Corte = 138x210mm SINOPSE - DIREITO CONSTITUCIONAL V16 TOMO I 5ED.job Montagem - Pag 7 Sermograf - Prova digital 7 SUMÁRIO Sumário COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS.................................................................... 23 GUIA DE LEITURA DA COLEÇÃO................................................................................ 25 APRESENTAÇÃO....................................................................................................... 27 LISTA DE ABREVIATURAS.......................................................................................... 29 PARTE I – TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Capítulo I CONCEITOS BÁSICOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO ................................................. 35 1. Conceito de Estado...................................................................................... 35 2. Estado vs. Nação .......................................................................................... 35 3. Elementos do Estado................................................................................... 36 3.1. Território ............................................................................................ 37 3.2. Povo ................................................................................................... 37 3.3. Governo ............................................................................................. 37 3.3.1. Soberania vs. autonomia.................................................... 38 4. Forma de Estado.......................................................................................... 39 4.1. Plano do direito público internacional ........................................... 39 4.2. No plano do direito constitucional .................................................. 40 5. Divisão de poderes ..................................................................................... 44 6. Forma de governo ....................................................................................... 46 .............................................................. 46 .............................................................. 47 7. Sistema de governo..................................................................................... 50 8. Regimes políticos ........................................................................................ 52 8.1. Regime político democrático ........................................................... 53 Capítulo II CONSTITUCIONALISMO E DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................. 55 1. Constitucionalismo....................................................................................... 55 1.1. Constitucionalismo antigo ................................................................ 55 1.2. Constitucionalismo moderno ........................................................... 57 1.2.1. Principais movimentos ....................................................... 58 S S D D D D S D D D D S
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SINOPSE - DIREITO CONSTITUCIONAL V16 TOMO I 5ED … · Corte = 138x210mm SINOPSE - DIREITO CONSTITUCIONAL V16 TOMO I 5ED.job Montagem - Pag 9 Sermograf - Prova digital 9 SUMÁRIO
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COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS.................................................................... 23GUIA DE LEITURA DA COLEÇÃO................................................................................ 25APRESENTAÇÃO....................................................................................................... 27LISTA DE ABREVIATURAS.......................................................................................... 29
PARTE I – TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Capítulo ICONCEITOS BÁSICOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO ................................................. 351. Conceito de Estado...................................................................................... 352. Estado vs. Nação.......................................................................................... 353. Elementos do Estado................................................................................... 36
3.1. Território............................................................................................ 373.2. Povo ................................................................................................... 373.3. Governo ............................................................................................. 37
3.3.1. Soberania vs. autonomia.................................................... 384. Forma de Estado.......................................................................................... 39
4.1. Plano do direito público internacional ........................................... 394.2. No plano do direito constitucional.................................................. 40
5. Divisão de poderes ..................................................................................... 446. Forma de governo....................................................................................... 46
.............................................................. 477. Sistema de governo..................................................................................... 508. Regimes políticos ........................................................................................ 52
8.1. Regime político democrático ........................................................... 53
Capítulo IICONSTITUCIONALISMO E DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................. 551. Constitucionalismo....................................................................................... 55
1.1. Constitucionalismo antigo ................................................................ 551.2. Constitucionalismo moderno ........................................................... 57
1.2.1. Principais movimentos ....................................................... 58
2.1. Quanto ao conteúdo......................................................................... 76...................................................................... 78
2.5. Quanto ao modo de elaboração..................................................... 81............................................................................ 82............................................................................. 83
2.8. Outras denominações....................................................................... 83............................................. 85
