLAR,REGULAR,BAIXARNORMAS,FIXAR, entre
outros constituem, em geral, funo dos Conselhos. Ateno!!! Existem
excees. Para a Poltica Monetria cabe ao Banco
CentralodeverdeLegislar,FormulareExecutar.Issomuito importante,
principalmente nos dias atuais em que se discutem vrias aes do
BACEN nesse sentido. Gabarito: C Questo 35
(FCCCVMAnalista2003)OConselhoMonetrioNacionalorgo maior do sistema
financeiro, sendo sua competncia a) desempenhar atividade
executiva. b) exercer a fiscalizao de instituies financeiras. c)
zelar pela liquidez das instituies financeiras. d) supervisionar os
servios de compensao de cheques. e) receber depsito compulsrio dos
bancos. AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE CAPITAIS BDMG
CURSO ONLINE TEORIA E EXERCCIOS PROFESSOR CSAR FRADE Prof. Csar de
Oliveira Fradewww.pontodosconcursos.com.br21Resoluo: Esse outro
tipo de exerccios bastante comum. Observe os verbos e veja que
aquelequepodesercompetnciadoCMNoitemzelarpelaliquidezdas
instituiesfinanceiras.Osverbossupervisionareexercernopodemostrar
funo do CMN. Vemos que a resposta a letra C. Gabarito: C Questo 36
(CESPE CEF 2009) Junto ao CMN funciona a Comisso Consultiva de a)
Mercado de Ttulos e Valores Mobilirios. b) Cooperativas de Crdito.
c) Mercado de Capitais. d) Comrcio e Indstria. e) Servios
Financeiros. Resoluo:
Segundooartigo7daLei4.595/64,funcionamjuntoaoCMNcinco Comisses
Consultivas so elas: bancria; de mercado de capitais; de crdito
rural; dasInstituiesFinanceirasPblicasEstaduaisouMunicipais,que
operem em crdito rural; e crdito industrial.
Noentanto,pelasregrasatuais,essasnosoasComissesConsultivas que
funcionam junto com o CMN. Essas Comisses foram determinadas na Lei
4.595/64,assimcomoosintegrantesdoCMN.Noentanto,asmodificaes
tantodosintegrantesquantodasComisses,foramfeitaspelaLei9.069/95
quecriouoRealenohouvequalquermanifestaoderevogaoexpressa desses
artigos, mas eles esto revogados. AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br22Noentanto,gravemumacoisa.muitocomumqueoexaminadorfaauma
prova dessa matria pegando a Lei e perguntando algo que nela est
escrito. Como a Lei 4.595/64 no mostra, em seu artigo 7, que houve
revogao do
mesmo,ficacomplicadoparaoexaminadorsaberquenofuncionadaquela forma.
A Legislao atual ( essa que vale), determina as seguintes Comisses:
Segundo o artigo 11 da Lei 9.069/95, temos o seguinte:
Art.11.Funcionaro,tambm,juntoaoConselhoMonetrioNacional,as
seguintes Comisses Consultivas: I - de Normas e Organizao do
Sistema Financeiro; II - de Mercado de Valores Mobilirios e de
Futuros; III - de Crdito Rural; IV - de Crdito Industrial; V - de
Crdito Habitacional, e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana; VI
- de Endividamento Pblico; VII - de Poltica Monetria e Cambial.
Essetipodeequvocobemmaiscomumdoquevocpensa.Easua pergunta : O que
devo fazer?
