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SEMINÁRIO)TEMÁTICO:) · engenhariamodalidade)quÍmica:!! engenheriaquÍmica engenheriade(alimentos(engenheriade(materiais(engenheriade(petrÓleo(engenheriatÊxtil(engenherianuclear

Feb 13, 2019

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SEMINÁRIO  TEMÁTICO:  

GERÊNCIA  DA  FISCALIZAÇÃO  

Brasília,  8  e  9  de  junho  2015  

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TREINAMENTOS  REGULARES  PARA  A  FISCALIZAÇÃO  INTELIGENTE  DA  

ENGENHARIA  MODALIDADE  QUÍMICA  

ENG.  QUÍMICO  LUIZ  EDUARDO  CARON  

COORDENADOR  CCEEQ  

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O  QUE  É  FISCALIZAÇÃO  INTELIGENTE?  

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RELAÇÃO  CONFEA/CREA’s  E  

OUTROS  CONSELHOS  PROFISSIONAIS  

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Engenharia  Modalidade  Química  

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ENGENHARIA  MODALIDADE  QUÍMICA:    

ENGENHERIA  QUÍMICA  

ENGENHERIA  DE  ALIMENTOS  

ENGENHERIA  DE  MATERIAIS  

ENGENHERIA  DE  PETRÓLEO  

ENGENHERIA  TÊXTIL  

ENGENHERIA  NUCLEAR  

ENGENHERIA  BIOQUÍMICA  

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Engenharia  Modalidade  Química:  

O  Problema:  amplitude  de  atuação  e  conflitos  com  outros  Conselhos  Profissionais,  

principalmente  CRQ  e  CRMV  

O  Resultado:  muitos  processos  de  empresas  e  profissionais  alegando  registro  em  outros  

Conselhos  

A  Necessidade:  fiscalização  bem  embasada  de  informações  

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E  n  g  e  n  h  a  r  i  a      Q  u  í  m  i  c  a  :  

“Ramo  da  Engenharia  que  trata  de  conceber,  

projetar,  fazer  construir  e  operar  equipamentos  

desenados  a  reproduzir,  em    escala  econômica,  

os  processos  controlados  de  transformação  de  

matéria  em  sua  composição,  estado  hsico  e/ou  

conteúdo  energéeco."  

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Q  U  Í  M  I  C  A  

“Ramo  da  ciência  que  estuda  a  composição,  

estrutura,  propriedade  das  matérias  e  as  

transformações  sofridas  por  ela  durante  as  

reações  químicas  e  sua  relação  com  a  energia”  

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MEDICINA  VETERINÁRIA  

Ramo  da  CIÊNCIA  MÉDICA  que  se  dedica  à  prevenção,  controle,  erradicação  e  tratamento  das  doenças,  trauma7smos  ou  qualquer  outro  agravo  à  saúde  dos  animais  

Controle  da  sanidade  dos  produtos  e  subprodutos  de  origem  animal  para  o  consumo  humano  

Busca  também  ASSEGURAR  a  QUALIDADE,  quan7dade  e  a  segurança  dos  estoques  de  alimentos  de  origem  animal,  através  do  CONTROLE  DA  SAÚDE  DOS  ANIMAIS  e  DOS  PROCESSOS  QUE  VISAM  OBTER  SEUS  PRODUTOS  

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ENGENHARIA  MODALIDADE  QUÍMICA  

ANÁLISES  

•  PONTO  DE  VISTA  HISTÓRICO  

•  PONTO  DE  VISTA  LEGAL  

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HISTÓRICO  DO  DESENVOLVIMENTO  DA  ENGENHARIA  QUÍMICA  

• CONCEITO   ATUAL   DE   ENGENHARIA   –   MEADOS   SÉCULO  XVIII  

• ENGENHARIA  MODERNA  –  REVOLUÇÃO  INDÚSTRIAL  

• EXPANSÃO  INDUSTRIAL  –  PRODUÇÃO  E  ECONOMICIDADE  

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ENGENHARIA  MILITAR  +  ENGENHARIA  NAVAL  

