Sistema eleitoral norte- americano Marcelo Passamani Machado [email protected] .

Sistema eleitoral norte-americano

Marcelo Passamani Machado

[email protected]

www.marcelo.passamani.com.br

Eleição para Presidente e Vice

• Eleição indireta, pelo Colégio Eleitoral.

• United States Constitution, Article II, Section 1.


• O Colégio Eleitoral é formado pelos electors indicados por cada um dos 50 Estados + D.C (XXIII – Emenda)

• Cada um dos electors tem direito a um voto para presidente e a um voto para vice.

• Os candidatos que atingirem maioria absoluta são eleitos.


• Caso nenhum candidato a Presidente consiga a maioria absoluta, a House of Representatives escolhe o Presidente dentre os três candidatos mais votados (maioria absoluta).

• Nessa fase, cada Estado (D.C. não) tem direito a apenas 1 voto, determinado pela maioria de seus Deputados.


• Caso nenhum candidato a Vice-Presidente consiga a maioria absoluta, o Senado, por maioria absoluta de seus membros, escolhe o Vice-Presidente dentre os dois candidatos mais votados.


• Antes da XII Emenda (1804) o sistema era um pouco diferente, pois cada elector tinha direito a dois votos para Presidente.

• O candidato mais votado era eleito Presidente e o segundo colocado era eleito Vice.

• Problemas nas eleições de 1796 e 1800 levaram à adoção da XII Emenda, que estabeleceu voto para Presidente e Vice.


Como se distribuem os electors entre os Estados?• O número de electors de cada Estado é igual ao

número de Senadores (sempre 2) + Deputados (varia conforme a população, apurada em censos decenais).

• A partir da XXIII Emenda (1961), o Distrito de Columbia (D.C.) passou a ter direito a indicar certo número de electors, número esse calculado como se fosse um Estado, mas nunca superior ao número de electors do Estado menos populoso.

• Atualmente são indicados 538 electors: 100 (= número de Senadores) + 435 ( = número de Deputados - Reapportionment Act, 1929): 435 assentos entre os 50 Estados) + 3 (D.C.).


Como os Estados indicam seus electors?

• A Constituição diz que os electors são indicados na forma estabelecida pelo Legislativo Estadual.

• 4 principais modelos: A)- indicação direta do Legislativo; B)- winner-takes-all; C)- distritos eleitorais; D)- Maine Method.


A) Indicação direta do Legislativo: sistema adotado por mais de um quarto dos Estados até as eleições de 1824. Não é usado atualmente.

• Poder Legislativo estadual indica diretamente os electors, sem voto popular.

• A Carolina do Sul usou esse método até 1860.


B) Winner-takes-all: sistema adotado por praticamente todos os Estados a partir de 1824. Hoje, apenas 2 não o adotam.

• O Estado realiza uma votação popular.

• O partido cujo candidato obtiver a maioria dos votos indica todos os electors daquele Estado.


C) Distritos eleitorais: sistema adotado por 7 Estados até 1824. Não é usado atualmente.

• O Legislativo divide o Estado em distritos eleitorais, atribuindo a cada um deles um elector.

• O partido do candidato vencedor em determinado distrito indica o respectivo elector.

• Método vulnerável ao gerrymandering.


D) Maine Method: sistema atualmente adotado por Maine (desde 1972) e Nebraska (desde 1996).

• Os votos populares são apurados em um “distrito senatorial” e diversos “distritos congressuais”.

• O distrito senatorial corresponde ao Estado inteiro. O partido vencedor indica os dois electors, que corresponderiam aos dois senadores.

• Os “distritos congressuais” correspondem aos distritos pelos quais são eleitos os Deputados. O partido vencedor indica o respectivo elector.

Eleição para Presidente e ViceComo votam os electors?

• A Constituição não vincula expressamente o voto do electors à vontade dos partidos.

• Explicação: antes dos partidos, os electors eram concebidos como agentes livres.

• O elector que vota em um candidato de outro partido ou não vota em ninguém é conhecido como faithless elector. Isso já ocorreu 158 vezes.

• Ray v. Blair (1952): os Estados podem punir os faithless electors.

• Há dúvidas sobre a possibilidade de seus votos serem recusados (até hoje sempre foram aceitos, exceto em 1872).

Eleição para Presidente e ViceArgumentos contrários ao sistema:

• Diferente peso para os votos (votos dos estados menores valem mais).

• Diferença entre o voto da maioria e o candidato eleito (1824, 1876 e 2000).

• Foco nos swing states.• “Fabrica” uma uniformidade local inexistente

(winner-takes-all).• Dificulta o surgimento de um terceiro partido

(Duverger e Sartori).• Eleição jogada para a House of Representatives

(1800 e 1824).


Argumentos favoráveis ao sistema:

• Presidente com apoio difundido em todo o território do país.

• Respeita o Federalismo (cada Estado escolhe como indica seus electors).