3. Evolução constitucional do Estado brasileiro............................................ 863.1. Constituição de 1824......................................................................... 873.2. Constituição de 1891......................................................................... 873.3. Constituição de 1934......................................................................... 883.4. Constituição de 1937......................................................................... 893.5. Constituição de 1946......................................................................... 903.6. Constituição de 1967......................................................................... 903.7. Emenda Constitucional ou Constituição de 1969? .......................... 913.8. Constituição de 1988......................................................................... 91
PODER CONSTITUINTE E SUAS MANIFESTAÇÕES....................................................... 951. Teorias do poder constituinte .................................................................... 95
1.1. Origens ............................................................................................... 951.2. Conceito de poder constituinte....................................................... 961.3. Natureza: poder de fato ou de direito? ......................................... 96
.................................................................... 971.4.1. Usurpação do poder constituinte...................................... 98
1.5. Espécies ............................................................................................. 981.5.1. Poder constituinte originário.............................................. 991.5.2. Poder constituinte derivado............................................... 1031.5.3. Poder constituinte difuso.................................................... 114
...................................................................... 1152.1. Mutação constitucional..................................................................... 1152.2. Reformas constitucionais e poder de reforma constitucional...... 118
2.2.1. Espécies do poder de reforma constitucional ................. 1182.2.2. Limitações ao poder de reforma....................................... 1212.2.3. Teoria da “dupla reforma” ou
da reforma em “dois tempos” .......................................... 1292.3. Controle de constitucionalidade de preceitos
Capítulo VEFEITOS DE NOVA CONSTITUIÇÃO E DE REFORMAS CONSTITUCIONAIS...................... 1331. Vacatio constitutionis .................................................................................... 1342. Normas constitucionais e antinomias: critérios de resolução ................ 134
2.1. Nova constituição vs. constituição anterior .................................... 1352.2. Nova constituição vs. legislação infraconstitucional anterior........ 135
6.1. Emenda constitucional e normas corretivas .................................. 1447. Desconstitucionalização .............................................................................. 1468. Efeitos retroativos das normas .................................................................. 147
8.1. Teorias subjetivista e objetivista ..................................................... 1478.2. Status constitucional do princípio da não retroatividade............. 1488.3. Tipos de retroatividade.................................................................... 149
................................................... 1498.4. Normas constitucionais originais e efeitos retroativos ................. 1528.5. Emendas constitucionais e efeitos retroativos .............................. 153
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8.6. Constituições estaduais e efeitos retroativos................................ 1568.7. Normas infraconstitucionais e efeitos retroativos......................... 156
Capítulo VISISTEMAS NORMATIVOS JURÍDICOS E CONSTITUIÇÃO ............................................... 1651. Sistemas normativos jurídicos e ordenamento jurídico .......................... 1662. Ordenamento jurídico e constituição......................................................... 1673. Elementos das constituições....................................................................... 1674. Fontes de direito constitucional ................................................................. 170
4.1. Tipos de fontes de direito constitucional ....................................... 1724.1.1. Fontes diretas vs. indiretas ................................................ 1724.1.2. Fontes formais vs. fontes informais................................... 173
4.2. Fontes do direito constitucional brasileiro..................................... 1744.2.1. Preâmbulo da Constituição............................................ 1754.2.2. Convenções e costumes constitucionais ........................... 1774.2.3. Fontes em espécie .............................................................. 179
5. Constituição como sistema normativo aberto .......................................... 180.............. 181
7. Constituição como sistema normativo composto de regras e princípios...................................................................................................... 1837.1. Diferenciação entre regras e princípios ......................................... 1837.2. Normatividade dos princípios ......................................................... 184
7.2.1. Teoria restritiva: só as regras são normas ....................... 184
são espécies de normas..................................................... 1857.2.3. Constituição de 1988 e normatividade dos princípios..... 188
7.3. Postulados normativos?.................................................................... 1908. Constituição de 1988 e princípios fundamentais ..................................... 191
.................................................. 1918.1.1. Forma de Estado ................................................................. 1938.1.2. Divisão de poderes............................................................. 1938.1.3. Sistema de governo ........................................................... 1968.1.4. Forma de governo............................................................... 1968.1.5. Regime político ................................................................... 1968.1.6. Estado Democrático de Direito .......................................... 1978.1.7. Fundamentos do Estado brasileiro.................................... 1988.1.8. Objetivos do Estado brasileiro........................................... 2058.1.9. Princípios reguladores da atuação do Estado
brasileiro nas relações internacionais .............................. 2058.2. Princípios implícitos fundamentais.................................................. 206
8.2.1. Princípio da supremacia constitucional............................. 2078.2.2. Princípio da segurança jurídica.......................................... 2098.2.3. Princípio da presunção da constitucionalidade
dos atos do Poder Público ................................................. 2098.2.4. Princípio da proporcionalidade......................................... 211
2. Teorias da interpretação............................................................................. 2302.1. Teorias da interpretação constitucional ......................................... 231
.......................................................... 2334. Disposição normativa vs. norma ............................................................... 233
...................................................... 2366. Interpretação e antinomias jurídicas......................................................... 2377. Variedade subjetiva dos intérpretes......................................................... 238
...................................... 2398. Ampliação dos intérpretes constitucionais: a “sociedade
aberta dos intérpretes da constituição”................................................... 2419. Interpretação vs. aplicação......................................................................... 24210. Aplicação vs. concretização ........................................................................ 24311. Subsunção vs. ponderação......................................................................... 246
11.3. Ponderação e princípio da proporcionalidade ............................. 25112. Fenômeno da “derrotabilidade” das normas .......................................... 254
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13.1.1. Espécies de métodos interpretativos................................ 25913.2. Princípios interpretativos tipicamente constitucionais.................. 26213.3. Interpretação vs. construção constitucionais ................................. 26513.4. Princípio da interpretação conforme a constituição ..................... 266
13.4.1. Princípio da interpretação conforme e o controle de constitucionalidade ................................ 269
13.4.2. Natureza jurídica do princípio da interpretação conforme a constituição: princípio interpreta-tivo ou técnica de controle de constitucionalidade? ....... 271
Capítulo VIIIEXISTÊNCIA, VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS...................................................... 277
Capítulo ICONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: TEORIA GERAL ............................................. 3111. Constituição e direito processual............................................................... 312
2.1.1. Jurisdição constitucional das liberdades........................... 3142.1.2. Writs ou remédios constitucionais..................................... 314
3. Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade................ 3154. Inconstitucionalidade ...................................................................................... 316
4.1. Tipos de inconstitucionalidade........................................................ 3164.1.1. Inconstitucionalidade formal.............................................. 3164.1.2. Inconstitucionalidade orgânica .......................................... 3184.1.3. Inconstitucionalidade material........................................... 3194.1.4. Inconstitucionalidade por ação ........................................ 3204.1.5. Inconstitucionalidade por omissão.................................... 3204.1.6. Inconstitucionalidade originária......................................... 3254.1.7. Inconstitucionalidade superveniente ................................ 3254.1.8. Inconstitucionalidade total ................................................. 3264.1.9. Inconstitucionalidade parcial ............................................. 327
“por arrastamento” ou por “atração”.............................. 3284.1.11. Inconstitucionalidade progressiva ..................................... 330
4.2. Inconstitucionalidade vs. ilegalidade: inconstitucionali-dade direta e indireta...................................................................... 331
4.3. Inconstitucionalidade e institutos correlacionados ....................... 3334.3.1. Inconstitucionalidade como antinomia jurídica................ 3334.3.2. Inconstitucionalidade em sentido estrito.......................... 3344.3.3. Contrariedade constitucional ............................................. 3354.3.4. Descumprimento de preceito fundamental...................... 336
5. Regime de depreciação da inconstitucionalidade ................................... 3375.1. Disciplina da invalidação dos atos inconstitucionais..................... 337
5.1.1. Tese da nulidade................................................................. 3375.1.2. Tese da anulabilidade......................................................... 3385.1.3. Tese da declaração de simples incompatibili-
dade (inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade).............................................................................. 339
6. Controle de constitucionalidade ................................................................ 3416.1. Conceito............................................................................................. 3416.2. Parâmetro de controle de constitucionalidade ............................. 342
6.2.1. Aspecto material: o bloco de constitucionalidade........... 3426.2.2. Aspecto temporal do parâmetro de controle.................. 344
7. Espécies de controle de constitucionalidade ........................................... 3467.1. Em relação ao órgão ........................................................................ 346
7.2. Em relação ao momento da realização.......................................... 3497.2.1. Controle preventivo ............................................................ 3497.2.2. Controle repressivo............................................................. 352
8. Controle judicial da constitucionalidade ................................................... 3558.1. Espécies ............................................................................................ 355
8.2. Origem................................................................................................ 3598.2.1. O controle judicial difuso/concreto.................................... 3608.2.2. O controle judicial concentrado/abstrato ......................... 360
8.3. Controle de constitucionalidade no direito comparado: ................................................................................ 361
8.3.1. Modelo do Reino Unido...................................................... 361.................................................................... 362
Capítulo IICONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: LINHAS GERAIS ....................................................................... 3651. Origens e desenvolvimento ........................................................................ 365
2. Modelo atual de controle de constitucionalidade ................................... 3722.1. Titularidade do controle de constitucionalidade........................... 372
2.1.1. Poder de rejeição de leis inconstitucionais...................... 3722.1.2. Tribunais de contas ............................................................ 3742.1.3. Tribunais administrativos.................................................... 3752.1.4. Cortes arbitrais.................................................................... 3762.1.5. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP).............................. 377
