SEFAZProva 1: Conhecimentos Gerais - Peso 1100 questesDurao: 4
horasProva 2: Conhecimentos Bsicos - Peso 180 questesDurao: 4
horas
DisciplinaQuestesDisciplinaQuestes
Portugus30Direito (administrativo, privado, penal)20
Matemtica Financeira / Estatstica10Direito Constitucional10
Raciocnio Crtico10Direito Tributrio I10
Atualidades10Legislao Tributria do Estado SP I15
Ingls10Contabilidade Geral15
Administrao Pblica10Auditoria10
Economia e Finanas Pblicas20
Prova 3: Conhecimentos Especficos - Peso 2rea de Conhecimento:
Gesto Tributria80 questesDurao: 4 horasProva 3: Conhecimentos
Especficos - Peso 2rea de Conhecimento: Tecnologia da Informao80
questesDurao: 4 horas
DisciplinaQuestesDisciplinaQuestes
D. Tributrio II20D. Tributrio II10
Legislao Tributria do Estado SP II25Contabilidade Avanada e
Custos10
Contabilidade Avanada e Custos25Tecnologia da Informao60
RECEITA FEDERALDisciplinasN. de ques tesPesosPontuao
ponderada
Mnima por disciplinaMxima por provaMnima do conjunto das
provas1, 2 e 3
1Conhecimentos Gerais(206 horas)D1- Lngua Portuguesa (118 x
20min)20216120216
D2- Espanhol ou Ingls 1014
D3- Raciocnio Lgico- Quantitativo 20216
D4- Direito: Civil, Penal e Comercial (160x30m; 77x30m;
...)2018
D5- Administrao Geral e Pblica ( 12x15m ;91x30m)1014
2Conhecimentos Especficos I(194 horas)D6- Direito Constitucional
(233x15m) 63h1028120
D7- Direito Administrativo (114x30m) 57h1028
D8- Direito Tributrio (197x15m) 49h30224
D9 Auditoria (59x30m) 30h1028
3Conhecimentos Especficos II
D10 - Contabilidade Geral e Avanada (222x15m; ....)30224120
D11 - Legislao Tributria 15212
D12 - Comrcio Internacional e Legislao Aduaneira 15212
ANEXO IICONTEDO PROGRAMTICO
PROVA 1-CONHECIMENTOS GERAIS PORTUGUSOrtografia oficial.
Acentuao grfica. Flexo nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas
de tratamento e colocao. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes
do verbo. Concordncia nominal e verbal. Regncia nominal e verbal.
Ocorrncia de crase. Pontuao. Redao (confronto e reconhecimento de
frases corretas e incorretas). Inteleco de texto.
MATEMTICA FINANCEIRA / ESTATSTICAJuros simples. Montante e
juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais
equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa
efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalizao
contnua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto
comercial. Amortizaes. Sistema francs. Sistema de amortizao
constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna
de retorno. Estatstica Descritiva: grficos, tabelas, medidas de
posio e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e
distribuies (binominal, normal, poisson, qui-quadrado). Inferncia
estatstica. Amostragem: amostras casuais e no casuais. Processos de
amostragem, incluindo estimativas de parmetros. Intervalos de
confiana. Testes de hipteses para mdias e propores. Correlao e
Regresso.
RACIOCNIO CRTICOA Prova de Raciocnio Crtico objetiva testar as
habilidades de raciocnio, envolvendo: (a) elaborao de argumentos;
(b) avaliao da argumentao; e (c) formulao ou avaliao de planos de
ao. As questes podem abordar assuntos de quaisquer reas, e sua
resoluo independe do conhecimento especfico do assunto envolvido.
Programa Construo de argumentos: reconhecimento da estrutura bsica
de um argumento; concluses apropriadas; hipteses subjacentes;
hipteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com
estruturas semelhantes. Avaliao de argumentos: fatores que reforam
ou enfraquecem uma argumentao; erros de raciocnio; mtodo utilizado
na exposio de razes. Formulao e avaliao de um Plano de Ao:
reconhecimento da convenincia, eficcia e eficincia de diferentes
planos de ao; fatores que reforam ou enfraquecem as perspectivas de
sucesso de um plano proposto; hipteses subjacentes a um plano
proposto.
ATUALIDADESSociedade brasileira: panorama da poltica e da
economia nacional; cultura: artes, msica, literatura; jornais,
revistas e televiso. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio
ambiente e sociedade: problemas, polticas pblicas, organizaes no
governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e
inovaes cientficas na atualidade e seus impactos na sociedade
contempornea. Cultura internacional. Panorama da poltica e da
economia internacional contempornea. Economia e geografia econmica
do Estado de So Paulo.
INGLSCompreenso de textos: relaes entre texto e contexto e entre
frases, oraes e vocbulos; elementos lingusticos relevantes
compreenso geral e especfica dos textos. Traduo/verso:
correspondncia entre textos em ingls e em portugus, abrangendo
vocabulrio, expresses idiomticas e estruturas gramaticais. Aspectos
lingusticos: adjetivos, quantificadores, pronomes, preposies,
verbos, modais, oraes interrogativas, negativas e condicionais,
advrbios, voz passiva, conectivos.
ADMINISTRAO PBLICAEvoluo da administrao pblica no Brasil (aps
1930). Reformas Administrativas. Anlise crtica aos modelos de gesto
pblica: patrimonialista, burocrtico e gerencial. Conceitos de
Eficincia, Eficcia e Efetividade aplicados Administrao Pblica:
avaliao e mensurao do desempenho governamental. Parceria entre
governo e sociedade, ouvidorias, governana interna e externa.
Controle e Desempenho. Transparncia. Desconcentrao e descentralizao
administrativa. Governabilidade, Governana e Accountability. Gesto
Pblica Empreendedora. Modernizao da gesto contempornea e modelo de
gesto pblica por resultados. Polticas pblicas e monitoramento de
resultados. Mensurao de desempenho controles, indicadores de
produtividade. Tendncias de modernizao e novos modelos de gesto da
administrao pblica.
ECONOMIA E FINANAS PBLICASEconomia da Tributao: A necessidade
econmica da tributao, Formas de Tributao: Impostos, taxas e
contribuies de melhoria. Classificao dos impostos: Impostos
indiretos: Impostos Ad Valorem e impostos especficos, impostos
sobre valor adicionado, impostos nicos (excise tax). Tributao e
eficincia, conceituao econmica de eficincia: eficincia de Pareto. O
peso morto da tributao. Determinantes do Peso Morto: elasticidades
de oferta e demanda. Tributao tima sobre mercadorias: a regra de
Ramsey. Curva de Laffer. Tributao e equidade: o trade-off . entre
eficincia e equidade. Implicaes da regra de Ramsey sobre a
equidade, critrios de equidade: capacidade contributiva, critrio do
beneficio. Efeitos distributivos dos impostos: incidncia econmica
dos tributos. Tributao e estruturas de mercado: incidncia de
impostos em concorrncia perfeita e monoplio. Politica tributria:
como os impostos influem nas decises de consumo, poupana e gasto. A
funo estabilizadora do sistema tributrio: a politica fiscal e
estabilizadores automticos. Incidncia econmica e efeitos
distributivos dos impostos sobre a riqueza e o patrimnio, incidncia
e efeitos distributivos dos impostos sobre a propriedade. Fianas
Publicas e o Sistema Federativo: O modelo de Tiebout, Federalismo
timo: Vantagens e Desvantagens de um Sistema Descentralizado.
Impostos sobre valor adicionado X impostos sobre vendas, impostos
regressivos, proporcionais e progressivos. Impostos cumulativos X
impostos no cumulativosNoes de Microeconomia: O Mercado: as curvas
de oferta, demanda e o equilbrio de mercado. Esttica comparativa,
alocao eficiente. Restrio oramentria, preferencias, utilidade e
escolha do consumidor. Efeitos dos impostos e subsdios sobre a
escolha do consumidor. Elasticidades: preo da demanda, renda da
demanda e cruzada. Bens normais, bens inferiores, bens de luxo.
