SEMANÁRIO OFICIAL ATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA Semanário Oficial - Ano XXVII - Edição 1.454 - EXTRA - 10 de Janeiro de 2020 Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital. DECRETO Nº 7.725 DE 08 DE JANEIRO DE 2.020. “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GESTÃO 2018/2020. ” O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando da competência que lhe discrimina o artigo 45, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Paulínia, datada de 04 de novembro de 1998, em conformidade com a Lei Mu- nicipal nº 829, de 07 de dezembro de 1983 e suas alterações, DECRETA: Artigo 1º - A composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solida- riedade do Município de Paulínia passa a ser formada pelos seguintes membros: Presidente: FERNANDA DEVITTE PENTEADO CAZELLATO Membros: CLEIDE MASSUME YAMAMOTO LUCIA HELENA LIMA LUCIANA MARINHO RICARDO POLITANO RITA DE FATIMA LOPES COELHO SILMARI TEREZINHA MOREIRA GONÇALVES Artigo 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 7.676, de 09 de outubro de 2019. Paulínia, 08 de janeiro de 2020. EDNILSON CAZELLATO Prefeito Municipal Lavrado e publicado na Secretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito, na data supra. DECRETO Nº 7729, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA - CMASP E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.” O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usan- do das atribuições de seu cargo e com base nos elementos constantes na CI nº 031/2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros componentes do Conselho Municipal da Assistência Social de Paulínia: I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Membros Titulares: Aline Muraoka Nilda Rodrigues Campos Nathalia de Campos Bertoldi II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Membros Titulares: Carla Cristiane Colacino Almeida – Matricula 5071-7 Valéria Serra de Freitas Guimarães – Matrícula 5007-5 Marina Marson Fontana – Matrícula 11.876-1 Jozemar Vieira de Sá Bortolozzo - Matrícula 4897-6 Gabriel Freitas de Barros – Matrícula 13009-5 Membros Suplentes: Ana Guarita – Matricula 11.947-4 Carolina Alexandre da Silva – Matrícula 9977-5 Magali Vilela – Matrícula 3877-6 Vanderleia Aparecida Massari - Matrícula 7910-3 Marisa de Fátima Batista – Matrícula 7278-8 Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paulínia, 10 de janeiro de 2020 EDNILSON CAZELLATO Prefeito Municipal Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei- to, na data supra. LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE Secretário Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito GUILHERME MELLO GRAÇA Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos Interino PORTARIA N.º 01/2020 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente, R E S O L V E: I – Exonerar, a pedido, conforme protocolado administrativo nº 29919/2020, o ser- vidor DIEGO SIMÕES DOS SANTOS portador do CPF nº 395.315.618-77, ma- trícula funcional 12.694-2 lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, do cargo de Guarda Municipal, a partir de 26/12/2019, declarando a vacância do correspondente cargo. DECRETOS SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
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SEMANÁRIO OFICIALSemanário Oficial | Paulínia | Edição 1.454 - EXTRA | Paulínia, 10 de Janeiro de 2020 | 3EDNILSON CAZELLATO Prefeito Municipal Lavrada no Departamento de Controle
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Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.454 - EXTRA | Paulínia, 10 de Janeiro de 2020 | 1
SEMANÁRIO OFICIALATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Semanário Oficial - Ano XXVII - Edição 1.454 - EXTRA - 10 de Janeiro de 2020
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.
DECRETO Nº 7.725 DE 08 DE JANEIRO DE 2.020.
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GESTÃO 2018/2020. ”
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando da competência que lhe discrimina o artigo 45, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Paulínia, datada de 04 de novembro de 1998, em conformidade com a Lei Mu-nicipal nº 829, de 07 de dezembro de 1983 e suas alterações, DECRETA:
Artigo 1º - A composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solida-riedade do Município de Paulínia passa a ser formada pelos seguintes membros:
Presidente: FERNANDA DEVITTE PENTEADO CAZELLATO
Membros:CLEIDE MASSUME YAMAMOTOLUCIA HELENA LIMALUCIANA MARINHORICARDO POLITANORITA DE FATIMA LOPES COELHOSILMARI TEREZINHA MOREIRA GONÇALVES
Artigo 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re-vogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 7.676, de 09 de outubro de 2019.
