Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 3 SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4 COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, e o Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Doutor José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, têm a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o Lançamento do Livro “O Futuro da Justiça”, de autoria do Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Integrante do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, no dia 19 de agosto de 2015 (quarta-feira), às 17 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP. COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Benedicto Jorge Farah, a ser realizada pelo Desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior, no dia 19 de agosto de 2015 (quarta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP. SEMA 1.1 SEMA 1.1.2.1 PROCESSO Nº 84/1978 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 14/08/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto, nos dias 13 e 14/08/2015. PROCESSO Nº 10/1978 – OSASCO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 13/08/2015, autorizou a realização do Plantão Extraordinário da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco, referente às suspensões de expedientes nos dias 17 e 18/08/2015, no prédio II (Varas da Família e das Sucessões), localizado na rua Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista - Osasco. PROCESSO Nº 179/1983 – ITAQUAQUECETUBA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 14/08/2015, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais da Comarca de Itaquaquecetuba, nos dias 24 e 25/08/2015, sem prejuízo das audiência designadas e do atendimento das medidas urgentes. SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Processo nº 2013/00181940- STI CERTIDÃO Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009, constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE 2.1, que pela solicitação às fls. 106 nos autos nº 2013/00181940, no sistema utilizado e hospedado em www.cbleiloes.com.br, a pedido da Senhora Carolina Uzam Castro Correia, responsável pelo sistema, foi incluída a Leiloeira Oficial, abaixo qualificada. Paula Pereira Beghini – OAB/SP Nº 149.378 São Paulo, 12 de agosto de 2015. Secretaria de Tecnologia da Informação
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SEÇÃO I - cnbsp.org.br...Nº 103.363/2015 Representação formulada pelo Doutor Rubens Rodrigues Francisco, advogado, de 07/07/2015. ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO - OAB/SP
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 3
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, e o Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Doutor José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, têm a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o Lançamento do Livro “O Futuro da Justiça”, de autoria do Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Integrante do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, no dia 19 de agosto de 2015 (quarta-feira), às 17 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Benedicto Jorge Farah, a ser realizada pelo Desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior, no dia 19 de agosto de 2015 (quarta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 84/1978 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 14/08/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto, nos dias 13 e 14/08/2015.
PROCESSO Nº 10/1978 – OSASCO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 13/08/2015, autorizou a realização do Plantão Extraordinário da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco, referente às suspensões de expedientes nos dias 17 e 18/08/2015, no prédio II (Varas da Família e das Sucessões), localizado na rua Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista - Osasco.
PROCESSO Nº 179/1983 – ITAQUAQUECETUBA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 14/08/2015, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais da Comarca de Itaquaquecetuba, nos dias 24 e 25/08/2015, sem prejuízo das audiência designadas e do atendimento das medidas urgentes.
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Processo nº 2013/00181940- STI
CERTIDÃO
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009, constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE 2.1, que pela solicitação às fls. 106 nos autos nº 2013/00181940, no sistema utilizado e hospedado em www.cbleiloes.com.br, a pedido da Senhora Carolina Uzam Castro Correia, responsável pelo sistema, foi incluída a Leiloeira Oficial, abaixo qualificada.
Paula Pereira Beghini – OAB/SP Nº 149.378
São Paulo, 12 de agosto de 2015.Secretaria de Tecnologia da Informação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
COMUNICADO Nº 428/2015O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos comunica aos magistrados deste Tribunal que a
Semana Nacional da Conciliação está em sua X Edição e o objetivo das campanhas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceira com os tribunais participantes do movimento pela conciliação, é disseminar em todo o país a cultura da paz e do diálogo, desestimular condutas que tendem a gerar conflitos e proporcionar às partes uma experiência exitosa de conciliação, no período de 23 a 27 de novembro de 2015.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convida os magistrados a concentrarem no período o maior número de audiências em processos, nos quais exista possibilidade de conciliação.
Todas as audiências de conciliação realizadas serão computadas na estatística nacional, para a aferição dos resultados do movimento.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
SEMA 1.2.2
NOTA DE CARTÓRIO: Nos autos abaixo relacionados e nos termos do disposto na Ordem de Serviço nº 03/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, os interessados deverão regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento liminar do expediente, apresentando cópia simples de documento oficial de identificação, do CPF e do comprovante ou declaração de residência, nas dependências da SEMA – Secretaria da Magistratura, Fórum João Mendes Júnior, sito à Praça Doutor João Mendes Júnior, s/nº, 21º andar, sala 2100.
Nº 121.135/2015 – Representação formulada pelo Doutor José Antonio Carvalho, advogado, de 20/07/2015.ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO CARVALHO – OAB/SP nº 53.981
Nº 123.407/2015 – Representação formulada pela Doutora Manuela da Palma Coelho Germano Lourenção, advogada, de 07/08/2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 99 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 83.184/2015 – Representação formulada perante o Conselho da Justiça Federal por Conceição Aparecida Camilo, de 20/10/2014, e encaminhada a esta Corregedoria Geral.
Nº 94.893/2015 – Representação formulada por Ricardo de Oliveira Costa, de 24/06/2015.ADVOGADO: JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS - OAB/SP nº 63.096
Nº 102.968/2015 – Representação formulada por Edson Carvalho de Jesus, de 08/07/2015.ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA CAMPOS – OAB/SP nº 86.848
Nº 103.363/2015 – Representação formulada pelo Doutor Rubens Rodrigues Francisco, advogado, de 07/07/2015.ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO - OAB/SP nº 347.767
Nº 105.203/2015 – Representações formuladas pela Doutora Solange de Sousa Cardoso, advogada, de 30/06 e 09/07/2015.
