Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) Seminário : Inovação na Construção, Técnicas e Materiais de Construção sustentável Auditório da Associação Empresarial de Braga 18 de Novembro de 2010 ADENE – Agência para a Energia [email protected]t
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Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade ... Paulo Sarabanda_ ADENE... · Transposição da Directiva em Portugal efectuada em 2006 ... • Certificado Energético
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Sistema Nacional de Certificação Energética e daQualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)
Seminário : Inovação na Construção, Técnicas e Materiais de Construção sustentável
Auditório da Associação Empresarial de Braga18 de Novembro de 2010
Contexto Europeu - Directiva 2002/91/CE de 16 de Dezembro (EPBD)Suporte para a actual legislação nacional e responsável pela introdução de certificação
• Objectivo: Promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios na
Comunidade, tendo em conta:
• Estabeleceu requisitos em matéria de:
� Metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios
� Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios
� Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos grandes
edifícios existentes que sejam sujeitos a grandes obras de renovação
� Certificação energética dos edifícios
� Inspecção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios e,
complementarmente, avaliação da instalação de aquecimento quando as caldeiras
tenham mais de 15 anos
Transposição da Directiva em Portugal efectuada em 2006Introdução do Sistema de Certificação Energética Nacional (SCE) - D.L. 78/2006 foi a novidade legislativa
SCE - Dec. Lei 78/2006
RSECE - Dec. Lei 79/2006
RCCTE - Dec. Lei 80/2006
SCE - Dec. Lei 78/2006
RSECE - Dec. Lei 79/2006
RCCTE - Dec. Lei 80/2006
< 1990 Não existiam requisitos térmicos na edificação
1990 RCCTE - Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios (Dec.Lei 40/90)
1998 RSECE - Regulamento dos sistemas de climatização em edifícios
(Dec. Lei 119/98)
< 1990 Não existiam requisitos térmicos na edificação
1990 RCCTE - Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios (Dec.Lei 40/90)
1998 RSECE - Regulamento dos sistemas de climatização em edifícios
(Dec. Lei 119/98)
Transpõe
Directiva 2002/91/CE
para direito nacional
Transpõe
Directiva 2002/91/CE
para direito nacional2006
� Edifícios residenciais
� Pequenos edifícios de serviços
(P ≤ 25 kW)
� Base da metodologia simplificada para
certificação de Edifícios Existentes
� Edifícios de serviços- Grandes (>1000 m2 ou 500 m2)- Pequenos com climatização (P > 25kW)
� Edifícios de habitação com sistemas de climatização de P > 25kW
Actual RegulamentaçãoRCCTE e RSECE aplicam-se a edifícios de habitação de serviços respectivamente
-RCCTE (Dec. Lei 80/2006)
-RSECE (Dec. Lei 79/2006)
Âmbito de aplicação do SCEObrigatoriedade da emissão de um CE de acordo com calendarização definida na Portaria 461/2007
Edifícios Novos
Edifícios Existentes
Desde 1 Janeiro 2009
Desde 1 Julho 2007
Desde 1 Julho 2008
Desafios da nova EPBD (ENERGY PERFORMANCE OF BUILDING DIRECTIVE)
Directiva 2010/31/EU de 19 de Maio de 2010
� Objectivo europeu "UE 20-20-20" em 2020:
� redução de 20% nas emissões de GEE;
� 20% de energia proveniente de fontes renováveis;
� aumento de 20% na eficiência energética;
� Apresentação da classe energética na publicidade ao edifício a partir do momento em que seja colocado no mercado;
� Requisitos mínimos baseados em critérios de viabilidade económica ao longo do ciclo de vida do edifício.
� Metas nacionais ambiciosas e planos de incentivos para recuperação do parque edificado existente e para construção de novos “edifícios energia quase zero”.
� Afixação de certificados energéticos na entrada dos edifícios públicos - A partir de 2012 para edifícios com A>500 m2 de área útil, - A partir de 2015 para edifícios com A>250 m2 de área útil;
� “Edifícios energia quase zero”- Novos edifícios públicos a partir de 2018,- Todos os novos edifícios, a partir de 2020.
