Feb 19, 2016
Secretaria de Assuntos Estratégicos
Bloco O – 7º, 8º e 9º andares
CEP: 70052-900 Brasília, DF
http://www.sae.gov.br
Presidência da República
Presidenta Dilma Rousseff
Secretaria de Assuntos Estratégicos
Ministro Wellington Moreira Franco
Brasília, 2012
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
CoordenaçãoMaj Brig R1 Whitney Lacerda de Freitas
OrganizadoresCel Cav Otávio Santana do Rêgo BarrosTC Inf Ulisses de Mesquita Gomes
Projeto gráfico e diagramaçãoRafael W. Braga
RevisãoSarah Pontes
Imagem de Capa© Centro de Comunicação Social do Exército
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
S471 Seminário de Segurança da Amazônia (2011 : Manaus) Seminário de Segurança da Amazônia - Brasília: Presidência da República, Secretaria de Assuntos Estratégicos, 2012.
372p.
1. Política de Defesa Nacional - Brasil. 2. Defesa Nacional - Seminário. 3. Forças Armadas - Brasil 4. Integridade territorial – Brasil 5. Amazônia I.Título.
CDU 502.31 (811) CDD 355.081811
As opiniões, os argumentos e as conclusões apresentados nos documentos que compõem esta publicação são de inteira respon-sabilidade dos autores e não expressam a opinião da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Agradecimentos
Os organizadores desta publicação gostariam de agradecer a fundamental colaboração das seguintes
pessoas no processo que deu origem a este livro.
José Elito Carvalho Siqueira, Luis Carlos Gomes Mattos, José Geraldo Fernandes Nunes, Rodrigo Otávio
Fernandes de Hônkis, Nilson Soilet Carminati, Odil Martuchelli Ferreira, Luiz Alberto Martins Bringel,
Carlos Roberto de Souza Peixoto, Luiz Eduardo Rocha Paiva, Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, Carlos
Mário Guedes de Guedes, Derli Dossa, Elane Conceição de Oliveira, Jacques Salomon Crispim. Soares
Pinto, Otaliba Libânio de Morais Neto, Getúlio Marques Ferreira, Clemente de Lima Baena Soares.
7
sumário
Palavra inicial 11
introdução 13
conferência de abertura 17O Exército Brasileiro na defesa da soberania na Amazônia 19Luis Carlos Gomes Mattos
PaleStra 29Perspectivas de conflitos na Amazônia e reflexos para a Defesa Nacional 31Luiz Eduardo Rocha Paiva
Painel 1defeSa e PreSença militar na amazônia: articulação daS forçaS e eStratégiaS de Segurança 53O Ministério da Defesa e a Segurança da Amazônia 55José Elito Carvalho Siqueira
Logística na Amazônia Ocidental: o suprimento e o transporte 71 Luiz Alberto Martins Bringel
O poder naval na Amazônia ocidental: situação atual, perspectivas e reflexos para a defesa nacional 95José Geraldo Fernandes Nunes
O poder aeroespacial na Amazônia ocidental: situação atual e perspectivas futuras para a defesa nacional 127Nilson Soilet Carminati
8
Logística na Amazônia oriental: situação atual e perspectivas futuras para a defesa nacional 143Carlos Roberto de Souza Peixoto
Poder naval na Amazônia oriental: situação atual, perspectivas e consequências para a defesa nacional 159Rodrigo Otávio Fernandes de Hônkis
O poder aeroespacial na Amazônia: enfoque na COMARA 181Odil Martuchelli Ferreira
A segurança pública na Amazônia: situação atual e reflexo para defesa nacional 201Sérgio Lúcio Mar
Painel 2o deSenvolvimento da amazônia:ProjetoS eStratégicoS de integração e de deSenvolvimento SuStentável na amazônia 213Terra legal amazônia – terra para viver, produzir e preservar 215Carlos Mário Guedes de Guedes
Desafios da agricultura brasileira na região Norte 219Derli Dossa
Projetos de Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, com foco nos campos Econômico e Social 237Adagenor Lobato Ribeiro
A integração da amazônia por meio de incentivos fiscais administrados pela suframa: reflexos para o desenvolvimento nacional 253Elane Conceição de Oliveira
99
Painel 2o deSenvolvimento da amazônia:fortalecimento da PreSença do eStado braSileiro na amazônia 277Desafios e perspectivas para a saúde na Amazônia 279Otaliba Libânio de Morais Neto
Programas e projetos de educação profis sionalizante e erradicação do analfabetismo: situação atual, perspectivas futuras e reflexos para o desenvolvimento nacional 309Getúlio Marques Ferreira
Programas e projetos do ministério das relações exteriores para a amazônia: possibilidades, limitações e perspectivas. Reflexos para o desenvolvimento nacional 335Clemente de Lima Baena Soares
Planejamento público, desenvolvimento regional e integração da amazônia brasileira: impactos no desenvolvimento nacional 347Jacques Salomon Crispim. Soares Pinto
11
Palavra inicial
Este livro recolhe os artigos emanados das apresentações realizadas durante o Seminário de Segurança
da Amazônia, realizado no período de 11 a 15 de agosto de 2010 na cidade de Manaus (AM), organi-
zado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos em parceria com o Comando do Exército, por meio do
Estado-Maior do Exército e do Comando Militar da Amazônia.
O objetivo do seminário foi o de proporcionar aos servidores do governo federal conhecimentos sobre
as atividades de defesa na Amazônia, identificando o papel desenvolvido pelas Forças Armadas, como
instituições do Estado brasileiro na área, bem como outros órgãos públicos e privados relacionados com
o tema, a fim de capacitá-los a propor políticas públicas que considerem a indissolubilidade do binômio
desenvolvimento–defesa em qualquer ação estruturante levada a efeito naquela região.
O evento contou com convidados oriundos de ministérios, autarquias, Forças Armadas e órgãos com
interesse no tema e competência na formulação de políticas públicas para a região amazônica.
13
inTroDuÇÃo
Introdução
A Política de Defesa Nacional (PDN) define segurança como a condição que permite ao País a pre-
servação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, livre de
pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres
constitucionais. Destaca que a segurança de um país é afetada pelo grau de estabilidade da região
onde ele está inserido e que é desejável que ocorram: o consenso; a harmonia política; e a conver-
gência de ações entre os países vizinhos, visando lograr a redução da criminalidade transnacional, na
busca de melhores condições para o desenvolvimento econômico e social que tornarão a região mais
coesa e mais forte. Como uconsequência de sua situação geopolítica, é importante para o Brasil que
se aprofunde o processo de desenvolvimento integrado e harmônico da América do Sul, o que se es-
tende, naturalmente, à área de defesa e segurança regionais. Defesa e Desenvolvimento são aspectos
indissociáveis do Planejamento e da Ação Estratégicos.
A questão ambiental, segundo ainda a Política de Defesa Nacional, é o tema que permanece como
uma das principais preocupações da humanidade e que países detentores de grande biodiversidade,
enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo,
categoria em que o Brasil se enquadra, podem tornar-se objeto de interesse internacional.
A Amazônia brasileira é, atualmente, prioridade nacional, de acordo com a Estratégia Nacional de
Defesa. Abrange uma área de 5,2 milhões de Km2, com densidade populacional de 3,2 hab/km2, 1/3
das florestas tropicais da Terra, maior diversidade biológica do planeta e maior bacia de água doce do
mundo. Essa região é detentora de exuberante fauna e flora. Suas riquezas estão praticamente intoca-
das e minuciosos levantamentos indicam que abriga uma das mais extraordinárias províncias minerais
14
do planeta. Tudo isso deixa evidenciado que a Amazônia é já há muito tempo, área estratégica de
alto interesse para os brasileiros. Impõe-se a urgente necessidade de integrá-la ao ambiente nacional
e articulá-la com os nossos vizinhos, também depositários desse patrimônio. Este é o motivo principal
da prioridade nacional hoje emprestada à nossa Amazônia. Para ela orienta-se o destino manifesto do
Brasil.
No Painel 1 – “A Defesa da Amazônia” foi abordado o tema: “Presença militar na Amazônia: articulação
das Forças e estratégias de segurança“.
As Forças Armadas vêm ampliando seu dispositivo pela instalação de diversas unidades na região ama-
zônica, que representam polopolos de desenvolvimento. Essa ação pioneira e desbravadora é parte
intrínseca de suas missões constitucionais. Colaborando com o povoamento em áreas longínquas,
proporcionando um mínimo de infraestrutura até que chegue o desenvolvimento, fornecendo serviços
básicos, este trabalho silencioso é a parcela concreta de colaboração ao desenvolvimento da Nação.
As questões sobre a Amazônia exigem urgência e prioridade na solução, visto que sobre esse tema
recaem pressões de toda ordem, algumas até questionando a soberania do País sobre a região.
A Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê o reposicionamento dos efetivos das três Forças. As princi-
pais unidades do Exército estacionam no Sudeste e no Sul do Brasil. A esquadra da Marinha concentra-
-se na cidade do Rio de Janeiro. As instalações tecnológicas da Força Aérea estão quase todas localiza-
das em São José dos Campos, em São Paulo. As preocupações mais agudas de defesa estão, porém, no
Norte, no Oeste e no Atlântico Sul. Deve-se ter claro que, dadas as dimensões continentais do território
nacional, presença não pode significar onipresença e sim presença seletiva. A presença ganha efetivi-
dade graças à sua relação com monitoramento/controle e com mobilidade.
A END enfatiza que o Brasil será vigilante na reafirmação incondicional de sua soberania sobre a Ama-
zônia brasileira. Repudiará, pela prática de atos de desenvolvimento e de defesa, qualquer tentativa de
tutela sobre as suas decisões a respeito de preservação, de desenvolvimento e de defesa da Amazônia.
Não permitirá que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros –
políticos ou econômicos – que queiram enfraquecer a soberania brasileira. “Quem cuida da Amazônia
brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil” (END).
1515
O painel indicou, em linhas gerais, os principais programas e ações para a Defesa da Amazônia. Pelo
Ministério da Defesa foram apresentadas as principais ações estratégicas para a segurança na região.
A Marinha apresentou detalhes da criação da 2ª Esquadra, incluindo todas as suas organizações mi-
litares, e do incremento de suas organizações na Amazônia. Por parte do Exército, foram discutidos
temas importantes, tais como: criação, transferência e transformação de Brigadas (estrutura básica de
emprego da Força Terrestre); a instalação de um sistema integrado de monitoramento da fronteira; o
posicionamento de novos pelotões de fronteira na Amazônia.
Da mesma forma, foi apresentado o planejamento da Aeronáutica, no que tange as medidas que pos-
sam redundar em ações que reforcem a capacidade de pronta resposta do poder aéreo brasileiro, na
região amazônica, seja como força principal na execução da própria ação, como no caso da aviação de
interceptação, seja como força de apoio ao combate utilizada no desdobramento imediato das unida-
des de emprego estratégico da Marinha ou do Exército.
A Superintendência da Polícia Federal do Amazonas mostrou detalhes das áreas de segurança pública,
especialmente no que diz respeito aos recursos existentes e previstos para o monitoramento de frontei-
ras, à situação dos estrangeiros existentes, à atuação de ONGs e do crime organizado na área.
O Painel 2: “O Desenvolvimento da Amazônia”, foi dividido em dois temas e foram apresentados no
Tema 1: “Projetos estratégicos de integração e de desenvolvimento sustentável na Amazônia”. O painel
indicou, em linhas gerais, os principais programas e ações voltados para o desenvolvimento sustentável
da Amazônia.
É importante definir ações no campo político-econômico, a fim de que as riquezas da região Amazônica
possam ser exploradas de forma sustentável e que os ecossistemas sejam preservados.
Destaca-se a importância de considerar uma visão ambiental para a Amazônia diferenciada e funda-
mentada em uma legislação rigorosa e com sanções adequadas à realidade da região. A degradação da
floresta deve ser evitada, tendo em vista o seu impacto na imagem do Brasil internacionalmente, além
dos danos causados à biosfera.
A Política Nacional de Defesa (PND) destaca que o desenvolvimento e a autonomia nacionais são al-
cançados pelo domínio de tecnologias sensíveis e pela capacitação tecnológica autônoma, e que os
16
avanços da tecnologia da informação, a utilização de satélites, o sensoriamento eletrônico e outros
aperfeiçoamentos tecnológicos trouxeram maior eficiência aos sistemas administrativos e militares, so-
bretudo nos países que dedicam maiores recursos financeiros à Defesa. Em uconsequência, criaram-se
vulnerabilidades que poderão ser exploradas, com o objetivo de inviabilizar o uso dos nossos sistemas
ou facilitar a interferência a distância.
A Estratégia Nacional de Defesa (END) afirma que a Amazônia representa um dos focos de maior
interesse para a defesa e que a defesa da Amazônia exige avanço de projeto de desenvolvimento sus-
tentável. O desenvolvimento sustentável da região amazônica passará a ser visto, também, como ins-
trumento da defesa nacional: só ele pode consolidar as condições para assegurar a soberania nacional
sobre aquela região.
No Tema 2 “Fortalecimento da presença do Estado brasileiro na Amazônia” foram discutidos, em linhas
gerais, os principais programas e ações voltados para assegurar a presença do Estado na Amazônia
brasileira, contribuindo para o desenvolvimento sustentável daquela região.
A Amazônia representa um grande desafio para sucessivos governos, tendo em vista as dificuldades
para implementar programas naquela imensa área. A ausência do Estado, o isolamento de comunida-
des, a dificuldade para encontrar projetos econômicos que estimulem o progresso com a preservação
do meio ambiente, as questões indígenas, a presença de ONGs (nacionais e estrangeiras), garimpos
ilegais e doenças endêmicas são algumas questões que devem ser discutidas, a fim de evitar que pro-
blemas sejam potencializados pela vastidão do território.
Segundo a Política de Defesa Nacional (PDN), a Amazônia é foco da atenção internacional. A garantia
da presença do Estado e a vivificação da faixa de fronteira são dificultadas pela baixa densidade de-
mográfica e pelas longas distâncias, associadas à precariedade do sistema de transportes terrestre, o
que condiciona o uso das hidrovias e do transporte aéreo como principais alternativas de acesso. Essas
características facilitam a prática de ilícitos transnacionais e crimes conexos, além de possibilitar a pre-
sença de grupos com objetivos contrários aos interesses nacionais.
1717
conferência de abertura
19
o ExérciTo brasilEiro na DEfEsa Da sobErania na amazônia
Luis Carlos Gomes Mattos
Introdução
A Amazônia é um dos poucos subsistemas mundiais
ainda quase inexplorado pelo homem e que, se bem
utilizado pelo Brasil, pode se transformar em indutor
do desenvolvimento sustentável do País, baseado no
aproveitamento das riquezas existentes na Região e
na preservação ambiental.
Alguns projetos já foram implantados com sucesso,
como a Zona Franca de Manaus, a hidrelétrica de Tu-
curuí, o projeto de extração mineral de Carajás e o
escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste,
pelos rios Madeira e Amazonas. Outros projetos es-
tão sendo implantados, como as hidrelétricas de Jirau
e Santo Antônio, no rio Madeira, e de Belo Monte no
rio Xingu. Todos ainda muito aquém do potencial da
Amazônia que possui 1/5 da água potável, 2/3 das
reservas de energia elétrica, a maior floresta tropical
e o maior banco genético e 30% de todas as espé-
cies vivas do mundo, além de ser a maior província
mineral do planeta.
BRASIL
OCEANO PACÍFICO
OCEANO ATLÂNTICO
AMAZÔNIABRASIL
SURINAME
CENTRO DA AMÉRICADO SUL
ARGENTINA
BOLÍVIA
PERU
COLÔMBIA
VENEZUELA
EQUADOR
GUIANA
GUIANAFRANCESA
PARAGUAI
CHILE
URUGUAI
BRASIL
OCEANO PACÍFICO
OCEANO ATLÂNTICO
AMAZÔNIABRASIL
SURINAME
CENTRO DA AMÉRICADO SUL
ARGENTINA
BOLÍVIA
PERU
COLÔMBIA
VENEZUELA
EQUADOR
GUIANA
GUIANAFRANCESA
PARAGUAI
CHILE
URUGUAI
Quadro Nr 1 – Posição Geopolítica
20
Por essas características, pelo seu isolamento do centro de poder econômico e político do País e pela
presença insípida das instituições e órgãos do Estado brasileiro na região e principalmente na fronteira,
os problemas crescem de importância, como o tráfico de armas e drogas, a questão das reservas indí-
genas, a biopirataria e a manipulação de dados sobre a preservação da floresta, entre outros.
Sua posição (quadro Nr 1) geopolítica, no centro da América do Sul, lhe confere importância estratégi-
ca, mas também lhe traz a convivência com parte dos problemas dos países com os quais o Brasil tem
fronteira (Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia). Nessa situação, por
meio das fronteiras terrestres, sofre influência da conjuntura existente nesses países, caracterizada prin-
cipalmente pela narcoguerrilha, pelo neopopulismo, pelo aumento de poder militar e por movimentos
autonomistas.
Tais condicinantes, aliadas às dimensões amazônicas de 5.029.322 km² de área, às distâncias a percor-
rer (mais de 2.000 Km de norte a sul e de 3.000 Km de leste a oeste), à carência de infraestrutura de
transportes e à rarefeita população dos seis estados da Federação que conformam a região, demandam
uma grande preocupação com a defesa da Amazônia brasileira.
As “preocupações” existentes por parte Exército na Amazônia, segundo sua missão constitucional,
podem ser traduzidas em quatro grandes questões: assegurar a soberania nas fronteiras terrestres,
dissuadir e combater atividades ilícitas, proteger as riquezas do subsolo e dar credibilidade às ações de
defesa da área.
Há que se destacar que na Amazônia nada se faz sozinho. A atuação conjunta e o entendimento da
perfeita necessidade de integração do Exército com as demais Forças (Marinha e Aeronáutica), com as
Instituições e Órgãos do Poder Público (Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Militar Estadual, Funasa,
Funai, Ibama, Dnit, Ministério das Cidades, entre outros) e, também, com a população da área é que
permitem que essas ações tenham alto índice de sucesso.
2121
Desenvolvimento
A articulação logística e operacional do Comando Militar da Amazônia permite cumprir sua missão
constitucional, que é definida pela Constituição.
A articulação logística está estruturada em duas Regiões Militares, a 8ª Região Militar na Amazônia
Oriental e a 12ª Região Militar na Amazônia Ocidental, que planejam e executam as funções logísticas
de suprimento, transporte, manutenção, saúde e recursos humanos (quadro Nr 2).
Recursos Humanos
FUNÇÕES LOGÍSTICAS
Suprimento Transporte Manutenção Saúde Engenharia
ARTICULAÇÃO LOGÍSTICA
12º B Sup
8º D Sup
CECMA
8º D Sup
12º B Sup
4º BAvEx
Pq RMnt/8
Pq RMnt/12 HMAN
P Med
28ª CSM
29ª CSMP H Gu
P MedP MedP MedP Med
2º Gpt E
Btl EngBtl EngBtl EngBtl Eng
Cia Eng
EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES LOGÍSTICAS
31ª CSM
Quadro Nr 2 – Articulação Logística
22
A função logística de Engenharia é executada pelo
Grupamento de Engenharia com quatro Batalhões
e uma Companhia de Engenharia de Construção
(quadro Nr 3).
A articulação operacional está conformada por
cinco Brigadas de Infantaria de Selva e a 8ª Divi-
são de Exército, com sede em Belém(PA) (quadro
Nr 4). A 1ª Brigada de Infantaria de Selva, com
sede em Boa Vista (AM); a 2ª Brigada de Infantaria
de Selva, com sede em São Gabriel da Cachoeira
(AM); a 16ª Brigada de Infantaria de Selva, com
sede em Tefé (AM); a 17ª Brigada de Infantaria de
Selva, com sede em Porto Velho (RO) e a 23º Bri-
gada de Infantaria de Selva, com sede em Marabá
(PA) (quadro Nr 5).
O efetivo do Exército na Amazônia em 1950 era
de apenas mil militares em toda a região. A partir
da década de 1990, Brigadas foram transferidas
do centro-sul do País para reforçar as ações de
defesa na Amazônia. Consoante com a prioridade
estabelecida pelo Exército Brasileiro, a 1ª Brigada
de Infantaria de Selva veio de Petrópolis (RJ), a 2ª
Brigada de Infantaria de Selva de Niteroi (RJ) e a
16ª Brigada de Infantaria de Selva de Santo Ân-
gelo (RS) perfazendo, hoje, em todo o Comando
Militar da Amazônia um efetivo de aproximada-
mente 26.500 militares.
Esse esforço do Exército foi para responder em
melhores condições a defesa dos interesses nacio-
nais na região, sendo importante destacar, nesse
Quadro Nr 3 – Gpt Engenharia
Quadro Nr 4 – 8ª Divisão Exército
ENGENHARIA
2º Gpt E
l
12a Região Militar 8a Região
MilitarCnst
l l
5 2
PORTO VELHO
X
2
21 2
Cnst
l l
6 2
Cnst
l l
8 2
Cnst
l l
7 2
Cnst
RIO BRANCO
S. G. CACHOEIRA
SANTARÉM
BOA VISTA
l l
5 2
MANAUS
OIAPOQUE
MACAPÁTIRIÓS
MARABÁ
TUCURUÍIMPERATRIZ
SANTARÉM
ALTAMIRA
ITAITUBA
BELÉMCMDODA DIVISÃO
8ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
BELÉM
2323
contexto, a “estratégia da presença seletiva” que permitiu ao Exército Brasileiro sediar suas Organiza-
ções Militares (OM) em localidades consideradas estratégicas. Especial destaque deve ser feito para
os 27 (vinte e sete) elementos de fronteira: as Companhias Especiais de Fronteira (CEF), os Pelotões
Especiais de Fronteira (PEF) e os Destacamentos Especiais de Fronteira (DEF) que cumprem a dupla mis-
são de defesa da pátria e colaboram com o desenvolvimento nacional com o lema: “Vida, Combate e
Trabalho” nos 11.000 Km de fronteira terrestre.
As ações de defesa do Estado brasileiro na região
Amazônica, porém, necessitam ser ampliadas. As-
sim, de acordo com a Estratégia Nacional de De-
fesa (END), foi elaborado o Plano Amazônia Prote-
gida, por parte do Exército Brasileiro, que envolve
o aumento da presença militar na área e o uso de
tecnologia de monitoramento das fronteiras para
salvaguardar os interesses nacionais. O Programa
Amazônia Protegida é apenas a vertente do Exér-
cito para ações muito mais amplas de defesa da
soberania brasileira na Amazônia que se integra,
ainda, com os planos da Marinha do Brasil e da
Força Aérea Brasileira.
Quadro Nr 5 – Comandos de Brigadas
MANAUSMANAUS
BOA BOA VISTAVISTA
TEFTEFÉÉ
PORTO PORTO VELHOVELHO
BELBELÉÉMM
MARABMARABÁÁ
11♣X
1717 ♣
X
♣
X
2323
CMAXXXX
X1616 ♣
X22 ♣
S. G. CACHOEIRAS. G. CACHOEIRA
Comandos Operacionais - 2010
24
Perspectivas futuras
As perspectivas futuras para a Amazônia estão assentadas em um realístico planejamento de defesa,
coerente com a estatura política, econômica e geoestratégica projetada para o País até o ano de 2030.
O Programa Amazônia protegida contempla várias ações de curto, médio e longo prazo, ao longo de
vinte anos, com aporte de recursos do governo federal para a sua implantação. Prevê a modernização
das instalações militares existentes, a construção de novas estruturas militares e a aquisição de moder-
nos equipamentos de defesa e de monitoramento da fronteira. O efetivo do Exército Brasileiro na re-
gião sofrerá um significativo aumento perfazendo uma presença, de aproximadamente 48 mil homens,
projetada para 2030.
CompanhiaPelotãoDestacamento
Cmdo FronCmdo Bda
ExistenteTransformaçãoCriação
Cmdo Mil Amz
BRASÍLIA
Quadro Nr 06 – Programa Amazônia Protegida
CompanhiaPelotãoDestacamento
Cmdo FronCmdo Bda
ExistenteTransformaçãoCriação
Cmdo Mil Amz
BRASÍLIA
2525
O Programa Amazônia Protegida (quadro Nr 06) está inserido no Plano de Articulação do Exército Bra-
sileiro na Amazônia e na Estratégia Nacional de Defesa. Contempla ações que visam fortalecer a pre-
sença militar na região por meio de um estratégico posicionamento de tropas articuladas na fronteira e
em profundidade. Prevê ainda a dotação de equipamentos de avançada tecnologia para a interligação
e aumento da mobilidade da tropa compatível com a dimensão da Amazônia e da sua importância
estratégica para as gerações futuras.
Para que esse objetivo seja possível, se faz necessário um eficiente e eficaz sistema de monitoramento
que integre a atuação das Forças Armadas e das instituições e órgãos do poder público.
Quadro Nr 07 – SISFRON5
SENSORES
SENSORES
PATRULHAS
PEF
BRIGADAS
BATALHÕES
COMPANHIAS
Centros Regionais(Cmdo Mil Área)
Centro Geral de C2 (COTER)
NOSSA MISSÃO: SISFRON
Sistema de monitoramento contínuo do território nacional, de interessedo ESTADO BRASILEIRO, particularmente na faixa de fronteira.
26
O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON – quadro Nr 07) é a proposta do Exér-
cito Brasileiro para a vigilância das fronteiras que norteará a “Atuação Conjunta e Multi-setorial” de
defesa da Amazônia.
O SISFRON ampliará a capacidade de controle das fronteiras terrestres, atualizando e integrando todos
os subsistemas de monitoramento existentes: sensores (sensoriamento; comunicações; segurança das
informações e comunicações; apoio à decisão; capacitação; simulação; logístico e gestão), agregando
outros meios modernos de sensoriamento (equipamentos de comando e controle; sistema de apoio
à decisão; sensores de HF, VHF, satelitais, meteorológicos, óticos e térmicos; radares de rastreamento
aéreo, hidroviários e terrestres; centros de operações; centros de simulação; veículos aéreos não-tri-
pulados; satélites de comunicações e satélites de observações) que estarão em contato direto com os
atuadores (tropa, Instituições e Órgãos do poder público) mais próximos ao ilícito que, após a tomada
de decisão, responderão com o emprego de pessoal e meios adequados à situação.
Os meios de monitoramento estão previstos para serem instalados nas diversas Organizações Militares
do Exército Brasileiro existentes na Amazônia e naquelas previstas para serem implantadas no Programa
Amazônia Protegida. O prazo de execução do SISFRON é de 10 anos, mediante a implantação de cinco
módulos e aporte de recursos na ordem de R$ 4 bilhões.
2727
Conclusão
O Exército Brasileiro e as Forças Armadas possuem capacidade de planejar e pensar o Brasil das próxi-
mas gerações de forma coerente com a estatura geopolítica do País.
Para que os planejamentos possam ser uexequíveis, há necessidade de alocação dos recursos propostos
e o entendimento da sociedade, por meio de seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo,
de que o investimento na defesa da Amazônia, ao longo dos próximos vinte anos, permitirá maior
controle desse patrimônio e o uso seguro de suas riquezas pelo País, sem as quais corremos o risco de
manter a região isolada e atrair interesses de outras nações.
A Amazônia é um patrimônio que nos foi legado pelos portugueses e por gerações de brasileiros que
nos antecederam. Temos o dever patriótico de entregá-lo aos nossos sucessores.
A defesa dessa área e o uso sustentável de suas riquezas pelas próximas gerações, certamente será a
base para o desenvolvimento do Brasil do futuro.
As Forças Armadas e em particular o Exército Brasileiro, presentes na região quando da formação da
Nação, têm mantido o seu compromisso secular de protegê-lae defendê-la, ampliando sua atuação na
área. Entretanto, as potencialidades da Amazônia têm despertado cobiça em todos os cantos do pla-
neta, de onde se depreende que as “Ações de Defesa” da região devem ser uma prioridade do Estado
brasileiro e não simplesmente das Forças Armadas.
A defesa da Amazônia deve corresponder aos anseios dessa grande Nação para que esse patrimônio
seja utilizado como instrumento de desenvolvimento pelas gerações futuras.
Selva!
29
PaLeStra
31
PErsPEcTivas DE confliTos na amazônia E rEflExos Para a DEfEsa nacional
Luiz Eduardo Rocha Paiva
Considerações iniciais
As ideias apresentadas neste artigo são a minha visão sobre o tema, não tendo relação com o pensa-
mento de nenhuma instituição, órgão público ou entidade particular, ainda que possa haver coincidên-
cia de opiniões.
Considero que, hoje, a Nação está plenamente ciente dos riscos de não ocupar, não povoar, não de-
senvolver, não integrar, não defender e não preservar a Amazônia. O que tem havido é omissão em
encarar o desafio de frente e exigir das lideranças uma nova postura patriótica, nacionalista, corajosa e
soberana para enfrentar os óbices internos e as pressões externas à conquista efetiva daquele espaço
pelo Brasil. A sociedade ainda não percebeu que a Amazônia não é problema, mas sim solução para
tornar o País uma potência de primeira ordem, status que não interessa aos dirigentes dos destinos do
mundo, pois eles não desejam o advento de um rival do porte do Brasil.
Conflito e crise, problema e ameaça, diplomacia e defesa
Conflito, resumidamente, é uma disputa intencional entre atores, com um grau variável de violência ou
apenas ameaça de seu uso, ambas podendo ser exercidas de forma indireta ou direta. A causa do litígio
pode ser um objetivo ou um direito (de fato ou presumido) ou ambos. A crise é o resultado da escalada
do conflito, com o aumento do grau de violência ou das ameaças existentes, quando as perdas resul-
32
tantes da opção pelo recuo na disputa forem inaceitáveis para um ator envolvido. O epílogo da crise ou
do conflito pode ocorrer por meio de trégua, vide Guerra da Coreia em 1953; compromisso, como na
Crise dos Mísseis em Cuba em 1962; e derrota, como nas guerras contra o Iraque em 1991 e 2003. Os
oponentes serão Estados entre si, Estados contra atores não estatais (ANE) ou ANE entre si.
É importante, também, fazer distinção entre problema e ameaça. Um problema afeta a defesa e a segu-
rança nacional, mas o País tem recursos próprios para neutralizá-lo ou mantê-lo em níveis sustentáveis.
Uma ameaça afeta a defesa e a segurança nacional, mas o país não tem ou tem dúvidas a respeito de
sua capacidade para enfrentá-la com êxito. No entanto, um problema pode se transformar em ameaça
se não for enfrentado oportunamente e com vontade política. A História nos mostra, como exemplos,
a escalada das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e a do crime organizado nas favelas
do Rio de Janeiro, por não terem sido neutralizados em suas origens pelo Estado por meio de preven-
ção, repressão e medidas em setores outros que não o policial.
Para entender bem o que seria uma ameaça, considere-se uma situação hipotética entre dois países.
País “A”, uma potência, e país “b”, com menor poder nacional e com vulnerabilidades, particularmente
na expressão militar, comprometendo sua capacidade de dissuasão. Os dois países entram em conflito
por um determinado objetivo (ou direito) importante ou vital para “A”, que tem liberdade de ação para
agir, pela inexistência de uma potência aliada a “b” ou que se oponha à consecução daquele interesse
pelo país “A”. Eis então bem caracterizada uma ameaça ao país “b”, particularmente, se “A” tiver um
histórico intervencionista como soe acontecer quando uma grande potência disputa interesses impor-
tantes ou vitais e tem liberdade de ação.
Outra ideia a ter-se em mente, para entender a linha de raciocínio seguida no trabalho, é que política
exterior combina diplomacia e defesa, pois esta última começa fora das fronteiras nacionais onde o
poder militar deve respaldar decisões do Estado. Esperar uma ameaça bater às portas da nação é correr
um risco indesculpável. Portanto, se são válidas as palavras de Clemenceau, primeiro ministro francês
ao início da Grande Guerra de 1914-1918: “a guerra é um assunto muito importante para ser deixado
a cargo dos generais”; também é verdade que política exterior é um assunto muito importante e de
amplo espectro para ser deixado apenas a cargo dos diplomatas.
3333
Conflitos na Amazônia
A Amazônia brasileira se caracteriza por um vazio de poder em uma região rica em recursos estraté-
gicos, alguns futuramente escassos, e de grande importância geopolítica por sua posição geográfica.
As vulnerabilidades nacionais na região, indutoras de conflitos de ordem interna e internacional, são:
ausência do Estado em extensas áreas; vazio populacional na maior parte da Amazônia; região não
desenvolvida e ainda não integrada ao núcleo do Estado; existência de centenas de ONGs cavalos de
tróia financiadas por potências, organismos e empresas internacionais, defendendo interesses contrá-
rios aos nacionais e sem o devido controle pelo Estado brasileiro; uma duradoura indigência militar e
incapacidade de dissuadir eventuais ações bélicas de potências extra-regionais; e a repetida submissão
do Estado a pressões políticas, econômicas e psicossociais internacionais, que usam os temas da agen-
da global como o meio ambiente, a questão indígena e os ilícitos transnacionais, entre outros, como
pretextos para justificar a ingerência em decisões de governo na região.
Os conflitos na Amazônia podem ser de âmbito interno ou externo. Os internos envolvem questões rela-
cionadas com posse de terras; exploração de recursos florestais, minerais e outros; minorias locais, inclu-
sive indígenas; ações de movimentos sociais ou ditos sociais, na realidade ideológicos; e ilícitos diversos,
inclusive os transnacionais com ligações no País. São conflitos que se situam no nível de problemas e
não de ameaças, com reflexos nos campos da segurança pública, justiça e assistência social. As Forças
Armadas (FA) podem até ser empregadas dentro de um quadro de garantia da lei e da ordem ou da se-
gurança pública, conforme previsto em lei. Da mesma forma, a diplomacia poderá ser acionada quando
os conflitos tenham conexão internacional, exigindo ligações entre governos como nos casos de ilícitos
ou de movimentos de cunho revolucionário transnacionais. No entanto, os reflexos desses conflitos não
afetam a defesa nacional, uma vez que o Estado tem poder para neutralizá-los e, se tiver vontade política
para enfrentá-los com oportunidade, como é sua obrigação, eles não chegarão ao nível de ameaça.
Os atores envolvidos nos conflitos internos podem ser grupos de interesses como empresas, ONGs, mo-
vimentos religiosos, laboratórios e outros; movimentos sociais ou ditos sociais, que podem ter cunho
ideológico e evoluir para guerrilhas; e bandos fora da lei como os do crime organizado. Todos podem
ter ligações internacionais.
Os conflitos internacionais na região poderão envolver a disputa com atores estrangeiros: pela defesa
e exploração soberana de recursos; pela migração de populações nacionais e estrangeiras na faixa de
34
fronteiras; como reação à ingerência de potências extra-regionais, que usem temas da agenda global
como pretexto; pelo controle de posições estratégicas importantes a exemplo da foz do rio Amazonas
e da própria Amazônia brasileira; e pela liderança na América do Sul com países da região ou com
potências alienígenas. Poderão, ainda, ocorrer conflitos por pendências históricas ainda não resolvidas
entre países sul-americanos, nas quais o Brasil possa ser envolvido, bem como por disputas político-ide-
ológicas. Serão problemas ou ameaças em função do valor dos interesses em disputa, do poder relativo
entre os oponentes e da liberdade de ação desfrutada. Terão reflexos indiretos na defesa nacional, se
forem priorizadas ações estratégicas nas expressões política, diplomática, econômica e psicossocial e
não na militar, e diretos se a expressão militar tiver alta prioridade nas ações empregadas. O nível de
perigo da ameaça independe da expressão do poder enfatizada pelo oponente. Estes conflitos têm
reflexos para a defesa nacional e a diplomacia. Os atores envolvidos seriam países vizinhos e regionais,
potências alienígenas e atores não estatais como multinacionais, organismos internacionais, ONGs e
outros, podendo ter apoios internos.
A supervalorização do conceito de novas ameaças pode levar ao desvio do adestramento e do de-
senvolvimento da capacidade de dissuasão militar, que devem estar orientados com prioridade para a
missão principal – defesa da Pátria. Tal conceito atende ao propósito de mudar a destinação das FA dos
países da América Latina, surgido nos anos 1990, e tão ao agrado de potências dominantes.
Os documentos relativos à defesa nacional, da área governamental, consideram difusas as ameaças
ao Brasil, numa repetição de ideias estrangeiras, presentes em documentos que tratam de interesses
de defesa de outros países. Difusos, na realidade, são os nossos problemas, pois o País tem sim uma
grave ameaça concreta e um conflito em andamento, considerando que a Amazônia é uma região
ainda não integrada, a soberania brasileira é contestada internacionalmente e são claras a cobiça e a
ingerência de potências estrangeiras contra as quais o Brasil não tem a menor capacidade de dissuasão.
Se fosse caracterizada com coragem e franqueza essa ameaça para a Nação, desde 1990, o País não
estaria tão defasado no que tange ao poder militar e ainda poderia fazer frente aos demais problemas
e ameaças, pois quem pode mais pode menos. Perdeu-se o que deveria ser o foco das estratégias de
defesa e, há vinte anos, anda-se erraticamente sem um projeto conjunto de força que norteie a evo-
lução das FA.
Do exposto, pode-se concluir que os conflitos com reflexos significativos sobre a Defesa Nacional são os
internacionais e, dentre estes, será abordado o que já existe e põe em risco a soberania, o patrimônio
nacional e a integridade territorial brasileira.
3535
O “Eixo do Poder”
Quem são as potências do Eixo do Poder?
Existe um Eixo do Poder (a partir de agora chamado Eixo) caracterizado pelos países que conduzem
os destinos do mundo, quais sejam: EUA; União Europeia (UE), particularmente França, Grã-Bretanha
e Alemanha; Rússia; China (que já foi potência, decaiu e voltou a subir); e Japão. A Índia é uma forte
candidata a ascender ao Eixo em alguns anos. São nações envolvidas em constantes conflitos, crises e
guerras; por isso seus povos sabem da necessidade de forças armadas fortes, capazes de defender o
patrimônio e respaldar as decisões do Estado quando este projeta poder político-militar para satisfazer
interesses em qualquer parte do mundo. Aprenderam que “entre outros males, estar desarmado
significa ser desprezível”1.
Os países do Eixo não se dobram a pressões de outras potências e organismos internacionais, que
possam pôr em risco suas aspirações e interesses vitais, ao contrário do Brasil. Alguns membros do
Eixo que perderam a capacidade de se projetar individualmente procuram fazê-lo no âmbito de uma
coligação ou de organismos internacionais de defesa. França e Grã-Bretanha, membros da OTAN, têm
forte influência e ligações com a região guianense, fronteira norte do Brasil, e com ONGs que atuam
em terras indígenas (TI) brasileiras com o apoio de seus governos.
Como atua o Eixo na disputa por seus interesses?
Para entender o comportamento das potências do Eixo, como de resto, de qualquer país, deve ser
estudada sua história desde as origens, mas principalmente nas décadas mais recentes. Assim, podem
ser identificadas suas aspirações e interesses, que por estarem normalmente situados no campo abs-
trato (liberdade, democracia, soberania, integração etc.) precisam ser interpretados e traduzidos em
objetivos concretos pelo nível político, de modo que sejam de entendimento comum. Tais objetivos
serão conquistados ou mantidos por meio de estratégias, cuja implantação poderá exigir a alteração do
direito, se o governo tiver poder para tanto, a fim de respaldá-las quando forem consideradas decisivas
1 O Príncipe de nicolau Maquiavel.
36
para a concretização dos objetivos. O nível político desenvolve o poder nacional e o nível estratégico
encarrega-se de prepará-lo e aplicá-lo na execução das estratégias elaboradas para vencer óbices, que
podem se tornar ameaças, gerando conflitos e crises. As estratégias devem enquadrar-se no rumo
(diretrizes com orientação ideológica, econômica e outras) estabelecido pelo nível político (Figura 1).
No Brasil, aspirações, interesses e objetivos fundamentais encontram-se no Preâmbulo e no Título I da
Constituição Federal, portanto independem do governo do momento, enquanto o rumo, outros obje-
tivos e estratégias constam de seus programas.
Figura 1. A cadeia História – Política/Rumo – Estratégia/Óbices – Direito
3737
Em um choque de interesses com potencial para gerar conflito, crise ou guerra, ao fazer a análise do
evento, deve-se, com relação aos atores principais:
1. identificar aspirações, interesses, objetivos e estratégias afetados e se são importantes ou vitais;
2. analisar o poder nacional (político, econômico, científico-tecnológico e militar):
• identificando fortalezas e vulnerabilidades;
• avaliando a vontade nacional (a relação Estado – sociedade e o histórico nacional);
• identificando as alianças em vigor e as possíveis; e
• concluindo sobre a liberdade de ação de cada ator.
A partir dessa análise, é possível deduzir as prováveis estratégias de cada ator e se prevalecerão ações
estratégicas indiretas ou diretas.
Os países democráticos do Eixo (EUA, UE e Japão) têm poder global incontestável, suas sociedades
influenciam o Estado e desfrutam de um extraordinário nível de vida. Nos países de regime, no mínimo,
autoritário (Rússia e China) as sociedades não têm o mesmo grau de influência, nem de nível de vida,
mas os países são potências globais incontestáveis. Em ambos os grupos, é uma aspiração manter o
status alcançado e, assim, necessitam intensamente de recursos, principalmente energéticos, que não
conseguem prover com produção própria ou precisam manter como reserva estratégica.
É um interesse vital, para os países do Eixo, satisfazer aquela aspiração (status), o que implica assegurar
o acesso às áreas globais ricas em matérias-primas, nelas projetando poder político-econômico e mili-
tar, se necessário. Mas os recursos estratégicos não são o único motivo, pois as áreas de importância
geopolítica também são alvo do Eixo, sendo o Oriente Médio, historicamente, uma dessas regiões
ambivalentes de disputas, como elo de três continentes e do Mediterrâneo com o Oceano Índico. Ao
se fazer presente, uma potência busca, ainda, impedir ou limitar o surgimento de um poder regional
dominante e a projeção de países do Eixo rivais nessas regiões. Portanto, o Eixo não pode deixar de
agir globalmente, daí seus componentes estarem em permanentes conflitos, ainda que muitas vezes
indiretos. Com o apequenamento do mundo, o jogo do poder, permanente no Oriente Médio e em
outras regiões distantes, aproxima-se do entorno estratégico do Brasil.
38
c. Exemplo histórico da ação internacional do Eixo (Guerra do Golfo 1991)
No Brasil, não há uma tradição de discutir temas estratégicos com profundidade, e o que a mídia pu-
blica fica na superficialidade, e assim é aceito sem maiores indagações.
Qual o motivo real da Guerra do Golfo em 1991? Libertar o Kuait, como era anunciado? Na verdade,
o objetivo foi neutralizar o Iraque, potência regional emergente e antagônica aos EUA. O Iraque, ao
conquistar o Kuait, controlou um dos maiores produtores de petróleo do mundo e ameaçava a Arábia
Saudita, aliada e um dos maiores fornecedores de petróleo dos EUA. Estes temiam repetir-se com a
monarquia saudita, ditatorial e impopular, o mesmo ocorrido em 1979 com a monarquia iraniana, en-
tão aliada. Era um risco inaceitável perder o único aliado árabe de peso que lhes restava na região, uma
vez que o próprio Iraque já o fora anteriormente. Por conseguinte, os EUA poderiam ficar praticamente
alijados do Oriente Médio, rico em petróleo e de grande importância geopolítica.
No conflito, os EUA tiveram liberdade de ação, pois a URSS estava em franca decadência (desmantelou-
-se meses depois), a China ainda não era o gigante atual e havia ampla convergência de interesses
econômicos e geopolíticos com seus aliados europeus, bem como com a maioria dos países árabes,
temerosos da agressiva emergência iraquiana. Tal quadro facilitou a formação de uma ampla coalizão.
O alinhamento da cadeia aspiração – interesses – objetivos é mostrado a seguir:
3. aspiração nacional – manter o padrão de vida da sociedade norte-americana;
4. interesse vital – assegurar acesso às fontes de matérias-primas vitais onde existirem;
5. dois objetivos nacionais no Oriente Médio – nenhuma potência regional hegemônica e projetar
poder na região para assegurar o abastecimento de petróleo;
6. objetivo de guerra – neutralizar o Iraque, potência regional antagônica aos EUA;
7. objetivo operacional (do Teatro de Operações) – destruir o poder militar do Iraque; e
8. manobra estratégica – desbordar, cercar e destruir as forças iraquianas no Teatro de Operações,
particularmente, a Guarda Republicana.
As operações foram plenamente exitosas e a neutralização do Iraque foi completada pelo bloqueio
econômico, que impediu o país de se reerguer. Em 2003, o poder militar iraquiano não era nem uma
sombra do existente em 1991.
3939
d. Áreas de conflito atuais e futuras (Figura 2, a seguir)
ÁREAS DE
FRICÇÃO
ÁSIACENTRAL
ÁFRICA
ORIENTE MÉDIO
EUROPA ORIENTAL
ÍNDIAPACÍFICO
22
ÍNDICO
Figura 2 – Mapa básico fonte: <http://www.maps.com> – Ásia.
Já se comentou sobre o Oriente Médio. Quanto à Europa Oriental, a Rússia busca limitar a expansão
da OTAN e da UE para o leste, ocorrida após a queda da URSS e a adesão de vários países da antiga
Cortina de Ferro à aliança ocidental. O apoio da OTAN e da UE ao desmembramento da Iugoslávia,
reconhecendo a soberania das nações que compunham aquele país, não foi por idealismo ou humani-
tarismo e sim por razões geopolíticas. O núcleo de poder iugoslavo era a Sérvia, antiga aliada da Rússia,
e a decomposição do país reduziria em muito a presença russa nos Bálcãs, praticamente, levando-a de
volta às fronteiras originais. Ao enfraquecer a Rússia, a aliança ocidental poderá torná-la uma aliada
para manter a Sibéria, cuja economia está sob forte influência chinesa, havendo áreas onde o manda-
rim já é um segundo idioma e a imigração amarela uma preocupação. Na fronteira com a Mandchúria,
com uma população de 100 milhões de chineses, vivem cerca de 7 milhões de russos. Além disso, o
aquecimento global poderá fazer da Sibéria uma região agricultável, sendo a escassez de alimentos
uma ameaça para bilhões de chineses.
40
A Ásia Central é palco de uma das principais disputas do Eixo, pois a Rússia tenta voltar a ter presença
onde foi poder absoluto com a antiga URSS. A aliança ocidental vem se projetando na região, não só
com a expressão militar – Afeganistão e Paquistão, como também com suas multinacionais de petróleo
e gás. A China tem obtido grande êxito e aceitação ao investir pesado na região sem se desgastar por
envolvimento em conflitos armados. A Ásia Central é uma região de grande importância geopolítica,
pois permite proteção ou projeção sobre a Rússia, o Oriente Médio e a China, além de possuir grandes
riquezas minerais. Uma eventual aliança com a Rússia permitiria aos EUA e à UE completar o cerco
estratégico à China pelo norte e noroeste, onde ela é mais fraca e tem problemas de coesão (separa-
tismo), considerando que a oeste e ao sul ela já está cercada por aliados ocidentais como Coreia do
Sul, Japão, Taiwan, Filipinas e Austrália. Além disso, tem rivais históricos nessa direção, como o Vietnã
e a Índia.
O Oceano Índico e o Mar da China são áreas importantes para o gigante amarelo, pois passa por ali
grande parte de seu comércio e do petróleo importado da África e do Oriente Médio, do qual a China
é dependente. Daí seu esforço por desenvolver uma poderosa marinha de guerra e ocupar espaços
naquelas duas áreas marítimas, inclusive com o estabelecimento de portos e bases mediante acordos
econômicos ou pressões político-militares. O aumento da pressão para romper o cerco no Pacífico e no
Mar da China será feito em médio prazo, pois agora iria colocá-la em choque direto com interesses dos
EUA e do Japão, envolvendo ilhas nipônicas contestadas e a volta de Taiwan. No momento, ela não tem
poder para um conflito dessa natureza, nem é de seu interesse, haja vista a prioridade atual ser uma
expansão comercial pacífica e benigna.
A China cresce em ritmo acelerado. O gigante não cabe em si mesmo e a Ásia é pouco para seu ape-
tite. A África, rica em recursos e há muito relegada pela aliança ocidental, é uma oportunidade para
sua expansão numa direção não bloqueada ou limitada pelos rivais. Países da OTAN têm estimulado o
Brasil a envolver-se mais na África, onde é bem acolhido, a fim de equilibrar a crescente e preocupante
influência chinesa, pois o legado ali deixado pelas nações ocidentais, antigas metrópoles, não é de boa
memória para os africanos. Assim, o conflito alcançou o Atlântico Sul, rota comercial muito valorizada
pelo crescimento do comércio na direção sul-sul, pelas perspectivas de bacias de petróleo e gás nos
litorais africano e sul-americano e pela proximidade da Antártida. A China explora um porto em Angola,
de onde importa quase tanto petróleo quanto da Arábia Saudita. Tudo isso levou os EUA a criarem o
Africom, comando militar-civil para a África, que tem como uma das finalidades limitar a penetração
chinesa no continente; e a reativarem a IV Frota com responsabilidade sobre o Atlântico Sul.
4141
e. Os conflitos do Eixo chegam ao nosso entorno estratégico
Estão na América do Sul as maiores reservas mundiais de recursos naturais, terras agricultáveis e água
doce, bem como mercados promissores e áreas estratégicas que crescem de importância no mundo
globalizado e apequenado. Como a China vê a América do Sul? A resposta está no extrato da reporta-
gem de Eliane Oliveira e Gustavo Paul,2 que se vê no quadro a seguir.
TSUNAMI CHINESA DE INVESTIMENTOS E EXPORTAÇÕES VARRE A AMÉRICA DO SUL (AS).
“braSÍLia - depois de invadir a África --- (com) investimentos vultosos --- (e) pelo menos um milhão de operários,
a china --- avança sobre a aS.
o dragão chinês mais que dobrou --- participação --- (nas) importações de países da aS desde 2003. --- 5,38% para
12,07% em 2008 --- total importado subiu mais de 700% --- de uS$ 6,5 bi para uS$ 54,6 bi.
--- preocupação do governo e empresários brasileiros --- competição pelo mercado regional.
--- últimos seis anos, exportações brasileiras para a aS cresceram apenas 282,8%. a participação desses mercados
no total exportado pelo brasil --- 13,8% para 19,6%.
--- presença da china também percebida nos investimentos: a américa Latina é o segundo maior receptor de recur-
sos chineses ---18% do total, perdendo apenas para a própria Ásia” (dados de 2007).
Tanto na África, quanto na AS, estão presentes os demais atores do Eixo, sendo a Índia séria candidata
a ser um novo jogador nesse tabuleiro de xadrez.
Pode-se concluir que a liderança regional do Brasil, até certo ponto tolerada por ser interesse dos EUA,
está ameaçada por esse novo competidor, ao qual se agregarão a Rússia e a Índia. Por certo, os EUA e
aliados intensificarão a presença na região, para não ceder espaços aos novos rivais. A China agora é
interessada direta nos recursos da Amazônia e será mais vantajoso a ela, Rússia e Índia unirem-se aos
EUA e à UE, para imporem limites à soberania brasileira na Amazônia, do que entrarem em conflito
entre si para lograrem condições privilegiadas de acesso aos recursos. À projeção político-econômica
segue-se a militar, que pode ser de cooperação, dissuasão ou emprego direto da força, em função da
comunhão ou do conflito de interesses e de sua importância. O Brasil e os vizinhos são os atores mais
fracos, e é desse lado que a corda arrebenta.
2 Jornal O Globo, edição de 1º de agosto de 2009.
42
A História alerta a quem estuda estratégia
A China, no século XIX, foi fatiada em sua soberania e patrimônio e humilhada pelas potências da
época quando era, então, a nova fronteira, sendo-lhe imposta a soberania limitada (compartilhada) em
18 de suas 23 províncias. Entre os impérios de ontem, que não se conflitaram na partilha daquele país,
estão as potências do Eixo. A soberania compartilhada não resulta necessariamente de invasão militar e
conquista total de território, pois a administração pode até permanecer com o detentor, mas a explora-
ção obedece a normas internacionais impostas pela comunidade mundial, leia-se Eixo do Poder, para
assegurar o acesso privilegiado aos recursos e exercer significativo controle político da região. Ou seja,
o detentor arca com o ônus da administração, controlada externamente, e as potências ficam com a
maior parte do bônus produzido. Hoje, a AS é a nova fronteira, como foi a China 150 anos.
Mas a História tem um exemplo bem mais próximo ao Brasil, como se vê a seguir.
GOVERNOS SUBMISSOS, NAÇÃO CONIVENTE
a perda do acre pela bolívia, em 1903, é um alerta ao brasil, pois as semelhanças entre o evento passado e o
presente amazônico são evidentes, em particular no tocante às tis. a bolívia no acre, por dificuldade, e o brasil na
amazônia, por omissão, exemplificam vazios de poder pela fraca presença do estado e de população nacional em
regiões ricas e cobiçadas. o acre, vazio de bolivianos, era povoado por seringalistas e seringueiros brasileiros, res-
pectivamente líderes e liderados, sem nenhuma ligação afetiva com a bolívia. no brasil, onGs internacionais lideram
os indígenas e procuram conscientizá-los de serem povos e nações não brasileiros, com o apoio da comunidade
mundial. assim, no século XiX uma crescente população brasileira estava segregada na bolívia e hoje o mesmo
ocorre com a crescente população indígena do brasil nas tis, ambas sob lideranças sem compromisso algum com os
países hospedeiros e sim com atores externos.
ao delegarem autoridade e responsabilidades a onGs ligadas a atores alienígenas, nossos governos autolimitaram
a soberania, como fez a bolívia ao arrendar o acre ao Bolivian Syndicate, binacional anglo-americana com amplos
poderes e autonomia para administrá-lo. décadas de erros estratégicos enfraqueceram a soberania boliviana no
acre, direito não consumado, pois aqueles brasileiros se revoltaram e o separaram da bolívia, que o vendeu ao
brasil. não é que a História se repita, mas situações semelhantes em momentos distintos costumam ter desfechos
parecidos, para o bem ou para o mal, se as decisões adotadas forem similares. um cenário de perda, semelhante à
sofrida pela bolívia, desenha-se na calha norte do rio amazonas, na faixa de fronteira, com destaque para roraima.
(artigo deste autor publicado em O Estado de São Paulo e no Globo On-line, em 26/08/2010).
4343
A questão da ex-província sérvia do Kosovo, cuja população era 90% albanesa, é outro exemplo com
que nos brinda a História. A autonomia concedida à então província em 1974 foi cassada em 1999,
revoltando sua população. A Sérvia reagiu violentamente e não permitiu a entrada de “forças de paz”
na região até que a OTAN, para evitar a campanha terrestre arriscada e com alta previsão de baixas,
moveu uma campanha aérea arrasadora, sem o aval da ONU, e conseguiu dobrar o país. O direito de
soberania e integridade territorial da Sérvia, reconhecido no mandato das Nações Unidas (Resolução
1.244 de 10/06/1999) que autorizou a intervenção de uma força de paz, após a campanha aérea, não
impediu a independência do Kosovo em 2008.
Portanto, a História ensina que num país onde uma região rica é um vazio de poder, sem população
nacional, ocupada por população segregada, considerada estrangeira e sob liderança alienígena ligada
a outros países, projeta-se um cenário de perda de soberania e integridade territorial, a despeito do di-
reito internacional. Ao contrário de Bolívia, Brasil e Sérvia, a China povoou a província de Xinjiang com
etnia han, neutralizando o separatismo dos uigures. Sua liderança aprendeu com a História a resistir a
pressões estrangeiras.3
Direito que não se respalda em poder será amoldado a interesses e estratégias do mais poderoso, a
exemplo do pretexto para a invasão do Iraque pelos EUA em 2003.
Reconhecendo nossas vulnerabilidades
A figura a seguir mostra a situação das TIs na faixa de fronteiras e as vulnerabilidades já comentadas no
início do item 3, Conflitosna Amazônia, deste artigo.
3 “Governos submissos, nação conivente”. artigo deste autor publicado em O Estado de São Paulo e no Globo On-line,
em 26/08/2010.
44
Figura 4 - Mapa Básico fonte: blog Paz no campo – Postado por GPS do agronegócio em 11/03/2008 – embate entre duas civilizações –
Mapas que impressionam.
Existem centenas de ONGs ligadas a potências alienígenas, empresas e organismos internacionais que
exercem forte influência nas TIs e, certamente, defendem interesses conflitantes com os do nosso país.
Com quem têm compromissos e que influências exercem estas ONGs junto às populações indígenas
nacionais? Deve-se ter em conta que algumas potências financiadoras de ONGs pertencem à OTAN,
com as quais a região guianense tem fortes laços históricos, constituindo-se em potencial cabeça de
ponte para eventuais intervenções militares internacionais. Essas ONGs e outras organizações não con-
sideram os indígenas cidadãos brasileiros e defendem que eles se reúnam em “nações” autônomas. De
fato, a ONU aprovou em 2007 a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, com o voto favorável
do Brasil, conferindo aos indígenas nas TIs, dentre outros, os direitos de:
4545
1. autogoverno e livre determinação da condição política;
2. instituições políticas e sistemas jurídicos próprios;
3. pertencer a uma “nação indígena”;
4. vetar atividades militares; e
5. aceitar ou não medidas legislativas ou administrativas do governo nacional.
Algumas pessoas citam o artigo 46 dessa declaração como uma garantia à soberania dos países que
a ela aderiram (ver quadro a seguir). Mas o artigo refere-se à unidade política e integridade territorial
e não à soberania sobre as TIs. Por outro lado, parece não terem lido o artigo 42 (ver no quadro), que
prevê, implicitamente, a intervenção das Nações Unidas para fazer valer a declaração, uma vez que
um dos seus órgãos (ver o grifo no quadro) é o Conselho de Segurança, a quem cabe decidir sobre
intervenções.
Artigo 46nada do disposto na presente declaração será interpretado no sentido de conferir a um estado, povo, grupo ou
pessoa qualquer direito de participar de uma atividade ou de realizar um ato contrário à carta das nações unidas ou
será entendido no sentido de autorizar ou de fomentar qualquer ação direcionada a desmembrar ou a reduzir, total
ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de estados soberanos e independentes.
Artigo 42as nações unidas, seus órgãos, incluindo o fórum Permanente sobre Questões indígenas, e organismos especiali-
zados, particularmente em nível local, bem como os estados, promoverão o respeito e a plena aplicação das dispo-
sições da presente declaração e zelarão pela eficácia da presente declaração (grifos nossos).
Ora, que soberania restou ao governo nas TIs, após dar aval à declaração, aceitando os direitos nela
conferidos? Que unidade política e integridade territorial de fato lhe restaram, considerando o status
conferido às TIs? Como fica a governabilidade no Brasil com a quantidade de TIs com autonomia su-
perior à dos estados da Federação? Por outro lado, o governo se submete às imposições que poderão
decorrer do artigo 42 e já existe, desde 2005, uma Resolução da ONU que autoriza intervenções com
base na Responsabilidade de Proteger (antigo Dever de Ingerência), cuja regulamentação imprecisa
não impede o seu uso como pretexto para outros fins que não humanitários. A Rússia usou o argu-
mento da Responsabilidade de Proteger para invadir a Geórgia em 2008. E, o que é mais grave, no
46
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) está previsto, textualmente: “Propor e articular o
reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou
já existentes ainda não ratificados”. Com essa medida, uma vez aprovada a declaração no Congresso
Nacional, caem por terra todas as ressalvas do STF para as TIs, estabelecidas quando da triste deci-
são que manteve a demarcação da TI Raposa Serra do Sol em terras contínuas. Convém lembrar que
povo, território, nação e instituições políticas definem um Estado-Nação e são condições para pleitear
a independência. Perguntem à Sérvia como ela vê as garantias estabelecidas pela ONU em conflitos
internacionais.
Amazônia e a geopolítica da integração sul-americana
A Amazônia brasileira é uma região de extrema importância geopolítica, pois a bacia de seu “Rio Mar”
une as do Prata e do Orenoco, já estando ligada a esta última pelo Canal de Cassiquiare e podendo
conectar-se à primeira mediante uma obra de engenharia perfeitamente viável com a tecnologia atu-
al. Dessa forma, poderá haver uma ligação fluvial interior de norte a sul, na AS, segura e de grande
significado estratégico. Além disso, a Amazônia brasileira é o amálgama da integração regional, pois
une sete países com os quais o Brasil se limita e enlaça, praticamente, os oceanos Atlântico e Pacífico.
A integração sul-americana, degrau da integração latino-americana – objetivo constitucional – só será
liderada pelo Brasil se ele detiver soberania plena em nossa Amazônia. Não sendo assim, ela não haverá
ou será liderada por outro ator extra-regional de acordo com seus desígnios.
Caracterizando a ameaça
“A arte da guerra nos ensina a confiar não na probabilidade de o inimigo não vir, mas em nossa pron-
tidão para enfrentá-lo; não na eventualidade de ele não atacar, mas antes, no fato de tornarmos nossa
posição inexpugnável.”4
4 A Arte da Guerra, de Sun tzu.
4747
Eis alguns questionamentos, que são por si só esclarecedores: a Amazônia tem atrativos estratégicos?
Eles têm importância que desperte o interesse e a cobiça das potências do Eixo? O Brasil tem vulnera-
bilidades para enfrentar um conflito bélico com potências do Eixo pela soberania na Amazônia? O Eixo
exerce pressões políticas, econômicas, psicossociais e militares para concretizar seus interesses em to-
das as regiões do mundo? Ele já se encontra projetando poder no entorno estratégico e no patrimônio
brasileiro?
A resposta a esses questionamentos permite caracterizar a existência de uma perigosa ameaça, levan-
do-se em conta, quanto à Amazônia brasileira, que:
1. é uma região rica e de elevado valor como posição geoestratégica;
2. há uma comprovada cobiça do Eixo sobre a região e o Brasil apresenta perigosas vulnerabilidades
em seu poder nacional, particularmente na expressão militar;
3. a liderança nacional dobra-se a pressões estrangeiras políticas, econômicas, científico-tecnoló-
gicas e psicossociais, comprometendo a soberania e o patrimônio nacional, por falta de visão
estratégica e compromisso com o futuro do Brasil;
4. em duas décadas, as TIs já representam 13% do território nacional, numa área comparável à da
Alemanha e França reunidas, e são ocupadas apenas por indígenas sob o controle de ONGs in-
ternacionais, que consideram-nos “povos e nações” dissociados do povo e nação brasileiros com
o apoio da comunidade global;
5. a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, a Responsabilidade de Proteger, e o PNDH – 3
conforme já comentados; e
6. o emprego de uma estratégia indireta, implementada por meio de ações sucessivas há duas dé-
cadas, por atores internacionais, com o objetivo comum de impor a soberania compartilhada na
Amazônia, nos vai impondo uma derrota política por submissão voluntária de seguidos governos
sem que sofram nenhuma ameaça militar direta.
O observador que comparar o mapa da faixa de fronteiras de 1990 com o atual e observar a evolução
da legislação nacional e internacional sobre a questão indígena não poderá deixar de reconhecer a
ameaça, embora quem assim visse naquela época fosse chamado de alarmista. O tempo estratégico
não se conta por anos, mas por décadas, e um erro cometido hoje terá consequências muitos anos
depois. A Bolívia e a Sérvia sabem disso.
48
Reflexos para a Defesa Nacional
Existe, portanto, uma grande ameaça, concreta e não difusa, para a qual o País deveria estar se prepa-
rando há décadas, pois se capacitaria automaticamente para enfrentar as demais ameaças ou proble-
mas, bastando atender aos princípios de flexibilidade e adaptabilidade.
A Nação sabe dos riscos na Amazônia, mas não percebeu a existência de um conflito em pleno anda-
mento contra potências da aliança ocidental, que poderão ser reforçadas pelas outras do Eixo, todas
se projetando hoje na AS. As ações estratégicas são indiretas, não militares, daí ficarem sob um véu,
camuflando a ameaça que a liderança nacional inexplicavelmente não expõe à sociedade em sua ple-
nitude e possíveis uconsequências.
As chamadas novas ameaças: questões ambientais; direitos humanos e das minorias; questão indíge-
na; ilícitos transnacionais; crime organizado; e terrorismo não passam de pretextos para o Eixo justificar
uma eventual escalada do conflito, se for necessário passar às ações estratégicas militares diretas.
Para o Brasil, o conflito atual impacta a defesa do patrimônio, da soberania e da integridade territorial;
e o controle nacional de áreas geoestratégicas do País, em ambos os casos, por enquanto, contra
potências da aliança ocidental. Em breve, virão novos conflitos para enfrentar reações à projeção inter-
nacional pacífica do país em áreas de seu interesse. Neste caso, os oponentes, além do Eixo, poderão
ser outros atores.
Enquanto os EUA forem o poder hegemônico na América, só por sua iniciativa, isolada ou em coliga-
ção, ou com seu consentimento, haveria uma ameaça militar direta ao Brasil, pois a China e a Rússia
não têm poder para confrontá-los na atualidade, particularmente nessa área de tradicional influência
norte-americana. Mas esse quadro tende a evoluir em médio ou longo prazo.
A perda de soberania, como primeiro passo para uma possível perda, também, de parte do patrimô-
nio territorial e de seus recursos, vem sendo exitosamente imposta por meio de pressões nos campos
político, econômico, psicossocial e científico-tecnológico, neste caso, cerceando o desenvolvimento de
tecnologias sensíveis de emprego militar. O propósito é a imposição da soberania compartilhada, sem
os custos do emprego direto do poder militar. Se eventualmente um futuro governo tentar reverter o
processo, revendo a política indigenista, controlando e limitando a atuação das ONGs internaciona-
4949
listas e implantando um efetivo e soberano projeto de desenvolvimento e integração da Amazônia,
será confrontado pela comunidade internacional, capitaneada por potências do Eixo e por organismos
internacionais, como a ONU e a OEA, e com o apoio de ONGs, empresas transnacionais e as chamadas
companhias de segurança contratadas (os modernos mercenários). A estratégia iniciará pela satani-
zação internacional do país e de sua liderança, com base nos temas da agenda global, para justificar
pressões agora também diretas, pois engajarão o campo militar. Embora o interesse seja na Amazônia,
a sua imposição seria obtida pela ameaça à nossa infraestrutura crítica, da qual são exemplos a bacia
petrolífera do litoral sudeste, a hidrelétrica de Itaipu, o triângulo Rio-SP-MG, e outras, cujo bloqueio,
ocupação ou danos severos provocariam um colapso difícil de ser suportado pelo país. Dessa forma,
evitar-se-iam operações militares numa região difícil, contra combatentes de selva muito bem adestra-
dos, com os riscos, custos e baixas decorrentes, e aproveitar-se-ia nossa indigência militar ainda longe
de ser sanada, haja vista os sonolentos, sempre postergados e contingenciados programas de reapare-
lhamento das FA. Uma escalada menos provável, e como última opção, seria a operação militar através
da região guianense para isolar inicialmente a foz do rio Amazonas e em seguida Manaus, seguindo
duas direções: foz do rio Amazonas-Manaus; e Georgetown-Boa Vista-Manaus, evitando o custoso
combate nos centros urbanos maiores. É muito pouco provável a ação principal vir pelo território de
vizinhos de origem ibérica, pelas dificuldades no campo diplomático, bem como no militar, neste caso
considerando que: a distância do litoral do Oceano Pacífico e o obstáculo dos Andes são grandes óbices
ao apoio logístico; os objetivos existentes na Amazônia Ocidental são menos significativos; o ambiente
operacional quase exclusivamente de selva reduz o hiato tecnológico entre as forças oponentes, favo-
recendo nosso combatente; e que a IV Frota e o Comando Sul estão na Flórida, bem como os aliados
seriam, em princípio, potências europeias. A devolução da parte do território brasileiro ocupado na
Amazônia serviria de trunfo para o País aceitar a imposição de interesses alienígenas naquela região.
A capacidade de dissuasão de um país pode ser desenvolvida com propósito defensivo, que é a aptidão
de dano como resposta a uma ameaça ou agressão; ofensivo, capacidade de dano por iniciativa; e
defensivo-ofensiva, uma combinação das duas anteriores.
O Brasil deve buscar em curto prazo, em face de poder mais fraco, equilibrado ou ligeiramente supe-
rior, uma capacidade de dissuasão defensivo-ofensiva, com parte das FA dispondo de poder militar
condizente com a estatura internacional do país e em nível de prontidão superior ou equilibrado ao de
eventuais oponentes, para a defesa do território; e com uma força de pronto emprego com capacida-
de de revide para causar danos significativos a uma força incursora e realizar ações ofensivas rápidas,
50
vigorosas, de pequena profundidade e curta duração, sem manter ocupação prolongada de território.
Hoje, as FA têm poder de dissuasão para a defesa do território contra oponentes mais fracos ou equi-
librados, mas não contra adversários superiores, e não têm capacidade de revide significativa contra
nenhum deles.
Em face de potência muito superior, deve desenvolver, em curto prazo, a capacidade de dissuasão
defensiva para uma guerra inicialmente convencional, com flexibilidade para passar à de resistência
imediatamente. Deve, ainda, ampliar progressivamente essa capacidade para a de dissuasão defensivo-
-ofensiva, o que depende de uma liderança nacional com visão estratégica e vontade política. Existem
estas condições? Contra um poder muito superior, as FA têm apenas capacidade de apoiar a expressão
política, numa tentativa de evitar ações diretas que nos seriam desastrosas. Eis por que o Brasil deve ser
considerado um indigente militar.
6. Considerações finais
Escapa à compreensão do comum dos mortais a vitória obtida antes que a situação se
cristalize. Antes mesmo que se ensanguente a lama, o país inimigo se rende.5
Ao militar e ao diplomata cabe perceber ameaças enquanto elas estiverem no nível possível, pois se
elas se tornarem prováveis poderá não haver tempo de neutralizá-las. Defesa não se improvisa e co-
meça além-fronteiras, daí o porquê de a política exterior ser uma resultante sinérgica de diplomacia e
defesa, verdade há muito negligenciada pelo Brasil, mas não pelo Eixo. O que se propala ser interação
entre diplomacia e defesa é, na realidade, a tomada de decisões de governo com base na assessoria do
Ministério das Relações Exteriores, mas com pouca participação do Ministério da Defesa, setor de peso
político irrelevante após os militares serem alijados do núcleo decisório do Estado. Não fosse assim,
as decisões sobre a Amazônia seriam completamente diferentes. Não haveria imensas TIs na faixa de
fronteiras, a política indígena seria integracionista e não segregacionista e o Brasil não teria votado a
favor da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.
5 tu Mu, comentarista de Sun tzu.
5151
Para reverter este quadro adverso, há que se trilhar o Caminho de Volta, também com ações suces-
sivas, por meio de um Projeto de Ocupação, Desenvolvimento, Integração, Preservação e Defesa da
Amazônia, de longo prazo, que deveria:
• ser um Projeto de Estado e não de governo;
• incluir um programa de fortalecimento das FA, visando aumentar-lhes a capacidade de dissuasão
em médio prazo, equilibrando-as com as da França e da Grã-Bretanha;
• estabelecer o controle de ONGs e outros atores, inclusive estrangeiros, na região;
• ampliar e acelerar o Programa Calha Norte, com a retomada de sua vertente civil;
• prever estratégias e metas paulatinas, para minimizar as reações internacionais;
• adotar políticas soberanas na questão indígena, de TIs e de preservação ambiental;
• definir os polopolos de desenvolvimento, sua vocação, delimitação e infraestrutura de apoio, com
os incentivos correspondentes, a exemplo da Zona Franca de Manaus; e
• ter como foco beneficiar a toda população brasileira sem distinção.
O mais importante é conscientizar a Nação do significado da Amazônia para o futuro do Brasil e de
nossos descendentes, da nossa responsabilidade para com o legado de patriotismo e heroísmo das
gerações passadas e, também, despertar a vontade nacional para enfrentar com altivez, coesão e cora-
gem as reações internacionais, que serão fortes e violentas se o Eixo julgar necessário, pois age assim
na defesa de seus interesses.
Ama a terra em que nasceste e à qual reverterás na morte. O que por ela fizeres por ti
mesmo farás, que és terra, e a tua memória viverá na gratidão dos que te sucederem.
(Coelho Neto – Mandamentos Cívicos)
PaineL 1Defesa e presença militar na Amazônia:
articulação das Forças e estratégias de segurança
55
o minisTério Da DEfEsa E a sEGuranÇa Da amazônia
José Elito Carvalho Siqueira
Introdução
Conjuntura Internacional
O início do século XX marcou o fim dos grandes impérios e a ruptura nas formas de conflitos que até
então se caracterizavam por serem localizados e de longa duração. As chamadas Grandes Guerras
Mundiais redesenharam a estrutura de poder mundial, em especial a europeia, e a forma dos conflitos,
que passaram a ser globais e com o emprego crescente de tecnologia.
Ao fim da I Grande Guerra, quatro grandes poderosos impérios – alemão, russo, austro-húngaro e oto-
mano – tinham sido militar e politicamente derrotados, e os dois últimos, deixado de existir. A União So-
viética emergiu do Império Russo, enquanto o mapa da Europa central foi completamente redesenhado
em numerosos Estados menores. A Liga das Nações foi formada na esperança de evitar outro conflito
desse tipo. O nacionalismo europeu gerado pela guerra, as repercussões da derrota da Alemanha e do
Tratado de Versalhes, acabariam por levar ao início da II Guerra Mundial, em 1939.
A II Guerra Mundial consolidou-se como um conflito global, tendo o seu fim gerado a expectativa de
que uma terceira guerra seria total e devastadora; contudo, a bipolaridade ideológica que emanou do
conflito e o balanço de poder entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União das Repúblicas So-
cialistas Soviéticas (URSS) sepultou esse tipo de conflito surgido há apenas meio século.
56
Terminada a guerra, as crescentes tensões entre os Estados Unidos e a União Soviética logo evoluíram
para a formação da OTAN, liderada pelos americanos, e do Pacto de Varsóvia, liderado pelos soviéticos,
dando início à guerra-fria, nova forma de conflito que se estendeu até a queda do muro de Berlim, no
fim do século XX.
Essa nova forma de guerra entre potências passou a ser travada com capilaridade sob a forma de
conflitos regionais ou de guerras civis em várias partes do mundo. Na China, as forças nacionalistas
e comunistas rapidamente retomaram a guerra civil. Na Grécia, a guerra civil eclodiu entre os anglo-
-norte-americanos apoiando as forças monarquistas e forças comunistas. Na América Latina e na Áfri-
ca, guerras civis de intensidades distintas foram travadas sob a influência e patrocínio das potências
dicotômicas. A Coreia foi dividida e ocupada pelas duas potências.
A queda do muro de Berlim marcou o fim da guerra-fria, ensejando uma perspectiva de paz mundial,
porém, observou-se que, embora a guerra total nos pareça improvável, a paz mundial se configura
como uma quimera, posto que os Estados continuaram a dedicar somas consideráveis para a defesa,
mesmo que seja para confrontar as ameaças não-militares que se lhes apresentam.
No mundo pós-Guerra Fria observa-se um aumento no número de confrontos intra-estatais, inter-
-étnicos e inter-religiosos, os quais representam o modelo por excelência do conflito, no alvorecer do
século XXI. Tais conflitos frequentemente ocorrem num contexto de colapso do Estado de Direito e
da impotência das instituições nacionais. Em tais circunstâncias, deve-se temer o crescimento do fenô-
meno de “Estados falidos” e um número crescente de conflitos que acontecem sem nenhum respeito
por normas jurídicas internacionais, tornando qualquer tentativa de mediação por parte de instituições
internacionais extremamente difíceis.
Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e as suas uconsequências parecem ter criado um novo
padrão de segurança internacional, de guerra e paz, em que uma aliança de “civilizados”, fariam face
a países que apóiam o terrorismo internacional. Contudo, essa imagem poderia ser qualificada apenas
para evitar a propagação do perigoso (e amplamente refutado) mito de um “choque de civilizações.”
Apesar dos riscos genuínos do terrorismo internacional e as tensões e desequilíbrios que cria, devemos
lembrar que nessa nova situação não são abolidos os riscos que havia antes: ela simplesmente se so-
brepõe a eles.