Capítulo IIICONTROLE JUDICIAL DA CONSTITUCIONALIDADE CONCRETA NO DIREITO BRASILEIRO ......................................................................... 3791. Do controle judicial da constitucionalidade concreta/difusa................... 3802. Incidente de inconstitucionalidade nos tribunais..................................... 3813. Cláusula de reserva de plenário .............................................................. 3854. Declaração de ofício da inconstitucionalidade incidental ....................... 391
4.1. Declaração da inconstitucionalidade de ofício nas instâncias recursais ......................................................... 393
............ 3945. Controle concreto/difuso contra ato normativo “em tese”..................... 395
.............................................................................. 3966.1. Efeito retrospectivo (ex tunc) ........................................................... 396
(ex tunc): prospectividade decisória e modulação temporal dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade .................................................... 397
6.1.2. Requisitos formais à manipulação/modula-ção temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no caso concreto........................ 402
6.2. Efeito intra partes.............................................................................. 4087. Papel do Senado Federal no controle
concreto de constitucionalidade ............................................................... 4088. Efeitos transcendentes das decisões do STF no
controle concreto de constitucionalidade................................................. 4118.1. Tese da mutação constitucional....................................................... 411
plenário ou da corte especial do respectivo tribunal .................. 413................... 414
geral regulamentada pela Lei 11.418/2006 ..................................... 415............................ 418
9. Relativização da coisa julgada “inconstitucional”..................................... 41910. Controle concreto/difuso e tipos de ações............................................... 424
10.1. Limites e possibilidades da utilização da ação civil pública e da ação popular no controle de constitucionalidade difuso/concreto ......................................... 426
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Capítulo IVCONTROLE JUDICIAL DA CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATA NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS GERAIS............................................. 4371. Questões terminológicas ............................................................................. 4372. Características do controle abstrato............................................................. 4393. Co ........................ 4404. Processo objetivo ........................................................................................ 440
4.1. Princípios gerais do processo objetivo........................................... 441
do processo objetivo ...................................................................... 4505. Órgãos controladores.................................................................................. 4526. Participação do Senado Federal?............................................................... 4537. Espécies de ações do controle abstrato................................................... 454
7.1. Contra atos comissivos..................................................................... 4547.2. Contra atos omissivos ...................................................................... 454
Capítulo VCONTROLE ABSTRATO DA CONSTITUCIONALIDADE DE ATOS COMISSIVOS: AS AÇÕES DIRETAS ............................................................... 4551. Ações diretas e controle da constitucionalidade em face de
atos comissivos............................................................................................ 4562. Teoria geral das ações diretas movidas contra atos comissivos............ 457
2.1. Objeto das ações diretas ................................................................ 4572.1.1. Disposição e norma ............................................................ 4572.1.2. Atos impugnáveis ................................................................ 457
do controle abstrato de constitucionalidade ................................ 5243.4.1. Fórmulas de preclusão ....................................................... 524
4. Técnicas decisórias ...................................................................................... 5274.1. Tentativa europeia de uniformização terminológica .................... 5274.2. Técnicas decisórias empregadas pelo STF...................................... 529
4.2.1. Declaração de constitucionalidade simples...................... 5294.2.2. Declaração de inconstitucionalidade simples................... 5294.2.3. Declaração de inconstitucionalidade
............................................ 5304.2.4. Declaração de inconstitucionalidade
........................................................ 5314.2.5. Declaração de (in)constitucionalidade da norma
mediante interpretação conforme a constituição............ 5334.2.6. Declaração de inconstitucionalidade sem
pronúncia da nulidade ....................................................... 537
5. Ações diretas em espécie................................................................ 5535.1. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) .................................. 5535.2. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)............................ 5585.3. Ação direta de inconstitucionalidade
perante os Tribunais de Justiça ....................................................... 5635.3.1. Parâmetro de controle ...................................................... 563
5.4. Legitimidade ativa............................................................................. 5665.5. Procedimento e efeitos decisórios ................................................. 567
5.5.1. Peculiaridades da ADIn estadual ....................................... 567
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Capítulo VICONTROLE ABSTRATO DA CONSTITUCIONALIDADE DE ATOS OMISSIVOS .................... 5711. Controle da constitucionalidade abstrata
em face de atos omissivos......................................................................... 5711.1. Considerações iniciais ...................................................................... 571
2. Das possíveis soluções judiciais para o problema das omissões inconstitucionais no âmbito do controle abstrato................... 572
.................................................... 5783.7. Efeitos das decisões da ADInO......................................................... 580
3.8. Diferenças da ADInO em face do mandado de injunção (MI)....... 5854. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADInO) nos