ADVOGADA: SOLANGE DE SOUSA CARDOSO - OAB/SP nº 93.755
Diante do decidido em expedientes próprios, publicam-se os Editais de Corregedores Permanentes que seguem:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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IBITINGA
Diretoria do FórumSecretariaSeção de Distribuição Judicial
1ª Vara Cível1º Ofício CívelOficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa JurídicaJuizado Especial Cível
2ª Vara Cível2º Ofício Cível1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e TítulosOficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da SedeOficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tabatinga
Vara CriminalOfício CriminalJúriExecuções CriminaisPolícia JudiciáriaInfância e Juventude
Foro Distrital de Iacanga
Ofício DistritalSeção de Administração GeralInfância e JuventudeJúriExecuções CriminaisPolícia JudiciáriaOficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iacanga
IBIÚNA
Diretoria do FórumSecretariaSeção de Distribuição Judicial
1ª Vara1º Ofício de JustiçaJúriExecuções CriminaisPolícia Judiciária Setor das Execuções FiscaisOficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa JurídicaJuizado Especial Cível e Criminal
2ª Vara2º Ofício de JustiçaInfância e JuventudeTabelião de Notas e de Protesto de Letras e TítulosOficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paruru
DICOGE 2COMUNICADO CG nº 1061/2015
(Processo nº 2015/95304)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e demais servidores que, quanto ao registro de audiências em meio audiovisual, observem as diretrizes constantes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Artigos 150 a 156), atentando especialmente para as seguintes providências:
1) aferir a qualidade da gravação no início e no término dos trabalhos, evitando-se a produção de mídias inaudíveis ou sem qualquer gravação;
2) proceder à gravação em mídia adequada (CD ou DVD graváveis - CD-R ou CD-RW);3) individualizar os arquivos, identificando-os de forma abreviada pelo nome da pessoa ouvida, indicando sua participação
no processo (réu, testemunha, vítima, declarante).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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COMUNICA, ainda, que se encontra disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Página Inicial → Intranet → Acesso Rápido → Informações para Magistrados) Manual para Gravação de Audiências, que deverá ser consultado a fim de esclarecer eventuais dúvidas decorrentes da utilização do sistema de captação e gravação de áudio e vídeo, proporcionando a obtenção de resultados satisfatórios.
COMUNICA, finalmente, que as mídias deverão, necessariamente, acompanhar os processos quando da remessa à 2ª Instância. Tratando-se de processos digitais, o encaminhamento da mídia será realizado pelo malote, com observância do Artigo 1.275, § 3º, NSCGJ.
DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2003/2254 – JACUPIRANGA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr. Fernando Ibanez Ribeiro, delegado do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jacareí, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jacupiranga, nos dias 10 e 11.06.2015; b) designo o Sr. Osvaldo Luiz dos Santos Silva, preposto substituto da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 12.06.2015. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 28 de julho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 55 /2015
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. FERNANDO IBANEZ RIBEIRO na delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jacareí, em 10 de junho de 2015, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jacupiranga;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/2254 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jacupiranga, já declarada em 10 de junho de 2015, sob o número 1815, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jacupiranga, excepcionalmente, nos dias 10 e 11 de junho de 2015, o Sr. FERNANDO IBANEZ RIBEIRO, delegado do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jacareí, e a partir de 12 de junho de 2015, o Sr. OSVALDO LUIZ DOS SANTOS SILVA, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.São Paulo, 28/07/2015
PROCESSO Nº 1996/339 – RANCHARIA DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Srª.
Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki, delegada do 10º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Rancharia, no dia 10.06.2015; b) designo o Sr. Jairo Ferreira dos Santos, preposto substituto da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 11.06.2015. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 03 agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 59/2015
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Srª. RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AOKI na delegação correspondente ao 10º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital, em 10 de junho de 2015, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Rancharia;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1996/339 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 7
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Rancharia, já declarada em 10 de junho de 2015, sob o número 1809, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Rancharia, excepcionalmente, no dia 10 de junho de 2015, a Srª. RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AOKI, delegada do 10º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital, e a partir de 11 de junho de 2015, o Sr. JAIRO FERREIRA DOS SANTOS, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.
Publique-se.São Paulo, 03/08/2015
PROCESSO Nº 2005/2205 – CATANDUVA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Srª. Sinara Ieda Pizza, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guarapiranga, da Comarca de Ribeirão Bonito, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Catiguá, da Comarca de Catanduva, no período de 10 a 30.06.2015; b) designo a Srª. Amanda Cristina Arcenis da Silva, preposta substituta da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 1º. 07.2015. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 03 agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 56/2015
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Srª. SINARA IEDA PIZZA na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guarapiranga, da Comarca de Ribeirão Bonito, em 10 de junho de 2015, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Catiguá, da Comarca de Catanduva;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2005/2205 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Catiguá, da Comarca de Catanduva, já declarada em 10 de junho de 2015, sob o número 1802, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Catiguá, da Comarca de Catanduva, excepcionalmente, no período de 10 a 30 de junho de 2015, a Srª. SINARA IEDA PIZZA, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guarapiranga, da Comarca de Ribeirão Bonito, e a partir de 1º de julho de 2015, a Srª. AMANDA CRISTINA ARCENIS DA SILVA, Preposta Escrevente da Unidade vaga em questão.
Publique-se. São Paulo, 03/08/2015
PROCESSO Nº 2012/140474 – OSASCO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Eduardo Pinheiro Strehler do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco, a partir de 15.05.2015; e b) designo o Sr. Antonio Carlos Zanotti, preposto substituto da Unidade vaga em tela, para responder pelo referido expediente, no período de 15.05.2015 a 07.07.2015. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 03 agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 57/2015
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pelo Sr. EDUARDO PINHEIRO STREHLER, Interino do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco, a partir de 15 de maio de 2015;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 8
CONSIDERANDO que o Sr. EDUARDO PINHEIRO STREHLER foi designado por meio da Portaria nº 043, de 09 de maio de 2013, para responder, a partir de 10 de maio de 2013, pelo expediente da delegação vaga do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2012/140474 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
DISPENSAR o Sr. EDUARDO PINHEIRO STREHLER do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco, a partir de 15 de maio de 2015;
DESIGNAR para responder pelo referido expediente, de 15 de maio de 2015 a 07 de julho de 2015, o Sr. ANTONIO CARLOS ZANOTTI, preposto substituto da mesma Unidade.
