Seminário Casa das Garças

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Guerra Fiscal: Anotações sobre

propostas e impasses

Andrea Calabi Secretário da Fazenda do Estado de

São Paulo24 de junho de 2013

Recorde em 1969: 7.32% PIB (30% da

carga)Em 2012,

arrecadou 7.12% PIB, menos de 20%

da cargaEm 1988, arrecadou 5.3% PIB

Evolução do ICMS

2Fonte: José Roberto Afonso, apresentação Senado Federal (13/03/11)

Papel da União

•Origem do problema é ausência de política efetiva de desenvolvimento regional:- Omissão da União levou à guerra fiscal.

3

Efeitos negativos da guerra fiscal

4

• - Alocação ineficiente de recursos;• - Insegurança jurídica;• - Desequilíbrio concorrencial;• - Favorecimento de importações, em detrimento da

produção nacional;• - Benefícios que causam a apropriação de parte da

receita devida a outras unidades da federação;• - Perda de arrecadação para os Estados;• - Deterioração da relação entre os Estados (ausência

de confiança entre os entes federativos).• - Um Estado tem que arcar com benefícios falsos

concedidos por outro Estado.

Tema Conteúdo

• MP 599/2012 (Congresso)

• PLS 106/2013 * (Senado)

• Redução de Alíquotas Interestaduais ICMS *• Ressarcimento de perdas aos Estados *• Criação de Fundo de Desenvolvimento

Regional

• PRS 1/2013 (Senado) • Redução de Alíquotas Interestaduais ICMS em harmonia com a MP 599/2012

• PLP 238/2013 (Câmara) • PLS 124/2013 (Senado)

• Quebra temporária da Unanimidade no Confaz

• Altera Dívidas Estaduais com a União e LRF

• PLS 240/2013 (Senado)• PLP 288/2013 (Câmara)

• FPE – Fundo de Participação dos Estados

• PEC 197/2012 (Câmara)• Comércio Eletrônico• Operações Interestaduais de ICMS com

não-contribuintes

Propostas Legislativas no Congresso Nacional

vinculados entre si

análise conjunta

5

Tema Conteúdo

• MP 599/2012 (Congresso)

• PLS 106/2013 * (Senado)

• Redução de Alíquotas Interestaduais ICMS *• Ressarcimento de perdas aos Estados *• Criação de Fundo de Desenvolvimento

Regional

• PRS 1/2013 (Senado) • Redução de Alíquotas Interestaduais ICMS em harmonia com a MP 599/2012

• PLP 238/2013 (Câmara) • PLS 124/2013 (Senado)

• Quebra temporária da Unanimidade no Confaz

• Altera Dívidas Estaduais com a União e LRF

• PLS 192/2011 (Senado)• PLP 266/2013 (Câmara)

• FPE – Fundo de Participação dos Estados• Substitutivo Senador Walter Pinheiro

• PEC 197/2012 (Câmara)• Comércio Eletrônico• Operações Interestaduais de ICMS com

não-contribuintes

Propostas Legislativas no Congresso Nacional

vinculados entre si

análise conjunta

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PLS 240/2013 – aprovado no Senado e encaminhado à Câmara

Proposta Inicial e MP 599

• Proposta inicial (nov/12)

7

• MP 599/2012

PRS 1/2013

• PRS 1/2013 aprovado na CAE

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Impactos para São PauloProposta do Governo Federal: nov/2012MP 599/2012

Em R$ milhão (valores de 2011)

Ano G1 G2 G1 G2 D Total% Arrecadação

Total

2013 12% 12% 12% 7% 0 0,0%2014 11% 11% 11% 6% -959 -1,0%2015 10% 10% 10% 5% -1.900 -1,9%2016 9% 9% 9% 4% -2.821 -2,8%2017 8% 8% 8% 4% -1.929 -1,9%2018 7% 7% 7% 4% -1.056 -1,1%2019 6% 6% 6% 4% -201 -0,2%2020 5% 5% 5% 4% 635 0,6%2021 4% 4% 4% 4% 1.454 1,5%2022 4% 4% 4% 4% 1.454 1,5%2023 4% 4% 4% 4% 1.454 1,5%2024 4% 4% 4% 4% 1.454 1,5%2025 4% 4% 4% 4% 1.454 1,5%2026 4% 4% 4% 4% 1.454 1,5%2027 4% 4% 4% 4% 1.454 1,5%2028 4% 4% 4% 4% 1.454 1,5%2029 4% 4% 4% 4% 1.454 1,5%

Total 4.857

Alíquota de Entrada

Alíquota de Saída

Em R$ milhão (valores de 2011)