Bens complementares e substitutos. O excedente do consumidor e do
produtor, variaes do nvel de excedente como medida de bem estar. A
escolha do nvel de produo, maximizao de lucros: restries
tecnolgicas, isoquantas, a curva de possibilidades de produo, taxa
tcnica de substituio, a lei dos rendimentos decrescentes, curto e
longo prazos em microeconomia. Curvas de custos: custos variveis,
fixos, mdios e marginais. Oferta da empresa e do Mercado.
Concorrncia Perfeita: o significado econmico de lucro zero.
Monoplio: maximizao dos lucros em monoplio. Falhas de Mercado:
Externalidades e ineficincia de mercado. Externalidades positivas e
negativas. Solues privadas para o problema das externalidades.
Teorema de Coase. Custos de Transao e os limites das solues
privadas ao problema das externalidades. Politicas Publicas para as
externalidades: Regulamentao. Impostos e subsdios de Pigou e seus
efeitos sobre a eficincia de mercado. Licenas Negociveis para
Poluir. Bens Pblicos e Recursos Comuns: Bens Rivais e no Rivais,
bens excludentes e no excludentes. O Problema do Carona. Recursos
comuns: conceituao e exemplos, a tragdia dos comuns.Noes de
Macroeconomia: Fluxo Circular da Renda, Contabilidade nacional.
Mensurando a Renda Nacional: os agregados macroeconmicos: consumo,
investimento, gastos do governo, exportaes lquidas. Determinao do
produto de equilbrio, investimento e poupana, a curva IS. PIB real
X PIB nominal, Deflator do PIB. Inflao: conceitos e formas de
mensurao, correo monetria utilizando ndices de inflao. Mercados
Financeiros: Demanda e Oferta por moeda, Instrumentos de gesto da
politica monetria: operaes de mercado aberto, redesconto bancrio,
reservas do Bacen. Bancos Comerciais e a oferta de moeda: o
multiplicador bancrio. O equilbrio no mercado monetrio, determinao
da taxa de juros da economia. A curva LM, taxa de juros real e taxa
de juros nominal. O modelo IS-LM: a relao entre o mercado de bens e
o mercado financeiro. Politica Fiscal: instrumentos de Politica
Fiscal. Politica Monetria: instrumentos de Politica Monetria. O
modelo de oferta e demanda agregada e sua interao com o modelo
IS-LM. O efeito dos dficits oramentrios do governo sobre a taxa de
juros de equilbrio, o efeito expulso e o multiplicador keynesiano.
Macroeconomia das Economias Abertas: Taxa de cmbio nominal, real e
efetiva e paridade do poder de compra. O Comportamento da balana
comercial e do fluxo de capitais como determinantes da taxa de
cmbio. Efeitos da poltica monetria sobre a taxa de cmbio em um
regime de cmbio flutuante. Regimes de Cmbio: cmbio flutuante X
flutuao suja. Poltica cambial e inflao: bens comercializveis
(tradebles) e bens no comercializveis (non tradebles). Choques de
oferta e suas implicaes para o nvel de inflao.
PROVA 2-CONHECIMENTOS BSICOS DIREITO
Direito Administrativo: Administrao Pblica. Conceito. Estrutura
legal dos rgos Pblicos. Natureza e fins da administrao. Agentes da
Administrao. Princpios bsicos da Administrao: legalidade,
moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficincia.
Poderes e deveres do administrador pblico. Poderes Administrativos:
poder vinculado e poder discricionrio, poder hierrquico, poder
disciplinar, poder regulamentar, poder de polcia. Atos
Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificao. Espcies.
Validade. Formalidade. Motivao. Revogao. Anulao. Modificao. Extino.
Controle de Legalidade. Contratos Administrativos. Alterao
unilateral e bilateral. Equilbrio financeiro. Clusulas
exorbitantes. Modalidades de contratos. Extino, prorrogao e
renovao. Inexecuo. Reviso, resciso e suspenso. Licitao (Lei n
8.666/93) - Finalidade, princpios e objeto da licitao. Lei n
10.520/2002. Servios Pblicos. Conceito. Classificao. Regulamentao e
Controle. Requisitos do servio e direitos do usurio. Competncia
para prestar o servio. Formas e meios de prestao do servio.
Organizao Administrativa: Administrao direta e indireta. Agncias
executivas e reguladoras. Servidores pblicos. Classificao e Regime
Jurdico. Normas constitucionais sobre o regime jurdico dos
servidores estatais. Cargos pblicos. Provimento em cargo pblico.
Direitos e vantagens dos servidores pblicos. Deveres e
responsabilidades. Sindicncia e processo administrativo
disciplinar. Comparao entre o controle administrativo e judicirio.
Cdigo de Direitos, Garantias e Obrigaes do Contribuinte do Estado
de So Paulo (Lei Complementar Estadual n 939/03 e alteraes).
Princpios do Processo Administrativo. A responsabilidade civil do
Estado. Improbidade administrativa. Estatuto do Servidor Pblico
Estadual (Lei n 10.261/68). Lei Federal n 12.527, de 18/11/2011
(Lei de Acesso Informao), bem como seu decreto regulamentador no
mbito do Estado de So Paulo, Decreto n 58.052, de 16/05/2012
Direito Privado: A Lei: vigncia no tempo e no espao. Das
pessoas. Pessoas naturais e jurdicas. Domiclio civil. Das
diferentes classes de bens. Fatos e atos jurdicos. Validade e
defeitos dos negcios jurdicos. Prescrio e decadncia. Atos ilcitos.
Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos
reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das obrigaes. Direito das
obrigaes. Modalidades das obrigaes. As formas de extino das
obrigaes. A inexecuo das obrigaes. Transmisso das Obrigaes. Fontes
das obrigaes. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil.
Responsabilidade contratual e extracontratual. Teoria Geral dos
contratos. Espcies de contratos. Contratos do Cdigo Civil. Direito
das Sucesses. Sucesso em geral. Sucesso legtima. Sucesso
testamentria. Regimes de bens entre cnjuges. Inventrio e partilha.
Separao Extrajudicial (Lei n 11.441/2002). Ttulos de crdito.
Preferncias e privilgios creditrios. Do direito de empresa.
Empresrio e sociedade. Sociedades annimas (Lei n 6.404/76 e
alteraes). Estabelecimento. Do registro, nome empresarial, gerente,
contabilistas e outros auxiliares e escriturao. Desconsiderao da
personalidade jurdica. Teoria geral da falncia. Caracterizao do
estado falimentar, efeitos da falncia quanto aos bens do falido e
aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperao judicial
e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei n 11.101/2005.
Direito Penal: Aplicao da lei penal. Crime. Imputabilidade.
Concurso de pessoas. Penas. Ao penal pblica e ao penal privada.
Extino da punibilidade. Crimes contra a honra, a inviolabilidade do
domiclio, a inviolabilidade de correspondncia, a inviolabilidade
dos segredos, o patrimnio, a f pblica e a administrao pblica. Abuso
de autoridade - Lei n 4.898/65 e alteraes. Enriquecimento ilcito.
Crimes contra a ordem tributria - Lei n 8.137/90 e alteraes. Crimes
contra o sistema financeiro.
DIREITO CONSTITUCIONALConceitos de teoria do Estado. Princpios
do Estado Democrtico de Direito. Conceito de constituio. Regras
materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos
de constituio. O Direito Constitucional e os demais ramos do
direito. Poder constituinte originrio e derivado. Controle de
constitucionalidade. Controle judicirio difuso e concentrado. Ao
declaratria de constitucionalidade. Ao direta de
inconstitucionalidade. Constituio da Repblica Federativa do Brasil:
Princpios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e
coletivos. Ohabeas corpus. O mandado de segurana. O direito de
petio. O mandado de injuno. A ao popular. A ao civil pblica.O
habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos polticos.
