Sinal Verde - 29 a 31.3.2010

Brasília, 29 a 31 de Março de 2010 Ano 2 n 22Líder: Dep. Edson Duarte

SINAL VERDEINFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE

ACOMPANHE!

A articulação política do deputado Marcelo Ortiz (SP) pesou, na noite da quarta-feira, 24, na vota-ção do relatório de sua au-toria da Medida Provisória (MP) 472/09 que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia brasi-leira, estimados em cerca de 3 bilhões de reais em 2010. O plenário da Câmara aprovou a matéria na forma de projeto de lei de conver-são, que agora, segue para o Senado.

Presidente da Frente Par-lamentar em Defesa da In-dústria Aeronáutica Brasilei-ra, Ortiz separou um artigo

Marcelo Ortiz aprova relatório da MP 472

especial para estimular o desenvolvimento da indús-tria aeronáutica nacional. A MP cria um regime espe-cial de tributação chamado Retaero que beneficia os fabricantes de peças e fer-ramentas, equipamentos, insumos e matérias-primas no setor aeronáutico.

O texto da MP, entre ou-tras coisas, também in-centiva a instalação de in-dústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e cria o Pro-grama Um Computador Por Aluno (Prouca), des-tinado a facilitar a compra de computadores e softwa-res e a concentração de serviços de assistência téc-nica pelas escolas da rede pública. (Assessoria)

Rodolfo Stuckert/AC

Rodolfo Stuckert/AC

Código FlorestalA Comissão Especial do Código Florestal debate, nesta terça-feira, 30, o tema com produtores de arroz e especialistas do setor e realiza votação de requerimentos. Plenário 9, às 14h.

Bingos e Caça-níqueisA Câmara realiza nesta terça-feira, 30, uma comissão geral para discutir a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País, proibidas no Brasil desde 2004. Às 10 horas no Plenário Ulysses Guimarães.

PlenárioO Plenário Ulysses Guimarães poderá votar o projeto que garante o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga. Outros destaques são as propostas de regulamentação do sigilo de documentos oficiais e de redução do tempo de contribuição para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência.

Deputados da Frente Par-lamentar Ambientalista, en-tidades de defesa do meio ambiente e empresários estiveram reunidos com o presidente do Senado, José Sarney, na quarta-feira, 24, para pedir prioridade na aprovação do projeto de lei que institui a Política Na-cional de Resíduos Sólidos. A proposta voltou para o Senado depois de ser apro-vada, com alterações, pela Câmara.

O líder do Partido Verde, integrante da Frente Am-bientalista, deputado Edson Duarte (BA), participou da audiência. “A proposta pre-enche uma enorme lacuna

Deputados pedem aprovação da Política de

Resíduos Sólidos

no arcabouço legal nacional, pois estabelece para o País uma política de resíduos só-lidos com soluções ambien-talmente adequadas”, res-saltou.

José Sarney disse que irá conversar com os líderes partidários e pedir a urgên-cia na aprovação da matéria. “Farei o máximo para que o projeto tenha uma discussão rápida no Senado”. O proje-to, que tramita há 19 anos no Congresso, visa discipli-nar a coleta, o tratamento e a reciclagem de resíduos, in-clusive hospitalares, e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento do lixo.

Agência Senado

Na audiência com o presidente do Senado foi destacada a urgência e importância do projeto para o País

Fonte: Agência Câmara

Aniversariantes da Semana

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Agenda da Semana

29/03 – Dep. PEDRO EUGÊNIO(PT/PE) Gab. 902

29/03 – Dep. RAFAEL GUERRA(PSDB/MG) Gab.239

30/03 – Dep. JOSÉ C. STANGARLINI(PSDB/SP) Gab. 403

30/03 – Dep. PAES DE LIRA(PTC/SP) Gab. 267

30/03 – Dep. RAIMUNDO GOMES DE MATOS(PSDB/CE) Gab. 725

31/03 – Dep. CARLOS SAMPAIO(PSDB/SP) Gab. 207

31/03 – Dep. VIEIRA DA CUNHA(PDT/RS) Gab. 711

01/04 – Dep. LEONARDO QUINTÃO(PMDB/MG) Gab. 914

01/04 – Dep. NILSON MOURÃO(PT/AC) Gab. 376

01/04 – Dep. PAULO ROCHA(PT/PA) Gab. 444

02/04 – Dep. DARCÍSIO PERONDI(PMDB/RS) Gab. 518

02/04 – Dep. REGINALDO LOPES(PT/MG) Gab. 426

03/04 – Dep. RAUL JUNGMANN(PPS/PE) Gab. 637

03/04 – Dep. ROBERTO BRITTO(PP/BA) Gab. 733

TERÇA-FEIRA

Código FlorestalA comissão especial sobre Código Florestal debate o tema com produtores de ar-roz e especialistas do setor e realiza votação de requeri-mentos. Plenário 9, às 14h