Ano G1 G2 G1 G2 D Total% Arrecadação

Total

2013 12% 12% 12% 7% 0 0,0%2014 11% 11% 11% 6% -2.344 -2,3%2015 10% 10% 10% 5% -4.573 -4,6%2016 9% 9% 9% 4% -6.250 -6,3%2017 8% 8% 8% 4% -5.194 -5,2%2018 7% 7% 7% 4% -4.161 -4,2%2019 6% 6% 6% 4% -4.161 -4,2%2020 5% 5% 5% 4% -4.161 -4,2%2021 4% 4% 4% 4% -4.161 -4,2%2022 4% 4% 4% 4% -4.161 -4,2%2023 4% 4% 4% 4% -3.150 -3,2%2024 4% 4% 4% 4% -2.160 -2,2%2025 4% 4% 4% 4% -1.190 -1,2%2026 4% 4% 4% 4% -1.190 -1,2%2027 4% 4% 4% 4% -1.190 -1,2%2028 4% 4% 4% 4% -1.190 -1,2%2029 4% 4% 4% 4% -1.190 -1,2%2030 4% 4% 4% 4% -1.190 -1,2%2031 4% 4% 4% 4% -1.190 -1,2%2032 4% 4% 4% 4% -1.190 -1,2%2033 4% 4% 4% 4% -1.190 -1,2%

Total -55.186

Alíquota de Entrada

Alíquota de Saída

G1: Estados do Sul e Sudeste (exceto ES)G2: Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o ES

9

10

Impactos para São Paulo

O texto da PRS 01/2013 aprovado na CAE compromete os objetivos da reforma proposta pelo Governo Federal  Proposta do

Governo Federal em NOV/2012

MP 599/2012DEZ/2012

Texto aprovado na CAE

PRS 01/2013

AlíquotasUnificadas

em 4%(após 8 anos)

Unificadas em 4%

(após 12 anos)

Não Unificadas:7% - toda operação do N/NE/CO e ES, com

destino ao S/SE

Exceções Sem exceçõesMantém 12% e 7%,para Gás Natural e

ZFM

Mantém 12% e 7%,para Gás Natural e

ZFM

Impacto para SP (ao final da trajetória)

 N/DPerda de

R$ 1,2bilhões/ano

Perda deR$ 4,2

bilhões/ano

Impactos da MP599 e PRS1/2013

11

Ano G1 G2 G1 G2 D Total

2013 12% 12% 12% 7% 02014 11% 11% 11% 6% -3.897 2015 10% 10% 10% 5% -7.598 2016 9% 9% 9% 4% -10.347 2017 8% 8% 8% 4% -10.292 2018 7% 7% 7% 4% -10.717 2019 6% 6% 6% 4% -10.717 2020 5% 5% 5% 4% -10.717 2021 4% 4% 4% 4% -10.717 2022 4% 4% 4% 4% -10.717 2023 4% 4% 4% 4% -11.288 2024 4% 4% 4% 4% -11.894 2025 4% 4% 4% 4% -12.513 2026 4% 4% 4% 4% -12.513 2027 4% 4% 4% 4% -12.513 2028 4% 4% 4% 4% -12.513 2029 4% 4% 4% 4% -12.513 2030 4% 4% 4% 4% -12.513 2031 4% 4% 4% 4% -12.513 2032 4% 4% 4% 4% -12.513 2033 4% 4% 4% 4% -12.513

Total -221.518

Alíquota de Entrada

Alíquota de Saída

Em R$ milhão (valores de

2011)

Impactos para Brasil

Ano G1 G2 G1 G2Total das

Perdas

Com exclusão dos benefícios

do AM (1)2013 12% 12% 12% 7% 0 02014 11% 11% 11% 6% -2.329 -1.805 2015 10% 10% 10% 5% -4.609 -3.572 2016 9% 9% 9% 4% -6.840 -5.301 2017 8% 8% 8% 4% -7.684 -5.611 2018 7% 7% 7% 4% -9.198 -6.601 2019 6% 6% 6% 4% -10.772 -7.662 2020 5% 5% 5% 4% -12.947 -9.336 2021 4% 4% 4% 4% -15.333 -11.230 2022 4% 4% 4% 4% -15.333 -11.230 2023 4% 4% 4% 4% -15.333 -11.230 2024 4% 4% 4% 4% -15.333 -11.230 2025 4% 4% 4% 4% -15.333 -11.230 2026 4% 4% 4% 4% -15.333 -11.230 2027 4% 4% 4% 4% -15.333 -11.230 2028 4% 4% 4% 4% -15.333 -11.230 2029 4% 4% 4% 4% -15.333 -11.230

Total -192.376 -140.958

Alíquota de Entrada

Alíquota de Saída

Em R$ milhão (valores de 2011)

G1: Estados do Sul e Sudeste (exceto ES)G2: Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o ES

MP 599/2012 Proposta do Governo Federal: nov/2012

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Fundo de Desenvolvimento Regional¾ para financiamento a empresas (R$ 12bi/ano a partir de 2017)¼ para os governos estaduais (R$ 4 bi/ano)1º: Divide os recursos entre 2 grupos:

– UFs com renda per capita >= renda per capita nacionalSP ES RJ PR SC RS DF: 12,9% dos recursos (SP: 2,1%)– UFs com renda per capita < renda per capita nacionalMG Estados das Regiões N/NE/CO: 87,1% dos recursos– Os recursos serão distribuídos pela soma do inverso do PIB per capita

do grupo em relação ao inverso do PIB per capita total.