Organizao poltico-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartio
de receitas tributrias. Competncias constitucionais: Unio, Estados,
Distrito Federal e Municpios. Interveno nos Estados e Municpios.
Administrao pblica, disposies gerais e servidores pblicos civis.
Separao de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder
Executivo e Poder Judicirio. Ministrio Pblico. Processo
legislativo. Defesa do Estado e as instituies democrticas.
Princpios gerais da atividade econmica e financeira. Sistema
Tributrio Nacional, Do Oramento e Finanas Pblicas. Constituio do
Estado de So Paulo. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder
Executivo e Poder Judicirio. Funes essenciais justia. Administrao
Pblica. Servidores Pblicos Civis. Segurana Pblica.
DIREITO TRIBUTRIO ISistema Tributrio Nacional. Princpios gerais.
Limitaes ao poder de tributar. Impostos da Unio. Impostos dos
Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municpios. Repartio de
receitas tributrias. Tributo: definio e espcies - impostos, taxas,
contribuio de melhoria, emprstimos compulsrios, contribuies
especiais. Obrigao tributria: principal e acessria. Fato gerador.
Incidncia e no incidncia. Iseno. Imunidade. Domiclio tributrio.
Competncia tributria. Sujeito ativo. Capacidade tributria. Sujeito
passivo: contribuinte e responsvel. Responsabilidade solidria,
responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infraes. Base
de clculo. Alquota. Crdito tributrio: lanamento - efeitos e
modalidades. Suspenso, extino e excluso do crdito tributrio.
Administrao tributria - fiscalizao, regulamentao, competncia,
limites, procedimentos. Dvida ativa - certido negativa.
LEGISLAO TRIBUTRIA DO ESTADO DE SO PAULO IICMS: Leis
Complementares Federais n 24/75, n 87/96 e n 116/03 e respectivas
alteraes. Lei Estadual n 6.374/89 e alteraes, Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Dec. 45.490/00, e correspondentes alteraes, exceto os
artigos 124 a 259, 273 a 489 e anexos. Processo Administrativo
Tributrio: Lei n 13.457/09 e alteraes e Portaria CAT 142/09. IPVA:
Decreto n 54.714/09 e alteraes, Lei n 13.296/08 e alteraes. ITCMD:
Lei Estadual N 10.705/00 e alteraes.
CONTABILIDADE GERALContabilidade: Conceito, objeto, objetivos,
campo de atuao e usurios da informao contbil. Princpios e Normas
Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo CFC - Conselho Federal
de Contabilidade. Conceitos, forma de avaliao, evidenciao,
natureza, espcie e estrutura: Atos e fatos administrativos; Livros
contbeis obrigatrios e documentao contbil; Variao do patrimnio
lquido - receita, despesa, ganhos e perdas; Apurao dos resultados;
Regimes de apurao - caixa e competncia; Escriturao contbil -
lanamentos contbeis; contas patrimoniais, resultado. Fatos contbeis
- permutativos, modificativos e mistos. Itens Patrimoniais:
contedo, conceitos, estrutura, formas de avaliao e classificao dos
itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimnio lquido;
Demonstraes contbeis - Balano patrimonial, Demonstrao do resultado
do exerccio, demonstrao de lucros ou prejuzos acumulados,
demonstrao das mutaes do patrimnio lquido, demonstrao dos fluxos de
caixa e demonstrao do valor adicionado; Notas explicativas s
demonstraes contbeis - contedo, forma de apresentao e exigncias
legais de informaes. Ajustes, classificaes e avaliaes dos itens
patrimoniais exigidos pelas novas prticas contbeis adotadas no
Brasil trazidas pela Lei n 11.638/07 e Lei n 11.941/09; Estoques -
tipos de inventrios, critrios e mtodos de avaliao. Apurao do custo
das mercadorias vendidas; Tratamento contbil dos tributos
incidentes em operaes de compras e vendas. Conceitos sobre o SPED
Contbil. Sociedades empresariais e no empresariais. Cdigo Civil -
Lei n 10.406/2002, artigos 1179 a 1195; Aspectos contbeis do Cdigo
de Processo Civil Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Em
especial: A escriturao contbil indivisvel: se dos fatos que
resultam dos lanamentos, uns so favorveis ao interesse de seu autor
e outros lhe so contrrios, ambos sero considerados em conjunto como
unidade; RICMS-SP - Lei n 13.918/2009, inciso VIII do artigo 11,
inciso XI e letras d e j do inciso XVIII do artigo 12; Aspectos
intrnsecos e extrnsecos dos livros contbeis: nfase nos livros
contbeis Dirio - Dirio auxiliar - Razo Sinttico e Razo Analtico.
(Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de conformidade
com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM - Comisso de
Valores Mobilirios e Legislao Societria).
AUDITORIAAuditoria: conceitos e objetivos. Distino entre
auditoria interna, auditoria independente e percia contbil.
Procedimentos de auditoria. Testes de observncia. Testes
substantivos. Papis de trabalho e documentao de auditoria. Normas
de execuo dos trabalhos de auditoria. Planejamento da auditoria.
Fraude e erro. Relevncia na auditoria. Riscos da auditoria.
Superviso e controle de qualidade. Estudo e avaliao do sistema
contbil e de controles internos. Continuidade normal dos negcios da
entidade. Amostragem: tamanho, tipos e avaliao dos resultados.
Processamento eletrnico de dados. Estimativas contbeis. Transaes
com partes relacionadas. Contingncias. Transaes e eventos
subsequentes. Evidncia em auditoria. Avaliao do negcio. Carta de
responsabilidade da administrao. Pareceres de auditoria. Parecer
sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com
absteno de opinio, pargrafo de nfase. Princpios fundamentais de
contabilidade e estrutura conceitual para a elaborao e apresentao
das demonstraes contbeis: Resoluo do Conselho Federal de
Contabilidade-CFC n. 750/93 alterada pela Resoluo CFC n.
1.282/2010; Resoluo CFC n. 1.374/2011. Contabilidade Regulatria -
RN n. 396/2010 emitida pela ANEEL. Comit de Pronunciamentos
Contbeis-CPC n. 06-Operaes de Arrendamento Mercantil; CPC n.
07-Subveno e Assistncia Governamentais; CPC n. 12-Ajuste a Valor
Presente; CPC n. 16-Estoques; CPC n. 27-Ativo Imobilizado e CPC n.
30-Receitas. Prova digital: Medida Provisria n 2200-2 de 24/10/2001
- Assinatura digital - certificao digital - criptografia;
NF-e:(artigos 212 O a 212 Q do RICMS- SP); EFD: Convnio ICMS
143/2006, art. 250-A do RICMS/00.
PROVA 3-CONHECIMENTOS ESPECFICOS REA DE CONHECIMENTO: GESTO
TRIBUTRIA
DIREITO TRIBUTRIO IISistema Tributrio Nacional. Princpios
gerais. Limitaes ao poder de tributar. Impostos da Unio. Impostos
dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municpios. Repartio
de receitas tributrias. Tributo: definio e espcies - impostos,
taxas, contribuio de melhoria, emprstimos compulsrios, contribuies
especiais. Obrigao tributria: principal e acessria. Fato gerador.
Incidncia e no incidncia. Iseno. Imunidade. Domiclio tributrio.
Competncia tributria. Sujeito ativo. Capacidade tributria. Sujeito
passivo: contribuinte e responsvel. Responsabilidade solidria,
responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infraes. Base
de clculo. Alquota. Crdito tributrio: lanamento - efeitos e
modalidades. Suspenso, extino e excluso do crdito tributrio.
