Serviço Público Federal MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO Portaria n.º 20, de 15 de fevereiro de 2017 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que outorga ao Inmetro competência para estabelecer diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando o art. 5º da Lei n.º 9.933/1999, que obriga as pessoas naturais e jurídicas que atuam no mercado à observância e ao cumprimento dos atos normativos e Regulamentos Técnicos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro; Considerando que é dever de todo fornecedor oferecer produtos seguros no mercado nacional, cumprindo com o que determina a Lei n. o 8.078, de 11 de setembro de 1990, independentemente do atendimento integral aos requisitos mínimos estabelecidos pela autoridade regulamentadora, e que a certificação conduzida por um organismo de certificação acreditado pelo Inmetro não afasta esta responsabilidade; Considerando a necessidade de atender ao que dispõe a Lei n.º 10.295, de 17 de outubro de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e o Decreto n. o 4.059, de 19 de dezembro de 2001, que a regulamenta; Considerando o impacto do consumo em iluminação pública na matriz energética nacional; Considerando a Portaria Inmetro n.º 164, de 05 de abril de 2012, que cientifica que os objetos sujeitos avaliação da conformidade, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE, deverão ostentar, no ponto de venda, de forma claramente visível ao consumidor, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2012, seção 01, página 54 a 55; Considerando a necessidade de zelar pela segurança dos consumidores visando à prevenção de acidentes; Considerando a importância das luminárias para iluminação pública viária, comercializadas no país, atenderem a requisitos mínimos de desempenho e segurança, resolve baixar as seguintes disposições: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Luminárias para Iluminação Pública Viária, inserto no Anexo I desta Portaria, que estabelece os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes ao desempenho e segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao.
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Serviccedilo Puacuteblico Federal
MINISTEacuteRIO DA INDUacuteSTRIA COMEacuteRCIO EXTERIOR E SERVICcedilOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO
Portaria nordm 20 de 15 de fevereiro de 2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO no uso de suas atribuiccedilotildees conferidas no sect 3ordm do art 4ordm da Lei nordm
5966 de 11 de dezembro de 1973 nos incisos I e IV do art 3ordm da Lei nordm 9933 de 20 de dezembro
de 1999 e no inciso V do art 18 da Estrutura Regimental da Autarquia aprovada pelo Decreto nordm
6275 de 28 de novembro de 2007
Considerando a aliacutenea f do subitem 42 do Termo de Referecircncia do Sistema Brasileiro de
Avaliaccedilatildeo da Conformidade aprovado pela Resoluccedilatildeo Conmetro nordm 04 de 02 de dezembro de
2002 que outorga ao Inmetro competecircncia para estabelecer diretrizes e criteacuterios para a atividade de
avaliaccedilatildeo da conformidade
Considerando o art 5ordm da Lei nordm 99331999 que obriga as pessoas naturais e juriacutedicas que
atuam no mercado agrave observacircncia e ao cumprimento dos atos normativos e Regulamentos Teacutecnicos
expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro
Considerando que eacute dever de todo fornecedor oferecer produtos seguros no mercado nacional
cumprindo com o que determina a Lei no 8078 de 11 de setembro de 1990 independentemente do
atendimento integral aos requisitos miacutenimos estabelecidos pela autoridade regulamentadora e que a
certificaccedilatildeo conduzida por um organismo de certificaccedilatildeo acreditado pelo Inmetro natildeo afasta esta
responsabilidade
Considerando a necessidade de atender ao que dispotildee a Lei nordm 10295 de 17 de outubro de
2001 que estabelece a Poliacutetica Nacional de Conservaccedilatildeo e Uso Racional de Energia e o Decreto no
4059 de 19 de dezembro de 2001 que a regulamenta
Considerando o impacto do consumo em iluminaccedilatildeo puacuteblica na matriz energeacutetica nacional
Considerando a Portaria Inmetro nordm 164 de 05 de abril de 2012 que cientifica que os objetos
sujeitos a avaliaccedilatildeo da conformidade no acircmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE
deveratildeo ostentar no ponto de venda de forma claramente visiacutevel ao consumidor a Etiqueta
Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia - ENCE publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo de 10 de abril
de 2012 seccedilatildeo 01 paacutegina 54 a 55
Considerando a necessidade de zelar pela seguranccedila dos consumidores visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes
Considerando a importacircncia das luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria comercializadas
no paiacutes atenderem a requisitos miacutenimos de desempenho e seguranccedila resolve baixar as seguintes
disposiccedilotildees
Art 1ordm Aprovar o Regulamento Teacutecnico da Qualidade para Luminaacuterias para Iluminaccedilatildeo
Puacuteblica Viaacuteria inserto no Anexo I desta Portaria que estabelece os requisitos de cumprimento
obrigatoacuterio referentes ao desempenho e seguranccedila do produto disponiacutevel em
httpwwwinmetrogovbrlegislacao
Fl2 da Portaria ndeg 20Presi de 15022017
Art 2ordm Os fornecedores de luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria deveratildeo atender ao
disposto no Regulamento ora aprovado
Art 3ordm Toda luminaacuteria para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria abrangida pelo Regulamento ora
aprovado deveraacute ser fabricada importada distribuiacuteda e comercializada de forma a natildeo oferecer
riscos que comprometam a seguranccedila do consumidor independentemente do atendimento integral
aos requisitos estabelecidos neste Regulamento
sect 1ordm Estes Requisitos se aplicam aos seguintes tipos de luminaacuterias destinadas agrave iluminaccedilatildeo
puacuteblica viaacuteria
I - Luminaacuterias com lacircmpadas de descarga ateacute 600 W
II - Luminaacuterias com tecnologia LED
sect 2ordm Excluem-se destes Requisitos os seguintes tipos de luminaacuterias
I - Luminaacuterias de uso geral fixo
II - Luminaacuterias embutidas
III - Luminaacuterias portaacuteteis de uso geral
IV - Luminaacuterias com transformadores integrados para lacircmpadas de filamento de tungstecircnio
V - Luminaacuterias portaacuteteis para o uso do jardim
VI - Luminaacuterias para estuacutedios de iluminaccedilatildeo de palco televisatildeo e cinema (interior e exterior)
VII - Luminaacuterias para piscinas e aplicaccedilotildees similares
VIII- Luminaacuterias para iluminaccedilatildeo de emergecircncia
IX - Luminaacuterias com sistemas de iluminaccedilatildeo de tensatildeo extrabaixa para lacircmpadas de
filamento
X - Luminaacuterias para uso em aacutereas cliacutenicas de hospitais e edifiacutecios de sauacutede
Art 4ordm As exigecircncias do Regulamento ora aprovado natildeo se aplicaratildeo as luminaacuterias para
iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria que se destinem exclusivamente agrave exportaccedilatildeo
Paraacutegrafo uacutenico Os produtos acabados destinados exclusivamente agrave exportaccedilatildeo deveratildeo estar
embalados e identificados inequivocamente com documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da sua destinaccedilatildeo