Publique-se. São Paulo, 03/08/2015
PROCESSO 2015/97143 - BOTUCATU
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr. Rafael Ricardo Gruber, delegado do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Botucatu, nos dias 10.06.2015 e 11.06.2015; b) designo o Sr. Humberto Ricarelli Múrcia de Souza, preposto substituto da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 12.06.2015. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 03 agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 60/2015
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sr. RAFAEL RICARDO GRUBER na delegação correspondente ao 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul, em 10 de junho de 2015, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Botucatu;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2015/97143 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Botucatu, já declarada em 10 de junho de 2015, sob o número 1767, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Botucatu, excepcionalmente, nos dias 10 e 11 de junho de 2015, o Sr. RAFAEL RICARDO GRUBER, delegado do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul, e a partir de 12 de junho de 2015, o Sr. HUMBERTO RICARELLI MÚRCIA DE SOUZA, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.
Publique-se. São Paulo, 03/08/2015
PROCESSO 2015/98351 - MARACAÍ
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Srª. Karina Higa Leão de Carvalho, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi, da Comarca de Mogi Guaçu, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedrinhas Paulista, da Comarca de Maracaí, no período de 10 a 30.06.2015; b) designo o Sr. Mauro Shirakawa, preposto escrevente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Maracaí, para responder pelo referido expediente, a partir de 1º.07.2015. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 03 agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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P O R T A R I A Nº 58/2015
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Srª. KARINA HIGA LEÃO DE CARVALHO na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi, da Comarca de Mogi Guaçu, em 10 de junho de 2015, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedrinhas Paulista, da Comarca de Maracaí;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2015/98351 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedrinhas Paulista, da Comarca de Maracaí, já declarada em 10 de junho de 2015, sob o número 1820, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedrinhas Paulista, da Comarca de Maracaí, excepcionalmente, no período de 10 a 30 de junho de 2015, a Srª. KARINA HIGA LEÃO DE CARVALHO, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi, da Comarca de Mogi Guaçu, e a partir de 1º de julho de 2015, o Sr. MAURO SHIRAKAWA, Preposto Escrevente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Maracaí.
Publique-se. São Paulo, 03/08/2015
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2015/67247 - MAUÁ - ABRAHÃO ZARZUR - Advogado: DAVIDSON GOMES VIEIRA, OAB/SP 234.251.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 03 de agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/101829 - SÃO PAULO - HUGO DOMENES - Advogado: JOSÉ ROBERTO DO AMARAL, OAB/SP 24.052.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao recurso. São Paulo, 03 de agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2015/90898 - RIO CLARO - CARMEM SILVA OUTEIRO PINTO SANTORO e OUTROS - Advogados: MARIA CÉLIA DOS SANTOS MELLEIRO, OAB/SP 109.070 e JOÃO BAPTISTA PIMENTEL JUNIOR, OAB/SP 23.883 - Partes: GUILHERME ALTARUGIO FILHO e OUTROS - Advogados: IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO, OAB/SP 25.686 e MARIA ISABEL SANMARTIN FERREIRA DOS SANTOS, OAB/SP 258.230.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) Não conheço do recurso adesivo; b) Dou provimento ao recurso principal, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que, caso mantido o entendimento sobre a necessidade da produção da prova pericial, se carreie o ônus do pagamento aos impugnantes, sobrevindo, em seguida, sentença fundamentada. São Paulo, 04 de agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça PUBLICA, para conhecimento dos Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância da Capital e Interior, da competência da Execução Fiscal Estadual, informatizadas com o sistema SAJ/PG5, comunicado encaminhado pela Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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COMUNICADO AOS CARTÓRIOS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Defensoria Pública do Estado, por intermédio de sua Assessoria de Convênios, vem, respeitosamente, esclarecer como devem ser feitas as indicações de advogados dativos, pelo Convênio Defensoria/OAB, nas Execuções Fiscais Estaduais.Inicialmente, é imperioso destacar que o código que deve constar na certidão nos casos de curadoria especial é o 115, independentemente do tipo de ação. Em outros termos, não importa se se trata de uma execução ou de uma ação de conhecimento, sendo a atuação do advogado como curador especial, o código é o 115.O curador especial é nomeado para atuar na execução fiscal e proceder às defesas pertinentes. Portanto, ainda que a defesa (embargos, exceção, impugnação, etc.) seja extinta ou indeferida, o curador deve permanecer nos autos principais.Nas ações de execução, a certidão de honorários somente deve ser emitida após a extinção da demanda principal, porém, na situação peculiar da execução fiscal, haverá a emissão de duas certidões. A primeira certidão poderá ser emitida no momento em que é determinado o arquivamento da ação, nos termos do art. 40 da LEF, quando haverá o pagamento de 30% dos honorários. Nesse documento, no campo “ato praticado”, deve constar atuação parcial, sem data de sentença. No momento da extinção da execução pela prescrição ou pagamento, deverá ser emitida uma segunda certidão, pela atuação total no processo, quando haverá o pagamento de 70% dos honorários. No campo “outros” deverá descrever o motivo da extinção e nos “atos praticados” assinalar “todos os atos praticados”.