SepseA Comissão de Seguridade Social e Família debate em audiência pública as possí-veis ações para redução da mortalidade por sepse (sep-ticemia) no Brasil, com es-pecialistas do setor. Plenário 7, às 14h

Lan HousesA Comissão Especial das Lan Houses realiza audiên-cia pública e votação de re-querimentos. Plenário 4, às 14h

Banda LargaA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate as pro-postas e a viabilidade do Plano Nacional de Banda Larga, com especialistas do setor. Plenário 13, às 14h30

Seguro PrivadoComissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado realiza audiência pública. Plenário a defi nir, às 14h30

QUARTA-FEIRA

PNDH-3A Comissão de Relações Ex-teriores e de Defesa Nacio-nal debate com especialistas do setor esclarecimentos so-bre o Decreto 7037/09, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Plenário 3, às 10h

Meio AmbienteA Comissão de Meio Am-biente e Desenvolvimento Sustentável se reúne para votação de projetos e reque-rimentos. Plenário 2, às 10h

ConsumidorA Comissão de Defesa do Consumidor se reúne para votação de projetos e reque-rimentos. Plenário 8, 10h

Finanças A Comissão de Finanças e Tributação se reúne para vo-tação de projetos e requeri-mentos. Plenário 4, 10h

AmazôniaComissão da Amazônia, In-tegração Nacional e de De-senvolvimento Regional se reúne para votação de pro-jetos e requerimentos. Ple-nário 15, às 10h

Ciência e TecnologiaComissão de Ciência e Tec-nologia, Comunicação e Informática se reúne para votação de projetos e reque-rimentos. Plenário 13, 10h

EducaçãoA Comissão de Educação e Cultura se reúne para vota-ção de projetos e requeri-mentos. Plenário 10, 10h

Cartões de CréditosA Comissão de Desenvolvi-mento Econômico, Indústria e Comércio, debate com es-pecialistas do setor a regu-lamentação dos cartões de crédito. Plenário 5, às 10h30

SegurançaA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne para votação de projetos e reque-rimentos. Plenário 6, 14h

Dívida AtivaA Comissão Especial de Exe-cução Administrativa da Dí-vida Ativa realiza eleição de vice-presidentes, defi nição do roteiro de trabalho e vo-tação de requerimentos. Ple-nário 10, 14h

Plenário

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira

Manhã

10h – Sessão Solene

Dia Nacional do Aposentado

10h – Sessão Extraordinária

Comissão GeralPL 270/03 - Bingos

9h – Sessão ExtraordináriaDeliberativa

11h (aprox.) Ordem do Dia

FERIADO FERIADO

Tarde

14h – Sessão OrdináriaDebates

13h30 – Sessão ExtraordináriaDeliberativa

16h (aprox.) Ordem do Dia

14h – Sessão OrdináriaDebates FERIADO FERIADO

Obs: Matérias sobrestando a pauta.

Destaques da Pauta

Matéria Assunto / Relator Observações

PL 219/03

Prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) Parecer: Aprovação com substitutivo

Autor: Reginaldo Lopes (PT/MG)Preferência natural: Substitutivo CE

PL 1481/07

Redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino (Banda Larga).Relator: Dep. Paulo H. Lustosa (PMDB/CE) Parecer: Aprovação com substitutivo

Autor: Senado FederalPreferência natural: Substitutivo CEDep. Marcelo Ortiz presidiu a CE

*PLP 277/05

Critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de defi ciência.Relator CSSF: Dep. Ribamar Alves (PSB/MA) Parecer: Aprovação com substitutivoRelator CCJC: Dep. Marcelo Ortiz (PV/SP)Parecer: Constitucionalidade

Autor: Leonardo Mattos (PV/MG)Preferência natural: Substitutivo CE

* Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)Agenda sujeita a alterações.

