Simposio empresas odontológicas

EMPRESAS

ODONTOLÓGICAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

por, NEVES, Lilian de Jesus OLIVEIRA, Iury Ricardo Dias de

orientação, DULTRA, Cristiano de Almeida

Feira de Santana-Ba,

Janeiro de 2013

EMPRESAS

ODONTOLÓGICAS

INTRODUÇÃO

•Lei nº 4.324/64

Criação dos CFO e CRO

•Lei nº 5.081/66

Regulametação da profissão do

CD

INTRODUÇÃO

Elucidar quais os passos necessários para o estabelecimento de um consultório odontológico, de acordo com a legislação vigente.

OBJETIVO

IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO

Tarefa árdua

Entrave provocado pelo perfil burocrático do país

IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO 1

º P

AS

SO

• Inscrição em CRO

•Registro em CFO

•Resolução do nº 118/2012 CFO

2º

PA

SS

O

•Contrato societário

•Requerimento de empresário individual

•Registro em Junta Comercial

IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO

3º

PA

SS

O

• Inscrição na Receita Federal

•Obtenção de CNPJ

IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO

4º

PA

SS

O

• Secretaria Municipal da Fazenda

•Obtenção de Alvará de funcionamento

• Lei de zoneamento urbano

IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO

5º

PA

SS

O

•Cadastro na Previdência Social

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

•Art.194 da CC

IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO

6º

PA

SS

O

•Cadastro na Caixa Econômica Federal

•Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

•Com base no inciso I do artigo 7 da lei 8036/90, cabe à Caixa Econômica Federal centralizar os recursos do FGTS.

IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO

7º

PA

SS

O

•Vigilância sanitária

•Obtenção de Alvará sanitário

• Lei Federal nº 6.437/1977

IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO

EMPRESÁRIO IDIVIDUAL

Art. 966 do CC 2002

•Aquele (pessoa física) que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Patrimônio particular do proprietário confunde-se com o da empresa.

EIRELI

Lei 12.441/2011

•Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI"

Restringe a responsabilidade do proprietário ao capital da empresa

SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Sociedade empresária é a pessoa jurídica que exerce atividade empresarial

Sendo que a sociedade empresária pode se organizar na forma de:

• Sociedade em nome coletivo (art. 1039 do CC);

• Sociedade em comandita simples (art. 1045 do CC);

• Sociedade limitada (art. 1052 do CC);

• Sociedade anônima ( art. 1088 do CC); e

• Sociedade em comandita por ações (art. 1090 do CC).

RESPONSABILIDADE DO DENTISTA

O CD é responsável pelo tratamento que executa

Art. 14 do CDC

• Fornecedor de serviços responde de forma objetiva

§ 4° Art. 14 do CDC

• Abre exceção ao princípio da objetivação de serviços prestados por profissionais liberais, cuja a responsabilidade passa a ser subjetiva

COBRANÇA DE ANUIDADE E TAXAS

•O valor é fixado pelo CFO em conjunto com representantes de todos os CRO

• Parte do valor arrecadado pelos CRO é destinado ao CFO

ELEMENTOS DE EMPRESA

PROFISSIONALISMO

Habitualidade Pessoalidade Monopólio das informações

Economicidade

• Busca gerar lucro para quem a explora

• O lucro pode ser o objeto da produção ou circulação de bens ou serviços, ou apenas o instrumento para alcançar outras finalidades

Organização

• Articulação entre os fatores de produção

• Pré-requisito para que se configure o empresário, a exemplo do profissional liberal, que é o caso do cirurgião-dentista

ELEMENTOS DE EMPRESA

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O cirurgião dentista deve se preocupar com o

caminho burocrático relacionado à implantação

do consultório odontológico/ empresa

O percorrer deste caminho é um tarefa árdua,

que pode ser minimizada com o conhecimento

prévio dos tramites que compõem esse complexo

processo

REFERÊNCIAS

Coelho,Fabio Ulhoa. Anual de direito comercial: Direito de empresa.20 edição,São Paulo:Saraiva,2008.

CROBA, Conselho Regional de Odontologia. Manual de Orientação para Pessoas Jurídicas e Empresários (Individuais). 2012. Disponível em: < http://www.croba.org.br/downloads/>. Acesso em: 04 jan. 2013.

CROSC. Orientações para o dentista recém formado. Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina. Disponível em: < http://www.crosc.org.br/wp-content/uploads/2012/02/manual_formando.pdf >. Acesso em: 14 jan. 2012.

CUNHA JUNIOR, Dirley. Curso de Direito Administrativo. Salvador: Juspodivm, 2007.

Resolução nº118 de 11 de maio de 2012. Entidades de Fiscalização do exercício das profissões liberais. Conselho Federal de Odontologia. DOU nº114 de 14/06/2012 Seção 01.p118.

SILVA, Ricardo Henrique Alves da; SALES-PERES, Arsenio. Exercício profissional e atividade ilícita em odontologia no Brasil. Saúde, Ética & Justiça. 2009; 14(1):1-8.

SILVA, Moacyr da. Compêndio de Odontologia Legal. Rio de Janeiro: Médica e Científica, 1997.

Vade Mecum Acadêmico de Direito/Anne Joyce Angher, organização – 11º Ed. – São Paulo: Rideal, 2011 (Coleção de Leis).

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