5757
A intolerância, a xenofobia, o racismo e a discriminação estão ressurgindo, algumas vezes com violên-
cia e até mesmo segundo certa moda genocida; seus praticantes as justificam com base na afiliação
religiosa, nacional, cultural e linguística. Observa-se uma tendência para a globalização do terrorismo e
do crime organizado, massacres e enormes violações dos direitos humanos, o crescimento das guerras
ilegais e o aumento da violência na sociedade.
Em vista da crescente interdependência política, econômica, financeira, os fenômenos sociais e am-
bientais, as Nações Unidas sentem-se compelidas a incluir de forma mais sistemática, entre os seus
domínios de competência, essas ameaças que põem em risco a segurança humana: a degradação do
ambiente e das condições de vida; os problemas da população; as rivalidades étnicas e culturais; e to-
das as formas de violações dos direitos humanos.
Observa-se, assim, que as ameaças à paz e à segurança já não são de natureza exclusivamente militar.
Nas últimas décadas tem crescido a conscientização, tanto em nível nacional quanto internacional, das
incertezas e complexidade e das diferentes dimensões de paz e segurança
Os Estados e instituições internacionais devem ser dinâmicos – portanto, devem estar com suas Forças
prontas e capazes de realizar ações múltiplas e operações assimétricas.
Conjuntura Sul-americana
O ambiente sul-americano sofreu todas as influências dos conflitos do século XX. Embora tenha parti-
cipado de forma modesta das Grandes Guerras, a América do Sul esteve sob consideráveis influências
durante todo o período da guerra-fria, através de conflitos internos de viés ideológico. Esses conflitos
foram incentivados, promovidos, patrocinados por potências antagônicas que buscavam preservar ou
ampliar suas influências ideológicas legando à região focos de instabilidade política.
O fim da Guerra Fria entre os principais protagonistas e o aparecimento de novos atores causado-
res de insegurança mundial não representou, para a América do Sul, o fim dos conflitos ideológicos.
A continuidade desses conflitos, aliados aos novos atores, vem causando insegurança e instabilidade
para a região.
58
Observa-se que a América do Sul, a despeito da instabilidade política recrudescente, não vem sofrendo,
de forma considerável, influência dos principais atores da insegurança mundial. Apesar de o narcotrá-
fico e o crime organizado permearem alguns países da região, o terrorismo e os conflitos étnicos e
religiosos ainda são incipientes.
A América do Sul abriga 6% da população mundial, tem cerca de 380 milhões de habitantes é autossu-
ficiente na produção de energia, possui 25% de terras agricultáveis e detém 25% das reservas de água
doce. Possui, ainda, abundantes recursos naturais e minerais raros e preciosos. O potencial agropecuá-
rio pode, no futuro, alimentar e fornecer energia de forma sustentável para outros continentes. Apesar
desses recursos, tornou-se uma região de contrastes com instabilidade social e vazios demográficos que
comprometem a segurança interna e aguçam a cobiça extracontinental.
Além dos abundantes recursos naturais, a América do Sul vem se tornando atrativa por seu mercado
consumidor, avanços tecnólogos crescentes e economia em ebulição, em contrapartida à estagnação
ocorrida em regiões mais desenvolvidas.
Conjuntura Nacional
O Brasil ocupa quase a metade da superfície da América do Sul (47%), possui metade da população do
continente, é dotado de considerável reserva de água doce e vastidão de terras agricultáveis. Dispõe,
ainda, de matriz energética variada com participação significativa em fontes renováveis, a despeito das
enormes reservas de combustíveis fosseis que o tornam autossuficiente em energia.
Sendo o quinto maior país em superfície, ocupa posição central da América do Sul e tem fronteira
com quase todos os países do continente, o que representa 16.880 km de fronteira terrestre, com dez
países, e 7.500 km de litoral. Abriga consideráveis riquezas minerais, no continente e na plataforma, e
possui condições energéticas, água doce e alimentação, no Atlântico e no continente, que escasseiam
em quase a totalidade dos outros países do planeta. Apesar de essas riquezas naturais garantirem a au-
tossuficiência do Brasil para os anos vindouros, não garantem a utranquilidade e a paz, haja vista que,
por estarem se tornando escassos em regiões mais desenvolvidas, estão atraindo interesses escusos, o
que indica a necessidade de prontidão permanente para a defesa do País e de suas riquezas.
5959
O Brasil, que participou do período das grandes guerras consolidando sua posição democrática e de-
monstrando o valor de seus soldados, também sofreu influências da Guerra Fria através conflitos ideoló-
gicos internos. Porém, emergiu ao seu fim, com estabilidade política e sem focos significativos de tensão
ideológica.
Apesar dessa tranquilidade, alguns países da região passam por instabilidade social e tensões ideoló-
gicas, o que pode repercutir na segurança e integridade de nossas fronteiras. Essa instabilidade, asso-
ciada aos novos atores da insegurança mundial (crime organizado, narcotráfico, terrorismo e conflitos
étnicos religiosos), podem produzir ameaças localizadas à nossa segurança.
Além dessa insegurança, conforme já comentado, as riquezas do mar territorial, da plataforma con-
tinental e do continente brasileiro, aliadas aos vazios demográficos, têm ensejado investidas à nossa
soberania por outras potências, por meio de atores não governamentais.
Amazônia – Potencial e Ameaças
A Amazônia brasileira, maior parcela de nosso território, caracteriza-se pela abundância de seus recur-
sos naturais e pelo estado de preservação desses recursos. Área imensa, com mais de 4 milhões de km²,
possui baixa densidade demográfica com aproximadamente 2 h/km².
Embora não seja o objetivo deste artigo enumerar as riquezas da Amazônia, tampouco referenciar a
sua importância ecológica e seu potencial energético, hídrico, agrícola e turístico, que são sobejamente
conhecidos, convém alertar para a cobiça internacional ensejada por essa abundância.
Dotada de valor imensurável, a Amazônia brasileira sofre, há séculos, investidas cobiçosas, ora manifes-
tadas através de declarações de líderes de potências mundiais, ora por ações de, não menos poderosos,
organismos não governamentais, os quais, não raro, representam interesses daquelas potências. Essas
ameaças são, também, de conhecimento universal.
A defesa da Amazônia brasileira é dificultada por sua posição geográfica, pelo vazio demográfico e por
sua precária infraestrutura. Assim, as ações para sua segurança vão muito além do emprego do poder
60
militar, haja vista que as ameaças à nossa soberania naquela região vem sendo perpetrada de diversas
maneiras e por distintos atores, com emprego de meios que extrapolam o emprego de tropa.
Dessa forma, o Brasil precisará estar preparado para defender-se, não somente das agressões, mas tam-
bém das ameaças. Vive-se em um mundo em que a intimidação tripudia sobre a boa-fé. Nada substitui
o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da sua própria defesa.
Estratégia Nacional de Defesa (END)
O presidente da República, atento para a crescente participação brasileira no contexto mundial e a
uconsequente necessidade de o Brasil tornar-se participante ativo, criou um Comitê Interministerial
para desenvolver uma Estratégia de Defesa para a Nação. Considerou-se,ainda, a necessidade de prote-
germos os valores da sociedade e os incalculáveis recursos naturais, e de preservarmos e incentivarmos
nossa capacitação tecnológica.
O referido comitê produziu a Estratégia Nacional de Defesa (END), documento de Estado que visa a
promover o debate sobre o tema e o envolvimento de toda a sociedade brasileira. Desta forma, definiti-
vamente, o tema defesa deixou de restringir-se ao meio militar brasileiro e passou a percorrer os campi
universitários, os escritórios dos empresários, as sedes das federações e os gabinetes dos demais órgãos
governamentais. Defesa passou a ser responsabilidade de todos os brasileiros.
Eixos Estruturantes
A END objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa atuando em três eixos estruturantes: reorga-
nização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de
composição dos efetivos das Forças Armadas.
O primeiro eixo estruturante orienta as ações visando ao equipamento e à articulação das Forças Ar-
madas e determina a priorização para a defesa da Amazônia e à capacitação operacional das Forças.
6161
As ações já desenvolvidas pelas Forças no sentido de equipar e articular seus meios de acordo com as
orientações da END serão tratadas em capítulo específico.
O segundo eixo estruturante, que se refere à reorganização da indústria nacional de material de defe-
sa, estabelece as premissas para atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas
apoiado em tecnologias sob domínio nacional. Desta premissa destacam-se os aspectos a seguir dis-
corridos.
Não há defesa sem desenvolvimento, tampouco desenvolvimento sem defesa. Ciente dessa certeza,
o Estado brasileiro, baseado na END, envidará esforços no sentido de reestruturar a base industrial de
material de defesa como propósito assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento
das Forças Armadas apoie-se em tecnologias sob domínio nacional, priorizando o desenvolvimento
de capacitações tecnológicas independentes. Esse será um fator condicionante para as parcerias com
países e empresas estrangeiras, sob a orientação de que não haja aquisição de produtos estrangeiros
sem uma parceria que garanta a transferência de tecnologia.
Visando à necessidade estratégica de independência tecnológica, a END determina a reorganização
do regime legal, regulatório e tributário da indústria nacional de material de defesa para que reflita tal
necessidade. Assim está sendo proposto regime legal, regulatório e tributário especial para a indústria
nacional de material de defesa.
Nesse sentido foi determinada aos Ministérios da Defesa; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Co-
mércio Exterior; Planejamento, Orçamento e Gestão; Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Assuntos
Estratégicos a atualização Política Nacional da Indústria de Defesa; e aos ministérios da Defesa e Ciência
e Tecnologia a atualização da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional, cor-
roborando a intenção de envolver toda a sociedade com a Defesa Nacional e com o desenvolvimento
de produtos de defesa.
O terceiro eixo estruturante versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas, que repercute
no futuro do Serviço Militar Obrigatório com a finalidade de zelar para que as Forças Armadas reprodu-
zam, em sua composição, a própria Nação. O Serviço Militar Obrigatório é condição para que se possa
mobilizar o povo brasileiro em defesa da soberania nacional. É, também, instrumento para afirmar a
unidade da Nação acima das divisões das classes sociais.
62
Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa
A seguir são transcritas algumas diretrizes da END que orientam a articulação, o equipamento e o pre-
paro das Forças voltadas às capacitações operacionais de cada uma delas:
1. Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdi-
cionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional. Para dissuadir, é preciso estar
preparado para combater. A tecnologia, por mais avançada que seja jamais será alternativa ao
combate. Será sempre instrumento do combate.
2. Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e
presença. Esse triplo imperativo vale, com as adaptações cabíveis, para cada Força. Do trinômio
resulta a definição das capacitações operacionais de cada uma das Forças.
3. Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas
jurisdicionais brasileiras. Tal desenvolvimento dar-se-á a partir da utilização de tecnologias de mo-
nitoramento terrestre, marítimo, aéreo e espacial que estejam sob inteiro e incondicional domínio
nacional.
4. Desenvolver, lastreado na capacidade de monitorar/controlar, a capacidade de responder pronta-
mente a qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica.
A mobilidade estratégica – entendida como a aptidão para se chegar rapidamente ao teatro de opera-
ções – reforçada pela mobilidade tática – entendida como a aptidão para se mover dentro daquele te-
atro – é o complemento prioritário do monitoramento/controle e uma das bases do poder de combate,
exigindo das Forças Armadas ação que, mais do que conjunta, seja unificada.
Setores Estratégicos
Foram selecionados três setores considerados estratégicos para a defesa e o desenvolvimento nacional,
conforme se observa no seguinte texto da END.
Três setores estratégicos – o espacial, o cibernético e o nuclear – são essenciais para a defesa nacional.
6363
Nos três setores, as parcerias com outros países e as compras de produtos e serviços no exterior devem
ser compatibilizadas com o objetivo de assegurar espectro abrangente de capacitações e de tecnolo-
gias sob domínio nacional.
A primeira prioridade do Estado na política dos três setores estratégicos será a formação de recursos
humanos nas ciências relevantes.
Visando à priorização de recursos e à maximização dos meios, o Ministério da Defesa elegeu uma Força
responsável para cada setor estratégico. A essa Força caberá, conjuntamente com as demais e sob a
supervisão do MD, a coordenação de todas as ações que visem ao desenvolvimento do setor estraté-
gico que lhe coube. Assim, o setor nuclear coube à Marinha do Brasil; o setor cibernético, ao Exército
Brasileiro; e à Força Aérea Brasileira coube o setor espacial.
Reestruturação do Ministério da Defesa (MD)
Após dez anos de sua criação, o Ministério da Defesa está sofrendo uma reestruturação em virtude
da necessidade de modernização face aos novos desafios para defesa nacional e para se adequar às
imposições da END. Dentre as modificações propostas, destacam-se as que seguem.
A criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), órgão de direção geral do Ministério
da Defesa, terá como encargo principal conduzir as ações que dizem respeito à atividade fim do Minis-
tério da Defesa. Para tanto, integrará e coordenará as ações do Estado-Maior de Defesa; da Secretaria
de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais; e da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização,
Ciência e Tecnologia. Esses três órgãos, que estarão sob a coordenação do EMCFA, manterão suas
atribuições atuais com algumas alterações e serão chamados respectivamente de Chefia de Preparo e
Emprego; Chefia de Assuntos Estratégicos e Chefia de Logística. Seus chefes serão oficiais-generais da
ativa do último posto.
O EMCFA será o órgão de direção geral do MD, e seu chefe será o servidor de maior precedência no
Ministério da Defesa. Será chefiado por um oficial-general do último posto, da reserva remunerada,
64
que será nomeado da mesma forma e terá mesmo nível dos Comandantes das Forças, contudo, com
menor precedência que esses e com maior precedência que todos os oficiais-generais das três Forças.
Será criada a Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, que conduzirá as atividades nominadas
que até então estavam dispersas por outras secretarias do Ministério da Defesa.
Será também criada a Secretaria de Produtos de Defesa, que conduzirá Política de Compras de Produtos
de Defesa e a Política Nacional da Indústria de Defesa; supervisionará as ações inerentes ao controle
das importações e exportações de produtos de defesa e as atividades de tecnologia industrial básica.
Acompanhará as atividades de ciência, tecnologia e inovação visando à industrialização de novos pro-
dutos de defesa e supervisionará as atividades do Sistema Militar de Catalogação.
A Escola Superior de Guerra permanecerá diretamente subordinada ao Ministro de Estado da Defesa,
exercendo as competências estabelecidas no decreto que aprova o seu regulamento; contudo, será
desmembrada em dois campi:O campus Rio de Janeiro e o campus Brasília.
Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED)
O Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), atendendo a imposições da END de reposi-
cionar os efetivos das três Forças e adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força
Aérea nas fronteiras apresenta planejamentos de curto, médio e longo prazos de articulação e equipa-
mento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, levando em consideração a possibilidade de emprego
em cumprimento à destinação constitucional.
O PAED considerou a necessidade de racionalidade administrativa, de coordenação de projetos comuns
de cooperação entre as Forças e prioriza a região amazônica, que representa um dos focos de maior
interesse para a Defesa. Com essa visão de futuro, o presidente da República, como parte das políticas
governamentais, estabeleceu, para a área de defesa, por meio da END, a região amazônica como área
prioritária. A defesa da Amazônia passa pelo trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença,
contemplados no Plano.
6565
O adensamento de meios em nossas fronteiras, particularmente na região amazônica, área prioritária,
apoiado por uma estrutura logística compatível, foi definido e considerado no planejamento da arti-
culação das Forças, conforme determinado, sem que se descurasse da proteção dos centros políticos
e econômicos do País e das demais áreas.
Na região amazônica, as Forças Armadas, ao longo de nossa história, têm estado presentes e desem-
penhado papel relevante na sua proteção, unidade, integração e desenvolvimento, contribuindo com
a construção de estradas, postos de saúde, ensino presencial e a distância de qualidade, assistência
médica às populações locais, vivificação de fronteiras e apoio a outros órgãos governamentais, entre
outra ações, paralelamente ao cumprimento de sua destinação constitucional.
Hoje, as pressões decorrentes das demandas internacionais, particularmente as referentes a alimentos,
água, energia, matérias-primas e proteção ao meio ambiente têm moldado os cenários político-estra-
tégicos, e seguirão influenciando-os, certamente, com mais intensidade.
Marinha do Brasil
A prioridade para a Marinha é assegurar os meios para negar o uso do mar a qualquer concentração
de forças inimigas que se aproxime do Brasil por via marítima. A negação do uso do mar ao inimigo é
sua prioridade e tem implicações para a reconfiguração das forças navais.
Faz parte ainda de sua reconfiguração capacitar-se para defesa proativa das plataformas petrolíferas,
das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais
brasileiras.
Com esses objetivos, a Marinha, em linhas gerais, direcionou seus esforços de articulação e equipamen-
tos para a criação da 2ª Esquadra e a modernização da 1ª Esquadra, para o incremento das Forças na
Amazônia e na Região Centro-Oeste e para a criação do Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul.
Especificamente para a Amazônia, há a previsão da implantação de Batalhões de Operações Ribeirinhas
e Organizações Militares de Apoio.
66
Exército brasileiro
O Exército brasileiro deverá cumprir sua destinação sob a orientação dos conceitos estratégicos de
flexibilidade e de elasticidade.
A flexibilidade inclui os requisitos estratégicos de monitoramento/controle e de mobilidade que se tra-
duz pela capacidade de se fazer presente (mobilidade) à luz da informação (monitoramento/controle).
O Exército, em síntese, centrou seu plano na criação, no reposicionamento e na transformação de
Brigadas, na criação de unidades de helicópteros, na instalação de um sistema integrado de monito-
ramento da fronteira e no posicionamento de novos pelotões de fronteira na Amazônia e em outras
regiões de fronteira.
Especificamente para a Amazônia, pretende a Modernização e a Implantação de Brigadas; Implantação
de Unidades da Aviação do Exército, Implantação de Sistema de Monitoramento de Fronteiras, Moder-
nização do Comando Militar de Área e Implantação e Modernização de Pelotões Especiais de Fronteira.
Força Aérea brasileira
A missão da Força Aérea brasileira orienta-se por quatro objetivos estratégicos, que estão encadeados
em determinada ordem, e cada um condiciona a definição e a execução dos objetivos subsequuentes.
São eles: a prioridade da vigilância aérea, o poder para assegurar superioridade aérea local, a capaci-
dade para levar o combate a pontos específicos do território nacional e o pleno domínio do potencial
aeroestratégico.
Na busca dessas capacidades, seu plano contempla a modernização dos meios aéreos, a criação e o
reposicionamento de bases e unidades aéreas, modernização do sistema de controle do espaço aéreo
e incremento de sua capacidade em apoiar o desdobramento imediato das unidades de emprego es-
tratégico da Marinha e do Exército.
Especificamente para a Amazônia pretende a Implantação e Relocação de Unidades Aéreas; Criação de
Pistas Alternativas e de Desdobramento e Ampliação da Cobertura Radar.
6767
Papel do Ministério da Defesa
Missão
O Ministério da Defesa tem por missão principal o planejamento e o emprego conjunto das Forças
Armadas, sob a autoridade suprema do presidente da República, em operações destinadas à defesa da
Pátria e à garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem. Cabe-lhe também conduzir o processo
de aperfeiçoamento da Estrutura de Defesa brasileira.
Principais ações
Conforme sua missão, ao Ministério da Defesa cabe coordenar ações no sentido do preparo e emprego
conjunto das Forças Armadas que devem ser orientadas para atuar no cumprimento de variadas mis-
sões, em diferentes áreas e cenários, face a ameaças incertas, pois não se vislumbram ações militares
concretas e definidas, representadas por forças antagônicas de países potencialmente inimigos ou de
outros agentes não-estatais.
Dessa forma, as Forças Armadas deverão ser equipadas, articuladas e adestradas, desde os tempos de
paz, segundo as diretrizes do Ministério da Defesa, realizando exercícios singulares e conjuntos.
O agente institucional para esse trabalho unificado será a colaboração entre os Estados-Maiores das
Forças com o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no estabelecimento e definição das linhas
de frente de atuação conjunta.
Assim, o Ministério da Defesa será o responsável pela condução de operações conjuntas visando ao
cumprimento da destinação constitucional das Forças Armadas; portanto, é primordial que os plane-
jamentos estratégicos, operacionais e táticos sejam conduzidos para contemplar todas as hipóteses de
emprego, sejam as destinadas à defesa da integridade e da soberania nacional, sejam as destinadas á
garantia da lei e da ordem. É necessário também o planejamento para condução conjunta de ações
humanitária de apoio à população em calamidades e em missões de paz.
68
Sobre hipóteses de emprego a Estratégia Nacional de Defesa traz:
As Hipóteses de Emprego são provenientes da associação das principais tendências de evolução das
conjunturas nacional e internacional com as orientações político-estratégicas do País.
Entende-se por “Hipótese de Emprego” a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em deter-
minada situação ou área de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se
o alto grau de indeterminação e imprevisibilidade de ameaças ao País.
Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e
operacionais pertinentes, visando possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em
particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País.
Conclusão
Concluindo o presente artigo, convém destacar a constatação de que o Ministério da Defesa se tornou
órgão básico de preparo das capacitações das Forças Armadas e para o planejamento e execução das
operações conjuntas baseadas nas Hipóteses de Emprego.
A Amazônia brasileira, que historicamente despertou a cobiça internacional, vem sofrendo com um
crescimento nas manifestações e ações, inclusive nacionais, que podem comprometer nossa soberania
na região. Desta forma, para preservarmos seus incalculáveis recursos naturais e para que o Brasil man-
tenha de forma incontestável sua soberania na região, a defesa da Amazônia será, sempre, prioridade
em qualquer análise de defesa do Brasil.
A Estratégia Nacional de Defesa, primeiro documento de Estado da Nação, veio colocar a Defesa na
agenda nacional e, a partir dela, as ações empresariais, governamentais e das Forças Armadas, pas-
saram a ter uma direção comum e bem definida para a defesa do Brasil e, em especial, a defesa da
Amazônia brasileira.
6969
O Brasil é hoje uma potência estratégica que possui recursos naturais fundamentais para a humanidade
no século XXI e que passou a ocupar uma posição de destaque no contexto internacional. Desta forma,
é essencial que disponha de Forças Armadas preparadas e equipadas, à altura de sua estatura mundial.
Referências
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA (END)
(Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008)
PLANO DE ARTICULAÇÃO E EQUIPAMENTO DE DEFESA (PAED)
71
loGísTica na amazônia ociDEnTal: o suPrimEnTo E o TransPorTE
Luiz Alberto Martins Bringel
Introdução
O tema logística ganhou grande destaque nos últimos vinte anos com a elevação da concorrência
comercial e a necessidade de redução dos custos operacionais das empresas. Para isso, procurou-se
otimizar a previsão, a obtenção e o provimento das necessidades dos consumidores e clientes, gerando
redução do capital imobilizado, aprimorando a utilização do tempo e atendendo-os no momento e no
local adequados e com o produto ou serviço correto.
As características do local onde a logística é desenvolvida interferem diretamente no seu planejamento.
O planejamento logístico é ditado, principalmente, pelos meios de transporte, pelas condições das vias de
transporte, pela disponibilidade de fornecedores e pela existência de mercado consumidor.
A Amazônia Ocidental é uma região na qual as características supracitadas adquirem aspectos peculia-
res. Essa região compreende os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima e caracteriza-se pelos
grandes vazios demográficos, pelo afastamento dos grandes centros produtores nacionais, por possuir
a maior bacia fluvial e a maior floresta tropical do mundo, pelo clima equatorial, quente e úmido, pela
constância de chuvas abundantes ao longo do ano, pelas grandes distâncias entre os centros urbanos,
pela parca malha rodoviária e pelo número reduzido de fornecedores (BRASIL, 2010).
A 12ª Região Militar, “Região Mendonça Furtado” é o Grande Comando Logístico responsável pelo
apoio logístico às unidades e subunidades existentes na Amazônia Ocidental, tendo por missão:
72
apoiar, administrativa e logisticamente, as Organizações Militares do Comando Militar da Amazônia,
nos Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, estando em condições de propiciar a evolução
de um Comando Logístico de Teatro de Operações / Área de Operações, quando ativada a Estrutura
Militar de Defesa. Ainda, coordenar e executar, em tempo de paz, as atividades de preparação para
mobilização. (BRASIL, 2009)
A 12ª RM tem encontrado uma série de óbices na busca de aprimorar o apoio logístico às Organizações
Militares (OM) existentes em sua área de responsabilidade (Figura 1). A existência desses óbices vem
motivando o desenvolvimento de diversos estudos para aprimorar as funções logísticas de manuten-
ção, saúde, pessoal, salvamento, transporte e suprimento. As duas últimas funções citadas, pela com-
plexidade e importância, tornaram-se o foco deste estudo, levando a formulação do seguinte proble-
ma: Quais são os principais óbices existentes no desenvolvimento das funções logísticas de suprimento
e transporte em apoio às OM localizadas na área da 12ª RM?
Figura 1: Área de responsabilidade da 12ª RMfonte: elaboração própria.
7373
A determinação dos óbices existentes no apoio logístico nas áreas de transporte e suprimento permitirá
o estabelecimento de ações concretas para atenuá-los. Isto redundará no aprimoramento da logística
e no melhor apoio às OMs localizadas na Amazônia Ocidental.
Metodologia
O presente artigo tem por objetivo geral identificar os principais óbices para o apoio logístico às OM da
Amazônia Ocidental nas funções de suprimento e transporte. Para atingir este objetivo, foram estabe-
lecidos os seguintes objetivos intermediários:
1. analisar as características da Amazônia Ocidental que interferem no suprimento e transporte;
2. analisar as necessidades e características das OM da Amazônia Ocidental no tocante ao transpor-
te e ao suprimento;
3. estudar a função logística suprimento; e
4. estudar a função logística transporte.
Como respostas ao problema de pesquisa, foram estabelecidas as seguintes situações:
1. a reduzida disponibilidade de fornecedores capacitados na região e a incorreta descentralização
de créditos ao longo do ano para aquisição dos suprimentos são os principais óbices ao apoio na
função logística de suprimento; e
2. a dependência da Força Aérea Brasileira (FAB) com reduzida disponibilidade de horas de voo (HV)
e de aeronave, a pequena disponibilidade de meios de transporte no 12º Batalhão de Suprimento
(12º BSup) e no Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CECMA) e a falta
de meios adequados nas OM apoiadas são os principais óbices ao apoio na função logística de
transporte.
Da análise da primeira situação, surgem como variáveis os fornecedores capacitados e a descentrali-
zação de créditos. Com relação à segunda situação, verifica-se a existência das seguintes variáveis: a
dependência da Força Aérea Brasileira, a disponibilidade e a falta de meios de transporte.
74
Entende-se por:
1. Fornecedores capacitados – todas as empresas cadastradas no Sistema de Cadastro de Fornece-
dores (SICAF) que possam produzir e entregar algum tipo de suprimento de interesse da 12ª RM,
cumprindo as exigências do edital de licitações.
2. Descentralização de crédito – a transferência de crédito de alguma Diretoria para o Comando da
12ª RM por meio de uma Nota de Crédito (NC) para aquisição de suprimentos.
3. Dependência da FAB – a única opção para o transporte militar de suprimentos para algumas loca-
lidades.
4. Disponibilidade de meios de transporte – a existência de meios de transporte nos órgão apoiadores
(CECMA e 12º BSup) na quantidade necessária para atender as necessidades das OM apoiadas.
5. Falta de meios de transporte – a ausência de tipos de embarcação ou viaturas adequadas ao trans-
porte de pessoal e/ou material na Amazônia Ocidental.
A pesquisa realizada é aplicada, pois se destina a produzir conhecimentos que serão aplicados no apri-
moramento da logística na Amazônia Ocidental; é descritiva, buscando descrever o relacionamento
das variáveis e é bibliográfica e documental, visto que foi realizada uma revisão de literatura a respeito
das variáveis, bem como a análise documental de relatórios da Seção de aquisições e contratos da
12ª RM.
Para coleta de dados foram buscados artigos, dissertações e teses nas bases de dados da Biblio te ca
Digital da Universidade de São Paulo, da Biblioteca Digital da Universidade de Campinas, da Biblio-
teca Digital de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
(IBICT), do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes), bem como documentos diversos encontrados no site de pesquisa Google.
Função Logística Suprimento
A 12ª RM tem por incumbência planejar, adquirir, receber, armazenar, controlar, lotear, distribuir e fis-
calizar os suprimentos organizados em classes, para as OM da Amazônia Ocidental.
7575
Organização
Para que essa complexa missão de suprir as tropas da Amazônia Ocidental seja cumprida, o Comando
da 12ª RM, dispõe do Centro de Coordenação e Controle Logístico (CCCL/12), do Escalão Logístico (Esc
Log/12) e do Escalão Administrativo.
Cabe ao CCCL/12 a coordenação e o planejamento da função logística suprimento, bem como a for-
mulação de doutrinas voltadas para essa atividade. O desenvolvimento de sistemas que permitam uma
maior agilidade no trâmite das informações e do controle dos diversos processos que envolvem a cadeia
de suprimento são atividades constantes no CCCL/12, fazendo surgir o Sistema Integrado de Informa-
ções Logísticas (SILOG) como ferramenta de tecnologia, assegurando a promoção da melhoria da gestão
logística.
O Esc Log/12 é o órgão central da logística de suprimento da 12ª RM. Ele é responsável pela execução,
controle e fiscalização da logística de suprimento. Nenhum material é distribuído, consumido, descar-
regado, recebido, doado ou transferido sem o conhecimento ou aval do Esc Log/12. Está estruturado
em seções, conforme as classes de suprimento existentes (Seção de Suprimento Classe I, Seção de
Suprimento Classe II, e assim sucessivamente). Para facilitar a coordenação, o controle e a distribuição,
o suprimento é organizado em classes, sendo que cada classe corresponde a itens da mesma natureza,
mesmo emprego ou que tenham afinidades, conforme descrição abaixo:
• Classe I – Artigos de subsistência (alimentação);
• Classe II – Material de Intendência (fardamento, material de campanha, material de alojamento,
mobiliário etc.)
• Classe III – Combustíveis e lubrificantes;
• Classe IV – Material de construção;
• Classe V – Armamento e munição;
• Classe VI – Material de engenharia (embarcações, geradores, motores de popa etc.);
• Classe VII – Material de comunicações e eletrônica;
• Classe VIII – Material de saúde;
• Classe IX – Material de moto-mecanização;
76
• Classe X – Material não enquadrado nas classes anteriores (cartas, fotografias aéreas etc.).
O Esc Log/12 também tem como incumbência o levantamento das necessidades de suprimentos a ser
adquiridos pelo Escalão Administrativo mediante abertura de processos licitatórios.
Os outros verbos que compõem a missão da 12ª RM no que diz respeito à função logística suprimento
(receber, armazenar, lotear e distribuir) são executados principalmente pelo 12º BSup, Órgão Provedor
(OP) situado em Manaus (AM) e organização militar diretamente subordinada (OMDS) ao Comando da
12ª RM.
Há outros OP na área da Amazônia Ocidental que também participam da cadeia de suprimento, dentro
dos seus respectivos escalões, embora não sejam OMDS da Região Militar. Estes OP recebem a denomi-
nação de bases logísticas (Ba Log) e exercem, com limitações e em menor escala, as mesmas funções
do Batalhão de Suprimento. As Ba Log são subordinadas aos Comandos de Brigada de Selva e estão
assim distribuídas no território amazônico:
• 1ª Ba Log, pertencente à 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl) localizada em Boa Vista-
-RR;
• 16ª Ba Log Sl, orgânica da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (16ª Bda Inf Sl) de Tefé-AM; e
• 17ª Ba Log Sl, subordinada à 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl) localizada na ca-
pital de Rondônia, Porto Velho-RO.
Embora haja quatro brigadas na área abrangida pela 12ª RM, existem apenas três bases logísticas, uma
vez que a 2ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em São Gabriel da Cachoeira (AM), não possui,
ainda, uma estrutura especializada no apoio logístico.
A figura 2 ilustra de forma resumida a organização da 12ª RM para o apoio de suprimento às OM da
Amazônia Ocidental:
7777
Figura 2: Organização da 12ª RM fonte: elaboração própria.
Obtenção e fluxo do suprimento
O suprimento, em tempo de paz, pode ser obtido por aquisição centralizada ou descentralizada.
A aquisição centralizada é aquela realizada principalmente pelos Órgãos de Direção Setorial (ODS) do
Exército, sediados em Brasília, de acordo com a figura 3:
ODs Diretoria Tipo de suprimento Observação
Comando Logístico (COLOG)
Diretoria de Suprimento
(D Abst)
Classes I, II, III (combustível) e
V (munição)-
Diretoria de Material
(D Mat)
Classes III (lubrificantes), V
(armamento) e IX
Nas classes V e IX apenas
material de emprego militar
(MEM)
Departamento de Ciência e
Tecnologia (DCT)
Centro de Comunicações
e Eletrônica do Exército
(CComGEx)
Classe VII Somente MEM
Departamento de Engenharia
e Construção
Diretoria de Material de
Engenharia
(DME)
Classes IV e VIDME – Órgão em
implantação
Departamento Geral de
PessoalDiretoria de Saúde Classe VIII -
Figura 3: Órgãos de direção setorial fonte: elaboração própria.
78
A aquisição centralizada de MEM, embora executada pelos ODS, juntamente com suas respectivas Di-
retorias subordinadas, é planejada e coordenada pelo Estado-Maior do Exército. Cabe também a esse
Órgão de Direção Geral definir a distribuição dos MEM para as OM do Exército Brasileiro, conforme
seus Quadros de Dotação de Material (QDM).
As aquisições descentralizadas são aquelas feitas pela própria Região Militar ou pelas suas OMDS. Atual-
mente, a 12ª RM adquire suprimento das classes I, II, III (lubrificantes), VI, VII e IX.
O suprimento adquirido de forma centralizada geralmente é estocado nos OP da Base de Apoio Logísti-
co do Exército (Ba Ap Log) – o 1º Depósito de Suprimento (1º D Sup) e o Depósito Central de Munição
do Exército (DCMun), por exemplo – e transportado até Manaus- AM pelo Estabelecimento Central
de Transportes (ECT), OMDS da B Ap Log, ou pelos navios da Marinha do Brasil. O ECT realiza esse
transporte três vezes ao ano, podendo também realizá-lo eventualmente quando solicitado. O apoio
da Marinha é realizado semestralmente.
O material adquirido pela 12ª RM é depositado no 12º BSup, que, por sua vez, confere, recebe, loteia
e distribui o suprimento para as OM, a exemplo do que é feito com o material oriundo de aquisições
centralizadas.
A esquematização (figura 4) ilustra o fluxo de suprimento descrito anteriormente:
Figura 4: Fluxo de suprimentofonte: elaboração própria.
Fornecedores
Aquisição descentralizada
Depósito – 12º Batalhão de Suprimento
Aquisição centralizada Órgão de Direção
Organização
Transporte – Estabelecimento Central de Transporte/Marinha
Depósito – Base de Apoio Logístico
7979
LIMITAÇÕES
As dificuldades encontradas na atividade logística de suprimento são típicas da área geográfica em que
atua a 12ª RM. A imensidão amazônica, com suas peculiaridades, constitui um desafio constante para
todos os profissionais que labutam na logística. Alguns fatores relacionados às características da região
Amazônica condicionam de forma determinante a atividade logística de suprimento na 12ª RM, dos
quais destacam-se os seguintes:
a. Grandes distâncias, acarretando a necessidade de manutenção da regularidade na aquisição dos
suprimentos, bem como na respectiva distribuição. Esse aspecto é agravado devido à dispersão e
isolamento das unidades militares, tornando complexo o apoio logístico.
b. Aliado ao fator anteriormente citado, tem-se a dependência do apoio da FAB e dos meios fluviais
para a distribuição do suprimento.
c. Escassez de recursos locais (menos grave em Manaus e Porto Velho). O suprimento, em quase sua
totalidade, é fornecido pelas empresas do centro-sul do País, haja vista que a economia regional
ainda é incipiente em muitos aspectos. Como a Amazônia está totalmente deslocada dos centros
industriais, o suprimento, até chegar à “ponta da linha”, sofre retardos e interrupções, causando
transtornos em toda cadeia logística.
d. Ausência de estruturas e processos logísticos que facilitem a manipulação, o acondicionamento, o
transporte e o controle do suprimento nas unidades militares localizadas no interior da Amazônia.
Métodos modernos, com emprego de ferramentas tecnológicas que permitam maior dinamismo,
agilidade e confiabilidade na execução dos trabalhos logísticos de suprimento, ainda é uma reali-
dade muito distante das atuais práticas empregadas no ambiente amazônico.
Esses problemas ficam bem patentes quando se foca a logística do suprimento classe I.
Os alimentos que compõem a “cesta básica” (arroz, feijão, carne, leite etc.) constituem os gêneros do
QS (Quantitativo de Subsistência). A aquisição do QS é feita pela 12ª RM e o seu armazenamento, pelo
12º BSup. Os outros artigos que complementam o QS, e que constituem os alimentos comprados pelas
próprias OM (temperos, iguarias, hortifrutigranjeiros etc.), são conhecidos como QR (Quantitativo de
Rancho).
80
Como foi dito anteriormente, o QS é comprado pela Região Militar e entregue pelos fornecedores no
12º BSup. Acontece que todos os itens do QS são produzidos fora da Amazônia e levam, em média,
mais de 30 dias, após a finalização do processo licitatório e do empenho da despesa, para chegar ao OP
e ficar em condições de serem distribuídos às diversas OM espalhadas na Amazônia Ocidental.
Acrescente-se a isso tudo o fato de que os alimentos, ao darem entrada no 12º BSup, são submetidos
a uma criteriosa inspeção e análise para averiguar se o produto recebido está próprio para o consumo
e em consonância com as especificações contidas no edital de licitação. Caso o produto seja reprovado
pela análise laboratorial, toda carga é devolvida e, então, aguarda-se nova remessa que poderá demo-
rar trinta dias, ou mais. Caso o OP não tenha um nível de segurança adequado, o fluxo do suprimento
poderá ser prejudicado, faltando alimento nas OM, inclusive naquelas situadas na faixa de fronteira, e
desarticulando o planejamento e a execução otimizada do transporte.
Perspectivas futuras
A modernização da logística na região Amazônica já foi iniciada com a implantação do SILOG, ferra-
menta gerencial que irá permitir um avanço significativo na gestão dos suprimentos. Atualmente, o
sistema está funcionando em toda área de atuação da 12ª RM com o suprimento classe I. Estão em
fase de implantação os suprimentos das classes II, III e V (munição).
A conclusão de todas as etapas previstas para a implantação do SILOG, abrangendo todas as classes
de suprimento, é uma meta que, quando alcançada, resolverá muitos dos problemas existentes na
logística da região.
Outro aspecto relevante é a melhoria de toda a estrutura logística da 12ª RM, desde a sua origem, o OP,
até o destinatário final, as OM da “ponta da linha”. A construção, modernização e/ou adequação dos
depósitos, das câmaras frigoríficas, dos mecanismos de manipulação de cargas, das embarcações para
transporte de cargas secas e frigorificadas, dos portos, entre outras iniciativas, são projetos em que a
12ª RM tem interesse em participar, visando alcançar a excelência logística.
8181
Função logística transporte
Em BRASIL (2002) considera-se que “a Função Logística Transporte refere-se ao conjunto de atividades
que são executadas, visando ao deslocamento de recursos humanos, materiais e animais por diversos
meios, em tempo e para os locais predeterminados, a fim de atender às necessidades”.
As características fisiográficas da Amazônia Ocidental desafiam a execução do transporte. As grandes
distâncias a serem percorridas aliam-se às deficiências existentes nos diversos modais, onerando, sobre-
maneira, essa função logística.
Alinhado com o conceito acima, o transporte de suprimento no ambiente amazônico enfrenta vários
obstáculos para a sua execução, tais como:
a. precariedade das vias de transporte, que têm nos rios o seu principal meio;
b. dificuldade de navegação (as cartas fluviais não são confiáveis e os rios mudam a sua profundida-
de e os seus canais durante a estiagem);
c. grandes distâncias a ser percorridas;
d. escassa e precária rede rodoviária, com a utilização condicionada às condições meteorológicas,
tornando-se intransitáveis após chuvas prolongadas;
e. limitado número de aeródromos com pistas de pouso e decolagem adequadas para aeronaves de
médio e grande porte; e
f. a área é um grande vazio demográfico, estando a população concentrada em poucas cidades e
vilas ao longo dos rios.
De acordo com as condicionantes que a Amazônia impõe ao transporte, conclui-se que a possibili-
dade de ocorrer o isolamento de tropas em operações de combate é real, graças, principalmente, à
deficiente estrutura viária e às grandes distâncias entre as localidades. Desta forma, o planejamento
logístico deve, além de meios econômicos, buscar alternativas que proporcionem um apoio em grandes
distâncias e em curto intervalo de tempo, ficando, portanto, caracterizada a necessidade do emprego
judicioso dos modais rodoviário, aéreo e hidroviário.
82
Modal rodoviário
Em sua concepção, o papel do modal rodoviário é complementar o sistema hidroviário, e objetiva as-
segurar a construção de vias estaduais e municipais.
O subsistema rodoviário da Amazônia foi concebido de acordo com quatro critérios básicos a serem
considerados na definição da rede básica de transportes da Amazônia (IPEA, 1998). O primeiro deles é
o que diz respeito às conexões entre polos (urbanos e fronteiriços) e entre si e a rede básica de trans-
portes dos países que integram a Bacia Amazônica.
O segundo critério diz respeito à geografia da área intensamente irrigada por grandes rios e por cursos
d’água de variado tamanho e volume de vazão. Essas condições naturais, especialmente a grande ex-
tensão de vias navegáveis, fazem que o transporte hidroviário seja tomado como ponto de referência
para a rede de transporte da Amazônia. Assim, as demais modalidades de transportes são chamadas a
integrar-se com o sistema hidroviário e a complementá-lo.
O terceiro critério é o de integração nacional e de exercício da soberania brasileira. É crucial para o País
ocupar suas fronteiras políticas através de um processo de ocupação econômica e de integração desSes
territórios ao restante da Nação. A rede de transportes da Amazônia deve levar em conta, também,
este objetivo.
O quarto critério refere-se à política de cooperação e de integração continental. Respeitando a sobera-
nia de cada nação, busca-se um esforço na cooperação para desenvolver a Bacia Amazônica e, através
dela, chegar a uma maior integração econômica dos países nela situados.
A política de integração comercial e econômica com os países da América Latina supõe uma estrutura
viária desenvolvida no continente, capaz de assegurar o fluxo contínuo e seguro de bens, serviços e
fatores de produção, proporcionando segurança à nossa soberania.
A política que o Governo desenvolve, com vistas a integrar o território brasileiro,e a política externa bra-
sileira, complementam-se mutuamente, porquanto visam interligar os diversos polopolos econômicos
brasileiros com as áreas produtivas e os pontos de escoamento situados nos países vizinhos.
8383
Esses critérios não são excludentes, mas, ao contrário, complementares e interdependentes, reforçan-
do-se mutuamente na maioria dos casos.
O Ministério da Defesa, dentro de suas prioridades, busca a integração da Amazônia ao restante do
País e aos países fronteiriços, mobiliando a fronteira com tropas e buscando sua interligação através da
melhoria das redes de estradas. Seu maior objetivo é facilitar a distribuição de suprimentos e diminui-
ção do frete por ocasião desse transporte, cada vez mais dependente da Força Aérea e do transporte
hidroviário.
O Exército brasileiro, através do Comando da 12ª Região Militar, conta com o 12º BSup para realizar o
transporte no modal rodoviário. O 12º BSup realiza o apoio das diversas classes de suprimento, utilizan-
do o processo de distribuição na instalação de suprimento para as OM sediadas em Boa Vista (RR) e o
processo de distribuição na Unidade para as Unidades localizadas na guarnição de Manaus.
Para a distribuição dos artigos de suprimento para outras localidades, é empregado o meio rodoviário,
utilizando-se as viaturas orgânicas da OM (figura 5), apenas para o transporte até o embarque no porto
do CECMA e na Base Aérea de Manaus.
Nomenclatura Qnt Tipo de EmpregoCapacidade
(Ton)
ano
Fab
VTE, VW-14.220, 6X2 02 Trnp de gêneros frigorificados 14 Ton 1996
VTE,MBB L1418E/51, 6X2 01 Trnp de gêneros frigorificados 14 Ton 1995
VTE, Cargo Ford 2422E 6X2 01 Trnp de gêneros frigorificados 14 Ton 2006
VTE, Emp GE, IVECO, 4X2 01 Trnp de gêneros frigorificados 2 Ton 2008
VTE, Cargo Ford 2422E 6X2 01 Transporte de gêneros secos 22 Ton 2007
VTE, Cargo Ford 1317E 4X2 01 Transporte de gêneros secos 8 Ton 2006
Figura 5: Viaturas do 12º BSup.fonte: elaboração própria.
84
Basicamente, esse modal é utilizado no suprimento de todas as classes à Guarnição de Boa Vista, atra-
vés da BR-174, bem como nas ramificações existentes entre São Gabriel da Cachoeira e Cucuí (AM);
Porto Velho e Guajará-Mirim (RO), Porto Velho e Humaitá (RO) e Porto Velho-Rio Branco (AC) e nas liga-
ções rodoviárias existentes entre Rio Branco e Plácido de Castro, Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre.
No entanto, as péssimas condições das estradas dificultam o transporte, onerando a manutenção, pois
a cada viagem contabiliza-se uma viatura quebrada. Na BR 174, no trecho a partir do quilômetro 200,
dentro a reserva indígena Waimiri-Atroari, não é possível trafegar a uma velocidade superior aos 40
km/h em razão da sucessão de buracos na pista. Uma viagem que deveria levar em torno de oito horas
chega a quinze horas ou mais.
Outra BR importante para a integração é a BR 319. Esta é a única ligação rodoviária entre a Amazônia
e o Centro-Sul do País, com 885 km de extensão, com a maior parte em obras de recuperação. Para
viabilizar o licenciamento ambiental das obras, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trans-
portes (DNIT), o Estado do Amazonas e o Exército assinaram convênios de demarcação de unidades de
conservação ao longo da rodovia. Com a recuperação da estrada, será possível realizar o transporte da
carga entre Manaus e Porto Velho, que hoje conta apenas com os modais hidroviário e aéreo, oneran-
do, sobremaneira, o transporte.
Modal hidroviário
A Amazônia brasileira possui uma rede hidroviária da ordem de 24 mil km, banhando uma extensão
territorial com mais de 3,6 milhões de km2.
Os principais rios que integram esse subsistema são navegáveis em grande parte de seu percurso e
formam a espinha dorsal que estrutura a rede viária da Amazônia.
Objetivando a distribuição do suprimento, o CMA conta com os seguintes meios: com o CECMA, Uni-
dade possuidora de diversos tipos de embarcações táticas e logísticas, destacando-se, para a execução
do transporte de suprimentos, as balsas de 40, 100, 150, 200 e 250t e seus empurradores.
8585
O planejamento dos transportes aquaviários é atribuição da 12ª RM, por meio do CCCL/12. Na exe-
cução dessa atividade, o Centro coordena as ações do 12º BSup, do CECMA e de outros usuários do
Sistema de Transporte Regional.
Trimestralmente, partem de Manaus com destino a Porto Velho, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Ta-
batinga e Cruzeiro do Sul embarcações conduzindo suprimentos de todas as classes, principalmente
equipamentos pesados, viaturas militares, embarcações, material de construção, gêneros de paiol em
geral, óleos, combustíveis e outros.
Cabe ao CECMA, com seus meios orgânicos, realizar o transporte fluvial para unidades militares da
Amazônia Ocidental e capacitar recursos humanos para operação e manutenção de embarcações. Para
o cumprimento da missão está organizada a seguinte forma (figura 6):
Figura 6: Quadro organizacional do CECMAfonte: estado-Maior do exército.
Seç Cmdo Seç Cmdo Seç Cmdo Seç Cmdo
Pel Cmdo Pel Avç Mnt Emb Pel Emb Tat Seç Tec Ens
Pel Adm Pel Mnt Embc Pel Emb Log Seç Instr Psq
Pel Sv Ge Pel Mnt Vtr
Cia Adm Ap Cia Mnt Emb Cia Emb Div Instr Emb
Estado Maior Geral Estado Maior Especial
COMANDO
86
O regime dos rios e as grandes distâncias são os maiores problemas enfrentados pelo transporte fluvial.
A seguir, apresentam-se as distâncias percorridas pelas embarcações do CECMA a partir de Manaus
(figura 7):
localidade Distância Tempo (ida e volta)
São Gabriel da Cachoeira – AM 1.067 km 16 dias
Barcelos – AM 485 km 08 dias
Porto Velho – RO 1.239 km 21 dias
Tefé – AM 631 km 10 dias
Tabatinga – AM 1.756 km 14 dias
Cruzeiro do Sul – AC 3.324 km 35 dias
Figura 7: Quadro de distâncias. fonte: elaboração própria.
Embarcações existentes e suas possibilidades
Embarcações de transporte de carga
O CECMA conta com duas Embarcações “Ferry Boat” para transporte de 40 ton de carga ou passageiro;
seis Embarcações do tipo Empurrador (Empd) e de balsas, conforme mostra o quadro (figura 8). Usando
todos os meios de embarcações de transporte de cargas (ETC) do CECMA é possível transportar 1.280
Ton de carga de uma só vez.
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EmbarcaçãoBalsa aberta Balsa fechada
TonelagemNome Ton Nome Ton
Empd Surucucu Itacoatiara 150 Juruá 200 350
Empd Carajás Manicoré 150 Madeira 100 250
Empd Querari Rondônia 250 Solimões 100 350
Empd Maturacá Borba 250 - - 250
Empd Auaris - - - - -
Empd Ericó - - - - -
ETC Uirá - - - - 40
ETC Uajará - - - - 40
Capacidade Total em Tonelagem 1.280
Figura 8: Tipos de embarcações do CECMAfonte: cecMa.
Nome Trip autonomia Vel Psg Carga
Cap Pedro Teixeira
(Regional)06 150h 18 Km/h 120 80 Ton
Sgt Brito
(Regional)06 100h 18 Km/h 80 50 Ton
Princesa 02 04h 45 Km/h 06 -
Mendonça Furtado
(lancha rápida)04 20h 40 Km/h 44 5 Ton
Rodrigo Otávio
(lancha rápida)04 30h 40 Km/h 32 5 Ton
Capacidade Total de passageiros ou de carga 278 140 Ton
Figura 9: Tipos de embarcações de transporte de pessoal do CECMAfonte: cecMa.
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Nome Qnt Tripulação autonomia Velocidade Passageiros
Embarcação Leve de Comando (ELC) 01 02 11h 35 Km/h 08
Embarcação Base de Grupo (EBG) 02 02 11h 35 Km/h 08
Embarcação Patrulha de Grupo (EPG) 04 01 02h 40 Km/h 09
Embarcação Patrulha de Esquadra (EPE) 13 01 02h 30 Km/h 05
Capacidade total de passageiros ou de carga 278
Figura 10: Tipos de embarcações de emprego táticofonte: cecMa.
Limitações ao transporte hidroviárioO modal hidroviário exige, para o transporte e a distribuição, um moderno sistema de portos e de
carregamento de cargas.
O porto do CECMA, por ser obsoleto, não atende à demanda da 12ª RM, dificultando e atrasando o
carregamento das balsas. Necessária se faz a construção de um moderno porto no CECMA e, também,
nas localidades abastecedoras. Não parece adequado, diante desta realidade, que não se pense no
transporte fluvial como um dos principais focos de investimento socioeconômicos, uma vez que este
faz parte do cotidiano da região amazônica.
Além desse problema, temos o abastecimento de combustível nas fronteiras, que não é atendido plena-
mente pela Petrobras. O CECMA, por sua vez, ainda não possui uma embarcação capaz de transportar
combustível, obedecendo às normas de segurança ambientais. Portanto, esse abastecimento só é pos-
sível com o apoio da Força Aérea Brasileira.
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Modal aéreo
O suprimento por via aérea é caracterizado pelo processo em que se utiliza o transporte aéreo para
a realização da distribuição de suprimento, sendo indicado, principalmente, nas seguintes situações:
1. transposição de obstáculos de vulto;
2. operações profundas, que exijam deslocamentos longos e rápidos;
3. inexistência de uma rede de estradas adequadas para suportar a tonelagem necessária;
4. interdição do tráfego das estradas ou redução de sua capacidade;
5. isolamento de tropas amigas, principalmente por ação do inimigo;
6. urgência na entrega do suprimento; e
7. transporte de gêneros frigorificados, armamento e munição.
Com efeito, na vastidão da Amazônia, desde os primórdios do Correio Aéreo Nacional, de tão rica
memória, as aeronaves de transporte logístico da FAB cumprem missão bivalente: levar suporte às guar-
nições das Forças Armadas, responsáveis pela proteção diuturna das nossas fronteiras setentrionais,
e prover auxílio a populações carentes, instaladas em áreas inóspitas e distanciadas dos centros mais
desenvolvidos do País.
O apoio se torna imprescindível quando se trata de uma evacuação de emergência nos pelotões de
fronteira ou nas sedes das brigadas, bem como no transporte mensal de suprimentos, principalmente
da classe I (frigorificados).
Empregam-se os meios aéreos disponíveis da FAB, representada na Amazônia pelo 7º Comando Aéreo
Regional (7º COMAR) e, excepcionalmente, os do 4º Batalhão de Aviação do Exército (4º BAvEx), am-
bos com sede em Manaus.
Por intermédio do Plano de Apoio à Amazônia (PAA), o CMA, a 12ª RM e o 7º COMAR) desencadeiam,
bimestralmente, um planejamento para o transporte de suprimento, com prioridade para gêneros fri-
gorificados, com a finalidade de suprir as sedes das brigadas e seus respectivos pelotões de fronteira.
90
Partindo de Manaus, aeronaves C-105 A (Amazonas) carregam alimentos para Boa Vista-RR, São Ga-
briel da Cachoeira (AM), Tefé (AM), Tabatinga (AM) e Cruzeiro do Sul (AC).
A partir dessas localidades, de acordo com o tipo de pista de pouso e disponibilidade de aeronaves, os
pelotões especiais de fronteira são supridos pelas aeronaves C-105 A ou C-98 (Caravan).
Na área abrangida pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Rondônia, parte do Amazonas e do Acre), os
gêneros alimentícios são adquiridos em Porto Velho (RO) e transportados, principalmente, pelo modal
rodoviário.
Limitações ao transporte aéreoNa Amazônia as condições climáticas dificultam as operações aéreas, principalmente nas áreas frontei-
riças. As condições da pista, na maioria das vezes precárias, impossibilitam em determinadas épocas do
ano o pouso e a decolagem de aeronaves, como por exemplo: na área do 4º PEF/4º BIS Santa Rosa do
Purus, onde a pista de grama impossibilita o apoio da FAB durante inverno amazônico; na área no 4º
e 5º PEF/7º BIS, Surucucu e Auaris, respectivamente, onde a pista praticamente se desfaz na época das
chuvas, impossibilitando o pouso e a decolagem de aeronaves de grande porte, o que traz um grande
prejuízo ao abastecimento, uma vez que tem que ser realizado com a aeronave C 98 com capacidade
de carga sete vezes menor que a habitual. A sensibilidade dos meios aéreos às condições climáticas e a
reduzida disponibilidade de horas de voo são grandes óbices à utilização do transporte aéreo nas ope-
rações logísticas na região.
Além do Exército, a FAB presta o apoio ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego
Aéreo (CINDACTA), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Comissão de aeroportos da
região amazônica (COMARA), Marinha do Brasil (MB), Governo Federal, Governo do Estado do Amazo-
nas e a outros órgãos da administração pública.
Além das horas de voo em apoio ao Exército, há necessidade de aumentar a disponibilidade de aero-
naves, considerando a alta demanda do transporte aéreo na Amazônia e a paralisação mais frequente
das aeronaves para manutenção, decorrência direta das condições climáticas e da qualidade das pistas
de pouso.
9191
Perspectivas
Transporte
Em se tratando de tentar visualizar a evolução dos transportes na Amazônia, no decorrer dos próximos
anos, até por volta de 2020, é conveniente focalizar os principais corredores de transporte que ressal-
tam da configuração no sistema, numa abordagem multimodal.
Corredor de transportes é a ligação entre dois ou mais polos, especialmente entre seus centroides, a ser
assegurada por uma, duas ou mais modalidades de transporte, tomadas isoladamente ou conjugadas
entre si. Além disso, na concepção de corredor inclui-se não apenas a infraestrutura viária, mas tam-
bém todos os demais elementos do sistema: veículos, terminais (portos, aeroportos, silos), operação,
gerência, financiamento, quadro institucional e organizativo, recursos humanos, informática, teleco-
municações etc.
Embora a sua bacia hidrográfica seja a espinha dorsal para a estrutura do sistema de transportes na
Amazônia, ressaltando a importância do modal hidroviário, as demais modalidades, a aeroviária e a
rodoviária, continuarão a desempenhar papel complementar de grande relevância, o que ressaltará
ainda mais a característica multimodal que deverá marcar a movimentação de bens e passageiros nessa
região.
Modal Rodoviário
Para cumprir sua destinação constitucional na Amazônia Ocidental, há a necessidade de incrementos
nas principais vias de transporte rodoviário, quais sejam:
• BR 174, melhoria da trafegabilidade em toda sua extensão, com ênfase na área da reserva indíge-
na Waimiri-Atroari, bem como a manutenção/reparação das pontes até a localidade de Pacaraima
(RR);
• BR 319, concluir a recuperação dos 885 km que separam Manaus de Porto Velho; incluindo a
construção de pontes;
92
• BR 364, concluir a pavimentação do trecho entre Rio Branco (AC) e Cruzeiro do Sul (AC); e
• BR 307, de São Gabriel da Cachoeira (AM) ao pelotão especial de fronteira de Cucuí, reconstruir
as pontes destruídas.
Modal hidroviário
Para incrementar esse modal, uma série de medidas precisa ser tomada, desde já:
• Construção de portos. O porto do CECMA é o mais urgente, seguido da reestruturação e cons-
trução de portos nas localidades que possuem sedes de brigadas.
• Aquisição de lanchas rápidas para transporte de pessoal com autonomia para deslocamento até
as cidades de Tefé e Barcelos, desonerando a FAB e liberando as horas de voo para o transporte
de carga.
• Estudo de viabilização da paletização de cargas a serem transportadas pelas Balsas.
• Estudo de viabilização de transporte de carga utilizando-se contêineres modulares inclusive para
o transporte de cargas frigorificadas.
Modal aéreo
Para a FAB fazer frente ao crescimento do efetivo do Exército na Amazônia e a consecução do Plano de
Apoio à Amazônia (PAA), garantindo a operacionalidade e a segurança das tropas apoiadas, é necessá-
rio aumentar o número de aeronaves e de horas de voo .
Outro fator a ser considerado é a possibilidade de o Exército criar a sua aviação de asa fixa, visando
diminuir a dependência da FAB nas atividades rotineiras de ligações de comando e de transporte.
9393
Conclusão
O estudo e a apreciação sobre a logística na região Amazônica devem ter enfoque estratégico e ope-
racional e, como tal, deve-se buscar meios que proporcionem apoio logístico sobre grandes áreas e,
também, em curto espaço de tempo.
No decorrer deste artigo, verificou-se que a atividade de suprir os militares no vasto ambiente de
selva constitui o maior desafio a ser superado pela 12ª Região Militar. Assim sendo, a sua elaboração
apresentou os principais óbices enfrentados e que devem ser superados para o êxito das operações
logísticas.
Constatou-se, também, que os processos de distribuição de suprimento via terrestre e fluvial não en-
contram condições propícias para seu eficaz emprego na Amazônia, graças às grandes distâncias a
serem vencidas, o que valoriza sobremaneira o transporte aéreo.
Quando consideradas as dificuldades na aquisição de suprimento, a fraca infraestrutura aeroportuária
e a deficiência dos meios de transporte, deduz-se a necessidade de processos diferenciados para a
aquisição de suprimentos na região e a aquisição de meios de transporte mais adequados (rodoviários,
hidroviários e aéreos) que potencializará a operacionalidade das tropas apoiadas, garantindo a chegada
dos suprimentos com oportunidade. Ademais, possibilitará ao Exército, em situação de defesa civil,
apoiar as populações ribeirinhas em caso de calamidade nessa região – como ocorre anualmente nos
períodos de seca e de cheia.
Este artigo científico chama atenção para a deficiente estrutura logística da Amazônia e seus reflexos
para a defesa nacional. Desta forma, a melhoria na aquisição e no transporte de suprimentos poderá
tornar o apoio logístico na região Amazônica mais dinâmico e eficaz, encurtando as distâncias e man-
tendo a continuidade do fluxo de suprimentos para os elementos apoiados, garantindo o fortalecimen-
to da atuação do Exército na Amazônia brasileira, que graças a sua imensurável riqueza e à dissimulada
cobiça estrangeira, já justificam os necessários investimentos.
94
Referências
ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023. Informação e documentação –
Referências – Elaboração. Rio de Janeiro, 2002.
BRASIL. Exército. 12ª Região Militar. Palestra da 12ª Região Militar sobre logística. Centro de Comunica-
ção Social do Exército Brasileiro. A Logística na Amazônia - 12ª RM. Disponível em: http://www.guialog.
com.br/ARTIGO325.htm. Acesso em: 21 jun. 2010.
_______. Exército. Estado-Maior. C 100-10 – Logística Militar Terrestre. 2.ed., Brasília, DF, 2003.
______. Exército. COTER. Níveis de operacionalidade e de adestramento. Disponível em: http://www.coter.eb.mil.br/1sch/simeb.pdf. Acesso em: 15 abr. 2008a.
______. Exército. COTER. Portaria Nr 016, de 09 de março de 1999: caderno de instrução CI 20-
1012 - liderança, conselhos aos oficiais e sargentos que servem na tropa - edição experimental Brasília,
DF, 1999a.
______. Exército. COTER. Princípios do sisTaVOP. Disponível em: http://www.coter.eb.mil.br/
html/1sch/sistavop/paginas/sistavop060608.htm. Acesso em: 15 abr. 2008b.
95
o PoDEr naval na amazônia ociDEnTal:siTuaÇÃo aTual, PErsPEcTivas E rEflExos
Para a DEfEsa nacionalJosé Geraldo Fernandes Nunes
Enquanto navegar, assistir e combater eu possa a Amazônia será nossa.
A Amazônia Verde
A Amazônia, a maior floresta equatorial, detentora de inúmeros recursos naturais e de uma significativa
biodiversidade, compreende parcela dos territórios do Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezue-
la, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Ela apresenta uma das menores densidades demográficas do
planeta e a maioria dos seus habitantes fixou-se, às margens dos rios, dedicando-se à cultura extrativista
de subsistência. O vazio demográfico, as enormes distâncias envolvidas e a quase completa ausência do
Estado tornam o habitante local “presa fácil” às ações, inclusive psicológicas, praticadas por missioná-
rios, ONG, garimpeiros e narcotraficantes. Nela existem quatro zonas de fronteiras tríplices:
• Cucuí-Carmen-San Felipe (Brasil-Venezuela-Colômbia);
• Tabatinga-Letícia-Ramon Castilla (Brasil-Colômbia-Peru);
• São Francisco-Iñapari-Bolpebra (Brasil-Peru-Bolívia); e
• Cueppi-Monclar-Putumayo (Peru-Equador-Colômbia).
96
A Bacia Amazônica e as Vias de Penetração
A Bacia Amazônica tem cerca de 23.000 Km de rios navegáveis. O Amazonas-Solimões-Marañon per-
mite a navegação durante todo o ano de Belém a Pucallpa no Peru:
• de Belém a Manaus a navios com calado de até 12m e deslocando até 50.000 toneladas;
• de Manaus a Tabatinga a navios com calado de até 5m e deslocando até 12.000 toneladas; e
• no período das cheias é possível alcançar Pucallpa, no Peru, com navios com 1,5m de calado e
1.000 toneladas de deslocamento bruto.
Sob o enfoque militar-naval a rica hidrografia confere à Amazônia o aspecto de um arquipélago que
somado: às dificuldades de trânsito de tropas a pé ou motorizada; ao ambiente hostil e às grandes
distâncias, ressalta a importância do controle das vias navegáveis executado pelos meios navais que em
tempo de paz levam, também, a presença do Estado a regiões só alcançadas por eles.
As vias de penetração, por meio fluvial, ao território brasileiro na Amazônia Ocidental são:
Rio Guainia-Negro: na cheia é navegável da foz até São Gabriel da Cachoeira com embarcações de
calado até 2,5m. Vencida a cachoeira o rio Negro volta a ser navegável até Cucuí, fronteira com a
Venezuela.
Rio Caquetá-Japurá: a navegação rio acima do Pelotão de Fronteira (PEF) de Vila Bittencourt (BR) al-
cança a cidade de La Pedrera e a partir deste ponto o rio é não navegável em face das quedas d’água.
Rio Putumayo-Içá: navegável somente nas épocas de cheias, para embarcações de até 50 ton.
Rio Marañon/Ucayali-Solimões: é a via natural de penetração, navegável em qualquer época do ano de
Tabatinga a Pucallpa. No Marañon estão baseados os meios da Marinha de Guerra do Peru na região
em condições de penetrar o território brasileiro. O apoio logístico seria prestado em Iquitos. Em se
tratando de rio internacional, o trânsito de Força Naval, em cenário de conflito ou de crise político-
-estratégica, estará sujeito à concordância dos países limítrofes (Peru, Colômbia e Brasil).
9797
Rio Javari: limite natural entre o Brasil e o Peru apresenta restrições à navegação no período de seca e
a inexistência de apoio logístico na região.
Rio Juruá e Purus: rios penetrantes ao Brasil pelo Estado do Acre estes apresentam restrições à nave-
gação no período de seca tanto no Alto-Juruá como no Alto-Purus. São rios em formação e, por isso,
sinuosos e com mudanças frequuentes nos seus leitos. Não existe apoio logístico nessa região.
Rios Guaporé e Mamoré: limite natural entre o Brasil (Estado de Rondônia) e a Bolívia é navegável du-
rante o ano todo para pequenas embarcações com calado até 1,5m.
Poderes Navais Presentes
Os Poderes Navais da Bolívia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa não são aptos
e significativos a serem empregados na Amazônia.
O Poder Fluvial colombiano tem capacidade de efetuar na região, em pequena escala, operações de
ataque com meios navais e aeronavais; operações de minagem ofensiva; e incursões ribeirinhas de pe-
queno porte. Ressalta-se a existência de acordos internacionais celebrados com o Brasil que regulam o
tráfego fluvial, inclusive para embarcações da Marinha colombiana.
A parcela do Poder Naval do Peru presente na região Amazônica está sediada em Porto Maldonado e
Iquitos:
• a Força Naval sediada em Maldonado, às margens do Rio Madre de Dios, ao sul do Peru, próxima
à fronteira com a Bolívia, tem importância secundária em relação ao Brasil, uma vez que os rios ali
existentes não possibilitam a penetração em território brasileiro, em face da existência de várias
quedas d’água; e
• os sediados em Iquitos, principal cidade amazônica peruana, sede do Comando da Força Naval da
Amazônia e onde se localiza a Base Naval de Nanay, possui capacidade para efetuar, em pequena
escala, operações de ataque com meios navais e aeronavais.
98
Principais situações de confronto
Os países vizinhos ao Brasil no arco amazônico não representam grave ameaça militar ao País, raros e
extemporâneos são os confrontos que têm como raiz a perda de territórios para o Brasil, como no caso
da Bolívia em relação ao Acre.
Os contenciosos existentes entre países da região, e que não envolvem diretamente o Brasil, são entre:
a Venezuela e a Guiana pela região de Esequibo; Venezuela e Colômbia; Suriname e Guiana; e Peru e
Equador.
Existem ainda as seguintes situações de confronto: a Guerrilha; o Narcotráfico; os Crimes Ambientais
– desmatamento, extração irregular de madeira, tráfico de animais, biopirataria, garimpo ilegal, pesca
predatória, e as questões Indígenas – - terras, policiamento, alcoolismo etc.
Histórico
A Conquista da Amazônia
Em 9 de agosto de 1616, os então Alferes Pedro Teixeira e Gaspar de Freitas, com duas canoas armadas
em guerra, bateram uma nau holandesa na foz do Xingu, enfrentando fogo cerrado de artilharia, que
não poderiam superar, não fosse a criatividade de Pedro Teixeira. A artilharia da nau holandesa afunda-
da foi mais tarde usada para armar o Forte do Presépio.
Muitos foram os embates com holandeses, ingleses, piratas e selvagens, mas a partir de informações
sobre a existência de terras desconhecidas, Pedro Teixeira suspende de Belém a 28 de outubro de 1637,
por ordem do Governador Jácome de Noronha, com 45 canoas tripuladas e armadas. Visava o gover-
nador conhecer totalmente os seus domínios e fazer alianças com as tribos selvagens, impedindo assim
a navegação dos holandeses em seu tráfego para o Peru, tido então como o mais rico país do mundo.
9999
Pedro Teixeira, em 16 de março de 1639, toma posse para a Coroa de Portugal, na barra do Aguarico,
das terras que para o ocidente se estendiam até a beira-mar e com esse feito histórico, não só expan-
diu, as fronteiras da Pátria, como estabeleceu o limite hidrográfico da Amazônia.
Os conhecimentos geográficos adquiridos e a sábia política indigenista de Pedro Teixeira, projetando ao
longo do rio uma imagem favorável para os indígenas, criaram condições para que os luso-brasileiros
prosseguissem na penetração do Amazonas e dessa forma, no século XVIII, assegurassem pelo “Uti
Possidetis”, a incorporação da Amazônia ao território nacional.
A Marinha na Amazônia
O registro, da presença da Marinha na Amazônia, remonta a meados de 1728, quando o então gover-
nador das Províncias do Maranhão e Grão-Pará Alexandre de Souza Freire, temeroso com as incursões
de piratas e colonizadores, vindos do mar, decidiu criar a Divisão Naval do Norte, com sede na cidade de
Santa Maria de Belém do Grão Pará, de onde poderia controlar a entrada de navios no rio Amazonas.
Posteriormente, a decisão de criar a Flotilha, em Manaus, em 1868, foi fruto de uma visão estratégica.
O País estava em guerra, desde 1865, com o Paraguai e era preciso manter a neutralidade dos países do
entorno amazônico diante da Guerra da Tríplice Aliança, em especial a Bolívia, visto que, era simpática
à causa do governante paraguaio Solano López.
Para manter a neutralidade, foi decretada, em 1867, a livre navegação no rio Amazonas e principais
afluentes para os navios mercantes de bandeira amiga. Isto impôs a necessidade de resguardar a região
e garantir a soberania e os interesses nacionais na Amazônia Ocidental, por meio de uma presença na-
val efetiva. D. Pedro II então cria, pelo Aviso de 2 de junho de 1868, a Flotilha do Amazonas, com sede
na Capital da recém-elevada província do Amazonas, com a missão de “policiar as fronteiras fluviais
com as repúblicas vizinhas, e fazer executar pelas embarcações estrangeiras os regulamentos fiscais
vigentes, a fim de garantir os interesses do Império na região”, sendo-lhe adjudicadas 12 lanchas a
vapor, tripuladas por 192 Praças do Corpo de Imperiais Marinheiros, que chegaram a Manaus na noite
de 26 de dezembro de 1868.
100
Em 1874, criou-se a Capitânia dos Portos de Manaus atual Capitânia Fluvial da Amazônia Ocidental
(CFAOC). As atividades das Capitânias têm sua origem com a abertura dos Portos promovida por Dom
João VI, em 28 de janeiro de 1808.
Mais tarde, em 1910, por conveniência sanitária aliada a facilidades de reparo, a Flotilha do Amazonas
foi deslocada para Belém, tendo sua sede retornada a Manaus em 1912. De 1912 a 1933 a sede e ou
subordinação foram alteradas diversas vezes.
Em 1933, para garantir a neutralidade do Brasil, quando da eclosão do Conflito de Letícia, entre Peru
e Colômbia, é criada a Divisão Naval em Operações no Rio Amazonas que, suspendendo do Rio de
Janeiro em 5 de janeiro de 1933, atinge Manaus, incorporando os navios da Flotilha do Amazonas.
No período de 1933 a 1945, o Comando Naval do Amazonas teve várias denominações, até que, em
1945, foi alterada para Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN), passando o Comando da Flotilha do
Amazonas à subordinação desse Distrito.
Em 23 de abril de 1974 a Flotilha do Amazonas foi desdobrada em duas unidades, sendo criado o
Grupamento Naval do Norte, este sediado em Belém e aquela sediada em Manaus, ambos com subor-
dinação ao Com4ºDN.
Em 1994 foi ativado o Comando Naval da Amazônia Ocidental (CNAO), subordinado ao Comando do
4º Distrito Naval, Comandado por um Contra-Almirante tendo como organizações subordinadas – o
Comando da Flotilha do Amazonas, a Capitânia da Amazônia Ocidental, o Grupamento de Fuzileiros
Navais de Manaus, o Destacamento Aéreo Embarcado (3 aeronaves Esquilo) o Depósito Naval de Ma-
naus e a Capitânia Fluvial de Tabatinga.
Em 20 de janeiro de 2005 foi criado o Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), em substituição ao
CNAO, subordinado ao Comando de Operações Navais, Comandado por um Vice-Almirante e contan-
do com oito Organizações Militares diretamente subordinadas.
101101
O Poder Naval na Amazônia Ocidental – Situação Atual
O Poder Naval na Amazônia Ocidental será apresentado quanto a sua situação nos dias de hoje nos
quesitos: articulação, equipamentos, emprego e limitações.
Articulação
A área de responsabilidade do Comando do 9º Distrito Naval compreende a área terrestre lacustre e
fluvial dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
102
As oito Organizações Militares, de Comando, Controle, Segurança do Tráfego Aquaviário e Apoio Lo-
gístico, diretamente subordinadas ao Com9ºDN estão distribuídas na área de jurisdição como indicado:
• Comando do 9º Distrito Naval – Manaus (AM);
• Comando da Flotilha do Amazonas com seus oito navios – Manaus (AM);
• Comando do 3º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral – Manaus (AM);
• Comando do Batalhão de Operações Ribeirinhas – Manaus (AM);
• Capitânia Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) – Manaus (AM) com sua Delegacia e seis Agên-
cias subordinadas assim distribuídas:
• Delegacia de Porto Velho – Porto Velho (RO);
• Agência de Parintins – Parintins (AM);
• Agência de Itacoatiara – Itacoatiara (AM);
• Agência de Tefé – Tefé (AM);
• Agência de Boca do Acre – Boca do Acre (AM);
• Agência de Eirunepé – Eirunepé (AM);
• Agência de Guajará-Mirim – Guajará-Mirim (RO).
• Capitânia Fluvial de Tabatinga – Tabatinga (AM);
• Estação Naval do Rio Negro – Manaus (AM);
• Depósito Naval de Manaus – Manaus (AM); e
• Policlínica Naval de Manaus – Manaus (AM).
103103
Equipamentos
Os meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais, do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA)
e de apoio logístico subordinados ao Com9oDN são apresentados em termos de quantidade, caracte-
rísticas e capacidades.
Meios navais (navios)
Navios-Patrulha Fluvial Classe “Roraima”
Três navios:
• P 30 - NPaFlu Roraima - 1975;
• P 31 - NPaFlu Rondônia - 1975; e
• P 32 - NPaFlu Amapá - 1975.
Pessoal
•Oficiais – 5;
•Sub-Oficiais e Sargentos – 13;
•Cabos e Marinheiros – 38.
armamentos
•Canhão 40mm – 300 tiros por segundo;
•Metralhadoras 20mm (02UN) – 450 t/s;
•Metralhadoras 12,7mm (04UN) – 600 t/s;
•Morteiro 81mm (02UN); e
•Lancha de Ação Rápida (02UN) – Metralhadora M-60 ou
Lançador Automático de Granadas.
Capacidade de Transporte de Tropa
•10 Fuzileiros Navais.
sensores
•Radar de Superfície – Alcance de 30MN; e
•Radar de Navegação – Alcance de 15MN.
Comunicações
•Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF.