2º: Indicadores e Pesos para rateio entre os Estados:

MP599

Critérios1 - Pop População UF / População do Grupo 10%2 - Renda Inverso do PIB per capita UF / Inverso do PIB per capita do Grupo 80%3 - Linear Igualitariamente (nº de UFs do grupo) 10%

13

Saídas interestaduais

14

15

Proposta de Súmula Vinculante

PSV 0069, 2/4/2012Proposta: Min. Gilmar Mendes

Fonte: José Roberto Afonso, apresentação Senado Federal (13/03/11)

FPE

16

FPE

17

FPE – Fórum Sul/SudesteCoeficientes de Participação

Participação Sul/Sudeste: 28,4%

18

Royalties – Situação com a lei 12.734/12 e edição da MP 592/12

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

União 30,00% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 22,0%

Estados produtores

26,25% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 20,0% 22,0%

Municípios produtores

26,25% 15,0% 13,0% 9,0% 9,0% 7,0% 5,0% 4,0% 4,0% 5,0%

Municípios afetados

8,75% 3,0% 3,0% 3,0% 3,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0%

Estados não produtores

1,75% 21,0% 22,0% 23,0% 24,0% 25,5% 26,5% 27,0% 27,0% 24,5%

Municípios não produtores

7,00% 21,0% 22,0% 23,0% 24,0% 25,5% 26,5% 27,0% 27,0% 24,5%

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

União 50,00% 43,0% 44,0% 45,0% 46,0% 46,0% 46,0% 46,0% 46,0%

Estados produtores

40,00% 32,0% 29,0% 26,0% 24,0% 22,0% 20,0% 20,0% 20,0%

Municípios produtores

10,00% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 4,0% 4,0%

Estados não produtores

0,00% 10,0% 11,0% 12,0% 12,5% 13,5% 14,5% 15,0% 15,0%

Municípios não produtores

0,00% 10,0% 11,0% 12,0% 12,5% 13,5% 14,5% 15,0% 15,0%

Não há Paricipações Especiais no Regime de

Partilha

RoyaltiesRegime Concessão: campos licitados até

02/dez/12

Regime Concessão: campos licitados após 03/Dez/2012 Regime de Partilha

Participações Especiais

Regime Concessão: campos licitados até

02/dez/12

Regime Concessão: campos licitados após 03/Dez/2012 Regime de Partilha

Caso o veto seja derrubado, a distribuição 2013-2020 também se aplicará aos campos já licitados. Interessa a São Paulo a manutenção do veto presidencial.

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A derrubada do veto presidencial diminui as receitas futuras para o Governo Estadual;

Fonte: Secretaria de Energia (versão 16/01/13), baseada no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016 (Valores Arredondados)

Royalties

[A] [B] [C = B - A] [D = B/A]Otimista 13.606,75 8.719,93 -4.886,82 64,1%

Conservador 11.732,04 7.490,87 -4.241,17 63,8%

Cenários Produção

Veto Mantido (Regras atuais)

Projeções de Receitas Estaduais (SP): Participações Governamentais Royalties + Participações Especiais (R$ milhões), Período 2013 a 2020

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Para os municípios paulistas, se analisados em conjunto, a derrubada do veto acarreta em diminuição de receitas.

Fonte: Secretaria de Energia (versão 16/01/13), baseada no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016 (Valores Arredondados)

Royalties

[A] [B] [C = B - A] [D = B/A]

Otimista 13.606,75 8.719,93 -4.886,82 64,1%

Conservador 11.732,04 7.490,87 -4.241,17 63,8%

Cenários Produção

Veto Mantido (Regras atuais)

Projeções de Receitas para Municípios paulistas: Participações Governamentais Royalties + Participações Especiais (R$ milhões), Período 2013 a 2020

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Dívidas PLP 238

Situação do Estado de São Paulo

22

Dívidas PLP 238

Situação do Estado de São Paulo

23

Renúncias fiscais de ICMS no Brasil

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25

Andrea Sandro Calabi

Secretário da FazendaEstado de São Paulo

Tel: (11) 3243-3284

Fax: (11) 3104-5953-

www.fazenda.sp.gov.br------