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância da Capital e Interior, informatizadas com o sistema SAJ/PG5 ou SIVEC, que as certidões de honorários advocatícios referentes ao Convênio Defensoria/OAB deverão ser emitidas com o número completo do processo no formato da numeração única estabelecida pela Resolução CNJ nº 65, salvo as emitidas referentes ao plantão dos Juizados/Cartas Precatórias, observadas as orientações que seguem:
1) Sistema SAJ/PG5:a) O documento emitido no sistema apresenta automaticamente o número completo do processo no formato da numeração
única estabelecida pela Resolução CNJ nº 65;b) Fica vedada a quebra de vínculo do campo do número do processo;c) Conforme Comunicado CG nº 1308/2014, as certidões deverão ser assinadas digitalmente pelo escrivão. Com relação ao
aceite pelos senhores advogados, a assinatura do próprio punho é necessária para o aceite da certidão pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
d) A certidão de honorários referente ao plantão dos Juizados/Cartas Precatórias poderá ser emitida no sistema. Utilizar um dos números de processo do plantão para acionar a tela de emissão/confirmação da movimentação. No documento emitido esse número não será exibido.
2) Sistema SIVEC:a) O documento emitido em ferramenta de editor de texto deverá conter o número completo do processo no formato da
numeração única estabelecida pela Resolução CNJ nº 65.b) Para saber qual é a numeração única do processo:b.1) Acesse o menu “Pesquisas”, e escolha “Por Processo de Execução” ou “Por Réu”. Preencha os dados necessários e
prossiga. Será exibida uma tela;b.2) No canto esquerdo inferior, selecione o primeiro link, denominado “Processo (CNJ)”. Será exibida uma tela contendo
uma relação com o(s) processo(s) de execução;b.3) Selecione o “Nº de Ordem da Execução” referente ao processo que deseja saber a numeração única do CNJ. Uma tela
se abrirá;b.4) O número indicado em vermelho, no canto esquerdo superior da tela, refere-se à numeração completa do CNJ do
processo de execução, conforme figura abaixo:
3) As certidões de honorários emitidas a partir da disponibilização deste comunicado no DJE, ressalvadas as hipóteses de plantão, deverão conter a numeração única do CNJ, sob pena de devolução pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para correção.
A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)C - Corregedor (biênio 2014/2015)D - Decano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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01 - Falta abonada em 03/07/15. Compensações de 06 a 24/07/15;02 - Convocado(a) para o Órgão Especial em julho;03 - Compensações em 08/07/15, de 23 a 24/07/15;04 - Falta abonada em 27/07/15. Compensação em 29/07/15;05 - Compensações de 06 a 08/07 e em 24/07/15. Licença-prêmio de 13 a 23/07 e de 27 a 31/07/15;06 - Falta abonada em 07/07/15. Compensações de 13 a 24/07/15;07 - Compensação em 01/07/15;08 - Licença-prêmio de 20/07/15 a 31/07/15;09 - Removido da 12ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo
Des. Osvaldo Capraro (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 01/07/15 e publicado no DJE de 02/07/15). Compensação em 01/07/15;
10 - Licença-prêmio de 06 a 08/07/15. Convocado para o Órgão Especial em julho;11 - Aposentou-se em 13/03/15;12 - Aposentou-se em 16/06/15;13 - Aposentou-se em 09/02/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE JULHO DE 2015(ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)
TOTAL 20.869 3.081 1.274 1.105 0 17 14 2.410 19.139
OBSERVAÇÕES:
01 - Falta abonada em 07/07/15. Férias em 08/07/15;02 - Licença-prêmio de 13 a 21/07/15;03 - Compensações de 07 a 08/07/15, em 27/07/15. Férias de 13 a 24/07/15;04 - Removido em 19/05/11 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 18ª Câmara
de Direito Público a partir de 19/05/11. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 05/09/11 e, sem prejuízo, auxiliar a 18ª Câmara da Seção de Direito Público somente para os processos que lhe foram distribuídos nesta última Câmara até 02/09/11, bem como aos atinentes à Resolução nº 542/2011. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 28/05/12, cessando a designação para integrar a mesma Câmara, sem prejuízo da designação anterior. Promovido por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Roberto Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Férias de 14 a 17/07/15, de 21 a 24/07/15, em 28/07/15. Licenças-prêmio em 20/07/15, em 27/07/15;
05 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente à época), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/04/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (aposentado), sem a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a
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15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/12/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo da Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 20/08/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Manoel Mattos Faria, na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 30/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Paulo Alcides Amaral Salles, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 29/06/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
06 - Removida em 26/07/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 26/07/12. Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;
07 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 02/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para terminar o acervo em seu nome, na 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 02/06/14, decorrente de regular distribuição e de eventuais prevenções, devendo encaminhar todos os feitos à mesa, para julgamento, sem prejuízo da designação anterior. Afastado a partir de 21/08/14 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas Socioeducativas;
08 - Removido em 18/10/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 18/10/12. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE JULHO DE 2015COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)
A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)C - Corregedor (biênio 2014/2015)D - DecanoE - Presidente da Seção de Direito Público (biênio 2014/2015)F - Presidente da Seção de Direito Privado (biênio 2014/2015)G - Presidente da Seção Criminal (biênio 2014/2015)
01 - Licença-saúde de 15/07 a 15/11/15;02 - Férias de 14 a 17/07/15, de 21 a 24/07/15, em 28/07/15. Licenças-prêmio em 20/07/15, em 27/07/15;03 - Férias de 13 a 17/07/15;04 - Convocado junto à Presidência do Tribunal de Justiça no período de 02/01/14 a 31/12/15, com prejuízo de sua Vara.
Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo da sua convocação, nos termos do Provimento nº 92/2015. Removido em 30/07/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público a partir de 30/07/15, recebendo distribuição normal, acrescida de um terço (1/3);
05 - Falta abonada em 29/06/15, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 29/07/15. Compensação em 30/06/15, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 29/07/15;
06 - Férias de 15 a 29/07/15;07 - Férias de 01 a 30/07/15;08 - Férias de 27 a 31/07/15;09 - Compensações de 30/06 a 08/07/15;10 - Falta abonada em 13/07/15;11 - Compensações de 13 a 16/07/15. Falta abonada em 17/07/15;12 - Permutou da 7ª Câmara Criminal para a 9ª Câmara Criminal a partir de 24/07/15;13 - Falta abonada em 03/07/15. Compensações de 06 a 24/07/15;14 - Férias de 22 a 30/07/15;15 - Compensações de 13 a 24/07/15;16 - Férias de 13 a 17/07/15. Compensação em 22/07/15;17 - Férias de 02 a 16/07/15;18 - Promovido por antiguidade, em 02/07/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 29/07/15);
19 - Licença-prêmio de 13 a 31/07/15;20 - Férias de 20 a 24/07/15;21 - Compensações de 23 a 24/07/15. Férias de 27/07 a 14/08/15;22 - Falta abonada em 06/07/15. Compensações de 07 a 08/07/15;23 - Férias de 06 a 24/07/15;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 30
24 - Férias de 02/06 a 01/07/15;25 - Falta abonada em 24/07/15. Férias de 27 a 31/07/15;26 - Compensações de 29/06 a 21/07/15;27 - Falta abonada em 03/07/15. Compensações de 06 a 16/07/15;28 - Férias de 13/07 a 11/08/15;29 - Compensações de 08 a 22/07/15;30 - Falta abonada em 06/07/15. Licença-prêmio de 07 a 08/07/15;31 - Falta abonada em 17/07/15. Compensações de 20 a 24/07/15;32 - Compensações de 28 a 31/07/15;33 - Férias de 25/06 a 24/07/15;34 - Compensações de 08 a 15/07/15;35 - Compensações de 13 a 17/07/15;36 - Promovido em 26/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Advogado,
decorrente do falecimento do Des. José Luiz Palma Bisson. Optou pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Flávio Abramovici (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/07/15 e publicado no DJE de 02/07/15);
37 - Férias de 01 a 17/07/15;38 - Compensação em 24/07/15. Férias de 27 a 31/07/15;39 - Compensações em 08/07/15, de 23 a 24/07/15;40 - Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 01/07/15, em substituição ao Des. Antonio
Roberto Midolla, sem prejuízo da sua Câmara de origem;41 - Licenças-prêmio de 29/06 a 03/07/15, de 13 a 17/07/15. Compensações de 06 a 08/07/15, em 20/07/15;42 - Férias de 13 a 27/07/15;43 - Compensações em 13/07/15, de 15 a 21/07/15. Falta abonada em 14/07/15;44 - Férias de 06 a 08/07/15;45 - Removida em 02/07/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 18ª Câmara
de Direito Privado a partir de 02/07/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011. Designada para assumir e terminar o acervo do Des. William Marinho de Faria (aposentado), na 18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/07/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 27/07/15, cessando a designação anterior;
46 - Compensações de 20 a 24/07/15;47 - Licença-saúde de 10/06 a 09/07/15;48 - Férias de 10 a 31/07/15;49 - Férias de 18/06 a 17/07/15;50 - Compensações em 23/07/15, de 24/07 a 14/08/15;51 - Falta abonada em 27/07/15. Compensação em 29/07/15;52 - Compensações de 02 a 15/07/15;53 - Compensações de 01 a 08/07/15. Falta abonada em 13/07/15;54 - Compensações de 16 a 21/07/15;55 - Compensações de 22/06 a 08/07/15;56 - Compensação em 08/07/15;57 - Compensações de 06 a 15/07/15;58 - Compensação em 01/07/15. Férias de 02 a 31/07/15;59 - Compensações de 06 a 08/07/15, de 13 a 24/07/15;60 - Compensações de 02 a 08/07/15. Designada para integrar a 11ª Câmara Criminal a partir de 31/07/15, assumindo a
cadeira do Des. Aben-Athar de Paiva Coutinho, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior;
61 - Falta abonada em 01/07/15;62 - Compensações de 06 a 17/07/15;63 - Compensações de 22/07 a 07/08/15;64 - Falta abonada em 13/07/15. Compensações de 14 a 24/07/15;65 - Falta abonada em 17/07/15. Compensações de 20 a 31/07/15;66 - Falta abonada em 01/07/15. Compensações de 02/07/15 a 08/07/15;67 - Compensações de 21 a 24/07/15;68 - Compensações de 06 a 08/07 e em 24/07/15. Licença-prêmio de 13 a 23/07 e de 27 a 31/07/15;69 - Falta abonada em 07/07/15. Compensações de 13 a 24/07/15;70 - Compensações de 06 a 14/07/15;71 - Compensação em 08/07/15. Férias de 13 a 28/07/15;72 - Férias de 15/07 a 13/08/15;73 - Promovido em 26/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe
Advogado, decorrente da aposentadoria do Des. Alberto Viégas Mariz de Oliveira. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Erson Teodoro de Oliveira (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/07/15 e publicado no DJE de 02/07/15);
74 - Compensação em 01/07/15;75 - Licença-prêmio de 13 a 31/07/15. Licença-saúde de 12/06 a 08/07/15;76 - Falta abonada em 29/07/15. Compensações de 30/07 a 07/08/15;77 - Férias de 29/06 a 08/07/15. Compensações de 13 a 15/07/15;78 - Licença-prêmio de 20/07/15 a 31/07/15;79 - Férias de 08/06 a 07/07/15;80 - Falta abonada em 21/07/15;81 - Compensações de 06 a 08/07/15;82 - Licença-prêmio de 01 a 17/07/15;83 - Compensações de 01 a 14/07/15;84 - Férias de 01 a 30/07/15. Compensação em 31/07/15;85 - Compensações de 02 a 06/07/15;
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86 - Compensações de 15 a 17/07/15. Falta abonada em 20/07/15;87 - Licença-saúde de 13/07 a 07/08/15;88 - Falta abonada em 01/07/15;89 - Compensações de 06 a 24/07/15;90 - Licença-prêmio de 13 17/07/15. Férias de 20 a 24/07/15;91 - Falta abonada em 13/07/15. Compensações de 14 a 17/07/15. Licença-prêmio de 20 a 24/07/15;92 - Férias de 20 a 31/07/15;93 - Licença-prêmio de 24/06 a 08/07/15;94 - Falta abonada em 13/07/15. Compensações de 14 a 17/07/15;95 - Falta abonada em 02/07/15. Compensações de 03 a 08/07/15. Férias de 13 a 17/07/15;96 - Falta abonada em 08/07/15. Compensações de 13 a 17/07/15;97 - Férias de 16 a 24/07/15;98 - Compensações de 23 a 30/07/15. Falta abonada em 31/07/15;99 - Designada para, no período de 01/07 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 36ª Câmara de Direito
Privado e, sem prejuízo, auxiliar na referida Câmara, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;100 - Férias de 29/06 a 28/07/15;101 - Compensações de 06 a 08/07/15. Licença-prêmio de 13 a 17/07/15;102 - Compensações de 30/06 a 03/07/15. Falta abonada em 06/07/15;103 - Falta abonada em 03/07/15. Compensações de 06 a 08/07/15;104 - Férias de 29/06 a 03/07/15. Falta abonada em 06/07/15. Compensações de 07 a 08/07/15;105 - Compensações de 29/06 a 17/07/15;106 - Férias de 22/06 a 01/07/15;107 - Licença-prêmio de 02 a 31/07/15;108 - Compensações de 13 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15;109 - Férias de 02 a 31/07/15;110 - Compensações de 01 a 17/07/15. Licença-prêmio de 20 a 31/07/15;111 - Férias de 13 a 17/07/15. Licença-prêmio de 20 a 24/07/15. Compensações de 27/07 a 14/08/15;112 - Compensações de 13 a 31/07/15;113 - Compensações de 02 a 08/07/15;114 - Falta abonada em 13/07/15. Compensações de 14 a 31/07/15;115 - Designado para assumir os processos que estavam conclusos com o Dr. José Luiz de Carvalho, na 18ª Câmara de
Direito Público, a partir de 27/07/15, mediante compensação, sem prejuízo da designação anterior. Compensação em 24/07/15;116 - Compensações de 20 a 23/07/15;117 - Falta abonada em 06/07/15. Compensações de 07 a 17/07/15;118 - Falta abonada em 03/07/15. Compensações de 06 a 17/07/15;119 - Compensações de 06 a 21/07/15, de 22 a 24/07/15;120 - Compensações de 29/06 a 03/07/15;121 - Compensações de 20 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15. Promovido por antiguidade, em 30/07/15, ao cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Roberto Mário Mortari. Designado para responder pelo acervo do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de 30/07/15, até sua oportuna opção;
122 - Compensações de 06 a 17/07/15;123 - Removido da 12ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo
Des. Osvaldo Capraro (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 01/07/15 e publicado no DJE de 02/07/15). Compensação em 01/07/15;