Art 5ordm O Regulamento ora aprovado se aplica aos seguintes entes da cadeia produtiva de
luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria com as seguintes obrigaccedilotildeesresponsabilidades
sect 1ordm Ao fabricante nacional que deveratildeo somente fabricar e disponibilizar a tiacutetulo gratuito ou
oneroso luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria conforme os requisitos do Regulamento ora
aprovado
sect 2ordm Ao importador que deveraacute somente importar e disponibilizar a tiacutetulo gratuito ou
oneroso luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria conforme os requisitos do Regulamento ora
aprovado
sect 3ordm Todos os entes da cadeia produtiva e de fornecimento de luminaacuterias para iluminaccedilatildeo
puacuteblica viaacuteria incluindo o comeacutercio em estabelecimentos fiacutesicos ou virtuais deveratildeo manter a
integridade do produto das suas marcaccedilotildees obrigatoacuterias instruccedilotildees de uso advertecircncias
recomendaccedilotildees e embalagens preservando o atendimento aos requisitos do Regulamento ora
aprovado
sect 4ordm Caso um ente exerccedila mais de uma funccedilatildeo na cadeia produtiva e de fornecimento entre as
anteriormente listadas suas responsabilidades seratildeo acumuladas
Fl3 da Portaria ndeg 20Presi de 15022017
Art 6ordm As luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria fabricadas importadas distribuiacutedas e
comercializadas em territoacuterio nacional a tiacutetulo gratuito ou oneroso deveratildeo ser submetidas
compulsoriamente agrave avaliaccedilatildeo da conformidade por meio do mecanismo de certificaccedilatildeo
observado o prazo estabelecido no art 15 desta Portaria
sect 1ordm Os Requisitos de Avaliaccedilatildeo da Conformidade para Luminaacuterias para Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Viaacuteria estatildeo fixados no Anexo II desta Portaria disponiacutevel em
httpwwwinmetrogovbrlegislacao
sect 2ordm A certificaccedilatildeo natildeo exime o fornecedor da responsabilidade exclusiva pela seguranccedila do
produto
Art 7ordm Em cumprimento agrave legislaccedilatildeo em vigor e para o atendimento agraves determinaccedilotildees
contidas nesta Portaria eacute dado tratamento diferenciado e facilitado aos fabricantes nacionais que se
classificarem como microempresas e empresas de pequeno porte por meio da definiccedilatildeo de modelos
de avaliaccedilatildeo da conformidade diferenciados
Art 8ordm Apoacutes a certificaccedilatildeo as luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria fabricadas
importadas distribuiacutedas e comercializadas em territoacuterio nacional a tiacutetulo gratuito ou oneroso
deveratildeo ser registradas no Inmetro considerando a Portaria Inmetro nordm 512 de 07 de novembro de
2016 ou substitutivas observado o prazo estabelecido no art 15 desta Portaria
sect 1ordm A obtenccedilatildeo do Registro eacute condicionante para a autorizaccedilatildeo do uso do Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade nos produtos certificados e para sua disponibilizaccedilatildeo no mercado
nacional
sect 2ordm Os modelos de Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade aplicaacuteveis para luminaacuterias para
iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria encontram-se no Anexo III desta Portaria disponiacutevel em
httpwwwinmetrogovbrlegislacao
Art 9ordm As luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria importadas abrangidas pelo
Regulamento ora aprovado estaratildeo sujeitas ao regime de licenciamento de importaccedilatildeo natildeo
automaacutetico devendo o importador obter anuecircncia junto ao Inmetro considerando a Portaria Inmetro
nordm 18 de 14 de janeiro de 2016 ou substitutivas observado o prazo estabelecido no art 15 desta
Portaria
sect 1ordm A obtenccedilatildeo do Registro no Inmetro conforme determinado no art 8ordm eacute condiccedilatildeo preacutevia
para a importaccedilatildeo do produto
sect 2ordm A data de embarque das mercadorias no paiacutes de origem seraacute considerada para efeitos de
cumprimento do prazo fixado no art 15
Art 10 Todas as luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria abrangidas pelo Regulamento ora
aprovado estaratildeo sujeitas em todo o territoacuterio nacional agraves accedilotildees de acompanhamento no mercado
executadas pelo Inmetro e entidades de direito puacuteblico a ele vinculadas por convecircnio de delegaccedilatildeo
sect1ordm Ficam dispensadas de cumprir as determinaccedilotildees desta Portaria as luminaacuterias para
iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria objeto de licitaccedilotildees ocorridas em data anterior ao prazo fixado no caput
do art 15
sect2ordm Durante as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo previstas no caput a comprovaccedilatildeo da condiccedilatildeo
estabelecida no sect1ordm deveraacute se dar por meio da apresentaccedilatildeo por parte do fiscalizado de
documentaccedilatildeo que sustente tal condiccedilatildeo
Fl4 da Portaria ndeg 20Presi de 15022017
(Incluiacutedo pela Portaria INMETRO nuacutemero 239 - de 21052019)
Art 11 As infraccedilotildees ao disposto nesta Portaria seratildeo analisadas podendo ensejar as
penalidades previstas na Lei nordm 99331999
Paraacutegrafo uacutenico A fiscalizaccedilatildeo observaraacute os prazos estabelecidos nos art 15 e 16 desta
Portaria
Art 12 As accedilotildees de acompanhamento no mercado poderatildeo ser realizadas atraveacutes de
metodologias e amostragens diferentes das utilizadas para a certificaccedilatildeo do produto mantidas as
possibilidades de defesa e recurso previstas na legislaccedilatildeo especiacutefica
sect 1ordm Todas as unidades de luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria fabricadas importadas
distribuiacutedas e comercializadas em territoacuterio nacional deveratildeo ser seguras e atender integralmente
ao Regulamento ora aprovado
sect 2ordm O fornecedor detentor do registro seraacute responsaacutevel por repor as amostras do produto
eventualmente retiradas do mercado pelo Inmetro ou por seus oacutergatildeos delegados para fins de
acompanhamento
sect 3ordm O fornecedor detentor do registro que tiver amostras submetidas ao acompanhamento no
mercado deveraacute prestar ao Inmetro quando solicitado ou notificado administrativamente todas as
informaccedilotildees requeridas em um prazo maacuteximo de 10 (dez) dias uacuteteis
Art 13 Caso o Inmetro identifique irregularidade nos produtos durante as accedilotildees de
acompanhamento no mercado notificaraacute o fornecedor detentor do registro determinando a
necessidade de providecircncias e respectivos prazos
Paraacutegrafo uacutenico A notificaccedilatildeo mencionada no caput natildeo possui relaccedilatildeo com o processo
administrativo decorrente da irregularidade constatada e natildeo interferiraacute na aplicaccedilatildeo de penalidades
Art 14 Caso seja encontrada irregularidade considerada sistecircmica ou de risco potencial agrave
sauacutede ou agrave seguranccedila do consumidor ou ao meio ambiente o Inmetro poderaacute determinar ao
fornecedor detentor do registro a retirada do produto do mercado bem como informar o fato aos
oacutergatildeos de defesa do consumidor competentes
Art 15 A partir de 18 (dezoito) meses contados da data de publicaccedilatildeo desta Portaria os