Desafios da nova EPBD (ENERGY PERFORMANCE OF BUILDING DIRECTIVE)
Edifícios de energia quase zero
Em processo a nova Revisão RegulamentarPrevista publicação até 2011
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
Sistema de Certificação Energética e da QAI (SCE)
• A Certificação - Panorama actual e futuro
• Certificado Energético e da QAI
• Potencial das Medidas de Melhoria
• Eficiência energética e incentivos
• Ponto de Situação do SCE
• Ponto de situação ao nível do País
• Ponto de situação ao nível do distrito de Braga
• Simulador
• Identificação da fracção
• Etiqueta de Desempenho Energético
• 9 classes (de A+ a G)
• Emissões de CO2 do edifício
• Desagregação necessidades de energia• aquecimento, arrefecimento e águas quentes
• necessidades energia em kWh/m2.ano
Certificado Energético (CE)Certificado informa de um modo simples e directo
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• Propostas de medidas
– Redução estimada de energia
– Investimento estimado
– Pay-back simples
• Nova Classe Energética
– se implementadas parte ou a totalidade das medidas
Certificado EnergéticoInformação sobre medidas de melhoria de desempenho
• Redução de consumo energia final em 10% até 2015
Estratégia Nacional paraa Energia 2020 (ENE2020)
- Resolução do Conselho de Ministros nº 29/2010
� OBJECTIVO PARA PRÓXIMA DECADA:
� Promoção da Eficiência Energética
� Aposta nas Energias Renováveis
• 31% do consumo de energia final
• 60% da energia eléctrica em Portugal
• Redução de consumo energia final em 20% até 2020
Incentivos e apoiosVANTAGENS PARA AS CLASSES DE DESEMPENHO ENERGÉTICO MAIS EFICIENTES
-Bonificação em 10% de dedução à colecta de IRS dos custos com crédito àhabitação nas casas com classe A ou A+.
-A -A+
-IRS
-IMI
-Lisboa - Redução em 25% para edifícios que tenham classe energética A e em 50% em imóveis com classe energética A +.
-A -A+
-Gaia - Redução até 70% nas taxas de licenciamento por implementação de energias renováveis. Benefício adicional de 15% em imóveis com classe energética A +.
-A+
-Taxas de Licenciamento
-Geral - Redução até 10% para os edifícios que utilizem técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou passivas.
-Revisão do PDM
-Créditos de edificabilidade – Para os investimentos que promovam a eficiência energética, recebem direitos de edificabilidade;
-A+
-NOVO CONCEITO – BÓNUS DE EDIFICABILIDADE
-Lisboa
-Porto
Outras medidas e incentivosContinuação de planos de deduções fiscais para as energias renováveis para 2011
� Ano 2009 – Comparticipação na aquisição sistemas solares
térmicos no valor € 1.641,70 para particulares e IPSS;
� IVA – Tributação a 13% na aquisição de aparelhos, máquinas e outros
equipamentos destinados àcaptação e aproveitamento de
energia solar, eólica e geotérmica;
� IRS – Benefícios fiscais de 30% dedutíveis à colecta na aquisição de equip. novos para
utilização energias renováveis;
� Ano 2009 – Comparticipação na aquisição sistemas solares
térmicos no valor € 1.641,70 para particulares e IPSS;
� IVA – Tributação a 13% na aquisição de aparelhos, máquinas e outros
equipamentos destinados àcaptação e aproveitamento de
energia solar, eólica e geotérmica;
� IRS – Benefícios fiscais de 30% dedutíveis à colecta na aquisição de equip. novos para
utilização energias renováveis;
� Microgeração – Nov o Decreto-lei Nº
118-A/2010 , que visa simplificar e incentivar os novos
microprodutores, através de novas tarifas: REGIME GERAL E BONIFICADO: Tarif a de referência
de €400/MWh (1º período) e de €240/MWh (2º período);
� Dedução dos custos do certificado energético, nas mais-
valias da venda do imóvel ( cod.51 do CIRS).
� Incentivos à Reabilitação Urbana,
com deduções à colecta em sede de IRS
� Microgeração – Nov o Decreto-lei Nº
118-A/2010 , que visa simplificar e incentivar os novos
microprodutores, através de novas tarifas: REGIME GERAL E BONIFICADO: Tarif a de referência
de €400/MWh (1º período) e de €240/MWh (2º período);
� Dedução dos custos do certificado energético, nas mais-
valias da venda do imóvel ( cod.51 do CIRS).
� Incentivos à Reabilitação Urbana,
com deduções à colecta em sede de IRS
� Orçamento de Estado 2010
� Promoção de intervenções de reabilitação que melhorem a
eficiência energética dos edifícios existentes:
- incentivo ao isolamento térmico (fachadas, pavimentos e
coberturas)
- melhoria das características
térmicas dos vãos envidraçados (caixilharia, vidro e protecções solares).
- Este incentivo está concretizado
também em sede de deduções àcolecta no IRS – Portaria 303/2010
� Orçamento de Estado 2010
� Promoção de intervenções de reabilitação que melhorem a
eficiência energética dos edifícios existentes:
- incentivo ao isolamento térmico (fachadas, pavimentos e
coberturas)
- melhoria das características
térmicas dos vãos envidraçados (caixilharia, vidro e protecções solares).
- Este incentivo está concretizado
também em sede de deduções àcolecta no IRS – Portaria 303/2010