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Liderança do Partido Verde - Câmara dos DeputadosLíder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG)End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfi co e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: [email protected]

Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br

www.pv.org.br www.tvdopv.com.br

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Leia também!

A Câmara analisa o pro-jeto de lei (PL6896/10), do deputado Edigar Mão Branca (BA), que obriga as emissoras de rádio a informar aos ouvintes os compositores das músicas executadas em sua progra-mação. Pela proposta, as empresas que descumpri-rem a regra estarão sujei-tas a multa, sem prejuízo de outras sanções penais aplicáveis. O texto altera a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Segundo Edigar Mão Branca, a indústria cultural transforma os intérpretes em celebridades, enquan-to relega os compositores a segundo plano. Na opi-nião dele, as emissoras de rádio são as maiores res-ponsáveis pelo “ostracis-mo” dos profissionais que escrevem as canções ou compõem as melodias.

Proposta de Mão Branca corrige injustiça com

compositores musicais

“A falta do devido cré-dito aos compositores de obras musicais desestimu-la aqueles que têm talento musical e pretendem se-guir essa carreira”, argu-menta o autor da propos-ta. (Agência Câmara)

Rodolfo Stuckert/AC

ÍndiosA senadora Marina Silva (AC) voltou a cobrar do governo federal solução para os problemas enfrentados pelos índios Guarani-Kaiovás em Mato Grosso do Sul. Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir uma saída para o problema, Marina disse que o avanço do plantio de soja e de cana-de-açúcar, as-sociado ao crescimento da pecuária, vem provocando a expulsão dos índios de ter-ras que ocupam há décadas, inclusive de forma violenta. A senadora informou que os confl itos vêm gerando desde a desa-gregação cultural até difi culdades de em-prego e sobrevivência.

Desenv. UrbanoO deputado José Paulo Tóffano (SP) foi eleito um dos vice-presidentes da Co-missão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU). Cabe à comissão exami-nar as proposições legislativas relaciona-das ao desenvolvimento urbano no país, como por exemplo o uso, parcelamento e ocupação do solo das cidades; habita-ção e seu sistema fi nanceiro; infraestru-tura e saneamento ambiental; trânsito e transportes públicos urbanos; e coleta de lixo e resíduos sólidos. De acordo com o presidente da CDU, deputado Humberto Souto (PPS-MG), “a escolha dos parla-mentares obedeceu a critérios de mere-cimento, dedicação e competência”.

AmazôniaO deputado Lindomar Garçon (RO) disse que vai lutar pela agilidade na re-gularização e permanência dos agriculto-res da reserva do Rio Pardo e cobrar do presidente Lula a regulamentação, por meio de MP, da reserva defi nida em acor-do assinado entre o Estado de Rondônia e o Ministério do Meio Ambiente. Pelo acordo, seria feita uma troca da área de 140 mil hectares da Reserva Federal do Rio Pardo, onde 5 mil famílias residem há mais de 20 anos, pela Reserva Estadual do Rio Vermelho, onde será construída a hidrelétrica de Jirau. “A população não pode mais continuar apreensiva quanto ao seu futuro”, reivindicou o deputado.

A Comissão de Segurida-de Social e Família analisa a proposta (PL1755/07) do deputado Fábio Ramalho (MG) que proíbe a venda de refrigerantes em escolas de educação básica públicas e privadas. Segundo a pro-posta, os sistemas de en-sino estabelecerão as nor-mas e procedimentos para o cumprimento da lei em suas respectivas esferas.

Para o deputado, o pro-jeto “pode contribuir para a formação de hábitos alimen-tares mais saudáveis”. Ele argumenta que o refrigeran-te é um dos causadores da obesidade infantil, além do consumo indiscriminado de alimentos de alto teor ener-

Projeto de Fábio Ramalho proíbe refrigerantes

em escolas

gético e pouco nutritivos.O autor da proposta lem-

bra que “a obesidade infan-til cresce a cada dia e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus fi lhos percam peso e evitem danos à sua saúde”. A doença aumentou cinco vezes nos últimos 20 anos no País e já atinge 10% das crianças brasileiras, de acordo com o parlamentar.

A obesidade é considera-da uma enfermidade crônica que pode ser acompanhada de múltiplas complicações - como o diabetes, o aumen-to dos níveis de colesterol no sangue, a hipertensão arterial e outros problemas cardiovasculares.

Elton B

onfi m

/AC