ENGENHARIA  CIVIL  (lato  senso)  

ERA  DA  INDUSTRIALIZAÇÃO  

ENGENHARIA  INDUSTRIAL  

QUÍMICA  INDUSTRIAL  

ENGENHARIA  QUÍMICA  

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HISTÓRICO  DO  DESENVOLVIMENTO  DA  ENGENHARIA  QUÍMICA  

• OS  PRINCÍPIOS  DA  ENGENHARIA  QUÍMICA    –  William  H.  Walker,  Warren  K.  Lewis,      William  H.  McAdams  (1923)  

As  operações  Unitárias  dividem-­‐se  em  5  classes:  • Processos  de   Escoamento  de   Fluidos   (transporte  de  fluido,  filtração,  fluidização  sólida)  • Processos   de   Transferência   de   Calor   (evaporação,  condensação)  • Processos   de   Transferência   de   Massa   (absorção   gasosa,  des7lação,  extração,  adsorção,  secagem)  • Processos  Termodinâmicos  (liquefação  gasosa,  refrigeração)  • Processos   Mecânicos   (transporte   de   sólidos,   triturar,  peneiramento  e  separação)  

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ENGENHARIA  QUÍMICA  (lato  senso)  

ENGENHERIA  QUÍMICA  (stricto  senso)  

ENGENHERIA  DE  PETRÓLEO  

ENGENHERIA  DE  ALIMENTOS  

ENGENHERIA  NUCLEAR  

ENGENHERIA  DE  MATERIAIS  

ENGENHERIA  BIOQUÍMICA  

ENGENHERIA  TÊXTIL  

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Segundo  Universidades  do  Brasil,  que  possuem  curso  de  Química,  Bacharelado  ou  Licenciatura,  o  Químico  está  capacitado:  •  Elaborar  pesquisas  básicas  e  de  desenvolvimento  de  métodos,  produtos  e  aplicações  

em  sua  área  de  atuação;  •  Planejar,  supervisionar  e  realizar  estudos  de  caracterização  de  sistemas  de  análise;  •  Realizar  análises  químicas,  bsico-­‐químicas,  químico-­‐biológicas  e  bromatológicas;  •  Exercer,  planejar  e  gerenciar  o  controle  químico  da  qualidade  de  matérias  primas  e  

produtos;  •  Atuar  na  área  de  controle  ambiental  de  poluentes  ou  rejeitos  industriais;  •  Realizar  estudos  de  viabilidade  técnica  e  técnico-­‐econômica  no  campo  da  química;  •  Planejar  a  instalação  de  laboratórios  químicos,  especificando  e  supervisionando  a  

instalação  de  equipamentos;  

•  Realizar  o  controle  de  operações  ou  processos  químicos  no  âmbito  de  suas  atribuições  profissionais;  

•  Exercer  a7vidades  de  direção  supervisão,  responsabilidade  técnica,  assistência  técnica,  consultoria,  assessoria,  perícia  no  âmbito  das  atribuições  do  químico;  

•  Exercer  as  atribuições  em  a7vidades  de  vendas,  marke7ng,  segurança,  administração  pública  e  outras  nas  quais  o  conhecimento  da  química  seja  relevante;    

•  Atuar  em  equipes  mul7disciplinares  des7nadas  a  planejar,  coordenar,  executar  ou  avaliar  a7vidades  relacionadas  com  a  química  ou  áreas  afins;  

•  Atuar  no  magistério,  em  especial  no  ensino  fundamental,  de  acordo  com  a  legislação  específica.  