104
Pessoal
•Oficiais – 14;
•Sub-Oficiais e Sargentos – 19;
•Cabos e Marinheiros – 27.
armamentos
•Somente para segurança orgânica.
sensores
•Radar de Superfície – Alcance de 30MN; e
•Radar de Navegação – Alcance de 15MN.
Comunicações
•Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF; e
•Satélite – Banda Ku.
Navios de Assistência Hospitalar Classe “Osvaldo Cruz”
Dois navios
• U 18 – NAsH Osvaldo Cruz - 1984; e
• U 19 – Nash Carlos Chagas - 1984.
Pessoal
Oficiais – 14;
Sub-Oficiais e Sargentos – 19; e
Cabos e Marinheiros – 27.
sensores
•Radar de Superfície – Alcance de 30MN; e
•Radar de Navegação – Alcance de 15MN.
Comunicações
•Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF; e
•Satélite – Banda Ku.Navio de Assistência Hospitalar Classe “Dr. Montenegro”
Um navio:
• U 19 – Nash Dr Montenegro– 2000.
105105
Meios Aeronavais (Helicópteros)
Pessoal
•Oficiais - 17;
•Sub-Oficiais e Sargentos – 35;
•Cabos e Marinheiros – 34.
armamentos
•Metralhadora 12,7mm e Foguetes SBAT 70.
Comunicações
•Eletromagnéticas – VHF e UHF; e
•Satélite – Banda Ku.
3º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral
Seis helicópteros
• Esquilo Monoturbina.
Meios de Fuzileiros Navais
Pessoal
•Oficiais – 35;
•Sub-Oficiais e Sargentos – 239;
•Cabos e Marinheiros – 647.
Tropa
•Cerca de 1000 Fuzileiros Navais em 5 Companhias.
armamentos
•FAL, PARA-FAL e M-16.
•Viaturas Operativas:
•Cerca de 30 viaturas.
Comunicações
•Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF; e
•Satélite.
Batalhão de Operações Ribeirinhas
*elevado em julho de 2002.
106
Organizações Militares do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA)
Organizações Militares
•Capitânia Fluvial da Amazônia Ocidental - Manaus
(AM) – 1874
Pessoal
•Oficiais – 12;
•Sub-Oficiais e Sargentos – 60;
•Cabos e Marinheiros – 24.
OM subordinadas
•Agência de Itacoatiara (AM) – 1919;
•Delegacia de Porto Velho (RO) – 1940;
•Agência de Boca do Acre (AM) – 1940;
•Agência de Eirunepé (AM) – 1940;
•Agência de Guajará-Mirim (RO) – 1950; Agência de
Tefé (AM) – 1978; e
•Agência de Parintins (AM) – 1979.
•Capitânia Fluvial de Tabatinga – Tabatinga (AM) – 1969.
Embarcações
•73 embarcações de variados tipos.
•Comunicações Eletromagnéticas – VHF e UHF
•Armamento Portátil
Capitanias, Delegacias e Agências Fluviais
107107
Organizações Militares de Apoio Logístico
Pessoal
•Oficiais – 15;
•Sub-Oficiais e Sargentos – 93;
•Cabos e Marinheiros – 41.
apoio à atracação dos Navios
•Combustível;
•Água;
•Gêneros;
•Energia Elétrica;
•Manutenções Planejadas; e
•Manutenções Corretivas.
apoio à Embarcações
•Reparos diversos em estruturas de alumínio, madeira
e fibra.
•Apoio Logístico Móvel
•Dique Flutuante – Para reparos em obras vivas de
Navios com deslocamento até 900 ton (NPaFlu Classe
“Pedro Teixeira”);
•Barca Oficina;
•Balsas; e
•Empurradores.
Estação Naval do Rio Negro (criada em 1978)
108
Pessoal
•Oficiais – 6;
•Sub-Oficiais e Sargentos – 29;
•Cabos e Marinheiros – 19.
apoio à logística de Material:
•Sobressalentes;
•Tráfego de Cargas; e
•Administração de Licitações.
Depósito Naval de Manaus (criado em 1995)
Pessoal
•Oficiais – 15;
•Sub-Oficiais e Sargentos – 12;
•Cabos e Marinheiros – 5.
apoio à saúde
•Ortopedia;
•Odontologia;
•Cirurgia;
•Clínica Geral; e
•Outras.
Policlínica Naval de Manaus (criada em março de 2009)
109109
Emprego
Os meios da Marinha na Amazônia Ocidental, cujas tarefas e atividades subsidiárias previstas em leis,
tratados internacionais, convênios e termos de cooperação, podem ser empregados nas ações a seguir
elencadas.
Operações
O ambiente ribeirinho com suas características específicas (eixos de comunicação unicamente hidrovi-
ários; áreas inóspitas; e baixa densidade demográfica) faz do Poder Naval um importante elemento de
monitoração e controle desta região onde os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais são capazes
de operar por longos períodos de tempo, assegurando um eficaz controle dos rios e de suas margens.
No contexto da dissuasão, Estratégia empregada pela Marinha na Amazônia, destaco como de grande
valor as operações de estreitamento de laços de amizade e de construção de medidas de confiança
realizadas com os países vizinhos e que ampliam as oportunidades de adestramento e conhecimento
operacional. A título de exemplo, podemos citar a realização anual da Operação BRACOLPER, que
congrega meios das Marinhas do Brasil, Colômbia e Peru em exercícios simulados na fronteira oeste do
País nos rios Solimões e Marañon.
Patrulha Naval
A Patrulha Naval (PatNav– Decreto n. 5.129, de 6 de julho de 2004) tem como propósito fiscalizar e
implementar a legislação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), na Plataforma Continental e no alto
mar, respeitados os tratados, convenções e atos internacionais ratificados pelo Brasil, tarefa esta similar
à determinada por D. Pedro II, quando criou a Flotilha do Amazonas, em 1868. A PatNav executada nos
rios da Bacia Amazônica contribui para a consecução dos seguintes propósitos:
• salvaguarda da vida humana;
110
• segurança da navegação aquaviária;
• assistência cívica e social;
• assistência hospitalar às populações ribeirinhas;
• fiscalização do direito de passagem inocente de embarcações estrangeiras, inclusive de navios de
guerra e de Estado;
• fiscalização das atividades de pesquisa científica, de levantamento hidrográfico, de aquisição de
dados relacionados à atividade de exploração e exploração de recursos naturais, do patrimônio
genético nas AJB; e
• apoio aos órgãos federais ou estaduais, que atuarão dentro de suas competências.
Inspeção Naval
Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei n.. 9537, de
11/12/97 (LESTA), das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais
ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente:
• à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias inte-
riores; e
• prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações
de apoio.
As Inspeções Navais (IN), na área de responsabilidade do Com9oDN, é atribuição imputada a todos os
meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais e do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA)
dentro de suas qualificações e competências.
111111
Busca e Salvamento
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, estabelece que todo o Estado cos-
teiro, deve promover o estabelecimento, o funcionamento e a manutenção de um adequado e eficaz
Serviço de Busca e Salvamento (SAR) para garantir a segurança marítima e aérea, e quando as circuns-
tâncias o exigirem, cooperar para esse fim com os Estados vizinhos por meio de ajustes regionais de
cooperação mútua.
A área de responsabilidade do Brasil é bastante abrangente. Foi dividida em cinco sub-regiões maríti-
mas e duas fluviais, apresentadas na figura a seguir.
112
Na Amazônia Ocidental são 21.000Km de vias navegáveis, sob a responsabilidade do Salvamar Noro-
este – Com9oDN.
Para agilizar as ações de busca e salvamento, que dependem do conhecimento de fato raramente
presenciado por unidade da MB, são disponibilizadas para a população duas linhas telefônicas: uma do
Com9ºDN – 185; e uma da CFAOC – 0800-3807200.
Os eventos SAR, normalmente, são informados às Capitanias ou OM subordinadas, em razão de sua
maior “visibilidade” pela população ribeirinha.
Garantia da Lei e da Ordem
O emprego das Forcas Armadas na GLO (Decreto n. 3.897, de 24 de agosto de 2001), em situação
de normalidade, deverá ser episódica, em área previamente definida, ter a menor duração possível e o
documento oficial com a decisão presidencial de emprego das Forcas Armadas deverá indicar a missão
e os demais órgãos envolvidos.
O Poder Naval nestas situações poderá atuar de forma isolada ou em cooperação com as demais Forças
e realizar as seguintes ações: controle de áreas marítimas litorâneas; manutenção da integridade de
instalações marítimas, costeiras e fluviais, bem como de Pontos Sensíveis de interesse; controle de áreas
ribeirinhas; transporte e desembarque administrativo de contingente e suprimentos militares; controle
de áreas de dimensões limitadas em terra; segurança de autoridades em eventos específicos; e, em
situações excepcionais, operações especiais de retomada e resgate.
Anualmente são realizados exercícios específicos em diferentes pontos da região para a manutenção
da prontidão.
113113
Apoio Cívico-Social e Assistência Hospitalar
São as atividades realizadas em complemento às ações dos órgãos federais, estaduais e municipais de
apoio cívico-social e assistência hospitalar aos ribeirinhos e na ocorrência de desastres ambientais e
calamidades públicas.
As ações concernentes a essa atividade, além de sua finalidade específica, contribuem para levar a
Bandeira Nacional a áreas remotas do território nacional e servem para o aumento do conhecimento
operacional sobre essas áreas, necessário ao planejamento militar e para se contrapor às ações psico-
lógicas praticadas por missionários, ONG, garimpeiros e narcotraficantes.
Apoio Logístico
Função Logística SaúdeA área da saúde de Manaus, tanto no que concerne à Policlínica da MB quanto aos demais hospitais,
nestes incluídos os das outras Forças, que muito nos apóiam, ainda não têm plena capacidade para
atender a todas as necessidades da Família Naval, sendo em alguns casos adotada a solução de enviar
pacientes para os hospitais no Rio de Janeiro, seja ela por falta de recursos humanos, instalações ou
equipamentos para atendimento e às vezes por conta dos altos custos.
Função Logística Manutenção – meios de SuperfícieOs sistemas de armas, propulsão, geração de energia, de governo etc. dos navios da Flotilha do Amazo-
nas não são complexos e compete às suas tripulações a realização das manutenções de 1º e 2º Escalão.
As manutenções gerais (3º Escalão), até cinco anos atrás, eram realizadas na Base Naval de Val de Cães,
em Belém.
Hoje, a Estação Naval do Rio Negro realiza as manutenções de 3º escalão dos navios e embarcações
com o apoio da infraestrutura disponível em Manaus e sobressalentes adquiridos pelo Sistema de Abas-
tecimento da Marinha.
114
Função Logística Manutenção – meios aeronavaisO Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral faz a manutenção de 1º Escalão das aeronaves; o 2º e
3º Escalão são realizados, pela Marinha, na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; e as manutenções
de 4º Escalão, tais como revisões de turbinas e das células das aeronaves, são realizadas na HELIBRAS
– representante, no Brasil, do fabricante da aeronave.
Limitações
As limitações do Poder Naval na Amazônia Ocidental são classificados quanto à articulação, aos equi-
pamentos e ao emprego.
Articulação
Ao analisarmos o pré-posicionamento das OM da Marinha, com o auxílio de um mapa da AOC, e os
dados estatísticos da região que apresentam o crescimento:
• das cidades, com reflexos no tráfego aquaviário de passageiros, combustíveis, gêneros etc.;
• do PoloPolo Industrial de Manaus, com as suas demandas por matéria prima e a exportação da
produção também, com reflexos no tráfego aquaviário;
• da extração de petróleo nas bacias de Urucu e da prospecção no baixo Juruá; e
• do escoamento da safra de soja pela hidrovia do Madeira de Porto Velho para Itacoatiara.
Constatamos que a evolução da Marinha em termos de meios para a Patrulha Naval e para o SSTA não
acompanhou o ritmo de desenvolvimento da AOC e, portanto, das demandas pelos serviços prestados
pela Marinha.
115115
Equipamentos
Os meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais e de segurança do tráfego aquaviário são dependentes
de apoio logístico externo à área de jurisdição do Com9oDN.
Na AOC nem a MB nem o parque industrial de Manaus possuem recursos humanos e infraestrutura
com as capacidades necessárias para a manutenção dos meios, que são da década de 1970. Estes es-
tão passando por modernizações, nos sistemas de propulsão, geração de energia, detecção (radares),
comunicações, ar-condicionado etc., o que lhes prorrogará a vida útil por mais dez a quinze anos.
Os meios de fuzileiros navais não apresentam dificuldades por serem, de maneira geral, de simples
manutenção.
As dotações de embarcações para emprego na Segurança do Tráfego Aquaviário atendem à tarefa,
mas o problema aparece quando da necessidade de manutenção dos meios por conta da falta de in-
fraestrutura de manutenção – pessoal qualificado e sobressalentes – na maioria das cidades onde estão
situadas as delegacias e agências.
Para que o Poder Naval se mantenha apto a cumprir o amplo espectro de tarefas que lhe são atribuídas
no cenário amazônico, sua base material necessita estar aprestada, ou seja, com tripulações adestradas
e meios operacionais.
Os meios, ao longo dos anos, com os adestramentos, exercícios e operações navais, sofrem um proces-
so natural de desgaste que, aliado a falta de infraestrutura de manutenção, limitam as suas vidas “útil”,
tornando sua operação perigosa e a manutenção onerosa e difícil.
Para se contrapor a esse processo os meios necessitam ser mantidos, modernizados e/ou substituídos.
116
Emprego
São amplas as possibilidades de atuação do Poder Naval na região Amazônica, tendo em vista as suas
quatro características básicas: Mobilidade, Versatilidade, Flexibilidade e Permanência.
Primeiramente, antes de discriminar limitações quanto ao cumprimento das tarefas, é importante res-
saltar a dificuldade de os meios navais adequarem-se simultaneamente às operações no mar e no
ambiente ribeirinho. Os requisitos que orientam o projeto e a construção de navios são baseados na
Tarefa, na Ameaça e no Cenário, que são bem distintos para mares e rios.
No aspecto mobilidade, requer especial atenção a velocidade, máxima de 10 nós, desenvolvida pelos
navios da Força de Emprego Rápido (FER) sabendo:
• das distâncias envolvidas para posicionar as unidades na fronteira para a execução da PatNav, IN
ou SAR, ou para ASSHOP. A distância de Manaus ao PEF de Ipiranga, no Rio Iça é de 870 milhas,
sendo gastos 6 dias para lá chegar; e
• que a nova geração de embarcações de transporte de passageiros, denominadas a jato, que estão
revolucionando o transporte na região, navegam em média a 30 nós. Estas estão fazendo o traje-
to Manaus Tabatinga em 56 horas, enquanto as embarcações regionais, transportando o pessoal
em rede, levam aproximadamente seis dias (144 horas).
Nos aspectos flexibilidade e permanência a atenção recai sobre a capacidade de transporte de tropa:
• por falta de Navios Transporte Fluvial e Navios de Apoio Logístico Fluvial, essenciais às Operações
Ribeirinhas, tendo em vista que o controle de hidrovias interiores impõe o controle das áreas ter-
restres que lhe são adjacentes e vice-versa; e
• pela capacidade limitada das aeronaves Esquilo, que só transportam três combatentes.
117117
Perspectivas
A posição da Marinha do Brasil em relação ao cenário amazônico é de que desde o tempo de paz deve
ser priorizada a Estratégia da Dissuasão, por todas as expressões do Poder Militar, visando desesti-
mular atitudes hostis. Para tanto, é importante que se possua um Poder Naval aprestado, balanceado e
com credibilidade, o que vem sendo buscado na Amazônia.
Articulação
A Articulação da Marinha tem como propósito preservar e ampliar a capacidade operativa da Força,
tanto em operações em tempo de paz como em situação de conflito armado. Quanto mais uniforme e
ponderada for essa distribuição, mormente a das bases de apoio, menor será a tensão para acionar e
sustentar o apoio logístico necessário para o período da campanha, pois nenhuma operação militar po-
derá ser levada a cabo sem apoio logístico adequado, a partir de bases estrategicamente posicionadas
e estruturadas. Nesse contexto, devem ser planejadas as Organizações Militares (OM) a serem criadas,
ampliadas ou modernizadas, necessárias à adequação da Força ao prescrito na Estratégia Nacional de
Defesa (END).
Além das instalações voltadas para as atividades operativas, administrativas, técnicas e de ensino da
MB, é necessário contemplar, também, aquelas ligadas ao atendimento e apoio aos militares e seus
dependentes, tais como moradia, assistência social, serviço médico-odontológico, entre outros.
As seguintes ações, com uconsequências diretas sobre o aumento da capacidade dissuasória estão
sendo desenvolvidas na AOC.
Criação do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN)
O Com9ºDN foi criado com subordinação direta ao Comandante de Operações Navais e com: estrutura
militar semelhante aos demais distritos; independência administrativa e logística; e vocação exclusiva-
118
mente fluvial. O novo DN busca orientar o adestramento, a manutenção dos meios e agregar conheci-
mentos e procedimentos ao preparo e emprego dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais na
Amazônia Ocidental.
Elevação do Grupamento a Batalhão de Operações Ribeirinhas (BatOpeRib)
O incremento da presença militar por intermédio da elevação do Grupamento de Fuzileiros Navais de
Manaus a Batalhão, com maior efetivo e especialização, tem permitido dispor de mais destacamentos
de Fuzileiros Navais (FN) embarcados ou destacados em posições estratégicas, como Tabatinga e São
Gabriel da Cachoeira, em apoio às atividades de Patrulha e Inspeção Naval e Segurança de Instalações.
Criação e Reposicionamento de OM
A cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, além de grande metrópole, tem localização es-
tratégia na foz dos rios Solimões e Negro.
Atualmente se encontram sediadas em Manaus as principais Organizações Militares de Comando, Con-
trole e Apoio Logístico da Força Naval bem como o órgão centralizador das atividades de monitoração
e controle da Segurança do Tráfego Aquaviário.
Os estudos de aumento da presença da Marinha na Amazônia indicam a necessidade de em Manaus
posicionar ou reposicionar as seguintes OM:
• o Serviço de Sinalização Náutica da Amazônia Ocidental com seus dois Avisos Hidrográficos;
• o Esquadrão de Helicópteros de Médio Porte;
• a expansão do Esquadrão de Helicópteros de Pequeno Porte;
• o aumento das capacidades da Estação Naval do Rio Negro; e
• a expansão do Depósito Naval de Manaus.
119119
Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA)
A quantidade e a capacidade das Organizações Militares (OM) do SSTA têm sido paulatinamente aumen-
tadas, a fim de fornecer suporte adequado ao desenvolvimento do transporte fluvial na região, garan-
tindo: o ordenamento e a segurança do tráfego aquaviário; a salvaguarda da vida humana nos rios; e a
prevenção da poluição de nossas águas.
O sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) está sendo reestruturado para permitir maior
amplitude de monitoração e controle do tráfego fluvial, que está crescendo a taxas superiores a 10%
ao ano. Vêm sendo observados:
• o aumento do tráfego de navios mercante na rota Belém–Manaus desenvolvendo maior velocida-
de, e com maior calado e tonelagem causando banzeiros, desbarrancamentos;
• o aumento do tráfego nos afluentes do Amazonas Solimões, em particular de balsas de combus-
tíveis, e gêneros; e
• o aumento da velocidade das embarcações de transporte de passageiros.
O programa de reestruturação em execução prevê no curto prazo:
• a elevação de categoria da Delegacia Fluvial de Porto Velho (RO) para Capitania de 3ª Classe o que
significa quase dobrar o número de militares na cidade, na tarefa de STA;
• a criação de Agência Fluvial em Humaitá (AM), em processo licitatório; e
• a criação de Agência em Cruzeiro do Sul (AC), em negociações com o Estado do Acre a cessão de
área e a construção da Agência e PNR.
Também, na pauta da reestruturação, vem sendo estudado pelo Com9ºDN, a criação de uma Agência
Fluvial em São Gabriel da Cachoeira (AM), onde está atuando, desde setembro de 2009, um desta-
camento com oito militares, com a tarefa de ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) e
orientar os ribeirinhos sobre segurança da navegação.
120
No contexto da Segurança da Navegação as seguintes ações estão planejadas para mitigar os proble-
mas relacionados com o crescimento do tráfego, a saber:
• levantamento hidrográfico dos rios navegáveis (Programa Cartografia da Amazônia);
• sinalização náutica nos pontos críticos; e
• estabelecimento de regras de navegação.
No Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil estão definidas as OM do SSTA previstas
para serem criadas para ampliar o monitoramento e controle das diversas bacias fluviais amazônicas.
Assistência Hospitalar
Os Navios de Assistência Hospitalar, conhecidos pelos ribeirinhos como os “Navios da Esperança”, têm
levado assistência médica-odontológica às populações que vivem às margens das hidrovias amazôni-
cas, em localidades distantes de qualquer posto de atendimento.
A Marinha, com os seus três navios, persegue a meta de visitar duas vezes por ano os polos de saúde
(divisões das bacias hidrográficas, que facilitam o planejamento operacional e logístico das Comissões
de Assistência Hospitalar – as ASSHOP). A meta nem sempre tem sido alcançada por conta das neces-
sidades de atendimentos de cada localidade e da baixa velocidade desenvolvida pelos navios, entre
outras razões.
121121
Equipamento
O Plano de Articulação e Equipamentos da Marinha do Brasil (PAEMB) foi elaborado com base nas
necessidades de aumentar a presença e prevê para a região da Amazônia Ocidental os seguintes meios
navais, aeronavais, de fuzileiros navais, de apoio logístico e para o SSTA.
Meios Navais
MEiOs NaVais Existentes PaEMB
Diques Flutuantes 1 2
Navios Patrulha Fluvial 5 10
Navios Transporte Fluvial 0 4
Navios de Apoio Logístico Fluvial 0 2
Rebocadores Fluviais 1 2
Navios de Assistência Hospitalar 3 5
Avisos Hidrográficos Fluviais 0 2
Meios Aeronavais
MEiOs aErONaVais Existentes PaEMB
Helicópteros de Emprego Geral – médio porte 0 6
Helicópteros de Emprego Geral – pequeno porte 6 12
Meios de Fuzileiros Navais• Equipamentos de Comunicações; e
• Lanchas de Combate.
122
Munição• Recompletamento das Dotações de Munição.
Embarcações de Apoio ao SSTA• Obtenção de 430 embarcações para o SSTA e 496 embarcações de apoio – necessidade total da
MB.
Emprego
Desenvolvimento das Operações Ribeirinhas
Os exercícios realizados pela Marinha (Com9ºDN e Com4ºDN), anualmente, de forma isolada ou em
conjunto com as outras Forças, servirão para aprimorar a doutrina de Operações Ribeirinhas e permitirá
aperfeiçoamentos operacionais importantes, principalmente nos aspectos de:
• atuação conjugada dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais;
• controle efetivo das vias fluviais;
• reconhecimento e ocupação de áreas de margens;
• defesa antiaérea; e
• comunicações por satélite integradas.
As Operações Conjuntas, com o emprego simultâneo dos efetivos da Marinha, Exército e Força Aérea,
são as melhores aplicações do Poder Militar na Amazônia Ocidental por conta das capacidades com-
plementares. Neste contexto, a busca pela interoperabilidade plena é fator fundamental na estratégia
de dissuasão.
123123
Estímulo à Integração com Instituições Públicas e Privadas
A Marinha está empenhada na busca de realização de convênios e termos de cooperação com diferen-
tes órgãos do governo e instituições privadas para desenvolver as atividades constitucionais e subsidiá-
rias em que existam propósitos comuns.
A perspectiva é a intensificação de parcerias para o aproveitamento das diferentes capacidades com
instituições e entidades como: Ministério da Saúde (MS), INSS, Petrobras, Polícia Federal, Receita Fede-
ral, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Superintendência do Patrimônio da União
(SPU).
Prevenção da Poluição Hídrica por embarcações
A perspectiva futura da Amazônia Ocidental é o seu crescimento autossustentável.
O Poder Naval tem responsabilidades na prevenção e no desenvolvimento da consciência ambiental,
notadamente a prevenção à poluição hídrica, a qual já é objeto de ações educativas e das Patrulhas e
Inspeções Navais em toda a região.
Reflexos para a Defesa Nacional
A região amazônica, vasta em dimensões geográficas, exuberante em belezas, rica em possibilidades
e de notória e destacada importância nos cenários nacional e internacional, em virtude do grande po-
tencial de recursos minerais, hídricos e biodiversidade, ainda não explorados, atrai a atenção de uma
miríade de atores governamentais, não-governamentais, nações estrangeiras e da própria sociedade
brasileira.
124
Os reflexos das ações da MB na Amazônia Ocidental são mensurados pelo recente interesse da socie-
dade brasileira quanto à importância da região. A relevância do tema “Defesa” acompanha as ações da
Marinha, em especial, as voltadas para:
• a assistência hospitalar aos ribeirinhos, realizada pelos Navios da Esperança;
• segurança da navegação nos rios; e
• as de apoio à população quando da ocorrência de desastres ambientais e calamidades públicas,
tais como cheias e secas dos rios.
No que tange a reflexos na defesa, a atuação da Marinha na AOC, em 2009, engloba a execução das
tarefas de:
• fiscalização do direito de passagem inocente de embarcações estrangeiras, inclusive de navios de
guerra e de Estado;
• controle da movimentação de meios navais, nacionais e estrangeiros, em trânsito nas Águas Ju-
risdicionais Brasileiras (AJB);
• segurança do tráfego aquaviário no que se refere à salvaguarda da vida humana, à segurança nas
hidrovias interiores e a prevenção da poluição hídrica;
• fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos nas águas interiores, atuando quando ne-
cessário em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo federal, estadual ou municipal;
• cooperação com outros órgãos na repressão a delitos e crimes transnacionais; e
• fiscalização das atividades de pesquisa científica, de levantamento hidrográfico, de aquisição de
dados relacionados à atividade de exploração e explotação de recursos naturais e do patrimônio
genético nas AJB, são:
125125
Em 2009
Dias de navegação nos rios – 8 navios no ano. 1.051
Horas voadas – 6 aeronaves no ano. 1.288
ASSHOP Comunidades atendidas – O Estado do Amazonas tem 68 municípios. 595
ASSHOP Procedimentos médico-odontológicos aos ribeirinhos. 147.000
SSTA – Inspeções Navais – Abordagens. 24.845
SSTA – Inspeções Navais – Autos de infração. 2.529
SSTA – Inspeções Navais – Apreensões. 954
SSTA – Ensino Profissional Marítimo – Palestras. 416
SSTA – Ensino Profissional Marítimo – Ouvintes. 14.118
126
Referências
BRASIL. Constituição. Constituição Federal de 1988: República Federativa do Brasil. Brasília, 1999.
BRASIL. Decreto n. 5.129, de 6 de julho de 2004. Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providên-
cias. Brasília, 2004.
BRASIL. Decreto n. 5.484, de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras
providências. Brasília, 2005.
BRASIL. Decreto n. 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Nacional de Defesa e dá
outras providências. Brasília, 2008.
BRASIL. Lei Complementar n. 97, de 9 de junho de 1999. Dispões sobre as normas gerais para a orga-
nização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Brasília, 1999.
BRASIL. Lei Complementar n. 117, de 2 de setembro de 2004. Altera a Lei Complementar n. 97, de 9
de junho de 1999, que dispões sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das
Forças Armadas. Brasília, 2004.
______. Estado-Maior da Armada. EMA 304. Diretrizes Básicas da Marinha. Brasília, 2003.
______. Estado-Maior da Armada. EMA 305. Doutrina Básica da Marinha. Brasília, 2004.
______. Estado-Maior da Armada. EMA 322. A posição da Marinha nas principais questões políticas e
doutrinárias de interesse naval. Brasília, 2006.
______. Estado-Maior da Armada. Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB).
Brasília, 2009.
SILVA, Roberto Gama e. Estratégia de Defesa da Amazônia Brasileira. revista Marítima Brasileira, Rio
de Janeiro, v. 129, n. 4/6, p.69-75, abr./jun. 2009.
127
o PoDEr aEroEsPacial na amazônia ociDEnTal: siTuaÇÃo aTual E PErsPEcTivas
fuTuras Para a DEfEsa nacionalNilson Soilet Carminati
Introdução
A Política de Defesa Nacional (PDN) exprime Segurança como sendo uma condição que permite ao País
a preservação da sua soberania e da sua integridade territorial, a realização dos seus interesses nacio-
nais, estando a Nação livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, garantindo aos cidadãos o
exercício dos seus direitos e deveres constitucionais. Essa segurança é afetada pelo grau de estabilidade
da região onde ele está inserido, sendo desejável que ocorram o consenso, a harmonia política e a con-
vergência de ações entre os países vizinhos, visando lograr a redução da criminalidade transnacional,
na busca de melhores condições para o desenvolvimento econômico e social que tornarão a região
mais coesa e mais forte.
Como consequência de sua situação geopolítica, é importante para o Brasil que se aprofunde o processo
de desenvolvimento integrado e harmônico da América do Sul, o que se estende, naturalmente, à área
de defesa e segurança regionais. Defesa e Desenvolvimento são aspectos indissociáveis do Planejamento
e da Ação Estratégicos. A área de defesa e o desenvolvimento da segurança regional a que fizemos cita-
ção são aqui abordados em referência a uma macrorregião de interesse internacional, a Amazônia Legal
Brasileira, por abrigar em sua essência uma área de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos
naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo de outras nações.
Nesse cenário, esta apresentação tem o propósito de expor as estratégias e o Poder Aeroespacial da
Força Aérea Brasileira (FAB) para a manutenção da segurança da Amazônia, vinculadas às ações de
desenvolvimento e integração regional, proteção ao meio ambiente, controle, monitoração e policia-
mento do espaço aéreo contíguo às nossas fronteiras, com vistas a auxiliar no planejamento de longo
prazo governamental e contribuir para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa, como parte
dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
128
Cenários
Análise histórica
A preocupação do governo federal com a Amazônia Ocidental nasceu em 10 de outubro de 1941,
quando Getúlio Vargas leu, em Manaus, o famoso “discurso do Rio Amazonas” anunciando mudanças
no pensamento do governo para a Amazônia.
Como consequência, em 21 de agosto de 1944 é criada, mas não ativada, a Base Aérea de Manaus.
Quase dez anos mais tarde, em janeiro de 1954, é criado o Destacamento de Base Aérea de Manaus,
“(...) com a missão principal de assegurar a operação das linhas de transporte aéreo na região do Alto
Amazonas”, o que demonstrava o viés logístico que a nova base teria.
Finalmente, em 31 de março de 1970, é ativada, definitivamente, a Base Aérea de Manaus, mas a Força
Aérea Brasileira apenas começava o seu voo em direção à região Amazônica.
Na sequência, visando ampliar a sua presença na região, o então Ministério da Aeronáutica atribui uma
nova divisão territorial à Força Aérea Brasileira e cria, em 1º de março de 1983, o Sétimo Comando
Aéreo Regional, que teria sob sua responsabilidade os Estados do Amazonas, Acre e Rondônia, além
do território Federal de Roraima. No ano seguinte, mais duas Bases Aéreas são criadas na região: a Base
Aérea de Boa Vista, em Roraima; e a Base Aérea de Porto Velho, em Rondônia.
Continuando o seu investimento na área, o Comando da Aeronáutica criou ainda três Destacamentos
de Aeronáutica, em São Gabriel da Cachoeira (AM), na região conhecida como “Cabeça do Cachorro”;
em Eirunepé (AM) e em Vilhena (RO), fechando, dessa forma, todo o arco fronteiriço oeste.
Dos 116 homens de 1954, chegamos hoje a aproximadamente 6 mil homens e mulheres, pois ao longo
desses 66 anos outras organizações da FAB foram se unindo ao complexo aeronáutico na região, so-
mando hoje 18 organizações sediadas na Amazônia Ocidental, sem contar os diversos Destacamentos
do Cindacta IV, distribuídos ao longo de toda a Amazônia Legal.
129129
Conjuntura do Poder Aéreo
O Brasil vive uma prolongada época de paz externa, caracterizada pela solução pacífica de todas as
suas pendências, procurando, sempre, a negociação e evitando qualquer forma de confronto por meio
das armas.
As ameaças atuais são difusas, imprevisíveis e abrangem um espectro que varia desde a possibilidade
de uma crise externa, uma agressão realizada por um Estado, até a ocorrência de atos de terrorismo.
As hipóteses de emprego das Forças Armadas, constantes da Estratégia Militar, são baseadas na ge-
ografia brasileira, nos tipos de ameaça e nos tipos de missão. “Nem mesmo os extraordinários bens
estratégicos brasileiros, representados pela abundância de recursos naturais, tais como minérios, bio-
diversidade, mananciais de água doce, bem como grandes extensões de terras agricultáveis, sujeitos à
cobiça internacional, têm motivado o incremento da capacitação de Defesa para garantir a sua prote-
ção. Embora a economia brasileira rivalize com as das nações centrais e apresente amplas possibilidades
de crescimento, esta não consegue despertar o País para a necessidade de deter um elevado poder
de dissuasão, traduzido pelo adequado aparelhamento da expressão militar do Poder Nacional, cuja
capacidade atual não está compatível com a estrutura político-estratégica do país” (PMA, 2008, p. 20).
A Força Aérea, portando, tem que se basear em capacidade de ampla ação, sem um tipo específico de
inimigo, como ocorria até o fim dos anos 80 do século passado.
Dentro desse enfoque, os conceitos operacionais e as tecnologias são fatores que determinam a ca-
pacidade do poder aéreo, pois eles estão presentes, em maior ou menor quantidade e qualidade, em
qualquer cenário e causam assimetria positiva em favor do beligerante que possuir processos, estru-
turas e recursos para esse fim. Acompanhando esse pensamento, a Força Aérea Brasileira (FAB) con-
solidou seu processo de planejamento para uma efetiva atuação na defesa aeroespacial da Amazônia
com a aquisição e desenvolvimento de várias tecnologias e vetores, além da expansão de suas bases de
apoio e aumento significativo do seu efetivo.
O aprofundamento das Forças Armadas na Amazônia Ocidental, hoje com mais de 30 mil homens, tem
exigido da FAB crescente responsabilidade quanto ao apoio logístico, haja vista que a malha rodoviária
permanece precária e a fluvial está sempre sensível à sazonalidade das cheias ou das secas. Assim, a
130
pronta-resposta da FAB, por meio do VII COMAR, resulta essencial para as ações militares de presença
na região, e traduz o empenho e a dedicação das Organizações Militares (OM) sediadas e de seus res-
pectivos comandos.
Persistir na realização de atividades que consolidem a Estratégia da Resistência, buscando aumentar
a presença do Estado nos rincões de difícil acesso, é critério crítico para a concepção das ações de
comando.
É importante manter o atendimento prestado pela Força Aérea às comunidades da região, através das
linhas do Correio Aéreo Nacional (CAN) e Ações Cívico-Sociais (ACISO). Essas missões têm proporcio-
nado um alcance social de altíssima relevância, culminando no reconhecimento em nível nacional e
internacional, e na gratidão ímpar por parte das comunidades assistidas.
É preciso ainda mencionar o elevado esforço conjunto das organizações militares do Comando da Ae-
ronáutica na Amazônia Ocidental a fim de concentrar esforços com o objetivo único de contribuir para
a manutenção da operacionalidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), cuja
eficácia é diretamente proporcional a sua capacidade de prover o controle do tráfego aéreo e a defesa
aeroespacial do nosso território.
Meios operacionais e de apoio
O Sétimo Comando Aéreo Regional é
a Organização do Comando da Aeronáutica na Amazônia Ocidental e que tem por
finalidade coordenar, controlar e executar, no que couber, as atividades administrativas
e logísticas necessárias ao funcionamento das Organizações subordinadas, ou eventu-
almente desdobradas, bem como de outras Organizações Militares sediadas em sua
área de jurisdição, desde que previsto em ato específico; realizar as ações de Segurança
Interna de sua competência; exercer a Representação do Comando da Aeronáutica e o
Comando Territorial da área sob sua jurisdição.
131131
Sua área de responsabilidade compreende cerca de 25% de todo o território nacional (2.190.182 km2),
abrangendo os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, numa faixa de 11.000km de fronteira
com cinco nações amigas: Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia.
Dentre as várias atividades desenvolvidas e apoiadas pelo VII COMAR, destacam-se aquelas de apoio
aéreo às instituições federais, estaduais e municipais; administração dos aeródromos da região; atendi-
mento às comunidades ribeirinhas e outras onde o modal aéreo é única forma de acesso, como: Mis-
sões de Misericórdia (MMI), Missões de Assistência Cívico-social (ACISO) e do Correio Aéreo Nacional
(CAN); apoio logístico e operacional às missões das Forças Armadas na Amazônia Ocidental; gerência
sobre o Plano de Apoio à Amazônia; apoio à vigilância e controle do espaço aéreo, dentre outras.
O cumprimento das operações de defesa aeroespacial em toda a extensão desse vasto território é
uma tarefa de difícil execução, pois exige uma capacidade em meios aéreos, de detecção e telecomu-
nicações, bem como de pessoal, desdobrados na região e em constante estado de pronta-resposta,
possuindo uma capacidade de comando e controle compatível.
Para prover todo esse apoio e aumentar a capacidade de pronta-resposta da Força Aérea, existem na
região três Bases Aéreas situadas nas cidades de Manaus, Boa Vista e Porto Velho, cada uma delas com
seus meios aéreos próprios, além de três Destacamentos de Aeronáutica, estrategicamente localizados
nas cidades de São Gabriel da Cachoeira (AM), Eirunepé (AM) e Vilhena (RO), sendo utilizados para
desdobramentos de Unidades Aéreas e de Aeronáutica no cumprimento de suas missões ou ainda para
desenvolvimento de exercícios militares.
Base Aérea de Manaus
A criação da Base Aérea de Manaus (BAMN) deu-se em março de 1970 por decreto do então presi-
dente da República, General Emílio Garrastazú Medici, sendo extinto o Grupamento de Aeronáutica de
Manaus e adicionado todo seu acervo em pessoal, material, equipamentos e instalações à recém-criada
BAMN. O 1º/9º Grupo de Aviação, primeira Unidade Aérea incorporada às instalações da BAMN e equi-
pado com aeronaves de fabricação canadense denominadas C-115 Búfalo, cumpria os mais variados
tipos de missão, levando desenvolvimento e esperança aos mais longínquos recantos da região Norte.
Em janeiro de 1981 houve a incorporação de mais uma Unidade Aérea, o 1º/8º Grupo de Aviação, ten-
132
do sido transferido em 1986 para a Base Aérea de Belém, criando-se assim o 7º/8º Grupo de Aviação,
operando com helicópteros UH-1H, que posteriormente foram substituídos pelos modernos H-60L
Black Hawk.
Atualmente, a Base Aérea de Manaus comporta três Unidades da Força Aérea Brasileira (1º/9º GAv,
7º/8º GAv e 7º Esquadrão de Transporte Aéreo), um Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial, um
Destacamento de Suprimento e Manutenção e um Hospital de Aeronáutica.
A BAMN é a principal organização logística da Força Aérea Brasileira na Amazônia Ocidental, com equi-
pamentos modernos e instalações otimizadas, cumprindo com excelência sua missão.
Unidades aéreas
Sétimo Esquadrão de Transporte Aéreo (7º ETA).Criado em 4 de julho de 1983, o Sétimo Esquadrão de transporte Aéreo (Esquadrão Cobra), tem por
finalidade realizar missões de transporte aéreo logístico e outras missões de caráter regional, de inte-
resse do comando da aeronáutica.
Operando com aeronaves C-98A Grand Caravan
e C-97 Brasília, o Esquadrão Cobra, nos seus 27
anos de existência, contabiliza inúmeras mis-
sões de misericórdia, de apoio às comunidades
carentes da Amazônia, apoio ao Exército Brasi-
leiro, à Marinha do Brasil e aos demais órgãos
governamentais, onde o transporte por outros
meios, se não o aéreo, é difícil de ser executado,
consolidando-se como uma unidade operacional
competente e profissional.
Tudo isto gerou o reconhecimento daqueles que habitam a região, batizando o esquadrão como
“Anjos da Amazônia”.
MISSÃO PRESIDENCIAL
133133
Sétimo Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação (7º/8º GAv). O Sétimo Esquadrão do Oitavo Grupo de Avia-
ção, Esquadrão Harpia, operando na Amazônia
desde 1986, possui como vetor o moderno he-
licóptero de fabricação Norte-americana H-60
Black Hawk. Na Força Aérea Brasileira, a aerona-
ve é empregada em missões de Combate SAR,
isso quer dizer que, se um combatente da FAB
necessitar de apoio em território inimigo ou não,
a equipe de busca será transportada nesse heli-
cóptero, que além de efetuar o resgate, também
pode atacar o inimigo por meio do armamento
que possui.
Em tempos de paz, o H-60 tem apoiado o transporte de medicamentos e Agentes de Saúde às deze-
nas de tribos indígenas aonde apenas o helicóptero é capaz de chegar. Por ocasião da Operação Gota
realiza o transporte de vacinas e técnicos. O Esquadrão Harpia também participa no socorro a vítimas
de tragédias, em operações de ajuda humanitária, bem como no apoio a missões de busca e resgate
em acidentes aeronáuticos, como no caso do Air France 447 no Oceano Atlântico, além de evacuação
aeromédica e outras tantas missões. É a unidade da FAB na Amazônia Ocidental responsável pelo cum-
primento de Operações Especiais com um efetivo de homens altamente especializado e treinado para
missões desse tipo.
Primeiro Esquadrão do Nono Grupo de Aviação (1º/9º GAv)O Primeiro Esquadrão do Nono Grupo de Aviação-Esquadrão Arara é atualmente equipado com ae-
ronaves C-105 Amazonas, fabricados pela Indústria aeronáutica espanhola EADS-CASA, sendo a mais
moderna aeronave de transporte de tropa da Força Aérea Brasileira. Adquirido para substituir o C-115
Búfalo, que em 2008 completou 40 anos de operação, atua na Amazônia ocidental desde março de
2007, quando as primeiras aeronaves chegaram à Base Aérea de Manaus. Dentre as principais missões
desempenhadas pelo Esquadrão Arara, destacam-se as de suprimento logístico, distribuição tática de
tropas terrestres, suporte às forças de paz, transporte de emergência para áreas remotas e participa-
134
ção nas missões humanitárias do Correio Aéreo Nacional. O C-105 Amazonas já é a espinha dorsal da
logística do Plano de Apoio à Amazônia, que emprega aeronaves para prover os destacamentos de
Radar do IV Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) em toda
Amazônia legal, para suprir as obras da Comissão de Aeroportos da região Amazônica (COMARA), para
realizar o apoio logístico às unidades navais da Marinha do Brasil e Pelotões Especiais de Fronteira do
Exército Brasileiro, além de ajudar a Polícia Federal e órgãos governamentais.
Mesmo que em tempos de paz concentre seus esforços no trabalho humanitário e logístico, o avião é
uma plataforma militar e está preparado para uma eventual situação de conflito, possuindo um sistema
de autodefesa e blindagem da cabine. A Incorporação do C-105 Amazonas representou uma transição
do sistema de aviônicos analógico para o digital. O avião tem ainda a capacidade de operar à noite,
com tecnologia de Visão Noturna, auferindo-lhe a surpresa no combate.
Constituindo-se como um importante avanço tecnológico para a aviação de transporte militar brasi-
leira, o C-105 Amazonas é de fundamental importância nessa região do País, onde quase não existem
estradas e em que, durante os meses de seca, a navegação em grande parte dos rios fica impraticável,
fazendo do transporte aéreo a única alternativa viável de suprimento para diferentes pontos da maior
floresta tropical do planeta.
135135
Base Aérea de Boa Vista e Base Aérea de Porto Velho
O cumprimento das operações de defesa aeroespacial em toda a extensão da Amazônia brasileira, que
compreende uma área de 1.200 X 1.300 milhas náuticas, é uma tarefa de difícil execução, pois exige
uma capacidade em meios aéreos, de detecção e telecomunicações, bem como de pessoal, desdobra-
dos na região e em constante estado de pronta-resposta, possuindo uma capacidade de comando e
controle compatível. Instalado na BABV, o 1º/3º GAv, equipados com aeronaves A-29 Super-Tucano de
fabricação nacional, é, juntamente com o 2º/3º GAv, instalado na BAPV, o braço armado da Força Aérea
no cumprimento das missões efetivas de Defesa Aérea na Amazônia Ocidental.
A partir de então, com as atividades desenvolvidas por essas Unidades Aéreas, sediadas estrategi-
camente nas cidades de Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO), as agressões perpetradas ao ecossistema
amazônico ao longo de décadas, bem como o tráfego ilícito de aeronaves cruzando a vastidão da
Amazônia, não mais ficaram sem a devida deteção, fazendo parte de investimentos do governo federal
em um ambicioso projeto: o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM).
O passo inicial para a implementação do grandioso projeto foi dado em 1990, quando o Ministério da
Aeronáutica, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Ministério da Justiça apresentaram à Presidência
da República uma Exposição de Motivos objetivando criar um complexo sistema que garantisse maior
segurança à navegação aérea e, concomitantemente, realizasse uma efetiva vigilância e proteção da
Amazônia brasileira. Nascia, assim, o Projeto SIVAM, com a iniciativa do governo federal ao declarar sua
firme intenção de assumir o papel de protetor da grande floresta.
O contrabando e o tráfico de drogas utilizavam a porosidade de nossas fronteiras trazendo armas, subs-
tâncias estupefacientes e produtos industriais que escapavam das taxas governamentais, normalmente
aplicadas nos pontos legais de entrada do País. Carregamentos dos mais diversos tamanhos entravam
pelo ar e pelos rios da região, desaparecendo rapidamente na imensidão territorial até reaparecerem
novamente nas cidades grandes ou buscando portos de saída para os promissores mercados norte-
-americano e europeu. Em contrapartida, produtos amazônicos dos mais diversos, desde pássaros ra-
ros, peixes exóticos e animais tropicais, até a madeira de lei e os milhares de produtos da biodiversidade
da floresta, eram retirados do País sem benefício algum para os seus habitantes. Depreende-se que,
diante dessa problemática, o governo brasileiro necessitava dispor de uma capacidade de coordenação
de vigilância integrada, reunindo todos os seus meios capazes de coibir ações ilícitas, tanto na região
136
amazônica, quanto dela provenientes. O desconhecimento de boa parte da floresta amazônica tam-
bém era uma preocupação para os integrantes da coalizão que lutava para implementar o projeto junto
à Presidência da República. Durante séculos, a população brasileira, à margem das pesquisas realizadas
por renomados cientistas das mais diversas especialidades, dispunha de pouca informação das imensas
riquezas existentes no meio da selva. Fazia-se necessário o conhecimento da região para que a coleta
de informações científicas, que diversas empresas e nações vinham patrocinando, revertesse em bene-
fício dos habitantes locais.
Para tal, era preciso que o Brasil conhecesse a Amazônia como nunca o fizera antes.
Finalmente, o programa deveria trazer progresso, desenvolvimento e conforto para a crescente popula-
ção da região, os amazônidas. A Nação, que tanto esforço fizera, durante tantos anos, para chegar até
aos seus mais distantes habitantes, nas asas da Força Aérea Brasileira, não os havia esquecido. Agora,
com a tecnologia ao seu lado e com a disposição de abraçar a grande região verde, chegava para inte-
grar ainda mais o cidadão da Amazônia ao restante País.
A Aeronáutica, velha conhecedora da região, tornou-se a responsável pela implantação e pelo geren-
ciamento dos vetores do projeto. Garantiria também o seu funcionamento. Já o Ministério da Justiça
proporcionaria o respaldo legal ao projeto, possibilitando a totalidade de ação aos meios capazes de
coibir os atos ilegais perpetrados na região. Até alguns anos atrás, os pilotos militares costumavam
observar pequenos aviões voando livres sobre a selva, na maioria das vezes transportando contrabando
e drogas, sem muito poder fazer. Também era comum nossos cientistas constatarem que diversos pro-
dutos estrangeiros possuíam fórmulas com componentes somente obtidos através de recursos naturais
da selva amazônica. Ademais, os nossos diplomatas estavam cansados de escutar que seu País era o
causador dos maiores infortúnios ecológicos do planeta, por causa da ação predatória de garimpeiros
e criminosas queimadas extensivas da selva tropical.
No que concerne à navegação aérea, carecia a Amazônia de melhor monitoramento das aeronaves
que cruzavam seu espaço aéreo. Em razão das longas distâncias a serem percorridas, muitas vezes os
pilotos ficavam à mercê da própria sorte, por não disporem de informações meteorológicas precisas. Os
auxílios à navegação sofriam um grande espaçamento, o que exigia, principalmente para as aeronaves
de menor porte e escassos recursos de comunicação/navegação, um permanente contacto com o solo,
a fim de efetuar as devidas correções de rumo, carreando sérios transtornos aos tripulantes e compro-
metendo seriamente a segurança de voo.
137137
Em que pesem essas enormes dificuldades, a Força Aérea Brasileira sempre marcou presença em todos
os rincões da imensidão amazônica, através das linhas do Correio Aéreo Nacional e do espírito desbra-
vador e patriótico de seus tripulantes.
O fortalecimento da defesa aeroespacial com o SIVAM
Ao longo do território amazônico foram instala-
dos 25 sítios dotados de equipamentos de tele-
comunicações, estações meteorológicas de su-
perfície e de altitude, radares móveis e fixos de
vigilância e estações providas de transmissores
VHF. Chamadas de Unidades de Vigilância, estão
localizadas nas cidades de Boa Vista, Estado de
Roraima; São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga,
Manaus, Manicoré, Tefé e Einurepê, no Estado
do Amazonas; Jacareacanga, Cachimbo, Belém,
Santarém, Marabá, São Félix do Xingu e Concei-
ção do Araguaia, no Estado do Pará; Santa Isabel
do Morro, Sinop e Porto Esperidião, no Estado do Mato Grosso; Porto Velho, Vilhena e Guajará-Mirim,
no Estado de Rondônia; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tiriós e Macapá, no Estado
do Amapá; e São Luís, no Estado do Maranhão. Além das Unidades de Vigilância, foram montadas
também diversas Unidades de Telecomunicações, equipadas com aparelhos capazes de transmitir da-
dos de voz, texto e imagem.
Ao invés de solicitar ajuda externa para enfrentar a ameaça do narcotráfico e do contrabando, o Brasil
resolveu agir. A Força Aérea Brasileira, há muito tempo atuante na Amazônia, passou a operar uma
impressionante gama de aeronaves, visando ao efetivo controle do espaço aéreo sob sua responsabi-
lidade, o que certamente afeta a excessiva liberdade dos contrabandistas aéreos que até bem pouco
tempo se beneficiavam da porosidade da enorme fronteira.
138
AERONAVE A-29 SUPER-TUCANO
Aeronaves de vigilância aérea, do tipo EMBRAER ERJ-145SA AEW&C, designados R-99 pela Força Aérea
Brasileira, fazem o trabalho complementar dos 25 radares de solo, que estão trazendo uma efetiva
cobertura dos céus da Amazônia, pois antes da implantação do SIPAM estima-se que ocorriam, ao
longo dos cerca de 16 mil quilômetros de fronteira brasileira, mais de 3 mil movimentos aéreos não
autorizados por dia.
Quando uma aeronave R-99A detecta um avião sem plano de voo em sua área de atuação, imediata-
mente interpelará sua tripulação, a fim de determinar a sua intenção. Se estes atuarem de forma suspei-
ta ou se tentarem fugir da ação das autoridades, o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA)
acionará os aviões Embraer EMB-314 ALX, designados A-29 Super-Tucano pela FAB. Estas robustas
aeronaves, desenvolvidas a partir do famoso treinador EMB-312 Tucano, estão equipados com duas
metralhadoras de 12.7 mm nas asas, canhões GIAT NC621 de 20 mm em casulos subalares, mísseis ar-ar
infravermelhos CTA/Mectron MAA-1 Piranha, bombas convencionais, guiadas e lança-granadas, além de
possuir aviônica digital de última geração compatíveis com aparelhos de visão noturna, equipamento de
visão infravermelha FLIR Star Safire, o que lhes permite operar à noite, coibindo, dessa forma, a atuação
dos tráfegos ilícitos, possibilitando que a Força Aérea opere com total eficiência na região.
MISSÃO do 1º/3º e 2º/3º GAv
- Alcançar a excelência operacional nocumprimento de missões de Ataque,Cobertura, Reconhecimento Armado eInterceptação, a fim de agir em pronta-resposta para a manutenção da soberaniado espaço aéreo nacional.
139139
DESENVOLVIMENTO PARA A REGIÃO
Sobrevoar a selva amazônica equivale a sobrevoar um oceano verde. Existem poucos locais onde efe-
tuar um pouso de emergência. As pistas construídas na selva aparecem tal qual ilhas no meio do mar,
e são uma visão abençoada para pilotos com problemas em suas aeronaves. Nos últimos cinquenta
anos, a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) conseguiu espalhar mais de uma
centena de pistas por toda a Amazônia, reduzindo imensamente as distâncias entre uma aterrissagem
e outra. Esse árduo trabalho aperfeiçoou a segurança de voo na região, oferecendo um maior número
de opções para os pilotos, em caso de emergência, e ampliando a possibilidade de apoio logístico às
populações atendidas por tais pistas.
Missões de caráter cívico-social
Desde os heróicos voos dos pioneiros do Correio Aéreo Militar, como o Marechal Casimiro Montenegro
e o Ten Nélson Lavanére Wanderley, em 1931, que já visualizavam a necessidade de buscar o interior
do Brasil, a Força Aérea Brasileira sempre esteve presente na Amazônia. Mesmo durante a Segunda
Guerra Mundial, o Correio Aéreo Nacional continuou voando para levar alento às populações mais
distantes dos centros urbanos. Nos anos u50 e 60 do século passado, a Força Aérea incrementou o
Correio Aéreo Nacional, chegando às fronteiras e construindo pistas incansavelmente. No fim do século
XX, aumentou sua presença na região amazônica, consolidando a atuação do País junto aos brasileiros
140
mais necessitados. Nomes de cidades antes exóticos passaram a fazer parte do dia a dia de milhões
de brasileiros, para quem a Amazônia era quase tão distante quanto os países dos outros continentes.
Existem hoje várias linhas ativadas do Correio Aéreo Nacional para assistir as populações ribeirinhas e
tribos indígenas espalhadas pela vastidão da selva amazônica. Atendimentos médicos em clínicas como
pediatria, ginecologia, oftalmologia, além de pequenos procedimentos cirúrgicos e partos, acompa-
nhados ainda de simples atendimentos odontológicos a implantes dentários complexos, fazem parte
do cotidiano das dezenas de profissionais da saúde da Força Aérea Brasileira, instalados em hospitais
de campanha, montados onde quer que seja necessário. As principais ocorrências encontradas são
parasitoses intestinais, doenças do trato respiratório e as tropicais, como leishmaniose, malária e fila-
riose. Foram mais de 145 mil atendimentos somente entre os anos de 2004 a 2010, compreendendo
Missões de Evacuação Aeromédica e Missões de Misericórdia realizadas com o atendimento e remoção
de pacientes de pequenas comunidades para os grandes centros urbanos, Missões do Correio Aéreo
Nacional e Missões de Assistência Cívico-Social.
PAUINÍ
CANUTAMA
GUAJARÁTAPAUÁ
LÁBREA JURUÁ
141141
Perspectivas futuras para a região
Acompanhando o desenvolvimento e a necessidade cada vez maior de defesa aeroespacial da região
amazônica, a Força Aérea Brasileira vem se preparando para enfrentar os desafios dos novos tempos,
a fim de prover ao País uma defesa aérea cada vez mais moderna. Recentemente ficou decidida uma
enorme mudança estrutural da Força, que verá Unidades Aéreas sendo transferidas para áreas nas quais
serão muito mais úteis. E para dar início a essa série de mudanças de cenário operacional das Unida-
des da FAB, o 2º/8º GAv, Esquadrão Poti, foi recentemente transferido da Base Aérea de Recife para a
Base Aérea de Porto Velho, onde passaram a operar, desde abril de 2010, os modernos helicópteros
de fabricação russa Mi-35, denominados pela Força Aérea como AH-2 Sabre. Como principal missão, o
Esquadrão Poti deve manter o preparo técnico-profissional necessário, a fim de permitir o cumprimento
das Missões de Interceptação, Ataque, Escolta e Patrulha Aérea de Combate da Tarefa de Superioridade
Aérea e, ainda, missões de Evacuação Aeromédica da Tarefa de Sustentação ao Combate.
Ainda como parte do processo de reestruturação organizacional, com vistas a adequar as demandas da
atual conjuntura, está sendo criada uma Unidade de Artilharia Anti-Aérea e de Defesa e uma Unidade
de Defesa Aérea em Manaus, com a utilização de aeronaves F5-M, para, de lá, incrementar a defesa do
espaço aéreo brasileiro na região Norte do País. Para isso está sendo concluído o processo de transfe-
rência do 1º Esquadrão do/4º Grupo de Aviação, Esquadrão Pacau, da Base Aérea de Natal para a Base
Aérea de Manaus, com todo o seu suporte logístico.
HELICÓPTERO AH-2 SABRE AERONAVE F-5M2º/8º Gav – eSQuadrÃo Poti 1º/4º Gav – eSQuadrÃo Pacau
baSe aÉrea de Porto VeLHo (ro) baSe aÉrea de ManauS (aM)
142
2ª coMPanHia de artiLHaria 5º/1º GruPo de coordenaÇÃo e
ANTI-AÉREA DE DEFESA CONTROLEbaSe aÉrea de ManauS (aM) baSe aÉrea de Porto VeLHo-(ro)
Conclusão
A Amazônia brasileira tende a integrar-se harmoniosamente, de modo participativo, com a nossa cir-
cunvizinhança – composta pelos países amigos lindeiros com as fronteiras Norte, Noroeste e Oeste
brasileira e que conformam o arco amazônico. Ademais, aquela imensidão verde, de dimensões con-
tinentais, finalmente está integrada ao restante do País, de forma indelével, sem o receio de invasões
indesejadas, com plena capacidade de detecção das ameaças e de pronta-resposta militar àqueles que
se atreverem a penetrar indevidamente no território amazônico e/ou violar o espaço aéreo sobrejacente
àquela região, desafiando a soberania brasileira.
143
loGísTica na amazônia oriEnTal: siTuaÇÃo aTual E PErsPEcTivas
fuTuras Para a DEfEsa nacionalCarlos Roberto de Sousa Peixoto
Introdução
A Amazônia é uma região estratégica para o Estado brasileiro e, por isso, deve ocupar lugar de desta-
que nas políticas públicas do País. A história nos mostra que ela tem sido alvo de atenção nacional e
internacional, fato que exige planejamento conjunto de todos os segmentos da sociedade brasileira.
Dentro desse espectro de interesses, a soberania sobre o patrimônio natural condicionará o futuro da
Amazônia, de modo que será fundamental a consolidação de estratégias de controle do território. Isso
quer dizer que a geopolítica ocupará um espaço cada vez maior, ainda que prevaleçam interesses eco-
nômicos sobre a região, ao tempo em que as decisões direcionadas para o setor da logística se tornarão
cada vez mais importantes para a consolidação da soberania nesta região.
As áreas geográficas com características de selva situam-se, em sua quase totalidade, na zona tropical,
limitada pelos paralelos de Câncer e de Capricórnio. Assim é que, no continente americano, encontra-
-se a selva amazônica, a mais vasta do mundo, abrangendo porções territoriais do Brasil, Guiana Fran-
cesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Equador e Bolívia. São cenários onde as condições
de vida podem ser extremamente adversas e, nesse sentido, as poucas e esparsas localidades existen-
tes, normalmente posicionadas ao longo dos rios mais expressivos, assumem importante papel para as
atividades logísticas, constituindo-se nas principais regiões a serem controladas pelo Estado.
As adversidades do ambiente influem diretamente no desempenho do homem e do material, tornan-
do-se fator preponderante para que sejam selecionados todos os itens necessários para um adequado
suporte logístico na região.
144
Em território brasileiro, a selva amazônica, em geral, é caracterizada por extensa e densa floresta, grande
malha hidrográfica, elevados índices de umidade, de temperatura e de precipitação pluviométrica, e pelo
risco constante de enfermidades tropicais. Esses fatores representam potenciais óbices às operações
logísticas, pois exercem influência marcante no apoio logístico e lhe imputam características especiais.
O Exército Brasileiro enquadra, por meio do Comando Militar da Amazônia (CMA), a totalidade das
Organizações Militares (OM) existentes nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Ro-
raima, e parte do Maranhão e do Tocantins. Esta vasta área, que totaliza mais da metade do território
nacional, pode ser subdividida em Amazônia Ocidental e Amazônia Oriental, ficando na sua porção
mais Leste os Estados do Amapá, Pará e pequena porção do Estado do Maranhão (macrorregião da
cidade de Imperatriz) e do Tocantins.
Figura 1 – Visão geral da área da Amazônia Oriental
145145
A Amazônia Oriental é a área de atuação da 8ª RM - 8ª DE. Por meio de três unidades logísticas – 8º D
Sup e o Pq R Mnt/8 (em Belém) e o 23º B Log Sl (em Marabá) –, este Grande Comando Administrativo
coordena a execução das atividades logísticas na sua faixa de responsabilidade.
Em termos numéricos aproximados, a área de responsabilidade da 8ª RM - 8ª DE tem extensão de cerca
de 1 milhão e 500 mil quilômetros quadrados (20% do território nacional), 8 mil e 500 militares, dis-
tribuídos em trinta OM, 3 mil inativos e pensionistas e 25 mil pessoas vinculadas ao sistema de saúde.
A 8ª RM - 8ª DE, ao conjugar todas essas OM, numa analogia à estrutura militar de guerra, é a Divisão
de Exército da Amazônia, escalão imediatamente subordinado ao Exército de Campanha, no caso re-
presentado pelo CMA, maior escalão da Força Terrestre no Teatro de Operações (TO) aqui considerado.
A evolução constante dos cenários impõe novos parâmetros de planejamento das operações de com-
bate. Não obstante assegurar o fornecimento ininterrupto, o apoio logístico continua sendo de particu-
lar importância para o sucesso de toda e qualquer operação militar. Para que melhor se possa aquilatar
a relevância do apoio logístico, é preciso ter em mente que as possibilidades de apoio influenciam os
planos operacionais, limitando a própria extensão das operações e o efetivo das forças a empregar.
A missão do Exército, voltada à dissuasão de ameaças externas, reveste-se, portanto, de importância
estratégica e exige a presença permanente e o adestramento contínuo da tropa. Por isso, a maior
ameaça que pesa sobre a soberania na Amazônia é o risco de que o Estado brasileiro não seja capaz de
administrá-la adequadamente e de que essa soberania seja questionada pela comunidade internacio-
nal. E o pioneirismo do EB na região lhe confere a condição de experiente ator para a implementação
de políticas locais de desenvolvimento e de melhorias na infraestrutura logística.
Portanto, a presença do Exército na Amazônia, além de lhe proporcionar o conhecimento mais detalha-
do desse ambiente operacional, contribui com o desenvolvimento regional e atenua parte dos proble-
mas que podem ser usados como pretexto para uma intervenção internacional na região. Dessa forma,
pode-se inferir que, embora a prioridade do Exército seja a defesa da Amazônia, a maior urgência é
a montagem de um suporte logístico adequado ao emprego eficiente de suas forças na região. Esse
conjunto de iniciativas para o vetor amazônico representa promissor espectro de atuação do Exército,
na medida em que pode contribuir com a histórica experiência logística na condução e execução de
parte do portfólio das atividades previstas.
146
Nesse sentido, a busca pelos investimentos na área da Logística Militar tem como escopo maximizar a
capacidade operativa do EB na Amazônia, a qual exige consideráveis recursos financeiros. Ante o ex-
posto, ao se propor questionamentos sobre como aproveitar a experiência e o conhecimento regional
que detém o EB, em termos logísticos, em prol das políticas de desenvolvimento na Amazônia, pre-
tende-se colaborar com a integração da região, bem como valorizar a Logística do Exército Brasileiro.
O principal modal de transporte empregado na região é o hidroviário, sendo que o transporte rodovi-
ário representa também boa parcela da matriz logística. Em algumas oportunidades, de acordo com
a disponibilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), o transporte de diversos itens, desde frigorificados
até material de construção, é realizado para as unidades de fronteira de Tiriós e Oiapoque pelo modal
aeroviário.
Evidencia-se, assim, não só a complexidade do tema, mas, e principalmente, o quão oportuna é a re-
flexão sobre as especificidades da logística em apoio às operações militares em área de selva o que, por
certo, constitui-se em diferencial estratégico significativo para o sucesso de tais operações.
Todavia, que peculiaridades e especificidades envolvem a implementação de uma logística eficiente na
porção oriental da Amazônia?
Algumas questões de estudo podem ser formuladas em torno deste tema:
a. quais elementos fisiográficos, psicossociais, políticos e econômicos definem o ambiente operacio-
nal da selva amazônica para fins logísticos?
b. como está estruturada a Força Terrestre na Amazônia?
c. qual o impacto do apoio logístico nas Operações de Selva?
d. quais os limites e possibilidades do emprego dos meios logísticos existentes e potenciais do Exér-
cito brasileiro na Amazônia Oriental?
O presente estudo não tem a pretensão de esgotar tema de tamanha complexidade, mas se propõe
a destacar as peculiaridades e especificidades do teatro de operações militares em área de selva, mais
particularmente na Amazônia Oriental, a fim de subsidiar a reflexão sobre o tema, considerando-se, em
contraponto, o contexto global de interesse e cobiça internacional pela região amazônica.
147147
Desenvolvimento
A mobilidade é pedra angular em qualquer estratégia de apoio logístico. Particularmente na região
amazônica, esse aspecto se reveste de nuances muito peculiares e específicas, exigindo que sejam es-
tudadas alternativas capazes de contemplar tais características.
A floresta amazônica constitui-se, indubitavelmente, em elemento de grande interesse militar no cenário
mundial. Nesse teatro de operações, o apoio logístico está condicionado a um amplo espectro de fatores
fundamentais, onde se destacam, por sua relevância específica, a dificuldade de deslocamento, o empre-
go de pequenos efetivos até valor batalhão, as operações altamente descentralizadas, a indefinição de
áreas de responsabilidade, a dificuldade de proteção do fluxo logístico, o regime dos rios (dificuldades no
período da seca), as condições climáticas, a inexistência de localidades de porte para o desdobramento
logístico e a dificuldade de ligação com os centros de irradiação do desenvolvimento nacional.
As adversidades do ambiente influem diretamente no desempenho do homem e do material. A dete-
riorização dos itens de suprimento é uma ameaça constante e real que demanda a tomada de medidas
especiais de preservação, tais como a realização de expurgos periódicos nos gêneros alimentícios, a
climatização de depósitos e armazéns, a manutenção preventiva de todos os itens e os reflexos das
intempéries sobre o fator humano.
Portanto, a capilaridade da estrutura logística da 8ª RM - 8ª DE sinaliza que esse setor pode receber
estímulos institucionais, como contrapartida do apoio à acessibilidade e mobilidade das ações logísticas
nas vastas e distantes microrregiões da Amazônia.
A logística na Amazônia Oriental
A gestão do apoio logístico na área da Amazônia Oriental é de competência da 8ª Região Militar e 8ª
Divisão de Exército. Entre as Organizações Militares subordinadas a esse Grande Comando Logístico,
algumas se destacam em nível operacional no cumprimento da missão de apoio: em Belém, com o 8º
D Sup, o Pq R Mnt/8 e o Hospital Geral de Belém (HGeBe); em Marabá, com o 23º B Log Sl e o Hospital
de Guarnição de Marabá (HGuMba).
148
O apoio logístico, árdua tarefa por excelência, é dificultado na região amazônica por algumas carac-
terísticas que lhe são pecularires. O clima, marcadamente quente e úmido, dificulta a estocagem ade-
quada de todas as classses de suprimento. Os meios de transporte são bastante precários e sujeitos às
influências da sazonalidade dos rios. Os espaços a serem percorridos e as condições de relevo, bastante
adversas, aliadas à precariedade dos eixos de suprimento, determinam números específicos, por vezes
ampliados em relação à normalidade de outras regiões, para vencer as grandes distâncias amazônicas.
Figura 2 – Visualização do Apoio Logístico
149149
Grosso modo, para melhor definição do cenário, é possível afirmar que o apoio logístico envolve seis
fases distintas, ainda que interdependentes, quais sejam: aquisição, recebimento, armazenamento,
controle, loteamento e transporte dos suprimentos necessários. Esta é, essencialmente, a missão do
8º D Sup.
Como já foi visto, a 8ª RM - 8ª DE possui uma área de responsabilidade logística que representa, aproxi-
madamente, 20% do território nacional. Nesse verdadeiro desafio de suprir suas Organizações Militares
subordinadas, são empregados meios da FAB, além de balsas e viaturas orgânicas do 8º D Sup.
O Pq R Mnt/8 e o 23º B Log Sl são as únicas Organizações Militares de manutenção da Amazônia
Oriental, e o 8º D Sup executa, ainda, as atividades de suprimento e transporte dos seus diversos itens,
inclusive dos gêneros alimentícios.
Pode-se inferir que, na cidade de Belém, o 8º D Sup possui capacidade total de armazenagem de 1.515
toneladas e capacidade média ociosa de 32%, o que lhe confere disponibilidade mensal de 485 to-
neladas. Quanto ao transporte, esta OM logística possui capacidade de 612 toneladas, apresentando
capacidade média ociosa de 62%, o que lhe permite disponibilidade mensal de 382 toneladas.
Órgão
Provedor
Cpcd armz
(Ton)
Demanda
Média armz
Mensal (Ton)
Cpcd armz
Média Ociosa
(%)
Cpcd Trnp
(Ton)
Demanda Média
Trnp Mensal (Ton)
Cpcd Trnp Mé-
dia Ociosa (%)
8º D Sup 1.515 1.030 32 612 230 62
Quadro 01 – Comparativo entre a demanda e a capacidade de estocagem do 8º D Supfonte: adaptado de feijó, 2008.
A Guarnição de Belém é o centro irradiador e polo de todas as atividades logísticas possíveis de serem
desenvolvidas na área, as quais são realizadas em cinco grandes direções de atuação: Belém – Marabá;
Belém – Macapá – Oiapoque; Belém – Santarém – Altamira – Itaituba e Belém – Tiriós. Além disso,
Marabá também representa, em menor escala, polo origem de emprego logístico, tendo em vista a
existência do 23º B Log Sl, subordinado ao comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (23ª Bda Inf
Sl). Esta OM é a responsável pelo apoio logístico, principalmente na função logística manutenção, às
unidades localizadas em Marabá, Imperatriz, Tucuruí, Altamira e Itaituba.
150
Os modais de transporte
O modal aeroviário emprega prioritariamente os meios disponíveis da FAB. Excepcionalmente, as aero-
naves do 4º Batalhão de Aviação do Exército (4º BAvEx), com sede em Manaus, são utilizadas, princi-
palmente durante a realização de operações militares na região.
Por meio do Plano de Apoio à Amazônia (PAA), o CMA, a 8ª RM - 8ª DE e o VII Comando Aéreo Regio-
nal (VII COMAR) desencadeiam um planejamento para o transporte de suprimentos, com a finalidade
de apoiar as unidades localizadas na faixa de fronteira.
Figura 3 – Esquema dos Modais de Transporte na Amazônia Oriental
O modal rodoviário emprega os meios orgânicos das OM subordinadas à 8ª RM - 8ª DE, principalmente
os do 8º D Sup, Órgão Provedor (OP) deste Grande Comando Logístico (G Cmdo Log). O Pq R Mnt/8
e o 23º B Log Sl dispõem de meios terrestres para realizar a manutenção dos suprimentos das diversas
classes, tendo apoiado as OM, em 2010, de acordo com o quadro a seguir.
151151
8ª região Militar – 8ª Divisão de Exército
Pq r Mnt / 8 23º B log sl
OM apoiadas localização OM apoiadas localização
Cmdo 8ª RM - 8ª DE Belém (PA) Cmdo 23ª Bda Inf Sl Marabá (PA)
Cia C 8ª RM - 8ª DE Belém (PA) Cia C 23ª Bda Inf Sl Marabá (PA)
2º BIS Belém (PA) 52º BIS Marabá (PA)
34º BIS/Cmdo Fron Amapá Macapá (AP) 1º GAC Sl Marabá (PA)
51º BIS (*) Altamira (PA) 23º Esqd C Sl Tucurui (PA)
53º BIS (*) Itaituba (PA) 23ª Cia Com Sl Marabá (PA)
8º BEC Santarém (PA) 33º Pel PE Sl Marabá (PA)
5ª Cia Gda Belém (PA) H Gu Marabá Marabá (PA)
8º D Sup Belém (PA) 50° BIS Imperatriz (MA)
HGu Belém Belém (PA)
(*) Em 2011 serão apoiadas em manutenção pelo
23º B Log Sl
8ª ICFEx Belém (PA)
28ª CSM Belém (PA)
CRO/8 Belém (PA)
41º CT Belém (PA)
TG 001 Cametá (PA)
TG 002 Bragança (PA)
TG 003 Abaetetuba (PA)
TG 004 Breves (PA)
TG 005 Castanhal (PA)
Quadro 02 – Quadro de apoio logístico da 8ª RM – 8ª DE referente à Função Logística de Manutenção
152
Basicamente, esse modal é utilizado no suprimento de todas as classes, inclusive dos perecíveis, às Guar-
nições de Marabá, Tucuruí e Imperatriz. Para isso, o OP dispõe de diversos meios como carretas para
carga seca e caminhões frigorificados para que possa realizar adequadamente o transporte dos itens
de suprimento com a máxima flexibilidade, a fim de atender a todas as OM na área da 8ª RM - 8ª DE.
Por sua vez, o modal hidroviário da Amazônia Oriental concentra grande parte dos meios de transporte
voltados para o apoio logístico. Isto ocorre principalmente por existir na região grande abundância de
rios navegáveis que conduzem às diversas OM subordinadas. Como é sobejamente conhecido, as vias
líquidas, também na Amazônia Oriental, constituem-se nas melhores estradas, verdadeiras vias naturais
de escoamento e circulação de pessoas e materiais. Em Belém, o 8º D Sup é a unidade possuidora de
embarcações logísticas, onde destacam-se, para a execução do transporte de suprimentos, as balsas de
200 toneladas e seus empurradores.
Grandes distâncias
A infraestrutura viária existente na região privilegia, tradicionalmente, os meios fluviais, os quais se
apresentam como os mais viáveis para o apoio logístico às tropas de Macapá, Santarém, Itaituba e
Altamira, aproveitando-se das rotas da rede hidroviária da Bacia Amazônica.
Suprir a tropa aquartelada no Oiapoque e em Tiriós é um desafio especial. Normalmente, os meios
aéreos da FAB realizam o apoio logístico mensal das frações existentes nessas ermas localidades.
Para o Oiapoque, no entanto, a atividade pode ser realizada por via marítima, subindo-se depois o rio
de mesmo nome, ou pela combinação da via fluvial até Macapá, com a via terrestre de 607 km, através
da BR-156, que liga aquela capital à cidade do Oiapoque.
A partir desta cidade, por meio de embarcações regionais, as denominadas ubás, subindo o Rio Oiapo-
que, é possível atingir o Destacamento de Fronteira de Vila Brasil. A navegação é extremamente difícil
e o percurso de 100 quilômetros, pontilhado de pedras, é realizado no tempo de seis horas no período
das chuvas e em doze horas na estiagem.
153153
Esta complexidade logística de transporte será fator preponderante na escolha e no lançamento efetivo
de novas frações no terreno. Os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), previstos para mobiliar os Estados
do Pará e Amapá, deverão ser posicionados conjugando o interesse estratégico com a possibilidade de
apoio logístico.
O surgimento de novas unidades de fronteira refletirá sobremaneira na atual estrutura logística, impli-
cando, no mínimo, o aumento da capacidade dos depósitos e oficinas existentes e a implementação de
novos meios de suprimento e transporte de gêneros.
Figura 4 – Previsão de criação de novos PEF
154
O enquadramento desses novos PEF irá requerer o aumento das estruturas militares existentes. Uma
solução seria a transformação do 8º D Sup em Batalhão, já prevista no Plano de Reestruturação do
Exército, e a conclusão das instalações do Pq R Mnt/8.