Administrao tributria - fiscalizao, regulamentao, competncia,
limites, procedimentos. Dvida ativa - certido negativa. Convnios
interestaduais - Lei Complementar 24/75. Mtodos de interpretao.
Vigncia, aplicao, interpretao e integrao da legislao tributria.
Interpretao sistemtica, teleolgica e outras.
LEGISLAO TRIBUTRIA DO ESTADO DE SO PAULO IILegislao com entrada
em vigor aps a data de publicao deste Edital no ser objeto de
avaliao nas provas do concurso ICMS: Leis Complementares n 24/75, n
87/96 e n 116/03 e respectivas alteraes. Lei Estadual n 6374/89 e
alteraes. Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 45.490/00, e
correspondentes alteraes. Simples nacional: Lei Complementar 123/06
e alteraes. Processo Administrativo Tributrio: Lei n 13.457/09 e
alteraes e Portaria CAT 142/09. ITCMD: Lei Estadual N 10.705/00 e
alteraes. IPVA: Decreto n 54.714/09 e alteraes, Lei n 13.296/08 e
alteraes. Taxas: Leis Estaduais n 7645/91 e n 11.331/02 e
respectivas alteraes.
CONTABILIDADE AVANADA E CUSTOSContabilidade Avanada:Contedo
integral da disciplina Contabilidade Geral da Prova de
Conhecimentos Bsicos deste Edital e ainda: Critrios de avaliao e
baixas das contas do Ativo - Investimentos, Imobilizado e
Intangvel. Contabilizao de vendas, compras, devolues, abatimentos,
despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas.
Consolidao das Demonstraes Contbeis: Conceito e objetivos da
consolidao, procedimentos e critrios contbeis aplicados,
obrigatoriedade e divulgao. Reorganizao e reestruturao de empresas:
Incorporao, fuso, ciso e extino de empresas - Aspectos contbeis,
fiscais, legais e societrios da reestruturao social. Reduo ao valor
recupervel de ativos: Objetivo, alcance, definies, procedimentos,
divulgao e demais aspectos objeto da Resoluo n 1.292/2010 do CFC.
Efeitos das mudanas nas taxas de cmbio e converso de demonstraes
contbeis: Objetivo, alcance, definies, procedimentos, divulgao e
demais aspectos objeto da Resoluo n 1.295/2010 do CFC. Conceitos e
procedimentos: Filiais, agncias, sucursais ou dependncias no
exterior. Converso das demonstraes de uma entidade no exterior.
Ativo intangvel: Objetivo, alcance, definies, procedimentos,
divulgao e demais aspectos objeto da Resoluo n 1.303/2010 do CFC.
Conceitos e procedimentos: Reconhecimento e mensurao.
Reconhecimento de despesa. Mensurao aps reconhecimento. Vida til.
Ativo intangvel com vida til definida e indefinida. Recuperao do
valor contbil - perda por reduo ao valor recupervel de ativos.
Baixa e alienao. Operaes de arrendamento mercantil: Objetivo,
alcance, definies, procedimentos, divulgao e demais aspectos objeto
da Resoluo n 1.304/2010 do CFC. Custos de transao e prmios na
emisso de ttulos e valores mobilirios: Objetivo, alcance, definies,
procedimentos, divulgao e demais aspectos objeto da Resoluo n
1.313/2010 do CFC. Conceitos e procedimentos: Contabilizao das
captaes de recursos para o capital prprio, da aquisio de aes de
emisso prpria (aes em tesouraria), captao de recursos de terceiros
e contabilizao temporria dos custos de transao. Subveno e
assistncia governamentais: Objetivo, alcance, definies,
procedimentos, divulgao e demais aspectos objeto da Resoluo n
1.305/2010 do CFC. Ajuste a valor presente: Objetivo, alcance,
definies, procedimentos, divulgao e demais aspectos objeto da
Resoluo n 1.151/09 do CFC. (Obs.: Os itens abordados no programa
devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas por
CFC, CVM - Comisso de Valores Mobilirios e Legislao
Societria).Contabilidade de Custos:Funes da contabilidade de
custos, financeira e gerencial. Custo: conceito, classificao,
sistemas, formas de produo, mtodos de custeio, sistemas de controle
de custo e nomenclaturas aplicveis a custos. Evidenciao das contas
patrimoniais e de resultados relacionadas a custos nas Demonstraes
contbeis das indstrias. Mtodos de custeio: custeio por absoro e
custeio varivel. Critrios de rateio e departamentalizao dos custos.
Avaliao dos estoques de produtos em elaborao, produtos acabados e
produo equivalente. Apurao do custo dos produtos vendidos e dos
servios prestados. Tratamento contbil e formas de contabilizao.
Custeio e controle dos materiais diretos: Custo de aquisio,
inventrios, critrios de avaliao e identificao do consumo de
materiais e tratamento das perdas. Custeio, controle e tratamento
contbil da mo-de-obra direta e indireta. Custeio, tratamento
contbil, taxas de aplicao, anlise das variaes e controle dos custos
indiretos de fabricao. Sistemas de produo: Custos por ordem, custos
por processo ou por produo contnua, tratamento contbil e avaliao do
processo produtivo. Avaliao de estoques na produo contnua. Conceito
de produo equivalente. Sistema de controles dos custos: custo padro
e custo por estimativa. Tratamento contbil e anlise das variaes.
Critrios de avaliao dos produtos em elaborao e dos produtos
acabados. Tratamento das perdas e adies de unidades produzidas.
Custeio da produo conjunta: Co-produtos, subprodutos e sucatas:
conceito, clculo e tratamento contbil. Custeio direto ou varivel:
Conceito de margem de contribuio total e unitria. Margem de
contribuio e retorno sobre o investimento. Anlise das relaes
custo/volume/lucro. O ponto de equilbrio contbil, econmico e
financeiro. Alteraes dos custos fixos e variveis e sua influncia no
ponto de equilbrio. Custeio baseado em atividades - ABC - Activity
Based Costing.(Obs.: Os itens abordados no programa devem estar de
conformidade com as normas atualizadas, exaradas por CFC, CVM -
Comisso de Valores Mobilirios e Legislao Societria).
RECEITA FEDERALDisciplinasN. de ques tesPesosPontuao
ponderada
Mnima por disciplinaMxima por provaMnima do conjunto das
provas1, 2 e 3
1Conhecimentos GeraisD1- Lngua Portuguesa20216120216
D2- Espanhol ou Ingls1014
D3- Raciocnio Lgico- Quantitativo20216
D4- Direito: Civil, Penal e Comercial2018
D5- Administrao Geral e Pblica1014
2Conhecimentos EspecficosID6- Direito Constitucional1028120
D7- Direito Administrativo1028
D8- Direito Tributrio30224
D9 - Auditoria1028
3Conhecimentos Especficos IID10 - Contabilidade Geral e
Avanada30224120
D11 - Legislao Tributria15212
D12 - Comrcio Internacional e Legislao Aduaneira15212
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS
LNGUA PORTUGUESA: 1. Compreenso Textual. 2. Ortografia. 3.
Semntica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe.6. Pontuao.
ESPANHOL ou INGLS: Interpretao de Textos.
RACIOCNIO LGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas Lgicas. 2. Lgica de
Argumentao. 3. Diagramas Lgicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes,
Determinantes e Soluo de Sistemas Lineares. 6. lgebra. 7.
Combinaes, Arranjos e Permutao. 8. Probabilidade, Variveis
Aleatrias, Principais Distribuies de Probabilidade, Estatstica
Descritiva, Amostragem, Teste de Hipteses e Anlise de Regresso. 9.