fabricantes nacionais e importadores deveratildeo fabricar ou importar para o mercado nacional
somente luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria em conformidade com as disposiccedilotildees contidas
nesta Portaria
Art 15 A partir de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de publicaccedilatildeo desta Portaria
os fabricantes nacionais e importadores deveratildeo fabricar ou importar para o mercado nacional
somente luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria em conformidade com as disposiccedilotildees contidas
nesta Portaria (Alterado pela Portaria INMETRO MDIC nuacutemero 404- de 23082018)
O prazo previsto no caput fica prorrogado por 3 (trecircs) meses exclusivamente para as
luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria com lacircmpadas de descarga (Alterado pela Portaria
INMETRO nuacutemero 239 - de 21052019)
O prazo previsto no caput fica prorrogado por 6 (seis) meses exclusivamente para as
luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria com lacircmpadas de descarga (Alterado pela Portaria
INMETRO nuacutemero 308 - de 24062019)
Fl5 da Portaria ndeg 20Presi de 15022017
Paraacutegrafo uacutenico A partir de 6 (seis) meses contados do teacutermino do prazo fixado no caput os
fabricantes e importadores deveratildeo comercializar no mercado nacional somente luminaacuterias para
iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria em conformidade com as disposiccedilotildees contidas nesta Portaria
Art 16 A partir de 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicaccedilatildeo desta Portaria os
estabelecimentos que exercerem atividade de distribuiccedilatildeo ou de comeacutercio deveratildeo vender no
mercado nacional somente luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria em conformidade com as
disposiccedilotildees contidas nesta Portaria
O prazo previsto no caput fica prorrogado por 3 (trecircs) meses exclusivamente para as
luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria com lacircmpadas de descarga (Alterado pela Portaria
INMETRO nuacutemero 239 - de 21052019)
O prazo previsto no caput fica prorrogado por 6 (seis) meses exclusivamente para as
luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria com lacircmpadas de descarga (Alterado pela Portaria
INMETRO nuacutemero 308 - de 24072019)
Paraacutegrafo uacutenico A determinaccedilatildeo contida no caput natildeo deveraacute ser aplicaacutevel aos fabricantes e
importadores que observaratildeo os prazos fixados no artigo anterior
Art 17 Mesmo durante os prazos de adequaccedilatildeo estabelecidos os fabricantes nacionais e
importadores permaneceratildeo responsaacuteveis pela seguranccedila das luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica
viaacuteria disponibilizadas no mercado nacional e responderatildeo por qualquer acidente ou incidente com
o consumidor em funccedilatildeo dos riscos oferecidos pelo produto
Paraacutegrafo uacutenico A responsabilidade descrita no caput natildeo terminaraacute e nem seraacute transferida
para o Organismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade ou para o Inmetro em qualquer hipoacutetese com o
vencimento dos prazos fixados nos art 15 e 16 desta Portaria
Art 18 As Consultas Puacuteblicas que colheram contribuiccedilotildees da sociedade em geral para a
elaboraccedilatildeo do Regulamento ora aprovado foram divulgadas pela Portaria Inmetro nordm 478 de 24 de
setembro de 2013 publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo de 27 de setembro de 2013 seccedilatildeo 01
paacutegina 79 e pela Portaria Inmetro nordm 317 de 01 de julho de 2015 publicada no Diaacuterio Oficial da
Uniatildeo ndash DOU de 02 de julho de 2015 seccedilatildeo 01 paacutegina 56
Art 19 Esta Portaria entraraacute em vigor na data de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO
ANEXO I DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
ANEXO I
REGULAMENTO TEacuteCNICO DA QUALIDADE PARA LUMINAacuteRIAS PARA
ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA VIAacuteRIA
1
1 OBJETIVO
Estabelecer os requisitos teacutecnicos que devem ser atendidos pelas Luminaacuterias para Iluminaccedilatildeo
Puacuteblica Viaacuteria utilizando Lacircmpadas de Descarga ou Tecnologia LED que operam com
alimentaccedilatildeo em corrente alternada (CA) ou contiacutenua (CC) com sistema de controle independente
ou embutido visando agrave eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila na utilizaccedilatildeo das mesmas
2 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RTQ satildeo adotadas as definiccedilotildees a seguir complementadas pelas definiccedilotildees contidas
nos documentos citados no item 3
21 Corrente de fuga
Eacute a corrente que pode ocorrer entre cada conexatildeo da fonte de alimentaccedilatildeo e o corpo da luminaacuteria
durante a operaccedilatildeo normal de funcionamento
22 Dispositivo de controle eletrocircnico CC ou CA para moacutedulos de LED - Controlador
Unidade inserida entre a fonte de alimentaccedilatildeo e um ou mais moacutedulos de LED que serve para
alimentar por tensatildeo ou corrente o(s) moacutedulo(s) de LED A unidade pode ser constituiacuteda de um ou
mais componentes separados e pode incluir meios para a dimerizaccedilatildeo correccedilatildeo do fator de
potecircncia e supressatildeo de raacutedio interferecircncia Pode estar alojada ou natildeo ao corpo da luminaacuteria
221 Controlador Independente
Controlador que consiste de um ou mais elementos separados desenvolvido para ser montado
separadamente da luminaacuteria com proteccedilotildees de acordo com a sua marcaccedilatildeo e sem nenhum
encapsulamento adicional
222 Controlador Embutido
Controlador especialmente projetado para ser instalado dentro da luminaacuteria caixa ou qualquer
invoacutelucro similar Considera-se tambeacutem um invoacutelucro o compartimento na base de luminaacuteria de
iluminaccedilatildeo puacuteblica onde o controlador estaacute alojado
Nota Controladores Integrados que formam uma parte natildeo substituiacutevel de uma luminaacuteria e que
natildeo podem ser testados separadamente da luminaacuteria natildeo podem ser aprovados sem a luminaacuteria
23 Luminaacuterias com Tecnologia LED
Unidade de iluminaccedilatildeo completa ou seja fonte de luz com seus respectivos sistemas de controle e
alimentaccedilatildeo junto com as partes que distribuem a luz e as que posicionam e protegem a fonte de
luz Uma luminaacuteria com tecnologia LED conteacutem um ou mais LED sistema oacuteptico para
distribuiccedilatildeo da luz sistema eletrocircnico para alimentaccedilatildeo e dispositivos para controle e instalaccedilatildeo
24 LED
Os diodos emissores de luz dispositivos conhecidos pela abreviatura em liacutengua inglesa LED (Light
Emiting Diode) satildeo semicondutores em estado soacutelido que convertem energia eleacutetrica diretamente
em luz
ANEXO I DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
2
241 Pastilha Led (led die ou led chip)ndash parte semicondutora do LED
242 ndash Led (led package)ndash componente unitaacuterio englobando um ou mais pastilhas led e
contendo os elementos oacutepticos teacutermicos mecacircnicos e eleacutetricos necessaacuterios
243 ndash Moacutedulo de Led ndash Fonte de luz contendo um ou mais leds em um circuito impresso e
contendo os elementos oacutepticos teacutermicos mecacircnicos e eleacutetricos necessaacuterios poreacutem sem soquete