Paulínia, 08 de janeiro de 2020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrado e publicado na Secretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito, na data supra.
DECRETO Nº 7729, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA - CMASP E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições de seu cargo e com base nos elementos constantes na CI nº 031/2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros componentes do Conselho Municipal da Assistência Social de Paulínia:
I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Membros Titulares:Aline MuraokaNilda Rodrigues CamposNathalia de Campos Bertoldi
II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Membros Titulares:Carla Cristiane Colacino Almeida – Matricula 5071-7Valéria Serra de Freitas Guimarães – Matrícula 5007-5Marina Marson Fontana – Matrícula 11.876-1Jozemar Vieira de Sá Bortolozzo - Matrícula 4897-6Gabriel Freitas de Barros – Matrícula 13009-5
Membros Suplentes:Ana Guarita – Matricula 11.947-4Carolina Alexandre da Silva – Matrícula 9977-5Magali Vilela – Matrícula 3877-6Vanderleia Aparecida Massari - Matrícula 7910-3Marisa de Fátima Batista – Matrícula 7278-8
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paulínia, 10 de janeiro de 2020
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefei-to, na data supra.
LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONESecretário Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito
GUILHERME MELLO GRAÇASecretário Municipal dos Negócios Jurídicos Interino
PORTARIA N.º 01/2020
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, conforme protocolado administrativo nº 29919/2020, o ser-vidor DIEGO SIMÕES DOS SANTOS portador do CPF nº 395.315.618-77, ma-trícula funcional 12.694-2 lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, do cargo de Guarda Municipal, a partir de 26/12/2019, declarando a vacância do correspondente cargo.
DECRETOS
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.454 - EXTRA | Paulínia, 10 de Janeiro de 2020 | 2
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 02/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 26.994/2020, a servidora JOSELINA GOMES DE SOUZA, portadora do CPF nº 259.629.558-03, matrícula funcional 4592-6, do cargo de Agente de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SE, a partir de 06/01/2020, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacân-cia do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 03/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 27.996/2019, a servidora ELIANA PASSOS DE OLIVEIRA VEDOVELLO, portadora do CPF nº 102.367.228-67, matrícula funcional 5887-4, do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SE, a partir de 06/01/2020, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 04/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando
das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 28.280/2019, a servidora ROSEMARY BARBOSA DE SOUZA VIEIRA, portadora do CPF nº 138.032.568-44, matrícula funcional 4344-3, do cargo de Auxiliar Odontológico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SS, a partir de 06/01/2020, em decor-rência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 05/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 30.011/2019, a servidora ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 149.877.188-20, matrícula funcional 4350-8, do cargo de Auxiliar Odontológico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SS, a partir de 06/01/2020, em decor-rência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 06/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 28.357/2019, o servidor RANULFO BARBOSA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 198.111.526-91, matrícula funcional 4245-5, do cargo de Guarda Patrimonial, lotado na Secre-taria Municipal de Segurança Pública, a partir de 06/01/2020, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacân-cia do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.454 - EXTRA | Paulínia, 10 de Janeiro de 2020 | 3
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 07/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 29.057/2019, a servidora MARIA SALOMÉ SOARES DALLAN, portadora do CPF nº 035.756.118-07, matrícula funcional 9428-5, do cargo de Professor de Educação Básica II – PEB II, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SE, a partir de 06/01/2020, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 08/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 29.188/2019, a servidora EDNA MARIA ALVES PEREIRA, portadora do CPF nº 260.907.668-10, matrícula funcional 5518-2, do cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - SED-DEMA, a partir de 06/01/2020, em decorrência da concessão de sua aposentado-ria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 09/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 30.152/2019, a servidora ONDINA MARIA DE SOUZA MARIANO, portadora do CPF nº 102.523.948-28, matrícula funcional 4516-0, do cargo de Agente de Apoio Ope-
racional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a partir de 06/01/2020, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 010/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 29.660/2019, a servidora VANDA DA GRAÇA PERLI SOUZA CAMPOS, portadora do CPF nº 214.477.498-63, matrícula funcional 5873-4, do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SE, a partir de 06/01/2020, em decorrência da concessão de sua aposentadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 011/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolado administrativo nº 29.934/2019, a servidora LUCIANA BASTOS NOGUEIRA, portadora do CPF nº 122.910.778-99, matrícula funcional 3956-0, do cargo de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SS, a partir de 06/01/2020, em decorrência da concessão de sua aposen-tadoria pelo Instituto PAULIPREV, declarando a vacância do correspondente cargo.
II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 06 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 012/2020
“REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA 675/2019 E DISPÕE SO-
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.454 - EXTRA | Paulínia, 10 de Janeiro de 2020 | 4
BRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDAES E EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS CON-FORME APONTAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA-DO DE SÃO PAULO NOS AUTOS DO PROCESSO e TC Nº 12098/989/17-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o Protocolo nº 16.002/2017, pela presente,R E S O L V E:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 675/2019;
II – Designar os servidores abaixo para apuração dos fatos, responsabilidades e existência de eventuais danos relativos aos apontamentos feitos pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, processo TC nº 12098/989/17-1, Dispensa de Licitação, Contrato nº 06, de 09.08.2011, prazo 12 meses, objeto: Locação do imóvel situado na Rua Santa Cruz, nº 333, bairro Nova Paulínia, para uso da Secretaria Municipal de Educação, valor R$ 32.048,88, morosidade na rescisão contratual:
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATO Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal – DCPP e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 013/2020
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDAES E EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS CONFORME APONTAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CON-TAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS AUTOS DO PROCESSO TC Nº 4430/989/16-0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, e em conformidade com os Protocolos de nºs 6871/2017 e 9302/2017, pela presente,R E S O L V E:
I – Designar os servidores abaixo para apuração dos fatos, responsabilidades e existência de eventuais danos ao município relativos aos apontamentos feitos pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do processo TC nº 4430/989/16-0, protocolo administrativo nº 9302/2017, Despesas realizadas no 1º Quadrimestre de 2016 para a contratada Call Tecnologia Serviços Ltda., TC nº 3214/003/12, no valor de R$ 2.816.727,78:
Bruno Pietrobom Rodrigues – Secretaria Municipal de Defesa Civil;Adriano Roberto Mariano – Secretaria Municipal de Transportes; Lucia Helena Lima – Secretaria Municipal de Administração.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as dispo-sições em contrário, especialmente a Portaria Nº 107/2018 de 23 de janeiro.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal – DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 014/2020
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDAES E EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS CONFORME APONTAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CON-TAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS AUTOS DO PROCESSO TC Nº 4430/989/16-0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, e em conformidade com os Protocolos de nºs 6781/2017 e 9302/2017, pela presente,R E S O L V E:
I – Designar os servidores abaixo para apuração dos fatos, responsabilidades e existência de eventuais danos ao município relativos aos apontamentos feitos pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do processo TC nº 4430/989/16-0, protocolo administrativo nº 9302/2017, Despesas realizadas no 1º Quadrimestre de 2016 para a contratada Luiz Viana Transportes Ltda., TC nº 353/003/11, no valor de R$ 2.233.469,65:
Toni Roberto da Silva Guimarães – Secretário Municipal de Defesa Civil;Wilson Amaro Rodrigues – Secretário Municipal de Administração; Beatriz Anacleto Braga – Secretária Municipal de Recursos Humanos.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as dispo-sições em contrário, especialmente a Portaria Nº 107/2018 de 23 de janeiro.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal – DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 015/2020
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDAES E EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS CONFORME APONTAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CON-TAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS AUTOS DO PROCESSO TC Nº 4430/989/16-0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, e em conformidade com os Protocolos de nºs 6871/2017 e 9302/2017, pela presente,R E S O L V E:
I – Designar os servidores abaixo para apuração dos fatos, responsabilidades e existência de eventuais danos ao município relativos aos apontamentos feitos pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do processo TC nº 4430/989/16-0, protocolo administrativo nº 9302/2017, Despesas realizadas no 1º Quadrimestre de 2016 para a contratada Estúdios Paulínia SPE Ltda., TC nº 867/003/09, no valor de R$ 1.137.019,53:
Sergio Luis da Silva – Secretaria Municipal de Educação;Rodrigo da Grava Nali – Secretaria Municipal de Cultura; José de Freitas Guimarães – Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as dispo-sições em contrário, especialmente a Portaria Nº 107/2018 de 23 de janeiro.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de janeiro de 2.020.
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.454 - EXTRA | Paulínia, 10 de Janeiro de 2020 | 5
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal – DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 016/2020
“PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APURAÇÃO DAS SUPOSTAS IRREGU-LARIDADES VERSADAS NO INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0368.0000262/2019-6, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
CONSIDERANDO a criação de Comissão Especial para apuração das supostas irregularidades versadas no Inquérito Civil Nº 14.0368.0000262/2019-6, em trami-te perante a 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia;
CONSIDERANDO a solicitação da comissão especial, continuação de protocola-do nº 27.443/2019, folha 19, para dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, para apresentação do relatório final com analise dos casos;R E S O L V E:
I – Prorrogar o prazo por mais 30 (trinta) dias, para apresentação do relatório fi-nal com analise dos casos da Portaria nº 595/2019, de 06 de novembro de 2.019, para apuração das supostas irregularidades versadas no Inquérito Civil Nº 14.0368.0000262/2019-6, em tramite perante a 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal – DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 017/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ESTATUTÁRIA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3721, de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre o programa de desligamento voluntário da Prefeitura Municipal de Paulínia;
Considerando o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, assinado pelo servidor;
Considerando o parecer favorável da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao presente desligamento:R E S O L V E: I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolo administrativo nº 25272/2019, a Srª ALINE TAKANO PEROZZO, CPF nº 332.986.978-00, matrícula 10.270-9, do cargo de Auxiliar Odontológico, a partir de 06/01/2020, em decorrência da sua adesão ao Programa de Demissão Voluntária, declarando vacância do correspon-dente cargo.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2.020, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 018/2020
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3721, de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre o programa de desligamento voluntário da Prefeitura Municipal de Paulínia;
Considerando o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, assinado pelo servidor;
Considerando o parecer favorável da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao presente desligamento:R E S O L V E: I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolo administrativo nº 27353/2019, a Srª. CACILDA APARECIDA ALVARIO MARQUES, CPF nº 070.932.708-08, ma-trícula 1129-0, do cargo de Agente de Apoio Operacional, a partir de 06/01/2020, em decorrência da sua adesão ao Programa de Demissão Voluntária, declarando vacância do correspondente cargo.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2.020, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º 019/2020
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3721, de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre o programa de desligamento voluntário da Prefeitura Municipal de Paulínia;
Considerando o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, assinado pelo servidor;
Considerando o parecer favorável da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao presente desligamento:R E S O L V E: I – Exonerar, a pedido, nos termos do protocolo administrativo nº 24968/2019, o Sr. JOAQUIM GRANADO, CPF nº 068.619.098-07, matrícula 933-4, do cargo de Motorista, a partir de 06/01/2020, em decorrência da sua adesão ao Programa de Demissão Voluntária, declarando vacância do correspondente cargo.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.454 - EXTRA | Paulínia, 10 de Janeiro de 2020 | 6
de 06 de janeiro de 2.020, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 10 de janeiro de 2.020.
EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Controle e Pagamento de Pessoal - DCPP e publi-cada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA OBJETIVA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA CONVOCA os candidatos abaixo re-lacionados para prestarem a PROVA OBJETIVA do Processo Seletivo destinado à função de Professor de Educação Básica I – (PEB I) – Prazo Determinado, deven-do, para tanto, ser observado o que segue:
Para a realização da prova o candidato deverá observar, atentamente, as infor-mações constantes do Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo e os termos deste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconheci-mento.