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Engenharia  da    Modalidade  Engenharia  Química  

Matéria-prima Insumos Processo Produtos

Atividades / Recursos

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Matéria-prima Insumos Processo Produtos

Co-produtos

Atividades / Recursos Controle  operacional,  energéeco  e  ambiental  

Humanos,  econômicos  e  tecnológicos  

Álcool  

Bagaço,  Vinhaça,  Energia  

Cana-­‐de-­‐açúcar  

Água,  vapor,  cal,  H2SO4,  outros  

Engenharia  da    Modalidade  Engenharia  Química  

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Matéria-prima Insumos Processo

Produtos Co-produtos

Atividades / Recursos Controle  operacional,  energéeco  e  ambiental  

Humanos,  econômicos  e  tecnológicos  

Leite  pasteurizado  

Queijo,  Requeijão,  Iogurte,  manteiga,  outros  

Leite  in  natura  

Água,  vapor,  leveduras,  acidulantes,  outros  

Engenharia  da    Modalidade  Engenharia  Química  Engenharia  Química  e  Engenharia  de  Alimentos  

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Ponto  de  vista  legal  

LEIS  REFERENTES  À  ENGENHARIA  E  AO  SISTEMA  CONFEA/CREA  

LEIS  REFERENTES  À  QUÍMICA  E  AO  CFQ/CRQ  

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LEIS  REFERENTES  À  ENGENHARIA  

DECRETO  FEDERAL  Nº  23.569,  DE  11  DEZ  1933,  Regula  o  exercício  das  profissões  de  engenheiro,  de  arquiteto  e  de  agrimensor.  

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LEIS  REFERENTES  À  ENGENHARIA  

DECRETO-­‐LEI  Nº  8.620,  DE  10  JAN  DE  1946,  Dispõe  sobre  a  regulamentação  do  exercício  das  profissões  de  engenheiro,  de  arquiteto  e  de  agrimensor,  regida  pelo  Decreto  nº  23.569,  de  11  DEZ  1933,  e  dá  outras  providências.  

Art.  16º  Fica  autorizado  o  Conselho  Federal  de  Engenharia  e  Arquitetura  a  proceder  à  consolidação  das  atribuições  referidas  no  capítulo  IV  do  Decreto  nº  23.569,  de  11  de  dezembro  de  1933,  com  as  das  suas  Resoluções,  bem  como  a  estabelecer  as  atribuições  das  profissões  civis  de  engenheiro  naval,  construtor  naval,  engenheiro  aeronáu7co,  engenheiro  metalúrgico,  ENGENHEIRO  QUÍMICO  e  urbanista.    

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LEIS  REFERENTES  À  ENGENHARIA  

Lei  Federal  5.194/66,  Regula  o  exercício  das  profissões  de  Engenheiro,  Arquiteto  e  Engenheiro-­‐Agrônomo,  e  dá  outras  providências.  Ar7gos  2o;  3o;  4o;  5o;  7o;  55o;  59o.  

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LEI  Nº  5.194,  DE  24  DEZ  1966      Regula  o  exercício  das  profissões  de  engenheiro,  arquiteto  e  engenheiro-­‐agrônomo,  e  dá  outras  providências.      Art.  3º-­‐  São  reservadas  EXCLUSIVAMENTE  aos  PROFISSIONAIS  REFERIDOS  NESTA  LEI  as  DENOMINAÇÕES  de  ENGENHEIRO,  arquiteto  ou  engenheiro-­‐agrônomo,  ACRESCIDAS,  OBRIGATORIAMENTE,  DAS  CARACTERÍSTICAS  DE  SUA  FORMAÇÃO  BÁSICA.      Parágrafo  único  -­‐  As  qualificações  de  que  trata  este  Ar7go  poderão  ser  acompanhadas  de  designações  outras  referentes  a  cursos  de  especialização,  aperfeiçoamento  e  pós-­‐graduação.      Art.  4º-­‐  As  qualificações  de  engenheiro,  arquiteto  ou  engenheiro-­‐agrônomo  só  podem  ser  acrescidas  à  denominação  de  pessoa  jurídica  composta  exclusivamente  de  profissionais  que  possuam  tais  ttulos.      Art.  5º-­‐  Só  poderá  ter  em  sua  denominação  as  palavras  engenharia,  arquitetura  ou  agronomia  a  firma  comercial  ou  industrial  cuja  diretoria  for  composta,  em  sua  maioria,  de  profissionais  registrados  nos  Conselhos  Regionais.  