Geometria Bsica. 10. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros,
Desconto, Equivalncia de Capitais, Anuidades e Sistemas de
Amortizao. 11. Compreenso e elaborao da lgica das situaes por meio
de: raciocnio matemtico (que envolvam, entre outros, conjuntos
numricos racionais e reais -operaes, propriedades, problemas
envolvendo as quatro operaes nas formas fracionria e decimal;
conjuntos numricos complexos; nmeros e grandezas proporcionais;
razo e proporo; diviso proporcional; regra de trs simples e
composta; porcentagem); raciocnio sequencial; orientao espacial e
temporal; formao de conceitos; discriminao de elementos.
DIREITO:Civil: 1. Lei de Introduo ao Cdigo Civil: vigncia e
revogao da norma, conflito de normas no tempo e no espao,
preenchimento de lacuna jurdica. 2. Pessoa Natural: conceito,
capacidade e incapacidade, comeo e fim, direitos da personalidade.
3. Pessoa Jurdica: conceito, classificao, comeo e fim de sua
existncia legal, desconsiderao. 4. Bens: das diferentes classes de
bens. 5. Fatos Jurdicos. Negcio Jurdico: conceito, classificao,
elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais,
defeitos, nulidade absoluta e relativa, invalidade. Ato Jurdico
lcito. Ato ilcito. Prescrio e Decadncia. 6. Obrigaes: modalidades
das obrigaes, transmisso, adimplemento, extino e inadimplemento. 7.
Responsabilidade Civil: reflexos no direito do trabalho.
Direito Penal: 1. Da aplicao da lei penal. Princpios da
legalidade e anterioridade. Lei penal no tempo e no espao. 2. Do
Crime. Conceito. Relao de causalidade. Supervenincia de causa
independente. Relevncia da omisso. Crime consumado, tentado e
impossvel. Desistncia voluntria e arrependimento eficaz.
Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso.
Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibio.
Coao irresistvel e obedincia hierrquica. Excluso de ilicitude.
Imputabilidade penal. Efeitos da condenao e da reabilitao.3. Dos
Crimes contra a Organizao do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4.
Legislao sobre Priso Especial para os Dirigentes de Entidades
Sindicais e para o Empregado do Exerccio de Representao
Profissional ou no Cargo de Administrao Sindical (Lei n.2.860, de
31/08/56). 5. Crimes contra a Previdncia Social (Lei de Apropriao
Indbita Previdenciria) (art.168-A do Cdigo Penal) e sonegao de
contribuio previdenciria (art. 337-A do Cdigo Penal). 6. Lei dos
Juizados Especiais (Lei n. 9.099, de 1995 e Lei n. 10.256/2001). 7.
Crimes contra a Administrao Pblica. 8. Crimes contra a ordem
econmica, a ordem tributria, as relaes de consumo e a economia
popular (Lei Delegada n. 4, de 26/9/1962; Lei n. 1.521, de
26/12/1951; Lei n. 8.078, de 11/9/1990; Lei n. 8.137, de
27/12/1990; art. 34 da Lei n. 9.249, de 26/12/1995; Lei n. 8.176,
de 8/2/1991; Lei n. 8.884, de 11/6/1994). 9. Crimes contra a f
pblica. 10. Crimes de abuso de autoridade (Lei n. 4.898, de
9/12/1965). 11. Combate lavagem ou ocultao de bens, direitos e
valores (Lei n. 9.613/98; Lei n. 10.701/03; Lei n. 10.467/02; Lei
Complementar n. 105/01; Decreto n. 2.799/98; Portaria n. 330/98, de
16/12/98, do Ministro de Estado daFazenda; Portaria n. 350, de
16/10/02, do Ministro de Estado da Fazenda). 12. Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (COAF). 13. A Comisso de Valores
Mobilirios (Instruo CVM n. 301/99). 14. Acordos e Instrumentos
Internacionais de Cooperao. 15. Crimes contra o Sistema Financeiro
Nacional (Lei n. 7.492, de 16/06/1986).
Direito Comercial: 1. Empresa. Empresrio. Estabelecimento. 2.
Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar n
123/2006). 3. Prepostos. Escriturao. 4. Conceito de sociedades.
Sociedades no personificadas e personificadas. Sociedade simples.
5. Sociedade limitada. Sociedades por aes. Sociedade cooperativa.
Operaes societrias. Dissoluo e liquidao de sociedades. 6. Recuperao
judicial e extrajudicial. Falncia. Classificao creditria. 7. Nota
promissria. Cheque. Duplicata.
ADMINISTRAO GERAL E PBLICA:Administrao Geral: 1. Planejamento:
planejamento estratgico; planejamento baseado em cenrios. 2.
Processo decisrio: tcnicas de anlise e soluo de problemas; fatores
que afetam a deciso; tipos de decises. 3. Gesto de pessoas: estilos
de liderana; gesto por competncias; trabalho em equipe; motivao;
empoderamento. 4. Gesto: Gerenciamento de projetos; Gerenciamento
de processos, Gesto da Mudana; Gesto da informao e do conhecimento.
5. Controle administrativo: indicadores de desempenho; conceitos de
eficincia, eficcia e efetividade 6. Comunicao organizacional:
habilidades e elementos da comunicao.Administrao Pblica: 1.
Organizao do Estado e da Administrao Pblica. 2. Modelos tericos de
Administrao Pblica: patrimonialista, burocrtico e gerencial. 3.
Experincias de reformas administrativas. 4. O processo de
modernizao da Administrao Pblica. 5. Evoluo dos modelos/paradigmas
de gesto: a nova gesto pblica. 6. Governabilidade, governana e
accountability. 7. Governo eletrnico e transparncia. 8. Qualidade
na Administrao Pblica. 9. Novas tecnologias gerenciais e
organizacionais e sua aplicao na Administrao Pblica. 10. Gesto
Pblica empreendedora. 11. Ciclo de Gesto do Governo Federal. 12.
Controle da Administrao Pblica. 13. tica no exerccio da funo
pblica. 14. Oramento pblico e os parmetros da poltica fiscal. 15.
Ciclo oramentrio. 16. Oramento e gesto das organizaes do setor
pblico; caractersticas bsicas de sistemas oramentrios modernos:
estrutura programtica, econmica e organizacional para alocao de
recursos (classificaes oramentrias); mensurao de desempenho
econtrole oramentrio. 17. Elaborao, Gesto e Avaliao Anual do PPA.
18. Modelo de gesto do PPA Decreto n 5.233, de 06/10/04.
PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECFICOS I
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes
do Estado e as respectivasfunes. 3. Teoria geral da Constituio:
conceito, origens, contedo, estrutura e classificao. 4.
Supremaciada Constituio. 5. Tipos de Constituio. 6. Poder
constituinte. 7. Princpios constitucionais. 8.Interpretao da
Constituio e Controle de Constitucionalidade. Normas
constitucionais e inconstitucionais.9. Emenda, reforma e reviso
constitucional. 10. Anlise do princpio hierrquico das normas. 11.
Princpiosfundamentais da CF/88. 12. Direitos e garantias
fundamentais. 13. Organizao do Estado polticoadministrativo.14.
Administrao Pblica. 15. Organizao dos Poderes. O Poder Legislativo.
A fiscalizaocontbil, financeira e oramentria. O Controle Externo e
os Sistemas de Controle Interno. O PoderExecutivo e o Poder
Judicirio. O Ministrio Pblico. 16. A defesa do Estado e das
instituiesdemocrticas. 17. Da tributao e do oramento. Sistema
Tributrio Nacional. Das finanas pblicas. Dooramento. 18. Da ordem
econmica e financeira. 19. Da ordem social. 20. Das disposies
gerais e dasdisposies constitucionais transitrias.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito de administrao pblica sob os
aspectos orgnico, formal ematerial. 2. Fontes do Direito
Administrativo: doutrina e jurisprudncia, lei formal,
regulamentosadministrativos, estatutos e regimentos, instrues,
tratados internacionais, costumes. Princpios daadministrao pblica.
3. Administrao pblica direta e indireta. rgos e entidades.
Centralizao edescentralizao da atividade administrativa do Estado.
