SISCOMEX EXPORTAÇÃO WEB Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior Departamento de Operações de Comércio.

SISCOMEX EXPORTAÇÃO WEB

Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior

Secretaria de Comércio Exterior

Departamento de Operações

de Comércio Exterior

Fluxo Resumido das Operaçõesde Exportação

Siscomex Exportação WEBAspectos Comerciais – Histórico

• Implantação: 1993 – Marco na utilização de Tecnologias da Informação na modernização do processo de comércio exterior.

• 1993 2012• 19 anos de utilização – Significativa defasagem tecnológica• Aumento no dinamismo do comércio exterior• Surgimento de novas tecnologias de telecomunicações e

informação• Aumento expressivo no volume das exportações brasileiras:

• 1993 US$ 38,5 bilhões FOB• 2011 US$ 256,9 bilhões FOB

• Aumento de 567,2% em 19 anos

Siscomex Exportação WEBAspectos Comerciais – Sistema Antigo

Siscomex ExportaçãoMódulo Sisbacen






Siscomex Exportação WEBAspectos Comerciais

• Modernização do Sistema Principais Vantagens• Utilização de Plataforma WEB• Interface amigável, interativa• Ampliação da visibilidade do processo pelo exportador

e pelo anuente• Possibilidade de simulação prévia dos Registros de

Exportação• Manutenção de forma otimizada das tabelas de dados

do sistema• Totalização on-line dos valores e quantidades

informados pelo exportador• Possibilidade de transmissão de REs em lotes

Siscomex Exportação WEBUtilização – Acesso

• O Acesso ao Siscomex Exportação Web se dá através do site do MDIC: www.mdic.gov.br

http://www.mdic.gov.br/



NOVOEX


Criação do Registro de Exportação

Siscomex Exportação WEBUtilização – Criação de RE

• O menu Operações contem todas as funcionalidades do Exportação Web.


• Na pagina de inclusão podemos selecionar a forma de inclusão de RE desejada.






Siscomex Exportação WEB

Utilização – Criação de RE

Lupas de Pesquisa:

Ícones de Lupas que podem ser utilizadas na pesquisa de dados contidos em tabelas de dados gerais como: Pais, unidade de despacho, moeda, entre outros.




Lupa do campo NCM

A lupa do campo NCM pode ser utilizada para facilitar a busca por determinada NCM.

Esta busca pode ser por níveis, Capitulo, Posição, Subitem, ou por busca na descrição dos destaques das NCMs.





CCPTC e CCROM

Certificado de Cumprimento da Política Tarifária Comum

Certificado de Cumprimento do Regime de Origem do Mercosul.




Drawback

Esta pagina somente estará disponível para preenchimento caso seja selecionado um enquadramento de Drawback


• Operações disponíveis ao final todas as telas:

• Simular: O sistema verifica o preenchimento do RE.

• Gravar: O sistema efetua a gravação do RE e mostra seu status.

• Gerar arquivo: O sistema gera um arquivo XML para utilização posterior.



Resultado:

Após a gravação do RE o sistema retorna sua situação, e no caso de REs com anuência, os órgãos anuentes aos quais o RE está submetido.

Siscomex Exportação WEBUtilização– Anuência

Operações no Registro de Exportação

Siscomex Exportação WEBUtilização – Consulta


Utilização – Consulta

• Sistema disponibiliza para consulta on-line todas as paginas de dados do RE.

• Também é disponibilizado ao exportador a opção de emitir o extrato do RE ou seu resumo.• Extrato – 6

a 7 paginas• Resumo – 1

a 2 paginas


Utilização • Sistema Exportação

Web ainda permite as seguintes alterações no RE:

• Cancelamento do RE• Alteração de RE já

registrado• Alteração de RE já

averbado• Prorrogação de RE

não vencido.

• Todas estas operações seguem os padrões e verificações já existentes no registro de um novo RE.

Siscomex Exportação WEBUtilização – Criação de Adição ao RE

• No sistema Exportação Web cada RE pode ter apenas 1 código de NCM e até 5 itens de mercadoria.

• Para registros que exigem mais NCMs e itens de mercadoria é necessário o registro de uma adição/anexo ao RE.


• Requisitos e especificações da Adição:• O RE original (final 001) deve conter saldo suficiente para todas as

adições subsequentes.• As adições podem ter NCMs diferentes do RE original• Podem ser utilizados até 5 itens por adição • Limite de até 998 adições por RE • Possibilidade de envio de anexos via estrutura própria, juntamente

com o RE original. Não é possível a posterior inclusão de adições por estrutura própria.


RE Original com saldo de R$ 25.000,00


NCM da adição diferente do RE Original


Inclusão da mercadoria com o restante do saldo do RE


Saldo do RE original totalmente consumido pela adição


Adição registrada, com seu numero disponibilizado pelo sistema.

Siscomex Exportação WEBUtilização – Transmissão por Estrutura Própria

• Permite que as empresas enviem grandes lotes de Registros de Exportação de uma só vez, agilizando todo o processo

• Agilidade para grandes exportações e facilidade de verificação para as empresas

• Possibilidade de integração com os sistemas de gestão já existentes.

Siscomex Exportação WEBUtilização – Transmissão por Estrutura Própria

• Para facilitar a integração dos sistemas das empresas com o Exportação Web, estão disponíveis no site do MDIC dois arquivos:• Um Arquivo XML-Schema

• Este arquivo contem todos os parâmetros e campos que o Exportação Web aceita para o processo de criação de um novo registro de exportação e também suas adições

• A partir deste, os sistemas de ERP podem gerar seus próprios XMLs já com a especificação necessária para o Exportação Web.

• Um arquivo XML de exemplo, contendo uma exportação• Este arquivo pode ser utilizado como base para o exportador na criação

de seus próprios XMLs

Novos Procedimentos Para o Registro de Exportação

Siscomex Exportação Web


Utilização

Preenchimento do Campo Item – Pagina Drawback

O campo item refere ao numero do item de exportação constante no AC de drawback.


Utilização

Campo Data Limite

Para exportações com enquadramentos que exigem o retorno da mercadoria ao Brasil, o Exportação Web exige o preenchimento do campo Data Limite.

Esta campo refere-se a data prevista de retorno da mercadoria ao país.

Siscomex Exportação WEBUtilização – Utilização de Cotas de Exportação

• No NOVOEX, utilizando-se do enquadramento 80200 – Cota Frango, é obrigatório o preenchimento do campo “Categoria da Cota”

• Este campo se encontra no item 4 – Dados de Mercadoria

Siscomex Exportação WEBUtilização – Instrumento de Negociação

• No NOVOEX não existe a necessidade do preenchimento do campo de “Instrumento de Negociação” quando o mesmo não existe.

• Os códigos de instrumento não negociado foram extintos.– O Campo no momento do

preenchimento permanece vazio.

Siscomex Exportação WEBUtilização – Comissão de Agente

• No NOVOEX a comissão de agente é individual. Cada RE e suas respectivas adições tem valores independentes.

• Mudanças nos mesmos devem ser feitas individualmente.

Siscomex Exportação WEBUtilização – Proposta de Alteração de RE Averbado

• É obrigatório o preenchimento do campo “Justificativa” no momento da requisição da proposta de alteração de RE já averbado

• O campo se encontra ao final da pagina 2 – Dados Gerais

Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior

Secretaria de Comércio ExteriorDepartamento de Comercio Exterior

Coordenação Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX

Contatos:

Central de Atendimento SERPRO:0800-978-2331

E-mail:[email protected]

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