124 - Designado para auxiliar a 27ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/07/15, cessando as designações anteriores. Designado para auxiliar a 27ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/07/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 27ª Câmara de Direito Privado);
125 - Compensações de 24/07 a 04/08/15;126 - Designada para, no período de 20/07/15 a 29/01/16, assumir e terminar o acervo do Dr. Carlos Alberto de Campos
Mendes Pereira (promovido), na 7ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior;
127 - Compensações de 15 a 21/07/15;128 - Licença-prêmio de 29/06 a 03/07/15. Compensações de 06 a 08/07/15;129 - Férias de 13 a 31/07/15;130 - Compensações de 15 a 24/07/15;131 - Licença-prêmio de 06 a 08/07/15. Convocado para o Órgão Especial em julho;132 - Licença-prêmio de 06 a 08/07/15;133 - Compensações de 21 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15;134 - Compensações de 13 a 21/07/15;135 - Compensações de 30 a 31/07/15;136 - Convocado(a) para o Órgão Especial em julho;137 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado a auxiliar a 10ª Câmara
de Direito Privado a partir de 15/12/11. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/09/12 a 16/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/07 a 01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado para assumir e terminar o acervo assumido na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/12/13 a 01/04/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Compensações de 07 a 08/07/15, em 27/07/15. Férias de 13 a 24/07/15;
138 - Removida em 22/08/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13. Designada para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado no prazo de 7 meses, de 17/12/13 a 06/08/14, cessada a distribuição de novos processos no período com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada de 07/08 a 31/10/14 para assumir e terminar o
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acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/11/14. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior;
139 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/12/11. Designado pela Presidência da Seção de Direito Privado para integrar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/03/12, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/08/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 31/08/12, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 14/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessadas novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 27/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessando novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções referentes aos processos ainda não julgados, cessando a designação anterior;
140 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura;
141 - Afastado junto ao Superior Tribunal de Justiça a partir de 22/09/14 para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma daquela Corte, até que a vaga seja preenchida. Férias de 02 a 31/07/15;
142 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 11/03/15, para presidir a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, e decisão publicada no DJE de 12/03/15. No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
143 - Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/07/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Luiz Gavião de Almeida (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/08/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Caetano Lagrasta Neto, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pela metade mais nova do final ímpar do acervo em nome do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/09/13, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pela metade mais antiga do final ímpar do acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/09/13, sem prejuízo da designação anterior. No dia 02/07/14 o Colendo Órgão Especial deferiu o afastamento de suas funções jurisdicionais até 31/12/15, para exercer o mandato de Presidente da Apamagis para o biênio 2014/2015 (cf. publicado no DJE de 03/07/14);
144 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 02/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para terminar o acervo em seu nome, na 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 02/06/14, decorrente de regular distribuição e de eventuais prevenções, devendo encaminhar todos os feitos à mesa, para julgamento, sem prejuízo da designação anterior. Afastado a partir de 21/08/14 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas Socioeducativas;
145 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Público, e aprovado pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15. No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;
146 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção Criminal, e aprovado pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15. No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Férias de 13 a 24/07/15;
147 - Indicado para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Privado, e aprovado pelo Colendo Órgão Especial em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15. No dia 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Férias de 13 a 23/07/15;
148 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como Presidente da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura;
149 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura;
150 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente à época), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/04/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (aposentado), sem a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/12/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo da Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 20/08/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Manoel Mattos Faria, na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado
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a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 30/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Paulo Alcides Amaral Salles, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 29/06/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar, de 02/07 a 19/12/15, o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua vara, cessando a designação para auxiliar a referida Câmara;
151 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Luís Fernando Balieiro Lodi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir e terminar o acervo dos 1.500 processos mais antigos da cadeira do Des. Jayme Queiroz Lopes Filho, na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/06/13, com exceção das poupanças e prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/07/14, assumindo os processos de final ímpar do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), sem prejuízo da designação anterior;
152 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos termos do provimento nº 92/2015;
153 - Designado(a) para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos termos do Provimento nº 92/2015;
154 - Designada para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Paulo Pastore Filho (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para responder pelo acervo em nome da Dra. Monica Salles Penna Machado, na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/11/13, sem prejuízo das designações anteriores. Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado, a partir de 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, a partir de 09/04/15, assumir e terminar os processos de final ímpar do acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), distribuídos até 08/04/15 na 13ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 09/04/15, cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado;