Tribunais de Justiça...................................................................................... 587
Capítulo VIICONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.................................................... 589
6. Legitimidade ................................................................................................ 5937. Duplicidade das hipóteses de cabimento da ADPF ................................. 594
7.1. Constitucionalidade .......................................................................... 5948. Tipos de ADPF............................................................................................... 596
................................................................... 5999.1. Princípio da subsidiariedade........................................................... 599
9.1.1. Teorias negativas................................................................. 5999.1.2. Dimensões do princípio da subsidiariedade.................... 600
9.2. Relevância objetiva........................................................................... 60410. Fungibilidade entre ADPF e as ações diretas............................................ 60511. Objeto da ADPF............................................................................................. 605
11.1. Disposição e norma.......................................................................... 60511.2. Atos impugnáveis.............................................................................. 605
11.2.1. Atos impugnáveis por meio de ADPF autônoma .............. 60611.2.2. Atos impugnáveis por meio de ADPF incidental ............... 611
12. Procedimento............................................................................................... 61213. Intervenção do Ministério Público ............................................................. 61314. Intervenção do Advogado-Geral da União ............................................... 61315. Intervenção do amicus curiae ..................................................................... 61416. Intervenção especial .................................................................................. 61417. Quórum de julgamento ............................................................................... 61518. Medida liminar............................................................................................. 615
..................................................................... 61619.3. Peculiaridades da ADPF incidental .................................................. 617
20. Inconstitucionalidade do art. 10 da Lei 9.882/99....................................... 617
PARTE III – TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO ITEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ......................................................... 6211. D ....................................................................................... 622
1.1. Direitos fundamentais ..................................................................... 6221.2. Direitos humanos.............................................................................. 6231.3. Direitos humanos vs. direitos fundamentais.................................. 6231.4. Direitos vs. deveres fundamentais.................................................. 6251.5. Direitos vs. garantias fundamentais............................................... 6261.6. Direitos fundamentais em sentido formal e em sentido
material.............................................................................................. 6272. Origem e evolução dos direitos fundamentais......................................... 628
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3. Dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais ............................. 6303.1. Direitos fundamentais de primeira dimensão............................... 6303.2. Direitos fundamentais de segunda dimensão .............................. 6313.3. Direitos fundamentais de terceira dimensão ............................... 631
................................ 6324. Características normativas dos direitos fundamentais............................ 634
normas de direitos fundamentais.............................................................. 6385.1. Cláusula da aplicabilidade imediata............................................... 6385.2. Cláusula da complementaridade ................................................... 6395.3. Cláusula da primazia do tratamento mais favorável.................... 6415.4. Cláusula da proibição do retrocesso.............................................. 645
7. Perspectivas subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais................. 6688. Predicados dos direitos fundamentais...................................................... 669
......................................... 6769.2. Colisão de direitos fundamentais ................................................... 679
10. Restrições a direitos fundamentais ........................................................... 68210.1. Teoria interna vs. .................................................... 68210.2. Natureza jurídica das restrições...................................................... 68410.3. Instâncias de restrições normativas ............................................... 68610.4. Reservas de restrições legislativas ................................................ 689
10.5.Garantia do conteúdo ou núcleo essencialdos direitos fundamentais.......................................................................... 694
11. Suspensão dos direitos fundamentais ...................................................... 698
12. Teoria da “reserva do possível” ................................................................ 699.................................................................. 702
......... 70714.3. Direitos de defesa ............................................................................ 70814.4. Direitos de participação.................................................................. 70914.5. Direitos a prestações ...................................................................... 709
15. Direitos a prestações: problemática atual ............................................... 710.................................... 710
15.1.1. Direitos de prestações jurídicas ........................................ 71115.1.2. Direitos a prestações materiais......................................... 71215.1.3. Direitos a prestação originários e derivados................... 712
15.2. Tutela da efetividade dos direitos prestacionais .......................... 71415.2.1. Poder de conformação autônoma do Poder Público ...... 714
............................... 715...... 717
15.2.4. Metodologia fuzzy aplicada aos direitos a prestação .... 71915.2.5. Estratégias utilizadas na judicialização
dos direitos prestacionais.................................................. 72216. Tratamento dado aos direitos fundamentais
pela Constituição de 1988........................................................................... 725