Dentro dessa linha de raciocínio, se considerarmos a criação de uma nova estrutura valor brigada na 8ª
RM - 8ª DE, conforme também prevista e decorrente da Estratégia Nacional de Defesa, será necessária
a instalação de um outro Batalhão Logístico de Selva, provavelmente na cidade de Belém.
O quadro a seguir sintetiza as distâncias a serem vencidas pelo 8º D Sup para apoiar as tropas sob res-
ponsabilidade logística da 8ª RM - 8ª DE, partindo da cidade de Belém.
MODal
lOCaliZaÇÃO
Terrestre (km) aéreo (h/m) (aproximado) Fluvial (dias) (aproximado)
Oiapoque 607 (a partir de Macapá) 1:45 3,5 dias (1) (2)
Macapá - 1:15 1,5 dias
Santarém 1450 1:45 3 dias
Tiriós - 2:00 -
Itaituba 1350 1:45 4,5 dias
Altamira 920 1:30 2,5 dias
Marabá 660 1:30 2 dias (1) (3)
Tucuruí 530 1:15 1 dia (1)
Imperatriz 610 1:30 3 dias (1) (3)
Quadro 03 – Tabela de distâncias e tempos a serem percorridos por modal(1) com limitações em função do regime dos rios e capacidade de navegação.
(2) normalmente é navegado por embarcações para mar aberto.
(3) normalmente é navegado por pequenas embarcações regionais.
As estradas do sul do Pará, em teoria, viabilizariam qualquer apoio às tropas posicionadas ao longo
da rodovia Transamazônica, ou seja, Marabá, Altamira e Itaituba. No entanto, a sua precariedade de
tráfego nos períodos de chuvas em muito dificulta o apoio logístico para essas duas últimas cidades,
sendo necessário o emprego de meios fluviais do 8º D Sup.
155155
As limitações dos meios de comunicações e de transportes
As comunicações em ambiente de selva sofrem efeitos das condições meteorológicas, tais como chuvas
torrenciais, umidade, calor e limitações proporcionadas pela escassez de estradas, pouca visibilidade
pelo terreno ondulado em algumas áreas e pela vegetação densa.
A questão dos meios de transporte a serem utilizados nos deslocamentos de grande envergadura está
intimamente ligada ao isolamento da unidade a ser apoiada, ao volume do material a transportar e à
rapidez que se deseja. Pode-se afirmar que a malha fluvial da Amazônia Oriental atende às necessidades
de vias de acesso de grande porte para a realização do apoio logístico. No entanto, apesar de signifi-
cativa, a malha rodoviária é de baixa qualidade, particularmente as BR-230 e 156, durante os meses
chuvosos.
Com isso, cresce de importância a manutenção das viaturas, o emprego das balsas e da FAB, para que
o apoio logístico possa sempre chegar à ponta da linha com oportunidade.
Considerações finais
Poucas são as publicações que se ocupam em retratar o cotidiano existente nas atividades logísticas
ocorrentes na região amazônica e mais precisamente na sua porção oriental. Transcorridos mais de três
séculos desde os primeiros esforços para sua ocupação, é interessante observar que ainda predomina
uma visão mítica, segundo a qual a floresta é um inferno verde, que esconde grandes segredos e obs-
táculos.
Da análise da conjuntura regional, pode-se inferir que os atuais modelos de ocupação da Amazônia
demandam medidas de emergência, notadamente no tocante à infraestrutura logística. Isso leva a
entender que o repertório desenvolvimentista só terá efetividade a partir do empenho e do comprome-
timento de todos os atores sociais, incluindo, com destaque, as Forças Armadas.
As dificuldades impostas pelas enormes dimensões da região norte tornam ainda mais onerosos os
empreendimentos logísticos. Considerando, também, as limitações econômicas da região, é lícito supor
156
que o estabelecimento de uma infraestrutura logística é de fundamental importância para a integração
nacional. Nesse contexto, o emprego dos meios de armazenagem e transporte do Exército pode ser um
modelo de estrutura de apoio logístico a ser seguido.
Quanto à capacidade de apoio logístico oferecido pelos meios orgânicos da 8ª RM - 8ª DE, pode-se
inferir que ela não está ociosa. Ao contrário, nos moldes atuais, esta estrutura se encontra no limite de
sua capacidade, sendo fundamental a sua expansão em concomitância com o que se pretende atingir
em termos de evolução da Força Terrestre na Amazônia.
O reconhecimento da importância dos meios fluviais na região Amazônica e, particularmente na Ama-
zônia Oriental, data dos primórdios de sua colonização. Com o investimento estatal na implementação
e manutenção das hidrovias, um novo leque de opções se descortina a médio prazo, motivado, princi-
palmente, pelo interesse comercial na redução dos custos. Trata-se, evidentemente, de investimentos
de custo elevado, mas cuja disponibilidade pode e deve ser adequadamente assimilada no planejamen-
to estratégico do Exército Brasileiro para a região.
Simultaneamente, as melhorias nas condições de estradas e aeroportos trarão benefícios notáveis ao
transporte regional, considerado o principal gargalo na cadeia logística. Na esteira dessa evolução, o
Exército, assim como as Forças Armadas, certamente irá ampliar e desenvolver sua estrutura logística,
a fim de atender mais adequadamente as demandas necessárias para que se mantenha a soberania na
Amazônia Oriental brasileira.
Nas últimas décadas, a Amazônia tem sido um desafio presente. Campanhas no exterior buscam cons-
truir teses sobre sua internacionalização. O Brasil tem consciência do valor da Amazônia como ecossis-
tema especial do interesse da humanidade, como outros localizados em diferentes países, mas não abre
mão da soberania sobre o território dentro das fronteiras que lhe cabe guardar.
É dos brasileiros a responsabilidade de desenvolver a Amazônia, preservando-a. E, uma vez mais, a
atuação das Forças Armadas – e do Exército em particular – é a garantia de que a Amazônia brasileira,
completamente integrada à comunidade nacional, cumprirá seu papel no equilíbrio natural do globo
terrestre, possibilitando a quem nela habita uma vida digna e de oportunidades.
157157
Pelo exposto, é fundamental que haja uma mentalidade voltada para a montagem da necessária infra-
estrutura na região, de modo que se permita que o Exército se mantenha como modelo de eficiência
no apoio logístico às suas Unidades Militares presentes na Amazônia Oriental. Por fim, pode-se concluir
que a oferta existente na rede logística nesta parte da Amazônia sinaliza um espectro de atuação do
Exército em prol do relevante interesse coletivo dessa região, qual seja, a busca pelo desenvolvimento
econômico e social. Desse modo, firma seu propósito de defender a soberania da Amazônia brasileira,
cumprindo fielmente sua missão.
Referências
EXÉRCITO BRASILEIRO. Estado-Maior do Exército. C100-10: logística Militar Terrestre. 2. ed. Brasí-
lia, DF, 2003.
___________________. Exército. Portaria nº 657, de 4 de novembro de 2003. Visão de Futuro
do Exército. Boletim do Exército, Brasília, DF, n. 45. 4 de novembro de 2003.
FEIJÓ, Edmilson Gomes. análise da Oferta da rede logística do Exército Brasileiro para as ações
subsidiárias na amazônia. Rio de Janeiro: ECEME, 2008.
159
PoDEr naval na amazônia oriEnTal: siTuaÇÃo aTual, PErsPEcTivas E consEQuÊncias
Para a DEfEsa nacionalRodrigo Otávio Fernandes de Hônkis
Introdução
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM) estabelece que todos os bens
existentes no seio da massa líquida, no leito marinho e no subsolo marinho do Mar Territorial e da Zona
Econômica Exclusiva (ZEE) são propriedades exclusivas do país ribeirinho (ONU, 1982). Para o Brasil,
essa imensa área de exclusividade, conhecida por Amazônia Azul, possui um total de 4,5 milhões de
quilômetros quadrados, acrescentando ao País uma área de cerca de 50% de sua extensão territorial.
Possui grande valor estratégico e econômico, pois nela circulam 95% de nosso comércio exterior e
estão presentes as maiores reservas do País em petróleo e gás, além de ser importante para a pesca e
para a navegação de cabotagem (CARVALHO, 2007).
Ainda mais próximo do nosso dia a dia, no que diz respeito às nossas águas interiores, da foz do rio
Amazonas e de sua extensa bacia hidrográfica e terrenos adjacentes, encontramos, entre outros: reser-
vas minerais consideráveis, um potencial de solo que sabemos estar longe de ser desprezível; mais de
4% do potencial hidrelétrico mundial; a maior diversidade e o maior potencial biológico do mundo; e
um considerável potencial nos domínios alimentares, da água potável, da medicina e da energia.
Toda riqueza acaba por se tornar objeto de cobiça, impondo ao detentor o ônus da
proteção. Tratando-se de recursos naturais, a questão adquire conotações de soberania
nacional, envolvendo políticas adequadas, que não se limitam a, mas incluem, neces-
sariamente, a defesa daqueles recursos (CARVALHO, 2007).
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As Figuras 1 e 2 apresentam as áreas denominada Amazônia Azul e as Águas Jurisdicionais do Com4DN,
respectivamente.
Figura 1 – A Amazônia Azulfonte: braSiL, [2004]
Desde o fim da Guerra Fria, em 1989, a possibilidade de ocorrência de um conflito mundial em grandes
proporções tornou-se remota. Porém, isso não significa que a paz absoluta esteja próxima. Continua-
mos a conviver com conflitos regionais de baixa intensidade, principalmente de caráter étnicos e reli-
giosos, capazes de promover crises entre países e entre regiões geográficas.
161161
As preocupações que os países tinham quan-
to à defesa, à expansão territorial e a garan-
tia de mercados, face ás novas ameaças,
como terrorismo, guerra assimétrica, crime
organizado e narcotráfico, as organizações e
redes transnacionais, o crescimento popula-
cional, a fome e a proliferação de doenças
tiveram que se adequar às novas realidades.
A região Amazônica apresenta uma das me-
nores densidades demográficas do planeta,
cerca de 1 hab/km². Estsa pequena concen-
tração ocorre nas margens dos rios, dedi-
cada à cultura extrativista de subsistência.
O grande vazio demográfico e a dificuldade
decorrente do Estado fazer-se presente de forma mais intensa facilitam as ações, até mesmo psicológi-
cas, de missionários, de Organizações Não-Governamentais (ONGs), de garimpeiros e de narcotrafican-
tes, comprometendo os interesses econômicos e a soberania nacional na região.
A defesa do meio ambiente amazônico é, por vezes, utilizada por outros atores como forma de ocultar
seus verdadeiros interesses econômicos e estratégicos na região. Essas ações de defesa, contrárias aos
interesses nacionais, moldam, em parcela das comunidades internacionais e em certas ONGs, a ideia
de internacionalização da Amazônia.
Para fazer frente à ameaça internacional, o Estado deverá se fazer presente na região, tanto com políti-
cas de desenvolvimento socioeconômico, quanto com o aumento de seu poder militar.
No fim do ano de 2008 foi aprovada a Estratégia Nacional de Defesa (END), focada em ações estraté-
gicas, com o propósito de modernizar a estrutura nacional de defesa, por meio, dentre outros, da reor-
ganização das Forças Armadas e da reestruturação da indústria nacional de material de defesa (BRASIL,
2008). Como diretrizes, a END estabelece: organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio moni-
toramento/controle, mobilidade e presença; e desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o
espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras (AJB).
Figura 2 – Área de Jurisdição do Com4DNfonte: braSiL, [2004]
162
Como consequência, o Ministério da Defesa (MD) determinou às Forças Armadas (FA) que elaborassem
seus Planos de Articulação e de Equipamento, contemplando uma proposta de distribuição espacial das
instalações militares e de quantificação dos meios necessários ao atendimento eficaz das Hipóteses de
Emprego e de rever a composição dos efetivos, a fim de dimensioná-los para atender adequadamente
ao disposto na END.
A Marinha do Brasil (MB) que, entre outras tarefas, possui a de preparar e empregar o Poder Naval, com
o propósito de contribuir para a defesa dos interesses nacionais,
elaborou o “Plano de Articulação e de Equipamento da Marinha do Brasil” (PAEMB),
estabelecendo projetos e metas para o reaparelhamento, expansão e redistribuição de
suas Organizações Militares (OM) e para o incremento e capacitação de seu efetivo,
consoante sua missão. (BRASIL, 2009)
Com a implementação do PAEMB,
A Marinha do Brasil será uma Força moderna, equilibrada e balanceada, e deverá
dispor de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais compatíveis com a inserção
político-estratégica do nosso País no cenário internacional e, em sintonia com os an-
seios da sociedade brasileira, estará permanentemente pronta para atuar no mar e em
águas interiores, de forma singular ou combinada, de modo a atender aos propósitos
estatuídos na sua missão. (Brasil, 2007)
Na região Norte do País, na Região Amazônica, a presença da MB se faz por meio dos Comandos do
4º e do 9º Distritos Navais (Com4DN e Com9DN, respectivamente). O Com4DN, em consonância com
a Política Militar de Defesa (PMD), para atingir os Objetivos Navais para a região, busca, entre outras:
a manutenção do aprestamento dos meios subordinados; a capacidade de projetar poder sobre ter-
ra; ampliar a presença da MB na Região Amazônica, proteger as Linhas de Comunicações Marítimas
(LCM) de Interesse, aperfeiçoar a estrutura de Comando e Controle (C²); supervisionar as atividades de
Patrulha Naval e de Socorro e Salvamento; e supervisionar as atividades de Assistência Cívico-Social às
populações ribeirinhas. O propósito dessas atividades é contribuir para o cumprimento das tarefas de
responsabilidade da Marinha, dentro de sua área de jurisdição.
163163
O Com4DN, enquanto aguarda a implementação das medidas constantes no PAEMB, que serão apre-
sentadas a seguir, vem buscando parcerias com órgãos da administração pública municipal, estadual
e federal para aumentar suas ações de presença no apoio às populações ribeirinhas e na garantia da
soberania nacional.
Avaliação estratégica
Desde a época do Brasil colônia, os portugueses já mostravam preocupação com a importância da
defesa da região Amazônica, tanto para garantir sua anexação definitiva ao território brasileiro, quanto
para monopolizar sua exploração.
Na impossibilidade de ocupar toda a região, Marquês de Pombal delineou, como estratégia para a
defesa de tão importante área, o “tamponamento” das vias de acesso do exterior para o interior e
a ocupação dos pontos fronteiriços confrontantes com pontos ocupados do outro lado da fronteira.
Essa estratégia vem sendo adotada até os dias de hoje com o Com4DN na defesa da Foz do Amazonas,
com o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), promovendo o tamponamento fluvial e aéreo da re-
gião, respectivamente; e o projeto Calha Norte, que consiste no aumento dos efetivos das unidades do
Exército Brasileiro (EB) dispostas ao longo da fronteira ao norte do rio Amazonas, promovendo maior
presença nacional na fronteira.
Como já apresentado, a região é um vazio demográfico, onde a população se concentra às margens
dos rios e, pela ausência do Estado, está sujeita a ações de agentes internacionais com interesses con-
trários aos nacionais.
É uma região de grande biodiversidade que possui um aspecto geográfico de arquipélago, enfatizando
a existência de hidrovias e a presença do Poder Naval na contribuição para a preservação das fronteiras
nacionais, em ambientes de difícil acesso.
164
No que diz respeito às hidrovias, aqui incluindo também a área de jurisdição do Com9DN, a Bacia
Amazônica possui cerca de 23 mil Km de rios navegáveis, que possibilitam a implementação de um
significativo sistema de transporte fluvial na região.
A geografia da região apresenta ao Poder Naval as seguintes características:
• dificuldade do trânsito de tropas a pé ou motorizadas, tornando-as dependentes do transporte
fluvial e com isso de um eficaz controle das vias fluviais;
• o ambiente de selva, hostil, exigindo técnicas e táticas especiais de combate; e
• as grandes distâncias, impondo, ao planejamento de operações militares, grande ênfase no apoio
logístico.
Os países vizinhos ao Brasil, na Amazônia Oriental, não apresentam grave ameaça militar ao País.
Os contenciosos existentes entre os países da região são representados por disputas entre o Suriname
e a Guiana, mas não envolvem diretamente o Brasil.
Dos Poderes Navais presentes na região, os da Guiana e de Suriname não são aptos e significativos
de serem empregados na Amazônia. O poder naval da França (apoiando a Guiana francesa) e o dos
Estados Unidos, representados pelos meios navais do Comando Unificado do Sul - US South Command
(USSOUTHCOM), cuja missão é:
garantir a segurança dos países amigos e aliados, dissuadir os adversários, deter qual-
quer agressão ou coerção e, se necessário, derrotar decisivamente qualquer adversário,
por meio da condução de operações militares e atividades de cooperação de seguran-
ça, em apoio à guerra contra o terrorismo, a fim de proteger e promover os interesses
nacionais e os objetivos do país.(BRASIL, 2008)
São capazes de atuar na Foz do Rio Amazonas, apoiando ou se opondo aos interesses nacionais.
Face à inexistência de demandas de fronteiras e de outras naturezas com os países vizinhos e até mes-
mo com os EUA, os interesses nacionais na região estão ligados às atividades fluviais, que poderão
concorrer para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento da soberania nacional. Neste
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contexto, chama a atenção do Brasil o problema de tráfico de drogas, de armas e contrabando em ge-
ral que ocorre na fronteira com a Bolívia e se valem das partes ocidental e oriental da Bacia Amazônica
para atingirem seus mercados consumidores internos e externos ao Brasil.
O delta do amazonas assume um papel de portal da Amazônia para o mar do Caribe, e consequente-
mente para os EUA e Europa, e para o Atlântico Sul, permitindo a manutenção das Linhas de Comércio
Marítimo (LCM) e a interiorização de produtos oriundos das demais regiões do Brasil. Por este motivo,
a presença do poder naval contribuirá significativamente para a integração e para a proteção dos inte-
resses nacionais na região.
Embora tenham sido apresentadas alguns fatores antagônicos aos interesses e à soberania nacional na
região, não estão presentes, atualmente, quaisquer ameaças de caráter militar provenientes de Estado
Soberano.
Situação atual do poder naval na amazônia oriental
Com tantas riquezas existentes e em potencial, principalmente na área energética e alimentar (pesca e
água potável), a Amazônia desperta a cobiça e o interesse de agentes internacionais e por isso deve ser
defendida.
Atualmente, para a condução de ações de defesa da soberania nacional, com a preservação da integri-
dade territorial na Amazônia, a MB está representada pelas OM subordinadas ao Com4DN, podendo
estas ser apoiadas, quando necessário, por meios do Comando-em-Chefe da Esquadra e de outros
Distritos Navais. A atuação deste Distrito ocorrerá na área da Foz do Rio Amazonas, onde os meios
navais serão empregados para impedir que as forças navais oponentes atinjam esta foz e interfiram com
o fluxo logístico na região; e por serem as hidrovias o principal meio de transporte na Amazônia, no
controle das hidrovias, no controle de áreas ribeirinhas, na projeção de poder sobre terra, na proteção
de instalações ribeirinhas e no transporte de pessoal e material, contribuindo para o cumprimento das
tarefas das demais Forças Armadas (FA) brasileiras que estiverem atuando no mesmo Teatro de Opera-
ções (TO).
166
No que diz respeito à salvaguarda de pessoas, bens e recursos fora do território nacional, nos países
fronteiriços à área de responsabilidade do Com4DN, os meios realizarão a projeção de poder sobre
terra para garantir os interesses nacionais.
Os meios do Com4DN deverão estar prontos para cumprir as Tarefas Básicas do Poder Naval da seguin-
te forma:
• Controle de Área Marítima (CAM) – será empregado quando o oponente apresentar um poder
militar equivalente ou inferior ao nosso. Seu propósito será de garantir a explotação dos recur-
sos do mar e a manutenção das LCM de interesse. Para essa tarefa será apoiado por meios do
Comemch.
• Projetar Poder sobre Terra – para a garantia da proteção ou evacuação de pessoas e para a pro-
teção de bens nacionais.
• Contribuir para a Dissuasão estratégica – através da manutenção de seus meios aprestados e
pronto para o emprego real.
Até agora, o Poder Naval do Com4DN foi apresentado como uma componente do Poder Naval para a
Defesa Nacional. Porém, também cabe à MB, como atribuições subsidiárias, cooperar com os demais
órgãos da administração pública.
Os meios do Com4DN são empregados da seguinte forma para atender tanto à Defesa Nacional quan-
to às atribuições subsidiárias:
Os meios navais do Grupamento de Patrulha Naval do Norte (GptPatNavN) são responsáveis por realizar:
• Adestramento de operações ribeirinhas, exercitando a defesa nacional, a manutenção da inte-
gridade territorial e ações para contribuir com o resgate e/ou evacuação de pessoas e defesa de
pontos de interesse.
• Patrulha Naval, que pode ser entendida como uma atividade conduzida por meios navais e aé-
reos, com o propósito de fiscalizar e implementar a legislação nacional nas águas sob jurisdição
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nacional, aí abrangidas as ilhas oceânicas e fluviais e os rios navegáveis das bacias potamográficas
do País. Visa o cumprimento da legislação vigente em assuntos concernentes à pesca, prospecção
e aproveitamento dos recursos naturais, pesquisa científica, segurança da navegação aquaviária,
prevenção da poluição hídrica provocada por navios, plataformas ou suas instalações de apoio e,
eventualmente (quando a MB for solicitada a colaborar), à prevenção e repressão ao contraban-
do, ao narcotráfico e ao roubo praticado em embarcações e à repressão das infrações às leis e
regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração e sanitários.
• Inspeções Navais,que são atividades de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do
cumprimento da Lei nº
9537 de 11/12/97 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA), das
normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo
Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navega-
ção, no mar aberto e em hidrovias interiores, e prevenção da poluição ambiental por parte de
embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio.
• Socorro e Salvamento (Search and Rescue – SAR), prestando socorro ao pessoal de embarcações
sinistradas, nacionais ou não, dentro de nossa área de responsabilidade SAR, que em muito ultra-
passa a nossa Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
• Ações Cívico Sociais (ACiSo), que são definidas como ações de apoio às comunidades ribeirinhas
carentes, onde o Corpo de Saúde da MB se faz presente, para prestar apoio médico a esta popu-
lação carente, que pouco conta com o apoio dos poderes públicos.
• Ações de apoio aos órgãos estaduais, como ocorrem nas comissões Apoio ao Estado do Pará e
Chance para Todos, onde além do apoio médico e odontológico, também são levados à popu-
lação ribeirinha carente, diversos tipos de serviço ao cidadão, como direitos do INSS, cartório e
outros.
O apoio ao governo do estado, de acordo com o convênio firmado entre a MB e o Governo do Estado
do Pará, é uma comissão na qual o Navio Auxiliar Pará (U15) é empregado, em metade do seu ciclo
operativo anual (50 dias), em favor de operações de ACISO, planejadas em parceria com o governo do
Estado do Pará, em localidades informadas por aquele governo.
168
As comissões Chance Para Todos visam incrementar os níveis de fiscalização e de supervisão do controle
do tráfego aquaviário, com o propósito de aumentar a segurança dos aquaviários que se utilizam das
vias navegáveis da região. Paralelamente, observou-se a possibilidade de embarque de representantes
de órgãos públicos, principalmente do poder judiciário, para prestarem auxílio às populações carentes
da região, além de atendimentos médicos-odontológicos prestados por equipes da MB.
O GptPatNavN conta atualmente com seis navios-patrulha, um rebocador de alto mar e um navio auxi-
liar para realizar as tarefas apresentadas em todo a área de jurisdição do Com4DN.
O Grupamento de Fuzileiros navais de Belém (GptFuzNavBe), além de apoiar a manutenção da segu-
rança orgânica das OM subordinadas ao Com4DN, também apóia o GptPatNavN e as Capitanias (CP) e
Delegacias (DL) Fluviais na execução das IN.
As Capitanias e Delegacias Fluviais, além de várias tarefas administrativas ligadas a regulamentação do
tráfego aquaviário, são importantes agentes na realização das IN. Existem 3 CP e 1 DL subordinadas ao
Com4DN, a saber: Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, Capitania dos Portos do Amapá, Capita-
nia dos Portos do Piauí, Capitania dos Portos do Maranhão e Delegacia Fluvial de Santarém.
O Serviço de Sinalização Náutica do Norte (SSN-4) é o responsável pelo balizamento de alguns trechos
da Bacia Amazônica, na parte Oriental, montando um total de 177 sinais, entre bóias luminosas e
cegas, faróis e faroletes; bem como fiscalizar o balizamento particular de outros trechos dessa Bacia,
totalizando 235 sinais.
O Hospital Naval de Belém (HNBe), além de apoiar a família naval e seus dependentes com serviços
médicos e odontológicos, também apóia os meios do ComGptPatNavN na realização das comissões de
ACiSo e de apoio aos órgãos da administração pública.
O Depósito Naval de Belém e a Base Naval de Val de Cães são os responsáveis pelo apoio logístico às
OMs do Com4DN. Proveem apoio de rancho, uniforme, sobressalente e reparos de segundo escalão.
169169
Dados estatísticos da atuação do poder naval do COM4DN na amazônia oriental no ano de 2010
A tabela a seguir apresenta as comissões realizadas e programadas e as localidades atendidas e a serem
atendidas durante o ano de 2010.
Comissão realizadas / Pre-
vistas (2010)
Áreas/localidades atendidas Áreas/localidades a serem
atendidas
PATNAV 10/22 Litoral dos estados do Pará, Mara-
nhão, Amapá, Piauí, Ceará e Rio
Grande do Norte.
Rios Amazonas, Pará, Tocantins e
Oiapoque
Região dos Estreitos
Proximidades de Cametá (PA),
Santana (AP) e Breves (PA).
Litoral dos estados do Pará, Maranhão,
Amapá, Piauí, Ceará e Rio Grande do
Norte.
Rios Amazonas, Pará, Tocantins e
Oiapoque
Região dos Estreitos
Proximidades de Cametá (PA), Santana
(AP) e Breves (PA).
Apoio ao Estado
do Pará
2/2 Rios Pará e Amazonas,
Região dos Estreitos,
Gurupá, Portel, Melgaço, Prai-
nha, Monte Alegre, Terra Santa,
Faro, Santarém, Gurupá, Breves,
Bagre, Oeiras do Pará, Curralinho e
Santana-AP.
ACiSo Bailique 1/1 Arquipélago do Bailique (AP)
Chance pata Todos 1/3 Rios Pará e Tocantins
Região dos estreitos
Rios Pará e Tocantins
Região dos estreitos
Breves
Tabela 1 – Comissões realizadas no ano de 2010fonte: Programa Geral de adestramento 2010.
As tabelas a seguir apresentam as IN realizadas, no período de janeiro a maio de 2010, pelas Capitanias
dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), responsável pelos portos de Belém, Vila do Conde, Miramar,
dentre outros; Delegacia de Santarém (DELSANTAREM), responsável pelo porto de Santarém; e pela
Capitania dos Portos do Amapá (CPAP), responsável pelos portos de Santana e Macapá.
170
TOTal lOCaliDaDEs
Nº de Comissões 426
Orla de Belém, Barcarena (PA), Muaná (PA), Cametá (PA), Ilha de Com-
bú (PA), Augusto Corrêa (PA), Viseu (PA), Bragança (PA), Tracuateua
(PA), Breves(PA), Orla de Santarém (PA), Alter-do-Chão (PA), Oriximi-
ná (PA), Alenquer (PA), Melgaço (PA), Igarapé-Mirim (PA), Ponta de
Pedras (PA), Bujarú(PA), Oeiras do Pará (PA), Curuça (PA), Tucuruí (PA) e
Marabá (PA).
Infrações Emitidas 296
Apreensões Realizadas 72
Numero de Palestras 181
Numero de Ouvintes 5837
Abordagens Efetuadas 7478
Tabela 2 - IN realizadas pelas Organizações Militares CPAOR/DELSANTAREMfonte: relatórios estatísticos do Sistema de Segurança do tráfego aquaviário.
TOTal lOCaliDaDEs
Nº de Comissões 121
Santana (AP), Macapá (AP), Orla do Distrito de Fazendinha (AP),
Laranjal do Jari (AP), Distrito de Igarapé de Fortaleza (AP), Delta do Rio
Matapi (AP), Município de Oiapoque (AP), Itaubal (AP), Distrito de Vila
Santo Antônio, Afuá (PA), Vitória do Jari (AP), Rio Camaipi (AP), Vitória
do Xingu (PA)
Infrações Emitidas 3
Apreensões Realizadas 4
Numero de Palestras 109
Numero de Ouvintes 1302
Abordagens Efetuadas 1038
Tabela 3 - IN realizadas pela Organização Militar CPAPfonte: relatórios estatísticos do Sistema de Segurança do tráfego aquaviário.
Os resultados apresentados para essas comissões, além de contribuírem para o combate a ilícitos como
contrabando e descaminho, para a segurança do tráfego marítimo e aquaviário, para a salvaguarda da
vida humana no mar, para a inclusão social e ajuda humanitária nas comunidades carentes e afastadas
dos centros urbanos, faz com que o Estado esteja presente, contribuindo para a garantia de sua sobe-
rania e de seus interesses, nesta importante área.
171171
PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A DEFESA DA AMAZÔNIA
O PAEMB, que surgiu como resultado das determinações constantes na END, além das considerações
estratégias e da vertente militar, também apresenta vertentes econômica e social uma vez que sua
consecução:
(...) impulsionará de forma ímpar a indústria nacional. A indústria naval é considerada uma indústria
de base e seu incremento implica no crescimento de outros segmentos, com intenso reflexo na cadeia
produtiva de vários outros campos de atividade econômica, tais como o eletro-eletrônico, metalúrgico,
mecânica pesada, motores de propulsão marítimos, armamentos e informática, entre outros, tamanha
a diversidade de equipamentos existentes a bordo dos navios de guerra. A alta tecnologia utilizada na
construção e na manutenção dos navios e a necessidade de autossuficiência para manter os meios
militares operativos fazem com que o País procure sua independência tecnológica nas mais diversas áre-
as. Na vertente social, estima-se a criação de 30.000 novos empregos diretos e de 100.000 indiretos,
adicionalmente às oportunidades geradas em decorrência do aumento do efetivo pleiteado, de cerca
de 70.000 novos cargos de civis e militares. Tal acréscimo se traduzirá na geração anual de expressivas
oportunidades de trabalho direto, promovendo a inclusão e o aprimoramento na formação de milhares
de cidadãos oriundos das mais diversas classes sociais, contribuindo substancialmente para o engrande-
cimento do País. Tudo isso representará, ainda, um incremento na arrecadação de impostos da ordem
de R$ 7,5 bilhões/ano (BRASIL, 2009).
O prazo para execução do PAEMB é até 2030, subdividido em ações de curto prazo (2010-2014), de
médio prazo (2015-2022) e de longo prazo (2023-2030).Atualmente, o PAEMB encontra-se em análise
no Ministério da Defesa (MD), a fim de constituir, juntamente com os Planos das outras Forças, o Plano
de Articulação e Equipamento das Forças Armadas.
Para que a MB possua a mobilidade necessária para realizar ações de presença e de monitoramento e
controle na Amazônia Azul, na bacia hidrográfica e na foz do rio Amazonas, serão necessárias a am-
pliação do inventário dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, bem como a implementação
de um sistema que permita acompanhar e gerenciar os meios que trafeguem nessa área.
A ampliação do número de meios, como previsto no PAEMB, ocorrerá pela implantação de uma 2ª
Esquadra e de uma 2ª Divisão Anfíbia na região Norte do país e pela criação de novas OM operativas e
do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA).
172
Na área do Com4DN, o PAEMB contempla a ampliação dos meios distritais e a criação da 2ª Esquadra,
para um total de meios conforme a tabela a seguir:
MEiOsTotais
2ª Esq 4º DN
Navio Aeródromo (NAe) 1 -
Navio de Propósitos Múltiplos (NPM) 1 -
Navio Escolta (NEsc) 12 -
Navio de Apoio Logístico (NApLog) 2 -
Navio de Socorro Submarino (NSS) 1 -
Rebocador de Alto Mar (RbAM) 1 2
Dique Flutuante (DFl) - 1
Veículo de Desembarque por Colchão de Ar (VDCA) 2 (2ª DivAnf) -
Embarcação de Desembarque de Carga Geral (EDCG) 4 -
Embarcação de Desembarque de Viatura e Material (EDVM) 8 -
Navio-Transporte de Apoio (NTrA) 1 -
Navio-Transporte Fluvial (NTrFlu) - 2
Navio-Patrulha (NPa) 1800 t - 4
Navio-Patrulha (NPa) 500 t - 4
Navio-Patrulha (NPa) 200 t - 4
Navio Hidroceanográfico Balizador (NHoB) - 1
Aviso Hidroceanográfico Fluvial (AvHoFlu) 100 t - 1
Aviso Hidroceanográfico Fluvial (AvHoFlu) - 2
Tabela 4 – Tabela de meios navais a serem contemplados pela PAEMBfonte: PaeMb.
173173
Atualmente, o Com4DN não possui meios aéreos subordinados. Quando necessário, é apoiado por
aeronaves do Terceiro Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (EsqdHU-3), sediado em Manaus
e subordinado ao Com9DN.
Com o PAEMB, a quantidade final de meios aéreos na área do Com4Dn será:
aeronaves 2ª Esq 4º DN
Aeronave de Interceptação e Ataque (AF) 24
Aeronave de Alarme Aéreo Antecipado (AEW) 4 -
Aeronave de Transporte Administrativo e Reabastecimento em Voo (COD/REVO) 4 -
Aeronave de Vigilância Marítima (AnvVigMar) 4 -
Helicóptero de Emprego Geral de médio porte (UHM) 15 4
Helicóptero de Emprego Geral de pequeno porte (UHP) 2 7
Helicóptero de Instrução (IH) - -
Sistema de Veículo Aéreo Não-Tripulado (VANT) 4 -
Tabela 5 - Tabela de meios aeronavais a serem contemplados pela PAEMBfonte: PaeMb.
O PAEMB ainda contempla a transformação do GptFuzNavBe em um Batalhão de Operações Ribeiri-
nhas de Belém (BtlOpeRibBe); a implementação de um Sistema de Controle de Tráfego (VTS – Vessel
Trafic Sistem), cujas características serão apresentadas mais adiante, na Barra Norte do Rio Amazonas
(Canal Grande do Curuá); a construção de um Hospital Naval para atender à 2ª Esquadra; a elevação
da Delegacia de Santarém (PA) à categoria de Capitania de 2ª Classe; a criação da Agência Fluvial de
Almeirim (PA); a criação da Agência Fluvial de Breves (PA); a criação da Agência Fluvial do Oiapoque
(AP); e a criação da Agência Fluvial de Óbidos (PA).
No tocante ao monitoramento e controle, o PAEMB contempla a implementação do Sistema de Ge-
renciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), composto por aeronaves, radares fixos, veículos aéreos não-
-tripulados (VANT) e modernas comunicações por satélites, que deverá ser capaz de realizar o monito-
ramento das águas jurisdicionais brasileiras, a fim de garantir a exclusividade dos recursos e impedir a
174
sua utilização por entidades não autorizadas; garantir o comércio marítimo pelo acompanhamento do
tráfego mercante; orientar as embarcações que necessitem de apoio, por meio da troca de informações
e pela presença naval em pontos focais; prover segurança das plataformas de petróleo; reduzir ou elimi-
nar os efeitos de incidentes que venham a poluir o ambiente marinho, bem como aqueles consequen-
tes de acidentes naturais; garantir a segurança da navegação; garantir a salvaguarda da vida humana;
combater aos ilícitos transnacionais; e prevenir o acontecimento de fenômenos naturais extremos.
Para isso, será implementado por um sistema de sistemas que será baseado no Sistema Naval de Co-
mando e Controle (SisNC²) e incorporará sistemas já existentes, que se prestam ao acompanhamento e
o controle de meios navegando em áreas marítimas e fluviais, e outros que serão criados para este fim.
Os sistemas idealizados a comporem o SisGAAz são os seguintes:
sisTEMa DE iNFOrMaÇÕEs sOBrE O TrÁFEGO MaríTiMO (sisTraM): acompanhamento das
posições e intenções de movimento dos navios mercantes na área SAR do Brasil, possibilitando o
acionamento do navio que estiver em melhor condição de prestar apoio ao incidente SAR. Índice de
prontificação de 100%.
PrOGraMa NaCiONal DE rasTrEaMENTO DE EMBarCaÇÕEs PEsQUEiras POr saTÉliTE
(PrEPs): sistema que acompanha remotamente as posições das embarcações de pesca nas Águas Juris-
dicionais Brasileiras (AJB), empregando equipamento “GPS” (Global Positioning System), permitindo o
monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota permissionária, além do aumento
da segurança dos pescadores embarcados. Índice de prontificação de 100%.
sisTEMa DE MONiTOraMENTO MaríTiMO DE aPOiO Às aTiViDaDEs DO PETrÓlEO (siMMaP):
resultado de um convênio entre a Diretoria de Portos e Costas (DPC) e a Agência Nacional do Petróleo
(ANP), o SIMMAP dedica-se ao monitoramento de navios e plataformas envolvidas em atividades rela-
cionadas ao petróleo. Os dados coletados são transmitidos por diferentes canais, inclusive via satélite,
e consolidados pela Petrobras, que, em seguida, fornece a compilação à DPC, à ANP e ao Comando do
Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM). Índice de prontificação de 100%.
aUTOMaTED iDENTiFiCaTiON sYsTEM – sisTEMa DE iDENTiFiCaÇÃO aUTOMÁTiCa (ais): siste-
ma que, usando transmissão em VHF (curto alcance - 30 MN), permite identificação e monitoramento
de navios sem a necessidade de comunicação por voz, recebendo dados emitidos automaticamente
175175
pelos próprios navios. Criado inicialmente para segurança da navegação, ganhou ênfase após o aten-
tado terrorista ocorrido em 11 de setembro de 2001. Índice de prontificação de 87%, faltando ampliar
o número de estações instaladas pelo país.
sisTEMa iNTEGraDO DE raDiOGONiOMETria (sir): quatro Estações Radiogoniométricas de Alta
Frequência (ERGAF), situadas em Rio Grande (RS), Campos (RJ), Natal (RN) e Belém (PA), operando inte-
gradas entre si em rede, modernizadas para integração com o SisNC2 e ao Centro Gestor Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), permitindo a vigilância do espectro de HF, incluindo
a interceptação dos sinais, sua monitoração e localização dos emissores na área de cobertura do Siste-
ma de Comunicações da Marinha (SISCOM). Índice de prontificação de 80%, faltando a modernização
da ERGAF de Belém, com previsão de prontificação para setembro de 2010.
NaViOs-PaTrUlHa (NPa): frota de 48 navios-patrulha para o incremento do número de patrulhas e
inspeções navais e da área de abrangência das mesmas. Índice de prontificação de 25% em virtude de
a MB possuir, até o momento, doze NPa adequados àquelas tarefas. No Com4DN dotará um total de
doze unidades. Atualmente existem seis.
LONG RANGE IDENTIFICATION AND TRACKING – sisTEMa DE iDENTiFiCaÇÃO E aCOMPaNHa-
MENTO DE NaViOs a lONGa DisTÂNCia (lriT): sistema que permite identificação e monitoramen-
to de navios a longa distância, sem a necessidade de comunicação por voz, recebendo dados emitidos
automaticamente pelos próprios navios, trazendo benefícios, não só para o controle naval do tráfego
marítimo, como também para as atividades de Busca e Salvamento Marítimo (SAR) e prevenção da
poluição nas AJB. Índice de prontificação de 90%.
PrOTEÇÃO DE PlaTaFOrMas: sistema capaz de efetuar o monitoramento e acompanhamento de
tráfego marítimo e aéreo de interesse para a bacia de Campos, viabilizando tempo de reação suficiente
para a proteção das plataformas de petróleo lá existentes contra eventuais riscos à segurança das mes-
mas. Sistema em implementação.
VEssEl TraFFiC sYsTEM – sisTEMa DE CONTrOlE DE TrÁFEGO DE NaViOs (VTs): subsistemas
de TV, radar, AIS e comunicações, integrados por um subsistema de dados, formando um sistema capaz
de realizar o controle de tráfego marítimo, prestando serviço de assistência à navegação e monitorando
seus efeitos, tornando-se ideal para incrementar a segurança e a eficiência do tráfego marítimo, a salva-
176
guarda da vida humana e a prevenção contra poluição marinha, particularmente em áreas restritas com
grande densidade de movimento de embarcações ou que envolvam complexos padrões de navegação
ou riscos à navegação. Sistema em implementação.
SYNTHETIC APERTURE RADAR – sENsOrEaMENTO rEMOTO POr saTÉliTE raDar (sar): sensor
radar instalado em satélite, que permite, independentemente das condições meteorológicas, efetuar
detecção e acompanhamento do tráfego marítimo, bem como detectar derramamentos de óleo no
mar. Sistema em implementação.
aViÕEs da MB: aviões de patrulha baseados em terra e pertencentes à MB. Aeronaves a serem adqui-
ridas constam do PAEMB.
raDarEs de ViGilÂNCia: radares baseados em terra, capazes de prover vigilância de curto, médio e
longo alcances das AJB, detectando e acompanhando alvos de superfície e aeronaves a baixa altitude,
podendo ser operados remotamente. Sistema em implementação.
sisTEMa NaVal DE COMaNDO E CONTrOlE (sisNC2): o SisNC2 efetua a integração dos diversos
sistemas acima mencionados, considerados fontes de dados, bem como a fusão das informações co-
letadas, buscando solucionar redundâncias e conflitos e associar dados complementares, de modo a
oferecer uma compilação única para auxílio à decisão, sendo apresentada no Centro de Comando do
teatro de Operações Marítimas do Comando de Operações Navais (CCTOM do ComOpNav). Índice de
prontificação de 70%. Os 30% restantes representam as adequações pelas quais o Sistema irá passar
para integrar os novos sistemas.
EMPrEENDiMENTO MODUlar: a magnitude do sistema como um todo indica que se trata de um
projeto de alta complexidade e longo prazo de implantação, devendo, por isso, ser aplicado o conceito
de empreendimento modular, com um planejamento para implementação em módulos, que obede-
çam a requisitos de compatibilidade para integração e fusão de dados. A arquitetura modular deve ser
entendida em nível de sistemas e de áreas geográficas, devendo-se estabelecer a prioridade entre os
sistemas e entre as áreas. A Figura 3 exibe a representação gráfica do SisGAAz.
177177
SIRSist. Integrado de
Radiogoniom.
AISSist. de Ident. Automática
VTSServiço de Tráfego de
Navios
SARSatéliteRadar PREPS
Prot. Plataformas
SIMMAPSis Mon Marít Ap Ativ Petróleo
LRITSist. de Ident.
de Naviosa Longa Dist.
SISTRAMPREPS
100%SIMMAP100%
AIS87%
Radares Vigil.0%
LRIT90%
SisNC2
70%
VTS0%
SIR70%
Anv Vig Mar0%
VANT0%NPa
25%
Articulação – Sistema de Gerenciamento da Amazônia AzulArticulação – Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul
Mon. Ambiental30 %
Figura 3 – Sistema de Sistemas do SisGAAzfonte: braSiL, 2009.
178
Conclusão
A região Amazônica apresenta uma grande importância econômica e estratégica, já vislumbrada desde
a época do colonialismo, e por isso deve ser defendida. A sua defesa requer ações sociais, políticas e
militares. As militares, consonante com as ideias do Marquês de Pombal, no que diz respeito ao Poder
Naval, requerem a defesa do rio Amazonas, tanto na sua foz e área marítima adjacente, quanto no
controle de suas hidrovias.
Enquanto a 2ª Esquadra contribuirá para a garantia estratégica das LCM na Foz do Rio Amazonas (parte
marítima) e no Mar do Caribe, os novos meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais e as novas OM do
SSTA permitirão que o Com4DN se faça mais presente no controle das hidrovias, nas ações de presença
nas regiões focais e de difícil acesso, no transporte de pessoal e material dentro de um TO na região,
nas ações SAR, no apoio às comunidades ribeirinhas e no cumprimento da LESTA.
O segundo Rebocador de Alto Mar aumentará a sua capacidade SAR, os dois novos Navios de Trans-
porte Fluvial aumentarão a capacidade de projeção de poder sobre terra. Os doze navios-patrulha, o
dobro da quantidade atual, possibilitarão a realização de um maior número de PATNAV, IN e aumentará
o poder dissuasório frente a oponentes regulares e irregulares. O aumento da quantidade de meios
destinados aos levantamentos hidrográficos e com calados apropriados para cobrir uma maior parte
das hidrovias ampliará os conhecimentos operacionais e a segurança da navegação nas hidrovias. As
novas OMs do SSTA permitirão maior controle e maior possibilidade de cumprimento da LESTA. Final-
mente, a existência de aeronaves aumentará a capacidade de realizar a projeção de poder sobre terra,
uma vez que contribuirão para a conquista e a manutenção da superioridade aérea (em conjunto com
as aeronaves da 2ª esquadra) e com a defesa aérea e apoio de fogo aéreo por ocasião do movimento
navio-terra nas operações ribeirinhas.
O incremento e modernização dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais e a implementação
do SisGAAz aumentarão a capacidade de monitoramento e controle por parte do Com4DN sobre suas
águas jurisdicionais e, consequentemente, contribuirão para a defesa dos interesses e da soberania
nacional na região.
Os investimentos necessários para a implementação do PAEMB são grandes, mas bem justificados se
comparados com a vantagem estratégica e econômica que essa região tem a oferecer aos interesses
nacionais.
179179
Referências
ASSIS, Kleber Luciano. A Marinha do Brasil - Aspectos Estratégicos. Aula inaugural para o CEMOS-07.
Rio de Janeiro: Escola de Guerra Naval. Fevereiro 2007.
BRASIL. Comando da Marinha. A Nossa Última Fronteira. Disponível em: < https://www.mar.mil.br/
menu_v/amazonia_azul/nossa_ultima_fronteira.htm> [2004]. Acesso em 05 jul. 2010.
______. Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil. Disponível em: < http://www.
mar.mil.br/paemb/paemb.html> 2009. Acesso em 25 jun. 2010.
______. Missão e Visão de Futuro da Marinha. Disponível em < http://www.mar.mil.br/menu_v/insti-
tuicao/missao_visao_mb.htm> [2007?]. Acesso em 26 jun. 2010.
______. Decreto n. 5.484 de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional. Diário Oficial
da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 1 jul. 2005. Disponível em: < http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5484.htm >. Acesso em: 05 jul. 2010.
______. Decreto n. 6.703 de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Nacional de Defesa. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 dez. 2008. Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6703.htm >. Acesso em: 5 jul.
2010.
______. Estado Maior da Armada, EMA-300 vol. I, revisão 2: Plano Estratégico da Marinha. Brasília,
2008. Confidencial
CARVALHO, Roberto G. A Outra Amazônia. 2007. Disponível em: <http://www.defesanet.com.br/ma-
rinha/amazoniaazul.htm>. Acesso em: 04 jul. 2010.
CLAUSEWITZ, Carl Von. Da guerra. São Paulo: Martins Fontes, 1979. 787 p. Tradução de:Maria Tereza
Ramos.
180
FRANÇA, Júnia Lessa. VASCONCELLOS, Ana Cristina. Manual para Normatização de Publicações Téc-
nico-Científicas. 8 Ed. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2007.
SILVA FILHO, Aurélio Ribeiro. A Marinha do Presente e do Futuro: desafios para os Oficiais Superiores
após a Conclusão dos Cursos de Altos Estudos Militares. Aula inaugural para o CEMOS-09. Rio de
Janeiro: Escola de Guerra Naval. Fevereiro 2009.
TZU, Sun. A Arte da Guerra. 35 ed. Rio de Janeiro: Record, 2006. 111 p. Tradução de: José Sanz.
ZENTGRAF, Maria Christina. Introdução ao estudo da metodologia científica. Rio de Janeiro: COPPE-
AD/UFRJ, 2006. Módulo de ensino.
181
o PoDEr aEroEsPacial na amazônia:EnfoQuE na comara
Odil Martuchelli Ferreira
Introdução
No início da década de 1950 existiam na Amazônia apenas dezessete aeródromos, dos quais somente
Manaus (AM), Belém (PA) e Santarém (PA) eram asfaltados.
Em 1955, o Ministério da Aeronáutica, por meio do Comando da 1ª Zona Aérea, sediado em Belém, em
conjunto com a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), criada
em 1953 e que daria origem à SUDAM, instituiu a Comissão Mista FAB/SPVEA com a atribuição de im-
plantar aeródromos na região.
Essa Comissão Mista evoluiu de tal forma que em dezembro de 1956, o presidente Juscelino Kubits-
chek assinou o Decreto 40.551, que criou a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMA-
RA), destinada a estudar, projetar, construir e equipar os aeroportos da região. Embora não estivesse
explicitamente contido no texto legal assinado pelo presidente da República, estava claro que essa
nova organização estaria também incumbida de realizar o treinamento contínuo da Força Aérea na
construção, recuperação e manutenção de campos de pouso – algo tão necessário em tempos de paz
quanto em tempo de guerra.
Inicialmente, foram elaborados dois planos quinquenais que definiam as diretrizes de atuação da CO-
MARA. O primeiro previa a construção de 20 pistas de terra. O segundo elegia a construção de 31 pis-
tas de 1.500 metros, além dos pátios, acostamentos, sistemas de drenagem, estações de passageiros
e sistemas de iluminação.
182
Assim, ao longo dos 54 anos de atividade, a COMARA foi responsável pela implantação e recuperação
de mais de 150 pistas na região Amazônica, além de executar mais de 70 obras de construção e refor-
ma de instalações aeroportuárias.
Dentro do acervo da COMARA destacam-se, dentre outros, a construção dos aeródromos de São
Gabriel da Cachoeira (AM), Eirunepé (AM), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Caracaraí (RR), Sinop
(MT), Imperatriz (MA) e Oiapoque (AP).
A figura a seguir mostra as localidades em que a COMARA esteve presente nesses quase 54 anos de
atividades.
Figura 1 – Atuação em 54 anos
183183
Construção de pistas na Amazônia
A construção de pistas na Amazônia requer um estudo aprofundado dos desafios impostos pela mete-
orologia, pela floresta e pelos rios. Os mais conhecidos são: doenças tropicais, estação de chuvas com
curto período seco, regime e navegabilidade dos rios, falta de estradas, comunicação precária, péssima
qualidade do solo, inexistência de agregados adequados à construção, solo de baixa capacidade de su-
porte, grandes distâncias, isolamento e, considerando um panorama mais atual, as questões ambientais.
Figura 2 – Dificuldades Amazônicas
A Figura 2 mostra como pode ser difícil executar obras na região Amazônica. Desde o início, quando
estão sendo feitos levantamentos topográficos na área – necessários para a elaboração do projeto –
pode-se encontrar obstáculos, como no caso desse levantamento que foi feito em Tabatinga (AM).
Durante a mobilização de insumos, nem sempre é possível encontrar portos adequados para o descar-
regamento das balsas, obrigando o uso de “formiguinhas”, como no caso ilustrado do descarregamen-
to de cimento em Eirunepé (AM). Na execução da obra, em locais de baixo índice de suporte, mesmo
equipamentos de grande porte e extremamente resistentes são levados a extremos, como nesse caso
em Estirão do Equador (AM).
Tais desafios precisam ser entendidos e considerados quando da elaboração dos projetos de engenha-
ria. Um dos elementos mais importantes e que deve ser respeitado, durante a elaboração do projeto e
na construção propriamente dita, é a logística envolvida para a mobilização de pessoal, equipamentos
e insumos.
184
Uma vez definido o local para a construção de uma pista, uma série de etapas deve ser cumprida, a
fim de atingir o objetivo de entregar a obra de acordo com as especificações e no tempo planejado.
De posse dos dados necessários para elaboração do projeto a ser implantado, vários estudos são rea-
lizados buscando:
• Aproveitar os materiais presentes na região. Toda a estrutura do pavimento precisa ser calculada e
depende do tipo de material que será utilizado. O solo laterítico, quando presente, é um material
de excelente qualidade e pode ser usado para as camadas de base do pavimento. Caso exista
afloramento rochoso, pode-se instalar centrais de britagem, evitando o transporte deste insumo
desde Monte Alegre (PA) ou Moura (AM), minimizando custos e tempo de execução.
• Encontrar a melhor posição para a implantação da obra. Considerando o relevo, a menor quan-
tidade de movimento de terra implica diretamente em custo e tempo de execução. A presença
de cursos d’água pode obrigar a implantação de grandes bueiros e exigir a execução de grandes
aterros, aumentando custos. A facilidade de locomoção de maquinário e proximidade de estradas
ou de rios com capacidade de navegação das balsas vai permitir que os equipamentos e insumos
sejam transportados sem maiores problemas.
• Avaliar a capacidade de contratação de mão-de-obra no local, facilitando a implantação do Can-
teiro de Obras, diminuindo a necessidade de construção de alojamentos e injetando recursos na
economia local.
• Fazer a avaliação do impacto ambiental que a obra irá provocar e estudar as maneiras de mitigar
este impacto. Nos dias atuais, o meio ambiente tem sido tratado com a maior prioridade.
A primeira etapa envolve a mobilização do canteiro de obras, dos víveres, dos equipamentos e dos
materiais de apoio e de construção.
Em seguida, de posse das licenças emitidas pelos órgãos ambientais competentes, inicia-se a obra com
a supressão vegetal, que inclui a limpeza da vegetação, o destocamento de árvores e a retirada da
camada vegetal do terreno.
185185
Figura 3 – Ocorrência de Baixa Capacidade de Suporte
A etapa seguinte consiste da terraplanagem e drenagem da área, movimentando o solo, com cortes e
aterros, para a conformação do terreno de acordo com o perfil projetado da pista e para aumentar a
capacidade de resistência do piso. A Figura 3 mostra os locais de ocorrência de solos de baixa capacida-
de de suporte que, para utilização na construção de estradas e pistas de pouso, exigem algum tipo de
estabilização para sua correção. Por fim, realiza-se o revestimento das pistas e a pintura de sinalização
horizontal.
O clima amazônico, caracterizado pelas estações de chuva, somado ao tipo de solo, argiloso e expan-
sível em sua maioria, desfavorecem a execução de obras que envolvam movimento de terra. Tais obras
devem ser executadas aproveitando o período seco que, em geral, dura cerca de três a quatro meses
no ano. A Figura 4 mostra a distribuição dos períodos secos por zonas de ocorrência e auxilia o plane-
jamento das obras para que ocorram com o menor transtorno possível.
186
Figura 4 – Zoneamento do Trimestre Seco
O projeto da obra deve considerar a sazonalidade e prever a logística, com o objetivo de combinar os
elementos da obra com sua mobilização. Desta forma, aproveita-se o período chuvoso para transpor-
tar, pelos rios, os equipamentos pesados e os insumos e executa-se a obra nos períodos secos. Deve-se
lembrar que os serviços de terraplenagem somente podem ser executados sem a ocorrência de chuvas.
A Figura 5 mostra os períodos de navegabilidades dos rios mais utilizados pela COMARA em suas mo-
bilizações.
187187
Figura 5 – Período de Navegabilidade dos Rios nas áreas de atuação da COMARA
O grande desafio, portanto, é elaborar uma logística eficiente para vencer as condições especiais que
a Amazônia apresenta. Para isso, a COMARA dispõe, basicamente, de dois meios de transporte de
insumos: o transporte fluvial, feito com balsas e empurradores, e o transporte aéreo, em que são uti-
lizadas principalmente as aeronaves C-105 Casa e C-130 Hércules. Vale destacar que mais de 95% do
transporte é realizado por meio fluvial. O uso de transporte rodoviário é quase inexistente, graças às
particularidades da região, mas sempre é usado quando a situação permite.
Na Figura 6 é possível verificar o quão grande é a área de abrangência de atuação da COMARA e como
é necessário que a parte logística deste trabalho seja prevista e articulada com os demais setores da
Comissão, para que insumos, equipamento e recursos humanos estejam disponíveis nos períodos ideais
para a execução das obras.
188
Figura 6 – Atuação da COMARA em 2010
Apoio logístico
Para permitir que a COMARA cumpra sua missão institucional, ela se equipou com uma frota de qua-
torze balsas e nove empurradores que permitem transportar grandes volumes de insumos e equipa-
mentos de grande porte para as obras. Todo o movimento dos empurradores da COMARA é registrado
e controlado via satélite.
189189
A mobilização fluvial é o principal meio de transporte utilizado pela COMARA para executar suas obras.
A Figura 7 mostra imagens de uma mobilização de equipamentos e de transporte de insumos para os
Canteiros de Obras da COMARA na região. Deve-se notar que, tanto para os habitantes quanto para
as empresas, o meio fluvial também é o principal modal de transporte utilizado, seja para carga, seja
para passageiros.
Figura 7 – Mobilização de Equipamentos e Insumos
Em determinadas áreas, onde não é possível se chegar pelo modal fluvial, em razão da existência de rios
encachoeirados ou pela inexistência de cursos d’água, o transporte aéreo logístico se torna essencial.
Exemplo disso são as pistas de Tiriós (PA), Auaris (RR) e Surucucu (RR), onde todos os equipamentos e
insumos para a construção foram transportados por aeronaves da Força Aérea Brasileira.
190
Figura 8 – Mobilização Aérea - Aeronaves C-105 e C-130
Para a manutenção, reforma e ampliação de sua frota, a COMARA estruturou, no Porto Brucutu, lo-
calizado em Belém, um estaleiro capaz de realizar diversos serviços de engenharia naval, incluindo a
construção e o reparo de balsas e empurradores.
Figura 9 – Empurrador e Balsa construídos pela COMARA
191191
Dada a falta de rocha em grande parte da Amazônia, insumo essencial para a construção e pavimen-
tação das pistas, a COMARA mantém como fonte estratégica duas pedreiras para extração e produção
de brita com capacidade estimada de mais de 30.000 ton/ano. Uma situada no município de Monte
Alegre (PA), nas margens do rio Amazonas, dotada de rocha calcária, e outra em Moura, distrito de
Barcelos (AM), nas margens do rio Negro, dotada de rocha granítica.
Figura 10 – Central de Britagem em Moura-AM
Além dos recursos de transporte e de produção de brita, a COMARA está preparada para se mobilizar,
em termos de equipamentos, para obras que envolvam os serviços de terraplenagem, drenagem e
pavimentação de pistas, seja ela em concreto asfáltico ou em concreto cimento. Atualmente, a COMA-
RA possui mais de 320 equipamentos de grande porte. Dentre eles, destacam-se as usinas de asfalto,
vibro-acabadoras, rolos compactadores, carregadeiras, centrais de concreto, caminhões betoneiras,
caminhões basculantes, escavo-carregadeiras e tratores de esteira.
Nos dias atuais, com o advento de aeronaves mais modernas, aumentou o nível de exigência relaciona-
do às pistas, conforme se vê a seguir: comprimentos mais extensos, maior resistência dos pavimentos
e revestimentos com materiais de qualidade superior. Assim, os requisitos de qualidade na construção
estão em constante evolução e para que isto ocorra foram adquiridos novos e modernos equipamentos
de pavimentação. A pavimentadora de concreto e a recicladora de pavimentos são um exemplo desses
192
novos equipamentos. A pavimentadora permitirá revestir uma pista de pouso e decolagem, em con-
creto cimento, com uma perfeita qualidade geométrica e em um curto espaço de tempo. A recicladora
permitirá fazer recuperação dos pavimentos asfálticos de maneira rápida, diminuindo custos e tempo
de execução.
Figura 11 – Recicladora de Pavimentos e Pavimentadora de Concreto
Todos os recursos utilizados no apoio logístico pela COMARA, bem como os seus equipamentos, po-
dem ser facilmente desdobrados para o apoio às unidades de Aeronáutica ou aos esquadrões aéreos
deslocados.
Estudo de Caso – Obra de Tiriós
Uma das obras que melhor ilustra o trabalho desenvolvido pela COMARA é a da pista de pouso e de-
colagem de Tiriós, localidade situada na Serra do Tumucumaque, município de Óbidos, Estado do Pará,
próximo à fronteira com o Suriname.
193193
A comunidade de Tiriós está totalmente isolada de centros urbanos e vivem lá apenas índios da etnia
Tyrió. O Rio Parú do Oeste, que atravessa Tiriós, não é navegável, em função de possuir diversas ca-
choeiras e, com isso, não permite a chegada de balsas ou embarcações de maior porte. Assim, a única
forma de se chegar a Tiriós é pelo meio aéreo, e isso, graças ao trabalho da Força Aérea Brasileira e da
COMARA.
Na década de 1970, a Comissão de Aeroportos construiu a pista pioneira de Tiriós. Já nos anos 1980,
a equipe da COMARA retornou ao local para realizar a sua pavimentação, e, no ano de 2002, iniciou
os serviços para a terceira intervenção naquela localidade. A obra consistiu na ampliação da pista de
1.600 para 2.000 metros, além do reforço estrutural dos pavimentos para que permitisse a operação
de aeronaves de grande porte, como o C-130 Hércules.
Para a viabilização dessa empreitada, todos os insumos, pessoal e equipamentos tiveram que ser trans-
portados por aeronaves da Força Aérea Brasileira, gerando um grandioso esforço aéreo que envolveu as
aeronaves C-115 Búfalo, C-130 Hércules e C-105 Amazonas, que, juntas, voaram mais de 2000 horas,
partindo de Belém ou de Manaus, carregando mais de 3500 ton. de carga.
O insumo asfáltico utilizado na pavimentação da pista, o CAP 50/70, foi transportado pelo meio aéreo
de Manaus para Tiriós em embalagens plásticas de 50kg a 60kg cada, num total de 750ton. A técnica
de utilizar o CAP 50/70 ensacado é muito pouco difundida no Brasil, diferentemente da COMARA que,
dada sua característica de emprego, possui o conhecimento e os equipamentos para sua aplicação.
194
Figura 12 – Insumos utilizados na construção da pista de Tiriós sendo transportados por via aérea
Os agregados minerais areia e brita puderam ser explorados na região próxima à pista. Mais de 40.000
ton. de brita foram produzidas e, para tanto, foi preciso mobilizar um britador que teve de ser desmon-
tado em Belém e levado em partes para Tiriós. Além do britador, foram mobilizados equipamentos para
a execução do asfalto da pista, tais como: tanques, usina, vibroacabadora, rolos de pneus e de chapa
lisa, e muitos outros.
Após oito anos de muito esforço, a pista de Tiriós foi concluída e possui hoje uma infraestrutura de
aeroportos de médio porte, com 2.000 metros de extensão e 30 de largura, possui pavimentação em
Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), e é dotada de sinalização noturna e farol de aeró-
dromo. Dessa forma, a pista de Tiriós pode receber aeronaves do porte do C -130 e aeronaves a jato,
tanto no período diurno quanto noturno. Essas características permitem tirar Tiriós do seu isolamento
territorial e garantir ao Brasil a ocupação e a segurança de suas fronteiras.
195195
Figura 13 – Pista de pouso e decolagem de Tiriós (PA), em fase de conclusão
A figura 13 mostra a pista de pouso e decolagem de Tiriós, no Estado do Pará. O esforço envolvido na
construção da pista de Tiriós é um marco histórico para o COMAER, a COMARA e para a Força Aérea
Brasileira, onde a Engenharia e a Logística da FAB coordenaram e planejaram os meios aéreos no trans-
porte de pessoal e cargas em um grande exercício de Mobilização Nacional.
196
Reflexos na Defesa Nacional e contribuição ao poder aeroespacial
A estrutura da COMARA está pronta e preparada para a construção de pistas de pouso e decolagem
em qualquer local da Região Amazônica. A sua capacidade pode ser utilizada, por exemplo, para a
construção de pistas para apoio aos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) do Exército Brasileiro.
Os recursos disponíveis para o apoio logístico das obras em execução pela COMARA, em especial as
balsas e os empurradores, podem ser utilizados para a mobilização de unidades de Aeronáutica ou
esquadrões aéreos deslocados, bem como as Unidades Celulares de Engenharia (UCE) ou Unidades de
Reparo Rápido (URRA), e, ainda, no transporte fluvial de insumos e suprimentos.
O número de pistas implantadas pela COMARA, na região Amazônica, permitiu integrar as comunida-
des mais isoladas ao País. Regiões inacessíveis passaram a usufruir da presença do Estado, permitindo
o apoio de equipes de saúde, de segurança, de educação, de meios de comunicação, entre outras
necessidades básicas.
A viabilização do suporte aéreo também acelerou o desenvolvimento econômico e social das regiões
atendidas, permitindo a sofisticação dos métodos de exploração dos recursos naturais para subsistên-
cia e garantindo a inclusão aos novos meios de comunicação, que possibilitou a essas populações o
ingresso no século XXI.
Com essas pistas é possível, também, aumentar o alcance e a mobilidade da Força Aérea. A malha de
aeródromos criada viabilizou o aumento dos pontos de apoio e de reabastecimento e garantiu um re-
forço para as Forças Armadas nas missões de transporte e patrulha das fronteiras secas do País.
Atualmente, para desenvolver suas atividades na Região Amazônica, a COMARA conta com o valioso
suporte oferecido pelos seus Destacamentos de Apoio localizados em Manaus (AM), São Gabriel da
Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Moura (AM) e Monte Alegre (PA).
Nestes locais, tanto a COMARA quanto as demais unidades de Aeronáutica que atuem naquelas locali-
dades, dispõem de alojamentos para as suas tripulações; espaço para alimentação e acondicionamento
de víveres; salas de reunião e ambientes equipados com meios de comunicação para que as atividades
destas organizações possam acontecer em consonância com a missão atribuída.
197197
A implantação dos Destacamentos de Aeronáutica nas localidades de São Gabriel da Cachoeira (AM),
Eirunepé (AM) e Vilhena (RO) irão permitir uma maior mobilidade da Força Aérea, podendo também
dar apoio a unidades do Exército e da Marinha quando se fizer necessário.
A completa infraestrutura construída nos Destacamentos de Aeronáutica ou nos Destacamentos de
Apoio da COMARA permite, ainda, a atuação dos esquadrões de voo em localidades mais inóspitas e
isoladas, seja em manobras de treinamento ou em situações reais, possibilitando o seu uso pela Força
Aérea para a realização de uma gama variada de missões.
Conclusão
A Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, organização única dentro da Força Aérea no ramo
de atividade que executa, possui uma experiência rara de construção de aeródromo e pistas de pouso
e decolagem na Amazônia, acumulados em 54 anos de trabalhos e história, desbravando os mais lon-
gínquos rincões dessa região tão distinta do restante do País.
O conhecimento adquirido e o acervo de obras executadas colocam a COMARA em uma posição de
destaque no contexto da Engenharia Brasileira, sendo a maior referência neste tipo de obras.
Dentre as especificidades das ações desenvolvidas pela COMARA e apresentados neste trabalho, des-
taca-se, ainda, a possibilidade de todos os seus recursos, sejam eles materiais, logísticos ou humanos,
poderem, a qualquer momento, ser utilizados para uma mobilização ou um desdobramento das Forças
Armadas ou de uma de suas unidades aéreas deslocadas nas áreas que possuem um destacamento de
apoio. Nesse contexto, a Divisão de Engenharia da COMARA está treinada e apta para agir em situa-
ções adversas, como no caso de um conflito.
Ao longo de sua história, a COMARA vem contribuindo continuamente para o desenvolvimento e a
melhoria da malha aeroportuária da região Amazônica o que incrementa, de forma direta, o Poder Ae-
roespacial Brasileiro sobre nosso território. Com este trabalho, a COMARA ajuda a construir um arco de
defesa em áreas fronteiriças, a fim de garantir apoio para os Pelotões Especiais de Fronteira localizados
198
nesses limites territoriais, bem como um poder de mobilidade maior para as unidades aéreas que atuam
na proteção da região Amazônica.
No ponto de vista social, a Comissão de Aeroportos consegue, ainda, com suas obras, levar o poder do
Estado para as comunidades mais destacadas do resto do País, permitindo a essas populações o acesso
aos serviços básicos.
Com o presente trabalho, foi possível ratificar ainda, que construir na Amazônia requer um estudo
aprofundado dos desafios impostos pela meteorologia, pela floresta, pelo solo, pelas enormes distân-
cias geográficas, pela dificuldade de transporte de insumos e pelas barreiras impostas pelos rios.
Porém, independentemente das dificuldades apresentadas, é perceptível que de forma criativa e efi-
ciente, a COMARA está, de forma inabalável, vencendo o desafio Amazônico, atuando como um ba-
luarte no processo de desenvolvimento dessa região, ao achar alternativas operacionais para que as
suas obras sejam viabilizadas, e para que, dessa forma, a Amazônia continue se desenvolvendo para ser
agregada, de fato, ao restante do País. A atuação da COMARA é, portanto, um marco no progresso da
região Amazônica, uma ferramenta eficaz de manutenção da soberania nacional, e um capítulo à parte
na história da Força Aérea Brasileira.
199199
Referências
ABNT. NBr 6022: informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa:
apresentação. Rio de Janeiro, 2003. 5 p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia cientifica. 3. ed.
rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1991. 270 p.
FILHO, Antônio Marques Mello. Minimização de impactos ambientais na exploração de recursos natu-
rais em obras de pavimentação da COMARA na Região Amazônica. 2009. 54f. Instituto Tecnológico de
Aeronáutica, São José dos Campos.
COMARA 50 anos / Araquém Alcântara, concepção editorial e fotografias; Otávio Rodrigues, textos.
São Paulo: TERRABRASIL, 2007.
RICA 21-209 Regimento Interno da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica de 15 de agosto
de 2009.
COMARA 53 anos desbravando fronteiras, projetando a Amazônia e integrando o Brasil, Belém, 2009.
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a sEGUraNÇa PÚBliCa Na aMaZÔNia: siTUaÇÃO aTUal E rEFlEXO Para DEFEsa NaCiONal
Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes
O Estado surge como manto protetor do homem em sociedade e não pode, por razões
óbvias, ultrapassar as fronteiras que lhe são impostas pelos súditos, em assembléia
constituinte ou através da livre expressão de sua vontade. Não se admite o Estado
tirano nem tampouco o Estado inerte, impassível e posto a mercê dos que se despiram
do mínimo ético e da própria alma, sobrepondo-se a ele.
Leon Frejda Szklarowsky, 2003.
A partir de comentários sobre a origem e importância do Estado-Nação como ente responsável pela
segurança de seus cidadãos, desenvolve-se uma avaliação do atual estado de nossas próprias fronteiras
nacionais e se demonstra a importância e a urgência em se estabelecer maiores controles que visem
obstar a crescente expansão do crime organizado transnacional sem, no entanto, oferecer entraves
aos aspectos positivos de uma economia globalizada. Prossegue-se o trabalho mostrando como se dá
a atuação do Departamento de Polícia Federal no controle de fronteiras já que é o órgão constitucio-
nalmente responsável por essa missão. Por fim apresentamos o nosso trabalho nas fronteiras, sempre
com foco no aumento de nossa eficiência, eficácia e efetividade na repressão do crime organizado
transnacional.
Assombrada pelas constantes demonstrações de insegurança, cujos atentados atribuídos ao Primeiro
Comando da Capital (PCC) no Estado de São Paulo são apenas os eventos mais expressivos, a sociedade
brasileira elege a segurança pública como um dos mais prioritários e urgentes temas de nossos dias.
É natural que o brasileiro esteja amedrontado, perplexo e descrente de que as instituições possam re-
verter o quadro quase caótico que se instalou na segurança pública deste país nos últimos anos, já que
202
os alarmantes índices de criminalidade nos principais centros urbanos do País repercutem diretamente
na qualidade de vida de milhares de pessoas todos os dias.
Em um país como o Brasil, que apresenta enormes problemas sociais, o aumento da criminalidade
obviamente não pode ser encarado somente do ponto de vista policial. No entanto, algumas questões
pontuais e urgentes podem e devem ser avaliadas e tratadas imediatamente pelo poder público a fim
de que o atual quadro de aparente descontrole não se perpetue. Uma dessas questões é a crescente
atuação do crime organizado em território nacional, muitas vezes potencializando o crime comum,
como é o caso do tráfico de drogas e de armas. O próprio conceito de crime organizado ainda é relati-
vamente novo e não está completamente sedimentado em nosso ordenamento jurídico.
Neste quadro sobreleva-se a urgente necessidade de se aplicar uma política criminal com a missão de
dar respostas eficientes às ameaças e inquietações sociais e econômicas fomentadas pelo crescimento
do crime organizado transnacional.
A sociedade brasileira convive hoje com o constante medo de que os episódios criminosos protago-
nizados pelo PCC em São Paulo, ou seja, os ataques indiscriminados e simultâneos a sociedade e suas
instituições, possam se repetir cada vez com mais frequência. Deve então o poder público se preocupar
com essa crescente tendência ao incontrolável, face à ascensão tanto do poder paralelo das organi-
zações criminosas como do poder transversal, representado pelo cruzamento de interesses ilícitos de
agentes do próprio Estado com as atividades delinquentes inseridas no poder paralelo do banditismo.
As dimensões continentais do Brasil e a ausência do poder estatal na maior parte de nossas fronteiras,
obviamente implicam numa revisão das nossas prioridades quanto ao efetivo controle dessas áreas.
Um dos grandes desafios dos Estados Nacionais democráticos, em face do fenômeno da globalização
é justamente o de controlar fronteiras e ao mesmo tempo não oferecer entraves aos aspectos positivos
de uma economia globalizada.
O Estado-Nação é fruto da necessidade do poder político em unir as pessoas em torno de algo meta-
físico, superior ao indivíduo. Depois da família e da comunidade, é ao Estado-Nação que dizemos per-
tencer e que estamos dispostos a defender. Reside, portanto, no sentimento de identidade nacional, a
gênese do Estado-Nação, de tal forma que hoje encontramos dificuldades em analisar separadamente
as instituições “Estado” e “Nação”, de tanto que parecem se complementar.
203203
Verifica-se atualmente que o Estado-Nação tem enfrentado dificuldades no atual mundo globaliza-
do, ainda que, apesar de todos os impasses, inclusive uma indiscutível perda (relativa) de seu poder,
permaneça como a unidade política, que se encontra no grau mais alto do espaço geográfico hodierno.
A complexidade das relações internacionais, principalmente após o fim do cenário da Guerra Fria,
tem obrigado a uma profunda reflexão sobre o papel dessa instituição, notadamente no que se refe-
re a suas limitações no enfrentamento de um dos aspectos mais negativos da globalização, ou seja,
a crescente proliferação de organizações criminosas com atuação transnacional.
As fronteiras do Brasil
O Brasil é um país de dimensões continentais,
com área superior a 8.500.000 quilômetros
quadrados.
Com uma fronteira marítima de 7.408 quilô-
metros, o Brasil tem limites terrestres com nove
países da América do Sul: Uruguai, Argentina,
Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela,
Guiana e Suriname; e com o Departamento Ul-
tramarino Francês da Guiana, numa extensão
da ordem de 16.886 quilômetros.
O que ainda se observa é uma fronteira prati-
camente abandonada, principalmente nas re-
giões Norte e Centro-Oeste. Em muitos rincões
nas fronteiras deste país apenas pequenos
pelotões de fronteira do Exército representam
não só a única expressão do Estado como tam-
bém a única população não indígena da região.
fonte: coordenação de operações de fronteiras (coeSf).
204
Resta óbvia, portanto, a constatação de que o imenso vazio demográfico de nossas fronteiras e a quase
completa ausência do poder estatal na região, são fatores que facilitam consideravelmente as ativida-
des de organizações criminosas internacionais, com consequências que são paradoxalmente percebi-
das com mais intensidades nos grandes centros urbanos.
São inúmeros os exemplos de como o aperfeiçoamento de nossos controles de fronteira poderão influir
na redução das taxas de criminalidade em nível nacional, no entanto, um desses exemplos é considera-
do emblemático, ou seja, trata-se da repressão ao tráfico da cocaína produzido na Colômbia, no Peru e
na Bolívia. Primeiramente, é necessário esclarecer que o Departamento de Polícia Federal há muito vem
mudando antigos paradigmas nessa esfera de atuação policial, deixando de priorizar as apreensões
de droga já preparada para o consumo e as prisões de traficantes de “bocas de fumo” e “mulas” para
investir nos controles de fronteiras e no combate às organizações criminosas e na lavagem de dinheiro
decorrente do tráfico.
