SISTEMA E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE …hab_saneamento/cid_sustentaveis/Junia_Sta_Rosa... · Secretaria Nacional de Habitação 03 de abril de 2007 Campinas SISTEMA E FUNDO

Secretaria Nacional de Habitação

03 de abril de 2007Campinas

SISTEMA E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE

SOCIAL - SNHIS/FNHIS E O PLANO DE ACELERAÇÃO DO

CRESCIMENTO - PAC

SISTEMA E FUNDO NACIONAL

DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

SNHIS/FNHIS

Sistema Nacionalde Habitação

Sistema Nacionalde Habitação deInteresse Social

Sistema Nacionalde Mercado

POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

MECANISMODE PLANEJAMENTO GESTÃO

INSTITUCINALIDADE

FINANCIAMENTO

SISTEMA E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -SNHIS/FNHIS

HISTÓRICO: PL 2.710/92 - iniciativa popular

MARCO LEGAL: Lei nº 11.124, 16/06/2005

Decreto nº 5.796, de 06/06/2006

FOCO:população de baixa renda

PRINCÍPIOS: pactuação federativa, descentralização e controle social

OBJETIVOS

acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável

implementar políticas e programas de investimentos e subsídios

articulação institucional

SISTEMA E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -SNHIS/FNHIS

APLICAÇÕESprodução, aquisição, conclusão, ampliação, reforma, melhoria e requalificação de unidades habitacionais em áreas urbanas ou rurais e lotes urbanizadosurbanização e regularização fundiária

IMPLEMENTAÇÃO transferências voluntárias da União para os estados, DF e municípios (art.12 da Lei 11.124/05).

FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

OBJETIVO: estabelece diretrizes e critérios de aplicação do FNHIS

COMPOSIÇÃO: segmentos que compõem o Conselho das Cidades

CARÁTER: deliberativo

CONSELHO GESTOR DO FNHIS

COMPOSIÇÃO:

participativa e paritária (entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil)

representação dos segmentos do Conselho das Cidades

24 membros (12 Executivo Federal + 12 Sociedade civil)

PARTICIPAÇÃO (estados, DF e municípios)

O Presidente do Conselho convidará para participar das reuniões do Conselho, 2 representantes sem direito a voto

CONSELHO GESTOR DO FNHIS

REQUISITOS BÁSICOSTermo de Adesão ao SNHIS (assinado pelo Governador)Constituição de Fundo de Habitação de Interesse SocialConstituição de Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse SocialElaboração de Plano Habitacional de Interesse Social

ADESÃO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS AO SNHIS

COMPROMISSOSConstituição de Fundo, Conselho e elaboração de Plano de HISApoio aos municípios, em especial aqueles com população inferior a 20 mil habitantes

Condição necessária para o repasse dos recursos do FNHIS (art. 12 – Lei 11.124)

Possibilidade de realização de consórcios

TERMO DE ADESÃO AO SNHIS

ACESSO VIRTUALhttp://www.cidades.gov.br1º “link”: Termo de Adesão SNHIS/FNHIS2º “link”: Termo de Adesão para Estados e Distrito Federalacesso direto: http://www.cidades.gov.br/TermodeAdesao

até 31/12/2007, nos casos de estados, do DF e de municípios com população superior a 20 mil habitantes ou integrantes de RM

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS

TERMO DE ADESÃO AO SNHIS

a ser criado por Lei específica

vinculação do Fundo a um Conselho Gestor, de caráter deliberativo

fonte: no mínimo recursos orçamentários do Estado, destinados à Habitação de Interesse Social

FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALDE INTERESSE SOCIAL

A Lei 11.124/05 admite conselhos JÁEXISTENTES, observada a composição e atuação como conselho gestor do fundo local

COMPOSIÇÃO:¼ das vagas aos representantes dos movimentospopulares

CONSELHO GESTOR DO FUNDO LOCAL

conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, e instrumentos de ação que expressa o entendimento do governo local e dos agentes sociais sobre a moradia e projeta a implementação de uma política pública articulada para o setor

ainda que o foco seja a habitação de interesse social, o Plano deve considerar o setor habitacional como um todo

PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL LOCAL

PACPROGRAMA DE

ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

MAIS CRESCIMENTO MENOS DESIGUALDADE

PREMISSASOS GARGALOS NA INFRA-ESTRUTURA DO PAÍS, PARA SEREM SUPERADOS, NECESSITAM DE:• planejamento estratégico de médio e longo prazos;

• fortalecimento da regulação e da competitividade;

• instrumentos financeiros adequados ao investimento de longo

prazo;

• parcerias entre o setor público e o investidor privado;

• articulação entre os entes federativos.

PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA EM 3 EIXOSinfra-estrutura logística (rodoviária, ferroviária, portuária, hidroviária e aeroportuária)infra-estrutura energética (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e energias renováveis)infra-estrutura social e urbana (luz para todos, saneamento, habitação, metrôs, recursos hídricos)

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA

R$ 5 bilhões do FGTS, podendo chegar a R$ 17 bilhões com opção de aplicação do trabalhador em até 10% com isenção de Imposto de Renda.