25 Manutenccedilatildeo do Fluxo Luminoso
Eacute o fluxo luminoso remanescente (normalmente expressado como uma porcentagem do fluxo
luminoso inicial) sobre qualquer tempo de operaccedilatildeo selecionado A manutenccedilatildeo do fluxo luminoso
eacute complemento da depreciaccedilatildeo do fluxo ou seja a soma dos dois eacute sempre 1 ou 100
26 Parte viva
Parte condutora que pode causar choque eleacutetrico em utilizaccedilatildeo normal O condutor neutro
entretanto eacute considerado uma parte viva
27 Potecircncia nominal
Potecircncia do aparelho declarada pelo fabricante expressa em watts (W)
28 Sistema Oacuteptico Secundaacuterio
Dispositivos que permite direcionamento dos feixes de luz gerados pela fonte primaacuteria ao local de
aplicaccedilatildeo
29 Temperatura de operaccedilatildeo maacutexima nominal do invoacutelucro do controlador de LED (tc)
Temperatura maacutexima admissiacutevel que pode ocorrer na superfiacutecie externa do controlador de LED
(no local indicado se for marcado) em condiccedilotildees normais de operaccedilatildeo na tensatildeo nominal ou na
maacutexima tensatildeo da faixa de tensatildeo nominal
210 Temperatura ambiente maacutexima nominal (ta)
Temperatura estabelecida pelo fabricante como sendo a maior temperatura ambiente na qual a
luminaacuteria pode operar em condiccedilotildees normais
Nota ndash Isto natildeo exclui a operaccedilatildeo temporaacuteria a uma temperatura entre ta e ta + 10 degC
211 Vida nominal da manutenccedilatildeo do fluxo luminoso - Lp
Tempo de operaccedilatildeo em horas no qual a luminaacuteria com Tecnologia LED iraacute atingir a porcentagem
ldquoprdquo do fluxo luminoso inicial A declaraccedilatildeo da manutenccedilatildeo do fluxo luminoso pode ser definida
conforme as categorias apresentadas abaixo
L80 (h) tempo para a luminaacuteria atingir 80 do fluxo luminoso inicial
L70 (h) tempo para a luminaacuteria atingir 70 do fluxo luminoso inicial
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
ABNT NBR IEC 60061-11998 Bases de lacircmpadas porta-lacircmpadas bem como
gabaritos para o controle de intercambialidade e
seguranccedila - Parte 1 Bases de lacircmpadas
ABNT NBR IEC 602382005 Porta lacircmpada de Rosca Edison
ABNT NBR IEC 605292005 Graus de proteccedilatildeo para invoacutelucros de equipamentos
Eleacutetricos (coacutedigo IP)
ABNT NBR IEC 60598-12010 Luminaacuterias ndash Parte 1 Requisitos gerais e ensaios
ABNT NBR IEC 606621997 Lacircmpadas a vapor de soacutedio a alta pressatildeo
ABNT NBR IEC 611671997 Lacircmpadas a vapor metaacutelico (halogenetos)
ABNT NBR IEC 61347-2-132012 Dispositivo de controle da lacircmpada ndash Parte 2-13
Requisitos particulares de controle eletrocircnicos
alimentados em cc ou ca para os moacutedulos de LED
ABNT NBR IEC 620312013 Moacutedulos de LED para iluminaccedilatildeo em geral mdash
Especificaccedilotildees de seguranccedila
ANSINEMAANSLG C783772015 Specifications for the Chromaticity of Solid State
Lighting Products
ASTM G154 Standard Practice for Operating Fluorescent
Ultraviolet (UV)
BS EN 550152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
CIE 841989 Measurement of Luminous Flux
CISPR 152013 Limits and methods of measurement of radio
disturbance characteristics of electrical lighting and
similar equipment
IEC 60050-8451987 International Electrotechnical Vocabulary Lighting
IEC 60061-32005 Lamp caps and holders together with gauges for the
control of interchangeability and safety ndash Part 3
Gauges
IEC 61000-3-22014 Electromagnetic compatibility (EMC) Limits for
harmonic current emissions (equipment input current
lt 16 A per phase)
IEC 62722-2-12014 Ed 10 Luminaire performance ndash Part 2-1 Particular
requirements for LED luminaires
IEC 624712006 Photobiological safety of lamps and lamp systems
IES TM-21-11 Projecting Long Term Lumen Maintenance of LED
Light Sources
IESNA LM-79-08 Electrical and Photometric Measurement of Solid
State Lighting Products
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
Padronizar o formato e aplicaccedilatildeo da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE a ser
aposta nas luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria
2 Condiccedilotildees especiacuteficas
21 Etiqueta
211 O fornecedor deveraacute solicitar o arquivo contendo o formato e as dimensotildees da ENCE ao
Inmetro atraveacutes do e-mail dconfinmetrogovbr
212 A etiqueta deve ser aposta na embalagem e no proacuteprio aparelho colada inteiramente na parte
frontal superior lado esquerdo de forma que seja totalmente visiacutevel ao consumidor
213 O tamanho da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia - ENCE das luminaacuterias para
iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria seraacute de 130 mm x 95 mm
214 A etiqueta deve ser impressa em fundo branco e cor do texto em preto As faixas de
eficiecircncia seratildeo coloridas obedecendo ao padratildeo CMYK (ciano magenta amarelo e preto)
22 Modelos de Etiquetas
Figura 1 - ENCE ndash Luminaacuteria para Iluminaccedilatildeo Puacuteblica ndash Lacircmpadas de Descarga e Tecnologia LED
ANEXO III DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
2
23 As classes de eficiecircncia energeacutetica de cada modelo satildeo representadas pelas letras de A a D
cujos os niacuteveis de eficiecircncia estatildeo estabelecidos neste Regulamento
Nota eacute facultado ao Inmetro realizar periodicamente a revisatildeo dos niacuteveis de eficiecircncia
ANEXO IV DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
1
ANEXO IV
CLASSE DE EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA
1 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash LAcircMPADAS DE DESCARGA
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 90 88
B 80 le EE lt 90 78
C 70 le EE lt 80 68
D EE lt 70 -
2 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash TECNOLOGIA LED
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Tecnologia LED
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 100 98
B 90 le EE lt 100 88
C 80 le EE lt 90 78
D 70 le EE lt 80 68
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
3
IESNA LM-80-08 Approved Method for Measuring Lumen Maintenance
of LED Light Sources
ABNT NBR IEC 622622015 Graus de proteccedilatildeo assegurados pelos invoacutelucros de
equipamentos eleacutetricos contra os impactos mecacircnicos
externos (Coacutedigo IK)
Nota Havendo versatildeo da norma ABNT que corresponda agrave norma IEC ou CISPR ou ISO na sua
versatildeo mais atual a NBR deveraacute ser usada em substituiccedilatildeo agraves normas citadas
4 DEFINICcedilOtildeES
Para fins deste RAC adota-se a definiccedilatildeo a seguir complementada pelas definiccedilotildees contidas nos
documentos citados no item 3
41 Famiacutelia
411 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Tecnologia LED
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Marca e modelo do LED utilizado
- IP da luminaacuteria
- Vida declarada
412 Caracterizaccedilatildeo de famiacutelia para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
As luminaacuterias mesmo apresentando diferentes valores de potecircncia nominal podem ser agrupadas
em famiacutelias de modelos cujos princiacutepios funcionais e de construccedilatildeo mecacircnica e eleacutetrica sejam
semelhantes A seguir estatildeo indicados os requisitos que quando atendidos simultaneamente