Todos os anos centenas de toneladas de cocaína são produzidas nos três países antes mencionados,
restando evidente que mais eficaz do que apreender esse tipo de droga seria evitar que tais carrega-
mentos cruzem as fronteiras nacionais mediante vigilância ostensiva. Insta ressaltar, ainda, que qual-
quer quantidade de cocaína quando é transportada das áreas de produção para as áreas de consumo
normalmente se apresenta com grau de pureza próximo de 100%, já que somente lhe são acrescidas
outras substâncias quando a droga é preparada (“batizada”) para a venda ao usuário, momento em
que normalmente ela é vendida a 30 % de pureza. A conclusão óbvia é que para cada 1 Kg de droga
pura apreendida se retira do mercado aproximadamente 3 Kg de droga “batizada”. Ademais, a cocaína
para venda ao usuário normalmente é acondicionada em saquinhos (“trouxinhas”) de 1 grama, sendo
esta a dose para consumo, logo, para cada 1 kg apreendido no transporte (diga-se em áreas de fron-
teira) se retira do mercado ilícito cerca de 3.000 mil “trouxinhas” que seriam vendidos em “bocas de
fumo” das grandes cidades.
Também a prisão de “mulas” e “pequenos traficantes” nas cidades gera bem menos resultados práticos
do que desarticular organizações criminosas com atuação internacional. Vale destacar que atingir a
“economia do tráfico” é, sem sombra de dúvida, a melhor estratégia na repressão a esta modalidade
de crime organizado. É evidente que o chamado tráfico doméstico (mulas, boqueiros, aviões, vapores,
soldados etc.) deve continuar sendo combatido pelas forças policiais. No entanto, esses criminosos pre-
sos são facilmente repostos, sem maiores prejuízos para as organizações criminosas que eles integram.
205205
Ademais, considerando os graves problemas do nosso sistema penitenciário, esses meliantes de hie-
rarquia inferior, a maioria jovens, após o cumprimento da pena retornam a sociedade potencialmente
mais perigosos do que quando foram presos.
Eliminar a improvisação e o empirismo na atividade policial, inquestionavelmente é o único caminho
para se obterem resultados mais eficientes, eficazes e efetivos em Segurança Pública. Atuar de forma
estratégica, mediante implemento de projetos, utilizar a tecnologia, estatística, planejamento opera-
cional, banco de dados e investir em capacitação, são práticas altamente positivas e capazes de reduzir
rapidamente as taxas de criminalidade no País.
O conceito tradicional de segurança nacional vigente por mais de meio século, influenciado ideologica-
mente pelo poderio da força militar das nações integrantes dos blocos ocidentais e orientais, é alterado
face ao surgimento de novas ameaças mais difusas e insidiosas, não voltadas especificamente às fron-
teiras nacionais, e sim à autonomia dos Estados dentro do sistema mundial de relações internacionais
para sobrevivência dos regimes democráticos e bem-estar dos cidadãos.
O fenômeno da globalização, que se intensificou com o fim da “Guerra Fria”, tem despertado a atenção
internacional para um de seus efeitos mais negativos, ou seja, a assustadora expansão das atividades de
organizações criminosas de caráter transnacional.
A questão, portanto, não mais se resume ao poder destrutivo de armas atômicas, e sim à manutenção
das determinantes políticas sociais do Estado de Direito, definindo a responsabilidade internacional
do Estado-Nação, consagrada nas obrigações de manter os compromissos assumidos e de reparar os
males injustamente causados a outrem. Insta ressaltar, por oportuno, que a Segurança Pública é um
bem democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais e um direito fundamental da
cidadania.
Na atual ordem geopolítica internacional o maior risco à governabilidade democrática é o crime or-
ganizado transnacional, cujas ações afrontam a soberania estatal, a cidadania, valores sociais e os
direitos humanos.
206
Tal situação configura um novo cenário da segurança internacional, em que os efeitos trans-fronteiriços
de ações patrocinadas por organizações criminosas são passíveis de causar instabilidade nas relações
entre Estados.
A dinâmica da globalização, particularmente a redução dos entraves ao movimento de pessoas, bens e
transações financeiras transfronteiriças, têm permitido aos grupos internacionais de crime organizado
expandir quer a sua penetração quer a diversificação dos negócios. São agora capazes de operar fora
dos parâmetros tradicionais, tirando partido de novas oportunidades e da capacidade de movimen-
tação rápida para novas áreas geográficas. Os maiores grupos têm-se tornado mais globais nas suas
operações enquanto muitos dos menores se têm expandido para além das suas fronteiras nacionais,
transformando-se em potências criminosas regionais.
Atualmente classificamos as ações criminosas como de massa e organizada, concebendo a primeira
como infrações penais geradas por circunstâncias momentâneas e de oportunidade, na maioria das
vezes, e a segunda, como programadas, de natureza difusa, sem vítimas individuais, com danos não
restritos a uma ou mais pessoas, e sim à sociedade.
Doutrinariamente, o caráter transnacional do delito fica evidenciado quando:
• cometido em mais de um Estado;
• cometido em um só Estado, mas uma parte substancial de sua preparação, planejamento, direção
ou controle é feita em outro Estado;
• cometido em um só Estado, mas implica a participação de um grupo delitivo organizado que
realiza atividades delitivas em mais de um Estado; e
• cometido em um só Estado, mas com efeitos substanciais em outro Estado.
207207
Também se podem identificar a principais características do crime organizado. São elas:
• criminalidade difusa;
• ações compartimentadas;
• atividades especializadas;
• atos de violência;
• atuação supranacional;
• caráter permanente;
• conexões estratégicas;
• pouca visibilidade dos danos;
• disciplina interna;
• disseminação da corrupção;
• efetivos selecionados;
• estrutura hierárquica;
• infiltração na administração pública;
• lucratividade das atividades;
• manutenção de dependência;
• alto grau de operacionalidade;
• mutação constante;
• objetivos ilícitos;
• pluralidade de agentes;
• poder centralizado;
• posicionamentos geográficos; e
• participação de agentes estatais.
208
Atualmente é pacífico o entendimento acerca dos principais métodos para se combater o crime organi-
zado transnacional, são eles: dinamização do intercâmbio de informações, otimização dos mecanismos
de prevenção, aprimoramento do sistema legal, especialização das entidades envolvidas no combate
à macrocriminalidade, aperfeiçoamento das técnicas operacionais e a ampliação da cooperação inter-
nacional. O desafio está na capacidade dos governos em implementar tais métodos, principalmente
quanto à integração internacional de esforços. No Brasil, nossas dificuldades neste campo são enormes,
bastando lembrar que nem sequer conseguimos ainda integrar nossas forças de segurança, quanto
mais buscar essa política com outros países.
A busca pela construção da paz também depende da adoção de uma transformação estrutural nas
ações de segurança pública, com enfoque privilegiado na lógica da prevenção e da gestão. A interven-
ção efetivamente capaz de reduzir a violência e a criminalidade é aquela que envolve ações em duas
frentes: a primeira, que busca alterar as condições propiciatórias imediatas, isto é, as condições direta-
mente ligadas às práticas que se deseja eliminar; e a segunda, voltada para mudanças estruturais, cujos
efeitos somente exercerão impacto futuro na desaceleração das dinâmicas criminais. Nesse contexto
a melhoria dos controles de fronteira no Brasil é tema urgente e fundamental no combate ao crime
organizado e na busca da redução dos atuais níveis de criminalidade no País.
A segurança pública constitui interesse coletivo tutelado constitucionalmente. O texto da Constituição
consagrou o capítulo III à Segurança Pública, estabelecendo que esta é dever do Estado, direito e res-
ponsabilidade de todos e é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio, indicando em seguida os órgãos encarregados de exercê-la.
209209
Exemplos da atuação da tuação da PF na fronteira com a Colômbia e Peru (estado do Amazonas)
Operação Sentinela:
• Interditar o tráfico internacional de entorpecentes.
• Reprimir o contrabando de armas e munições.
• Reprimir o roubo de cargas e valores nos rios da região.
• Controlar o tráfego de produtos químicos e de combustíveis.
• Coibir o transporte clandestino de produtos químicos utilizados no processamento de entorpe-
centes.
• Controlar a exploração de produtos regionais de origem vegetal e animal.
• Apreender produtos de origem animal e vegetal explorados clandestinamente.
• Controlar o fluxo de estrangeiros em território nacional.
• Controlar o ingresso e a saída de mercadorias estrangeiras.
• Controlar o ingresso e a saída de mercadorias nacionais na Amazônia Ocidental.
• Fiscalizar os meios de transporte de cargas e pessoas que transitam pelos rios da Amazônia e seus
afluentes
• Coletar dados para identificar Organizações Criminosas, identificar suas bases e capturar seus
membros.
• Fornecer as autoridades fronteiriças dados do trânsito de mercadorias suspeitas destinadas àque-
las Nações.
• Coletar dados relacionados à economia regional que possibilitem estudos para o desenvolvimento
social.
• Combater a sonegação de impostos.
• Reprimir a exploração clandestina de minérios.
210
• Reprimir o aliciamento de trabalhadores e o trabalho escravo.
• Apoiar os organismos policiais dos países fronteiriços.
• Coibir o ingresso clandestino em áreas indígenas.
• Coletar informações acerca de pistas de aterrissagem clandestina.
• Reprimir a prostituição infanto-juvenil.
• Encaminhar às autoridades competentes vítimas, testemunhas ou acusados de atos ilícitos.
A presença ostensiva de policiais federais nos Confrons (Controles de Fronteiras), fiscalizando, isolada-
mente ou em conjunto com os militares, os rios que saem da Colômbia e ingressam no Brasil, aliada
aos patrulhamentos fluviais e aéreos na região, inibe grande parte da criminalidade que antes não
encontrava quaisquer obstáculos a sua nefasta atuação.
Operação Nitro:
Projeto desenvolvido pela Polícia Federal (PF) que busca identificar, destruir e monitorar pistas de pouso
clandestinas (PACs) na região amazônica. A partir de estimativas de autonomia de voo de aeronaves
que podem operar nas precárias PACs existentes em laboratórios de refino de cocaína, podemos traçar
uma área de incidência de PACs em território nacional utilizadas para reabastecimento desses voos clan-
destinos que transportam drogas até as regiões Centro-oeste e Sudeste. É importante destacar que o
conceito de pista clandestina para a Polícia Federal e diferente daquele adotada pelo Departamento de
Aviação Civil – DAC (hoje Agência Nacional de Aviação Civil – Anac), ou seja, para o projeto NITRO uma
PAC é aquela que não tem um responsável legal e que pode, portando, ser destruída imediatamente.
As PACs são identificadas por vários meios, inclusive sensoriamento remoto (projeto O.G.), e depois de
destruídas são regularmente monitoradas por patrulhamento aéreo. Desde o início do projeto foram
destruídas 53 PACs na região amazônica.
211211
Operação Ribeirinho
Projeto desenvolvido pela PF que busca conhecer a população que ocupa a faixa de fronteira do Brasil e
apoiar a permanência destas pessoas na região. A OPERAÇÃO RIBEIRINHO procura, na medida do pos-
sível, conjugar a presença da Polícia Federal em regiões remotas do nosso território com ações sociais
como transporte de doentes, atendimento médico, etc.
Considerações finais
Em que pese que o interesse em aumentar os controles de nossas fronteiras faça parte de todos os
discursos quando o assunto tratado é a segurança pública, o que se vê, na realidade, é um investimen-
to pífio por parte do Estado brasileiro, tanto no que diz respeito ao desenvolvimento social da região
quanto nos investimentos em controles visando à diminuição da influência do crime organizado trans-
nacional.
Nas regiões Norte e Centro-Oeste, justamente nas proximidades de onde se concentram, v.g., os labo-
ratórios de refino de cocaína na Colômbia, no Peru e na Bolívia, deparamos com uma fronteira pratica-
mente deserta e sem a presença efetiva do Estado brasileiro. Não é por outro motivo que projetos como
a Operação Sentinela partem da premissa de que é necessário ocupar pontos estratégicos de nossas
fronteiras como primeiro passo para aumentar os controles na região.
Com base na experiência daqueles que se dedicam aos controles de nossas fronteiras há muitos anos,
separamos algumas sugestões que poderiam ajudar nesse esforço quase solitário da Polícia Federal no
controle de nossas fronteiras:
• a implementação urgente de projetos sociais que ajudem a fixar o homem nas regiões de fronteira,
bem como incentivos aos nacionais que resolvam fixar residência nessas áreas do País;
• incentivos aos servidores públicos que exerçam as suas atividades nas fronteiras, ainda que tem-
porariamente;
212
• capacitação dos policiais que atuarão em ações de fronteiras;
• investimento em tecnologia e equipamentos que possam compensar a baixíssima taxa demográ-
fica na região de fronteiras;
• ampliação e aprimoramento dos tratados internacionais de cooperação internacional na repres-
são ao crime organizado transnacional;
• suporte legal compatível com as necessidades dos órgãos de segurança e capazes de fazer frente
às novas ameaças que se apresentam; e
• esforços no sentido de integrar ainda mais as ações da Polícia Federal com as Forças Armadas e
as Polícias Estaduais, principalmente na faixa de fronteira.
213
PaineL 2O Desenvolvimento da Amazônia: projetos estratégicos de integração e de desenvolvimento sustentável na Amazônia
215
TErra lEGal amazônia – TErra Para vivEr, ProDuzir E PrEsErvarCarlos Mário Guedes de Guedes
O MDA assumiu a missão de enfrentar a questão fundiária na Amazônia Legal. Em um ano de trabalho,
as equipes do Terra Legal Amazônia entraram em campo e deram vida à Lei 11.952/2009.6 Até o fim de
julho, identificamos 8,5 milhões de hectares, ocupados por 74,9 mil famílias em áreas rurais. Mais de
90% são agricultores familiares (ocupam áreas de até 400 hectares).7 Nesse mesmo período, atuamos
em quase 100 núcleos urbanos: essas áreas foram doadas aos municípios e beneficiar mais de 800 mil
habitantes.
Percorrer 58 milhões de hectares e retirar da ilegalidade 300 mil famílias que ocupam terras federais
e estaduais não é tarefa simples. Significa identificar 16% da população rural e delimitar mais de 10%
do território da Amazônia brasileira. O dia a dia em campo, porém, aponta que é viável uma nova
abordagem sobre a Amazônia. Tal abordagem persegue um objetivo estratégico, para além de metas
de titulação de terras: garantir que esses imóveis cumpram a função social da propriedade, prevista
pela Constituição Brasileira, de forma articulada com a estratégia organizada pelo Plano Amazônia
Sustentável (PAS).
6 Ver lei que institui o programa terra Legal amazônia (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/
l11952.htm).
7 Ver lista de requerentes de regularização na página do terra Legal amazônia (http://www.mda.gov.br/terralegal).
216
Pequenos e médios como protagonistas
A Lei nos autoriza a regularizar diretamente produtores familiares e médios, conforme o Estatuto da
Terra, que há anos aguardam a oportunidade de ter direitos reconhecidos. Titular essas ocupações
não significa suprimir direitos das populações tradicionais que habitam o território amazônico, como
ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e populações indígenas. Para tanto, há um trabalho em campo
para delimitar “zonas de não-atuação” do programa, quando se verificar a presença de tais popula-
ções, cabendo aos órgãos responsáveis pelo reconhecimento de seus respectivos territórios realizarem
o trabalho.
Em campo, estamos aprendendo que pequenos e médios agricultores são parceiros de uma agenda
de desenvolvimento comum, nos diferentes territórios da Amazônia: compartilham carências, como
do próprio título da terra, de estradas e serviços públicos, independentemente do tamanho do imóvel.
Entregam sua produção (leite, cacau, açaí, pimenta) muitas vezes para os mesmos compradores. São
famílias que ocupam e exploram diretamente a terra e vivem as mesmas dificuldades e oportunidades.
Realidade bem diferente da exploração indireta e especulativa da terra pública, que também existe na
Amazônia, cuja posse se deu pela força e por meio de instrumentos e documentos forjados: a famosa
grilagem de terras. Entendemos que o impacto da articulação de pequenos e médios produtores no
desenvolvimento local reflete o que já fora analisado pelo mestre da Geografia Social Milton Santos.
Eles podem compor os chamados circuitos locais (“inferiores”, como relatava Santos) de renda e produ-
ção, contribuindo para o dinamismo dessas regiões em que estão inseridos, em uma perspectiva mais
justa e includente que os grandes enclaves exportadores (caracterizados por Santos como os “circuitos
superiores”).8
Nessa primeira etapa do programa, estamos percorrendo os 30 milhões de hectares que correspondem
a 50% das terras públicas federais, concentram 70% das ocupações e, por isso mesmo, possuem his-
tórico passivo ambiental. Paradoxo? Não, propósito. Vamos dar nome e CPF para milhões de hectares
e convocar os novos proprietários a colaborar e a tornarem-se responsáveis pelo controle do desma-
tamento. Iniciamos nossa atuação nos municípios da Operação Arco Verde, que apareciam com os
maiores índices de desmatamento na Amazônia, construindo uma agenda articulada de regularização
fundiária e gestão ambiental.
8 SANTOS, Milton. Economia espacial: críticas e alternativas. SP: Hucitec, 1979, p.170-171.
217217
A Função Social da Propriedade com a Visão Amazônica
Para fazer vingar o objetivo estratégico do cumprimento da função social da propriedade, perseguimos
objetivos específicos em quatro dimensões. A dimensão fundiária é o primeiro passo para dar susten-
tação a esse plano. As equipes de georreferenciamento iniciaram a medição de 100 mil imóveis rurais.
Até 2011, teremos a base cartográfica exata de cerca de 30 milhões de hectares da Amazônia.
Queremos garantir estabilidade e segurança fundiária e, dessa maneira, encerrar conflitos que tem
origem no reconhecimento da posse da terra. A instalação da Rede de Inteligência Fundiária protege
a regularização fundiária de possíveis equívocos: Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Ouvidoria
Agrária Nacional e Terra Legal analisam denúncias de todos os tipos, como tentativas de fracionamento
de imóveis e ocupação posterior ao prazo estabelecido em Lei como limite para a regularização.
Deve-se ressaltar que, com o foco em pequenos e médios, estamos atentos para que o programa não
contribuía para o aprofundamento da concentração fundiária. A regularização fundiária não redistribui
terras, mas reconhece a ocupação existente. Dessa forma, o Terra Legal se caracteriza como uma ação
complementar à política de reforma agrária, que tem avançado significativamente na solução de con-
flitos históricos e na distribuição de terras no Brasil.
A dimensão ambiental do programa está pautada no artigo 15 da Lei nº 11.952/2009, que define as
cláusulas ambientais a que está sujeito um novo proprietário de terra na Amazônia. Em resumo, se ele
desmatar irregularmente perde o título da terra. A tecnologia ajuda a verificar o cumprimento da legis-
lação ambiental. A cada três meses, o Sipam nos fornece um relatório de monitoramento via satélite
dos lotes titulados, utilizando a análise dos alertas de desmatamento levantados pelo INPE (DETER).
O primeiro já foi produzido na Gleba Curuá, no estado do Pará, local dos primeiros títulos entregues
pelo Terra Legal, em 2009. A conclusão aponta que, nos lotes titulados, o número de alertas de desma-
tamento foi quatro vezes menor do que no restante da Gleba.9
Criar alternativas ao desmatamento significa utilizar a terra de maneira racional, tanto a floresta como
as áreas “brancas”. Para isso, é fundamental articular políticas de fomento, acesso a crédito, assistên-
cia técnica e políticas de comercialização. Esta é a dimensão produtiva do Terra Legal. O economista
9 relatório de Monitoramento do Sipam de setembro de 2009.
218
Ignacy Sachs destaca que a fronteira agrícola na Amazônia já está fechada e que não se deve tolerar
de maneira alguma a sua expansão. Ele defende a concentração das atividades econômicas nas áreas
antropizadas, como é o caso do Arco do Desmatamento. Sachs sugere que esta região se torne “uma
reserva de desenvolvimento socialmente includente e ambientalmente sustentável e, ao mesmo tempo,
valorizando no plano econômico, a floresta em pé pelo manejo racional e remuneração dos serviços
ambientais.”10
Nesse sentido, o Terra Legal aproximou órgãos federais, estaduais e municípios. Esta parceria pretende
ingressar os imóveis regularizados em uma “Rota Verde”, na qual a produção sustentável se torna viá-
vel economicamente por meio da integração de políticas de fomento e melhoria na qualidade de vida,
com acesso a energia, estradas e moradia. A viabilidade econômica é fundamental para a permanência
dessas famílias no imóvel e para que o título da terra não se torne uma mercadoria.
Na dimensão institucional, implementamos o controle social e a transparência. O programa tem uma
instância de gestão com participação dos governos estaduais, órgãos do governo federal e sociedade
civil. Além disso, foram implantados mecanismos de transparência, como a divulgação da lista dos
posseiros cadastrados e um canal de denúncias anônimas, via Portal Terra Legal, na rede mundial de
computadores (internet). O controle externo também é estimulado. O Ministério Público Federal acom-
panha e tem acesso integral à nossa base de dados. Dessa forma, exige e contribui com o rigor técnico
necessário para garantir que o título vá para quem tem direito.
Nossa missão é garantir a regularização fundiária na Amazônia Legal. Garanti-la a ocupante com tra-
jetória de luta e perseverança. Esses novos proprietários se somam ao esforço do governo para trans-
formar a Amazônia em um espaço de reconhecimento de direitos, em harmonia com a biodiversidade,
para definir a Amazônia como um lugar para viver, produzir e preservar.
10 Sachs, I. Texto para discussão - Amazônia – laboratório das biocivilizações do futuro, outubro de 2008.
219
DEsafios Da aGriculTura brasilEira na rEGiÃo norTE
Derli Dossa11
Introdução
Nos últimos vinte anos, a agropecuária e a exploração de florestas plantadas têm sido um dos setores
econômicos mais robustos do país. Esses setores produtivos, sobretudo o primeiro, tem proporcionado
consistente suporte à estabilização da economia nacional, contribuindo significativamente com suces-
sivos saldos positivos da balança comercial – atingindo anualmente, em média, 50 bilhões de dólares
nos últimos cinco anos (Mapa, 2010). A produção do setor agropecuário e a sinergia multiplicadora
decorrente das diferentes cadeias produtivas são responsáveis por 27,0 milhões de empregos no país,
além de participar com 25,4% do PIB nacional em 2009 (Mapa, 2010). O setor tem atendido com su-
cesso à demanda nacional por alimentos, fibras e agroenergia exportando para mais de 180 países seus
excedentes (Mapa, 2009). Segundo os registros da Conab, na safra de grãos 2009/10 o país produziu
147,0 milhões de toneladas, atingindo o recorde de todos os tempos.
Os dados do estudo Projeções do Agronegócio 2009/10 a 2019/20 (Mapa, 2010) mostram que soja,
carne de frango, etanol, algodão, óleo de soja e celulose são os produtos que indicam maior potencial
de crescimento de produção e das exportações nos próximos dez anos. Nesta mesma linha foi publi-
cado o Relatório de perspectivas agrícolas publicado pela FAO em parceria com a OCDE, informa que
“o Brasil terá de longe o mais rápido crescimento da produção agrícola no mundo na década 2010-20,
com expansão superior a 40%, o dobro da média mundial, comparado ao período 2007/09” (FAO,
2010). As tendências relativas aos principais grãos, soja, milho, trigo, arroz e feijão, apontam para uma
produção superior as 233,0 milhões de toneladas em 2020, indicando um crescimento de 87 milhões
11 engenheiro agrônomo, doutor ciências econômica e chefe da assessoria de Gestão estratégica do Mapa.
220
de toneladas. A produção de carne bovina, por sua vez, deverá observar um acréscimo de 26,76% em
relação à produção de 2009. Isso significa um aumento bruto de 2,09 milhões de toneladas, passando
de 7,83 milhões para 9,92 milhões de toneladas na safra 2019/20 (Mapa, 2010).
Ainda de acordo com as projeções do Mapa, o crescimento da produção agrícola brasileira dar-se-á,
sobretudo, em função do aumento da produtividade, devendo ser incorporados ao processo produ-
tivo os sistemas de produção de grãos, carnes, agroenergia, fibras, aproximadamente 10 milhões de
hectares à atual área em produção que está estimada em 47,0 milhões de hectares pela Conab e pelo
IBGE. O País se firmará nos próximos vinte anos, assim, como um dos principais celeiros do mundo e,
sem dúvida, o mais importante exportador de produtos da agricultura tropical. Contribuem igualmente
para essa avaliação otimista o aumento da demanda global e da renda per capita, além da urbaniza-
ção, reforçada pelo crescimento populacional que ainda ocorre em muitas regiões, não obstante uma
tendência demográfica declinante. O quadro favorável ao Brasil se explica pelo quase exclusivismo do
País no tocante à disponibilidade de terras para as atividades agropecuárias e florestais, associado às
condições climáticas apropriadas, abundância de água, avanço tecnológico no setor agrícola e um cres-
cente empreendedorismo dos produtores brasileiros que formam cadeias produtivas bem estruturadas.
A região amazônica responde por 8% do PIB nacional. Nela vivem 25,0 milhões de pessoas e repre-
sentam 13% do total da população brasileira. Entretanto, neste estudo, foram considerados os sete
estados da região Norte. Foi excluído o Estado de Mato Grosso. Na região Norte existem, segundo o
Censo do IBGE de 2006, 475 mil estabelecimentos registrados onde vivem os 3,63 milhões de pessoas
residentes em suas regiões rurais. Estes últimos perfazem 9,2% dos 5.175 milhões de estabelecimentos
apurados no Censo de 2006 (IBGE) por Alves (2010).
Sob tais estatísticas e, em particular, a imensa relevância da região para o restante da Nação do ponto
de vista de reservas florestais e da biodiversidade, várias questões se impõem como cruciais no futuro
do Brasil. Um das principais e preliminares que precisaria ser respondida é saber se os moradores desta
vasta região, que representa 42% do Brasil, estariam dispostos a ficar marginalizados do crescimento
econômico observado para o País como um todo como será demonstrado em tabelas mais a frente,
neste trabalho. Além disso, é igualmente relevante saber se existem alternativas reais de gerar níveis
de renda compatíveis com algumas propostas que, em seu olhar para a região, sugerem como alter-
nativa os sistemas extrativistas ou os serviços ambientais, neste caso, caracterizado como mercado de
carbono. Da mesma forma, caberia indagar a noção de muitos em reproduzir o padrão primitivo de
221221
crescimento da região no século XXI. Por fim, questionar, também, a atual política pública em imple-
mentação pelo Ministério da agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), se possui uma estrutura
com condições de garantir ações necessárias e suficientes para apoiar o desenvolvimento da região
Norte. Esses são considerados alguns dos desafios analisados neste trabalho.
Desenvolvimento
Objetivos
O objetivo geral deste sucinto estudo é analisar alguns dos aspectos principais que enfrentam as ati-
vidades produtivas da agropecuária na região Norte. Também visa analisar os instrumentos de política
acionados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), avaliando se eles seriam
potencialmente apropriados para garantir a sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental
da região Norte nas próximas décadas. Por fim, procura-se analisar as condições dos estabelecimentos
levantados pelo Censo do IBGE em 2006, em relação ao potencial da renda média das propriedades e
sua sustentabilidade nos sistemas de produção em implementação.
Especificamente, pretende-se: i) analisar a renda dos estabelecimentos (Censo 2006 – IBGE) e sua rela-
ção com a fixação do homem na região; ii) refletir sobre as propostas preservacionistas em manter, ou
não, uma população rural à margem dos serviços de educação, saúde e de políticas de infraestrutura
social, além de dependente da ajuda governamental direta, que tem ou não, como u consequência, o
êxodo rural; iii) argumentar se há compatibilidade ou não entre a produção de alimentos e agroenergia
e a preservação ambiental; iv) demonstrar que o governo brasileiro já possui três novos programas na
região Norte para dar sustentabilidade à agricultura. O principal deles “Programa ABC”, o qual visa
diminuir a emissão de Gás Carbônico (CO2) na atmosfera, o segundo a implementação de 1,0 milhão
de hectares com produção de dendê, e por fim o programa do “Boi Guardião”, que visa reduzir o des-
matamento ilegal. O primeiro deles faz parte da proposta voluntária do governo brasileiro em COP -15
e com isso ajudar nos esforços para minimizar o aquecimento global pela mitigação dos gases de efeito
estufa. Este se transformou numa agenda positiva envolvendo ações interministeriais e associação com
instituições privadas e grande apoio da mídia brasileira.
222
Metodologia
O trabalho se sustenta nos resultados de estudos do Censo agropecuário de 2006 (IBGE), da Embrapa,
e em artigos científicos recentes sobre o tema. É apropriado ressaltar, contudo, que o Mapa tem par-
cela significativa de responsabilidade no desenvolvimento da região Norte, mas suas ações requerem o
compartilhamento institucional com os Ministérios de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério
do Meio Ambiente (MMA). Entretanto, uma análise da possível ação sistêmica e compartilhada escapa
aos objetivos analíticos deste trabalho.
As bases teóricas da análise
A discussão que sustenta as reflexões deste artigo é baseada em um conjunto de arcabouços teóricos,
incluindo a chamada “Teoria do Comportamento Adaptativo dos Produtores” de Michel Petit,12 citado
por DOSSA (1997); na Teoria da Firma, especialmente a proposta por Ronald Coase,13 na Teoria de Ino-
vação Induzida, originalmente proposta por Hayami e Ruttan,14 e, por fim, considerar na nossa reflexão
o debate feito em algumas versões da Teoria da Dependência, difundidas por vários autores.15
12 o economista francês Michel Petit propôs, na década de 1970, um quadro teórico denominado Modelo do compor-
tamento adaptativo dos Produtores, assim como as abordagens sobre estratégias mais aplicadas no meio rural. o autor
utilizou como metodologia o estudo exploratório em fontes de informações secundárias e análise de conteúdo. Verifica-se,
a partir deste arcabouço analítico, que é possível estabelecer uma convergência entre as necessidades da agricultura familiar
e as estratégias empresariais, a partir das especificidades e da lógica própria de agir e pensar destes agentes (doSSa, 1997).
13 a teoria da firma foi um modelo criado pelo economista britânico ronald coase. Segundo essa teoria, as firmas trabalham
com o lado da oferta de mercado, ou seja, com os produtos que vão oferecer aos consumidores, como bens e serviços produ-
zidos. as firmas são de extrema importância para os mercados, pois reúnem o capital e o trabalho para realizar a produção,
e são as responsáveis por agregar valor às matérias-primas utilizadas nesse processo, com o uso de tecnologia e inovações.
14 Yujiro Hayami e Vernon Wesley ruttan propuseram um modelo que não privilegia as técnicas endógenas como a forma
crucial de desenvolvimento da agricultura. Para esses autores, a mudança técnica é qualquer mudança nos coeficientes de
produção resultante das atividades dirigidas para o desenvolvimento de novas técnicas incorporadas em projetos, materiais
ou organizações. defendem o modelo de inovações induzidas, que se fundamenta na programação da educação em inter-
ligação com investigação e extensão agrárias, cuja base é inovação.
15 “teoria da dependência” é expressão abrangente para diversas interpretações que analisam o relacionamento das eco-
nomias dos países chamados “periféricos” com as economias dos países chamados centrais ou hegemônicos. Segundo tais
análises, essas relações econômicas dependentes por parte dos países periféricos em relação às economias centrais criavam
teias de relações políticas e relações de interesse, as quais moldavam formas determinadas de desenvolvimento político e
social nos países dependentes ou periféricos.
223223
Discussão
As primeiras análises e argumentos desta seção se fundamentam no estudo dos dados do Censo 2006
do IBGE feito por Alves (2010) na Embrapa e Homma (2010, Embrapa, CPATU, Belém). Fundado nes-
ses estudos, se propõe que o desenvolvimento da região amazônica resulta da tecnologia sustentável
de produção que tenha como meta a lucratividade, mas que não exclui a preservação ambiental.
No contexto de disponibilidade de ciência para a região Norte, de tecnologia apropriada, introduz as
linhas gerais de alguns programas recentes lançados pelos Ministérios, denominados Programa do
Dendê, Programa do Boi Guardião, Programa de “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono” (Programa
ABC).
Analisando a literatura que mostra as ações de governo estadual na região, observam-se destaques nos
cinco estados da região Norte. Eles têm realizado esforços consideráveis para coibir a ocupação ilegal
das terras públicas. Buscam promover atividades procurando assegurar que as madeiras produzidas
tenham origem legal. Esbarram, no entanto, em inúmeras dificuldades, e exemplo disso é o licencia-
mento ambiental exigido para a regularização das áreas privadas da região. Mas, também, os governos
das sete unidades federativas buscam facilitar a legalização das terras, de forma que possam cumprir
as disposições legais para evitar que dezenas de milhares desses produtores fiquem na ilegalidade.
Não querem que parte da população estejam vinculados como criminosos ambientais. Por seu turno,
iniciativas governamentais, nos estados, buscam fortalecer as cadeias produtivas vinculadas ao extrati-
vismo vegetal, como, por exemplo, as cadeias produtivas de frutíferas16 que fazem partes dos sistemas
agroflorestais. Porém, como se sabe, essas ações não têm apresentado bons resultados em termos de
geração de renda e emprego nas zonas interioranas dos estados. Acabam, muitas propriedades, afe-
tando negativamente o objetivo de preservação da floresta.
Segundo relatório regional,
No setor agropecuário, o apoio público, também, tem contribuído para melhorar a
qualidade de vida no interior”. Destaca ainda que “os setores agropecuário e florestal,
bem como os instrumentos de política aplicados têm sido, em geral, apropriados para
a consecução dos objetivos propostos no contexto econômico, social e ambiental dos
estados.
16 açaí, cupuaçu, castanha-do-Pará, entre outras espécies amplamente cultivadas na região.
224
Todavia, não é essa a visão que predomina na imprensa brasileira e entre algumas Organizações Não-
-Governamentais (ONGs).
Nessa discussão uma análise mais consistente sugere duas hipóteses. A primeira afirma que o setor pro-
dutivo recebe mais atenção do que a derrubada de florestas e as queimadas pelos setores governamen-
tais responsáveis pela produção de alimentos ou agroenergia nos estados. Isto se corrobora quando
analisamos os resultados de crescimento significativo da produção na região, seja de pecuária, seja de
grãos, de dendê, de cacau, entre outros. Esse fato sugere que as ações do Mapa, da Embrapa, da Co-
nab e do Ceplac têm obtido uma produção satisfatória na agricultura regional, mas sua participação na
produção de grãos nacional não ultrapassa a 2,6%. Outra hipótese sugere que a derrubada de árvores
e as queimadas estão, acentuadamente, associadas às ações ilegais. As ilegalidades no setor florestal
ou mesmo de pastagens mostram que o governo tem baixa capacidade operacional, o que torna difícil
controlar atores irregulares que agem na região. Os agentes públicos que trabalham no Ministério do
Meio Ambiente (MMA), e seu órgão operacional, o Ibama, e as Secretarias de Meio Ambiente nos
estados, que deveriam implementar a repressão, são insuficientes para efetivar um trabalho que tenha
eficácia, em uma região que corresponde à metade do País. Provavelmente faltam meios humanos e
materiais para isso. Não há dúvidas, contudo, de que a falta de regularização fundiária atua na facilita-
ção da ilegalidade. A polícia ambiental não localiza os infratores, até porque estão em terras públicas.
Conclui-se, portanto, que as dificuldades e a ilegalidade decorrem pela ação de governo: tanto da
falta de regularização fundiária quanto pelo insuficiente número de permissões para exploração legal
da floresta. Logo, a solução encontra-se em ações do governo que estão em desenvolvimento, mas
ainda embrionária. A tese que defendemos indica que a repressão pura e simples não tem alcance para
combater o vasto processo de queimadas e de desmatamentos ilegais na região Norte. Essa ilegalidade
traz insegurança jurídica e é uma ameaça para o desenvolvimento da região que acabou trazendo caos
para muitos de seus municípios. Logo, a saída de muitas famílias tem sido a migração rural-urbana.
A Tabela 1 demonstra a urbanização acelerada da região Norte e demais regiões do Brasil.
225225
anos Norte % Nordeste % sudeste % Centro oeste % sul % Brasil %
1940 22,5 21,0 38,2 16,9 20,6 29,01
1950 29,1 27,2 49,6 26,2 29,0 37,59
1960 36,7 34,5 61,0 38,3 39,0 47,02
1970 44,9 42,6 71,3 52,0 50,0 56,67
1980 53,5 51,5 79,8 65,5 61,1 65,83
1990 62,6 60,4 86,8 77,8 72,0 74,69
2000 69,6 67,5 90,9 85,3 79,5 80,71
2007 74,4 72,5 93,3 89,5 84,1 84,59
Tabela 1 – Índice de urbanização das regiões e do Brasil: população urbana/população rural (em %)fonte: dados originais do ibGe.
Aqui estão associados o crescimento populacional e o êxodo rural. Segundo Alves (2010), migraram
771 mil pessoas, 18,8% do total da população da região Norte, durante o período 1991-2000, en-
quanto entre os anos de 2000 a 2007 foram 673 mil (17,2%). Logo, estima-se que entre 2000 e 2010
a população de migrantes da região, ceteris paribus, ficará perto de 960 mil migrantes. A região Norte,
da mesma proporção do Brasil, teve um contingente de migrantes triplicado no período 1940-2006.
Analisando o número de estabelecimentos registrados em 2006 e o valor da produção por cada região,
podemos destacar três pontos principais. Primeiramente, a renda bruta anual dos estabelecimentos
da região Norte, 9,2% do total brasileiro, apresenta o segundo lugar de pior desempenho da renda
regional da agricultura brasileira. Ela é, apenas, ligeiramente superior à renda bruta anual auferida pelos
estabelecimentos rurais da região Nordeste do País. No Nordeste, localizam-se 2,45 milhões de estabe-
lecimentos, ou seja, 47,4% do total do país. A renda no Norte é quatro vezes menor do que a renda
apurada na região Sudeste e 3,15 vezes menor que na região Sul (Tabela 2).
226
regiões Nº Estabelecimentos % Estabel. r$/Estabel/ano
Norte 475.775 9,2 12.923,88
Nordeste 2.454.006 47,4 11.578,44
Centro-Oeste 317.478 6,1 62.495,55
Sudeste 922.049 17,8 52.009,71
Sul 1.006.181 19,5 41.210.64
Brasil 5.175.489 100,0 27.789,50
Tabela 2 – Número de estabelecimentos e valor da produção em 2006fonte: alves (2010)
Nacionalmente surgem números bastante preocupantes. A pesquisa de Alves (2010) discute a concen-
tração da produção, a partir dos dados de autoconsumo e a produção vendida por cada estabelecimen-
to no País, em 2006. Os dados mostraram que 424 mil estabelecimentos (8,2%) reportados pelo Censo
de 2006 foram responsáveis por 85% da produção declarada. Destes, apenas 22.188 estabelecimentos
produziram 51,34% do valor da produção anual em 2006. Os dados indicam tanto concentração de
renda quanto da produção e podem ser considerados com um problema agudo na estrutura de desen-
volvimento do Brasil, ou podem ser até uma ameaça de que ocorra uma migração intensiva nos próxi-
mos anos. Certamente a região Norte será uma das mais atingidas, como veremos a seguir. O grupo de
estabelecimentos com valor da produção mensal variando de zero até dois salários mínimos apresenta
360 mil propriedades, perfazendo 75,7% dos estabelecimentos do Norte. Esses produtores poderiam
se beneficiar do Pronaf, mas podem, também, estar associados aos programas assistencialistas, como
o Bolsa Família e a aposentadoria antecipada, sendo, no entanto “fortes candidatos a optarem pelo
endereço urbano, visto terem plena consciência do custo de oportunidade da opção de vida rural
vis-à-vis a urbana” (Alves, 2010).
Nos microdados do censo de 2006 também trabalhou o Prof. Mauro Lopes da FGV Rio. Ele analisa os
dados censitários de 2006 do ponto de vista de utilização do Pronaf. O estudo foi denominado “Quem
Produz o Que, Quanto e Onde na Agricultura Brasileira” (Lopes, 2010). Através de diferentes simulações
Lopes identificou quais seriam os estabelecimentos rurais enquadráveis no Pronaf e concluiu que a fun-
ção social da propriedade poderia estar sendo cumprida por cerca de 3,3 milhões de estabelecimentos.
227227
Isto significa 64,4% do número total de estabelecimentos rurais do País. Eles estariam produzindo
22,9% do valor total da produção brasileira. Lopes destacou que desse conjunto há 325 mil assentados
da reforma agrária. Estes, conforme estimou produzem 1,4% do valor da produção do Brasil. Para o
autor, “o grupo do Nordeste – e para outros grupos de estabelecimentos em outras regiões do país – é
difícil a agricultura ser uma solução para a renda e bem estar”. Chama atenção o fato de que Lopes
relaciona os estabelecimentos não cobertos pelo Pronaf. Estes desempenham papel muito importante,
sendo responsáveis por significativos percentuais do valor da produção do Brasil. Na dimensão pro-
dutos exportados, a soja aparece com 91,3%; o milho com 68,2%; a cana-de-açúcar com 95,4%; o
algodão com 99,5%; o café com 77,5%; a laranja com 92,1%; os bovinos com 61,3%; as aves com
73,4%; e os suínos com 90%. Na dimensão dos produtos da cesta básica, destacam-se: o feijão preto
com 44%; o feijão de cores com 63,4%; o arroz com 75%; a mandioca com 50%; a horticultura com
62%; e a fruticultura 84,4%. Na alimentação animal, além da soja e milho, esse grupo de produtores
participa com 92,7% no total da produção. Na dimensão da substituição das importações de trigo, por
exemplo, esse conjunto de produtores participa com 87,7%. No total dos dados analisados, o segmen-
to de estabelecimentos não enquadráveis no Pronaf responde por 79,2% do valor total da produção
de todos os grãos. Pelos percentuais de participação citados, esse conjunto de produtores cumpriria
plenamente a “função econômica” da propriedade (Lopes, 2010).
Em outro trabalho de boa envergadura analítica foi realizado por Afredo Homma (2010), Embrapa
Oriental (CPATU), em Belém. O pesquisador em um curto, porém denso, artigo publicado na Revista de
Política Agrícola (2010), destaca que há três formas de conduzir ações na Amazônia. A primeira seria a
opção pela manutenção da floresta original. A segunda alternativa seria a exploração das áreas já des-
matadas e, por fim, a produção de atividades produtivas sustentáveis envolvendo sistemas agroflores-
tais, áreas empobrecidas com restos de florestas de baixo valor econômico. Os números que apresenta
são interessantes para quem analisa as possibilidades de desenvolvimento daquela região. Homma
destaca que no Estado do Amazonas, por exemplo, o PIB da agricultura é 5%; no Amapá, 3,7%; em
Roraima, 7,7%; no Pará é de 9,2%; no Acre, 16,8%; em Tocantins atinge a 18,5% e, em Rondônia,
alcança o máximo regional de 19,4%. Acrescenta ainda que no Estado do Mato Grosso o PIB agrícola
é de 24,9%, enquanto no Maranhão é de 16,6%, mas estes dois últimos não estão incluídos na dis-
cussão deste trabalho. Estes dados não permitem fazer análises consistentes pela falta de informações
sobre o efeito multiplicador da agricultura em cada uma das cadeias produtivas, o que permitiria co-
nhecer o efeito real da agropecuária na região Norte. Mesmo assim observamos que o Prof. Homma
salienta que a região tem mais de 75% da população vivendo em áreas urbanas. A população rural,
228
como já demonstrado na Tabela 1, vem decrescendo, o que fortalece a hipótese de que a atração da
renda urbana é fator importante na migração rural-urbana do Norte do País. A saída, segundo o Prof.
Homma, “é aumentar a produtividade tanto da terra como da mão-de-obra. Neste caso, segundo ele,
esta hipótese não se correlaciona positivamente com o extrativismo”. Note-se que o autor, com larga
e quase inigualável experiência de pesquisa na região Norte, tem consciência da realidade dos ganhos
dos produtores “extrativistas”. Mas, sem ser radical, ele destaca que no extrativismo há “viabilidade”
econômica enquanto o mercado for pequeno. O ciclo, segundo Homma, é conhecido no mundo: a
expansão inicial segue pela estabilização e por fim vem o declínio”. Essa sequência sugere a adequa-
ção de promover ações em nichos de mercados na maioria em grandes centros urbanos, onde seriam
encontradas condições financeiras mais favoráveis para aceitar os preços mais altos desses produtos.
A noção de sistemas agroflorestais, segundo o mesmo autor, que deve embasar a ocupação de áreas
degradadas depende, da mesma maneira, das alternativas das plantas componentes que vão formar
os sistemas.
Essas questões indicam que no Norte ter-se-ia que implementar arranjos compostos, por exemplo, ca-
cau com seringueira e ou cupuaçu ou, ainda, açaí; pecuária com seringueira e grãos etc. Em trabalhos
de pesquisa na região Norte, Estado do Pará, este autor, Derli Dossa, teve dificuldades de encontrar
uma propriedade que tivesse esses dados acompanhados e pudesse realmente ter uma renda competi-
tiva contra alternativas de produção de forma intensificadas e solteiras com no trabalho de DOSSA et al
(2000), na região Sul. Contudo, tais observações não desqualificam essas possibilidades. Por exemplo: o
Programa ABC, já citado, segue esse enfoque e será mais bem detalhado ainda neste trabalho.
O Professor e Pesquisador Homma critica o modelo de políticas ambientais que vem bloqueando as ati-
vidades produtivas e, como uconsequência, inviabilizando o desenvolvimento da região Norte. Note-se
que, como ele cita, na Amazônia se encontram 35% dos bovinos brasileiros, 70% dos bubalinos, 83%
da produção de dendê, 85% da pimenta do reino, 30% do arroz, 36% da mandioca e 33% da soja,
entre outras. Esclareça-se, por oportuno, que sob tais proporções neste caso está inclusa a produção
de grãos de Mato Grosso, que é o principal estado produtor de grãos do País. Por fim, Homma (2010),
também destaca a importância de que a região Norte possa ter mais cientistas buscando produzir co-
nhecimentos que assegurem maior sustentabilidade por meio de conhecimento tecnológico e científico
e, neste caso, ele não descarta a possibilidade de arranjos produtivos com sistemas multifacetados.
Dessa discussão pode-se concluir que a sustentabilidade da região Norte está na dependência do de-
senvolvimento de atividades agrícolas sustentáveis nas áreas já desmatadas, muito mais do que a coleta
229229
extrativista e a venda de serviços ambientais. Questiona-se, contudo, a tese que a região Norte, para
seu desenvolvimento, depende de tecnologia agropecuária sustentável para expandir o seu crescimen-
to, e não somente na proposta de preservação ambiental a qualquer custo, inclusive com propostas
de transformar a região num “zoológico improdutivo” a serviço de atividades turísticas largamente
incipientes, conforme analisado por muitos autores, alguns citados a seguir.
Em esclarecedor artigo publicado na revista Pesquisa, da Fapesp, Fioravante (2010) destacou uma
entrevista realizada com os pesquisadores José A. de Costa Machado (UFAM/IPAM), Francisco de Assis
Costa (NEA/UFAM) e a Prof. Bertha Becker (UFRJ). Estes foram incitados pelo Ministro da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República a comentar o livro Amazônia no Século XXI. No
artigo, Becker considera duas situações distintas na região amazônica: a primeira, com a Amazônia
sem mata, ou fortemente afetada pelo desmatamento, e a segunda, com a Amazônia mantendo pra-
ticamente intacto a maior parte do seu maciço florestal, também incluindo o aspecto social, ou seja,
considerando que a região possui milhões de pessoas que têm legítimos interesses e direitos em rela-
ção ao desenvolvimento social e econômico daquela região. O primeiro desafio, portanto, é encontrar
uma resposta para sistemas produtivos de produção que utilizem os recursos naturais sem promover
a depredação ambiental, contrapondo-se aos ambientalistas que consideram a região um “santuário
inviolável”, expressão usada por Costa na mesma entrevista. O primeiro tema do livro destaca a impor-
tância do pagamento dos serviços ambientais, sob o qual a floresta preservada é vista como uma fonte
de riquezas. Neste enfoque, Becker destaca o capital natural da Amazônia como um componente de
imenso poder potencial, já que a Amazônia forma o maior estoque de serviços, sem equivalente no res-
tante do planeta. Segunda ela, “a defesa do coração da floresta decorrerá de sua utilização inovadora
e não de seu isolamento produtivo” (apud Fioravante, 2010).
Os três autores destacados consideram a necessidade de ir além da conservação da floresta intacta,
tout court, gerando estoques de crédito de carbono que compensariam a poluição de outros países.
Mais adiante, destacaremos nesse enfoque o programa de governo de redução dos gases de efeito
estufa pela mitigação via atividades agropecuárias. Este recebeu o nome de Programa ABC. Os autores
citados, de toda forma, enfatizam que a região deve ultrapassar, sem descartar, a produção de pecuária
e a extração de madeira. Contudo, sugerem o uso de sistemas agroflorestais, os quais, como sugerido
anteriormente, encontram muitos obstáculos para se transformarem em commodites e alcançarem
preços competitivos em nichos de mercado. Acreditam também na via extrativista, avaliada com ce-
ticismo por um experiente pesquisador como Homma, antes citado, o mesmo que os pesquisadores
230
DOSSA e MONTOYA (2002), em trabalhos de pesquisa, encontraram no Sul. Contudo, aqueles autores
apresentam como alternativa de exploração sustentável os alimentos, os cosméticos e os fitoterápicos.
No campo dos cosméticos, o apelo vem da possibilidade de produção industrial de perfumes, sabone-
tes, xampus e hidratantes. Segundo os autores, os cosméticos não sofrem a restrição dos processos de
legislação que regulam o acesso à biodiversidade. Tal posicionamento parece não ter correspondência
com a realidade jurídica do País. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (MMA), por determi-
nação do Ministério Público Federal, está tendo pressões para regulamentar a legislação de acesso.
Atualmente, existem em torno de 90 projetos pendentes de regularização.
Empresas como a Natura e a Embrapa, que se anteciparam em usar recursos da biodiversidade em suas
pesquisas, são sujeitas a multas por pedirem a regularização dos projetos de pesquisa já em andamen-
to, podendo ser penalizadas sob a acusação de biopirataria. Lamenta-se, com muita evidência, se uma
situação como esta for efetivada. Há várias empresas que se instalaram para extração de óleos vegetais
de copaíba, o murumuru, o próprio buriti e ou a andiroba, que são comercializados como hidratantes
e protetores solares. Estas empresas, por sua vez, encontram problemas de comercialização de sua
produção, enquanto isso os produtores reclamam da falta de seus pagamentos.
Os questionamentos têm reciprocidade. As empresas, por seu lado, apontam a falta de qualidade dos
óleos ofertados, assim como a ausência de parâmetros sanitários regulatórios por falta de padrões que
deveriam ser fixados. Por outro lado, as associações organizadas para a exploração dessa produção
reclamam da falta de políticas públicas que proporcionem crédito, conhecimento, tecnologia e contro-
le de qualidade. A capacitação dos produtores é, sem dúvida, outro gargalo para concretizarem essa
expansão. Na prática, o que se pede é a organização das cadeias produtivas desses produtos nos mes-
mos moldes que funcionam as cadeias produtivas bem-sucedidas. Entre muitas podem ser destacadas:
cadeia avícola, a cadeia de pecuária de corte e leite, a cadeia da soja em diferentes regiões brasileiras.
Em síntese, observou-se no artigo de Fioravante (2010) que há indicação de ciência e tecnologia para as
culturas de guaraná, de dendê, de açaí, da pupunha e do cupuaçu que são produtos de consumo am-
plo e com preços valorizados. Mas faltam ações que mostrem sua sustentabilidade concreta, segundo
ele, “pé no chão”, na Amazônia. Para Costa, referido no artigo, isto somente será possível se três forças
atuarem conjuntamente: a) organização das comunidades extrativistas em associações ou cooperati-
vas; b) empresários (de todos os portes) instalados próximos aos grandes centros; e c) a comunidade
científica contribuir mais eficazmente para articular o conhecimento, a produção e a industrialização.
Não há qualquer dúvida de que os pontos mencionados anterioremnte são problemas para o desen-
volvimento da região Norte.
231231
Outra discussão relevante é o questionamento feito amiúde por aqueles que não conhecem os núme-
ros da agricultura brasileira, sugerindo a hipótese de uma competição entre alternativas que ocupam
a mesma área. Neste caso a produção de alimentos estaria sendo pressionada pela produção de ati-
vidades que viabilizam a matriz energética brasileira. Esta questão põe em confronto dois modelos e
grupos seus interesses. A FAO, por exemplo, estaria fortalecendo a necessidade de se ampliar às áreas
de produção de alimentos enquanto a ÚNICA apoiaria a luta para ampliar as áreas de produção de
agroenergia. Os ambientalistas, por seu lado, estariam na defesa de reduzir a produção tanto de uma
como de outra corrente ressaltada. Logo a ação correta na opinião deles é de reduzir a produção de
alimentos e de agroenergia que competiria com a qualidade do meio ambiente. No caso brasileiro, é
possível, com muita facilidade, refutar essas hipóteses destacadas. É possível produzir tanto alimentos
quanto agroenergia sem que haja redução de áreas de qualquer uma delas ou prejuízos significativos
ao ambiente. Até porque o Brasil, para crescer a área agrícola ou silvo-pastoril, utilizar-se-ia, anualmen-
te, ampliação de áreas pouco superior a um milhão de hectares. Essas áreas poderiam ter origem na
região Norte, que possui milhões de hectares de áreas degradadas e seriam utilizadas diferentes alter-
nativas de produção. Assim, nos próximos dez anos serão necessários no máximo de 10 a 12 milhões
de hectares para implementar a produção nacional de alimentos. Ressalto, novamente, que a produção
brasileira, pelo que foi apontado na introdução deste texto, cresce sobre ganhos de produtividade aci-
ma de 4,5% ao ano. Enquanto isso a incorporação de novas áreas ao processo produtivo fica em torno
de 1,7% ao ano. Logo, parcela desse crescimento de produção previsto pelo Mapa, 2010-2020, não
demanda desmatamento para sua implementação, principalmente na região Norte. O Programa ABC,
por exemplo, prevê a recuperação de 15 milhões de áreas de pastagens degradadas nesse período.
Logo, é suficiente a agregação dessas áreas para que se evite a necessidade de novas derrubadas de
matas para garantir o crescimento almejado. Este aumento, evidentemente, não será feito somente
sobre áreas degradadas. Mas, com certeza, não será feito num só espaço regional.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-Mapa e ações de apoio no desenvolvimento na região Norte
O Mapa, em sua estrutura, conta com instrumentos de ação de curto e longo prazo para formulação da
Política Agrícola no País. No curto prazo, encontram-se o “Plano Agrícola e Pecuário”, que tem como
objetivo viabilizar e orientar recursos para o Sistema Nacional de Crédito Rural, sobretudo no tocante às
232
taxas controladas de investimento, custeio e comercialização que dão suporte à política de produção,
preços mínimos e de seguro rural. Ou, ainda, estimular novos programas, como o de Agricultura de
Baixa Emissão de Carbono, lançado na safra de 2010/11 e composto de cinco subprogramas. Exemplos
da ação do Mapa em andamento no bioma amazônico são: (i) o fomento das atividades sustentáveis,
em parceria com as Secretarias Estaduais de Agricultura, tais como “desmatamento zero” e a recupe-
ração de áreas degradadas; (ii) implementar o sistema integrado de produção nas cadeias da pecuária;
(iii) implementar os instrumentos de financiamento já destacados, que visam promover a produção, a
conservação ambiental e a recuperação de florestas. Ressalte-se que as ações de médio e longo prazo
envolvem as empresas vinculadas ao Mapa. Na área de pesquisa, há a Embrapa, com sete Centros Na-
cionais na região Norte, e a CEPLAC, que atua tanto na área de pesquisa quanto de assistência técnica
e no abastecimento, com armazenagem e compra de produção à Companhia Nacional de Abasteci-
mento (CONAB). Mas, também, o Instituto Nacional de Metereologia (INMET) está vinculado às infor-
mações de clima, e é instrumento de apoio aos produtores sobre o acompanhamento das questões
climáticas. No âmbito interno do Mapa existem cinco Secretarias Nacionais. A maior delas é a Secretaria
de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (SDA). Essa Secretaria tem uma ação mais ampla na região Norte,
atuando tanto no controle da movimentação animal, que se efetua entre propriedades ou mesmo das
propriedades para os frigoríficos, na vacinação contra doenças, principalmente aftosa e brucelose.
A SDA também atua no controle de fronteiras, portos e aeroportos para evitar a entrada de novas
pragas, doenças ou insumos clandestinos, ou não autorizados no Brasil, com maior destaque para
sementes, mudas, fertilizantes, agrotóxicos.
Para melhor caracterizar ações do Mapa e suas empresas vinculadas, citam-se dois programas recentes
lançados pelo Ministério em parcerias. O primeiro foi denominado “Boi guardião”, no Pará. O segundo
denominado de “Programa ABC”, é para todo o Brasil com maior ênfase para região Norte. O primei-
ro é resultado de ações governamentais provocadas pela legislação de crimes ambientais, por meio
do IBAMA ou diretamente pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, além do Ministério Público
Federal (MPF), de alguns frigoríficos e da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS). O Mapa,
associando a competência de sua Secretaria de Defesa Animal, mas também contando com a partici-
pação da Secretaria de Agricultura do Pará por meio da Agencia de Defesa Sanitária do Pará (ADPARA),
do INMET e da Federação Estadual da Agricultura (FAEPA) daquele estado implantou um projeto piloto
em seis municípios no Sul do daquele Estado. Nestes municípios encontra-se um rebanho em torno
de 4,0 milhões de cabeças bovinas e uma área geográfica correspondente a 2/3 de um Estado como
o Paraná. O programa utiliza imagens de satélite que acompanham as propriedades pecuárias. Estas
233233
foram georreferenciadas em um ponto da propriedade, totalizando quase 16 mil estabelecimentos, nos
seis municípios. Se for constatado pelos técnicos do INMET, através de imagens de satélite, que a pro-
priedade efetuou desmatamento a partir de julho de 2009, haverá um trâmite burocrático, após aquela
constatação de desmatamento, envolvendo INMET, ADPARA, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
o frigorífico destinatário do produto. Isto leva o Frigorífico a não comprar os animais da propriedade
ilegal, pois esta não recebe guia de trânsito. Com esse procedimento, inibe-se a comercialização de ani-
mais provenientes de áreas desmatadas, e também se reduz a possibilidade de que o corte de árvores
seja proveniente de estabelecimento pecuário.
O segundo programa, denominado “Programa ABC”, tem como justificativa para a sua implantação
a necessidade de combater o aquecimento global e a necessidade de redução da emissão dos gases
causadores de efeito estufa (GEEs). Ele está sendo implementado com abrangência nacional, mas com
prioridade para a Amazônia. Isto se justifica pela rápida expansão do setor agropecuário naquela re-
gião, que é acusado como o principal responsável pelos GEEs, por meio da mudança no uso da terra,
os desmatamentos, as queimadas e do processo digestivo da pecuária de corte. Este fato tem colocado
a agricultura brasileira como uma das responsáveis pela emissão de gás carbônico (CO2), gás metano
(CH4) e óxido nitroso (N
2O), tanto na produção de alimentos, por meio do manejo das áreas agricultá-
veis, nas pastagens degradadas, em áreas desmatadas e pelos próprios animais. Estima-se que o setor
rural brasileiro associado ao desmatamento emita 1,7 bilhões de toneladas de carbono equivalente ao
ano, considerando o desmatamento e o uso da terra. A pecuária seria responsável por 480 milhões
de toneladas CO2 Eq. Segundo alguns analistas, a região Norte, com um rebanho de 39 milhões de
cabeças, se transforma, graças ao desmatamento e às queimadas e, além disso, pelo efeito da pecuária
bovina na região, numa vasta extensão responsável pelos GEEs. Para evitar que no futuro esse fator se
transforme em mais uma barreira comercial para a produção agropecuária, o Brasil decidiu, volunta-
riamente, na COP-15 estabelecer metas de mitigação, adaptação, redução de queimadas e combater
o corte ilegal de florestas. No setor agropecuário, tanto o MAPA como MDA desenvolveram o “Plano
Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas Visando à Consolidação de uma Econo-
mia de Baixo Carbono na Agricultura”. Esse Plano começa a vigorar em 2010 e se estenderá até 2020.
Entre os cinco eixos do Programa Nacional de mudanças climáticas o relativo ao setor agropecuário
é composto por quatro programas obrigatórios que foram acordados na COP-15, e um programa vo-
luntário que o Mapa e o MDA julgaram necessário agregar aos demais, que é a produção de plantio
de florestas. Este plano terá abrangência em todo o território nacional, devendo os estados aderirem
234
formalmente às suas diretrizes gerais. Ele foi abreviado na sigla “Programa ABC”. A proposta para o
período 2010-2020 é constituída pelas seguintes ações em todo o território nacional.
1. Recuperar uma área de 15 milhões de hectares de pastos degradados com manejo adequado e
adubação, assim poupando a emissão de 104 milhões de toneladas de CO2.
2. Adotar o sistema lavoura-pecuária-floresta em 4,0 milhões de hectares, evitando a emissão 20
milhões de toneladas equivalente de CO2.
3. Ampliar a utilização do sistema de plantio direto na palha em 8,0 milhões de hectares, de 25,0
para 33,0 milhões de hectares, o que evitará a emissão de 20 milhões de toneladas equivalente
de CO2.
4. Estimular o incremento da fixação biológica na produção de soja em grãos de 11,0 para 16,5
milhões de hectares, recuperando 10 milhões de toneladas equivalente de CO2.
5. Promover ações de reflorestamento no País de 6,0 para 9,0 milhões de hectares na produção
de fibras, madeira e celulose, reduzindo as emissões, neste caso, em 2,0 milhões de toneladas
equivalente de CO2.
Esse desafio não descarta estudos práticos e de pesquisa de adaptação de plantas na região Norte, que
devem estar atrelados aos cenários de aquecimento com sustentabilidade na produção de alimentos
nesses próximos anos. Pode-se sintetizar a proposta setorial do Ministério para a região Norte como
aquela que envolve uma ação conjunta entre o governo federal, os estados e instituições privadas em
várias frentes na região. As metas seriam:
a. reduzir emissões de gases de efeitos estufa em relação às suas diferentes fontes;
b. incentivar os reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas de pastagens
degradadas;
c. recuperar 10 milhões de hectares de pastos degradados em dez anos com manejo adequado e
adubação nos nove estados da Amazônia Legal.
d. adoção do sistema lavoura-pecuária-floresta em 2 milhões de hectares.
e. ampliação do uso do sistema de plantio direto na palha em 2 milhões de hectares.
f. incremento do plantio de florestas econômicas em 1 milhão de hectares.
235235
Conclusões
Após essas análises sobre as possibilidades e restrições, consideradas as possibilidades de manutenção
do desenvolvimento da região Norte, destacam-se nas conclusões cinco aspectos que são os principais
e mais urgentes para direcionar a produção da região Norte com sustentabilidade exigida pela socieda-
de. Conclui-se, pois, e sugere-se:
• Regularização fundiária. Destina-se a garantir a segurança jurídica, tanto para os produtores
quanto para o Governo, em suas ações contra queimadas e desmatamento. Este problema e
sua solução associam-se à expansão desordenada da fronteira agropecuária, por um lado, e às
dificuldades para a exploração legal da floresta, por outro.
• Agropecuária sustentável. O texto analisado neste trabalho indica que o fortalecimento da agro-
pecuária sustentável passa pela pecuária de corte e leite, produção de dendê, de cacau, de grãos
como soja, arroz, feijão, milho, feijão caupi, mandioca, guaraná e frutíferas entre outros. Mas o
uso de técnicas eficientes é condição necessária. Essas práticas devem estar associadas à implan-
tação de algumas alternativas de sistemas agroflorestais, desde que consideradas restrições de
mercado. No caso de pequenos produtores que não possuem recursos financeiros e de gestão
para se viabilizarem sugerem-se políticas assistencialistas, tais como Bolsa Família, aposentadorias
antecipadas, programas de saúde e de educação, entre outras políticas públicas. Essas ações
representariam a melhor combinação que poderiam ajudar tanto no provimento da oferta de
alimentos quanto na redução do êxodo rural que se mantém consistente na região Norte.
• O trabalho indica que produtos que ocupam nichos de mercados, como certas frutíferas ou pro-
dutos extrativistas, não devem ter muita abrangência. Neste caso, propostas específicas para
grupos culturalmente vinculados e acessíveis devem ter prioridade que programas de grande
abrangência.
• Por fim, toda ação que visa reduzir a possibilidade de crescimento na região priorizando alterna-
tivas com fundo ideológico de preservação ambiental tem baixo poder de gerar desenvolvimento
e alto poder de impulsionar o êxodo rural.
236
Referências
ALVES, E. R. A.; ROCHA, PAULA, D. de. Ganhar tempo é possível? In: Gasques, J.G; Vieira Filho, José
Eustáquio Ribeiro; Navarro, Zander. (Organizadores). a agricultura Brasileira: Desempenho recente,
Desafios e Perspectivas. (no prelo). Brasília: IPEA, 2010.
CENAMO, M. C., PAVAN, M.N., BARROS A.C., CARVALHO, F. Guia sobre projetos de REDD+ na America
latina. IDESAN & The Nature Conservancy (2ª edição). 2010. Manaus, Brasil, 96 p.
DOSSA, D.; MONTOYA, L. As atividades florestais e agroflorestais como alternativa de renda aos pro-
dutores rurais. In: II Seminário Sul Brasileiro de Administração rural, 2002. Passo Fundo. Administração
Rural para o século XXI. Passo Fundo: Universidade de Passo Fundo, 2002. v. 1. p. 181-193.
DOSSA, D. ; RUCKER, N.; MONTOYA, L. Sistemas agroflorestais com erva mate no município de Áurea
(RS). Perspectiva, Erechim. Universidade de Erechim-URI, v. 24, n.88,p.p. 109-123, 2000.
DOSSA, D. A compreensão do funcionamento técnico econômico na propriedade rural: Uma aplicação
da teoria do comportamento adaptativodos produtores. In: Congresso da Sociedade Brasileira de Eco-
nomia e Sociologia Rural – SOBER, 1997, Natal. Anais do XXXV Congresso da SOBER.
FIORAVANTI, C. Riquezas à mão. PESQUISA FAPESP – Ciência e tecnologia no Brasil, n. 173, Junho,
2010, p. 32-35.
HOMMA, A. Política agrícola ou política ambiental. Revista de Política Agrícola, Brasília, Ano XIX, n. 1
, Jan./Fev/Mar., 2010, p.99 – 102.
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo agropecuário 2006, Rio de Janeiro, 2009.
LOPES, M. Quem Produz o Que, Quanto e Onde na Agricultura Brasileira, 2010. 12 p. (no prelo).
MAPA – Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento, Projeções do agronegócio, Brasil
2008/09, Brasília, DF, 2009, 64 p.
MAPA – Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento, Projeções do agronegócio, Brasil
2009/10, Brasília, DF, 2010, 75 p.
Revista de Política Agrícola. Ano XIX – Nº 1, Jan/mar. 2010. MAPA.
237
. ProjETos DE DEsEnvolvimEnTo susTEnTávEl na amazônia, com foco
nos camPos Econômico E socialAdagenor Lobato Ribeiro17
Introdução
O artigo trata da questão do desenvolvimento e a segurança da Amazônia. Enfatiza-se, nesse contexto,
a atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) nos campos econômico e
social. Assim, discute-se o papel da SUDAM no desenvolvimento regional caracterizando a sua função
de articuladora da ação governamental na região nos setores público e privado. A SUDAM tem a mis-
são institucional de elaborar, executar e monitorar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia
(PRDA), que se constitui no grande instrumento norteador das políticas públicas para a Amazônia.
Deve-se considerar que a finalidade da SUDAM, definida na Lei Complementar 124, de sua criação, é
estabelecida como:“promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a
integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional”
Portanto, isso significa a necessidade de na prática a SUDAM orientar-se por esse paradigma de de-
senvolvimento para a realização das ações na região sob sua égide. Dessa forma, no presente texto
discutem-se projetos de desenvolvimento na área pública, destacando o programa de Ciência e Tec-
nologia, que atualmente tem o maior volume de recursos, e na área privada projetos que receberam
financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).
17 doutor em ciências: desenvolvimento Socioambiental, Mestre em ciências: computação, Professor da universidade
federal do Pará.
238
A importância de compreender a indissociabilidade do binômio representado pelo desenvolvimento
da Amazônia e a segurança, pauta-se no fato de que modernamente o conceito de segurança é uma
das mais importantes categorias do desenvolvimento. Isso porque segurança associa-se a: defesa civil,
alimentos, meio ambiente, economia, questão fundiária, informação, fronteiras, sociedade e dentro
desse espectro categórico direta ou indiretamente atuam os agentes ou institutos de desenvolvimento
regional como a SUDAM.
A atuação da SUDAM potencializa a matriz produtiva dos setores econômicos da Amazônia Legal. Para
tal, considera os fatores de produção, a geração de renda, a demanda do mercado e a oferta de bens
e serviços. A área de abrangência da Amazônia Legal corresponde em sua totalidade os Estados do
Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e, parcialmente, o Estado
do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º W Gr.), e perfazendo uma superfície de aproximadamente
5.217.423 Km² correspondendo a aproximadamente 61% do território brasileiro.
A atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil destaca em alguns de seus artigos a
necessidade de uma instituição como a SUDAM, bem como de seu papel no desenvolvimento regional
da Amazônia:
• a Amazônia tem direito à redução das desigualdades regionais e sociais, à erradicação da pobreza
e da marginalização (Art. 3º III e 170, VII da Constituição);
• a Amazônia tem direito a uma ação articulada do governo federal, expressa em um plano de
desenvolvimento regional que promova a sua inserção na economia brasileira e internacional em
condições vantajosas para seus habitantes (Art. 21, IX e 48, IV da Constituição);
• Amazônia tem direito a organismos regionais fortes e eficientes, que executem os Planos Regio-
nais de Desenvolvimento (Art.43 da Constituição);
• a Amazônia tem direito a incentivos sob a forma de isenções, reduções ou diferimento temporário
de tributos federais devidos e de outros incentivos, que reduzam as suas desvantagens econômi-
cas e ajudem a promover o seu desenvolvimento (Art. 43, § 2º, III e 151 da Constituição;
• a Amazônia tem direito ao financiamento diferenciado de suas atividades produtivas prioritárias,
com recursos estáveis e de fluxo permanente (Art.43 § 2º, II e Art. 159, I, C da Constituição); e
239239
• a Amazônia tem direito à participação regionalizada na promoção e incentivo à pesquisa tecnoló-
gica voltada para o desenvolvimento do seu sistema produtivo bem como na produção cultural,
artística e jornalística (Art.218 § e 221, III da Constituição).
Para a SUDAM perfazer seu verdadeiro papel como órgão de importância estratégica na estrutura do
Governo Federal, responsável pela articulação das ações de governos na região, atua como indutora no
processo de desenvolvimento da Amazônia visando à Redução das Desigualdades Regionais previstas
na Constituição Federal.
Programas de Desenvolvimento Administrados pela SUDAM
Programas de desenvolvimento atualmente geridos pela SUDAM são convergentes com as diretrizes
estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional, contemplando os Programas do Plano Plurianual
de Ações da União (PPA).
As linhas gerais dos programas de desenvolvimento estão definidas no Plano Operativo de Anual/2010
da SUDAM, que contém programas e ações orçamentárias e não-orçamentárias. O Plano Operativo
Anual será um dos instrumentos de execução do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia
(PRDA) ora em construção.
O leque de programas de desenvolvimento geridos pela SUDAM tem como público-alvo os Estados
pertencentes à Amazônia Legal. Esses programas são direcionados aos setores público e privado.
Programas de Desenvolvimento da Orientados ao Setor Público
No setor público as atividades finalísticas apoiadas a partir dos recursos do Orçamento Geral da União
(OGU) administrados pela SUDAM incluem os programas a seguir.
240
Programa Finalidade Público alvo Orçamento
Zoneamento ecológico e
econômico
Promover o zoneamento ecológico-
-econômico para planejar e organizar, de
forma sustentável, o processo de uso e
ocupação, subsidiando o planejamento
territorial do País.
Agentes de planejamento
e gestão ambiental (lo-
cais, regionais, nacionais)
e agentes econômicos
e sociais (segmentos
produtivos, agências de
controle e de fomento,
investidores, trabalha-
dores
R$ 300.000,00
Promoção da Sustenta-
bilidade de Espaços Sub-
-Regionais – PROMESO
Aumentar a autonomia e a sustentabili-
dade de espaços subrregionais, por meio
da organização social, do desenvolvi-
mento do seu potencial endógeno e do
fortalecimento da sua base produtiva, com
vistas à redução das desigualdades inter e
intrarregionais.
Gestores públicos,
lideranças sociais,
comunidades locais e
produtores, com ênfase
nos pequenos e médios
empreendedores.
R$ 1.100.000,00
Capacitação para o De-
senvolvimento Regional
Sustentável
Promover a qualificação e a requalificação
de pessoal com vistas à melhoria continu-
ada dos processos de trabalho, dos índices
de satisfação pelos serviços prestados à
sociedade e do crescimento profissional.
Prefeituras e Secretarias
Estaduais.
R$ 350.000, 00
Colaboração em eventos
de caráter técnico-cien-
tíficos de
abrangência regional e
nacional
Constituir um centro de custos administra-
tivos dos programas, agregando as despe-
sas que não são passíveis de apropriação
em ações finalísticas do próprio programa.
Assim o apoio inclui sistemas de informa-
ções gerenciais internos; estudos que têm
por objetivo elaborar, aprimorar ou dar
subsídios à formulação de políticas públi-
cas; promoção de eventos para discussão,
formulação e divulgação de políticas etc.;
e produção e edição de publicações para
divulgação e disseminação de informações
sobre políticas públicas.
Entidades de classe, insti-
tuições governamentais,
cooperativas.
R$ 400.000,00
241241
Ciência, Tecnologia e
Inovação para a Política
Industrial, Tecnológica
e de Comércio Exterior
(PITCE)
Promover o desenvolvimento científico
e tecnológico e inovações voltadas à
melhoria da competitividade dos produtos
e processos das
empresas nacionais, à criação e consolida-
ção de nichos de mercado baseados em
novas tecnologias e à ampliação da inser-
ção da economia brasileira no mercado
internacional.
Secretarias Estaduais de
Ciência e Tecnologia,
Universidades, Institutos
de Pesquisa e Empresas
em geral localizadas na
Amazônia Legal.
R$ 8.571.428; 00
Prevenção e Preparação
para Desastres
Prevenir danos e prejuízos provocados
por desastres naturais e antropogênicos e
implantar projetos para previsão e minimi-
zação de desastres.
Instituições de Defesa
Civil, Estados, Municípios
e Organizações da Socie-
dade Civil.
R$ 350.000,00
Desenvolvimento Ma-
crorregional Sustentável
Promover a redução das desigualdades
regionais a partir das potencialidades
locais do Território Nacional; promover
o desenvolvimento e a integração dos
instrumentos de crédito e de financia-
mento público para o desenvolvimento
regional e fornecer instrumentos relevantes
para o planejamento e o desenvolvimento
sustentável.
População da área
de abrangência do
programa, entidades
representativas de classe
e os diferentes níveis de
governo e seus órgãos
representativos.
R$ 700.000,00
T O T a l r$ 11.871.428,00
Programas de Desenvolvimento da Orientados ao Setor Privado
Para o setor privado, a SUDAM executa os programas de que funcionam como atração para investi-
mentos no desenvolvimento da Amazônia. Neste cenário, alinham-se os programas de Promoção de
Investimentos – representados pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) o de Redução do
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (RIRPJ) e o de Reinvestimento.
242
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) tem por finalidade assegurar recursos para a realiza-
ção de investimentos privados na Amazônia, impulsionando o desenvolvimento da Região. Os recursos
do Fundo poderão ser aplicados para Implantação, ampliação, modernização e diversificação de em-
preendimentos privados localizados na Amazônia Legal, de acordo com as diretrizes e prioridades apro-
vadas pelo Conselho Deliberativo da SUDAM (CONDEL), com observância das orientações estabelecidas
pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), pelas opções do Plano Amazônia Susten-
tável PAS e as focadas na proposta do Plano Regional de Desenvolvimento Amazônia (PRDA, em elabo-
ração). Presentemente, limitada a 60% do investimento total e a 80% do investimento fixo do projeto.
São considerados prioritários os setores da Infraestrutura; Setores Tradicionais; Setores com ênfase na
Inovação Tecnológica; e o de Serviços. Concedendo-se tratamento diferenciado e favorecido aos em-
preendimentos de infraestrutura e dos demais setores, quando localizados nas mesorregiões prioritárias
da PNDR; na faixa de fronteira; e nos municípios caracterizados como: de baixa renda; dinâmicos ou
estagnados, de acordo com a tipologia da PNDR. A dotação orçamentária do FDA para o ano de 2010
para financiar projetos ligados ao setor produtivo na Amazônia Legal totaliza R$ 1.032.598.739.
Redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (RIRPJ)A Redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (RIRPJ) é um incentivo à produção voltada às pessoas
jurídicas com projetos de implantação, diversificação, modernização total ou parcial, enquadrados em
setores da economia considerados prioritários ao desenvolvimento regional, de acordo com o Decreto
4.212/2002, alterado pelo Decreto 6.810/2009. O benefício consiste na redução de até 75% no impos-
to de renda devido, calculado com base no lucro da exploração.
ReinvestimentoAs pessoas jurídicas instaladas na área de atuação da SUDAM (Amazônia Legal), poderão depositar
para reinvestimentos, no Banco da Amazônia S/A (BASA), desde que acrescida em 50% de recursos
próprios, 30% do imposto de renda devido, que devam pagar, calculados com base no lucro de explo-
ração, ficando, porém, a liberação dos citados recursos condicionada à aprovação, pela SUDAM, dos
respectivos projetos técnico-econômicos de modernização, ampliação ou diversificação.
Acordos de Cooperação Técnica InternacionalAcordos de Cooperação Técnica Internacional são ações internas à SUDAM que funcionam como me-
canismo auxiliar ao fortalecimento do planejamento regional. Nesse sentido, a SUDAM desenvolve dois
243243
projetos de cooperação técnica internacional, quais sejam: a) O Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – (PNUD); e b) O Projeto de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvi-
mento Sustentável da Amazônia (PRODESAM).
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)No âmbito do Acordo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvi-
mento (PNUD), a SUDAM está desenvolvendo o projeto BRA/06/029, objetivando ao seu fortalecimen-
to institucional. Nessa cooperação os grandes objetivos são:
• aprimorar a capacidade institucional instalada da SUDAM, mediante a capacitação profissional, a
modernização administrativa, o desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento ou obtenção de sistemas
de informação, monitoramento e de avaliação, bem como a integração dos bancos de dados
existentes;
• desenvolver nos instrumentos e os mecanismos para subsidiar o planejamento do desenvolvimen-
to sustentável regional; e
• promover a divulgação institucional.
Projeto de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (PRODESAM)
O Projeto de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
(PRODESAM), objeto do Acordo de Cooperação Técnica firmado em dezembro de 2004 com a Orga-
nização dos Estados Americanos (OEA), vem contribuindo para a implementação de ações na região
voltadas a fortalecer e a realimentar o papel precípuo da SUDAM, que é o de planejar e coordenar
o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia, mediante ampla articulação com o setor
público e privado e com a sociedade civil organizada, no concernente a promoção e a realização de
debates, pesquisas e estudos para subsidiar a definição de políticas públicas. Nesse sentido, o plano
de trabalho do PRODESAM reflete seu objetivo proposto em contribuir para a formulação de políticas
públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, contemplando dois objetivos es-
pecíficos: elaborar o macroplanejamento e definir ações de meio ambiente e de ciência e tecnologia
para o desenvolvimento sustentável.
244
Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA)
O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) é um plano no nível tático-operacional,
elaborado em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), adotando
as Diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira definidas no Plano Amazônia
sustentável (PAS).
O processo de elaboração do PRDA é uma ação conjunta da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (SUDAM) com o Ministério da Integração Nacional ( MI), ministérios setoriais, órgãos e
entidades federais presentes na Amazônia Legal e em articulação com os governos estaduais. Portanto,
o PRDA corporifica-se como um plano da Região onde densificam-se as relações inter e intrarregionais
com o Governo Federal. Dessa forma, o papel da SUDAM na região é fundamental como indutora do
processo de desenvolvimento regional, articulando as ações de governos no território no sentido de
cumprir um dos objetivos da Constituição Federal do Brasil, que é o de Redução das Desigualdades
Regionais.
A estratégia adotada para a elaboração do PRDA considera cinco aspectos fundamentais. Primeiro, o
PAS, após o seu lançamento em 2008 e a mudança de sua coordenação para a Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República, teve importantes desdobramentos, destacando: i) o Plano
Amazônia sustentável Aquicultura e Pesca; ii) a Lei 11.952 que dispõe sobre a regularização fundiária
das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Es-
sas iniciativas refletem diretamente no conjunto de programas e ações do PRDA no âmbito regional.
Segundo, a PNDR está em franco processo de revisão e adaptações, aprimorando seus princípios de
regionalização e de redução de desigualdades regionais, fatos que rebatem diretamente na estrutura-
ção e operacionalização do PRDA. Terceiro, o Plano Plurianual de Ações do Governo Federal (PPA) da
União, além dos PPAs dos estados pertencentes à Amazônia Legal como matrizes do planejamento e
ordenamento, configuram-se como base para a convergência de programas e ações para e na Ama-
zônia. Assim sendo, o PRDA no âmbito regional delineia seus programas e ações dialogando com essa
base, no sentido de promover a sua execução, como também de oferecer insumos para a atualização/
revisão, tanto do PPA Federal, como o dos Estados. Quarto, o Fórum de Governadores da Amazônia
Legal, estabelecido no dia da instalação do Conselho Deliberativo da SUDAM (CONDEL) em Belém
(PA) é o lócus onde anseios, desejos e proposições dos governadores para a região são expressos na
forma de uma Carta dos Governadores aprovada em cada fórum. Essas cartas fornecem elementos
245245
fundamentais para a realização concreta da política pública para a região. Portanto, são poderosas
fonte de informações a considerar no processo de elaboração do PRDA, já que cristalizam interesses
discutidos pelos secretários de planejamento da região aprovada pelos governadores. Finalmente, o
conjunto de políticas operadas pelos diversos ministérios com ações na Amazônia produz os grandes
elementos estruturais para a elaboração do PRDA, alinhado de forma integrada à Política Pública para
o desenvolvimento da região.
O processo de elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia até o presente momen-
to obedeceu a seguinte cronologia.
1. A discussão inicial do processo de elaboração e conteúdo básico do plano, em função da recém-
-criada SUDAM, ocorreu em reuniões de trabalho realizadas em Belém do Pará na sede da SU-
DAM, com a presença de Secretários de Planejamento ou seus representantes num primeiro
momento, e posteriormente Secretários de Ciência e Tecnologia dos Estados da Amazônia Legal.
2. Posteriormente, aconteceram reuniões de trabalho em Brasília com técnicos tanto do Ministério
da Integração Nacional e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como com a
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR).
3. Realizou-se também um conjunto de reuniões de trabalho com o corpo técnico da SUDAM, obje-
tivando valorizar o capital intelectual e de experiência de nossos servidores no trato de questões
de desenvolvimento regional.
4. Produziram-se os documentos de referência para organizar o conjunto de informações sobre o
plano, denominados Súmula Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) e Ma-
peamento do PRDA para o PPA da União. O documento súmula foi objeto de apresentação ao
Conselho Deliberativo da SUDAM (CONDEL) e atualmente encontra-se disponível no sítio http://
planoSUDAM.blogspot.com.
5. Realizou-se uma Oficina de trabalho na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), inicia-
tiva completamente apoiada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ocorreu em
Brasília, nos dias 22 e 23 de junho/2009, visando ao nivelamento das equipes da SUDAM/MI/
MPOG/SAE, e foi convidada também a Casa Civil da Presidência da República. Os produtos dessa
oficina foram: i) elaboração das Estratégias e Diretrizes do Plano; ii) Modelo de Gestão do Plano;
e iii) Processo de construção e ações a serem empreendidas. O documento encontra-se disponível
no sítio http://oficinaprda.blogspot.com.
246
6. Como resultante dessa articulação institucional, a SUDAM, por intermédio de sua Diretoria de
Planejamento e articulação Política, recebeu contribuições na forma de Notas Técnicas para a
elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia dos seguintes ministérios: Minis-
tério da Integração Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
7. Trabalha-se atualmente uma ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente, no sentido de
avaliar a possibilidade de compatibilizar as atividades econômicas identificadas no Macrozonea-
mento Ecológico e Econômico da Amazônia Legal aos programas do Plano Regional de Desen-
volvimento da Amazônia (PRDA).
O Estado precisa estar presente na Amazônia como forma de desenvolvê-la e valorizar seu imenso capi-
tal natural em prol de seus habitantes. Essa presença concretiza-se com a recente recriação da Superin-
tendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), assim como no seu fortalecimento institucional,
que constitui um dos pilares do processo de construção de um novo modelo de desenvolvimento para
a Amazônia brasileira.
No Plano Amazônia sustentável, documento lançado com a presença de todos os governadores da
Amazônia, Legal encontra-se uma citação que sintetiza o papel e a importância da SUDAM no contexto
do desenvolvimento da Amazônia:
O papel da SUDAM será de, em sintonia com as diretrizes gerais expressas no PAS e com
a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborar o Plano Regional de
Desenvolvimento da Amazônia, em parceria com os governos estaduais e em consonân-
cia com as expectativas dos diversos segmentos sociais amazônidas.
Diante do quadro supracitado, o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia reconhece que
na região há um número muito grande de problemas relacionados ao desenvolvimento regional. Por
outro lado, enquanto os problemas são praticamente infinitos, os recursos são finitos. Diante dessa
constatação, é preciso fazer escolhas, seleções, o que se traduz em priorização de ações para o de-
senvolvimento. Dessa forma, os programas selecionados devem reunir a qualidade de promotores de
ações altamente estruturantes. Assim, o PRDA dialoga com o Plano Amazônia Sustentável (PAS), com
a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e com o Plano Plurianual de Ações da União
( PPA), que também rebate na maioria dos programas previstos nos PPAs dos estados pertencentes à
Amazônia Legal. O conjunto de programas selecionados para a primeira edição do plano é o seguinte:
247247
Programas do Plano regional de Desenvolvimento da amazônia
Nome do Programa Objetivo
Ciência, Tecnologia e
Inovação
Modernizar e consolidar o Sistema Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação para gerar, difun-
dir e utilizar o conhecimento e a tecnologia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Econegécios e Servi-
ços Ambientais
Apoiar o desenvolvimento das cadeias produtivas de econegócios e serviços ambientais (tecnolo-
gias, produtos e serviços), visando alcançar novas oportunidades no mercado, com a integração
de atividades produtivas e melhoraria do desempenho ambiental na região Amazônica.
Educação Formar recursos humanos na Amazônia Legal para atendimento às demandas do desenvolvimen-
to social, econômico e ambiental na Região, tratando especificamente das questões relacionadas
a: acesso ao ensino, analfabetismo, qualidade, matrículas, educação indígena, cursos a distância,
novas universidades e novos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Energia Assegurar que o imenso potencial energético da Amazônia seja explorado de forma sustentável,
possibilitando a geração de energia necessária para: i) impulsionar o desenvolvimento industrial
da Região; ii) ampliação da cobertura de domicílios atendidos com eletricidade, tanto na área
rural como na urbana; iii) promover a diversificação da matriz energética regional priorizando a
bioenergia (etanol e biodiesel), energia eólica e energia solar; e iv) garantir a participação social
no planejamento e implementação de políticas de energia para a Amazônia Legal.
Exportação Promover ações voltadas à integração competitiva da base produtiva regional na economia nacio-
nal e internacional, de um elenco diversificado dos produtos de exportação com baixo impacto
ambiental, internalizando, efetivamente, o emprego e a renda na região.
Logística e Transportes Integração dos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário na Ama-
zônia Legal para sustentação da dinâmica econômica e social da região, bem como promover o
adensamento dos vínculos econômicos inter e intrarregionais.
Pecuária e Agricultura Promover a cooperação e a gestão compartilhada de políticas públicas na agricultura e na
pecuária, tendo como resultado a transformação do potencial do bioma regional em benefício
aos diversos segmentos da população, consubstanciado em produção sustentável com inovação
tecnológica e inclusão social.
Pesca e Aquicultura Promover o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola na Amazônia Legal arti-
culando todos atores e instituições envolvidos com a pesca e a aquicultura, consolidando o setor
na Região pela implementação das ações de: Infraestrutura e logística, linhas de crédito, frota
pesqueira, assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola, formação profissional, incentivo
ao associativismo e cooperativismo, subvenção ao óleo diesel marítimo, incentivo ao consumo de
pescados, ordenamento, monitoramento e controle da atividade, desenvolvimento sustentável da
aquicultura e Gestão estratégica da informação aquícola e pesqueira.
248
Recursos Florestais Garantir o uso sustentável dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros da Amazônia
Legal, pela efetivação das atividades de: Reflorestamento, Manejo Florestal, Assistência Técnica e
Extensão Rural, Educação Ambiental e Verticalização da Indústria de Base Florestal.
Saneamento Garantir a universalização do acesso aos serviços de Saneamento Básico nas modalidades de:
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas
pluviais nas áreas urbanas e rurais da Região Amazônica.
Saúde Garantir a universalização do acesso aos serviços de saúde na Amazônia, através da promoção de
um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de assistência médica de forma equitativa
com a participação da comunidade regional.
Turismo Contemplar as diversidades da região, através da geração de produtos e serviços baseados na
riqueza da biodiversidade dos ecossistemas regionais além das cidades amazônicas, proporcio-
nando a expansão do mercado interno e a inserção efetiva da Região nos cenários turísticos:
inter e intrarregional, nacional e mundial. A criação de emprego e renda é a orientação central do
programa, bem como o respeito ao meio ambiente, a proteção do patrimônio histórico e cultural
e as atividades de logística, financiamento e gestão.
A maioria dos estados da Amazônia Legal foi visitada, quando se realizaram consultas públicas ao PRDA
com segmentos representativos da sociedade. Dessa forma, obteve-se um lote de informações para a
atualização do documento. Feito isso, a fase atual de elaboração passa pela identificação e registro das
fontes de financiamento do plano. A estratégia adotada considera que o conjunto de programas do
PRDA tem programas relacionados no PPA da União. Para cada meta de ação estruturante do plano,
associam-se ações do PPA tanto da União como dos Estados. Dessa forma, procede-se um mapeamen-
to de ações, observando a rubrica financeira e física definida. Portanto, ao ser concluída esta fase de
trabalhos internos à SUDAM, o plano deverá estar apto a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da
SUDAM e encaminhado ao Congresso Nacional para ser aprovado na forma de lei.
249249
Considerações Finais
A SUDAM, em sua trajetória, trouxe algumas conquistas relevantes para a Amazônia. Houve grande es-
forço do órgão para dotar a região de melhor infraestrutura, estímulo à produção agropecuária, apoio
na formação do Polo Industrial de Manaus via incentivos fiscais, realizações em ciência e tecnologia,
e atração de investimentos em geral para a região. Consequência direta de tudo isso foi o surgimento
de algumas cidades e a geração de empregos na região. As desigualdades intrarregionais na Amazônia
ainda são um grande desafio, mas ações têm sido realizadas pela SUDAM visando reverter esse quadro.
O grande desafio da SUDAM de hoje é incluir a base produtiva da região de forma competitiva na
economia nacional e internacional. No mundo globalizado, em que Amazônia é uma das palavras mais
conhecidas do planeta, o papel da instituição, como braço do governo federal na região, articuladora
de ações e indutora de investimentos, é fundamental. A nova economia globalizada abre novas possi-
bilidades. A SUDAM de hoje tem um perfil de atuação bem diferenciado se for comparado à SUDAM
do passado. É preciso planejar o desenvolvimento regional dentro do novo cenário, com novos atores
aproveitando novas oportunidades. A SUDAM planeja o desenvolvimento regional, compreendendo as
especificidades da Amazônia sem esquecer que o novo cenário da globalização deve ser considerado.
A Amazônia é hoje o lócus para novos modelos de desenvolvimento na ótica da sustentabilidade com
rebatimentos para o próprio desenvolvimento nacional. As políticas locais dialogam com a política pú-
blica do País, reconhecem o entorno, e isso materializa-se em um plano de desenvolvimento regional
coerente e preciso.
Modernamente, segurança é entendida com múltiplos significados. Na perspectiva de um instituto de
desenvolvimento regional, significa a promoção de ações que elevam a qualidade de vida dos habitan-
tes de uma região. A SUDAM cumpre o seu papel, com as dificuldade inerentes a qualquer órgão públi-
co. Mas, fundamentalmente, o papel da SUDAM nos últimos quarenta anos reduziu a distância entre a
área rural e a urbana na Amazônia, atraiu novos investimentos, contribuiu para a geração de empregos
e, ainda, no novo cenário da globalização, suas ações também significam um grande contributo para
a segurança na Amazônia, isso porque de uma forma ou de outra a SUDAM representa a presença de
Estado brasileiro na região, acentuando a circulação monetária e enraizando desenvolvimento. Isso
também é segurança.
250
Referências
Presidência da República. Plano amazônia sustentável (Pas): Diretrizes para o Desenvolvimento Sus-
tentável da Amazônia Brasileira. Brasília: MMA 2008, 114 p.
BRASIL Lei Complementar no. 124, de 03 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constitui-
ção Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM; estabelece sua compo-
sição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo
de Desenvolvimento da Amazônia – FDA; altera a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de
2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. Diário
Oficial [da república Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 3, 04 de janeiro. 2007. Seção 1, p. 01-03.
BRASIL. Decreto 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Re-
gional – PNDR e dá outras providências. Diário Oficicial [da república Federativa do Brasil], Brasília,
DF, 22 de fevereiro de 2007. Seção 1, p.187.
UNGER, Roberto Mangabeira. Discurso do ministro roberto Mangabeira Unger durante o Fórum
de Governadores da amazônia legal, em Cuiabá-MT, no dia 8 de agosto de 2008. Disponível em:
http://www.sae.gov.br/ Acesso em: 06 de fevereiro de 2009.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos
Estratégicos. Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento. Brasília, DF. 2008
Agência de Desenvolvimento da Amazônia – Campos, Índio (Org.) Plano de Desenvolvimento sus-
tentável da amazônia legal: Estudo de aglomerações – PDsa 2005-2008. Agência de Desen-
volvimento da Amazônia, Universidade Federal do Pará, Fundação de Amparo e Desenvolvimento da
Pesquisa. Belém, 2007.
Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Plano de Desenvolvimento sustentável da amazônia
legal: Estudos Diagnósticos setoriais – PDsa 2005-2008. Agência de Desenvolvimento da Ama-
zônia, Universidade Federal do Pará, Organização dos Estados Americanos. Belém, Pará 2006. 9v. Con-
teúdo: v.1 Produção mineral: industrial e metalurgia. V.2 Produção rural: empresarial e familiar. V.3
Produção pesqueira: industrial e artesanal. V.4 Transformação: industrial e manufatureira. V.5 Turismo
251251
e artesanato. V.6 Comércio formal e informal. V.7 Serviço de transporte: fluvial, terrestre e aéreo. V.8
Serviço financeiro: bancos e microcrédito. V.9 Infraestrutura física: energia, comunicação e transportes.
Governo do Estado do Acre. Plano Plurianual – PPa 2008/2011. Disponível em : http://www.ac.gov.
br Acesso em 12 de outubro de 2008.
Governo do Estado do Pará. Orientações Estratégicas do Plano Plurianual 2008-2011. Disponível
em: http://www.sepof.pa.gov.br Acesso em: 20 de outubro de 2008.
Governo do Estado do Amazonas. Plano Plurianual – PPa 2008-2011. Disponível em: http://www.
seplan.am.gov.br Acesso em: 10 de agosto de 2008.
Governo do Estado de Rondônia. Plano Plurianual 2008-2011: A nova fronteira do Progresso. Dispo-
nível em http://www.seplan.ro.gov.br Acesso em: 26 de outubro de 2008.
Governo do Estado de Roraima. Plano Plurianual 2008-2011. Disponível em: http://www.seplan.
rr.gov.br Acesso em: 10 de setembro de 2008.
Governo do Estado do Mato Grosso. Plano Plurianual 2008-2011. Disponível em: http://www.se-
plan.mt.gov.br Acesso em: 25 de setembro de 2008.
Governo do Estado do Maranhão. subsídios para a Elaboração do PPa 2008-2011. Disponível em:
http://www.seplan.ma.gov.br Acesso em: 2 de janeiro de 2009.
Santana, Antonio Cordeiro de, et al. arranjos Produtivos locais da Br-163: Contribuições ao Plane-
jamento Estratégico Territorial. Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). Belém, Pará, 2006.
Santana, Antonio Cordeiro de, et al. Matriz de Contabilidade social e Crescimento inter-setorial da
amazônia. Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), Belém, Parpá, 2005.
Academia Brasileira de Ciências. amazônia: Desafio Brasileiro do século XXi. São Paulo: Fundação
Conrado Wessel, 2008. 32p. ISBN 978-85-85761-28-8.
252
Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Programa de integração intra-regional: resumo Execu-
tivo. Organização dos Estados Americanos. Belém, Pará, 2006. 23p.
Instituto Nacional de Altos Estudos. amazônia e Nordeste: Oportunidades de investimentos. Es-
tudos e Pesquisa no. 255. Fórum Nacional. Disponível em: http://www.inae.org.br Acesso em: 22 de
novembro de 2008.
Aragon, L. Eduardo. Há Futuro para o Desenvolvimento sustentável na amazônia?. Disponível em:
http://www.colombiainternacional.org Acesso em 18 de Janeiro de 2009.
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos
Estratégicos. Plano plurianual 2008-2011 : projeto de lei / Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. - Brasília : MP, 2007. Disponível em:
http://www.planejamento.gov.br Acesso em 12 de março de 2009.
SUDAM. Diretoria de Planejamento e Articulação Política. Coordenação Geral de Elaboração e Avalia-
ção dos Planos de Desenvolvimento. súmula do Plano regional de Desenvolvimento da amazônia.
Disponível em: http://www.SUDAM.gov.br Acesso em 8 de março de 2009.
SUDAM. Diretoria de Planejamento e Articulação Política. Coordenação Geral de Elaboração e Ava-
liação dos Planos de Desenvolvimento. Mapeamento do PPa da União para o Plano regional de
Desenvolvimento da amazônia. Disponível em: http://www.sudam.gov.br Acesso em 12 de junho
de 2009.
SUDAM. Diretoria de Planejamento e Articulação Política. Coordenação de Planejamento e Programa-
ção Orçamentária. Plano Operativo anual 2010. Disponível em: http://www.sudam.gov.br Acesso
em 10 de setembro de 2010.
253
a inTEGraÇÃo Da amazônia Por mEio DE incEnTivos fiscais aDminisTraDos PEla suframa:
rEflExos Para o DEsEnvolvimEnTo nacionalElane Conceição de Oliveira18
Introdução
A história da integração da Amazônia extrapola as tendências de mundialização da região, inicialmente
com o extrativismo do látex e posteriormente o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a fi-
xação do homem a terra, sem no entanto dar-lhe condições de trabalho permanente para a geração de
renda; condições para a realização de práticas sociais adequadas à convivência no mundo capitalista.
Um dos objetivos deste texto é ampliar conhecimentos sobre o papel da política de incentivos fiscais no
processo de integração da Amazônia, cujo escopo ultrapassa a ideia de “integrar para não entregar” e
assume a contextualização mundializada de integração socioeconômica regional para melhor relacio-
nar-se com os mercados nacional e internacional, enquanto desenvolve a sustentabilidade da qualidade
de vida dos amazônidas sem a limitação dos resultados antes gerados pelas práticas extrativistas.
18 economista. doutoranda em desenvolvimento Sustentável (dinter cdS/unb – uea). bolsista da fundação de amparo
à Pesquisa do estado do amazonas (faPeaM). analista de nível Superior na coordenação de estudos econômicos e em-
presariais da Superintendência da Zona franca de Manaus.
254
Processos políticos de desenvolvimento socioeconômico da Amazônia
O processo político de desenvolvimento socioeconômico da Amazônia é subdividido, neste paper, em
três períodos distintos: um período baseado na economia do monoextrativismo do látex (1870/1964);
um período capitalista baseado no desenvolvimento extensivo do extrativismo, da agricultura e da pe-
cuária (1965/1978) na região, com reflexos até os anos 2000; e, por último, um período mais recente,
a partir do início do século XXI, marcado por uma forte e dinâmica região produtiva.
O extrativismo na Amazônia (1870/1964): “o látex é a nossa riqueza”
Do fim do século XIX até o início do século XX, a Amazônia presenciou o surto e o fim de um ciclo
econômico altamente efêmero, mas extremamente proeminente para o País de uma forma geral, e, em
especial, para o desenvolvimento regional – o ciclo da borracha. E não menos relevante, os grandes
esforços para recuperar a economia do látex perduraram até um pouco mais da primeira metade do
século passado, demonstrando a insistência pela manutenção do status quo do extrativismo na região.
O látex, extraído da seringueira, planta nativa da Amazônia, já era utilizado pelos índios,19 mas com o
aperfeiçoamento do processo de vulcanização, em 1839, que tornava a borracha mais resistente ao ca-
lor e ao frio, cresceu a demanda mundial (BRUM, 2000, p. 139). Um fator importante, nesse contexto,
foi o surgimento e a difusão do automóvel a partir da última década do século XIX, pois ocasionou o
crescimento do consumo de pneus e de outros artefatos à base de borracha e, por conseguinte, tanto
a demanda quanto os preços da borracha explodiram no mercado mundial.
Com relação à Amazônia, Salati et al. (1983, p. 219) relata que, depois de 1845, quando a vulcanização
propiciou a maior comercialização da borracha, o volume de exportação e a produção do látex aumen-
taram na Amazônia. Com a procura crescente da borracha no mercado mundial, iniciou-se uma nova
19 Índios cambebas ou omaguas, do vale do Solimões-Marañon, na amazônia.
255255
fase de ocupação na região, expandindo assim a população dita civilizada (imigrantes de outras regiões
do País, especialmente nordestinos20) e diminuindo a população indígena.21
De acordo com Salati et al. (1983, p. 227), foi o influxo de mão-de-obra nordestina que aumentou
a produção da borracha na região: de uma produção de mil toneladas nos meados do século XIX,
passou-se a 6 ou 8 mil toneladas em 1870, chegando a uma média anual de 21 mil toneladas no de-
cênio 1891-1900, aumentando para 34.500 toneladas em 1910 e alcançando o seu volume máximo
em 1912, quando atingiu 42 mil toneladas. Os autores ainda afirmam que, da Amazônia, cujo látex
era considerado, até o início do declínio, o de melhor qualidade no mundo, a borracha era exportada
principalmente para Nova York (EUA) e Liverpool (Inglaterra), que eram as grandes praças importado-
ras, e também para o Havre, Hamburgo, Antuérpia e Lisboa. Belém e Manaus eram os centros onde a
exportação se fazia; Belém funcionava como a porta de saída do produto.
Para o Brasil, a economia gumífera Amazônica representou, de acordo com Furtado (1991, p. 130),
uma forte participação na renda nacional do País em face da extraordinária importância relativa das
exportações da região. Ou seja, a participação da borracha no valor total das exportações elevou-se
de 0,4%, em 1840, para 15,0%, em 1870. E no último decênio, o valor das exportações per capita da
região amazônica duplicou o da região cafeeira, afirma Furtado (1991).
O boom da borracha chega ao fim depois da produção nacional atingir seu ponto máximo entre 1910-
1912. O transplante de mudas pelos ingleses e as plantações ordenadas em suas colônias do Oriente
(Malásia e Indonésia), em condições climáticas idênticas ao hábitat amazônico, logo desbancaram a
produção extrativa brasileira no mercado mundial (BRUM, 2000, p. 139). Em termos mundiais, a pro-
dução da borracha nacional, que em 1910 constituía mais de 50%, caiu para pouco de mais de 5%
em 1926.
20 a imigração induzida nordestina – influenciada também pela terrível seca de 1877 – forçou a saída de milhares de
sertanejos para a amazônia nessa época. eles chegaram a terras nos vales do Xingu, tapajós, Madeira, Javari, Purus e, por
meio desses dois últimos rios, eles atingiram o atual estado do acre, conquistando-o da bolívia. além disso, no Pará, eles
ocuparam, na lavoura, os lugares dos paraenses que se deslocaram para o oeste, à procura do látex.
21 com a pressão da demanda, o aliciamento dos indígenas foi acelerando não só para a procura de seringais, mas tam-
bém de cauchais. a técnica usada para esse aliciamento consistia em sequestrar as mulheres e as crianças, assegurando
dessa forma a cooperação dos homens na busca de novas árvores, principalmente do caucho, que era abatido para dele
se obter o látex. onde encontrassem índios, suas aldeias eram assaltadas e sua população arregimentada para o trabalho
de busca.
256
Entretanto, de 1912 até o fim da II Guerra Mundial, em 1945, houve duas tentativas de planejamento
regional (MAHAR, 1978, p. 9): a primeira, denominada Plano de Defesa da Borracha e, a segunda,
chamada de “Batalha da Borracha”, que começou em 1942 com a assinatura dos “Acordos de Wa-
shington”. Assim, o planejamento para a Amazônia nesse período foi quase exclusivamente dedicado
a esforços para recuperar a economia regional da borracha, afirma Mahar.
Mahar (1978, p. 10-11) relata que o Plano de Defesa da Borracha, embora almejasse manter a posição
do Brasil no mercado internacional da borracha, procurou também melhorar as condições econômicas
e sociais da região, mas o seu defeito fatal foi vincular a prosperidade e o futuro desenvolvimento da
Amazônia a um só produto, que era vendido num mercado sobre o qual o Brasil tinha pouco ou ne-
nhum controle.22 Quanto à “Batalha da Borracha”, a entrada dos EUA na guerra trouxe desafogo tem-
porário, pois o Brasil concordou em cooperar com as Forças Aliadas no suprimento de matérias-primas
estratégicas, inclusive a borracha, e teve início um grande esforço para elevar a produção a partir de
1942, mas os resultados foram bastante modestos, afirma Mahar.
Os grandes esforços políticos direcionados para a recuperação da economia do látex demonstraram
a insistência pela manutenção do status quo do extrativismo na região. E isto não foi diferente com
a criação da SPVEA – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, em 1953.
SOUZA (2009, p. 321) explica que seu objetivo era aplicar três por cento do total dos impostos reco-
lhidos em todo o Brasil em projetos de desenvolvimento na região, mas falhou completamente em sua
tarefa de desenvolver a região. Além do mais, a SPVEA insistia no extrativismo, bem como em linhas de
crédito bancário, direcionando esses créditos quase apenas para a borracha, excluindo outras ativida-
des, como a juta e a pimenta-do-reino.
22 também foram insignificantes os resultados das tentativas da poderosa empresa ford, norte-americana, no rio tapajós,
para o cultivo racional de seringueiras em fordlândia e, mais tarde, em belterra.
257257
A economia capitalista na Amazônia: 1965/1978 (com desdobramento até os anos 2000)
Com o novo governo estabelecido em 1964, o planejamento do desenvolvimento da Amazônia come-
çou a tomar novo rumo por meio de uma maior eficiência no mecanismo de planejamento regional e
um papel mais importante da iniciativa privada (MAHAR, 1978, p. 21).
Logo, foram nas décadas de 1960 e 1970 que o Governo Federal apoiou intensamente o desenvolvi-
mento capitalista na Amazônia, acentuando assim as transformações econômicas e sociais na região
(IANNI, 1986, p. 55). Principalmente nos anos de 1964 a 1978, o que ocorreu na Amazônia foi um
desenvolvimento extensivo do capitalismo. Isto é, no extrativismo, na agricultura e na pecuária, desen-
volveram-se as relações capitalistas de produção, juntamente com as forças produtivas, esclarece Ianni
(1986).
O mesmo autor relata ainda que além do desenvolvimento extensivo e intensivo do capitalismo na
Amazônia ter sido dinamizado nos moldes do modelo de “economia aberta” adotado pela ditadura
militar, a economia Amazônica ingressou na etapa da grande empresa privada, nacional e estrangeira.
Isso não significa que antes de 1964 as atividades econômicas da região não estivessem articuladas,
em maior ou menor grau, com o mercado nacional e estrangeiro. O fato é que tanto a SPVEA, criada
em 1953, quanto o Banco de Crédito da Amazônia, que vinha do Banco da Borracha, não exerceram
influências notáveis nas atividades econômicas da região. Em geral, até 1964, o máximo que se fez foi
preservar as atividades produtivas predominantes, como o extrativismo da borracha.
Surge então a “Operação Amazônia”, cuja pedra angular foi a Lei n. 5.173/1966. A futura política
regional traçada pela Lei seria orientada para estabelecer “polos de desenvolvimento” e grupos de po-
pulações estáveis e autossuficientes; estimular a migração; proporcionar incentivos ao capital privado;
desenvolver a infraestrutura; e pesquisar o potencial de recursos naturais, esclarece Mahar (1978).
Conforme Ianni (1986, p. 60-61), essas transformações se intensificaram na região com a criação (a)
da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), em 1966, cujo objetivo era atrair
investidores privados, nacionais e estrangeiros e dinamizar os setores agrícolas, pecuários, minerais e
a indústria na região; (b) do Banco da Amazônia (BASA), no mesmo ano de 1966; e (c) da Superinten-
258
dência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), em 1967, responsável pelos incentivos fiscais da Zona
Franca de Manaus (ZFM).
Além disso, a década de 1970, chamada com ufanismo de “milagre brasileiro”, constituiu um período
marcado pela agressiva política econômica do I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento – 1970/1974)
direcionada, em geral, para o crescimento econômico do País e o controle da inflação (BRUM, 2000,
p. 322). E na esfera regional, a política foi voltada para o processo de integração da Amazônia. O
objetivo da atuação do Governo Federal na região era realizar a “integração nacional” através do am-
bicioso programa de construção rodoviária, em conjunto com assentamentos rurais ao longo das vias
principais.
De acordo com Mahar (1978, p. 31), esse processo de integração e ocupação da região foi ancorado
no PIN23 (Programa Nacional de Desenvolvimento – 1970), no PROTERRA24 (Programa de Redistribuição
de Terras – 1971), no POLAMAZÔNIA25 (Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazô-
nia – 1974). Essas políticas federais para a região reconheceram que a Amazônia não era uma região
deprimida como o Nordeste, mas uma potencial fronteira de recursos.
Além disso, com o II PND, formulado para 1975/1979, reafirmou-se a estratégia de desenvolvimento
extensivo e intensivo da agricultura e da pecuária, para o Brasil, em geral, e para a Amazônia, em es-
pecial, baseada no pretexto de se efetivar a “vocação do Brasil” para produzir alimentos para outros
países, de acordo com Mahar (1978, p. 69).
Desta forma, as políticas federais baseadas em um modelo de economia dependente e coadunadas
com as estratégias geopolíticas do modelo capitalista de produção representaram aspectos que contri-
buíram para o processo de expansão do capitalismo na região.
23 o objetivo do Pin foi construir uma rodovia leste-oeste ligando a amazônia ao nordeste (transamazônica), uma rodovia
norte-sul (cuiabá-Santarém) e um plano de irrigação para o nordeste.
24 o objetivo do Proterra foi facilitar a aquisição de terras, melhorar as condições do trabalho rural e promover a
agroindústria na amazônia e nordeste.
25 o objetivo do PoLaMaZÔnia foi a criação de 15 “polos de crescimento” selecionados com base em suas vantagens
comparativas, contribuindo com o desenvolvimento da infraestrutura básica em torno das reservas de minério de ferro da
Serra do carajás (Pa).
259259
Souza (2009, p. 327), ao fazer um recorte histórico, tomando um período redondo de 1965 a 2000,
defende que nesses trinta e cinco anos a Amazônia foi aberta à expansão do capitalismo, de acordo
com as diretrizes de uma economia política elaborada por uma série de governos militares, seguida
fielmente pelos governos civis da Nova República e posteriores, que pretendiam promover na região
um modelo de desenvolvimento modernizante.
Amazônia: uma região produtiva
A região Amazônica, invariavelmente, é uma antiga fronteira do capitalismo. Desde o intenso, mas
transitório extrativismo da borracha, passando pela ditadura capitalista de produção, ocupação e in-
tegração do período militar, a região continua sendo uma das mais antigas periferias do sistema de
mercado mundial.
Isso caracterizou fortemente o modelo de desenvolvimento socioeconômico da região. Ele foi fundado
aos moldes do paradigma da relação sociedade-natureza, que Kenneth Boulding denomina de “econo-
mia de fronteira”, significando com isso que o crescimento econômico é visto como linear e infinito, e
baseado na contínua incorporação de terra e de recursos naturais, que são também percebidos como
infinitos (BECKER, 2006).
Becker (2000 apud Sachs, 2000) relata que, em termos regionais, atualmente a demanda na região é
por desenvolvimento, por crescimento econômico e inserção social. Não se trata mais do domínio das
instituições governamentais, nem tanto da expansão territorial da economia e da população nacional,
mas sim de forças econômicas que, embora anteriormente presentes, têm hoje uma forte e diferente
atuação nas escalas global, nacional e regional, afirma a autora.
Para tanto, o imperativo é modificar o padrão de desenvolvimento que foi sustentado numa “economia
de fronteira” por um modelo cujo uso dos recursos naturais da região seja não predatório e que agre-
gue valor no capital empregado na região.
260
O Quadro 1 mostra um retrato geral das características da economia amazônica atual.
UF
PiBpm em
2007
População
residente
em 2007
PiBpm per
capita em
2007
iDH em
2000
FNO
aplicações
para 2010
FDa
2006-2010
recursos
liberados
Part. atividades
Econômicas
no VaB (%)
r$ 1 Milhão (hab.) (r$) (índice) r$ 1 Milhão r$ 1 Milhão agrop. ind. ser.
AC 5.761 655.385 8.789 0,697 204,07 - 17,2 14,7 68,0
AP 6.022 587.311 10.254 0,753 145,77 - 4,3 10,0 85,9
AM 42.023 3.221.940 13.043 0,713 553,91 213,03 4,8 42,5 52,9
MA 31.606 6.118.995 5.165 0,636 - - 18,6 17,9 63,5
MT 42.687 2.854.642 14.954 0,773 - 151,81 28,1 16,4 55,5
PA 49.507 7.065.573 7.007 0,723 874,59 13,51 8,5 31,0 60,3
RO 15.003 1.453.756 10.320 0,735 495,60 207,37 20,3 14,6 65,1
RR 4.169 395.725 10.534 0,746 145,77 - 6,7 11,5 81,8
TO 11.094 1.243.627 8.921 0,710 495,60 76,49 17,8 24,2 58,0
AMAZ. 207.872 23.596.954 8.809 - 2.915,31 662,22 - - -
BRASIL 2.661.345 183.988.500 14.465 0,766 - - - - -
Quadro 1: Aspectos gerais da economia amazônica atualfonte: contras regionais/ibGe; Pnud; baSa; SudaM, adaptado pela coGec/SufraMa.
Com uma população de 23,5 milhões de habitantes, os valores da renda per capita são maiores nos
Estados do Amazonas, de Rondônia e do Mato Grosso; e mesmo nessas localidades, os valores estão
baixos em relação à média nacional. Os valores dos investimentos do FNO indicam que a maior parte
desses recursos foi aplicada nos estados do Pará e do Amazonas. Em termos de PIBs a preço de mer-
cado, a riqueza da região está concentrada no Pará, Mato Grosso e Amazonas. Quanto ao FDA, cujo
objetivo é financiar investimentos privados na Amazônia, a maior parte dos recursos destinou-se ao
Amazonas e à Rondônia. Em relação às atividades produtivas, pode-se notar a grande importância do
setor agropecuário para o Mato Grosso e Rondônia. No caso da indústria, o Amazonas e Pará possuem
261261
maiores destaques, sendo que neste é a indústria extrativa mineral e naquele é a indústria de trans-
formação. A atividade de serviços, porém, é extremamente relevante na região, com destaque para o
Amapá e Roraima.
O desafio é: como conciliar essa pujança socioeconômica com as riquezas da região? Becker (2005)
levanta três hipóteses:
• o novo significado geopolítico da Amazônia em âmbito global como a grande fronteira do capital
natural;
• o novo lugar da Amazônia no Brasil; e
• a urgência de uma nova política de desenvolvimento e de estratégias básicas para implementá-la.
Neste último ponto, ressalta-se que para uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico para
a região, há necessidade de forte integração sustentada nas dinâmicas atuais por meio de políticas de
incentivos fiscais regionais.
A INTEGRAÇÃO DA AMAZÔNIA POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELA SUFRAMA
A integração da Amazônia é um processo em construção desde o ciclo da borracha, no fim do século
XIX. Enquanto os aspectos relativos à segurança da Amazônia e à fixação de capital produtivo na região
não foram privilegiados pelas políticas de desenvolvimento regional, a integração da Amazônia apre-
sentava-se lenta e sem perspectivas. É somente a partir da década de 60 do século XX que o processo
de integração da Amazônia se inicia de forma estruturada, após a criação da SPVEA, posteriormente
SUDAM, e a criação da SUFRAMA para administrar a política de incentivos fiscais na Zona Franca de
Manaus, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio.
262
A integração da Amazônia via incentivos fiscais
A história da economia Amazônica revela a incapacidade de integrar a região por meio de práticas
extrativistas. As dificuldades sociais e econômicas da região no período pós-ciclo da borracha somente
foram amenizadas a partir do final da década de 60 do séc. XX, quando o Governo Federal instituiu a
política de incentivos fiscais, o que gerou interesse do setor privado em instalar indústrias na região.
Enquanto as decisões anteriores como a criação da Superintendência do Plano de Valorização da
Amazônia, a Operação Amazônia e todos os outros programas e projetos concentraram esforços
na recuperação do status econômico da borracha no mercado internacional, a região Amazônica
permaneceu sem expressão produtiva na economia nacional. Somente com a criação da Superinten-
dência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), responsável pela coordenação da política fiscal de
incentivos na Amazônia Oriental e posteriormente a criação da Superintendência da Zona Franca de
Manaus (SUFRAMA), administradora dos incentivos fiscais da Amazônia Ocidental, da Zona Franca de
Manaus e das Áreas de Livre Comércio, a região amazônica iniciou o seu caminho de crescimento por
meio da produtividade das indústrias instaladas na região, em virtude dos incentivos fiscais.
Neste último particular, Aguiar (2008, p. 137) afirma que, ao mesmo tempo em que a SUFRAMA co-
memora sua longevidade, ela se constitui em modelo concreto e bem-sucedido de desenvolvimento
socioeconômico como u consequência de uma política governamental de incentivos fiscais. Em outras
palavras, serve como exemplo para demonstrar como os tributos podem ser administrados a fim de
fomentar o desenvolvimento, sendo verdadeiros mecanismos realizadores de políticas de desenvolvi-
mento, afirma o autor.
O que se percebe é que o desenvolvimento social e econômico da ZFM é decorrência direta da política
tributária extrafiscal instituída pelo Decreto-Lei n. 288, de 1967. Os resultados sociais e econômicos das
atividades industriais, comerciais e agropecuárias têm revelado que a vocação da região é pela manuten-
ção de incentivos fiscais capazes de atrair atividades industriais que geram emprego e renda; esse parque
industrial impulsiona o comércio local, nacional e internacional, além de racionalizar os usos dos recursos
naturais regionais, na medida em que não é intensivo de insumos originados de práticas extrativistas.
Os tributos da política de exceção fiscal do Decreto-Lei n. 288/1987 têm natureza extrafiscal. Conforme
Aguiar (2008, p. 144), “o tributo terá natureza extrafiscal quando ficar caracterizado uma finalidade
263263
política, econômica e social alheia ao objetivo meramente arrecadatório de dinheiro para os cofres
públicos, como é o caso do tributo de caráter fiscal e parafiscal”.
Desta forma, pelo simples fato de onerar ou desonerar determinadas relações econômicas, o tributo
assume a condição de instrumento de intervenção estatal, afirma o autor. E, nesses casos, quando a
tributação é utilizada como ferramenta de realização dos objetivos estatais, diz-se que ela está desem-
penhando uma função extrafiscal. Logo, pode-se afirmar que a ZFM e toda a região da Amazônia Oci-
dental constituem-se em exemplo concreto de realização dos objetivos fundamentais suprarreferidos,
em especial quanto ao desenvolvimento e à redução das desigualdades.
O estudo das Contas Nacionais publicado periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Es-
tatística (IBGE) apresenta valores relativos ao Estado do Amazonas e do Pará, cujas análises e inter-
pretações a seguir podem apontar cenários para o horizonte de 2022. A Tabela 1 - Valor Adicionado
Bruto a preço básico – Amazonas – apresenta os valores individuais da agropecuária, da indústria e dos
serviços, bem como o Valor Adicionado Bruto total para cada ano do período 2002-2007.
aMaZONasValOr aDiCiONaDO BrUTO a preços básicos (1.000.000 r$)
2002* 2003 2004 2005 2006 2007
AGROPECUÁRIA 1.311 1.268 1.169 1.459 1.647 1.679
INDÚSTRIA 8.034 9.450 11.629 12.323 15.067 14.850
SERVIÇOS 8.826 10.263 12.120 14.062 16.263 18.445
Total 18.171 20.981 24.918 27.844 32.977 34.974
Tabela 1 – Valor Adicionado Bruto a preço básico – Amazonasfonte: contas regionais do brasil: 2003-2007, nº 28, ibGe, 2009 (p. 17).
nota: * os valores relativos ao ano de 2002 constam do cd-rom que acompanha o documento fonte.
Os resultados da Tabela 1 ratificam a força do setor industrial no Amazonas, cujos incentivos fiscais
mantêm o ritmo crescente e impulsionador dos serviços que chegam a superar os números da indústria.
Observa-se também que a participação do setor Agropecuário no Valor Adicionado do Amazonas é
264
muito pouco representativa, uma indicação da necessidade da realização de investimentos em pesqui-
sas e desenvolvimento de projetos no setor, a fim de diminuir a dependência da importação desses
produtos, o que eleva o custo de vida na região.
A integração da região amazônica por meio dos incentivos fiscais é uma necessidade; para que isso
aconteça, a economia amazonense não deve permanecer concentrada apenas nas atividades indus-
triais da Zona Franca de Manaus, combinada ao crescimento da administração pública e do comércio
concentrados em Manaus. A Amazônia Ocidental e as Áreas de Livre Comércio sob a jurisdição da
SUFRAMA também devem ser alvos de estudos que identifiquem suas vocações produtivas, as quais
utilizarão os incentivos fiscais como alavanca de desenvolvimento.
Nesse contexto, a segurança da Amazônia se revela como variável determinante da consecução do
processo de desenvolvimento regional; a segurança que não se fez presente na região para evitar que a
seringueira amazônica fosse levada pelos ingleses e cultivada na Ásia, o que determinou o fim do ciclo
da borracha brasileira precocemente. Convém ainda ressaltar a necessidade de uma integração econô-
mica planejada e dinamizada por ações e políticas público-privadas que privilegiem o desenvolvimento
humano na região amazônica.
A Tabela 2 contém o Valor Adicional Bruto do Amazonas (VAB) (IBGE, 2009), no período de 2002 a
2007. Os valores correspondentes ao período de 2008 a 2002 foram calculados por meio de regressão
linear simples para cada VAB, utilizando-se o método dos mínimos quadrados; sendo o ano a variável
independente(X) e o valor do VAB correspondente a variável dependente (Y).
265265
aNO VaB
(aGrOP)
VaB
(iND)
VaB
(sErV)
VaB
TOTal
VariaÇÃO
VaB. TOTal
2002* 1.311,00 8.034,00 8.826,00 18.171,00 -
2003 1.268,00 9.450,00 10.263,00 20.981,00 15%
2004 1.169,00 11.629,00 12.120,00 24.918,00 19%
2005 1.459,00 12.323,00 14.062,00 27.844,00 12%
2006 1.647,00 15.067,00 16.263,00 32.977,00 18%
2007 1.679,00 14.850,00 18.445,00 34.974,00 6%
2008** 1.748,85 17.054,67 20.133,50 38.937,02 11%
2009** 1.842,19 18.529,67 22.077,41 42.449,27 9%
2010** 1.935,53 20.004,67 24.021,32 45.961,52 8%
2011** 2.028,87 21.479,67 25.965,23 49.473,77 8%
2012** 2.122,21 22.954,67 27.909,14 52.986,02 7%
2013** 2.215,55 24.429,67 29.853,05 56.498,27 7%
2014** 2.308,89 25.904,67 31.796,96 60.010,52 6%
2015** 2.402,23 27.379,67 33.740,87 63.522,77 6%
2016** 2.495,57 28.854,67 35.684,78 67.035,02 6%
2017** 2.588,91 30.329,67 37.628,69 70.547,27 5%
2018** 2.682,25 31.804,67 39.572,60 74.059,52 5%
2019** 2.775,59 33.279,67 41.516,51 77.571,77 5%
2020** 2.868,93 34.754,67 43.460,42 81.084,02 5%
2021** 2.962,27 36.229,67 45.404,33 84.596,27 4%
2022** 3.055,61 37.704,67 47.348,24 88.108,52 4%
Tabela 2 – Valor Adicionado Bruto a preço básico – Amazonasfonte: contas regionais do brasil: 2003-2007, n. 28, ibGe, 2009 (p. 17) – adaptado pela coGec-SufraMa.
nota: * os valores relativos ao ano de 2002 constam do cd-rom que acompanha o documento fonte.
266
As equações de estimação encontradas após os cálculos na planilha Excel 2007, para cada VAB(setor),
foram as seguintes: a) VAB(agropec) = 1095,47 + 93,34X; b) VAB(indústria) = 6729,67 + 1475X; c)
VAB(serviços) = 6526,13 + 1943,91X. A partir dessas equações, considerando o ano como a variável
X, calcularam-se os valores estimados dos respectivos VABs para o período de 2008 a 2022, com
o objetivo de visualizar a comportamento dos resultados econômicos do Amazonas rumo a 2022.
Assim, ao utilizar a equação de estimação da indústria para o ano de 2015, faz-se VAB(indústria) =
6729,67+1475(14), encontra-se o valor de R$ 27.379,67 como o VAB(indústria) estimado para 2015.
Portanto, a tabela 02 mostra a estimação do VAB de cada setor de atividade no Estado do Amazonas,
considerando-se que não haja alteração nas variáveis que concorrem para a formação do VAB estadual,
condição essa apenas útil para discussões teóricas no processo de criação de cenários, fundamentada,
porém, em dados históricos (2002 a 2007) pesquisados pelo IBGE (2009). Observa-se ainda na tabela
02 que a taxa de variação do VAB total do Amazonas, ano a ano, no período de 2002 a 2007, apresen-
tou os valores 15%, 19%, 12%, 18 e 6%, respectivamente; correspondendo a uma média de 14% ao
ano. A variação percentual do VAB do Amazonas pode ser considerada elevada, se comparada àquela
do Brasil que ficou em 12% (IBGE, 2009), no mesmo período.
Ao analisar o comportamento do VAB total estimado no período de 2008 a 2022, o crescimento do
indicador se mantém, mas as taxas são decrescentes ao longo do período; de uma taxa de crescimento
de 11% no ano de 2008 em relação a 2007, atinge-se a taxa de 4% no ano de 2021 em relação a
2020 e em 2022 a taxa de variação do VAB total do Amazonas permanece em 4% em relação ao ano
anterior. Esses resultados indicam a necessidade da tomada de decisões em relação ao incremento dos
incentivos fiscais na região e, particularmente no Amazonas, o Modelo Zona Franca de Manaus basea-
do na política de incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus precisa ampliar os seus efeitos além das
atividades industriais. A Amazônia Ocidental e as Áreas de Livre Comércio sob a jurisdição da SUFRAMA
devem ser orientadas em relação ao desenvolvimento de atividades produtivas locais, bem como à
utilização dos mecanismos fiscais disponíveis que resultam em incentivos para os diferentes ramos de
negócios regionais. Por outro lado, o Governo Federal deveria rever a política econômica em vigor no
País, pois os valores legalmente arrecadados pela SUFRAMA precisam ser reinvestidos na própria região
amazônica, ao invés de serem destinados a outras regiões do Brasil, como aconteceu no passado quan-
do os recursos financeiros destinados a áreas específicas da Amazônia eram partilhados sem o devido
critério, causando ineficiência de processos e ineficácia de políticas de desenvolvimento regional.
267267
Ciente da limitação das análises realizadas a partir de dados agregados, como é o caso do Valor Adi-
cionado Bruto dos setores da economia do Amazonas, apresentado neste texto, convém desagregar as
atividades de cada um dos setores para avaliar mais amiúde o comportamento de cada uma das diver-
sas atividades operacionais incluídas no processo produtivo de cada um desses setores (Agropecuária,
Indústria e Serviços).
A construção de equação de estimação, a partir de dados históricos de anos anteriores, constitui-se
em exercício aceito para expressar cenários subordinados a não alteração das variáveis presentes na
atualidade, e também face ao desconhecimento de variáveis exógenas que possam concorrer para
alterar a correlação entre as variáveis envolvidas no problema estudado. De qualquer maneira, estimar
o comportamento de um indicador por meio da utilização de ferramentas estatísticas ainda é uma
forma precisa de quantificar resultados do que basear-se em experiências vivenciadas, não registradas
ou ancoradas apenas na intuição. A estimação é a semente de qualquer planejamento. Definindo-se
estatisticamente o que poderá acontecer no Amazonas, na Amazônia, no percurso temporal rumo a
2022, criam-se as condições iniciais para instigar os atores sociais e econômicos, públicos e privados
a tomarem decisões desde o presente; definindo objetivos, criando planos, programas e projetos que
requerem estratégias estruturadas de acordo com as necessidades da região.
O planejamento, nesse caso, tem início com a premissa de que o extrativismo não pode ser o foco da
atenção dos planejadores da Amazônia, porque somente a política de incentivos fiscais gerou resulta-
dos positivos na região desde o fim da década de 1960. E embora esses incentivos tenham se revelado
responsáveis pela concentração da economia do Amazonas no setor industrial e na Zona Franca de
Manaus, o planejamento atual requer a ampliação desse modelo para outras áreas da Amazônia. O
objetivo será a integração da sociedade amazônica, por meio da criação das condições de geração de
emprego e renda nas próprias localidades onde vivem os amazônidas; cada localidade deve identificar
e ter identificadas as suas vocações econômicas, para desenvolvê-las de acordo com os parâmetros de
incentivos fiscais criados legalmente para administrar o desenvolvimento regional da Amazônia.
No processo de integração da Amazônia insere-se também a diminuição da taxa de desocupação da
mão-de-obra na região. Como mostra o Gráfico 1, o comportamento da curva que mostra a desocu-
pação em Manaus encontra-se na média das grandes regiões metropolitanas.
268
fonte: elaborado pela coGec a partir dos dados da Pnad 2001-2008: ibGe.
No Gráfico 1, observa-se que a taxa de desocupação da região metropolitana de Manaus, representada
pela linha mais espessa do gráfico, encontra-se em consonância com o que ocorre nas regiões metro-
politanas das maiores capitais do País; no caso da RMM, os resultados desse indicador são reflexos da
política de incentivos fiscais que mantém a indústria de transformação como principal demandante de
mão de obra na região.
Pode-se entender, portanto, que ao incluir a extrafiscalidade no planejamento de um modelo de de-
senvolvimento, como ocorre no Modelo Zona Franca de Manaus, os resultados extrapolam os aspectos
econômicos e alastram-se também para a área social.
269269
Enfatiza-se também que no planejamento, para o desenvolvimento da Amazônia, é conveniente ana-
lisar as propostas de construção de estradas, instalação de projetos agropecuários e de extrativismo
mineral e vegetal. Construir estradas com o fito de integrar; anunciar instalação de projetos agropecu-
ários como fator de integração e apoiar práticas extrativistas minerais ou vegetais com a expectativa
de integração regional não atingiram seus objetivos no passado. Portanto, representam propostas a
serem cautelosa e criteriosamente analisadas para garantir a segurança da Amazônia; as análises não
se restringem às questões ambientais apenas, mas principalmente à segurança territorial da região, na
qual se insere a preocupação com a instalação de bases de atividades ilegais e, a prospecção dos re-
cursos regionais sem o devido monitoramento de órgãos competentes com a Polícia Federal do Brasil,
o Sistema de Proteção da Amazônia e as Forças Armadas do Brasil. Logo, a integração por meio da
ampliação dos incentivos fiscais na Amazônia significa produzir e gerar renda capaz de ultrapassar a
satisfação das necessidades básicas do ser humano; essa integração significa ultrapassar o padrão de
renda de subsistência pelos amazônidas das mais diferentes localidades da região.
Então, trata-se de integração social e econômica na Amazônia, a qual se constitui em fator determinan-
te do sucesso de qualquer projeto, programa ou plano de segurança para a região. Porque integrada
social e economicamente, a região amazônica deixará de ser alvo de projetos provisórios e a população
participante de um planejamento voltado para o desenvolvimento regional não aceitará correr o risco
de realizar práticas extrativistas sem a racionalidade estruturada após pesquisas e estudos de institui-
ções competentes.
Dessa forma, para ampliar os conhecimentos sobre as atividades produtivas da Amazônia, utilizaram-se
os valores do Valor Adicionado Bruto do Amazonas, publicados pelo IBGE (2009), do período de 2002
a 2007, de forma desagregada no interior dos setores (Agropecuária, Indústria e Serviços), para melhor
visualizar quais atividades apresentam maior peso na composição do valor final de cada um dos setores
estudados.
A observação dos valores das atividades desagregadas do Estado do Amazonas consolidam as análises
registradas neste texto. Os resultados dessa desagregação encontram-se no interior da Tabela 3, a
seguir:
270
aMaZONasValOr aDiCiONaDO BrUTO a preços básicos (1.000.000 r$)
2002* 2003 2004 2005 2006 2007
AGROPECUÁRIA 1.311 1.268 1.169 1.459 1.647 1.679
Agricultura, silv.e expl.florestal 1.055 948 823 1.072 1.173 1.244
Pecuária e pesca 257 320 346 387 474 435
INDÚSTRIA 8.034 9.450 11.629 12.323 15.067 14.850
Indústria extrativa 349 411 536 715 917 762
Indústria de transformação 6.650 7.904 9.270 9.944 12.133 11.487
Construção civil 927 992 1.461 1.387 1.634 1.908
Prod.dis.Eletr.gás, água, esgoto 108 142 362 276 383 693
SERVIÇOS 8.826 10.263 12.120 14.062 16.263 18.445
Com.e ser.de man.e reparação 1.753 2.191 2.382 2.923 3.103 4.286
Serviços de alojamento e alimentação 310 286 389 547 630 647
Transportes, armazenagem e correio 718 1.022 1.305 1.360 1.620 1.807
Serviços de informação 281 412 414 576 587 755
Interm.fin., seg.e prev.com.ser.rel. 399 390 405 544 672 832
Serv. Prest.às famílias e associativas 280 278 303 341 410 463
Serviços prestados às empresas 342 403 936 725 1.015 945
Atividades imobiliárias e aluguéis 1.196 1.270 1.488 1.787 1.842 1.958
Administração, saúde e educ.púb. 3.130 3.535 3.937 4.656 5.594 5.886
Saúde e educação mercantis 277 317 379 398 564 625
Serviços domésticos 141 160 182 205 227 243
Tabela 3 – Valor Adicionado Bruto desagregado em atividades, a preços básicos fonte: contas regionais do brasil: 2003-2007, nº 28, ibGe, 2009 (p. 17) – adaptado pela coGec-SufraMa.
nota: * os valores relativos ao ano de 2002 constam do cd-rom que acompanha o documento fonte.
271271
Os valores constantes da Tabela 3 mostram que as atividades da Agricultura, silvicultura e exploração
florestal são as mais importantes na formação do Valor Adicionado do setor Agropecuária, enquanto a
participação da pecuária e da pesca é pouco representativa na formação do indicador. Por outro lado,
ao se observar o setor Indústria, os valores da Indústria de Transformação concentram aproximadamen-
te 80% do total do Valor Adicionado Bruto da Indústria; as atividades da construção civil assumem o
segundo lugar entre os valores que concorrem para a formação do VAB da Indústria no Amazonas; e a
Indústria Extrativista mostra-se com participação de aproximadamente 5% na composição do VAB da
Indústria, daí o desmatamento não ser uma das características do Estado do Amazonas. As atividades
de Administração, Saúde e Educação Pública apresentaram valores correspondentes a aproximadamen-
te 35% do total do VAB Serviços; em segundo lugar, encontram-se as atividades de Comércio e Serviços
de Manutenção e Reparação representando aproximadamente 20% do total do VAB Serviços; as ati-
vidades Imobiliárias e Aluguéis são responsáveis por aproximadamente 15% do total do VAB Serviços.
Esses dados desagregados da Tabela 3 revelam o Setor Serviços como o mais importante na determi-
nação dos resultados da economia amazonense, cuja concentração no interior do setor encontra-se
nas atividades de Administração, Saúde e Educação Pública; esta participação indica o quanto o poder
público participa da economia do estado. Há necessidade, portanto, de incentivar o setor privado que
atua fora do Polo Industrial de Manaus, porque ao observar o Setor Indústria verifica-se que a Indús-
tria de Transformação é a principal fonte de concentração do VAB Indústria, resultado dos incentivos
fiscais que, desde o início atraíram empresários do ramo industrial para a região amazônica. Os dados
também confirmam a insignificância da produção resultante das atividades da Indústria Extrativista, o
que deve ser compreendido como ponto positivo para o Estado do Amazonas, porque os índices de
desmatamento da Amazônia no período de 2002 a 2007 não contam com a participação do Amazonas
como um dos principais atores responsáveis pela ampliação dos problemas climáticos tão debatidos na
última década.
No setor Agropecuário, a incipiente participação das atividades da Pecuária e da Pesca mostra a neces-
sidade de incentivar o crescimento econômico dessas atividades no Estado do Amazonas.
Ainda na perspectiva de realizar um processo de integração sustentável, a administração eficiente da
política de incentivos fiscais na Amazônia, como tem acontecido em todo o período de existência da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, pode ser compreendido por diversas óticas, uma delas é
a visualização dos resultados do VAB total do Estado do Amazonas com a participação da Indústria de
272
Transformação (concentrada no Polo Industrial de Manaus) e sem a participação dessa Atividade; por
que assim é possível compreender a importância dos incentivos fiscais na Amazônia.
A Tabela 4 mostra o comportamento do VAB total do Amazonas com e sem a participação das ativida-
des da Indústria de Transformação.
aMaZONasValOr aDiCiONaDO BrUTO a preços básicos (1.000.000 r$)
2002* 2003 2004 2005 2006 2007
aGrOPECUÁria 1.311 1.268 1.169 1.459 1.647 1.679
iNDÚsTria 8.034 9.450 11.629 12.323 15.067 14.850
Indústria extrativa 349 411 536 715 917 762
Indústria de transformação 6.650 7.904 9.270 9.944 12.133 11.487
Construção civil 927 992 1.461 1.387 1.634 1.908
Prod.dis.Eletr.gás, água, esgoto 108 142 362 276 383 693
sErViÇOs 8.826 10.263 12.120 14.062 16.263 18.445
TOTal DO VaB
Com indúst. Transf.18.171,00 20.981,00 24.918,00 27.844,00 32.977,00 34.974,00
Tabela 4 – Parte A – Valor Adicionado Bruto com a Indústria de Transformação
aMaZONasValOr aDiCiONaDO BrUTO a preços básicos (1.000.000 r$)
2002* 2003 2004 2005 2006 2007
iNDÚsTria 8.034 9.450 11.629 12.323 15.067 14.850
Indústria extrativa 349 411 536 715 917 762
Construção civil 927 992 1.461 1.387 1.634 1.908
Prod.dis.Eletr.gás, água, esgoto 108 142 362 276 383 693
sErViÇOs 8.826 10.263 12.120 14.062 16.263 18.445
TOTal DO VaB
sem indúst. Transf.11.521,00 13.077,00 15.647,99 17.900,00 20.843,00 23.487,00
Tabela 4 – Parte B – Valor Adicionado Bruto sem a Indústria de Transformaçãofonte: contas regionais do brasil: 2003-2007, nº 28, ibGe, 2009 (p. 17) – adaptado pela coGec-SufraMa.
nota: * os valores relativos ao ano de 2002 constam do cd-rom que acompanha o documento fonte.
273273
Os valores do total do VAB sem a Indústria de Transformação revelam a importância dessas atividades
no desenvolvimento social e econômico da Amazônia. Os incentivos fiscais na Zona Franca de Ma-
naus, na Amazônia Ocidental e nas Áreas de Livre Comércio foram legalmente instituídos para todos
os setores da Economia, no entanto, a indústria de transformação tem sido a principal responsável
pelo desempenho econômico da região. O que a Parte B da Tabela 4 indica é que sem a indústria de
transformação na região Amazônica, a economia diminuirá o ritmo e os resultados refletirão no nível
de desenvolvimento regional. Além disso, serão criadas as possibilidades para o aumento das práticas
extrativistas descontroladas e sem o rendimento suficiente para ultrapassar a satisfação das necessida-
des de subsistência, como aconteceu no passado.
O conhecimento das particularidades que envolvem o processo de integração da Amazônia via in-
centivos fiscais tornou-se uma necessidade à formação profissional daqueles que elaboram políticas
públicas no Brasil, especialmente à formação de todos os políticos, assessores e auxiliares técnicos
que participam da elaboração de planos, programas, projetos e estratégias para o desenvolvimento da
região amazônica.
Entre essas particularidades, como a formação do Valor Adicionado Bruto, agregaria valor à formação
de especialistas responsáveis pela elaboração de políticas públicas para a Amazônia, uma viagem pelo
interior da Amazônia, não a passeio, mas a trabalho, quando teriam condições de conviver com as
especificidades amazônicas das grandes distâncias, a identificação das causas do alto custo logístico da
região e, principalmente, da diferença entre os resultados gerados por um mesmo valor em dinheiro
quando aplicado na realidade amazônica e quando aplicado na realidade de outras regiões do Brasil;
são aprendizagens necessárias. Essas aprendizagens não se processam em viagens rápidas para par-
ticipação em eventos de uma ou duas horas, muito menos em viagens para inauguração de obras.
É preciso tempo para construir uma aprendizagem sustentável sobre a Amazônia, por isso as viagens
para aprender sobre e com a Amazônia não devem ser raras; é preciso ir à Amazônia constantemente,
porque a biodiversidade e a sociodiversidade da região não podem ser apreendidas com visitas rápidas,
raras e descompromissadas.
Portanto, a tributação sob o viés da extrafiscalidade é a moldura que vem se desenhando na contem-
poraneidade (GUSMÃO, 2008, p. 161). O tributo não mais tem somente a função de financiar o Estado
274
em seu finalismo clássico ou tradicional, mas a de um instrumento de intervenção estatal no meio social
e na economia privada, afirma o autor. O Estado do Amazonas, com efeito, é um exemplo sui generis26
dessa ferramenta: antes de 1970, a atividade econômica era agropecuária e extrativa (especialmente
juta e borracha), mas com o advento da ZFM o foco da economia passou para a industria de transfor-
mação, que tem possibilitado responder positivamente ao bem-estar social e do ecossistema da região.
Considerações finais
A integração da Amazônia Ocidental brasileira ao restante do Brasil, por meio de incentivos fiscais inse-
ridos no Modelo Zona Franca de Manaus, tem se constituído na maior política pública de Estado para
a Amazônia durante toda sua história.
Embora a concepção original do Modelo tenha sido alicerçada em pilares econômicos e geopolíticos,
não há dúvida de que hoje o Modelo Zona Franca de Manaus amplia seus efeitos além dos campos
socioeconômico, tributário, ambiental e demográfico. Essa realidade está revelada nos resultados dos
auspiciosos indicadores demonstrados ao longo do artigo em tela; no entanto, tão importante quanto
sua criação estratégica é a manutenção desta política como condição sine qua non no atual cenário da
Amazônia frente aos “olhares do mundo” enquanto processa a integração amazônica.
Não há como compreender a Amazônia brasileira, sem irisá-la com a relevância da política de incentivos
fiscais, que se configura na presença constante do Estado Nacional tanto no interior da floresta como
nas áreas de fronteira.
Em face ao exposto, torna-se evidente que ao longo da história, a única política capaz de promover
o desenvolvimento regional, quebrando o paradigma dos ciclos econômicos, foi a criação do polo de
desenvolvimento industrial denominado Zona Franca de Manaus, organizado de forma a revelar-se um
Modelo concretamente sólido na construção do processo de integração da Amazônia.
26 Único, peculiar, característico.
275275
Referências
AGUIAR, Glauco. a tributação extrafiscal como mecanismo de desenvolvimento socioeconômico
da Zona Franca de Manaus. In: MARTINS, Ives Gandra et. al. São Paulo: MP editora, 2008 (pp. 137-
173).
BECKER, Bertha. Geopolítica da amazônia. Estudos Avançados 19 (53), 2005.
BRASIL, Contas regionais do Brasil: 2003-2007, nº 28, IBGE, 2009 (p. 17) – adaptado pela COGEC-
-SUFRAMA.
BRASIL, Contas Nacionais do Brasil. Produto interno Bruto dos Municípios: 2003-2007, nº 30,
IBGE, 2009.
BRUM, Argemiro. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 21ª edição. Editora Vozes: Petrópolis – RJ,
2000.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 24 edição. São Paulo: Editora Nacional, 1991.
GUSMÃO, Omara. Zona Franca de Manaus: Extrafiscalidade, Desenvolvimento regional e Preser-
vação ambiental. In: MARTINS, Ives Gandra et. al. São Paulo: MP editora, 2008 (pp. 159-173).
IANNI, Octavio. Ditadura e agricultura: O desenvolvimento do Capitalismo na amazônia: 1964-
1978. 2ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986.
MAHAR, Dennis J. Desenvolvimento econômico da amazônia: uma análise das políticas governa-
mentais. Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1978
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Rio de Janeiro: Garamond,
2000.
SALATI, Eneas; JUNK, Wolfgang; SHUBART, Herbert; OLIVEIRA, Adélia Engrácia. amazônia: desen-
volvimento, integração e ecologia. São Paulo: Brasiliense; Brasília: Conselho de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, 1983.
SOUZA, Márcio. História da amazônia. Manaus: Editora Valer, 2009.
276
277277
PaineL 2O Desenvolvimento da Amazônia:
fortalecimento da presença do Estado brasileiro na Amazônia
279
DEsafios E PErsPEcTivas Para a saÚDE na amazônia
Otaliba Libânio de Morais Neto27, Juan Cortez-Escalante28, Guilherme Franco Netto29, Daniela Buosi Rohlfs30, Luiz Belino Ferreira Sales31, Henrique
De Barros Moreira Beltrão32 e Regina Maria Mello33
Introdução
A Amazônia Legal (figura 1), do ponto de vista institucional, foi criada por meio do Decreto Lei n. 1.806,
de 06/1/1953, por critérios políticos, visando aperfeiçoar o planejamento e promover o desenvolvimen-
to econômico da região. Hoje, abrange uma área que corresponde em sua totalidade aos Estados do
Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e, parcialmente, o Estado
do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º WGr.), perfazendo uma superfície de aproximadamente
5.217.423 km², correspondente a cerca de 61% do território brasileiro, com uma expressão demográ-
fica aproximada de 24 milhões de habitantes (BRASIL, 2010).
27 diretor departamento de análise de Situação de Saúde (daSiS/SVS/MS)
28 coordenador da área de análise. cGiae/daSiS/SVS/MS.
29 diretor do departamento de Saúde ambiental e Saúde do trabalhador. (deSaSt/SVS/MS).
30 diretora Substituta (deSaSt/SVS/MS).
31 técnico (deSaSt/SVS/MS).
32 técnico (deSaSt/SVS/MS).
33 técnico (deSaSt/SVS/MS).
280
Figura 1 – Amazônia Legalfonte: imazon, 2010.
Ampliando essa visão, temos compreendido nessa poligonal, um conjunto de paisagens naturais e cul-
turais complexas que exigem do interlocutor uma visão dialética da relação sociedade versus natureza
e suas relações com a saúde das populações desse território.
281281
Sua dimensão natural, com o predomínio do bioma Amazônia, apresenta domínios de cerrado, encla-
ves de campos cerrados, faixas de transição floresta/cerrado, igarapés e manguezais, formando uma
biodiversidade singular, somada a características únicas de relevo e geologia. Historicamente posicio-
nado no centro dos conflitos sociais e ambientais da região (AB’SABER, 2003).
Tal substrato natural abriga um conjunto de processos de uso e ocupação, com diferentes tempora-
lidades, abrangência e capacidade de transformação dos sistemas naturais, que se inter-relacionam
produzindo uma geografia humana regional caracterizada pela ocupação indígena, espaços de comu-
nidades tradicionais, áreas de expansão agropastoris e centros urbanos consolidados (KOHLHEPP, 2002
e BECKER, 2009).
O presente artigo tem como objetivo apresentar os principais desafios e as perspectivas para a região a
partir de três eixos: os determinantes sócio-ambientais dos processos saúde-doença, a atenção a saúde
e a vigilância epidemiológica e ambiental.
Os determinantes sacioambientais na Amazônia Legal
Os modelos de desenvolvimento, para a região, na segunda metade do século XX, produziram um or-
denamento territorial marcado pela alteração significativa da paisagem natural, com forte comprome-
timento da qualidade ambiental desses espaços (KOHLHEPP, 2002; AB’SABER, 2003; BERCKER, 2009),
uma expressão territorial com importante impacto de uso e ocupação, denominada “arco do desma-
tamento” (figura 2), predominando a atividade agropecuária e de exploração da madeira. Associado
a isso, ocorre também um processo de urbanização e expansão demográfica (figura 3) configurada
pela formação de aglomerados urbanos carentes de serviços básicos (BERCKER, 2009), com expressivo
impacto na saúde da população.
282
Figura 2 – Arco do Desmatamentofonte: adaptado de iMaZon, 2010.
283283
Figura 3 – Densidade populacional
O perfil epidemiológico da região é caracterizado por um grande peso da mortalidade por doenças
infecciosas e parasitárias, nutricionais e maternas, responsáveis por aproximadamente 19,5% do total
de mortes enquanto que na região Sul do país esse percentual é de 9,8% (Quadro 1). Além disso, as
causas violentas apresentam grande peso e com tendência de crescimento na região.
284
Causas CO NE N SE S Total
Grupo I 8.700 35.200 10.479 61.730 15.891 132.000
13,7 13,7 19,5 12,7 9,8 12,9
Grupo II 44.091 190.558 35.060 367.133 127.760 764.602
69,5 74,4 65,3 75,2 78,5 74,7
Grupo III 10.658 30.338 8.144 59.178 19.152 127.470
16,8 11,9 15,2 12,1 11,8 12,5
Total 63.449 256.096 53.683 488.041 162.803 1.024.072
Quadro 1 – Óbitos por grupos de causas, (1) Infecciosas, maternas, perinatais e nutricio-nais; (2) Não transmissíveis; e (3) Causas externas. Regiões, 2004fonte: daSiS/SVS/MS.
A taxa de mortalidade infantil da região é a segunda maior, inferior apenas à da região Nordeste, no
entanto apresenta uma velocidade de redução inferior à das demais regiões (Figura 4).