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LEIS  REFERENTES  À  QUÍMICA  

-­‐  LEI  Nº  2.800,  DE  18  JUN  1956  

-­‐  Decreto  Nº  85.877,  DE  07  ABR  1981  

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LEI  No  2.800,  DE  18  DE  JUNHO  DE  1956.  

Cria  os  Conselhos  Federal  e  Regionais  de  Química,  dispõe  sôbre  o  exercício  da  profissão  de  químico,  e  dá  outras  providências.  

Art  22.  Os  ENGENHEIROS  QUÍMICOS  registrados  no  Conselho  Regional  de  Engenharia  e  Arquitetura,  nos  têrmos  do  decreto-­‐lei  n.º  8.620,  de  10  de  janeiro  de  1946,  DEVERÃO  ser  registrados  no  Conselho  Regional  de  Química,  QUANDO  SUAS  FUNÇÕES,  COMO  QUÍMICO,  ASSIM  O  EXIGIREM.  

Art  23.  Independente  de  seu  registro  no  Conselho  Regional  de  Engenharia  e  Arquitetura,  OS  ENGENHEIROS  INDUSTRIAIS,  MODALIDADE  QUÍMICA,  DEVERÃO  REGISTRAR-­‐SE  NO  CONSELHO  REGIONAL  DE  QUÍMICA,  PARA  O  EXERCÍCIO  DE  SUAS  ATIVIDADES  COMO  QUÍMICO.  

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ESTABELECE  NORMAS  PARA  EXECUÇÃO  DA  LEI  Nº  2.800,  DE  18  DE  JUNHO  DE  1956,  SOBRE  O  EXERCÍCIO  DA  PROFISSÃO  DE  QUÍMICO,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS  

Decreto  85877/81  

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OBRIGATORIEDADE  DO  REGISTRO  LEI  Nº.  6839,  DE  30  OUT  1980  -­‐  Dispõe  sobre  o  registro  de  empresas  nas  en7dades  fiscalizadoras  do  exercício  de  profissões.    

Art.  1º  -­‐  O  registro  de  empresas  e  a  anotação  dos  profissionais  legalmente  habilitados,  delas  encarregados,  serão  obrigatórios  nas  en7dades  competentes  para  a  fiscalização  do  exercício  das  diversas  profissões,  em  RAZÃO  DA  ATIVIDADE  BÁSICA  OU  EM  RELAÇÃO  ÀQUELA  PELA  QUAL  PRESTEM  SERVIÇOS  A  TERCEIROS.  

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Engenheira  de  Alimentos  Silvana  Palmeira,  do  CREA-­‐BA,  no  22ª  edição  do  Congresso  Nacional  dos  Estudantes  de  Engenharia  Química  (CONEEQ),  em  28/01/2013      

“Esse  tema  tem  gerado  discussões  em  diversos  campos,  inclusive  no  judicial,  mas  é  algo  simples  de  entender:  basta  iden7ficar  a  a7vidade  exercida  pela  empresa  pela  qual  você  irá  trabalhar.  Caso  os  processos  executados  tenham  origem  na  engenharia,  o  registro  deve  ser  feito  no  CREA.  Se  a  função  envolve  manipulação  de  compostos  químicos,  a  habilitação  no  CRQ  é  a  mais  recomendada”,  explica,  mencionando  ainda  que  ao  engenheiro  é  facultado  o  direito  de  aderir  às  duas  enedades,  enquanto  que  a  empresa  precisa  optar  apenas  pela  autarquia  condizente.  

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TREINAMENTOS  REGULARES  PARA  A  FISCALIZAÇÃO  E  

CONSELHEIROS    

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1.  A  CÂMARA  DE  ENGENHARIA  QUÍMICA  DEVE  ATUAR  JUNTO  À  FISCALIZAÇÃO.  

Atuando   através   de   treinamento   presencial   junto   aos   facilitadores   e   das  

REGIONAIS  e  do  DEFIS  

2.   NO   TRATAMENTO   DE   PROCESSOS   DA   ENGENHARIA   MODALIDADE   QUÍMICA            

DEVE  HAVER  INTERAÇÃO  ENTRE  A  CÂMARA  E  OS  DEMAIS  AGENTES  DO  CREA.  

  Os   processos   devem   ser   objeto   de   consulta   técnica,   cabendo   a   assessoria  

da  Câmara  decidir  acerca  da  necessidade  de  envio  de  processos  para  análise  

intermediária  da  Câmara  

3.   APÓS   O   TRATAMENTO   INICIAL,   O   PROCESSO   DEVE   SER   ENCAMINHADO   À  

CÂMARA   PARA   ANÁLISE   E   DECISÃO  QUANTO   À   ATUAÇÃO,   ARQUIVAMENTO  

OU  MELHOR  TRATAMENTO  

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4.  DECIDIDA  A  AUTUAÇÃO,  CABERÁ  À  CÂMARA  A  DESCRIÇÃO  DA  MOTIVAÇÃO  E  

DA   TIPIFICAÇÃO   DA   AUTUAÇÃO,   APROFUNDANDO   AS   INFORMAÇÕES  

TÉCNICAS  QUE  SUSTENTEM  EVENTUAL  LIDE    JUDICIAL    FUTURA  

5.   OCORRENDO   DEMANDA   JUDICIAL   ENVOLVENDO   A   ENGENHARIA  

MODALIDADE   QUÍMICA,   A   DEJUR   ENCAMINHA   A   PEÇA   JURÍDICA   PARA   A  

CÂMARA  PARA  SER  ELABORADA  A  BASE  E  FUNDAMENTAÇÃO  TÉCNICA  DOS  

ARGUMENTOS   QUE   SERÃO   APRESENTADOS   PELO   DEJUR   NAS  

MANIFESTAÇÕES  DO  CREA  NA  DEMANDA  JUDICIAL  

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PROCEDIMENTOS  /  ESTRATÉGIAS  1.  Consolidação   junto   às   equipes   de   fiscalização   da   diferenciação   entre  

Engenharia   Química   e   Química.   Diferenciação   entre   áreas   de  

“sombreamento”,   comuns  entre  profissionais   de  diversas  modalidades,   e  

aevidades  restritas  a  profissionais  de  Engenharia.    

2.  Buscar  aproximação  com  as  insetuições  de  ensino  que  possuam  cursos  de  

Engenharia  Modalidade  Química.  Parecipação  de  representantes  do  CREA  

em  semanas  acadêmicas,  visando  disseminar  a  noção  de  que  a  Engenharia  

Química  está  incluída  no  rol  de  profissões  do  sistema  CONFEA/CREA.    

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3.   Gerar   ro7na   de   resolução   de   dúvidas   dos   agentes   fiscais   e  agentes   administra7vos,   sobre   os   diversos   7pos   de  fiscalização   e   tratamento   de   processos   da   Câmara.  Treinamento  con7nuado  e  informa7zado  não  formal.    

4.Promover   encontros   entre   os   agentes   fiscais   e   conselheiros/inspetores   da   Engenharia   Modalidades   Química,   u7lizando  palestras   técnicas.   Integrar   agentes   de   fiscalização   e  conselheiros.   Aperfeiçoar   o   conhecimento   dos   profissionais  sobre  o  funcionamento  da  fiscalização.    

5.  Con7nuidade  das  ações  de  ro7na.           Fiscalizações   em   empreendimentos,   denúncias,  

licenciamento  ambiental  no   IAP,  demandas  de  profissionais,  etc.  

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ORIENTAÇÃO  DE  PROCEDIMENTO  DE  FISCALIZAÇÃO  

•  Contrato  social  de  empresa  

•  Descrição  do  processo  industrial  (caso  seja  possível  com  

foto)  

•  Indicação  do  quadro  técnico  (NOME  /ATIVIDADE/FORMAÇÃO  

TÉCNICA)  

•  Porte  da  empresa,  produtos  produzidos  e  

volume  de  produzidos