Duassoasrespostas.Aprimeirarezarparaquenoocorraessetipode equvoco
na suaprova. E a segunda estude das duas formas e saiba o que vale
e o que no vale pois se o examinador errar, voc deve marcar a que
ele achaverdadeiraparanoficardependendodorecursoquefaremos
posteriormente.Observequeesseexaminadorusoualegislaoantigade forma
equivocada. Sendo assim, o gabarito oficial a letra C. Gabarito: C
Questo 37 (CespeBancodoBrasil20033)CompeteaoConselhoMonetrio
Nacionalprescreveroscritriosdeconstituiodassociedadesseguradoras,
das sociedades de capitalizao, das entidades de previdncia privada
aberta e AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE CAPITAIS BDMG
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br23dosresseguradores,comfixaodoslimiteslegaisetcnicosdasrespectivas
operaes. Resoluo:
AoConselhoMonetrioNacionalcompeteaprescriodeconstituiodas
instituiesfinanceiras,bolsasdevalores,sociedadescorretorase
distribuidoras de ttulos e valores mobilirios, dentre outros. Ou
seja, cabe ao
CMNaregulamentaodosrgosquesofiscalizadosporBancoCentraldo Brasil e
Comisso de Valores Mobilirios.
Associedadesseguradoras,sociedadesdecapitalizao,entidadesde
previdnciaprivadaabertaeresseguradoressoagentesfiscalizadose
normatizadospelaSUSEP.Dessaforma,seuscritriosdeconstituio competem
ao rgo que normatiza a atuao da Superintendncia de Seguros
Privados, ou seja, o Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP.
Gabarito: E Questo 38 (Cespe Banco do Brasil 2001) Em 1964, foi
institudo o CMN, no contexto da reforma bancria realizada por meio
da Lei n. 4.595/1964. poca, o CMN era integrado pelo ministro da
Fazenda, que o presidia; pelo presidente do BB;
pelopresidentedoBancoNacionaldeDesenvolvimentoEconmico;porseis
membrosnomeadospelopresidentedaRepblicaeaprovadospeloSenado
Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputao e notria
capacidade
emassuntoseconmico-financeiros,commandatodeseisanos,podendoser
reconduzidos. Podiam, ainda, participar das reunies o ministro da
Indstria e Comrcio e o ministro para Assuntos de Planejamento e
Economia. O CMN teve
suacomposiomodificadadiversasvezes,altimaem1995.Dosseus integrantes
originais, ainda permanece(m) como membro(s) componente(s) a) o
ministro da Fazenda. b) o presidente do BB.
c)opresidentedoBancoNacionaldeDesenvolvimentoEconmico,hoje
denominado Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social.
AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE CAPITAIS BDMG CURSO ONLINE
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br24d) seis membros nomeados pelo
presidente da Repblica, aps aprovao pelo
SenadoFederal,escolhidosentrebrasileirosdeilibadareputaoenotria
capacidadeemassuntoseconmico-financeiros,atualmentecommandatode
quatro anos. e)oministrodaIndstriaeComrcio,hojedenominadoministrodo
Desenvolvimento, Indstria e Comrcio. Resoluo:
Atualmente,fazempartedoConselhoMonetrioNacionaloMinistroda
Fazenda,oMinistrodoPlanejamentoeoPresidentedoBancoCentral.No
entanto,participamdareuniodoConselho,semdireitoavoto,alguns
diretores do Banco Central, o Secretrio do Tesouro Nacional, o
Secretrio de
PolticaEconmicadoMinistriodaFazendaeosSecretrios-Executivosdos
MinistriosdaFazendaedoPlanejamento.Almdesses,podemparticiparda
reunioMinistrosdeEstado,bemcomorepresentantesdeentidadespblicas
ouprivadasdesdequeconvidadospeloMinistrodaFazendanaqualidadede
Presidente do Conselho Monetrio Nacional. Todas as pessoas que
participam do Conselho Monetrio Nacional sem direito a
voto,serenempreviamentenaCOMOCComitdaMoedaedoCrdito,
almdoPresidentedoBancoCentral.NesteComit,sodiscutidos tecnicamente
os itens que sero deliberados no CMN. Normalmente, a COMOC ocorre
no dia anterior ao CMN. Gabarito: A Enunciado para as questes 39 a
43 OConselhoMonetrioNacionalaentidadesuperiordoSistemaFinanceiro
Nacional, tendo por competncia Questo 39
(CESPEBancodoBrasil2003-1)Estabelecerascondiesparao exerccio de
quaisquer cargos de direo nas instituies financeiras privadas. AULA
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br25Resoluo: Segundo a Lei 4.595/64,
que criou o CMN, sua poltica objetivar:
adaptarovolumedosmeiosdepagamentosreaisnecessidadesda economia
nacional e seu processo de desenvolvimento; regular o valor interno
da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os
surtosinflacionriosoudeflacionriosdeorigeminternaouexterna,as
depresseseconmicaseoutrosdesequilbriosoriundosdefenmenos
conjunturais; regular o valor externo da moeda e o equilbrio no
balano de pagamento
doPas,tendoemvistaamelhorutilizaodosrecursosemmoeda estrangeira;
orientaraaplicaodosrecursosdasinstituiesfinanceiras,quer pblicas,
quer privadas, tendo em vista propiciar, nas diferentes regies
doPas,condiesfavorveisaodesenvolvimentoharmnicoda economia
nacional; propiciaroaperfeioamentodasinstituiesedosinstrumentos
financeiros, com vistas maior eficincia do sistema de pagamentos e
de mobilizao de recursos; zelar pela liquidez e solvncia das
instituies financeiras;
coordenaraspolticasmonetria,creditcia,oramentria,fiscaleda dvida
pblica, interna e externa.