caracterizam a semelhanccedila entre produtos de uma mesma famiacutelia
- Tipo de lacircmpada
- Tipo de refrator e difusor
- IP da luminaacuteria
5 MECANISMO DE AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de Avaliaccedilatildeo da Conformidade utilizado por este Regulamento eacute a certificaccedilatildeo
6 ETAPAS DA AVALIACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
61 Definiccedilatildeo do(s) Modelo(s) de Certificaccedilatildeo utilizado(s)
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificaccedilatildeo distintos cabendo ao fornecedor solicitante
da certificaccedilatildeo optar por um dos modelos especificados a seguir
a) Modelo 5 ndash Avaliaccedilatildeo inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante
incluindo auditoria do Sistema de Gestatildeo da Qualidade seguida de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo
perioacutedica atraveacutes de coleta de amostra do produto no comeacutercio para realizaccedilatildeo das atividades de
avaliaccedilatildeo da conformidade As Avaliaccedilotildees de Manutenccedilatildeo tecircm por objetivo verificar se os itens
produzidos apoacutes a atestaccedilatildeo da conformidade inicial (emissatildeo do Certificado de Conformidade)
permanecem conformes A manutenccedilatildeo inclui a avaliaccedilatildeo perioacutedica do processo produtivo ou a
auditoria do SGQ ou ambos
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
Padronizar o formato e aplicaccedilatildeo da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE a ser
aposta nas luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria
2 Condiccedilotildees especiacuteficas
21 Etiqueta
211 O fornecedor deveraacute solicitar o arquivo contendo o formato e as dimensotildees da ENCE ao
Inmetro atraveacutes do e-mail dconfinmetrogovbr
212 A etiqueta deve ser aposta na embalagem e no proacuteprio aparelho colada inteiramente na parte
frontal superior lado esquerdo de forma que seja totalmente visiacutevel ao consumidor
213 O tamanho da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia - ENCE das luminaacuterias para
iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria seraacute de 130 mm x 95 mm
214 A etiqueta deve ser impressa em fundo branco e cor do texto em preto As faixas de
eficiecircncia seratildeo coloridas obedecendo ao padratildeo CMYK (ciano magenta amarelo e preto)
22 Modelos de Etiquetas
Figura 1 - ENCE ndash Luminaacuteria para Iluminaccedilatildeo Puacuteblica ndash Lacircmpadas de Descarga e Tecnologia LED
ANEXO III DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
2
23 As classes de eficiecircncia energeacutetica de cada modelo satildeo representadas pelas letras de A a D
cujos os niacuteveis de eficiecircncia estatildeo estabelecidos neste Regulamento
Nota eacute facultado ao Inmetro realizar periodicamente a revisatildeo dos niacuteveis de eficiecircncia
ANEXO IV DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
1
ANEXO IV
CLASSE DE EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA
1 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash LAcircMPADAS DE DESCARGA
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 90 88
B 80 le EE lt 90 78
C 70 le EE lt 80 68
D EE lt 70 -
2 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash TECNOLOGIA LED
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Tecnologia LED
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 100 98
B 90 le EE lt 100 88
C 80 le EE lt 90 78
D 70 le EE lt 80 68
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
4
b) Modelo 1b ndash Ensaio de lote Esse modelo envolve a certificaccedilatildeo de um lote de produtos O
nuacutemero de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote coletada de forma amostral ou
ateacute mesmo o nuacutemero total de unidades do lote (ensaio 100) O Certificado de Conformidade eacute
restrito ao lote certificado
611 Modelo de Certificaccedilatildeo 5
6111 Avaliaccedilatildeo Inicial
61111 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao OCP
juntamente com a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
611111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Relatoacuterio do ensaio IES LM80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Anexo B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
e) Relatoacuterios de ensaios IES LM79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
611112 Para luminaacuterias com lacircmpada de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Caracteriacutesticas do refrator e do difusor
d) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator) bem como da embalagem (jaacute
com o protoacutetipo da ENCE prevista)
61112 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
5
61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
6
O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
Padronizar o formato e aplicaccedilatildeo da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE a ser
aposta nas luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria
2 Condiccedilotildees especiacuteficas
21 Etiqueta
211 O fornecedor deveraacute solicitar o arquivo contendo o formato e as dimensotildees da ENCE ao
Inmetro atraveacutes do e-mail dconfinmetrogovbr
212 A etiqueta deve ser aposta na embalagem e no proacuteprio aparelho colada inteiramente na parte
frontal superior lado esquerdo de forma que seja totalmente visiacutevel ao consumidor
213 O tamanho da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia - ENCE das luminaacuterias para
iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria seraacute de 130 mm x 95 mm
214 A etiqueta deve ser impressa em fundo branco e cor do texto em preto As faixas de
eficiecircncia seratildeo coloridas obedecendo ao padratildeo CMYK (ciano magenta amarelo e preto)
22 Modelos de Etiquetas
Figura 1 - ENCE ndash Luminaacuteria para Iluminaccedilatildeo Puacuteblica ndash Lacircmpadas de Descarga e Tecnologia LED
ANEXO III DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
2
23 As classes de eficiecircncia energeacutetica de cada modelo satildeo representadas pelas letras de A a D
cujos os niacuteveis de eficiecircncia estatildeo estabelecidos neste Regulamento
Nota eacute facultado ao Inmetro realizar periodicamente a revisatildeo dos niacuteveis de eficiecircncia
ANEXO IV DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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ANEXO IV
CLASSE DE EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA
1 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash LAcircMPADAS DE DESCARGA
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 90 88
B 80 le EE lt 90 78
C 70 le EE lt 80 68
D EE lt 70 -
2 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash TECNOLOGIA LED
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Tecnologia LED
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 100 98
B 90 le EE lt 100 88
C 80 le EE lt 90 78
D 70 le EE lt 80 68
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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61113 Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo
Os criteacuterios para a Auditoria Inicial do Sistema de Gestatildeo da Qualidade e Avaliaccedilatildeo do Processo
Produtivo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61114 Plano de Ensaios Iniciais
Os criteacuterios para o Plano de ensaios iniciais devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP e prever
os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme o RTQ do objeto
611141 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados Os ensaios iniciais devem comprovar que o objeto da avaliaccedilatildeo da conformidade atende ao previsto
no RTQ do objeto Os ensaios iniciais satildeo todos os ensaios descritos no item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento
611142 Definiccedilatildeo da Amostragem A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP
O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a
serem certificados obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com item 1 (luminaacuterias com
lacircmpadas de descarga) do Anexo B e item 1 (luminaacuterias com tecnologia LED) do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
6111421 Os valores declarados na ENCE para o modelo seratildeo os obtidos nos ensaios de
eficiecircncia energeacutetica conforme o descrito RTQ Estes valores deveratildeo estar registrados no relatoacuterio
de ensaio emitidos por laboratoacuterios que atendam ao especificado no item 611144 deste
Regulamento
6111422 Para os valores declarados na Etiqueta ENCE devem ser ensaiados todos os modelos
da famiacutelia conforme amostragem estabelecida no Anexo B e C deste Regulamento Para os demais
ensaios iniciais o nuacutemero de modelos a serem ensaiados eacute estabelecido no subitem 121 do Anexo
B e subitem 121 do Anexo C deste Regulamento
6111423 Caso haja modelo(s) dentro da famiacutelia cujas caracteriacutesticas de um dos componentes
criacuteticos (Material do corpo etc) sejam diferentes do(s) modelo(s) ensaiado(s) seraacute necessaacuterio que
este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto agrave seguranccedila e ao
desempenho
611143 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no Anexo B e C deste Regulamento
611144 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61115 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo Inicial
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir o
descrito no RGCP
61116 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para Emissatildeo do Certificado de Conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP
611161 Certificado de Conformidade
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
Padronizar o formato e aplicaccedilatildeo da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE a ser
aposta nas luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria
2 Condiccedilotildees especiacuteficas
21 Etiqueta
211 O fornecedor deveraacute solicitar o arquivo contendo o formato e as dimensotildees da ENCE ao
Inmetro atraveacutes do e-mail dconfinmetrogovbr
212 A etiqueta deve ser aposta na embalagem e no proacuteprio aparelho colada inteiramente na parte
frontal superior lado esquerdo de forma que seja totalmente visiacutevel ao consumidor
213 O tamanho da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia - ENCE das luminaacuterias para
iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria seraacute de 130 mm x 95 mm
214 A etiqueta deve ser impressa em fundo branco e cor do texto em preto As faixas de
eficiecircncia seratildeo coloridas obedecendo ao padratildeo CMYK (ciano magenta amarelo e preto)
22 Modelos de Etiquetas
Figura 1 - ENCE ndash Luminaacuteria para Iluminaccedilatildeo Puacuteblica ndash Lacircmpadas de Descarga e Tecnologia LED
ANEXO III DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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23 As classes de eficiecircncia energeacutetica de cada modelo satildeo representadas pelas letras de A a D
cujos os niacuteveis de eficiecircncia estatildeo estabelecidos neste Regulamento
Nota eacute facultado ao Inmetro realizar periodicamente a revisatildeo dos niacuteveis de eficiecircncia
ANEXO IV DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
1
ANEXO IV
CLASSE DE EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA
1 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash LAcircMPADAS DE DESCARGA
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 90 88
B 80 le EE lt 90 78
C 70 le EE lt 80 68
D EE lt 70 -
2 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash TECNOLOGIA LED
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Tecnologia LED
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 100 98
B 90 le EE lt 100 88
C 80 le EE lt 90 78
D 70 le EE lt 80 68
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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O Certificado de Conformidade tem validade de 4 (quatro) anos e deveraacute obedecer ao que
determina o RGCP
6111611 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos aleacutem
daqueles exigidos pela referida Portaria
a) PET da famiacutelia dos produtos certificados
b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE preenchida para os produtos
certificados
6111612 A identificaccedilatildeo da famiacutelia e do modelo do produto certificado deve ser conforme
abaixo
61116121 Para Luminaacuterias com Tecnologia LED
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Marca e Modelo do LED IP da luminaacuteria Vida declarada nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa fator de potecircncia TCC
61116122 Para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
- Famiacutelia Tipo de Luminaacuteria Tipo de refrator Tipo de difusor IP da Luminaacuteria Vida declarada
nominal
- Modelo Marca potecircncia fluxo luminoso eficiecircncia luminosa
6112 Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo estatildeo descritos no RGCP
61121 Auditoria de Manutenccedilatildeo
Devem ser seguidos os criteacuterios contemplados no RGCP A frequecircncia dessas manutenccedilotildees eacute de 12
(doze) meses apoacutes a concessatildeo do Certificado de Conformidade O OCP poderaacute realizar auditorias
em periacuteodos menores desde que justificado por mudanccedilas no processo produtivo ou denuacutencias sobre
o produto
61122 Plano de Ensaios de Manutenccedilatildeo
Os Ensaios de Manutenccedilatildeo devem comprovar a manutenccedilatildeo da conformidade apoacutes a avaliaccedilatildeo
inicial e obedecer agrave mesma periodicidade das auditorias de manutenccedilatildeo A relaccedilatildeo de ensaios eacute
indicada no item 2 do Anexo B e Anexo C deste Regulamento
611221 Definiccedilatildeo dos Ensaios a serem realizados
Os objetos deveratildeo ser ensaiados em eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila conforme disposto no RTQ
611222 Definiccedilatildeo da Amostragem de Manutenccedilatildeo
A amostragem deve seguir as condiccedilotildees gerais expostas no RGCP O OCP eacute responsaacutevel pelo lacre
coleta e envio das amostras das diferentes famiacutelias dos objetos a terem seus certificados mantidos
obedecendo agrave quantidade prescrita de acordo com o item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento e retiradas de cada famiacutelia objeto da certificaccedilatildeo
Nota Os itens da amostra devem ser selecionados pelo OCP no comeacutercio
6112221 O OCP deve realizar novos ensaios por determinaccedilatildeo do Inmetro em caso de
denuacutencia fundamentada
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
Padronizar o formato e aplicaccedilatildeo da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE a ser
aposta nas luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria
2 Condiccedilotildees especiacuteficas
21 Etiqueta
211 O fornecedor deveraacute solicitar o arquivo contendo o formato e as dimensotildees da ENCE ao
Inmetro atraveacutes do e-mail dconfinmetrogovbr
212 A etiqueta deve ser aposta na embalagem e no proacuteprio aparelho colada inteiramente na parte
frontal superior lado esquerdo de forma que seja totalmente visiacutevel ao consumidor
213 O tamanho da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia - ENCE das luminaacuterias para
iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria seraacute de 130 mm x 95 mm
214 A etiqueta deve ser impressa em fundo branco e cor do texto em preto As faixas de
eficiecircncia seratildeo coloridas obedecendo ao padratildeo CMYK (ciano magenta amarelo e preto)
22 Modelos de Etiquetas
Figura 1 - ENCE ndash Luminaacuteria para Iluminaccedilatildeo Puacuteblica ndash Lacircmpadas de Descarga e Tecnologia LED
ANEXO III DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
2
23 As classes de eficiecircncia energeacutetica de cada modelo satildeo representadas pelas letras de A a D
cujos os niacuteveis de eficiecircncia estatildeo estabelecidos neste Regulamento
Nota eacute facultado ao Inmetro realizar periodicamente a revisatildeo dos niacuteveis de eficiecircncia
ANEXO IV DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
1
ANEXO IV
CLASSE DE EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA
1 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash LAcircMPADAS DE DESCARGA
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 90 88
B 80 le EE lt 90 78
C 70 le EE lt 80 68
D EE lt 70 -
2 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash TECNOLOGIA LED
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Tecnologia LED
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 100 98
B 90 le EE lt 100 88
C 80 le EE lt 90 78
D 70 le EE lt 80 68
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
7
611223 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo Os criteacuterios de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo estatildeo descritos no item 2 do Anexo B e item 2 do Anexo C deste
Regulamento
611224 Definiccedilatildeo do laboratoacuterio
A definiccedilatildeo do laboratoacuterio deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61123 Tratamento de natildeo conformidades na etapa de Avaliaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo de manutenccedilatildeo devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
61124 Confirmaccedilatildeo da Manutenccedilatildeo
Os criteacuterios de confirmaccedilatildeo da manutenccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6113 Avaliaccedilatildeo de Recertificaccedilatildeo Os criteacuterios para avaliaccedilatildeo da recertificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
6114 Casos Especiais A certificaccedilatildeo de produto sujeito agrave muacuteltipla certificaccedilatildeo (produto hiacutebrido) deveraacute seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
612 Modelo de Certificaccedilatildeo 1b
6121 Solicitaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo
61211 O fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo deve encaminhar uma solicitaccedilatildeo formal ao
OCP fornecendo a documentaccedilatildeo descrita no RGCP aleacutem dos seguintes itens
612111 Para luminaacuterias com tecnologia LED
a) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fluxo luminoso (lm) temperatura de cor correlata (TCC) fator de potecircncia (FP)
Tensatildeo de operaccedilatildeo (V) iacutendice de reproduccedilatildeo de cores (IRC) conforme especificaccedilotildees do RTQ
b) Fotos externas e internas do objeto (corpo LED e o dispositivo de controle) bem como da
embalagem jaacute com o protoacutetipo do modelo da ENCE prevista
f) Relatoacuterio do ensaio IES LM-80 e TM-21 dos LED utilizados nas luminaacuterias com LED
(conforme Apecircndice B2 do RTQ) caso seja solicitado pelo fornecedor solicitante da certificaccedilatildeo o
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo luminoso e definiccedilatildeo da vida nominal de acordo com a Opccedilatildeo 1 do
item B221 do Anexo I-B deste Regulamento
Nota Cabe ao OCP solicitar a comprovaccedilatildeo de que o relatoacuterio LM80 do LED apresentado seja de
fato do modelo do LED que estaacute sendo usado nas luminaacuterias em questatildeo Esta comprovaccedilatildeo deveraacute
ser por meio que comprove a compra do LED indicado e pela declaraccedilatildeo do fabricante de que esteja
utilizando o LED citado em cada um dos modelos de luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise
g) Relatoacuterios de ensaios IES LM-79 das luminaacuterias submetidas agrave anaacutelise quanto optar pelo
ensaio de manutenccedilatildeo do fluxo e definiccedilatildeo da vida de acordo com a Opccedilatildeo 2 do item B221 do
Anexo I-B deste Regulamento
c) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
d) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
e) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
9
7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
10
ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
11
ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da
Padronizar o formato e aplicaccedilatildeo da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia ndash ENCE a ser
aposta nas luminaacuterias para iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria
2 Condiccedilotildees especiacuteficas
21 Etiqueta
211 O fornecedor deveraacute solicitar o arquivo contendo o formato e as dimensotildees da ENCE ao
Inmetro atraveacutes do e-mail dconfinmetrogovbr
212 A etiqueta deve ser aposta na embalagem e no proacuteprio aparelho colada inteiramente na parte
frontal superior lado esquerdo de forma que seja totalmente visiacutevel ao consumidor
213 O tamanho da Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia - ENCE das luminaacuterias para
iluminaccedilatildeo puacuteblica viaacuteria seraacute de 130 mm x 95 mm
214 A etiqueta deve ser impressa em fundo branco e cor do texto em preto As faixas de
eficiecircncia seratildeo coloridas obedecendo ao padratildeo CMYK (ciano magenta amarelo e preto)
22 Modelos de Etiquetas
Figura 1 - ENCE ndash Luminaacuteria para Iluminaccedilatildeo Puacuteblica ndash Lacircmpadas de Descarga e Tecnologia LED
ANEXO III DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
2
23 As classes de eficiecircncia energeacutetica de cada modelo satildeo representadas pelas letras de A a D
cujos os niacuteveis de eficiecircncia estatildeo estabelecidos neste Regulamento
Nota eacute facultado ao Inmetro realizar periodicamente a revisatildeo dos niacuteveis de eficiecircncia
ANEXO IV DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
1
ANEXO IV
CLASSE DE EFICIEcircNCIA ENERGEacuteTICA
1 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash LAcircMPADAS DE DESCARGA
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Lacircmpadas de Descarga
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 90 88
B 80 le EE lt 90 78
C 70 le EE lt 80 68
D EE lt 70 -
2 - LUMINAacuteRIA PARA ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA ndash TECNOLOGIA LED
Eficiecircncia Energeacutetica para Luminaacuterias com Tecnologia LED
Classes
Niacutevel de Eficiecircncia
Energeacutetica
(lmW)
Valor miacutenimo aceitaacutevel
medido
(lmW)
A EE ge 100 98
B 90 le EE lt 100 88
C 80 le EE lt 90 78