155 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Jose Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/04/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 05/05/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. Samuel Alves de Melo Júnior (aposentado), com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Afonso Celso Nogueira Braz (removido), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 04/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 12/12/14 a 11/12/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 17/06/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª Câmara de Direito Privado. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 24/06/15, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 24/06/15, cessou sua designação para auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. A partir de 02/07/15, cessou sua designação para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/07/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
156 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/08/11, assumindo o acervo do Dr. Álvaro Augusto dos Passos (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar na 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/12, assumindo o acervo do Des. Romeu Ricupero (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar nos acervos das cadeiras da 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/05/12, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 31/05 a 26/06/12, no acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi, em gozo de férias, cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 27/06 a 31/07/12, no acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi, em gozo de faltas compensadas/férias, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi (aposentado), a partir de 07/09/12. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/07/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Eduardo Braga (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. José Amado de Faria Souza (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 20/01/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Antonio Vilenilson Vilar Feitosa (aposentado), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/05/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo e prevenções do Dr. Fábio Henrique Podestá, na 5ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/05/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Fábio Henrique Podestá, na 5ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/08/14, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções dos processos que se encontram em seu poder, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Hélio Marques de Faria (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Cesar Luiz de Almeida (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 10/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado no período de 30/04 a 12/05/15, com incidência da Portaria nº 01/2014, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Erson Teodoro de Oliveira (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/05/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara. Designado para, a partir de 01/06/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior;
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157 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Márcio Franklin Nogueira (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 28/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Marcia Tessitore, na 2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 13/07/15, sem prejuízo da designação anterior;
158 - Designado para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Público a partir de 21/06/11, com prejuízo de sua Vara. Prorrogada até 21/06/15 sua designação para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Público, com prejuízo de sua Vara. A partir de 22/06/15, cessou sua designação junto à 18ª Câmara de Direito Público;
159 - Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pelos agravos distribuídos por prevenção à cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), na 10ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/05/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/06/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior;
160 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais recente, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16, como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior;
161 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/11/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Sebastião Flávio da Silva Filho (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir as urgências da 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Sebastião Oscar Feltrin (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/06/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/07/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final par do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 30/01/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 26/03/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar na referida Câmara, sem prejuízo dos processos distribuídos até esta data e das respectivas prevenções. Designado para, no período de 03/07 a 03/09/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
162 - Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir parte do acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça à época), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 05/04/13, correspondente aos processos distribuídos entre 01/01/09 e 31/07/10, sem prejuízo dos feitos que lhe foram distribuídos até 04/04/13 e das prevenções que possam advir dos mesmos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Prorrogado até 31/05/14 o prazo que lhe foi concedido para encaminhar à mesa, para julgamento, os processos que lhe foram atribuídos na 8ª Câmara de Direito Público pelas Ordens de Serviço nº 10/2013 e 31/2013, da Presidência da Seção de Direito Público. Designado para assumir o acervo e mais eventuais prevenções do Dr. José da Ponte Neto (removido), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 08/05/14, devendo encaminhá-los à mesa, para julgamento, até 30/11/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para julgar e encaminhar à Mesa, até 31/10/14, os processos do acervo que lhe foi atribuído pela Ordem de Serviço nº 21/2014, na 8ª Câmara de Direito Público (cf. publicado no DJE de 16/09/14). Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 03/11/14, recebendo distribuição diferenciada de um terço a menor do que a normal, sem prejuízo do término do acervo que lhe foi atribuído anteriormente, com prejuízo de sua Vara;
163 - Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado a partir de 15/08/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. Teodomiro Cerilo Méndez Fernández (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/08/12, assumindo o acervo do Dr. Eduardo Sá Pinto Sandeville (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/09/12, respondendo pelas urgências da cadeira do Des. Luiz Sérgio de Mello Pinto (aposentado), sem prejuízo da designação anterior. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/10/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. Luiz Sérgio de Mello Pinto (aposentado), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 34ª Câmara de Direito Privado a partir de 24/01/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Antonio Benedito do Nascimento
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(promovido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 17/12/13, assumindo o acervo que lhe foi redistribuído, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
164 - Designada para auxiliar a 31ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/07/11, assumindo o acervo e as prevenções do Dr. Luís Fernando Nishi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para assumir e terminar os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas (promovido), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/10/12, cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para assumir e terminar os processos de final par do acervo em nome do Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas (promovido), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/03/13, sem prejuízo da designação anterior. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva (falecido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. A partir de 08/07/15, cessou sua designação para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado;