• Dá força às minorias nos swing states.• Estabiliza um sistema bi-partidário.• Isola problemas relacionados a fraudes, e

ameniza os efeitos de catástrofes naturais.

Eleições para a House of Representatives

• United States Constitution, Article I, Section 2. • Eleições a cada 2 anos.• Assentos distribuídos de acordo com a

população (censos decenais).• Reapportionment Act (1929): 435 assentos entre

os 50 Estados.• Public Law 90-196: Estados divididos por

distritos, com um assento por distrito. Método majoritário.


Malapportionment

• Subrepresentação e sobrerepresentação, pela manipulação do tamanho dos distritos.

• Baker v. Carr (1962), Reynolds v. Sims (1964), Wesberry v. Sanders (1964): os distritos devem ter aproximadamente o mesmo número de habitantes - “one person, one vote”.


Gerrymandering

• Manipulação geográfica dos distritos, para obtenção de vantagem para determinado partido.

Eleições para o Senado

• United States Constitution, Article I, Section 3.

• Eleições populares a cada 6 anos (antes da XVII Emenda – 1913 – os Senadores eram escolhidos pelos Legislativos estaduais).

• 2 Senadores por Estado, eleitos alternadamente.

• Maioria simples ou absoluta (Georgia e Lousiana usam runoff voting)

Sufrágio

• Ativo: facultativo (direito)Proibição de discriminação com base em:Raça – XV Emenda (1870);Sexo – XIX Emenda (1920);Idade (18 anos) – XXVI Emenda (1971); ouCondição financeira (poll taxes) – XXIV Emenda

(1964)• Passivo: Candidatos dos partidos

(bipartidarismo patronal) e candidatos independentes.

Financiamento de campanha

• Financiamento privado ou público (os candidatos optam por apenas um deles).

• Financiamento privado: Hard money e soft money.


Hard money:

• Doações diretas aos candidatos.

• Devem ser declaradas pelo candidato, com a divulgação dos nomes dos doadores.

• Existem limites para esse tipo de doação.

• Os gastos superiores a $ 200 devem ser declarados.


Soft money:• Doações indiretas às campanhas dos

candidatos: issue advertising (vedado o uso das “palavras mágicas”).

• As doações são ilimitadas.• Antes de 2002 essas doações eram feitas

aos partidos com base na decisão Buckley v. Valeo (1976) e na emenda de 1979 ao Federal Election Campaign Act.

Financiamento de campanhaSoft money:

• 2002 - Bipartisan Campaign Reform Act: proibiu os partidos de usar soft money.

• As doações passaram a ser feitas aos 527 groups e aos PACs.

• As organizações que recebem devem declarar as fontes e os gastos.


Financiamento público:

• Existe em alguns Estados.

• É exclusivo.

• Os candidatos que pretenderem obter esse financiamento devem comprovar o apoio popular à sua candidatura, colhendo um determinado número de assinaturas e contribuições simbólicas.

Eleições no Brasil

Presidente

• Eleição direta.• Art. 77, §§ 2° e 3°, da Constituição

Federal:• Maioria absoluta em primeiro turno (nulos

e brancos fora).• Maioria dos votos válidos no segundo

turno.


Câmara dos Deputados

• Art. 45, § 1°, da Constituição Federal.• Deputados eleitos pelo sistema

proporcional.• Assentos por Estado variam conforme a

população: mínimo de 8 e máximo de 70.• Distorção: voto do eleitor do Amapá vale

cerca de 33 vezes mais que o do paulista.


Senado

• Art. 46, §§ 1°, 2° e 3°, da Constituição Federal.

• Senadores eleitos pelo sistema majoritário, 1/3 e 2/3.

• 3 assentos por Estado.


Financiamento das campanhas

• Misto, limite de gastos auto-declarado (multa sobre o excesso).

• Público: Fundo Partidário (1% dividido igualmente, 99% proporcional às eleições nacionais para a Câmara) e horário eleitoral gratuito em rádio e TV.

• Privado: PJ – 2% faturamento bruto. PF – 10% rendimentos brutos.

Eleições no BrasilSufrágio

• Ativo: Obrigatório (direito-função) para maiores de 18 anos. Facultativo para:

- analfabetos;- maiores de 70;- entre 16 e 18. • Passivo: Candidatura é monopólio dos partidos

(condição de elegibilidade), que escolhem nos termos de seu estatuto (autonomia partidária).

• Listas abertas.• Sistema pluripartidário.

Eleições no Brasil• Cláusula de barreira (não é de exclusão) - art. 13 da Lei n° 9.096:

Tem direito a funcionamento parlamentar em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com o mínimo de dois por cento do total de cada um deles.

• Funcionamento parlamentar = regras que definem a atuação dos partidos na Casa, como o direito à liderança e à participação nas comissões.

• Além disso, arts. 48 e 49 da Lei n° 9.096/95 (acesso ao rádio e à televisão).

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