SIG – CAR Sistema de Informação para Gestão do Cadastro Ambiental Rural.

SIG – CAR Sistema de Informação para Gestão do

Cadastro Ambiental Rural

• Objetivo

– Receber propriedades rurais georreferenciadas e analisar a situação da Reserva Legal - RL, das áreas de Preservação Permanente - APP e das áreas destinadas ao uso da terra na escala da propriedade.

SIG – CAR: Usuário Técnico

Tela inicial de Acesso do Responsável Técnico.

Cadastro de Propriedade

Formulário dos dados da propriedade e do(s) proprietário(s)

Etapas: Perímetro>APP>RL>Áreas Degradadas Complementares>Área Final

O perímetro do imóvel deve possuir pelo menos 50% de sua área dentro dos limites municipal

Inserção do perímetro da propriedade

SIG-CAR E APP

•As APPs são inseridas automaticamente a partir da base de dados geográficos do sistema;

•O técnico pode apenas especificar APP eventualmente não abrangidas pela base de dados.

SIG-CAR E A Reserva Legal (RL)

•A validação da RL informada pelo técnico é realizada de forma automática e utiliza a base de dados de classificação de uso e cobertura do solo em Paragominas;

•Para que se possa efetivar o cadastro:

•A RL deve cobrir ao menos 50% da área total da propriedade;

•Pelo menos 80% da cobertura florestal existente deve estar contida na RL;

Quadro Resumo com as dimensões da Propriedade, RL e APP

Alerta de que a RL informada pelo técnico não recobre os 50% da propriedade.

Alerta de que a RL informada pelo técnico não recobre os 80% da floresta existente na propriedade.

Propriedade com RL cumprindo os requisitos exigidos pela legislação.

Cadastro efetuado com sucesso. O SIG-CAR realiza a análise automática

CAR Ativo de forma automática, pois todos os pré-requisitos exigidos em legislação foram cumpridos.

Documento do CAR.

Documento do CAR: resumo de áreas.

SIG – CAR: Usuário Gestor

O usuário gestor é um agente da SEMMA que realiza a análise do CAR realizado pelos técnicos.

O gestor pode cadastrar órgãos conveniados

O gestor pode cadastrar órgãos conveniados

Formulário das informações do órgão conveniado

O gestor pode cadastrar os técnicos dos órgãos conveniados

O gestor não pode cadastrar propriedades, apenas buscá-las e alterar o status do CAR, ou seja: indeferir, ativar ou cancelar.

No resultado da busca o gestor pode visualizar as informações das propriedades, visualiza-las no mapa e executar as ações de gestão (ativar, indeferir e cancelar)

• No SIG-CAR há os seguintes status do CAR:– Ativo;– Em análise manual;– Indeferido– Conflito;

Status: Análise Manual

•Quando a área da propriedade está parcialmente fora dos limites municipais (pelo menos 50% no município);

•Quando a Área de Reserva Legal não abranger toda a área de cobertura florestal (Acima de 80%);

A análise manual deve ser realizada pelo gestor quando algum dos pré-requisitos da análise automática do SIG-CAR não forem atendidos.

Quando em análise manual o gestor poderá ativar ou indeferir o CAR com base em sua análise embasada na legislação, principalmente no código florestal no que tange a análise de áreas ambientalmente sensíveis, corredores ecológicos e APPs, por exemplo.

Status: Indeferido

•Quando a área da propriedade está sobreposta:•Terras Indígenas;•Unidades de Conservação;•Assentamentos.

•Quando indeferida pelo gestor

No exemplo abaixo o CAR foi indeferido de forma automática, pois há conflito da propriedade com área de assentamento

Status: Conflito

•Quando a área da propriedade está sobreposta a outra propriedade. A tolerância é de 5%;

Quando entra no status de conflito, é exibido um quadro contendo a identificação das propriedades conflitantes e a dimensão da área conflitante

Deve ser apresentada declaração de reconhecimento de limites assinada pelos confrontantes

Um CAR conflitante pode apenas ser cancelado, possibilitando a retificação do mesmo por parte do técnico responsável

Toda ação que é executada pelo(s) gestor(es) é registrada no histórico da propriedade

Toda ação executada por qualquer usuário do SIG-CAR é registrada no histórico .

Obrigado a todos!