285285
47,144,6
42,3 40,2 38,235,7 33,7 31,9 30,4 28,4 26,8 25,6 24,3 23,6 22,6 21,2 20,2 19,3
75,871,4
67,163,0
59,156,4
53,350,4
47,144,3
41,4 39,2 37,2 35,5 33,9 31,6 29,727,2
28,3 26,9 25,7 24,5 23,520,5 19,2 17,5 18,7 17,2 17,0 16,4 16,0 15,8 15,0 13,8 13,3 12,9
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Taxa por 1000 NV
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Meta para o Brasil em 2015: 15,7 óbitos por 1000 NV
Figura 4 – Evolução das Taxas de Mortalidade Infantil no Brasil e grandes regiões. 1990 – 2007
A região apresenta uma grande concentração de incidência de casos de doenças infecciosas e
parasitárias com destaque para a malária, dengue, hepatites virais e vários casos de síndromes
febris por diversos agentes etiológicos.
No caso da malária, em 2008 ocorreram 314.830 casos na região (Figura 5). Os determinantes da
permanência em altos níveis está associada à grande extensão geográfica, à dificuldade de acesso aos
serviços de saúde, ao intenso processo migratório, e a fatores ambientais propícios para a proliferação
do vetor. Nos últimos anos foi observada redução do número de casos graças a ações de diagnóstico
precoce e tratamento realizado pelos profissionais da estratégia saúde da família e a introdução de
novas drogas no esquema terapêutico da doença.
286
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
ano
nº d
e ca
sos
Figura 5. Número de casos de malária na Amazônia, 1990 a 2008
No campo da saúde ambiental vários desafios podem ser identificados, a partir dos indicadores uti-
lizados pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, que utiliza informações
oriundas das diversas bases de dados em saúde, meio ambiente e infraestrutura.
Com relação às Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), estão
frequentemente associadas ao abastecimento de água deficiente, esgotamento sanitário ina-
dequado, contaminação por resíduos sólidos ou condições precárias de moradia. São consi-
derados para o cálculo das DRASI principalmente os seguintes agravos: cólera, febre tifóide,
infecções por Escherichia coli, infecções intestinais, amebíase, diarreia e gastroenterite, leptos-
pirose, dengue, febre amarela, hepatite A, malária, leishmaniose, doença de Chagas, esquistos-
somose, cisticercose, filariose, ancilostomose, ascaridíase.
287287
A análise das internações por agravos relacionados ao saneamento ambiental inadequado na
região da Amazônia Legal revelou um aumento progressivo das internações por DRSAI, entre
2007 e 2009, com a concentração de casos nas faixas etárias de menores de quatro anos.
Entre as condicionantes socioambientais, a cobertura da rede de esgoto domiciliar se apresenta
com baixa capacidade de cobertura, segundo as informações disponíveis no SIAB, em 2009.
O Acre, que foi o estado com maior cobertura, não chegou a 20%, alcançando apenas 17%
do total dos domicílios. Já os estados do PA, AP, TO e MA não atingiram 10% dos domicílios,
predominando a utilização de fossas sépticas, variando entre 50% a 90% dos domicílios na re-
gião. A distribuição da oferta do serviço se concentra em poucos municípios que, na média de
atendimento, apresentam cobertura abaixo de 30% dos seus domicílios (MELLO, 2010).
Os cadastros do SISAGUA das formas de abastecimento de água, em 2009, conta com informa-
ções de 54% dos municípios da Amazônia legal, predominando informações sobre os sistemas
de abastecimento de água (SAA), seguindo com as soluções alternativas coletivas (SAC) e insi-
piente informação sobre as soluções alternativas individuais (SAI).
No Quadro 2, são apresentados os cadastros dos municípios por estados. Tal situação não per-
mite o mapeamento das áreas onde predomina a utilização de formas de abastecimento sem
qualquer tratamento, que representa uma vulnerabilidade à saúde da população, dificultando a
ação de mitigação do impacto do consumo de água sem qualidade, nos índices de internação
por DRSAI.
288
UFTotal de
Municípios
saa saC sai
2007 2008 2009 2007 2008 2009 2007 2008 2009
AC 22 5 7 11 1 1 1 0 2 5
AM 62 44 40 28 17 21 17 15 10 4
AP 16 7 2 2 0 0 1 0 0 2
MA* 217 4 43 29 4 14 16 3 5 8
MT 141 31 115 128 4 17 22 2 9 14
PA 143 9 29 45 16 33 39 13 27 33
RO 52 7 18 9 0 3 3 1 6 5
RR 15 9 8 7 6 6 5 2 4 2
TO 139 3 18 37 2 17 27 1 9 21
Brasil 5.564 2.793 3.740 3.824 1.079 1.718 1.813 927 1.498 1.621
Quadro 2 – Total de municípios com cadastros por formas de abastecimentoFonte: Sisagua – novembro de 2009, * o estado do Maranhão foi incorporado na sua totalidade para a realização desse estudo.
SAA - Sistema de Abastecimento de Água; SAC - Solução Alternativa Coletiva; SAI - Solução Alternativa Individual, de acordo com
o art. 4º, incisos II e III da Portaria MS nº 518/2004.
Das informações que constam no SISAGUA, os percentuais do cumprimento de amostras pela
vigilância, determinadas pela Portaria MS 518/2005, nos anos de 2007 a 2009 (Quadro 3), para
os parâmetros turbidez, cloro residual, flúor e coliformes totais, não atingiu mais de 34% das
metas para os estados da região, mostrando a fragilidade das ações de controle da qualidade
da água consumida na região.
289289
UFTurbidez Cloro residual Fluoreto Coliformes totais
2007 2008 2009 2007 2008 2009 2007 2008 2009 2007 2008 2009
AC 8,06 16,95 32,36 0,54 2,63 2,73 3,58 1,95 1,43 12,56 19,33 30,47
AM 5,26 10,80 9,56 5,60 6,30 6,59 0,02 0,00 0,00 8,28 12,71 10,72
AP 9,20 14,60 5,92 9,22 12,98 3,12 0,00 0,00 0,26 10,64 16,16 6,86
MA* 1,60 1,83 2,08 1,30 1,26 1,50 2,09 0,29 2,34 1,72 1,99 2,24
MT 3,13 7,47 17,20 1,98 6,12 19,63 0,01 1,55 0,53 1,29 9,03 14,26
PA 0,33 6,87 4,83 0,01 1,32 0,44 0,00 0,00 0,01 0,37 7,27 5,13
RO 0,18 0,70 6,67 0,14 0,54 6,73 0,00 0,00 0,00 0,10 1,13 1,54
RR 1,42 1,37 1,70 1,60 28,81 32,02 0,00 0,00 0,00 1,69 1,77 2,52
TO 6,17 21,39 28,95 5,10 6,35 6,85 0,00 0,01 0,01 7,01 23,52 32,37
Brasil 11,44 20,20 22,05 8,06 12,83 15,90 6,60 11,18 10,72 11,65 21,04 23,27
Quadro 3 – Percentuais de cumprimento pela Vigilância, de amostras dos parâmetros de acordo com a Diretriz Nacional (Portaria 518/2004)
* o estado do Maranhão foi incorporado na sua totalidade para a realização desse estudo.
fonte: SiSaGua, 2010.
Como resultante, as internações por DRSAI na região da Amazônia Legal totalizaram 154.297,
no período de 2007 a 2009. Observou-se que as internações concentraram-se em duas faixas
etárias: < 1 ano e 1-4 anos, com 3.972 e 2.134 internações/100.000 hab., respectivamente.
Não foi observada diferença na incidência das internações por sexo.
A mortalidade por DRSAI foi de 6 óbitos/1.000 hab. no período analisado (Quadro4).
290
Caracterís-
tica
No Casos1População residente da
amazônia legal2
incidência (x100.000
hab.)
Drsai
(n=154.297)
Dra
(n=29.184)
iE
(n=2.503)Drsai Dra iE
Sexo
Masculino 75.741 15.204 1.258 11.777.283 643 129 11
Feminino 78.556 13.980 1.246 11.577.492 679 121 11
Faixa etária em anos
< 1 18.990 2.665 82 478.035 3.973 557 17
1 – 4 42.261 8.091 452 1.980.796 2.134 408 23
5 – 14 24.081 8.413 332 5.026.074 479 167 7
15 – 49 46.333 7.458 1.441 12.772.054 363 58 11
> 50 22.632 2.557 196 3.097.816 731 83 6
CaracterísticaNo Óbitos3 Óbitos população residente
da Amazônia Legal
Mortalidade (x1.000 hab.)
DRSAI DRA IE DRSAI DRA IE
Óbitos
Sim 557 51 68 95.328 6 1 1
Quadro 4 – Descrição dos casos de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), Doenças Respiratórias Associadas à Poluição Atmosférica (DRA) e Intoxicações Exógenas (IE) na região da Amazônia Legal, 2007 a 20091apenas informações válidas foram contabilizadas; 2ano-base: 2008.
fonte: Sistema de informação Hospitalar (SiH/dataSuS); Sistema de informação de agravos de notificação (Sinan/data-
SuS); Sistema de informação sobre Mortalidade (SiM/dataSuS).
A análise da distribuição mensal das internações por DRSAI revelou um aumento nas interna-
ções no primeiro e quarto trimestres para os três anos analisados, com valor máximo em janeiro
de 2008, quando foram notificadas 5.400 internações (Figura 6).
291291
Figura 6 – Internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009fonte: Sistema de informação Hospitalar (SiH/dataSuS).
A espacialização das internações por DRSAI nos município da Amazônia Legal indica que as internações
estão distribuídas em todos os estados da região, mas concentram-se em municípios do Pará e Mara-
nhão, que possuem as maiores populações absolutas da região (Figura 7).
292
Figura 7 – Distribuição das internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) nos municípios de abrangência da Amazônia Legal, 2007 a 2009fonte: Sistema de informação Hospitalar (SiH/dataSuS).
Ressalta-se que, na Amazônia, a salubridade, refletida na mortalidade infantil e na esperança de vida,
em geral, é maior nas áreas rurais ou nas áreas mais remotas, onde há maior acesso aos alimentos e à
água e menor nível de contaminação, embora os serviços de saúde sejam menos acessíveis. Em gran-
de parte da macrorregião amazônica do Arco do Povoamento Adensado, como também em alguns
pontos específicos da Amazônia Central e da Amazônia Ocidental, observa-se amplo leque de danos
ambientais, tais como perda de biodiversidade, assoreamento de rios e igarapés, poluição das águas,
sedimentos e biota por mercúrio, alteração do ciclo das chuvas, empobrecimento dos solos, poluição
por pesticidas, poluição atmosférica por fumaça, esgotamento de estoques pesqueiros e extinção co-
mercial de espécies madeireiras valiosas.
293293
Intoxicações Exógenas
Com relação às Intoxicações Exógenas (IE), os casos confirmados no período totalizaram 2.503
na região da Amazônia Legal. Observou-se que as internações concentraram-se em duas faixas
etárias: < 1 ano e 1-4 anos, com 17 e 23 casos/100.000 hab., respectivamente. A mortalidade
por IE foi de 1 óbito/1.000hab. no período analisado (Figura 8).
Figura 8 – Casos confirmados de Intoxicação Exógena na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009fonte: Sistema de informação de agravos de notificação (Sinan/dataSuS).
294
A análise da distribuição dos casos indica um aumento progressivo das notificações no período analisa-
do, com valor máximo em maio de 2009, quando foram notificados 119 casos.
A espacialização dos casos de IE nos município da Amazônia Legal (Figura 9) indica que estão distribu-
ídos em todos os estados da região, mas concentram-se em municípios do Mato Grosso e Tocantins,
duas das principais frentes agroindustriais da região, predominando a cultura da soja e a pecuária bo-
vina, evidenciando o peso da contaminação por agrotóxico no total de IE.
Figura 9 – Distribuição dos casos confirmados de Intoxicação Exógena acumulados na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009fonte: Sistema de informação de agravos de notificação (Sinan/dataSuS).
295295
Figura 10 – Área com solos contaminados ou potencialmente contaminados na Amazônia legalfonte: Sissolo.
Em relação às Doenças Respiratórias Associadas à Poluição Atmosférica (DRA) às internações hospitala-
res, na região da Amazônia Legal, totalizaram 29.184 internações no período, de 2007 a 2009 (figura
11). A mortalidade por DRA foi de 1 óbito/1.000 hab. no período analisado.
296
Figura 11 – Internações por Doença Respiratória Associada à Poluição Atmosférica (DRA) na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009fonte: Sistema de informação Hospitalar (SiH/dataSuS).
A análise da distribuição das internações indica um aumento das notificações nos meses de
março, abril e maio para os três anos analisados, com valor máximo em março de 2009, quando
foram notificadas 2.062 internações. A espacialização dos casos de DRA nos município da Ama-
zônia Legal indica que estão distribuídos em todos os estados da região, mas concentram-se em
municípios do Pará e Rondônia (Figura 12).
297297
Figura 12 – Distribuição das Internações por Doença Respiratória Associada à Poluição Atmosférica (DRA) na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009fonte: Sistema de informação Hospitalar (SiH/dataSuS).
A espacialização da concentração máxima de PM 2,5 e de focos de queimadas, para o mesmo período,
com a utilização do Sistema de Informação Ambiental Integrado a Saúde Ambiental (SISAM), evidencia
que o principal fator de poluição atmosférica da região são as queimadas, relacionando novamente às
atividades agrícolas e exploração madeireira (figuras 13 e 14).
298
Figura 13 – Concentração de Poluentes PM 2,5 máximo, dos anos de 2007, 2008 e 2009fonte: SiSaM, 2010.
Figura 14 – Focos de queimada nos anos de 2007, 2008 e 2009fonte: SiSaM, 2010.
Os desastres de origem natural na região apresentam a predominância de eventos relacionados a fe-
nômenos climáticos extremos, em sua maioria, relacionados a enchentes. No período analisado (2007
a 2009), mais de 400 municípios notificaram a ocorrência de desastres (SNDC, 2010). Os Estados do
Maranhão, Pará e Amazônia são os que apresentam o maior número de municípios atingidos nesse
período.
299299
Além desse perfil de morbimortalidade e dos indicadores de saúde ambiental da região, vários desafios
se agregam dada a complexidade sócio-espacial. Dentre esses se destacam:
• alto crescimento demográfico, urbanização e adensamento populacionais em alguns polos nos
estados;
• falta de integração entre as políticas de desenvolvimento econômico e ambiental;
• a grande iniquidade da saúde da população indígena;
• existência de vazios assistenciais e persistente dificuldade de fixação de recursos humanos;
• falta ou inadequação de infraestrutura em saneamento;
• fragilidade da ação do controle social na região e políticas públicas sociais desarticuladas;
• a lógica do financiamento não produz equidade por não considerar as características regionais e
sub-regionais;
• processo normativo inadequado para acolher as especificidades regionais; e
• fragilidade na institucionalização e capacidade de gestão governamental;
Os cenários que se delineiam para a Amazônia num futuro próximo com a construção de grandes em-
preendimentos e formas de ocupação e exploração da riqueza da região, exigem do Estado brasileiro
medidas que diminuam o impacto ambiental e na saúde e qualidade de vida da população. Entre essas
medidas destacam-se:
• integração e articulação entre as políticas de desenvolvimento econômico e as políticas de saúde
a fim de minimizar o impacto na saúde humana;
• articulação e integração entre as políticas sociais para identificar e reduzir as desigualdadesentre
grupos populacionais em situação de vulnerabilidade (indígenas, grupos excluídos nas grandes
cidades, populações dos campos e florestas em situação de exclusão e exploração);
• criação da Secretaria de Atenção a Saúde do Índio e revisão do modelo assistencial;
• fortalecimento da capacidade institucional dos estados para a implantação e gestão das políticas
públicas;
• criação e qualificação dos órgãos de gestão e fiscalização do meio ambiente nos estados;
• aumento do financiamento federal para as políticas sociais e ambientais na região; e
• fortalecimento do controle social e promover estratégias de empoderamento da população.
300
A Atenção a Saúde na Amazônia
As características da região descritas na seção anterior, com a grande extensão do território amazônico,
a concentração da população em alguns polos metropolitanos, a grande dificuldade de deslocamen-
tos e a diversidade étnico-cultural da população são desafios para a expansão dos serviços de saúde.
A região é marcada pelo baixo número de unidades assistenciais, pelo baixo acesso da população e pela
grande dependência de centros de outras regiões do País.
Com relação à atenção básica na região, houve uma expansão importante entre 2006 e 2010, mas os
Estados do Amazonas, Pará e Rondônia ainda apresentam baixas coberturas de equipes da estratégia
saúde da família (Figura 15).
Figura 15 – Cobertura das Equipes de Saúde da Família, Brasil, junho de 2010fonte: Siab, dab/SaS/MS.
301301
Os principais desafios à expansão e qualificação da saúde da família na região são:
• dificuldade em aumentar a cobertura em municípios de grande porte;
• fixação dos profissionais nos municípios;
• deficiências na qualidade da atenção;
• financiamento insuficiente; e
• modelos de equipes/unidades básicas inadequados para a Amazônia.
Entre as perspectivas e estratégias para expandir o acesso e a atenção básica destacam-se:
• estratégias para lotar profissionais nos vazios assistenciais: serviço civil obrigatório; criação de
carreiras nos estados e/ou federal, desprecarização do trabalho;
• formação de profissionais: ampliação de vagas nos cursos de medicina e de residências médicas
e multiprofissionais em atenção primária;
• formação através de ensino a distância (EAD) via UNASUS – Garantia de conectividade e equipa-
mentos;
• Aprimoramento da telemedicina: discussão de casos, apoio diagnóstico, formação;
• novos arranjos de equipes da saúde da família, Unidades de saúde móveis – viabilização de des-
locamentos na região por via aérea e barco;
• ampliar os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASFs); e
• Aumentar os incentivos financeiros diferenciados para a Amazônia.
Com relação à atenção de média/alta complexidade, a situação é mais complexa e as dificuldades de
acesso são maiores que a atenção primária.
Uma avaliação da disponibilidade de leitos hospitalares de cuidados intensivos mostra que os estados
da região apresentam um número de leitos de UTI por 10 mil habitantes inferiores à média nacional.
Estados como Paraná (1,78 leitos por 10 mil Hab.), Distrito Federal (2,65), São Paulo (1,91) apresentam
relação leitos/habitantes muito superiores aos Estados do Acre, maranhão e Roraima, por exemplo
(Quadro 5).
302
UF Núm. leitos UTi leitos por hab.
AC 36 0.52
AM 253 0.75
AP 51 0.81
MA 376 0.59
MT 393 1.31
PA 624 0.84
RO 162 1.08
RR 23 0.55
TO 112 0.87
Quadro 5 – Leitos de UTI existentes e leitos por 10 mil Habitantes, Estados da Amazônia Legal – Junho de 2010.fonte: dae/SaS/MS.
Entre os desafios para o aumento da atenção de média e alta complexidade na região podem ser res-
saltados:
• os serviços são insuficientes na maioria dos estados: déficit de leitos, procedimentos e profissio-
nais especializados;
• dificuldade de fixação dos profissionais nos municípios;
• deficiências na qualidade da atenção;
• financiamento insuficiente;
• a organização dos serviços em redes regionalizadas é insuficiente; e
• mecanismos de regulação são incipientes e não funcionam bem.
303303
As principais propostas para melhorar essa atenção são:
• estratégias para lotar profissionais nos vazios assistenciais: criação de carreiras nos estados e/ou
federal;
• formação de profissionais: ampliação de vagas nos cursos de medicina e de residências de espe-
cialidades;
• formação através de ensino a distância (EAD) via UNASUS – Garantia de conectividade e equipa-
mentos;
• relacionamento com centros de excelência e uso intensivo da telemedicina: discussão de casos,
apoio diagnóstico, educação continuada;
• construção e equipamento de novos serviços de média e alta complexidade;
• organização de redes regionalizadas assistenciais sob coordenação da atenção primária obede-
cendo critérios de escala;
• criação de unidades móveis;
• aumentar o financiamento para leitos e apoio diagnóstico e procedimentos; e
• estruturar os complexos reguladores estaduais e interestaduais.
Fortalecimento da Vigilância em Saúde na Amazônia
A análise das ações de vigilância em saúde no Brasil nos últimos anos mostra avanços importantes após
a criação da Secretaria de Vigilância em Saúde na estrutura do Ministério da Saúde.
Entre esses avanços podemos destacar: a criação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância
em Saúde e Unidade de Resposta às Emergência em Saúde Pública (CIEVS) e a rede Cievs nos estados
e municípios de capitais; o aprimoramento do Sistema de Vigilância de Agravos de Notificação (SINAN)
e dos sistemas de informações de mortalidade e nascidos vivos; a estruturação da vigilância em saúde
ambiental e a implantação dos sistemas de vigilância da água, do ar e do solo; a estruturação de pro-
gramas de controle de doenças, com ênfase nas transmitidas por vetores, como é o caso do programa
nacional de controle da dengue e da malária, que tem impactos importantes na região amazônica; e a
expansão da coberturas vacinais e dos imunobiológicos disponíveis para a população.
304
No entanto, na região da Amazônia os avanços foram menores em relação às demais regiões. Com
relação aos sistemas de informações, os estados da região apresentam coberturas mais baixas e veloci-
dade de melhora mais reduzida (Figura 16). Os estaduais Cievs estão estruturados (Figura 17), mas nem
todos ainda implantados; a Vigilância em Saúde Ambiental necessita de melhor estruturação.
Figura 16 – Qualidade do SIM – Proporção (%) de óbitos com causa mal definida, por região de residência, 2002 a 2008
Em relação ao modelo de vigilância das doenças endêmicas na região, cada vez mais é necessário
modificar o modelo de vigilância e intervenção, dando menos ênfase ao controle do vetor e ao agente
etiológico e cada vez mais intervindo nos determinantes e condicionantes ambientais e sociais.
Um exemplo típico é a malária, caso em que as intervenções devem se concentrar cada vez mais nos
seus determinantes, tais como projetos de extrativismo mineral e vegetal, de assentamentos de reforma
agrária, de ocupação intensa e desordenada das áreas periféricas das cidades, de alterações ambientais
que potencializam a formação de criadouros, utilizando mais as estratégias e ações voltadas para a
mobilização política, articulação intersetorial, educação e campanhas de massa, do que para o controle
dos vetores e tratamento das vítimas.
305305
Figura 17 – Mapa dos CIEVS Estaduais por classificação. Brasil, período de julho de 2007 a maio de 2010
Os principais desafios da vigilância em saúde na região são:
• fragilidade dos Serviços de vigilância em saúde nos estados da região, exceto o Estado do Ama-
zonas;
• insuficiência e alta rotatividade dos profissionais de VS;
• deficiências nos sistemas de informações em saúde;
• financiamento insuficiente por parte do Governo Federal e estaduais para as ações de VS;
• pouca integração entre as ações de vigilância e de atenção primária;
• falta de apoio laboratorial par a VS; e
• falta de articulação entre as ações de VS e de Saneamento básico e intervenções ambientais.
306
As principais propostas para o aprimoramento do sistema de vigilância na Amazônia são:
• fortalecimento das estruturas de VS nos estados e municípios: implantação dos CIEVS em todos
os estados da região;
• fortalecimento da Vigilância ambiental através da inserção nos processo de planejamento, licen-
ciamento e implementação dos empreendimentos que apresentam impacto ambiental e na saúde
da população (Figura 17);
• articulação e integração das ações de vigilância com as ações ambientais;
• qualificação dos profissionais de VS;
• qualificação dos sistemas de informações epidemiológicas e de saúde ambiental com ênfase no
aumento qualitativo e quantitativo das informações de base local;
• integração das ações de VS com a atenção primária – Estratégia Saúde da Família;
• inserção das ações de vigilância como um dos componentes de atenção nas redes assistenciais
regionalizadas;
• incrementar o valor diferenciado do Piso de Vigilância e promoção da saúde para os estados da
Amazônia.
• implementar de forma articulada com a defesa civil um sistema de vigilância e previsibilidade de
desastres naturais na região; e
• articulação e integração das ações de vigilância em Saúde com as ações de segurança da Ama-
zônia;
Conclusão
A avaliação das condições socioambientais, da rede instalada de serviços de saúde e da estrutura das
ações de vigilância e resposta às urgências de saúde pública na região, apontam para a necessidade
de planejamento, investimento diferenciado em busca da equidade e desencadeamento de ações
construídas de forma participativa com os entes federados da região para reduzir as desigualdades
e superar situações de vulnerabilidades hoje existentes.
307307
Tal condição possibilita o planejamento de longo prazo focado na melhoria da resposta técnica dos
atores envolvidos na atividade de vigilância, no fomento da análise de situação com base territorial
dos principais agravos à saúde humana na região e no apoio aos estados e municípios, aumentando
sua capacidade de resposta às vulnerabilidades e fatores de riscos presentes no seu território.
Finalmente, há pela frente dois cenários:
• O primeiro é a opção por um modelo de uso e ocupação do território que prioriza o crescimento
econômico estrito, em detrimento da sustentabilidade socioambiental. As u consequências futu-
ras são a ampliação dos riscos à saúde humana, vinculados à degradação dos ecossistemas, à ca-
rência ou ausência de infraestrutura nos aglomerados urbanos e rurais, pressão demográfica e ao
passivo ambiental de grandes empreendimentos com geração de impactos. Esse cenário aponta
claramente para o aumento das doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, das
doenças respiratórias, assim como da ocorrência de desastres de origem natural.
• O segundo cenário se apresenta com a estruturação de políticas de ordenamento territorial e
desenvolvimento econômico, em consonância com a capacidade de suporte dos ecossistemas
presentes na região, buscando agregar ganho social às populações, impactando de forma positi-
va nas condicionantes sociais de saúde dessas populações. Tais ações potencializam a capacidade
de resposta da Vigilância em saúde, reduzindo riscos, e diminuem os custos de atenção à saúde.
Para que esse cenário possa ser configurado, faz-se necessário investimento em planejamento
urbano, saneamento básico, saúde pública e educação, desenvolvimento sustentável e promoção
da saúde da população que vive e constrói a região amazônica.
O segundo cenário possibilita não só a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da região
amazônica, mas também de todas as regiões do País, uma vez que promove o desenvolvimento com
garantia da preservação da biodiversidade, dos mananciais, das florestas e da vida dos homens e
mulheres.
308
Referências
ABRASCO. Caderno de texto. 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, Rio de Janeiro, Ed.
ABRASCO, 2009.
AB’SABER, A. N. Os domínios de Natureza do Brasil: Potencialidades Paisagísticas, São Paulo,
Ateliê Editorial, 2003.
BECKER, B. K. Articulando o complexo urbano e o complexo verde na Amazônia in CGEE, Um
projeto para a Amazônia no século 21: desafios e contribuições - Brasília, DF: Centro de Gestão
e Estudos Estratégicos, 2009.
BRASIL, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, 2010. www.sudam.
gov.br
COSTA, AM; PONTES, CAA; MELO, CH; LUCENA, RCB; GONÇALVES; GALINDO, EF. Classificação
de doenças relacionadas a um saneamento ambiental inadequado (DRSAI) e os sistemas de
informações em saúde no Brasil: possibilidades e limitações de análise.XXVIII Congresso Intera-
mericano de Engenharia Sanitária e Alimentar, México, 2002.
FREITAS, CM; GIATTI, LL. Indicadores de sustentabilidade ambiental e de saúde na Amazônia
Legal, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 25(6):1251:1266, 2009.
KOHLHEPP. G. Conflitos de interesse no ordenamento territorial da Amazônia brasileira, Estudos
Avançados. vol.16 nº.45, São Paulo May/Aug. 2002 (ISSN 0103-4014).
MELLO, Regina Maria, Análise de vulnerabilidade de municípios quanto ao tratamento de água e ou-
tros indicadores demográficos e socioecônomicos referentes aos sistemas de abastecimento de água.
OPAS, Brasília, 2010.
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON. www.imazon.org.br/
novo2008/sobreamazonia.php?idsubcat=52&cat=GaleriadeMapas.
PORTARIA Nº 3.252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. DOU-245 PG-65-69 SEÇÃO 1 DE 23.12.09
SNDC – Secretaria Nacional de Defesa Civil
SISAM – Sistema de Informação Ambiental Integrado a Saúde Ambiental, http://sisam.cptec.inpe.br/
msaude/index.html
309
ProGramas E ProjETos DE EDucaÇÃo ProfissionalizanTE E ErraDicaÇÃo Do analfabETismo:
siTuaÇÃo aTual, PErsPEcTivas fuTuras E rEflExos Para o DEsEnvolvimEnTo nacional
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Introdução
A apresentação de um trabalho que discorre sobre os problemas e soluções para o desenvolvimento da
Amazônia no âmbito da educação profissionalizante e da erradicação do analfabetismo, requer uma
contextualização mais abrangente a respeito de políticas públicas voltadas para a educação de modo
geral. No escopo deste trabalho cabe um brevíssimo resumo histórico, pinçado de fatos e do ordena-
mento legal, que mesmo fragmentados permitem acompanhar a visão governamental do processo
educacional ao longo do século passado e início do corrente.
A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001, que
aprova o Plano Nacional de Educação e mais recentemente o Plano de Desenvolvimento da Educação
do Ministério da Educação– (MEC), lançado em abril de 2007, juntamente com os projetos e formula-
ções produzidos nas secretarias do MEC responsáveis pela alfabetização e educação de jovens e adultos
e pela educação profissional e tecnológica, serão o ponto de apoio para as reflexões que se seguem.
Por último, a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), realizada em 2007, apresenta pela primeira vez um suplemento especial – Aspectos
Complementares da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional, rico em informações
que subsidiarão parte da análise e das considerações apresentadas neste documento.
310
Uma breve contextualização do marco legal
O desafio para a instalação de um plano educacional que atendesse às necessidades e à diversidade do
nosso País remonta ao tempo da instalação da República do Brasil. As várias reformas educacionais que
aconteceram no decorrer do século passado demonstraram a preocupação governamental com a ins-
trução da população e tiveram abrangência em todos os níveis e modalidades de ensino. A sociedade
contemporânea, sintonizada com as mudanças ocorridas no Brasil, nos aspectos econômicos, sociais e
políticos e com a participação em maior ou menor grau de todos os seus atores, assumiu a educação
como elemento fundamental, pilar das transformações necessárias para que se alcance o esperado
desenvolvimento do País.
A presença da sociedade pode ser sentida no manifesto ao povo e ao governo brasileiro, lançado em
1932 por um grupo de educadores, que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação
Nova”, com o título A Reconstrução Educacional no Brasil – ao povo e ao governo, que principiou
a ideia de fixar em Lei um Plano Nacional de Educação. Esta ideia esteve presente em todas as consti-
tuições brasileiras, de 1934 até a de 1998, com exceção da Carta de 1937. Na atual Constituição, seu
art. 214, aponta para o estabelecimento deste plano nacional com força de lei e de longo prazo, que
assegura estabilidade às ações do governo na área educacional. Pouco antes, a Lei 9.394 de 22 de
dezembro de 2006 que estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional, determina que a União
elabore o Plano Nacional de Educação, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para
Todos, em colaboração com os entes federados: estados, Distrito Federal e municípios.
O Plano estabelecido para o decênio 2001-2010 é um marco histórico no processo educacional bra-
sileiro à medida que estabelece diretrizes, objetivos e metas que desafiam os órgãos governamentais,
em todas as esferas de poder, a estabelecerem um novo olhar sobre a diversidade étnica, geográfica,
econômica, social e educacional do País. Entre os objetivos do Plano Nacional de Educação, como itens
importantes para o desenvolvimento deste trabalho, podem-se citar: a elevação do nível de escolarida-
de da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; e a redução das desigualdades
sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.
Especificamente no que se refere à alfabetização de jovens e adultos a Constituição Federal determina,
em seu art. 214, I, como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação, a integração de ações do
Poder Público que conduzam à erradicação do analfabetismo. Essa integração exige que governos e
311311
sociedade mobilizem recursos humanos e financeiros por meio de estratégias que resultem na redução
do déficit do atendimento no ensino fundamental, para que em futuro breve o País apresente cada
vez menos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram completar os ciclos do ensino
fundamental obrigatório.
Entre os objetivos e metas do PNE, no que se trata da educação de jovens e adultos pode-se enumerar
as metas contidas nos itens 1, 2 e 3, imprescindíveis à construção da cidadania no País, que, resistentes
ao esforço nacional da União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade organizada, não foram
alcançados:
1. Estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando a alfabetizar 10 milhões de jovens
e adultos, em cinco anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo
2. Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries
iniciais do ensino fundamental para 50% da população de 15 anos e mais que não tenha atingido
este nível de escolaridade
3. Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais do ensino
fundamental para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries iniciais.
(BRASIL, 2001)
Apesar disso, todos os indicadores apontam ligeiro progresso no que concerne à redução nas taxas
de analfabetismo, no entanto, o número de analfabetos no Brasil ainda é excessivo, para um país que
busca o desenvolvimento com soberania e que tem como maior desafio educacional a erradicação do
analfabetismo, condição essencial para a erradicação de outra grande praga nacional: a miséria. Não
por acaso os indicadores da última pesquisa PNAD - 2007, apontam para a profunda desigualdade
regional na oferta de oportunidades educacionais, o que consolida a concentração da população anal-
fabeta ou insuficientemente escolarizada nos bolsões de pobreza, especialmente nas regiões Nordeste
e Norte do País.
Quando se refere à educação profissional e tecnológica do País a Lei de Diretrizes e Bases da Educa-
ção Nacional apresenta pela primeira vez um capítulo específico para essa modalidade de educação,
art. 39 a 42. Reconhece-se a importância da educação profissional e tecnológica, “(...) no cumprimento
dos objetivos da educação nacional integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação e às
dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia” (BRASIL, 2006)
312
Sintonizada com as necessidades de desenvolvimento brasileiro a educação profissional e tecnológica é
anunciada na LDB de forma flexível e abrangente, consideradas as especificidades e características das
demandas educacionais da população, como apresenta os dois artigos da Lei, a seguir:
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no
trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosse-
guimento ou conclusão de estudos.
Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos
regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionados a matrí-
cula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
(BRASIL, 2006)
Por sua vez, o Plano Nacional de Educação reconhece a heterogeneidade e diversidade da oferta dessa
modalidade de educação. A educação profissional e tecnológica é ofertada nas redes federais e estadu-
ais, pelos programas do Ministério do Trabalho, das secretarias estaduais e municipais do trabalho e dos
sistemas nacionais de aprendizagem e por instituições empresariais, sindicais comunitárias, filantrópicas
e privadas. Essa heterogeneidade e diversidade são consideradas elementos positivos por permitir o
atendimento a uma demanda muito variada. Ao mesmo tempo são apontados fatores preocupantes
como a pequena oferta nos estabelecimentos públicos, especialmente na Rede Federal, a qual está as-
sociada os altos custos para sua instalação e manutenção, o que lhes permite manter a alta qualidade
do ensino nessa modalidade. A nova visão governamental trabalha com a concepção de investimento
em educação, em contraposição ao custo, como se pode observar no Plano de Desenvolvimento da
Educação do MEC.
Outro viés positivo presente no PNE é aquele que define diretrizes que buscam superar no País o proces-
so perverso que, segundo a Lei 10.172 de 2001, “(...) selou a educação profissional de qualquer nível,
mas, sobretudo o médio, como forma de separar aqueles que não se destinariam às melhores posições
na sociedade.” (Brasil, 2001, item 7.1). Nesta Lei, as diretrizes avançam nessa superação:
(...) ao prever que o cidadão brasileiro deve galgar - com o apoio do poder público
– níveis altos de escolarização, até porque estudos têm demonstrado que o aumento
de um ano na média educacional da população economicamente ativa determina um
incremento de 5.5% do PIB (Produto Interno Bruto). Nesse contexto, a elevação da
escolaridade do trabalhador do trabalhador coloca-se como essencial para a inserção
competitiva do Brasil no mundo globalizado. (BRASIL, 2001)
313313
As metas do Plano Nacional de Educação apontam para a implantação de uma educação profissional
que busca generalizar as oportunidades de formação para o trabalho e de treinamentos, com enfoque
especial no trabalhador rural.
Percebe-se que o Plano Nacional de Educação apresenta um bom diagnóstico dos problemas educacio-
nais, estabelece diretrizes, aponta objetivos e metas quantitativas, porém, por sua concepção aberta e
aparentemente neutra não se aprofunda em programas e ações voltadas para a melhoria da qualidade
da educação. Nesse contexto o Ministério da Educação, no ano de 2007, lançou o Plano de Desenvol-
vimento da Educação: razões, princípios e programas, com vistas a preencher as lacunas perceptíveis
na concepção e execução da gestão educacional do País, resgatando políticas de ordenação territorial
e o respeito à diversidade.
O plano de desenvolvimento da educação
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), articula todos os níveis e modalidades de educação,
da creche à pós-graduação, tendo como centro a referência estabelecida em sua concepção
... e que perpassa a execução de todos os seus programas, reconhece na educação uma
face do processo dialético que se estabelece entre socialização e individualização da
pessoa, que tem como objetivo a construção da autonomia, isto é, a formação de indi-
víduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo. (BRASIL, 2007)
O Plano de Desenvolvimento da Educação aproxima o Estado, responsável formal pela educação públi-
ca, dos atores sociais que interagem além do espaço escolar, quais sejam: a família, a comunidade e as
formas de interação nas quais os indivíduos participam especialmente no trabalho. O PDE harmoniza a
política nacional de educação com os objetivos da República do Brasil fixados pela Constituição Federal
de 1998, em que se pode destacar: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do
desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; e a redução das desigualda-
des sociais e regionais, entre outros aspectos.
No contexto deste trabalho, faz-se importante assinalar no PDE a visão de educação alçada à condição
de eixo estruturante da ação do Estado, sem a qual não é possível garantir o desenvolvimento nacional.
Para isso, a redução das desigualdades sociais e regionais, traduzida em equalização das oportunidades
314
de acesso à educação de qualidade, está presente em todo o seu texto, alinhado aos objetivos constitu-
cionalmente determinados a República Federativa do Brasil. Na construção desse alinhamento propõe
pensar a educação a partir dos necessários enlaces com a ordenação do território e com o desenvolvi-
mento econômico e social:
O enlace entre educação e ordenação territorial é essencial na medida em que é no
território que as clivagens culturais e sociais, dadas pela geografia e pela história, se
estabelecem e se reproduzem. Toda discrepância de oportunidades educacionais pode
ser territorialmente demarcada: centro e periferia, cidade e campo, capital e interior.
Clivagens essas reproduzidas entre bairros de um mesmo município, entre municípios,
entre estados e entre regiões do País. A razão de ser do PDE está precisamente na ne-
cessidade de enfrentar estruturalmente a desigualdade de oportunidades educacionais.
Reduzir desigualdades sociais e regionais, na educação, exige pensá-la no plano do
País. (BRASIL, 2007)
Em sua concepção, o PDE também se apresenta como um plano executivo com programas e ações
que dão u consequência às metas quantitativas associadas à qualidade e “(...) está ancorado em uma
concepção substantiva de educação que perpassa todos os níveis e modalidades educacionais (...)”
(BRASIL, 2007). Diferente da visão fragmentada de educação de programas e planos anteriores que
partia de princípios de gerência fiscal, ao considerar os investimentos como gastos, e de falsas oposi-
ções na priorização de níveis e modalidades de ensino, o PDE é concebido com visão sistêmica da edu-
cação e prioriza, em todo o seu corpo, a sua relação com a ordenação territorial e o desenvolvimento
econômico e social. No âmbito deste trabalho pode-se destacar, entre as falsas oposições: a oposição
entre o ensino médio e a educação profissional ao se proibir no ano de 1997 a oferta de curso técnico
integrado ao ensino médio e em 1998 a expansão da rede federal; a alfabetização dissociada da edu-
cação de jovens e adultos em que as ações de alfabetização se faziam fora da alçada do Ministério da
Educação desarticuladas da EJA.
Em resumo, essa nova concepção de plano educacional é assumida e estabelecida nas características
presentes nesse novo plano, como segue:
(...) o PDE sustenta-se em seis pilares: i) visão sistêmica da educação; i) territorialidade;
iii) desenvolvimento; iv) regime de colaboração; v) responsabilização; vi) mobilização
social. O PDE busca, de uma perspectiva sistêmica, dar uconsequência, em regime de
colaboração, às normas gerais da educação na articulação com o desenvolvimento
315315
socioeconômico que se realiza no território, ordenado segundo a lógica do arranjo
educativo – local, regional ou nacional. (BRASIL, 2007)
Na sequência deste trabalho, especificamente nas considerações apresentadas sobre as políticas de
alfabetização e de educação profissional executadas nos programas e ações do Ministério da Educação,
tem-se a percepção da articulação pretendida, tuteladas pela concepção presente no PDE, que passa
do conceito à ação.
A educação de jovens e adultos no PDE
O Ministério da Educação, respeitando a visão sistêmica da educação imprescindível na concepção do
PDE, conseguiu, entre as questões previstas neste plano, incluir a educação de jovens e adultos (EJA)
no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), e integrar a EJA dos anos finais do ensino fundamental ao Programa Nacional de
Inclusão de Jovens (PRO-JOVEM), e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio ao Programa
Nacional de Integração da Educação Profissional (PROEJA) com a Educação Básica na Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos. Além dessas ações, está em curso um grande e complexo desafio, a
integração do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), com a educação de jovens e adultos nas séries ini-
ciais do ensino fundamental. Para isso deve-se reconhecer que a grande oportunidade de aumentar as
taxas de efetividade dos programas de alfabetização precisa considerar a obrigatória compreensão das
dificuldades e desigualdades regionais, em que se percebe a ausência de oportunidades educacionais e
a concentração de população analfabeta nos bolsões de pobreza existentes no País. É imperativo que
se estabeleça uma forte articulação nacional apoiada pelas instâncias governamentais como condição
fundamental para a superação desse, por enquanto, permanente desafio.
A educação profissional e tecnológica no PDE
No que diz respeito à educação profissional e tecnológica, os vínculos entre educação, território e
desenvolvimento são muito mais visíveis, assim como os efeitos de sua articulação. Na busca da am-
pliação da oferta de vagas em cursos de educação profissional e tecnológica, a expansão da rede
316
federal de educação profissional e tecnológica, que passa de 140 unidades existentes em 2002 para
354 unidades ao fim de 2010, amplia a oportunidade de oferta para jovens e adultos em todas as
regiões do País. Essa rede federal, reordenada pela transformação dos centros federais de educação
profissional e tecnológica e escolas técnicas e agrotécnicas em institutos federais de educação ciência e
tecnologia, instituídos pela Lei n. 11.892 de 29 de dezembro de 2008, presentes em todas as unidades
da federação, é o maior exemplo de política executada com visa sistêmica da educação, território e
desenvolvimento. A oferta verticalizada de cursos, desde a qualificação profissional, cursos técnicos de
nível médio, cursos de graduação em nível de licenciaturas, de tecnologias e bacharelados, entre eles
as engenharias, até a pós-graduação, apresenta um modelo singular de educação para esses institutos
federais. O Programa Brasil Profissionalizado, em parceria com os estados e com o Distrito Federal,
amplia a oferta na rede estadual por meio da construção de novas escolas, reformas e apoio educa-
cional aos educadores e gestores dessa rede. O acordo com o chamado “Sistema S”, estabelece como
política pública a oferta pelo SENAI e SENAC de vagas gratuitas correspondentes a dois terços de suas
receitas líquidas das contribuições compulsórias.
São essas diretrizes, dentre outras, que norteiam as ações e programas da Secretaria de Alfabetização
e Diversidade e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, hoje em implementação
no País, em especial na região Norte e na Amazônia, cujos resultados serão apresentados na sequência
deste trabalho.
A alfabetização e as ações da SECAD
Os últimos dados da PNAD/2007 indicam a taxa média nacional de analfabetismo de jovens acima
de 15 anos na ordem de 9,9%. Quando se analisa a região Nordeste e a Amazônia Legal essas taxas
se alteram e se elevam, sendo que no Nordeste esses índices variam, de 16,8% em Sergipe a 25,1%
em Alagoas. Quando se faz o recorte por faixa etária também se sobressai a região Nordeste e a
Amazônia legal com os maiores índices de analfabetismo do País. A PNAD também apresenta dados
sobre a participação de jovens e adultos que frequentavam ou frequentaram cursos de alfabetização,
destacando-se que o maior objetivo que os fizeram frequentar o curso foi o de aprender a ler e escrever,
o que correspondeu a 66%. Considerando as pessoas que apontaram aprender a ler e escrever como
principal motivo para frequentar o curso, o Norte (75,1%) e o Nordeste (75%) apresentaram os maiores
percentuais observados.
317317
Quando se trata da educação de jovens e adultos no primeiro ou segundo segmento da educação fun-
damental, o levantamento da PNAD/2007 indicava que do total de 2,9 milhões de pessoas de 15 anos
ou mais de idade que frequentavam um curso de EJA, a maioria estava cursando o segundo segmento
do ensino fundamental (5ª a 8ª séries), o que correspondia 40,0% (1,1 milhão); o ensino médio rece-
bia 36,1% (cerca de 1 milhão) dos estudantes e o primeiro segmento do ensino fundamental (1ª a 4ª
séries) 23,9% (699 mil). A região Nordeste foi a que apresentou o maior percentual de frequência ao
primeiro segmento do ensino fundamental (37,6%), o Norte registrou o maior percentual de frequência
no segundo segmento (43,7%,) e as regiões Sul (46,3%) e Centro-Oeste (46,1%) tiveram as maiores
proporções no ensino médio.
Esse grupo diferenciado de estados que apresentam os piores indicadores educacionais na alfabetiza-
ção e na EJA, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, recebem um tratamento preferencial nas
ações e programas do Ministério da Educação. Os 1.928 municípios com altas taxas de analfabetismo
(maiores de 25%) são atendidos pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
que apoia e prioriza esses municípios na construção dos planos de alfabetização e na definição de es-
tratégias de mobilização para a matrícula de jovens e adultos.
No momento, participam da assessoria aos 1.928 municípios prioritários, 63 consultores (sendo 56
em campo). As ações destes consultores estão voltadas ao acompanhamento, atendimento e apoio
técnico nestes municípios, além da consolidação de dados e informações, visando a melhoria da quali-
dade do Programa Brasil Alfabetizado, a oferta de educação de jovens e adultos e a articulação para a
continuidade dos sujeitos na EJA no âmbito do sistema público de ensino.
Com o olhar e a responsabilidade governamental de ampliar suas políticas em sintonia com as de-
mandas da Amazônia, a SECAD está implementando um conjunto de programas e ações que visam o
atendimento dessas demandas.
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) foi criado no ano de 2003, sendo reformulado no contexto do
PDE. O PBA prevê que os alfabetizadores sejam constituídos de pelo menos 70% de professores da rede
pública, trabalhando em turno distinto daquele em que exercem sua atividade como docente da rede.
Na sequência, apresentam-se de forma resumida as informações sobre as atividades atuais e as previs-
tas para 2011nos estados que compõem a Amazônia Legal, quadros 1,2 e 3:
318
alFaBETiZaNDOs (Turma ativa) 2009
UF sEDUC1 PrEF2 sUBTOTal
AC 9.556 1.001 10.557
AM 39.132 1.448 40.580
AP 2.779 1.079 3.858
MT 11.841 1.696 13.537
PA 57.342 35.058 92.400
RO 7.132 3.156 10.288
RR 204 0 204
TO 9.398 1.939 11.337
TOTAL 137.384 45.377 182.761
Quadro 1 – Alfabetizandos em turmas ativasfonte: Secad/Mec.1 Secretarias estaduais de educação.2 Prefeituras municipais.
TUrMas aTiVas 2009
UF sEDUC1 PrEF2 sUBTOTal
AC 757 82 839
AM 2.772 92 2.864
AP 120 66 186
MT 843 145 988
PA 3.542 2.649 6.191
RO 643 224 867
RR 11 0 11
TO 668 158 826
TOTAL 9.456 3.416 12.872
Quadro 2 – Turmas ativas de alfabetizandosfonte: Secad/Mec.1 Secretarias estaduais de educação.2 Prefeituras municipais.
319319
Meta de atendimento para 2011
UF sEDUC PrEF sUBTOTal
AC 9.490 1.296 10.786
AM 39.483 2.043 41.526
AP 2.475 1.606 4.081
MT 11.310 2.440 13.750
PA 81.620 49.270 130.890
RO 6.178 2.679 8.857
RR 4.290 530 4.820
TO 11.000 2.178 13.178
TOTAL 165.846 62.042 227.888
Quadro 3 – Metas de atendimento a alfabetizandos para 2011fonte: Secad/Mec.1 Secretarias estaduais de educação.2 Prefeituras municipais.
No âmbito do Programa Brasil Alfabetizado algumas ações de apoio à execução do programa merecem
ser destacadas, considerando a relevância dessas atividades:
• formação de coordenadores de turmas e alfabetizadores – parceria entre instituições formadoras
e gestores;
• distribuição de material didático – PNLA/ PNLDEJA;
• implementação do Projeto Olhar Brasil;
• distribuição de material literário – obras do Concurso Literatura para Todos;
• orientação para obtenção do Registro Civil – entrega de cartilhas;
• consultores nos municípios prioritários;
• pagamento de bolsas; e
• alimentação e transporte.
320
No contexto das ações articuladas, previstas no PDE, a SECAD atua nos estados da Amazônia Legal
com uma agenda positiva atendendo as demandas de alfabetização, de educação de jovens e adultos,
do Projeto Olhar Brasil e do Plano de Ações Articuladas (PAR), no caso específico, em apoio à educação
prisional.
A agenda territorial de alfabetização e EJA organiza e monitora a atuação de comissões estaduais com
representantes de diversos segmentos da Educação de Jovens e adultos para consolidação de estra-
tégias de articulação territorial das ações de alfabetização e de EJA e incorpora as dimensões técnica/
operacional e de planejamento e controle social. Tem foco na garantia de acesso e continuidade dos
jovens e adultos nos processos educativos.
O Projeto Olhar Brasil consiste de parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde
para realização de exames de acuidade visual e distribuição de recursos financeiros para a aquisição de
óculos.
O PAR em educação nas prisões busca construir e implementar o Plano Estadual de Educação prisional
em consonância com a política do Plano Estadual de Educação, em articulação com outros atores esta-
duais que desenvolvem ações afins, qualificar as equipes vinculadas à política de educação prisional do
Estado e Fortalecer os acervos bibliográficos das unidades prisionais.
No espaço territorial da Amazônia Legal o quadro a seguir, apresenta o investimento realizado nas
referidas ações.
321321
UF
agenda Territorial de alfabetização e
Educação de Jovens e adultos
Projeto Olhar
Brasil Par Educação nas
Prisões Material
Didático
TOTalComissões
Formadas
recursos
transferidos
recursos
transferidos
AC SIM 35.314,50 58.857,50 304.222,49 398.394,49
AM SIM 77.021,25 128.368,75 193.635,56 399.025,56
AP SIM 9.363,00 15.605,00 84.695,08 109.663,08
MT SIM 25.554,38 42.590,63 175.929,47 244.074,48
PA SIM 869316,15 436.046,25 337.171,35 1.642.533,75
RO SIM 20.523,00 34.205,00 206.175,07 260.903,07
RR SIM 9.426,00 160.265,31 160.265,31
TO SIM 27.344,25 45.573,75 116.632,00 189.550
TOTal 1.073.862,53 761.246,88 1.578.726,33 3.413.835,74
Quadro 4 – Investimento realizado em ações de apoio à alfabetizaçãofonte: Secad/Mec.
Outras ações em apoio ao fortalecimento dos programas de EJA na região estão apresentadas nos
quadros seguintes:
322
iNsTiTUiÇÃO siGla UF VaGas sEGMENTO
aTENDiDO
aBraNGENCia BENEFiCiaDOs
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO AMAPÁ
UFAP AP 160 Ed. em prisões
e indígenas
Municípios de
Macapá, Laranjal
do Jarí e Oiapo-
que
Profissionais que atuam
na EJA; profissionais do
sistema penitenciários do
Estado do Amapá
FUNDAÇÁO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO AMAPÁ
UNIFAP AP 120 Campo - Sabe-
res da Terra
3 territórios da
cidadania; 1 rural
e 11 municípios
Educadores da educação
básica, professores e
coordenadores Projovem
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PARÁ
IF-PA PA 200 EJA Urbano Porto Alegre Professores e gestores da
zona rural e urbana
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO MARA-
NHÃO (CAMPUS SÃO LUIS
- MARACANÃ)
IF-MA MA 300 Campo - Sabe-
res da Terra
Educadores de EJA e Edu-
cadores de Qualificação
profissional
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARÁ
UFPA PA 335 EJA Urbano Estadual (Pará) Educadores de EJA
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO TOCANTINS
UFT TO 80 EJA Campo -
Saberes da Terra
Araguarina e
Palmas
Professores, gestores e
diretores
Quadro 5 – Cursos presenciais de especialização em educação de jovens e adultos – 1.195 vagas previstas para 2010 fonte: Secad/Mec.
323323
iNsTiTUiÇÃO siGla UF VaGas sEGMENTO
aTENDiDO
aBraNGENCia BENEFiCiaDOs
Universidade
Federal do Mara-
nhão
UFMA MA 360 EJA na Diversi-
dade
Pólos UAB Profissionais que atuam
na EJA;
Universidade
Federal de Mato
Grosso do Sul
UFMS MS 210 EJA na Diversi-
dade
Pólos UAB Educadores da educação
básica, professores e
coordenadores Projovem
Universidade Fe-
deral de Roraima
UFRR RR 180 EJA na Diversi-
dade
Pólos UAB Professores e gestores da
zona rural e urbana
Quadro 6 – Cursos de aperfeiçoamento em educação de jovens e adultos ofertados em parceria SECAD/UAB no ano de 2010fonte: Secad/Mec.
Reconhecendo as demandas existentes na região a SECAD apoia no âmbito das políticas de incentivo à
leitura para o público jovem e adulto as seguintes instituições e ações:
1) Universidade Federal do Acre (UFAC)Projeto: “Formação continuada: a Extensão Universitária trilhando nos caminhos da Educação de Jo-
vens e Adultos no Acre.”
Objetivo: Promover o acesso à leitura por meio da capacitação de mediadores, beneficiando alunos
jovens e adultos neoleitores do 1º segmento de EJA da rede estadual.
Público beneficiado:
• Neoleitores zona rural: 120 Neoleitores zona urbana: 1.360 Total: 1.480
• Mediadores zona rural: 12 Mediadores zona urbana: 170 Total: 182
• Recurso repassado - R$ 504.266,77
324
2) Associação Vaga-LumeProjeto: “Espaços Públicos como Ambiente de Leitura”
abrangência: 127 comunidades de 20 municípios dos estados da Amazônia Legal.
Municípios: Barcelos (AM); Barrerinhas (MA); Belém (PA); Campinápolis (MT); Cacaraí (RR); Carauari
(AM); Castanhal (PA); Chapada dos Guimarães (MT); Cruzeiro do Sul (AC); Macapá (AP); Mirtinzal (MA);
Oriximiná (PA); Ouro Preto do Oeste (RO); Pacaraima (RR); Ponte Alta do Tocantins (TO); Portel (PA);
Santarém (PA); São Gabriel da Cachoeira (AM); Soure (PA); Tefé (AM).
ações:
• Promoção de acesso à leitura - Distribuição de 12 mil livros novos para neoleitores em 20 municí-
pios (novas comunidades ou fortalecimento das bibliotecas já existentes);
• Formação de leitores e mediadores de leitura- Oferta de 10 cursos de Mediação de Leitura e reali-
zação de Congresso de formação dos Agentes Multiplicadores e trocas de experiências na região
da Amazônia para cerca de 80 pessoas;
• Debate “A Literatura em Comunidades Indígenas”- Encontro para discutir os impactos da inserção
da literatura no cotidiano das comunidades indígenas. Serão convidadas 40 pessoas entre repre-
sentantes das Bibliotecas Vaga Lume de áreas indígenas (São Gabriel da Cachoeira, Cruzeiro do
Sul, Campinápolis e Pacaraima) e representantes de outras comunidades indígenas e especialistas
na área.
RecursorepassadoR$689.835,96
325325
A educação profissional e tecnológica e as ações da SETEC
O suplemento da última pesquisa PNAD/2007 denominado “Aspectos Complementares da Educação
de Jovens e Adultos e Educação Profissional”, apresenta dados desafiadores para os formuladores e
gestores de políticas públicas. A investigação teve o seguinte objetivo: Determinar quem frequenta a
educação profissional e em que nível se encontra, com o intuito de compreender o efeito dessa oferta
na consecução de emprego. Assim será possível localizar geograficamente os desafios e tendências de
laboralidade objetivando definir as políticas públicas de educação profissional.
No contexto desse estudo é possível diferenciar o retorno positivo na condição de vida das pessoas que
frequentam ou frequentaram, em algum momento curso de educação profissional. Em certos aspectos
alguns dados comprovam, especialmente, o acerto dos planos de governo que priorizam estimular a
elevação de escolaridade da população como fator de inclusão no mundo do trabalho, especialmente
quando articulada com a educação profissional. Os resultados dessa pesquisa estimulam a continuida-
de das ações governamentais na área da educação profissional por consolidar-se a percepção de que
nessa modalidade de ensino abrem-se as principais oportunidades de inclusão da população de jovens
e adultos. A PNAD indica que 35,6 milhões de pessoas frequentavam ou frequentaram curso de edu-
cação profissional. As regiões Nordeste e Norte, respectivamente com 17,0% e 17,3% foram as que
apresentaram o menor número de pessoas que frequentavam ou frequentaram anteriormente curso
na educação profissional.
Cerca de 6 milhões de pessoas de 10 anos ou mais frequentavam em 2007 algum curso de educação
profissional. Desses 80,9% estavam no segmento da qualificação profissional e 17,6% em cursos técni-
cos de nível médio. Dentre os 29,6 milhões que haviam frequentado algum curso anteriormente, 81,1%
cursaram qualificação profissional, enquanto 18,4% frequentaram cursos técnicos de nível médio. Um
dado significativo apresentado indica que 56,3% das pessoas que frequentaram curso de educação
profissional trabalharam ou trabalhavam na área de formação do curso que fez. E mais surpreendente
ainda é que dos que frequentavam ou frequentaram curso técnico de nível médio, consequentemente
com maior nível de escolarização, 65,2% trabalhavam ou trabalharam na área de formação do curso
e outros 17,7% não trabalhavam ou trabalharam por conta de outra oportunidade melhor ou conti-
nuação de estudos. Ou seja, cerca 83% são inseridos no mundo do trabalho ou se encaminham para
buscar a melhoria e elevação de seus níveis educacionais.
326
Esses dados, por si só, são fundamentais na orientação das políticas estabelecidas pela Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica do MEC, que prioriza a expansão das redes federais e estaduais
de educação, com foco na educação profissional articulada com todos os níveis da educação básica
visando elevar o nível de escolaridade dos jovens e adultos brasileiros. Essa intenção pode ser obser-
vada na concepção das políticas e nos programas em execução apresentados a seguir, alicerçados na
concepção e visão sistêmica do PDE.
a) Ampliação da oferta pública e gratuita da Educação Profissional de Educação Científica e
Tecnológica (EPT)Expansão da Rede Federal de EPT: esse programa de expansão objetiva ampliar a rede existente até
2002, com 140 unidades, pela criação de 214 novas unidades educativas, até o fim do ano de 2010.
A Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica – vinculada e mantida pelo Governo
Federal – até o fim do atual governo somará 354 campi em todos os Estados da Federação. A meta
proposta é duplicar a atual oferta da formação profissional (pública e gratuita em todos os níveis) de
250.000 para 500.000 matrículas até o ano de 2014. Atualmente já estão em funcionamento 310
campi dos institutos federais.
No contexto desse programa de expansão, nos estados que constituem a Amazônia legal, inclusive o
Maranhão, existiam 21 unidades. Com a expansão teremos 66 escolas, 64 delas campi dos institutos
federais de educação ciência e tecnologia. Na região Norte, por exemplo, nos Estados do Acre, Amapá,
Rondônia e Roraima, existiam apenas duas unidades da rede federal de educação profissional e tec-
nológica no ano de 2003. Hoje são 12 municípios atendidos por 12 campi dos institutos federais de
educação ciência e tecnologia nesses estados.
Os quadros seguintes demonstram a situação atual dos investimentos, número de docentes, técnico-
-administrativos, cursos e matrículas nas 41 novas unidades dos institutos federais em implantação nos
estados que fazem parte da Amazônia Legal (ver Quadro 7); e a situação da expansão por estado e seus
respectivos investimentos ( quadro 8).
327327
EXPaNsÃO Da rEDE FEDEral DE EDUCaÇÃO PrOFissiONal E TECNOlÓGiCa
iNsTiTUTOs FEDErais NOs EsTaDOs Da aMaZÔNia lEGal
42 novas unidades
Previsto Executado/implantado
Investimento inicial implantação 245.000.000,00 146.846.628,73
Investimento permanente – Anual 291.400.000,00 200.218.229,36
Docentes 2.820 1.510
Técnicos Administrativos 2.420 1.322
Cursos 470 135
Matrículas 55.200 11.301
Quadro 7 – Resumo dos investimentos previstos e realizados nos novos campi dos insti-tutos federaisfonte: Setec/Mec.
UF CaMPi
investimento
infraestrutura
investimento
Permanente/
ano
DocentesTécnicos
adminis.Cursos Matrículas
P E P EP C P C P i P Ef.
(em milhões)
MT
Bela Vista 5,00 1,41 6,20 5,77 60 53 55 55 10 4 1.200 739
Barra do
Garça5,00 2,93 6,20 3,84 60 28 55 22 10 1.200
Confresa 5,00 5,71 6,20 4,36 60 38 55 33 10 5 1.200 440
Juína 5,00 1,93 6,20 4,63 60 38 55 32 10 3 1.200 245
Campo Novo
dos Parecis5,00 1,97 6,20 5,37 60 48 55 40 10 5 1.200 523
Pontes e
Lacerda5,00 2,24 6,20 5,20 60 48 55 34 10 5 1.200 750
Rondonópolis 5,00 3,18 6,20 3,40 60 20 55 21 10 1.200
328
UF CaMPi
investimento
infraestrutura
investimento
Permanente/
ano
DocentesTécnicos
adminis.Cursos Matrículas
P E P EP C P C P i P Ef.
(em milhões)
MA
Buriticupu 5,00 2,44 6,20 5,82 60 54 50 45 10 10 1.200 962
Zé Doca 5,00 2,45 6,20 5,34 60 48 50 39 10 8 1.200 779
São Luís 5,00 0,70 6,20 4,49 60 31 30 39 10 7 1.200 360
Açailândia 5,00 1,45 6,20 5,24 60 43 50 58 10 6 1.200 711
Alcântara 5,00 0,50 6,20 4,88 60 37 50 42 10 3 1.200 133
Bacabal 5,00 2,50 6,20 3,22 60 20 50 15 10 1.200
Barra do
Corda5,00 3,22 6,20 3,22 60 20 50 15 10 1.200
Barreirinhas 5,00 1,18 6,20 3,22 60 20 50 15 10 1.200
Caxias 5,00 1,43 6,20 3,22 60 20 50 9 10 1.200
Pinheiro 5,00 5,44 6,20 3,22 60 20 50 15 10 1.200
São Rai-
mundo das
Mangabeiras
5,00 5,08 6,20 3,22 60 20 50 15 10 1.200
Santa Inês 5,00 0,50 6,20 4,55 60 38 50 29 10 9 1.200 587
São João dos
Patos5,00 3,23 6,20 3,22 60 20 50 15 10 1.200
Timon 5,00 2,63 6,20 3,22 60 20 50 15 10 1.200
AM
Coari 5,00 4,37 6,20 5,64 60 51 55 44 10 5 1.200 581
Lábrea 5,00 1,34 6,20 3,82 60 29 55 20 10 4 1.200 280
Presidente
Figueiredo5,00 2,86 6,20 3,37 60 20 55 20 10 4 1.200 320
Maués 5,00 2,91 6,20 3,37 60 20 55 20 10 7 1.200 280
Parintins 5,00 3,57 6,20 3,37 60 20 55 20 10 5 1.200 280
Tabatinga 5,00 4,20 6,20 3,37 60 20 55 20 10 5 1.200 280
AP
Laranjal do
Jari5,00 4,26 6,20 3,37 60 20 55 20 10 1.200
Macapá 5,00 4,13 6,20 5,79 60 38 50 43 10 1.200
329329
UF CaMPi
investimento
infraestrutura
investimento
Permanente/
ano
DocentesTécnicos
adminis.Cursos Matrículas
P E P EP C P C P i P Ef.
(em milhões)
PA
Abaetetuba 5,00 2,82 6,20 5,59 60 53 50 39 10 6 1.200 466
Bragança 5,00 3,03 6,20 5,43 60 48 50 42 10 6 1.200 310
Conceição do
Araguaia5,00 1,76 6,20 4,47 60 39 50 35 10 4 1.200 232
Santarém 5,00 3,00 6,20 4,08 60 30 50 26 10 1.200
Itaituba 5,00 4,35 6,20 3,37 60 20 50 20 10
Marabá Rural 10,00 6,63 6,20 3,80 60 28 50 21 10 3 1.200 177
AC
Rio Branco 10,00 9,90 6,20 7,17 60 21 50 31 10 1.200
Cruzeiro do
Sul5,00 0,50 6,20 3,82 60 29 50 20 10 1.200
Sena
Madureira5,00 0,50 6,20 3,82 60 29 50 20 10 1.200
RO
Ji-Paraná 5,00 1,55 6,20 5,20 60 48 50 34 10 5 1.200 600
Porto Velho 5,00 6,80 6,20 5,79 60 38 50 43 10 1.200
Vilhena 5,00 5,70 6,20 3,74 60 20 50 20 10 1.200
RRNovo Paraíso 5,00 5,64 6,20 5,74 60 49 50 51 10 3 1.200 287
Amajari 5,00 5,28 6,20 3,79 60 28 50 21 10 1.200
TO
Paraíso do
Tocantins5,00 0,91 6,20 5,93 60 58 55 34 10 9 1.200 749
Araguaína 5,00 3,96 6,20 3,96 60 30 55 23 10 4 1.200 230
Gurupi 5,00 1,56 6,20 3,37 60 20 55 12 10 1.200
Porto
Nacional5,00 3,20 6,20 0,33 60 20 55 20 10 1.200
TOTAIS 245,00 146,85 291,40 200,22 2.820 1.510 2.420 1.322 470 135 55.200 11.301
Quadro 8 – Situação da expansão por estado e seus respectivos investimentosfonte: Setec/Mec.
Legenda: P – Previsto / e – executado / c - contratado / i - implantado / ef - efetivado.
330
Programa Brasil Profissionalizado: tem por objetivo fortalecer o ensino médio e ampliar a oferta de
Cursos Técnicos de Nível Médio via Redes Públicas Estaduais, a partir de aporte técnico e financeiro
do Governo Federal aos governos estaduais. Com essa medida pretende-se incrementar, até o ano de
2014, 800 mil novas matrículas em Cursos Técnicos de Nível Médio nas Redes Estaduais. Nos estados
da Amazônia Legal tem-se a seguinte distribuição de ações e recursos financeiros (Quadro 9):
EsTaDOs Da aMaZÔNia lEGal
UFConstrução
ampliação/
reforma
recursos
Pedagógicos
Total de
recursosEscolas
Beneficiadas
Cursos
Previstos
Total de Vagas
Previstas(em milhões)
TO 23,53 8,85 2,86 35,25 97 58 7.710
PA 63,79 16,50 1,84 82,13 108 107 17.490
AC 34,58 16,87 5,03 56,49 66 124 16.140
AP 0,00 3,93 1,18 5,12 32 100 4.290
RR 5,85 1,52 0,43 7,81 8 11 1500
MA 37,13 2,01 0,00 39,14 45 429 5.790
MT 61,88 15,04 8,62 85,54 131 243 24.210
Total 226,79 64,74 19,98 311,52 487 1072 77.130
Quadro 9 – Investimentos do Programa Brasil Profissionalizado na Amazônia Legalfonte: Setec/Mec.
Programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil) – destina-se à oferta de Cursos Técnicos de Nível
Médio, através da Educação a Distância, de populações de regiões distantes e da periferia das grandes
cidades brasileiras. Este programa desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com estados e muni-
cípios pretende alcançar 200 mil jovens, adultos e trabalhadores até o final do ano de 2010.
Acordo com o Sistema S: mediante acordo, firmado em julho de 2008, entre o Governo Federal (re-
presentados pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da
Fazenda), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI), o Serviço Social da Indústria (SESI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Serviço de
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC), ficou estabelecida
a destinação anual de 2/3 (dois terços) da receita líquida da contribuição compulsória geral do SENAI
e SENAC para vagas gratuitas em cursos e programas de formação inicial e continuada e de formação
331331
técnica de nível médio. O compromisso do SESI e do SESC é com a aplicação anual de 1/3 (um terço) da
receita líquida da contribuição compulsória recebida em educação básica e continuada e ações educa-
tivas relacionadas a saúde, esporte, cultura e lazer para os estudantes da rede pública.
Integração e/ou articulação da EPT com Educação Básica e Reconhecimento de Saberes.
As políticas e ações direcionadas pelo Ministério da Educação para a educação profissional e tecnológi-
ca têm como referência uma preparação para o trabalho pautada na formação de profissionais capazes
de desenvolver um trabalho reflexivo, criativo e qualificado para a promoção da transposição dos co-
nhecimentos científicos e tecnológicos na perspectiva das exigências da produção, do trabalho, da vida
e da formação permanente. Neste sentido, reside a defesa de uma formação profissional associada à
escolarização, o que explica, do ponto de vista do atual governo, o necessário destaque à integração
da educação profissional e tecnológica à educação básica tanto na formação como no reconhecimento
dos saberes não formais. Com essa concepção são desenvolvidas as ações seguintes:
Ensino Médio Integrado (EMI): A formação em Nível Técnico integrada ao Ensino Médio constitui uma
necessidade para um país com as características do Brasil. Assim, a articulação com a profissionalização,
que hoje se apresenta como necessidade – o que define sua forma integrada à educação profissional –
precisa ser entendida como uma travessia às condições utópicas em que a inserção dos jovens na vida
econômico-produtiva seja um projeto e uma ação para o seu devido tempo e não uma antecipação
imposta pelas relações desiguais dessa sociedade.
Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos (PROEJA): Convencido da importância estratégica da Educação Profis-
sional e Tecnológica para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do País, o Ministério da Edu-
cação atua arduamente também em sua reconfiguração. A articulação entre a Educação Profissional
e Tecnológica à Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) constitui medida inovadora, neste sentido.
A partir desse programa, vem se alcançando expressivo número de brasileiros que não concluíram o
nível básico de ensino, segundo a relação idade-série adequada. Assim à população com idade igual
ou superior a 18 anos é oferecida a oportunidade de conclusão dos estudos em nível básico e a qua-
lificação profissional básica ou técnica. Para o desenvolvimento do PROEJA a Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica qualificou até o momento aproximadamente 17 mil educadores, e as esta-
332
tísticas registram em torno de 50 mil vagas ofertadas a trabalhadores e trabalhadoras em sua maioria
de baixa renda.
Rede Nacional de Certificação e Formação Inicial e Continuada (Rede CERTIFIC). Essa rede se institui
por meio da articulação do Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Trabalho e Emprego (tem)
em cooperação com as Instituições de Educação Profissional e Tecnológica e organizações direta ou
indiretamente vinculadas aos processos regulatórios de Certificação Profissional. Portanto, a Rede CER-
TIFIC afirma-se como uma Política Pública de Educação Profissional e Tecnológica voltada para o aten-
dimento de trabalhadores, jovens e adultos que buscam a formação profissional e/ou reconhecimento
e certificação de saberes adquiridos em processos formais e não formais de aprendizagem. Neste sen-
tido, tanto a formação quanto o reconhecimento de saberes se darão por meio de Programas CERTIFIC
definidos como um conjunto articulado de ações de caráter interinstitucional de natureza educativa,
científica e tecnológica para a avaliação, reconhecimento, certificação de saberes, habilidades e apti-
dões profissionais com o objetivo de promover o acesso, permanência e progressão no mundo do tra-
balho e prosseguimento de estudos. O processo de avaliação e reconhecimento de saberes ocorre em
pelo menos quatro etapas: o acolhimento ao trabalhador, o reconhecimento de saberes, a formação e
certificação. Após cada etapa de avaliação, será construído o memorial descritivo dos domínios cientí-
ficos e tecnológicos com o intuito de dar ciência ao candidato a respeito de seu itinerário formativo e
encaminhamento para a formação e/ou certificação.
Considerações finais
A problemática da erradicação do analfabetismo e da educação profissional no Brasil, em que pese
todo o esforço nacional ocorrido ao longo dos anos para sua solução, ainda carece de ações sistema-
tizadas e permanentes para a superação de suas deficiências. As diferentes demandas regionais e a
diversidade existente em um país com as dimensões do Brasil implicam em soluções mais complexas,
especialmente pela necessidade de cooperação e articulação dos entes federados e da sociedade. Esse
esforço da sociedade organizada está presente na proposta encaminhada pela Conferência Nacional de
Educação (CONAE), realizada com a participação de diversos segmentos da sociedade, em Brasília, com
o objetivo de debater e encaminhar propostas para subsidiar o novo Plano Nacional de Educação para
o decênio 2011 – 2020. A partir das contribuições da CONAE, o novo PNE deve estabelecer como prin-
333333
cipais diretrizes: a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a melhoria
da qualidade do ensino; a formação para o trabalho; a promoção humanística, científica e tecnológica
do País; e o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção
do produto interno bruto. Para que se alcance o atendimento efetivo dessas diretrizes algumas metas
fundamentais no âmbito da alfabetização e da educação profissional precisam ser perseguidas, em
regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no âmbito de suas
respectivas competências definidas pelo art. 211 da Constituição.
No que diz respeito à alfabetização e educação de jovens e adultos e à educação profissional e tecno-
lógica, pode-se destacar as metas e estratégias a seguir: elevar a taxa de alfabetização da população
com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar o analfabetismo até o fim da década buscando
assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à edu-
cação básica na idade própria; manter exame nacional de certificação da conclusão do ensino médio
ou de declaração de proficiência para os maiores de 18 anos de idade que tenham concluído o ensino
fundamental e fomentar a integração da educação profissional com a educação de jovens e adultos.
Triplicar a matrícula em cursos técnicos de nível médio por meio da oferta de 1 milhão de matrículas de
educação profissional técnica de nível médio nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia,
levando em consideração o papel dos institutos federais na ordenação territorial, sua vinculação com
os sistemas e os arranjos educacionais sociais, culturais e produtivos locais e regionais, e a interiorização
da educação profissional. Expandir para mil unidades a rede federal de educação profissional e tecno-
lógica. Os Institutos Federais deverão assegurar do total de matriculas dos cursos técnicos presenciais
de nível médio 75% na forma integrada ao ensino médio. Fomentar a expansão da oferta de educação
profissional nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, a fim de atingir a meta de 1 milhão de
matrículas até 2020.
Por fim, as políticas dirigidas à alfabetização, educação de jovens e adultos e à educação profissional e
tecnológica pelo Governo Federal devem visar, acima de tudo à promoção da equidade, da igualdade
entre os sexos, do combate à violência contra os jovens e a mulher, do acesso à educação e ao trabalho
e da preservação da vida humana e do planeta. No caso singular da Amazônia faz-se, necessário uma
articulação estratégica das políticas, programas e ações de cada órgão governamental e da sociedade,
para que no bojo dessa articulação a força dessa região seja maximizada e contribua de maneira cada
vez mais forte para o desenvolvimento nacional.
334
Referências
BRASIL. Constituição Federal da república Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.
BRASIL. lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional No 9.394, Brasília, DF, 1996.
BRASIL, Ministério da Educação. Decreto No 5.154. regulamenta a Ensino Educação Profissional
na lDB, Brasília, DF, 2004.
BRASIL, Ministério da Educação. Decreto No 5.840. institui o Programa Nacional de integração da
Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e adultos
- PrOEJa, Brasília, DF, 2006.
BRASIL, Ministério da Educação. Decreto No 6.301 institui o Programa Escola Técnica aberta do
Brasil E-Tec Brasil, Brasília, DF, 2007.
BRASIL. Plano Nacional de Educação 2001 – 2010. lei No 10.172. Brasília, DF, 2001.