CAIXA ECONÔMICA FEDERALaporte do Governo Federal de R$ 5,2 bilhões para repassar em obras de saneamento e HIS.

AMPLIAÇÃO EM R$ 7 BILHÕES DO LIMITE DEENDIVIDAMENTO PÚBLICO

saneamento ambientalhabitação

MEDIDAS PARA VIABILIZAÇÃO DO PAC

MP

AUMENTO DE LIQUIDEZ DO FAR (PAR) antecipação da opção de compra do imóvel arrendado ou a venda direta de imóveis pertencentes ao FARampliação da liquidez do fundo que operacionaliza o PAR, destinado ao atendimento exclusivo de moradia popular

REGULAMENTAÇÃO DO ART 23 DA CONSTITUIÇÃO

define quem pode dar licença ambiental a obras de infra-estrutura

MEDIDAS PARA VIABILIZAÇÃO DO PAC

MP

REVISÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 8666reduzir a possibilidade de contestação das empresas no resultado:

unificar as etapas de tomada de preço, abertura dos envelopes e análise técnica apenas uma contestação

MEDIDAS PARA VIABILIZAÇÃO DO PAC

PAC

8 Medidas Provisórias

2 Projetos de Lei Complementares

3 Projetos de Lei

8 Decretos Presidenciais

DIRETRIZES GERAIS DOS PROJETOS DO PACprojetos com forte potencial para gerar retorno econômico socialsinergia entre os projetosrecuperação de infra-estrutura existenteconclusão de projetos em andamento

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010

112,0

43,6

55,0

13,4

2007

170,8127,2Social e Urbana

274,8219,8Energética

58,344,9Logística

503,9391,9TOTAL

TOTAL2008-2010EIXO

R$ bilhões

PREVISÃO DE INVESTIMENTO

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

1. RM, RIDE, aglomerado urbano ou capital estadual

2. município com IDH inferior à média nacional

3. município com índice de mortalidade infantil superior à média nacional

4. áreas sujeitas a fatores de risco ou degradação ambiental

5. áreas sujeitas a doenças endêmicas

6. situação de emergência / calamidade pública

7. integração a outras intervenções ou programas da União ou das demais esferas de governo

8. aprovação por Conselhos Estaduais, Distrital ou Municipais

INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E URBANA:

HABITAÇÃO

total de domicílios em favelas 1,96 milhão

FAVELASHABITACIONAL

déficit quantitativo de domicílios 7,9 milhões

96,3% DO DÉFICIT HABITACIONAL TOTAL SE CONCENTRA NA FAIXA DE RENDA ATÉ 5 SM

DÉFICIT HABITACIONAL - 2005

fonte: IBGE, PNAD 2005

Sudeste60,2%

Nordeste19,8%

Norte14,4%

Centro-Oeste1,2%

Sul4,5%

Sul11,1%

Sudeste36,7%

Nordeste 34,7%

Norte10,8%

Centro-Oeste 6,8%

INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOSDISTRIBUIÇÃO REGIONAL 2005

Fonte: IBGE, PNAD 2005

11

MIL

OES

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Inadequaçãofundiária

Domicílio sembanheiro

Carência de infra-estrutura

Adensamentoexcessivo

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

NECESSIDADES, AÇÕES E INSTRUMENTOS POLÍTICA HABITACIONAL

(*) exclusivo para construção de novas moradias

Aglomerados Subnormais –Favelas (mais de 50 domicílios com inadequação)

Construção de novas moradiasUrbanização de favelasMelhorias ou reformas de moradias

Urbanização de favelas

Melhorias ou reformas de moradias

Inadequação de Domicílios (densidade excessiva, inadequação fundiária, carência de serviços de infra-estrutura e domicílios sem banheiro)

Arrendamento residencial (*)

Subsidio para população de baixa renda, até 5 s.m.

Financiamento e repasse a Estados e Municípios

Financiamentos -pessoa física, associações ou empresas

Construção de novas moradias

Déficit Habitacional Quantitativo

INSTRUMENTOSAÇÕESTIPOS DE NECESSIDADES HABITACIONAIS

RECURSOS HABITAÇÃO 2007-2010

R$ bilhões

27,5

4,6

10,5

8,8

1,0

2,6

2007

42,031,5SBPE Poupança

17,713,1Contrapartida

32,523,7Financiamento Pessoa Física

4,03,0Financiamento Setor Público

10,17,5OGU

106,378,8TOTAL

TOTAL2008-2010FONTE

27,5

4,6

10,5

8,8

1,0

2,6

2007

42,031,5SBPE Poupança

17,713,1Contrapartida

32,523,7Financiamento Pessoa Física

4,03,0Financiamento Setor Público

10,17,5OGU

106,378,8TOTAL

TOTAL2008-2010FONTE

RECURSOS HABITAÇÃO 2007-2010

* Inclui subsídios do FGTS para famílias até 5 s.m.** Recursos de estados, municípios e pessoas físicas*** Recursos de pessoas físicas

