Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar Abril de 2012.

Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar

Abril de 2012

O que é o SIPAF?

Criado pelo MDA para identificar os produtos oriundos da Agricultura Familiar.

O SIPAF pretende identificar os produtos que tenham em sua composição a participação majoritária da Agricultura Familiar (AF) e dar visibilidade a empresas e aos empreendimentos da AF que promovem a inclusão econômica e social de agricultores familiares.

Observação

• O SIPAF não substitui qualquer exigência legal quanto à produção, industrialização ou consumo no âmbito municipal, estadual ou federal.

Quem pode obter permissão para usar o selo em seus produtos?

Empresas cujos produtos tenham participação relevante da agricultura familiar

Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Cooperativas/Associações de Agricultores Familiares, que possuem, ou não, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Aos que possuem a DAP:

A permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática.

• Pessoas físicas portadoras de DAP-P, REB ou RB poderão obter a permissão de uso do SIPAF em seus produtos, assim como os portadores de DAP, desde que, igualmente, cumpram os critérios de permissão de uso.

Mais de 50% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma matéria prima.

Mais de 50% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de mais de uma matéria prima.

Empresas ou cooperativas, que não possuem DAP, terão permissão de usar o

selo, se comprovarem que:

Os interessados em receber permissão para usar o selo em seus produtos deverão encaminhar ao MDA:

• I - Carta de solicitação

• II - Cópia do documento de inscrição no CNPJ e documento para comprovação e identificação do responsável legal (quando pessoa jurídica);

Como obter permissão para usar o Selo?

Como obter permissão para usar o Selo?

• III - Proposta de obtenção do Sipaf

• IV - Declaração de cumprimento das exigências legais

• V - Caso não seja portador de DAP, declaração de origem social da matéria prima principal.

Decisão do MDA

•O MDA terá até 60 dias para se manifestar quanto à aprovação do pedido de uso do Selo.

•A permissão de uso do SIPAF será publicada no DOU e terá validade de 5 anos.

•A renovação da permissão se uso do SIPAF deverá ser solicitada ao MDA no período de 6 meses antes do término da sua validade.

•O MDA manterá disponível para consultar a relação dos credenciados em sua página na internet.

Qual o ganho de usar o SIPAF?

• Estimular a expansão do comércio de produtos oriundos da Agricultura Familiar, nos quais estão implícitos valores como sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental, valorização cultural e desenvolvimento local.

• Garantir o direito do consumidor de saber a origem do produto que consome.

OBRIGADO.

[email protected]

www.mda.gov.br/saf