FERREIRA, G.M.;PEREIRA, L.A.C. Seminário Internacional: Análise das políticas e programas de arti-
culação na América Latina e Europa: Concepção e Diretrizes da Política de Educação Profissional
e Tecnológica no Brasil – 2003/2010 . Buenos Aires, 2009.
MANIFESTO dos Pioneiros da Educação Nova – 1932. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Bra-
sília, DF, 1984.
Id . http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb07a.htm, visitado em 22/8/2010.
335
ProGramas E ProjETos Do minisTério Das rElaÇÕEs ExTEriorEs Para a amazônia:
PossibiliDaDEs, limiTaÇÕEs E PErsPEcTivas. rEflExos Para o DEsEnvolvimEnTo nacional
CLEMENTE BAENA SOARES
Introdução
Com a crescente importância da temática ambiental na agenda política internacional, em razão das
consequências da mudança climática, a região amazônica ganha cada vez mais relevância para a polí-
tica externa brasileira. Suas impressionantes dimensões e o enorme estoque de recursos naturais fazem
da região grande ativo estratégico para os países amazônicos e desperta a cobiça do mundo desen-
volvido.
A Amazônia compreende cerca de 6,5 milhões de km2 – área equivalente a uma vez e meia o território
da União Europeia – e é habitada por cerca de 38 milhões de pessoas. A Bacia Amazônica é a maior
bacia fluvial do mundo, correspondendo a cerca de 20% da água doce de superfície do planeta. O rio
Amazonas é o maior do mundo, com cerca de 7.000 km de extensão, tendo também o maior volume
de descarga de água (220.000 m3 por segundo), de modo que transporta mais água doce do que os
rios Missouri-Mississipi, Nilo e Yantgtzé juntos.
Estimativas dão conta de que um terço do estoque genético planetário se encontraria na região.
De acordo com Albagli (2001, p.6), 60 mil espécies de plantas (10% do total mundial), 2,5 milhões de
artrópodes, 2 mil de peixes (quantidade superior à encontrada em todo o Oceano Atlântico) e 300
de mamíferos habitam a Amazônia.
336
Quarenta por cento do território amazônico datam do período pré-cambriano, fazendo da região de-
pósito de variados minérios: ferro, alumínio, cobre, manganês, zinco, níquel, cromo, titânio, fosfato,
ouro, prata, platina, paládio, ródio, estanho, tungstênio, nióbio, tântalo, zircônio, terras-raras, urânio
e diamantes, segundo Veiga (1999).
Note-se que 63% da bacia hidrográfica amazônica se encontram no Brasil, bem como 60% da floresta
amazônica. O bioma amazônico cobre 49,3% do território brasileiro, sendo o de maior extensão no
País. Depreende-se, assim, a fundamental relevância da Amazônia para o desenvolvimento do Brasil e
dos países amazônicos para sua inserção regional e mundial.
Todo esse potencial natural desperta grande interesse internacional, sobretudo por parte dos países
desenvolvidos, que adotam a estratégia retórica de desqualificar a capacidade dos países amazônicos
em gerir tão importante reserva de recursos, a fim de defender a intervenção cada vez maior de atores
externos à região, desafiando o basilar princípio da soberania territorial nas relações internacionais.
Frente a essa realidade, podemos identificar na atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE),
no contexto sul-americano, duas frentes distintas e complementares de atuação: i) os projetos bilate-
rais com os países limítrofes; e ii) as iniciativas multilaterais concertadas no âmbito da Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com vistas a fomentar o desenvolvimento sustentável e
soberano da região amazônica.
O presente artigo buscará abordar, de maneira sucinta, a cobiça internacional à Amazônia e a resposta
da diplomacia brasileira no sentido de defender sua soberania e autonomia na escolha do modelo de
desenvolvimento mais adequado para seus territórios, por meio da cooperação bilateral e multilateral
com os demais países da região, ressaltando a importância da OTCA no referido processo.
337337
As pressões internacionais sobre a Amazônia e as diretrizes da política externa brasileira
Os países desenvolvidos vêm demonstrando seu interesse em exercer maior influência na gestão dos
recursos amazônicos. Emblemáticas dessa mentalidade são as declarações de políticos importantes de
nações ricas, tais como François Mitterrand, que afirmou que “O Brasil precisa aceitar uma soberania
relativa sobre a Amazônia”; Al Gore, que declarou que “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a
Amazônia não é deles, mas de todos nós”; ou George W. Bush, que propôs que “os países que têm
dívida com os EUA troquem essas dívidas por suas florestas tropicais.”
Se, por um lado, a importância da floresta como reguladora do clima mundial, os recursos minerais
abundantes que lá se encontram e o potencial hídrico da Bacia Amazônica representam valiosos re-
cursos de poder que interessam aos Estados – principais atores do sistema internacional; por outro, a
enorme biodiversidade da Amazônia somada aos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas des-
pertam a cobiça da indústria internacional de farmacêuticos e cosméticos, que aí identificam potencial
para o desenvolvimento de novos produtos para maximização seus lucros.
Face às pressões dos países ricos, autoridades do Governo Federal têm reiterado que cabe soberana-
mente aos países amazônicos desenvolver seus territórios da maneira que lhes aprouver. Se o mundo
desenvolvido já teve oportunidade de (não) cuidar de suas riquezas naturais, é prerrogativa dos países
amazônicos determinar o modelo de ocupação e de uso de seu território mais adequados. Vale notar
que tal paradigma se encontra na base da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, em 1978,
quando os Governos sul-americanos já refutavam o discurso intervencionista emanado do Clube de
Roma e da Conferência de Estocolmo.
Nesse sentido, convém evocar as palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, e dos então Ministros de Ciência e Tecnologia, e do Meio Ambiente, Sergio Machado
Rezende e Marina Silva, em artigo publicado na Folha de S. Paulo: “Da Amazônia nós estamos cuidan-
do de acordo com modelos de desenvolvimento baseados em princípios de sustentabilidade definidos
pela sociedade brasileira. A Amazônia é um patrimônio do povo brasileiro, e não está à venda”.
338
A integração como forma de defesa da soberania
Iniciativas bilaterais
A região amazônica perpassa as fronteiras de nove países, são eles: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador,
Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e o Departamento francês da Guiana Francesa. Desses, o Brasil não
compartilha fronteira apenas com o Equador.
A assimetria entre o Brasil e seus vizinhos amazônicos é fator importante no estabelecimento do perfil
das iniciativas conduzidas junto a esses países. Via de regra, os países da região são demandantes de
cooperação, técnica e financeira. Desse modo, o Brasil, em parceria com os demais países amazônicos,
tem papel importante a desempenhar na busca do desenvolvimento sustentável da região.
Cooperação Técnica
Nesse contexto, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) desempenha função de importante na con-
dução de diversos projetos de fortalecimento institucional, capacitação e cooperação técnica. Há, hoje,
em execução ou fase de implementação, mais de 125 projetos da ABC em colaboração com países
amazônicos, alguns desses voltados para a Amazônia:
• com a Bolívia: Projeto de Fortalecimento da Gestão Pública Ambiental, Sistema de Alerta e Moni-
toramento de Incêndios Florestais;
• com a Colômbia: Intercâmbio de Experiências e Conhecimentos sobre Gestão dos Incêndios
Florestais, Intercâmbio de Experiências sobre Gestão Florestal Urbana, Intercâmbio de Conheci-
mentos sobre Processamento da Madeira, realização de diagnóstico turístico no eixo Apaporis-
-Tabatinga;
• com o Equador: Fortalecimento dos Modelos Nacionais de Promoção e Proteção à Saúde dos
Povos Indígenas do Brasil e do Equador;
• com a Guiana: Fortalecimento da Capacidade de Monitoramento da Comissão Florestal da Guia-
na, Mapeamento Geológico e da Geodiversidade na Fronteira Brasil-Guiana;
339339
• com o Peru: Mapeamento Geológico e de Recursos Minerais em Área de Fronteira, Fortalecimento
do Ordenamento Territorial para a Integração Fronteiriça Peru-Brasil, Fortalecimento Institucional
para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos Peru-Brasil, Fortalecimento das Capacidades Locais
para a Instalação de Sistemas Agroflorestais em Comunidades Fronteiriças Amazônicas do Peru;
• com o Suriname: Mapeamento Geológico e da Geodiversidade na fronteira Brasil-Suriname,
Capacitação Técnica para Repressão ao Crime Organizado;
• com a Venezuela: Controle de Pragas na Área de Fronteira e Vigilância Ambiental.
O apoio do Brasil prestador de cooperação técnica para o fortalecimento institucional dos países limí-
trofes é fundamental para enfraquecer o argumento do mundo desenvolvido, segundo o qual os países
amazônicos seriam incapazes de cuidar de seu patrimônio e de que, portanto, a Amazônia deveria
ser entregue à tutela internacional. Permite, ademais, que cada país tenha seus próprios meios de co-
nhecer, mapear seus recursos e territórios. Ao Brasil, como país de maior desenvolvimento relativo da
região, cabe a missão de transferir tecnologia, recursos e capacidade de gestão, de forma a fortalecer
institucionalmente cada Estado amazônico.
Ainda com o apoio da Agencia Brasileira de Cooperação, estão sendo examinadas novas iniciativas
voltadas para um melhor conhecimento e coordenação entre os países amazônicos, como a realização,
ainda neste ano, da I Reunião de Diretores de Agências de Água dos Estados membros da OTCA e um
possível Encontro de Presidentes de Institutos de Assuntos Indígenas.
A concretização dessas reuniões fortaleceria o papel da Organização do Tratado de Cooperação Ama-
zônica na integração da região, como forma de diminuir as preocupações internacionais, com a prote-
ção do rico patrimônio amazônico.
Iniciativas bilaterais fronteiriças
O Brasil tem interesse em expandir, em parceria com os demais países amazônicos, o conceito ambien-
tal para incorporar aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais relacionados com o dia a dia das
comunidades amazônicas.
340
Ao investir na capacitação das entidades governamentais dos países limítrofes por meio de seus proje-
tos bilaterais de cooperação, o Brasil trabalha no sentido de ampliar a presença de cada Estado sobre a
porção amazônica de seu território, reduzindo o espaço de ação de interesses estrangeiros.
Nesse sentido, o Brasil tem procurado estabelecer iniciativas, no âmbito bilateral, complementares às
da Agência Brasileira de Cooperação – ABC. Dentre as quais destacamos:
• com a Colômbia: o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente Brasil-Colômbia;
• com o Peru: i) Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas; ii) Acordo de Controle Integrado de
Fronteiras; e iii) Acordo para a Criação de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF), que
estabelece a Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça (CVIF);
• com a Guiana: a Comissão Binacional Assessora de Saúde na Fronteira;
• com a Venezuela: o Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço. (GTDF) e a Implanta-
ção de Escolas Bilíngues de Fronteira.
Vale notar, no entanto, que nessa matéria há ainda muito a avançar, haja vista que, com alguns dos
países vizinhos, sequer há mecanismos de cooperação bilateral para a gestão das fronteiras.
Assim, a cooperação bilateral voltada para temas amazônicos, sobretudo nas regiões de fronteira, afi-
gura-se como grande janela de oportunidade para avançar no fortalecimento das iniciativas regionais.
A importância da OTCA como foro de concertação regional
A assinatura do TCA e a criação da OTCA – 1978-2002
O foro de regional dos países amazônicos é a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
(OTCA), cujas origens remontam ao o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em 1978
– iniciativa da diplomacia brasileira no sentido de envolver os demais países amazônicos em um meca-
nismo de cooperação e coordenação de políticas comuns para a região. O Tratado entrou em vigor em
1980, após o depósito do último instrumento de ratificação, feito pelo Governo da Venezuela.
341341
A preocupação em defender a soberania do território e o manejo dos recursos naturais das ameaças de
internacionalização da Amazônia perpassa o texto do Tratado e se explicita no Art. IV, que estabelece:
“as partes contratantes proclamam que o uso e o aproveitamento exclusivo dos recursos naturais em
seus respectivos territórios são direitos inerentes à soberania do Estado, e seu exercício não sofrerá
restrições exceto as que resultam do Direito Internacional”.
Com o passar dos anos, a evolução da temática ambiental, somada à intensificação dos desafios en-
frentados na região amazônica e à percepção do insatisfatório funcionamento institucional do TCA
propiciou as bases para que a cooperação amazônica pudesse ser fortalecida por meio de uma Orga-
nização Internacional, dotada de Secretaria Permanente e orçamento próprio. Assim, em dezembro de
1998, os países membros firmaram Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, que
criou a OTCA e, em dezembro de 2002, assinaram, no Palácio do Planalto, o Acordo de Sede entre o
Governo brasileiro e a OTCA, que estabeleceu a Secretaria Permanente em Brasília. Vale notar que, até
hoje, a OTCA é a única Organização Internacional sediada no Brasil.
Em interessante artigo intitulado “Organização do Tratado de Cooperação Amazônica: Integrar é pre-
ciso!” de Ângelo Okamura, Reinaldo Lima e Fabiano Araújo, os autores fazem referência à publicação
“Lineamientos estratégicos para La Organización Del Tratado de Cooperación Amazónica” que aponta
três fases distintas da evolução da OTCA:
• de 1978 a 1989: fase defensivo-protecionista, marcada principalmente pela ausência de ativi-
dades significativas, pois os países membros encontravam-se mais preocupados com questões
internas, como a transição democrática e reformas políticas;
• de 1989 a 1994: fase de incentivo e fortalecimento político, marcada pela renovação do compro-
misso político assumido pelos países membros, quando da assinatura do TCA. Nesse período, foi
realizada, em Manaus, a I Reunião de Presidentes dos países da OTCA;
• de 1994 a 2002: fase de amadurecimento institucional, que coincide com a iniciativa de criação
da Secretaria Permanente do TCA e sua transição para a OTCA, instrumento de maior representa-
ção institucional, para melhor cumprir os objetivos do TCA.
Acrescentaríamos mais duas fases.
342
Uma de 2002-2009, que representou a intensificação dos contatos entre os países amazônicos espe-
cialmente em áreas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e assuntos indígenas, o que
tem facilitado a convergência de esforços para desenvolver uma “identidade amazônica”.
Em setembro de 2004, foi aprovado o Plano Estratégico 2004-2012, que orientou o trabalho da Se-
cretaria Permanente da OTCA nos últimos anos e estruturado a partir de quatro eixos estratégicos:
conservação e uso sustentável dos recursos naturais renováveis; gestão do conhecimento e intercambio
tecnológico; integração e competitividade regional e fortalecimento institucional.
Como u consequência da implementação do Plano Estratégico foram alcançados os seguintes resul-
tados: participação efetiva dos países amazônicos no Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, que
possibilitou posição consolidada e consensual dos países amazônicos naquela instância: foi retomado
o exame de um futuro Regulamento de Navegação Fluvial em rios amazônicos, importante instrumen-
to para o processo de desenvolvimento econômico e social da região; aumento de recursos para o
desenvolvimento sustentável; possibilidade de estender aos demais países amazônicos benefícios para
a segurança e defesa de seus territórios, por intermédio de cooperação com o Sistema de Proteção
Amazônica e o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) – que evolui para o atual CENSIPAM (Centro
Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia) –; promoção dos direitos das comunidades indígenas;
cooperação em relação à gestão dos recursos hídricos; e realização de reuniões ministeriais temáticas,
como de propriedade industrial e intelectual e de ciência e tecnologia.
A outra fase de 2009-2014, que chamaríamos de “revitalização da OTCA”, inicia-se com o lançamento
da Agenda Estratégica 2010-2020, na última reunião de Presidentes da OTCA, em Manaus, em 2009.
A Cúpula de Manaus e a Agenda Estratégica 2010-2020
Passados oito anos da constituição da Secretaria da OTCA, atualmente a Organização experimenta pro-
cesso de relançamento e de fortalecimento que foi impulsionado em novembro de 2009, por ocasião
da Cúpula dos Presidentes Amazônicos, da qual emanou a Declaração de Manaus. Na oportunidade,
os Chefes de Estados decidiram “dar à OTCA um papel renovado e moderno como fórum de coope-
ração”, “reconhecendo ser o desenvolvimento sustentável da Amazônia uma prioridade, por meio de
343343
uma administração integral, participativa, compartilhada e equitativa, como forma de dar uma resposta
autônoma e soberana aos desafios ambientais atuais”.
Com vistas a fortalecer o processo de cooperação e a unidade sulamericana, os Presidentes encarrega-
ram os Ministros das Relações Exteriores de preparar nova Agenda Estratégica da OTCA, fortalecendo-a
institucionalmente. A Agenda Estratégica 2010-2020 deve refletir as prioridades dos países amazôni-
cos, de acordo com a nova realidade política e social da região. Nesse sentido, vale notar que a Agenda
Estratégica da Organização engloba linhas de ação para um horizonte temporal similar ao do Plano
Brasil 2022, conduzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, de forma a ensejar certa complemen-
taridade entre ambas incitativas.
Estão sendo construídas, por meio de reuniões entre representantes dos países-membros, Agendas Re-
gionais para cada área temática de que trata a OTCA: i) assuntos indígenas; ii) meio ambiente; iii) infra-
estrutura, turismo, transportes e comunicações; iv) saúde; v) educação, ciência e tecnologia. Pretende-
-se elevar o resultado desse processo à consideração dos Ministros por ocasião da sua próxima Reunião
– instância máxima da Organização – que deverá ocorrer em novembro do corrente, em Lima, Peru.
O relançamento da OTCA ganhou força com a eleição, no ano passado, de novos Secretário-Geral e
Diretor-Executivo, os Embaixadores Manuel Picasso e Mauricio Dorfler, que têm se empenhado no sen-
tido de conferir agilidade aos trabalhos da Secretaria Permanente da Organização.
Em maio de 2010, realizaram-se no Rio de Janeiro, no Palácio do Itamaraty, três reuniões da OTCA:
oficina de capacitação de diplomatas encarregados do tema OTCA; reunião sobre regulamento de nave-
gação em rios amazônicos; e encontro do Conselho de Cooperação Amazônica. Os três eventos transmi-
tiram o interesse político do Brasil no sentido de prestigiar a Organização e tiveram resultados positivos.
Hoje, estão em execução relevantes programas como o Sistema de Vigilância Ambiental da Amazônia
e o Programa OTCA Biodiversidade, ambos com apoio do BID; e o Programa Regional Amazônia, com
financiamento das Agências de Fomento de Alemanha e Holanda. Outros projetos prioritários estão
sendo elaborados, como o de Gestão de Recursos Hídricos, com financiamento do Fundo Mundial para
o Meio Ambiente (GEF – Global Environmental Facility), e o de Monitoramento da Cobertura Florestal,
que conta com apoio da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT), e consiste na capaci-
tação de técnicos de todos os países para a implementação dos sistemas do Instituto Nacional de Pes-
344
quisas Espaciais (INPE) de monitoramento de desmatamento, incluindo a transferência da tecnologia
brasileira, como o sistema de informática denominado TerraAmazon.
O engajamento no aperfeiçoamento dos processos de tomada de decisões no âmbito da OTCA é de
grande importância para que se possa transformar a cooperação multilateral em instrumento de con-
cretização e de otimização das estratégias estatais para o território amazônico brasileiro, segundo a
lógica de afirmação dos interesses nacionais e da busca pelo desenvolvimento sustentado.
Por meio de uma OTCA atuante e moderna, será possível que os Estados amazônicos logrem, de ma-
neira soberana e integrada, promover o desenvolvimento da região em benefício das sociedades locais.
Assim, em conjunto com os programas nacionais, o Brasil deve trabalhar no sentido de harmonizar
políticas com seus vizinhos amazônicos, para superar os desafios da região que são, em grande medida,
comuns e não se limitam por fronteiras.
Conclusão
Com o fortalecimento das iniciativas regionais, o Brasil logrará ocupar, em concertação com os demais
países amazônicos, o vácuo da presença estatal que historicamente pairou sobre a Amazônia, em gran-
de medida decorrente das dificuldades geográficas que a região impõe.
Após trinta anos do início da vigência do Tratado de Cooperação Amazônica, o fortalecimento da OTCA
como foro regional apresenta-se como estratégia para conferir maior organicidade e alcance às iniciati-
vas brasileiras para a Amazônia, a fim de afirmar a soberania dos países sul-americanos na gestão desse
grande ativo que a região representa.
Paralelamente, o trabalho do Brasil na esfera bilateral, sempre no sentido de fortalecer os vínculos
bilaterais com os países amazônicos, abre caminho para o efetivo exercício da soberania dos Estados
amazônicos sobre seus territórios.
Tendo em vista o exposto, depreende-se que a política externa do Brasil para a Amazônia é coerente
com suas diretrizes históricas, de transformar desafios externos em oportunidades internas com vistas
a contribuir para com o desenvolvimento do País.
345345
Bibliografia
Club of Rome. The limits to Growth. 1972. Disponível em: http://www.clubofrome.org/docs/limits.rtf
Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Dossier: Organización del Tratado de Cooperación
amazónica OTCa. San José, 2007. 114p.
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Declaração dos Chefes de Estado sobre a Orga-
nização do Tratado de Cooperação amazônica. Manaus, 2009. Disponível em: http://www.otca.org.
br/ep/noticia/noticia.php?idNoticia=2744&tipoN=14
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Plano Estratégico 2004-2012.
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. relatório de Gestão 2007/2008. Brasília, 2008.
64p.
Presidência da República do Brasil. Plano amazônia sustentável: diretrizes para o desenvolvimento
da amazônia brasileira. Brasília, 2008, 172p.
Secretaria Pro Tempore Bolívia. Base Jurídica do Tratado de Cooperação amazônica. antecedentes
Constitutivos da Organização do Tratado de Cooperação amazônica. La Paz, 2002. 625p.
World Commission on Environment and Development. Our Common Future report. 1987. Disponível
em: http://www.un-documents.net/wced-ocf.htm
ALBAGLI, Sarita. “Amazônia: fronteira geopolítica da biodiversidade.” Parcerias Estratégicas, n. 12.
AMORIM, C. ; REZENDE S. M. e SILVA, M. A Amazônia não está à venda. Folha de São Paulo. São Paulo,
17, outubro, 2006. Tendências e Debates.
BECKER, BERTHA K. . Serviços Ambientais e Possibilidades de Inserção da Amazônia no Século XXI. T&C
amazônia, v. 1, p. 15-30, 2007
BECKER, B. K. . Ciência, Tecnologia e Informação para o Conhecimento e Uso do Patrimônio Natural da
Amazônia. Parcerias estratégicas, Brasília, v. 20, n. 2, p. 621-652, 2005.
BECKER, B. K. . Geopolítica da Amazônia. Estudos avançados, São Paulo, v. 19, n. 53, p. 71-86, 2005.
BECKER, B. K. . A Amazônia e a Política Ambiental Brasileira. Geografia, Niterói, v. 6, n. 11, p. 7-20,
2004.
346
RIBEIRO, W. C.. Aquífero Guarani: gestão compartilhada e soberania. Estudos avançados, v. 64, p.
227-237, 2008.
BECKER, BERTHA K. (Org.); COSTA, W. M. (Org.) ; ALVES, D. S. (Org.) . Dimensões Humanas da Biosfe-
ra-atmosfera na amazônia. São Paulo: EDUSP, 2007. v. 1. 175 p.
BECKER, B. K. . amazônia - Geopolítica na Virada do iii Milênio. Rio de Janeiro: Editora Garamond,
2004. v. 1. 172 p.
BUENO, Clodoaldo; CERVO, Amado Luiz. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: Editora Uni-
versidade de Brasília, 2002. 526p.
MAGNOLI, Demétrio; ARAUJO, Regina. Geografia: a Construção do Mundo. São Paulo: Moderna,
2005. 608p.
FONSECA JR, Gélson. a legitimidade e Outras Questões internacionais. Poder e Ética entre as Na-
ções. São Paulo: Paz e Terra, 1998. 374p.
FURTADO, Celso. O Mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974. 117p.
PROCÓPIO, Argemiro. subdesenvolvimento sustentável. 3ºed. Curitiba: Juruá, 2009. 319p.
RIBEIRO, W. C. (Org.). Patrimônio ambiental brasileiro. 1a.. ed. São Paulo: Editora da Universidade de
São Paulo e Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2003. v. 1. 624 p.
RIBEIRO, W. C.. a ordem ambiental internacional. 1. ed. São Paulo: Contexto, 2001. 182p.
SANTOS, Milton; SILVEIRA, María Laura. Brasil: Território e sociedade no início do
século XXi. Rio de Janeiro: Record, 2005. 473p.
SILVEIRA, María Laura (Org.). Continente em Chamas: Globalização e Território na américa latina.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. 287p.
THÉRY, Hervé; DE MELLO, Neli Aparecida. atlas do Brasil: Disparidades e Dinâmicas do Território.
São Paulo: Edusp, 2005. 309p.
YÁNEZ, Hernán. la Organización del Tratado de Cooperación amazónica; desde su Origen a su
actual Crisis. Brasília, 2007. 32p.
347
PlanEjamEnTo PÚblico, DEsEnvolvimEnTo rEGional E inTEGraÇÃo Da amazônia brasilEira:
imPacTos no DEsEnvolvimEnTo nacionalJACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO34.
Introdução
A Amazônia brasileira é um espaço rico e privilegiado do território brasileiro, palco de contradições e
cobiça que abriga a maior bacia hidrográfica e a maior biodiversidade do planeta. Por esta razão, sua
história se caracteriza por conflitos de toda sorte e de posicionamentos controversos, decorrentes de
interesses variados. A história da evolução dos processos de desenvolvimento da região se inicia nos
tempos das ‘Drogas do Sertão’, atravessa o Brasil Império, a Velha República e a Primeira Era Vargas
(1930 a 1945), período no qual a exploração da seringa passa a ser a mola propulsora do progresso
na região.
As reformas desenvolvidas a partir da Revolução de 1930 trazem consigo um projeto de desenvolvi-
mento nacional, que se identifica com os modelos de industrialização a partir dos quais o Estado passa
a ter o pesado papel de planificar e também de produzir, que perdura até a década de 1970.
Conscientes da necessidade de alterar aquele panorama regional, os Constituintes de 1946, institu-
cionalizaram um fluxo constante de recursos por vinte anos. Em janeiro de 1953, foi criada a Supe-
rintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) e ampliado o espaço legal da
Amazônia, que era restrito à macrorregião Norte, para a Amazônia Legal, institucionalizando o que veio
a ser a atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
34 o autor é doutor em ciências Sociais e Mestre em administração pela universidade de brasília, Mestre e Graduado
em ciências navais pela escola de Guerra naval da Marinha de Guerra brasileira. E-mails: [email protected].
348
De 1940 a 1975, período chamado de desenvolvimentista, podem ser destacadas algumas iniciativas
voltadas para a dinamização da economia local: a industrialização pioneira de Getúlio Vargas, a criação
da SUDAM, da SUFRAMA, o Plano de Metas do governo JK, a influência do pensamento da Comissão
Econômica para a América Latina (CEPAL) e de Celso Furtado, a criação da SUDENE. Aliás, a criação da
SUDENE se confunde com o surgimento da chamada “questão regional” no Brasil. A denominação sur-
giu na década de 1950, no âmbito do combate aos impactos sociais das secas no Nordeste. Ampliada
à questão nacional, na gênese do processo, três grandes macrorregiões Brasileiras foram destacadas
como ‘regiões-problema’ e tornaram-se foco das políticas de desenvolvimento regional no Brasil: o
Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte.
Outras iniciativas e seus resultados também se destacaram no período dos Governos Militares (1964-
1984) com a implementação dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) e, em um período mais
recente, com a aplicação, à nova gestão do desenvolvimento, de alguns preceitos do Consenso de
Washington como a liberalização comercial e a diminuição do papel do Estado na economia. A partir
da década de 1970 aumentam sobremaneira os investimentos públicos, e também se volta a atenção
para políticas de fomento e atração de capitais privados nacionais e internacionais.
A primeira década do século XXI inaugura a retomada da questão regional no Brasil e produz um novo
olhar à temática. O uso de novos conceitos e modelos de políticas públicas inseridos na agenda dos
governos, mais especificamente a ação de base territorial/regional dando ênfase, por exemplo, à ge-
ração de emprego e renda por meio de Arranjos Produtivos Locais (APLs), e à organização social nos
territórios, por meio de investimentos no capital social e em governança interinstitucional. Tudo isto a
partir de uma visão sistêmica com foco em diversas escalas de observação no território.
349349
A Contribuição do MI para o desenvolvimento da Amazônia e o papel da PNDR35
Pode-se considerar que a gênese da atividade que hoje o Ministério da Integração Nacional se debruça
está associada ao Alvará de 28 de julho de 1736, assinado por D. João V que criou a Secretaria de Estado
dos Negócios Interiores do Reino. Mais recentemente, o Estado Brasileiro, de uma maneira ou de outra,
com maior ou menor prioridade, vem cuidando dos assuntos afetos à Coordenação dos Organismos
Regionais (fim da década de 1950/início da década de 1960) e, da aplicação dos conceitos de desen-
volvimento regional. Nesta linha foi criado, em 1992, o Ministério da Integração Regional e, em 1999,
mediante transferência das competências da Secretaria Especial de Políticas Regionais, o Ministério da
Integração Nacional (MI).
A atual estrutura institucional do MI é composta por cinco (5) Secretarias finalísticas (de Políticas Regio-
nais – SDR, de Programas Regionais – SPR, de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SCO, da Defesa Civil
– Sedec e de Infraestrutura Hídrica – SIH), além de quatro (4) vinculadas (SUDENE, Sudam, Codevasf e
Dnocs).
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) orienta os programas e ações do Ministério
e constitui-se no seu principal instrumento. A PNDR foi institucionalizada em 2007, como Política de
Governo, com o objetivo de reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras, pro-
mover da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, e orientar os programas e ações
federais no Território Nacional.
A PNDR representa um avanço substancial na forma de olhar o território a partir de um critério analí-
tico situacional. A experiência acumulada nestes anos de gestão da Política Regional Brasileira confere
respaldo institucional para que se proponha um novo olhar pós 2010, a PNDR Fase II. Trata-se de uma
proposta baseada na premissa de que a Política de Governo deve ser elevada à Política de Estado.
E que, para tal, são necessários, por exemplo, um novo modelo de gestão e de financiamento à PNDR,
advindo da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), bem como outras ini-
ciativas que tornarão a Política um instrumento mais robusto à redução das históricas desigualdades
regionais brasileiras.
35 a elaboração desta seção se valeu basicamente de informações constantes do site do Ministério da integração nacional.
350
A PNDR e o Planejamento do Desenvolvimento Regional36
O modelo recente de desenvolvimento para a Amazônia brasileira foi desenhado nos primeiros meses
de 2003, no âmbito do novo Governo Federal, quando ocorreu em Rio Branco, Acre, reunião do presi-
dente da República com os governadores da Amazônia. A partir de então, Governo Federal promoveu
discussão com a sociedade amazônica, com os governos estaduais e municipais, e com a sociedade
em geral, sobre a implementação de um novo modelo, pautado na valorização do seu enorme patri-
mônio natural amazônico e no aporte de investimentos em tecnologia e infraestrutura; voltado para a
viabilização de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, que gerassem emprego e renda e que
fossem compatíveis com o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos biomas, visando,
em última instância, à elevação da qualidade de vida da população regional. A abordagem territorial foi
explicitada por meio do o Plano Amazônia Sustentável (PAS), ancorado à PNDR como peça da estraté-
gia macrorregional de retomada do planejamento regional no País.
A proposta original da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) foi elaborada no fim
de 2003 pela equipe da SDR/MI como passo inicial para se institucionalizar esforço de retomada dos
conceitos de desenvolvimento regional com o propósito de reduzir as desigualdades entre as diversas
regiões do País. Em 2007, a PNDR foi institucionalizada por meio do Decreto Presidencial n. 6.047, de
22 de fevereiro. A estratégia para a macrorregião Amazônica se traduz na proposta contemplada pelo
Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado pelo presidente da República em solenidade no Palácio do
Planalto em maio de 2008.
36 a elaboração desta seção se valeu basicamente de informações constantes do site do Ministério da integração nacional.
351351
O Plano Amazônia Sustentável: antecedentes e desdobramentos37
O Constituinte de 1946 inseriu o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, no corpo daquela
carta, como
um sistema de medidas, serviços, empreendimentos e obras, destinados a incrementar o
desenvolvimento da produção extrativa e agrícola pecuária, mineral, industrial e o das
relações de troca, no sentido de melhores padrões sociais de vida e bem-estar econô-
mico das populações da região e da expansão da riqueza do país.
Este dispositivo constituiu a base do planejamento regional nas décadas seguintes, a cargo, inicialmen-
te, da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), criada em 1953, e,
mais tarde, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), criada em 1966.
Ao fim da primeira metade do século XX, a região amazônica acumulava transformações econômicas,
sociais, culturais e ambientais produzidas por três séculos e meio de colonização. Mas as políticas
de desenvolvimento regional implementadas desde então, ao estimularem a expansão da fronteira
interna, impuseram a essas transformações um ritmo inédito, alterando decisivamente os padrões de
ocupação da região. Hoje a Amazônia que se apresenta para o planejador público é muito diferente
daquela dos idos de 1946.
Os eixos rodoviários abertos a partir dos anos 1950, no bojo da nova concepção de desenvolvimento:
a Belém–Brasília, a Transamazônica, a Cuiabá–Santarém e a Brasília–Porto Velho, foram as vias pelas
quais fluíram migrantes, em busca das mais diversas oportunidades, além das grandes empresas agro-
pecuárias e mineradoras que se instalaram na região a partir dos mesmos. O povoamento, antes quase
restrito à calha do rio Amazonas e de seus principais afluentes, fundamentado na circulação fluvial e
polarizado por Belém, passou a ocorrer em maior escala nas terras altas do planalto brasileiro – no
Tocantins, no sul e sudeste do Pará, no norte e noroeste de Mato Grosso e Rondônia – e do planalto
das Guianas, em Roraima.
O Plano Amazônia Sustentável surge com o objetivo de elevar a questão Amazônica à questão nacional
no âmbito da retomada da função do planejamento regional na condução do Governo Federal, a partir
37 a elaboração desta seção se valeu basicamente de informações constantes do site do Ministério da integração nacional.
352
das contribuições não só dos governos estaduais e municipais, mas por meio de inúmeras consultas
públicas realizadas em 2006, além das diretrizes gerais para as ações estruturantes de desenvolvimento,
constantes no PPA 2008-2011.
O PAS foi elaborado a partir de uma visão cooperativa, interfederativa e participativa, envolvendo em
nível de Governo Federal, os Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente. No nível estadual
participaram os governadores, secretários de planejamento e meio ambiente dos estados da região
Norte. Além destes, técnicos representantes dos ministérios organizados em Grupos de Trabalho Te-
máticos (GTTs.) tiveram como missão básica a sistematização dos programas e as ações encaminhadas
pelos Ministérios e Governos Estaduais ao MPOG, para comporem o PPA, e consolidá-las sob a pers-
pectiva do desenvolvimento ambientalmente sustentável.
Nasceu assim um documento de nível estratégico contendo um elenco de diretrizes gerais e as estraté-
gias recomendadas para a sua implementação. As ações concretas oriundas das orientações estratégi-
cas estão se materializarão a partir de planos operacionais sub-regionais, alguns inclusive já elaborados
e com comitês gestores em pleno funcionamento, como por exemplo, o Plano de Desenvolvimento
Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá–Santarém), o Plano de
Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Arquipélago do Marajó e o Plano de Desenvolvimento
Regional Sustentável do Xingu (em fase de finalização).
A rodovia Cuiabá–Santarém (BR-163) atravessa uma das regiões mais importantes da Amazônia Brasi-
leira do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas naturais e diversidade
étnica e cultural. Nessa sub-região predomina uma paisagem complexa, formada pelos biomas da Flo-
resta Amazônica e do Cerrado e por áreas de transição, além de três imensas bacias hidrográficas (Teles
Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas) e dezenas de tributários. Dessa complexidade espacial dependem
aproximadamente 2 milhões de habitantes, envolvendo diversos grupos sociais e econômicos. A região
Centro-Norte do Mato Grosso também abriga um dos polos agrícolas mais produtivos do País, com
destaque para a produção de soja.
A BR-163 foi aberta nos anos 1970 com o propósito de tentar integrar a Amazônia à economia
nacional, mas ainda não teve seu asfaltamento concluído, restando ser pavimentados cerca de 900
km entre Nova Mutum (MT) e Santarém (PA). Esta carência tem motivado constantes reivindicações
de vários setores econômicos regionais, que alegam que a obra poderia facilitar e baratear o esco-
353353
amento da produção agropecuária do norte do Mato Grosso. Estima-se uma expressiva redução nos
custos de transporte da safra agrícola por essa via, em comparação com as principais rotas utilizadas,
que se destinam aos portos de Paranaguá e Santos. A obra servirá, também, para escoar produtos
eletro-eletrônicos da Zona Franca de Manaus, carne, madeira e produtos agro-florestais destinados ao
mercado do Centro-Sul do País.
O Plano da BR-163 é o instrumento centralizador de um conjunto de vontades dos diversos planos da
administração pública. Ele surgiu não só para materializar as necessidades físicas em torno do asfal-
tamento da rodovia, mas também para, a partir de processos de coordenação e governança, minorar
os impactos sociais e ambientais indesejáveis na área de influência da mesma relacionados com ten-
dências de aumento de migrações desordenadas, grilagem e ocupação irregular de terras públicas,
concentração fundiária, desmatamento e exploração não-sustentável dos recursos naturais, aumento
da criminalidade e agravamento das condições de saúde pública.
De forma similar, mas em contexto diferenciado, o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do
Arquipélago do Marajó foi elaborado para atender a demandas da sociedade local do Arquipélago de
Marajó, no sentido de articular uma agenda de ações imediatas voltadas especialmente à regularização
fundiária, à implementação de obras de infraestrutura e ao combate à malária, dentro de um espaço
de discussão que incluiu a sociedade civil local, o governo estadual e as prefeituras municipais da sub-
-região e o Governo Federal.
A elaboração deste Plano esteve inicialmente a cargo do Grupo Executivo Interministerial (GEI), criado
por Decreto Presidencial de julho de 2006, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República,
com a posterior adesão do Grupo Executivo do Estado do Pará, especificamente para o Plano Marajó
(GEPLAM), criado por Decreto Estadual em julho de 2007.
Os exercícios iniciais de governança durante a elaboração do Plano imediatamente geraram ações
emergenciais no Arquipélago, especificamente nas áreas de saúde, regularização fundiária e de ener-
gia, as mais críticas e, paralelamente, no período de agosto a dezembro de 2006, foi elaborada uma
versão preliminar para discussão do Plano que foi levado para debate na região na forma de um resumo
executivo.
354
No primeiro trimestre de 2007 foram realizadas consultas públicas para a apresentação inicial da pro-
posta do plano em cinco municípios do Arquipélago, envolvendo todas as suas sub-regiões: Salvaterra
(municípios do nordeste); São Sebastião da Boa Vista (sudeste); Breves (sudoeste); Afuá (noroeste) e
Anajás (centro). As consultas contaram com a participação de mais de três mil pessoas, além das seções
preparatórias em todos os municípios do Arquipélago, com a participação de centenas de pessoas,
contando também com as dezesseis administrações municipais, diretamente e por meio da Associação
dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM).
Durante o processo foi verificada a necessidade de ampliar a participação e o papel gestor do Estado no
território. Neste contexto foi criado o GEPLAM que passou a integrar as duas esferas governamentais
de forma a viabilizar a conclusão e a implementação do Plano. O Plano foi assim construído a partir de
cinco eixos temáticos: fomento às atividades produtivas sustentáveis; inclusão social e cidadania; infra-
estrutura para o desenvolvimento; ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental;
e relações institucionais e modelo de gestão.
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS do Xingu), mais conhecido como
Plano Xingu, decorrente dos conceitos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), tem por propósito or-
ganizar, em conjunto com o Governo do Estado do Pará, o planejamento da ação governamental e
facilitar a articulação institucional e territorial. Para isto, o Estado do Pará adotou uma subdivisão do seu
território em 12 sub-regiões de Integração, dentre as quais se inclui a sub-região chamada de região de
Integração do Xingu, objeto do Plano Xingu.
A questão logística também deve ter menção dadas as grandes distâncias e as dificuldades geográficas
de acesso às diversas sub-regiões estaduais que limitam o estabelecimento de fluxos econômicos mais
consistentes entre elas, caracterizando uma deficiência de articulação inter-regional no estado. Esse
contexto levou o governo a considerar como uma das diretrizes prioritárias, a articulação das diversas
regiões de integração do estado, quer do ponto de vista da conectividade ou acessibilidade física, ou
ainda do ponto de vista econômico, político e social.
A integração regional induzirá a diminuição das desigualdades regionais e promoverá o crescimento
econômico do estado. A integração das ações dos entes federados expressa uma nova realidade que
se materializa nos municípios do PDRS do Xingu com a construção de uma agenda de políticas sociais
públicas intermunicipais nessa região.
355355
Como todos os instrumentos elaborados para a região amazônica, este também contou com intensa
participação da sociedade a partir de diversas consultas públicas onde foram discutidos assuntos relati-
vos aos cinco eixos temáticos previamente escolhidos também pelo processo participativo: Fomento às
Atividades Produtivas Sustentáveis; Inclusão Social e Cidadania; Infraestrutura para o Desenvolvimento;
Modelo de Gestão - Desenvolvimento Político Institucional; e Ordenamento Territorial, Regularização
Fundiária e Gestão Ambiental. O Plano Xingu encontra-se em fase final de construção.
A PNDR e os Programas Regionais em andamento38
O Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF)
O desenvolvimento da Faixa de Fronteira configura-se como importante diretriz da política regional bra-
sileira, até porque o referido espaço territorial é uma área estratégica para a integração sul-americana.
A região ainda se caracteriza por baixos padrões de desenvolvimento, marcada pela dificuldade de
acesso aos bens e serviços públicos. A Faixa de Fronteira do Brasil com países da América do Sul abran-
ge 11 unidades da Federação, com 588 municípios e cerca de 10 milhões de habitantes. O Brasil faz
fronteira com 10 Países da América do Sul entre os 12 existentes, o que reforça o caráter estratégico
desta região para a competitividade do País e para a integração do continente.
O Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) tem como orientação a
mudança no padrão de intervenção pública federal na região das últimas décadas, cujos principais de-
safios são: i) definição de estratégias de desenvolvimento regional respeitando a diversidade da região;
ii) fortalecimento das condições de cidadania para a população local e organização da sociedade civil;
iii) articulação do programa com os demais instrumentos e mecanismos da PNDR; e iv) associação da
soberania com uma perspectiva de desenvolvimento e integração com a América do Sul. Desse modo,
o PDFF propõe um novo paradigma nas relações do Brasil com seus vizinhos no continente americano.
Tais relações não devem mais ser consideradas em um contexto de áreas longínquas e isoladas e sim
como uma região com a singularidade de estimular processos de desenvolvimento e integração regio-
38 a elaboração desta seção se valeu basicamente de informações constantes do site do Ministério da integração nacional.
356
nal, uma vez que as faixas contíguas dos Países fronteiriços apresentam vantagens comparativas para
provocar o fortalecimento regional, a partir de características políticas e propósitos comuns.
O Programa tem como objetivo principal promover o desenvolvimento da Faixa de Fronteira por meio
de sua estruturação física, social e econômica, com ênfase na ativação das potencialidades locais e na
articulação com outros Países da América do Sul. Busca a promoção da convergência das políticas pú-
blicas setoriais na Faixa de Fronteira, para o enfrentamento das desigualdades intra e inter-regionais, a
partir da diversidade socioeconômica e cultural da região, da articulação da soberania nacional com o
desenvolvimento regional, em sua dimensão econômica, social, institucional e cultural.
O PDFF objetiva, ainda, estimular a implementação das potencialidades endógenas, em diversas escalas
espaciais, visando à inserção social e econômica das populações locais, articulando investimentos em
infraestrutura econômica para apoiar o processo de integração nacional por meio de um estímulo para
investimentos em arranjos e cadeias produtivas, buscando a integração continental.
Objetivando imprimir eficiência ao alcance das metas prioritárias do governo referentes ao desenvol-
vimento e integração regional, aperfeiçoar e catalisar o aproveitamento de peculiaridades da organi-
zação social e das características produtivas locais, a Faixa de Fronteira foi dividida em três grandes
Arcos: Norte, Central e Sul, composta por 17 sub-regiões, definidas em função de afinidades sociais;
culturais; históricas; étnicas e de potencialidade e dinamismo econômico, que sejam fortes o suficiente
para otimizar iniciativas conjuntas.
Nesse sentido, a estratégia de implementação do PDFF segue três linhas de ação: o desenvolvimento
Integrado das Cidades Gêmeas; a articulação das prioridades do PDFF com as Mesorregiões priori-
tárias dos programas de desenvolvimento regional; e a melhoria das condições econômicas, sociais
e de cidadania das sub-regiões que compõem a Faixa de Fronteira. O desenvolvimento Integrado
das Cidades Gêmeas segue a orientação emanada do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, espaço político-administrativo em que se prioriza o
desenvolvimento integrado das mesmas, a partir das potencialidades e especificidades locais.
As cidades fronteiriças de espaço contíguo (Cidades Gêmeas) constituem uma oportunidade para forta-
lecer e catalisar os processos de integração, social e institucional em bases supranacionais, fundamen-
tais para a competitividade nacional e regional.
357357
A articulação das prioridades do PDFF com as Mesorregiões prioritárias dos programas de desenvol-
vimento regional enfoca em especial, 4 (quatro) Mesorregiões Diferenciadas39 que o Governo Federal
já vem atuando: Alto Solimões (AM), Vale do Rio Acre (AM e AC), Grande Fronteira do MERCOSUL (PR,
SC e RS) e Metade Sul do Rio Grande do Sul (RS), que alcançam ou se encontram em áreas coincidentes
com a Faixa de Fronteira.
Essas Mesorregiões são beneficiadas pelas ações dos Programas PDFF e também do Programa de Pro-
moção da Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais (PROMESO), o que permite que os programas ali
implementados possam garantir o desenvolvimento sustentável dessas áreas que já estão em processo
de consolidação de uma base local de desenvolvimento, envolvendo articulação de estratégias e ações
do Governo Federal com os estados, municípios e as sociedades locais organizadas, constituindo uma
oportunidade para aproveitar sinergias de ações públicas e privadas.
A melhoria das condições econômicas, sociais e de cidadania das sub-regiões que compõem a Faixa
de Fronteira tem como centro as ações que objetivam articular os atores da Faixa de Fronteira em
torno de projetos de desenvolvimento comuns e de construção de percepções da realidade local e
sub-regional, além de gerar a elaboração de uma agenda para a superação dos obstáculos e utilização
das potencialidades, englobando em sua estratégia de atuação: o fortalecimento da sociedade civil, o
incentivo a Arranjos Produtivos Locais, a promoção da articulação dos atores e o estímulo à infraestru-
tura econômica e social.
39 a ‘Mesorregião diferenciada’ é um espaço de ação prioritária da Pndr, criado pelo Ministério da integração nacional,
com dimensão territorial intermediária entre a macrorregião e a microrregião, abrangendo porções territoriais de mais de
um estado federado, com identidade sócio-econômica, cultural e ambiental comum, espaço precursor do novo modelo de
desenvolvimento regional brasileiro. Para os efeitos do Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007 os seguintes espaços
territoriais são considerados mesorregiões diferenciadas: alto Solimões; Vale do rio acre; bico do Papagaio; chapada das
Mangabeiras; Xingó; bacia do itabapoana; Vales do ribeira e Guaraqueçaba; Grande fronteira do Mercosul; Metade Sul do
rio Grande do Sul; SeridÓ; Águas emendadas; chapada do araripe; Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
358
O Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais (PROMESO)
O PROMESO incentiva a interface entre as diversas ações do governo em espaços geográficos espe-
cíficos, as Mesorregiões Diferenciadas, que envolvem regiões de um ou mais Estados. Estas regiões
compartilham características comuns em aspectos culturais, socioeconômicos, políticos e ambientais.
A partir de linhas mestras e objetivos estabelecidos pelo Ministério da Integração Nacional, cabe aos
parceiros do setor público, do setor produtivo e da sociedade civil, estruturar o novo modelo de gestão
segundo as necessidades regionais próprias e suas características culturais e sociais, visando ao fortale-
cimento da mesorregião. O programa busca a redução das desigualdades sociais e regionais a partir da
potencialização dos ativos endógenos tangíveis e intangíveis de Mesorregiões Diferenciadas.
O PROMESO tem como objetivo induzir a atuação integrada do Governo Federal em novas escalas
espaciais, preferencialmente em sub-regiões selecionadas pela PNDR; promover a identificação de de-
mandas e soluções à chamada problemática regional com a participação efetiva da sociedade civil, que,
para tanto, deve estar organizada e legitimamente representada; e buscar a superação dos desequilí-
brios com base no fomento a todas as regiões que apresentem potencialidades e ativos de capital hu-
mano e social, parcerias, capacidade de construir planos e pactos, redes de cooperação entre agentes
econômicos e entre instituições públicas e privadas.
O Programa constitui-se em um dos braços operacionais da PNDR, tendo como foco a gestão do
desenvolvimento alicerçado no estímulo ao potencial e características econômicas, sociais e culturais
próprias de cada mesorregião. Por meio do empoderamento e do fortalecimento do capital social
das regiões priorizadas, o Programa tem como objetivo complementar inverter o modus operandi
tradicional do desenvolvimento regional no Brasil, criando canais de interlocução com os territórios e
oferecendo protagonismo real aos atores regionais.
Para tanto, o Programa incentiva a capacitação de pessoas e a organização por meio da criação de
bases do associativismo e cooperativismo, visando criar um ambiente propício ao desenvolvimento
sustentável das mesorregiões. Neste cenário também tem destaque o esforço para a implantação de
infraestrutura mínima necessária ao crescimento econômico das regiões, como obras que não fazem
parte de iniciativas de grande porte dos governos e, ainda, facilidades de acesso a financiamentos de
baixo custo como, por exemplo, os Fundos Constitucionais e as agências de desenvolvimento em escala
sub-regional.
359359
Dadas as suas características, forma de atuação e natureza dos espaços a que se destina, o PRO-
MESO abriga ainda a atuação direta do Ministério da Integração Nacional nas Regiões Integradas
de Desenvolvimento (RIDEs), em certa medida, justificada pela inexistência de Programa específico
para essas sub-regiões.
As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs)
Resultantes da regionalização preconizada pelo artigo 43 da Constituição de 1988, as RIDEs são espa-
ços que também envolvem mais de uma Unidade da Federação, com escopo, portanto, mais amplo
que o previsto para as regiões metropolitanas. Ali a União deve exercer sua articulação, com vistas ao
desenvolvimento regional e à redução das desigualdades, de forma coerente e alinhada com os objeti-
vos do Programa. As RIDEs são institucionalidades respaldadas pela Constituição de 1988, autorizadas
por Lei Complementar e regulamentadas por Decreto Presidencial, que atendem ao preceito consti-
tucional que atribui à União a prerrogativa de articular ações administrativas em um mesmo espaço
geoeconômico e social.
Sendo tais espaços destinados à convergência de ações de toda administração pública federal e dos en-
tes federados pertinentes, coube ao Ministério da Integração Nacional a coordenação, o secretariado e
a consolidação das informações afetas às já criadas RIDEs, quais sejam: Região Integrada de Desenvolvi-
mento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF)40, autorizada pela; Região Integrada de Desenvolvimento
da Grande Teresina41; e Região Integrada de Desenvolvimento de Petrolina-Juazeiro42.
As RIDEs têm por objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos estados e dos
municípios para a promoção de projetos que visem à sua dinamização econômica integrada, sendo
expressas em seu aparato legal e normativo, as seguintes áreas de interesse, com prioridade na aloca-
ção dos respectivos recursos públicos: sistema viário, transporte; serviços públicos comuns; geração de
empregos e capacitação profissional; saneamento básico. Visam também priorizar o uso, parcelamento
e ocupação do solo; a proteção ao meio ambiente; o aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
40 autorizada pela Lei complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo decreto nº 2.710/1998.
41autorizada, em setembro de 2001, pela Lei complementar nº 112, regulamentada pelo decreto nº 4.367/2002.
42 autorizada também em setembro de 2001, pela Lei complementar nº 113, regulamentada pelo decreto nº 4.366/2002.
360
a saúde e assistência social; a educação e cultura; a produção agropecuária e abastecimento alimentar;
a habitação popular; o combate a causas de pobreza e fatores de marginalização; os serviços de tele-
comunicações; o turismo; e a segurança pública. Cada RIDE conta com seu Conselho Administrativo,
denominado COARIDE, composto por representantes da União e dos Estados e Municípios que a inte-
gram, que tem a função de coordenar e decidir sobre a execução de programas e projetos de interesse
da região administrativa.
As leis de criação de RIDES preveem a elaboração de Programas Especiais de Desenvolvimento para as
regiões integradas, contemplando as iniciativas de desenvolvimento, os instrumentos para tratar dos
serviços e tarifas comuns, o envolvimento institucional e as parcerias entre o setor público e a sociedade
civil. As dificuldades para o financiamento destas ações têm feito com que pouco se avance na ação
concreta em tais territórios, com exceção de alguns aportes isolados oriundos de emendas parlamen-
tares e alguma contribuição dos recursos do OGU do próprio PROMESO
A PNDR e o financiamento do desenvolvimento regional
A PNDR requer suporte financeiro adequado e dirigido para fomentar o desenvolvimento regional no
Brasil e mais especificamente na Amazônia. Para isto conta, atualmente, com fontes de recursos e
instrumentos diversificadas, como as do Orçamento Geral da União (OGU); do Fundo Constitucional
de Financiamento do Norte (FNO); do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e dos incentivos
fiscais para a região.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é atualmente o principal instrumento de
fomento para das atividades produtivas ali desenvolvidas, emprestando recursos aos diversos setores da
economia e a todos os portes de tomadores, desde o agricultor familiar e a microempresa até o grande
produtor e os grandes projetos estruturantes.
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) financia por meio da aquisição de debêntures, par-
cialmente conversíveis em ações, as empresas constituídas na forma de sociedades por ações. Também
possui condições de taxas de juros e prazos favorecidos, sendo que a ênfase é para o financiamento de
projetos de infraestrutura ou considerados estruturadores da economia.
361361
Como sucessor do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM), o FDA tem orçamentação prevista
até o ano de 2013, sendo fonte de financiamento para a aquisição de debêntures conversíveis em
ações na Amazônia. O FINAM cessou a aprovação de novos projetos em agosto de 2001 e apoia
apenas projetos que já tinham sido aprovados até aquela data. Os administradores dos fundos são o
Ministério da Integração Nacional, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, diretamente
ou por meio de seu Conselho Deliberativo, e o Banco da Amazônia. Ao Ministério da Integração Na-
cional cabe estabelecer diretrizes, orientações gerais e normas para operacionalização de programas
de financiamento, supervisionar, acompanhar e controlar a aplicação dos recursos, bem como avaliar
o desempenho dos fundos.
Ao Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), cabe esta-
belecer as prioridades e aprovar a programação anual de recursos do fundo.
No caso específico dos fundos de desenvolvimento (FDA) as diretorias colegiadas das Superintendên-
cias são as responsáveis pela aprovação de cartas-consulta e projetos. Os bancos regionais de desen-
volvimento e o Banco do Brasil administram os recursos financeiros dos fundos constitucionais e são
operadores dos fundos de desenvolvimento, sendo também responsáveis pela contratação e adminis-
tração das operações de crédito. O Banco da Amazônia opera o FNO e o FDA.
O FNO, o FDA e os Incentivos na Amazônia
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
A região Norte, composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e o
Tocantins, possui 449 municípios, sendo que, deste total, 25 municípios, ou seja, 5,6% estão em mi-
crorregiões classificadas como de ‘Alta Renda’ pela tipologia da PNDR43. Os municípios integrantes de
43 a tipologia da Política nacional de desenvolvimento regional – Pndr foi construída com o propósito de estabelecer um
quadro referencial das desigualdades regionais, destacando a necessidade de promoção de programas e ações articuladas
com a superação do desafio que se coloca para a sociedade brasileira. a metodologia está baseada em duas (2) variáveis:
i) rendimento Médio Mensal por Habitante, englobando todas as fontes declaradas (salários, benefícios, pensões, etc)
convertidos à paridade do poder de compra pelos valores das cestas básicas do dieeSe; e ii) taxa Geométrica de Variação
dos Produtos internos brutos Municipais por habitante, ajustados pelos deflatores do ibGe.
362
microrregiões classificadas como ‘Dinâmicas’ são 149 (33,2% do total) e os municípios integrantes
de microrregiões de tipologia classificadas como ‘Estagnada’ são 157 (35% do total). Os municípios inte-
grantes de microrregiões classificadas como de ‘Baixa Renda’ são 118 (26,3% do total). Ao fim de 2006,
as aplicações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNE, FNO) atingiram R$
7.018 milhões. O FNO foi responsável por 14,05% (R$ 986 milhões) dessas aplicações.
A partir de 2007 as aplicações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamen-
to apresentaram enorme incremento, encerrando o exercício de 2009 com aplicações da ordem de
R$ 14.758 milhões nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, equivalendo a um crescimento de
110,26% em relação ao exercício de 2006. Desse total, 16,54% (R$ 2.440 milhões) foram contratados
com recursos do FNE. A Tabela 1 apresenta a distribuição das operações realizadas no âmbito do FNO
na Amazônia de 2006 a 2009.
Tipologia
da PNDr
2006 2007 2008 2009 TOTal
nº.op. r$ mil nº. op. r$ mil nº. op. r$ mil nº. op. r$ mil nº. op. r$ mil
Alta Renda 2.556 255.971 2.162 311.139 2.990 760.582 2.743 1.226.803 10.451 2.554.495
Baixa Renda 7.666 98.589 11.110 122.584 16.454 322.094 14.579 170.810 49.809 714.077
Dinâmica 11.360 232.905 16.218 218.069 14.903 297.413 17.499 284.446 59.980 1.032.833
Estagnada 7.496 398.793 10.505 458.159 11.915 673.477 14.427 758.430 44.343 2.288.859
Total 29.078 986.258 39.995 1.109.951 46.262 2.053.566 49.248 2.440.489 164.583 6.590.264
Tabela 1 – Distribuição das operações realizadas no âmbito do FNO na Amazônia (2006 a 2009)
fonte: Ministério da integração nacional. coordenação Geral dos fundos constitucionais de financiamento. relatórios de
atividades desenvolvidas e resultados obtidos com a aplicação dos recursos do fco, fne e fno – exercícios 2006 a 2009.
No FNO, nos anos de 2006 e 2007, as contratações foram realizadas, na sua maior parte, nas microrre-
giões consideradas como “Estagnadas”. Em 2008 e 2009, as aplicações nas microrregiões consideradas
como de “Alta Renda” são predominantes. Nos quatro anos analisados, as aplicações nos espaços
preferenciais (microrregiões de baixa renda, dinâmicas e estagnadas) superam o volume aplicado nas
363363
microrregiões de alta renda, exceto no último, onde as microrregiões consideradas como ‘Alta Renda’
são responsáveis por 50,27% dos financiamentos. A Tabela 2 apresenta o conjunto de contratações
Estaduais no FNO de acordo com a Tipologia da PNDR (2006-2009).
UF TiPOlOGia2006 2007 2008 2009
Qtde r$ Mil Qtde r$ Mil Qtde r$ Mil Qtde r$ Mil
AC
Alta Renda 406 21.647 219 31.318 180 45.047 357 37.299
Baixa Renda - - - - - - - -
Dinâmica 488 12.897 725 28.962 870 37.156 1.802 45.470
Estagnada 357 8.940 236 12.456 149 13.366 506 17.876
AC Total 1.251 43.484 1.180 72.736 1.199 95.569 2.665 100.645
AM
Alta Renda 85 146.718 78 181.134 86 328.396 125 323.404
Baixa Renda 1.891 13.548 2.379 20.257 2.204 29.397 4.987 34.389
Dinâmica 2.414 28.825 2.027 12.424 1.629 11.131 3.003 22.696
Estagnada 333 5.215 1.000 12.383 773 13.531 1.914 25.076
AM Total 4.723 194.307 5.484 226.198 4.692 382.455 10.029 405.565
AP
Alta Renda 17 2.081 14 2.319 39 11.559 240 24.950
Baixa Renda 16 241 30 542 44 351 271 4.462
Dinâmica 100 2.537 114 1.814 219 13.604 389 11.331
Estagnada 55 1.009 5 94 62 2.635 274 5.263
AP Total 188 5.868 163 4.769 364 28.149 1.174 46.006
PA
Alta Renda 97 36.863 611 46.570 792 206.347 271 68.171
Baixa Renda 4.126 47.218 6.778 41.182 12.976 198.086 7.667 56.101
Dinâmica 7.071 128.401 10.282 141.829 7.892 176.547 9.939 136.178
Estagnada 3.761 152.905 4.725 182.677 6.587 185.013 4.950 242.148
PA Total 15.055 365.387 22.396 412.258 28.247 765.993 22.827 502.598
RO
Alta Renda 1.275 21.841 162 12.223 1.028 43.179 1.270 578.866
Baixa Renda - - - - - - - -
Dinâmica 45 4.402 167 4.030 269 12.564 596 22.482
Estagnada 481 132.132 1.261 101.518 1.540 222.633 3.677 206.951
RO Total 1.801 158.376 1.590 117.771 2.837 278.376 5.543 808.299
364
RR
Alta Renda 235 10.032 93 4.806 93 19.133 111 6.794
Baixa Renda 111 3.121 59 2.330 22 1.824 18 1.801
Dinâmica 720 18.542 2.400 11.535 3.024 11.955 1.207 5.339
Estagnada - - - - - - - -
RR Total 1.066 31.694 2.552 18.671 3.139 32.912 1.336 13.934
TO
Alta Renda 441 16.789 985 32.769 772 106.921 500 190.616
Baixa Renda 1.522 34.462 1.864 58.273 1.208 92.436 1.636 74.057
Dinâmica 522 37.300 503 17.475 1.000 34.456 563 40.950
Estagnada 2.509 98.591 3.278 149.032 2.804 236.299 2.975 257.819
TO Total 4.994 187.143 6.630 257.549 5.784 470.112 5.674 563.442
Total
Alta Renda 2.556 255.971 2.162 311.139 2.990 760.582 2.874 1.230.100
Baixa Renda 7.666 98.590 11.110 122.584 16.454 322.094 14.579 170.810
Dinâmica 11.360 232.904 16.218 218.069 14.903 297.413 17.499 284.446
Estagnada 7.496 398.792 10.505 458.160 11.915 673.477 14.296 755.133
Total Geral 29.078 986.257 39.995 1.109.952 46.262 2.053.566 49.248 2.440.489
Tabela 2 – Contratações Estaduais no FNO de acordo com a Tipologia da PNDR (2006-2009)fonte: Ministério da integração nacional. coordenação Geral dos fundos constitucionais de financiamento. relatórios de
atividades desenvolvidas e resultados obtidos com a aplicação dos recursos do fno – exercícios 2006 a 2009.
A partir dos dados apresentados na Tabela 2 pode-se observar que houve uma evolução significativa
da participação de todas as Unidades da Federação no número de operações e no volume de recursos
contratados, com exceção de Roraima. O Estado do Pará manteve-se como o maior beneficiário do
FNO, mas deve-se registrar o crescimento dos valores contratados em 2009 por Tocantins e Roraima.
365365
As aplicações nas Mesorregiões e Faixa de Fronteira
Na escala sub-regional, o Ministério da Integração Nacional vem desenvolvendo ações para implemen-
tação da PNDR nas Mesorregiões Diferenciadas, em microrregiões selecionadas do Semiárido Nordes-
tino, em toda a extensão da Faixa de Fronteira e nas RIDEs.
Na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Ministério da Integra-
ção Nacional vem atuando em três Mesorregiões Diferenciadas: ‘Alto Solimões’, ‘Bico do Papagaio’ e
‘Vale do Rio Acre’. A mesorregião do ‘Alto Solimões’ é compreendida por 9 municípios que equivalem
a 2% do total de municípios da Região Norte, todos localizados no Estado do Amazonas. Apesar da
mesorregião do ‘Bico do Papagaio’ ser formada por 66 municípios, somente 50 municípios pertencem
à área de atuação do FNO, sendo 25 municípios localizados no Estado do Pará e 25 municípios locali-
zados no Estado de Tocantins (os demais 16 municípios pertencem ao Estado do Maranhão44). Esses 50
municípios representam 11,1% do total de municípios da região. A Mesorregião do Vale do Rio Acre
é constituída por 13 municípios, sendo 2 municípios situados no Estado do Amazonas e 11 municípios
no Estado do Acre, representando 2,9% do total de municípios da Região Norte.
No que diz respeito à Faixa de Fronteira na Região Norte, 98 municípios dos estados da região Norte
que possuem territórios fronteiriços com países da América do Sul fazem parte desta área especial de
planejamento do Ministério da Integração Nacional, e correspondem a 21,8% do total de municípios
da região. A Tabela 3 mostra a evolução do valor contratado nas Mesorregiões Diferenciadas e na Faixa
de Fronteira, no período de 2006 a 2009 pelo FNO.
44 os municípios localizados no estado do Maranhão não são beneficiários do fundo constitucional de financiamento do
norte (fno). dessa maneira, quando, aqui tratado da mesorregião diferenciada do “bico do Papagaio”, farão parte das
considerações apresentadas somente os municípios localizados nos estados do tocantins e do Pará, beneficiários do fno.
366
2006 2007 2008 2009
Alto Solimões 0 320.000 1.255.000 330.000
Bico do Papagaio 110.078.000 148.855.618 161.624.000 162.873.000
Chapada das Mangabeiras 3.193.063 6.686.000 11.182.000 17.705.000
Vale do Rio Acre 41.400.000 51.221.000 64.355.000 65.726.000
Total Mesorregiões 154.671.063 207.082.618 238.416.000 246.634.000
Faixa de Fronteira 242.910.370 188.282.000 419.684.000 834.465.000
TOTal FNO 397.581.433 395.364.618 658.100.000 1.081.099.000
Tabela 3 – Evolução do valor contratado nas Mesorregiões Diferenciadas e na Faixa de Fronteira (2006 a 2009)
fonte: Ministério da integração nacional. coordenação Geral dos fundos constitucionais de financiamento. relatórios de
atividades desenvolvidas e resultados obtidos com a aplicação dos recursos do fno – exercícios 2006 a 2009.
Nos municípios pertencentes à Faixa de Fronteira da Região Norte, o FNO financiou empreendimentos
no valor R$ 242 milhões em 2006 e R$ 834 milhões em 2009, acréscimo de 245% no período; nos mu-
nicípios integrantes das Mesorregiões ‘Alto Solimões’, ‘Bico do Papagaio’, ‘Chapada das Mangabeiras’
e ‘Vale do Rio Acre’, o FNO contratou R$ 154 milhões em 2006 e R$ 246 milhões em 2009, resultado
que aponta acréscimo de quase 60%.
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)
No período de 2006 a 2010, os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia oriundos das
cartas-consulta e projetos aprovados, totalizaram R$ 3,6 bilhões.
Diferentemente dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que atendem de forma ampla a todos
os setores da economia e a todos os portes de tomadores, os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia
(FDA) e do Nordeste (FDNE) direcionam seus recursos para a infraestrutura econômica e para projetos
estruturadores da economia dessas regiões. O Quadro 1 apresenta a evolução do valor total de recur-
sos do FDA liberados no período (2006-2010) segundo a classificação dos municípios atendidos por
tipologia da PNDR.
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Município UF PNDr setor Valor liberado
Manaus AM AR Energia (PCH) 96.837.421,20
Manaus AM AR Energia (PCH) 116.194.954,88
Barcarena PA DMR Ind. de Transf. 13.514.958,00
Dianopolis TO DMR Energia (UTE) 76.486.713,42
Guarantã do Norte MT DMR Energia (UTE) 56.015.000,00
Juscimeira MT EMR Energia (PCH) 78.382.800,00
Rolim de Moura RO EMR Energia (UHE) 53.792.702,92
Pimenta Bueno RO EMR Ind. de Transf. 164.608.922,79
Pedra Preta MT EMR Agroindústria 17.416.046,00
Miranda do Norte MA BR Energia (UTE) 171.031.408,00
Total 844.280.927,21
Quadro 1 – Evolução do valor total de recursos do FDA liberados no período (2006-2009) segundo a classificação dos municípios atendidos por tipologia da PNDR
fonte: coordenação Geral dos fundos de desenvolvimento regional - cGfd/Mi.
No período de 2007 a 2010 foram liberados, pelo FDA, R$ 844 milhões ao setor produtivo da Ama-
zônia. O maior volume de liberações ocorreu no exercício de 2007, quando foram liberados R$ 323
milhões pelo FDA a projetos localizados na Amazônia Legal. O Quadro 2 apresenta a evolução do
montante total de recursos liberados anualmente pelo Fundo e de acordo com a tipologia da PNDR.
ano Valor liberado PNDr Valor liberado
2007 322.927.395,46 AR 213.032.376,08
2008 216.225.405,25 DMR 146.016.671,42
2009 111.500.114,42 EMR 303.171.125,63
2010 193.638.011,70 BR 171.031.408,00
Quadro 2 – Evolução do montante total de recursos liberados anualmente pelo Fundo e de acordo com a tipologia da PNDRfonte: SudaM.
368
A proposta do novo modelo de financiamento da PNDR e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)
Visando dotar o sistema nacional de desenvolvimento regional com recursos voltados para ações não
contemplados no atual modelo de financiamento do desenvolvimento regional brasileiro, como por
exemplo, o financiamento de infraestrutura de base econômica e social, o Governo Federal inseriu na
proposta de Reforma Tributária enviada ao Congresso Nacional em fevereiro de 2008, como proposta
de Emenda à Constituição de número 31A, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
(FNDR), instrumento considerado indispensável para a efetividade e eficácia da Política.
Dentre os principais objetivos do novo Fundo, destaca-se a ampliação do montante de recursos desti-
nados à Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a introdução de mudanças significativas nos
instrumentos de execução da Política. O FNDR será um instrumento mais aderente à PNDR tendo uma
abrangência que irá além do perfil atual de apoio dos fundos regionais vigentes, voltados exclusivamen-
te para o setor produtivo das macrorregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os recursos do novo instrumento terão abrangência ampliada para programas de desenvolvimento
econômico e social das áreas menos desenvolvidas de todo o País, alargando o escopo de financiamen-
to da política regional brasileira.
Prevê também o aporte de parte significativa dos recursos para Fundos Estaduais de Desenvolvimento
Regional, o que vai ao encontro da estratégia de descentralização da PNDR, possibilitando o envolvi-
mento, de forma definitiva, das Unidades da Federação na estratégia de desenvolvimento regional do
País. Propicia, portanto, ampliação de investimentos em infraestrutura voltados para a manutenção e
atração de empreendimentos do setor produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para
aplicação em investimentos voltados ao desenvolvimento econômico das áreas menos desenvolvidas
das regiões Sul e Sudeste.
A existência do FNDR, entretanto, não dispensará os investimentos dos diversos ministérios setoriais e
suas respectivas vinculadas que deverão ser harmonizados e orientados por planos regionais de desen-
volvimento devidamente debatidos com a sociedade.
369369
As diretrizes para aplicação do FNDR nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão estabelecidas
pelas Superintendências de Desenvolvimento das respectivas regiões, no que diz respeito aos progra-
mas de financiamento e aos programas de desenvolvimento econômico e social e deverão abranger
tanto os tradicionais mecanismos regionais de financiamento ao setor produtivo das macrorregiões
menos desenvolvidas, como o direcionamento de recursos públicos para a promoção das chamadas
externalidades positivas nas áreas menos desenvolvidas do País.
Conclusão
A Amazônia carrega algumas contradições que estão no centro das discussões sobre opções ou ca-
minhos do desenvolvimento regional. Se por um lado faz parte indissociável da agenda mundial que
envolve a preocupação com a preservação e utilização racional e econômica dos recursos naturais, por
outro, é cenário de experiências equivocadas e de modelos de desenvolvimento predatórios ao longo
da história. Reconhecer tal fato é condição sine qua non para o estabelecimento de um modelo de
desenvolvimento da Amazônia, uma forma única e própria, para não dizer sustentável, de incorporação
de tão pujante território ao esforço nacional de desenvolvimento.
O compromisso do Ministério da Integração Nacional com os amazônidas tem como pilares básicos a
mudança do modelo histórico de ocupação e exploração da região, com ampliação da infraestrutura
em bases tecnológicas sustentáveis e a promoção da modernização da base produtiva por meio do
uso racional da floresta, com o aumento da produtividade em áreas já “antropizadas” e consequente
ampliação dos níveis de emprego e renda conforme previsto no Plano Amazônia Sustentável.
O aumento expressivo das dotações de recursos do Fundo Constitucional do Norte, por exemplo, deve
vir acompanhado de uma multiplicação das operações para porções do território menos favorecidas
por investimentos e oportunidades de acesso ao crédito. Não basta a duplicação do montante de recur-
sos disponibilizados à região, mas também o aumento do número de operações, isto é, a ‘socialização
do crédito’ é fundamental.
370
Mais ainda, é mister que o crédito ao empreendedor possa estar disponível em toda macrorregião, em
especial nos locais menos acessíveis. De forma equivalente, se o novo padrão de financiamento que
se procura para a região tem como corolário o que pensa Thiago de Mello, que interpreta o território
como a oportunidade final de, no planeta, abrigar uma civilização harmônica e sustentável, o microcré-
dito deve ter papel preponderante no contexto do desenvolvimento regional, tão estratégico quanto o
FNDR e a proposta de descentralização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional que acompa-
nha a proposta de criação do novo fundo.
Quanto à contribuição da Política Regional para a meta de crescimento da participação do PIB regional
de cerca de 5% a ao menos 8% do total nacional em 2022, considera-se primordial não só um novo
padrão de financiamento, mais uma significativa evolução das instituições regionais e locais. Assim,
não se pode abrir mão, por exemplo, de uma SUDAM modernizada a partir de novos modelos de ad-
ministração de recursos humanos e materiais. Referimo-nos a uma Superintendência fortalecida, com
instrumentos e mecanismos suficientes para o cumprimento da nobre missão institucional que lhe cabe
– tal realidade não está a serviço da sociedade amazônida ao fim do ano de 2010.
Também é primordial o fortalecimento das estruturas regionais e sub-regionais de desenvolvimento
regional, à semelhança das Secretarias Estaduais de Integração Regional ou os Fóruns e Agências Re-
gionais de Desenvolvimento. O reforço à base técnico-científica também deve ser entendido como
estratégico ao desenvolvimento da Amazônia. Novas unidades são muito bem-vindas, a exemplo da
Universidade Federal do Oeste Paraense (UFOPA), primeira Universidade Federal criada fora do eixo das
capitais da Amazônia. O reforço e apoio à base estrutural de ensino, pesquisa e inovação existente é
fundamental para que não se perpetuem as desigualdades históricas da distribuição de recursos à re-
gião, em comparação às demais do País.
Da mesma forma, a retomada da prática do planejamento, mais especificamente do planejamento
regional, a partir da elaboração de planos regionais e/ou sub-regionais em diversas escalas, conforme
preconizado pelo PAS, é parte indivisível da retomada do desenvolvimento regional como ação de
Estado na Amazônia. Muito já se realizou nos últimos anos a este respeito, mas muito ainda há que
se realizar, sobretudo no que diz respeito à coordenação das iniciativas em andamento e a garantia de
recursos para a implementação das ações propostas pela nova estratégia regional.
371371
Neste contexto, se o Ministério da Integração Nacional tem como missão “atuar na promoção do
desenvolvimento das regiões do país, reduzindo as desigualdades regionais, estimulando a inclusão
social e a cidadania, e criar meios para a utilização sustentável e em bases competitivas da nossa rica
diversidade cultural, ambiental, social e econômica”, cabe aí um grande esforço de entendimento da
complexa ‘questão amazônica’. O déficit de compreensão sobre o papel estratégico da região para o
desenvolvimento nacional, creditado a boa parte da sociedade brasileira, deve ser estímulo ao instituto
que se debruça sobre a integração nacional.
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