94,7

50,4

8,4

42,0

44,3

7,4

4,4

32,5

MORADIAS

50,4-Subtotal

55,911,6Subtotal

42,0-SBPE Poupança

8,4-Contrapartida ***

9,31,9Contrapartida **

10,15,7OGU

36,54,0Financiamento *

106,311,6TOTAL

TOTALURBANIZAÇÃO

DE FAVELASFONTE

94,7

50,4

8,4

42,0

44,3

7,4

4,4

32,5

MORADIAS

50,4-Subtotal

55,911,6Subtotal

42,0-SBPE Poupança

8,4-Contrapartida ***

9,31,9Contrapartida **

10,15,7OGU

36,54,0Financiamento *

106,311,6TOTAL

TOTALURBANIZAÇÃO

DE FAVELASFONTE

R$ bilhões

PRÓ-MORADIAnovo limite de concessão de crédito ao setor público de R$ 1 bilhão/ano (Res. CMN nº. 3.438, de 22/01/07)Condições CMN:

capacidade de pagamento: agente financeiroenquadramento e seleção: MCidades limite de endividamento: STN

Procedimentos:apresentação carta-consulta: www.cidades.gov.brcapacidade de pagamento: agente financeiroseleção: SNHlimite de endividamento: STN

PRINCIPAIS AÇÕES DO PAC

PRÓ-MORADIA

financia o acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até 3 salários mínimos

modalidades operacionais:produção de conjuntos habitacionaisurbanização e regularização de assentamentos precário – 70% dos recursos desenvolvimento institucional

RECURSOS FGTS

PRÓ-MORADIA - Critérios de SeleçãoProdução de Conjuntos ou Urbanização

municípios em RM ou sede de capital estadual, que possua IDH inferior à média nacional ou índice de mortalidade infantil superior à média nacionalpopulação residente em áreas de risco ou degradação ambiental ou sujeitas a doenças endêmicaspopulação em situação de emergência ou estado de calamidade públicaintegração a outras intervenções ou programas da Uniãoaprovação por conselhos locais de habitação ou desenvolvimento urbano

RECURSOS FGTS

PRÓ-MORADIA – Critérios de SeleçãoDesenvolvimento Institucional – Municípios

população superior a 20 mil habitantesintegrante de RM ou sede de capital estadualIDH inferior a média nacionalaprovação por conselho municipal de habitação ou desenvolvimento urbano

Desenvolvimento Institucional - Estadosações de aperfeiçoamento da administração estadual relacionadas a questões afetas a RMIDH inferior a média nacionalaprovação por conselho estadual de habitação ou desenvolvimento urbano

RECURSOS FGTS

PRÓ-MORADIA

cartas-consulta já podem ser enviadas, desde já, aos agentes financeirosagentes financeiros providenciam a análise de capacidade de pagamento e encaminham as cartas-consulta à Secretaria Nacional de Habitaçãoas seleções serão periódicas, considerando as cartas-consulta recebidas até o último dia do mês que antecede suas realizações

RECURSOS FGTS

DIRETRIZES GERAIS DOS PROJETOS DO PAC PARA HABITAÇÃO

obras de grande porte

obras articuladas e integradas no território

obras de recuperação ambiental

obras que eliminam gargalos da infra-estrutura logística

obras mitigadoras de impacto de grandes instalações de

infra-estrutura nacional

complementação de obras já iniciadas

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010

RECURSOS 2007

ORÇAMENTO 2007R$ (mil)

PPI - Favela 900.000 FNHIS 899.503 Habitar-Brasil/BID 150.000 PSH Subsídio 300.000

SUB TOTAL PAC - OGU 2.249.503 PPI - Projetos Técnicos 250.000 FNHIS - Planos Habitacionais 82.797 Habitar-Brasil/BID - Habitação DI 13.000 TAL HABITAÇÃO - Projetos 3.000 PBQP-H 1.700

SUB TOTAL PAC - OGU - DI 350.497

OGU

OGU (Desenvolvimento Institucional)

Modalidade

RECURSOS 2007

ORÇAMENTO 2007R$ (mil)

Carta de Crédito Individual 4.255.776 Carta de Crédito Associativo 1.484.224 Apoio à Produção 360.000 Pró-Moradia 650.000 Carta de Crédito - Subsídio 1.200.000

SUB TOTAL FGTS 7.950.000

FAR Arrendamento Residencial - PAR 650.000

SUB TOTAL FAR 650.000

FDS Crédito Solidário 50.000

SUB TOTAL FDS 50.000

Modalidade

FGTS

RECURSOS 2007

ORÇAMENTO 2007R$ (mil)

Carta de créditoRevitalização

SUB TOTAL FAT 888 Carta de crédito SFI e SBPE 3.259.796 CONSTRUCARD 956.840

SUB TOTAL CAIXA 4.216.636

SBPE - Outros Agentes Financeiros 7.800.000

TOTAL - 2007 23.267.524

CAIXA

FAT 888

Modalidade

PROGRAMA URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos PrecáriosApoio ao Poder Público para Construção Habitacional destinada a Famílias de Baixa RendaApoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse SocialApoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social

RECURSOS FNHIS 2007

[email protected]

Secretaria Nacional de Habitação

abril de 2007

SISTEMA E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -

SNHIS/FNHIS E O PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC