12 Introdução A violência urbana é um problema recorrente nas metrópoles mundiais e que vem preocupando autoridades e especialistas de todas as áreas. O aumento da violência nas grandes cidades leva a uma parcela da população a segregar-se em “condomínios fechados” acreditando assim ter conquistado a segurança. Nos últimos anos a maioria das metrópoles brasileiras tem sofrido forte impacto socioeconômico devido ao aumento da violência urbana, sobretudo no que tange o aspecto da segregação espacial com a recente proliferação dos “condomínios fechados” em todas nas principais cidades do país. No Brasil, com o esvaziamento rural devido ao fluxo migratório de pessoas em direção às cidades a partir dos anos 70, ocorre o “inchamento urbano”. Nesse processo a ocupação do espaço urbano se dá de modo desigual, as classes médias/altas ocupam os locais mais valorizados da cidade (setores de luxuosas e belas residências), enquanto a maioria da população ocupa as zonas periféricas com habitações sub-normais (favelas). Esse fenômeno está diretamente relacionado com a divisão social de classes, que repercute na segregação espacial que, por sua vez, aumenta as desigualdades e recrudesce a violência urbana. Além da divisão do espaço urbano que é fruto da desigualdade social e econômica, as cidades atuais tornaram-se palco de um novo tipo de segregação. Existe, dentro das áreas ocupadas pela parcela de alta renda da população, uma distinção nessa própria porção: os “condomínios fechados”. No intuito de se proteger do aumento da violência e da insegurança das ruas nas metrópoles brasileiras, a classe média/alta enclausura-se em “fortificações urbanas” com estruturas de segurança e um aparato repressivo que permite quase que o completo isolamento dos moradores com o meio externo. A violência urbana traz consigo a repartição/fragmentação do espaço urbano. Com muros, grades, câmeras de segurança e vigilância 24 horas, separa-se o espaço público do privado e cada dia mais a rua é tida como um local perigoso, caótico, impessoal – sendo evitado e isolado -, restringindo a liberdade dos cidadãos e comprometendo a mobilidade urbana.
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Transcript
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Introdução
A violência urbana é um problema recorrente nas metrópoles mundiais e que vem
preocupando autoridades e especialistas de todas as áreas. O aumento da violência
nas grandes cidades leva a uma parcela da população a segregar-se em
“condomínios fechados” acreditando assim ter conquistado a segurança.
Nos últimos anos a maioria das metrópoles brasileiras tem sofrido forte impacto
socioeconômico devido ao aumento da violência urbana, sobretudo no que tange o
aspecto da segregação espacial com a recente proliferação dos “condomínios
fechados” em todas nas principais cidades do país.
No Brasil, com o esvaziamento rural devido ao fluxo migratório de pessoas em
direção às cidades a partir dos anos 70, ocorre o “inchamento urbano”. Nesse
processo a ocupação do espaço urbano se dá de modo desigual, as classes
médias/altas ocupam os locais mais valorizados da cidade (setores de luxuosas e
belas residências), enquanto a maioria da população ocupa as zonas periféricas
com habitações sub-normais (favelas). Esse fenômeno está diretamente relacionado
com a divisão social de classes, que repercute na segregação espacial que, por sua
vez, aumenta as desigualdades e recrudesce a violência urbana.
Além da divisão do espaço urbano que é fruto da desigualdade social e econômica,
as cidades atuais tornaram-se palco de um novo tipo de segregação. Existe, dentro
das áreas ocupadas pela parcela de alta renda da população, uma distinção nessa
própria porção: os “condomínios fechados”. No intuito de se proteger do aumento da
violência e da insegurança das ruas nas metrópoles brasileiras, a classe média/alta
enclausura-se em “fortificações urbanas” com estruturas de segurança e um aparato
repressivo que permite quase que o completo isolamento dos moradores com o
meio externo.
A violência urbana traz consigo a repartição/fragmentação do espaço urbano. Com
muros, grades, câmeras de segurança e vigilância 24 horas, separa-se o espaço
público do privado e cada dia mais a rua é tida como um local perigoso, caótico,
impessoal – sendo evitado e isolado -, restringindo a liberdade dos cidadãos e
comprometendo a mobilidade urbana.
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Os espaços públicos estão se tornando privados e a busca por segurança leva cada
vez mais ao esfacelamento das relações comunitárias, além do aumento da
sensação de insegurança nos bairros e locais públicos da cidade.
Dentro dessa ótica pretende-se analisar como a violência urbana influenciou na
formação dos condomínios fechados, estudando especificamente o condomínio
Pituba Ville no bairro da Pituba em Salvador, Bahia. A partir dessa análise pretende-
se discutir como as estratégias de segurança, através do fechamento do condomínio
e da utilização de estruturas e equipamentos de segurança, tem ligação com o
aumento da violência urbana e a insegurança nas ruas.
O presente estudo teve uma metodologia de caráter exploratório, uma vez que
valeu-se de diversas estratégias e fontes de estudo do problema. A revisão
bibliográfica, o levantamento do histórico do bairro, a busca de documentos e
informações em meio digital e a pesquisa de campo com a análise de figuras e
entrevistas aplicadas a trabalhadores, moradores, visitantes e a administração do
condomínio, foram as estratégias uti lizadas no trabalho.
Para analisar a influência do aumento da violência urbana na segregação espacial e
na conseqüente formação dos “condomínios fechados”, foi realizado um vasto
levantamento bibliográfico sobre o tema a partir de autores reconhecidos na
discussão do tema, além de textos legais e referências eletrônicas.
O levantamento de campo foi feito a partir de uma análise observacional e outra
investigativa. A análise observacional consistiu em visitas in loco, onde foram
realizados registros de imagens nos quais pôde-se evidenciar os equipamentos,
estruturas e estratégias utilizadas pelo condomínio para o enfrentamento da
violência urbana e conseqüente aumento da segregação espacial.
A análise investigativa realizou-se baseada na aplicação de 30 roteiros de entrevista
a moradores, trabalhadores e visitantes do condomínio, sendo 10 roteiros para cada
categoria. A interpretação dos resultados dos 30 roteiros de entrevista semi-
estruturada (ou seja, com perguntas fechadas e abertas) teve o intuito de avaliar a
percepção dos atores sociais a cerca do Loteamento Pituba Ville, sua relação com a
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violência urbana e a segregação espacial, sobretudo no que diz respeito à
segurança, liberdade e sentimento de comunidade.
A escolha dos moradores e visitantes se deu de tal forma que não coincidissem
pessoas do mesmo edifício. Portanto as pessoas pesquisadas eram todas de
edifícios distintos. Para a pesquisa com os trabalhadores, procurou-se selecionar 5
porteiros e 5 trabalhadores que exerciam outro tipo de função, de modo a captar a
percepção tanto das pessoas diretamente envolvidas com segurança, quanto
aqueles funcionários que utilizam o serviço.
Após a aplicação dos roteiros os resultados foram tabulados e procedeu-se a
interpretação dos mesmos.
A delimitação do condomínio Pituba Ville como área de estudo, decorreu da sua
representatividade dentro da região administrativa (RAVIII-Pituba). Como
“condomínio fechado”, o loteamento representa o produto da segregação espacial
do bairro, pois esse foi o primeiro empreendimento do bairro a ser concebido na sua
tipologia urbanística e arquitetônica para ser um condomínio residencial
pluridomiciliar com controle de acesso e cercado por muros e estruturas de
segurança.
Este trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro aborda os aspectos
teóricos sobre violência até chegar à violência urbana, finalizando o capítulo com
dados estatísticos sobre violência no Brasil, na Bahia e em Salvador.
O segundo capítulo trata da relação entre segregação e violência urbana, a
fragmentação do espaço urbano na busca cada vez maior por segurança. Este
capítulo traz um grande contribuição de autores clássicos da Escola de Chicago,
precursores no estudo sobre segregação espacial e a sua relação com criminalidade
urbana.
O terceiro capítulo trata de uma evolução histórica do bairro da Pituba dentro do
contexto urbano da cidade de Salvador através do qual se explica como ocorreu a
estruturação e inserção do bairro no espaço urbano da cidade. Além disso, é feita no
capítulo uma caracterização geral do bairro na atualidade onde são abordadas as
características gerais da área (área territorial, população, número de domicílios),
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aspectos de infraestrutura urbana (abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza pública, energia elétrica, transporte público, equipamentos de saúde e
educação) e aspectos relativos à segurança pública.
O quarto capítulo apresenta a análise do condomínio Pituba Ville. O capítulo está
desenvolvido a partir de três estratégias de análise: a primeira é uma análise legal
do loteamento a partir da legislação municipal que subsidiou a criação do mesmo, do
Termo de Acordo e Compromisso (TAC) que deu origem ao parcelamento e os
dispositivos legais nele contidos que foram desrespeitados para que se consumasse
a segregação espacial do empreendimento. A segunda é uma análise observacional,
formulada a partir das visitas de campo através de registros de imagens,
observando-se os equipamentos, estruturas e estratégias utilizadas pelo condomínio
para o enfrentamento da violência urbana e conseqüente aumento da segregação
espacial. A terceira é uma análise feita a partir da interpretação dos resultados de 30
roteiros de entrevista semi-estruturados aplicados a moradores, visitantes e
trabalhadores do Pituba Ville (10 roteiros para cada) com objetivo de investigar o
que esses atores sociais pensam sobre segurança, liberdade e sentimento de
comunidade no condomínio.
Neste estudo buscou-se o entendimento da relação entre a violência urbana e a
segregação espacial no processo de formação dos “condomínios fechados” e os
reflexos dessa relação sobre o espaço urbano. Constatou-se que a violência urbana
é um fator que influencia a formação dos “guetos voluntários”, o que se refle te na
adoção de estratégias de segurança por parte da classe média/alta que se
enclausura cada vez mais nos “condomínios fechados”.
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Capítulo 1
Da violência a violência urbana
1.1 Uma abordagem conceitual
O termo violência carrega em si um problema de definição. Inicialmente, faz-se
necessária a precisa conceituação do termo. Segundo Michaelis (2000), violência
quer dizer “qualquer força empregada contra a vontade, liberdade ou resistência de
pessoa ou coisa”. Já para Hoeppner (2008) o termo estaria relacionado ao
constrangimento físico ou moral, uso da força – coação.
Deve-se aprofundar a análise no tratamento do conceito de violência para que não
se reduza o seu espectro de ação ao simples ato de força empregada contra a
vontade. Para tanto, recorre-se a Minayo (1990), onde o encontramos dividido em
três categorias: a violência estrutural, a de resistência e a delinqüência.
A violência estrutural é “aquela que nasce no próprio sistema social, criando as
desigualdades e suas conseqüências, como a fome, o desemprego, e todos os
problemas sociais com que convive a classe trabalhadora" (MINAYO, 1990, p.290).
É ainda aquela:
[...] que oferece um marco à violência do comportamento e se aplica tanto às estruturas organizadas e institucionalizadas da família como aos sistemas econômicos, culturais e políticos que conduzem à
opressão de grupos, classes, nações e indivíduos, aos quais são negadas conquistas da sociedade, tornando-os mais vulneráveis que outros ao sofrimento e à morte (Minayo, 1994, p.8 apud Martins, 1999).
Já a violência de resistência, ou revolucionária, é aquela "que expressa o grito das
classes e grupos discriminados, geralmente de forma organizada, criando a
consciência da transformação" (MINAYO, 1990, p. 290). Trata-se, então, das
diferentes formas de resposta dos grupos e classes sociais, nações e quaisquer
outros indivíduos - inclusive trabalhadores - oprimidos pela violência estrutural.
Por último, está violência da delinqüência, que se expressa nas ações fora da lei
socialmente reconhecidas. A desigualdade, a exclusão dos indivíduos, o desprezo
aos valores e normas sociais em função do lucro, o consumismo como valor e o
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culto à força são alguns dos fatores que contribuem para a prática de atos
delinqüentes e que devem ser compreendidos dentro do marco referencial da
violência estrutural e dentro de especificidades históricas.
Assim, a violência nada mais é do que o produto de uma série de fenômenos sociais
produzidos pelas diversas ações a que estamos expostos no cotidiano das cidades.
Sem que se reduza o amplo campo de estudo da violência urbana a uma das
categorias anteriormente mencionadas, é importante que delimitemos qual tipo de
violência será objeto de estudo do presente trabalho. A violência de delinqüência,
pois é aquela relacionada propriamente a criminalidade urbana e o seu reflexo na
segregação sócio-espacial.
1.2 Um passeio pela história da violência
Retrocedendo na história, percebe-se que encontramos na Idade Média os primeiros
indícios de grupos de jovens, desligados da sociedade civil organizada, que se
reuniam para a prática de atos violentos. Alguns historiadores referem-se a esses
grupos com a palavra alemã Gefolschaft (OLIVEIRA, 2002). Este grupo de jovens
parece ter originado o que entendemos hoje por segurança privada. Eles
organizavam-se em torno de um determinado líder e viviam da pilhagem da
vizinhança, seja negociando pagamento por proteção, seja através das atividades de
rapina. Possivelmente estariam por trás da criação do feudalismo. Quando as
estruturas de defesa locais recorreram a estes, sobretudo na invasão dos vikings,
uma vez que os lavradores e as guardas do império carolíngio não eram capazes de
deter essas invasões, organizadas sobre os mesmos princípios das Gefolschaft.
Ao analisarmos as questões relacionadas à violência historicamente, percebemos
que a maioria dos historiadores políticos e sociais da Europa moderna, tendem a
enfatizar alguns aspectos primordiais que ocorrem em relação à mesma ao longo do
tempo.
Primeiro, ocorreu um aumento da violência pública, institucionalizada e que
acarretava também num aumento dos exércitos e das guardas reais. Esta tendência
associa-se ao processo de consolidação do Estado e daquilo que se convencionou
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chamar de monarquias absolutas. Alguns historiadores referem-se a este período
como “revolução militar” no final do século dezesseis e início do dezessete
(OLIVERIA, 2002).
Observou-se, no mesmo período, o declínio da violência privada que, tal qual o
crescimento dos exércitos, estava associado ao fortalecimento do Estado e da sua
capacidade de oferta de um “serviço de proteção”.
Mesmo com o fortalecimento de estruturas controladas pelo Estado, a violência
persistiu e ainda persiste nas cidades de todo o mundo. As cidades coloniais
oferecem muitos exemplos, dos quais o massacre de Amristar, efetuado pelo
exército britânico contra manifestantes pacíficos, dos mais conhecidos (OLIVEIRA,
2002).
Na Manchester do século dezenove ordenou-se que tropas atacassem uma
manifestação pacífica em St. Peter´s Fields (OLIVEIRA, 2002), em 1819. Este
massacre ficou conhecido como massacre de Peterloo. Igualmente conhecido o
Domingo Negro de 1901, quando cossacos atacaram uma manifestação em São
Petersburgo.
Segundo Oliveira (2002), data do século dezoito informações obtidas a partir do
diário de James Boswell que, na Londres desse período a violência criminosa era
tamanha, que as pessoas raramente ousavam andar pelas ruas à noite, sozinhas ou
desarmadas. Desse modo, a violência de delinqüência, que desafia as autoridades
formalmente constituídas e a polícia, também não é novidade. Ainda em Londres,
em 1768, a zona leste conhecida como Spitalfields, foi cenário de violentos
confrontos entre tecelões que usavam tear manual e os que usavam o tear
mecânico.
No século dezoito, senão antes, os guias de Paris já chamavam atenção para as
zonas mais perigosas da cidade. As zonas “quentes” incluíam as pontes, cenários
freqüentes, como nos casos famosos de Veneza e Pisa, onde ocorriam choques
ritualizados entre rapazes de diferentes gangues.
Ao longo do tempo a violência exerceu tanta influencia na composição urbana que
diversas estruturas foram concebidas de modo a conter seus efeitos. Em relação às
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fortalezas urbanas, a Itália assistiu à ascensão das torres privadas a partir do ano
1000: as 194 torres nobres registradas em Bolonha (duas das quais ainda
sobrevivem no meio da cidade) e a floresta de torres que os turistas ainda podem
ver em San Gimignano (OLIVEIRA, 2002).
Na Perugia do século dezesseis colocavam-se correntes atravessadas nas ruas, a
fim de defender os habitantes de cargas de cavalaria. Essas mudanças na paisagem
urbana da Europa mediterrânea no final da Idade Média refletem não só uma
elevação geral do nível de violência, mas seu deslocamento numa época em que a
nobreza abandonava o campo em detrimento da cidade.
1.3 Violência e Espaço Urbano
Para que se possa compreender a violência urbana, é necessário que se entenda o
palco no qual a mesma se desenvolve, ou seja, espaço urbano. Afinal, é a partir do
desenvolvimento e fragmentação do espaço urbano que ocorre o surgimento da
violência urbana.
Com o esvaziamento rural devido ao fluxo migratório das pessoas em direção às
cidades, em razão do desenvolvimento do modo de produção capitalista que invade
o campo expulsando dali seus moradores, ocorre o “inchamento” das cidades,
dando origem a novas formas de relação social. Assim a composição do meio
urbano vai se configurando de forma a colocar de um lado os dominantes e do outro
os dominados.
No movimento de ocupação do solo urbano por parte das classes antagônicas
surgem, de um lado, os bairros periféricos com habitações sub-normais (favelas), do
outro, setores de luxuosas e belas residências. Esses reservados para uma pequena
parcela da população que tem o privilégio econômico sobre os demais e pode
desfrutar dos condomínios fechados, setores comerciais e propriedades privadas
produto de especulação imobiliária.
Com o crescimento das cidades, a classe dominante tenta impor o seu modo de
viver a toda a cidade, no intuito de fazer perpetuar a sua condição de dominante e
preservar seus privilégios. Com isso a manutenção da propriedade privada torna-se
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uma luta travada efetivamente pelos dominantes. A residência, expressão da
propriedade, é transformada em uma fortaleza: muros, grades, cercas eletrificadas,
portões, segurança privada etc.
Com o desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, o processo de urbanização
se intensifica. Ocorre a separação e hegemonia das cidades em relação ao campo.
A primeira movida pela força de capital impulsiona o campo a tornar-se um centro de
abastecimento de suas necessidades (alimentos, combustível, energia etc). Assim, a
divisão social do trabalho dá origem ao fenômeno social denominado “violência
urbana”.
Apesar dos diferentes tamanhos das cidades (grandes, médias ou pequenas), todas
detêm em comum o modo de sobrevivência da população, que é o modo de
produção capitalista. A violência urbana nasce da relação social que é originada do
processo de divisão social do trabalho através da intensificação da urbanização. Daí,
apreendemos que, se a violência é um fenômeno social derivado do
desenvolvimento do capitalismo, logo todas as cidades, independentemente do
tamanho, contêm em si certo grau de violência.
Em certo momento do desenvolvimento do capitalismo, uma minoria dominante
passa a exercer o controle das atividades urbanas e da política e, por conseguinte,
do espaço urbano. Enquanto isso, a grande maioria é dominada e disposta a servir
de combustível para a manutenção dos privilégios da classe vigente. Este
movimento gera uma relação de opressão e exploração. Esta relação entre
dominantes e dominados (luta de classes) é que baseia a origem das mais diversas
formas de violência, inclusive a violência urbana.
No mesmo sentido caminha Viana (2002) quando diz que a violência urbana não é a
que ocorre no espaço urbano e sim a violência derivada da organização desse
mesmo espaço. Portanto a violência urbana é a expressão da relação imposta pela
classe dominante às classes dominadas a partir da organização social estabelecida
nas cidades.
De acordo com Souza (2000), a violência apresenta uma forte ligação com o espaço
urbano. O autor explica que:
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Do conceito de violência urbana stricto sensu emerge, (...) “reações
não-políticas dos desprivilegiados” - assaltos, quebra-quebras, saques, além de incluir outras manifestações de violência que (...) remetem a problemas como o estresse e a deterioração geral da
“urbanidade” ou “civilidade” no ambiente de uma grande cidade contemporânea (SOUZA, 2000, p. 52).
A violência se efetiva atualmente em todas as ações cotidianas. A qualquer um de
nós é dado o “direito” de presenciar cenas de violência no dia-a-dia da cidade. Como
exemplo a situação de desespero em que vivem os pedintes nos sinais, ou as
pessoas que se alimentam nos diversos lixões urbanos.
Assim, o que predomina nas grandes cidades contemporâneas é a configuração da
violência permeando todos os atos da vida urbana. Sobre o assunto, foi muito feliz
Odalia (1985):
(...) as violências se disseminam por todas as partes; elas se oferecem quando abro um jornal, quando assisto à televisão. Elas estão na discriminação racial, nas diferenças entre as classes sociais,
na fragmentação do trabalhador, nos preconceitos políticos, na separação dos sexos, e assim por diante (ODALIA, 1985 p. 01)
Apreende-se que relação entre a organização do espaço urbano e a violência
urbana é biunívoca, tendo em vista que tal espaço é produto das ações e relações
sociais acumuladas ao longo do tempo. Nas periferias das cidades, a presença do
Estado é incipiente e por isso o crime consegue instalar-se mais facilmente. Estes
são espaços segregados, áreas urbanas em que a infraestrutura de equipamentos e
serviços (saneamento básico, sistema viário, energia elétrica e iluminação pública,
transporte, lazer, equipamentos culturais, segurança pública e acesso à justiça) é
precária ou insuficiente, e há baixa oferta de postos de trabalho.
1.4 A violência e o urbano no Brasil
Percebe-se que na atualidade, a violência urbana tem assumido um papel
importante na percepção dos brasileiros, na medida em que diversos casos graves
de violência são expostos quase que diariamente à população devido à rapidez dos
veículos de comunicação na transmissão das informações. Ultimamente, a violência
tem explodido nas diversas esferas: crimes hediondos, roubos, competição entre
criminosos, mortes por balas perdidas. A violência permeia de tal modo a sociedade
que já se tornou um dos maiores problemas nacionais.
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É na grande cidade que a criminalidade assume proporções assustadoras e é nela
que se buscará desenhar modelos de explicação criminal, bem como possíveis
instrumentos de intervenção a partir do arcabouço teórico aportado pela Escola de
Chicago. Nas palavras de Burgess:
“as mudanças sociais são chamadas de „problemas sociais‟,
problemas esses que nos alarmam e desorientam como divórcio, a delinqüência e a inquietação social, são encontradas em suas formas mais agudas nas maiores cidades norte-americanas” (BURGUESS,
1925 apud TANGERINO, 2007)
Para a maioria dos cientistas sociais da atualidade, a violência urbana não é um
fenômeno uni causal (ESPINHEIRA, 2004). Múltiplos fatores, os problemas sociais,
dentre eles o que se refere à escassez de meios de consumo e baixo índice de
educação, associados à alta densidade urbana, à falta de esgoto e saneamento,
provocam a violência.
Entretanto, às vezes tende-se a atribuir o aumento da violência urbana
exclusivamente ao aumento da pobreza. Não se pode fazer esta associação de
forma direta. Todavia, a pobreza sujeita a maioria da população a uma relação de
dominação e isso traduz-se num componente relevante para a prática de atos
violentos. Uma vez que os mais pobres são impelidos a residir nas piores regiões da
cidade, onde residem também os autores de infrações criminais. Percebe-se que
essa parcela da população encontra-se mais exposta ao contato com uma série de
comportamentos, inclusive o comportamento criminal.
Reduzir a violência urbana à pobreza não permite analisar os efeitos da segunda na
primeira, aumenta a pobreza e o sofrimento dos pobres na medida em que impede o
acesso aos serviços e instituições do Estado presentes, tais como escolas, postos
de saúde, quadras de esporte ou centros de atendimento, bem como ameaça os
profissionais que atendem essa população.
Outra tendência que não se deve seguir é apontar a desigualdade como única causa
da violência. Para isso temos que esclarecer a que desigualdade estamos nos
referindo.
Quando nos baseamos no diferencial de renda ou no diferencial de IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano), estamos considerando somente a dimensão quantitativa
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do problema. Esses parâmetros de quantificação da desigualdade deixam de lado
aspectos menos visíveis da violência. Existem várias outras dimensões da
desigualdade que devem ser analisadas: civil, política, cultural, institucional etc. Na
Índia, por exemplo, país considerado menos desigual que o Brasil, segundo o IDH,
impera o sistema de castas que proíbe certas obrigações aos membros de castas
mais baixas, atribuindo-lhes as ocupações consideradas mais vis. Essa e outras
dimensões da desigualdade devem ser consideradas quando se pretende atribuí-la
como uma das causas da violência.
Apontar a causa da violência na pobreza, desigualdade ou exclusão, acabou por
justificar a preferência, carregada de suspeitas prévias, que policiais tem pelos
pobres. Alguns estudiosos recentes mostram que os pobres são as maiores vítimas
de furtos, roubos e assassinatos, estes últimos onde domina o tráfico de drogas e o
policiamento é aquém do que necessita a população.
A configuração urbana no Brasil sofreu mudanças a partir do aumento da violência.
Os espaços públicos estão se tornando privados, ruas e praças estão sendo
fechadas, intimidando a população, além de bloqueios físicos e sociais que excluem
cada vez mais as pessoas do convívio social seguro. A definição entre público e
privado se confunde, ou melhor, se perde nas privatizações das funções públicas
como a da segurança.
Fenômeno comum nas capitais brasileiras tem sido a presença de periferias cada
vez mais populosas e mais pobres, onde piora o nível de emprego, renda e
educação muitas vezes separados de classes mais abastadas por apenas por um
quarteirão ou, às vezes nem isso, somente um muro.
Territórios justapostos expõem as desigualdades gritantes, fazendo aumentar a
busca por inserção social da população dominada, por vezes através da violência.
Por outro lado, na busca cada vez maior por segurança, as classes mais abastadas
pagam o preço em ter que abdicar da liberdade e da diminuição da sociabilidade. Na
contramão dessa atitude, a violência recrudesce em forma de furtos e assaltos ao
redor dos condomínios, e por conseqüência, os conflitos sócio-econômicos e a luta
pela cidadania dos mais pobres.
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Além da divisão do espaço urbano, marcada pela desigualdade social e econômica,
das áreas ocupadas pela camada de baixa renda e locais privi legiados ocupados
pela camada de alta renda, hoje tem lugar na cidade uma nova forma de
segregação. Uma distinção dentro das próprias porções segregadas pela renda,
com a “fortificação” de condomínios para evitar o “outro” (BAUMAN, 2003), aquilo
que Caldeira (2000) chama de “enclaves fortificados”.
A criminalidade se multiplica e encontra novas formas de se infiltrar na estrutura
social através das oportunidades existentes no espaço urbano. Dentre estas
destacam-se o fracionamento entre espaços ocupados de forma irregular (invasões)
e espaços murados (condomínios). Um favorece o crime pela fragilidade da
cidadania e o outro pela soberba do poder econômico que permite viver à parte da
cidade (GOMES, 2007).
Segundo (ESPINHEIRA, 2007) é possível falar na institucionalização do medo
advinda da aceitação do crime, da violência como uma resposta da sociedade às
questões estruturais, a exemplo do desemprego ou do tráfico de drogas, complexo
de atividades que gera uma diversidade de situações favoráveis às transgressões e
ao crime. Este medo continua a ser nutrido pela sociedade, e se reflete nas
estratégias de segregação espacial adotadas pelas classes média/alta em espaços
fechados com muros e grades, guardas eletrônicos e vigias fardados, além de
cercas eletrificadas e cães e guarda entre outras.
O cenário das grandes cidades é hoje pontuado por condomínios, ruas e bairros
fechados, residências com altos muros e cercas eletrificadas. Segundo Caldeira
(2000), os condomínios fechados constituem-se em um novo padrão de segregação
espacial e desigualdade social na cidade. Um novo modelo de segregação que
substitui, aos poucos, a dicotomia centro-rico x periferia-pobre.
A implantação dessas novas formas espaciais “deriva de um padrão de
assentamento urbano destinado a alguns privi legiados, acentuando as disparidades
sociais e ressaltando um processo de negação da esfera pública e de sua
diversidade" (MÔNACO, 2007, p. 8). Assim a segregação é uma tendência da
estruturação do espaço ligada à concentração de pessoas por camadas sociais.
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O que se percebe na sociedade atual é a busca pela “comunidade”, que funciona
como uma ilha de “entendimento natural” ou um “círculo de aconchego” semelhante
a uma fortaleza sitiada, estando ao alcance apenas dos mais ricos (BAUMAN,
2003). Esta busca tem se concretizado em espaços fechados distantes da “confusa
intimidade” da vida comum da cidade, que acabam por ser vulneráveis precisando
de vigilância, reforço e defesa, significando isolamento, separação.
1.5 A violência urbana em números
Nos últimos anos a maioria das metrópoles brasileiras tem sofrido forte impacto
socioeconômico devido ao aumento da violência urbana: maiores gastos públicos e
privados com segurança, perda de investimentos no comércio e indústria, mudança
de hábitos de consumo e o aumento da segregação sócio-espacial por parte de uma
parcela da população capaz de arcar com os custos privados do aumento da
violência.
Os altos índices de criminalidade acarretam problemas de ordem socioeconômica.
Segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apenas em
1997, o Brasil perdeu 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em razão da falta de
segurança. Este cálculo resulta das despesas com serviços decorrentes da violência
como: hospitais, polícia, aparatos de segurança e sistema judicial.
A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) publicou o panorama da
violência no Brasil que é composto das variáveis: número de homicídios, taxas de
homicídios juvenis, óbitos por acidentes de transporte e óbitos por armas de fogo, e
expressa o aumento da violência em âmbito nacional de 1996 a 2006 (GRÁFICO 1).
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GRÁFICO 1 – Número de Homic ídios no Brasil – 1996/2006
Fonte: SIM/MS
GRÁFICO 2 – Número de Homic ídios Juvenis no Brasil – 1996/2006
Fonte: SIM/MS
É notório o aumento no número de homicídios e de homicídios juvenis no Brasil até
o ano 2003 o que configura um aumento na violência, pois estes crimes os mesmo
constituem-se no ato violento por excelência, que é matar outra pessoa.
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MAPA 1 – Taxa Média de Homic ídios – 2006 (Brasil) Fonte: MAPA DA VIOLÊNCIA (2008)
Atualmente percebe-se que a perda de vidas humanas também representa custos
para os países. Cada vítima fatal da violência, do ponto de vista econômico,
representa uma perda de investimentos em capital humano e, portanto, de
capacidade produtiva. Em 2001, esse custo era de R$ 9,1 bilhões devido aos
homicídios, de R$ 5,4 bilhões devido aos acidentes de transporte e de R$ 1,3 bilhão
devido aos suicídios. O custo total resultante das mortes por causas externas foi de
R$ 20,1 bilhões (IPEA, 2007 apud ROCHA, 2007).
No ano de 2003, registraram-se 37.113 mortes causadas por armas de fogo. A
grande maioria: 92,1% em homicídios, 3,3% em suicídios, 0,5% em acidentes
envolvendo uma arma e 4% indeterminados. Com esses quantitativos, a taxa
brasileira de mortes por armas de fogo elevou-se para 20,7 óbitos em 100.000
28
habitantes. Naquele ano o país ocupando a segunda posição, logo depois da
Venezuela, em um ranking de 64 países do mundo (MAPA DE VIOLÊNCIA, 2008).
Em 2006 houve uma pequena melhora no número de mortes causadas por arma de
fogo: 35.969. Com estes quantitativos, apesar das quedas recentes, a taxa brasileira
de mortes por armas de fogo continua elevada: 19,3 óbitos em 100.000 habitantes,
ocupando ainda lugar de destaque no contexto internacional.
GRÁFICO 3 – Número de Homic ídios por Arma de Fogo Fonte: SIM/MS
Nas cidades e metrópoles brasileiras o aumento da violência acaba ocasionando o
recrudescimento da insegurança, que se reflete na segregação sócio-espacial.
Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Salvador são
marcadas tanto pelo aumento da violência urbana, quanto pela conseqüência deste
aumento.
Além do aumento da violência nas grandes cidades, tem se verificado no Brasil o
crescimento deste fenômeno no interior dos Estados, conforme pode-se ver na
figura abaixo. Na Bahia percebe-se que as maiores taxas de homicídios estão
localizadas na capital, Salvador, que tem se tornado uma cidade cada vez mais
violenta, mas a interiorização da violência eleva as taxas também nas cidades
menores.
29
MAPA 2 – Taxa Média de Homic ídios – 2006 (Bahia) Fonte: MAPA DA VIOLÊNCIA (2008)
Salvador ainda figura com as maiores taxas médias de homicídio: 33,2 casos por
cada grupo de mil habitantes, mais que o dobro da média mundial que é de 12,5
(CIRINO; SANTANA, 2007).
As ocorrências por unidade policial na cidade e no estado em 2003 se distribuem
conforme a tabela abaixo.
30
TABELA 1 – Quantidade de Ocorrências por unidade policial – 2003 (Bahia e Salvador)
As diferenças sócio-econômicas que marcam Salvador influenciam na freqüência, na
distribuição e na tipologia da violência. Nos locais mais pobres, registra-se maior
número de ocorrências de violência contra a pessoa, sendo maior o número de
homicídios e lesão corporal, enquanto nos locais com população de alto poder
aquisitivo, o maior índice de violência se dá contra o patrimônio, com grande
quantidade de ocorrências de arrombamentos, roubos e furtos (ROCHA, 2007).
31
GRÁFICO 4 – Distribuição Espacial de Homicídios segundo Região
Administrativa – 1991 (Salvador) Fonte: Rocha (2007)
A distribuição espacial dos maiores índices de violência se associam às áreas de
menor renda na cidade de Salvador, regiões como Cabula, Tancredo Neves, Pau da
Lima, Cajazeiras, Subúrbio Ferroviário, Itapagipe e São Caetano (ROCHA, 2007).
Nestes locais ocorre maior número de lesões corporais, e é comum a ocorrência de
mortes relacionadas ao tráfico de drogas.
A Pituba constitui-se como um local de grande concentração de renda em Salvador.
Por esse modo, atrai registros de ações como arrombamentos e furtos, porém com
índices de violência menores quando comparados aos bairros de baixa renda.
GRÁFICO 5 – Distribuição Espacial de Renda Municipal (Salários Mínimos),
segundo Região Administrativa – 1998 (Salvador) Fonte: Rocha (2007)
32
Para Espinheira (2007), em Salvador, os principais centros de violência estão
concentrados nos bairros populares, tendendo a amenizar nos bairros mais
favorecidos. No entanto, apesar dos locais de média e alta renda, como Pituba e
Barra apresentarem índices de violência menores em relação à cidade, estes vêem
sofrendo com práticas criminosas - roubos, assaltos e seqüestros.
33
Capítulo 2
A violência e a segregação espacial
2.1 A segregação espacial
Inicialmente é de grande valia retornar, mais uma vez, a conceitos trabalhados por
autores clássicos, tais como aqueles que aparecem com a Escola de Chicago,
sobretudo pelas mãos de Roderick Mckenzie e Robert Ezra Park que definiram as
bases daquilo que pode-se chamar atualmente de Ecologia Humana.
Segundo Mckenzie a distribuição da população nas cidades dar-se-ia tal qual
descreve a definição de distribuição ecológica:
(...) a distribuição espacial de seres e atividades humanas resultantes
da interação de forças que desenvolvem uma relação mais ou menos
consciente, ou de qualquer forma dinâmica e vital, entre as unidades
que compõem a agregação. (MCKENZIE, 1970 apud TANGERINO,
2007 p. 29)
A distribuição da população pela área geográfica ocorreria segundo os mesmos
princípios da Ecologia das plantas ou animais: as melhores regiões são ocupadas
pelos indivíduos mais aptos socialmente.
Para Park, a existência dos processos e formas espaciais de segregação estariam
vinculados à existência da reprodução e fixação dos diferentes grupos sociais.
Referem-se, portanto, à segregação residencial e estariam atrelados à divisão social
do espaço. Estes processos estariam ligados ao crescimento urbano que seria
guiado por três grupos de forças: dos meios de comunicação e transporte,
econômicas e culturais. O primeiro grupo caracteriza-se pelo fato de que todas as
coisas tendem a ocasionar a um mesmo tempo maior mobilidade e maior
concentração de populações urbanas.
O segundo grupo compreende as forças do comércio e da indústria que buscam
localizações vantajosas circundando-se de certas partes da população. Surgem
quarteirões de residências elegantes, dos quais são excluídas as classes mais
pobres em virtude do acréscimo de valor da terra.
34
O último grupo é composto pelas forças culturais. Estas serão as últimas a
determinar a ocupação da cidade. A materialização deste processo é o surgimento
de áreas culturais segregadas e bastante homogêneas quanto a composição
interna. Park até lista alguns exemplos: Chinatown de São Francisco e Nova York e
a Little Sicily de Chicago.
O processo de segregação residencial tem seu conceito consolidado por Park que a
define como sendo uma concentração de tipos de população dentro de um dado
território. Este território, conceituado como sendo uma área geográfica caracterizada
por uma individualidade física e cultural, passa a ser definido como “área natural”.
Posteriormente, sobrepujando a definição das áreas naturais, aparece o conceito de
“áreas sociais” que seriam áreas marcadas pela tendência à população se
homogeneizar em torno de “três conjuntos de características: status socioeconômico
(renda, status ocupacional, instrução etc.), urbanização (composição da força de
trabalho) e etnia” (CORREA, 2002). Quando ocorre a uniformidade destas
características originam-se os bairros homogêneos, ou seja, segregados.
Atualmente observamos a proliferação de condomínios exclusivos como por
exemplo os da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e o “Complexo de Alphaville”, na
Região Metropolitana de São Paulo, sem contar os novos empreendimentos
Alphaville Paralela e Le Park, ambos em Salvador, além do Residencial Pituba Ville,
no bairro da Pituba, em Salvador, objeto de estudo do presente trabalho.
A compreensão do processo de segregação envolve a utilização de alguns outros
termos espaciais, que muitas vezes se confundem, como: aglomeração1, gueto2,
fortaleza3, enclave4 e enclave excludente5 (MARCUSE, 2004).
1 Corresponde a área de concentração espacial de um grupo populacional (MARCUSE, 2004).
2 Área de concentração espacial adotada pelas forças dominantes na sociedade para separar ou
limitar um determinado um grupo populacional, externamente definido como racial, étnico ou estrangeiro (MARCUSE, 2004). 3 Concentração espacial na qual os membros de um determinado grupo populacional, definido por
sua posição de superioridade, aglomeram -se de modo a proteger, ostentar e intensificar essa posição (MARCUSE, 2004). 4 Área de concentração espacial, na qual os membros de um determinado um grupo po pulacional,
autodefinido por etnicidade, religião, congregam -se de modo a proteger e intensificar seu desenvolvimento econômico, social e político (MARCUSE, 2004). 5 Concentração espacial na qual os membros de um determinado grupo populacional, definido por
sua posição de superioridade, aglomeram -se de modo a proteger essa posição (MARCUSE, 2004).
35
A segregação residencial constitui-se como sendo um processo de reorganização do
espaço que é produto da existência das classes sociais, sendo a sua existência a
espacialização da própria divisão de classes. A origem do processo de segregação
remonta ao aparecimento das classes sociais e da cidade, que se verificaram
concomitantemente.
Sendo a segregação residencial a expressão espacial das classes sociais, cabe
explicar, de forma sucinta, como se estruturam as classes sociais no capitalismo.
As três forças básicas que estruturam as classes sociais (força primaria: que vem
das relações entre o capital e o trabalho, força residual: originária do conta to entre
um modo de produção dominante e um dominado e, derivativas: surgem das
inovações tecnológicas para manter o controle do capital), gera, dentre outros
fenômenos: a) classes distintas de consumo visando a uma demanda variável e
contínua no tempo; b) o aparecimento de uma classe média burocrata, trabalhando
no funcionalismo público e nas grandes empresas, devido à necessidade de
organização da produção, circulação, distribuição e consumo.
Ao longo do tempo essas forças atuam de forma incisiva gerando uma fragmentação
na estrutura social, paralelamente a este fato intensificam-se e concentram-se as
atividades na cidade. Do posicionamento destas classes no território de forma
diferenciada destas classes sociais fragmentadas surge a segregação residencial
(CORREA, 2002).
A segregação nas cidades contemporâneas deve ser dimensionada com um duplo
papel, se por um lado serve para manter o controle da classe média burocrata sobre
a manutenção dos privilégios, por outro, é eficiente como um meio de controle social
por esta mesma classe sobe outros grupos sociais. A primeira refere-se à
autossegregação que reflete a opção da população urbana abastada de morar
isoladamente em relação às intempéries urbanas. A outra é a segregação induzida
que reflete a incapacidade das classes menos favorecidas em resistirem às forças
básicas que estruturam as classes sociais, sendo impelidas a se isolarem.
36
É preciso ter-se em conta que a posição de classe social e, conseqüentemente,
onde e como mora em uma cidade são fatores ligados às condições estruturais da
sociedade, e isso é o que enfatiza a distinção dos destinos pessoais na vida
cotidiana ligados aos das classes sociais a que pertencem (ESPINHEIRA, 2007).
As cidades têm sido divididas por múltiplos limites que formam uma variedade de
padrões de aglomeração. Muitos deles são sociais: divisões criadas pelos atos
conscientes de seus residentes e, entre estes, aqueles que detêm o poder sobre
eles (MARCUSE, 2004, p. 25). Entre as variáveis para as possibilidades de divisão
estão: nacionalidade, cor, etnicidade, língua, classe social, renda e ocupação, dentre
outras, podendo ser englobados grupos relativos às diferenças culturais, funcionais
e de status hierárquico.
Nas cidades européias mais antigas, por exemplo, os processos de segregação
foram mais além e produziram o isolamento de colônias raciais. Os guetos de judeus
na Europa Oriental até meados do século XX. Estas áreas de isolamento e
segregação populacional são os guetos. Nessa perspectiva a segregação ocorre por
fatores raciais, culturas e vocacionais. (PARK, 1976 pág. 2)
Contudo, é preciso não deixar de ressaltar aqui que para alguns autores, existem
formas de segregação consideradas positivas como o multiculturalismo e a
segregação étnica da cidade de Toronto no Canadá, que segundo Qaader (2004),
baseiam-se em vínculos culturais, religiosos e comunitários, apoiando os
estrangeiros.
Realmente as colônias raciais isoladas tais como os guetos norte-americano, os
guetos judeus e a segregação étnica canadense, não são objeto específico de
estudo do presente trabalho. No entanto, valem para exemplificar a distinção entre
os dois tipos de segregação citados anteriormente e que ocorrem nas cidades
contemporâneas.
Em BAUMAN (2003), pode-se encontrar a síntese que melhor expressa o que se
pretende entender do conceito de gueto à luz do pensamento de WACQUANT “um
gueto combina o confinamento espacial com o fechamento social: podemos dizer
que o fenômeno do gueto consegue ser ao mesmo tempo territorial e social,
37
misturando a proximidade / distância física com a proximidade / distância moral.” É o
que ocorre atualmente com a estratégia de segregação dos condomínios fechados.
Verdadeiras fortalezas que “guetificam” a vida das pessoas de média/alta renda, em
prol de mais segurança.
Deve-se destacar o papel de algumas das frações das classes dominantes no
processo de segregação residencial. Estas participam do processo tanto através da
autossegregação, quanto na segregação induzida, impedindo que outras classes
menos favorecidas ocupem as áreas contíguas às áreas segregadas. Deste modo,
vale fazer uma delimitação dos dois conceitos.
Quando ocorre o confinamento espacial à revelia do confinado, contra a sua
vontade, sem que se possa fazer nada para impedir, quando se é impelido ao
isolamento, está consumada a segregação imposta6 ou formação dos guetos
verdadeiros (reais). Nos guetos reais os moradores encontram-se limitados a viver
na exclusão, pois qualquer tentativa de saída da circunscrição que lhes cabe,
passando assim a adentrar a circunscrição alheia, acarretaria enorme prejuízo sob
pena, até, de que lhe seja ceifada a vida. Os habitantes são impelidos a permanecer
no seu gueto por motivos de cunho social, sobretudo étnico-racial. Como exemplo
temos a sociedade norte-americana em que historicamente assistimos a cenas
como: tentativa de um morador norte-americano, por exemplo, de deixar um bairro
negro americano e, simplesmente ir comprar pão no bairro branco adjacente, era
motivo suficiente para perseguição e detenção, quando não hosti lização por parte da
polícia.
A segregação enquanto processo pelo qual um grupo populacional é forçado,
involuntariamente, a se aglomerar em uma área espacial definida, em um gueto,
juntamente com a carência e a humilhação acarretam ou exacerbam a violência e a
criminalidade, além de impactar significativamente as possibilidades de avanço
social.
6 O‟NEILL, M. Mônica, Condomínios exclusivos: um estudo de caso. Revista Brasileira de Geografia,
48 (1) 1986
38
Por outro lado existem os guetos voluntários ou a expressão do fenômeno da
autossegregação. Os guetos voluntários, segundo Bauman, não são guetos
verdadeiros e aqueles se diferem destes num aspecto decisivo: nos guetos
verdadeiros não se pode sair. Ao contrário do gueto real, o principal propósito do
gueto voluntário é impedir a entrada de intrusos – os de dentro podem sair à
vontade. Como disse Bauman: “Os guetos reais implicam a negação da liberdade.
Os guetos voluntários pretendem servir à causa da liberdade”. Desse modo
completa o autor:
“Seu efeito é uma conseqüência não prevista – não é intencional. Os moradores descobrem, decepcionados, que, quanto mais seguros se
sentem dentro dos muros, tanto menos familiar e mais ameaçadora parece a selva lá fora, e mais e mais coragem se faz necessária para aventurar-se além dos guardas armados e além do alcance da rede
eletrônica de segurança. Os guetos voluntários compartilham com os verdadeiros uma espantosa capacidade de permitir que seu isolamento se perpetue e exacerbe”. (BAUMAN, 2003, pág. 106)
Evidente que na segregação imposta os moradores locais não optam por viver ali.
Simplesmente são compelidos pelas forças básicas que estruturam a divisão de
classes sociais a se manterem quase que “em cárcere privado”. Estes vêem-se
portanto excluídos inclusive da vida econômica da cidade e diferentemente daqueles
que optam por segregar-se, são impelidos a recorrer a outras formas alternativas
sobrevivência, dentre as quais, muitas delas tem na violência urbana a sua razão de
existir.
Na autossegregação os próprios moradores fazem a opção de se afastar o máximo
possível da falta de amenidades urbanas das cidades contemporâneas. A ausência
destas amenidades traduz-se em trânsito caótico, níveis de poluição elevados,
assim como os níveis de stress, muito barulho e, sobretudo, a pobreza, a
criminalidade e a violência nas ruas. Para a maioria da classe média/alta, a rua é
vista como ameaçadora e insegura, vista como algo desagradável. Por isso, a
autossegregação nas cidades contemporâneas, está muito fortemente ligada à
busca por segurança por uma parte da “elite”, embora este não seja o único fator.
39
2.2 Violência Urbana x Segregação Espacial
Em diversas localidades no mundo, a violência tende a ocorrer em determinadas
zonas da cidade. Na Europa estas zonas “quentes” são comumente periféricas, pois
a população pobre foi “empurrada” para a periferia. Nos Estados Unidos estas zonas
são freqüentemente centrais, devido à decadência dos centros das cidades. Nas
fábricas encontramos outras zonas “quentes”, com freqüência há cenários de greve,
piquetes e confrontos com a polícia; prisões onde ocorrem rebeliões violentas e
repressão mais violenta ainda; delegacias de polícia; avenidas em que o tráfego é
mais intenso e estádios e suas vizinhanças com a violência das torcidas organizadas
espalhando-se, muitas vezes, pelas ruas (TAGERINO, 2007). Cabe-nos esclarecer
como e porquê surgem essas áreas.
Como já abordado anteriormente, com o processo de segregação espacial surgem
as áreas naturais. Estas áreas definem-se não apenas geograficamente, mas por
elementos físicos e culturais que unem os residentes destas áreas. Dentro desta
conceituação temos a definição de área criminal. Esta é a área caracterizada pela
incidência do fenômeno criminal circunscrito a diferentes períodos do tempo
(TANGERINO, 2007), uma área é criminal em razão da sua interação com a cidade
e não em razão da população que nela reside.
A tese central desenvolvida pela Escola de Chicago é que “a cidade ou a
organização urbana exerce papel fundamental na definição de áreas onde a
criminalidade se faz sentir de modo mais acentuado” (TANGER INO, 2007, pág. 3). O
que ocorre é que essas áreas tornam-se mais propensas ao surgimento e
manutenção do fenômeno criminal pois há um esvaziamento do controle social
formal (Estado) e informal (população).
Por isso há que se falar da explicação pela qual surge a violência urbana em
determinadas áreas. O fato é que estas áreas contem em si um certo grau de
desorganização social, fenômeno cuja a gênese encontra-se justi ficada na Ecologia
Humana.
Um fator apontado recorrentemente pelos ecologistas humanos como indicador de
degradação de uma área é o fluxo populacional. Áreas que perdem continuamente
40
população, em regra, estão vivendo processos de transição tais que a população
originalmente instalada sente-se repelida e as abandona.
A desorganização da comunidade começa tão logo seus membros comecem a
definir situações exclusivamente como econômicas, intelectuais, religiosas e não
como sociais. Alguns autores clássicos colocam da seguinte forma:
“(...) quando a necessidade de sucesso – sucesso, evidentemente, como eles o vêem – em qualquer linha específica torna-se mais importante subjetivamente que a necessidade por reconhecimento
social – quando eles dissociam a opinião social sobre um caso do mérito do caso” (TANGERINO, 2007, pág. 82)
Em outras palavras, a desorganização social se refere a uma situação em que há
pouco ou nenhum sentimento de comunidade, relações são transitórias, níveis de
vigilância da comunidade são baixos, instituições de caráter informal são fracas.
Diversamente de uma comunidade organizada, onde a solidariedade social, a
cooperação entre vizinhos e a ação harmoniosa se juntam para resolver os
problemas comuns.
Em estudo elaborado ainda em 1929, Clifford R. Shaw apontou que as maiores
concentrações criminais coincidem justamente com as áreas mais degradadas, com
franco processo de desintegração da cultura convencional de vizinhança e de sua
organização. Essa desconfiguração de vizinhança, segundo Shaw, faz com que esta
deixe de funcionar efetivamente como meio de controle social (TANGERINO, 2007).
As diferenças de renda que se materializam no espaço urbano, fazem com que
aumente os fatores geradores de áreas de desorganização social. Com a população
de alta renda se concentrando no centro da cidade, enquanto a população de baixa
renda é imposta a segregar-se nas periferias. Assim, sem emprego e distantes dos
centros, as populações mais pobres são excluídas das possibilidades de consumo,
de circulação e lazer.
Como conseqüência desta organização espacial da divisão de renda, com visíveis
desigualdades econômicas e sociais, há a geração cada vez maior da violência, que
fragmenta novamente a cidade em sub-espaços urbanos segregados. No interior
dos grandes espaços segregados das cidades “existe heterogeneidade, com
formação de “ilhas” sócio-econômicas” (ANDRADE, 2005, p. 142).
41
O aumento da violência gera cada vez mais insegurança e maior segregação dos
territórios na configuração espacial contemporânea. Segundo Souza (2000), a
autossegregação das elites urbanas tem como fatores consolidantes: uma paisagem
urbana marcada pela pobreza e pela informalidade; a deterioração das condições
gerais de habitabilidade e qualidade ambiental; a busca por uma maior
“exclusividade” social; a procura de novos espaços residenciais com amenidades
naturais; e o aumento objetivo da criminalidade violenta e da sensação de
“insegurança”.
Na verdade, a busca por segurança no contexto atual, leva a classe média/alta a
organizar-se no espaço de maneira a se colocar diante de uma situação de
autossegregação. As estratégias de atuação da classe média conduzem, cada vez
mais, a separar do espaço público os serviços necessários a manutenção do seu
padrão aquisitivo. Os condomínios de classe média alta de Salvador tentam manter
uma infraestrutura física que atraia os moradores a realizar praticamente todas as
suas atividades urbanas internamente. A exemplo das grandes áreas destinadas ao
lazer, quadras de esporte, praças, parque infantil, espaço reservado para passeio
com animais domésticos, áreas verdes, etc. Em tese: O morador do condomínio
exclusivo não precisa sair para ter contato com o mundo desconfortável e inseguro
das ruas caóticas e entregue ao crime, ele pode evitar toda essa inconveniência
abrindo mão da sua liberdade em prol da segurança.
“Você quer segurança? Abra mão da sua liberdade, ou pelo menos de boa parte dela. Você quer poder confiar? Não confie em ninguém de fora da comunidade. Você quer entendimento mútuo? Não fale com
estranhos, nem fale línguas estrangeiras. Você quer essa sensação aconchegante de lar? Ponha alarmes em sua porta e câmeras de tevê no acesso. Você quer proteção? Não acolha estranhos e
abstenha-se de agir de modo esquisito ou de ter pensamentos bizarros. Você quer aconchego? Não chegue perto da janela, e jamais a abra. O nó da questão é que se você seguir esse conselho e
mantiver as janelas fechadas, o ambiente logo ficará abafado e, no limite, opressivo”. (BAUMAN, 2003, pág. 10)
A liberdade e a segurança estão sempre vivendo sob tensão. À medida que se
conquista uma, a outra se perde. É por isso que Bauman (2003) faz sua reflexão em
torno do balanço liberdade/segurança. Abrir mão de uma seria pré-requisito para a
aquisição da outra, por completo ou em parte.
42
Há um preço a pagar pelo privilégio de “viver em comunidade” – ele é
pequeno e até invis ível só enquanto a comunidade for um sonho. O preço é pago em forma de liberdade, também chamada “autonomia”, “direto a auto-afirmação” e “à identidade”. Qualquer que seja a
escolha, ganha-se alguma coisa e perde-se outra. Não ter comunidade significa não ter proteção; alcançar a comunidade, se isto ocorrer, poderá em breve significar perder a liberdade. (BAUMAN, 2003, pág. 10)
As estratégias de garantia da segurança pela classe média restringem a liberdade
em detrimento da segurança. Concentra os esforços em separar o mundo privado
dos condomínios fechados do mundo público, o que traz uma relativa sensação de
segurança. Por outro lado restringe a liberdade de contato com o lado externo da
“Comunidade”.
“A chance de desfrutar da liberdade sem pagar o duro e proibitivo
preço da insegurança (ou pelo menos sem que os credores exigissem o pagamento no ato) era um privilégio para poucos; mas esses poucos deram o tom da idéia de emancipação para os séculos ainda por vir”. (BAUMAN, 2003, pág., 27)
Ao separarmos o ambiente construído em condomínios fechados estamos fazendo
uma opção por obter cada vez mais segurança. Tenta-se estabelecer uma relação
de comunidade com aqueles que, a principio, são indivíduos da mesma classe
social. No entanto com isso, priva-se cada vez mais a liberdade. Uma vez que o
sistema de segregação espacial utiliza como estratégia para fugir das inseguranças
da cidade contemporânea, um aparato repressivo forte (circuito de câmeras de tevê,
raio comunicador, alarme, cercas elétricas etc.), ele gera para os usuários desse
sistema uma segurança relativa, pois o tempo todo existirá a tensão entre o crime, a
marginalidade e a violência urbana em geral e, a garantia de ordem segurança
concebida pelo sistema de segurança.
A garantia da segurança que, em certo momento da história pertenceu
exclusivamente ao Estado (Ditadura Militar) com seus instrumentos de coerção e
tortura, a cada dia se desgarra das mãos do mesmo passando para o individuo a
responsabilidade de arcar, sobretudo, com as expensas desta garantia. Como disse
Bauman:
“...” “sociedade”. Esse termo já representou o Estado, armado com meios de coerção e também com meios poderosos para corrigir pelo
menos as injustiças sociais mais ultrajantes. Esse Estado está sumindo de nossa vista. Esperar que o Estado, se chamado ou pressionado adequadamente, fará algo palpável para mitigar a
43
insegurança da existência não é muito mais realista do que esperar o
fim da seca por meio de uma dança da chuva. Parece cada vez mais claro que o conforto de uma existência segura precisa ser procu rada por outros meios. A segurança, como todos os outros aspectos da
vida humana num mundo inexoravelmente individualizado e privatizado, é uma tarefa que toca a cada indivíduo. A “defesa do lugar”, vista como uma condição necessária de toda segurança, deve
ser uma questão do bairro, um “assunto comunitário”. (BAUMAN, 2003, pág. 102)
BAUMAN traz grande contribuição de ZUKIN sobre a privatização da segurança, ao
descrever a estratégia da classe média americana para o enfrentamento da violência
e a garantia da segurança:
“Os eleitores e as elites – uma classe média em termos amplos nos Estados Unidos – poderiam ter preferido aprovar políticas governamentais para eliminar a pobreza, administrar a competição
étnica e integrar as pessoas em instituições públicas comuns. Em lugar disso, preferiram comprar proteção, alimentando o crescimento da indústria privada da segurança”. (BAUMAN, 2003, pág. 104).
A descrença na provisão de segurança pelo Poder Público em geral, leva a adoção
dos serviços privados de segurança. O que está ocorrendo é a privatização da
função pública de segurança, através de uma função repressora e da coerção do
direito de ir e vir (ROCHA, 2007).
A “segurança” se torna um bem posicional que se define por um nível de renda que
permite o acesso a “serviços de proteção” privados, e torna o cliente membro de um
enclave residencial” (DAVIS, 1990, p. 206). Assim, a população de média e alta
renda se une em associação de moradores para reivindicar do poder público mais
segurança, e como não a obtém de modo satisfatório, partem para o fechamento de
ruas com grades e guaritas ou a construção programada de espaços arquitetônicos
fechados (condomínios exclusivos) com a prestação de serviços internos evitando
os deslocamentos para fora desses locais (ROCHA, 2007).
Nestes “condomínios fechados”, a aproximação de uma pessoa andando a pé é
suspeita, já que esta usa o espaço público de forma rejeitada pelos moradores. “Tais
lugares não são lugares para os quais as pessoas caminhem ou pelos quais
passem” (CALDEIRA, 2000, p. 257).
Mais uma vez BAUMAN, através das palavras de ZUKIN contribuiu sobre a temática
quando conceitua a “política do medo cotidiano”. As medidas tomadas pelo poder
44
público e pelos indivíduos para enfrentar o medo das cidades modernas estariam
vinculadas ao fantasma das “ruas inseguras” que faz com que as pessoas se
distanciem dos espaços públicos e constituam suas estratégias de enfrentamento da
violência urbana com medidas de caráter privado/individual.
“Endurecer o combate ao crime construindo mais prisões e impondo a
pena de morte é uma resposta bem conhecida à política do medo. “Prendam toda a população”, ouvi um homem dizer no ônibus, reduzindo a solução a seu extremo ridículo. Outra resposta é
privatizar e militarizar o espaço público – fazendo mais seguras as ruas, parques e lojas, mas menos livres...” (BAUMAN, 2003, pág. 104)
O medo mantém “as pessoas longe dos espaços públicos e as afasta da busca da
arte e das habilidades necessárias para compartilhar a vida pública” (BAUMAN,
2001, p. 107). “A necessidade de segurança, e de diferenciação e segregação
social, terminam por aumentar os riscos de incidência de crime nos espaços públicos
que se tornam mais vazios” (NETTO, 2007, p. 7). Desta forma, a “política do medo
cotidiano” (ZUKIN, 1995 apud BAUMAN, 2003) pode ser muito perigosa para a vida
e a cultura pública.
Toda a gestão da segurança atualmente é voltada para as soluções individuais. O
Estado praticamente se isentou de qualquer responsabilidade sobre a defesa do
território. A garantia da segurança pertence a cada individuo.
Assim, o reconhecimento do estado de violência produz alterações comportamentais
significativas, com diferentes respostas sociais, mas também uma permanente
pressão da mídia e das associações da sociedade organizada em relação aos
órgãos governamentais encarregados da segurança pública (ESPINHEIRA, 2007),
que devido à falta de capacidade de atendimento, dá abertura para o setor privado
assumir essa função que tem sido altamente lucrativa (ROCHA, 2007).
A “comunidade” é o ente capaz de garantir a segurança privada que o Estado não foi
capaz de suprir. O que se procura atualmente é um “ambiente seguro” sem ladrões
e à prova de intrusos. “Comunidade” quer dizer isolamento, separação, muros
protetores e portões vigiados”. (BAUMAN, 2003, pág. 103)
Dentro do contexto atual de modernidade fluida, onde os conceitos de comunidade
estão muitas vezes vinculados ao de identidade, os locais ditos comunidades são
45
meros conjuntos de identidades individuais que se procuram, para juntos,
compartilharem seus medos e anseios vividos isoladamente e realizar verdadeiros
“ritos de exorcismo em companhia de outro indivíduos também assustados e
ansiosos”. (BAUMAN,2003) Deste modo profetiza Bauman:
“Identidade significa aparecer: ser diferente e, por essa diferença,
singular – e assim a procura da identidade não pode deixar de dividir e separar” (BAUMAN, 2003, pág. 21)
É por isso que quando nos referimos a comunidade existente atualmente, referimo-
nos a um ente frágil e vulnerável que necessita sempre de vigilância, reforço e
defesa.
“A comunidade realmente existente será diferente de seus olhos – mais semelhante a seu contrário: aumentará seus temores e insegurança em vez de diluí-los ou deixá-los de lado. Exigirá
vigilância vinte e quatro horas por dia afiação diária das espadas, para a luta, dia sim, dia não, para manter os estranhos fora dos muros e para caçar os vira-casacas em seu próprio meio.” (BAUMAN, 2003, pág. 22)
O evoluir da vida urbana conduz a concepção de bairro seguro como sendo aquele
capaz de garantir que a violência urbana e o medo presentes nas metrópoles
modernas estejam separados por meio de muros, cercas e grades através dos
guardas armados de modo que o controle das fronteiras seja feito de maneira
eficiente. Ou seja, permanecer em segurança implica a adoção de medidas que
englobam o enclausuramento espacial e social em detrimento da liberdade de
convivência com outros espaços e outros seres sociais.
“As comunidades cercadas pesadamente guardadas e
eletronicamente controladas que eles compram no momento em que tem dinheiro ou crédito suficiente para manter distância da confusa intimidade da vida comum da cidade são “comunidades” só no nome.
O que seus moradores estão dispostos a comprar ao preço de um braço ou uma perna é o direito de manter-se à distância e viver livre de intrusos. “Intrusos são todas as outras pessoas, culpadas de ter
suas próprias agendas e viver suas vidas do modo como querem. “A proximidade de outras agendas e de modos de vida alternativos solapa o conforto de “acabar rapidamente e começar do começo”, e
por isso os “intrusos” são objeto de ressentimento porque são visíveis e embaraçosos.” (BAUMAN, 2003, pág. 104).
46
Capítulo 3
Salvador e a Pituba
3.1 Evolução histórica
Segundo Andrade (2005), no início do século XX, a Pituba ainda se constituía num
bairro periférico à área urbana contínua de Salvador e justamente por esse fato, a
localidade permanecia em um relativo isolamento em relação ao contexto urbano da
cidade. No que diz respeito ao uso e ocupação do solo, a mesma conservava ainda
atividades primárias de pesca e cultivo de coco, com pouca inserção na dinâmica
municipal.
Ainda no início do século XX deu-se o loteamento da Fazenda Pituba, que significa
“Sopro Forte”, em tupi, além da sua incipiente inserção no espaço urbano
metropolitano. Já podia se observar no início da urbanização do bairro a intenção de
valorizar o uso do solo local. O engenheiro Theodoro Sampaio elaborou um pro jeto
de urbanização a ser implementado na Pituba. O projeto da “Cidade da Luz”
contemplava todos os requisitos para atender uma demanda de alto poder aquisitivo,
sendo concebido em 1918 e aprovado pela Câmara Municipal de Salvador somente
em 1932 (BRITO, 1993).
O loteamento Cidade Luz correspondeu à primeira ocupação do bairro e, depois de
aprovado, a ocupação dos primeiros lotes iniciou-se nos primeiros anos da década
de 30 até o início dos anos 40, mais próximos da área da Amaralina, devido à
dificuldade de acesso ao interior da Pituba – o transporte coletivo (bondes sobre
trilhos) só ia até a Amaralina (BRITO, 1993). A área atualmente referida como Pituba
(ao longo da Av. Manoel Dias da Silva) foi ocupada, em um primeiro momento, de
forma periférica com uso balneário. Hoje este loteamento se caracteriza por uma
maioria de residências pluridomiciliares e algumas unidomiciliares, com até dois
pavimentos (térreo e primeiro andar).
No início da ocupação da Pituba, Salvador se destacava pela importância como
centro regional. O porto soteropolitano impulsionava o desenvolvimento da cidade,
devido ao escoamento da produção do Recôncavo e do Sertão. Com isso houve a
47
expansão da malha urbana e a configuração de marcos de uma modernização que
estarão presentes por toda segunda metade do século XX. Devido às
transformações ocorridas em sua estrutura, pela ação dos processos que conduziam
à expansão da cidade, neste período, apesar da Pituba ainda constituir-se como
uma área periférica ao núcleo urbano de Salvador, inicia-se um estímulo à expansão
do bairro devido à realidade industrial que se firmava na metrópole.
Segundo Brito (2005 apud JESUS, 2006), a partir da década de 1950, inicia-se a
recuperação da economia baiana com investimentos industriais da Petrobrás, além
dos investimentos dos governos Federal e Estadual para atrair indústrias para a
Bahia e fomentar o crescimento econômico. Neste período é encaminhada à
Prefeitura uma intensa gama de projetos de loteamentos na área, constituindo uma
forma de manter a propriedade e fazer com esta valorize ao longo do tempo, através
da especulação imobiliária. Nesse movimento especulativo, vários loteamentos
foram aprovados (KANITZ, 2006).
Em 1958, foi aprovado o loteamento Ampliação Cidade Luz, com uma
predominância de residências pluridomiciliares. O loteamento Parque Nossa
Senhora da Luz, aprovado em 1964, com 188 lotes residenciais, é caracterizado por
residências unidomiciliares, com até dois pavimentos (térreo e primeiro andar)
(ROCHA, 2007).
Na década de 1960, Salvador é marcada pelo início de uma grande expansão da
sua ocupação física, a partir da implantação das vias de vale nos anos 50 que
ocasionaram uma desconcentração comercial e habitacional na cidade. Associado a
essas mudanças, as áreas do Vale do Camaragibe e da Pituba são destinadas,
respectivamente, ao desenvolvimento e localização de atividades terciárias e ao uso
residencial.
Com a divisão dada pela lei municipal 1855/66, que expandiu os limites da área
urbanizável e instituiu quatro novos setores residenciais – suburbano (SR – 9), rural
(SR – 10), Itapuã (SR – 11) e Pituba (SR – 8), a Pituba passa a setor residencial,
tendo, portanto, maior potencial de ocupação (ROCHA, 2007).
48
Com a Reforma Urbana de 1968, a partir da edição do Decreto-Lei 2181/68, houve
alienação de terras públicas e a criação de infraestruturas urbanas no interior do
município, fazendo com que a Pituba se tornasse uma área com a localização
privilegiada, uma vez que tem seu território beneficiado pela produção de uma nova
centralidade na cidade (ANDRADE, 2005). Foi este o momento que propiciou o
florescimento de outros subcentros na metrópole, descentralizando o antigo núcleo
terciário para a nova área do Vale do Camaragibe.
Nas décadas seguintes (70 e 80), com a implantação do Centro Industrial de Aratu e
do Complexo Petroquímico de Camaçari, abriram-se novas demandas das classes
médias e altas, inclusive por residências com alto padrão construtivo e de consumo,
impulsionando a atividade terciária no mercado imobiliário, criando uma no va
polarização de fluxos em relação à cidade de Salvador (KANITZ, 2006),
principalmente nos bairros da Barra e Pituba.
O bairro da Pituba teve, desde o seu início, uma clara tendência à homogeneização
social, vislumbrando uma ocupação de alta renda, que “viria a se concretizar com os
petroleiros e industriários que, com alto poder aquisitivo para o padrão local,
buscavam um bairro aprazível e com estrutura interna, (...) equipamentos de lazer,
instrução, compras, etc.” (ANDRADE, 2005, p. 51).
Sobre o assunto, é bastante pertinente o comentário de Andrade (2005):
“Estabeleceu-se, em nível nacional, uma nova lógica do crescimento
desconcentrado, para atender à demanda da divisão interna do trabalho coerente com o padrão de industrialização do eixo Rio/São Paul o, (...), disso decorreu, em 1973, a criação da Região Metropolitana de Salvador, (...),
nesse mesmo sentido, 1976 iniciaram-se obras do COPEC, que passaria a funcionar em 1977, alterando a dinâmica urbano-regionalda Região Metropolitana de Salvador e trazendo impactos diretos aos bairros
residenciais formais da capital baiana (áreas e entorno da Barra e Pituba), como locus preferencial para a habitação e consumo da nova classe média e média-alta que utilizava a metrópole baiana como espaço residencial, pois
fornecedora de serviços escassos nas outras cidades que compunham a RMS”. (ANDRADE, 2005, pág. 70)
A crescente expansão do mercado imobiliário fez com que a cidade experimentasse
um processo de descentralização do antigo núcleo central – Comércio e os bairros
históricos (ANDRADE, 2005) e deslocasse o eixo para a Região da Pituba. É nesse
momento que a Pituba se insere como vetor de expansão urbana de Salvador,
49
consolidando definitivamente o eixo do Vale do Camaragibe como importante centro
da economia soteropolitana.
Recorrendo novamente a contribuição da Escola de Chicago, como aponta Burgess,
o crescimento da cidade importa especialização das áreas que surgem, implicando
um processo mais amplo de interdependência (BURGESS, 1929 apud TANGERINO,
2007). Um dos aspectos dessa diferenciação é a descentralização das atividades
econômicas com o surgimento dos comércios locais. Em verdade, o crescimento
seguido da especialização e da descentralização é fruto de um processo centrífugo
de expulsão das zonas centrais tal como ocorreu com o centro antigo de Salvador e
a consolidação da área do Vale do Camaragibe.
Há uma concentração de aprovação de loteamentos na década de 70, entre os
implantados estão: Parque São Vicente, Jardim Pituba, Parque Paulo VI, Aquarius,
Caminho das Árvores e Itaigara - (ANDRADE, 2005), correspondendo, em fins dos
anos 70, a superfície integrada ao uso urbano de 286,92 ha (BRITO, 1993).
O loteamento Parque Santo Antônio, implantado de fato em 1985, foi aprovado em
1968 regulado por TAC7 (Itaigara), com 166 lotes residenciais. Em 1970, também
regulados por TAC (Itaigara e Vela Branca), foram aprovados os loteamentos
Parque São Vicente com 126 lotes residências e o Jardim Pituba, onde se encontra
o conjunto Parque Júlio César (ROCHA, 2007).
Em 1972 e 1973, foram aprovados o loteamento Parque Paulo VI e o loteamento
Aquarius, respectivamente, porém só vieram a ser construídos no final do século XX.
O Parque Paulo VI se caracteriza por uso comercial e residências unidomiciliares e o
loteamento Aquarius por residências pluridomiciliares de até 30 pavimentos
(ROCHA, 2007).
O loteamento Caminho das Árvores, regulado por TAC e caracterizado por
residências unidomiciliares de até 3 pavimentos, foi aprovado em 1974 e o
7 Termo de Acordo e Compromisso firmado entre o empreendedor e a Prefeitura, que estabelecem
uma série de direitos e obrigações a serem cumpridos pelo loteante.
50
loteamento Itaigara, caracterizado por uso comercial – principalmente ao longo da
Av. ACM – e residencial, foi aprovado em 1976 (ROCHA, 2007).
QUADRO 1 – Loteamentos aprovados na área da Pituba até 1976
Fonte: Andrade (2005)
A partir de tais loteamentos abre-se uma clara tendência à verticalização,
confirmada nas décadas seguintes. Em 1975, verifica-se esse processo de
verticalização com a construção dos edifícios do Parque Júlio César, de 21 e 22
andares e também a demolição de casas para a construção de prédios altos e de
luxo (BRITO, 1993).
Segundo Rocha (2007), em 1976, a propriedade da terra na área da Pituba,
encontrava-se distribuída entre empresas construtoras e pessoas com glebas de
grandes proporções: EMPROL (1.184.840 m²), Paes Mendonça (968.000 m²),
Nacional Empreendimentos (221.780 m²), Construtora Noberto Odebrecht (549.680
m²), Pituba SA, Cia Com. Imóveis e o Ministério do Exército (213.180 m²).
51
Ainda segundo a autora, tais loteamentos se constituem em embriões do processo
de segregação. Posteriormente, através da especulação imobiliária, estes embriões
seriam supervalorizados e fomentariam a segregação e exclusão social.
Os promotores imobiliários, num momento de intensa urbanização e modernidade
trazido pela indústria, compravam os lotes desta área e os utilizavam para
especulação futura ou os beneficiavam através da produção de infra-estrutura, da
construção de loteamentos e da verticalização, para na venda obter o maior lucro
possível (ANDRADE, 2005).
A área do Vale do Camaragibe atraiu grandes empreendimentos, firmando o novo
centro de negócios da cidade. Passa a exercer importante influência no seu entorno,
sobretudo nas imediações do Shopping Center Iguatemi (1975) que passou a
concentrar as atividades terciárias da cidade.
Os investimentos em infra-estrutura voltam-se para o novo “centro” da cidade e as
áreas do Subúrbio Ferroviário e Miolo ficam excluídas e carentes dos serviços
básicos, ratificando afirmação de Côrrea (2002), de que a segregação
socioeconômica dos núcleos urbanos capitalistas se espacializa concretamente
criando regiões excluídas e outras beneficiadas pela ação conjunta dos produtores
do espaço urbano (ROCHA, 2007).
Este mecanismo de segregação levou a mudanças na estrutura do bairro,
transformando suas formas de apropriação do espaço, modificando as funções
intraurbanas, sobretudo ao longo das Vias Arteriais que deixaram de ser meramente
residenciais (classe média e alta) e passaram a concentrar também atividades
comerciais (ANDRADE, 2005).
No mesmo sentido, complementa Andrade (2005):
“As principais vias de acesso da Pituba são síntese destas transformações, elas que eram outrora zonas de ocupação residencial de uma “elite” e classe média, passaram a ter, predominantemente, funções comerciais,
(...)”. (ANDRADE, 2005, pág. 20)
A área do Vale do Camaragibe atraiu grandes empreendimentos, firmando o novo
Centro de Negócios da cidade. A implantação de grandes equipamentos, fez gerar
“um novo fluxo e, consequentemente, uma demanda solvável para novos fixos a
52
serem implantados, criando um círculo complementar entre especulação,
valorização e implantação” (ANDRADE, 2005, p. 93), além de determinar o desenho
urbano da área.
O Quadro abaixo demonstra a gradual consolidação dos eixos comerciais ao longo
das principais vias do bairro da Pituba e entorno. As células residenciais que
contornam esses eixos se diferenciam, sendo protegidas no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (lei nº 7.400/2008), como áreas reservadas para uso
residencial de classes médias e altas, oficializando, assim, a segregação.
53
QUADRO 2 – Grandes Equipamentos Implantados no bairro da Pituba
Fonte: Rocha (2007).
Em 1975, o Plano de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PLANDURB) e o
Estudo de Uso do Solo e Transporte (EUST) encadearam processos para a
ocupação definitiva da Pituba, ratificados com a Lei 3575/85 - Plano Diretor de
54
Desenvolvimento Urbano - e a Lei 3377/84 - Lei de Ordenamento do Uso e
Ocupação do Solo (LOUOS) (ANDRADE, 2005).
Com a expansão urbana institucionalizada pelo PLANDURB, EUST, Plano Diretor e
a LOUOS, ocorrem na Pituba, simultaneamente, os seguintes processos:
densificação demográfica e a seleção do espaço por um grupo social de alta renda.
Estes processos ocasionaram o estabelecimento da função predominantemente
residencial com previsão de atividades comerciais na Av. Manoel Dias da Silva e, de
forma restrita na Av. Paulo VI. Excluindo-se a concentração do Shopping Center
Iguatemi (1975), apesar da diversidade das atividades terciárias, havia, na zona da
I.5 – RENDA FAMILIAR: DE 1 A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS DE 10 A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS
DE 5 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS ACIMA DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS
I.6 – QUAL A ATIVIDADE QUE EXERCE ATUALMENTE?
I.7 - RELAÇÃO COM O CONDOMÍNIO: TRABALHADOR VISITANTE MORADOR I.8 – SE MORADOR, QUAL DAS OPÇÕES ABAIXO FOI MAIS IMPORTANTE PARA QUE O SR.(A) VIESSE A MORAR NO PITUBA VILLE? SEGURANÇA ACESSIBILIDADE LAZER
I.9- SE VISITANTE, QUAL A SUA RELAÇÃO COM MORADORES E FREQÜÊNCIA DE VISITA AO CONDOMÍNIO?
96
I.10- SE TRABALHADOR, HÁ QUANTO TEMPO TRABALHA NO CONDOMÍNIO? _______________________________________________________________________
I.11 - BAIRRO DE MORADIA (VISITANTE E TRABALHADOR):
_______________________________________________
II – SEGURANÇA NA CIDADE E NO BAIRRO
II.1 – VOCÊ JÁ FOI VÍTIMA DE ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA?
SIM. Quantas vezes?_____ NÃO
II.2 QUAL?
ROUBO ASSALTO A MÃO ARMADA AGRESSÃO
VIOLÊNCIA SEXUAL OUTRO________________________________________
II.3 – QUAL O MEIO DE TRANSPORTE UTILIZA PARA SE DESLOCAR NA CIDADE? A PÉ CARRO ÔNIBUS OUTRO II.4 - QUAL A PRINCIPAL RAZÃO PARA UTILIZAR ESTE MEIO DE TRANSPORTE?
II.5 – EM RELAÇÃO A SEGURANÇA NO BAIRRO (DA PITUBA), VOCÊ SE SENTE: MUITO SEGURO SEGURO INSEGURO RELATIVAMENTE SEGURO______________________________________________ II.6 - EM RELAÇÃO OUTROS BAIRROS E ÁREAS DA CIDADE EM QUE CIRCULA, VOCÊ SE SENTE:
III.2 – NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRINCIPAL DESVANTAGEM EM RESIDIR NUM CONDOMÍNIO COMO ESTE? FALTA DE PROXIMIDADE COM OS VIZINHOS ALTO CUSTO POUCA LIBERDADE NÃO HÁ DESVANTAGEM III.3 – VOCÊ JÁ UTILIZOU EQUIPAMENTOS DE LAZER DO CONDOMÍNIO? COM QUE FREQUÊNCIA? FREQUENTEMENTE REGULARMENTE ÀS VEZES RARAMENTE NUNCA
III.4 - VOCÊ TEM AMIGOS QUE FEZ AQUI NO CONDOMÍNIO? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ III.5 – SE MORADOR, VOCÊ JÁ VIVEU ALGUMA SITUAÇÃO EM QUE PRECISOU DA AJUDA DE ALGUM VIZINHO? SIM NÃO Descreva._______________________________________________________________
98
III.6 – EM RELAÇÃO A ENTRADA DE VISITANTES, QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO?
SÓ ENTRAM COM AUTORIZAÇÃO DO MORADOR ÀS VEZES ENTRAM MESMO SEM AUTORIZAÇÃO
OS VISITANTES CONHECIDOS NÃO PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO
QUALQUER VISITANTE ENTRA, MESMO SEM AUTORIZAÇÃO
III.7 –VOCE CONSIDERA O ACESSO AO CONDOMÍNIO:
MUITO RESTRITO REGULAR LIBERAL
III.8 – EM SUA OPINIÃO, ESTE TIPO DE CONTROLE DE ACESSO É:
NECESSÁRIO DISPENSÁVEL
PODERIA SER DIFERENTE. COMO?___________________________________ III.9 – EM RELAÇÃO A LIBERDADE DENTRO DO CONDOMÍNIO, VOCÊ ACHA QUE AS PESSOAS QUE VIVEM AQUI SÃO: MAIS LIVRES QUE EM OUTROS ESPAÇOS MENOS LIVRES QUE EM OUTROS ESPAÇOS COM ALGUMA RESTRIÇÃO/ CONSTRANGIMENTO III.10 – EM RELAÇÃO À SUA LIBERDADE DENTRO DO CONDOMÍNIO, VOCÊ SE SENTE:
MAIS LIVRES QUE EM OUTROS ESPAÇOS MENOS LIVRES QUE EM OUTROS ESPAÇOS COM ALGUMA RESTRIÇÃO/CONSTRANGIMENTO III.11 - EXISTE ALGO QUE VOCÊ NÃO FAZ AQUI OU PROCURA EVITAR E EM OUTROS LUGARES NÃO SE PREOCUPA? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
99
III.12 – VOCÊ SE CONSIDERA MAIS SEGURO DENTRO OU FORA DO CONDOMÍNIO?
NO CONDOMÍNIO FORA DO CONDOMÍNIO
III.13 – EM RELAÇÃO A SEGURANÇA NO CONDOMÍNIO, VOCÊ SE SENTE:
III.14 – NA SUA OPINIÃO, AS MEDIDAS ADOTADAS PELO CONDOMÍNIO SÃO CAPAZES DE
GARANTIR A SEGURANÇA DOS MORADORES?
SEMPRE ÀS VEZES NUNCA
III.15 – NA SUA OPINIÃO É NECESSÁRIO ADOTAR ALGUMA MEDIDA PARA MELHORAR A SEGURANÇA? QUAL?
III.16 – VOCÊ JÁ SOUBE DE ALGUM ASSALTO DENTRO DO CONDOMÍNIO? SIM. Quantas vezes?_____ NÃO
III.17 – VOCÊ JÁ PRESENCIOU ALGUMA CENA DE VIOLÊNCIA NO CONDOMÍNIO QUE, NA SUA OPINIÃO, NECESSITASSE DA PRESENÇA DA POLÍCIA?
SIM. Quantas vezes?_____ NÃO
III.18 – NESSA OCASIÃO A POLÍCIA FOI ACIONADA? SIM NÃO III.19 - O QUE FOI FEITO? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ III.20 - VOCÊ CONSIDEROU CORRETO O ENCAMINHAMENTO DADO À SITUAÇÃO?
APÊNDICE B – Imagens das fachadas dos edifícios do condomínio
Pituba Ville
102
103
104
105
ANEXOS
106
ANEXO A – Decreto nº. 10.976 de 15 de março de 1995 – Aprovação do
Loteamento Pituba Ville
PITUBA VILLE DECRETO Nº 10.976 DE 15 DE MARÇO DE 1995
Aprova o LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA. e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 4115/94 -SUCOM e o disposto nas
Leis 3.377/84 e 3.853/88,
DECRETA:
Art.1º- Fica aprovado o Loteamento de propriedade da CEPEL MVB Empreendimentos Ltda. e da Costa Andrade Empreendimentos Ltda. com área de 106.074,36 m², situado na Avenida Paulo
VI, nº262, Pituba, subdistrito de Amaralina, zona urbana desta Capital.
Art.2º- Para todos os efeitos previstos no art.572 do Código Civil Brasileiro valerão como
disposições regulamentares o projeto motivo do Processo 4115 - SUCOM e as cláusulas constantes do Termo de Acordo e Compromisso - TAC, registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos do 2º Ofício e publicado no Diário Oficial do Município de 23 de fevereiro do ano em
curso.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de março de 1995.
LÍDICE DA MATA
Prefeita
FERNANDO ROTH SCHMIDT Secretário Municipal do Governo
EWERTON SOUZA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Terra a Habitação
107
ANEXO B – TAC do Loteamento Pituba Ville
Termo de Acordo e Compromisso, que fazem entresi
de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e de outro lado o Consórcio de Empresas CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA.,
e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. Termo de Acordo e Compromisso, que fazem entre si de um lado a PRE FEITURA MUNICIPAL DO
SALVADOR e de outro lado o Consórcio de Empresas CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA., e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., para implantação de um loteamento cuja gleba está situada na Zona de CONCENTRAÇÃO DE USOS RESIDENCIAIS ZR-12- PITUBA, zona urbana
desta Capital pela forma a seguir. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 1994, compareceram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, neste ato representada pela Arquiteta MARIA TEREZA ANDION TORREÃO, Superintendente em Exercício da SUCOM -
Superintendênciade Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no exercício de sua competência conferida pela Lei 3994/89 e Decreto 8837/91 e as empresas CEPEL - MVB EMPREENDIMENTOS LTDA., Sociedade Comercial estabelecida na Ci dade do Salvador, na Av.
Tancredo Neves, nº1186, CGC/MF sob nº 32.687.212/0001-85 e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade comercial estabelecida em Salvador-Bahia, na Rua Macapá, nº241, Ala A - Térreo - Ondina, CGC/MF sob nº 34.237.446/0001-56, neste ato, a primeira é
representada por MILTON DE ARAGÃO BULCÃO VILLAS BOAS , brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 099.412.075-34, Cédula de Identidade nº 918.997-SSP - Bahia, residente e domiciliado em Salvador, e a segunda, representada por ANTONIO CARLOS COSTA ANDRADE, brasileiro,
casado, Engenheiro Civil, CPF nº 088.760.025-53 e Cédula de Identidade nº 592.455 - SSP-Bahia, residente e domiciliado em Salvador - Bahia, para firmarem, como efetivamente firmam o presente TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO, tudo de acordo com o que consta do processo
administrativo SUCOM nº 4115/94, dos quais o presente termo fica sendo parte integrante e indissociável, e, mediante as seguintes Cláusulas e Condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente instrumento é regular os direitos e obrigações, relativos à execução do loteamento em área
com superfície de 106.074,36 m² (cento e seis mil e setenta e quatro metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) situada na Av.Paulo VI, nº262, bairro da Pituba, subdistrito de Amaralina, zona urbana da Cidade do Salvador - Bahia, de propriedade das Empresas CEPEL MVB
EMPREENDIMENTOS LTDA., e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme escritura lavrada no Cartório do 3º Ofício de Notas e Protestos e Títulos de Brasília, livro D-264, folha 69, data de 30.12.93 e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício, sob matrícula
nº11.633, Registro Geral R-03 e R-04, datado de 12.01.94, com a expressa concordância da POSTALIS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS , na forma da Escritura Pública em anexo, devidamente registrada no competente Cartório de Registro de
Imóveis, no que se refere ao parcelamento objeto deste TAC que fica fazendo parte integrante do presente para os efeitos legais; CLÁUSULA SEGUNDA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR através da SUCOM –
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Munic ípio não aprovará projetos ou expedirá qualquer alvará de licença para construção de empreendimentos no referido Loteamento, bem como, ao Loteante ou seus sucessores fica vedado alienar qualquer lote ou fração ideal de
unidade imobiliária, antes da total quitação da hipoteca que incide sobre a gleba. CLÁUSULA TERCEIRA: Distribuição da área: A) Área Total da Gleba: 106.074,36 m² (cento e seis mil, e setenta e quatro metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados); B) Área comercializável total:
64.913,44m² (sessenta e quatro mil, novecentos e treze metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), assim distribuídas: lotes residenciais 62.791,96 m² (sessenta e dois mil,setecentos e noventa e hum metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), e lote
Comércio e Serviço: 2.121,48 m² (dois mil,cento e vinte e um metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados; C) Área total de domínio público 41.160,92 m² ( quarenta e hum mil, cento e sessenta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), assim distribuída: C-1) Sistema
Viário 14.601,25 m² (quatorze mil,seiscentos e hum metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados); C-2) Escola 8.485,94 m² (oito mil,quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados); C-3) Centro Comunitário/Saúde 2.162,58 m² (dois mil,cento
e sessenta e dois metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados); C -4) Área Verde 15.911,15m² (quinze mil,novecentos e onze metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
108
CLÁUSULA QUARTA: Quando da execução de empreendimentos nos lotes residenciais da área
comercializável, deverão ser observadas as seguintes restrições de gabarito estabelecidas pelas leis 3377/84 e 3853/88, a) Lote 26-Gabarito 6 pavimentos; b) lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31 e 32- Gabarito de 8 pavimentos; c) Lotes 09, 10, 11, 12, 20, 21, 22 e 23 –Gabarito
de 15 pavimentos; d) Lotes 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 - Gabarito liberado observado o cone de aproximação do Aeroporto Dois de Julho; CLÁUSULA QUINTA : Será prevista uma área verde em frente aos lotes,área esta integrante do lote,com largura de 4,00m , a ser observada na época da
construção do empreendimento como limite obrigatório para gradil,onde não poderá existir nenhum elemento construtivo. CLÁUSULA SEXTA: As plantas e memorial descritivo integrantes do projeto de loteamento anexas ao processo nº4115/94, são partes integrantes do presente TAC. CLÁUSULA
SÉTIMA: Para complementação do plano urbanístico e cumprimento das exigências legais, deverá a empresa loteante apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura do presente termo, os projetos complementares a que alude o referido processo e que aqui se descreve:
a) a rede de esgotamento sanitário; b) abastecimento de água potável; c) eletrificação e iluminação pública; d) pavimentação e paisagismo. CLÁUSULA OITAVA: Todos os projetos referidos na Cláusula anterior deverão ser acompanhadas de seus respectivos memoriais descritivos e
justificativas prévias, de acordo com a legislação, devendo a empresa loteante atender às exigências e observações das concessionárias de Serviços Públicos; CLÁUSULA NONA: As áreas verdes totalizando 15.911,15m² (quinze mil, novecentos e onze metros quadrados e quinze decímetros
quadrados), bem como as áreas destinadas ao sistema viário, no total de 14.601,25 m² (quatorze mil, seiscentos e hum metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), passarão a integrar o domínio público do Munic ípio, quando do registro do empreendimento, sem que advenha ao
Município, ônus de qualquer espécie. CLÁUSULA DÉCIMA: Após a publicação do decreto de aprovação do Loteamento em um prazo não superior a 90 dias a empresa loteante deverá apresentar escrituras de doação da área escolar com 8.485,94 m² (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco metros
quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados) e do Centro Comunitário/Saúde de 2.162,58 m² (dois mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados) * de área. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A empresa loteante deverá inteiramente às suas expensas,
executar as obras de infra-estrutura do loteamento rigorosamente de acordo com o projeto aprovado e concluí-las integralmente, em especial,rede de água potável,de energia elétrica e iluminação pública,sistema de escoamento pluvial e esgotamento sanitário, contenções necessárias, paisagismo,
guias e sarjetas, pavimentação asfáltica nas ruas de circulação de veículos e pavimentação de passeios,inclusive os lindeiros das áreas Escolar e Centro Comunitário/Saúde, sendo que estas última serão entregues cercadas com arame e estacas de concreto. CLÁUSULA DÉCIMA
SEGUNDA: Em conformidade ao disposto na Lei 3377/84, com as alterações da Lei 3853/88 e como a garantia da plena execução das obras, fica caucionada a área de 26.250,79 m² (vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados) correspondente a
-1.124,55 m²; Lote 29 - 1.321,62 m²; Lote 30 - 1.237,50 m²; Lote 31 - 1.237,50m²; Lote 32 - 1.237,50 m², cuja liberação se dará nos termos da referida Lei. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os prazos para conclusão das obras são os estipulados no Anexo VIII da lei 3377/84 modificada pela Lei
3853/88; CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A inobservância de qualquer das estipulações consignadas no presente termo, sujeitará o Loteamento, sem prejuízo de outras cominações legais, às multas previstas em Lei, aplicáveis em dobro, em caso de reincidência. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Os
proprietárias da gleba e seus sucessores a qualquer título na melhor forma de direito, responsabilizam-se pelo fiel cumprimento deste Termo de Acordo e Compromisso. E por estarem assim, acordados e compromissados, assinam este TAC, juntamente com as testemunhas infra-
firmadas, a fim de que se produza seus legais e jurídicos efeitos. E à vista dos documentos, eu, LAUDELINA MARIA PEREIRA GÓES, Secretaria da Superintendência da SUCOM, lavrei o presente, que vai assinado pelos Acordantes e Testemunhas, a tudo presentes, após lido e achado conforme.
MARIA TEREZA ANDION TORREÃO Superintendente em Exerc ício da SUCOM
MILTON DE ARAGÃO BULCÃO VILLAS BOAS
CEPEL MVB Empreendimentos Ltda.
ANTONIO CARLOS COSTA ADRADE
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Costa Andrade Empreendimentos Ltda.
TESTEMUNHAS: OBS.: * Na cláusula décima sétima foi corrigido a descrição do valor 26.250,79 m2 que estava descrito (vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados e setenta e nove centavos).
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ANEXO C – Termo Aditivo de Reti-Ratificação do TAC do Loteamento
Pituba Ville
Termo Aditivo de Reti-Ratificação, que fazem entre si
de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e de outro lado o Consórcio de Empresas CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA. e
COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. Termo Aditivo de Reti-Ratificação, que fazem entre si de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO
SALVADOR e de outro lado o Consórcio de Empresas CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA. e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., para implantação de um loteamento, cuja gleba está situada na Zona de CONCENTRAÇÃO DE USOS RESIDENCIAIS ZR-12- PITUBA, zona urbana
desta Capital, pela forma a seguir.Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano de 1995, compareceram, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, neste ato representada pelo Arquiteto Luiz Roberto Lima Sobral da Cruz, Superintendente Executivo da SUCOM -
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no exerc ício de sua competência conferida pela Lei 3994/89 e Decreto 8837/91 e as empresas CEPEL - MVB EMPREENDIMENTOS LTDA., Sociedade Comercial estabelecida na Cidade do Salvador, na Av.
Tancredo Neves, nº1186, CGC/MF sob nº 32.687.212/0001-85 e COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade comercial estabelecida em Salvador - BA, na Rua Macapá, nº 241, Ala A -Térreo - Ondina, CGC/MF sob nº 34.237.446/0001-56, neste ato, a primeira
representada por Milton de Aragão Bulcão Villas Boas , brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 099.412.075-34, Cédula de Identidade nº 918.997 – SSP - Bahia, residente e domiciliado em Salvador-BA, e a segunda, representada por Antonio Carlos Costa Andrade, brasileiro, casado,
Engenheiro civil, CPF nº 088.760.025-53 e Cédula de Identidade nº 592.455 – SSP - Bahia, residente e domiciliado em Salvador - BA, para firmarem, como efetivamente firmam o presente TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO ao TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO, firmado em
16/02/94, tudo de acordo com o que consta do processo administrativo SUCOM nº 4115/94, dos quais o presente termo fica sendo parte integrante e indissociável, e, mediante as seguintes Cláusulas e Condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - fica aditado ao termo acima referido a Cláusula
Segunda e a Décima Segunda que passarão a ter a seguinte redação: “Cláusula Segunda: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR através da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município não aprovará projetos ou expedirá qualquer alvará de
licença para construção de empreendimentos no referido loteamento até a expedição de alvará de conclusão de obras do mesmo. Fica pactuado que as ora loteantes farão constar dos seus instrumentos de alienação de lotes ou unidades imobiliárias o ônus incidente sobre o imóvel.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Em conformidade ao disposto na Lei 3377/84, com as alterações da Lei 3853/88 e como garantia da plena execução das obras, fica caucionada a área de 26.951,89 m² (vinte e seis mil,novecentos e cinqüenta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros
2.606,94 m²; Lote 11 - 2.804,21m²; Lote 16 - 2.668,22 m²; Lote 18-2.708,18m²; Lote 25 - 1.170,64m²; Lote 26 - 1.124,55m²; Lote 29 -1.321,62m²; Lote 32 - 1.237,50m², cuja liberação se dará aos termos da referida Lei.”CLÁUSULA SEGUNDA: ficam ratificadas pelas partes, todas as
demais cláusulas e condições constantes do Term o de Acordo e Compromisso celebrado em 06/02/94. E por estarem assim, acordados e compromissados, assinam este Termo, juntamente com as testemunhas infra-firmadas, a fim de que se produza seus legais e jurídicos efeitos. E à vista dos
documentos,eu, Marlene Barreto Couto, Secretária da Superintendência da SUCOM, lavrei o presente,que vai assinado pelos acordantes e testemunhas, a tudo presentes,após lido a achado conforme. Salvador, 30 de agosto de 1995.
Luiz Roberto Lima Sobral da Cruz SUCOM
Milton de Aragão Bulcão Villas Boas
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CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA.
Antonio Carlos Costa Andrade COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA.
NDP - NÃO DECLARADO EM PLANTA OBS.: O arquivo implantado na Cartografia Digital foi recebido em formato dwg, não passando pelo processo de conversão em mesa digitalizadora;
Valor declarado para a área de Comércio e Serviço no quadro resumo é de 2.21,48 m² e a área declarada na poligonal é 2.121,97 m²;
Valor declarado na Área de Residência no quadro resumo é de 62.791,96 m² e o somatório
das áreas declaradas nos lotes é de 62.791,47 m²; No processo de inserção na cartografia digital não fora constatada conflitos com as áreas
limítrofes ao loteamento.
TEXTO COMPLEMENTAR SOBRE OS DOCUMENTOS/FONTES
DOCUMENTOS
DECRETO DE APROVAÇÃO
Número/Ano Fonte/Ano Página Data de Publicação
10.976/1995 DOM/1995 2 16/03/1995
TAC Registro em Cartório Fonte/Ano Página Data de Publicação 2º Registro de Títulos e
Documentos Texto
digitado - -
RETI-RATI Registro em Cartório Fonte/Ano Página Data de Publicação
2º Registro de Títulos e Documentos
DOM/1995 62 29/12/1995
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OUTRAS INFORMAÇÕES
Endereço Rua Paulo VI - Pituba Zona de Concentração de uso ZR-12
Grupo de uso R-6
OBSERVAÇÕES
TÉCNICA
Escala da planta Estado Tamanho
(mm) Tipo da mídia Alvará
1:500 BOM 850 x 1500 Arquivo CAD 3496 23/02/1995
Metodologia
Para o empreendimento não fora utilizado o processo de captura de dados através de mesa digitalizadora. O arquivo digital, em formato dwg, foi entregue à Prefeitura Municipal de Salvador pela empresa que projetou o referido parcelamento.
Procedimentos pós-recebimento de arquivo Georreoferenciamento na base cartográfica SICAR – 1992. Correção de erros de posicionamento de textos, identificação de objetos e completeza dos dados. Definição de hachuras e espessura de linhas Geocodificação de poligonais, quadras, lotes e áreas institucionais.
Restrições associadas
ao uso
Não apresenta restrições quanto a sua qualidade face à metodologia e objetivo do trabalho. As informações contidas nos originais foram preservadas em sua integridade e veracidade O seu uso limita-se pelas ressalvas adiante descritas. Tratando-se de arquivo digital entregue à Prefeitura Municipal de Salvador pela empresa, os parâmetros de dimensões lineares e áreas do projeto que devem ser
considerados tanto podem ser os declarados em planta como os fornecidos pela ferramenta CAD. Os fatores geométricos (forma, área ou distância/ângulo) e de escala foram preservados ao extremo carregando consigo somente os erros
inerentes ao processo de elaboração do parcelamento. As leituras realizadas com ferramentas de software CAD e/ou GIS fornecerá um erro
aceitável tendo-se em vista o conhecimento dos desvios dos valores originais e a tolerância de acordo com a finalidade prevista do projeto.
A inserção na base cartográfica digital deu-se por conhecimento que provém, sob perspectivas diversas, da experiência. Para conclusão desta operação ponderou-se a escala de digitalização, a localização do loteamento considerando -se a planta e os
documentos relativos ao empreendimento. O Datum SAD 69 (Sistema Geodésico Sul Americano 1969) do produto final é o mesmo da base cartográfica SICAR 1992. Portando, para análise de ocupações dos empreendimentos, no que tange aos
direitos inerentes ao registro de imóveis, deve-se realizar estudo de caráter qualitativo. Para avaliações e procedimentos mais criteriosos recomenda -se um levantamento cadastral em campo.
Ao final de cada etapa descrita na metodologia realizou-se conferência criteriosa dos dados convertidos com os originais digitais. Foram levantadas as possíveis fontes de
erro de cada processo (inerentes, operacionais), abordagem e correção. Atribuindo ao produto a qualidade prevista.
Reserva de uso O produto não poderá ser transferido por qualquer modo a terceiros, destinando-se exclusivamente ao uso pelo requerente/órgão que o solicitou, com referência