Conformepodemosveracima,aquestoestERRADApoisessanouma atribuio do
Conselho Monetrio Nacional segundo a Lei 4.595/64. Gabarito: E
Questo 40 (CESPE Banco do Brasil 2003-1) Zelar pela liquidez e pela
solvncia das instituies financeiras. Resoluo: A Lei 4.595/64
determina os objetivos do CMN. Dentre eles est o seguinte: AULA 04
SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE CAPITAIS BDMG CURSO ONLINE TEORIA
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Fradewww.pontodosconcursos.com.br26zelar pela liquidez e solvncia
das instituies financeiras; Dessa forma, podemos ver que a questo
est CERTA. Gabarito: C Questo 41
(CESPEBancodoBrasil2003-1)Adaptarovolumedosmeiosde pagamento s
reais necessidades da economia nacional e ao seu processo de
desenvolvimento. Resoluo: A Lei 4.595/64 determina os objetivos do
CMN. Dentre eles est o seguinte:
adaptarovolumedosmeiosdepagamentosreaisnecessidadesda economia
nacional e seu processo de desenvolvimento; Dessa forma, podemos
ver que a questo est CERTA. Gabarito: C Questo 42 (CESPE Banco do
Brasil 2003-1) Regular o valor externo da moeda e o equilbrio do
balano de pagamentos do pas. Resoluo: A Lei 4.595/64 determina os
objetivos do CMN. Dentre eles est o seguinte:
regularovalorexternodamoedaeoequilbrionobalanode
pagamentodoPas,tendoemvistaamelhorutilizaodosrecursos em moeda
estrangeira; - grifo meu Dessa forma, podemos ver que a questo est
CERTA. AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE CAPITAIS BDMG CURSO
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Oliveira Fradewww.pontodosconcursos.com.br27Gabarito: C Questo 43
(CESPEBancodoBrasil2003-1)Regularaexecuodosserviosde compensao de
cheques e outros papis. Resoluo: Segundo os objetivos do CMN
disposta na Lei 4.595/64, no est entre eles a regulao dos servios
de compensao de cheques e outros papis. Dessa forma, a questo est
ERRADA. Gabarito: E AULA 04 SISTEMA FINANCEIRO DO MERCADO DE
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Prof. Csar de Oliveira Fradewww.pontodosconcursos.com.br28GABARITO
34-C35-C36-C37-E38-A 39-E40-C41-C42-C43-E Galera,
Comoeujhaviainformadofoinecessriofazerumareformulaono cronograma e
nas ementas de cada aula dada a freqncias das questes em
prova.Etambmporquenofazmuitosentidofalarmossobrefundosde
investimentos sem que antes tenhamos visto, por exemplo, CVM. No
entanto, queria deixar claro para vocs que toda a ementa ser
coberta no final do curso e isso que julgo ser o mais importante,
concordam? Abraos, Csar Frade