D 70 le EE lt 80 68
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
8
612112 Para luminaacuterias com lacircmpadas de descarga
a) Modelos que compotildeem a famiacutelia do objeto em questatildeo e respectivas especificaccedilotildees
b) Memorial descritivo referenciando sua descriccedilatildeo teacutecnica funcional especificaccedilotildees
nominais dimensionais limitaccedilotildees de uso cuidados especiais e outros dados relevantes
Nota Devem ser encaminhados os informativos teacutecnicos com todos os modelos que satildeo
classificados na mesma famiacutelia onde deveraacute constar no miacutenimo o coacutedigo do produto a potecircncia
nominal (W) fator de potecircncia (FP) tensatildeo de operaccedilatildeo (V) conforme especificaccedilotildees do RTQ
c) Fotos externas e internas do objeto (corpo lacircmpada e reator eletromagneacutetico) bem como da
embalagem (jaacute com o protoacutetipo da ENCE prevista)
d) Licenccedila de Importaccedilatildeo (no caso de objetos importados)
e) Identificaccedilatildeo dos modelos a que se refere o lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo
ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP
f) Identificaccedilatildeo do tamanho do lote a ser certificado devendo essa informaccedilatildeo ser
adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP 6122 Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo
Os criteacuterios de Anaacutelise da Solicitaccedilatildeo e da Conformidade da Documentaccedilatildeo devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6123 Plano de Ensaios Deve ser seguido o previsto no item 61114 desse Regulamento Para o modelo 1b natildeo eacute aplicado o conceito de famiacutelia e todos os modelos devem ser ensaiados 61231 Definiccedilatildeo dos ensaios a serem realizados Deve ser seguido o previsto no item 611141 desse Regulamento
61232 Definiccedilatildeo da Amostragem
612321 A definiccedilatildeo da amostragem deve seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
complementadas com os subitens abaixo
612322 Devem ser realizados os ensaios de eficiecircncia energeacutetica e seguranccedila
612323 As amostras de cada modelo de luminaacuterias presentes no lote de certificaccedilatildeo devem ser
coletadas conforme norma ABNT NBR 54261985 com plano de amostragem dupla-normal niacutevel
especial de inspeccedilatildeo S4 e NQA de 065
61233 Criteacuterio de aceitaccedilatildeo e rejeiccedilatildeo
612331 Seratildeo aprovados os lotes em que natildeo forem constatadas natildeo conformidades
61234 Definiccedilatildeo do Laboratoacuterio Os criteacuterios para definiccedilatildeo do laboratoacuterio devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP 6124 Tratamento de Natildeo Conformidades na Avaliaccedilatildeo inicial Os criteacuterios para tratamento de natildeo conformidades na etapa de avaliaccedilatildeo inicial devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP 6125 Emissatildeo do Certificado de Conformidade
Os criteacuterios para emissatildeo do certificado de conformidade devem seguir as condiccedilotildees descritas no
RGCP e as apresentadas no item 61116 O certificado de conformidade teraacute validade apenas para
o lote em questatildeo Esta informaccedilatildeo deve constar no proacuteprio certificado
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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7 TRATAMENTO DE RECLAMACcedilOtildeES
Os criteacuterios para tratamento de reclamaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA
DO IAF
Os criteacuterios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem
seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
9 TRANSFEREcircNCIA DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para transferecircncia da certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
10 ENCERRAMENTO DA CERTIFICACcedilAtildeO
Os criteacuterios para encerramento de Certificaccedilatildeo devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
11 SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE
111 Os criteacuterios para utilizaccedilatildeo de uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees do RGCP
112 O Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade deve estar conforme o Anexo III O Selo de
Identificaccedilatildeo da Conformidade para o objeto eacute a Etiqueta Nacional de Conservaccedilatildeo de Energia -
ENCE de uso obrigatoacuterio para todos os modelos abrangidos por este Regulamento
113 As dimensotildees da ENCE e as informaccedilotildees teacutecnicas que devem estar contidas na mesma estatildeo
descritas no Anexo III deste Regulamento
114 As etiquetas devem estar apostas na embalagem e no do produto
12 AUTORIZACcedilAtildeO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA
CONFORMIDADE
Os criteacuterios para Autorizaccedilatildeo do uso do Selo de Identificaccedilatildeo da Conformidade devem seguir as
condiccedilotildees descritas no RGCP
13 RESPONSABILIDADES E OBRIGACcedilOtildeES
Os criteacuterios para responsabilidades e obrigaccedilotildees devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
14 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os criteacuterios para acompanhamento no mercado devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
15 PENALIDADES
Os criteacuterios para aplicaccedilatildeo de penalidades devem seguir as condiccedilotildees descritas no RGCP
16 DENUacuteNCIA
Os canais para encaminhamento de denuacutencias reclamaccedilotildees e sugestotildees atraveacutes da Ouvidoria do
Inmetro estatildeo descritos no RGCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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ANEXO A
MEMORIAL DESCRITIVO
1 DADOS GERAIS
RAZAtildeO SOCIAL DO FABRICANTEIMPORTADOR
ENDERECcedilO DO FABRICANTEIMPORTADOR
NOME FANTASIA DO FABRICANTEIMPORTADOR (quando aplicaacutevel)
TIPO DE LUMINAacuteRIA
MODELO DA LUMINAacuteRIA
MARCAS COM QUE O MODELO Eacute COMERCIALIZADO (quando aplicaacutevel)
VERSOtildeES
2 CARACTERIacuteSTICAS CONSTRUTIVAS
DIMENSOtildeES
SISTEMA DE TRAVAMENTO
ACESSOacuteRIOS
DESENHO DO PRODUTO
IP DA LUMINAacuteRIA
TIPO DE REFRATOR
TIPO DE DIFUSOR
3 ACESSOacuteRIOS
No caso da luminaacuteria de iluminaccedilatildeo puacuteblica conter algum acessoacuterio descrever sucintamente quais
satildeo os acessoacuterios o material empregado e as versotildees correspondentes
4 POSICIONAMENTO DAS MARCACcedilOtildeES OBRIGATOacuteRIAS
MARCA DO FABRICANTE E OU IMPORTADOR (Indicar o posicionamento no produto)
SELO DE IDENTIFICACcedilAtildeO DA CONFORMIDADE (Indicar o posicionamento no produto)
5 DESENHOS ESQUEMAacuteTICOS
Anexar desenhos nas 3 vistas frontal lateral e superior
6 ASSINATURA DO FORNECEDOR SOLICITANTE DA CERTIFICACcedilAtildeO
7 ASSINATURA DO OCP
ANEXO II DA PORTARIA INMETRO Nordm 202017
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ANEXO B
ENSAIOS PARA LUMINAacuteRIAS COM LAcircMPADAS DE DESCARGA
1 Ensaios de Tipo
11 Descriccedilatildeo dos ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Os ensaios de tipo referente agrave seguranccedila a serem realizados estatildeo descritos na Tabela 1 conforme
Anexo I-A deste regulamento
Tabela 1 - Ensaios de tipo ndash Seguranccedila
Item do RTQ Descriccedilatildeo Quantidade
amostras
Tipo
Destrutivo (D)
Natildeo-Destrutivo
(ND)
A1
A2
Marcaccedilatildeo
Condiccedilotildees especiacuteficas 1 ND
A51 Acreacutescimo de tensatildeo nos terminais da