Os portões serão fechados impreterivelmente nos horários estabelecidos, não
sendo permitida a entrada de candidato que chegar com atraso.
A prova objetiva será realizada, conforme adiante:
DATA: 19/01/2020
HORÁRIO: 13 horas
LOCAIS DE APLICAÇÃO:
0101 - EE GENERAL PORPHYRIO DA PAZRUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 520NOVA PAULINIA - PAULINIA – SP
0102 - EE PE. JOSE NARCISO VIEIRA EHRENBERGRUA CAMPOS SALES, 350JOÃO ARANHA - PAULINIA – SP
0103 - EE NUCLEO HABITACIONAL JOSE PAULINO NOGUEIRAAVENIDA DOS TRABALHADORES, 400VILA MONTE ALEGRE I - PAULINIA – SP
0104 - ETEP - ESCOLA TECNICA DE PAULINIAAVENIDA CONSTANTE PAVAN, 1001BETEL - PAULINIA - SP
Nome Documento inscrição Opção Prédio Sala Horários
ACAUA MAUES GIL DE OLIVEIRA 45189554-X 7606091-8 001 0101 001 13:00 hADALGISA FERREIRA DOS SANTOS 14114354X 7546268-0 001 0101 001 13:00 hADEILDO DA SILVA 576462974 7512375-4 001 0101 001 13:00 hADILIA VIRTUDE TORRES MG 4532555 7605474-8 001 0101 001 13:00 hADILSON RODRIGUES DOS SANTOS 34602619-2 7575105-4 001 0101 001 13:00 hADRIANA APARECIDA SCAVARIELLO NOVAES 16341261-3 7574882-7 001 0101 001 13:00 hADRIANA DA SILVA LIMA 573274964 7587026-6 001 0101 001 13:00 hADRIANA DE JESUS LUIZ 55096026-0 7527992-4 001 0101 001 13:00 hADRIANA DE OLIVEIRA MARACCINI ROVAY 25.032.109-9 7563371-0 001 0101 001 13:00 hADRIANA FERNANDES BENITES 27266784-5 7547522-7 001 0101 001 13:00 hADRIANA FERREIRA DE SOUZA 28381244-8 7577115-2 001 0101 001 13:00 hADRIANA GONCALVES DOS SANTOS DE ARRUDA 35059013-8 7571688-7 001 0101 001 13:00 hADRIANA GUIMARAES TOSTI AVOTS 33800098-7 7556965-5 001 0101 001 13:00 hADRIANA IGNACIO DE CAMPOS MERONI 16126264-8 7601940-3 001 0101 001 13:00 hADRIANA MARIA DA CUNHA ALVES 62856337-1 7602205-6 001 0101 001 13:00 hADRIANA MARTINS FREIRE 40033401-X 7540723-0 001 0101 001 13:00 hADRIANA MELO DE SOUZA 30537809-0 7541013-3 001 0101 001 13:00 hADRIANA MOREIRA PACHELE 19424154-3 7568096-3 001 0101 001 13:00 hADRIANA RODRIGUES BUENO 42175423-0 7519790-1 001 0101 001 13:00 hADRIELE NUNES DA SILVA 242896777 7522506-9 001 0101 001 13:00 hADRIELLE GONCALVES DA SILVA 16115-127 7605903-0 001 0101 001 13:00 hAERLIA DAIANY SILVA DE OLIVEIRA 42727377-8 7509509-2 001 0101 001 13:00 hAGATHA CRISTIE DE AQUINO SANTOS 40662281-4 7569808-0 001 0101 001 13:00 hAGLAY SANCHES FRONZA MARTINS 22325012-0 7603646-4 001 0101 001 13:00 hAGRAIR DE JESUS FANTINATI 7486564-X 7606036-5 001 0101 001 13:00 hALAIDE NEGRI BUGLIOLI 21200943-6 7544509-3 001 0101 001 13:00 hALAN ISAAC MENDES CABALLERO 43186144-4 7557284-2 001 0101 001 13:00 hALCIDES JOSE DOS SANTOS JUNIOR 23223886-8 7605493-4 001 0101 002 13:00 hALESSANDRA ALMEIDA DORIGON 33648357-0 7544274-4 001 0101 002 13:00 hALESSANDRA BOSCHINI DIAS 44843255-9 7560112-5 001 0101 002 13:00 hALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA 47972726 7585626-3 001 0101 002 13:00 hALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS LEONEL 47575862-6 7559941-4 001 0101 002 13:00 hALESSANDRA DE MORAIS NOVAIS 252429874 7509988-8 001 0101 002 13:00 hALESSANDRA PEREIRA 30891589-6 7541774-0 001 0101 002 13:00 hALESSANDRA PIRES SANTOS 32955275-2 7588432-1 001 0101 002 13:00 hALESSANDRA TATIANE MOREIRA 40448072-X 7573207-6 001 0101 002 13:00 hALESSANDRO DA SILVA ROCHA 47148196-8 7572563-0 001 0101 002 13:00 hALEXANDRA ALVES BARRETO 64559478-7 7525257-0 001 0101 002 13:00 hALEXANDRA MARA DE DEUS FERREIRA DE CARLI 16571931-X 7603337-6 001 0101 002 13:00 hALEXANDRE BARBOSA DA COSTA 40530727-5 7575733-8 001 0101 002 13:00 hALEXANDRE BOLDORINI 28036223-7 7605730-5 001 0101 002 13:00 hALEXIA LIMA GONCALVES 44040292X-SP 7556917-5 001 0101 002 13:00 h
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.454 - EXTRA | Paulínia, 10 de Janeiro de 2020 | 7
ALEXSANDRA APARECIDA CASSIA TREVIZAN LEITE 28862043-4 7506842-7 001 0101 002 13:00 hALICE ROCHA JANHAQUE 39137738-3 7529833-3 001 0101 002 13:00 hALINE BORGES LOVO MACHADO 48960311-7 7522952-8 001 0101 002 13:00 hALINE DE CAMPOS PUGA 45617092-3 7599616-2 001 0101 002 13:00 hALINE DE FARIA SILVA 46052724-1 7605710-0 001 0101 002 13:00 hALINE DE MACEDO HOLANDA 026322662003-3 7529538-5 001 0101 002 13:00 hALINE DE SOUZA CARDOZO 463741341 7602838-0 001 0101 002 13:00 hALINE FERNANDA CARNEIRO DE MOURA 29304810-1 7535715-1 001 0101 002 13:00 hALINE GALDINO BARBOSA 53113543-3 7606722-0 001 0101 002 13:00 hALINE LUZIA MIRANDA 44836650-2 7594334-4 001 0101 002 13:00 hALINE MARIALVA DE CARVALHO 49590864-2 7556348-7 001 0101 002 13:00 hALINE RAFAEL GONCALVES DE SOUSA 46850923-9 7555139-0 001 0101 002 13:00 hALINE SINHORELLI SAKAMOTO 407430933 7510549-7 001 0101 003 13:00 hALINE SOARES DE MELO 34428799-3 7531745-1 001 0101 003 13:00 hALINE SOUSA GARCIA 33149483-8 7549096-0 001 0101 003 13:00 hALLANA ANJOS DA SILLVA 36008480-1 7554139-4 001 0101 003 13:00 hALTAIR DA SILVA FERREIRA 38311812-8 7522000-8 001 0101 003 13:00 hAMANDA BORDIGNAO 50603891-9 7598463-6 001 0101 003 13:00 hAMANDA CELESTINO CASSANGE DA SILVA 44748071-6 7582083-8 001 0101 003 13:00 hAMANDA CRISTINA BRAGA MONTEIRO 48234594-9 7554774-0 001 0101 003 13:00 hAMANDA CRISTINA DA SILVEIRA CONCENTINO 42496285-8 7513247-8 001 0101 003 13:00 hAMANDA JAQUELINE FERRAZ 48896016-2 7573400-1 001 0101 003 13:00 hAMANDA RODRIGUES DO VALLE 43743365-1 7582264-4 001 0101 003 13:00 hAMANDA SOARES MACAMBIRA 50021507-8 7520844-0 001 0101 003 13:00 hAMELIA SOSSAI ARJONA 47978503-X 7518539-3 001 0101 003 13:00 hANA APARECIDA DINIS DIAS DE QUEIROZ 418911939 7531573-4 001 0101 003 13:00 hANA BATISTA D MACEDO 34694448-X 7601818-0 001 0101 003 13:00 hANA BEATRIZ LUCIANO SILVA 49525323-6 7511399-6 001 0101 003 13:00 hANA CAROLINA GALDINO DA LUZ 43739370-7 7591097-7 001 0101 003 13:00 hANA CAROLINA MARTINS VILELA LIMA 40980232-3 7599792-4 001 0101 003 13:00 hANA CAROLINA RODRIGUES 45191424-7 7517874-5 001 0101 003 13:00 hANA CAROLINE DA SILVA 45847333-9 7520335-9 001 0101 003 13:00 hANA CLARA DIAS IDINO 381840815 7541398-1 001 0101 003 13:00 hANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS 40488088-5 7545812-8 001 0101 003 13:00 hANA CLAUDIA GUISSE 34126021-6 7606302-0 001 0101 003 13:00 hANA CLAUDIA PAVAN 23719384-X 7537431-5 001 0101 003 13:00 hANA CLESIA FERREIRA CARDOSO 47472248-X 7606301-1 001 0101 003 13:00 hANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 27843135-5 7534345-2 001 0101 003 13:00 hANA CRISTINA DOS SANTOS LADISLAU 97002437077 7572521-5 001 0101 003 13:00 hANA ELENA DE LIMA FIGUEIREDO 19499213-5 7533816-5 001 0101 004 13:00 hANA LIDIA DE OLIVEIRA LEMOS 45851751-3 7509464-9 001 0101 004 13:00 hANA LIDIA PATEIS PATEZ 48475915-2 7516588-0 001 0101 004 13:00 hANA LUCIA CORREA DE SOUZA 34994535-4 7585201-2 001 0101 004 13:00 hANA LUCIA LEITE FIGUEIREDO MUNIZ 23796901-4 7510982-4 001 0101 004 13:00 hANA MARIA BERMUDES 19164546-1 7599392-9 001 0101 004 13:00 hANA MARIA MARCAL MOREIRA 6660618-4 7547838-2 001 0101 004 13:00 hANA NUNES SOUZA DE OLIVEIRA 30987809-3 7516305-5 001 0101 004 13:00 hANA PAULA APARECIDA DUTRA 30099875-2 7531845-8 001 0101 004 13:00 hANA PAULA BARBIERI STEFANEL 45593337-6 7551625-0 001 0101 004 13:00 hANA PAULA BARBOSA DA CRUZ 21407206-X 7571511-2 001 0101 004 13:00 hANA PAULA CAMARGO MENDES 28664881-7 7583026-4 001 0101 004 13:00 hANA PAULA CARDOSO MOREIRA CAMARGO 20628064-6 7531709-5 001 0101 004 13:00 hANA PAULA DE QUEIROZ LUIZ DOMINGUES 30269286-1 7570445-5 001 0101 004 13:00 hANA PAULA DEL DUQUE JORGE 41188618-6 7514154-0 001 0101 004 13:00 hANA PAULA DIAS DA SILVA 26787907-6 7531561-0 001 0101 004 13:00 hANA PAULA DOS SANTOS SAVEDRA 32954741-0 7536998-2 001 0101 004 13:00 hANA PAULA FERRARI 21902274-4 7606358-5 001 0101 004 13:00 hANA PAULA FERRARI ROSA REGALI 14010215-2 7510178-5 001 0101 004 13:00 hANA PAULA GOMES CUZZIOL 33549044-X 7577437-2 001 0101 004 13:00 hANA PAULA KACENELENBOGEN GUIMARAES 43560816-2 7573326-9 001 0101 004 13:00 hANA PAULA MARTORINI RODRIGUES 22.552.900-2 7595322-6 001 0101 004 13:00 hANA PAULA PEDRO 34446586-X 7555094-6 001 0101 004 13:00 hANA PAULA TOMAZELLI 27905724-6 7547561-8 001 0101 004 13:00 hANA RITA MAIOLI MARTINS 19.386.738-2 7604562-5 001 0101 004 13:00 hANA SELMA DOS SANTOS LAURINDO 59229599-0 7564578-5 001 0101 004 13:00 hANA VITORIA BONATTI PASSOS 54402910-0 7573601-2 001 0101 004 13:00 hANDERCI ALMEIDA FACIOLI MORETTI 33436525-9 7556352-5 001 0101 005 13:00 hANDRE LUIZ BORDUCHI 47989961-7 7603226-4 001 0101 005 13:00 hANDRE PAULINO 45294868-X 7530235-7 001 0101 005 13:00 hANDREA ALVES MAITO 38769830-9 7606684-3 001 0101 005 13:00 hANDREA APARECIDA IANSEN GREGGIO 22783590-6 7539147-3 001 0101 005 13:00 h
Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.454 - EXTRA | Paulínia, 10 de Janeiro de 2020 | 8
E, para que ninguém possa alegar qualquer espécie de desconhecimento, é expedido este Edital.
Paulínia, 10 de janeiro de 2020.
JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃESSecretário Municipal de Recursos Humanos
SECRETARIA DE NEGÓCIOS DA RECEITA PAULIPREVRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2019, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 101/2019 E CONTRATO Nº 13/2019
DO OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, para serviços de dados regido pela Anatel.
DA JUSTIFICATIVA: A contratação deste serviço faz-se necessária uma vez que este é imprescindível para viabilizar as atividades institucionais do PAULIPREV. É um serviço essencial a partir do momento em que atende a necessidade de permanente comunica-ção entre as pessoas que integram o próprio Instituto, como também entre seus membros e os servidores ativos e inativos do município de Paulínia. Tendo por finalidade facilitar a comunicação para que o diálogo seja contínuo e ininterrupto, tornando-se célere e eficiente.
DO PRESTADOR DE SERVIÇOS: O prestador é a empresa TELEFÔNICA BRA-SIL S/A.
DO VALOR: O valor estimado é de R$ 1.335,90 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa centavos) mensais, perfazendo um valor estimado de R$ 16.030,80 (dezesseis mil, trinta reais e oitenta centavos) anuais.
DA BASE LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no art. 24, II, da Lei N° 8.666/93.
DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LI-CITAÇÃO.
Paulínia, 07 de janeiro de 2020.
MARCOS ANDRÉ BREDADiretor Presidente
EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S/AOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de Serviço de Telefonia Mó-vel Pessoal - SMP, para serviços de dados regido pela Anatel, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência.VALOR ANUAL: R$ 16.030,80 (dezesseis mil, trinta reais e oitenta centavos) es-timados.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07/01/2020 até 06/01/2021.DATA DO CONTRATO ORIGINAL: 07/01/2020.
MARCOS ANDRÉ BREDAINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – PAULIPREVCONTRATANTE
INFORMATIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA através da Secretaria de Negócios da Receita informa que a UFP (Unidade Fiscal de Paulí-nia) apurada para o exercício de 2020 é de R$ 3,6377.
INFORMATIVO
“A Prefeitura Municipal de Paulínia vem por meio deste informar que toda e qualquer empresa que explore publicidade na cidade por meio de cartaz; em veículos destinados especialmente para pro-paganda; pintado, inclusive out door; em faixas; letreiro, placa ou dístico, metálico ou não, com a indicação de profissão, arte, oficio, comércio ou indústria, nome e endereço, quando colocado na parte externa de qualquer prédio ou muro, deve-rá se regularizar obtendo a devida licença e reno-vando-a, caso já a possua, anualmente até o dia 29/01 de cada ano. A obrigação consta da Lei Mu-nicipal 16/1999. As empresas que não se licencia-rem ou não renovarem sua licença estão sujeitas a multas e outras sanções previstas em Lei.A documentação em questão pode ser encon-trada no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paulínia: www.paulinia.sp.gov.br, na área de downloads.”
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