Empresas pblicas e sociedades de economia mista.Subsidirias.
Participao do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e
fundaes pblicas.Consrcios pblicos. 4. Terceiro Setor. 5. Agentes
pblicos. Servidores pblicos em sentido amplo e emsentido restrito.
Servidores pblicos temporrios. Servidores pblicos federais
estatutrios. Empregadospblicos. Disciplina constitucional dos
agentes pblicos. Legislao federal aplicvel aos agentes pblicos.6.
Improbidade administrativa. 7. Atos administrativos. Requisitos de
validade. Atributos. Classificaes.Convalidao. Extino. Atos privados
praticados pela administrao pblica. Fatos administrativos. 8.
Oprocesso administrativo em mbito federal. 9. Poderes
administrativos. 10. Licitaes pblicas e contratosadministrativos.
Sistema de Registro de Preos. Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores.Prego presencial e eletrnico e demais modalidades de
licitao. Instruo Normativa SLTI/MP n 02, de2008. Contratos de
repasse. Convnios. Termos de cooperao. Acordos, em sentido amplo,
celebrados pelaadministrao pblica federal com rgos ou entidades
pblicas ou privadas. Portaria InterministerialCGU/MF/MP n.
507/2011. 11. Servios pblicos. Concesso, permisso e autorizao de
servios pblicos.15Parcerias pblico-privadas. 12. Bens pblicos.
Regime jurdico. Classificaes. Uso de bens pblicos porparticulares.
Uso privativo dos bens pblicos. 13. Interveno do Estado na
propriedade privada. 14.Responsabilidade civil do Estado. 15.
Controle da administrao pblica. 16. Sistemas administrativos.
17.tica Profissional do Servidor Pblico. Sistema de Gesto da tica
do Poder Executivo Federal. Conflito deInteresses no Servio Pblico.
18. Acesso Informao em mbito federal. Poltica de Segurana
daInformao no mbito da Receita Federal do Brasil.
DIREITO TRIBUTRIO: 1. Competncia Tributria. 2. Limitaes
Constitucionais do Poder de Tributar.2.1. Imunidades. 2.2.
Princpios Constitucionais Tributrios. 3. Conceito e Classificao dos
Tributos. 4.Tributos de Competncia da Unio. 4.1. Imposto sobre a
Importao. 4.2. Imposto sobre a Exportao. 4.3.Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural. 4.4. Imposto sobre a Renda e
Proventos de QualquerNatureza. 4.5. Imposto sobre Produtos
Industrializados. 4.6. Imposto sobre Operaes Financeiras.
5.Contribuies Sociais. 5.1. Contribuio para o Pis/Pasep. 5.2.
Contribuio para o Financiamento daSeguridade Social Cofins. 5.3.
Contribuio Social sobre o Lucro Lquido. 5.4. Contribuies
sociaisprevistas nas alneas "a", "b" e "c" do pargrafo nico do
art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e asinstitudas a
ttulo de substituio. 5.5. Contribuies por lei devidas a terceiros
(art.3, 1, da Lei n. 11.457,de 16 de maro de 2007). 5.6.
Contribuies de Interveno no Domnio Econmico. 6. Tributos
deCompetncia dos Estados. 7. Tributos de Competncia dos Municpios.
8. Simples. 9. Legislao Tributria.9.1. Constituio 9.2. Emendas
Constituio. 9.3. Leis Complementares. 9.4. Leis Ordinrias. 9.5.
LeisDelegadas. 9.6. Medidas Provisrias. 9.7. Tratados
Internacionais. 9.8. Decretos. 9.9. Resolues 9.10.Decretos
Legislativos 9.11. Convnios 9.12. Normas Complementares. 10.
Vigncia da LegislaoTributria. 11. Aplicao da Legislao Tributria.
12. Interpretao e Integrao da Legislao Tributria.13. Obrigao
Tributria Principal e Acessria. 14. Fato Gerador da Obrigao
Tributria. 15. Sujeio Ativae Passiva. Solidariedade. Capacidade
Tributria. 16. Domiclio Tributrio. 17. Responsabilidade
Tributria.Conceito. 17.1. Responsabilidade dos Sucessores. 17.2.
Responsabilidade de Terceiros. 17.3.Responsabilidade por Infraes.
18. Crdito Tributrio. Conceito. 19. Constituio do Crdito
Tributrio.19.1. Lanamento. Modalidades de Lanamento. 19.2. Hipteses
de alterao do lanamento. 20. Suspensoda Exigibilidade do Crdito
Tributrio. Modalidades. 21. Extino do Crdito Tributrio.
Modalidades. 22.Pagamento Indevido. 23. Excluso do Crdito
Tributrio. Modalidades. 24. Garantias e Privilgios doCrdito
Tributrio. 25. Administrao Tributria. 25.1. Fiscalizao. 25.2. Dvida
Ativa. 25.3. CertidesNegativas. 26. Seguridade social. 26.1.
Conceituao. 26.2. Organizao e princpios constitucionais. 27.Regime
Geral de Previdncia Social. 27.1. Segurados obrigatrios. 27.2.
Conceito, caractersticas eabrangncia: empregado, empregado
domstico, contribuinte individual, trabalhador avulso,
seguradoespecial. 27.3. Segurado facultativo: conceito,
caractersticas. 28. Empresa e empregador domstico:conceito
previdencirio. 29. Financiamento da seguridade social. 29.1.
Receitas da Unio. 29.2. Receitas dascontribuies sociais: dos
segurados, das empresas, do empregador domstico, do produtor rural,
do clube defutebol profissional, sobre a receita de concursos de
prognsticos, receitas de outras fontes. 29.3.
Salrio-decontribuio.29.3.1. Conceito. 29.3.2. Parcelas integrantes
e parcelas no-integrantes. 29.4. Arrecadao erecolhimento das
contribuies destinadas seguridade social. 29.4.1. Obrigaes da
empresa e demaiscontribuintes. 29.4.2. Prazo de recolhimento.
29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e
atualizaomonetria. 29.4.4. Obrigaes acessrias. Reteno e
Responsabilidade solidria: conceitos, natureza jurdicae
caractersticas.
AUDITORIA: 1. Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. 2.
Responsabilidade legal. ticaprofissional. 3. Objetivos gerais do
auditor independente. 4. Concordncia com os termos do trabalho
deauditoria independente. 5. Documentao de auditoria. 6. Controle
de qualidade da auditoria deDemonstraes Contbeis. 7. Fraudes e a
Responsabilidade do Auditor. 8. Planejamento da Auditoria.
9.Avaliao das distores Identificadas. 10. Execuo dos trabalhos de
auditoria. 11. Materialidade eRelevncia no planejamento e na execuo
dos trabalhos de auditoria. 12. Auditoria de estimativasContbeis.
13. Evidenciao. 14. Amostragem. 15. Utilizao de trabalhos da
auditoria interna. 16.Independncia nos trabalhos de auditoria. 17.
Relatrios de Auditoria. 18. Eventos subsequentes. 19. Normase
Procedimentos de Auditoria do IBRACON Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil. 20.Auditoria no setor pblico federal;
finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangncia
deatuao; formas e tipos; normas relativas execuo dos trabalhos. 21.
Testes. 22. Uso de trabalhos tcnicosde especialistas. 23. Todas as
normas brasileiras de contabilidade vigentes relativas auditoria
interna,externa e pblica emanadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade - CFC.16
PROVA 3 - CONHECIMENTOS ESPECFICOS II
CONTABILIDADE GERAL E AVANADA: 1. Estrutura Conceitual para
Elaborao e Divulgao deRelatrio Contbil-Financeiro aprovado pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. Patrimnio:componentes
patrimoniais, ativo, passivo e situao lquida. Equao fundamental do
patrimnio. 3. Fatoscontbeis e respectivas variaes patrimoniais. 4.
Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado.Plano de
contas. 5. Escriturao: conceito e mtodos; partidas dobradas;
lanamento contbil rotina,frmulas; processos de escriturao. 6.
Provises Ativas e Passivas, tratamento das Contingncias Ativas
ePassivas. 7. Polticas Contbeis, Mudana de Estimativa e Retificao
de Erro. 8. Ativos: estrutura,grupamentos e classificaes,
conceitos, processos de avaliao, registros contbeis e evidenciaes.
9.Passivos: conceitos, estrutura e classificao, contedo das contas,
processos de avaliao, registroscontbeis e evidenciaes. 10.
Patrimnio lquido: capital social, adiantamentos para aumento de
capital,ajustes de avaliao patrimonial, aes em tesouraria, prejuzos
acumulados, reservas de capital e de lucros,clculos, constituio,
utilizao, reverso, registros contbeis e formas de evidenciao 11.
Balancete deverificao: conceito, forma, apresentao, finalidade,
elaborao. 12. Ganhos ou perdas de capital: alienaoe baixa de itens
do ativo. 13. Tratamento das Participaes Societrias, conceito de
coligadas e controladas,definio de influncia significativa, mtodos
de avaliao, clculos, apurao do resultado de equivalnciapatrimonial,
tratamento dos lucros no realizados, recebimento de lucros ou
dividendos de coligadas econtroladas, contabilizao. 14. Apurao e
tratamento contbil da mais valia, do goodwill e do desgio:clculos,
amortizaes e forma de evidenciao. 15. Reduo ao valor recupervel,
mensurao, registrocontbil, reverso. 16. Tratamento das Depreciao,
amortizao e exausto, conceitos, determinao da vidatil, forma de
clculo e registros. 17. Tratamentos de Reparo e conservao de bens
do ativo, gastos decapital versus gastos do perodo. 18. Debntures,
conceito, avaliao e tratamento contbil. 19. Tratamentodas partes
beneficirias. 20. Operaes de Duplicatas descontadas, clculos e
registros contbeis. 21.Operaes financeiras ativas e passivas,
tratamento contbil e clculo das variaes monetrias, das receitase
despesas financeiras, emprstimos e financiamentos: apropriao de
principal, juros transcorridos e atranscorrer. 22. Despesas
antecipadas, receitas antecipadas. 23. Folha de pagamentos:
elaborao econtabilizao. 24. Passivo atuarial, depsitos judiciais,
definies, clculo e forma de contabilizao. 25.Operaes com
mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma
de registro e apurao docusto das mercadorias ou dos servios
vendidos. 26. Tratamento de operaes de arrendamento mercantil.27.
Ativo No Circulante Mantido para Venda, Operao Descontinuada e
Propriedade para Investimento,conceitos e tratamento contbil. 28.
Ativos Intangveis, conceito, apropriao, forma de avaliao e
registroscontbeis. 29. Tratamento dos saldos existentes do ativo
diferido e das Reservas de Reavaliao. 30.Apurao do Resultado,
incorporao e distribuio do resultado, compensao de prejuzos,
tratamento dosdividendos e juros sobre capital prprio, transferncia
do lucro lquido para reservas, forma de clculo,utilizao e reverso
de Reservas. 31. Demonstraes Contbeis, obrigatoriedade de
apresentao eelaborao de acordo com a Lei n. 6.404/76 e suas
alteraes e as Normas Brasileiras de Contabilidadeatualizadas. 32.
Balano Patrimonial: obrigatoriedade, apresentao; contedo dos grupos
e subgrupos. 33.Demonstrao do Resultado do Exerccio, estrutura,
evidenciao, caractersticas e elaborao. 34. Apuraoda receita lquida,
do lucro bruto e do resultado do exerccio, antes e depois da
proviso para o Imposto sobreRenda, contribuio social e participaes.
35. Demonstrao do Resultado Abrangente, conceito, contedo eforma de
apresentao. 36. Demonstrao de Mutaes do Patrimnio Lquido, forma de
apresentao econtedo. 37. Demonstrao do Fluxo de Caixa:
obrigatoriedade de apresentao, mtodos de elaborao eforma de
apresentao. 38. Demonstrao do Valor Adicionado DVA: conceito, forma
de apresentao eelaborao. 39. Anlise das Demonstraes. Anlise
horizontal e indicadores de evoluo. ndices equocientes financeiros
de estrutura e econmicos.
LEGISLAO TRIBUTRIA: 1. Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza. 1.1. Critriosorientadores. 1.1.1. Renda e
Proventos. Conceito. 1.1.2. Disponibilidade Econmica ou jurdica.
1.1.3.Acrscimo patrimonial. 1.2. Tributao das pessoas fsicas.
1.2.1. Incidncia. 1.2.2. Rendimento. 12.3.Rendimento Tributvel.
1.2.4. Rendimentos isentos ou no tributveis. 1.2.5. Tributao
exclusiva. 1.2.6.Dedues. 1.2.7. Contribuintes. 1.2.8. Responsveis.
1.2.9. Domiclio Fiscal. 1.2.10. Base de clculo. 1.2.11.Alquotas.
1.2.12. Lanamento. 1.2.13. Clculo do tributo. 1.2.14. Sistema de
bases correntes. 1.2.15.Perodo de apurao. 1.2.16. Recolhimento
mensal obrigatrio (carn-leo). 1.2.17. RecolhimentoComplementar.
1.2.18. Tributao Definitiva. 1.3. Tributao das pessoas jurdicas.
1.3.1. Incidncia. 1.3.2.Contribuintes. 1.3.3. Responsveis. 1.3.4.
Domicilio Fiscal. 1.3.5. Base de clculo. 1.3.6. Receitas
erendimentos. 1.3.7.Omisso de receita. 1.3.8. Ganhos de capital.
1.3.9. Despesas dedutveis e indedutveis.1.3.10. Remunerao de
administradores. 1.3.11.Lucro real. 1.3.12. Lucro presumido.
1.3.13. Lucroarbitrado. 1.3.14. Lucros, rendimentos e ganhos de
capital obtidos no exterior. 1.3.15. Preo de17transferncia. 1.3.16.
Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo
mtodo dopatrimnio lquido. 1.3.17. Reorganizaes societrias. 1.3.18.
Gratificaes e participaes nos lucros.1.3.19. Atividade rural.
1.3.20. Sociedades cooperativas. 1.3.21. Isenes e redues. 1.3.22.
Imunidades.1.3.23. Tributao na fonte. 1.3.24. Tributao das operaes
financeiras. 1.3.25.Perodo de apurao. 1.3.26.Regime de caixa e
regime de competncia. 1.3.27. Alquotas e adicional. 1.3.28.
Lanamento. 1.3.29.Planejamento tributrio. 1.3.30. Livros Fiscais.
2. Imposto sobre Produtos Industrializados. 2.1. Bens decapital.
2.2. Incidncia. 2.3. Industrializao. Conceito. 2.4. Caractersticas
e modalidades deindustrializao. 2.5. Excluses. 2.6. Contribuintes.
2.7. Responsveis. 2.8. Estabelecimentos Industriais eequiparados.
2.9. Domiclio. 2.10. Base de clculo. 2.11. Valor tributvel. 2.12.
Crditos. 2.13. NoTributados. 2.14. Suspenso. 2.15. Iseno. 2.16.
Reduo e majorao do imposto. 2.17. Perodo deapurao. 2.18. Apurao do
imposto. 2.19. IPI na importao. 2.20. Crdito presumido. 2.21.
Classificaode produtos. 2.22. Regimes fiscais. 2.23. Lanamento.
2.24. Recolhimento. 2.25. Rotulagem e marcao deprodutos. 2.26.
Selos de controle. 2.27. Obrigaes dos transportadores, adquirentes
e depositrios deprodutos. 2.28. Registro Especial. 2.29. Cigarros.
2.30. Bebidas. 2.31. Produtos industrializados porencomenda.
COMRCIO INTERNACIONAL E LEGISLAO ADUANEIRA
COMRCIO INTERNACIONAL: 1. Polticas comerciais. Protecionismo e
livre cambismo. Polticascomerciais estratgicas. 1.1. Comrcio
internacional e desenvolvimento econmico. 1.2. Barreiras
tarifrias.1.2.1 Modalidades de Tarifas. 1.3. Formas de
protecionismo no tarifrio. 2. A Organizao Mundial doComrcio (OMC):
textos legais, estrutura, funcionamento. 2.1. O Acordo Geral Sobre
Tarifas e Comrcio(GATT-1994); princpios bsicos e objetivos. 2.2. O
Acordo Geral sobre o Comrcio de Servios (GATS).Princpios bsicos,
objetivos e alcance. 3. Sistemas preferenciais. 3.1. O Sistema
Geral de Preferncias(SGP). 3.2. O Sistema Global de Preferncias
Comerciais (SGPC) 4. Integrao comercial: zona depreferncias
tarifrias; rea de livre comrcio; unio aduaneira. 4.1 Acordos
regionais de comrcio e aOrganizao Mundial de Comrcio (OMC): o
Artigo 24 do GATT; a Clusula de Habilitao. 4.2.Integrao comercial
nas Amricas: ALALC, ALADI, MERCOSUL, Comunidade Andina de Naes;
oAcordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte; CARICOM. 5. MERCOSUL.
Objetivos e estgio atual deintegrao. 5.1. Estrutura institucional e
sistema decisrio. 5.2. Tarifa externa comum: aplicao;
principaisexcees. 5.3. Regras de origem. 6. Prticas desleais de
comrcio. 6.1. Defesa comercial. MedidasAntidumping, medidas
compensatrias e salvaguardas comerciais. 7. Sistema administrativo
e instituiesintervenientes no comrcio exterior no Brasil. 7.1. A
Cmara de Comrcio Exterior (CAMEX). 7.2. ReceitaFederal do Brasil.
7.3 Secretaria de Comrcio Exterior (SECEX). 7.4. O Sistema
Integrado de ComrcioExterior (SISCOMEX). 7.5. Banco Central do
Brasil (BACEN). 7.6. Ministrio das Relaes Exteriores(MRE). 8.
Classificao aduaneira. 8.1. Sistema Harmonizado de Designao e de
Codificao deMercadorias (SH). 8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL
(NCM). 9. Contratos de ComrcioInternacional. 9.1. A Conveno das
Naes Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional
deMercadorias. 10. Exportaes. 10.1 Incentivos fiscais s exportaes.
11. Importaes. 11.1. Contribuio deInterveno no Domnio Econmico.
Combustveis: fato gerador, incidncia e base de clculo. 12.
TermosInternacionais de Comrcio (INCOTERMS 2010). 13. Regimes
aduaneiros.
LEGISLAO ADUANEIRA: 1. Jurisdio Aduaneira. 1.1. Territrio
Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportose Pontos de Fronteira
Alfandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados.
1.4. AdministraoAduaneira. 2. Controle Aduaneiro de Veculos. 3.
Tributos Incidentes sobre o Comrcio Exterior. 3.1.Regramento
Constitucional e Legislao Especfica. 3.2. Produtos, Bens e
Mercadorias. 3.3. ProdutosEstrangeiros, Produtos Nacionais,
Nacionalizados e Desnacionalizados. 4. Imposto de Importao.
4.1.Sujeitos Ativo e Passivo. 4.2. Incidncia. 4.3. Fato Gerador.
4.4. Base de Clculo. 4.5. Alquotas. 4.6.Tributao de Mercadorias no
Identificadas. 4.7. Regime de Tributao Simplificada. 4.8. Regime
deTributao Especial. 4.9. Regime de Tributao Unificada. 4.10.
Pagamento do Imposto. 4.11. Isenes eRedues do Imposto de Importao.
4.12. Imunidades do Imposto de Importao e Controle exercido
pelaSecretaria da Receita Federal do Brasil. 4.13. Reimportao.
4.14. Similaridade. 5. Imposto de Exportao.5.1. Sujeitos Ativo e
Passivo. 5.2. Incidncia. 5.3. Fato Gerador. 5.4. Base de Clculo.
5.5. Alquotas. 5.6.Pagamento. 6. Imposto Sobre Produtos
Industrializados vinculado Importao. 6.1. Sujeitos Ativo ePassivo.
6.2. Incidncia e Fato Gerador. 6.3. Base de Clculo. 6.4. Isenes.
6.5. Imunidades. 6.6. Suspensodo Pagamento do Imposto. 7.
Contribuio para o PIS/PASEP Importao e COFINS Importao.
7.1.Sujeitos Ativo e Passivo. 7.2. Incidncia e Fato Gerador. 7.3.
Base de Clculo. 7.4. Isenes. 7.5. Suspensodo Pagamento. 7.6. Reduo
de Alquotas (Programas Especficos e seu Regramento). 8. Imposto
sobreOperaes relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestao de
Servios de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicao
vinculado Importao. 8.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 8.2. Fato
Gerador.188.3 Alquotas. 8.4. Isenes e Imunidades. 8.5. Pagamento do
Imposto e Controle pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil. 9.
Procedimentos Gerais de Importao e de Exportao. 9.1. Atividades
Relacionadas aosServios Aduaneiros. 9.2. Despacho Aduaneiro de
Importao e Despacho Aduaneiro de Exportao. 9.2.1.Disposies Gerais.
9.2.2. Modalidades. 9.2.3. Documentos que os Instruem. 9.2.4. Casos
Especiais deImportao e de Exportao Previstos na Legislao. 9.3.
Espcies de Declarao de Importao e deDeclarao de Exportao. 9.4.
Declarao de Importao. 9.5. Conferncia e Desembarao na Importao ena
Exportao. 9.6. Cancelamento da Declarao de Importao e da Declarao
de Exportao. 9.7.Lanamento dos Impostos Incidentes sobre a
Importao. 10. Regimes Aduaneiros Especiais e RegimesAduaneiros
aplicados em reas Especiais. 10.1. Disposies Gerais e Especficas de
cada Regime e de cadarea. 11. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem
no MERCOSUL. 12. Mercadoria Abandonada. 13.Mercadoria Avariada e
Extraviada. 13.1. Definio. 13.2. Vistoria Aduaneira. 14. Termo
deResponsabilidade. 15. Infraes e Penalidades previstas na Legislao
Aduaneira. 16. Pena de Perdimento.16.1. Natureza Jurdica. 16.2.
Hipteses de Aplicao. 16.3. Limites. 16.4. Processo/Procedimento
dePerdimento. 16.5. Processo de Aplicao de Penalidades pelo
Transporte Rodovirio de Mercadoria Sujeita aPena de Perdimento. 17.
Aplicao de Multas na Importao e na Exportao. 18. Intervenientes
nasOperaes de Comrcio Exterior. 19. Sanes Administrativas a que
esto sujeitos os Intervenientes nasOperaes de Comrcio Exterior e o
Processo de sua Aplicao. 20. Representao Fiscal para Fins
Penais.21. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. 22.
Destinao de Mercadorias. 23. Subfaturamento eReteno de Mercadorias.
24. Valorao Aduaneira. Legislao Aduaneira aplicvel ao MERCOSUL.
25.Internalizao da Legislao Aduaneira Aplicvel ao MERCOSUL. 26.
Disposies ConstitucionaisRelativas Administrao e Controle sobre
Comrcio Exterior. 27. Contrabando, Descaminho e Princpio
daInsignificncia. 28. SISCOSERV (Lei n 12.546, de 14 de dezembro de
2011, e Legislao Infralegal).