165 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luis Gustavo da Silva Pires, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais antigo, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16, como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior;
166 - Designada para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo os processos de final par do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 33ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. Eros Piceli (Vice-Presidente), cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 08/06 a 08/09/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 11ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara e sem prejuízo da designação anterior;
167 - Designada para integrar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 17/08/11, assumindo o acervo do Des. Octavio Helene Júnior (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 28/02/12, assumindo o acervo do Des. Octavio Helene Júnior (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/05/12, assumindo o acervo do Des. José Roberto Bedran (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar nos acervos das cadeiras da 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/05/12, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/06/12, assumindo o acervo do Dr. Dacio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 26/06/12, assumindo os processos de final par do acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara;
168 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Manssur (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/06/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Afonso Celso de Andrade Marques (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/08/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/02/15, assumindo o acervo da cadeira do Des. Manoel Justino Bezerra Filho (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 11/12/15, integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, em substituição ao Dr. Dimitrios Zarvos Varellis, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior;
169 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 21/02/11, com prejuízo de sua Vara. Prorrogada até 20/02/15 sua designação para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público e, sem prejuízo, assumir o acervo em nome do Dr. Flávio Cunha da Silva (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público de 21/02 a 27/03/15, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público de 30 a 31/03/15, sem prejuízo de sua Vara;
170 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em
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nome do Des. Pedro Alexandrino Ablas (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Henrique Harris Júnior, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Franco Oliveira Cocuzza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/06/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Convocado junto à Presidência da Seção de Direito Privado de 02/01/14 a 31/12/15, com prejuízo de sua Vara;
171 - Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 13/02/14, assumindo o acervo e as prevenções da Dra. Kenarik Boujikian Felippe, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 28/10/14, recebendo regular distribuição, par e passo das eventuais prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
172 - A partir de 01/07/15, cessou sua designação junto à 6ª Câmara Criminal Extraordinária. Permutou da 9ª Câmara Criminal para a 7ª Câmara Criminal a partir de 24/07/15. Aposentou-se em 27/07/15;
173 - Aposentou-se em 13/03/15;174 - Aposentou-se em 06/02/15;175 - Aposentou-se em 13/05/15;176 - Aposentou-se em 14/07/15;177 - Faleceu em 01/03/15;178 - Aposentou-se em 14/04/15;179 - Aposentou-se em 27/01/15;180 - Aposentou-se em 02/02/15;181 - Aposentou-se em 30/01/15;182 - Aposentou-se em 03/03/15;183 - Aposentou-se em 18/06/15;184 - Aposentou-se em 06/04/15;185 - Aposentou-se em 25/05/15;186 - Aposentou-se em 04/03/15;187 - Aposentou-se em 16/06/15;188 - Aposentou-se em 02/03/15;189 - Aposentou-se em 09/02/15;190 - Aposentou-se em 27/07/15;191 - Aposentou-se em 12/02/15.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/07/2015
1006527-23.2015.8.26.0196; Processo Físico; Apelação; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1006527-23.2015.8.26.0196; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Luís Antônio Garcia Martins; Advogado: Eduardo Antoniete Campanaro (OAB: 129445/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Franca;
1001899-88.2015.8.26.0196; Processo Físico; Apelação; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1001899-88.2015.8.26.0196; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Banco do Brasil S.a; Advogado: Daniel Segatto de Sousa (OAB: 176173/SP); Advogado: Ederson Alécio Marcos Tenório (OAB: 240694/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Franca;
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/08/2015
1057235-74.2015.8.26.0100; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 1057235-74.2015.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Neide Miranda Ribeiro; Advogada: Maria Terezinha Moretti (OAB: 147293/SP); Advogado: Felipe Moretti Baccili (OAB: 317319/SP); Apelado: 10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 37
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/08/2015
0003968-52.2014.8.26.0453; Processo Físico; Apelação; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação : Dúvida; Nº origem: 0003968-52.2014.8.26.0453; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Otaviano Valadão de Freitas Filho; Advogado: Bruno Papile Poloni (OAB: 229008/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pirajuí;
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/08/2015
0004957-78.2012.8.26.0663; Processo Físico; Apelação; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 663.01.2012.004957-2/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Nilton Ferreira da Silva e outro; Advogado: Marcelo Moreira de Souza (OAB: 140137/SP); Advogado: Danilo Rossi (OAB: 282542/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Votorantim;
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO CRIMINAL
Dr. AMABLE LOPEZ SOTO, para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 13/08/2015, assumindo a cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior.
Dra. ELY AMIOKA, para responder pelas urgências da cadeira do Des. Roberto Mário Mortari (aposentado), na 8ª Câmara Criminal de 17/08/2015 a 28/08/2015, cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR, cessando a designação para auxiliar, 2ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital de 17/08/2015 a 30/08/2015.
Dr. CÉSAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO, cessando a designação para responder pelo final do Titular I, 35ª Vara Cível - Capital em 17/08/2015.
Dr. CÉSAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO, para assumir, 35ª Vara Cível - Capital em 17/08/2015, cessando no dia a designação para auxiliar.
Dra. ELIANA ADORNO DE TOLEDO TAVARES, para auxiliar, 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central - Capital a partir de 24/08/2015.
Dra. GIOVANNA CHRISTINA COLARES, para auxiliar, 2ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital de 17/08/2015 a 30/08/2015, cessando no período a designação anterior.
Dr. HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA, cessando a designação para assumir, 5ª Vara da Família e das Sucessões - Capital de 24/08/2015 a 30/08/2015.
Dr. JOSÉ GOMES JARDIM NETO, para auxiliar, 10ª Vara da Fazenda Pública - Capital de 17/08/2015 a 20/08/2015.
Dra. MÔNICA GONZAGA ARNONI, para assumir, 28ª Vara Cível - Capital de 19/08/2015 a 01/09/2015, cessando no período a designação para auxiliar a mesma Vara.
Dra. PATRICIA FIGUEIREDO CORREIA, para auxiliar, Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IV - Lapa de 17/08/2015 a 18/08/2015.
Dra. PATRICIA FIGUEIREDO CORREIA, para auxiliar, 9ª Vara Criminal - Capital em 19/08/2015, em substituição à Dra. Maria Paula Cassone Rossi.